1 Conferência de Paris de         2007Medidas de combate ao recrutamento de          crianças-soldado                     ...
1                                                          SUMÁRIO1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ..................................
21 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE―Olá, delegados!       É com imenso prazer que daremos início aos trabalhos para o 12º MINIONU! M...
3―Oi, meu nome é Camila Bretas Santos e estou no 2º período matutino de RelaçõesInternacionais na PUC-Minas. Antes do MINI...
4                                     2 APRESENTAÇÃO DO TEMA2.1 A evolução da guerra e seus combatentes                Os ...
5                      determinado Estado, e envolve ataques realizados por grupos paramilitares e forças não             ...
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14       Sob responsabilidade do Tribunal Penal Internacional, eles são, então, julgadossegundo: i) crimes de guerra: desr...
15sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (artigo 2). A Coalizão também se refere a "menoresde 18 anos" neste relatório, ...
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182.6 O programa DDR e suas fraquezas2.6.1 Conceito   Todos os processos relacionados com conflitos armados precisam passa...
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20    Garantir real desenvolvimento humano.2.6.3 Estrutura do DDR2.6.3.1 Precedentes        Em todos os contextos onde os...
21nas próximas fases do Programa. Em alguns casos mais raros, quando não relativo à DDRsconvencionais, a entrega das armas...
22       De maneira geral, os Programas DDR são compromissos feito por partes conflitantesdurante a assinatura de acordos ...
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28   ●      Uganda: Forças de Defesa do Povo de Uganda (UPDF); Unidades de Defesa Locais (LDUs),          aliadas ao UPDF;...
29                                 Países cujas        Países cujas legislações não                           legislações ...
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3110. A sociedade internacional deve reconhecer que qualquer criança que se torne refugiada por       conta de algum confl...
325. Os programas devem ser monitorados para que sejam garantidos os direitos das crianças. Tal     monitoramento deve con...
33                  TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES       Na tabela a seguir cada representação do comitê é classific...
34   REPRESENTAÇÃO   DEMANDA8. Áustria9. Bangladesh10. Barbados11. Bélgica12. Bolívia13. Brasil14. Brunei15. Burundi16. Bu...
35   REPRESENTAÇÃO      DEMANDA24. Congo Brazavile25. Coréia do Norte26. Coréia do Sul27. Costa do Marfim28. Costa Rica29....
36    REPRESENTAÇÃO   DEMANDA40. Geórgia41. Grécia42. Haiti43. Iêmen44. Indonésia45. Irã46. Iraque47. Irlanda48. Israel49....
37   REPRESENTAÇÃO        DEMANDA56. Nepal57. Noruega58. Nigéria59. Nova Zelândia60. Países Baixos61. Papua Nova Guiné62. ...
38   REPRESENTAÇÃO          DEMANDA72. Ruanda73. Rússia74. São Tomé e Príncipe75. Senegal76. Serra-Leoa77. Somália78. Sri-...
39   REPRESENTAÇÃO            DEMANDA88. Uruguai89. Uzbequistão90. Venezuela95. Action AID96. Anistia Internacional97. CIC...
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  1. 1. 1 Conferência de Paris de 2007Medidas de combate ao recrutamento de crianças-soldado Vinicius Tavares Diretor Raquel Helen Santos Silva Diretora Assistente Ricardo Bezerra Requião Diretor Assistente Camila Bretas Santos Diretora Assistente
  2. 2. 1 SUMÁRIO1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ..................................................................................... 22 APRESENTAÇÃO DO TEMA ........................................................................................ 42.1 A evolução da guerra e seus combatentes ..................................................................... 42.2 As crianças-soldado da era moderna ............................................................................. 52.2.1 Crianças envolvidas em conflitos ................................................................................ 52.2.2 Os governos que utilizam crianças soldados .............................................................. 52.3 Os esforços da sociedade internacional ......................................................................... 62.4 O recrutamento de crianças-soldado por grupos paramilitares ................................... 72.4.1 O que são grupos paramilitares .................................................................................. 72.4.2 Como os Estados lidam com os grupos paramilitares ................................................ 92.4.4 Como os grupos paramilitares recrutam crianças ................................................... 112.4.5 Contagem, denúncia e retirada de crianças do jugo de grupos paramilitares ........ 122.5 A definição do conceito de maioridade ........................................................................ 142.5.1 A Questão da Maioridade ......................................................................................... 152.6 O programa DDR e suas fraquezas ............................................................................. 182.6.1 Conceito ..................................................................................................................... 182.6.2 Principais Objetivos do DDR .................................................................................... 192.6.3 Estrutura do DDR ..................................................................................................... 202.6.3.1 Precedentes ............................................................................................................. 202.6.3.2 Duração do Programa ............................................................................................ 202.6.3.3 Fases do Programa ................................................................................................. 202.6.3.4 Início do Programa ................................................................................................. 212.6.3.5 Princípios básicos ................................................................................................... 222.6.3.6 Presença internacional ........................................................................................... 222.6.3.7 Tipos de DDR ......................................................................................................... 222.6.3.8 Organismos gerenciadores e financiadores ........................................................... 232.6.3.9 Grupos mais vulneráveis ........................................................................................ 233 POSIÇÃO DOS ATORES .............................................................................................. 244 QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕES ........................................................ 24REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 25ANEXOS ............................................................................................................................ 27TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES ................................................... 33
  3. 3. 21 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE―Olá, delegados! É com imenso prazer que daremos início aos trabalhos para o 12º MINIONU! Meunome é Vinícius Tavares e serei o diretor de nosso comitê. Minha história com o MINIONUcomeça em 2007, quando participei pela primeira vez como delegado. Desde então, o MINI,carinhosamente chamado por seus íntimos, é parte da minha vida acadêmica.Conheci vários bons amigos e aprendi bastante. Agora, como diretor do MINIONU, esperoque todos possamos ter ótimos momentos e nos veremos em Outubro!‖Diretores-assistentes: ―Olá! Meu nome é Raquel Helen Santos Silva, tenho 20 anos e atualmente curso o 3ºperíodo de Relações Internacionais na PUC-Minas e o 3º período de Ciências do Estado naUFMG. Minha primeira experiência com simulações foi em Agosto de 2010,quando fui Vice-Presidente Administrativa na Senate Simulation, primeira edição de uma simulação doSenado americano no Brasil, para alunos de Ensino Médio de escolas públicas, patrocinadapelo Departamento de Estado Americano. Representei a França no UFRGSMUN 2010, noUNHCR (ACNUR) e ―fui‖ Estados Unidos discutindo a Reforma do Conselho de Segurançano MUNDHI. Comecei no MINIONU como voluntária no COP-15, ano passado. Meinteresso muito por Direitos Humanos e Igualdade de Gênero. Já representei o Brasil em 5Conferências Internacionais e a última delas foi o Encontro Anual do Fórum EconômicoMundial, em Davos-Suíça, em janeiro de 2011.‖ ―Oi a todos! Me chamo Ricardo Bezerra Requião, tenho 18 anos, estou cursando o 2ºPeríodo de Relações Internacionais na PUC-Minas e quero seguir a carreira diplomática.Comecei a simular no 11º MINIONU (2010), quando fui voluntário do Comitê deImprensa/Primal Times, que adorei. Meus maiores interesses, na agenda internacional, são:Conflitos e Diferenças Étnicas, Fluxos Migratórios, Segurança Internacional, Terrorismo eDesarmamento. Sou apaixonado por línguas e já fiz intercâmbio para Montréal-Canadá, paraestudar francês.‖
  4. 4. 3―Oi, meu nome é Camila Bretas Santos e estou no 2º período matutino de RelaçõesInternacionais na PUC-Minas. Antes do MINIONU eu nunca havia participado de nenhumamodelagem. Ano passado fui voluntária do comitê da Conferência das Partes sobreDiversidade Biológica (CDB) e me encantei completamente, tanto pela simulação quanto pelotema. Espero que nesse ano nós diretores, a coordenação e vocês, delegados, possamos fazerde tudo para ser o melhor MINIONU de todos os tempos. E, acho que falo por todos do meucomitê, nós estamos aqui pra qualquer dúvida, critica e sugestão. Além do blog , estamos emquase todas as redes sociais. É isso, bom trabalho para todos.‖
  5. 5. 4 2 APRESENTAÇÃO DO TEMA2.1 A evolução da guerra e seus combatentes Os rebeldes me pediram para entrar em seu exército, mas eu disse não. Então eles mataram meu irmãozinho. Eu mudei de ideia.1 A humanidade tem um estranho hábito de não conseguir viver em paz. Desde seusprimórdios, disputas por comida, território, riquezas e poder têm sido recorrentes em nossahistória. De fato, podemos falar que nosso desenvolvimento atual deve-se, em larga medida,às guerras travadas no passado (SINGER, 2006. p.3). Mesmo assim, algumas regras pautaram os conflitos. Uma delas, e que é encontrada desdeo início dos conflitos entre humanos, é a diferenciação entre combatentes e não-combatentes eos direitos e benefícios que cada grupo teria. Nesse sentido, uma espécie de imunidade seriagarantida aos não-combatentes, em especial, a alguns subgrupos desses: crianças, idosos emulheres. Nesse sentido, atingir civis deliberadamente tem sido considerado um excesso deforça e que, dessa maneira, não deveria ser empregado (SINGER, 2006. p. 4). Contudo, nos conflitos atuais, fala-se que as regras da guerra têm sido suavizadas e, comisso, os conflitos têm ganhado uma característica mais mórbida. Assim, os civis, antesprotegidos dos conflitos, passaram a ser os alvos principais desses. Exemplo claro são as duasGrandes Guerras. Na Primeira Guerra Mundial, pouco mais de 10% das casualidadesenvolviam civis. Na segunda, a taxa passou a mais de 50%. Atualmente, os conflitos étnicostem por objetivo principal eliminar aqueles que possuem características físicas diferentes;assim, praticamente todos os mortos são civis. Somados os mortos dos conflitos no continenteafricano, aproximadamente 92% das mortes são de civis. Conforme afirma o professorMichael Klare, da universidade de Hampshire: ―As casualidades de civis em conflitos recentes nos força a repensar o próprio conceito de guerra. No passado, ‗guerra‘ significava uma série de encontros entre dois exércitos regulares com o propósito de conquistar outros territórios, ou algum tipo de riqueza ou poder. Atualmente, os conflitos são da seguinte maneira: a maioria ocorre dentro das fronteiras de um1 Menino de sete anos forçado a lutar.
  6. 6. 5 determinado Estado, e envolve ataques realizados por grupos paramilitares e forças não estatais que tem por objetivo roubar algum grupo, ou promover a limpeza étnica de um grupo 2 rival‖ (KLARE apud SINGER, 2006).2.2 As crianças-soldado da era moderna Muito embora a Conferência da Cidade do Cabo tenha sido realizada em 1997 e tenhafeito recomendações para os países, nem todos vem seguindo aquilo que se comprometeram,qual seja: defender os direitos das crianças. Nesse sentido, vários conflitos tem a participaçãoativa de crianças, inclusive conflitos que são empreendidos entre dois países, e não apenasgrupos paramilitares.2.2.1 Crianças envolvidas em conflitos As crianças estavam ativamente envolvidas em conflitos armados nas forçasgovernamentais ou grupos armados não-estatais em 19 países ou territórios entre abril de2004 e outubro de 2007. Estes foram: Afeganistão, no Burundi, República Centro-Africano,Chade, Colômbia, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Índia, Indonésia,Iraque, Israel e território palestino ocupado, Mianmar, Nepal, Filipinas, Somália, Sri Lanka,Sudão, Tailândia e Uganda (CHILD SOLDIERS, 2007). Os acordos de paz puseram fim aos conflitos internos na Indonésia em 2005 e no Nepal,em 2006. Como resultado, o uso de crianças em hostilidades em ambas as situações cessou,embora as crianças-soldado associadas ao Partido Comunista do Nepal (maoísta) não tenhamsido formalmente desmobilizados (CHILD SOLDIERS, 2007).2.2.2 Os governos que utilizam crianças soldados2 Tradução nossa.
  7. 7. 6 O número de governos que usam crianças em conflitos armados diminuiu apenasmarginalmente - de 10 no período 2001-2004 para nove em 2004-2007. Em Mianmar, os meninos com idade inferior a 18 anos continuaram a ser recrutados àforça para o exército e foram usados em combate ativo, bem como outros papéis, como oapoio logístico. As crianças também fizeram parte direta das hostilidades nas forças armadasdo governo no Chade, República Democrática do Congo, Somália, Sudão e Uganda. Alémdisso, houve relatos de que as forças armadas iemenitas usaram crianças em combates contrauma milícia no início de 2007. As forças de defesa israelenses usaram crianças palestinianascomo escudos humanos em várias ocasiões. Um número de menores de 18 anos foi enviadopara o Iraque pelas forças armadas britânicas entre 2003 e 2005, embora a maioria tenha sidoretirada do teatro de guerra dentro de uma semana após a sua chegada (CHILD SOLDIERS,2007). Pelo menos 14 governos também recrutaram e, em alguns casos, utilizaram emhostilidades, crianças em forças auxiliares, grupos de defesa civil ou de milícias e gruposarmados. Estes incluíram o Chade, Colômbia, Costa do Marfim, República Democrática doCongo, Índia, Irã, Líbia, Myanmar, Peru, Filipinas, Sri Lanka, Sudão, Uganda e Zimbabwe.No Burundi, Colômbia, República Democrática do Congo , Índia, Indonésia, Israel, Nepal eUganda crianças também foram usadas como espiões, mensageiros ou informantes (CHILDSOLDIERS, 2007).2.3 Os esforços da sociedade internacional A Conferência da Cidade do Cabo, realizada em 1997, definiu alguns parâmetros para aprevenção do recrutamento infantil, bem como as formas de se reintegrar as crianças queforam utilizadas em conflitos. Os chamados princípios da Cidade do Cabo deverão ser o guiados debates, uma vez que a Conferência de Paris terá por objetivo adotar novos princípios,além de pensar em formas de punir aqueles atores que se comprometeram a combater esterecrutamento e nada ou pouco fizeram para cumprí-lo. Os princípios são de três tipos, a saber: prevenção do recrutamento infantil;desmobilização de crianças soldado; e reintegração das crianças vítimas de conflitos.
  8. 8. 7 O documento aprovado na Conferência da Cidade do Cabo em 1997 lidava com trêsgrandes frentes: a prevenção; desmobilização e reintegração. Na área da prevenção as definições básicas seriam a respeito da idade mínima derecrutamento militar — 18 anos — bem como a criminalização de países que convoquemmenores de dezoito anos para seus exércitos. Além disso, delegou-se ao Tribunal PenalInternacional (TPI) a criação de uma instância de arbitragem que possa lidar com estaquestão.3 Na desmobilização ficou definido que seria uma prioridade para todos os paísesmanter o conflito armado fora da realidade infantil, e que deveriam ser empreendidos esforçosconjuntos para que nenhuma criança seja vítima do recrutamento ilegal. No que diz respeito à reintegração das crianças que por algum motivo fossemcooptadas por grupos armados, oficiais ou não, o maior mecanismo adotado seria o DDR 4.Além disso, ficou evidente a importância de um ambiente familiar para a reabilitação dascrianças.2.4 O recrutamento de crianças-soldado por grupos paramilitares2.4.1 O que são grupos paramilitares Grupos, ou forças, paramilitares (conhecidos também como: grupos armados não-estatais e grupos armados de oposição) são associações civis que contam com estruturaorganizacional semelhante à militar e atuam em conjunto com um dos entes (estatais ou não-estatais) em conflito, defendendo um ou mais objetivos ideológicos – políticos, partidários,religiosos etc. Devido a esses fins podem se rotular sob os princípios de ―libertação‖;―resistência‖; ―liberdade‖; ―terrorismo‖. A existência deles pode ser permitida ou não pela Constituição dos Estados. Existem,mesmo, aqueles patrocinados por governos para assessorar os grupos armados regulares.3 Para maiores informações, ver Anexo NUMERO4 Para maiores informações, ver próxima sessão.
  9. 9. 8 Podem ser divididos conforme considerações como posição política; ideologia;lideranças; composição estrutural; força bélica; domínio territorial; aliados; patrocinadores;condução estratégica e tática; oponentes e capacidade de negociação.Movimentos de Libertação Nacional: se definem como defensores da população na luta contradominação colonial, ocupação internacional e regimes opressores, atuando na defesa daautodeterminação, de forma que, há um aspecto de legitimidade em suas ações, já que essesmovimentos possuem personalidade jurídica internacional reconhecida. São exemplos: aOrganização para Libertação da Palestina, a Organização Popular do Sudoeste Africano, naNamíbia, o Congresso Nacional Africano, na África do Sul e a Frente Nacional paraLibertação do Vietnã do Sul, atuante durante a Guerra do Vietnã. Forças Armadas dissidentes ou faccionais: sob um comando central, controlam umaparte de um território para impedir operações militares ou a implementação das decisões do 2ºProtocolo Adicional das Convenções de Genebra, de 1949, ―que incluem proteção específicapara crianças, incluindo proibição de recrutamento ou participação em hostilidades decrianças menores de 15 anos‖ (WITHERS, 2007, p.3). São, normalmente, envolvidos emconflitos de grandes proporções. Pode-se citar: a Frente de Libertação Islâmica Moro, nasFilipinas. Grupos guerrilheiros: usualmente, agem sob preceitos marxistas, baseando seu cursode ação na situação de classes, tendo por objetivo alterar a norma vigente ou instituirprogramas de governo socialistas radicais, como o Partido Maoísta Comunista do Nepal. Nosúltimos anos, tem havido a tendência a se envolverem com movimentos de tráfico de drogas,animais, armas e pessoas. Nesse ultimo caso, tem-se como exemplo as FARC (ForçasArmadas Revolucionárias da Colômbia). Movimentos separatistas ou autonomistas: baseados em divergências étnicas, na buscapor autonomia (e transição) política nacional e territorial. São os de natureza mais prática efacilmente identificável, como os grupos chechenos de insurgência.Outros grupos armados organizados: envolvidos em conflitos de pequenas proporções e baixaintensidade. Comumente, não possuem um comando central, não conseguindo, portanto terexpressivo controle sobre áreas territoriais. Grupos terroristas: de conceituação complexa e problemática devido a agregação devalor pejorativo e, possivelmente, preconceituoso. Está presente em classificações dosDepartamentos de Estado dos Estados Unidos e de Estados da União Européia, embora nãoexista consenso, quanto à uma definição legal para ―terrorismo‖; podendo ser aplicado agrupos internos ou internacionais.
  10. 10. 9 Devido a um crescimento em importância de conflitos transnacionais (aqueles que nãose dão apenas entre Estados), o recrutamento de crianças-soldado por grupos paramilitarestem-se tornado um tema mais reconhecido e debatido na agenda internacional desde o inícioda década de 1990. O Estatuto de Roma da Corte Internacional de Justiça (1998), determinou que o usode crianças abaixo de 15 anos em conflitos armados é crime de guerra. O Protocolo Opcional(ou Facultativo, variando conforme a tradução) da Convenção dos Direitos da Criança, de2002, tornou, para seus signatários, 18 anos a idade mínima para serviço militar. Porém, nemtodos os países que haviam assinado o Estatuto de Roma ratificaram esse Protocolo, tornandomais difícil a tomada de medidas em âmbito internacional, principalmente no que concerne osgrupos paramilitares. Embora seja difícil comprovar e estimar de forma exata, uma vez que tais grupos nãoliberam informações sobre seus contingentes, há evidências, conforme listagem doRepresentante Especial do Secretário Geral da ONU para o assunto, de uso corrente decrianças como soldados por grupos não-estatais nos países apresentados no Anexo A.2.4.2 Como os Estados lidam com os grupos paramilitares Embora o Estado possa estabelecer acordos legais (como negociações de cessar-fogo)com tais grupos, sua possibilidade é mínima, devido à própria natureza dessas forças. A própria legislação do país é um fator que pode impedir o combate a esses grupos.Conforme visto, em alguns países permanece legal recrutar crianças abaixo de 18 anos para asForças Armadas. A lista de países que, de alguma maneira (como voluntários, cadetes,aprendizes, com a permissão dos pais, de forma obrigatória ou em tempos de guerra),possuem menores de 18 anos em seus quadros militares é longa e pode ser vista no Anexo B. Deve ficar claro que, legalmente, um Estado pode tentar proibir e penalizar orecrutamento de menores por outros grupos armados, mas tais medidas são mais complicadasde serem postas em prática para os não-signatários do Protocolo Opcional, o principalinstrumento legal internacional sobre crianças-soldado. Nesses Estados, os gruposparamilitares só podem ser penalizados se recrutarem crianças abaixo de 15 anos.
  11. 11. 10 Alguns Estados, com ou sem grupos paramilitares em seus territórios, se engajam notema de forma mais intensa que outros essencialmente ao ratificar o Protocolo Opcional emudar as normas vigentes em suas Forças Armadas visando garantir mais respeito às crianças.Nessa situação, podem ser citados: Eslováquia, Eslovênia, Suíça, Espanha, Jordânia, Japão,Iraque, Camboja (único Estado do Sudeste Asiático a ratificar o Protocolo Opcional) eoutros, que mudaram suas regras sobre o recrutamento a partir 2001 até o último RelatórioGlobal no assunto. Outros países, por negligência ou falta de oportunidades e recursos, não são bem-sucedidos nas medidas para evitar o recrutamento e a utilização de crianças-soldado pelasforças não-estatais. Nessa posição está, entre outros: a Colômbia, que alega respeitar osmecanismos internacionais no que se refere ao recrutamento legal em suas Forças Armadas,não tendo muito a fazer para evitar o uso de crianças pelas FARC principalmente, uma vezque, essa não é uma organização que responda às solicitações e medidas do Estadocolombiano. Outro caso é o da República Democrática do Congo, cujo líder rebelde, ThomasLubanga, está no banco dos réus do Tribunal Penal Internacional por ser conivente com orecrutamento de menores de 15 anos (WAR CHILD, 2007, p.11). No outro extremo, estão os Estados que optam por não seguir qualquer normainternacional sobre o tema, como a Guiana, onde a idade mínima para entrar no contingenteoperacional é de 14 anos; e o Paraguai, que ainda não possui sequer uma idade mínimaestabelecida. Há, ainda, aqueles que não emitem informações oficiais sobre sua legislação noassunto, como a Somália – o que dificulta sobremaneira o reconhecimento da existência esituação das crianças-soldado, seja nas Forças legais, seja em grupos armados não-oficiais. Um caso emblemático é dos Estados Unidos. A maior potência militar do mundo nãoaceitou assinar o Protocolo Opcional de 2002, mantendo possível a presença de crianças entre15 e 18 anos nas suas Forças Armadas, o que gerou, e ainda gera, polêmicas e acusações deincoerência. A estrutura irregular e o comportamento imprevisível dos grupos armados não-estataissignifica que o relacionamento com eles não é fácil, uma vez que suas atitudes têm impactodireto na proteção e na segurança das crianças. Infere-se, logo, que a ausência de Estado ativo, em suas responsabilidades de proverum ambiente seguro e saudável para as crianças, pode agravar a situação de recrutamento dascrianças-soldado. As crianças se envolvem em conflitos pelos mais variados motivos. Pobreza,discriminação, ausência de esperança de um futuro melhor e promissor, falta de uma base
  12. 12. 11educacional, baixo acesso a recursos de saúde e, mesmo, à alimentação. A maioria dosmenores provém de famílias desmembradas e que vivem à margem da sociedade, comocrianças abandonadas, órfãs, prostituídas, escravas ou refugiadas.2.4.4 Como os grupos paramilitares recrutam crianças Diversas são as maneiras através das quais os grupos paramilitares recrutam criançaspara seus quadros. As crianças podem ser forçadas a integrarem o grupo devido a ameaças àsua vida e à vida de seus familiares. Ou mesmo, podem ser esperadas fora de suas escolas,pegas na ruas ou sequestradas de muitas outras formas. Algumas vezes, uma cidade sitiadapor um grupo rebelde pode obrigar a cessão de uma determinada quantidade das crianças dacomunidade. A pressão e a violência é tanta que recusar não é uma opção, pois, quase sempre,significa morte. Outro meio de conseguir crianças para o contingente é através da própria vontadedelas. O alistamento voluntário se dá devido à falta de perspectivas para o futuro; a umhistórico de abusos e de assassinatos na família; ou, à existência de um conflito prévio. As crianças, muitas vezes, não sabem o que estão fazendo ao certo. Elas recebempromessas de salário, alimentação, roupas, educação, proteção, status, poder, respeito e deuma vida digna. Entretanto, são regularmente expostas ao frio, fome, doenças, coerção eviolência. Há, ainda, aquelas (principalmente as meninas) expostas a abusos sexuais. Eles,além de pegarem em armas, são transformados em trabalhadores, cozinheiros, mensageiros eespiões. Após o ingresso num grupo paramilitar, as crianças, sob efeitos de drogas (para que setornem insensíveis), se tornam assassinos cruéis em prol de causas que nem entendem oureconhecem. Elas são obrigadas a cometer abusos entre si, violações e assassinatos a civis esoldado inimigos. Outras, são obrigadas a matar membros de suas próprias famílias; decapitare amputar vítimas; queimar civis vivos. Para encorajá-los, a tortura é utilizada barbaramente. Essa brutalidade fica marcada para toda a vida, não só fisicamente (deficiênciaspermanentes, amputações), mas psicologicamente (traumas, síndrome do pânico, fobias etc.)como denunciam a Anistia Internacional e o Human Rights Watch, organizações muitoimportantes na luta contra tal situação.
  13. 13. 12 Ao contrário do que esperavam os menores, a participação num grupo armado destróiainda mais suas vidas: os mantém sem instrução escolar; impede acesso aos serviços básicosde saúde; aumenta a pobreza, a desnutrição e as doenças. Além de testemunharem atrocidadese crimes de guerra, os menores são, quase sempre, separados de suas famílias e casas deforma brutal e irreversível. São, ainda, as maiores vítimas de minas terrestres nos campos debatalha. Crianças são usadas como soldados porque são mais obedientes, fazem menosperguntas, aprendem rápido, agregam menos custo de ―manutenção‖, e, o que é pior, seenvolvem emocionalmente, favorecendo a dedicação à ―nova família‖. As novas gerações dearmas leves permite seu uso por crianças sem perda de eficiência. Seu recrutamento também éfavorecido pois, imagina-se que, lutando contra um oponente que não utilize crianças-soldado, esse se sensibilizará e evitará matá-las – tornando-se, assim, um alvo fácil, muitasvezes para as próprias crianças.2.4.5 Contagem, denúncia e retirada de crianças do jugo de grupos paramilitares Grupos paramilitares normalmente negam a existência de crianças em seus quadros,mesmo quando existem evidências do contrário. Justificativas para o uso também são dadas,como: o não-impedimento jurídico das crianças se voluntariarem; a incerteza corrente quantoà idade do recruta; condições de saúde, proteção e alimentação melhores do que as que oEstado oferta; o fato de as crianças estarem apenas acompanhando membros de suas famílias;e outras. A compreensão dos motivos que levam um grupo paramilitar a utilizar crianças-soldado, embora não seja fácil, ou mesmo rápida e definitiva, é útil para desenvolvermecanismos efetivos de proteção e recuperação delas, e pode se dar através do trabalho decampo de agências estatais ou de organizações não-governamentais (ONGs) nacionais einternacionais. A aproximação e o engajamento inclui o diálogo, intermediações, campanhasde conscientização e negociações, de forma direta ou não, a depender das circunstâncias,necessidades e possibilidades da situação em particular. Resoluções devem ser tomadas paraque as próprias crianças possam falar e ser ouvidas.
  14. 14. 13 A ação de ONGs funciona através da pressão sobre governos, e em menor proporçãosobre os próprios grupos não-estatais, para que haja maior respeito aos Direitos Humanos. Asdenúncias geram publicidade e agregam organismos (governamentais, diplomáticos, civis) àpressão para a mudança da situação. Algumas dessas organizações já obtiveram êxitos, comoa iniciativa Coalizão Contra Uso de Crianças-Soldado, no Paraguai, que colheu promessas dogoverno de estabelecer a idade de recrutamento para 18 anos e endurecer a vigilância sobre osgrupos paramilitares; e a aproximação da UNICEF com a AUC (Autodefesas Unidas daColômbia) e o ELN (Exército de Libertação Nacional), que gerou promessas de redução esuspensão do alistamento de menores, ainda que não cumpridas. Na relação com um grupo não-estatal deve-se considerar o apoio (ou oposição) dasociedade civil a suas ações, o domínio sobre áreas territoriais, o impacto gerado na sociedadee a permissividade da Constituição local. Analisá-los em vários aspectos é útil, uma vez que,o grupo mais forte política e militarmente pode não ter relevância em outros âmbitos.Ademais, o grupo mais ideologicamente débil pode ser o maior agressor dos DireitosHumanos. O Secretário Geral da ONU resume de forma sensata a situação: ―[...] no mundo atual, as partes em conflito não conseguem operar como ilhas isoladas em si próprias. A viabilidade e o sucesso de seus projetos militares e políticos depende das redes de cooperação e aceitação que as ligam ao resto do mundo, à sua vizinhança e à comunidade internacional. Existem, consequentemente, fatores poderosos que podem influenciar as partes em conflito: a força da opinião pública nacional e internacional; o desejo por aceitação e legitimidade nos níveis nacional e internacional; responsabilidade e representação quanto à Corte Internacional de Justiça e tribunais ad hoc; restrições quanto ao envio de provisões externas de armas, financiamentos e trafico ilegal de recursos naturais; a crescente força e vigilância das sociedades civis; e exposição midiática.‖ (tradução livre). (UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY, 2005, para. 77). Contudo, assegurar a responsabilidade de uma força não-estatal frente a violações dosDireitos Humanos é complexo, pois tais mecanismos foram desenvolvidos para lidar apenascom atores estatais. Outro ponto crucial é o fato de que muitas dessas forças são ativas não emconflitos interestatais, mas em lutas intra-estatais, o que minimiza a aplicação de LeisHumanitárias Internacionais, principalmente porque, esses grupos não são signatários delas. Há, entretanto, nos princípios da Convenção de Genebra, mecanismos que permitemos Estados signatários levarem a julgamento internacional qualquer grupo não-estatal(independente da nacionalidade ou cidadania dos seus membros) que deve ser avaliado,principalmente, conforme o comando responsável: se os principais violadores sãoidentificáveis; o exercício de controle territorial: se há área(s) de domínio do grupo.
  15. 15. 14 Sob responsabilidade do Tribunal Penal Internacional, eles são, então, julgadossegundo: i) crimes de guerra: desrespeitos às Leis Humanitárias, como o recrutamentoforçado de crianças; ii) crimes contra a humanidade: violações de grandes proporções dosDireitos Humanos, como torturas e crimes bárbaros, destruição sistemática de propriedades deuma comunidade e ataques a indefesos (principalmente, deficientes, idosos e crianças); iii)genocídio: assassinato sistemático baseado em critérios étnicos, essencialmente; iv) crimes deagressão: sem conceituação concreta, próximos ao conceito do senso-comum de―terrorismo‖. Além desses mecanismos, outros podem ser criados, como o Acordo Compreensivoem Respeito aos Direitos Humanos e Lei Humanitária Internacional (CARHRIHL, na siglaem inglês), de 1998, sob o qual as partes em conflito concordam em respeitar os DireitosHumanos, sendo auxiliados por um terceiro ator, imparcial, que pode ser a ONU, uma ONG,os representantes de uma religião ou outro país. Sob esse preceito, o governo norueguêsmediou conflitos na região de Aceh, Filipinas. Por fim, é importante acrescentar que fatores exógenos alteram as formas de relaçãoentre ONGs, Estados e grupos paramilitares, como, por exemplo, a ―Guerra ao Terror‖ quedevido a taxações ideologizadas (e, logo, muitas vezes errôneas) de muitos grupos atrapalhounegociações com os mesmos.2.5 A definição do conceito de maioridade "Nós nos sentíamos diferentes pelo modo como as outras crianças nos olhavam; parecia quenão havíamos nascido neste lugar. Eles nos viam como se tivéssemos vindo de outras terras.” 15 anos, Menino de Uganda “Eu disse aos adultos: „Eu não quero entrar no exército. Eu vim para estudar. ‟ Eles disseram, Não se preocupe. Juntar-se ao exército e ir para a escola é a mesma coisa. ‟ " - Aung Kyaw, recrutado aos doze anos.Segundo o Global Report (2008, p. 411), Criança: Uma criança é qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade. Istoé consistente com a Convenção sobre os Direitos da Criança (artigo 1º), a carta Africana
  16. 16. 15sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (artigo 2). A Coalizão também se refere a "menoresde 18 anos" neste relatório, em geral, quando se referem às crianças com idades entre 15 e 18. Criança soldado: Enquanto não há definição precisa, a Coligação considera umacriança soldado como qualquer pessoa com idade inferior a 18 anos que é membro ou estáligado às forças armadas do governo ou à qualquer força regular ou irregular. Criançassoldado executam uma variedade de tarefas incluindo: a participação nos combates, colocaçãode minas e explosivos, espionagem, agindo como chamariz, correios ou guardas; formação,broca ou outras preparações, logística e funções de apoio, carregadores, cozinha e trabalhodoméstico. As crianças soldado também podem ser submetidas à escravidão sexual ou outrasformas de abuso sexual .2.5.1 A Questão da Maioridade De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Crianças (1989), uma criança édefinida como toda e qualquer pessoa com menos de dezoito anos de idade, a menos que asleis estabelecidas pelo país legalizem a idade adulta mais cedo (Artigo 1). Por falta dematuridade física e intelectual, necessitam de cuidados e proteção especial (Artigo 4). Osgovernos devem fazer de tudo para proteger crianças afetadas pela guerra. Crianças menoresde quinze anos não devem ser forçadas ou recrutadas para participar em hostilidades ou entrarnas forças armadas (Artigo 38) 5. Porém, ao analisar a situação das crianças soldado, percebe-se que a realidade é outra.Muitas dessas crianças entram em contato com conflitos e hostilidades muito novas. Segundoa Human Rights Watch, a idade média dessas crianças é de 13 a 17 anos, mas algumas são tãonovas que sequer sabem a sua idade. Um menino de Serra Leoa, que acreditava ter 7 ou 8anos, relatou ―Nós só lutávamos. Nós não sabíamos a nossa idade‖ 6. Jo Becker, responsávelpela Human Rights Watch, acredita que por serem mais vulneráveis e facilmente intimidadas,as crianças se tornam soldados muito obedientes.5 Mais tarde, em 2003, o protocolo opcional, ratificado por 120 estados, estabeleceu a idade mínima para aparticipação nos conflitos e recrutamento obrigatório em 18 anos.6 ―Child Soldiers,‖ Radio Netherlands, January 21 2000,www2.rnw.nl/rnw/en/features/humanrights/childsoldiers.html.
  17. 17. 16 O recrutamento nem sempre é a única opção. Algumas crianças se juntam aos gruposarmados voluntariamente por não possuírem recursos para se sustentar ou sustentar a suafamília. Outras delas vêem nos grupos armados, uma chance maior de sobrevivência. Contrariando princípios básicos de Direitos Humanos para a Proteção das Crianças, asforças militares governamentais vêem as crianças soldado como adversários de guerra e nãocomo vítimas de tortura e maus-tratos, que demandam ajuda e assistência para sereintegrarem. Algumas crianças são detidas por fazerem parte, por deserção ou por outroscrimes militares, praticados enquanto estavam nos grupos armados. Em alguns casos, asforças militares negligenciam suas obrigações assistenciais na recuperação das criançassoldado e utilizam-se das crianças capturadas para serviços de espionagem e informações,expondo-as a riscos de represálias. Mesmo assim, essa prática é adotada por grupos armadosno Burundi, Colômbia, República Democrática do Congo, Índia, Indonésia, Israel, Nepal eUganda (CHILD SOLDIERS, 2007). Dos 120 estados que ratificaram o Protocolo Opcional, quase dois terços secomprometeram em suas declarações, a estabelecer a idade mínima de alistamento obrigatórioe voluntário para 18 anos ou mais. Desde 2004 alguns países mudaram a idade mínima dealistamento voluntário para 18 anos. Entre eles estão Chile, Itália, Maldivas, Jordânia, SerraLeoa, Eslovênia e Coréia do Sul. No entanto, alguns estados vêem a necessidade dealistamento acima dos direitos das crianças e continuam a instruir jovens de 16 e 17 anos parao alistamento voluntário. As forças armadas da Nova Zelândia, Reino Unido e Austrália semostram resistentes à diminuição da idade voluntária, alegando a dificuldade dadisponibilidade de recrutas acima dos 18 anos. Ao se voluntariarem, os jovens devem apresentar, além do consentimento dos pais ouresponsáveis, um registro de nascimento que comprove às autoridades, a idade superior aos18 anos. Registros de nascimento são um direito de todas as crianças e é a primeira de muitasmedidas essenciais que o Estado deve tomar para tentar construir uma estrutura de proteçãoem torno delas. Durante a guerra, ou em países com níveis acentuados de pobreza 7 osregistros de nascimento prevalecem baixos. Exemplos desta situação acontecem em paísescomo Bangladesh, Botsuana, Etiópia, Guatemala, Guiné, Índia, Quênia e Zâmbia. NoParaguai, a falta de procedimentos de registro de nascimento tem facilitado o recrutamentoforçado de crianças a partir dos 12 anos de idade (CHILD SOLDIERS, 2007).7 Precisamente aqueles países onde as crianças correm maior risco de recrutamento e utilização pelasforças armadas.
  18. 18. 17 Para tratar das crianças e das ações cometidas contra as mesmas durante hostilidades,foram criadas as Comissões da Verdade. Além de cuidar destes assuntos, as Comissões daVerdade também focam nas causas e consequências dos abusos sofridos pelas criançassoldado, em alguns casos chegam a recomendar reformas e medidas sócio-econômicasdestinadas a reparar os danos. ―A Comissão de Verdade e Reconciliação de Serra Leoa foi, no entanto, a primeira com um mandato explícito que prestava "atenção especial" para as experiências das crianças durante o conflito e, a primeira na qual as crianças participaram. Seu relatório final, divulgado em outubro de 2004, testemunhou a legião de falhas jurídicas, institucionais e políticas e dirigiu um holofote sobre onde os esforços de reforma que deveriam ser focados.‖ (COALITION TO STOP THE USE OF CHILD SOLDIERS, 2008, p. 34). Porém, deve-se ter plena consciência de que alguns esforços devem ser feitos para queas preocupações sejam abordadas e para que sejam asseguradas as vozes das crianças soldado. A responsabilização das crianças-soldado permanece um assunto muito controverso.Embora o Tribunal Penal Internacional (TPI) não tenha jurisdição sobre menores de 18 anos eoutros tribunais internacionais optaram por não aplicá-la, ―a pergunta que permanece é se ascrianças devem geralmente ser isentos de prestar contas pelas violações dos direitos humanoscometidas na sua qualidade de membros de uma força armada ou grupo‖ (COALITION TOSTOP THE USE OF CHILD SOLDIERS, 2008, p. 36). A Comissão da Verdade da SerraLeoa tratou todas as crianças igualmente, como vítimas de guerra, mas também examinou a"dupla identidade" das crianças soldado, como vítimas e agressores. A Comissão alegou queseu objetivo não era explorar a culpa das crianças, mas compreender o porquê das violaçõesdas regras, quais seus motivos e suas capacidades de entenderem suas ações (CHILDSOLDIERS, 2007). Proteger os direitos das crianças soldado em processos de justiça e melhorar suas chancesde reintegração exigem a questão da responsabilidade criminal. ―Uma clara distinção deve sertraçada entre a exploração da prestação de contas e a busca da agenda de segurança nacional,que ignoram os padrões de justiça juvenil e os melhores interesses da criança‖ (COALITIONTO STOP THE USE OF CHILD SOLDIERS, 2008, p.38). O quadro para a discussão deresponsabilidade e medidas cabíveis já existe nas normas internacionais em matéria de justiçajuvenil, com sua ênfase sobre os objetivos de reabilitação e de justiça restaurativa. Alémdisso, a experiência de ex-crianças soldado, incluindo aqueles que participaram como vítimas,autores ou ambos, nos processos de justiça judicial, extrajudicial ou tradicional, deve informaros debates. Os pontos de vista das vítimas também devem ser levados em conta.
  19. 19. 182.6 O programa DDR e suas fraquezas2.6.1 Conceito Todos os processos relacionados com conflitos armados precisam passar por um estágiofinal, no qual uma vez que os acordos de paz tenham sido assinados, os combatentes entregamarmas e são reintegrados à vida civil. Esse estágio complexo é conhecido como DDR, siglaque significa Desarmamento, Desmobilização e Reintegração. Por vezes também é referidocomo DDRRR, quando adicionados os conceitos de Repatriamento e Reabilitação. Para que seja bem sucedido, o DDR não pode significar despolitização,marginalização, subordinação ou humilhação. Pelo contrário, deve ser um processo quedignifique as pessoas assistidas, uma vez que elas entregam suas armas voluntariamente,resultado de negociações e acordo. O DDR constitui um processo em si mesmo. Não é possível proceder apenas uma partedele (desarmamento, por exemplo), se esse não é acompanhado de um planejamentoadequado com relação aos componentes e às fases do Programa. Além disso, o DDR faz partede um contexto maior de compromissos negociados no processo pacificador (justiça, reformado sistema político, transformações nas Forças Armadas, eleições,etc.). O DDR deve sersempre resultado de um acordo político consensual, não podendo ser resultado de imposição,apesar de ser passível de ser induzido através de incentivos. O DDR para ex-combatentes é um processo complexo que envolve fatores políticos,militares, humanitários, socioeconômicos e de segurança. O estabelecimento desse Programatende a ocorrer em contextos de pós-conflito e a importância dos fatores envolvidos devemser considerados. Assim, alguns fatores geralmente associados com o Programa são fraquezainstitucional, transição política, fragilidade democrática, problemas de segurança, destruiçãode infra-estrutura e dependência econômica internacional. Independente do caso, o Programa DDR representa uma oportunidade de construção deum ambiente seguro, constituindo um dos mais importantes fatores para o alcance deestabilidade e construção da paz, uma vez que tende a ocorrer em momento crucial como atransição entre o conflito armado e seu fim. Por paz entende-se não apenas o fim da violência
  20. 20. 19direta — paz negativa, mas também o tratamento profundo das causas que originaram oconflito armado (paz positiva).8 Além disso, a própria natureza desses programas pode transformar antigos combatentesem participantes ativos no desenvolvimento social e econômico do local onde se encontram.2.6.2 Principais Objetivos do DDR Contribuir para aperfeiçoamento da segurança e estabilidade política do país. Por essa razão, o DDR deve ser iniciado assim que possível depois da assinatura de acordos de paz. Restabelecer as condições que permitam a reintegração de participantes armados ou facções em conflito. Contribuir para a reconciliação nacional. Para atender a população civil, além dos antigos combatentes, ferramentas como as medidas de Justiça de Transição 9 têm sido tomadas. Disponibilizar recursos humanos e financeiros, para reconstrução e desenvolvimento pós- guerra. Segundo o PNUD , Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o ProgramaDDR é um fator primordial na reabilitação e estratégia de desenvolvimento em contextos depós-guerra. Assim, deve ser integrado a uma estrutura muito maior de recuperação,coordenado a outros tipos de medidas, a saber: Lidar com violações de direitos humanos; Reconstruir e reformar as forças de segurança; Contribuir para a segurança pública ; Dar suporte para o bom andamento das eleições, garantir independência judicial e promoção da lei; Promover a paz e iniciativas de reconciliação, tanto em nível local quanto em nível nacional; Atender as demandas de refugiados10 e deslocados internos11 e grupos vulneráveis;8 Fim do conflito e da violência diretos, mas sem alcançar o motivo causador da violência. Adaptado de PeterSinger, 2006.9 Conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado deviolência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória eà verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades(Conforme documento produzido pelo Conselho de Segurança da ONU - UN Security Council- The rule of lawand transitional justice in conflict and post-conflict societies. Report Secretary-General , S/2004/616.
  21. 21. 20 Garantir real desenvolvimento humano.2.6.3 Estrutura do DDR2.6.3.1 Precedentes Em todos os contextos onde os Programas DDR estão sendo executados existemprecedentes de processos similares. Experiências prévias trazem consigo uma série de lições,seja por já ter ocorrido algumas fases do Programa ou pela presença de um programa piloto.2.6.3.2 Duração do Programa Em geral, o Programa DDR tem duração média de três anos e meio. Se consideradopor fases, o tempo ideal para a fase de desarmamento e desmobilização é de poucos meses e otempo ideal para a fase de reabilitação e reintegração é de dois anos.2.6.3.3 Fases do Programa Desarmamento e Desmobilização: é a primeira fase do programa e é condiçãoessencial para a fase de reabilitação e reintegração. Em um período de poucos dias, oscombatentes são reunidos em locais específicos para que possam entregar suas armas, seremidentificados, receberem certificado de desmobilização e serem inscritos para a participação10 A Convenção de Refugiados de 1951, que estabeleceu o ACNUR, determina que um refugiado é alguém que―temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ouopiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, nãoquer valer-se da proteção desse país‖11 IDPs: Internally Displaced People -Os deslocados internos, pessoas deslocadas dentro de seu próprio país,muitas vezes são erroneamente chamadas de refugiadas. Ao contrário dos refugiados, os deslocados internos(IPDs em seu acrônimo inglês) não atravessaram uma fronteira internacional para encontrar segurança maspermaneceram em seu país natal. Mesmo se fugiram por razões semelhantes às dos refugiados (conflito armado,violência generalizada, violações de direitos humanos), legalmente os deslocados internos permanecem sob aproteção de seu próprio governo, ainda que este governo possa ser a causa da fuga. Como cidadãos, elas mantêmtodos os seus direitos e são protegidos pelo direito dos direitos humanos e o direito internacional humanitário
  22. 22. 21nas próximas fases do Programa. Em alguns casos mais raros, quando não relativo à DDRsconvencionais, a entrega das armas é voluntária e individual, não resultante de acordo queenvolva todos os membros de grupos armados. Nesses casos o governo pode iniciar umprograma de desarmamento forçado. Na República Centro-Africana, República Democráticado Congo e Somália, a entrega voluntária de armamento foi um programa piloto para osubseqüente início de um DDR normalizado. Quanto ao recolhimento das armas, na maioriadas vezes elas ficam sob custódia das Forças Armadas ou da polícia e em alguns países comona Costa do Marfim, as armas são destruídas em cerimônias públicas preenchidas porsimbolismo. No caso de coleta voluntária, governos tendem a dar incentivos para a entrega dearmamentos, como ajuda para retorno ao mercado de trabalho. Programas educacionais emicro-crédito. Com relação a desmobilização, em várias ocasiões o número de combatentes aser desmobilizado é desconhecido, por falta de planejamento, exagero do número decombatentes para obtenção de maior lucro. Também há o fenômeno nos ―combatentesfantasmas‖, indivíduos que não eram combatentes, mas que se inscrevem no Programa pelointeresse nos benefícios oferecidos. Reabilitação e Reintegração: essa fase pode ser subdividida em duas, apesar de queem vários países ocorre combinada. Após a desmobilização, os combatentes ficam sem suafonte normal de renda e meio de sobrevivência. Como parte de grupos vulneráveis, indivíduosdesmobilizados não possuem as ferramentas necessárias para se reintegrarem à vida social eeconômica. Durante a fase de reabilitação os ex-combatentes e suas famílias recebem meiosnecessários para viver de maneira digna, tendo suas necessidades básicas cobertas. Issosignifica o retorno à suas comunidades nos primeiros meses depois da entrega das armas. Emalguns países, eles recebem uma ajuda financeira inicial, kit de sobrevivência e meio detransporte. A fase seguinte é a reintegração, que tem por objetivo tentar prover os ex-combatentes com meios sustentáveis de sobrevivência, bem como assistência médica, social,econômica, educacional e ocupacional.2.6.3.4 Início do Programa
  23. 23. 22 De maneira geral, os Programas DDR são compromissos feito por partes conflitantesdurante a assinatura de acordos de paz ou através de acordos feitos logo após a assinatura deacordos. Entretanto, leva vários meses até que eles sejam realmente implementados (emmédia, um ano) tanto pela falta de planejamento necessário, quanto pelo fato de que osorganismos encarregados de administrar o programa e o mínimo financiamento ainda nãoexistem.2.6.3.5 Princípios básicos É evidente que a desmobilização e reintegração de ex-combatentes são em si mesmosobjetivos principais a serem alcançados. Entretanto, em alguns casos, outros princípiosbásicos são estabelecidos, com os quais é necessário estar comprometido com o resultado doprocesso: a redução de gastos militares, a reforma das forças armadas e o recolhimento dearmamento leve. Além disso, alguns programas dão maior ênfase na desmobilização de ex-combatentes enquanto em outros países de contextos diferentes, a reintegração recebe maiordestaque, a fim de estimular o processo de transição e reconciliação.2.6.3.6 Presença internacional Em alguns países como o Haiti, Sudão, Serra Leoa e Libéria, ocorre a presença demissões de paz da Organização das Nações Unidas. Além disso, há também cooperação comagências da ONU. Entre elas está a PNUD, UNICEF, WFO (World Food Programme), OIT(Organização Internacional do Trabalho), OIM(Organização Internacional de Migração).2.6.3.7 Tipos de DDR De acordo com os elementos reunidos e considerados em um DDR, ele passa a possuirum nível maior ou menor de complexidade. Um programa menos complexo seria um que foca
  24. 24. 23em apenas um grupo armado que chegou a um acordo com o governo de um país.Algunsexemplos de fatores que tornam o programa mais complexo: aumento do número de gruposarmados envolvidos, aumento do número de beneficiário, divergências internas nos gruposentre os comandantes e os comandados, presença de crianças-soldado, etc. É imprescindívelque no planejamento inicial todos os elementos que irão intervir ou influenciar no processosejam considerados. Incluindo questões logísticas, institucionais, culturais, políticas, sociais,psicológicas, militares, de gênero e de natureza interna e externa.2.6.3.8 Organismos gerenciadores e financiadores Na grande maioria dos casos, opta-se pela criação de uma Comissão Nacional para oDDR (National DDR Comission – NDDRC) com o componente militar predominante, tantoporque a Comissão é coordenada pelo Ministério da Defesa, quanto por haver umaSubcomissão da mesa natureza. Outras características principais desses organismos são oapoio internacional que eles recebem de diversos órgãos (UNDP, Banco Mundial), oestabelecimento de vários escritórios regionais e o arranjo em diversos departamentos para amelhor distribuição de tarefas e responsabilidades: desarmamento e desmobilização, crianças-soldado e grupos vulneráveis, informação e conscientização, monitoramento e avaliação,reabilitação e reintegração, etc. O Banco Mundial é o organismo que concentra o maiorinvestimento em Programas DDR (acima de $200 mi), seguido pela União Européia ( $10mi). O Japão é o país que mais colabora (acima de $200 mi) e alguns outros paísescontribuem com valores entre $50 e $200mi, como Estados Unidos, Holanda, Canadá e ReinoUnido.2.6.3.9 Grupos mais vulneráveisDurante o processo de desmobilização de ex-combatentes, é importante diferenciar gruposque, por natureza , possuem necessidades diversas e demandam tipos diferenciados deintervenção.Alguns deles são crianças-soldado, mulheres e soldados desabilitados. Um dosfatores que alteram o curso do Programa é quando um requisito para a aceitação de indivíduosem um Programa DDR é a posse de arma, quesito que pode excluir vários grupos. Esse dado é
  25. 25. 24preocupante particularmente para os grupos mais vulneráveis, especialmente no que dizrespeito à fase de reabilitação.Crianças-soldado: Pouca atenção tem sido dirigida à desmobilização de crianças-soldado,apesar da experiência brutal e do trauma que o envolvimento direto com um conflito armadoacarreta, como afirmado pelo próprio Secretário Geral das Nações Unidas. O início deProgramas DDR para crianças-soldado está geralmente subordinado a projetos liderados peloUNICEF. Existe um trabalho de reconciliação a ser feito com a comunidade e famílias quereceberão essas crianças, por meio de comitês de reintegração, agências de recuperaçãofamiliares, campanhas de conscientização das famílias para a prevenção de novosrecrutamentos, de importância equivalente à desmobilização em si. 3 POSIÇÃO DOS ATORES Devido ao grande número de representações que tomarão parte em nossa Conferência,optamos por disponibilizar dossiês contendo as informações acerca do posicionamento decada ator por meio de nosso blog. Em cada Dossiê, poderão ser encontradas informações maisespecíficas sobre cada representação, tais como suas ações internacionais quanto ao uso decrianças-soldado, sua legislação acerca do assunto, quais tratados internacionais ratificou, etc. Diversos dossiês já foram publicados, confira nosso blog periodicamente para maisinformações: http://cpar12minionu.wordpress.com/ 4 QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕESPara que o comitê possa ser considerado bem sucedido, e para que a luta para garantir osdireitos básicos das crianças possa continuar, algumas questões devem ser respondidas. Sãoelas: 1. Quais ações os países devem adotar internamente para que possam impedir que crianças sejam alistadas?
  26. 26. 25 2. Deve ser criada algum tipo de legislação/norma internacional que lide com essa questão? 3. Deve existir alguma coordenação internacional entre os Estados, as agências internacionais e as ONGs? 4. Alguma punição deve ser aplicada caso algum Estado não esteja em conformidade com os acordos desta conferência? REFERÊNCIASCOALITION TO STOP THE USE OF CHILD SOLDIERS. Forum on armed groups andthe involvement of children in armed conflict. Chateau de Bossey: 2006.COALITION TO STOP THE USE OF CHILD SOLDIERS. Global Report 2008. Bell andBain; United Kingdom, 2008.ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Dicionário de DireitosHumanos. Brasília, 2006. Disponível em: <http://www.esmpu.gov.br/dicionario/tiki-index.php>. Acesso em 10 mai. 2011.HUMAN RIGHTS WATCH. Background Briefing: Child Soldiers and the Child LaborConvention. HRW Press Release, 15 jun. 1999. Disponível em:<http://www.hrw.org/legacy/backgrounder/crp/labor615.htm>. Acesso em: 24 mai. 2011.HUMAN RIGHTS WATCH. Testimonies from "My Gun Was As Tall as Me": ChildSoldiers in Burma. HRW News, 15 out. 2002.http://www.hrw.org/en/news/2002/10/15/testimonies-my-gun-was-tall-me-child-soldiers-burma. Acesso em: 24 mai. 2011.GILLIS, Melissa. Disarmament: A Basic Guide. New York: United Nations, 2009.KUPER, Jenny. Children in armed conflicts: the Law and its uses. London: SagePublications, 2000.RAMIREZ, Ivan Dario. Medellín: as crianças invisíveis do conflito social e armado. In:DOWDNEY, Luke. Nem GUERRA nem PAZ: Comparações internacionais de crianças ejovens em violência armada organizada. [S.l.]: COAV, [20--]. Disponível em:<http://www.coav.org.br/publique/media/NemguerraNempaz.pdf>. Acesso em: 24 mai. 2011.
  27. 27. 26SOUTHEAST ASIA COALITION TO STOP THE USE OF CHILD SOLDIERS. RegionalWorkshop on Enhancing Civil Society’s Engagement with Non-State Armed Groups inChild Soldiers Advocacy. Quezon City, 2006. Disponível em: <http://www.child-soldiers.org/childsoldiers/Philippines_NSA_report_2005.pdf>. Acesso em: 24 mai. 2011.SINGER, Peter W. Children at war. Berkeley: University of California Press, 2006.UNICEF. Fact Sheet: A summary of the rights under the Convention on the Rights ofthe Child, [20--]. Disponível em: <http://www.unicef.org/crc/files/Rights_overview.pdf>.Acesso em: 27 mai. 2011.UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY. Children and armed conflict - Report ofthe Secretary-General. New York: United Nations Printing Office, 2003.WAR CHILD. Child Soldiers – The shadow of their existence. Netherlands:Nashuatec/NRG, 2007. Disponível em:<http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/2AE1161A29A21AF28525735D006ABB9E-war%20child-child%20soldiers-2007.pdf>. Acesso em: 27 mai. 2011.WITHERS, Lucia. Child-soldiers: how to engage in dialogue with non state armed groups. In:Swiss Human Rights Book: Realizing the rights of the child. Zurich: Rüffer & rub, 2007.Disponível em: < http://www.swisshumanrightsbook.com/SHRB/shrb_02.html>. Acesso em:27 mai. 2011.WORLD FOOD PROGRAMME. Fighting hunger worldwide. UNWFP website, 2011.Disponível em: <www.wfp.org>. Acesso em: 13 mai. 2011.
  28. 28. 27 ANEXOSANEXO A – Lista de grupos não estatais que empregam crianças soldado Lista divulgada pelo Representante Especial do Secretário Geral da ONU SobreCrianças-Soldado de grupos não-estatais que fazem uso corrente de crianças como soldados: ● Afeganistão: grupos armados faccionais. ● Burundi: Conselho Nacional pela Defesa da Democracia/Forças pela Defesa da Democracia (CNDD/FDD); Partido da Libertação do Povo Hutu/Forças Nacionais de Libertação (PALIPEHUTU/FNL). ● Colômbia: Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC); Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC); Exército de Libertação Nacional (ELN). ● Costa do Marfim: Movimento pela Paz e Justiça (MPJ); Movimento Popular Marfinense pelo Grande Oeste (MPIGO); Movimento Patriota da Costa do Marfim (MPCI). ● Filipinas: Exército de Renovação Popular (NPA); Frente de Libertação Islâmica Moro (MILF); Frente de Libertação Nacional Moro (MNLF); Abu Sayyaf. ● Irlanda do Norte: grupos paramilitares. ● Libéria: Liberianos Unidos por Reconciliação e Democracia (LURD), Movimento por Democracia na Libéria (MODEL). ● Myanmar: União Nacional da Birmânia (KNU); Exército de Libertação Nacional Birmanesa (KNLA). ● Nepal: Partido Maoísta Comunista do Nepal (CPN-M). ● República Democrática do Congo: União Congolesa pela Democracia-Goma (RCD/G); Movimento Nacional de Libertação do Congo (MLC); União Congolesa pela Democracia- Kisangani/Movimento de Libertação (RCD-K/ML); União Congolesa pela Democracia Nacioanl (RCD-N); milícias de Hema e de Lendu/Ngiti; Forças Armadas Populares Congolesas (FAPC); Mai-Mai; Mudundu-40; Forças de Masunzu; ex-Forças Armadas Ruandesas (ex-FAR); Interahamwe. ● Rússia (região da Chechênia): grupos chechenos de insurgência. ● Somália: Governo Nacional Transitório; Aliance do Vale de Juba; Conselho de Restauração e Reconciliação Somali; Exército de Resistência Rahanwein (RRA). ● Sri Lanka: Grupo de Libertação Tigre Tâmeis (LTTE). ● Sudão: Movimento/Exército de Libertação do Povo Sudanês (SPLM/A).
  29. 29. 28 ● Uganda: Forças de Defesa do Povo de Uganda (UPDF); Unidades de Defesa Locais (LDUs), aliadas ao UPDF; Exército de Resistência do Senhor (LRA).Fonte: UNITED NATIONS General Assembly Security Council. Children and armed conflict - Report ofthe Secretary-GeneralUN; New York, 2003.ANEXO B – Tabela IRelação de países que possuem menores de 18 anos em seus quadros militares:Alemanha Cabo Verde Filipinas Malásia República DominicanaArmênia Camarões França Malta RússiaAustrália Canadá Guiana México San MarinoAústria Cazaquistão Guiné-Bissau Nova Zelândia São Tomé e PríncipeAzeirbaijão Chade Haiti Omã SérviaBahrein China Hungria Países Baixos SeychellesBangladesh Chipre Índia Papua Nova-Guiné TanzâniaBarbados Cingapura Irã Paquistão TongaBelarus Coréia do Norte Irlanda Paraguai Trinidad e TobagoBélgica Cuba Israel Peru TurcomenistãoBolívia Egito Jamaica Polônia VietnãBrasil El Salvador Líbano Quênia ZâmbiaBrunei Equador Líbia Quirquistão ZimbábueBurundi Estados Unidos Luxemburgo Reino UnidoANEXO C – Tabela 2Tabela que relaciona a legislação dos países quanto à permissão de menores de 18 anos nasForças Armadas com a presença efetiva ou não de crianças-soldado em seu território:
  30. 30. 29 Países cujas Países cujas legislações não legislações permitem permitem menores de 18 anos nas menores de 18 anos Forças Armadas nas Forças ArmadasPaíses com presença de Alemanha Afeganistãocrianças-soldado (como Austrália África do Sul voluntários cadetes Áustria Angola aprendizes com a Bélgica Colômbia permissão dos pais de Bolívia Congoforma obrigatória ou em Brasil Costa do Marfim tempos de guerra; nas Burundi GeórgiaForças Armadas milícias Canadá Haitiou grupos paramilitares) Chade Iêmen China Iraque Coréia do Norte Libéria Cuba Myanmar Egito Nepal Equador Nigéria Estados Unidos Noruega Federação Russa República Centro-Africana Filipinas República Democrática do Congo França Ruanda Irã Serra Leoa Irlanda do Norte Sri Lanka Israel Sudão México Tailândia Nova Zelândia Turquia Países Baixos Uganda Paquistão Venezuela Paraguai Peru Polônia Quênia Reino UnidoPaíses sem presença de Tanzânia Arábia Saudita crianças-soldado Argentina Chile Coréia do Sul Croácia Dinamarca Espanha Etiópia Gana Grécia Indonésia Itália Portugal Qatar República Tcheca Senegal
  31. 31. 30 Suécia Suíça Timor-Leste Uruguai Uzbequistão Exceções: *Países cujas legislação e presença de crianças-soldado não são conhecidos: Costa Rica *Países cuja legislação não é conhecida mas que possui crianças-soldado: Somália ANEXO D – Os princípios da Declaração da Cidade do Cabo 1. Prevenção1. Dezoito anos seria a idade mínima para o recrutamento militar.2. Os governos devem adotar e ratificar o Protocolo Adicional da Convenção do Direito das Crianças.3. O recrutamento de pessoas menores de 18 anos deve ser considerado um crime e aqueles que o fizerem devem ser julgados.4. O Tribunal Penal Internacional deve criar uma instância de arbitragem que lide com o tema das crianças soldado.5. Mesmo aqueles atores em conflito devem se comprometer a não recrutar pessoas menores de 18 anos.6. Documentação acompanhamento e defesa de direitos são fundamentais para eliminar o recrutamento de crianças e de informar os programas para este fim. Os esforços comunitários para prevenir o recrutamento infantil deve portanto ser desenvolvidos e apoiados.7. Todos os esforços devem ser empreendidos para que as crianças possam viver com suas famílias ou em um ambiente familiar.8. A educação deve ser garantida para todas as crianças em especial àquelas em zonas de conflitos e em contexto de refugiados. Esta educação deve ser integral e completa.9. Medidas especiais de proteção devem ser tomadas para prevenir o recrutamento infantil em campos de refugiados.
  32. 32. 3110. A sociedade internacional deve reconhecer que qualquer criança que se torne refugiada por conta de algum conflito ou que esteja escapando do conflito deve ser responsabilidade para toda a sociedade internacional cabendo à ela adotar medidas para que esta criança seja cuidada e bem tratada.11. Nenhuma arma deve ser vendida para atores que permitem ou apoiem o recrutamento de crianças como soldados. 2. Desmobilização 1. Todas as pessoas menores de dezoito anos devem ser excluídas de conflitos armados; 2. A necessidade de retirar dos conflitos as crianças deve ser uma prioridade desde o início de qualquer conflito; 3. Nos conflitos em que crianças participaram como soldados os acordos de paz devem explicitar este fato; 4. O processo de desmobilização deve começar o mais rápido possível e deve preservar a dignidade das crianças; 5. A prioridade maior do processo de desmobilização deve ser na saúde e no tratamento destas crianças; 6. Cuidados devem ser tomados na ocasião de crianças que conseguirem escapar de conflitos; 7. As crianças que conseguirem escapar de exércitos não devem ser consideradas desertoras; 8. As crianças devem retornar a seus países de origem assim que sua segurança for garantida naquele país; 9. Os direitos das crianças devem ser garantidos e respeitados pela mídia estudantes e demais pessoas; 3. Reintegração 1. A reunificação familiar é o fator mais eficaz para a reintegração social das crianças; 2. Os programas de reintegração devem ser feitos juntos à comunidade da criança levando em conta os valores e as peculiaridades das mesmas; 3. Deve-se aprimorar e apoiar a capacidade da família e a comunidade em reintegrar esta criança; 4. Programas educacionais devem ser empreendidos para que todas as crianças reintegradas possam ter oportunidades de sair do contexto das hostilidades;
  33. 33. 325. Os programas devem ser monitorados para que sejam garantidos os direitos das crianças. Tal monitoramento deve contar com o apoio de professores líderes religiosos e políticos;6. Os programas devem ser monitorados e avaliados para que seu sucesso seja sempre garantido; ANEXO E – Questões controversas ● Alguns Programas DDR falham e incitam novas hostilidades graças à pouco rigor conceitual. Nesse caso o Programa se baseia em um conceito errôneo que aborda o Programa como sinônimo de rendição e derrota. ● Geralmente mulheres são excluídas dos Programas DDR. ● Muitos programas são planejados sem saber o exato número de beneficiários. ● Há uma falta de controle e monitoramento sobre o destino das armas coletadas. ● Em vários casos esse tipo de programa atende exclusivamente os participantes armados o que um grande problema uma vez que ele exclui a população civil como um todo como beneficiários do Programa DDR. ● A diversidade dos participantes é um dos fatores que adicionam maior complexidade ao tratamento de Programas DDR vigentes principalmente quando vários deles estão presentes no mesmo país. Existem programas exclusivos para forças armadas milíciasguerrilhas e grupos paramilitares que possuem características específicas. ● A maioria dos processos inseridos nos Programas têm sofrido atrasos na implementação e têm tido dificuldades na identificação dos combatentes e também problemas econômicos para financiamento. ● Algumas lideranças que participaram do DDR mantêm as armas para seus próprios interesses e continuam a controlar o tráfico de drogas. ● Vários grupos armados falharam em mencionar a presença de menores em suas tropas excluindo-os do processo do DDR. Planos paralelos foram estabelecidos para esses menores (meninos e meninas) que não constam como combatentes assim como familiares e dependentes que são geralmente excluídos de qualquer benefício. ● Limitação e má administração de verba ● Más condições sanitárias nos quartéis gerando casos sérios de má nutrição.
  34. 34. 33 TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto ao nível dedemanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3. Notem que não se trata deuma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto cadarepresentação será demandada a participar dos debates neste comitê. Esperamos queessa relação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus membros, priorizando aparticipação de delegados mais experientes nos comitês em que a representação do colégio formais demandada. Legenda Representações frequentemente demandadas a tomar parte nas discussões Representações medianamente demandadas a tomar parte nas discussões Representações pontualmente demandadas a tomar parte nas discussões REPRESENTAÇÃO DEMANDA 1. Afeganistão 2. África do Sul 3. Alemanha 4. Angola 5. Arábia Saudita 6. Argentina 7. Austrália
  35. 35. 34 REPRESENTAÇÃO DEMANDA8. Áustria9. Bangladesh10. Barbados11. Bélgica12. Bolívia13. Brasil14. Brunei15. Burundi16. Butão17. Canadá18. Chade19. Chile20. China21. Cingapura22. Colômbia23. Congo
  36. 36. 35 REPRESENTAÇÃO DEMANDA24. Congo Brazavile25. Coréia do Norte26. Coréia do Sul27. Costa do Marfim28. Costa Rica29. Croácia30. Cuba31. Dinamarca32. Egito33. Equador34. Espanha35. EUA36. Etiópia37. Filipinas38. França39. Gana
  37. 37. 36 REPRESENTAÇÃO DEMANDA40. Geórgia41. Grécia42. Haiti43. Iêmen44. Indonésia45. Irã46. Iraque47. Irlanda48. Israel49. Itália50. Jordânia51. Líbano52. Libéria53. Luxemburgo54. México55. Mianmar
  38. 38. 37 REPRESENTAÇÃO DEMANDA56. Nepal57. Noruega58. Nigéria59. Nova Zelândia60. Países Baixos61. Papua Nova Guiné62. Paquistão63. Paraguai64. Peru65. Polônia66. Portugal67. Qatar68. Quênia69. Reino Unido70. República Centro-Africana71. República Tcheca
  39. 39. 38 REPRESENTAÇÃO DEMANDA72. Ruanda73. Rússia74. São Tomé e Príncipe75. Senegal76. Serra-Leoa77. Somália78. Sri-Lanka79. Sudão80. Suécia81. Suíça82. Tailândia83. Tanzânia84. Timor-Leste85. Trinidad e Tobago86. Turquia87. Uganda
  40. 40. 39 REPRESENTAÇÃO DEMANDA88. Uruguai89. Uzbequistão90. Venezuela95. Action AID96. Anistia Internacional97. CICV98. Human Rights Watch92. UNESCO91. UNICEF94. Save the Children93. War Child99. Imprensa

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