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Relação CID- Gratuidade
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Relação CID- Gratuidade

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  • 1. PORTARIA INTERSECRETARIAL N.º 004/08-SMT/SMSAltera o item 17 e o Anexo I da Portaria Intersecretarial 003/06 - SMT/SMS eseu Anexo I, disciplinando as medidas administrativas e operacionaisreferentes à concessão da isenção no pagamento de tarifas de transportepúblico coletivourbano de âmbito municipal sob responsabilidade da Prefeitura do Município deSão Paulo, concedida às pessoas com deficiência.ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportese JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal daSaúde,CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 11.250de 01 de outubro de 1992, autorizando o Poder Executivo aconceder a isenção de tarifas de transporte público coletivomunicipal às pessoas com deficiência;CONSIDERANDO que é necessário estabelecer critériostécnicos e operacionais, bem como definir responsabilidadesreferentes à concessão de isenção no pagamento de tarifas detransporte às pessoas com deficiência, que foramregulamentadas pela Portaria Intersecretarial nº 03/06 -SMT/SMS;CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade da adequação dosistema de saúde para o atendimento aos munícipesinteressados na obtenção do benefício supramencionado,RESOLVEM:Art. 1º - Ficam acrescidos ao artigo 17 da PortariaIntersecretarial n. 03/06 - SMT/SMS os seguintes parágrafos:Art. 17 - (.....)§ 1º - As mães ou responsáveis legais, devidamenteidentificados, dos usuários matriculados e com freqüênciaregular em Unidades de Ensino localizadas no Município deSão Paulo e cadastradas junto à SPTrans, poderão utilizar-sedo “Bilhete Único Especial” sem a presença do titular, emhorários previamente estabelecidos, de acordo com orespectivo período de freqüência escolar, nos veículos doSistema de Transporte Coletivo Municipal.§ 2º - Para que a mãe ou o responsável legal tenha direito ao“Bilhete Único Especial” de uso sem a presença do titular,deverão ser apresentados os seguintes documentos:I - Identificação da Unidade de Ensino;II - Declaração da Unidade de Ensino, constando: dados doaluno, respectivo horário de aula e duração do curso;III - Declaração anual de freqüência escolar, emitida no iníciodo ano letivo;IV - RG e comprovante de endereço, original e cópia, do acompanhante.Art. 2o - O ANEXO I da citada portaria passa a vigorar nos seguintes termos:
  • 2. Anexo I Tabela de Códigos da CID - 10Código Diagnósticos Observações/Ressalvas Limitações Funcionais Acompa- Tempo nhante Doenças orgânicas, não exatamente caracterizadas como deficiênciasB20.0 Doença pelo HIV resultando Não 1 ano em infecções micobacterianas (resultando em tuberculose)B20.1 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em outras infecções oportunista J18; e J65; C46. bacterianasB20.2 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em doença citomegálica oportunista J18; e J65; C46. Sim com H54.0B20.3 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em outras infecções virais oportunista J18; e J65; C46.B20.4 Doença pelo HIV resultando Somente com doença : A15 até A19; B58 e B59; J13 Não 1 ano em candidíase oportunista até J18; e J65; C46; B39 e B45.1B20.5 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em outras micoses oportunista J18; e J65; C46; B39 e B45.1. Sim: Com seqüela neurológic a graveB20.6 Doença pelo HIV resultando Não 1 ano em pneumonia por Pneumocystis cariniiB20.7 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Sim 1 ano em infecções múltiplas oportunista J18; e J65; C46.B20.8 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em outras doenças oportunista J18; e J65; C46. infecciosas e parasitáriasB20.9 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em doença infecciosa ou oportunista J18; e J65; C46. parasitária não especificadaB21.0 Doença pelo HIV resultando Não 1 ano em sarcoma de KaposiB21.1 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em linfoma de Burkitt oportunista J18; e J65; C46.
  • 3. B21.2 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em outros tipos de linfoma oportunista J18; e J65; C46. não-HodgkinB21.3 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em outras neoplasias oportunista J18; e J65; C46. malignas dos tecidos linfático, hematopoiético e correlatos.B21.7 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Sim 1 ano em múltiplas neoplasias oportunista J18; e J65; C46. malignasB21.8 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Sim 1 ano em outras neoplasias oportunista J18; e J65; C46. malignasB21.9 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Sim 1 ano em neoplasia maligna não oportunista J18; e J65; C46. especificadaB22.0 Doença pelo HIV resultando Sim 1 ano em encefalopatia (Demência pelo HIV)B22.1 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em pneumonite intersticial oportunista J18; e J65; C46. linfáticaB22.2 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em síndrome de emaciação oportunista J18; e J65; C46.B22.7 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Sim 1 ano em doenças múltiplas oportunista J18; e J65; C46. classificadas em outra parteB23.0 Síndrome de Infecção Aguda Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano pelo HIV oportunista J18; e J65; C46.B23.1 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; A87; A89; B58 e Não 1 ano em linfadenopatias oportunista B59; J13 até J18; e J65; C46. generalizadas (persistentes)B23.2 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em anomalias oportunista J18; e J65; C46. hematológicas e imunológicas não classificadas em outra parteB23.8 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano em outras afecções oportunista J18; e J65; C46. especificadasB24 Doença pelo Vírus da Somente com doença A15 até A19; A52.1; A52.2; Não 1 ano Imunodeficiência Humana oportunista A52.3; B58 e B59; J13 até J18; e (HIV) não especificada J65; C46;G63.0; B33.3 – Sim, somente no caso de infecção por quando HTLV I/II, que possa levar a houver déficit de locomoção comprome -timento de deambula- ção Algumas doenças infecciosas e parasitáriasB91 Seqüela de Poliomielite Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos comprometimento motor motor Sim, quando bilateral
  • 4. de membrosB92 Seqüela de hanseníase Somente com deformidade nos Descrição das deformidades dos Não 4 anos membros membros NeoplasiasC00 a Neoplasias (Tumores) Somente na vigência de Identificação do tratamento Sim 1 anoC97 Malignas(os) quimioterapia ou radioterapia ou vigente cobaltoterapia Doenças endócrinas nutricionais e metabólicasE23.0 Hipopituitarismo Somente com nanismo, cuja Descrição do comprometimento Não 4 anos estatura comprometa a mobilidadeE34.3 Nanismo não classificado em outra parte Não 4 anos Transtornos Mentais e ComportamentaisF00 Demência na Doença de Laudo emitido por psiquiatra, Descrição do comprometimento Sim 2 anos Alzheimer neurologista ou geriatra cognitivo e / ou da independênciaF01 Demência Vascular Laudo emitido por psiquiatra, Descrição do comprometimento Sim 2 anos neurologista ou geriatra cognitivo e / ou da independênciaF02.3 Demência na doença de Laudo emitido por psiquiatra, Descrição do comprometimento Sim 2 anos Parkinson neurologista ou geriatra cognitivo e / ou da independênciaF04 Síndrome amnésica orgânica Com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano não induzida pelo álcool ou comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência por outras substâncias independência psicoativas Laudo emitido por psiquiatraF06 Outros transtornos mentais Com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano devidos a lesão e disfunção comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência cerebral e doença física independência Laudo emitido por psiquiatraF07 Transtornos de Com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano personalidade e do comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência comportamento devidos a independência doença, a lesão e a Laudo emitido por psiquiatra disfunção cerebral.F19 Transtornos mentais e Com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano comportamentais devidos ao comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência uso de múltiplas drogas e ao independência uso de outras substâncias Laudo emitido por psiquiatra psicoativasF20 Esquizofrenia Com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência independência Laudo emitido por psiquiatraF21 Transtorno esquizotípico Com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência independência Laudo emitido por psiquiatraF24 Transtorno delirante Com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano induzido comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência independência Laudo emitido por psiquiatraF25 Transtornos esquizoafetivos Com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência independência Laudo emitido por psiquiatra
  • 5. F28 Outros transtornos Com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos psicóticos não-orgânicos comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência independência Laudo emitido por psiquiatraF29 Psicose não orgânica não Com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos especificada comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência independência Laudo emitido por psiquiatraF70 Retardo Mental Leve Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 2 anos neurologista cognitivo e / ou da independênciaF71 Retardo Mental Moderado Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 2 anos neurologista cognitivo e / ou da independênciaF72 Retardo Mental Grave Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 4 anos neurologista cognitivo e / ou da independênciaF73 Retardo Mental Profundo Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 4 anos neurologista cognitivo e / ou da independênciaF79 Retardo Mental não Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 4 anos especificado neurologista cognitivo e / ou da independênciaF83 Transtornos específicos Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 4 anos mistos do desenvolvimento neurologista cognitivo e / ou da independênciaF84 Transtornos globais do Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 4 anos desenvolvimento neurologista cognitivo e / ou da independênciaF90 Transtornos hipercinéticos Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 4 anos neurologista cognitivo e / ou da independência Doenças do Sistema NervosoG04 Encefalite, mielite e Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano encefalomielite. comprometimento motor ou motor e / ou cognitivo cognitivoG09 Seqüelas de doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos inflamatórias do sistema comprometimento motor ou motor e / ou cognitivo nervoso central cognitivoG10 Doença de Huntington Sim 4 anosG11 Ataxia hereditária Sim 4 anosG12 Atrofia muscular espinal e Sim 4 anos síndromes correlatasG20 Doença de Parkinson Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos comprometimento motor motorG21 Parkinsonismo adquirido Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos comprometimento motor motorG25.4 Coréia induzida por droga Sim 1 anoG25.5 Outras formas de Coréia Sim 1 anoG25.8 Outras doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos extrapiramidais e comprometimento motor motor transtornos do movimento, especificados.G25.9 Doenças extrapiramidais e Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos transtornos do movimento, comprometimento motor motor não especificadosG30 Doença de Alzheimer Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos comprometimento cognitivo cognitivoG31 Outras doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos degenerativas do sistema comprometimento motor ou motor e / ou cognitivo nervoso, não classificadas cognitivo em outra parte.G35 Esclerose Múltipla Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
  • 6. comprometimento motor motorG36 Outras desmielinizações Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano disseminadas agudas comprometimento motor motorG37 Outras doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano desmielinizantes do sistema comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial nervoso central cognitivo ou sensorialG46 Síndromes vasculares Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano cerebrais que ocorrem em comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial doenças cerebrovasculares cognitivo ou sensorial.G54 Transtornos das raízes e dos Somente com importante Descrição do comprometimento Não: 1 ano plexos nervosos comprometimento motor motor unilateral Sim: BilateralG55.0 Compressões das raízes e Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano dos plexos nervosos em comprometimento motor motor doenças neoplásicasG55.1 Compressões das raízes e Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano dos plexos nervosos em comprometimento motor motor transtornos dos discos intervertebraisG55.2 Compressões das raízes e Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano dos plexos nervosos na comprometimento motor motor espondiloseG60 Neuropatia Hereditária e Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos Idiopática comprometimento motor motor EletroneuromiografiaG61 Polineuropatia inflamatória Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano comprometimento motor motor EletroneuromiografiaG62 Outras polineuropatias Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano comprometimento motor motor EletroneuromiografiaG63 Polineuropatia em doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano classificadas em outra parte comprometimento motor motor EletroneuromiografiaG70 Miastenia gravis e outros Sim 2 anos transtornos neuromuscularesG71 Transtornos primários dos Sim 2 anos músculosG80 Paralisia Cerebral Com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos comprometimento motor ou motor e / ou / cognitivo cognitivoG81 Hemiplegia Sim 4 anosG82 Paraplegia e tetraplegia Sim 4 anosG83 Outras síndromes paralíticas Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos comprometimento motor motorG90 Transtornos do Sistema Sincope do seio carotídeo Descrição das limitações Sim 2 anos Nervoso Autônomo Disautonomia familiar Síndrome de Horner Síndrome de Shy Drager Laudo emitido por neurologistaG91 Hidrocefalia Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano comprometimento motor ou motor e / ou cognitivo cognitivoG92 Encefalopatia Tóxica Somente com importante Remeter a causas externas T36 a Sim 1 ano comprometimento motor ou T50 cognitivoG93.1 Lesão encefálica anóxica, Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos não classificada em outra comprometimento motor ou motor ou cognitivo parte cognitivoG93.4 Encefalopatia não Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano especificada comprometimento motor ou motor ou cognitivo cognitivo
  • 7. Doenças do Olho e Anexos / Doenças dos Ouvidos e das Apófises MastóidesH53.4 Defeitos do campo Visual Com visão tubular Sim 4 anosH54.0 Cegueira, ambos os olhos Sim 4 anosH54.1 Cegueira em um olho e visão Que não melhora com correção Sim 4 anos subnormal em outroH54.2 Visão subnormal em ambos Que não melhora com correção Sim 4 anos os olhosH54.3 Perda não qualificada da Que não melhora com correção Sim 4 anos visão em ambos os olhosDeficiência Visual: Laudo Oftalmológico com Acuidade Visual (A/V), com perda mínima de 80% da visão bilateral com a melhorcorreção, ou nos casos de Campo Visual Tubular, a campimetria constando perda bilateral com ângulo de 5-10ºH90 Perda de audição por Perda auditiva severa ou Explicitar o grau da perda Não 4 anos transtorno de condução profunda bilateral auditiva e alteração de e/ou neurossensorial Audiometria comunicação oralDeficiência Auditiva: Para os alunos matriculados e que freqüentam as escolas especiais para deficientes auditivos, seráfornecido o “Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência”, mediante a apresentação do comprovante de matrícula e defreqüência regular em escola especial para deficientes auditivos, devidamente comprovado por meio do exame audiométrico.Para os demais deficientes auditivos, será fornecido “Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência”, somente nos casos dedeficiência auditiva severa e profunda bilateral, de acordo com a classificação do Bureau International d’Audiophonologie –BIAP (média das freqüências 500, 1000 e 2000Hz acima de 70 decibéis –) comprovado por meio de exame de audiometria. Doenças do Aparelho CirculatórioI02 Coréia Reumática Sim 2 anosI60 Hemorragia subaracnóide Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial cognitivo ou sensorial Exames complementares comprobatóriosI61 Hemorragia intracerebral Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial cognitivo ou sensorial Exames complementares comprobatóriosI63 Infarto cerebral Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial cognitivo ou sensorial Exames complementares comprobatóriosI64 Acidente vascular cerebral, Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano não especificado como comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial hemorrágico ou isquêmico. cognitivo ou sensorial Exames complementares comprobatóriosI67 Outras doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano cerebrovasculares comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial cognitivo ou sensorial Exames complementares comprobatóriosI69 Seqüelas de doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano cerebrovasculares comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial cognitivo ou sensorial Exames complementares comprobatórios Exames complementares comprobatórios
  • 8. I89 Outros transtornos não Elefantíase severa Descrição do comprometimento Não 1 ano infecciosos dos vasos motor linfáticos e dos gânglios linfáticos Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido ConjuntivoM05 Artrite reumatóide Somente em articulações de Descrição do comprometimento Não 2 anos membros com comprometimento motor motor Exames complementares comprobatóriosM06.4 Poliartropatia inflamatória Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano comprometimento motor motor Exames complementares comprobatóriosM08 Artrite Juvenil Somente com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos comprometimento motor motor Exames complementares comprobatóriosM12.5 Artropatia traumática Somente de grandes articulações Descrição do comprometimento Não 2 anos com comprometimento motor motorM15 Poliartrose Com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos comprometimento da motor deambulaçãoM16 Coxartrose (artrose do Com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos quadril) comprometimento da motor deambulaçãoM17 Gonartrose (artrose do Com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos joelho) comprometimento da motor deambulaçãoM19 Outras artroses Somente de grandes articulações Descrição do comprometimento Não 2 anos com importante motor comprometimento da deambulaçãoM21.5 Mão e pé em garra e mão e Não 4 anos pé tortos adquiridosM21.8 Outras deformidades Com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos adquiridas especificadas dos comprometimento motor motor membrosM32 Lupus eritematoso Somente de grandes articulações Descrição do comprometimento Não 1 ano disseminado (sistêmico) ou punho com comprometimento motor motorM34.0 Esclerose sistêmica Somente com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos progressiva comprometimento motor motorM40 Cifose e Lordose Somente em casos acentuados Descrição do comprometimento Não 1 ano com importante motor e / ou respiratório comprometimento motor ou respiratórioM41 Escoliose Somente em casos acentuados Descrição do comprometimento Não 1 ano com importante motor e / ou respiratório comprometimento motor ou respiratórioM42 Osteocondrose da coluna Somente com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos vertebral comprometimento da motor deambulaçãoM45 Espondilite ancilosante Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos comprometimento da motor deambulaçãoM47.1 Outras espondiloses com Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano mielopatia comprometimento da motor deambulaçãoM50.0 Transtornos dos discos Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano cervicais com mielopatia comprometimento da motor deambulação
  • 9. M51.0 Transtornos de discos Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano lombares e de outros discos comprometimento da motor intervertebrais com deambulação mielopatiaM67.0 Tendão de Aquiles curto Somente com importante Não 4 anos (adquirido) comprometimento da deambulaçãoM75.1 Síndrome do Manguito Somente com lesão anatômica Não 1 ano Rotador comprovadaM80 Osteoporose com fratura Somente em ossos grandes com Descrição do comprometimento Sim 1 ano patológica comprometimento motor motorM86 Osteomielite De ossos longos, com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano comprometimento motor motorM87.0 Necrose asséptica idiopática Somente em membros inferiores Descrição do comprometimento Não 4 anos do osso com limitação funcional motor importanteM87.2 Osteonecrose devida a Com limitação funcional Descrição do comprometimento Não 4 anos traumatismo anterior importante motorM88 Doença de Paget do osso Com limitação funcional Descrição do comprometimento Não 4 anos (osteíte deformante) importante motorM91 Osteocondrose Juvenil do Com limitação funcional Descrição do comprometimento Não 4 anos Quadril e da Pelve importante motor Doenças do aparelho geniturinárioN18 Insuficiência Renal Crônica Em hemodiálise Sim 2 anos Algumas afecções originadas no período NeonatalP14 Lesões ao nascer do sistema Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano nervoso periférico comprometimento motor motorP20 Hipóxia intra-uterina Somente com comprometimento Descrição do comprometimento Sim 4 anos cognitivo ou motor cognitivo e / ou motorP21 Asfixia ao nascer Somente com comprometimento Descrição do comprometimento Sim 4 anos cognitivo ou motor cognitivo e / ou motor Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicasQ00 Anencefalia e malformações Sim 4 anos similaresQ01 Encefalocele Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos comprometimento cognitivo ou cognitivo e / ou motor motorQ02 Microcefalia Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos comprometimento cognitivo ou cognitivo e / ou motor motorQ03 Hidrocefalia congênita Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos comprometimento cognitivo ou cognitivo e / ou motor motorQ05.2 Espinha bífida lombar com Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos hidrocefalia comprometimento cognitivo ou cognitivo e / ou motor motorQ05.3 Espinha bífida sacra com Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos hidrocefalia comprometimento cognitivo ou cognitivo e / ou motor motorQ65.0 Luxação congênita Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano até a unilateral do quadril comprometimento motor motor idade de 18 anos 4 anos acima dos 18 anosQ65.1 Luxação congênita bilateral Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano até a do quadril comprometimento motor motor idade de 18 anos 4 anos acima dos 18 anosQ66 Pé torto congênito Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
  • 10. comprometimento motor motorQ71 Defeitos, por redução, do Somente com importante Descrição do comprometimento Não, 4 anos membro superior. comprometimento motor motor unilate- ral Sim, bilateral .Q72 Defeitos, por redução, do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos membro inferior. comprometimento motor motorQ74.0 Outras malformações Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos congênitas dos membros comprometimento motor motor superiores, inclusive da cintura escapular.Q74.2 Outras malformações Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos congênitas dos membros comprometimento motor motor inferiores, inclusive da cintura pélvica.Q78.0 Osteogênese imperfeita Sim 4 anosQ78.6 Esostosis congênitas Não 4 anos múltiplasQ87.1 Síndromes com Não 4 anos malformações congênitas associadas predominantemente com o nanismoQ87.2 Síndromes com Não 4 anos malformações congênitas afetando predominantemente os membrosQ87.4 Síndrome de Marfan Sim 4 anosQ87.5 Síndromes com Sim 4 anos malformações congênitas com outras alterações do esqueletoQ90 Síndrome de Down Sim 4 anos Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório não classificados em outra parte.R26 Anormalidades da marcha e Somente com importante CID da doença de base Não 1 ano da mobilidade comprometimento da Descrição do comprometimento deambulação da deambulação Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas.S14 Traumatismo dos nervos e Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos da medula espinhal no nível comprometimento motor motor cervicalS47 Lesão por esmagamento do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos ombro e do braço comprometimento motor motorS48 Amputação traumática do Não 4 anos ombro e do braçoS57 Lesão por esmagamento do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos antebraço comprometimento motor motorS58 Amputação traumática do Não 4 anos cotovelo e do antebraçoS67 Lesão por esmagamento do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos punho e da mão comprometimento motor motorS68.0 Amputação traumática do Não 4 anos polegar (completa)S68.2 Amputação traumática de Somente com perda da função Não 4 anos dois ou mais dedos de pinça (completa)S68.4 Amputação traumática da Não 4 anos
  • 11. mão no nível do punhoS68.9 Amputação traumática do Não 4 anos punho e da mão, nível não especificado.S72 Fratura do fêmur Somente com encurtamento de Especificação da dismetria Não 1 ano membro que leve a dificuldade na deambulação – escanograma com dismetria > 3cm ou em uso de aparelho fixador externoS77 Lesão por esmagamento do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4anos quadril e da coxa comprometimento motor motorS78 Amputação traumática do Sim 4 anos quadril e da coxaS82.1 Fratura da extremidade Somente em uso de aparelho Não 1 ano proximal da tíbia fixador externoS82.2 Fratura da diáfise da tíbia Somente em uso de aparelho Não 1 ano fixador externoS82.3 Fratura da extremidade Somente em uso de aparelho Não 1 ano distal da tíbia fixador externoS82.4 Fratura do perônio (Fíbula) Somente em uso de aparelho Não 1 ano fixador externoS82.7 Fraturas múltiplas da perna Somente em uso de aparelho Não 1 ano fixador externoS88 Amputação traumática da Não 4 anos pernaS97 Lesão por esmagamento do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos tornozelo e pé comprometimento motor motorS98 Amputação traumática do Não 4 anos tornozelo e pé Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas.T02.1 Fratura envolvendo tórax Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano com parte inferior do dorso comprometimento motor motor e da pelveT02.4 Fraturas envolvendo regiões Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano múltiplas de ambos os comprometimento motor motor membros superioresT02.5 Fraturas envolvendo regiões Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano múltiplas de ambos os comprometimento motor motor membros inferioresT02.6 Fraturas envolvendo regiões Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano múltiplas dos membros comprometimento motor motor superiores com inferioresT02.7 Fraturas envolvendo tórax Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano com parte inferior do dorso comprometimento motor motor e da pelve com membrosT04.4 Traumatismos por Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano esmagamento envolvendo comprometimento motor motor regiões múltiplas dos membros superiores com inferioresT04.7 Traumatismos por Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano esmagamento do tórax com comprometimento motor motor abdome, parte inferior do dorso, pelve e membros.T05 Amputações traumáticas Sim 4 anos envolvendo múltiplas regiões do corpoT11.6 Amputação traumática de Não 4 anos membro superior, nível não especificado.
  • 12. T13.6 Amputação traumática de Não 4 anos membro inferior, nível não especificado.T21 Queimadura e corrosão do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano tronco comprometimento motor motorT22 Queimadura e corrosão do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano ombro e de membro comprometimento motor motor superior, exceto punho e mão.T23 Queimadura e corrosão do Somente com Atrofia Descrição do comprometimento Não 1 ano punho e da mão motorT24 Queimadura e corrosão do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano quadril e de membro comprometimento motor motor inferior, exceto tornozelo e pé.T25 Queimadura e corrosão do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano tornozelo e do pé comprometimento motor motorT87 Complicações próprias de Não 4 anos reimplante e amputaçãoT90.5 Seqüela de traumatismo Somente com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos intracraniano comprometimento motor ou motor ou cognitivo Sim Se cognitivo com seqüela cognitiv aT91.1 Seqüela de fratura de coluna Somente com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos vertebral comprometimento motor motorT92.6 Seqüela de esmagamento e Se dedos das mãos, somente Não 4 anos amputação traumática de com perda da função de pinça membro superiorT93.1 Seqüela de fratura de fêmur Somente com encurtamento de Não 1 ano membro que leve a dificuldade na deambulação – escanograma com dismetria > 3cmT93.6 Seqüela de esmagamento e Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos amputação traumática de comprometimento da da deambulação membro inferior deambulaçãoT95.3 Seqüelas de queimadura, Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos corrosão e geladura de comprometimento motor motor membro inferior. Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com serviços de saúdeZ89 Ausência adquirida dos Não 4 anos membros Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúdeZ 93.0 Traqueostomia Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anosZ 93.1 Gastrostomia Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anosZ 93.2 Ileostomia Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anosZ 93.3 Colostomia Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anosZ 93.4 Outros orifícios artificiais do Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anos trato gastrointestinalZ 93.5 Cistostomia Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anosZ 93.6 Outros Orifícios artificiais do Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anos aparelho urinário: nefrostomia, ureterostomia, uretrostomia
  • 13. ALEXANDRE DE MORAES JANUÁRIOMONTONESecretário Municipal de Transportes Secretário Municipal da Saúde

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