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Diário Oficial de Guarujá

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  • 1. Diário Oficial Pedro Rezende Sexta-feira, 29 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2895 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Prefeitura abre 240 vagas para cursos profissionalizantes Guarujá vai abrir 240 vagas para cursos profissionalizantes gratuitos. Realizada em parceria com o Senai Cubatão, a qualificação será ministrada em dois locais da Cidade. Ao todo, são nove cursos. Os interessados podem se inscrever a partir do dia 3 de dezembro. Página 3 final do paulista tapa-buracos emprego Melhores do tênis de mesa se reúnem em Guarujá Prefeitura recupera ruas e avenidas da Cidade PAT tem 229 oportunidades nesta sexta Página 5 Página 20 Página 2
  • 2. 29 de novembro de 2013 Reprodução 2 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira vagas do PAT PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Eletricista de manutenção industrial 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Repositor de mercadorias 176 vagas Não é necessário possuir experiência Ensino fundamental completo. Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Técnico de manutenção de computador 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio completo. Estoquista 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Vendedor 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Instalador de alarmes 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Empacotador a mão 36 vagas Não é necessário possuir experiência Ensino Fundamental incompleto Eletricista auxiliar 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Vendedor de materiais de construção 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Empregada doméstica faxineira 1 vaga Não é necessário possuir experiência Ensino Fundamental incompleto perequê expediente Usafa orienta população sobre DSTs Unidade de Saúde da Família do Perequê realiza uma ação de conscientização sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) na Orla da Praia do bairro, na próxima segunda-feira, 2, às 14 horas. Os moradores poderão realizar os testes rápidos de sífilis, HIV e hepatite. Os casos positivos serão encaminhados para o tratamento correto. A ação ainda conta com palestras educativas e a entrega das doações de roupas, brinquedos, utensílios domésticos, entre outros. A Usafa do Perequê fica na Rua Rio Branco, 235. Outras informações pelos telefones 3353-5997 ou 3353-5998. Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 29 de novembro de 2013 3 Os cursos oferecidos na Escola 1º de Maio e no Caec João Paulo II são ministrados em parceria com o Senai de Cubatão Arildo processo seletivo Município oferece nove cursos gratuitos São 240 vagas para os cursos de Assistente Administrativo, Operador de Computador, Eletricista Instalador, Auxiliar de Logística, Auxiliar de Distribuição, Controlador de Pátio, Pedreiro Assentador, Pedreiro Revestidor e Eletricista Instalador N o próximo dia 3 de dezembro, a Prefeitura de Guarujá abre inscrições para o processo seletivo de cursos profissionalizantes gratuitos. Ao todo, são oferecidas 240 vagas por meio do Setor Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional (Senai). A iniciativa, realizada pela Secretaria de Educação, por meio da Diretoria Municipal de Programas Estratégicos Educacionais, em parceria com o Senai de Cubatão, visa suprir a demanda de mão de obra local. Os cursos serão ministrados em duas unidades. No Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) João Paulo II (Engº Silvio Fernandes Lopes, nº 281, Pae Cará – Vicente de Carvalho), há vagas para os cursos de Assistente Administrativo (16), Operador de Computador (16), Eletricista Instalador (32) e Auxiliar de Logística (16). Já na Escola 1° de Maio (Avenida Adriano Dias dos Santos, 623 – Jardim Boa Esperança) estarão disponíveis os cursos de Assistente Administrativo (32), Auxiliar de Distribuição (16), Auxiliar de Logística (32), Controlador de Pátio (32), Pedreiro Assentador (16), Pedreiro Revestidor (16) e Eletricista Instalador (16). As inscrições devem ser feitas nas próprias instituições. Na Escola 1º de Maio, as matrículas vão do dia 3 a 11 de dezembro, das 13 às 20 horas, e no dia 12, das 13 às 16 horas. Outra opção é se inscrever no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) João Paulo II (Engº Silvio Fernandes Lopes, nº 281, Pae Cará – Vicente de Carvalho), de 3 a 12 de dezembro, das 8 às 18 horas. Os interessados precisam ter o Ensino Fundamental completo e no mínimo 16 anos, com exceção dos cursos da área de Construção Civil, cuja idade mínima é 18 anos. O processo seletivo acontece no dia 27 de janeiro, às 19 horas, na Escola 1° de Maio.
  • 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 29 de novembro de 2013 matemática e língua portuguesa Premiação das Olimpíadas Municipais acontece nesta sexta Os melhores alunos das modalidades Língua Portuguesa e Matemática participam da solenidade na Escola 1° de Maio; os finalistas da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica também serão homenageados A Rafe Aguiar solenidade de premiação dos alunos finalistas da IV Olimpíada Municipal de Língua Portuguesa e de Matemática da Prefeitura de Guarujá acontece nesta sexta-feira, 29. No total, 24 alunos serão premiados, sendo 12 em Português e 12 em Matemática. A ação também homenageará os 15 estudantes finalistas da XVI Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), que receberão medalhas. O evento acontece no anfiteatro da Escola Municipal 1º de Maio (Avenida Adriano Dias dos Santos, 611, no Jardim Boa Esperança), às 13 horas. Segundo a coordenadora de Língua Portuguesa, Zélia Luzia Muniz, a ação é uma forma de destacar o esforço e a dedicação de cada aluno. “A importância do evento é o incentivo à leitura, pesquisa e produção escrita. A premiação dá um ânimo a mais ao estudante e ele vê que tem resultado”, disse Zélia. Para a secretária de Educação de Guarujá, o mérito é todo dos gestores e estudantes. “A equipe de gestores da Secretaria está de parabéns por difundir o conhecimento e os alunos pelo empenho apresentado. A cada ano, conseguimos obter ótimos resultados. Quero registrar o meu eterno agradecimento a todos aqueles que participaram”. A coordenadora de Matemática de Guarujá, Umbelina Dantes do Nascimento Silva, ressalta que a atividade é uma semente que será colhida futuramente. “É uma forma de parabenizar os finalistas pelo seu esforço. Que tudo isso sirva para o futuro profissional e pessoal dos alunos”. Na OBA, três escolas rece- berão medalhas: EM Angelina Daige, com duas medalhas de bronze; EM Herbert Henry Dow, com uma medalha de ouro, quatro de prata e sete de bronze; e a EM Mário Cerqueira Leite Filho, com uma medalha de bronze Segundo o coordenador de História e Geografia da Seduc, Romualdo Bellomusto, responsável pela Olimpíada de Astronomia, as competições são formas de ampliar os horizontes dos conhecimentos. “A atividade facilita a aprendizagem cientifica e se torna mais atraente para quem estuda”. Provas Na Olimpíada Municipal de Língua Portuguesa, os alunos que participaram da segunda fase produziram textos de acordo com a proposta apresentada, buscando atender às características dos gêneros discursivos e ao tema apresentado. Em Matemática, ao resolverem as cinco questões dissertativas, os alunos envolvidos registravam a solução encontrada para cada questão apresentada na prova, ao passo que analisavam cada problema. Na Olimpíada Brasileira de Astronomia foi realizada uma prova com questões relacionadas à Astronomia e Astronáutica, proporcionando aos alunos do Ensino Fundamental I e II, novas descobertas, novos lugares, ideias técnicas e conhecimentos. Homenageados Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica EM Angelina Daige: Julio Cesar Mecena do Espírito Santo (bronze) Felipe Zigrossi Carvalho (bronze) EM Herbert Henry Dow: Thiago Almeida Silva (ouro) Matheus da Silva Lima (prata) Leandro Silva Dias (prata) Leonardo Eugênio de Almeida (prata) Leandro Marques da Silva (prata) Kerolyn Santos Silva (bronze) Emanoel Messias Macedo dos Santos (bronze) Vinicius Henrique de Freitas Viana (bronze) Beatriz Pereira do Nascimento (bronze) Clarice Novaes Teixeira (bronze) Taynara Candido de Souza (bronze) Bruna de Araujo Costa (bronze) EM Mário Cerqueira Leite Filho: Pablo Matheus de Oliveira Almeida (bronze)
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 29 de novembro de 2013 5 por equipe Guarujá sedia última etapa do Campeonato Paulista de Tênis de Mesa Competição reunirá os melhores mesatenistas brasileiros no Ginásio Tejereba, neste fim de semana O Centro Espor tivo Duque de Caxias, o Tejereba, receberá neste fim de semana a última etapa do Campeonato Paulista de Tênis de Mesa. A competição, que reunirá alguns dos melhores mesatenistas brasileiros, é organizada pela Federação Paulista de Tênis de Mesa (FPTM) com o apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. Os jogos serão disputados a partir das 8h30, no sábado, 30, e no domingo, 1°, com entrada gratuita. Segundo o representante da FPTM, Ary Macedo, o evento encerrará o calendário 2013. A competição será disputada por equipes nas categorias PréMirim: Masc/Fem - até 11 anos; Mirim: Masc/Fem - até 13 anos; Infantil: Masc/Fem - até 15 anos; Juvenil: Masc/Fem - até 18 anos; Juventude: Masc/ Fem - até 21 anos; Geral: Masc/ Fem – idade livre; Pré-Sênior: idade mínima 30 anos; Lady: idade mínima 35 anos; Sênior: Idade mínima 40 anos; Veterano: Idade mínima de 50 anos; Super-Veterano: idade mínima 60 anos; Hiper-Veterano: Idade mínima 70 anos, além das categorias 1ª. Divisão: Masc/Fem e 2ª. Divisão: Masc. De acordo com Macedo, Guar ujá foi escolhida para receber este importante evento devido à longa tradição no tênis de mesa, que faz a Cidade receber historicamente de um a três eventos da FPTM todos os anos. “Escolhemos Guarujá como sede do nosso último evento do calendário da FPTM por conta da sua tradição no Tênis de Mesa e pela receptividade tanto pela população quanto pelo pessoal da Prefeitura, que sempre apoia os nossos eventos”, disse o representante da Federação. Macedo explicou que, apesar da última etapa do Campeonato Paulista de Tênis de Mesa ser uma competição voltada para a confraternização de atletas, pais e professores, ela também definirá os campeões paulistas de Tênis de Mesa por equipe. Reprodução
  • 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 29 de novembro de 2013 Pedro Rezende futevôlei Vinte e oito duplas disputam a 3º etapa do Guarujaense A 3º E t a pa d o C ir cuito Guarujaense de Futevôlei 2013 será realizada neste sábado, 30, a partir das 9 horas, na Praia da Enseada, em frente ao Delphin Hotel. A disputa aconteceria no último fim de semana, mas foi adiada por causa do mau tempo. A penúltima etapa da competição apresenta duas novidades: novo formato (com séries A e B) e a parceria da Federação Paulista de Futevôlei. O circuito é realizado pela Flex Academia e Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, em parceria com a Federação Paulista de Futevôlei. A competição contará com atletas de Guarujá, Santos, São Vicente, São Paulo e de algumas cidades do interior do Estado. Ao todo, serão 28 duplas, sendo as 12 melhores colocadas no Guarujaense na série A e 16 duplas de atletas iniciantes na série B. Segundo Carlos Brandão, organizador do Circuito, o novo formato da competição, com abertura para duplas iniciantes, tem o objetivo de expandir ainda mais o futevôlei na Cidade e na região. “Além disso, agora com a chancela da Federação Paulista de Futevôlei o campeonato ganha maior cre- Competição reunirá atletas de Guarujá, Santos, São Vicente, São Paulo e cidades do interior do Estado dibilidade e a expectativa é que cresça a cada etapa”, disse. Duplas iniciantes interessadas em participar ainda podem se inscrever no dia e local da competição, caso ainda restem vagas. Informações sobre o Circuito podem ser obtidas na página www.facebook.com/ guarujaensedefutevolei.
  • 7. 02.01.00 122 4004 02.01.00 04 122 4004 02.01.00 Diário Oficial GUARUJÁ 04 04 122 4004 00 2 00 2 2 00 2 2 2 3 1 90 aplicações diretas 3 3 outras despesas correntes 3 3 90 aplicações diretas ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 04 122 Atos oficiais 04 04.01.00 04 122 4004 04.01.00 Progr Progr Ação Ação Descrição Descrição 04 122 4004 2 04.01.00 04 122 4004 04.01.00 04 122 4004 04.01.00 04 122 4004 02.00.00 02.00.00 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 90 aplicações diretas 06.00.00 06.01.00 06.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06.01.00 04 122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 06.01.00 04 122 4002 2 06.01.00 04 122 4002 06.01.00 04 122 4002 06.01.00 04 122 4002 01 0 01 2 0 01 2 0 01 2 0 manutenção dos serviços da secretaria de administração 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 90 aplicações diretas 10.00.00 10.02.00 661.000,00 661.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 26 TRANSPORTE 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.02.00 26 782 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 26 782 2001 2 10.02.00 26 782 2001 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 02.01.00 04 04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10.02.00 26 782 2001 02.01.00 02.01.00 04 04 131 131 4003 4003 10.02.00 26 782 2001 02.01.00 02.01.00 04 04 131 131 4003 4003 02.01.00 02.01.00 04 04 131 131 4003 4003 02.01.00 02.01.00 04 04 131 131 4003 4003 02.01.00 02.01.00 04 04 131 131 4003 4003 02.01.00 02.01.00 04 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.00 02.01.00 04 04 122 122 4004 4004 02.01.00 02.01.00 04 04 122 122 4004 4004 02.01.00 02.01.00 04 04 122 122 4004 4004 02.01.00 02.01.00 04 04 122 122 4004 4004 02.01.00 02.01.00 04 04 122 122 4004 4004 02.01.00 02.01.00 04 04 122 122 4004 4004 02.01.00 02.01.00 04 04 122 122 4004 4004 04 6 04 2 6 04 2 6 04 2 6 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 11.00.00 11.01.00 120.000,00 120.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 11.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 11.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.01.00 773.000,00 773.000,00 1 tesouro Subtotal 04 04 Subtotal Subtotal 300.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 02.01.00 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 00 2 00 manutenção dos serviços da secretaria de coordenação governamental 2 2 manutenção dos serviços da secretaria de coordenação governamental 2 00 2 00 3 despesas correntes 2 2 3 despesas correntes 2 00 2 00 3 1 pessoal e encargos sociais 2 2 3 1 pessoal e encargos sociais 2 00 2 00 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 348.000,00 2 2 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 348.000,00 2 00 00 3 3 outras despesas correntes 2 2 2 3 3 outras despesas correntes 2 00 2 00 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 75.000,00 2 2 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 75.000,00 2 300.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL COMUNICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS À SOCIEDADE COMUNICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS À SOCIEDADE 18 manutenção dos serviços de comunicação e prestação de contas à 2 18 manutenção dos serviços de comunicação e prestação de contas à 2 5 sociedade 5 sociedade 18 2 18 3 despesas correntes 2 5 3 despesas correntes 5 18 2 18 3 3 outras despesas correntes 2 5 3 3 outras despesas correntes 5 18 2 18 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 350.000,00 2 5 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 350.000,00 5 1 tesouro Subtotal 10.02.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 02.01.00 00 5 00 2 5 00 2 5 00 2 5 10.02.00 Suplementar Suplementar 773.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.02.00 Fonte de Fonte de Recurso Recurso 7 75.000,00 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA gabinete Fun Sub Fun Sub 348.000,00 ADMINISTRAÇÃO 04.01.00 Órgão Órgão Subtotal 29 de novembro de 2013 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 1 tesouro sexta-feira 04.00.00 D E C R E T O N.º 10.668. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, Considerando ser imprescindível o cumprimento das obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e, Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos órgãos, DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.186.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 4.186.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 28.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino 1 tesouro 04 122 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 11.01.00 04 122 2002 2 11.01.00 04 122 2002 11.01.00 04 122 2002 11.01.00 04 122 2002 02 7 02 2 7 02 2 7 02 2 7 manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento econômico e portuário 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 15.00.00 125.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.00 125.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL 04.00.00 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 04.01.00 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE 15.01.00 18 542 3001 2 15.01.00 18 542 3001 15.01.00 18 542 3001 15.01.00 18 542 3001 04.01.00 04.01.00 04 04 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 04.01.00 04.01.00 04 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.01.00 04.01.00 04 04 122 122 4004 4004 04.01.00 04.01.00 04 04 122 122 4004 4004 04.01.00 04.01.00 04 04 122 122 4004 4004 04.01.00 04.01.00 04 04 122 122 4004 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 00 2 00 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 2 5 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 5 00 2 00 3 despesas correntes 2 5 3 despesas correntes 5 00 2 00 3 1 pessoal e encargos sociais 2 5 3 1 pessoal e encargos sociais 5 00 00 04 7 04 2 7 04 2 7 04 2 7 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 45.000,00 45.000,00
  • 8. 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 15.01.00 18 542 15.01.00 18 542 15.01.00 18 15.01.00 15.01.00 8 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 04 3001 GUARUJÁ VERDE 3001 2 542 3001 2 18 542 3001 18 542 3001 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 7 29 de novembro de 2013 04 7 04 2 7 04 2 7 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 45.000,00 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 45.000,00 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 16.01.00 23 695 TURISMO 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMÉRCIO E SERVIÇOS 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23 18.01.00 16.00.00 18.01.00 23 695 2002 2 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.01.00 10 122 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 18.01.00 23 695 2002 16.01.00 10 122 1001 2 estrutura administrativa do fundo municipal de saúde 18.01.00 23 695 2002 16.01.00 10 122 1001 3 despesas correntes 18.01.00 23 695 2002 16.01.00 10 122 1001 15 8 15 2 8 15 2 8 15 2 8 3 3 outras despesas correntes 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 21.00.00 24.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 21.01.00 24.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 04 ADMINISTRAÇÃO 16.01.00 10 122 1001 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 301 1001 2 16.01.00 10 301 1001 16.01.00 10 301 1001 16.01.00 10 301 1001 16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 10 302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 302 1001 2 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 16.01.00 10 304 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 304 1001 2 16.01.00 10 304 1001 16.01.00 10 304 1001 16.01.00 10 304 1001 16.01.00 10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 305 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 305 1001 2 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 10 305 1001 15 7 15 2 7 15 2 7 15 2 7 15 9 15 2 9 15 2 9 15 2 9 16 1 16 2 1 16 2 1 16 2 1 16 2 16 2 2 16 2 2 16 2 2 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 64.000,00 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 90 aplicações diretas Subtotal 04 04 122 123 21.01.00 24.01.00 21.01.00 24.01.00 21.01.00 24.01.00 21.01.00 24.01.00 21.01.00 1 tesouro 170.000,00 estrutura dos serviços de média e alta complexidade 3 despesas correntes 3 3 outras despesas correntes 1 tesouro 320.000,00 estruturação vigilância sanitária 3 despesas correntes 3 3 outras despesas correntes 1 tesouro 12.000,00 25.00.00 22.00.00 25.01.00 22.01.00 25.01.00 22.01.00 25.01.00 22.01.00 25.01.00 22.01.00 25.01.00 22.01.00 25.01.00 22.01.00 25.01.00 22.01.00 25.01.00 22.01.00 4004 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 19 2 manutenção dos serviços da secretaria de finanças 7 19 04 122 4004 2 19 manutenção dos serviços do gabinete do prefeito municipal 04 123 4004 2 4 3 despesas correntes 7 19 04 122 4004 2 19 3 despesas correntes 04 123 4004 2 4 3 1 pessoal e encargos sociais 7 19 04 122 4004 2 19 3 1 pessoal e encargos sociais 04 123 4004 2 4 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 138.000,00 7 19 04 122 4004 2 19 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 106.000,00 04 123 4004 2 4 3 3 outras despesas correntes 7 19 04 122 4004 2 19 3 3 outras despesas correntes 04 123 4004 2 4 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 135.000,00 7 19 04 122 4004 2 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 70.220,00 4 Subtotal 273.000,00 Subtotal 176.220,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 15 URBANISMO 04 ADMINISTRAÇÃO 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 04 124 CONTROLE INTERNO 15 451 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 04 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 19 15 451 2001 2 manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras 8 19 04 124 4004 2 manutenção dos serviços da controladoria geral do município 19 5 15 451 2001 2 3 despesas correntes 8 19 04 124 4004 2 3 despesas correntes 19 5 15 451 2001 2 3 1 pessoal e encargos sociais 8 19 04 124 4004 2 3 1 pessoal e encargos sociais 5 19 15 451 2001 2 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 671.000,00 8 19 04 124 4004 2 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 212.000,00 5 Subtotal 671.000,00 Subtotal 212.000,00 Total 4.186.000,00 estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental ANEXO II - ANULAÇÕES 3 despesas correntes Órgão 3 3 outras despesas correntes Fu n Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso 50.000,00 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 23 18.01.00 23 695 TURISMO 18.01.00 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 18.01.00 23 695 2002 2 18.01.00 23 695 2002 18.01.00 23 695 2002 18.01.00 23 695 2002 05 7 05 2 7 05 2 7 05 2 7 122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 04 122 4004 2 005 4 despesas de capital 04 122 4004 2 005 4 4 investimentos 04.01.00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04 04.01.00 18.01.00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 04.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ADMINISTRAÇÃO 04 04.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 04 04.01.00 616.000,00 04.01.00 04.01.00 18.01.00 Anular 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 1 tesouro Subtotal 18.00.00 213.780,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 21.01.00 24.01.00 213.780,00 ADMINISTRAÇÃO 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04 04 3 3 outras despesas correntes 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 04 04 21.01.00 24.01.00 3 3 90 aplicações diretas 3 despesas correntes 21.01.00 24.01.00 3 despesas correntes 3 3 90 aplicações diretas manutenção dos serviços da secretaria de turismo 21.01.00 24.01.00 estrutura da atenção básica 3 3 90 aplicações diretas 05 7 05 2 7 05 2 7 05 2 7 04 122 4004 2 005 4 4 90 aplicações diretas manutenção dos serviços da secretaria de turismo 1 tesouro Subtotal 81.000,00 81.000,00 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3 despesas correntes 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 90 aplicações diretas 06.01.00 1 tesouro Subtotal 04 ADMINISTRAÇÃO 213.780,00 06.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 213.780,00 06.01.00 04 122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 04 122 4002 1 003 construção, reforma e ampliação dos próprios públicos da secretaria de administração 04 122 4 despesas de capital 21.00.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 06.01.00 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 06.01.00 4002 1 003
  • 9. 04.01.00 04 122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 despesas de capital 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 investimentos Diário Oficial GUARUJÁ 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 81.000,00 sexta-feira 81.000,00 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 29 de novembro de 2013 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06.01.00 04 122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 06.01.00 04 122 4002 1 003 construção, reforma e ampliação dos próprios públicos da secretaria de administração 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.01.00 04 122 4002 1 003 4 despesas de capital 15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL 06.01.00 04 122 4002 1 003 4 4 investimentos 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 4 4 90 aplicações diretas 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE 15.01.00 18 542 3001 1 022 preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental 15.01.00 18 542 3001 1 022 4 despesas de capital 15.01.00 18 542 3001 1 022 4 4 investimentos 15.01.00 18 542 3001 1 022 4 4 90 aplicações diretas 9 06.01.00 04 122 06.01.00 04 122 4002 2 010 06.01.00 04 122 4002 1 003 4002 2 010 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1 tesouro 9.700,00 manutenção dos serviços da secretaria de administração 4 despesas de capital 06.01.00 04 122 4002 2 010 4 4 investimentos 06.01.00 04 122 4002 2 010 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 24.700,00 1 tesouro 15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.01.00 18 542 3001 2 047 4 despesas de capital 07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.01.00 18 542 3001 2 047 4 4 investimentos 07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.01.00 18 542 3001 2 047 4 4 90 aplicações diretas 07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01.00 08 244 1004 1 079 construção, reforma e ampliação de próprios da sec. de desenv. e assist. social 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01.00 08 244 1004 1 079 4 despesas de capital 16.01.00 10 SAÚDE 07.01.00 08 244 1004 1 079 4 4 investimentos 16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 07.01.00 08 244 1004 1 079 4 4 90 aplicações diretas 16.01.00 10 302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.01.00 10 302 1001 2 159 estrutura dos serviços de média e alta complexidade 07.02.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 despesas correntes 10 302 1001 2 159 3 1 pessoal e encargos sociais 1001 2 159 3 1 90 aplicações diretas 100.000,00 Subtotal 08 34.400,00 1 tesouro Subtotal 1 tesouro 61.000,00 07.02.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 16.01.00 07.02.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.01.00 10 302 07.02.00 08 244 1004 2 141 manutenção e ampliação dos serviços de proteção social básica às famílias 16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 07.02.00 08 244 1004 2 141 4 despesas de capital 16.01.00 10 304 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 07.02.00 08 244 1004 2 141 4 4 investimentos 16.01.00 10 304 1001 2 161 estruturação vigilância sanitária 4 4 90 aplicações diretas 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 despesas correntes 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 1 90 aplicações diretas 61.000,00 161.000,00 07.02.00 08 244 1004 2 141 07.02.00 08 244 1004 2 152 implantação, ampliação e manutenção da segurança alimentar (restaurante popular, banco de alimentos e cozinha comunitária) 07.02.00 08 244 4 despesas de capital 1004 2 152 07.02.00 08 244 1004 2 152 08 244 1004 2 152 4 4 90 aplicações diretas 130.000,00 1 tesouro Subtotal 4 4 investimentos 07.02.00 1 tesouro 1 tesouro 144.000,00 472.000,00 616.000,00 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1 tesouro Subtotal 55.000,00 246.000,00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.02.00 26 782 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 10.02.00 26 782 2001 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público 26 782 2001 2 046 4 despesas de capital 10.02.00 26 782 2001 2 046 26 782 2001 2 046 4 4 90 aplicações diretas 695 2002 2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo 23 695 2002 2 057 4 despesas de capital 23 695 2002 2 057 4 4 investimentos 23 695 2002 2 057 4 4 90 aplicações diretas 4 4 investimentos 10.02.00 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 23 18.01.00 10.02.00 695 TURISMO 23 18.01.00 TRANSPORTE 23 18.01.00 26 COMÉRCIO E SERVIÇOS 18.01.00 10.02.00 23 18.01.00 10.02.00 DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 18.01.00 18.01.00 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.02.00 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1 tesouro Subtotal 1 tesouro Subtotal 14.800,00 14.800,00 135.000,00 135.000,00 21.00.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 21.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 21.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 11.01.00 ADMINISTRAÇÃO 21.01.00 08 244 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.01.00 08 244 4004 2 003 manutenção do fundo social de solidariedade 122 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 21.01.00 08 244 4004 2 003 4 despesas de capital 21.01.00 08 244 4004 2 003 4 4 investimentos 21.01.00 08 244 4004 2 003 4 4 90 aplicações diretas 11.01.00 11.01.00 04 04 04 11.01.00 04 122 2002 2 027 manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento econômico e portuário 11.01.00 04 122 2002 2 027 4 despesas de capital 11.01.00 04 122 2002 2 027 4 4 investimentos 1 tesouro Subtotal 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 11.01.00 04 122 2002 2 027 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 34.500,00 34.500,00 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 22.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 22.01.00 04 124 CONTROLE INTERNO 22.01.00 04 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22.01.00 04 124 4004 2 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do município 22.01.00 04 124 4004 2 195 4 despesas de capital 22.01.00 04 124 4004 2 195 4 4 investimentos 39.000,00 39.000,00
  • 10. 21.01.00 08 244 4004 2 003 manutenção do fundo social de solidariedade 21.01.00 08 244 06.02.00 09 272 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 272 4006 2 06.02.00 09 272 4006 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 06.02.00 09 272 4006 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 06.02.00 09 272 4006 10 4004 2 003 4 despesas de capital 21.01.00 08 244 4004 2 003 4 4 investimentos 21.01.00 08 244 4004 2 003 4 4 90 aplicações diretas sexta-feira 1 tesouro 39.000,00 Subtotal 39.000,00 29 de novembro de 2013 22.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 22.01.00 04 04 04 04 124 4004 2 195 04 124 4004 2 195 4 4 investimentos 22.01.00 04 124 4004 2 195 4 4 90 aplicações diretas 3 1 9 0 aplicações diretas 1 tesouro 1.600.000,00 4 despesas de capital 22.01.00 Diário Oficial GUARUJÁ 3 1 pessoal e encargos sociais 124 4004 2 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do município 22.01.00 3 despesas correntes 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22.01.00 pagamento a inativos e pensionistas do rpps 124 CONTROLE INTERNO 22.01.00 20 1 20 2 1 20 2 1 20 2 1 Subtotal 1.600.000,00 Total 1.600.000,00 ANEXO II - ANULAÇÕES 1 tesouro 37.000,00 Subtotal 37.000,00 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 25.00.00 Anular SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Fonte de Recurso SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 URBANISMO 25.01.00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 25.01.00 15 25.01.00 15 451 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 25.01.00 15 452 25.01.00 15 451 2001 1 038 implantação de planos comunitários melhoramentos - pcm's 25.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 25.01.00 15 451 2001 1 038 4 despesas de capital 25.01.00 15 451 2001 1 038 4 4 investimentos 25.01.00 15 452 3001 2 25.01.00 15 451 2001 1 038 4 4 90 aplicações diretas 25.01.00 15 452 3001 25.01.00 15 452 3001 25.01.00 15 452 3001 1 tesouro 2.787.300,00 Subtotal 2.787.300,00 Total ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Fun Sub Progr Ação Descrição 06.00.00 Fonte de Recurso Suplementar SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA 06.02.00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 272 06.02.00 09 272 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 272 4006 2 06.02.00 09 272 4006 06.02.00 09 272 4006 06.02.00 09 272 4006 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 20 1 20 2 1 20 2 1 20 2 1 SERVIÇOS URBANOS 4.186.000,00 D E C R E T O N.º 10.669. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários inativos e pensionistas; e, Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos órgãos; DECRETA: Art. 1.º – Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso V do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º - O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 28 de novembro de 2013. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 28.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Órgão URBANISMO pagamento a inativos e pensionistas do rpps 19 9 19 2 9 19 2 9 19 2 9 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas 3 despesas correntes 3 3 outras despesas correntes 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.600.000,00 Subtotal 1.600.000,00 Total 1.600.000,00 D E C R E T O N.º 10.670. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei Municipal nº 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da Administração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 - Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 - Secretaria de Habitação e 27 - Secretaria de Operações Urbanas; Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orçamentária já estava em curso, havendo sido feitos empenhos estimativos das despesas de caráter continuado; Considerando que, a partir de 01 de março de 2013, a distribuição de valores nas dotações dos novos órgãos criados em virtude da reforma administrativa foi estimada; Considerando que restaram saldos a liquidar e a empenhar na estrutura do antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana das despesas atualmente suportadas pelos novos órgãos; e, Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas; DECRETA: Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 1.228.700,00 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil e setecentos reais). Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto serão provenientes da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.228.700,00 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil e setecentos reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 28.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 3 despesas correntes Órgão 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 9 0 aplicações diretas Fun Sub Progr Ação Descrição 26.00.00 1 tesouro 1.600.000,00 Subtotal 1.600.000,00 Total 1.600.000,00 Suplementar SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 26.01.00 Fonte de Recurso SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 26.01.00 16 HABITAÇÃO 26.01.00 16 482 26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA 26.01.00 16 482 1005 2 HABITAÇÃO URBANA 20 manutenção dos serviços da secretaria de habitação 3
  • 11. 25.01.00 Órgão Fun Sub Progr 16 HABITAÇÃO 26.01.00 16 482 26.01.00 16 482 1005 16 482 1005 2 26.01.00 16 482 1005 26.01.00 16 482 1005 26.01.00 16 482 1005 2001 25.01.00 15 451 2001 15 451 2001 15 452 15 452 HABITAÇÃO URBANA 3001 GUARUJÁ VERDE 15 452 3001 2 20 3 20 2 3 20 2 3 20 2 3 15 452 3001 15 452 3001 15 452 3001 manutenção dos serviços da secretaria de habitação 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 27.00.00 4 despesas de capital sexta-feira 4 4 investimentos 4 4 de novembro de tesouro 1 2013 299 aplicações 0 diretas 19 9 19 2 9 19 2 9 19 2 9 27.01.00 27.01.00 15 27.01.00 15 452 27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 27.01.00 15 452 3001 2 27.01.00 15 452 3001 2 27.01.00 15 452 3001 2 27.01.00 15 452 3001 2 27.01.00 15 452 3001 2 27.01.00 15 452 3001 2 URBANISMO SERVIÇOS URBANOS manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 72.700,00 3 3 outras despesas correntes 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 28.00.00 28.01.00 990.000,00 1.062.700,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 04 28.01.00 04 122 28.01.00 04 122 4004 3 despesas correntes 3 3 outras despesas correntes 3 3 9 0 aplicações diretas 1 tesouro ADMINISTRAÇÃO 28.01.00 04 122 4004 2 28.01.00 04 122 4004 28.01.00 04 122 4004 28.01.00 04 122 4004 1.228.700,00 1.228.700,00 D E C R E T O N.º 10.671. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e, Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos órgãos, DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 28.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ADMINISTRAÇÃO GERAL ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES manutenção dos serviços da secretaria de relações institucionais Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 3 despesas correntes 16.00.00 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 46.000,00 16.01.00 10 46.000,00 16.01.00 10 122 Total 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.228.700,00 16.01.00 10 122 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 122 1001 2 16.01.00 10 122 1001 16.01.00 10 122 1001 16.01.00 10 122 1001 16.01.00 10 305 16.01.00 10 305 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 305 1001 2 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 10 305 1001 ANEXO II - ANULAÇÕES Progr Ação Descrição 25.00.00 25.01.00 Fonte de Recurso Anular SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 25.01.00 15 451 25.01.00 15 451 URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 03 8 03 8 03 8 03 8 Suplementar SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3 1 pessoal e encargos sociais Fonte de Recurso Subtotal Sub 990.000,00 Total GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fun 238.700,00 120.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Órgão 11 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas 120.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 20 4 20 2 4 20 2 4 20 2 4 implantação de planos comunitários melhoramentos pcm's Subtotal 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 19 9 19 9 19 9 19 9 19 9 19 9 03 8 03 1 8 03 1 8 03 1 8 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO DIGNA 26.01.00 451 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 26.01.00 15 25.01.00 26.01.00 1 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2001 25.01.00 26.00.00 Suplementar 451 25.01.00 Descrição 15 25.01.00 Ação INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 25.01.00 Diário Oficial GUARUJÁ 2001 25.01.00 Fonte de Recurso 451 25.01.00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 15 implantação de planos comunitários melhoramentos pcm's 25.01.00 15 451 2001 1 25.01.00 15 451 2001 1 25.01.00 15 451 2001 1 25.01.00 15 451 2001 1 25.01.00 15 452 25.01.00 15 452 3001 15 452 3001 15 452 3001 25.01.00 15 452 3001 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 9 0 aplicações diretas 4 despesas de capital 4 4 investimentos 4 4 9 0 aplicações diretas 1 tesouro 238.700,00 SERVIÇOS URBANOS 19 manutenção dos serviços da secretaria de operações 9 urbanas 19 2 3 despesas correntes 9 19 2 3 3 outras despesas correntes 1 tesouro 166.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16 2 16 2 2 16 2 2 16 2 2 2 25.01.00 estrutura administrativa do fundo municipal de saúde GUARUJÁ VERDE 25.01.00 15 8 15 2 8 15 2 8 15 2 8 estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 9 0 aplicações diretas 1 tesouro 190.000,00 Subtotal Total ANEXO II - ANULAÇÕES 356.000,00 356.000,00
  • 12. 16.01.00 10 305 16.01.00 10 305 16.01.00 10 16.01.00 10 16.01.00 10 12 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16 estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental 2 16 305 1001 2 3 despesas correntes 2 16 305 1001 2 3 1 pessoal e encargos sociais 2 29 de novembro de 2013 aplicações 16 9 305 1001 2 3 1 1 tesouro 190.000,00 2 0 diretas 1001 2 Subtotal 356.000,00 Total 356.000,00 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira Sub Progr Ação Descrição 16.00.00 Anular SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 Fonte de Recurso SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 302 16.01.00 10 302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 302 1001 2 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 302 1001 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15 9 15 2 9 15 2 9 15 2 9 estrutura dos serviços de média e alta complexidade 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 9 0 aplicações diretas 1 tesouro 356.000,00 Subtotal 356.000,00 Total 356.000,00 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2013 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Sonorização de Eventos de Pequeno e Médio Porte para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 03 de dezembro de 2013 até o dia 12 de dezembro de 2013.As visitas técnicas deverão ser efetuadas até o dia 16 de novembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 17 de dezembro de 2013 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h. Guarujá, 28 de novembro de 2013. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERRATA Processo Administrativo n.º: 22365/3418/2013 Edital de Pregão Presencial n.º 75/2013 Objeto: Registro de Preços objetivando o fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino, com entrega ponto a ponto. I – Para os devidos fins de direito, informo que nos atos relacionados à convocação para apresentação de amostras, de folha 744, e sua respectiva publicação na Imprensa Oficial; na minuta do ato convocatório de folha 336; nos relatórios explicativos de folhas 517, 520 e 524; no termo de indeferimento das impugnações, de folha 526, e a respectiva publicação na Imprensa Oficial, e nos esclarecimentos de folhas 528 e 529, passa-se a constar o número do processo administrativo, a saber, 22365/3418/2013, em substituição à redação anterior. Guarujá, 12 de Novembro de 2013. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 240/2011 T.A 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12229/942/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR ME OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos grupos de geradores da Secretaria de Saúde. Resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de novembro de 2013, o valor passa a ser R$ 95.070,13 (noventa e cinco mil, setenta reais e treze centavos) correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 16.01.00.10.302 .1001.2.159.3.3.90.39.00 (982), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 22858/180080/2012, nos termos do que dispõe o art. 57, II da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 08 de novembro de 2013 EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 241/2011 T.A 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 94/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8659/942/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: COLOR PRINTER LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Locação e instalação de 01 (um) equipamento reprográfico, com fornecimento de material para consumo (exceto papel) e manutenção preventiva e corretiva. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de novembro de 2013, no valor de R$ 14.421,01 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e um reais e um centavo), correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00 (971), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 22828/180855/2012, nos termos do que dispõe o art. 57, II da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 01 de novembro de 2013. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 156/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15344/942/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: GEB COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Tela Citros para atender a Secretaria Municipal de Saúde; Valor Total Registrado R$ 114.340,00 (Cento e quatorze mil, trezentos e quarenta reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 14 de Novembro de 2013; DESPACHO Processo Administrativo nº 26499/71137/2013 Pregão Presencial nº 95/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza de piscina para a municipalidade. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos seguintes itens: ITEM ADJUDCATÁRIA 01 PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA 02 DAMARFE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA 03 PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA 04 PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA 05 PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA 06 PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA VALOR TOTAL R$ 11.358,00 (onze mil trezentos e cinquenta e oito reias) R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) R$ 12.696,00 (doze mil seiscentos e noventa e seis reais) R$ 143.002,20 (cento e quarenta e três mil dois reais e vinte centavos) R$ 7.157,00 (sete mil cento e cinquenta e sete reais) R$ 7.272,60 (sete mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III – Publique-se Guarujá, 14 de Novembro de 2013 FLÁVIO POLI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 25191/125763/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de qualificação/formação profissional para os usuários do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Valor: R$ 103.610,00 (Cento e três mil e seiscentos e dez reais). I - Ratifico a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93.
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ II - Publique-se. Guarujá, 26 de novembro de 2013. Elizabete Maria Gracia da Fonseca SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE CREDENCIMENTO “SEDEAS” Nº 01/2013 Objeto: Credenciamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI – de natureza privada para prestação de serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social por motivo de abandono, negligência ou maus tratos, na seguinte conformidade: idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com graus de dependência I, II e III. O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, por intermédio de Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, em conformidade com a autorização contida no processo administrativo protocolado sob o nº 177.984/18478/2012, TORNA PÚBLICO que fará realizar procedimento de CREDENCIAMENTO para contratação do objeto especificado, devendo os interessados entregar os documentos necessários, mediante protocolo, na Sede da Prefeitura Municipal de Guarujá, no horário de expediente, de acordo com as instruções contidas no Edital, que será disponibilizado nas condições a seguir: O Edital na íntegra e os seus anexos encontram-se disponibilizados gratuitamente a partir da data da presente publicação no site www.guaruja.sp.gov.br, por meio do link “licitações”, ou pessoalmente(neste caso mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, sito na Avenida Santos Dumont, 640, 2º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Esclarecimentos poderão ser solicitados junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio da Comissão Especial de Credenciamento, através do telefone (13) 33087000 (R- 7739) ou pelo e-mail seaso.diretoriadeprotecaoespecial@guaruja.sp.gov.br. Guarujá, 25 de Novembro de 2013 ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Extrato do TERMO ADITIVO N.º 02/2013 ao PLANO OPERATIVO DE ATENÇÃO PACTUADA PARA 2013 - HOSPITAL SANTO AMARO Convenentes: Município de Guarujá por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Hospital Santo Amaro, CNPJ: 48.697.338/0001-70; Objeto: Estabelecer aporte financeiro adicional em parcela única, com recursos provenientes da anulação parcial das dotações constantes no Anexo II do Decreto n.º 10.652, de 19 de novembro de 2013; Processo administrativo nº: 39088/942/2013; Valor: R$ 1.500.000,00, no mês de novembro; Dotação orçamentária: 16.0100.10.302.1001.2.159; Inicio de Vigência: 22/11/2013; Fim de Vigência: 10/01/2014; Data de Assinatura: 28 de novembro de 2013; Guarujá, 28 de novembro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico. Atos oficiais secretaria municipais administração COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 02 a 20 de dezembro de 2013, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2014, até que a situação seja regularizada. OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio. Guarujá, 28 de novembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) CLAUDIA VILAR ANDRADE MACHADO – prontuario nº 11.035, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 29.617/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. sexta-feira 29 de novembro de 2013 13 O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas. Guarujá, 28 de novembro de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) EDNA HENRIQUE ESTEVES – prontuario nº 10.521, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 29.115/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas. Guarujá, 28 de novembro de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) GILDENES VALERIA IZIDORO SANTOS – prontuario nº 16.256, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 31.973/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas. Guarujá, 28 de novembro de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) ROSANA MARI B A DE OLIVEIRA – prontuario nº 10.870, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 7.305/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas. Guarujá, 28 de novembro de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) VERALUCIA DOS SANTOS A CABRAL – prontuario nº 7.426, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 29.128/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas. Guarujá, 28 de novembro de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE COMUNICAÇÃO (artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135) A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) BENTO BARRETO – prontuario nº 14.404, em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado no processo nº 36.416/2013, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar. Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento – ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135. Guarujá, 28 de novembro de 2013.
  • 14. 14 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 29 de novembro de 2013 Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III 34 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO EDITAL 001/2013 – SEDECON COMUNICADO 001/2013 A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social - SEDECON, torna público a RETIFICAÇÃO DA LISTAGEM FINAL PRELIMINAR DOS CLASSIFICADOS do Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Guarda-Vidas Temporário - Edital 001/2013 – SEDECON, para o provimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas, conf. Edital: Classif. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 INFORMAÇÕES PESSOAIS Nome dos GVT's Nascimento Idade RICARDO MAR06/09/76 37 TINS PEREIRA DANILO MACIEL 23/11/89 23 TURTERA THIAGO CATEB B. 05/08/91 22 GONÇALVES ORLANDO COR18/3/87 26 REIA SILVA LUIZ AUGUSTO 22/07/1978 35 LIMA DEYVID MANOEL 29/07/92 21 DA SILVA ERICK SANTANA 16/06/92 21 DE OLIVEIRA JAINER SIDNÉIA 27/05/71 42 SOUZA ALMEIDA DOUGLAS DE 06/10/89 24 SOUSA MOURA WALLACE FERREI11/10/91 21 RA DE MELO BRUNO PEREIRA 18/02/95 18 DOS SANTOS ALEXANDRO ROBERTO DE 17/07/93 20 O.NDRADE MARCOS VINICIUS 12/02/1984 28 DE OLIVEIRA MARCO AURELIO 26/02/89 24 F. DE OLIVEIRA LUCAS MARIANO 20/06/94 19 LUIS FERREIRA DANIEL SAUDA 14/04/83 30 HERCULANO RAFAEL CAMPOS 29/07/91 22 SOTELO HENRIQUE DE 30/11/92 21 SOUZA F. MAGNO BRUNO MELO DA 21/04/94 20 SILVA TEODORO LUIS FERNANDO 15/03/88 25 DOS REIS VIANA PEDRO LUIZ VEIGA 28/09/92 21 CASANOVA CAIO SILVA ARAU23/11/90 23 JO MARCOS ANTO28/7/89 24 NIO ROSA RAMOS RAFAEL SANTOS 06/06/95 18 BOMFIM DA SILVA MATHEUS H. TO02/03/92 21 LEDO DA SILVA JORGE DO ROSÁ13/04/93 20 RIO NETO DANILO CEZAR 14/9/93 20 DOS SANTOS LEANDRO ENRRI17/04/94 19 CO SOUZA PAULO ROBERTO 23/1/13 46 SERRA GABRIEL MOURA 05/02/91 22 DO PRADO RENAN RODRI13/05/1994 19 GUES MATHEUS CUNHA 01/06/95 19 SANTOS WILLIAN MORAES 14/01/93 20 DA SILVA DOCUMENTOS CPF RG PRATICA TEÓRICA N OTA FINAL 25.981.012-5 251.042.858-63 9,3 10 9,65 48574118-0 392240458-80 9,3 10 9,65 37.812.160-1 410.146.768-43 9,3 9,4 9,35 43.246.817-1 371886.398-76 9,3 9,25 9,275 28.644.934-1 261.813.488-59 9 9,5 9,25 53.341.742-9 415569408-58 9,3 9,2 9,25 44665747 408.931.538-77 9,3 9,1 9,2 29.137.160-7 159.100.378-46 8,6 9,7 9,15 32.812.518-0 362.942.648-47 9,3 8,9 9,1 48.572.262-8 334.958.818-24 9 9,2 9,1 46.575.345-0 234783688-98 9,3 8,9 9,1 35732166-2 401511328-44 8,6 9,5 9,05 45.465.614-2 400.492.438-37 8,6 9,4 9 34450314-8 373619698-95 9 8,95 8,975 41.784.062-7 235.705.148-54 9 8,9 8,95 43766224-x 320.107.968-60 8,6 8,95 8,775 48.361.418 398.112.878-80 9,3 8,2 8,75 40440229-X 420782638-70 8,6 8,9 8,75 494.853.476 434796198-79 8,3 9,2 8,75 42417108-9 360230048/06 8,6 8,8 8,7 48.210.890-3 419.710.618/16 9,3 8,1 8,7 48.598.322-9 409.087.058-59 8,6 8,7 8,65 450252498 422.736.448-50 8,6 8,5 8,55 47.067.063-0 461.564.228-89 8,6 8,4 8,5 48.576.549-4 410.173.988/95 9 7,9 8,45 34.961.987-6 408.014.238/21 8,6 8,25 8,425 41429950-4 431781348/32 9,3 7,4 8,35 41.283.642-7 414.805.448-33 9 7,6 8,3 22313555-1 108342698-22 8,3 8,25 8,275 47315837-1 413944438-03 9,3 7,2 8,25 64.26.82-2 090.643.199-95 9 7,4 8,2 43.471.687-X 414.622.538-82 9 7,38 8,19 49.097.721-2 434.141.918-81 8,3 7,9 8,1 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 GABRYEL MATHEUS B. DO CARMO LUCAS CONCEIÇÃO SANTA ROSA MARCELO ROGÉRIO F. DA SILVA EBER FERREIRA D. DA COSTA FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA RHONAM HENRIQUE F. CHAGAS RAFAEL PEIXINHO DOS SANTOS JOEL F. DO NASCIMENTO JR. LEONARDO DAVI DOS REIS GUILHERME DA SILVA SANTOS RODRIGO CARDOSO DE SOUZA ALLAN ALEXANDRE DA SILVA LUIZ INACIO ALVES DA CRUZ DAVID SANTOS DA SILVA JORGE LUIS DE SOUZA PAIVA LEONI DE LIMA FLAVIO PATRICK ANDERSON F. DA SILVA VICTOR RIBEIRO VALENTINI EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO ANTONIO DE ROSSI NETO FELIPE DOS SANTOS WILLIANS DA SILVA SANTOS 30/08/95 18 37.065.564-3 446.210.308-41 8,3 7,4 7,85 18/08/94 19 49.814.115-9 349.810.068-88 9 6,55 7,775 01/08/74 39 25.195.524-2 197.523.628-93 8 7 7,725 31/12/82 30 28.852.791-4 304.162.908-92 8 7,2 7,6 18/04/95 18 46.094.078-8 443127988-187 8,6 6,3 7,45 25/2/95 18 52277743-0 428526948-16 8,6 6 7,3 02/07/90 23 47.419.514-4 401.582.298-60 9 5,3 7,15 06/04/88 26 56.841.557-8 047.771.355-61 8,3 5,95 7,125 10/07/1995 18 49.902.514-3 448.303.258-52 8,6 5,5 7,05 23/06/95 18 45963.069-6 382.417.408-16 9,3 4,2 6,75 25/03/94 19 41.814.928-8 448.824.788-11 8,3 5,1 6,7 20/06/93 20 49.086.081-3 456.234.748-10 8,3 4,1 6,2 27/06/1989 24 49609785-4 45116278867 6 6 6 14/06/95 18 47042172-1 451694518-57 6 5 5,5 22/04/95 18 55.289.483-7 447.049.748-71 6 4,85 5,425 15/10/1994 19 50.281.018-X 423.877.398-12 6 4,8 5,4 23/11/94 18 44.956.298-0 461.543.808-79 6 4,7 5,35 19/09/1995 18 821919-8 11075671 6 4,6 5,3 04/03/88 25 43916160-5 378207918-37 6 4,5 525 28/12/94 18 47039735-4 435347268-20 6 4,3 5,15 17/10/93 20 41.337.231-5 420.480.408-02 6 4,2 5,1 16/08/83 30 43.917.865-4 324.707888-62 6 4 5 Guarujá, 28 de novembro de 2013. Wagner Pereira da Silva Comissão do Processo Seletivo Simplificado Presidente
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 29 de novembro de 2013 COMISSÃO ELEITORAL - CE - 2013/2014 A Comissão Eleitoral – CE – 2013/2014, no uso de suas atribuições vêm informar o resultado das Eleições 2013/2014: Total de Servidores 5.952 Servidores Afastados Eleitores Votantes 2.800 Eleitores Não Votantes 522 Eleitores Habilitados 2.630 Percentual Cursos SENAI (Qualificação Profissional)- CAEC João Paulo II – 1º semestre 2014 Cursos 1º Agostinho Ramos Neto Neto 0000403 2º Titulares Apelido Andréia Gomes de Carvalho Professora Andréia de Língua Portuguesa 0000340 3º Adilson Ricardo Teixeira GCM Adilson Membros Conhecimentos exigidos Noite 18h00min às 22h00min 16 Português e Mate­ ática m (E Fundamental.) Noite 18h00min às 22h00min 16 Português e Mate­ ática m (E Fundamental) ELETRICISTA INSTALADOR Noite 18h00min às 22h00min 32 Português e Mate­ ática m (E Fundamental) AUXILIAR DE LOGÍSTICA Noite 18h00min às 22h00min 16 Português e Mate­ ática m (E Fundamental) Total de Votos 0000309 Período de inscrição, horário e local Oscar Tadeu de Assunção Professor Família 0000218 5º Cheila Marise Baptista Ramos Cheila 0000206 1º Sonia Regina de Castro Serafim Sonia Serafim 0000176 2º Admilson Massão Massão 0000139 3º Patricia Cristina de Souza Patricia Souza 0000126 4º Luiz Paulo Neves Nunes Luiz Paulo 0000113 Carlos Eduardo Batista de Oliveira Edu da Manutenção 0000107 José Altamir Aguiar Alta 0000092 André Luiz Maia Reis Dr. André Maia 0000072 Yugue dos Remedios Dias Suplentes Vagas OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR 51,57 % Período ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 5.430 Candidato 4º Yorgue Dias 0000071 Votos em Branco Marcia Aparecida Souza Araújo Márcia Araujo 0000272 Candidatura Cancelada A Pedido 0000156 Guarujá, 26 de novembro de 2013 Comissão Eleitoral 2013/2014 educação COMUNICADO SEDUC - Cursos de Qualificação Profissional A Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, informa que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo dos Cursos Gratuitos SENAI (1º semestre de 2014) na área de Qualificação Profissional de 03/12/2013 a 12/12/2013 das 13h00minh às 20h00min na E M 1º de Maio e das 08h00min às 18h00min no Caec João Paulo II. Todos os Cursos serão certificados pelo SENAI. *Obs.: apenas no dia 12/12/13 as inscrições na EM 1º de Maio serão encerradas às 16 horas. Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição RG e CPF (original e cópia) e ter concluído o Ensino Fundamental. A idade mínima para participar do Processo Seletivo é de 16 anos. A prova de seleção será realizada no dia 27/01/2014 às 19h00minh na E M 1º de Maio. Segue abaixo a relação de cursos e vagas. Fale com a 15 Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 ouvidoria@guaruja.sp.gov.br Provas: local, dia e horário Documentação necessária para a inscrição e condições - RG e CPF (original e cópia). -ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. - RG e CPF (original e cópia). - ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. - RG e CPF (original e cópia). - ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da matrícula e idade mínima de 18 anos. - RG e CPF (original e cópia). -ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. De 03/12 até 12/12/2013 das 08h00min às 18h00min. CAEC João Paulo II – Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará – Guarujá/SP – Tel. (13) 3352-5729 E M 1º Maio – Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 Jd. Boa Esperança – Guarujá/SP – Tel. (13) 3384-5655 - dia 27/01/2014. *É necessário apresentar o RG no dia da prova. Início às 19h00min e término às 22h00min. Tempo mínimo 30 min. Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados. - Classificação e Matrículas em data a ser divulgada. - DOCUMENTAÇÃO: (Cópias) Histórico Escolar e/ou Atestado de escolaridade, RG e CPF. * No dia da matrícula os menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelo responsável, ambos munidos de RG e CPF (original e cópia). Cursos SENAI (Qualificação Profissional) - E M 1º de Maio – 1º semestre 2014 Documentação necessária para a inscrição e condições Noite - RG e CPF (original e cópia). ASSISTENTE Português e Mate­ ática m 18h00min às 32 - ter concluído o Ensino Fundamental no ato ADMINISTRATIVO (E Fundamental) 22h00min da matrícula e idade mínima de 16 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). AUXILIAR DE Português e Mate­ ática m 18h00min às 16 - ter concluído o Ensino Fundamental no ato DISTRIBUIÇÃO (E Fundamental) 22h00min da matrícula e idade mínima de 16 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). AUXILIAR DE Português e Mate­ ática m 18h00min às 32 - ter concluído o Ensino Fundamental no ato LOGÍSTICA (E Fundamental) 22h00min da matrícula e idade mínima de 16 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). CONTROLADOR Português e Mate­ ática m 18h00min às 32 - ter concluído o Ensino Fundamental no ato DE PÁTIO (E Fundamental) 22h00min da matrícula e idade mínima de 16 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). PEDREIRO Português e Mate­ ática m 18h00min às 16 - ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da maASSENTADOR (E Fundamental) 22h00min trícula e idade mínima de 18 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). PEDREIRO Português e Mate­ ática m 18h00min às 16 - ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da maREVESTIDOR (E Fundamental) 22h00min trícula e idade mínima de 18 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). ELETRICISTA Português e Mate­ ática m 18h00min às 16 - ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da maINSTALADOR (E Fundamental) 22h00min trícula e idade mínima de 18 anos. de 03/12/2013 até 12/12/2013 das 13h00min às 20h00min. Período de inscrição e horário Obs.: no dia 12/12/13 as inscrições serão encerradas às 16 horas. E M 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 Local de inscrição e da prova Jd. Boa Esperança - Guarujá/SP - Tel. (13) 3384-5655 - dia 27/01/2014. *É necessário apresentar o RG no dia da prova. Início às 19h00min h e término às 22h00min. Tempo mínimo 30 min. Dia e horário da Prova Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados. - Classificação e Matrículas em data a ser divulgada. - DOCUMENTAÇÃO a ser entregue no ato da matrícula: (Cópias) Histórico Escolar e/ou Atestado de escolaridade, RG e CPF. *No dia da matrícula os menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelo responsável, ambos munidos de RG e CPF (original e cópia). Cursos Período Vagas Conhecimentos exigidos Observações: O critério de desempate para ingresso nos Cursos SENAI Qualificação Profissional será: 1º) maior número de pontos em Matemática; 2º) maior número de pontos em Português; 3º) maior idade. - O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto. - A matrícula estará vinculada à ordem de classificação do candidato e ao número de vagas. - O candidato classificado que não fizer a matrícula no prazo determinado perderá sua vaga. - Será feito um cadastro (reserva) de classificação para outras chamadas, caso haja vagas nos cursos. Guarujá, 25 de novembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
  • 16. 16 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 29 de novembro de 2013 COMUNICADO RENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao expediente da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 02/12/2013, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre. Guarujá, 26 de novembro de 2013 Profª Arinda Piacentini de O. e Oliveira Presidente da Comissão EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Vicentina Lamas do Valle, convoca pais, professores, funcionários, todos os membros da APM e as demais pessoas interessadas, para Assembléia de Aprovação das Contas do exercício do ano de 2013, que será realizada no dia dois de dezembro de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos em 1ª chamada e às catorze horas em 2ª chamada nesta Unidade Escolar, situada à Rua São Sebastião, nº 125, no Bairro Pae Cará – Guarujá - SP. Guarujá, 25 de novembro de 2013. JOSEFA CLARA DO CARMO SILVA Diretora de Unidade de Ensino Prontuário 11046 saúde EDITAL DE CHAMAMENTO A Secretaria Municipal de Saúde convida todas as entidades sem fins lucrativos interessadas em se qualificar como Organização Social no Município do Guarujá, para atuarem na área da saúde, a solicitarem sua qualificação na forma da lei 3.825, alterada pela 3842/10. As entidades já qualificadas como Organização Social pelo Municipio do Guarujá também deverão apresentar documentação para nova qualificação. Os documentos deverão ser apresentados junto à Divisão de Protocolo Geral da Prefeitura até dia 13 de dezembro de 2013 endereçado ao Secretário Municipal de Saúde. Daniel Simões de Carvalho Costa Secretário Municipal de Saúde Comunicado DE INTERDIÇÃO nº 07 - DIVISA-2/2013 A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica que em 28/11/2013 foi realizada a INTERDIÇÃO CAUTELAR do Estabelecimento sob razão social: MINISTÉRIO EVANGÉLICO PALAVRA DE VIDA - “COMUNIDADE TERAPÊUTICA PALAVRA DE VIDA”, CNPJ Nº 03.742.978/0001-17, estabelecido na RUA DOIS Nº 155 – JARDIM ENSEADA, por estar funcionando, contrariando a Legislação Sanitária vigente: Lei Estadual 10083/98, art. 86, 88, 57 e 122, incisos I, III e XIX, e o Regulamento Técnico – RDC ANVISA 29/2011 ( requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativas). Guarujá, 28 de Novembro de 2013. Carlos Leda de Araújo Assessor Técnico II – Vigilância Sanitária Marco Antônio Chagas da Conceição Diretor de Vigilância em Saúde CldA / nmp meio ambiente �������������� ��� ������ �� ������� ���������� ���������� ��� ���������� ! 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Fonte: CETESB Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente infraestrutura e obras Edital de Notificação nº 046/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto 300207 296251 289880 289897 295864 297944 297945 297941 296256 296261 289878 296588 296589 296590 296591 299972 Cadastro 2-0249-011-000 6-0309-001-001 5-0064-018-001 5-0060-009-000 3-0483-003-000 2-0077-004-000 2-0077-004-000 2-0218-014-000 6-0479-052-000 6-0479-052-000 5-0064-016-000 3-0020-018-000 3-0020-018-000 3-0020-019-000 3-0020-019-000 5-0046-008-001 Contribuinte Luiz Carlos Fagundes Luiz Carlos Vieira Manoel Jorge dos Santos Maria da Conceição dos Santos Mariana Moraes de Souza Hochle Nacim Mussa Gaze Nacim Mussa Gaze Nieves Domingues Prieto Paulo Francisco Bastos Von Bruck Paulo Francisco Bastos Von Bruck Sérgio José da Silva Theophilo Estefno Theophilo Estefno Theophilo Estefno Theophilo Estefno Zentoku Enohi Artigo 17 27 38 38 38§5 27 26§4 38 27 26 38 27 38 27 38 38 Guarujá, 28 de novembro de 2013 Duino Verri Fernandes Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2 Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal advocacia geral AGM – PROCON EDITAL 03/2013 Os consumidores abaixo relacionados, deverão comparecer ao PROCON, localizado na Rua Washington, nº. 719 – Centro – Guarujá/SP, das08 às 17 horas no prazo de 3 (três) dias a contar desta publicação, para dar andamento nos respectivos procedimentos. O não atendimento no prazo estipulado acarretará no cancelamento dos mesmos. Alexandre Cardoso Diretor do Procon Paulo Sérgio de Oliveira Cavalcante Coordenador do Procon Relação de consumidores com telefones/indisponíveis/inexistentes/incorretos: CIP 2024/13 2288/13 2578/13 2766/13 2966/13 3026/13 3032/13 3073/13 3356/13 3384/13 3400/13 3430/13 3457/13 3483/13 3598/13 3606/13 3610/13 3687/13 3692/13 3703/13 Consumidor Creuza Maria Lima de Almeida João Evangelista Oliveira dos Santos Ricardo da Silva Ramos Francisco Elielton Pereira Levy Lopes da Silva Sidney Machado da Silva Antônio Batista Ailton de Oliveira Valdomira dos Reis Soto Nilson Barra de Souza Sueli Aparecida Marsola Rosangela Santos Jeremias Kelly Cristine Caceres Oliveira da Silva Jilton de Jesus Menezes Ricardo Santos Silva Maria do Socorro de Farias Soares Danielle Nascimento de Oliveira Marcelo do Nascimento Galvão Rogerio dos Santos Otero Cicero Batista de Araujo Fornecedor Banco Daycoval Goodyear Tecno Work Uniesp Lojas Marisa Continental Ofimec Oficina Mecânica LG Credsystem Credsystem Caixa Econômica Sabesp COP Claro Panamericano Vivo HSBC Walmart Worknet BMG FA 0113-006.821-0 0113-007.727-0 0113-008.625-5 0113-009.242-7 0113-009.836-4 0113.010.030-5 0113.010.042-3 0113-010.180-7 0113.011.076-5 0133.011.165-8 0113-011.218-6 0113-011.300-1 0113-011.389-0 0113-011.474-0 0113.011.801-3 0113.011.815-8 0113.011.838-6 0113-012.056-5 0113.012.070-0 0113.012.095-4
  • 17. Diário Oficial GUARUJÁ 3715/13 3716/13 3717/13 3748/13 3831/13 3856/13 3858/13 3926/13 3933/13 3937/13 3956/13 3995/13 Ingrid de Oliveira da Silva Ingrid de Oliveira da Silva Francisco Valerio dos Santos Shirlene Ferreira da Silva Marcelo Monteiro Toró Douglas Luan Manoel Xambre Silvana Maria Dias Barbosa de Andrade Lourival José dos Santos Carlos Alberto Cavalcante Laercio Martini Terezinha Candido Damião Oliveira Liliana Silva Bernardes Poleto sexta-feira 29 de novembro de 2013 Caixa Econômica Federal Sorocred Elektro CCE Transmontano Oi Net Oi Litoral Artefatos Centro Técnico Automotivo Carrefour Vivo 0113-012.129-7 0113-012.130-5 0113-012.117-9 0113.012.204-5 0113.012.430-3 0113.012.504-5 0113.012.510-2 0113.012.691-8 0113.012.709-0 0113.012.722-6 0113.012.771-7 0113.012.878-7 Acesse www.guaruja.sp.gov.br PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO EDITAL nº 031/2013 – SEDEP A secretaria de desenvolvimento econômico e portuário, através do cadastro comercial municipal, informa que estará aberto o período de renovação de licenças para o exercício de 2014, referente ao comércio ambulante, bem como dos camelódromos da praça Francisco Figueiredo e estação das barcas, das feiras de artesanato da praia das Pitangueiras e praia das Astúrias, no período de 02 à 27 de Dezembro de 2013. Os interessados deverão comparecer no cadastro comercial, Av. Leomil, nº 630, Centro - CEACONdas 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, munidos dos seguintes documentos: - Cópia do Alvará 2013; - Cópia do CPF e RG; - Copia do título eleitoral, com comprovante da ultima votação; - Cópia do comprovante de residência atual; - 01 Foto ¾ recente com data atualizada; - Atestado médico original. O vencimento para o pagamento da primeira parcela ou quota única da licença, está previsto para o mês de Janeiro de 2014; A entrega dos Alvarás em 2014, será condicionada à apresentação dos certificados dos cursos de capacitação aos comerciantes ambulantes da Escola do Empreendedor Paulista. Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no cadastro comercial ou através do telefone 3344-4500. Guarujá, 25 de novembro de 2013. Adilson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Eliane Belfort Sec. Adjunta de Desenvolvimento Empresarial guarujá previdência PORTARIA Nº 759/2013 CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO, DIRETORA PRESIDENTE DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: Em conformidade com o Decreto nº 10.245 de 02 de março de 2013 e Decreto nº 10.606 de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos. Nomear os servidores públicos Célia Rodrigues Ribeiro, Diretora Presidente do Guarujá Previdência, Pront. nº 14.621, José Sebastião dos Reis, Diretor Administrativo/Financeiro do Guarujá Previdência, Pront. nº 7.130, Edler Antonio da Silva, Diretor de Previdência do Guarujá Previdência, Pront. Nº 16.946, Lucielma Ferreira Feitosa, Contadora, Pront. Nº 14.613 e Nelson de Souza, Pront. 14.859, responsável técnico pela gestão dos recursos, devidamente certificado em conformidade com o artigo 2º da Portaria MPS nº 519 de 24/08/2012, para comporem o Comitê de Investimentos do Guarujá Previdência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 21 de Novembro de 2013. CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO DIRETORA PRESIDENTE GUARUJÁ PREVIDÊNCIA A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: 701/2013 19.636 427/2013 762/2013 15.895 177/2013 763/2013 desenvolvimento econômico e portuário 17 10.615 220/2013 764/2013 19.043 234/2013 765/2013 5.149 251/2013 766/2013 12.885 275/2013 767/2013 20.173 276/2013 768/2013 10.257 329/2013 769/2013 16.351 362/2013 770/2013 13.295 383/2013 771/2013 5.009 391/2013 772/2013 16.758 395/2013 773/2013 10.594 411/2013 774/2013 775/2013 776/2013 777/2013 778/2013 779/2013 18.747 18.354 5.804 16.842 12.407 10.782 414/2013 421/2013 436/2013 443/2013 444/2013 447/2013 780/2013 11.658 448/2013 781/2013 9.926 464/2013 782/2013 18.713 467/2013 783/2013 16.356 248/2013 784/2013 15.894 476/2013 785/2013 10.974 486/2013 786/2013 20.222 487/2013 787/2013 14.660 488/2013 788/2013 10.693 489/2013 789/2013 12.234 490/2013 790/2013 791/2013 12.497 16.018 491/2013 493/2013 792/2013 20.053 497/2013 793/2013 18.213 499/2013 794/2013 14.559 501/2013 795/2013 11.722 502/2013 796/2013 14.680 479/2013 797/2013 18.043 481/2013 798/2013 19.636 492/2013 800/2013 16.597 478/2013 NOME ALINE DOS ANJOS FLAVIA REGINA SAMIA AVELINO SILVERIA BARBOSA LARA MARILIA RODRIGUES DE CARVALHO MARIA CRISTINA DOS SANTOS F. LIMA CARLOS AUGUSTO F. RIBEIRO THAIS ANDRADE DOS SANTOS MAGALI GASPAR LOURENÇO CALICA REGIA GAMA SOUTO ADRIANO PAULO DOS SANTOS PAULINO MARIA DE JESUS F. DOS SANTOS TANIA CICERA SILVA DOS SANTOS VILMA MARIA DE SOUZA F. DA SILVA ANNA CRISTINA PICCOLI ADILSON PEDRO ALVES CARLOS ROBSON DA SILVA NIVALDO ROCHA LEONILDA ARAUJO ALVES SUELY MARIA DOS SANTOS FRANCISCA FERREIRA DE A. OLIVEIRA TANIA SHIMOYO UTA RAMOS WANDERLEIA SCHISZLER DAS CHAGAS LEOMAR VALVERDE ARAUJO NETA ROSANA BALTAZAR ALMEIDA SEMIRAMIS RODRIGUES G. BOGNER TIAGO APARECIDO B. DA CONCEIÇÃO ALFREDO DE BARROS N. JUNIOR ANA MARIA MESSIAS RIBEIRO ELISANGELA R. DO NASCIMENTO MARLI XAVIER PEREIRA SUELI RODRIGUES ALVES MARIA DE LOURDES P. DA SILVA LUCILIA MARIA BROGETH NEILA SUELY SALES DE ASSIS MARIA CRISTINA DOS SANTOS MONICA DOS SANTOS O. BAPTISTA THAIS ELISA TEIXEIRA M. NEVES ALINE DOS ANJOS PATRICIA ANDREA M. GARRIDO Auxílio Doença INÍCIO FIM DO DO BENEFÍCIO BENEFÍCIO 26/10/2013 26/10/2013 Auxílio Doença 12/11/2013 11/12/2013 SEDUC Auxílio Doença 11/11/2013 25/12/2013 SEDUC Auxílio Doença 19/11/2013 18/01/2014 SEDUC Auxílio Doença 22/11/2013 07/12/2013 SEDUC Auxílio Doença 12/11/2013 27/11/2013 SEDUC Auxílio Doença 11/11/2013 10/12/2013 SESAU Auxílio Doença 03/11/2013 06/12/2013 SEDUC Auxílio Doença 04/11/2013 14/11/2013 SEDUC Auxílio Doença 14/11/2013 14/12/2013 SEDECON Auxílio Doença 21/11/2013 01/12/2013 SEDUC Auxílio Doença 19/11/2013 19/12/2013 SEDUC Auxílio Doença 18/11/2013 28/11/2013 SEDUC Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença 31/10/2013 14/11/2013 17/11/2013 14/11/2013 11/11/2013 17/11/2013 Auxílio Doença 12/11/2013 02/12/2013 SEDUC Auxílio Doença 12/11/2013 02/12/2013 SEDUC Auxílio Doença 13/11/2013 23/11/2013 SEDUC Auxílio Doença 22/11/2013 21/01/2014 SEDUC Auxílio Doença 08/11/2013 28/11/2013 SEDUC Auxílio Doença 12/11/2013 12/12/2013 SEDUC Auxílio Doença 12/11/2013 12/12/2013 SEDESC Auxílio Doença 16/11/2013 01/12/2013 SESAU Auxílio Doença 13/11/2013 20/11/2013 SEDUC Auxílio Doença 14/11/2013 14/12/2013 SEDUC Auxílio Doença Auxílio Doença 13/11/2013 28/12/2013 15/11/2013 25/12/2013 SESAU SEDUC Auxílio Doença 13/11/2013 28/11/2013 SEDUC Auxílio Doença 20/11/2013 05/12/2013 SEDUC Auxílio Doença 13/11/2013 08/12/2013 SEDUC Auxílio Doença 19/11/2013 01/12/2013 SEDUC Licença Gestante 29/10/2013 25/02/2014 SESAU Licença Gestante 30/10/2013 26/02/2014 SESAU Licença Gestante 27/10/2013 23/02/2014 SEDUC Licença Gestante 05/11/2013 04/03/2013 SESAU BENEFÍCIO 30/11/2013 14/12/2013 27/11/2013 14/12/2013 01/12/2013 07/12/2013 ÓRGÃO SEDUC SEDUC SEDUC CULTURA SESAU SESAU SEDUC II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados: PORTARIA PRONT. 761/2013 16.843 PROCESSO INTERNO 484/2013 NOME MARIVALDO SIMÕES JUNIOR BENEFÍCIO Auxílio Doença INDEFERIDO ÓRGÃO SESAU
  • 18. 18 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 29 de novembro de 2013 III – CANCELAR o benefício de que trata o artigo 811 Inciso I da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO 760/2013 9.260 439/2013 799/2013 16.845 0058/2013 NOME BENEFÍCIO FRANCELINA DE ALMEIDA PECancelado a partir Auxílio Doença NELLAS de 07/11/13 Cancelado a partir AILTON RIBEIRO DE MOURA Auxílio Doença de 12/11/13 ÓRGÃO SEGOV SESAU IV – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. V – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 27 de Novembro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente Atos oficiais câmara PORTARIA Nº 008/2013 O SENHOR MARCELO SQUASSONI, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere e, CONSIDERANDO, o falecimento da Senhora VERGÍNIA BIANCHI LOPES, servidora do Município a serviço do Legislativo, em 28 de novembro de 2013; CONSIDERANDO que o fato consternou a todos os Senhores Vereadores e funcionários desta Casa; RESOLVE: Artigo 1º - DECRETAR LUTO OFICIAL por 3 (três) dias, na Câmara Municipal de Guarujá, pelo falecimento da servidora do Município a serviço do Legislativo, Senhora VERGÍNIA BIANCHI LOPES, a partir desta data. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 144/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 732/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor THIAGO DOS SANTOS FREIRE do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 29 de novembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 145/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 733/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor KELVIN LOPES DA SILVA do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 29 de novembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 146/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 734/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor EDNALDO DOS SANTOS SOARES do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 29 de novembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral 36ª Sessão Ordinária em 03 de Dezembro de 2013 ORDEM DO DIA 1 – Ofício nº 829/2013, do Executivo Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 055/2013, originário do Projeto de Lei nº 114/2013, de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.018, de 30 de maio de 2013 e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 2 – Ofício nº 834/2013, do Executivo Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 061/2013, originário do Projeto de Lei nº 125/2013, de autoria do Vereador Marcelo Squassoni, que “Altera a Lei nº 3.295, de 17 de janeiro de 2006, que institui, disciplina e regulamenta as escolas de surf em praias do Município, dando nova redação aos dispositivos que enumera e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 3 – Projeto de Lei nº 142/2013, do Executivo “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais em favor das entidades que relaciona, para o Exercício de 2014, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). 4 – Projeto de Lei nº 137/2013, do Vereador Walter dos Santos “Dispõe sobre a criação do Disque Adolescente no Município de Guarujá, e dá outras providên-
  • 19. Diário Oficial GUARUJÁ cias”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 5 – Projeto de Lei nº 134/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana “Dispõe sobre o transporte, manutenção e manejo de animais em Pet Shops que possuem banho e tosa no Município de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 6 – Requerimento nº 217/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca da merenda escolar fornecida nas escolas do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 7 – Requerimento nº 218/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca da contratação da empresa H. S. Comércio e Serviços Ltda. ME pela Municipalidade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 8 – Requerimento nº 219/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca “operação tapa-buracos” quer será realizada no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 9 – Projeto de Lei Complementar nº 018/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade “Altera a suprime artigos da Lei Complementar nº 049 de 27 de dezembro de 1999 e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 2ª Discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 10 – Projeto de Lei Complementar nº 008/2013, do Executivo “Dispõe sobre a Arborização Urbana e as Áreas Verdes do Perímetro Urbano do Município, institui o Plano de Arborização Urbana - PLAU e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Emendas dos Senhores Vereadores. 2ª Discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 11 – Projeto de Lei Complementar nº 027/2013, do Executivo “Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 2ª Discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 12 – Projeto de Lei Complementar nº 026/2013, do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. 2ª Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. Departamento Legislativo, em 28 de Novembro de 2013. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 Extrato de Sessão Pública Objeto: aquisição de veículos para a Câmara Municipal de Guarujá. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata, que no referido Pregão Presencial não houve comparecimento de nenhum licitante, sendo a sessão encerrada como deserta. Guarujá, em 28 de Novembro de 2013. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja sexta-feira 29 de novembro de 2013 19
  • 20. 20 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 29 de novembro de 2013 reparos Operação tapa-buracos recupera a Avenida Santos Dumont Na quarta-feira, 27, o serviço foi concentrado na Avenida Thiago Ferreira, Rua Maranhão e Avenida Santos Dumont, entre a Praça 14 Bis e a Rua Joana Menezes Faro P assado mais um período chuvoso, na quartafeira, 27, o serviço de tapa-buracos realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Operações Urbanas, foi concentrado em Vicente de Carvalho ao longo de toda a Avenida Thiago Ferreira e Rua Maranhão, além da Avenida Santos Dumont, no sentido Guarujá, no trecho entre a Praça 14 Bis e a Rua Joana de Menezes Faro. A retomada do serviço foi possível graças à colaboração de empresas parceiras do Município que cederam pouco mais de 300 toneladas de massa asfáltica. O empenho da equipe técnica da Secretaria de Operações Urbanas permitiu ao Município contratar os caminhões térmicos e o pessoal habilitado para realizar o serviço de tapa-buracos com massa quente, que possui maior durabilidade. Além disso, a Prefeitura já iniciou a concorrência pública para a contratação de dois veículos especializados no serviço de tapa-buracos com massa fria, destinado exclusivamente a atuar nos bairros de toda a Cidade. Cada caminhão terá capacidade para fechar em média 120 buracos por dia. Roberto Sander Jr. Ontem, o serviço foi realizado na Avenida Santos Dumont próximo ao Ginásio Guaibê