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Informatização Judicial Esmaf

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Aula proferida no Tribunal Regional Federal da 1a Região

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  • 1. Informatização do Processo Judicial
    • ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL
    • TRF 1ª REGIÃO
    • José Carlos de Araújo Almeida Filho
    • [email_address]
    • DEBATEDOR
    • Exmo. Sr. Dr. Desembargador Federal
    • LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUZA
  • 2. BREVE RETROSPECTO DA ADOÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO SISTEMA PÁTRIO
  • 3. Breve Retrospecto A Informatização não é Novidade
    • A adoção das práticas processuais por meios eletrônicos desde 1991
    • Lei 8.245/91 – Citação por Fax
    • Lei 9.800/99 – Lei do Fax
    • Lei 10.259/2001 – Lei dos Juizados Especiais – NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO À LEI 11.419
    • Lei 10.358/2001 – Processo de Conhecimento - veto ao parágrafo único do art. 154
    • Lei 11.280/2006 – Processo de Conhecimento – Inserção do parágrafo único ao art. 154
  • 4. Informatização Judicial Lei 11.419/2006
    • ASPECTOS POLÊMICOS NA LEI 11.419/2006
    • Duplicidade de Assinatura e a análise de modelos – TRF1
    • A questão da OBRIGATORIEDADE – uma questão de cultura política
    • Análise de números e a identificação da obrigatoriedade
    • As ADI´s da OAB
    • Publicidade – RELATIVIZAR?
  • 5. DUPLICIDADE DE ASSINATURAS NA INFORMATIZAÇÃO?
  • 6. Duplicidade de Assinatura?
    • Art. 1 o   O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.
    • § 2 o   Para o disposto nesta Lei, considera-se:
    • III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:
    • a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;
    • b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.
    OBJETO DA ADI - 3880 CONCOMITANTE – NÃO DUAS
  • 7. Arts. 1º e 2º
    • Art. 2 o   O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão  admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1 o desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.
    • § 1 o   O credenciamento no Poder Judiciário será realizado mediante procedimento no qual esteja assegurada a adequada identificação presencial do interessado .
    • § 2 o   Ao credenciado será atribuído registro e meio de acesso ao sistema, de modo a preservar o sigilo, a identificação e a autenticidade de suas comunicações.
    • § 3 o   Os órgãos do Poder Judiciário poderão criar um cadastro único para o credenciamento previsto neste artigo.
  • 8. GESTÃO – JURÍDICA E INFORMÁTICA NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DA LEI 11.419/2006 AOS JUIZADOS
  • 9. O ACESSO ATRAVÉS DE CPF NÃO É SEGURO Necessidade de Identificação Presencial
  • 10. O Sistema dos Juizados
    • A iniciativa, diante da Lei 10.259/2001 é louvável
    • Com o advento da Lei 11.419/2006, a norma deverá ser adotada, concomitantemente
    • Os problemas da visualização do CPF
  • 11.  
  • 12. Desnecessidade de comparecimento presencial para o credenciamento. Neste caso, deve-se aplicar aos Juizados Especiais Federais o art. 1º da Lei 11.419/2006
  • 13. Não foi identificado no sistema o acesso seguro Não se visualizou a criptografia Seria importante o técnico de informática informar aonde se encontra O acesso ao código fonte é um problema Clique aqui para ver
  • 14.  
  • 15. Verifica-se que o e-Cint é diferente do e-Proc No e-Proc não há necessidade de comparecimento pessoal!
  • 16. O Problema do Acesso Mediante CPF
    • Visualizar GOOGLE
    • Clicar para ver a pesquisa
    • Problema: Os certificados digitais possuem o CPF
    • Somente com a certificação digital haverá autenticidade e segurança, além da identificação do portador da mesma
  • 17. A QUESTÃO DA OBRIGATORIEDADE E A ANÁLISE DE NÚMEROS
  • 18. Obrigatoriedade
    • É possível obrigar o jurisdicionado a se utilizar da informatização judicial?
    • Análise de números concretos
    • A oposição pelo denominado apartheid digital
    • Informatização paulatina
  • 19.                                                                                                                                                                                      Posição da América do Sul - Internet
  • 20. PAÍSES COM MAIOR NÚMERO DE INTERNAUTAS PRIMEIRO DA AMÉRICA DO SUL IWS  15.7 % 6,499 1,076 Total World - Users IWS  19.9 % 4.064 836 TOP 20 Countries eTForecasts 16 % 188 30 Brazil 10 Nielsen//NR 48 % 61 30 France 9 ITU 52 % 59 31 Italy 8 eTForecast 67 % 51 34 Korea ( South ) 7 ITU 63 % 60 38 United Kingdom 6 C.I.Almanac 4 % 1.112 40 India 5 C.I.Almanac 61 % 83 51 Germany 4 eTForecasts 67 % 128 86 Japan 3 CNNIC 9 % 1.306 123 China 2 Nielsen//NR 70 % 299 209 United States 1 Fonte   Adoção da Internet População ( milhões) Usuários da Internet (milhões) Pais #
  • 21. A Internet em Números 100,00 Ativ. Cinema/ Vídeo/ Rádio/ TV 99,65 Ativ. Imobiliárias, aluguel e serviços 99,36 Transp./ Armaz./ Comunicação 92,06 Hotel/ Alimentação 99,27 Comércio/ Reparação de Autos 99,24 Construção 99,23 Indústria de Transformação MERCADOS DE ATUAÇÃO - CNAE 98,36 Centro-Oeste 100,00 Sul 98,70 Sudeste 98,34 Nordeste 95,44 Norte REGIÃO 100,00 1000 ou mais 100,00 500 a 999 100,00 250 a 499 100,00 100 a 249 100,00 50 a 99 99,54 20 a 49 98,00 10 a 19 PORTE DA EMPRESA (nº de funcionários) 98,76 Total (%) Variáveis de cruzamento A1 - PROPORÇÃO DE EMPRESAS QUE USAM COMPUTADORES Percentual sobre o total de empresas da amostra * Fonte: CGI.br
  • 22. Dificuldades na Utilização 26,35 Ativ. Cinema/ Vídeo/ Rádio/ TV 17,91 Ativ. Imobiliárias, aluguel e serviços 13,91 Transp./ Armaz./ Comunicação 17,16 Hotel/ Alimentação 14,76 Comércio/ Reparação de Autos 9,56 Construção 17,46 Indústria de Transformação MERCADOS DE ATUAÇÃO - CNAE 20,35 Centro-Oeste 19,71 Sul 11,56 Sudeste 21,30 Nordeste 27,06 Norte REGIÃO 15,96 1000 ou mais 26,65 500 a 999 18,42 250 a 499 16,24 100 a 249 19,52 50 a 99 18,25 20 a 49 13,58 10 a 19 PORTE DA EMPRESA (nº de funcionários) 15,76 Total (%) Variáveis de cruzamento A6 - DIFICULDADES NO RECRUTAMENTO DE PESSOAL COM HABILIDADES EM TIC Percentual sobre o total de empresas que utilizam computador* Fonte: CGI.br
  • 23. A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL INSERIDA PELA LEI 11.419/2006 E UMA QUESTÃO TORTUOSA: AS ADI´S DA OAB
  • 24. ADI´s da OAB
    • ADI 3869 – Contra o parágrafo único inserido no art. 154 do CPC – PONTO NEVRÁLGICO
    • ADI 3875 – Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Sergipe – PONTO NEVRÁLGICO
    • ADI 3880 – Contra diversos dispositivos da Lei 11.419/2006 – em especial o credenciamento junto ao Poder Judiciário – PONTO NEVRÁLGICO
    • AMICUS CURIAE – IBDE – Petições: 3869 – 3875 - 3880
  • 25. Princípio da Publicidade
    • A excessiva publicidade com o advento da Informatização Judicial
    • Exemplo clássico de violações – CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO – Segredo de Justiça em rede nacional – TV Senado
    • Em matéria penal – ampliação do problema

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