Justiça cara é Injustiça

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IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico - Apresentação de Marcus Vinicius Brandão - Justiça cara é Injustiça:
O Processo Eletrônico e o
Princípio da Economia Processual
.

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Justiça cara é Injustiça

  1. 1. Justiça cara é Injustiça: O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual . IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico
  2. 2. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico Fontes: Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil – Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Editora Forense, 36 ed. , Vol. I, 2001, pp. 261-262. apud Hernando Devis Echandia. Compendio de Derecho Procesal, Bogotá, Vol. 1, No 15, 1974, p. 51 (*) “Princípio da Economia Processual: “O processo civil deve-se inspirar no ideal de propiciar às partes um Justiça barata e rápida, do que se extrai a regra básica de que 'deve tratar-se de obter o maior resultado com o mínimo de emprego de atividade processual'(*)” O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual
  3. 3. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico Estado JuizEstado Juiz AutorAutor Chamamento do RéuChamamento do Réu (Citação Válida)(Citação Válida) RéuRéu Fonte: Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico - A informatição Judicial no Brasil. José Carlos de Araújo Almeida Filho, Editora Forense, 3 ed., 2010, pp. 131-132 “Com a citação válida, forma-se a relação jurídica-processual, formando-se a triangulação denominada trium actum personarum, ou seja, o autor requer ao Estado que este cumpra sua função jurisdicional, chamando o réu ao processo.” O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual
  4. 4. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico JuizJuiz AutorAutor RéuRéu Fonte: Curso de Direito Processual Civil – Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento.Humberto Theodoro Júnior, Editor Forense, 36 ed. , Vol. I, 2001, pp. 261-262. “Teoria angular. Se é certo que o processo vincula três pessoas – autor, réu e juiz -, não menos exato é que o órgão juridiscional se coloca no plano superior do Poder do Estado e as parte se submetem à sua soberania. (...) Daí a teoria de Hellwig, hoje a mais aceita pelos modernos processualistas, segundo a qual relação processual tem a forma angular, estando do direitos e deveres processuais de cada parte voltados para o juiz. Os litigantes, dessa forma, não atingem um ao outro diretamente, mas apenas através de decisões do juiz.” O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual
  5. 5. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico Custos da Atividade Processual = Custos de Produção ProcessualCustos de Produção Processual ++ Custos de Transação Processual O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual
  6. 6. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico → ProduçãoProdução: Combinação e/ou transformação de insumos em bens e/ou serviços. (*) →Transação: Transferência de um bem ou serviço através de uma interface tecnologicamente separável (**) Fontes: Robert S. Pindick, Daniel L. Rubinfeld. Microeconomia, Pearson-Prentice Hall, 6 ed., 2006. (*) Oliver E. Williamson. The Economic Institutions of Capitalism, Free Press, 1985.(**) O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual
  7. 7. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico JuizJuiz AutorAutor RéuRéu Produção no Direito Processual: Juiz, Autor e Réu.Juiz, Autor e Réu. Transação do Direito Processual: Petição, Citação Válida, Retorno ao Juiz e Retorno ao Autor. Completando o esquema da Teoria Angular, com base na trium actum personarum: 04 Petição Citação Válida Retorno ao Juiz Retorno ao Autor O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual
  8. 8. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico Como o principal fator da produção processual é a atividadeatividade intelectual humanaintelectual humana, cujos custos são, em alguns casos, conhecidos e irredutíveis (honorários advocatícios e salário dos juízes, por exemplo), resta Economizar nos Custos de Transação Processual O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual
  9. 9. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual Prestação Jurisidicional Interface Tecnologicamente Separável CidadãoJustiça Acionamento Transação Processual
  10. 10. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico Exemplos de Custos de Transação Processuais: Materiais: - Ida e volta do Autor e do Réu ao Forum -Tempo utilizado nas filas de entrada dos PROtocolos GERais - Material (papel, tinta, etc...) utilizados na confecção dos documentos que tramitam - Cópias e Autenticações de Documentos (papel e custos cartoriais) - Material (papel, tinta, etc...) utilizados na confecção dos autos - Espaço utilizado nas Varas para Armazenagem dos autos - etc … Imateriais: - Custo de conversão de dados de bases de dados diferentes de tribunal para tribunal - Treinamento de pessoal em diferentes sistemas pela falta de padronização - etc .. O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual
  11. 11. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico Software- Cliente (Juiz, Autor, Réu) Software- Servidor da Justiça *Net Pedido Resposta Ambiente de uma Transação Processual Eletrônica, segundo a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 *Net →Intranet, Internet, Extranet, ... O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual
  12. 12. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico É importante observar que: O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual O Processo Eletrônico é fortemente baseado em fluxos.
  13. 13. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico Software- Cliente (Juiz, Autor, Réu) Software- Servidor da Justiça *Net Pedido Resposta *Net →Intranet, Internet, Extranet, ... O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual fluxos
  14. 14. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual Petição Inicial Trânsito em Julgado Processo Judicial Transação Processual Completa Produção Processual (“Extra” Processo Eletrônico) ... Transação Processual (“Intra” Processo
  15. 15. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual A Transação Processual é realizada por meio sistemas de Informática desenvolvidos pelo Poder Judiciário. Estes sistemas de Informática causam, ao menos, o seguintes custos: (1) Licenças com programas de computador (2) Carga de processamento desperdiçada com monitoramento das licenças (3) Carga de processamento desperdiçada com a falta de padronização das interfaces de dados (4) Treinamento dos usuários desperdiçado com a falta de padronização das interfaces de usuário
  16. 16. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico Fonte: Marcus Vinicius Brandão Soares, "Reducing Transaction Costs with GLW Infrastructure” (http://131.193.153.231/www/issues/issue9_11/soares/index.html) (**) Arquitetura Totalmente Proprietária
  17. 17. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual Usuário-final de Sistemas Software+ + Hardware Cliente Software Cliente Contrato de Prestação de Serviços Contrato de Manutenção Licença de Uso (EULA) = Pelo menos 3 Contratos
  18. 18. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual Profissional de Suporte de Sistemas Software+ + Hardware Servidor Software Servidor Contrato de Prestação de Serviços Contrato de Manutenção Licença de Uso (EULA) = Pelo menos 3 Contratos
  19. 19. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual Computador com Software-Cliente Computador com Software-Servido r Computador com Softwares Servidor e Cliente Legenda Requisição de Serviço Resposta da Requisição Computador com Software Servidor e Cliente Licença de Acesso de Software Proprietário = Pelo menos + 1 Contrato p/Conexão
  20. 20. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico A Lei 11.419/06 dá preferência ao uso de códigos abertos e à padronização: “Art. 14. Os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Poder Judiciário deverão usar, preferencialmente, programas com código aberto, acessíveis ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores, priorizando-se a sua padronização. Parágrafo único. Os sistemas devem buscar identificar os casos de ocorrência de prevenção, litispendência e coisa julgada.” O Processo Eletrônico e o Princípio da Economia Processual
  21. 21. Vantagens do Código Aberto / Software Livre: → Liberdade de execução do programa; → Liberdade de leitura de código-fonte; → Liberdade de modificação do código-fonte; → Liberdade de redistribuição do código-fonte.(*) → Eliminação do despedício de processamento com mecanismos de monitoramento de licenças; → Possibilidade de auditoria. (**) IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico Fontes: Tércio Sampaio Ferraz Ferraz Jr. , Ronaldo Lemos, Joaquim Falcão, “Direito do Software Livre e a Administração Pública”, Editora Lúmen Juris, 2007. GPLv2 (http://www.gnu.org/licenses/gpl-2.0.txt) (*) Marcus Vinicius Brandão Soares, "Reducing Transaction Costs with GLW Infrastructure” (http://131.193.153.231/www/issues/issue9_11/soares/index.html) (**)
  22. 22. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico Fonte: Marcus Vinicius Brandão Soares, "Reducing Transaction Costs with GLW Infrastructure” (http://131.193.153.231/www/issues/issue9_11/soares/index.html) (**) Arquitetura GLW - GNU/Linux-Windows
  23. 23. Vantagens da padronização dos sistemas do Poder Judiciário: → Padronização das Interfaces de dados - Aproveitamento dos efeitos das Economias de Rede(*). - Eliminação do processamento desnecessário na conversão dos dados → Padronização das Interfaces de usuário - Diminuição dos custos com treinamento dos usuários IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico Fontes: Nicholas Economides, “Economics of Networks”, International Journal of Industrial Organization, vol. 14, no. 6 (October 1996), pp. 673-699. (*)
  24. 24. IV Congresso InternacionalIV Congresso Internacional dede Direito EletrônicoDireito Eletrônico Muito Obrigado ;-) Marcus Vinicius Brandão Soares Email: contato@doutorlinux.com Página: http://doutorlinux.com

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