Fmi

536
-1

Published on

Regras de discussão do comitê

Published in: Education
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
536
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
3
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Fmi

  1. 1. 12º MINIONU – Regras de debate do Fundo Monetário Internacional 12º MINIONU – Regras de debate do Fundo Monetário InternacionalQuorum Os Diretores do respectivo comitê irão declarar abertas as sessões e permitir seuprosseguimento quando Serão declaradas abertas as sessões quando pelo menos umterço das representações, ou seja, nove representações estiver presente. A presença de maioria simples (1/2 + 1 dos países membros), ou seja, quinzepaíses é necessária para qualquer decisão substancial a ser tomada. A presença de umdos delegados da dupla, já é considerada uma representação presente. Quando houver a presença de Quorum mínimo, a chamada será realizada e asdelegações que chegarem após a chamada deverão adicionar seus nomes a chamadautilizando a Moção de Reconhecimento.Discurso As representações deste comitê são compostas por duplas que poderão utilizar otempo de discurso da maneira como achar melhor, ou seja, ambos podem falar duranteum discurso se assim quiserem. Toda delegação apenas poderá discursar após ser reconhecido pelo Diretor queestiver presidindo a sessão e este deve reconhecer a palavra aos delegados conforme odesejo expresso por eles. Cabe ainda ao Presidente da sessão chamar à ordem todo equalquer orador cujo discurso não seja pertinente ao tema em discussão.Cessão de Tempo A cessão de tempo apenas será permitida naqueles discursos que ocorreremdurante a Lista de Discursos. Os delgados poderão ceder seu tempo para a Mesa 1
  2. 2. 12º MINIONU – Regras de debate do Fundo Monetário InternacionalDiretora, que cederá a vez ao próximo delegado na lista; a outro delegado, que terá otempo restante para discursar (desde que ainda reste ao menos 10 segundos); ou ainda aperguntas. Neste último caso, será escolhido pelo Presidente da sessão um delegadodesejoso de elaborar questões e o mesmo terá 30 segundos para tal. Para respostatambém serão cedidos apenas 30 segundos. Não é permitida mais de uma cessão de tempo durante um discurso apenas,assim como não será permitida cessão de tempo durante uma cessão de tempo. Se o delegado ao fim do seu discurso não mencionar sua cessão de tempo, aMesa automaticamente reconhecerá o tempo remanescente para si.Limitação do tempo de discursos O Diretor deve determinar o limite de tempo para cada discurso ou consultar osdelegados para que estes decidam a respeito. Se o discurso de um delegado exceder otempo determinado, o Diretor tem o poder de interrompê-lo. É possível alterar o tempo de discurso através de uma moção para alteração dotempo de discurso. Esta poderá ser solicitada no momento em que o Presidente dasessão abrir espaço para moções e ela poderá ser aceita imediatamente pela mesa oucolocada em votação de maioria simples.Lista de oradores Há uma lista de oradores permanentemente aberta durante as discussões dostópicos para que os delegados interessados se inscrevam. Para se inscrever na lista bastao delegado deve sinalizar com sua placa de identificação ao responsável pelo controleda lista naquele momento. Tais adições só poderão ser feitas nos momentos em que alista é vigente. A lista de oradores será a base de todo o debate, estará sempre visível aosdelegados da Conferência e será temporariamente interrompida nas seguintes situações: • No momento de um debate moderado ou de um debate não-moderado; 2
  3. 3. 12º MINIONU – Regras de debate do Fundo Monetário Internacional • Na introdução de uma proposta de emenda a uma proposta de documentofinal. Neste momento uma nova lista de oradores será aberta nos moldes estabelecidospelo item "Emendas"; • Numa eventual situação de crise, quando uma nova lista de discursos serácriada para o debate específico da situação. Encerrada a situação de interrupção da lista, o debate volta imediatamente a serguiado pela lista de oradores original do tema.Fechamento da lista de discursos Durante o curso do debate, um delegado pode apresentar uma moção para ofechamento da lista de discursos. Quando aprovada, a lista será fechada e nenhumadelegação poderá ser adicionada a ela. Ao término dos discursos das delegaçõesconstantes na lista, esta será automaticamente encerrada e o processo de votação seráiniciado. Esta moção, para ser aprovada, necessita do voto a favor da maioria simples (1/2+ 1) dos presentes. Para a reabertura, é necessária a aprovação por maioria qualificada(2/3 dos presentes).Debate moderado Além da tradicional lista de discursos que conduz o debate formal, ainda há apossibilidade de qualquer delegado fazer uma moção para um debate moderado,devendo ele propor o tempo do debate, o tempo de duração dos discursos e o seupropósito. A moderação desse debate é feita pela Direção, porém não segue a ordem dalista de discursos. A mesa cederá a palavra aos delegados que queiram se pronunciar durante operíodo do debate moderado, fazendo uso da placa de identificação de sua delegação. Esta moção será posta imediatamente em votação e requer maioria simples paraser aprovada.Debate não-moderado 3
  4. 4. 12º MINIONU – Regras de debate do Fundo Monetário Internacional Os delegados podem propor uma moção para debate não-moderado, indicandotempo de duração e justificativa para tal. O propósito do debate não-moderado é o defacilitar o intercâmbio de ideias de uma maneira mais direta do que aquela permitida nodebate formal. Neste debate, não há moderação e os delegados podem transitarlivremente pela sala. Esta moção está sujeita às mesmas regras para o debate moderado e requer amaioria simples para ser aprovada.QuestõesQuestão de ordem A questão de ordem é relativa à observância e manutenção das regras deprocedimento do comitê e pode ser levantada por qualquer delegado, sem queinterrompa o discurso de nenhum outro. Deverá ser endereçada quando, no intervalo entre os discursos, a diretoria abrirespaço para questões. A questão de ordem é imediatamente decidida pelo Diretor, quepoderá desconsiderá-la se o delegado proponente não houver mostrado moderação edecoro no uso deste direito ou se a questão for inapropriada em sua natureza.Questão de dúvida Esta questão pode ser requerida quando um delegado necessitar de algumainformação, substantiva ou procedimental, pertinente ao andamento do debate. Elatambém deverá ser endereçada quando a mesa diretora abrir espaço para questões.Questão de privilégio pessoal Durante a discussão de qualquer matéria, um delegado poderá levantar umaquestão de privilégio pessoal, que deverá ser imediatamente julgada pelo Diretor. Essa éa única situação em que um discurso poderá ser interrompido. É usada apenas quando o 4
  5. 5. 12º MINIONU – Regras de debate do Fundo Monetário Internacionaldelegado experimentar desconforto pessoal (não estar escutando o discurso de outrodelegado, por exemplo). Recomenda-se moderação de seu uso ao interromper o discurso de outrodelegado e que esta seja levantada quando o Diretor abrir espaço para questões.Adiamento da sessão Durante a discussão de qualquer matéria, um membro poderá propor uma moçãopelo adiamento da sessão. Quando considerada em ordem pela Mesa Diretora, ela serácolocada em votação imediatamente. Tal moção requer maioria qualificada (2/3 dosvotos) para ser aprovada. Após o adiamento, o Comitê reiniciará os trabalhos no horárioagendado pelo Diretor para o início da próxima sessão.Encerramento do debate Um delegado poderá, no momento apropriado, propor uma moção para oencerramento do debate. Após a moção ser apresentada, o Diretor deverá reconhecerdois oradores contrários à moção. Se uma maioria qualificada (2/3 dos votos) votar afavor da moção, o Diretor deverá declarar encerrado o debate e imediatamente seguirpara a votação das propostas de resolução em pauta.DocumentosDocumentos Provisórios São apresentados pelos delegados, tem caráter informal e servem para auxiliar ogrupo durante as discussões. Não é necessário escrevê-lo no formato de uma resolução. Estes documentos precisam ser aprovados pela Diretoria para a distribuição aosdemais delegados do Comitê.Proposta de Documento Oficial 5
  6. 6. 12º MINIONU – Regras de debate do Fundo Monetário Internacional A Proposta de Documento Oficial, para ser submetida ao debate, requeraprovação da Diretoria e precisa da assinatura de no mínimo um terço das delegações. A assinatura de uma proposta não indica o pleno suporte das ideias nela contida,mas sim a vontade da delegação de vê-las em discussão. É necessária a maioria qualificada para a aprovação de um Documento Oficial.Proposta de emenda Os delegados podem emendar qualquer proposta de documento final que jáestiver em pauta. Uma emenda requer a aprovação da Mesa e assinaturas de um quartodos países participantes da Reunião. Assim como no Documento Oficial, a assinatura da proposta de resolução nãoindica o pleno suporte das ideias nela contidas, apenas indica a vontade da delegaçãosignatária de vê-las em discussão. Após o debate sobre a emenda ser encerrado, a Reunião entra imediatamente emprocedimento de votação. Não são permitidas emendas a emendas, assim como qualquer alteração nopreâmbulo da proposta de resolução depois da introdução desta (e, portanto, prévioexame da Mesa). As propostas de emenda requerem maioria simples para serem aprovadas.Introdução de proposta de resolução Um dos delegados signatários pode apresentar uma moção de introdução deproposta de documento final para submeter esta à apreciação da Reunião, uma vez que aMesa Diretora a aprove e providencie que todos os delegados tenham uma cópia emmãos. O delegado que solicitou a moção terá tempo suficiente para que realize a leiturada proposta para os demais delegados. O delegado deverá ler unicamente as cláusulasoperativas da proposta de resolução. Não será permitido comentários. Uma vez introduzido, o documento passa a ter status formal de proposta dedocumento final. 6
  7. 7. 12º MINIONU – Regras de debate do Fundo Monetário InternacionalIntrodução de proposta de emenda Será possível apresentar a moção para a introdução de emenda logo após a falade um delegado da lista de oradores. Após a introdução da emenda, a lista de oradores convencional é suspensa,abrindo-se uma lista de oradores paralela. Esta será dividida em países contra e a favorda proposta de emenda, para que os delegados possam se pronunciar sobre a emenda. Para que o debate seja encerrado é necessário que pelo menos quatro delegaçõestenham se pronunciado, duas contra e duas a favor da proposta. Após o debate sobre a proposta de emenda ser encerrado, a Conferência entraimediatamente em procedimento de votação. Para ser aprovada, a proposta de emendanecessita de maioria simples. Em seguida (após a aprovação ou não da proposta), a lista de oradoresconvencional é retomada do ponto em que foi interrompida. Uma vez introduzido, o documento passa a ter status formal de proposta deemenda.Retirada de propostas As propostas de resolução e emenda podem ser retiradas a qualquer instanteantes do início dos procedimentos de votação, porém todos os signatários da propostadevem autorizar sua retirada por escrito.Procedimentos para votação As questões procedimentais (moção para debate moderado ou não-moderado,para adiamento ou encerramento do debate, para fechamento da lista de discursos, paraaprovação de emendas, votação por chamada) são votadas no modelo de “um país, umvoto”. Em questões de maioria simples, é necessário 1/2 + 1 dos votos presentes paraaprovação e para questões de maioria qualificada é preciso 2/3 dos votos presentes. Emquestões substantivas (votação de propostas de resolução), a distribuição de votos se dá 7
  8. 8. 12º MINIONU – Regras de debate do Fundo Monetário Internacionalde acordo com a distribuição de cotas, presente no guia e é preciso 85% dos votos, quesão estabelecidos de acordo com as cotas. Durante os procedimentos de votação (substantiva), nenhum delegado poderáentrar ou sair do recinto.Divisão da questão Após o encerramento do debate, um delegado poderá propor uma moção paradivisão da questão, a fim de que as cláusulas operativas da(s) proposta(s) de documentofinal sejam votadas separadamente. Após a moção ser apresentada, a Mesa deverá reconhecer no máximo doisoradores favoráveis e dois contrários à moção. Esta moção requer maioria simples paraser aprovada. Em caso de aprovação, o processo a ser seguido será: • Instalar-se-á um debate não-moderado (de no máximo 3 minutos) paraque os delegados formulem (por escrito) propostas de divisão; • A Mesa Diretora acolherá todas as propostas apresentadas; em caso demais de uma proposta para a divisão da questão, a Mesa deverá colocar em votação,separadamente e em primeiro lugar, aquela que sugerir o maior número de divisões; • Se a primeira proposta de divisão receber os votos da maioria simplesdos delegados presentes, a proposta de resolução será dividida conforme estabelecia talproposta; • Se a primeira proposta de divisão não for aceita, a Reunião prosseguirána apreciação da segunda proposta mais severa de divisão da questão feita pelosdelgados, e assim subseqüentemente, até a aprovação de uma proposta de divisão ounão aprovação de nenhuma. Caso aprovada uma proposta de divisão, prossegue-se à votação das cláusulas deacordo com a divisão aprovada. Se todas as cláusulas operativas forem rejeitadas pelaReunião, a proposta de documento final é prontamente descartada. Ainda que as partes da divisão da questão sejam aprovadas separadamente,posteriormente a proposta de resolução como um todo será colocada em votação. 8
  9. 9. 12º MINIONU – Regras de debate do Fundo Monetário Internacional Se nenhuma proposta for aprovada, a divisão da questão é descartada, passando-se para a votação da proposta de resolução como um todo.Votação por chamada Após o encerramento do debate sobre proposta(s) de documento final, osdelegados podem apresentar uma moção para votação por chamada. Esta moção requermaioria simples para ser aprovada e somente é válida para procedimentos de votação depropostas de resolução. Se ela for aprovada, os delegados serão chamados por representação, em ordemalfabética, e devem votar "a favor", "contra", "a favor com direitos", "contra comdireitos" ou "absterem-se". Cada delegado pode "passar" o voto uma única vez, deixando para declará-lo aofim da chamada, mas, desta vez, sem a possibilidade de abstenção ou de justificativa. A Mesa cederá a palavra àqueles delegados que votaram “com direitos” para quejustifiquem seus votos devido a uma mudança de postura assumida no debate. O voto"com direitos" existe para justificar o voto que contrarie a política externa do país (e suaatuação no comitê) e só vale em votações por chamada. 9

×