Mp 533 11

185 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
185
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
1
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Mp 533 11

  1. 1. T Creches recém-inauguradas terão recursos do Governo Federal ramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, a Medida Provisória 533/11, que HISTÓRICO autoriza o Executivo a repassar recursos em Proposta semelhante a que agora tramita na“tempo real” a municípios e ao Distrito Federal para Câmara foi apresentada, no início de 2010, peloaplicação em novas escolas de educação infantil. ucação (Conae) em Piraquara. Posteriormente, a Grupo de Estudos da Conferência Nacional de Ed- Com isso, o Governo pretende garantir o fun- proposta foi levada ao âmbito da Região Metropoli-cionamento de creches recém-construídas e ainda tana de Curitiba (RMC), à etapa estadual da Conae e,não computadas no Censo Escolar. Atualmente, o por fim, pautada no eixo de financiamento da Confer-repasse de recursos é feito apenas após a entrada ência Nacional, em Brasília.dos estabelecimentos no cadastro, o que não rarofuncionamento. Em 2010, isso forçou os municípios De acordo com dados do Ministério da Educa-acontece apenas no ano posterior à entrada em POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTILa gastarem cerca de R$ 177 milhões a fim de manter ção (MEC), o Governo Federal vai concluir em breveas novas unidades abertas. a construção de 2.348 creches, com recursos do Pro- De acordo com a MP, o repasse dos novos re- grama Nacional de Reestruturação e Aquisição de Eq-cursos será feito pelo Fundo Nacional de Desenvol- uipamentos para a Rede Escolar Pública de Educaçãovimento da Educação (FNDE), durante o período Infantil (Proinfância). Desses convênios, 524 foramcompreendido entre o início das atividades escolares celebrados em 2007; 497 em 2008; 700 em 2009 ee o cadastro da escola no Censo, que não poderá ul- 627 em 2010. Uma das metas do Plano Nacional detrapassar 18 meses. A partir disso, a unidade passa Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional,a receber custeio do Fundo de Manutenção e Desen- é ter 50% das crianças até 3 anos matriculadas emvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos instituições de educação infantil até 2020.Profissionais da Educação (Fundeb), como de praxe. Em 2011, o governo federal passou a financiar Para ter acesso aos recursos, as creches pre- a construção de creches também pela segunda etapacisam ter sido construídas com a participação de do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).programas federais. O valor do apoio financeiro Já foram firmados termos de compromisso para er- guer 719 unidades. Até 2014 seis mil estabelecimen- tos novos devem ser construídos.terá como base o número de crianças atendidas eo total anual mínimo por aluno definido nacional-mente para a educação infantil, que em 2010 foi de A MP ainda garante que os municípios benefi-pouco mais de R$ 2 mil.ciados não poderão incorporar os recursos recebidosaos 25% de receita que são obrigados a investir emeducação, de acordo com a Constituição.

×