CD - CONFERENCIA DO DESARMAMENTO
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CD - CONFERENCIA DO DESARMAMENTO CD - CONFERENCIA DO DESARMAMENTO Document Transcript

  • 1 Conferência do DesarmamentoEstratégias para a promoção do desarmamento internacional Rogério Afonso Giordano de Resende Diretor Izabella Oliveira Diretora Assistente Pablo Souza Diretor Assistente Thales Linke Diretor Assistente
  • 1 SUMÁRIO2 APRESENTAÇÃO DO TEMA .................................................................................................... 42.1 Desarmamento internacional ..................................................................................................... 42.1.1 A questão nuclear .................................................................................................................... 62.1.2 Armamentos Convencionais.................................................................................................... 93 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ ...............................................................................................133.1 A Conferência do Desarmamento .............................................................................................134 POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES ....................................................................................154.1 Armas Nucleares .......................................................................................................................154.1.1 Estados Unidos da América ...................................................................................................154.1.2 Federação Russa .....................................................................................................................164.1.3 França ..................................................................................................................................174.1.4 Reino Unido ............................................................................................................................174.1.5 China ..................................................................................................................................184.1.6 Coalizão da Nova Agenda (África do Sul, Brasil, Egito, Irlanda, México, Nova Zelândia eSuécia) ..................................................................................................................................184.1.7 Países Não Alinhados .............................................................................................................194.2 Armamentos Convencionais .....................................................................................................194.2.2 África ..................................................................................................................................194.2.3 União Européia, Turquia, Croácia, Macedônia, Islândia, Albânia, Montenegro, Sérvia,Ucrânia, Moldávia, Armênia e Geórgia .........................................................................................204.2.4 Ilhas do Pacífico ......................................................................................................................214.2.5 Argentina, Chile, Colômbia, Guatemala, México, Peru e Uruguai .......................................225 QUESTÕES RELEVANTES NA DISCUSSÃO .........................................................................23REFERÊNCIAS ..............................................................................................................................23ANEXOS .........................................................................................................................................29TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES.................................................................33
  • 21 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE Olá, Senhores Delegados, sou Rogério Giordano, aluno do sétimo período de RelaçõesInternacionais da PUC-MG (à época do evento estarei no oitavo) e Diretor da Conferência doDesarmamento do 12º MINIONU. Meu histórico em modelos e simulações da ONU ébastante extenso, sendo esta a minha sétima participação apenas no MINIONU. Eu espero que a experiência vivida pelos senhores neste modelo seja tão gratificantecomo foi e está sendo para mim, por poder assumir cargos tão diversos na estrutura demodelos. Pretendo fazer deste comitê um fórum em que as conversas não girem apenas emtorno do desarmamento, mas também da abertura para conhecer novas pessoas; não sejamformadas apenas alianças, mas amizades; não seja aprovada apenas uma resolução, mastrajetórias de vida. Enfim, desejo que seja algo inesquecível para vocês, assim como, comcerteza, será para mim. A seguir, algumas breves palavras de nossos Diretores Assistentes: ―Olá, meu nome é Pablo Souza, estou cursando atualmente o 5º período de RI pelaPUC Minas, e sou um dos Diretores Assistente da Conferência do Desarmamento do 12ºMINIONU. Estou me esforçando ao máximo para a construção do nosso comitê e afirmo queesse processo, apesar de ser trabalhoso, é amplamente satisfatório e gera retornos acadêmicossignificativos tanto para nós quanto para os nossos delegados.Eu, particularmente, já tive experiência de simulação de Comitê em outros Modelos, e estoupela terceira vez participando do MINIONU. Desejo boas vindas a todos os nossosdelegados. Eu e todos os integrantes da equipe da Conferência do Desarmamento estaremos àdisposição para qualquer dúvida, críticas e/ou sugestões.‖ ―Meu nome é Thales Linke, estou cursando o 2º período de RI na PUC Minas —estarei no 3º período quando o modelo começar. Tenho alguma experiência no MINIONU,sendo esta a minha quarta participação. O tema do nosso comitê também é constante na minha―carreira‖ por aqui: em 2008, fui delegado em um SPECPOL (Comitê de Políticas Especiais eDescolonização) que discutia o terrorismo e o tráfico de armamentos. Em 2009, aindadelegado, participei do DSI (Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional). No anopassado, fui voluntário no TNP, que discutia o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, e agorasou Diretor Assistente na nossa Conferência do Desarmamento. Tenho certeza que o nossocomitê vai ser muito bacana. Todos da equipe estão trabalhando para garantir que o eventoseja um sucesso!‖
  • 3 ―Olá! Meu nome é Izabella Carvalho e também sou Diretora Assistente daConferência do Desarmamento do 12º MINI-ONU. No momento, estou em intercâmbio, masdurante a simulação estarei cursando o terceiro período do curso de RI na PUC Minas. Essa éminha segunda participação no MINIONU. Com certeza será uma experiência muito rica a todos os participantes, marcada por umgrande aprendizado tanto no ramo acadêmico como pessoal. Assim como foi dito por Thales,estamos muito animados e nos dedicando para que tudo transcorra da melhor forma possível.O sucesso do comitê só depende de nós! Desejo boas vindas aos delegados. Vamos juntostornar nosso comitê o mais proveitoso possível! E ao final, sem dúvida, será impagável asensação de que tudo valeu a pena!‖ Espero que possamos todos construir um comitê bastante proveitoso, com debatesprofícuos e dinâmica envolvente. Para isso, nossa equipe está trabalhando arduamente, parapodermos fornecer o melhor de nós mesmos para vocês; esse Guia de Estudos é apenas umademonstração dos esforços que empreendemos para que o comitê se desenvolva da melhorforma possível. Além disso, conto com a colaboração de vocês, Delegados, para que façamoso melhor possível nesse MINIONU, assim, sugiro que leiam atentamente o seguinte Guia deEstudos, tendo em mente que o que está aqui explicitado são apenas orientações que devemguiar pesquisas mais aprofundadas feitas por vocês mesmos. Os senhores também podem obter mais informações em nosso blog:http://cdminionu.wordpress.com/ ou nos contactar no email: cdminionu@gmail.com.Att.Rogério GiordanoDiretor da Conferência do Desarmamento
  • 42 APRESENTAÇÃO DO TEMA Durante o século XX, o mundo foi marcado pela emergência de conflitos de diversasespécies, em todas as regiões do globo, incluindo as duas Guerras Mundiais e a Guerra Fria,que influenciaram a forma de agir e de pensar das mais diferentes nações em um mesmomomento. Além disso, conflitos localizados marcaram a história da África e Ásia,especialmente nos movimentos de descolonização; da América Latina, com os golpesmilitares e o soerguimento de grupos paramilitares; e do Oriente Médio, com os conflitosterritoriais e a presença de grupos terroristas. Esse ambiente de grande instabilidade política, associado ao expressivodesenvolvimento tecnológico e industrial observado no período, culminou na produção edisseminação de diversos tipos de armamentos com capacidades destrutivas nunca antesobservadas. A utilização de mísseis, tanques de guerra, minas terrestres, armas defragmentação, artefatos explosivos, entre outros, tornou-se comum no campo de batalha. Oemprego de armas de destruição em massa, como armas químicas, biológicas e nucleares,chocou a população mundial com seu alcance prolongado e sua capacidade de destruirindiscriminadamente. Foi nesse contexto em que se observou haver uma necessidade crescente de conter apossibilidade de novos conflitos, e de que grupos não-estatais rebeldes adquirissem acesso aarmamentos de destruição em massa. Para tal, o desarmamento internacional foi visto comouma solução viável para o estabelecimento de um ambiente internacional mais confiável epacífico, em que a possibilidade de conflitos fosse diminuída. Dessa forma, a Conferência do Desarmamento (CD) atua como um fóruminternacional de debates que engloba representantes estatais e não-estatais de todas as regiõesdo globo interessados em atingir o propósito do desarmamento internacional, se esforçandopara construir um mundo com maior previsibilidade e, conseqüentemente, mais transparente epacífico. Em 2011, a CD se reunirá em Genebra para dar continuidade aos seus trabalhos,buscando a elaboração de uma resolução eficiente, que controle a produção, armazenamento efluxo de armamentos em todo o mundo, para, quem sabe, ser possível estabelecer umambiente mais seguro para vivermos.2.1 Desarmamento internacional
  • 5 "Armamento é questão de segurança nacional; desarmamento, de segurança internacional." Rodrigo Fernandes More, 2007. Doutor em Direito Internacional O desarmamento, de forma geral, pode se efetivar através de duas formas legais: poracordos vinculantes, chamados de hard law, que são aqueles em que as partes são obrigadas acumprir; e por acordos não vinculantes, chamados de soft law, em que as partes sãoincentivadas, mas não obrigadas a cumprir. Existem, atualmente, tanto acordos dedesarmamento de hard law quanto acordos soft law que abrangem o desarmamento entreEstados, voltado para armas convencionais ou de destruição em massa (MORE, 2007). Inicialmente, faz-se necessário estabelecer a distinção dos diversos tipos dearmamentos existentes, e suas nomenclaturas. Por armas de destruição em massa, entende-setodos aqueles armamentos que causam danos indiscriminados, com grande alcance, sendoincluídas nessa categoria as armas nucleares, biológicas e químicas. Por armamentoconvencional, entende-se que sejam todos os demais armamentos que não sejam de destruiçãoem massa, embora haja subdivisões dentro dessa categoria. As categorias que merece especialdestaque é a de armas leves e pequenas; armas leves, em linhas gerais, são aquelas que podemser manuseadas e transportadas por um único indivíduo (revólveres, pistolas, granadas demão, explosivos, etc.), e armas pequenas são as que geralmente precisam de mais de umapessoa para serem transportadas, necessitando, algumas vezes, de animais ou veículos paratransporte (morteiros e metralhadoras pesadas, lançadores de granada, etc.) (ECHEVERRIAJUNIOR, 2002). O maior ponto de divergência ao se tratar do desarmamento internacional se concentraem um ponto específico, o chamado ―dilema de segurança‖. Esse dilema se forma ao se tentardefinir qual o ponto de equilíbrio entre a renúncia às armas que o Estado possui, e amanutenção de uma posição mínima de segurança internacional. Ou seja, os Estados nãosabem até que ponto podem se desarmar para que, mesmo com uma quantidade inferior dearmamentos, ainda possa garantir sua própria segurança. O Estado se arma para garantir suasobrevivência, se tornando apto a dissuadir, ameaçar ou atacar, caso necessário; a quantidadede armamentos suficiente para tal é determinada internamente por fatores sociais, econômicos
  • 6e culturais, e internacionalmente pela relação de confiança que um Estado estabelece com osdemais. Ainda assim, mesmo considerando todos esses fatores, não se pode saber qual é omínimo de armamento necessário para se manter seguro e qual o excesso que pode sereliminado (MORE, 2007). Embora ainda não haja um tratado internacional de desarmamento provindo da própriaestrutura da ONU, a Assembléia Geral propõe, desde 1959, que o desarmamento ideal, quedeve ser perseguido por todos os Estados, deve ser geral (de todos os tipos de armamentos) ecompleto (de todos os Estados).2.1.1 A questão nuclear Durante a Segunda Guerra Mundial, os EUA, em parceria com especialistasbritânicos, lançaram o Projeto Manhattan, um plano governamental que visava produzirequipamentos explosivos baseados na fissão nuclear. Com o sucesso do programa, os EUA setornaram o primeiro país do globo a possuir em seu arsenal uma bomba nuclear (RHODES,1986). Assim, ao fim da Segunda Guerra, o mundo assistiu, em 1945, à primeira e únicautilização desse tipo de armamentos em combate, ordenada pelo presidente Harry Trumancontra as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki. Findada a Segunda Guerra Mundial,com o início da Guerra Fria, a União Soviética buscou também dominar esse tipo detecnologia nuclear e obteve domínio sobre a mesma em 1949, rompendo o monopólioestadunidense sobre a produção dessa categoria de armamentos. Nos anos seguintes, diversos outros países com elevada capacidade científicabuscaram também serem capazes de produzir armamentos nucleares. Assim, em 1952, 1960 e1964, o Reino Unido, França e China, respectivamente, também demonstraram seremdetentores da tecnologia nuclear, se tornando, juntamente com os EUA e URSS, as potênciasnucleares de jure1. Atualmente, estima-se que os EUA possuam cerca de 8.500 ogivasnucleares, a Rússia possua aproximadamente 11.000, a França 300, a China 240, e o ReinoUnido 225 (SIPRI, 2011). Essas potências, que desenvolveram suas armas nucleares antes de1 O termo potências nucleares de jure se refere aos países que adquiriram armas nucleares até o ano de 1967.Esses países são: EUA, Rússia, Reino Unido, França e China.
  • 71967 e se comprometeram a não transferir nem ajudar outros Estados a obterem essatecnologia, são os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Após essa data, em 1968 foi assinado, e em 1970 entrou em vigor, o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), acordo que visava controlar as armas nucleares dos cinco paísesque as detinham — as potências nucleares de jure —comprometendo-os a não transferir nemauxiliar os países não-nuclearizados a obterem armas nucleares; e visava também ocomprometimento dos Estados não-nucleares em não buscar desenvolver por conta própriaarmas nucleares. O TNP — que foi formulado sobre os três pilares de desarmamento nuclear,controle dos programas nucleares nacionais, e utilização pacífica da energia atômica — conta,atualmente, com a ratificação de 189 países (AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIAATÔMICA, 1970). Embora conte com tamanha adesão e institucionalidade, ainda hoje, Índia e Paquistão,que são detentores de armas nucleares desde 1998 e fizeram testes nucleares em 1999, nãoassinaram o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Esses países, que travam um conflitohistórico pela região fronteiriça da Caxemira, são vistos por alguns Estados como umaameaça ao ambiente internacional pela possibilidade constante de uso desses armamentos emum conflito. Estima-se que a Índia possua entre 80 e 100 ogivas nucleares e que o Paquistãotenha recentemente praticamente dobrado a quantidade que possuía, passando de 60 ogivaspara algo entre 90 e 110 (SIPRI, 2011). Além disso, alguns países temem que a instabilidadepolítica e governamental do Estado paquistanês seja motivo de preocupação, por causa dapossibilidade de grupos terroristas terem acesso à tecnologia nuclear, e acabarem sendodetentores desse tipo de armamentos (ROTHMAN; KORB, 2011). Deve-se ressaltar, ainda,que os Estados não-signatários do TNP não são fiscalizados pela Agência Internacional deEnergia Atômica (AIEA), agência ligada à ONU que possui como função fiscalizar econtrolar a produção e utilização de tecnologia nuclear (AGÊNCIA INTERNACIONAL DEENERGIA ATÔMICA, 2010). Além de Índia e Paquistão, suspeita-se que Israel, outro estado não-membro dotratado, também possua esse tipo de armamento, embora não haja confirmação para tal. Israelé acusado por alguns Estados de possuir um programa nuclear clandestino, desenvolvido emparceria com os EUA, desde os anos de 1960, sendo detentor de cerca de 80 ogivas nucleares.Quando inquirido a respeito do mesmo, Israel adota uma posição reticente, não negando nemconfirmando possuir armamentos nucleares, o que é chamado de ―política de opacidade‖. Talpolítica é motivo de preocupação para a comunidade internacional, principalmente após a
  • 8declaração da Liga Árabe, em 2008, de que caso Israel confirme possuir armas nucleares, osEstados árabes irão coletivamente se retirar do TNP (COHEN, 2010). A Coréia do Norte, que aderiu ao tratado em 1985, se retirou do mesmo em janeiro de2003, após ser acusada de conduzir um programa nuclear clandestino desde 1989. Em 2006, opaís realizou um teste nuclear e, em 2009, voltou a fazê-lo, não deixando dúvidas em relaçãoà natureza de seus projetos ao anunciar a retomada de seu programa nuclear. Estima-se que opaís, que gasta cerca de 30% do seu PIB em atividades militares, possua menos de 10 ogivasnucleares. A Coréia do Norte já utilizou o desenvolvimento de seu programa nuclear comomoeda de barganha para obter investimentos e benefícios econômicos das potências mundiais,entretanto, rompeu com esses acordos ao retomar o processo nuclear de suas usinas.Atualmente, além da preocupação com as armas existentes no próprio país, há certa apreensãona comunidade internacional quanto à possibilidade de a Coréia do Norte transferir tecnologianuclear para outros Estados, como já foi suspeitado ocorrer com a Síria, Irã (HECKER, 2009)e Mianmar (BOYE; HANHAM; SHAW, 2010). Além desses países, há, atualmente, uma grande divergência em relação ao programanuclear iraniano, que alguns Estados, principalmente os EUA, Israel e Reino Unido, acusamser voltado para fins bélicos. O Estado iraniano, que sofre com sanções impostas pela ONUdesde 2006 (LOPEZ, 2010), recusa tais alegações e afirma que seu programa nuclear possuiapenas fins pacíficos, incentivando o desarmamento nuclear e sendo um ator atuante em prolda consolidação de uma Zona Livre de Armas Nucleares no Oriente Médio. Deve-se ressaltarque o Irã é membro do TNP, embora a AIEA alegue que o país é pouco cooperativo emrelação à agência. Positivamente, África do Sul, Iraque e Líbia abandonaram seus projetos nucleares em1989, 1991 e 2003, respectivamente, e tornaram-se membros signatários do TNP. A África doSul, que chegou a produzir armamentos nucleares, eliminou seu arsenal, se tornando umestado não-nuclearizado. A América Latina também abriu mão de todo programa nuclear não-pacífico, estabelecendo o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e oCaribe, também conhecido como Tratado de Tlatelolco, no ano de 1967. Esse tratado criou na região uma Zona Livre de Armas Nucleares (ZLAN), que proíbea produção ou aquisição de qualquer tipo de armas nucleares. Atualmente, existem aindadiversas outras regiões que também já adotaram o sistema de ZLAN, tais como a Antártica(Tratado da Antártica, de 1959), o Pacífico Sul (Tratado de Rarotonga, de 1985), o SudesteAsiático (Tratado de Bangkok, de 1995), a África (Tratado de Pelindaba, de 1996) e a ÁsiaCentral (Tratado de Semipalatinski, de 2006) (SAND, 2009).
  • 9 Atualmente, existe uma proposta de constituição de uma ZLAN na região do OrienteMédio, entretanto, devido à instabilidade local e a diversos impasses existentes na região emrelação aos armamentos nucleares, a constituição de tal zona ainda não foi concretizada. Alémdessa questão, os principais dilemas existentes em relação ao desarmamento nuclear presentesnos fóruns internacionais dizem respeito a formas de evitar que grupos terroristas adquiramacesso à tecnologia nuclear, a formas de promover o desarmamento nuclear das potências quepossuem esse tipo de armamento, a formas de evitar que novos Estados adquiram ouproduzam essas armas e, por fim, a formas de garantir que Estados não-nucleares não soframcom a utilização ou ameaças de utilização efetiva de armas nucleares. Em relação a esse último tema, alguns Estados nuclearizados já adotaram políticas quetransmitem maior confiança aos demais, referentes a não utilização de armamentos nuclearesem certas condições. A medida mais relevante nesse sentido é a política de ―no first use‖,apresentada pela China em 1964, na qual a mesma se comprometia a não ser a primeira autilizar armas nucleares em qualquer instante ou sob qualquer circunstância. Isto quer dizerque a China só utilizaria suas armas nucleares caso fosse atacada em primeiro lugar comarmas nucleares; até o momento, apesar do clamor de grande parte da sociedade internacional,apenas a China adotou essa política, embora outros Estados nuclearizados tenhamdemonstrado inclinações de suas políticas para esse mesmo fim (PANOFSKY, 2007).2.1.2 Armamentos Convencionais Em diversas áreas de conflito, a grande quantidade de armamentos utilizados, e o fácilacesso aos mais diversos tipos de armamentos convencionais e munições fornecem o aparatonecessário para a perpetuação do conflito, o prolongamento de seu fim, e o incremento nograu de destruição e no número de mortes causados. Em muitas dessas áreas, é mais fácilobter acesso a algum armamento do que a remédios ou alimentos, e, mesmo com o fim dosconflitos, a população civil ainda continua a sofrer com esses materiais bélicos que estãoinseridos no ambiente e na sociedade em que vivem (COMITÊ INTERNACIONAL DACRUZ VERMELHA, 2011). Observou-se ao longo da história — principalmente durante as décadas de 1960 e1970, quando houve um intenso crescimento dos movimentos de descolonização na África eÁsia, e a partir da década de 1990, em que houve o soerguimento de uma gama variada de
  • 10conflitos por todo o mundo — a emergência de diversos focos de tensões e de atores rebeldes(como grupos guerrilheiros, terroristas, traficantes, piratas, etc) que, por possuírem fácilacesso a armamentos diversos, puderam praticar atos de violência que, em muitos casos,contrariavam as normas e o direito internacional (SINGER, 2008). A origem de toda essa gama de armamentos remonta principalmente ao período daGuerra Fria, em que o mundo, dividido pela oposição bipolar de poder entre a ideologia doOcidente e a do Oriente, passou por um grande momento de tensão e de competição. Essacompetição foi marcada pelo fato de que as duas grandes superpotências, Estados Unidos eUnião Soviética, almejavam demonstrar possuir cada vez mais poder do que a potênciaopositora. Um dos âmbitos dessa competição dizia respeito à capacidade bélico-armamentistaque possuíam, dessa forma, ambas as potências e seus aliados buscavam se armar o máximopossível para transparecer a evolução militar obtida por cada lado. Nesse período, foramproduzidas e incrementadas diversas tecnologias armamentistas e a produção bélica teve umgrande aumento em todo o mundo. Com o fim da Guerra-Fria, em 1989, os Estados não necessitavam mais manter em seupoderio toda essa grande quantidade de armamentos, o que, associado ao número crescente deconflitos e à baixa institucionalização da regulamentação das armas, propiciou o aumentosignificativo de comércio e de contrabando desses produtos em todo o mundo, incentivando oaumento da intensidade desses conflitos. Com a finalidade de regular os armamentos convencionais foi adotada, em 1980, aConvenção sobre Certas Armas Convencionais, que entrou em vigor em 1983. EssaConvenção apresenta apenas recomendações gerais a respeito das armas convencionais, nãopropondo medidas efetivas ou proibições ao uso de algum tipo de arma específico (COMITÊINTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA, 2005). Entretanto, anexados a essa Convençãoexistem cinco Protocolos adicionais que cumprem com o objetivo de proibir e regular autilização de alguns tipos de armas, sendo o Protocolo I sobre fragmentos não localizáveis; oProtocolo II sobre minas, armadilhas explosivas e outros artefatos; o Protocolo III sobrearmas incendiárias; o Protocolo IV sobre armas laser que causam cegueira; e o Protocolo Vsobre explosivos remanescentes de guerra (THE UNITED NATIONS, 2011). Abaixo, seráapresentado brevemente o que estabelece cada Protocolo adicional: Protocolo I: É proibido o uso de qualquer arma cujo efeito primário seja ferir comfragmentos que, dentro do corpo humano, não sejam detectados por raio-X (THE UNITEDNATIONS, 1980).
  • 11 Protocolo II: Não é permitido utilizar minas, armadilhas explosivas ou outros artefatoscontra alvos não militares. Por ―minas‖ entende-se qualquer munição colocada sob oupróxima ao chão ou outra área de superfície, que seja projetada para detonar ou explodir coma presença, proximidade ou contato de uma pessoa ou veículo. Por ―armadilhas explosivas‖entende-se qualquer dispositivo ou material que seja projetado, construído ou adaptado paramatar ou ferir, que funcione inesperadamente quando uma pessoa utiliza ou aborda um objetoaparentemente inofensivo, ou pratica uma ação aparentemente segura. Por ―outros artefatos‖entende-se munições colocadas manualmente e dispositivos projetados para matar, ferir oudanificar que sejam acionados por controle remoto ou automaticamente após um período detempo (THE UNITED NATIONS, 1996). Protocolo III: É proibido utilizar armas incendiárias contra alvos não-militares ou alvosmilitares que estejam em locais com concentração de civis. Por ―armas incendiárias‖ entende-se qualquer arma ou munição que seja primariamente projetada para atear fogo a objetos oucausar queimaduras em pessoas pela ação de chamas, calor ou combinação de ambas,produzidas por reação química de substancias dirigidas ao alvo (THE UNITED NATIONS,1980). Protocolo IV: É proibido utilizar armas laser especificamente concebidas tendo comoúnica função ou função adicional causar cegueira permanente à visão não amplificada, isto é,ao olho descoberto ou ao olho provido de dispositivos de correção da vista (THE UNITEDNATIONS, 1995). Protocolo V: As partes deverão executar a limpeza, remoção ou destruição dos restosexplosivos de guerras, bem como fazer registro e manter a informação sobre o emprego e oabandono de artefatos explosivos. Por ―artefatos explosivos‖ entende-se todas as muniçõesconvencionais que contenham explosivos, com exceção daquelas determinadas no ProtocoloII (THE UNITED NATIONS, 2004). Para que algum Estado se torne parte da Convenção, é necessário que o mesmo aceitepelo menos dois Protocolos adicionais da mesma. Embora a Convenção tenha grande adesão,contando com 114 Estados-parte, a mesma ainda se mostra defasada pelo não cumprimentoou cumprimento parcial de suas disposições por parte dos membros da mesma, havendo anecessidade de um incremento do financiamento destinado a esses fins, bem como um maiorcomprometimento dos membros na provisão de medidas efetivas em prol do desarmamentoconvencional (COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA, 2010).
  • 12 Nesse cenário, observa-se que é necessário que haja uma regulação abrangente eeficiente quanto à produção, circulação e utilização de armamentos convencionais no âmbitointernacional, que garanta a utilização apenas necessária e responsável dessa categoria dematerial bélico. Para tal, não basta garantir que os Estados utilizem as armas emconformidade com a Carta da ONU, mas que a transferência de armas seja destinada paraesses mesmos fins (UNITED NATIONS OFFICE FOR DISARMAMENT AFFAIRS, 2011).Importantes áreas do comércio internacional possuem regulação própria, entretanto, aindahoje, a regulação armamentista é bastante defasada, havendo apenas algumas legislaçõesnacionais e regionais nesse sentido, mas ainda faltando um acordo global que proveria maiortransparência e confiança a todo o ambiente internacional. Tendo isso em mente, organizaçõesda sociedade civil se organizaram e conseguiram mobilizar os governos e parlamentares emprol de uma regulação do comércio de armas convencionais (THE UNITED NATIONS,2010). Assim, iniciou-se em 2006, dentro das Nações Unidas, o processo de negociação deum Tratado de Comércio de Armas (TCA), um tratado internacional que regularia todo ofluxo de armamentos entre Estados, visando promover maior fiscalização e transparêncianesse tipo de comércio. Nesse ano, a Assembléia Geral adotou uma resolução em que foipedido que os países submetessem suas posições referentes a esse assunto para o Secretário-Geral; mais de 100 países cumpriram com esse pedido. Em 2008, o Grupo de EspecialistasGovernamentais publicou um relatório sobre esse mesmo tópico. Em 2009, um Grupo de Trabalho Aberto promoveu dois encontros a respeito dotratado de comércio de armas, o que permitiu que todos os Estados contribuíssem para odebate, e decidiu-se fazer um total de seis encontros. No final de 2009, a Assembléia Geral daONU decidiu efetuar a Conferência para o Tratado de Comércio de Armas em 2012, paraelaborar um instrumento legal e vinculativo, nos mais altos padrões internacionais a respeitodo comércio de armas convencionais. A Assembléia geral também recomendou que os quatroencontros do Grupo de Trabalho restantes fossem considerados como Comitê Preparatóriopara a Conferência. O primeiro comitê preparatório se reuniu em 2010 e decidiu que aparticipação de organizações não-governamentais (ONG’s) seria encorajada nos demaisComitês Preparatórios; os dois seguintes ocorrem ainda esse ano, 2011, de fevereiro a março eem julho; o quarto, e último, comitê preparatório está programado para ocorrer no ano de2012, mesmo ano em que acontecerá a própria Conferência (THE UNITED NATIONS,2010).
  • 13 Além dessas reuniões, houve diversas reuniões regionais, em que os grupos de paísesde cada área puderam expor suas opiniões, analisar estudos e conceber idéias a respeito dosefeitos desse tipo de tratado para cada região. Atualmente, as negociações estão na fase depreparação para uma conferência que ocorrerá em 2012, na qual se espera que seja elaboradoe aprovado o texto do Tratado de Comércio de Armas (THE UNITED NATIONS, 2011). Éesperado que na reunião da Conferência do Desarmamento de 2011 os Estados membrosdessa organização exponham suas opiniões acerca de um Tratado de Comércio de Armas,estabelecendo as diretrizes sobre as quais o tratado deveria se sustentar, bem como quaisfatores devem ser considerados em sua elaboração. É desejável que os Estados busquem umposicionamento comum, que facilitaria na elaboração do Tratado em 2012. Os Estados possuem a responsabilidade primária de prover segurança e proteger suapopulação, além de ter a função de manter a observância das leis. Por esse motivo, são elesquem tomam as decisões referentes à exportação de armas, seja através da concessão delicenças para exportação para companhias, comerciantes ou corretores, ou através da taxaçãodesses produtos. É por esse motivo que se espera que os governos nacionais assumam suasresponsabilidades em relação à suas decisões sobre a transferência de armas, garantindo quetais transferências não irão incrementar conflitos ou levar a violações do Direito HumanitárioInternacional ou dos Direitos Humanos (UNITED NATIONS OFFICE FORDISARMAMENT AFFAIRS, 2011).3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ3.1 A Conferência do Desarmamento A Conferência do Desarmamento (CD) foi criada, em 1979, como um fórummultilateral de negociação para o desarmamento, sendo um resultado da primeira SessãoEspecial de Desarmamento da Assembléia Geral das Nações Unidas ocorrida no ano anterior.A Conferência sucedeu outros foros de negociação que atuavam para esse mesmo fim, taiscomo o Comitê de Desarmamento das Dez Nações, de 1960, o Comitê de Desarmamento dasDezoito Nações, de 1962–68, e a Conferência do Comitê do Desarmamento, de 1969–78. AConferência do Desarmamento e seus órgãos-subsidiários possuem sede e realizam suas
  • 14reuniões no Escritório das Nações Unidas em Genebra (THE UNITED NATIONS OFFICEAT GENEVA, 2010). Os temas de debate da CD incluem praticamente todos os problemas multilateraisrelacionados ao controle de armas e desarmamento, sendo que, atualmente, as principaisquestões que ocupam espaço na arena de discussões são: o fim da corrida armamentistanuclear e o desarmamento nuclear; a prevenção de uma guerra nuclear, envolvendo todas asquestões relacionadas; a prevenção de uma corrida armamentista no espaço sideral; aconsolidação de um regime internacional efetivo que assegure os Estados não-nuclearizadosem relação ao uso ou ameaça de uso de armas nucleares; os novos tipos de armas dedestruição em massa e os novos sistemas dessas armas, incluindo armas radiológicas; e umabrangente programa de desarmamento e transparência em relação aos armamentos (THEUNITED NATIONS OFFICE AT GENEVA, 2010). Originalmente, a CD era composta por 40 membros, expandindo-se, ao longo dosanos, até contar com a adesão de 66 países. Em 2003, o número de Estados-parte foi reduzidopor causa da exclusão da Iugoslávia da organização totalizando 65 membros oficiais (VerANEXO I). Entretanto, de acordo com as regras de procedimento da organização, Eslovênia,Croácia, Bósnia Herzegovina, República da Macedônia, Sérvia e Montenegro, queanteriormente formavam a República da Iugoslávia, podem ainda participar dos trabalhos daConferência como membros observadores (THE UNITED NATIONS OFFICE ATGENEVA, 2010). Além desses Estados, há diversos outros que, ao expressarem desejo departicipar da Conferência e serem aprovados pelos membros da CD, também podem participardas sessões como membros observadores, isto é, participam ativamente dos debates, mas nãopossuem direito de voto em questões substanciais (Ver ANEXO II). A CD possui uma relação muito próxima com as Nações Unidas pois, apesar de adotaras suas próprias normas procedimentais e formular sua própria agenda, ainda leva emconsideração as recomendações da Assembléia Geral e as propostas de seus membros. AConferência se reporta anualmente — ou mais freqüentemente, se assim for preciso — àAssembléia Geral, e o orçamento daquela é incluído como parte das Nações Unidas, sendodependente do sistema ONU para se sustentar financeiramente. O Secretário Geral daConferência do Desarmamento exerce também a função de Diretor Geral do Escritório dasNações Unidas em Genebra (UNOG), atuando, também, como Representante Pessoal doSecretário Geral das Nações Unidas na CD. A maioria das limitações armamentistas multilaterais e os acordos de desarmamentoefetuados foram negociados no escopo da CD e suas predecessoras, tais como o Tratado de
  • 15Não-Proliferação de Armas Nucleares; a Convenção para Proibição do Desenvolvimento,Produção e Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e suaDestruição; a Convenção para Proibição do Desenvolvimento, Produção e Armazenamento deArmas Químicas e sua Destruição; o Tratado para Proibição Total de Testes Nucleares, entreoutros (THE UNITED NATIONS OFFICE AT GENEVA, 2010). A Conferência se reúne anualmente, e seus trabalhos são distribuídos ao longo do anoem três partes, que duram 10, 7 e 7 semanas cada, respectivamente; a primeira semana deve seiniciar na penúltima semana do mês de janeiro. Ademais, possui presidência rotativa entreseus membros, sendo que cada mandato possui a duração de quatro semanas (CONFERENCEON DISARMAMENT, 2003). As sessões são abertas para o conhecimento do público e daimprensa; caso julguem necessário, os delegados podem pedir uma moção para fechamento dasessão para que o público e a imprensa sejam excluídos da sessão e a mesma continue suasatividades de forma sigilosa. Nesse caso, é recomendável que os delegados elaborem umcomunicado público explicitando o conteúdo do que for debatido e o caráter das decisõestomadas. Além disso, as decisões substantivas do comitê são aprovadas por meio doconsenso, sendo necessário que nenhum Estado-parte se declare como contrário à resoluçãono momento de sua votação para que a mesma seja aprovada (CONFERENCE ONDISARMAMENT, 2003). Quando preciso, outros Estados-nação não membros da CD, agências, organismos eOrganizações Não-Governamentais (ONGs) poderão fazer parte das reuniões da Conferência,possuindo o direito de discursar e de votar em questões procedimentais, mas não possuindo odireito de voto em questões substanciais. Em 2011, o Instituto de Pesquisa da PazInternacional de Estocolmo (SIPRI) fará parte das sessões da Conferência, atuando no sentidode fornecer informações, análises e recomendações às delegações para que o objetivo dodesarmamento seja mais facilmente atingido.4 POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES4.1 Armas Nucleares4.1.1 Estados Unidos da América
  • 16 Os Estados Unidos declara-se contra os programas militares nucleares, e defende o fimde testes nucleares e enriquecimento de urânio que possa colaborar no desenvolvimento dearmamentos nucleares. Acreditam que o desarmamento nuclear completo é um programa delongo prazo, que deve ser atingido gradualmente, e, assim, não possuem perspectivas para queesse se concretize de fato. O governo americano considera o programa nuclear iraniano como uma ameaça àestabilidade do sistema internacional, uma vez que o Estado iraniano não cumprerigorosamente com tudo que é proposto pelo Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Portanto,propõe sanções contra o Irã e clama por apoio de outros países para que suas medidas sejamaprovadas. O país possui ainda uma aliança histórica com o Estado de Israel, apoiando esseem diversos temas da agenda internacional. Os EUA já afirmaram que não atacarão com armas nucleares algum Estado que nãopossua esse tipo de armamentos, desde que esse país seja membro e esteja de acordo com asobrigações estipuladas pelo TNP, o que, na concepção estadunidense, excluiria o Irã.4.1.2 Federação Russa No que diz respeito aos armamentos nucleares, a Federação Russa tende a alinhar-secom os Estados Unidos em suas visões políticas. Isso significa que defende a erradicaçãoabsoluta dos arsenais nucleares, e vem demonstrado seriedade e comprometimento,cumprindo as medidas propostas pelo Tratado de Não-Proliferação. Assim como os EUA,possui uma grande quantidade de armamentos nucleares, somando, juntos 95% das armasnucleares do mundo. Prevê-se que tal arsenal será diminuído com a ratificação do START,acordo bilateral assinado com os EUA em 2010, que estipula o máximo de 1550 ogivasnucleares para cada país, além de restringir a quantidade de mísseis balísticosintercontinentais. Entretanto, o país demonstra grande desagrado à proposta estadunidense de, emparceria com a OTAN, construir um escudo antimíssil na Europa. Segundo esses países, oescudo seria uma proteção contra o Irã, mas a Rússia, que foi excluída desse processo decooperação, não vê com bons olhos essa iniciativa e já sugeriu ter que voltar a investir emarmamentos nucleares para combater tal iniciativa. Os rumores de que a Rússia estaria
  • 17deslocando armas nucleares de curto alcance para Kaliningrado, um enclave russo na fronteiracom a Polônia e a Lituânia, preocupa os membros da OTAN, embora a Rússia negue taisrumores (RÚSSIA..., 2010).4.1.3 França A França apresenta um comportamento de busca por soluções pacíficas e diplomáticaspara questões nucleares. Previamente, o país já havia anunciado planos de diminuir o arsenalnuclear do país, embora tenha continuado com a modernização e evolução do arsenal jáexistente. Em 2010, a França anunciou que não abriria mão de seus armamentos nucleares,deixando de reduzir o seu arsenal. Para ela, tal redução representaria um perigo à segurançado país, principalmente em um mundo tão perigoso como o em que vivemos hoje(FRANÇA..., 2010b). Como membro permanente do Conselho de Segurança, a França detém um papelfundamental em toda e qualquer discussão que trate de mecanismos pragmáticos de controle efiscalização sobre armamentos nucleares ao redor do globo.4.1.4 Reino Unido O Reino Unido empreende esforços para a erradicação completa, ainda que gradual,de todo e qualquer armamento nuclear, através de acordos militares. Como Estado signatáriodo Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o Reino Unido enfatiza a responsabilidade dosEstados nuclearizados diante da questão do desarmamento nuclear, bem como defende quepaíses que não detêm tecnologia nuclear bélica devem abrir mão de consegui-la. O Reino Unido estimula o desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins pacíficos,e sugere que o controle da proliferação de armas deve partir de estratégias domésticas einternacionais que combatam radicalmente as redes de fornecimento de armamentosnucleares. Além disso, o país adotou uma estratégia de transparência em relação ao seu arsenal,divulgando a quantidade máxima de ogivas operacionais e reservas que o país mantém — 160
  • 18e 225, respectivamente — e anunciou que iria rever sua política de segurança em relação aouso de armas nucleares que, segundo o próprio governo, se apresentava ambígua. A antigapolítica estabelecia que o Reino Unido apenas consideraria utilizar armas nucleares em casosextremos de auto-defesa, incluindo defesa aos aliados da OTAN, e não definia ascircunstâncias precisas de uso (REINO..., 2010).4.1.5 China O programa nuclear chinês, apoiado pelos soviéticos nos anos 50, foi justificado pelanecessidade de manutenção do status de potência regional e global de forma indiscutível,colocando o país em pé de igualdade com as demais potências do Conselho de Segurança. Noentanto, a mentalidade vigente na aquisição de equipamento nuclear militar era defensiva, eassim permanece até hoje. O governo da China declara-se contrário à utilização de arsenalnuclear, mas afirma-se indisposto a abrir mão de suas capacidades nucleares enquanto asoutras potências não o fizerem. A China foi pioneira ao lançar a política de ―no first use‖, comprometendo-se a nãoser o primeiro Estado a utilizar armamentos nucleares contra qualquer outro país, sobquaisquer circunstâncias, em qualquer época, o que reforça o caráter defensivo de seu arsenal.Entretanto, suspeita-se que a China ofereça suporte ilegal aos regimes iranianos e norte-coreanos, permitindo e sendo intermediador de troca de material bélico nuclear entre essesdois países, o que desrespeita as sanções impostas pela ONU (CHINA..., 2011). De acordocom o Pentágono dos EUA, a China tem aumentado sua produção de armas nucleares em25% desde 2005, e possui o programa de mísseis balísticos mais ativo do mundo (EUA...,2010b). De acordo com a China, o país trabalha para o controle e a prevenção do desvio dematerial nuclear para países e zonas não-nuclearizados e para grupos terroristas.4.1.6 Coalizão da Nova Agenda (África do Sul, Brasil, Egito, Irlanda, México, NovaZelândia e Suécia)
  • 19 A Coalizão da Nova Agenda, grupo formado em 1998, assume uma postura comumem relação ao desarmamento nuclear, atuando principalmente no âmbito do TNP. Essespaíses trabalham visando a implementação total dos acordos alcançados no TNP. Defendem aredução dos arsenais de países nuclearizados, especialmente EUA e Rússia, afirmando queapesar dos acordos bilaterais e unilaterais firmados, esses países ainda contêm um númerobastante elevado de armas em estado operacional e armazenadas. O grupo mostra bastante preocupação com a possibilidade de haver a utilização dasarmas nucleares. Por isso, uma das prioridades da Coalizão é tentar reduzir o papeldesempenhado pelas armas nucleares nas políticas de segurança e nas doutrinas de defesa dosEstados, e também alcançar a eliminação total dos arsenais nucleares. Reconhecem aimportância de acordos unilaterais e bilaterais para a promoção do desarmamento, masacreditam que tais medidas são complementares a acordos multilaterais mais abrangentes. A Coalizão da Nova Agenda defende a adesão de todos os países ao TNP e pregamque os países nucleares não membros do TNP deveriam submeter suas instalações nucleares àsupervisão da Agência Internacional de Energia Atômica. Atua como mediador entre ospaíses nuclearizados e os países Não Alinhados (FERREIRA, 2004).4.1.7 Países Não Alinhados O Movimento dos Países Não Alinhados, que surgiu em 1955, reúne atualmente 118países em desenvolvimento e constitui o maior grupo atuante no contexto do TNP(MOREIRA, 2010). Tais países, de forma geral, acreditam que o desarmamento nuclearinternacional é uma obrigação a ser cumprida, condenando qualquer utilização de armasnucleares. Demonstram apoio aos passos para o desarmamento firmados no TNP e demaisiniciativas realizadas no âmbito do sistema ONU. Incentivam a realização de medidasunilaterais em prol da redução dos arsenais e do desarmamento (FERREIRA, 2004).4.2 Armamentos Convencionais4.2.2 África
  • 20 Os países africanos, embora não sejam os maiores produtores e exportadores dearmamentos convencionais, são alguns dos que mais sofrem pelo comércio e transferênciailegal desse tipo de armamento (NIGERIA, 2010). Em muitos casos, os conflitos africanossão sustentados e causam milhares de mortes por causa do tráfico armamentista, fenômenoque está diretamente relacionado ao baixo controle das fronteiras, ineficiência do governocentral e presença de grupos rebeldes. Dessa forma, os países africanos acreditam que um Tratado de Comércio de Armasdeve se sustentar sobre alguns princípios básicos. Primeiramente, o Tratado deve seruniversal, balanceado, justo e resistente a qualquer abuso político. Apesar de garantir direitose responsabilidades iguais a todos os membros, o Tratado deve se atentar a estabelecerresponsabilidades especiais aos maiores produtores de armamentos e direitos especiais aosimportadores. O TCA deve também atuar como mecanismo eficiente de dissuasão,prevenindo e erradicando as transferências ilegais de armamentos convencionais (NIGERIA,2010). Além disso, acreditam que o TCA deve estabelecer explicitamente às autoridadesgovernamentais dos países importadores a função de conceder permissões para que qualquertipo de transferência de armamentos convencionais ocorra, bem como a função de proibir ocomércio com atores não-estatais não autorizados. Atentam-se especialmente para amanutenção do que é estabelecido no art. 51 da Carta das Nações Unidas, que confirma odireito inerentemente soberano de qualquer nação de legitimar sua auto-defesa (NIGERIA,2010).4.2.3 União Européia, Turquia, Croácia, Macedônia, Islândia, Albânia, Montenegro,Sérvia, Ucrânia, Moldávia, Armênia e Geórgia Os países da União Européia e os demais, que seguem a mesma política adotada poraqueles, acreditam que o estabelecimento de um Tratado de Comércio de Armas é umaprioridade para a comunidade internacional e não deve ser ignorado. Assim, demonstram totalcomprometimento no processo de negociação e estabelecimento de um TCA e reconhece quehá Estados que não se mostram tão comprometidos assim (EUROPEAN UNION, 2010).
  • 21Para esses países, o TCA deve ser inclusivo e universal, fatores relacionados à participação ededicação ao processo de negociação do Tratado, além de acreditarem que a força e aefetividade do TCA como instrumento internacional dependem do grau de engajamento emsua formulação. Assim, esses países se prontificam a debater a questão, acreditando queengajamento e flexibilidade são as chaves para o sucesso na formulação do documento(EUROPEAN UNION, 2010). A União Européia defende que no Tratado sejam estabelecidas todas as categorias dearmamentos que serão regulados por esse, a fim de ofertar mais transparência, defendendotambém a idéia de que o TCA controle especificamente as armas pequenas e leves,(responsáveis por causar enorme sofrimento humano e incrementar e propiciar a emergênciade conflitos), além de controlar também munições, partes e componentes desenhados oumodificados para o uso militar (EUROPEAN UNION, 2011). Apesar disso, a UE acredita que o TCA não deve regular as transferências ocorridas noâmbito nacional, as armas domésticas, nem as transferências feitas por um Estado fora de seuterritório, em que os armamentos permaneçam sob seu controle. Por fim, reconhece aimportância de se debater a questão da transferência tecnológica entre Estados no que serefere aos armamentos convencionais (EUROPEAN UNION, 2011).4.2.4 Ilhas do Pacífico Os países que são ilhas do Pacífico já passaram por momentos de violência armada,insegurança e instabilidade e, por isso, já adotaram medidas nacionais e regionais paracombater o tráfego ilícito de armas pequenas e leves. Apesar dessas medidas, acreditam queos esforços regionais podem ser fortalecidos com um Tratado de Comércio de Armas. Atualmente, o principal problema envolvendo os armamentos convencionais nosEstados Ilhas do Pacífico se refere à proliferação de armamentos no local ser sustentada porprodução doméstica ilícita desses materiais, ou por desvios dos estoques oficiais. Dessaforma, a prioridade regional é aprimorar a capacidade legal e de aplicação do controle dearmas doméstico. Os países reconhecem que não é função do TCA prescrever a forma comoos Estados devem cumprir suas obrigações, mas acreditam que o mesmo pode ajudar aoestabelecer mecanismos mais eficientes de verificação, como a exigência de relatóriosperiódicos (AUSTRÁLIA, 2010).
  • 22 Além disso, os Estados do Pacífico reconhecem a importância do TCA em promover acooperação e assistência internacional para os Estados em desenvolvimento que necessitam deajuda para implementar as obrigações estipuladas pelo Tratado. Esses países crêem que essacooperação pode se dar de forma bilateral ou multilateral, a fim de propiciar que os EstadosIlhas do Pacífico também possam fazer sua parte no controle internacional de armamentos(AUSTRÁLIA, 2010).4.2.5 Argentina, Chile, Colômbia, Guatemala, México, Peru e Uruguai Os países da América Latina possuem uma preocupação especial referente àstransferências ilícitas de armamentos na região principalmente por causa da presença degrupos guerrilheiros, traficantes e contrabandistas na região. Por isso, acreditam naimportância do TCA para preencher uma importante falha do comércio internacional,estabelecendo parâmetros comuns para a transferência internacional de armas que aborde todoo ciclo de vida dos armamentos. Para esses países, o objetivo principal do Tratado deve ser impedir que os armamentosalcancem o mercado ilícito, através do controle de todos os tipos de armas, munições, partes,componentes, tecnologias e materiais relacionados desde a sua produção até sua destruição,para garantir que esses não sejam utilizadas para fins contrários aos princípios do Tratado.Além disso, propõem que todas as armas produzidas sejam marcadas no momento deprodução com um número de registro, para que seja mais fácil rastrear as armas a partir de umbanco de dados de armamentos (ARGENTINA, CHILE, et al, 2010). Defendem que o TCA deve também regular os armamentos utilizados em operaçõesextraterritoriais, como atividades de treinamento, missões humanitárias e operações de paz.Para tal, defendem que o Estado em posse das armas deve manter o controle sobre as mesmas,e retornar com todas elas ao seu território após o fim das operações. Em relação aos atores não-estatais, os países acreditam que apenas transações entre osEstados devem ser permitidas, ou seja, para haver a entrada de armamentos em determinadopaís, o governo de tal país deve ter concedido a permissão para tal. Além disso, defende quecada Estado-parte mantenha as informações, por pelo menos 10 anos, do comércio dearmamentos regulados pelo TCA (ARGENTINA, CHILE, et al, 2010).
  • 23 Por reconhecer o déficit de alguns países em efetivar tais medidas, os países defendemque haja mecanismos de troca de tecnologias e conhecimentos para ajudar os Estados,principalmente aqueles em desenvolvimento, a implementar o TCA (ARGENTINA, CHILE,et al, 2010).5 QUESTÕES RELEVANTES NA DISCUSSÃO Como promover o desarmamento nuclear? Como garantir a segurança dos Estados não-nuclearizados em relação a ataques nucleares? Como prevenir que novos Estados obtenham armas nucleares? Como promover o fim da corrida armamentista? Como promover efetivamente o desarmamento convencional? Como efetivar as decisões já aprovadas por outras Convenções? Como evitar o fluxo desregulado de armamentos? Sobre quais parâmetros deve ser estabelecido um possível Tratado de Comércio deArmas? REFERÊNCIASAGÊNICA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA. INFORMATIONCIRCULAR: Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons. 1970. Disponível em:<http://www.iaea.org/Publications/Documents/Infcircs/Others/infcirc140.pdf.> Acesso em:13 nov. 2010.AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA. The “Atoms for Peace”Agency. 2010. Disponível em: <http://www.iaea.org/About/about-iaea.html>. Acesso em: 23mar. 2011.ANISTIA INTERNACIONAL. Ausência de controle sobre transporte de armas para asmãos de infratores dos direitos humanos. 2010. Disponível em:<http://www.br.amnesty.org/?q=node/883>. Acesso em: 30 out. 2010.ARGENTINA, CHILE, et al. Joint Statement on Elements for a Treaty. 2010. Disponívelem <http://www.un.org/disarmament/convarms/ATTPrepCom/Documents/Statements-MS/2010-07-21/21072010-JointStatement-E.PDF>. Acesso em: 29 mai. 2011.
  • 24ARON, Raymond. Paz e guerra entre as nações. 2. ed. Brasília: Universidade de Brasília,1986.AUSTRÁLIA. Australian Misson to the United Nations. Statement on behalf of PacificIsland Countries. Nova York, 2010. Disponível em: <http://www.un.org/disarmament/convarms/ATTPrepCom/Documents/Statements-MS/2010-07-13/13072010-Australia-PacificIslandCountries-E.pdf>. Acesso em: 29 mai. 2011.BERGERON, Kenneth. Tritium on ice: the dangerous new alliance of nuclear weapons andnuclear power. Cambridge: MIT Press, 2002.BOYE, Catherine; HANHAM, Melissa; SHAW, Robert. North Korea and Myanmar: Amatch for nuclear proliferation?. Bulletin of the Atomic Scientists, 2010. Disponível em:<http://www.thebulletin.org/web-edition/features/north-korea-and-myanmar-match-nuclear-proliferation>. Acesso em: 23 mai. 2011.CHINA tenta impedir publicação da ONU sobre armas nucleares. EFE, 2011. Disponível em:<http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5135236-EI8143,00-China+tenta+impedir+publicacao+da+ONU+sobre+armas+nucleares.html>. Acesso em: 02 jun. 2011.COHEN, Avner. Israel ponders a nuclear Iran. Bulletin of the Atomic Scientists, 2010.Disponível em: <http://www.thebulletin.org/web-edition/features/israel-ponders-nuclear-iran>. Acesso em: 23 mai. 2011.COLLIN, Jean-Marie. Dépenses militaires, production et transferts d’armes dans lemonde. Alternatives Internationales, 2010. Disponível em: <http://alternatives-economiques.fr/blogs/collin/2010/02/01/depenses-militaires-production-et-transferts-darmes-dans-le-monde/>. Acesso em: 30 out. 2010.COMPETIÇÃO entre a Rússia e a China nos mercados de armas. Voz da Rússia, 2010.Disponível em: <http://portuguese.ruvr.ru/2010/07/13/12222665.html>. Acesso em: 29 out.2010.COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Convention on Prohibitions orRestrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May be Deemed to beExcessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects. Geneva, 10 October 1980. 2005.Disponível em <http://www.icrc.org/ihl.nsf/INTRO/500>. Acesso em: 14 mai. 2011.COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Convenção sobre MinasAntipessoal – É preciso uma implementação mais efetiva. 2010. Disponível em:<http://www.icrc.org/Web/por/sitepor0.nsf/html/mines-statement-2010-11-29>. Acesso em:20 mai. 2011.COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. A disponibilidade de armas depequeno porte e o Direito Internacional Humanitário. 2011. Disponível em:<http://www.icrc.org/Web/por/sitepor0.nsf/htmlall/section_ihl_arms_availability?OpenDocument>. Acesso em: 20 mai. 2011.
  • 25CONFERENCE ON DISARMAMENT. Rules of Procedure of the Conference onDisarmament. UNOG, 2003. Disponível em: <http://www.unog.ch/80256EDD006B8954/(httpAssets)/1F072EF4792B5587C12575DF003C845B/$file/RoP.pdf>. Acesso em: 13 abr.2011.CORÉIA do Norte pode voltar a negociar desarmamento. Reuters, 2010. Disponível em:<http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/coreia-do-norte-pode-voltar-a-negociar-desarmamento>. Acesso em: 29 out. 2010.CORERA, Gordon. Shopping for bombs: Nuclear Proliferation, Global Insecurity, andthe Rise and Fall of the A.Q. Khan Network. Oxford, University Press, 2006.ECHEVERRIA JUNIOR, Percibal, Mendieta. Comércio Ilegal de Armamentos Leves e dePequeno Porte (ALPP): relevância dos controles legais à transferência de ALPP e SegurançaInternacional. Guia de Estudos III MINI-ONU, Comitê de Desarmamento e SegurançaInternacional. Belo Horizonte, 2002EUA e Rússia firmam acordo para reduzir armas nucleares estratégicas. Dow Jones, 2010.Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,eua-e-russia-firmam-acordo-para-reduzir-armas-nucleares-estrategicas,535538,0.htm>. Acesso em: 28 mai. 2011.EUA garantem que só vão usar armas nucleares em ―circunstâncias extremas‖. G1, 2010b.Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1558624-5602,00-EUA+GARANTEM+QUE+SO+VAO+USAR+ARMAS+NUCLEARES+EM+CIRCUNSTANCIAS+EXTREMAS.html>. Acesso em: 29 mai. 2011.EUROPEAN UNION. Statement on behalf of the European Union. Nova York, 2010.Disponível em: <http://www.un.org/disarmament/convarms/ATTPrepCom/Documents/Statements-MS/2010-07-12/12072010-EU-E.PDF>. Acesso em: 29 mai. 2011.EUROPEAN UNION. Statement on behalf of the European Union. Nova York, 2011.Disponível em: <http://www.un.org/disarmament/convarms/ATTPrepCom/Documents/Statements-MS/PrepCom2/20110228/20110228Hungary-EU-E.pdf>. Acesso em: 29 mai.2011.FERREIRA FILHO, Alfredo Lopes.; PASCHOA, Anselmo. Tratado de Não-ProliferaçãoNuclear (TNP). 2010. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/perguntas-respostas/tratado-nao-proliferacao-nuclear.shtml>. Acesso em: 29 out. 2010.FERREIRA, Marcela. Guia de Estudos – Comitê do Desarmamento e SegurançaInternacional: A não proliferação nuclear e a segurança de arsenais. Belo Horizonte: VMINIONU, 2004. Disponível em: <http://74.125.155.132/scholar?q=cache:rr7xsZv2qcEJ:scholar.google.com/&hl=pt-BR&as_sdt=0>. Acesso em: 25 mai. 2011.FRANÇA não vai abrir mão de armas nucleares até que mundo seja "lugar seguro". EFE,2010. Disponível em http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2010/04/13/franca-nao-vai-abrir-mao-de-armas-nucleares-ate-que-mundo-seja-lugar-seguro.jhtm. Acesso em 30 deoutubro de 2010.
  • 26FRANÇA não vai renunciar às armas nucleares, afirma Sarkozy nos EUA. G1, 2010b.Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1567012-5602,00.html>.Acesso em: 12 mai. 2011.FREEDMAN, Lawrence. The evolution of nuclear strategy. 1982.HECKER, Siegfried S. The risk of North Korea’s nuclear restart. Bulletin of the AtomicScientists, 2009. Disponível em: <http://thebulletin.org/web-edition/features/the-risks-of-north-koreas-nuclear-restart>. Acesso em: 23 mai. 2011.KINGSTON. Nuclear weapons: the modernization myth. Bulletin of the Atomic Scientists,2009. Disponível em: <http://www.thebulletin.org/web-edition/features/nuclear-weapons-the-modernization-myth>. Acesso em: 15 mai. 2011.LOPEZ, George A. Sanctioning Iran further won’t work. Bulletin of the Atomic Scientists,2010. Disponível em: <http://www.thebulletin.org/web-edition/op-eds/sanctioning-iran-further-wont-work>. Acesso em: 23 mai. 2011.LORENZI, Mário. Desarmamento ou holocausto nuclear: a questão do mediterrâneo: liçõesde paz e lições de guerra. São Paulo: Global, 1983.MORE, Rodrigo Fernandes. Desarmamento é questão de segurança internacional.Comunidade Segura, 2007. Disponível em: <http://www.comunidadesegura.org/fr/node/34666>. Acesso em: 30 out. 2010.MOREIRA, William de Sousa. O regime internacional de não proliferação nuclear e ocerceamento tecnológico. UFF, 2010. Disponível em: <http://www.abed-defesa.org/page4/page9/page2/page10/files/williamoreira.pdf>. Acesso em: 29 mai. 2011.NIGERIA. Permanent Mission of Nigeria to the United Nations. Statement of the AfricanGroup. Nova York, 2010. Disponível em: <http://www.un.org/disarmament/convarms/ATTPrepCom/Documents/Statements-MS/2010-07-12/12072010-Nigeria-AfricanGroup-E.PDF>. Acesso em: 29 mai. 2011.ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana sobretransparência nas aquisições de armas convencionais. 1999. Disponível em:<http://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/A-64.htm>. Acesso em: 30 out. 2010.PANOFSKY, Wolfgang K. H. The nonproliferation regime under siege. Bulletin of theAtomic Scientists, 2007. Disponível em: <http://www.thebulletin.org/web-edition/op-eds/the-nonproliferation-regime-under-siege>. Acesso em: 23 mai. 2011.REINO Unido define limite de 225 ogivas nucleares reservas. Reuters, 2010. Disponível em:<http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,reino-unido-define-limite-de-225-ogivas-nucleares-reservas,557022,0.htm>. Acesso em: 29 mai. 2011.RHODES, Richard. The Making of the Atomic Bomb. Nova York: Simon & Schuster,1986.
  • 27ROTHMAN, Alexander H.; KORB, Lawrence J. Pakistan doubles its nuclear arsenal: Is ittime to start worrying?. Bulletin of the Atomic Scientists, 2011. Disponível em:<http://www.thebulletin.org/web-edition/features/pakistan-doubles-its-nuclear-arsenal-it-time-to-start-worrying>. Acesso em: 18 abr. 2011.RÚSSIA posicionou armas nucleares perto de países da OTAN. AFP, 2010. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4819151-EI8142,00-Russia+posicionou+armas+nucleares+perto+de+paises+da+Otan.html>. Acesso em: 28 mai. 2011.SAND, Peter H. Diego Garcia: A thorn in the side of Africa’s nuclear-weapon-free zone.Bulletin of the Atomic Scientists, 2009. Disponível em: <http://www.thebulletin.org/web-edition/op-eds/diego-garcia-thorn-the-side-of-africas-nuclear-weapon-free-zone>. Acesso em:21 mai. 2011.SINGER, Peter W. Corporate Warriors: The Rise of the Privatized Military Industry. NewYork: Cornell University Press, 2008.SIPRI. SIPRI Yearbook 2011. 2011. Disponível em: <http://www.sipri.org/yearbook/2011/07>. Acesso em: 25 mai. 2011.THE UNITED NATIONS. Additional Protocol to the Convention on Prohibitions orRestrictions on the Use of Certain Conventional Weapons which may be deemed to beExcessively Injurious or to have Indiscriminate Effects (Protocol IV, entitled Protocol onBlinding Laser Weapons). 1995. Disponível em: <http://www.unog.ch/80256EDD006B8954/(httpAssets)/80801A0E87FC4885C12571DE0066471D/$file/Protocol+IV+authentic+text+ch_XXVI_2_ap.pdf>. Acesso em: 23 mai. 2011.THE UNITED NATIONS. Arms Trade Treaty. 2010. Disponível em:<http://www.un.org/disarmament/convarms/ATTPrepCom/Issue.html>. Acesso em: 12 mai.2011.THE UNITED NATIONS. Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use ofCertain Conventional Weapons which may be deemed to be Excessively Injurious or tohave Indiscriminate Effects (with Protocols I, II and III). 1980. Disponível em:<http://www.unog.ch/80256EDD006B8954/(httpAssets)/03569D9BE5D1DA6BC12571DE00661D11/$file/CCW+and+Protocols+I,+II+and+III+authentic+texts+ch_XXVI_2p.pdf>. Acesso em: 23 mai.2011.THE UNITED NATIONS. Protocol on Explosive Remnants of War to the Convention onProhibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons which may bedeemed to be Excessively Injurious or to have Indiscriminate Effects (Protocol V). 2004.Disponível em: <http://www.unog.ch/80256EDD006B8954/(httpAssets)/86372AF94AEABE53C12571DE00668D5D/$file/Protocol+V+authentic+text+ch_XXVI_2_d.pdf>. Acesso em:23 mai. 2011.THE UNITED NATIONS. Protocol on Prohibitions or Restrictions on the Use of Mines,Booby-Traps and Other Devices as amended on 3 May 1996 (Protocol II as amended on3 May 1996) annexed to the Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use ofCertain Conventional Weapons which may be deemed to be Excessively Injurious or tohave Indiscriminate Effects. 1996. Disponível em:
  • 28<http://www.unog.ch/80256EDD006B8954/(httpAssets)/B3434ABC6B1AC782C12571DE0066756F/$file/Protocol+II+amended+authentic+text+ch_XXVI_2_ap.pdf>. Acesso em: 23mai. 2011.THE UNITED NATIONS OFFICE AT GENEVA. Disarmament. An introduction to theConference. Disponível em: <http://www.unog.ch/80256EE600585943/(httpPages)/BF18ABFEFE5D344DC1256F3100311CE9?OpenDocument>. Acesso em: 29 out. 2010.TREATY on the non-proliferation of nuclear weapons. Disponível em: <http://www.fas.org/nuke/control/npt/text/npt2.htm>. Acesso em: 29 out. 2010.UNITED NATIONS OFFICE FOR DISARMAMENT AFFAIRS. Arms Trade. Disponívelem: <http://www.un.org/disarmament/convarms/ArmsTradeTreaty/html/ATT.shtml>. Acessoem: 10 abr. 2011.UNITED STATES OF AMERICA. Department of State. START I Treaty. Disponível em:<http://www.state.gov/www/global/arms/starthtm/start/toc.html>. Acesso em: 05 nov. 2010.
  • 29 ANEXOSANEXO A - Orientações Gerais Esse Guia de Estudos é apenas uma base que deve servir como passo inicial dapesquisa de vocês. Essa deverá ser aprofundada tanto em relação à temática do comitê(desarmamento nuclear e convencional), quanto em relação ao posicionamento de suarepresentação e demais atores que estarão presentes em nossas sessões. No início da primeira sessão, será pedido que os senhores entreguem um Documentode Posição Oficial (DPO) de seu país, isto é, um documento em que é exposta, em linhasgerais, a política externa de seu país em relação ao tema discutido na Conferência doDesarmamento. Tal documento deverá conter, preferencialmente, uma lauda de extensão eserá disponibilizado para que os demais delegados tomem consciência de qual é oposicionamento inicial de sua delegação nos debates. O comitê da Conferência do Desarmamento possui um blog oficial em que serãopostadas, ao longo desses meses, diversas notícias e orientações complementares, tanto emrelação ao tema quanto ao próprio modelo. Sugerimos que acompanhem sistematicamente oblog para se manterem bem informados dos assuntos mais relevantes para a simulação. Oendereço de acesso é http://cdminionu.wordpress.com/. Além disso, nossa equipe está disposta a responder a qualquer possível dúvida,inquietação ou sugestão que possa vir a surgir. Para tal, basta se comunicarem conosco emnosso endereço de email cdminionu@gmail.com que responderemos o mais brevementepossível. Contamos com o comprometimento dos senhores para que as discussões possuam umnível elevado de qualidade e essa experiência possa ser a melhor possível para todos nós. Nomais, desejo que façam uma boa preparação e que tenhamos um comitê positivamenteinesquecível.Um bom MINIONU para todos nós!ANEXO B - Estados membros da Conferência do Desarmamento
  • 30África do SulAlemanhaArgéliaArgentinaAustráliaÁustriaBangladeshBelarusBélgicaBrasilBulgáriaCamarõesCanadáCazaquistãoChileChinaColômbiaCubaCoréia do NorteCoréia do SulEgitoEquadorEslováquiaEspanhaEstados Unidos da AméricaEtiópiaFederação RussaFinlândiaFrançaHolandaHungriaÍndiaIndonésia
  • 31IraqueIrlandaIsraelItáliaJapãoMalásiaMarrocosMéxicoMongóliaMyanmarNigériaNoruegaNova ZelândiaPaquistãoPeruPolôniaQuêniaReino UnidoRepública Democrática do CongoRepública Islâmica do IrãRomêniaSenegalSíriaSri LankaSuéciaSuíçaTunísiaTurquiaUcrâniaVenezuelaVietnãZimbábue
  • 32ANEXO C - Estados Observadores da Conferência do DesarmamentoAlbâniaArábia SauditaArmêniaCroáciaGeórgiaGuatemalaGuinéIslândiaJordâniaLíbanoLíbiaMacedôniaMoldáviaMontenegroSérviaTailândiaUruguaiOrganizações Não-Governamentais observadoras da Conferência do DesarmamentoComitê Internacional da Cruz Vermelha - CICVStockholm International Peace Research Institute – SIPRI
  • 33 TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto ao nível dedemanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3. Notem que não se trata deuma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto cadarepresentação será demandada a participar dos debates neste comitê. Esperamos que essarelação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus membros, priorizando aparticipação de delegados mais experientes nos comitês em que a representação do colégio formais demandada. Legenda Representações frequentemente demandadas a tomar parte nas discussões Representações medianamente demandadas a tomar parte nas discussões Representações pontualmente demandadas a tomar parte nas discussões REPRESENTAÇÃO DEMANDA 1. África do Sul 2. Albânia 3. Alemanha 4. Arábia Saudita 5. Argélia 6. Argentina 7. Armênia
  • 34 REPRESENTAÇÃO DEMANDA8. Austrália9. Áustria10. Bangladesh11. Belarus12. Bélgica13. Brasil14. Bulgária15. Camarões16. Canadá17. Cazaquistão18. Chile19. China20. Colômbia21. Cuba22. Coréia do Norte23. Coréia do Sul
  • 35 REPRESENTAÇÃO DEMANDA24. Croácia25. Egito26. Equador27. Eslováquia28. Espanha29. Estados Unidos da América30. Etiópia31. Federação Russa32. Finlândia33. França34. Geórgia35. Guatemala36. Guiné37. Hungria38. Índia39. Indonésia
  • 36 REPRESENTAÇÃO DEMANDA40. Iraque41. Irlanda42. Islândia43. Israel44. Itália45. Japão46. Jordânia47. Kuwait48. Líbano49. Líbia50. Macedônia51. Malásia52. Marrocos53. México54. Moldávia55. Mongólia
  • 37 REPRESENTAÇÃO DEMANDA56. Montenegro57. Myanmar58. Nepal59. Nigéria60. Noruega61. Nova Zelândia62. Paquistão63. Países Baixos64. Peru65. Polônia66. Portugal67. Quênia68. Reino Unido69. República Democrática doCongo70. República Islâmica do Irã71. Romênia
  • 38 REPRESENTAÇÃO DEMANDA72. Senegal73. Sérvia74. Síria75. Sri Lanka76. Suécia77. Suíça78. Tailândia79. Tunísia80. Turquia81. Ucrânia82. Uruguai83. Venezuela84. Vietnã85. Zimbábue86. CICV87. SIPRI
  • 39 REPRESENTAÇÃO DEMANDA88. Imprensa