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  • 1. Livro e-book: A Ciência Historiográfica e a Emancipação Política das Favelas e das Comunidades 21/09/2013 18:46 A CIÊNCIA HISTORIOGRÁFICA E A EMANCIPACÃO POLÍTICA DAS FAVELAS E DAS COMUNIDADES. Prof. Leandro Porto Almeida. ₢ LeandroPortoAlmeida. Todos os direitos reservados.
  • 2. Índice: Introdução...................................................................................... .....4 Parte I – Fatores didaticocientíficos................................................11 I – A desigualdade econômica entre as classes sociais...................12 II – As diretrizes da ação política em discernimento à resolução dos problemas causados pela desigualdade social..........................................................................................16 III – Reformas estruturais de ordem sociopolítica e a reabilitação ao desenvolvimento sociocomunitário.....................................19
  • 3. IV – O dispor do conhecimento historiográfico à ação politicosocial...........................................................................21 V – Direcionamento da ciência historiográfica à ação política para a adequação do Brasil ao perfil de “grande potência econômica” ..........................................................................................................24 VI – Plausibilidade da transformação sociocomunitária do Brasil para o desenvolvimento sociocivil e comunitário....................26 Parte II................................................................................... ..........29
  • 4. I - As desigualdades do sistema socioestrutural e econômico.........30 II – O contraste político da teoria e da prática da emancipação das favelas.................................................................................32 III - O engendramento político do Brasil a um modelo de ascensão socioeconômica........................................................................35 IV - O caráter didaticocientífico da História....................................37 V - A emancipação de favelas de grande e de médio porte e a Historiaciência............................................................................38 Bibliografia................................................................. .....................36
  • 5. A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades. 4 Introdução: No Brasil contemporâneo, a nova historiografia chamada de "Nova-História1", fragmentada (e não mais factual do pós-1960), pôde-se notar através da pesquisa historiográfica e mesmo sociológica uma disparidade muito grande em relação ao modelo sociocomunitário e econômico do povo brasileiro e a idealização de um modelo sociocivil capaz de elevar o padrão de vida nesta nação. A busca de um novo modelo, ao qual deveria ser composto nosso sistema estrutural sociocomunitário pode ser observada como resultado de uma ciência (a ciência historiográfica). Nossa sociedade concebe em sua organização uma estruturação; esta estruturação é chamada sociologicamente de
  • 6. classe social. O estudo histórico ou sociológico do Brasil determina a existência de disparidades e necessidades humanocomunitárias como, por exemplo, no problema do subdesenvolvimento sociocomunitário. Em um contexto globalizado (de informatização e de rapidez na transmissão de informações) é possível criarmos uma 1 – Antes, a História era uma narrativa factual (narrava os fatos históricos), uma cópia substancial. Após a criação da Nova História houve uma fragmentação ao ponto de uma subdivisão. 5 opinião de discernimento à sociologia (o estudo da sociedade), à antropologia (o estudo da humanidade) e mesmo à história do Brasil e considerarmos que o problema do subdesenvolvimento sociocomunitário é um problema político. A relação de distanciamento da ação política no trato às questões significativas observadas pelo estudo do subdesenvolvimento no Brasil constrói a imagem de uma falta de planejamento de ordem orgânica2 (por parte do governo), à existência deste subdesenvolvimento. Este mundo está composto pelas desigualdades sociocomunitárias, porém em uma condição de supremacia relacional, uma vez que exerce grandes condições de alterar a condição historicocivil destas comunidades. Porém, há a carência de uma política de ajuste comunitarioestrutural de eficiência no atendimento
  • 7. das necessidades sociocomunitárias e de desenvolvimento do sistema social. Um reerguimento socioestrutural e civilcomunitário nestas comunidades (favelas; núcleos habitacionais sem planejamento), será um instrumento social de apoio ao funcionamento do Estado. Desta forma, haverá uma modificação comunitária capaz de elevar o grau de importância destas 2 - Deste modo, o governo através da criação de leis procede a ideologias de condução intelectual aos cidadãos e cidadãs estando em procedimento de prática política. 6 comunidades (as favelas) ao Estado do Brasil. A mudança na participação civil ou social das comunidades pobres do Brasil (as favelas) exige uma série de procedimentos a serem tomados pela ordem política, como a organização da ação política, etc. O Brasil terá que caminhar ou conduzir a ação política a uma possibilidade comunitariocientífica e assim, rumar a uma adequação aos fatores de relevância política. Entre estes fatores de relevância política encontram-se: o desenvolvimento do país; a ascensão das comunidades pobres e a evolução cívica e democrática desta República do Brasil. O país terá
  • 8. que alterar o sistema comunitário das favelas e das comunidades pobres, assim irá garantir a evolução da sua sociedade. Através da pesquisa histórica (responsável pela elaboração deste livro), é possível perceber o início da consolidação destas comunidades (favelas) pobres: a partir da Proclamação da República (e mesmo após a abolição da escravidão brasileira, em 1888), em 1889. Nesta época, emergiu uma classe social (em sua maioria vinda da escravidão), desassistida de benefícios sociais. Esta classe social, em geral de origem escrava passou das mãos dos donos de escravos (os ricos proprietários de escravos) ao acaso do mundo econômico. 7 Este livro (historiográfico) irá interceder: em uma compreensão do passado histórico analogada com o resultado científico (da história ciência humana) determinando, além do texto historiográfico o desenvolvimento de um saber histórico a respeito das favelas (ou comunidades menos favorecidas). Os elementos extraídos de uma compreensão do processo histórico (do passado histórico) deste modo irão compor um
  • 9. cadenciamento antropológico-histórico (das ações da humanidade no tempo) e assim observar um panorama historicoantropológico3 em que a humanidade rumará à organização sociocomunitária. A referência didaticoantropológica do povo brasileiro (o estudo acerca da sociedade do Brasil), aceita a visão de um país (Brasil) edificado à custa do desenvolvimento desorganizado. Em relação às ações da Instituição do Governo do Brasil (de maneira histórica, através de seus inúmeros governos) à questão de uma distinção entre as classes sociais: como esta existente na sociedade do Brasil, esta República esteve amplamente desatenta aos problemas do subdesenvolvimento. A população do Brasil (uma população mestificada): formada através do colonialismo (da colonização de Portugal, da Espanha e mesmo da Holanda) e aliada às migrações (as migrações de povos 3 - Estudo das ações historicocomunitárias ou costumes. 8 vindos em geral da Europa: alemães, açorianos, poloneses e italianos, etc) desenvolveu a presença de inúmeras etnias raciais, bem como de seus costumes (antropologicamente considerados no caráter de formação civilcomunitária como: cultura étnica). O processo histórico da nação brasileira está ligado à mestificação de etnias.
  • 10. A etnia racial de origem indígena, dos guaranis, tupis, gês, caingangs, pampeanos e iaros das Américas fora mestificada ao povo europeu a africano (este trazido com o comércio de escravos) e após passado o período colonial: às migrações européias. Estas migrações européias desenvolveram o Brasil à presença de inúmeros costumes antropologicamente (do estudo da humanidade) considerados como, por exemplo, ao modo de vida; à realização de celebrações e rituais4; batizados; casamentos, etc ou aos novos desdobramentos socioculturais dos quais a história relata e a mim, historiador revelou-se aprazível relatar, a partir do projeto de pesquisa historiográfico. A população do Brasil é assim, aculturada (vive sob diversas formas de cultura). No país (Brasil), é possível encontrarmos pessoas que vivem em cabanas, choças (casa indígena), malocas, barracos, casas, apartamentos, mansões, etc. 4 – Mesmo os rituais religiosos. 9 (frutos de uma cultura diversificada). Em nosso país, o Brasil cada qual descende de colonizadores ou dos povos que habitavam a América antes do
  • 11. descobrimento. Assim, por exemplo, o brasileiro pode descender de: espanhóis, portugueses, holandeses, também como de imigrantes alemães, poloneses, italianos, africanos (trazidos através da escravidão) ou mesmo de povos indígenas. Para o governo do Brasil (o governo de inúmeras gestões) o aspecto de subdesenvolvimento existente no país é um fator secular, algo que não tem resolução imediata. Em nossa sociedade há a existência de desorganizações sociocivis (as chamadas favelas). O desenvolvimento da História (disciplina) científica ou da historiografia (a ciência historiográfica) é capaz de discernir o início e o final da existência destes núcleos habitacionais. Através da elaboração de um projeto historicocientífico (um livro, por exemplo) será possível adequar a história a um caminho de desenvolvimento e a existência destas sociedades (as favelas) a uma melhoria. Deste modo, direcionei a escrita da historiografia à resolução do problema do subdesenvolvimento sociocomunitário das favelas. Através da historiografia o Brasil poderá alcançar uma 10 ideologia política capaz de estabelecer uma melhor condição de vida às populações subdesenvolvidas.
  • 12. Parte I A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades. 12 I - A desigualdade econômica entre as classes sociais: A Proclamação da República5 em 1889 (que exaltou fatores de revoltas sociais no Brasil) trouxe ao país (Brasil), especificamente após a Guerra de Canudos6 (1893 a 1895?), o desenvolvimento de um modelo civil-comunitário, de cunho habitacional histórico conhecido por “favela”. Após cento e dezoito anos, de 1895 até 2013, podemos identificar as chamadas “favelas” como geradoras de um engendramento7 social de abandono político e de um total descaso ideologicopolítico.
  • 13. As favelas, originadas no início da construção de nosso regime republicano (1895 – com o final da Revolta em Canudos): hoje representam um grande obstáculo à transposição da sociedade brasileira a um patamar de vida financeiro econômico de maior igualdade entre as camadas que compõe esta sociedade brasileira. Originadas a partir do final da Guerra de Canudos (ocorrida na Bahia) as favelas eram construções de moradias provisórias. Estas construções de barracos e cabanas pobres foram 5 – A mudança de regime político: de monarquia à república. 6 - Revolta de 1893 a 1895 em Canudos na Bahia. 7 – Que tornaram-se parte. 13 levantadas por soldados e seus familiares nas cidades de Rio de Janeiro e Salvador. A aculturação (citada na introdução) existente na sociedade do Brasil cria um amplo discernimento à consolidação de uma sociedade desigual. No Brasil, o modo de vida do povo depende até mesmo da descendência étnica: em que, por exemplo, nos dias atuais há indígenas vivendo em choças, malocas e mesmo uma imensa parcela da população vivendo em barracos, etc.
  • 14. É comum a milhões de brasileiros viver de modo simples, porém esta sociedade constitui-se desigual e alguns milhões de pessoas vivem em comunidades irregulares (favelas). Assim, é possível acompanhar a história destas comunidades, sabermos quando elas surgiram de onde aquelas pessoas vieram que são os seus descendentes, etc. Ao observarmos a evolução do processo histórico (a passagem do tempo), podemos perceber um descaso político em relação a estas sociedades. As aglomerações populacionais (favelas) cresceram, tornaram-se comunidades irregulares (sob o ponto de vista urbano) e de difícil trâmite político e civil. Assim, se pensarmos em evoluir politicamente e civilmente uma favela de grande e mesmo de médio porte (que contenha, por exemplo, mais do que trinta mil habitantes) temos que 14 levar em conta que a Constituição do Brasil (a carta magna do país) concede o direito à emancipação civil distrital a comunidades com qualquer contingente populacional. A emancipação administrativa de diversas favelas brasileiras ao status de cidade (transformação das favelas com mais de trinta mil habitantes em cidades, com a existência de uma
  • 15. Prefeitura, Câmara de Vereadores, Comarca Municipal Judiciária e demais mecanismos de infraestrutura social, cultural, econômica, financeira e administrativa e de formalização econômica) estaria determinando limites civis territoriais de ação de uma estrutura política. Com a emancipação (destas favelas, por exemplo) o Estado estaria organizado a promover a adequação social-comunitária a este novo município (a favela emancipada), o qual se desenvolveria segundo os seus moldes e costumes, estando sujeitos a sua própria ação política e assim, determinando um padrão social de relação entre o seu meio-ambiente e a vida social e política. A emancipação das favelas ao status de cidades (ou mesmo microcidades) irá gerar a formalização econômica, um autogoverno às comunidades excluídas, a ampliação da república (com a participação de um maior número de municípios) e também uma sistematização organicopolítica de avanço cultural político e de 15 estabelecimento de leis orgânicas elencadas pela representação política à cidade, ou mesmo à microcidade (neste caso à antiga favela).
  • 16. A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades. 16 II – As diretrizes da ação política em discernimento à resolução dos problemas causados pela desigualdade social: A ordem institucional política (a classe política estamental), organiza setores administrativos das comunidades em geral, trazendo, assim, ao desenvolvimento sociocivil e comunitário um mecanismo de conduta ao sistema público, gerando benefícios e proporcionando a melhoria das condições civis estruturais. Assim, atendendo ao contexto das aspirações do Regime Republicano8 em sua concepção teórica e contribuindo para o direcionamento do desenvolvimento social e político, a classe política constitui-se um mecanismo de controle ao acaso e à desorganização civil, porém deve constituir-se próxima à comunidade, mesmo um autogoverno. As comunidades do Brasil possuem o direito ao autogoverno (à emancipação civilpolítica). As diferenças socioculturais (mesmo provindas da aculturação do colonialismo e da imigração de
  • 17. europeus) impedem o avanço da consolidação republicana, uma vez que há diferentes comunidades em nossa sociedade. O avanço cultural político de autogovernos (Prefeituras e 8 – Regime político de administração de um Estado público. 17 Câmaras de Vereadores) nas atuais favelas (ou comunidades irregulares) amparadas ao status de cidade (ou mesmo de microcidade) do Brasil contribui para a regulação civil e social. A institucionalização de leis orgânicas nestas comunidades e de governos municipais irá tornar as favelas comunidades políticas (com política instituída). A ação política deve provir destas próprias comunidades, em um discernimento de política representativa da favela (cidade ou microcidade). Assim, haverá um procedimento republicano9 e democrático10aos interesses destas comunidades. Deste modo, as diretrizes políticas do Brasil observarão leis orgânicas das favelas: então determinadas cidades (ou microcidades por estarem rodeadas por uma grande cidade); a Constituição Estadual e a Constituição Federal. O município progenitor (este em que encontra-se a favela) deverá manter apenas limites
  • 18. territoriais com estas comunidades, cabendo ao Governo do Estado e ao Governo Federal o estabelecimento organicopolítico. O autogoverno das comunidades menos favorecidas (as favelas ou comunidades irregulares) estará garantido através da Lei Orgânica do Município (ou do micromunicípio). O cerceamento 9 - Res (coisa), public (pública); Grego: Respublic (coisa pública). 10 – Demo (povo), cratus (governo); Grego: Democratus (governo do povo). 18 deve ser observado apenas como limite geográfico (deste modo esta comunidade estará implicada apenas geograficamente). A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades. 19 III - Reformas estruturais de ordem sociopolítica e a reabilitação ao desenvolvimento sociocomunitário:
  • 19. As reformas estruturais na República do Brasil estão correlacionadas ao desenvolvimento econômico e civil e ao enriquecimento sociocivil de nossa sociedade organizada politicamente, economicamente e culturalmente. A República do Brasil contém: a existência de favelas, territórios esquecidos (ou informais) em que o governo atua de modo precário, detentores uma proliferação de problemas à sociedade, ao governo e ao desenvolvimento civil e cultural. Assim, em uma consolidação de avanço cultural político o país deverá conduzir a informalidade à formalização; o esquecimento de camadas sociopopulacionais à ação política capaz e o abandono político (da existência de favelas) à existência de autogovernos (governos municipais nestas comunidades). O país (Brasil) conduzirá estas comunidades ao desenvolvimento econômico, civil, político, sociocomunitário e de ampla mudança; caso formalize um autogoverno a estas camadas sociopopulacionais menos favorecidas. 20 O caminho da ordem cultural política, deverá estar norteado à ciência política como pólo regenerador da falência republicana (a pobreza, a informalidade, etc). As favelas deverão rumar ao amparo de legislações e estas deverão estar norteadas ao
  • 20. desenvolvimento econômico, social, civil, político e cultural ao invés do caminho do subdesenvolvimento. Em nossa sociedade deveremos oportunizar o direito a autogovernos e também tratar da condição de pobreza perpétua de algumas comunidades. As comunidades subdesenvolvidas do Brasil tiveram governos próximos a elas (nas prefeituras de grandes cidades, por exemplo) e devem também ter o direito de formarem autogovernos (o direito à emancipação: tornarem-se cidades ou microcidades, por exemplo). A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades. 21 IV – O dispor do conhecimento historiográfico à ação politicosocial: A história do Brasil demonstra um panorama sociocivil de formação de uma sociedade desigual. Através do colonialismo (a época em o Brasil estava sendo colonizado por Portugal, Espanha ou
  • 21. Holanda), os governos europeus implementaram o funcionamento de uma ordem social de incentivos à imigrantes e de submissão indígena ou de africanos (povos escravizados). No Brasil, os indígenas e os afrodescendentes (pessoas negras) foram escravizados e a escravidão gerou a desigualdade social. Os descendentes de africanos eram, em geral, pobres bem como os indígenas. Aliada a escravidão e à submissão imposta pelos governos (os governos europeus da época do colonialismo) aos africanos (ou afrodescendentes) e aos indígenas, havia a pobreza social e civil de um Brasil colonial e após imperial (de 1500 até 1822 e de 1822 até 1889, respectivamente). Após a abolição da escravidão no Brasil (em 1888) emergiu uma classe social pobre, chamada de operariado ou proletariado (assalariados). 22 A política do Brasil constitui-se desorganizada no trato ao subdesenvolvimento. As favelas são um empecilho ao crescimento do Estado (no que tange ao seu desenvolvimento) e na História (a história disciplina): é possível avaliar que uma modificação civil
  • 22. estrutural nestas comunidades dependerá exclusivamente da ação política. Será possível modificarmos favelas, historicamente estabelecidas através da ação política. Deste modo, devemos pensar que a ação política deva partir destas próprias comunidades (em autogovernos, comunidades emancipadas). O dispor do conhecimento histórico-historiográfico à ação politicosocial, diz respeito a um país que organizou sociedades com autogovernos. Desde o século XV (15), em meados de 1650 havia Câmaras Municipais e o progresso do país existiu através da política. O esquecimento de algumas comunidades (principalmente em grandes cidades do Brasil), chamadas de favelas demonstra que: a ação política, não foi suficientemente capaz de trazer um desenvolvimento sociocivil a estas comunidades. Assim, nestas comunidades (as chamadas favelas) a política não tem o poder de legislar em favor do desenvolvimento sociocivil. 23
  • 23. A política deve impulsionar mudanças: abranger a inclusão (gerar oportunidades a todos); desenvolver economicamente as comunidades e promover legislações em favor da ordem, da paz e da perpetuação do nosso Estado. A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades. 24 V - Direcionamento da ciência historiográfica à ação política para a adequação do Brasil ao perfil de "grande potência econômica". O Brasil constitui-se uma das maiores democracias do mundo (ou seja: um dos maiores países do mundo em que o governo pertence à nação) e adiante de continuar sendo um país subdesenvolvido, pode ser considerado um país em desenvolvimento. Deste modo, o direcionamento da ciência historiográfica (a historiografia de teoria política ou mesmo de ciência humana): poderá apontar a uma adequação da sociedade do Brasil. Assim, ao
  • 24. desenvolvimento de setores pouco evoluídos civil e socialmente, para uma contribuição científica. Em nosso país o desenvolvimento sociocivil esteve engendrado (coexistiu) à instituição de sociedades autogovernáveis11 e assim as legislações tornaram esta nação: uma nação política. A mudança sociopolítica do Brasil para o perfil conhecido como “grande potência econômica” depende da aplicação de leis cientificamente desenvolvidas; para o discernimento de uma 11 – Através de Emancipações à Micro-municípios. 25 melhoria legislativo constitucional (em que a legislação melhore a Constituição¹³ existente) aos setores pouco evoluídos civil e socialmente. A emancipação de favelas de grande e mesmo de médio porte ao status de cidade ou mesmo de microcidade do Brasil do Brasil (garantida constitucionalmente desde a promulgação da Constituição da República, em 1988) garantiria um autogoverno às camadas sociopopulacionais menos favorecidas.
  • 25. A formação de governos municipais (com a existência de uma prefeitura e de uma Câmara de Vereadores) nas cidades ou microcidades: iria desenvolver uma formalização econômica nestas comunidades, além de gerar Leis Orgânicas (elaboradas por estas próprias comunidades) e aprimorar o sistema político. As favelas constituem-se locais de difícil trâmite político e a política deve descender da própria favela. O Brasil, assim irá rumar ao desenvolvimento de sociedades pouco evoluídas civilmente e socialmente ao patamar de “grande potência econômica ou país de 1° mundo”. 10 – Com representação política (Câmaras Municipais). A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades. 26 VI - Plausibilidade da transformação socio-comunitária do Brasil para o desenvolvimento sociocivil e comunitário:
  • 26. O estabelecimento de uma política de realidade regional é um fator a contribuir com a transformação sociocomunitária do Brasil para o desenvolvimento sociocivil e comunitário. Assim, tendo em vista a realidade destas comunidades subdesenvolvidas (as favelas citadas anteriormente) é possível adequar historiograficamente a sua consolidação sociocivil (a sua existência como favela do Brasil) à melhoria política e cultural. Deste modo, elenquei-as por discernimento teórico da seguinte maneira: 1. Problema 1: Panorama sociocivil e comunitário existente na sociedade do Brasil: desenvolvimento das camadas sociais (camadas menos favorecidas). 2. Problema 2: Existência das favelas de grande e médio porte. 27
  • 27. 3. Problema 3: Favelas com a existência de um grande contingente populacional (núcleos habitacionais super populosos: com mais de trinta mil habitantes), existentes nas grandes cidades do Brasil. 4. Teoria política 1: Política Constitucional Federal de estabelecimento de autogovernos às comunidades11: garantia da realização de um plebiscito para a emancipação política (deste modo, através do resultado favorável em um plebiscito estas comunidades poderão estabelecer autogovernos: eleger um prefeito e vereadores). 5. Teoria política 2: Desencadeamento do Processo Eleitoral (eleições) nas comunidades emancipadas. 6. Teoria Política 3: Institucionalização do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal nas comunidades emancipadas (antigas favelas).
  • 28. 11- Lei da Emancipação Política: Constituição da República Federativa do Brasil. 28 7. Teoria política 4: Adequação da comunidade ao sistema político, tributário e fiscal do Estado (do Governo do Estado e do Governo Federal). 8. Teoria política 5: Criação da Lei Orgânica dos Municípios (as favelas emancipadas). O resultado da pesquisa histórica de discernimento ao desenvolvimento civil estrutural e comunitário das favelas do Brasil norteou o encaminhamento destas comunidades à emancipação política e à transformação destas favelas ao status de cidade (ou mesmo microcidade) brasileira. O modelo de pesquisa historiográfica, pelo qual norteei o trabalho (o desenvolvimento deste livro) demonstra uma adequação didaticocientífica da História (disciplina didática) à Teoria Política.
  • 29. O método científico utilizado neste trabalho: de exposição da história destas comunidades e do engendramento (o ato de tornar parte) da institucionalização de autogovernos em outras comunidades (durante a história do Brasil), tornou evidente que estas comunidades também poderão dispor de governos próprios (autogovernos) para a sua consolidação sociocivil. Parte II A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades. 30 I - As desigualdades do sistema socioestrutural e econômico:
  • 30. Em nosso país (Brasil), temos as chamadas classes sociais. Essas classes sociais são: pobres (e miseráveis); assalariados (pessoas que precisam trabalhar para sobreviver); as chamadas camadas médias12(camadas sociais que sobrevivem de rendas ou recebem salários mais elevados) e os ricos (ou as pessoas da chamada classe alta). Há em nossa pátria, então um problema: é o subdesenvolvimento comunitário e social, uma vez que sessenta milhões de pessoas (60.000.000) são pobres13 e compõe a chamada classe baixa (a classe social pobre). O decorrer do tempo, no Brasil (a história do Brasil) trouxe o avanço do subdesenvolvimento socioestrutural (das comunidades) e econômico. A história do país é passível de modificações através do discernimento da ação política. Esta ação política é capaz de alterar a história das comunidades subdesenvolvidas, porém será necessário 12 – Classe Média. 13 – Segundo estimativas. 31
  • 31. que ela (a ação política) trate de mudanças sociocivis. Nas comunidades subdesenvolvidas (em geral chamadas de favelas) é possível encontrarmos economia (as pessoas têm seus salários, etc); consciência política; costumes, etc. Será necessário destinar às comunidades subdesenvolvidas um mecanismo político de melhoria das suas condições sociocivis. Este mecanismo político é chamado de “ação orgânica de governo”. Porém, é necessário que esta “ação organicogovernamental” seja capaz de alterar politicamente estas comunidades subdesenvolvidas (citadas acima). Assim, as desigualdades socioestruturais e econômicas poderão estar sujeitas a uma ordenação política. Sob o ponto de visão científico (das ciências humanas), da História, as sociedades pouco desenvolvidas (as favelas) deverão rumar a uma autonomia política: assim, devem buscar a emancipação política para a aplicação de uma ação organicogovernamental baseada nas suas próprias necessidades. A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades. 32
  • 32. II – O contraste político da teoria e da prática da emancipação das favelas. A Constituição da República Federativa do Brasil, desde o ano da sua promulgação (1988) previa a emancipação das comunidades com mais de trinta mil habitantes à condição de Distrito Municipal e das comunidades com mais de cinquenta mil habitantes à condição de cidade. Porém, atualmente estes contingentes populacionais não são mais necessários: uma cidade pode existir apenas com, por exemplo, dois ou três mil habitantes. Algumas favelas do Brasil são compostas por até duzentas mil pessoas (como, por exemplo, algumas favelas da cidade do Rio de Janeiro: Rocinha ou Alemão). Estas comunidades poderiam estar emancipadas desde o ano de 1988, ano da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. A democracia determina, em sua consolidação teórica que o governo pertence ao povo; porém este sistema, de representação política acaba governando as metrópoles e as cidades e estas
  • 33. camadas sociopopulacionais (das favelas) acabam não exercendo o autogoverno das suas comunidades. 33 Desta maneira, elaborei o seguinte cronograma: referente à relevância textual das palavras "Estado" e "Nação": Poder-se-á discernir, teoricamente, então o momento historicosocial onde geraram-se as chamadas desigualdades sociais: Estado - Poder legítimo da Instituição do Governo do país. Nação - Povo ou território estruturalmente determinados.
  • 34. - Existência das Instituições Parlamentares ou Ministeriais - Sistema administrativo das - Presença de um ou mais idioma. - Distribuição das Instituições; Saúde, Segurança, camadas sociais Empresas Estatais, etc. (pobres, camadas E a legitimidade constitucional da médias ou ricos). Instituição do Governo. - Fiscalização financeira - Pagamento da carga (dos deveres fiscais). tributária e fiscal.
  • 35. 34 - Criação de Leis e administração do organismo de governo (o governo). - Existência de subdesenvolvimento, etc. Como pôde-se notar, a organização civil econômica do Brasil atribui ao cidadão brasileiro (ou à nação) o pagamento de tributos fiscais. Os tributos de ordem fiscal e tributária avançam sobre a nação brasileira de maneira una. Há um desgaste à ascensão social das classes com um menor poder de compra. Perante o sistema socioeconômico brasileiro há uma igualdade na carga tributária de produtos e serviços utilizados (ou indispensáveis) às comunidades menos favorecidas. A "imersão" da classe baixa (citada anteriormente), do sistema social brasileiro à condição de carência econômica no mundo mercantil pode advir da igualdade fiscal na compra de produtos. Nesta igualdade perante o sistema tributário e fiscal está alicerçado o peso da perpetuação da pobreza às camadas sociais menos favorecidas.
  • 36. A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades. 35 III - O engendramento político do Brasil a um modelo de ascensão socioeconômica: A política do Brasil estará determinada às sociedades de acordo com a vontade e o trâmite político. Ao encaminharmos a emancipação política (o ato de tornarmos comunidades pobres municípios e micromunicípios), por exemplo, e criarmos o autogoverno das comunidades menos favorecidas; estaremos tornando a política do Brasil regionalizada e sujeita às determinações comunitárias. O autogoverno das camadas menos favorecidas (a emancipação das favelas) tornará a política um mecanismo comunitário de governo. A história das favelas irá alterar-se à consolidação de uma estrutura política regionalista. A política dos Estados (os Estados da Federação: do Brasil) e mesmo a política federal (do Governo Federal) serão políticas
  • 37. de apoio; desenvolvimento e sustentação destas esferas municipais orgânicas (os organismos políticos municipais: prefeituras e câmaras de vereadores). As favelas poderão assim exercer políticas autodeterminadas às suas consolidações civis (à suas existências, enquanto comunidades do país). 36 A emancipação constitui-se, assim um direito comunitário. A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades. 37 IV - O caráter didaticocientífico da História: Ao estruturar o problema sociocivil das favelas à sua alteração (à emancipação política e criação de um autogoverno
  • 38. comunitário, legitimamente instituído) em teoria, neste livro; busquei contribuir para a plausibilidade científica à historiografia. A História (disciplina com plausibilidade científica), através da historiografia, poderá contribuir: para a alteração das sociedades menos favorecidas à sua evolução civil, política e social. Deste modo, a ciência humana (neste caso, discernida pela historiografia) foi capaz de elaborar um resultado científico de alteração de sociedades pouco evoluídas. Ao nortear o conhecimento histórico (de formação de autogovernos na sociedade do Brasil) e o conhecimento político (da Constituição Federal: das emancipações políticas das comunidades) às comunidades menos favorecidas, a História (disciplina didática); através da historiografia cria um discernimento historicocientífico de evolução de sociedades pouco evoluídas. A ciência historiográfica e a emancipação política das favelas e das comunidades. 38 V – A emancipação de favelas de grande e de médio porte e a Historiaciência.
  • 39. A emancipação de algumas formas de estruturação comunitária brasileiras ao status de Cidade esteve, em meu estudo histórico, em um patamar de resultado às questões ligadas ao subdesenvolvimento sociocomunitário de inúmeras comunidades do Brasil (favelas). Assim, o desenvolvimento social gerado por esta mudança estrutural (as emancipações políticas e a criação de autogovernos) causou; sob o ponto de visão teórico e historiográfico uma evolução cultural política às classes menos favorecidas. A estruturação de uma nova cidade ao Estado do Brasil (uma emancipação, por exemplo), sugere uma adequação da política a autogovernos. Esta ação política (de emancipações e de formações de autogovernos nas favelas) estabelece um caminho à adequação social, civil e estrutural destas comunidades (as favelas). Assim, a política (e mesmo a historiografia) pôde constituirse mecanismos intelectuais de melhoria e de evolução civil e social às comunidades menos favorecidas. A História
  • 40. 39 (disciplina), através da historiografia estará a discernir este caminho à teoria política. Será possível trazer, de maneira efetiva, um remodelamento social comunitário capaz de conduzir o nosso país (Brasil) a um patamar político e social digno dos países economicamente mais desenvolvidos. Fim. Bibliografia: ALMEIDA, Leandro Porto. A Interdisciplinaridade História X Filosofia. Passo Fundo. RS. Ed. Do autor. 2010. CARDOSO, Ciro F. A América pré-colombiana. Ed. 4. Educação Brasiliense. SP. 1985.
  • 41. CARDOSO, Ciro F. Uma introdução à História. 2ª Ed. São Paulo. Brasiliense. 1982. DIEHL, Astor A. Do Método Histórico. Passo Fundo. RS. Ediupf. DIEHL, Astor Antônio. O livro didático e o currículo de História em transição. Passo Fundo. RS. Ed. Upf. 2002. MACHADO, Ironita P. “in” Apontamentos para uma didática da História. Passo Fundo. RS. Ed. Clio. 2003. MAESTRI, Mário. Uma História do Rio Grande do Sul. A República Velha. Passo Fundo. RS. Ed. UPF. 2005.

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