Uma justa homenagem a Bettina Fux. Discussões acerca do Direito e de sua filosofia.

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Direito em Ação José Carlos de Araújo Almeida Filho
NOTAS
“
Quem é bom, é livre, ainda que seja escravo. Quem é mau é escravo, ainda
 OAB divulgou, em sua mala direta, curso sobre
A
que seja livre
”
Processo Eletrônico. Algumas situações chamam-me
a atenção: não há local, data, ministrante. Ao ligar
para a OAB, ninguém tem conhecimento do referido Santo Agostinho
curso. Enquanto isto, o curso da UCP está, sim, em
oferta, com carga horária de 20 horas aula.
De qualquer forma, esperamos que a OAB pro- R E F L E X Ã O ESSA GENTE QUE FAZ!
mova muitos e muitos cursos. Mas, como sempre,
 vida acadêmica é
Na
admito esperarmos muito para que isto ocorra... A Dicotomia da Liberdade... preciso muita disposição.
 Um aviso aos colegas advogados: o Twitter É preciso, em muitos
n... ou a liberdade em sua dicotomia. liberdade, sem
(www.twitter.com), vem se apresentando como um dos momentos, sacrificarmos
dúvida, é um termo dicotômico. Ser livre, como Santo
maiores canais de comunicação jurídica já presenci- o lazer, para que os estu-
Agostinho apregoa, é ser bom. Mas a bondade, nos dantes sejam sempre va-
ados. Novidades acerca do Novo CPC estão sendo
dias de hoje, está se perdendo e o homem acaba sendo lorizados, os professores
disponibilizadas diariamente. Para quem desejar, in-
prisioneiro de si. Armas para defender a liberdade... respeitados, enfim, o es-
dico meu endereço - www.twitter.com/processocivil.
Então, não se tem liberdade, mas guerra. tudo ser devidamente apli-
E o Twitter possui uma vantagem: pode ser acessado
pelo celular. Serão bem vindos. nE a guerra é irmã gêmea do poder. Pelo poder, des- cado.
 Assunto na pau-
preza-se a liberdade. O país, neste momento, está se  Nossa colega Betti-
lamentando pelos torturadores. E não é para menos. na Fux é um exemplo de
ta do dia foi a vota-
Tortura não é ato humano, e, desta forma, possui a in- profissional da vida aca-
ção da ADPF, acer- dêmica. Na EMERJ - Escola da Magistratura do Estado
justiça da agressão.
ca da Lei de Anis- do Rio de Janeiro -, podemos dizer que Bettina se con-
tia. O STF, segun-  Mas terrorismo também não é sinônimo de liberda- funde com a própria Escola, dado seu compromisso in-
do a visão de alguns de. Muitos lutaram por liberdade e estão mortos. Mui- cansável de lutar pela qualidade do ensino jurídico.
juristas, retrocedeu tos praticaram ato de terror e pretendem a punição da
tortura. Em matéria de liberdade, sem dúvida, tudo é E, ainda mais, por não perder um sorriso carismá-
em matéria de Direi- tico, em meio a papéis, despachos e organização da
tos Humanos.A dicotômico. Mas a verdadeira liberdade será encontra- Escola.
questão está geran- da nos espíritos livres. Aqueles que não temem a ver-
dade! Bettina, sem dúvida, faz muito pelo Ensino.
do tanta polêmica
que a OEA preten-
de questionar a de- ENTENDA SEUS DIREITOS (OU A LINGUAGEM JURÍDICA)
cisão. Em matéria vidade, o Direito está sendo sa-
UM MOMENTO DE RE- a norma jurídica. Infelizmen- possamos ensinar diversamen-
publicada no Esta- crificado. Fica deveras difícil
FLEXÃO SOBRE EN- te, hoje, com as metas institu- te do que aprendi, é preciso sen-
dão, de ontem, veri- comunicar ao cliente que o DI-
TENDER O DIREITO. ídas pelo Conselho Nacional so crítico. E o senso crítico se
fica-se: “Em junho, REITO dele não foi admitido por
Em diversos momentos deve- de Justiça, por um clamor es- amplia com a Filosofia. Hoje, o
uma missão da Co- um motivo que jamais se pode-
mos repensar o que é “enten- pantoso de “efetividade”, te- Direito não pode ser visto como
missão de Direitos Humanos da OEA visitará o Brasil rá explicar. Então, fica difícil
der o direito”. Na semana mos visto decisões desprovi- “filho do poder”, mas como ele-
para tratar do assunto e a entidade promete intensifi- entender este campo do saber,
passada tratamos das deci- das de fundamento. Feitos que mento capaz de neutralizar o
car a pressão sobre o País diante da recusa do Su- tão árduo que vem se tornando,
sões que nos causam espan- sequer “nascem” e já são “as- abuso de poder. É preciso, sim,
premo Tribunal Federal (STF) em permitir o julgamen- que é o Direito. Mas o Direito é
to. E, como aprendia, nos tem- sassinados” antes de uma ci- para compreender o Direito e
to de casos de tortura durante o regime militar. Uma fruto da liberdade e não pode-
pos em que era estudante - e, tação. O Judiciário - o órgão e senti-lo vivo, criticar. E, como
condenação não poderá ser apelada e, sabendo des- mos mais ficar alheios e isentos
hoje, ensino de forma diversa não seus membros - está sen- estamos tratando de Filosofia, a
sa situação, o governo informou à OEA que enviará em nossas manifestações.
-, o direito deve ser aplicado, do pressionado por decisões crítica tem que ser realizada
uma delegação de peso à Costa Rica, onde ocorrerá Como o Direito é arte, ele não
ainda que não seja justo. Mas rápidas. A isto se dá o nome com ética e estética. Do con-
a audiência em duas semanas.” Uma revisão da deci- deveria ser “compreendido”,
não é verdade. Não é o direi- de efetividade. Ou, em outras trário, será mais uma agressão.
são é necessária. Tortura é inadmissível! mas “sentido”. Mas para que
to quem vai ser aplicado, mas palavras, em nome da efeti- E o Direito não é para tal!
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