SlideShare a Scribd company logo
1 of 18
Download to read offline
DIREITOS ÉTNICOS E RACIAIS


            Profª. – Fatima Freitas
• Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o
  princípio que todos os seres humanos nascem livres e
  iguais em dignidade e direitos.
• Discriminação e perseguição com base na raça ou
  etnia são claras violações desse princípio.
• A discriminação racial pode tomar muitas formas,
  desde a mais brutal e institucional forma de racismo -
  o genocídio e o apartheid, até as formas mais
  encobertas por meio das quais determinados grupos
  raciais e étnicos são impedidos de se beneficiarem dos
  mesmos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e
  culturais comuns a outros grupos da sociedade.
• A discriminação racial e étnica continua a ser
  um dos maiores problemas de direitos
  humanos no mundo atual, atingindo tanto
  minorias étnicas quanto, em alguns casos,
  populações inteiras.
• Muito da atenção internacional recaiu sobre o
  apartheid na África do Sul, extinto em 1994.
• Entretanto, a luta contra o ódio étnico e racial
  continuou durante a década de 1990
  violentamente acometida pelos piores
  conflitos étnicos jamais vistos nos Bálcãs e na
  região dos Grandes Lagos na África.
• Raça é definida como "um grupo de pessoas
  de comum ancestralidade, diferenciada dos
  outros por características físicas tais como
  tipo de cabelo, cor dos olhos e pele, estatura,
  etc" (Dicionário Inglês Collins).
• Étnico é definido como "relativo ou
  característico de um grupo humano que tem
  certos traços raciais, religiosos, lingüísticos,
  entre outros, em comum" (Dicionário Inglês
  Collins).
• A Convenção Internacional sobre a Eliminação da
  Discriminação Racial (artigo 1) não define "raça", mas
  define "discriminação racial" para designar "qualquer
  distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas
  na raça, cor, descendência, nacionalidade ou origem
  étnica com o propósito ou efeito de anular ou impedir
  o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em pé de
  igualdade, dos direitos humanos e das liberdades
  fundamentais nos campos políticos, econômicos,
  sociais e culturais ou qualquer outro da vida pública".
• Etnia é explicitamente entendida sob esta definição
  pelo termo "raça".
• Muitos tratados sobre os direitos humanos se referem
  a "raça" e não utilizam a terminologia "etnia".
Direitos étnicos e raciais
• Direito de estar protegido contra a
  discriminação racial, o ódio e a violência.
• A legislação internacional de direitos humanos
  exige dos Estados que não perpetrem ações de
  discriminação racial e que implementem medidas
  para preveni-las em instituições públicas,
  organizações e relações pessoais.
• Devem incluir a obrigação de rever leis e políticas
  para assegurar sua posição não-discriminatória, a
  erradicação da segregação racial e apartheid,
  penalizando propagandas que pregam a
  superioridade racial e o banimento de
  organizações que promovam o ódio e a
  discriminação racial.
Direitos étnicos e raciais
• Direito á igual proteção diante das leis relativas à
  questão de origem étnica e racial.
• As minorias têm direitos iguais e a lei deve ser
  igualmente aplicada aos vários grupos civis, políticos,
  sociais e culturais.
• Tratamento desigual no sistema da justiça criminal tem
  sido uma área particular de interesse de inúmeros
  países com práticas tais como o perfil racial (parar ou
  procurar por suspeitos com base na origem racial) ou
  mesmo o tratamento desigual nas prisões, nos
  processos ou nos sentenciamentos de acusados.
• Desigualdade na oferta de cuidados médicos,
  habitação e emprego para minorias étnicas e raciais
  também são áreas comuns de atenção.
Direitos étnicos e raciais
• O direito de grupos étnicos e raciais de desfrutar
  de sua própria cultura, de praticar sua própria
  religião e de usar sua própria língua.
• Esse direito aparece em muitos tratados
  internacionais de direitos humanos e é de
  consenso que todos os grupos étnicos e raciais
  são livres para agir de acordo com suas heranças
  culturais.
• Algumas vezes, podem ocorrer conflitos entre as
  práticas culturais, religiosas, lingüísticas e de
  valores de um Estado e as práticas de grupos
  minoritários.
• Alguns Estados têm reagido insistindo em um
  determinado grau de reconhecimento da cultura
  e linguagem dominantes.
Direitos étnicos e raciais
Direitos étnicos e raciais
• Direito de se beneficiar de medidas
  afirmativas adotadas pelo Estado para
  promover a harmonia racial e os direitos das
  minorias raciais.
• Os governos são obrigados a tomar medidas
  especiais que assegurem o desenvolvimento e
  a proteção adequados às minorias raciais. Isso
  inclui programas de ações afirmativas.
• Os Estados devem promover o entendimento
  racial por meio do sistema educacional.
• Direito de pedir asilo por razões bem
  fundamentadas pelo receio de perseguição com
  base na raça, religião, nacionalidade,
  pertencimento a um grupo social particular ou
  opinião política.
• Essa provisão dentro das leis de proteção
  internacional aos refugiados permite que os
  indivíduos procurem por asilo em outro Estado se
  o país de origem é incapaz para protegê-lo de
  perseguição por motivos raciais entre outros, os
  Estados devem aplicar as provisões das leis de
  proteção internacional aos refugiados de modo a
  não discriminar ninguém com base racial.
• Direito à assistência.
• Os governos devem assegurar serviços de
  proteção e assistência efetiva por meio de
  tribunais nacionais competentes e outras
  instituições estatais como reparação de danos
  causados a um indivíduo ou a grupos inteiros
  de pessoas.
• A questão da assistência foi um dos pontos
  polêmicos na Conferência Mundial Contra o
  Racismo em 2001, com alguns países
  insistindo no direito à reparação, financeira
  entre outros, e alguns governos ocidentais
  (antigas potências colonizadoras e os Estados
  Unidos) resistindo a qualquer obrigatoriedade
  de reparação de abusos cometidos no
  passado.
• Esse debate é similar àquele que envolve
  questões de reparação aos antigos escravos.
Direitos étnicos e raciais

More Related Content

What's hot

Slide sociologia 1
Slide sociologia 1Slide sociologia 1
Slide sociologia 1Over Lane
 
Preconceitos diante a Sociedade
Preconceitos diante a SociedadePreconceitos diante a Sociedade
Preconceitos diante a SociedadeSamara Luz
 
Aula 3 A construção da identidade nacional - 1º ano de Sociologia - Prof. ...
Aula 3    A construção da identidade nacional - 1º ano de Sociologia - Prof. ...Aula 3    A construção da identidade nacional - 1º ano de Sociologia - Prof. ...
Aula 3 A construção da identidade nacional - 1º ano de Sociologia - Prof. ...Prof. Noe Assunção
 
Racismo e Educação - A Lei 10639/03
Racismo e Educação - A Lei 10639/03Racismo e Educação - A Lei 10639/03
Racismo e Educação - A Lei 10639/03André Santos Luigi
 
Racismo no brasil
Racismo no brasilRacismo no brasil
Racismo no brasilFabio Cruz
 
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciais
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciaisPoliticas públicas de ações afirmativas e cotas raciais
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciaisAdeildo Vila Nova
 
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAISRELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAISLudmila Moura
 
Orientação sexual
Orientação sexualOrientação sexual
Orientação sexual-
 
Sociologia: Raça e Etnicidade
Sociologia: Raça e EtnicidadeSociologia: Raça e Etnicidade
Sociologia: Raça e EtnicidadeUziram Silva
 
Cultura Afro Brasileira
Cultura Afro   BrasileiraCultura Afro   Brasileira
Cultura Afro Brasileiramartinsramon
 
Diversidade éTnica No Brasil E DiscriminaçãO Amanda Susan
Diversidade éTnica No Brasil E DiscriminaçãO Amanda SusanDiversidade éTnica No Brasil E DiscriminaçãO Amanda Susan
Diversidade éTnica No Brasil E DiscriminaçãO Amanda SusanJosé Miguel Dos Santos
 

What's hot (20)

Consciencia negra
Consciencia negraConsciencia negra
Consciencia negra
 
K apresentação lei 10639 03 3 versao
K apresentação lei 10639 03  3 versaoK apresentação lei 10639 03  3 versao
K apresentação lei 10639 03 3 versao
 
Power Point "Racismo e Desigualdades Raciais no Brasil"
Power Point "Racismo e Desigualdades Raciais no Brasil"Power Point "Racismo e Desigualdades Raciais no Brasil"
Power Point "Racismo e Desigualdades Raciais no Brasil"
 
Dia da Consciencia Negra
Dia da Consciencia NegraDia da Consciencia Negra
Dia da Consciencia Negra
 
Slide sociologia 1
Slide sociologia 1Slide sociologia 1
Slide sociologia 1
 
Preconceitos diante a Sociedade
Preconceitos diante a SociedadePreconceitos diante a Sociedade
Preconceitos diante a Sociedade
 
Aula 3 A construção da identidade nacional - 1º ano de Sociologia - Prof. ...
Aula 3    A construção da identidade nacional - 1º ano de Sociologia - Prof. ...Aula 3    A construção da identidade nacional - 1º ano de Sociologia - Prof. ...
Aula 3 A construção da identidade nacional - 1º ano de Sociologia - Prof. ...
 
Racismo no Brasil
Racismo no BrasilRacismo no Brasil
Racismo no Brasil
 
Racismo e Educação - A Lei 10639/03
Racismo e Educação - A Lei 10639/03Racismo e Educação - A Lei 10639/03
Racismo e Educação - A Lei 10639/03
 
Racismo no brasil
Racismo no brasilRacismo no brasil
Racismo no brasil
 
Cultura afro brasileira
Cultura afro brasileiraCultura afro brasileira
Cultura afro brasileira
 
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciais
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciaisPoliticas públicas de ações afirmativas e cotas raciais
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciais
 
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAISRELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
 
Étnico racial
Étnico racialÉtnico racial
Étnico racial
 
Orientação sexual
Orientação sexualOrientação sexual
Orientação sexual
 
Sociologia: Raça e Etnicidade
Sociologia: Raça e EtnicidadeSociologia: Raça e Etnicidade
Sociologia: Raça e Etnicidade
 
Racismo
RacismoRacismo
Racismo
 
Cultura Afro Brasileira
Cultura Afro   BrasileiraCultura Afro   Brasileira
Cultura Afro Brasileira
 
Slide ações afirmativas
Slide ações afirmativasSlide ações afirmativas
Slide ações afirmativas
 
Diversidade éTnica No Brasil E DiscriminaçãO Amanda Susan
Diversidade éTnica No Brasil E DiscriminaçãO Amanda SusanDiversidade éTnica No Brasil E DiscriminaçãO Amanda Susan
Diversidade éTnica No Brasil E DiscriminaçãO Amanda Susan
 

Viewers also liked

Cidadania e diversidade af 4
Cidadania e diversidade af 4Cidadania e diversidade af 4
Cidadania e diversidade af 4bbetocosta77
 
Slide diretrizes étnico racial
Slide diretrizes étnico racialSlide diretrizes étnico racial
Slide diretrizes étnico racialdinhaess
 
Etnica Racial
Etnica RacialEtnica Racial
Etnica RacialEdillson
 
LEI 10.639/2003: Uma proposta de discussão das relações étnicos raciais no...
 LEI 10.639/2003: Uma proposta de discussão das  relações  étnicos raciais no... LEI 10.639/2003: Uma proposta de discussão das  relações  étnicos raciais no...
LEI 10.639/2003: Uma proposta de discussão das relações étnicos raciais no...Sonia Augusta Sonia
 
Interculturalidade no ensino de le
Interculturalidade no ensino de leInterculturalidade no ensino de le
Interculturalidade no ensino de leMauro Toniolo Silva
 
Matriciamento
MatriciamentoMatriciamento
Matriciamentopetsmufrn
 
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO QUILOMBOLADIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO QUILOMBOLAJoel Soares
 
Exclusão Social e Minorias Étnicas
Exclusão Social e Minorias ÉtnicasExclusão Social e Minorias Étnicas
Exclusão Social e Minorias ÉtnicasJoanaMartins7
 
Educacao Quilombola
Educacao QuilombolaEducacao Quilombola
Educacao Quilombolaculturaafro
 
Invasesbrbaraseformaodaeuropamoderna 111101132734-phpapp02
Invasesbrbaraseformaodaeuropamoderna 111101132734-phpapp02Invasesbrbaraseformaodaeuropamoderna 111101132734-phpapp02
Invasesbrbaraseformaodaeuropamoderna 111101132734-phpapp02Fatima Freitas
 
Augusto comte e o positivismo
Augusto comte e o positivismoAugusto comte e o positivismo
Augusto comte e o positivismoFatima Freitas
 
Seminario nasf revisado 25 03-13
Seminario nasf revisado 25 03-13Seminario nasf revisado 25 03-13
Seminario nasf revisado 25 03-13Lucas Matos
 

Viewers also liked (20)

Minorias etnicas
Minorias etnicasMinorias etnicas
Minorias etnicas
 
Cidadania e diversidade af 4
Cidadania e diversidade af 4Cidadania e diversidade af 4
Cidadania e diversidade af 4
 
Slide diretrizes étnico racial
Slide diretrizes étnico racialSlide diretrizes étnico racial
Slide diretrizes étnico racial
 
O Racismo
O RacismoO Racismo
O Racismo
 
Etnica Racial
Etnica RacialEtnica Racial
Etnica Racial
 
LEI 10.639/2003: Uma proposta de discussão das relações étnicos raciais no...
 LEI 10.639/2003: Uma proposta de discussão das  relações  étnicos raciais no... LEI 10.639/2003: Uma proposta de discussão das  relações  étnicos raciais no...
LEI 10.639/2003: Uma proposta de discussão das relações étnicos raciais no...
 
Educação intercultural
Educação interculturalEducação intercultural
Educação intercultural
 
Interculturalidade no ensino de le
Interculturalidade no ensino de leInterculturalidade no ensino de le
Interculturalidade no ensino de le
 
Matriciamento
MatriciamentoMatriciamento
Matriciamento
 
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO QUILOMBOLADIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
 
Exclusão Social e Minorias Étnicas
Exclusão Social e Minorias ÉtnicasExclusão Social e Minorias Étnicas
Exclusão Social e Minorias Étnicas
 
Lei maria-da-penha
Lei maria-da-penhaLei maria-da-penha
Lei maria-da-penha
 
05 (1)
05 (1)05 (1)
05 (1)
 
Educacao Quilombola
Educacao QuilombolaEducacao Quilombola
Educacao Quilombola
 
Bizantinos
BizantinosBizantinos
Bizantinos
 
Minorias Sociais
Minorias SociaisMinorias Sociais
Minorias Sociais
 
Invasesbrbaraseformaodaeuropamoderna 111101132734-phpapp02
Invasesbrbaraseformaodaeuropamoderna 111101132734-phpapp02Invasesbrbaraseformaodaeuropamoderna 111101132734-phpapp02
Invasesbrbaraseformaodaeuropamoderna 111101132734-phpapp02
 
Mesopotâmia
MesopotâmiaMesopotâmia
Mesopotâmia
 
Augusto comte e o positivismo
Augusto comte e o positivismoAugusto comte e o positivismo
Augusto comte e o positivismo
 
Seminario nasf revisado 25 03-13
Seminario nasf revisado 25 03-13Seminario nasf revisado 25 03-13
Seminario nasf revisado 25 03-13
 

Similar to Direitos étnicos e raciais

Direitos étnicos e raciais
Direitos étnicos e raciaisDireitos étnicos e raciais
Direitos étnicos e raciaisFatima Freitas
 
Direitos humanos capa[1][1]
Direitos humanos capa[1][1]Direitos humanos capa[1][1]
Direitos humanos capa[1][1]SofiasLoboKinnon
 
Direitos_Humanos
Direitos_Humanos Direitos_Humanos
Direitos_Humanos babimart05
 
Discriminação fábio e isabel
Discriminação fábio e isabelDiscriminação fábio e isabel
Discriminação fábio e isabeliosi2012
 
FILOSOFIA AULA DIREITOS HUMANOS.pptx
FILOSOFIA AULA DIREITOS HUMANOS.pptxFILOSOFIA AULA DIREITOS HUMANOS.pptx
FILOSOFIA AULA DIREITOS HUMANOS.pptxSintyaBrasil
 
Cidadania e Direitos Humanos, por Wagner Muniz.pptx
Cidadania e Direitos Humanos, por Wagner Muniz.pptxCidadania e Direitos Humanos, por Wagner Muniz.pptx
Cidadania e Direitos Humanos, por Wagner Muniz.pptxWagner Muniz
 
Algumas Explicacoes De Termos Utilizados Na Luta Contra O Racismo
Algumas Explicacoes De Termos Utilizados Na Luta Contra O RacismoAlgumas Explicacoes De Termos Utilizados Na Luta Contra O Racismo
Algumas Explicacoes De Termos Utilizados Na Luta Contra O Racismoguesta7e113
 
UFCD - Cp4 -Manifestações de Intolerância a Diferença.pptx
UFCD - Cp4 -Manifestações de Intolerância a Diferença.pptxUFCD - Cp4 -Manifestações de Intolerância a Diferença.pptx
UFCD - Cp4 -Manifestações de Intolerância a Diferença.pptxNome Sobrenome
 
SLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptx
SLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptxSLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptx
SLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptxjuventudetotal
 
Declaracaouniversaldosdireitoshumanos
DeclaracaouniversaldosdireitoshumanosDeclaracaouniversaldosdireitoshumanos
DeclaracaouniversaldosdireitoshumanosPelo Siro
 
Preconceito e homofobia
Preconceito e homofobia Preconceito e homofobia
Preconceito e homofobia Francisca Maria
 
Desigualdade racial
Desigualdade racialDesigualdade racial
Desigualdade racialMaira Conde
 
Políticas afirmativas para o segmento lgbt
Políticas afirmativas   para o segmento lgbtPolíticas afirmativas   para o segmento lgbt
Políticas afirmativas para o segmento lgbtLouis Oliver
 

Similar to Direitos étnicos e raciais (20)

Direitos étnicos e raciais
Direitos étnicos e raciaisDireitos étnicos e raciais
Direitos étnicos e raciais
 
Racismo vii periodo
Racismo vii periodoRacismo vii periodo
Racismo vii periodo
 
Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanos
 
Direitos humanos capa[1][1]
Direitos humanos capa[1][1]Direitos humanos capa[1][1]
Direitos humanos capa[1][1]
 
Direitos humanos
Direitos humanos Direitos humanos
Direitos humanos
 
Direitos humanos
Direitos humanos Direitos humanos
Direitos humanos
 
Direitos_Humanos
Direitos_Humanos Direitos_Humanos
Direitos_Humanos
 
Conceitos Glossario
Conceitos GlossarioConceitos Glossario
Conceitos Glossario
 
Discriminação fábio e isabel
Discriminação fábio e isabelDiscriminação fábio e isabel
Discriminação fábio e isabel
 
Os direitos humanos
Os direitos humanos Os direitos humanos
Os direitos humanos
 
D.h.
D.h.D.h.
D.h.
 
FILOSOFIA AULA DIREITOS HUMANOS.pptx
FILOSOFIA AULA DIREITOS HUMANOS.pptxFILOSOFIA AULA DIREITOS HUMANOS.pptx
FILOSOFIA AULA DIREITOS HUMANOS.pptx
 
Cidadania e Direitos Humanos, por Wagner Muniz.pptx
Cidadania e Direitos Humanos, por Wagner Muniz.pptxCidadania e Direitos Humanos, por Wagner Muniz.pptx
Cidadania e Direitos Humanos, por Wagner Muniz.pptx
 
Algumas Explicacoes De Termos Utilizados Na Luta Contra O Racismo
Algumas Explicacoes De Termos Utilizados Na Luta Contra O RacismoAlgumas Explicacoes De Termos Utilizados Na Luta Contra O Racismo
Algumas Explicacoes De Termos Utilizados Na Luta Contra O Racismo
 
UFCD - Cp4 -Manifestações de Intolerância a Diferença.pptx
UFCD - Cp4 -Manifestações de Intolerância a Diferença.pptxUFCD - Cp4 -Manifestações de Intolerância a Diferença.pptx
UFCD - Cp4 -Manifestações de Intolerância a Diferença.pptx
 
SLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptx
SLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptxSLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptx
SLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptx
 
Declaracaouniversaldosdireitoshumanos
DeclaracaouniversaldosdireitoshumanosDeclaracaouniversaldosdireitoshumanos
Declaracaouniversaldosdireitoshumanos
 
Preconceito e homofobia
Preconceito e homofobia Preconceito e homofobia
Preconceito e homofobia
 
Desigualdade racial
Desigualdade racialDesigualdade racial
Desigualdade racial
 
Políticas afirmativas para o segmento lgbt
Políticas afirmativas   para o segmento lgbtPolíticas afirmativas   para o segmento lgbt
Políticas afirmativas para o segmento lgbt
 

More from Fatima Freitas

Problemas ambientais urbanos
Problemas ambientais urbanosProblemas ambientais urbanos
Problemas ambientais urbanosFatima Freitas
 
áGuas oceanicas e mares
áGuas oceanicas e maresáGuas oceanicas e mares
áGuas oceanicas e maresFatima Freitas
 
Paisagens naturais do planeta
Paisagens naturais do planetaPaisagens naturais do planeta
Paisagens naturais do planetaFatima Freitas
 
As paisagens vegetais do brasil
As paisagens vegetais do brasilAs paisagens vegetais do brasil
As paisagens vegetais do brasilFatima Freitas
 
Iluminismo e despotismo esclarecido
Iluminismo e despotismo esclarecido  Iluminismo e despotismo esclarecido
Iluminismo e despotismo esclarecido Fatima Freitas
 
Slides a revolução industrial 2º. ano
Slides a revolução industrial   2º. anoSlides a revolução industrial   2º. ano
Slides a revolução industrial 2º. anoFatima Freitas
 
Antiguidade oriental mesopotâmia 1
Antiguidade oriental   mesopotâmia 1Antiguidade oriental   mesopotâmia 1
Antiguidade oriental mesopotâmia 1Fatima Freitas
 
Independência dos eua
Independência dos euaIndependência dos eua
Independência dos euaFatima Freitas
 
A escravidão no brasil colônia
A escravidão no brasil colôniaA escravidão no brasil colônia
A escravidão no brasil colôniaFatima Freitas
 

More from Fatima Freitas (20)

Mato grosso do sul
Mato grosso do sulMato grosso do sul
Mato grosso do sul
 
Problemas ambientais urbanos
Problemas ambientais urbanosProblemas ambientais urbanos
Problemas ambientais urbanos
 
Rio + 20
Rio + 20Rio + 20
Rio + 20
 
Guerra da coreia
Guerra da coreiaGuerra da coreia
Guerra da coreia
 
Revolução chinesa
Revolução chinesaRevolução chinesa
Revolução chinesa
 
Oriente médio
Oriente médioOriente médio
Oriente médio
 
Relevo brasileiro
Relevo brasileiroRelevo brasileiro
Relevo brasileiro
 
Clima do brasil
Clima do brasilClima do brasil
Clima do brasil
 
A era napoleônica
A era napoleônicaA era napoleônica
A era napoleônica
 
áGuas oceanicas e mares
áGuas oceanicas e maresáGuas oceanicas e mares
áGuas oceanicas e mares
 
Problemas ambientais
Problemas ambientaisProblemas ambientais
Problemas ambientais
 
Paisagens naturais do planeta
Paisagens naturais do planetaPaisagens naturais do planeta
Paisagens naturais do planeta
 
As paisagens vegetais do brasil
As paisagens vegetais do brasilAs paisagens vegetais do brasil
As paisagens vegetais do brasil
 
Iluminismo e despotismo esclarecido
Iluminismo e despotismo esclarecido  Iluminismo e despotismo esclarecido
Iluminismo e despotismo esclarecido
 
Slides a revolução industrial 2º. ano
Slides a revolução industrial   2º. anoSlides a revolução industrial   2º. ano
Slides a revolução industrial 2º. ano
 
Antiguidade oriental mesopotâmia 1
Antiguidade oriental   mesopotâmia 1Antiguidade oriental   mesopotâmia 1
Antiguidade oriental mesopotâmia 1
 
Revolução inglesa
Revolução inglesaRevolução inglesa
Revolução inglesa
 
Independência dos eua
Independência dos euaIndependência dos eua
Independência dos eua
 
Indígenas do brasil
Indígenas do brasilIndígenas do brasil
Indígenas do brasil
 
A escravidão no brasil colônia
A escravidão no brasil colôniaA escravidão no brasil colônia
A escravidão no brasil colônia
 

Direitos étnicos e raciais

  • 1. DIREITOS ÉTNICOS E RACIAIS Profª. – Fatima Freitas
  • 2. • Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. • Discriminação e perseguição com base na raça ou etnia são claras violações desse princípio. • A discriminação racial pode tomar muitas formas, desde a mais brutal e institucional forma de racismo - o genocídio e o apartheid, até as formas mais encobertas por meio das quais determinados grupos raciais e étnicos são impedidos de se beneficiarem dos mesmos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais comuns a outros grupos da sociedade.
  • 3. • A discriminação racial e étnica continua a ser um dos maiores problemas de direitos humanos no mundo atual, atingindo tanto minorias étnicas quanto, em alguns casos, populações inteiras. • Muito da atenção internacional recaiu sobre o apartheid na África do Sul, extinto em 1994. • Entretanto, a luta contra o ódio étnico e racial continuou durante a década de 1990 violentamente acometida pelos piores conflitos étnicos jamais vistos nos Bálcãs e na região dos Grandes Lagos na África.
  • 4. • Raça é definida como "um grupo de pessoas de comum ancestralidade, diferenciada dos outros por características físicas tais como tipo de cabelo, cor dos olhos e pele, estatura, etc" (Dicionário Inglês Collins). • Étnico é definido como "relativo ou característico de um grupo humano que tem certos traços raciais, religiosos, lingüísticos, entre outros, em comum" (Dicionário Inglês Collins).
  • 5. • A Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial (artigo 1) não define "raça", mas define "discriminação racial" para designar "qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas na raça, cor, descendência, nacionalidade ou origem étnica com o propósito ou efeito de anular ou impedir o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em pé de igualdade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos campos políticos, econômicos, sociais e culturais ou qualquer outro da vida pública". • Etnia é explicitamente entendida sob esta definição pelo termo "raça". • Muitos tratados sobre os direitos humanos se referem a "raça" e não utilizam a terminologia "etnia".
  • 7. • Direito de estar protegido contra a discriminação racial, o ódio e a violência. • A legislação internacional de direitos humanos exige dos Estados que não perpetrem ações de discriminação racial e que implementem medidas para preveni-las em instituições públicas, organizações e relações pessoais. • Devem incluir a obrigação de rever leis e políticas para assegurar sua posição não-discriminatória, a erradicação da segregação racial e apartheid, penalizando propagandas que pregam a superioridade racial e o banimento de organizações que promovam o ódio e a discriminação racial.
  • 9. • Direito á igual proteção diante das leis relativas à questão de origem étnica e racial. • As minorias têm direitos iguais e a lei deve ser igualmente aplicada aos vários grupos civis, políticos, sociais e culturais. • Tratamento desigual no sistema da justiça criminal tem sido uma área particular de interesse de inúmeros países com práticas tais como o perfil racial (parar ou procurar por suspeitos com base na origem racial) ou mesmo o tratamento desigual nas prisões, nos processos ou nos sentenciamentos de acusados. • Desigualdade na oferta de cuidados médicos, habitação e emprego para minorias étnicas e raciais também são áreas comuns de atenção.
  • 11. • O direito de grupos étnicos e raciais de desfrutar de sua própria cultura, de praticar sua própria religião e de usar sua própria língua. • Esse direito aparece em muitos tratados internacionais de direitos humanos e é de consenso que todos os grupos étnicos e raciais são livres para agir de acordo com suas heranças culturais. • Algumas vezes, podem ocorrer conflitos entre as práticas culturais, religiosas, lingüísticas e de valores de um Estado e as práticas de grupos minoritários. • Alguns Estados têm reagido insistindo em um determinado grau de reconhecimento da cultura e linguagem dominantes.
  • 14. • Direito de se beneficiar de medidas afirmativas adotadas pelo Estado para promover a harmonia racial e os direitos das minorias raciais. • Os governos são obrigados a tomar medidas especiais que assegurem o desenvolvimento e a proteção adequados às minorias raciais. Isso inclui programas de ações afirmativas. • Os Estados devem promover o entendimento racial por meio do sistema educacional.
  • 15. • Direito de pedir asilo por razões bem fundamentadas pelo receio de perseguição com base na raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social particular ou opinião política. • Essa provisão dentro das leis de proteção internacional aos refugiados permite que os indivíduos procurem por asilo em outro Estado se o país de origem é incapaz para protegê-lo de perseguição por motivos raciais entre outros, os Estados devem aplicar as provisões das leis de proteção internacional aos refugiados de modo a não discriminar ninguém com base racial.
  • 16. • Direito à assistência. • Os governos devem assegurar serviços de proteção e assistência efetiva por meio de tribunais nacionais competentes e outras instituições estatais como reparação de danos causados a um indivíduo ou a grupos inteiros de pessoas.
  • 17. • A questão da assistência foi um dos pontos polêmicos na Conferência Mundial Contra o Racismo em 2001, com alguns países insistindo no direito à reparação, financeira entre outros, e alguns governos ocidentais (antigas potências colonizadoras e os Estados Unidos) resistindo a qualquer obrigatoriedade de reparação de abusos cometidos no passado. • Esse debate é similar àquele que envolve questões de reparação aos antigos escravos.