Your SlideShare is downloading. ×
0
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Documentos odonto legais
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×
Saving this for later? Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime – even offline.
Text the download link to your phone
Standard text messaging rates apply

Documentos odonto legais

1,099

Published on

0 Comments
2 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total Views
1,099
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
25
Comments
0
Likes
2
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide
  • {}
  • Transcript

    • 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE FACULDADE DE ODONTOLOGIA DISCIPLINA DE SAÚDE COLETIVA I Documentos Odonto-Legais Mara Ribeiro, Priscila Cunha, Ramon Nascimento, Raphaella Shimada
    • 2. INTRODUÇÃO • Documento odonto-legal: o CD emprega para emitir uma declaração ou prestar esclarecimento à justiça sobre assunto de sua competência (MOREIRA & FREITAS). • Importância (quando realizados e arquivados adequadamente): - identificação humana; - meio de prova nos crescentes processos de responsabilidade profissional, movidos contra os CDs (Código de Defesa do Consumidor; Juizados Especiais Civis)
    • 3. INTRODUÇÃO • Classificação: a) Procedência: - Oficial (emitido por órgão oficial ou profissional em cargo público) - Oficioso (emitido por qualquer instituição não vinculada ao poder público) b) Finalidade: - Administrativo (destino: qualquer pessoa/repartição/empresa/ instituição que dependa do Poder Judiciário) - Judicial (solicitado pela justiça) c) Conteúdo - Verdadeiro - Falso
    • 4. RECIBOS • Declarações escritas recebimento de algo. • Tipos: 1. Talonário: Próprio canhoto é utilizado para arquivo. que se atesta o Fonte: compimenta.com
    • 5. RECIBOS 2. Receituário: Deve ser feito em duas vias para que uma seja anexada ao prontuário do paciente. •Informações necessárias NOME DO CD Fonte: Orientação Profissional para o Cirurgião-dentista - Ética e Legislação. Ricardo Henrique Alves da Silva
    • 6. RECIBOS • Dados profissionais são importantes não só do ponto de vista legal, mas também para atender as exigências da Receita Federal (declaração do imposto de renda). • Falsificação ou alteração: Crime (artigos 299 e 304 do Código Penal Brasileiro) • Falta de registro de recibos emitidos na declaração de imposto: Crime de sonegação Fiscal (Lei nº 4729)
    • 7. RELATÓRIO • O relatório e a descrição da perícia, a fim de responder a solicitação da autoridade frente ao inquérito. É realizado pelos peritos após suas investigações, chama-se laudo. • O relatório e divido nas seguintes partes: Preâmbulo: Contém os dados relatório • Quesitos: perguntas a respondidas durante a perícia. • Histórico: contém os fatos mais significantes do pedido da perícia • Descrição: é a parte mais importante, contém todos os detalhes achados no exame
    • 8. RELATÓRIO • Discussão: contém as varias hipóteses • Conclusão: é a síntese diagnóstica, deduzida pela descrição e discussão. • Resposta aos quesitos: encerra o relatório, respondem aos peritos de forma sintética • Obs.: em âmbito criminal, o relatório e feito por dois peritos e em âmbito cível é realizado apenas por um.
    • 9. Fonte: Orientação Profissional para o Cirurgião-dentista - Ética e Legislação. Ricardo Henrique Alves da Silva
    • 10. PARECERES • É a opinião emitida pelo perito ou comissão de peritos, sobre o assunto. Apresentado por escrito, sendo constituído de todas as partes do relatório, exceto a descrição. • Na seguinte ondem: preâmbulo, exposição de motivos, discussão, resposta aos quesitos, local, data e assinatura.
    • 11. RECEITUÁRIO ODONTOLÓGICO (RECEITA) • Documento Odonto-legal • Lei Federal nº 5.081/66 • Tipos de Receita: – Receita Comum – Receita Magistral – Receita de Controle Especial
    • 12. RECEITUÁRIO ODONTOLÓGICO (RECEITA) • Receita de Controle Especial – Notificação de Receita B Fonte: www.dentalspeedgraph.com.br
    • 13. RECEITUÁRIO ODONTOLÓGICO (RECEITA) • Receita de Controle Especial – Notificação de Receita A Fonte: dc206.4shared.com
    • 14. RECEITUÁRIO ODONTOLÓGICO (RECEITA) • Receituário Profissional – Identificação do profissional – Cabeçalho – Inscrição – Orientação – Data, carimbo, e assinatura do profissional Fonte: www.odontoforense.com
    • 15. RECEITUÁRIO ODONTOLÓGICO (RECEITA) • Cuidados na Elaboração: – Escrita à tinta, em duas vias – Pacientes não aceite, deverá assinar a 2ª via – Não deverá deixar espaços em branco – Qualquer dúvida, solicitar rubrica do paciente
    • 16. ENCAMINHAMENTOS Fonte: www.odontoforense.com • “Encaminhar” • Bastante redigido pelos CD • 2 vias • Evitar fechado encaminhamento
    • 17. ATESTADOS • São documentos em que se afirma a veracidade de um fato ou a existência de um fato ou a existência. • A Lei Federal nº 5.081, de 24 de Agosto de 1966 regulamenta o exercício da profissão. •Itens obrigatórios de um atestado: 1. qualificação do profissional; 2. Qualificação do paciente; 3. Finalidade; 4. Fato ocorrido; 5. Local, data e assinatura com carimbo profissional.
    • 18. ATESTADOS Fonte: www.odontoforense.com • Atestado falso é crime! • Art. 299 do Código Penal • Código Internacional de Doenças - CID - não é obrigatório;
    • 19. CONSIDERAÇÕES FINAIS • CD como prestador de serviços executar seu trabalho com uma técnica coerente e de forma diligente; • Ser consciente responsabilidades; de suas • Ser um profissional ético para o exercício legal de sua profissão.
    • 20. REFERÊNCIAS •  Ricardo Henrique Alves da Silva;  Orientação  Profissional  para  o  Cirurgião-dentista - Ética  e Legislação. 1º Edição, 2010. •   Silva, M.; Moucdcy, A.; Reis, D. e Crosato, E.  Um  novo  conceito  em  ficha  odonto-legal.  Rev. Ass. Paul. Cirurg. Dent, 1999.

    ×