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  • 1. T Creches recém-inauguradas terão recursos do Governo Federal ramita na Câmara dos Deputados, em regime de de receita que são obrigados a investir em educação, de urgência, a Medida Provisória 533/11, que au- acordo com a Constituição. toriza o Executivo a repassar recursos em “temporeal” a municípios e ao Distrito Federal para aplicação emnovas escolas de educação infantil. HISTÓRICO Com isso, o Governo pretende garantir o funciona- Proposta semelhante a que agora tramita namento de creches recém-construídas e ainda não com- Câmara foi apresentada, no início de 2010, peloputadas no Censo Escolar. Atualmente, o repasse de cação (Conae) em Piraquara. Posteriormente, a pro- Grupo de Estudos da Conferência Nacional de Edu- posta foi levada ao âmbito da Região Metropolitana de Cu- ritiba (RMC), à etapa estadual da Conae e, por fim, pautadarecursos é feito apenas após a entrada dos estabe- no eixo de financiamento da Conferência Nacional, em Bra-lecimentos no cadastro, o que não raro acontecemento. Em 2010, isso forçou os municípios a gastarem sília. “Isso mostra como o debate na nossa região foiapenas no ano posterior à entrada em funciona-cerca de R$ 177 milhões a fim de manter as novas uni-dades abertas. “É muito difícil principalmente para qualificado. Nossos delegados já apontavam essa necessidade”, ressalta Professora Josete.os municípios pequenos. Muitas vezes nesse lapso De acordo com dados do Ministério da Educaçãode tempo, entre a inauguração da creche e um POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (MEC), o Governo Federal vai concluir em breve a con-novo Censo, a escola ficava sem funcionar”, resume strução de 2.348 creches, com recursos do Programa De acordo com a MP, o repasse dos novos recursosa vereadora Professora Josete (PT). Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamen-será feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da tos para a Rede Escolar Pública de Educação InfantilEducação (FNDE), durante o período compreendido en- (Proinfância). Desses convênios, 524 foram celebradostre o início das atividades escolares e o cadastro da es- em 2007; 497 em 2008; 700 em 2009 e 627 em 2010.cola no Censo, que não poderá ultrapassar 18 meses. A Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE),partir disso, a unidade passa a receber custeio do Fundo que tramita no Congresso Nacional, é ter 50% das crian-de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e ças até 3 anos matriculadas em instituições de educaçãode Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), infantil até 2020.como de praxe. Em 2011, o governo federal passou a financiar a con- Para ter acesso aos recursos, as creches precisam ter strução de creches também pela segunda etapa do Pro-sido construídas com a participação de programas fede- grama de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já foramrais. O valor do apoio financeiro terá como base o número firmados termos de compromisso para erguer 719 uni-de crianças atendidas e o total anual mínimo por aluno dades. Até 2014 seis mil estabelecimentos novos devemdefinido nacionalmente para a educação infantil, que em ser construídos. “Todas essas medidas mostram a2010 foi de pouco mais de R$ 2 mil. A MP ainda garante que os municípios beneficiados seriedade do compromisso assumido pelo Gover-não poderão incorporar os recursos recebidos aos 25% no Dilma de priorizar a educação infantil”, finali- za Professora Josete.

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