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Diário Oficial Guarujá - 30/05/2013
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Diário Oficial Guarujá - 30/05/2013 Diário Oficial Guarujá - 30/05/2013 Document Transcript

  • Confecções de tapetesmarcam feriadoPágina 9corpus christiProgramaçãocomeça na segundaPágina 56semana do meio ambienteTeatro de rua é opçãode lazer no domingoPágina 10romeu e julieta!conjunto habitacionalO Conjunto Parque da Montanha, região próxima àsVilas Zilda e Edna, começa a ganhar forma. O projetodesenvolvido pela Prefeitura beneficiará 1.962 famíliasque residem na Prainha e Sítio Conceiçãozinha.A previsão da Secretaria de Habitação é que asprimeiras 397 moradias estejam concluídas atédezembro. Página 5Prefeitura constrói 1.962casas no Parque da MontanhaFotosPedroRezendeDiário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 30 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2771 • Distribuição gratuita
  • Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000Secretaria de Educação3308-7770Secretaria de Meio Ambiente3308-7885Secretaria de Cultura3386-2230 / 3383-2948Secretaria do Turismo3344-4600Secretaria de CoordenaçãoGovernamental3308-7480Secretaria da Defesae Convivência Social3347-5000Secretaria de Administração3308-7870Secretaria de Finanças3308-7610Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211Disque Denúncia181Guarda Civil Municipal /Central de Monitoramento3344-1440 / 153Fundo Social de Solidariedade3386-8820Advocacia Geral do Município3308-7390Secretaria de DesenvolvimentoEconômico e Portuário3344-4500Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340Secretaria de Desenvolvimentoe Assistência Social3308-7780Central de Atendimento ao Contribuinte(Ceacon)3344-4500Secretaria da Saúde3308-7790Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)3341-3431Rua Cunhambebe, 500 - Vila AliceUPA Rodoviária3355-9151Av. Santos Dumont, 955, Santo AntônioUPA Vicente de Carvalho3342-5458Rua São João, 111, Pae CaráUPA Enseada3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - EnseadaUPA Perequê3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, PerequêUPA Santa Cruz dos Navegantes3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nºUPA Jardim Boa Esperança3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -Jardim Boa EsperançaAlbergue Municipal3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,Jardim Boa EsperançaServiço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259Delegacia de Guarujá3386-6992Avenida Puglisi, 656, PitangueirasCasa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - PitangueirasCentros de Apoio OperacionalSanta Rosa, Centro e Santo Antônio3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/nJardim Helena Maria (Estádio Municipal)Enseada3351-4067Avenida Guadalajara, s/nPerequê3353-7529Rua Rio Amazonas, 800Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila AliceMorrinhos, Vila Edna e Cachoeira3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos IIProcon3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, CentroEmergência - Polícia Militar190Samu Corpo de Bombeiros192 193Defesa Civil199Centros Comunitários• CAEC Isabel Ortega de Souza3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa• CAEC João Paulo II3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281Pae-Cará - Vicente de Carvalho• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II• CAEC Capitão Dante Sinópoli3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila ÁureaBiblioteca Municipal3341-7845 / 3386-6041Disque Prevenção DST/Aidse Hepatites Virais (CTAPT)3352-2666Casa dos Conselhos3383-2181Conselho da Condição Feminina3386-8273Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noiteConselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA3386-6806Escola de Governo e Gestão Pública3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maiaquinta-feira30 de maio de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário Oficial Doe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  • conferência municipalPopulação decide futuro de GuarujáDurante a 5ªConferência dasCidades, moradoreselegeram osdelegados para oencontro Estadual eos novos membros doConselho Municipalde DesenvolvimentoUrbano e HabitacionalVOTAÇÃO - Municípes apresentaram propostas sobre controle ambiental, resíduos sólidos, saneamento e habitaçãoGuarujá realizou a5ª Conferência dasCidades em âmbitomunicipal no últimofim de semana, com o tema“Quem muda a cidade somosnós: Reforma urbana, já!”. Aabertura oficial aconteceu naCâmara Municipal, na noite desexta-feira, 24. Já as plenáriasforam realizadas no sábado, 25,na Escola Municipal Dirce Valé-rio Gracia.Na oportunidade, represen-tantes do Poder Público e dasociedade civil aprovaram pro-postas relacionadas ao PlanoDiretor, Plano Local de Habita-ção de Interesse Social (PLHIS),Controle ambiental e de resíduossólidos e Saneamento ambiental.Entre as propostas aprovadasdestacam-se: consulta aos mora-dores das Zonas Especiais de In-teresse Social (Zeis) nas decisõesdo Conselho Gestor, revisão dosistema cicloviário do Morrinhos,reformulação do sistema viário ecicloviário na interligação entreas avenidas Marechal Deodoroe Miguel Stéfano, prioridadede mão de obra local para em-preendimentos habitacionais, oincentivo ao programa federal“Minha casa, minha vida”, prio-ridade a programas habitacionaiscom viés de sustentabilidade eprioridade para a construção deequipamentos públicos nos pro-gramas habitacionais.Na área ambiental, a criaçãode sala de situação para gerencia-mento de acidentes ambientais,implantação de unidade de car-gas avariadas de produtos perigo-sos em local distante dos centrosurbanos na Baixada Santista, es-tabelecer linhas de financiamentopara elaboração de projetos naárea de saneamento ambiental eimplantação de sistema de sane-amento básico ecologicamentecorreto na Prainha Branca, Praiado Góes, Sítio Cachoeira, Serrado Guararu e Sítio do Outeiro,entre outras.A representante do GovernoMunicipal salientou o potencialdo evento, que mobiliza a socie-dade a debater o modelo urbanoque pretende adotar para a Ci-dade. “Este momento é muitosimbólico porque refletimos oquanto avançamos e quanto oBrasil avançou na questão damobilidade e do planejamentodas cidades como um todo”,ressaltou.Para o secretário adjunto dePlanejamento, a 5ª Conferênciacumpriu seus objetivos, discutin-do habitação, saneamento e resí-duos sólidos. “A participação foimuito expressiva, a comunidadedebateu e o resultado superou asnossas expectativas. Vamos di-vulgar as propostas aprovadas”,avaliou.Representando a Sociedadede Moradores e Amigos da Ca-choeira, Sidnei Bibiano, pontuouque o evento foi um sucesso.“A avaliação é de 100% porqueconseguimos atingir todos os seg-mentos dos movimentos popu-lares e da sociedade civil, temosassociações de bairros e entidadesque representam outras associa-ções. Para a nossa comunidade,que fica na região do Rabo doDragão, é um marco históricoporque temos esperança de sanaro problema das moradias naquelaárea caiçara”, considerou.DelegadosAo fim da 5ª Conferência dasCidades no Município, ocorreua eleição dos delegados paraa Estadual, composta por seissegmentos, sendo: 1 (Executivoe Legislativo); 2 (Movimentossociais): Miguel Pedro de Arru-da, Sidnei Bibiano, Michel SilvaXavier, José Carlos Santos deJesus, Antônio Luiz da Cunha eDurvalina Pinheiro dos Santos; 3(Trabalhadores por meio de enti-dades sindicais): Flávio Mendon-ça e Germon Aparecido Petenon;4 (Empresários relacionados aprodução e financiamento dodesenvolvimento urbano): DirceuMarçal e Fernando AlbuquerqueLins; 5 (Empresários profissio-nais, acadêmicas e de pesquisa econselhos profissionais): GersonViana da Silva e Paulo RobertoFlorotto Rodrigues Júnior e 6(ONGs com atuação na áreade desenvolvimento urbano):Newton Rafaeli Gonçalves eMarcello Silva de MelloconselhoNa oportunidade, tambémfoi eleito o Conselho Municipalde Desenvolvimento Urbano eHabitacional (CMDUH), com 14representantes do poder público eda sociedade civil, como titulares,e 14 suplentes.Os titulares do Poder Públicosão os secretários de Habitação,Meio Ambiente; Planejamento,Desenvolvimento Econômicoe Portuário; Infraestrutura eObras, além do advogado Geraldo Município.Já a sociedade civil é repre-sentada por: Dirceu Marçal(Setor Imobiliário e ConstruçãoCivil), Paulo Rogério da Costa(Setor do Comércio), LealdinoPedreira (Conselho Regionalde Engenharia e Agronomia),Paulo Roberto Fiorotto Ro-drigues Júnior (Ordem dosAdvogados do Brasil), Elias deSouza (Conselho de Arquiteturae Urbanismo), Sidnei BibianoSilva dos Santos (Socieda-de de Moradores Amigos daCachoeira), Antônio Luiz daCunha (União de Associaçõese Entidades Comunitárias eAssistenciais da Ilha de SantoAmaro) e Lúcia Helena da Silva(Associação de Engenheiros eArquitetos de Guarujá).Foto/PMGquinta-feira30 de maio de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  • infraestruturaMunicípio pede recursos ao EstadoEm reunião com osecretário Estadualde Planejamento deDesenvolvimentoRegional, o PoderExecutivo solicitouverbas parainfraestrutura eimplantação de umRestaurante BomPrato em GuarujáA instalação doPoupatempo naCidade tambémfoi discutida como secretário JulioSemeghiniA Prefeitura ainda cobrou dopresidente do Detran, DanielAnnenberg, a liberação devagas nos pátios municipaisque estão ocupados porveículos apreendidos peloGoverno EstadualArepresentante doGoverno Municipalreivindicou mais re-cursos para a infra-estrutura da Cidade, um Res-taurante Bom Prato e reiterouo necessidade de instalação doPoupatempo. As solicitaçõesforam feitas em reunião reali-zada na segunda-feira, 27, noPalácio dos Bandeirantes, como secretário estadual de Plane-jamento de DesenvolvimentoRegional, Julio Semeghini, eo presidente do DepartamentoEstadual de Trânsito (Detran)do Estado de São Paulo, DanielAnnenberg.“Guarujá será Centro deTreinamento da Copa e acaba-mos de receber R$ 12 milhõesdo Governo do Estado e outrosR$ 4,5 milhões da União, parareforma e equipamentos donosso Estádio, mas isso aindaé pouco, pois precisamos depavimentação e drenagem, paramelhorar toda a Cidade”, expli-cou a representante do GovernoMunicipal.O secretário Julio Semeghinidisse que fará o que for possívelpara que as reivindicações doMunicípio sejam atendidas. “Émuito importante para o Go-verno do Estado que Guarujáseja um Centro de Treinamentoda Copa. Queremos que umagrande seleção escolha a Cida-de, não podemos perder essaoportunidade de jeito nenhum”,afirmou.PoupatempoOutro ponto discutido duran-te a reunião foi a adequação aser feita para que seja instaladoum Poupatempo Avançado, quecontemplaria também um novoCiretran (Circunscrição Regio-nal de Trânsito), em Guarujá.Pelas mudanças pedidas peloGoverno do Estado, cabe agoraao Município alugar ou comprarum imóvel de, no mínimo, milmetros quadrados, para que osdois órgãos funcionem no mes-mo local. Ao Estado caberia acapacitação dos profissionais, omobiliário e equipamentos.Pátios municipaisO Executivo Municipal co-brou também do presidente doDetran a liberação de vagasnos pátios municipais que estãoocupados por veículos apreen-didos pelo Governo Estadual.“Tenho carcaças de caminhõesnas ruas da minha Cidade quenão posso recolher, porque ospátios estão lotados com veícu-los que são da competência doEstado”, disse.Sobre essa questão, Annen-berg propôs que o Estado façagestões junto à Justiça paraagilizar a liberação de veículoscom pendências judiciais, a fimde liberar, pelo menos, em parte,os pátios municipais.Presentes à reunião, os se-cretários municipais de Plane-jamento e Gestão; Desenvolvi-mento Econômico e Portuário eo adjunto de DesenvolvimentoTecnológico e Logístico foramencarregados pelo ExecutivoMunicipal para fazerem es-tudos das novas propostas doGoverno Estadual. Dentro dopossível, os secretários devemviabilizar as demandas emconjunto com o assessor dosecretário de Planejamento deDesenvolvimento Regional,Marcus Vinicius, e o assessorda presidência do Detran, Vene-rando Ribeiro Valle Júnior.Bom PratoSegundo o secretário JulioSemeghini, uma nova reuniãovai ser agendada. Desta vez,com a presença do secretárioChefe da Casa Civil, Edson Apa-recido, para que ele possa darencaminhamento a outras rei-vindicações de Guarujá, comoo Restaurante Bom Prato (caféda manhã a R$ 0,50 e almoço aR$ 1), cuja instalação na Cidadevem sendo reivindicada pela Pre-feitura para ajudar a populaçãoem situação de vulnerabilidadesocial, a fim de suprir a deficiên-cia alimentar.Guarujá já possui dois res-taurantes populares, um na VilaBaiana e outro no Santo Antô-nio), viabilizados pela parceriacom o Governo Federal e man-tidos pela Prefeitura. Agora, oMunicípio pleiteia a unidadeestadual do Bom Prato.FotosReproduçãoquinta-feira30 de maio de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  • mais moradiasParque da Montanhacomeça a ganhar formaConjunto habitacionalabrigará 1.962 casas;as primeiras 397unidades devemser concluídas atédezembroAobra no ConjuntoParque da Monta-nha está em plenodesenvolvimento. Se-gundo o secretário municipal deHabitação, Carlos Alberto deSouza, apenas neste local serãoconstruídas 1.962 unidades ha-bitacionais destinadas a famíliasque residem na Prainha e noSítio Conceiçãozinha. Ainda deacordo com o chefe da pasta, asprimeiras 397 casas popularesserão entregues a comunidadeaté o fim deste ano.Ao todo serão investidos pou-co mais de R$ 96 milhões, nestaobra, que prevê construções nomodelo triplex, com apartamen-tos de dois quartos. No térreoserá a cozinha e o banheiro. Nosegundo andar terá um quarto eno terceiro mais um quarto comuma área de serviço.Importante ressaltar que,além das unidades habitacio-nais, o Parque da Montanhacontará com estação elevatóriade esgoto própria, iluminaçãopública, rede de água, rede deesgoto e rede de drenagem,ou seja, toda a infraestruturanecessária para garantir melhorqualidade de vida aos futurosmoradores do local.“As obras atingiram um ex-celente ritmo em sua produçãohabitacional. Em breve serãoiniciados os trabalhos paraimplantação da infraestruturadas ruas onde estão localizadasessas primeiras 397 unidades.Já começamos, inclusive, aconstruir os radiers (tipo de fun-dação rasa que funciona comouma laje contínua de concretoarmado em toda a área da cons-trução) da segunda célula queterá outras 400 casas”, disseCarlos Alberto.A construção das casas noParque da Montanha é uma açãodo Programa Porto Cidade, queintegra o PAC I, por meio da par-ceria entre Prefeitura de Guarujáe o Ministério das Cidades.PedroRezendequinta-feira30 de maio de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  • oportunidadePAT oferece 32vagas de empregona segundaA maioria dasvagas é para aárea de soldaDepois de descansar noferiado, é hora de procu-rar um emprego novo. OPosto de Atendimento aoTrabalhador (PAT) ajuda neste senti-do, na segunda-feira, 3, com 32 vagasdisponíveis, dentre elas, mensageiro,encanador industrial e sinaleiro.Os interessados devem comparecerno PAT, na Rua Cunhambebe, 500, nobairro Vila Alice, com documento deidentidade (RG), Carteira de Trabalhoe se preferir, um currículo. É necessáriopossuir cadastro junto ao órgão.Para quem não possui o cadastro,o atendimento é das 9 às 12 horas.Quem preferir pode se inscrever nosite www.maisemprego.mte.gov.br.Outras informações pelo telefone3341-3431.• MensageiroVagas: 10Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental incompleto• SoldadorVagas: 3Experiência: seis meses sem comprovação em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo, e cursos de TIG, MIG/MAG ou Arco Submerso• Ajudante de SoldaVagas: 3Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo e cursos de TIG, MIG/MAG ou Arco Submerso• Supervisor de SoldaVagas: 2Experiência: seis meses com comprovação em CTPSEscolaridade: Ensino Superior completo - Faculdade de Engenharia Mecânica, cursos de soldaTIG, MIG/MAG ou Arco Submerso.• Encarregado de SoldaVagas: 2Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio completo e curso técnico em Mecânica, cursos de solda TIG, MIG/MAG ou Arco Submerso.• SinaleiroVagas: 5Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo e curso de Sinalização de Cargas• Encarregado de FabricaçãoVagas: 2Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio completo e curso Técnico em Mecânica ou Áreas Afins, cursos deCaldeiraria ou Encanador Industrial• Encanador IndustrialVagas: 5Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo e curso de Caldeiraria ou Encanador IndustrialReproduçãoquinta-feira30 de maio de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  • seminárioGuarujá promove evento sobreo Sistema Nacional de CulturaO representantedo Ministérioda Cultura,Henry Durante,proferirápalestra sobre oassuntoAPrefeitura realiza se-minário para explanarsobre a implementaçãodo Sistema Nacionalde Cultura (SNC) no Município,na segunda-feira, 3, a partir das 18horas, no Delphin Hotel (AvenidaMiguel Estéfno, 1295 – Praia daEnseada).OeventoorganizadopelaSecretaria da Cultura contará compalestra ministrada pelo assessorregional do Ministério da Cultura,Henry Durante.Oseminárioéabertoaopúblico,tendo como público alvo os artistasdo Município. O principal objetivodo Sistema Nacional de Cultura éintegrarUnião,EstadoeMunicípioe a sociedade civil, para realizaçãode ações culturais democráticas epermanentes. Trata-se de um planodearticulação,gestão,informaçãoepromoçãodepolíticasconsolidadascomo direito de qualquer cidadão.PalestranteHenry Durante é professor ecoordenador da UNIFESP - Cam-pus de Extensão Embu das Artes;coordenador e griô aprendiz naRede Ação Griô Regional. Alémdisso, é responsável pela coordena-ção da implantação do SNC e dasconferênciasdeculturamunicipais,intermunicipais, livres, setoriais eestadual no estado de São Paulo.Reproduçãoquinta-feira30 de maio de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  • destaqueBanda Marcial se apresentano Revelando São PauloConcerto do grupoguarujaense seránesta quinta-feira,30, em Iguape, noVale do RibeiraABanda Marcial Muni-cipal de Guarujá par-ticipa do RevelandoSão Paulo – EdiçãoVale do Ribeira 2013, nestaquinta-feira, 30, às 13 horas. Abanda realiza mais uma mostrade concerto para o público pre-sente junto com todas as bandasparticipantes do evento, às 19horas.O festival acontece no Centrode Eventos Prefeito CasemiroTeixeira (Rua Ana CândidoSandoval Trigo, s/n), em Iguape.Para o coordenador da BandaMunicipal, Antônio Celso dosSantos, é gratificante representare mostrar o trabalho realizadoem Guarujá para outros muni-cípios.O Revelando São Paulo, quecomeçou nesta quarta-feira, 29,acontece até o próximo dia 2.Promovido pelo Governo doEstado de São Paulo, em parce-ria com a Prefeitura Municipalde Iguape, o objetivo do eventoé estimular paulistas do interiore da capital a conhecerem suashistórias, contadas por meio desuas tradições.RaimundoNogueiraquinta-feira30 de maio de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  • corpus christiParóquias confeccionamtapetes nesta quintaA expectativa daorganização é que 500pessoas participem daatividade na ParóquiaNossa Senhora deFátima e Santo AmaroAtradicional confecçãodos tapetes de CorpusChristi será realizadapelasquatroparóquiasdo Município: Nossa Senhora deFátima e Santo Amaro, NossaSenhora das Graças, Senhor BomJesus e Santa Rosa de Lima, noferiado desta quinta-feira, 30. NaParóquia Nossa Senhora de Fáti-ma e Santo Amaro, localizada naPraça da Matriz, nº 1, a atividadeé realizada pela Prefeitura, pormeio da Secretaria de Cultura,em parceria com a Igreja.A expectativa daorganização é que500 pessoas partici-pem das atividadescom a confecção deaproximadamente35 tapetes. Partici-pam da atividadeassociações, cen-tros comunitários,comunidades, entidades sociais,escolas das redes municipal, es-tadual e particular, grupos civise sociedades de bairros.Os tapetes serão confecciona-dos no período das 7 às 13 horas.O tema trabalhado este ano será“Eucaristia e Juventude”. Asobras devem ser fiéis ao tema,criativos e originais. No fim, osparticipantes receberão certifica-do de participação. A atividadeserá realizada independentemen-te das condições climáticas.Já a procissão sairá da Matrizpela Rua Washington, às 18 ho-ras, e seguirá pelas ruas ArthurCosta Filho, Leomil e Puglisi,terminando novamente na igreja.A missa acontece logo após, porvolta das 19 horas.ParóquiasO feriado de Corpus Christiserá marcado pelas tradicionaiscelebrações também nas demaisparóquias de Guarujá. A Paró-quia Nossa Senhora das Graças(Rua Padre Anchieta, nº 107,Vila Alice) fará a confecção dostapetes das 7 às 14 horas. A pro-cissão terá início às 16 horas eserá seguida da missa, na própriaIgreja.A Paróquia Senhor BomJesus (Rua Heleno Correia deLima, s/n, Vila Zilda) começa-rá a confecção dos tapetes às 8horas e encerrará a atividadeàs 16h30, se não chover no dia.Qualquer pessoa pode partici-par sem necessi-dade de inscrição.Basta comparecerao local e cola-borar com algummaterial, comoareia, serragem,cola, papel colori-do, plástico, e re-cicláveis. A missacomeça às 19 horas , seguidade procissão.O bairro do Santa Rosa tam-bém será palco das festividadesde Corpus Christi. As pastoraisda Paróquia Santa Rosa de Limafarão a confecção dos tapetes das7h30 às 14 horas, na AvenidaManoel da Cruz Michael. AAdoração ao Santíssimo Sacra-mento será realizada às 16 horasna capela São José (Rua BeneditoBoa Ventura); a procissão sairádessa capela às 17 horas e ter-minará na Paróquia Santa Rosade Lima, onde haverá missa às18 horas.FotosMarcosMiguelComunidadedevemontar35 tapetesvicente de carvalhoA tradicional QuermesseParoquial 2013 começa nes-te sábado 1, a partir das 20horas, na Paróquia NossaSenhora das Graças, em Vi-cente de Carvalho, localizadana Rua Padre Anchieta, 107,na Vila Alice. Pelo quinto anoconsecutivo, a comunidaderealiza a festa, que contarácom barracas de comidastípicas e shows com cantoresda própria paróquia.Para o padre Jean JackyGenesté, recém-empossadopároco da Matriz de Vicentede Carvalho, a quermesse jáse tornou uma tradição. “Égratificante ver a comunidadereunida em seu lazer e aindapoder ajudar a quem precisa”,disse o religioso.A Quermesse Paroquialserá realizada sempre no sá-bado e domingo. O eventoacontece também nos dias 8 e9, no mesmo horário e local.Quermesse Paroquial começa neste sábadoquinta-feira30 de maio de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  • teatro de ruaRomeu e Julieta! é atraçãona Praça das BandeirasQuem passar pelolocal também poderáconferir intervençõesmusicais; comédiaé inspirada emclássico de WilliamShakespeareEncenaçãoserá nodomingo,2Apresentação gratuita será realizada pelaCia. Teatral Quem sabe faz a hora, comapoio da Secretaria Municipal de CulturaEspetáculo integra a programação do Mapa Cultural Paulista, na modalidade teatroAPraça das Bandei-ras em Guarujá, naPraia das Pitanguei-ras, é palco da peça“Romeu e Julieta!A Comédia maisarretada do ser-tão?, neste domin-go, 2, às 16 horas.A encenação gra-tuita será realizadapela Cia. TeatralQuem sabe faz ahora, com apoio da SecretariaMunicipal de Cultura.O espetáculo é baseado naobra de Shakespeare, com amistura de linguagens comoclown (palhaços), comédiaDell’Art e cordel, e figurinose maquiagem bem coloridos. Adiretora da montagem FátimaGóes, que também assina otexto ao lado da filha Tali-ta Góes, explica que a peçaatrai o público por contar ahistória de amor vivida entreo sertanejo Romeu e a nadaconvencional Julieta, de umaforma bem engraçada.“Na história original, asfamílias inimigas são os Ca-puletos e Monté-quios, mas nestamontagem são asfamílias de Cá eLá, e na versãodo sertão não temmorte, mas temmuita confusão”,disse.O público que comparecerao local também poderá confe-rir intervenções de músicas, deautoria do grupo, cantadas e to-cadas entre uma cena e outra.FotosDivulgaçãoquinta-feira30 de maio de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  • mapa culturalArtes visuais estão expostas na UnaerpCerca de 20 artistasapresentam obrasrealizadas para aetapa municipal deconcurso culturalTrabalhospodem servistosaté dia 6Aarte abstrata, o traçomais encontrado noestilo contemporâ-neo, é a principalcaracterística das obras da etapamunicipal do Mapa CulturalPaulista. As pinturas e escultu-ras da categoria Artes Visuaisestão expostas na Unaerp,localizada na Avenida D.PedroI, na Enseada, até a próximaquinta-feira, 6. A ação é daSecretaria de Cultura.As obras que compõe a ca-tegoria são as artes plásticas,fotografias e desenhos de humor.Na última terça-feira, 28, o júriavaliou as obras e classificou ostrês melhores trabalhos visuais.Os vencedores concorrem àpróxima fase, que é a regionaldo litoral paulista. Em 2010,Guarujá conquistou o 1º lugarna categoria.Segundo o assistente técnicodo setor das artes plásticas, SérgioYplinsky, a competição revelagrandes artistas espalhados peloMunicípio. “A cada edição, ana-lisamos a evolução e a dedicaçãodos artistas na confecção dasobras. São artes de qualidade,que precisam ser descobertas noMunicípio e no Estado”, disseYplinsky, ressaltando que a cria-tividade usada na técnica deve servalorizada.O artista plástico Aldo Ri-beiro, que participa da compe-tição pela segunda vez, coloca aarte como principal motivaçãopara viver. “Eu confeccionoesculturas há muitos anos eacredito que o empenho venhada inspiração de cada artista.O importante é participar e ex-por as obras, mostrar o esforçodiário.”O artista usa a técnica dometal nas obras, trazidas pela ins-piração do artista Gilmar Pina.Aldo confeccionou três escultu-ras para a competição cultural,que se completam, simbolizandoo início, meio e fim. Os nomesdas obras, respectivamente, são:Evolução, Paixão e Oxidação.CriadoresParticipam da competição: Eduardode Oliveira e Wado Filho (Desenhos dehumor); eda Mussi, Jorge Araújo, ThiagoAlmeida, Márcia Pontes, Carlos Rojo,Aldo Ribeiro, Vicente Tápias, MarcelusFenix, Hiromiti Kamada e Janaína Silvei-ra (Artes Plásticas) e Raimundo Nonatoe Carol Silveira (Fotografia).FotosCamilaJeroschquinta-feira30 de maio de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  • restaurante popularRefeições variadas a R$ 1são sucesso na CidadeDiariamente, aPrefeitura serve1.500 refeições compreço popularAtualmente, o Mu-nicípio serve 1.000refeições pelo preçode R 1. São refeiçõesnutritivas e cardápio balancea-do. O horário de funcionamentodo Restaurante Popular SantoAntonio (Alameda das Viole-tas, 330 – Santo Antônio), quena próxima semana serviráuma ampla variedade de pra-tos quentes, e das 10h30 às 13horas. Cada refeição custa R$1,00 e crianças até 5 anos nãopagam.Já o Restaurante Tibério Bi-rolini (Rua Colômbia s/n – VilaBaiana) em Guarujá encontra-se em reforma desde o últimodia 13, para melhor atenderseus clientes, serve 500 refei-ções. A previsão para reabriro estabelecimento é em julho.Mais informações pelo telefone:3351–9896.•Oscardápiosestãosujeitosaalterações•Santo AntônioSegunda-feira (3)Calabresa acebolada, macarrão abolonhesa, arroz, feijão, salada de pepino,banana e suco de tangerinaTerça-feira (4)Frango ensopado, chuchu ao bacon,arroz, feijão, salada de repolho bicolor,laranja e suco de cajuQuarta-feira (5)Isca suína tropical, quibebe, arroz, feijão ,salada de alface, maçã e suco de maracujáQuinta-feira (6)Carne com batata, repolho refogado, arroz,feijão, salada de beterraba ralada, doce deleite e suco de laranjaSexta-feira (7)Feijoada, farofa de cenoura, arroz , saladade couve, laranja e suco de abacaxiCardápios nutritivose variados agradamfrequentadores doespaço públicoReproduçãoquinta-feira30 de maio de 201312 GUARUJÁDiário Oficial
  • bolsa atletaEsportista de Guarujá lideraranking nacional de taekwondoBruna Paixão dosSantos conquistoua liderança apósvencer o InterClubes, disputadorecentemente emFlorianópolisBruna Paixão (à esquerda),de 17 anos, foi a campeã doCampeonato Brasileiro InterClubes de Taekwondo; jáGiovanna Linhares ficou em3ª lugar na competição e noranking brasileiroAatleta guarujaenseBruna Paixão dosSantos, de 17 anos, foia campeã do Campe-onato Brasileiro Inter Clubes deTaekwondo da categoria Junior,até 46 quilos. Válida pela 2ª etapado Circuito Nacional, a competi-ção aconteceu nos dias 18 e 19 demaio, em Florianópolis (SC).Com a conquista, Bruna che-gou à liderança no ranking nacio-nal, pois somou os pontos obtidosno Open Cidade Maravilhosa,realizado em março, no Rio deJaneiro, e válido pela 1ª etapa doCircuito Brasileiro. A esportista,que treina desde os 5 anos, foicampeã paulista de 2013, na ca-tegoria junior e terceira colocadana categoria sub 21.Outra atleta de Guarujá quetambém vem se destacando éGiovanna Linhares Correa, de16 anos, que ficou em terceirona competição e no rankingnacional na categoria Junior, até55 quilos, após a vitória na pri-meira etapa. A atleta, que treinahá 10 anos, é bicampeã paulista(2012/2013) na sua categoria efoi quinto lugar no CampeonatoBrasileiro de 2012.Guarujá, que está se tornandoum celeiro de talentos no esporte,cada vez mais investe em seusatletas. Prova disso, é que asduas lutadoras recebem auxílioda Prefeitura, por meio do BolsaAtleta. Neste ano, 195 esportistasda Cidade são beneficiados como benefício.O ProgramaO programa Bolsa Atleta(criado pela Lei Municipal nº3815/2010) tem o objetivo deapoiar os esportistas de Guarujánas competições, fazendo comque representem a Cidade e te-nham seu trabalho valorizado. Oscontemplados com a Bolsa AtletasãoacompanhadospelaSecretariaMunicipal de Esporte e Lazer.quinta-feira30 de maio de 201313GUARUJÁDiário Oficial
  • circuito paulistaGuarujaenses conquistam primeirasposições na Travessia AquáticaDestaque para FaderMuller, João VitorAlves, Nathan VigariDourado e RoseVigari Dourado, quegarantiram o lugarmaios alto do pódionas suas categoriasAequipe de Triathlon:S e e l a G u a r u j á /ACES "Pró-Talen-tos" conseguiu bomresultado na 5ª Etapa de Tra-vessias Aquáticas, válida peloCircuito Paulista, realizada noúltimo domingo, 26, na Praiada Enseada. Destaque para oscampeões: Fader Muller, ca-tegoria 20/24 anos (3.000m),João Vitor Alves, categoria16/19 anos (3.000m), NathanVigari Dourado, categoria tria-tleta (3.000m) e Rose VigariDourado, categoria 35/39 anos(1.000m).Segundo o técnico da equipeguarujaense, professor RobertoMalheiros Júnior, a prova serviucomo um treino forte de nataçãono mar. “Foi uma grata satisfa-ClassificaçãoFader Muller - campeão categoria 20/24 anos - 3.000mJoão Vitor Alves - campeão categoria 16/19 anos - 3.000mNathan Vigari Dourado - campeão na categoria Triatleta - 3.000mRose Vigari Dourado - campeã na categoria 35/39 anos - 1.000mNicholas Cruz - vice-campeão categoria 16/19 anos - 3.000mRodrigo Souza da Cunha - vice-campeão 30/34 anos - 3.000mLuísa Ribeiro Cardoso - 3º lugar na categoria 16/19 anos - 3.000mMarcelo Ribeiro dos Santos - 5º lugar na 35/39 anos - 3.000mção os ótimos resultados obtidosnessa competição", disse.Divulgaçãoquinta-feira30 de maio de 201314 GUARUJÁDiário Oficial
  • surfeMunicípio recebe Jogos Industriaisdo Sesi neste fim de semanaCerca de 50funcionáriosde empresasbeneficiárias doSESI da região doABCDM Paulista eBaixada Santistaparticiparão doevento esportivoDisputaacontecenodomingoCompetição, que reúne industriários, acontecepelo segundo ano consecutivo na Praia do TomboAPraia do Tombo, emGuarujá receberáneste domingo, 2, apartir das 8h30 horasa disputa de surfe que integraas atividades dos 66º JogosIndustriais do Sesi 2013. Esta éa segunda vez consecutiva quea modalidade surfe dos Jogosdo Sesi será realizada na Praiado Tombo.Participarão das provas fun-cionários de empresas benefi-ciárias do ServiçoSocial da Indústria(Sesi) da região doABCDM Paulista eBaixada Santista to-talizando em média50 trabalhadores/atletas. As disputa-das serão divididasem cinco categorias: open adul-to, open master, long board,feminino e stand up.O evento, querepresenta umadas maiores orga-nizações esporti-vas do País, pos-sui estratégia deatuação nacional,dividida em cincofases de realiza-ção: municipal, estadual, regio-nal, nacional e internacional.Os Jogos do Sesi reúne em-presários e industriários paulis-tas. O evento têm por finalida-de, através do esporte, estimulara prática esportiva na empresa,promover o intercâmbio socio-cultural, divulgar amplamenteo Sesi à comunidade, estreitarrelações entre o capital e otrabalho, buscar a melhoria daqualidade de vida e o exercíciopleno da cidadania.Divulgaçãoquinta-feira30 de maio de 201315GUARUJÁDiário Oficial
  • quinta-feira30 de maio de 201316 GUARUJÁDiário Oficialjubileu de ouroCRPI: cincodécadas dededicação aosdeficientesHá 50 anosinstituição oferecetratamento eapoio a criançase adolescentesespeciaisInstuiçãopreparafesta paracomemoraraniversárioProporcionar tratamentode qualidade e inclusãosocial a crianças e ado-lescentes com deficiên-cia, gratuitamente. Esta é a mis-são do Centro de Recuperaçãode Paralisia Infantil e Cerebralde Guarujá (CRPI), que este anocomemora 50 anos de trabalho.Com uma equi-pe interdisciplinarespecializada, oCRPI atende de-ficiências físicas,motoras, múltiplas,auditivas, intelectu-ais e síndromes. Re-conhecida pela es-trutura que oferece aos usuários,a entidade conta com subvençãoda Prefeitura de Guarujá, pormeio de parcerias com as Secre-tarias de Educação e Saúde.Na instituição, os pais, que sãoopontochavenodesenvolvimentodotrabalho,encontramtudooqueé necessário para o tratamento deseus filhos, como especialidadesmédicas, estrutura e acolhimento.Nolocal,osfamiliares,quemuitasvezeschegamfragilizados,tomamconhecimento do que é a deficiên-cia e aprendem como cuidar dascrianças.aliana britoRepórter universitáriaEles são multiplicadoresdo tratamento realizado,que continua em casa. Apreocupação por parte daentidade é que as famílias seinformem e se qualifiquem,com as palestras e oficinasoferecidas na sede do CRPI, que fica na Estrada Alexan-dre Migues Rodrigues, 845,no Tombo.A equipe interdiscipli-nar do CRPI conta comneurologistas, ortopedistas,pediatras, fisioterapeutas,psicólogos, fonoaudiólogose terapeutas ocupacionais. Otrabalho conjunto tambémconta com os serviços dehidroterapia e odontope-diatria, acom-panhados pelapedagogia eassistência so-cial da entida-de. O serviçoenfatiza a vi-são global dareabilitação,resgatando a cidadania,com afetividade e amor.O CRPI viabiliza a reabili-tação e promove a qualidade devida e independência de criançase adolescentes de 0 a 18 anos,priorizando bebês de 3 anos e11 meses. Eles são encaminha-dos pelas unidades de saúde doMunicípio e a entidade oferecenão somente o tratamento dequalidade, mas também recrea-ção dirigida, esporte adaptado,alimentação e transporte, ouseja, um serviço amplo de apoioaos pacientes e suas famílias. Onúmero de atendimentos chegaa 350 pacientes por mês.Uma escola para alunos do 1ºao 4 º ano funciona na entidade,priorizando a inclusão social eoferecendo apoio técnico espe-cializado com profissionais deterapia ocupacional, psicologiae fonoaudiologia nas salas deaula. Os alunos estudam em umperíodo e fazem o tratamentoem outro.Todo o trabalho realizado écusteado pela subvenção repassa-da pelo Município. Para recebera verba, a instituição desenvolvealguns projetos. É um trabalhoconjunto que viabiliza tratamen-to e qualidade de vida aos muní-cipes que se utilizam do serviçooferecido pela entidade.As histórias das famílias quefreqüentam o CRPI são de su-peração, como a dona de casa,Marcilene dos Santos. Mãe deLeonardo, de 4 anos, ela contaque frequenta a entidade desdeo nascimento do filho. “O CRPIoferece tudo: médico, fisiote-rapia, tratamento psicológico,tudo que a gente precisa”, relataMarcilene, que vai diariamenteao local.Para a mãe, o que a entidadefaz pelo filho é tudo de melhor.“Aqui eles falam a mesma línguae o preparam para o mundo.Aceitei a deficiência do meufilho e ele aqui não tem limi-tação. Eu tive muita sorte coma orientação que encontrei naunidade”.Referência noatendimento aportadores de paralisiainfantil e cerebral,entidade dispõe deequipe interdisciplinarpara cuidar dos assistidosInstituição atendemensalmentecerca de 350pacientes que sãoencaminhadas pelasunidades de saúdeFotosAlianaBrito
  • surdos do terceiro milênioOprojeto Surdos doTerceiro Milênio, im-plantado por meioda parceria entre oCRPI e a Secretaria de Educação,surgiu da preocupação com aociosidade dos jovens surdos daCidade. A intenção é inseri-losno mercado de trabalho. “Nãoqueremos que eles sejam inseri-dos no mercado de trabalho pelaobrigatoriedade da lei de cotas,mas por serem qualificados eterem conhecimento como qual-quer outro cidadão. Também nãodesejamos que sejam vistos comoum ser diferente, porque todosnós temos as nossas diferenças.Afinal, não somos todos iguais”,ressaltou a presidente da entida-de, Norma de Araújo.O projeto não contemplaapenas os surdos assistidos nainstituição, mas também as suasfamílias. São oferecidas oficinasde capacitação como panificação,culinária, informática, pintura edecoupage, para que possam teruma nova perspectiva de renda.Hátambémoscursosdehotelaria,camareira e auxiliar administra-tivo, além de palestras temáticascom profissionais da área. Desdeo início do projeto, em março de2012, sete participantes da inicia-tiva já foram empregados.O curso de libras é aberto nãosomente aos familiares e educa-dores, mas a todos os interessa-dos em aprender a linguagemde sinais. As aulas são gratuitas,representando mais uma oportu-nidade oferecida pela instituiçãopara inserção social.Há sete anos como presidentedo CRPI, Norma de Araújo, sedoa a entidade há 40 anos. “OCRPI foi minha escola de vida.Aqui me tornei a mulher quesou hoje”, declarou Norma, queentrou na entidade com 22 anos.Após um período como auxiliar,se formou em Pedagogia e seespecializou para o trabalho de-senvolvido na instituição.“A nossa felicidade, enquantoentidade, é saber das famílias quedaqui saem superadas, sabendocomo cuidar dos seus filhos ecomo conduzi-los neste mundosocial, no qual atravessarãomuitas coisas que incomodarão,como os olhares pelo que é dife-rente. Todos somos diferentes.Afinal, o que seria de nós sefossemos todos iguais?”Outra história de dedicaçãoé a da assistente social, LilianeSpicacci, que está há 25 anos naentidade. Ela também ressalta aimportância do trabalho realiza-do no local para sua vida. “Acre-dito que nada é por acaso e o quefaço aqui é um bem não para ospacientes, mas para mim. Nosdeparamos com muitos fatos evejo como meus problemas sãopequenos diante das tantas situ-ações com as quais convivemos,é uma aprendizagem”.Para trabalhar em uma insti-tuição como o CRPI, é precisomuito amor e dedicação. Segun-do Norma e Liliane, ingredientesque não faltam na família forma-da pela equipe da entidade.acolhimentoO Centro de Recuperação deParalisia Infantil e Cerebral doGuarujá foi criado em agostode 1963, pela bailarina SteffiLeonore Asch. Após sofrer umaqueda, em uma apresentação quea deixou com sequelas, ela pas-sou a frequentar a Associação deAssistência à Criança Deficiente(AACD). Steffi trabalhou comovoluntária nesta instituição e naedícula da casa dos pais montouum espaço, onde ajudava crian-ças deficientes na reabilitação.Na época, o atendimentomaior era para crianças com pa-ralisia cerebral. O trabalho cres-ceu gradativamente, até se tornaro que é hoje, um centro de trata-mento reconhecido não somentena Região, mas no País. Hoje, asemente plantada pela bailarinacresceu e seus frutos podem servistos nas famílias que são bematendidas no local e na relaçãode confiança existente entre elase a equipe de atendimento.Para comemorar os 50 anos,uma festa está sendo organiza-da pela entidade. “Queremosdivulgar o trabalho, queremosque as pessoas que ainda nãoconhecem passem a conhecertodo o trabalho realizado noCRPI e entender a necessidadede ajudar uma entidade comoesta. Vivemos em um mundomuito corrido, mas esperamosque as pessoas tenham um olharde carinho para o CRPI”, disseNorma.Além da subvenção da Prefei-tura, o CRPI também conta coma ajuda de amigos para manter oserviço oferecido à população doMunicípio. São organizados jan-tares para arrecadação de fundos,além da tradicional quermesse.“Agradecemos muito a popula-ção que comparece à quermessee nos ajuda. Recebemos muitaajuda dos empresários e do co-mércio da Cidade que colaboramorganizando a festa, doando oque é necessário. Precisamos demais sócios contribuintes paraque este trabalho seja cada vezmelhor”, conclui Norma.Uma história de trabalho,dedicação e amor ao próximoA presidente Normade Araújo trabalhahá 40 anos no CRPIFotosAlianaBritoProjeto preparaassistidospara o mercadode trabalhoquinta-feira30 de maio de 201317GUARUJÁDiário Oficial
  • L E I N.º 4.018.(Projeto de Lei nº 035/2013)(Vereador Luciano Lopes da Silva)“Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada,comanda impressa que permita controle do consumo pelos clientes e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici-pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2013, e eu sanciono e promulgoo seguinte:Art. 1.º Ficam os bares, restaurantes e similares obrigados a fornecerem, sempre que solicitada,comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes.Parágrafo único. A comanda impressa será feita em duas vias, sendo que uma ficará com o clientee outra em posse do funcionário do estabelecimento que estiver atendendo.Art. 2.º A comanda será utilizada unicamente com a finalidade de facilitar o controle do consumopor parte do cliente e do estabelecimento e não será considerado documento fiscal.Art. 3.º Os bares restaurantes e similares fixarão cartazes em suas dependências com o seguintetexto.“Estão disponíveis neste estabelecimento comandas para o controle do consumo dos clien-tes, conforme legislação vigente”.Art. 4.º Fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua publicação, para quebares, restaurantes e similares se adequem ao disposto nesta Lei.Art. 5.º (VETADO).Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de maio de 2013.PREFEITA“AGM”/rdlProc. nº 14340/98/2013.Registrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 28.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assinoL E I N.º 4.019.(Projeto de Lei nº 044/2013)(Vereador Nelson Alves Filho)“Institui no âmbito do Município de Guarujá o diploma do Mérito Esportivo”.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici-pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2013, e eu sanciono e promulgoo seguinte:Art. 1.º Fica instituído no âmbito do Município de Guarujá o Diploma do Mérito Esportivo, com oqual serão distinguidos, pelo Poder Executivo, atletas, técnicos e dirigentes esportivos locais comdestaque em competições de nível estadual, nacional ou internacional.Art. 2.º A proposição da concessão do diploma deverá estar acompanhada de justificativa queevidencie suficientemente o mérito do homenageado.Parágrafo único. A concessão da honraria será feita pela Secretaria de Esportes, por meio do Con-selho Municipal do Esporte.Art. 3.º Caberá ao Conselho Municipal do Esporte escolher a data e o local para a realização de umevento único, visando premiar todos os desportistas escolhidos no decorrer do ano.Parágrafo I – Serão escolhidos como destaques do ano:- Técnicos de modalidades- Dirigentes Esportivos- AtletasParágrafo II – Serão escolhidos anualmente:- 1 Ex-técnico- 1 Ex- dirigente esportivo- 1 Ex- atleta.Art. 4.º Decreto do Executivo estabelecerá as especificações dos diplomas a serem entregues aospremiados.Art. 5.º Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Chefe do Poder Exe-cutivo autorizado a utilizar dotações orçamentárias próprias.Art. 6.º (VETADO).Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de maio de 2013.PREFEITA“AGM”/rdlProc. nº 14345/98/2013.Registrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 28.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assinoL E I N.º 4.020.(Projeto de Lei nº 023/2013)(Vereador Gilberto Benzi)“Obriga toda creche municipal, conveniada e subvencionada a fixarem lugar visível a lista de espera por vagas na respectiva unidade”.MARIAANTONIETADEBRITO,PrefeitaMunicipaldeGuarujá,façosaberqueaCâmaraMunicipalde-cretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Torna-se obrigatório a fixação em local visível nas creches municipais, conveniadas e quereceba subvenção da municipalidade, a lista de espera por vagas nas respectivas unidades.§ 1.º A lista deve ser exposta em lugar visível, de preferência na entrada da unidade de ensino;§ 2.º A lista de espera deve ser atualizada mensalmente.I - O padrão pode ser definido pela Administração Municipal, obedecendo apenas o critério de exce-lente legibilidade das informações contidas e o cabeçalho informando o mês e o ano daquela lista.Art. 2.º (VETADO).Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das verbas próprias orçamentárias,suplementadas se necessário.Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de maio de 2013.PREFEITA“AGM”/rdlProc. nº 14346/98/2013.Registrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 28.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.410.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 15533/3418/2013;D E CR E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 407.991,25 (quatrocentos e sete mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos),conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros peloGoverno Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referentesao Programa de Construção de Quadras Poliesportivas – PAC 2, no valor de R$ 407.991,25 (quatro-centos e sete mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 29.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinogabineteAtos oficiais2quinta-feira30 de maio de 201318 GUARUJÁDiário Oficial
  • 43D E C R E T O N.º 10.411.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;D E CR E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), conforme programação constante do Anexo Ideste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor deR$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 29.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino22Acesse www.guaruja.sp.gov.brquinta-feira30 de maio de 201319GUARUJÁDiário Oficial
  • Portaria N.º 2520/2013. -MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º15771/80945/2013;R E S O L V E :EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidorLUIZALBERTOFERRACINIPEREIRA–Pront.n.º10.945,ProcuradorJurídico Municipal, ressalvando a existência de processosadministrativos nos termos do art. 545, da Lei Complementar n.º135/2012, retroagindo seus efeitos a 23.05.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de maio de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2516/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondentea Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Urgência eEmergência, da servidora THAYS CARVALHO DEMÉTRIO - Pront.n° 16.748.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de maio de 2012.PREFEITASecretário Municipal de Saúde“SESAU”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.05.2012Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2517/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente a Su-pervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Atenção Básica e Especia-lizada, da servidora VÊNUS MÁS DE OLIVEIRA - Pront. n° 16.540.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de maio de 2012.PREFEITASecretário Municipal de Saúde“SESAU”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.05.2012Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoTERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº 9831/186980/2013Contratada: LIGA PAULISTANA DE HANDEBOLObjeto: Contratação de empresa especializada para pres-tar serviços de organização e programação de evento “LigaPaulista de Handebol”Ratifico a Inexigibilidade de licitação para contratação direta,com fundamento no Artigo 25, I, da Lei 8.666/93.Guarujá, 29 de maio de 2013.ELSON MACEIO DOS SANTOSSecretário Municipal de Esporte e LazerEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2013Objeto: Contratação de empresa para prestação de servi-ços de montagem, operação, manutenção e desmontagemde equipamentos de sonorização, iluminação, geradores ebanheiros químicos para os Festejos Juninos 2013 e outroseventos da Secretaria Municipal de Cultura.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 04de junho de 2013 até o dia 13 de junho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 14 de junho de 2013 até às08h55m, iniciando sua abertura às 9h.Guarujá, 29 de maio de 2013.MARIÂNGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTESECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURAsecretarias municipaisAtos oficiaisadministraçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candi-datas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público Edi-tal nº.001/2011 – SEDESC – ASSISTENTE SOCIAL – LEI COMPLE-MENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no ProcessoAdministrativo nº.2729/2013:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO37º. 450387 LAILA STEPHANIA BILATO38º. 451873 BÁRBARA DA SILVAAs candidatas acima mencionados, deverão comparecer no pra-zo de 03 (três) dias úteis, a saber: 04, 05 e 06/06/2013 (3ª., 4ª. e5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefei-tura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias04 e 06/06/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e nodia 05/06/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins deprocesso admissional.Guarujá, 21 de maio de 2013Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPfagmEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candi-datas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público Edi-tal nº.001/2012 – SEDESC – AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL –LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decididono Processo Administrativo nº.2738/2013:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO32º. 610049 MIDIAN SILVA DO NASCIMENTO TEIXEIRA33º. 612746 MARIA INÊS SANTANA MIRANDAAs candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra-zo de 03 (três) dias úteis, a saber: 04, 05 e 06/06/2013 (3ª., 4ª. e5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefei-tura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias04 e 06/05/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e nodia 05/06/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins deprocesso admissional.Guarujá, 21 de maio de 2013Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPfagmEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Editalnº.001/2012 – SEDESC – CUIDADOR SOCIAL – LEI COMPLEMEN-TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad-ministrativo nº.2738/2013:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO14ª. 610638 ROBERTA DOS SANTOS SOUZAA candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de03 (três) dias úteis, a saber: , 04, 05 e 06/06/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias04 e 06/06/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e nodia 05/06/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins deprocesso admissional.Guarujá, 21 de maio de 2013Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPfagmEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Editalnº.001/2011 – SEDESC – PSICÓLOGO – LEI COMPLEMENTARNº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo nº.2729/2013:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO14º. 453674 TACIANNA BANDIM PEDROSAA candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazode 03 (três) dias úteis, a saber: 04, 05 e 06/06/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias04 e 06/06/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e nodia 05/06/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins deprocesso admissional.Guarujá, 21 de maio de 2013Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPfagmEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as can-didatas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso PúblicoEdital nº.002/2011 – SESAU – SERVENTE (AGENTE DE SERVIÇOSGERAIS) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foidecidido no Processo Administrativo nº.39383/2012 – SEDUC:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO310º. 24479 BÁRBARA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO REIS311º. 17479 SARA MARIA RODRIGUESAs candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra-zo de 03 (três) dias úteis, a saber: 04, 05 e 06/06/2013 (3ª., 4ª.e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), daPrefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du-mont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nosdias 04 e 06/06/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. as 11:00 hs., eno dia 05/06/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs. para finsde processo admissional.Guarujá, 20 de maio de 2013Diego Bezerra Pereiraquinta-feira30 de maio de 201320 GUARUJÁDiário Oficial
  • Diretor de Gestão de PessoasADM GPfagmEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Editalnº.001/2011 – SEDUC – COZINHEIRO (AGENTE DE SERVIÇOS DEALIMENTAÇÃO) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conformeo que foi decidido no Processo Administrativo nº.2731/2013SEDESC:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO196º. 306991 ALINE SANTOS DA SILVAA candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazode 03 (três) dias úteis, a saber: 04, 05 e 06/06/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias04 e 06/06/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e nodia 05/06/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins deprocesso admissional.Guarujá, 20 de maio de 2013Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPfagmEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Editalnº.001/2011 – SEDUC – NUTRICIONISTA – LEI COMPLEMENTARNº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo nº.39383/2012:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO6º. 313055 FERNANDA FREITAS PECCHIOREA candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazode 03 (três) dias úteis a saber: 04, 05 e 06/06/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias04 e 06/06/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e nodia 05/06/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins deprocesso admissional.Guarujá, 20 de maio de 2013Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPfagmEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Editalnº.001/2011 – SEDUC – PEE – DEFICIENCIA AUDITIVA – LEI COM-PLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Pro-cesso Administrativo nº.39383/2012:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO04º. 315330 MARCELA SANTOS DE JESUSA candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazode 03 (três) dias úteis a saber: 04, 05 e 06/06/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias04 e 06/06/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia05/06/2013 (4ª. feira) das 14:00 às 16:00 hs., para fins de proces-so admissional.Guarujá, 20 de maio de 2013.Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Editalnº.001/2011 – SEDUC – PEE DEFICIENCIA INTELECTUAL – LEICOMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido noProcesso Administrativo nº.39383/2012:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO16º. 306037 SIGRID CAROLINE VIEIRA DA SILVA MOURAA candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazode 03 (três) dias úteis, a saber: 04, 05 e 06/06/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias04 e 06/06/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e nodia 05/06/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins deprocesso admissional.Guarujá, 20 de maio de 2013Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPfagmEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candi-datas abaixo relacionadas, aprovads em Concurso Público Editalnº.001/2011 – SEDUC – PSICOPEDAGOGO – (G010 - A - I - 200/40hs) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi deci-dido no Processo Administrativo nº.39383/2012:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO6º. 304512 MONICA DE MELO RIGHI LOPES7º. 311772 REGINA LÚCIA RODRIGUESAs candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra-zo de 03 (três) dias úteis a saber: 04, 05 e 06/06/2013 (3ª., 4ª. e5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefei-tura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias04 e 06/06/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e nodia 05/06/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins deprocesso admissional.Guarujá, 20 de maio de 2013Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPfagmEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Editalnº.001/2011 – SEDUC – SECRETÁRIO ESCOLAR – LEI COMPLE-MENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no ProcessoAdministrativo nº.39383/2012:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO9º. 305390 VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA PIRESA candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazode 03 (três) dias úteis a saber: 04, 05 e 06/06/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias04 e 06/06/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia05/06/2013 (4ª. feira) das 14:00 às 16:00 hs., para fins de proces-so admissional.Guarujá, 20 de maio de 2013Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMGPROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTODE VAGAS, COM PROVA, PROVA PRÁTICAE FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVAEdital 001/2013 – SESAU SAMUA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-cretaria Municipal de Saúde –SESAU, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público que fará realizar, sob responsabilidade daUniversidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, nos ter-mos do disposto no processo administrativo nº.3254/2013, e dadispensa de Licitação com publicação no Diário Oficial do Muni-cípio de Guarujá, conf. Proc. Adm. nº.14022/2013, Processo Se-letivo para o Provimento deVagas, com Prova, Prova Práticae Formação de Cadastro Reserva– Edital 001/2013 – SESAU/SAMU, regime de contratação temporária Jurídico Administra-tivo nos termos dos artigos n°s.600 a 605 da Lei ComplementarNº.135/2012 e suas alterações, destinado a selecionar candida-tos visando atender a necessidade temporária de excepcionalinteresse público, objetivando o provimento das vagas existen-tes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas duran-te a validade deste processo, para as funções relacionadas nesteEdital, de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas:INSTRUÇÕES ESPECIAISCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1. As funções e o número de vagas são os estabelecidos naTABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL; as habi-litações e salários, são os estabelecidos no Anexo I; o valor deinscrição e jornada de trabalho são os estabelecidos no Capítu-lo XI do presente Edital; e no Anexo II, a descrição sumária dasatividades.2. O Edital estará à disposição dos interessados no Diário Oficialdo Município de Guarujá, podendo ser acompanhado no ende-reço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br.3. O Processo Seletivo terá validade por 01 (hum) ano, poden-do ser prorrogado uma única vez por igual período, a contar dadata de sua homologação. Os candidatos aprovados poderãoser contratados para as funções existentes, colocados neste Pro-cesso Seletivo, para o provimento das vagas existentes, das quevierem a vagar e das que vierem a ser criadas, durante a validadedeste Processo Seletivo, sob o Regime Geral da Previdência So-cial (§ 4º. do artigo 603 da LC 135/2012).4. O período de validade estabelecido para este Processo Se-letivo não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipalde Guarujá de aproveitar, neste período, todos os candidatosclassificados. O aproveitamento dos classificados dar-se-á gra-dualmente, conforme necessidades da Prefeitura Municipal deGuarujá, obedecida rigorosamente, a lista final de candidatosclassificados.4.1. O cadastro de candidatos, formado por candidatos classifi-cados excedentes à disponibilidade de vagas atuais, asseguraráaos candidatos que dele fizerem parte, prioridade na convoca-ção para contratação futura, decorrente da existência de vagaspara as funções colocadas neste Processo Seletivo, nos termosdo presente Edital, no período de sua validade.5. As provas serão realizadas no município de Guarujá.5.1. A realização das provas será, preferencialmente, em dias dedomingo ou feriados.CAPÍTULO IIDAS INSCRIÇÕES6. As inscrições serão recebidas no período de 10 a 14 de junhode 2013. Serão efetuadas exclusivamente via Internet, por meiodo endereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br, exceto paraaqueles com direito a isenção de pagamento (Seção II).7. O interessado não poderá, em hipótese alguma, requerer de-volução da importância paga e/ou alteração do código referentea opção a que estiver se candidatando, mesmo que, posterior-mente, seja constatado erro por parte do candidato, ao registraro código da opção desejada.8. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Pro-cesso Seletivo não se realizar, sendo que a responsabilidade dadevolução será única e exclusivamente da Universidade Munici-pal de São Caetano do Sul – USCS.quinta-feira30 de maio de 201321GUARUJÁDiário Oficial
  • 9. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de totalresponsabilidade do candidato.10. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de in-teira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores odireito de excluir deste Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar infor-mações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posterior-mente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, doCódigo Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuaisprejuízos que causou ou vierem a causar à Universidade Muni-cipal de São Caetano do Sul – USCS e a Prefeitura Municipal deGuarujá.11. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penasda Lei, satisfazer as seguintes condições:a ) Estar de acordo com os termos do presente Edital;b ) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati-vas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais dis-posições de Lei, no caso de estrangeiros;c ) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;d ) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen-to comprobatório;e)Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para o Condutorde Veículo de Urgência, e de 18 (dezoito) anos para as demaisfunções, completos na data do encerramento das inscrições;f ) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;g ) Não ter sido, quando do exercício do cargo, emprego oufunção pública, demitido por justa causa ou a bem do serviçopúblico;h ) Até a data da apresentação dos documentos para a admis-são, possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercí-cio do emprego, de acordo com o estabelecido no Anexo I dopresente Edital.I ) Não ter antecedentes criminais.J )Não estar, no ato da contratação, incompatibilizado para con-tratação junto ao poder público;k) Não estar respondendo a processo relativo ao exercício daprofissão.L )Não ser aposentado por Invalidez, e nem estar com idade deaposentadoria compulsório nos termos do Art. 40, Inciso II daConstituição Federal;m ) Não receber, no ato da contratação, proventos de aposenta-doria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perantea União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Au-tarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o Art. 37,§ 10 da Constituição Federal, com Emenda Constitucional nº 20de 15/12/1998, ressalvadas as acumulações permitidas pelo In-ciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivose os cargos ou empregos em comissão;n ) Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, Ad-ministração e a Fé Pública, os Costumes e os previstos na Lei Fe-deral 11.343, de 23/08/2006;o ) Gozar de boa saúde física e mental e não ter deficiência in-compatível com o exercício das funções atinentes ao empregoa que concorre, a ser comprovada por inspeção médica oficialrealizada por profissionais designados pela Prefeitura Municipalde Guarujá;11.1 O candidato somente poderá se inscrever para umadas funções deste Processo Seletivo. No caso do candidatoinscrever-se para mais de uma função deste Processo Seletivo,considerar-se-á a última inscrição efetivada paga.12. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantesdas habilitações contidas no Anexo I do presente Edital, e dasexigências contidas no item 11 deste Capítulo. No entanto, seráautomaticamente eliminado do cadastro de candidatos inscri-tos e habilitados, o candidato que não os apresentar na data daconvocação para apresentação dos documentos para contrata-ção na Prefeitura Municipal de Guarujá, sendo declarada nula asua inscrição e todos os atos dela decorrentes.SEÇÃO IINSCRIÇÃO PELA INTERNET13. O candidato deverá, no período de inscrição, acessar o ende-reço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br, ler atentamente o Edi-tal 001/2013 – SESAU SAMU, preencher corretamente a Fichade Inscrição e emitir o boleto bancário com o valor de inscriçãocorrespondente.14. Pagar o valor de inscrição na rede bancária de compensa-ção (qualquer banco) ou via Internet, por meio de pagamentode ficha de compensação por código de barras, conforme valorconstante no Capítulo XI deste Edital.14.1. O pagamento do valor de inscrição não poderá ser efetua-do por meio das seguintes modalidades: depósito bancário, emCasas Lotéricas, em Supermercados, ou quaisquer outras formasque não sejam a prevista no item 14 (pagamento de ficha decompensação por código de barras).14.2. Para o pagamento do valor de inscrição somente poderáser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até adata limite do encerramento das inscrições, respeitando o horá-rio bancário.14.3. O pagamento da importância correspondente ao valor dainscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, emqualquer agência bancária.14.4. A inscrição por pagamento em cheque somente será con-siderada efetuada após a respectiva compensação. Se, por qual-quer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidatoserá automaticamente cancelada.15. O deferimento da inscrição dependerá do correto e comple-to preenchimento da Ficha de Inscrição e pagamento do valorde inscrição.16. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelobanco, do pagamento do boleto referente ao valor de inscrição.A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá serfeita no endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br, 72 (seten-ta e duas) horas após o encerramento do período de inscrições.Caso seja detectada falta ou falha de informação, o candidatodeverá entrar em contato com a Universidade Municipal de SãoCaetano do Sul - USCS, por intermédio dos telefones (0xx11)4224-4834 ou 4221-4552, nos dias úteis, das 8h00 às 17h00, paraverificação do ocorrido.17. Após as 23h59min (horário de Brasília) do último dia de ins-crição, a Ficha de Inscrição não estará mais disponibilizada noendereço eletrônico.17.1 A inscrição é caracterizada pelo preenchimento da ficha epelo pagamento do boleto bancário, portanto, não serão con-siderados como inscrições os cadastros preenchidos sem o res-pectivo pagamento.17.2. Não será possível preencher a Ficha de Inscrição, no perío-do correspondente, e pagar o valor de inscrição, no dia seguinteao de encerramento das inscrições.18. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a Universidade Munici-pal de São Caetano do Sul - USCS não se responsabilizarão porsolicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivode ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,congestionamento das linhas de comunicação, bem como ou-tros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferênciade dados.SEÇÃO IIREQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO COMOCANDIDATO ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE19. O candidato que, nos termos dos critérios abaixo discrimina-dos, se declarar como economicamente hipossuficiente, poderárequerer a isenção do valor de inscrição, de acordo com o reque-rimento ANEXO IV, e com os seguintes procedimentos:a) comparecer entre os dias 10 a 12 de junho de 2013 das10:00hs às 16:00hs, pessoalmente, no Ginásio Marivaldo Fernan-des - GUAIBÊ, sito à Av. Santos Dumont 420 – Bairro Santo Antô-nio - GUARUJA – SÃO PAULO;b ) preencher o Requerimento de Inscrição (ANEXO IV) e a De-claração (ANEXO V) comprobatória de sua condição de hipos-suficiência econômica, para o Processo Seletivo Edital 001/2013SESAU SAMU da Prefeitura Municipal de Guarujá, declarandoestar atendendo às exigências do respectivo Edital que rege opresente Processo Seletivo;c ) apresentar para análise, sob sua integral responsabilidade, aseguinte documentação:Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com identifi-cação do último registro funcional, onde não deve constar a vi-gência de contrato de trabalho (demonstração da condição dedesempregado) ou que comprove estar empregado e recebercomo renda até um salário mínimo; e documento que compro-ve a vigência de seguro desemprego, se houver;d ) apresentar o original e cópia dos documentos citados aci-ma, sendo que as cópias ficarão retidas para posterior análise dacondição apresentada.e ) A condição para o deferimento da hipossuficiência econômi-ca é a entrega, no local indicado no item 19, letra a, da docu-mentação comprobatória.20. O candidato tomará ciência do deferimento ou indeferimen-to no ato de sua inscrição como economicamente hipossuficien-te, não cabe recurso.SEÇÃO IIIINSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIAOU EM CONDIÇÃO DE NECESSIDADES ESPECIAIS21. Nos termos do que dispõe o artigo 38 do Decreto Federal nº3.298 de 20/12/99, inciso II, serão destinados, quando possível,5% das vagas de cada emprego posto à disposição, a candida-tos com deficiência, exceto para as funções que exigem aptidãoplena do candidato.22. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atri-buições do emprego, especificadas no Anexo II deste Edital, sãocompatíveis com a deficiência que possui.23. O candidato deverá:a) Preencher a Ficha de Inscrição, conforme especificado nositens de 1 a 18, inclusive registrando o tipo de deficiência quepossui e se há necessidade da prova: ou em Braile, ou ampliada,ou de alguma outra condição especial para sua realização.b) Pagar o valor da inscrição correspondente, de acordo com oCapítulo XI do presente Edital.c) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº.3298de 20/12/99, o candidato em condição de necessidades espe-ciais, dentro do prazo previsto para as inscrições, deverá obri-gatoriamente, entregar junto a Prefeitura Municipal de Guarujá– Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640 – BairroSanto Antônio – Guarujá – SP, (térreo – sala 33), das 12:00hs às16:00hs - LAUDO MÉDICO original ou cópia autenticada emi-tido por órgão e profissional competente de saúde, atestandoa espécie e o grau ou nível da deficiência que possui, com ex-pressa referência ao código correspondente da ClassificaçãoInternacional de Doença – CID, bem como a provável causa dadeficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação desua prova. O laudo médico apresentado, deverá ser expedidocom prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do término dasinscrições.23.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durantea realização das provas deverá proceder conforme estabelecidono item 23, letra a, e levar no dia da realização da prova umacompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalida-de e que será responsável pela guarda da criança. A candidatanesta condição, que não levar acompanhante, não realizará asprovas.23.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação afavor da candidata. A criança deverá permanecer em local desig-nado, acompanhado de familiar ou terceiro, adulto responsável,indicado pela candidata.24. O candidato que não declarar possuir deficiência ou algumacondição de necessidades especiais, no ato da inscrição, e nãoatender ao solicitado no item 23, deste Edital, não seráconsiderado“pessoa em condição de necessidades especiais”e,não poderá impetrar recurso a favor de sua situação.25. Não terá a prova especial preparada, seja qual for o motivoalegado, o candidato que não a solicitar nos termos do item 23,letra a, deste Edital.26. Aos candidatos em condição de necessidades especiaisaplicam-se, no que couber, as normas constantes do DecretoFederal nº 3.298 de 20/12/99.27. Serão consideradas pessoas com deficiência(s) aquelas quese enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º. e4º. do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 e na condição defi-nida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009.28. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios pas-quinta-feira30 de maio de 201322 GUARUJÁDiário Oficial
  • síveis de correção.29. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições espe-ciais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, partici-parão do Processo Seletivo em igualdade de condições com osdemais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, àavaliação, e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de apli-cação das provas, e à nota mínima exigida para todas as vagas.29.1. O candidato com deficiência que necessitar de tempoadicional para realização das provas deverá requerê-lo, no atoda inscrição, especificando na Ficha de Inscrição essa condição,com justificativa acompanhada de parecer emitido por especia-lista da área de sua possível deficiência, entregue junto com osdocumentos constantes do item 23, letra c.30. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas nosistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas tambémem Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim,no dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos deficientesvisuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com ta-manho de letra correspondente a corpo 24.31. Não haverá, qualquer que seja a hipótese alegada, leitura deprova para candidato com deficiência visual (cego) ou restriçõessimilares.31.1. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito aanálise de viabilidade e razoabilidade do pedido.32. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimentoprevisto neste item, a(s) vaga(s) será(ão) preenchida(s) por can-didatos sem deficiência(s), na estrita observância da Lista Geralde Classificação Final.33. O candidato com deficiência(s) que, não realizar a inscriçãoconforme instruções constantes neste Edital, não poderá impe-trar recurso a favor de sua situação.33.1. Será excluído do Processo Seletivo, o (a) candidato (a) quetiver deficiência considerada incompatível com as atribuiçõesda função.CAPÍTULO IIIDAS FORMAS DE AVALIAÇÃO34. A AVALIAÇÃO será realizada através da aplicação de PROVAOBJETIVA com 50 (cinqüenta) questões objetivas, de conhe-cimentos específicos, com 4 (quatro) alternativas de múltiplaescolha com valor de 2 (dois) pontos para cada questão, naescala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.34.1. A PROVA OBJETIVA será eliminatória e classificatória, me-diante aplicação do critério de Nota de Corte.34.1.1. A prova prática de Condutores de Veículos de Urgência,consistirá em análise do candidato relativo a:a) Verificação do veículo (valendo de 01 a 10 pontos);b) Leitura do painel (valendo de 01 a 10 pontos);c) Condução do Veículo – Ambulância Resgate – (dirigibilidade)(valendo de 01 a 10 pontos).34.1.1.1. As notas da prova prática serão somadas e dividas portrês e seu resultado, somado a nota da Prova Objetiva (34.1) edividida por dois, resultando na nota final.34.1.2. A Nota de Corte corresponderá ao limite de VAGAS TO-TAIS estabelecido na Tabela de Habilitação e de ClassificaçãoFinal.34.1.2.1. Em decorrência do que estabelece o item 34.1.2. so-mente serão convocados para realização da prova prática paraCondutores de Veículos de Urgência os primeiros 81 classifica-dos e os que estiverem empatados na nota da prova objetivaem 81º lugar.34.1.2.1. Os candidatos que, mesmo com nota na prova objeti-va superior a 50 (cinquenta) pontos que se classificarem abaixoda posição 81º não serão convocados para a prova prática dedireção de veículo de urgência, exceto os que estiverem empa-tados na 81ª posição na classificação da prova objetiva.34.1.3. O candidato que obtiver pontuação inferior a 50 (cin-quenta) pontos, nos termos constantes deste Edital, será excluí-do do Processo Seletivo, não obtendo classificação, mesmo queincluso na Nota de Corte, e poderá obter informação relativaao seu desempenho na PROVA OBJETIVA no site www.guaruja.sp.gov.br, mediante identificação pelo seu número de inscriçãoe CPF.34.1.4. A PROVA OBJETIVA versará sobre assuntos do ConteúdoProgramático (Anexo III).34.1.5. O tempo máximo para a realização da PROVA OBJETIVAserá de 03 (três) horas, nele incluído o tempo necessário paraa transcrição das respostas: da Folha de Resposta Intermediáriapara a Folha de Resposta Definitiva.34.1.6. A Nota Final do candidato será igual à nota obtida naPROVA OBJETIVA, e para os Condutores de Veículos de Urgênciaver item (34.1.1.1.)35. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do va-lor da nota final, de acordo com cada opção.35.1. Obtida a lista por ordem decrescente, na PROVA OBJETIVA,nos termos do item anterior, aplicar-se-á o critério de Nota deCorte com o objetivo de se obter, quando possível, uma lista decandidatos classificados até o limite de VAGAS TOTAIS estabele-cido na Tabela de Habilitação e de Classificação Final.TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINALCÓD FUNÇÃOQuant.deVagasVagas P/pessoascomDeficiênciaTotal deVagasdisponíveisCadastroReservaCadastroReservaPessoas c/DeficiênciaTotal quecomporãoa classif.final01MédicoSocorrista10 01 11 20 01 3202 Enfermeiro 11 01 12 30 02 4403Técnico deEnfermagem23 02 25 50 03 7804Condutor deVeículos deUrgência26 02 28 50 03 81CAPÍTULO IVDAS PROVAS OBJETIVAS36. Na prova com questões objetivas o candidato receberá o Ca-derno de Questões e a Folha intermediária de Respostas. A FolhaDefinitiva de Respostas será entregue ao candidato mediante adevolução do Caderno de Questões da prova objetiva.37. O candidato deverá transcrever as respostas da prova paraa Folha Intermediária e, em seguida, para a Folha Definitiva deRespostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, bemcomo assinar no campo apropriado. O preenchimento dos da-dos é de responsabilidade do candidato.38. A Folha Definitiva de Respostas é o único documento válidopara a correção eletrônica e que deverá ser entregue no final daprova ao fiscal de sala.39. Não será computada questão com emenda ou rasura, aindaque legível, nem questão não respondida ou que contenha maisde uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.40. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reser-vado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderáser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho docandidato.41. Em hipótese alguma, haverá substituição do Caderno deQuestões ou da Folha Definitiva de Respostas.42. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, naremota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coor-denador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará nosentido de:a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a de-vida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreramfalhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordena-dor do Colégio estabelecerá prazo para compensação do tempousado para regularização do caderno.43. Os dois últimos candidatos presentes na sala, só poderãoretirar-se juntos, assinando, na ocasião, a Folha de Ocorrência deProva e acompanhando o Aplicador de Prova para a entrega dasmesmas junto a Administração do Processo Seletivo.43.1. O candidato após a entrega da prova, não poderá perma-necer junto às dependências da Unidade Educacional onde serealiza o certame.44. A Folha de Respostas Intermediária ficará em poder do can-didato para posterior conferência do gabarito.45. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmenteanulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova.46. Qualquer dúvida relacionada à questão de prova poderá serregistrada em impresso próprio (Folha de Ocorrência de Prova),fornecido pela autoridade competente da sala, no decorrer outérmino da prova.47. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vistas, re-visão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas deavaliação, nas diferentes fases do Processo Seletivo, seja qual foro motivo alegado.48. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos au-torais adquiridos, a Universidade Municipal de São Caetano doSul – USCS, não fornecerá exemplares do Caderno das Provas acandidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mes-mo após o encerramento do Processo Seletivo.CAPÍTULO VDOS PROCEDIMENTOS49. As provas serão realizadas no município de Guarujá, prefe-rencialmente em dias de domingo ou feriados.49.1. A convocação para a realização das provas será efetuadamediante publicação dos competentes Editais de Convocaçãono Diário Oficial do Município de Guarujá, podendo ser acompa-nhado através do endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br.49.1.1. É de responsabilidade do candidato a obtenção das in-formações referentes à realização das provas.50. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores,de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos preesta-belecidos.51. Somente será admitido à sala de provas o candidato que es-tiver munido de um dos seguintes documentos: Cédula Oficialde Identidade; ou de Carteira expedida por Órgão ou Conselhode Classe; ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou deCertificado de Reservista; ou de Carteira Nacional de Habilitaçãocom fotografia, na forma da Lei 9053/2007 – Código de TrânsitoBrasileiro; ou de Passaporte brasileiro. Como o documento nãoficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendoaceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estarem perfeito estado de conservação, de forma a permitir, comclareza, a identificação do candidato.52. Os candidatos deverão comparecer ao local da provapelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, mu-nidos de comprovante de inscrição e de um dos documentoscitados no item anterior, caneta esferográfica de tinta azul oupreta, lápis preto n°.2 e borracha.53. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais quandodo recebimento da prova. Caso haja alguma divergência com osdados da Ficha de Inscrição, deverá o mesmo solicitar ao fiscalaplicador da prova que registre em folha de ocorrência a diver-gência e a devida correção.54. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casosespeciais, será acompanhado pelo fiscal.55. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alega-do para justificar o atraso ou a ausência do candidato, com ousem necessidade especial.56. Será excluído do Processo Seletivo, o candidato que:a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local dife-rente do designado;b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;c) não apresentar o documento de identidade exigido;d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento dofiscal, ou antes, de decorridos 30 (trinta) minutos do início dasprovas;e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ouutilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou cal-culadora;f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipa-mento eletrônico de comunicação;g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;h) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Fo-lha de Respostas Intermediária;i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;j) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus au-xiliares ou autoridades presentes;k) não permitir, se solicitado, a coleta de sua assinatura e/ou desua impressão digital.l)nãoinformaraosexaminadores,auxiliaresouautoridadespresen-tes, da existência de parentes até 3º. Gráu na mesma sala de prova;quinta-feira30 de maio de 201323GUARUJÁDiário Oficial
  • 57. Os candidatos serão identificados em definitivo, por ocasiãoda realização das provas, em todas as etapas, se necessário, me-diante aplicação de metodologia alicerçada em digitalização,para se obter a segurança necessária em relação aos candidatospresentes às provas.CAPÍTULO VIDA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DAHABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO58. A classificação será única para cada função codificado.59. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, su-cessivamente, critérios de desempate:a) o maior número de dependentes;b) maior idade;c) persistindo o empate, a escolha será feita através de sorteio.60. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente denota final, em lista de classificação para cada função.61. Os candidatos classificados serão enumerados em duas lis-tas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados, incluindonesta listagem os candidatos inscritos como deficientes, mes-mo se sua nota for inferior a nota de corte, observando-se o queconsta no item 34.1.3 deste Edital e outra especial (pessoascom deficiência).62. O candidato cuja deficiência não for configurada constaráapenas da lista de Classificação Final Geral.63. Não ocorrendo inscrição no Processo Seletivo ou aprovaçãode candidatos com deficiência, será elaborada somente a Listade Classificação Final Geral.64. O gabarito da prova estará a disposição junto ao Diário Ofi-cial do Município de Guarujá, de acordo com o cronograma.CAPÍTULO VIIDOS RECURSOS65. Será admitido recurso quanto à realização das provas, ga-barito das provas objetivas e do resultado preliminar do Pro-cesso Seletivo.66. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos:• 1 (um) dia útil da data da realização das provas;• 2 (dois) dias úteis da data da divulgação no Diário Oficial doMunicípio de Guarujá, para os atos expedidos pela Comissãodo Processo Seletivo, citados como passíveis de recursos noCapítulo X.67. O prazo de interposição de recurso será contado tendocomo termo inicial o 1°. (primeiro) dia útil subseqüente do even-to que lhe deu origem.68. Todos os recursos deverão ser protocolados no horáriodas 12 às 16 horas, no Paço Municipal Raphael Vitiello: Av.Santos Dumont, 640 – (térreo – sala 33), bairro Santo Antônio,Guarujá – SP.69. O recurso deverá conter as seguintes informações:a ) nome do candidato;b ) número de inscrição;c ) nome e número do documento de identidade;d ) nome da função para o/a qual se inscreveu, bem como o res-pectivo código;e ) número e ano do Edital do Processo Seletivo;f ) endereço completo;g ) a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razõesdo recurso;h ) local, data e assinatura do candidato.70. Não será aceito recurso interposto por correio, fac-símile(fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não o especi-ficado neste Edital.71. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferi-do, sendo considerado, para tanto, a data de seu protocolo nolocal especificado no item 68.72. A Banca Examinadora constitui última instância para recur-so, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não cabe-rão recursos adicionais.73. A decisão do recurso será dada ao conhecimento do candi-dato requerente, mediante publicação no Diário Oficial do Mu-nicípio de Guarujá.74. Não haverá, em hipótese alguma, vistas das provas.CAPÍTULO VIIIDA CONVOCAÇÃO E DA ADMISSÃO75. A convocação e a contratação obedecerão rigorosamente àclassificação obtida pelo candidato que será integrante de listafinal de classificação.75.1. A convocação para a contratação será feita pela Secreta-ria Municipal de Administração - ADM, por intermédio do DiárioOficial do Município de Guarujá, sendo considerado desistenteo candidato que não comparecer, na data e horário determina-dos no Diário Oficial do Município de Guarujá, ao endereço de-terminado no instrumento de convocação.75.1.1 Os candidatos terão o prazo de 03 (três) dias úteis parase apresentar no endereço informado em Edital, quando da suaconvocação para fins de contratação;75.1.2 Os candidatos após terem atendido o item 75.1.1, te-rão o prazo máximo de 15 (quinze) dias para retornarem com oLaudo Médico Admissional e com toda a documentação exigidapelo Edital deste Processo Seletivo, para fins de contratação.75.1.3 O não cumprimento dos prazos estabelecidos nos itens75.1.1 e 75.1.2, ocasionará a exclusão do candidato do Proces-so Seletivo.75.2. O candidato deverá cumprir todos os prazos para entregados documentos exigidos, quais sejam:a ) Cédula de Identidade (RG);b ) Cadastro de Pessoa Física (CPF);c ) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral www.tse.gov.br ;d ) Carteira Profissional Original (quantas possuir), e cópia da pá-gina com foto (frente e verso);e ) 02 (duas) fotos 2X2 ou 3X4, coloridas;f ) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP, mais pesquisa juntoa CEF e/ou Banco do Brasil;g ) Aos estrangeiros, comprovante de naturalização ou Carteirade Identidade;h ) Certificado Militar, para os homens com idade inferior a45 anos;i ) Diploma que concluiu o curso do emprego especificado aoqual se candidatou, reconhecido pelo MEC e, quando solici-tado, Registro no Conselho respectivo (devidamente regulare atualizado);j ) Declaração de Bens ou, cópia do Imposto de Renda ( Bens )do ano em curso;k) Atestado de Antecedentes Criminais www.ssp.sp.gov.br/atestado;l) Declaração de vínculo e/ou exoneração de outros órgãospúblicos.76. A contratação do candidato decorrerá da assinatura de Con-tratocomaPrefeituraMunicipaldeGuarujá,oqualreger-se-ápe-los preceitos legais (art.603 da Lei Complementar nº.135/2012)em vigor.77. A aprovação no Processo Seletivo, não implica em obri-gatória contratação do candidato aprovado, cabendo a Ad-ministração Direta, o direito de aproveitar os candidatos,observando a ordem de classificação final, os critérios deconveniência e oportunidade, o limite de vagas existentes,das que vierem a vagar e das que forem criadas posterior-mente, durante o prazo de validade do presente Processo Se-letivo, a exclusivo critério e necessidade do serviço público,bem como obedecendo aos limites impostos pelo art.169 §1º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de04/05/2000.78. Não haverá estágio probatório.79. Não será contratado o candidato que, na data indicada paraa entrega da documentação, não possuir os requisitos exigidospara a função conforme previsto neste Edital.80. A contratação dos candidatos ficará condicionada à apre-sentação dos documentos exigidos pela Secretaria Municipalde Administração - ADM, quando da convocação.81. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento com-probatório de classificação junto ao Processo Seletivo, valendopara esse fim a Classificação Final e a Homologação junto ao Di-ário Oficial do Município.82. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereçojunto à Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o período devalidade deste Processo Seletivo.83. Os candidatos que atenderem à convocação para a contrata-ção e recusarem-se ao preenchimento de vaga serão excluídosem caráter irrevogável e irretratável do cadastro de candidatos,sendo o fato formalizado em Termo de Desistência.84. Por ocasião da contratação, o candidato será submetido aexame médico pelo corpo técnicoda Prefeitura Municipal de Guarujá, especificamente designa-do para este fim, ou entidades credenciadas pela mesma, e aexames laboratoriais, para avaliação de sua capacidade física emental no desempenho das tarefas pertinentes a função a queconcorre. Tudo de caráter eliminatório.84.1 Quando do ato da contratação, será informado ao candida-to a data de efetivação dos exames médicos. O não cumprimen-to ao determinado com relação a data, ensejará a desclassifica-ção do selecionado.84.2 Após a contratação do candidato, a deficiência existentenão poderá ser argüida para justificar a readaptação funcionalou a concessão de aposentadoria, salvo se dela advierem com-plicações que venham a produzir incapacidade ocupacionalparcial ou total.84.3 Os contratados estarão sob o Regime Geral da PrevidênciaSocal - INSS85. Se houver alteração na estrutura de empregos e salários daPrefeitura Municipal de Guarujá, o aproveitamento dos candida-tos dar-se-á considerando as atividades para as funções conti-das neste Edital, mantendo-se a classificação obtida.86. Será automaticamente eliminado do cadastro de candida-tos habilitados o candidato que não apresentar os documen-tos exigidos neste Capítulo no prazo estipulado pela SecretariaMunicipal de Administração – ADM, da Prefeitura Municipal deGuarujá.87. O não comparecimento no prazo estipulado, quandoconvocado, implicará em sua exclusão e desclassificação emcaráter irrevogável e irretratável do Proceso Seletivo Edi-tal 001/2013 – SESAU SAMU. A comprovação, quando foro caso, dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial doMunicípio de Guarujá.88. Não será deferido, pedido de Licença Sem Vencimentos,para tratar de qualquer assunto, aos contratados pelo ProcessoSeletivo.CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES FINAIS89. A inscrição do candidato implicará o conhecimento, a tácitae integral aceitação das condições do Processo Seletivo estabe-lecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconheci-mento ou incompreensão.90. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apre-sentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará ocandidato do Processo Seletivo, anulando-se os atos decorren-tes da inscrição.91. Os atos relativos ao Processo Seletivo serão publicados, noDiário Oficial de Guarujá, na seção da Secretaria Mun. de Admi-nistração - ADM, sempre assinadas pela Comissão do ProcessoSeletivo, ou por seu presidente, não se aceitando justificativapara o desconhecimento ou incompreensão dos prazos e con-dições neles assinalados.92. Não serão aceitos pedidos de revisão de prova ou de nota,ou, ainda, vistas de prova, Folha de Resposta Definitiva, qual-quer que seja a hipótese alegada.93. À Prefeitura Municipal de Guarujá é facultada a homologa-ção parcial ou total do Processo Seletivo.94. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação doProcesso Seletivo, e não se caracterizando óbice administra-tivo ou legal, é facultada a incineração das provas e demaisregistros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período devalidade do Processo Seletivo, os registros eletrônicos a elereferentes.95. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/outornar sem efeito a contratação do candidato, em todos os atosrelacionados ao Processo Seletivo, quando constatada a omis-são, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com afinalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.96. Antes da realização das provas, o candidato poderá desis-quinta-feira30 de maio de 201324 GUARUJÁDiário Oficial
  • tir formalmente de sua inscrição ao Processo Seletivo, encami-nhando requerimento específico para a Comissão do ProcessoSeletivo, no endereço, horário e formato previstos nos itens 68e 69 deste Edital.97. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas nesteCapítulo, o candidato estará sujeito a responder por FalsidadeIdeológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.98. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a pro-vidência ou evento que lhes disser respeito, circunstância queserá mencionada em Edital ou aviso a ser publicado junto aoDiário Oficial do Município de Guarujá.99. As despesas relativas à participação do candidato no Proces-so Seletivo e à apresentação para contratação e exercício cor-rerão exclusivamente por conta e responsabilidade do própriocandidato.100. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publi-cada a homologação do resultado final, o direito de ação contraquaisquer atos relativos a este Processo Seletivo.101. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a USCS não se respon-sabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publi-cações referentes a este Processo Seletivo.102. À Prefeitura Municipal de Guarujá é facultada a anulaçãoparcial ou total do Processo Seletivo, antes de sua homologação,se constatada irregularidade substancial insanável.103. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar to-das as publicações e avisos referentes a este Processo Seletivo.104. A Prefeitura Municipal de Guarujá não emitirá Declaraçãode Aprovação no certame, pois a própria publicação no DiárioOficial do Município de Guarujá é documento hábil para fins decomprovação da aprovação.105. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a USCS não se respon-sabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Cor-reios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;d) correspondência recebida por terceiros;e) ausência de pessoas, no endereço indicado pelo candidato,para assinar o documento comprobatório de recebimento dotelegrama.106. A Administração Pública somente poderá rescindir uni-lateralmente o contrato de Médicos SAMU, Enfermeiro SAMU,Téc. de Enfermagem SAMU e Condutor de Veículos de UrgênciaSAMU, de acordo como regime jurídico de trabalho adotado, naocorrência de uma das seguintes hipóteses:a ) prática de falta grave, dentre as enumeradas no art.482da CLT;b ) acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;c ) necessidade de redução de quadro de pessoal, por excessode despesa, nos termos da Lei Federal nº.9801, de 14 de junhode 1999;d ) insuficiência de desempenho, apurada em procedimentono qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico do-tado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 (trinta)dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidospara a continuidade da relação de emprego, obrigatóriamen-te estabelecidos de acordo com as peculiaridades das ativi-dades exercidas; oue ) cessação da transferência de repasses pelo Governo Federal,por extinção dos programas pactuados e, ainda por vencimentoou denúncia do convênio firmado entre as partes.107. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvido-sos serão julgados pela Comissãode Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Guarujá, con-juntamente com a USCS, e a decisão final caberá à Comissão doProcesso Seletivo.108. Depois de cumprida todas as etapas do Processo SeletivoEdital 001/2013 – SESAU SAMU, o mesmo será Homologadono todo ou em parte pelo Chefe do Executivo da Prefeitura Mu-nicipal de Guarujá, e publicado junto ao Diário Oficial do Muni-cípio de Guarujá.CAPÍTULO XCRONOGRAMA PREVISTOEVENTODATASPROVÁVEISRecebimento das Inscriçõesde 10 a 14 dejunho de 2013Recebimento das inscrições de candidatos economicamentehipossuficientesde 10 a 12 dejunho de 2013PublicaçãonoDiárioOficialdoMunicípiodalistadoscandidatosinscritos, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br22 de junho de2013Data reserva para interposição de recurso referente a lista doscandidatos inscritos24 e 25 dejunho de 2013Publicação no Diário Oficial do Município da CONVOCAÇÃOpararealizaçãodaPROVAOBJETIVA,podendoseracompanhadapelo site www.guaruja.sp.gov.br29 de junho de2013Realização da PROVA OBJETIVA07 de julho de2013Data reservada para interposição de recurso referente aaplicação da PROVA OBJETIVA.08 de julho de2013Publicação no Diário Oficial do Município do GABARITO daPROVA OBJETIVA, podendo ser acompanhado pelo site www.guaruja.sp.gov.br10 de julho de2013Datas reservadas para interposição de recurso referente aoGABARITO da PROVA OBJETIVA11 e 12 de julhode 2013Publicação no Diário Oficial do Município das NOTAS doscandidatos na PROVA OBJETIVA e da CLASSIFICAÇÃOPRELIMINAR, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br20 de julho de2013Datas reservadas para interposição de recurso referenteàs NOTAS DOS CANDIDATOS na PROVA OBJETIVA e daCLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, podendo ser acompanhada pelosite www.guaruja.sp.gov.br22 e 23 de julhode 2013Publicação no Diário Oficial do Município da CONVOCAÇÃOpara realização da PROVA PRÁTICA dos Condutores de Veículosde Urgência, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br27 de julho de2013Realização da PROVA PRÁTICA para Condutores de Veículos deUrgência04 de agostode 2013Data reservada para interposição de recurso referente aaplicação da PROVA PRATICA dos Condutores de Veículos deUrgência.05 de agostode 2013Publicação no Diário Oficial do Município das NOTASdos candidatos na PROVA PRÁTICA e da CLASSIFICAÇÃOPRELIMINAR, dos Condutores deVeículos de Urgência, podendoser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br07 de agostode 2013Data reservada para interposição de recurso referente àCLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR dos Condutores de Veículos deUrgência08 e 09 deagosto de 2013Publicação no Diário Oficial do Município da CLASSIFICAÇÃOFINAL e da HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Edital001/2013 – SESAU SAMU, podendo ser acompanhada pelo sitewww.guaruja.sp.gov.br14 de agostode 2013CAPÍTULO XIVALOR DE INSCRIÇÃO E JORNADA SEMANAL DE TRABALHOCÓD. FUNÇÃOVR. DAINSCRIÇÃOR$JORNADA DETRABALHO01 Médico Socorrista 70,00 24 hs/semanais02 Enfermeiro 70,00 30 hs/semanais03 Técnico de Enfermagem 60,00 12X36hs04 Condutor de Veículos de Urgência 40,00 12X36hsGuarujá, 24 de maio de 2013.Waldyr TamburúsPresidente da Comissão do Processo SeletivoANEXO ICÓD. FUNÇÃO HABILITAÇÃO SALARIO BASE (R$) GAPPADICIONALINSALUBR.01MédicoSocorristaSuperior Especifico e CRM 542,28 P/ PLANTÃO SIM SIM02 Enfermeiro Superior Especifico e COREN 3.036,00 NÃO SIM03Tecnico deEnfermagemEnsino Médio Completo e For-mação em Curso de Técnicode Enfermagem e COREN2.684,19 NÃO SIM04Condutor deVeículos deUrgênciaEnsino Fundamental Com-pleto – CNH letra“D”- eHabilitação como Condutorde Veículo de Urgência1.620,00 NÃO SIMGAPP (Plantão Semanal de 2ª. A 6ª).........................R$ 400,00GAPP (Plantão Final de Semana).............................R$ 600,00Adic. de Insalubridade a 20% do Sal. Mínimo...........R$ 135,60ANEXO IIDESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS REQUISITOS,COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES109 . Requisitos:109.1. Médicos:a) Devidamente registrado no Conselho Regional de Medicinade sua jurisdição.b) Experiência mínima de 01 (hum) ano, comprovado em Cartei-ra de Trabalho e Previdência Social ou algo assemelhado.1. Habilitado ao exercício da medicina pré-hospitalar, atuando nasáreas de regulação médica, suporte avançado de vida, em todos oscenários de atuação do pré-hospitalar e nas ambulâncias;c) Equilíbrio emocional e autocontrole;d) Capacidade física e mental para a atividade;e) Iniciativa e facilidade de comunicação;f) Destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis;g) Capacidade de trabalhar em equipe;h) Disponibilidade para a capacitação e re-certificação periódica.109.1.1. Competências/Atribuições:Exercer a regulação médica do sistema; conhecer a rede de ser-viços da região; manter uma visão global e permanentementeatualizada dos meios disponíveis para o atendimento pré-hos-pitalar e das portas de urgência, checando periodicamente suacapacidade operacional; recepção dos chamados de auxílio,análise da demanda, classificação em prioridade de atendi-mento, seleção de meios para atendimento (melhor resposta),acompanhamento do atendimento local, determinação do localde destino do paciente, orientação telefônica; manter contatodiário com os serviços médicos de emergência integrados aosistema; prestar assistência direta aos pacientes nas ambulân-cias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis enecessários ao nível pré-hospitalar; exercer o controle operacio-nal da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do servi-ço nos aspectos inerentes à sua profissão; avaliar o desempenhoda equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de educa-ção continuada do serviço; obedecer às normas técnicas vigen-tes no serviço; preencher os documentos inerentes à atividadedo médico regulador e de assistência pré-hospitalar; garantir acontinuidade da atenção médica ao paciente grave, até a suarecepção por outro médico nos serviços de urgência; obedecerao código de ética médica.109.2. Enfermeiros:a) Diploma de enfermeiro devidamente registrado no ConselhoRegional de Enfermagem de sua jurisdição;b) Certificado de especialização em APH, com carga horária mí-nima de 360 hs., reconhecido pelo MEC;c) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovado em Cartei-ra de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência eEmergênciad) Pré-Hospitalar Móvel devendo, além das ações assistenciais,prestar serviços administrativos e operacionais em sistemas deatendimento pré-hospitalar;e) Equilíbrio emocional e autocontrole;f) Disposição para cumprir ações orientadas;g ) Iniciativa e facilidade de comunicação;h) Destreza manual e física para trabalhar em unidades móveis;i) Capacidade de trabalhar em equipe;j ) Disponibilidade para a capacitação e re-certificação periódica.109.2.1.Competências/Atribuições:Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe noAtendimento Pré-Hospitalar Móvel; executar prescrições mé-dicas por telemedicina; prestar cuidados de enfermagem demaior complexidade técnica a pacientes graves e com risco devida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capa-cidade de tomar decisões imediatas; prestar a assistência deenfermagem à gestante, a parturiente e ao recém nato; realizarpartos sem distócia; participar nos programas de treinamentoe aprimoramento de pessoal de saúde de urgência, particular-mente nos programas de educação continuada; fazer controlede qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão;subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos hu-quinta-feira30 de maio de 201325GUARUJÁDiário Oficial
  • manos para as necessidades de educação continuada da equi-pe; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Éticade Enfermagem; conhecer equipamentos e realizar manobrasde extração manual de vítimas.109.3. Técnicos em Enfermagem:a) Titular do certificado ou diploma de Técnico de Enfermagem,devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagemde sua jurisdição;b) Certificação de Capacitação em APH, com carga horaria mí-nima de 60 hs;c) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Cartei-ra de Trabalho e Prev. Social, na área de APH e/ou Urgência eEmergênciad) Disposição pessoal para a atividade;e) Capacidade física e mental para a atividade;f ) Disposição para cumprir ações orientadas;g) Disponibilidade para capacitação e re-certificação periódica;h) Capacidade de trabalhar em equipe.109.3.1.Competências/Atribuições:Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação,orientação e supervisão das atividades de assistência deenfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pa-cientes em estado grave, sob supervisão direta ou à distân-cia do profissional enfermeiro; participar de programas detreinamento e aprimoramento profissional especialmenteem urgências/emergências; realizar manobras de extraçãomanual de vítimas.109.4. Condutores de Veículos de Urgência: CNH categoria(ver na legislação do SAMU).a) Profissional de nível básico habilitado a conduzir veículos deurgência padronizados pelo código sanitário e pelo presente re-gulamento como veículos terrestres, obedecendo aos padrõesde capacitação e atuação;b) Experiência mínima de 01 (um) ano, comprovada em Carteira deTrabalho e Prev. Social, como Condutor deVeículo de Urgênciac) Disposição pessoal para a atividade;d) Equilíbrio emocional e autocontrole;e) Disposição para cumprir ações orientadas;f) Habilitação profissional como motorista de veículos de trans-porte de pacientes, de acordo com a legislação em vigor (CódigoNacional de Trânsito), com registro na CNH; Carteira Nacionalde Habilitação Categoria“D”;g) Capacidade de trabalhar em equipe;h) Disponibilidade para a capacitação e re-certificação periódica.108.4.1. Competências/Atribuições:Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimen-to e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículoe realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contatoradiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica eseguir suas orientações; conhecer a malha viária local; conhecera localização de todos os estabelecimentos de saúde integradosao sistema assistencial local, auxiliar a equipe de saúde nos ges-tos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizaçõese transporte de vítimas; realizar medidas reanimação cardiores-piratória básica; identificar todos os tipos de materiais existen-tes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar aequipe de saúde.ANEXO IIICONTEÚDO PROGRAMÁTICOPARA TODAS AS FUNÇÕES LEGISLAÇÃOLei nº 8.080/90, de 19/9/1990: Dispõe sobre as condições paraa promoção, proteção e recuperação da saúde, a organizaçãoe o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outrasprovidências.Portaria nº 2048/GM, do Ministério da Saúde, de05/11/2002: Aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Esta-duais de Urgência e Emergência.Portaria nº 1863/GM, do Ministério da Saúde, de29/9/2003: Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências,a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas ascompetências das três esferas de gestão.Portaria nº 1864/GM, do Ministério da Saúde, de29/9/2003:  Institui o componente pré-hospitalar móvel daPolítica Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio daimplantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgênciaem municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU– 192.MÉDICO SOCORRISTA:Manual de Regulação Médica das Urgências; Manual ACLS/ATLS/PHTLS/Transporte Aeromédico/PALS/FCCS.ENFERMEIRO:Atendimento pré-hospitalar do politraumatizado: ABCDE dotrauma, transporte do politraumatizado, cinemática do trauma,epidemiologia do trauma, prevenção do trauma, resgate veicu-lar; Atendimento de urgência e emergência frente a distúrbioscardiovasculares,neurológicos, metabólicos, respiratórios, gineco-obstétricos,pediátricos, psiquiátricos; Traumatismos não-intencionais, vio-lência e suicídios; Atendimento ao trauma de face e pescoço,cranioencefálico, de coluna, músculo-esquelético, torácico, ab-dominal, da pelve; Agentes físico- químicos e trauma; Supor-tes básico e avançado de vida a adultos, crianças e gestantes;Situações especiais de ressuscitação: hipotermia, afogamento,parada cardíaca associada ao trauma, choque elétrico e eletro-cussão, emergências cardiotoxicológicas; Princípios gerais debiossegurança; Aspectos éticos e deontológicos do exercício daenfermagem.TÉC. DE ENFERMAGEM:Cuidados de enfermagem em emergências cardiovasculares:parada cardíaca, choque hipovolêmico, síncope, isquemia, in-farto do miocárdio, insuficiência cardíaca congestiva, hiper-tensão e arritmias; Cuidados de enfermagem em emergênciasrespiratórias: insuficiência respiratória aguda, obstrução dasvias aéreas superiores, pneumotórax, embolia pulmonar, asmae doença pulmonar obstrutiva crônica; Cuidados de enfermagem em emergências metabólicas: emergências diabéticas, dese-quilíbrios ácido-básicos, insolação, hipotermia e desequilíbrioshidroeletrolíticos; Cuidados de enfermagem em emergênciasginecológicas e obstétricas: sangramento vaginal, gravidez ec-tópica, sangramento no terceiro trimestre, doença hipertensivada gravidez, violência sexual e parto de emergência; Cuidadosde enfermagem em emergências psiquiátricas: paciente suicida,paciente violento e paciente depressivo; Cuidados de enferma-gem em emergências pediátricas: crises convulsivas, crises as-máticas, obstrução das vias aéreas superiores e parada cardíaca;Cuidados de enfermagem no trauma: traumatismo múltiplo,traumatismo craniano, lesão na coluna espinhal, traumatismotorácico, traumatismo intra – abdominal, queimaduras, ferimen-tos e afogamentos.CONDUTOR DE VEÍC. DE URGÊNCIA:Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circu-lação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva;Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania;Noções de mecânica básica de autos; Atendimento pré-hos-pitalar de urgência em suporte básico de vida em parada car-díaca, emergências respiratórias, obstétricas (parto de emer-gência), psiquiátricas (paciente suicida, paciente violento)e no trauma (traumatismo múltiplo, traumatismo craniano,lesão na coluna espinhal, traumatismo torácico, traumatismointra-abdominal, queimaduras, ferimentos e afogamentos,segurança da cena).ANEXO IVMODELO DE REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃODE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃOÀ Universidade Muncipal de São Caetano do Sul - USCSEu, …........................................................................, RG nº...........................,CPF nº................................................, venho requerer a isenção do pa-gamento do valor da inscrição para a função de …................................................................................, do Processo Seletivo Edital 001/2013SESAU SAMU, da Prefeitura Municipal de Guarujá – PMG, nostermos da legislação municipal, e do referido Edital, juntantoa competente documentação, assumindo, sob as penas da Lei,que esta é verdadeira e idônea.Nestes termosPede deferimentoGuarujá, ….........de junho de 2013.…...................................................assinatura do(a) candidato (a)ANEXO VMODELO DE DECLARAÇÃO PARACANDIDATO DESEMPREGADODECLARAÇÃOEu, …........................................................................, RG nº............................,CPF nº................................................, DECLARO, sob pena das sançõescabíveis, para fins de isenção do pagamento do valor da inscri-ção,paraafunção......................................................,previstanalegisla-ção municipal, nos termos do Processo Seletivo Edital 001/2013SESAU SAMU, da Prefeitura Municipal de Guarujá – PMG, que meencontro atualmente, na condição de desempregado (a)Nestes termosPede deferimentoGuarujá, ….........de junho de 2013.…...................................................assinatura do(a) candidato (a)PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DEANÁLISE DE CURRICULOSEdital 001/2013seduc – PROGRAMA Segundo Tempo - PSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através daSecretaria Municipal de Educação – SEDUC, no uso de suasatribuições legais, torna público que fará realizar, nos termosdo que dispõem o processo administrativo nº2105/2013,PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CUR-RÍCULOS, pelo regime de contratação temporária JurídicoAdministrativo nos termos dos artigos n°s.600 a 605 da LeiComplementar n°.135/2012 e suas alterações, destinado a se-lecionar candidatos para atender necessidade temporária deexcepcional interesse público, objetivando o provimento dasvagas existentes , das que vierem a vagar e das que vierema ser criadas durante a validade deste Processo Seletivo doPrograma Segundo Tempo – PST, criado pela Portaria Intermi-nisterial MEC/ME nº. 34972003 Convênio nº 738.834/2010 eProcesso nº 58701002483/2010, para as funções relacionadasneste Edital, de acordo com as instruções especiais abaixotranscritas:INSTRUÇÕES ESPECIAISI - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1. As funções de Coordenador Pedagógico, Coordenador de Nú-cleo, Monitor de Atividades Esportivas e Monitor de AtividadesComplementares, salários e cargas horárias, estão descritos noTópico IX do presente Edital.1.1. As funções, quantidade de vagas postas a disposição, maiso cadastro reserva possíveis de compor a classificação final, es-tão descritos no Tópico X do presente Edital.2. O Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Edi-tal 001/2013 - SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST terávalidade até 15/06/2014, podendo ser prorrogado uma únicavez por 01 (hum) um ano, a partir da data de sua Homologaçãoe podendo ser encerrado a qualquer tempo diante da dispo-nibilidade de verba oriunda do Ministério do Esporte. Os can-didatos classificados e selecionados poderão ser contratadospara as funções existentes, das que vierem a vagar e das quevierem a ser criadas descritas neste Processo Seletivo, durante avalidade deste Processo Seletivo Simplificado, sob o regime dacontratação temporária Jurídico Administrativa, nos termos dosartigos nºs.600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012, sob oRegime Geral da Previdência Social (§ 4º. do artigo 603 da LeiComplementar 135/2012) obedecendo aos interesses únicos eexclusivos da Administração Pública da Prefeitura Municipal deGuarujá, mais especificamente a Secretaria Municipal de Educa-ção – SEDUC.3. O período de validade estabelecido para este Processo Sele-tivo Simplificado de Análise de Currículos Edital 001/2013 – SE-DUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, não gera obrigatorie-dade para a Prefeitura Municipal de Guarujá de contratar, nestequinta-feira30 de maio de 201326 GUARUJÁDiário Oficial
  • período, todos os candidatos selecionados e classificados. Acontratação dos selecionados reger-se-á, exclusivamente, pelosprocedimentos vigentes na Prefeitura Municipal de Guarujá.3.1. O contrato administrativo temporário firmado com o can-didato selecionado terá duração concomitante com o ProgramaSegundo Tempo.II - DAS INSCRIÇÕES4. As inscrições são gratuitas e serão recebidas no período de 03a 05 de junho de 2013, efetuadas exclusivamente no endereçoe horário descritos abaixo;PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PAÇO RAPHAELVITIELLOSecretaria Municipal de Educação – SEDUC – (1º andar - Sala 40)da Diretoria PROE – Programa Segundo Tempo.Av. Santos Dumont, nº 640 – Bairro Santo Antônio – Guarujá –São Paulo.Horário: das 10hs às 12hs e das 14hs às 16hs.4.1. O candidato somente poderá se inscrever para uma das fun-ções deste Processo Seletivo. No caso de 02 (duas) inscrições, sóserá aceita apenas e tão somente uma a sua revelia e a critérioda Comissão Julgadora.5. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de totalresponsabilidade do candidato, 5.1. A ficha de inscrição é parteintegrante deste Edital (ANEXO I).6. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteiraresponsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipalde Guarujá o direito de excluir da Seleção aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar infor-mações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posterior-mente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, doCódigo Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuaisprejuízos que causou ou vierem a causar à Prefeitura Municipalde Guarujá.7. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penasda Lei, satisfazer as seguintes condições:a) Estar de acordo com os termos do presente Edital;b) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati-vas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais dispo-sições de lei, no caso de estrangeiros;c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen-to comprobatório;e)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data doencerramento das inscrições;f) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;g) Não ter sido, quando do exercício do cargo ou função pública,demitido por justa causa ou a bem do serviço público;h) Até a data da apresentação dos documentos para a inscrição,possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercício dafunção, de acordo com o estabelecido no presente Edital;i) Não ter antecedentes criminais;j) Ter habilitação específica para o exercício da função no nível deensino, para o qual pretende se inscrever, na data da inscrição;k) Não estar com idade para aposentadoria compulsória;l) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade deaposentadoria compulsória nos termos do art. 40, inciso II daConstituição Federal;m) Ter disponibilidade para curso de capacitação visando aten-der o Programa;n) Não estar impedido para acumular cargos ou empregos pú-blicos, nos termos do art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal;o) Gozar de boa saúde física e mental e não ter deficiência in-compatível com o exercício das funções atinentes a que concor-re, a ser comprovada por inspeção médica oficial realizada porprofissionais designados pela Prefeitura Municipal de Guarujá.8. No ato da inscrição, deverá ser entregue cópia autenticada dodiploma que habilita o candidato à função a que está se inscre-vendo para o Processo Seletivo Simplificado, a qual será anexa-da à ficha de inscrição, sendo que, quanto ao Monitor de Ativi-dades Esportivas e Monitor Para Atividades Complementares, omesmo deverá apresentar Currículo e declaração de matrículaatualizada da Faculdade.8.1. Sem os documentos exigidos no item 8, o candidato nãopoderá se inscrever.8.2. O candidato deverá anexar as cópias de documentos parafins de análise de currículo, em conformidade com o subitem14.1 se as possuir.9. Os candidatos à função de Coordenador Pedagógico e Coor-denador de Núcleo deverão ter registro no Conselho Regionalde Educação Física (CREF), estar em dia com as obrigações juntoao CREF, apresentando documento comprobatório.III - INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA OU CON-DIÇÃO DE NECESSIDADES ESPECIAIS10. Nos termos do que dispõe o art. 38 do Dec. Federal nº 3298de 20/12/1999, inciso II, serão destinados, quando possível, 5%(cinco por cento) do número de selecionados de cada funçãoposta a disposição, a candidatos com deficiência, exceto paraaquela(s) que exige(m) aptidão plena do candidato.11. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atri-buições a função, especificadas neste Edital, são compatíveiscom a deficiência de que é portador.11.1. O candidato deverá:a) Preencher a Ficha de Inscrição, registrando o tipo de deficiên-cia da qual é portador.b) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298de 20/12/99, o candidato com necessidades especiais, quandoda convocação para a função deverá apresentar LAUDO MÉDI-CO, original ou cópia emitida por instituição pública de saúdee profissional competente de saúde, atestando a espécie e ograu ou nível da deficiência, com expressa referência ao códigocorrespondente da Classificação Internacional de Doença – CID,bem como a provável causa da deficiência, O Laudo Médicoapresentado deverá ser expedido com prazo máximo de 60 (ses-senta) dias antes do término das inscrições.12. O candidato que não declarar possuir deficiência ou algu-ma condição de necessidades especiais, no ato da inscrição, enão atender ao solicitado no subitem 11.1, deste Edital, nãoserá considerado “pessoa com deficiência ou em condição denecessidades especiais“ e não poderá impetrar recurso a favorde sua situação.13. Aos candidatos em condição de necessidades especiaisaplicam-se, no que couberem, as normas constantes do DecretoFederal nº 3.298 de 20/12/99.13.1. Serão consideradas pessoas com deficiência, aquelas quese enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º. e4º. do Decreto Federal nº. 3.298 de 20/12/99 e na condição defi-nida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009.13.2. Não serão considerados como deficiência, os distúrbiospassíveis de correção.13.3. As pessoas com deficiência, resguardadas as condiçõesespeciais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99,participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade decondições com os demais candidatos, no que se refere ao con-teúdo deste Edital.13.4 Os candidatos cujos Laudos Médicos forem consideradosinconclusivos, em desacordo com os requisitos constantes dosubitem 11.1 ou não caracterizem a necessidade especial apre-sentada, de acordo com a Classificação Internacional da Doença(CID 10) vigente, passarão a disputar as vagas da Listagem Geralde Classificação Final.13.5. Não havendo candidatos selecionados e classificados,para o atendimento previsto neste Tópico III, as funções serãopreenchidas por candidatos sem deficiência(s), na estrita obser-vância da Lista Geral de Classificação Final.IV – DA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS,PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO14. A avaliação de currículo será realizada com base no teor dascópias dos documentos entregues no ato da inscrição, os quaisserão anexados ao mesmo, para dele fazer parte.14.1. As cópias dos documentos que deverão ser anexados à Fi-cha de Inscrição (ANEXO I), serão analisadas por uma ComissãoTécnica a ser designada pela SEDUC. Os documentos solicitadospara esta análise de currículos deverão ser entregues em cópiaautenticada, conforme relação a seguir:a) diploma que habilita o candidato à função a que se inscre-veu, salvo para a função de Monitor de Atividades Esportivase Monitor de Atividades Complementares, em que deveráapresentar Currículo e Declaração de matrícula original eatualizada. A ausência dos documentos deste item impossi-bilitará a inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, nostermos do item 8;b) participação em projetos sociais;c) diploma de curso superior na função (se o mesmo for exigênciapara a habilitação na função objeto de inscrição do candidato);d) diploma de lato sensu, se o candidato possuir;e) diploma de Mestrado, se o candidato possuir;f) diploma de Doutorado, se o candidato possuir;g) registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF)atualizado;h) no caso de ser servidor público, para os casos em acordocom os termos do art. 37, XVI e XVII, da Constituição Fede-ral, deverá entregar declaração do ente empregador comos horários de trabalho, desde que o mesmo não trabalhede turno, para verificação da compatibilidade dos mesmoscom os a serem exercidos, se contratado por este ProcessoSeletivo Simplificado. Esta análise terá caráter classificatórioe eliminatório.14.2. Os diplomas informados no subitem 14.1 e subitens de-verão ser na área de formação do interessado à função pretendi-da devidamente registrados perante o MEC.15. Os títulos anexados à Ficha de Inscrição serão avaliados como seguinte critério de pontuação:15.1. 01 (um) ponto para cada participação em projetos sociais,nos últimos dois anos; até o máximo de 08 (oito) pontos;15.2. 07 (sete) pontos para curso de capacitação no PST e atua-ção de no mínimo seis meses no mesmo;15.3. 10 (dez) pontos para diploma de curso superior na funçãopretendida;15.4. 15 (quinze) pontos – para diploma de Lato Sensu;15.5. 25 (vinte e cinco) pontos – para diploma de Mestrado;15.6. 35 (trinta e cinco) pontos – para diploma de Doutorado.16. Para fins de ser obtida a pontuação do candidato, serão so-mados os subitens 15.1 a 15.6;17. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do va-lor da pontuação final, de acordo com cada opção de função.18. Na hipótese de igualdade de pontuação final, constituem-se, nesta ordem e sucessivamente, critérios de desempate:a ) maior número de dependentes;b) maior idade;c) persistindo o empate, a escolha será feita através de sorteio.V – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS,DA PONTUAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO19. A pontuação final do candidato classificado e selecionadoserá igual ao total de pontos obtidos na soma dos títulos apura-dos (subitem 14.1).20. A classificação será única para cada função codificada.21. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente depontuação final, em lista de classificação para cada opção.22. Os candidatos selecionados e classificados serão enumera-dos em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos classi-ficados) e outra especial (candidatos com deficiência).23. O candidato cuja deficiência não for configurada constaráapenas da lista de Classificação Final Geral.24. Não ocorrendo inscrição no Processo Seletivo Simplificadoou aprovação de candidatos com deficiência, será elaborada so-mente a Lista de Classificação Final Geral por função.VI – DOS RECURSOS25. Será admitido recurso com o prazo de 01 (um) dia útil, apóscada publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá, re-lativo ao Processo Seletivo Simplificado de que é objeto esteEdital, publicação esta, que deverá ter a autoria da Presidenteou da Comissão de Processo Seletivo nomeada pelo DecretoMunicipal n°.10396/2013, publicado no Diário Oficial do dia 21de maio de 2013.26. O prazo de interposição de recurso será contado tendocomo termo inicial o 1º. dia útil subseqüente do evento que lhedeu origem.27. Todos os recursos deverão ser protocolados no horário das12h às 16h, no Paço Municipal Raphael Vitiello sito a Av. SantosDumont, nº 640 – Recursos Humanos (térreo – sala 33), Bairroquinta-feira30 de maio de 201327GUARUJÁDiário Oficial
  • Santo Antonio - Guarujá – São Paulo.28. O recurso deverá conter as seguintes especificações:a) Nome do candidato;b) Número de inscrição;c) Nome e número do documento de identidade;d) Nome da função para o/a qual se inscreveu, bem como o res-pectivo código;e) Número e ano do Edital do Processo Seletivo Simplificado;f) Endereço completo, telefone e email;g) A fundamentação ou o embasamento, com as devidas ra-zões do recurso;h) Local, data e assinatura do candidato.29. Não será aceito recurso, sob qualquer hipótese, interpostopor correio, fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou qual-quer outro meio que não o especificado neste Edital.30. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferi-do, sendo considerado, para tanto, a data de seu protocolo nolocal especificado no item 27.31. A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será soberanapara acatar ou rejeitar os recursos formulados.32. A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial doMunicípio e, após a sua publicação, ao candidato não caberámais interpor recurso.VII - DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO33. A convocação do candidato classificado e selecionado obe-decerá rigorosamente classificação obtida pelo mesmo, queserá integrante de lista final de classificação.33.1. A convocação do candidato classificado e selecionado seráfeita pela Secretaria Municipal de Administração - ADM, por in-termédio do Diário Oficial do Município de Guarujá, sendo con-siderado desistente, o candidato que não comparecer, na data ehorário determinados no Diário Oficial do Município de Guarujá,ao endereço determinado no instrumento de convocação.33.1.1.Os candidatos terão prazo de 03 (três) dias úteis para seapresentar no endereço informado em Edital, quando de suaconvocação. Em isto não ocorrendo, o mesmo estára desclas-sificado.33.2. O candidato deverá cumprir todos os prazos para entregados documentos exigidos, quais sejam:a) Cédula de Identidade (RG);b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br);d) 01 (uma) foto 2X2 ou 3X4, colorida;e) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP, mais pesquisa juntoa CEF e/ou Banco do Brasil;f) Aos estrangeiros, comprovante de naturalização ou Carteirade Identidade;g) Certificado Militar, para os homens com idade inferior a 45 anos;h) Cópia do diploma que habilita o candidato ao objeto de ins-crição, reconhecido pelo MEC;i) Cópia do Currículo e da Declaração de matrícula atualizadosj) Declaração de Bens ou, cópia do Imposto de Renda do ano emcurso (Bens);k) Atestado de Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br/atestado);l) Não estar respondendo a processo relativo ao exercício daprofissão;m) Registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF)para a função regulamentada.n) Declaração de vínculo e/ou exoneração de outros órgãospúblicos.33.3. Outros documentos que se fizerem necessários serão soli-citados, no ato da contratação.33.3.1. Os candidatos após terem atendido o subitem 33.1.1.,terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias para retornarem como Laudo médico admissional e com toda a documentação exigi-da pelo Edital deste Processo Seletivo, para fins de contratação.34. A contratação do candidato decorrerá da assinatura de Con-trato Temporário com a Prefeitura Municipal de Guarujá, o qualse regerá pelos preceitos dos artigos nº.600 a 605 da Lei Com-plementar nº.135/2012, preceitos Constitucionais e LegislaçãoMunicipal em vigor.35. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado de Análisede Currículo Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDOTEMPO - PST, não implica em obrigatória contratação do candi-dato classificado e selecionado, cabendo a Prefeitura Municipalde Guarujá, o direito de aproveitar os candidatos, observandoa ordem de classificação final, os critérios de conveniência eoportunidade, o limite do número de vagas a função, duranteo prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de Aná-lise de Currículos, a exclusivo critério e necessidade do serviçopúblico, bem como obedecendo aos limites impostos pelo art.169, § 1º, da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101de 04/05/2000.35.1. Ao candidato selecionado e classificado, quando convo-cado, será apresentado à função para a qual se inscreveu comjornada de trabalho de acordo com Edital e, período(s) de acor-do com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação- SEDUC PST35.2. O candidato a ser contratado se obriga a ter disponibili-dade para atuar nos núcleos onde houver necessidade, no mo-mento da convocação.35.3. Quando da contratação, se o convocado não atender asdisposições do subitem 33.2, este não poderá ser contratado,sendo então eliminado do Processo Seletivo Simplificado deAnálise de Currículo, objeto deste Edital de forma irrecorrível eirrevogável.36. O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, nãoestando a Prefeitura Municipal de Guarujá, obrigada ao paga-mento de verbas indenizatórias.37. Haverá contribuição previdenciária e social por parte docontratado, bem como por parte da Prefeitura Municipal deGuarujá.38. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento com-probatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado deAnálise de Currículos, valendo para esse fim, a Homologaçãojunto ao Diário Oficial do Município.39. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereçojunto à Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o período devalidade do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Cur-rículo Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO- PST.40. Os candidatos que atenderem à convocação para a contrata-ção e recusarem-se a atuar nos núcleos, serão excluídos automa-ticamente do cadastro de candidatos, sendo o fato formalizadoem Termo de Desistência.41. Por ocasião da contratação, o candidato a critério da admi-nistração, poderá ser submetido a exame médico pelo corpotécnico da Prefeitura Municipal de Guarujá, especificamente de-signado para este fim, ou entidades credenciadas pela mesma, ea exames laboratoriais, para avaliação de sua capacidade física emental, no desempenho das tarefas pertinentes a função a queconcorre. Tudo de caráter eliminatório.42. Após o ingresso do candidato com deficiência, essa (s) nãopoderá (ão) ser argüida para justificar a concessão de readapta-ção da função, de aposentadoria por invalidez, licença médicae/ou auxílio doença.43. Será automaticamente eliminado do cadastro de candidatoshabilitados, o candidato que não apresentar os documentos exi-gidos neste tópico no prazo estipulado pela Secretaria Municipalde Administração – ADM, da Prefeitura Municipal de Guarujá.44. O não comparecimento no prazo estipulado, quando con-vocado, implicará a sua exclusão e desclassificação em caráterirrevogável e irretratável, do Processo Seletivo Simplificadode Análise de Currículo Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO - PST. A comprovação, quando for o caso,dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Municípiode Guarujá.44.1. O cadastro de candidatos, formado por candidatos classifi-cados excedentes à disponibilidade de vagas atuais, asseguraráaos candidatos que dele fizerem parte, prioridade na convoca-ção para contratação futura, decorrente da existência de vagaspara as funções colocadas neste Processo Seletivo, nos termosdo presente Edital, no período de sua validade.VIII – CRONOGRAMA PREVISTOEVENTO DATAS PROVÁVEISRecebimento das Inscriçõesde 03 a 05 dejunho de 2013Publicação no Diário Oficial do Município da lista doscandidatos inscritos, podendo ser acompanhado pelosite www.guaruja.sp.gopv.br07 de junho de 2013Data reservada para interposição de recursoreferente a lista dos candidatos inscritos, podendo seracompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br10 de junho de 2013Publicação no Diário Oficial do Município das listas dosSelecionados, e sua Classificação Preliminar podendo seracompanhado pelo site www.guaruja.sp.gov.br12 de junho de 2013Data reservada para interposição de recurso referenteref. as notas dos candidatos da Classificação Preliminar,podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br13 de junho de 2013Publicação no Diário Oficial do Município daClassificação Final dos Selecionados e daHOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo SimplificadoSimplificado Edital 001/2013 SEDUC PST, podendo seracompanhado pelo site www.guaruja.sp.gov.br15 de junho de 2013IX – FUNÇÃO, SAL. BASE, HABILITAÇÃO,CARGA HORÁRIA E SAL. MENSALCÓD FUNÇÃO QTDE HABILITAÇÃOCARGAHORÁRIASAL.MENSAL01CoordenadorPedagógico01Profissional de nível superior,Bacharel em Esporte ou Licencia-do/Bacharel em Educação Física,com experiência comprovadaem Gestão e Administração deProjetos Esportivo-Educacionais.E Registro no Conselho respecti-vo (devidamenteregular e atualizado)40 horassemanaisR$2.400,0002Coordenador deNúcleo10Profissional de nível superior,Bacharel em Esporte ou Licen-ciado/Bacharel em Educação Fí-sica, com diploma devidamenteregistrado.Registro no Conselho respectivo(devidamente regular e atuali-zado)20 horassemanaisR$ 900,0003Monitor deAtividadeEsportiva06Estudante de graduação regu-larmente matriculado em cursosde Educação Física ou Esporte,preferencialmente aquele que játenha cursado o correspondenteà primeira metade do curso.Obs: Para esta função, será exi-gida Currículo e declaração dematrícula semestral ou anual,de acordo com a instituição deensino20 horassemanaisR$ 450,0004Monitor deAtividadesComplementares10Estudante de Graduação regu-larmente matriculado em Cursosdas Áreas afins às atividades pro-postas, desenvolvidas nos núcle-os, preferencialmente aquele quejá tenha cursado o corresponden-te à primeira metade do curso.Obs: Para esta função, será exi-gida Currículo e declaração dematrícula semestral ou anual,de acordo com a instituição deensino.10 horassemanaisR$ 225,00X – CÓD. FUNÇÃO QTDE VAGAS, P/ NECES. ESP., CAD.RESERVA E TOTAL GERALCÓD FUNÇÃOQTDE.VAGASVAGAS P/ C/NECES.ESPECIAISVAGASDISPO-NÍVEISCADASTRORESERVARESERVAP/COMNECES.ESPECIAISTOTALGERAL01 Coord. Pedagógico 01 00 01 10 01 1202 Coord. de Núcleo 09 01 10 30 02 4203Monitor de Ativ.Esportivas06 00 06 18 01 2504Monitor de Ativ.Complementares09 01 10 30 02 42T O T A L 27 221XI– DA DURAÇÃO, ATIVIDADES E ATRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES– DOS CONTRATOS45. Os selecionados terão as seguintes disposições contratuais,a partir de sua assinatura:CÓD FUNÇÃO PERÍODO/TEMPO MEDIDA01 Coordenador Pedagógico Até 14/06/2014 Meses02 Coordenador de Núcleo Até 14/06/2014 Mesesquinta-feira30 de maio de 201328 GUARUJÁDiário Oficial
  • 03 Monitor de Atividades Esportivas Até 14/06/2014 Meses04 Monitor de Atividades Complementares Até 14/06/2014 Meses46. As atividades e atribuições das funções relacionadas nesteEdital são as seguintes:a) Coordenador Pedagógico: Elaborar proposta de trabalhodefinindo objetivos, estratégias e metas de acordo com os Fun-damentos Pedagógicos do PST;Articular com o Coordenador Geral, o Planejamento Pedagógicodo Projeto, com vistas à melhor forma de adequação das ativida-des ao processo de ensino-aprendizagem dos participantes;Coordenar o processo de planejamento pedagógico dos núcle-os juntamente com os demais Recursos Humanos envolvidos,promovendo momentos de planejamento onde todos os atoresque compõem o Projeto participem;Manter um esquema viável de monitoramento e avaliação dasatividades desenvolvidas, promovendo encontros periódicospara formação continuada e socialização de experiências dosRecursos Humanos, bem assim para revisão e aprimoramentodo planejamento pedagógico;Focar seu olhar na relação entre Coordenador de núcleo, Moni-tor e beneficiado, orientando pedagogicamente os professorese reforçando o processo de educação contínua; acompanhar eavaliar o desempenho das atividades dos membros da equipe,mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentescom os princípios educacionais do PST;Acompanhar e monitorar as atividades desenvolvidas no proje-to, analisando em conjunto com os demais Recursos Humanoso resultado de avaliações internas e/ou externas, auxiliando aelaboração de relatórios de desempenho de núcleos, com oobjetivo de redirecionamento das práticas pedagógicas; e su-pervisionar sistematicamente, as atividades pedagógicas de-senvolvidas;Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, deencontros com os colaboradores e de grupos de estudos sobredesenvolvimento de projetos esportivos sociais.b) Coordenador de Núcleo: Organizar, juntamente com o Co-ordenador Geral e o Pedagógico, o processo de distribuição dasações estruturantes dos núcleos (adequação do espaço físico,recursos humanos, materiais esportivos, reforço alimentar, uni-formes etc.), a fim de garantir atendimento adequado às moda-lidades proposta para o núcleo;Planejar e desenvolver mensalmente, juntamente com os mo-nitores, as atividades que estarão sob sua responsabilidade esupervisão, levando em consideração a Proposta Pedagógicaaprovada para o Projeto, bem assim, submeter e articular como Coordenador Pedagógico o planejamento feito, com vistas àmelhor forma de adequação das atividades ao processo de ensi-no-aprendizagem dos participantes;Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, jun-tamente com os monitores, de acordo com a proposta pedagó-gica do PST, seguindo o planejamento proposto para o Projeto eprimando pela qualidade das aulas – ensinar, controlar, corrigire acompanhar a evolução dos beneficiados;Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvi-das pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, har-mônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no Projeto;Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas nonúcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingiros resultados propostos no Projeto, exigindo, inclusive, a parti-cipação e envolvimento de toda a equipe de trabalho no pro-cesso;Promover reuniões periódicas com os monitores, a fim de ana-lisar em conjunto, o resultado das avaliações internas e/ou ex-ternas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com oobjetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicase/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer oProjeto;Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes du-rante todo o período de sua permanência no local de desenvol-vimento das atividades do núcleo, bem assim, manter os espa-ços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas;Manter o Coordenador Geral e o Pedagógico informados quan-to às distorções identificadas no Núcleo e apresentar, dentrodo possível, soluções para a correção dos rumos; Comunicar deimediato à Coordenação Geral e à Pedagógica, quaisquer fatosque envolvam membro da equipe ou beneficiado em situaçãonão convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos oscasos omissos com imparcialidade e cortesia;Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, deencontros com os Gestores do Projeto, com Colaboradores e degrupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esporti-vos sociais; eAtuar como multiplicador do processo de Capacitação do PST,junto aos monitores e colaboradores do Projeto.c) Monitor de Atividades Esportivas: Desenvolver juntamentecom o Coordenador de Núcleo o planejamento semanal e men-sal das atividades esportivas, de forma a organizar as práticasrelativas ao ensino-aprendizagem dos participantes e o melhordesempenho funcional do núcleo;Assessorar e apoiar o Coordenador de Núcleo no desempenhode suas atividades e serviços relativos ao núcleo, bem assim, de-senvolver práticas complementares previstas no plano de aulasistematicamente nos dias e horários estabelecidos, zelandopela sua organização, segurança e qualidade, de acordo com aproposta Pedagógica do Projeto;Estabelecer, em conjuntos com o Coordenador de Núcleo, me-canismos e instrumentos pedagógicos de freqüência e regis-tro de atividades desenvolvidas diariamente, que deverão serapresentados à Coordenação Geral e à Pedagógica na forma derelatórios;Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades es-portivas, efetuando o controle de freqüência e sua atualizaçãosemanal;Responsabilizar-se e zelar, juntamente com a coordenação doNúcleo, pela segurança dos beneficiados durante as práticas es-portivas e permanência nas instalações físicas;Comunicar ao Coordenador de Núcleo, de imediato, quaisquerfatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situ-ação não convencional, bem assim, elaborar registro documen-tal de cada caso ocorrido;Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos,quanto à execução e satisfação do Projeto/Programa, de pais, be-neficiados, responsáveis, professores e entes das comunidades; eParticipar do processo de capacitação oferecido pela Gestão doProjeto e Coordenação local com base na capacitação oferecidapela SNEED/ME, bem assim, manter-se atualizado sobre assun-tos de interesse sobre a sua área de atuação;D) Monitor de Atividades Complementares: Desenvolver jun-tamente com o Coordenador de Núcleo e supervisão do Coor-denador Pedagógico, o planejamento semanal e mensal, de for-ma a organizar e desenvolver as atividades relativas ao ensino eao funcionamento do núcleo, conforme proposta pedagógica,levando-o à consideração da Coordenação Geral;Responsabilizar-se, juntamente com a Coordenação do Núcleo,pela turma de beneficiados durante o desenvolvimento das ati-vidades complementares;Assessorar e apoiar o Coordenador de Núcleo e/ou Instrutores,no desempenho de todas as atividades e serviços relativos aonúcleo, em especial, às atividades complementares;Desenvolver atividades complementares, sistematicamente nosdias e horários estabelecidos no Planejamento e Proposta Pe-dagógica, junto aos beneficiários do projeto, de acordo com asDiretrizes do Programa;Zelar pela organização, segurança e a qualidade das atividadescomplementares desenvolvidas no núcleo;Estabelecer, em conjunto com o Coordenador de Núcleo e Pe-dagógico, mecanismos e instrumentos pedagógicos de freqü-ência e registro das atividades complementares desenvolvidassemanalmente;Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividadescomplementares, efetuando o controle de freqüência, sua atu-alização semanal e mensalmente, bem como a organização e odesenvolvimento das atividades planejadas;Elaborar e apresentar à Coordenação do Núcleo os relatóriosmensais sobre as atividades complementares desenvolvidas;Desenvolver, juntamente com o Coordenador de Núcleo, os re-latórios periódicos a serem submetidos à aprovação da Coorde-nação Geral do Projeto;Comunicar ao Coordenador de Núcleo, de imediato, quaisquerfatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situ-ação não convencional;Cumprir o planejamento estabelecido e os respectivos horários;Manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a suaárea de atuaçãoViabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos,quanto à execução e satisfação do Programa, de pais, beneficia-dos, responsáveis, professores e entes das comunidades. Essematerial deverá ser submetido ao Coordenador de Núcleo doprojeto para organização e posterior envio à Secretaria Nacionalde Esporte Educacional -SNEED/ME;Participar do processo de capacitação oferecido pela Coordena-ção local do Projeto, combase na capacitação do ME, por estes recebida;Assessorar o Coordenador do Núcleo no desenvolvimento dasatividades complementares junto aos beneficiados.XII- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS47. A inscrição do candidato implicará no conhecimento, natácita e integral aceitação das condições do Processo SeletivoSimplificado de Análise de Currículos, estabelecidas neste Edital001/2013–SEDUCPROGRAMASEGUNDOTEMPO-PST,dasquaisnão se poderá alegar desconhecimento ou incompreensão.48. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apre-sentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará ocandidato do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Cur-rículo Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO- PST, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.49. Os atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado de Análi-se de Currículo Edital 001/2013 -SEDUC PROGRAMA SEGUNDOTEMPO - PST serão publicados, no Diário Oficial do Município deGuarujá, não se aceitando justificativa para o desconhecimentodos prazos neles assinalados.50. Não serão aceitos pedidos de revisão de pontuação, ou ain-da, vistas aos currículos, qualquer que seja a hipótese alegada.51. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação doProcesso Seletivo Simplificado de Análise de Currículo Edital001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, e nãose caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a in-cineração dos currículos e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Processo SeletivoSimplificado de Análise de Currículo Edital 001/2013 - SEDUCPROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, os registros eletrônicos aele referentes.52. À Prefeitura Municipal de Guarujá, é facultada a anulaçãoparcial ou total do Processo Seletivo Simplificado de Análise deCurrículo Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEM-PO - PST, antes de sua homologação, se constatada irregularida-de substancial insanável.53. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar to-das as publicações e avisos referentes a este Processo SeletivoSimplificado, e não serão fornecidas informações por telefone,que tenham sido objeto de publicação no Diário Oficial do Mu-nicípio.54. A Prefeitura Municipal de Guarujá, não emitirá Declaraçãode Aprovação do Processo Seletivo Simplificado de Análise deCurrículo Edital 001/2013 - SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEM-PO - PST, pois a própria publicação no Diário Oficial do Municí-pio de Guarujá, é documento hábil para fins de comprovaçãoda seleção e classificação, e não fornecerá informações portelefone relativo à classificação dos candidatos selecionados eclassificados.55. A Prefeitura Municipal de Guarujá, não se responsabiliza poreventuais despesas e ou prejuízos ao candidato decorrentes de:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela Empresa Bras. de Correios eTelégrafos – ECT, por razões diversas de fornecimento e/ou en-dereço errado do candidato;d) correspondência recebida por terceiros;quinta-feira30 de maio de 201329GUARUJÁDiário Oficial
  • e) ausência de pessoas no endereço indicado pelo candidato,para recebimento de correspondência;f) translado aos locais especificados, entrega de título e possívelexame médico e laboratorial.56. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidososserão julgados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificadode Análise de Currículo Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO - PST, da Prefeitura Municipal de Guarujá.57. A inscrição do candidato no Processo Seletivo Simplificadode Análise de Currículo Edital 001/2013 - SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO - PST, é isento de pagamento de taxa de ins-crição.58. Os servidores públicos municipais, ocupantes do quadrode emprego permanente, deverão necessariamente apresentardeclaração de horário de trabalho atual, para análise da com-patibilidade e disponibilidade, não cabendo a inscrição parafuncionários que trabalhem de turno, para participação nesteProcesso Seletivo Simplificado. A disponibilidade de horáriosserá julgada em caráter eliminatório.59. Os candidatos contratados para as funções constantes nesteEdital, não terão núcleo fixo, podendo ser remanejados, a qual-quer tempo, em razão dos interesses e necessidades da Secreta-ria Municipal de Educação – SEDUC. PST.60. Depois de cumpridas todas as etapas, o Processo SeletivoSimplificado de Análise de Currículo Edital 001/2013 - SEDUCPROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST será Homologado peloChefe do Executivo da Prefeitura Municipal de Guarujá.Guarujá, 27 de maio de 2013.Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo SeletivoANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁESTADO DE SÃO PAULOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOSEDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PSTREQUERIMENTO N° DE INSCRIÇÃO: …................./2013NOME DO CANDIDATO:DOCUMENTO DE IDENTIDADEDATA DENASCIMENTOPORTADOR DE DEFICIÊNCIA( ) SIM ( ) NÃOENDEREÇO: N° : APTO:BAIRRO: C.E.P.:CIDADE: U.F.:TELEFONE: E-MAIL:ASSINALE COM UM“X”A FUNÇÃO PRETENDIDA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVOCÓD FUNÇÕES01 Coordenador Pedagógico02 Coordenador de Núcleo03 Monitor de Atividades Esportivas04 Monitor de Ativ. ComplementaresAVALIAÇÃO DOS TÍTULOS PONTOS15.1 – 01 (UM) PONTO P/ CADA PARTICIPAÇÃO EM PROJETOSSOCIAIS NOS ULTIMOS 2 ANOS. ATÉ O LIMITE DE 08 (OITO) PONTOS15.2 - 07 (SETEE) PONTOS PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO NO PST EATUAÇÃO DE NO MÍNIMO SEIS MESES NO MESMO;15.3 – 10 ( dez) PONTOS P/ CURSO SUPERIOR NA FUNÇÃOPRETENDIDA15.4 – 15 (QUINZE) PONTOS DIPLOMA DE LATO SENSU15.5 – 25 (VINTE E CINCO) PONTOS MESTRADO15.6 – 35 (TRINTA E CINCO) PONTOS DOUTORADOTOTAL DE PONTOSTÍTULO(S) APRESENTADO(S):O candidato abaixo assinado anexou cópia de documento queo habilita a função pretendida e declara sob as penas da lei es-tar de acordo com o Processo Seletivo Simplificado de Análisede Currículos - Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDOTEMPO - PST.Guarujá, ______de junho de 2013____________________________________________assinatura do candidatoPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁESTADO DE SÃO PAULOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOSEDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PSTPROTOCOLO N° DE INSCRIÇÃO:.............../2013 RECEBIDO EM DEJUNHO DE 2013 POR:TÍTULO(S) APRESENTADO(S):FUNÇÃO PRETENDIDA:CULTURAEDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGULAMENTO PARAA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADECIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARUJÁCONVOCAÇÃOA Secretaria Municipal de Cultura, convida os interessados paraa eleição de 10 (dez) representantes da sociedade civil e seusrespectivos suplentes para composição do Conselho Municipalde Política Cultural - CMPC, Gestão 2013/2015, na forma desseEdital, a realizar-se no dia08 de junho de 2013, das 09h às 17h,nas dependências da E.M. Dirce Valério, localizado na AvenidaDom Pedro I, 340- Enseada.O regulamento e fichas de inscrição estão disponíveis na Secre-taria Municipal de Cultura.Guarujá, 27 de maio de 2013.Mariângela de Araujo Gama DuarteSecretária Municipal de CulturaComissão Eleitoral 4 membros02 (dois) nomes à definir do Poder Público02(dois) nomes à definir da Sociedade CivilREGULAMENTO1. DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICACULTURAL - CMPC1.1. Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural– CMPC,de acordo com o art. 9º, & 1ºda Lei nº 3969/12:“O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC tem comoprincipal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostaspela Conferência Municipal de Cultura - CMC,elaborar, acom-panhar a execução,fiscalizar e avaliar as Políticas Públicas deCultura,consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC.”2. DAS INSCRIÇÕES2.1. Poderá se inscrever para participar do processo eleitoral, nascondições de Eleitor ou de Candidato a Conselheiro:a) Os inscritos pelo Edital de Convocação de 2013, que comple-tarem e validarem a documentação;b) Eleitor – somente com direito a voto;c) Candidato a Conselheiro Titular.3. DAS QUALIFICAÇÕES3.1. Inscritos pelo Edital de Convocação de 2013:I- Completar e validar a documentação mediante o preenchi-mento do Formulário de inscrição- anexo I e apresentá-lo pessoalmente à Secretaria Municipal deCultura.3.2. Eleitor:I- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pesso-almente à Secretaria Municipal de Cultura, ou no durante o perío-do de cadastramento no local de eleição, no ato da inscrição:a) Comprovante de residência no Município de Guarujá;b) Documento de identidade oficial, com foto, comprovandodezesseis anos completos;c) Currículo, atestado e/ou declaração e se houver, Registroprofissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB,SUTACO e outros) que comprove sua atuação no respectivo seg-mentode inscrição;d) Formulário de inscrição de Eleitor representante da Socieda-de Civil, devidamente preenchido, incluindo declaração de nãoocupar cargo em comissão ou função gratificada vinculado aoPoder Executivo do Município (Anexo II);e) Cada pessoa só poderá se inscrever como eleitor para um seg-mento cultural.3.3. Candidato a Conselheiro:I- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pes-soalmente ou por procuração, com firma reconhecida, à Secre-taria Municipal de Cultura, no ato da inscrição:a) Comprovantes de residência no Município de Guarujá, paracomprovação de ao menos dois anos de residência no municí-pio, um datado de 2011 e o do mês vigente;b) Documento de identidade oficial com foto, comprovando de-zoito anos completos;c) Formulário de inscrição de Candidato a Conselheiro represen-tante da Sociedade Civil (Anexo III), devidamente preenchido,inclusive indicando um único segmento artístico que deseja re-presentar, conforme discriminado no item 5.3, abaixo, e com de-claração de não ocupar cargoem comissão ou funçao gratificadavinculado ao Poder Executivo do Município;d) Currículo detalhado (onde conste ao menos os dois últimosanos de atuaçãono município do Guarujá), portfólio e se hou-ver, Registro profissional nos órgãos ou entidades competentes(DRT, OMB, SUTACO e outros) que atestem a atuação no respec-tivo segmento de inscrição;e) Cada pessoa só poderá se inscrever como candidato para umsegmento cultural;f) Cada candidato só terá direito a voto para um segmentocultural.4. DO LOCAL DAS INSCRIÇÕES4.1.Asinscriçõessãogratuitasedevemserfeitaspessoalmenteoupor procuração, com firma reconhecida, no período de 28 e 29 demaio e 3 e 4 de junho de 2013, em dias úteis das 9h às 12h e das14h às 17h, na Secretaria Municipal de Cultura, Avenida Presiden-te Vargas, 266 – Parque Estuário - Vicente de Carvalho - Guarujá.4.2. O cronograma das eleições seguirá as seguintes datas:AtividadeData/Período21/05 Publicação em jornal do Edital de Convocação e, no sitewww.guaruja.sp.gov.br, do Regulamento da eleição.28e 29/05, 03 e 04/06Período de inscrição para eleitores e candidatos.05/06Análise das inscrições dos candidatos pela Comissão Eleitoral.06/06Publicação no D.O. da lista com o deferimento ou indeferimentodas inscrições.07/06Período para recursos das inscrições indeferidas.07/06Análise pela Comissão Eleitoral dos recursos impetrados.08/06Publicação no D.O. da listagem definitiva dos inscritos comocandidatos deferidos.08/06Assembleia para eleição dos candidatos a Conselheiros, das 09hàs 17h, na E.M. Dirce Valério – Av. Dom Pedro I, 340, Enseada.13/06Publicação no site www.guaruja.sp.gov.br dos candidatos elei-tos ao CMPC, Gestão 2013/2015.4.3. Os recursos das inscrições indeferidas deverão ser entre-gues, pessoalmente, na SecretariaMunicipal de Cultura, AvenidaPresidente Vargas, 266 – Parque Estuário - Vicente de Carvalho- Guarujá/SP.5. DA FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE CULTURA5.1. O CMPC será formado paritariamente por 20 (vinte) mem-bros titulares, sendo 10(dez) representantes da Sociedade Civil e 10 (dez) do Poder Pú-blico Municipal. Os primeiroseleitos por seus pares e os segun-quinta-feira30 de maio de 201330 GUARUJÁDiário Oficial
  • dos indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.5.2. Para cada membro titular haverá um membro suplente, que odeverá substituir em seus impedimentos temporários e o sucede-rá em caso de vacância pelo tempo remanescente do mandato.5.3. A representação da Sociedade Civil, titular e suplente, deacordo com o art. 10 da Lei nº 3.969/12, inciso II deverá obede-cer à seguinte composição:a) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Empresas ou Comércio;b) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Teatro;c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Dança;d) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Hip Hop;e) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Audiovisual;f) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Música;g) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Comunidades Tradicionais ou de Cultura Popular;h) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Literatura;i) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Artes Plásticas;j) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Artesanato.5.4. A representação do Poder Público, titular e suplente, deacordo com o art. 10 da Lei nº 3.969/12, inciso I deverá obedecerà seguinte composição:a) 02 (dois) representantes titulares, sendo um deles o Secretá-rio de Cultura e 02 (dois) suplentes da Secretaria Municipal deCultura;b) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretariade Educação;c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretariade Planejamento estratégico;d) 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) suplentes da Se-cretaria Executiva de Coordenação Governamental;e) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretariade Desenvolvimento Social e Cidadania;f) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretariado Meio Ambiente;g) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da SecretariaMunicipal de Turismo;h) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretariade Esporte e Lazer.5.5. O mandato dos Conselheiros terá a duração de 2 (dois) anos– com mesma data de início e término para todos – podendo serreeleito por mais um mandato.5.6. Os representantes da Sociedade Civil serão automaticamen-te afastados de suas funções de membros do Conselho Muni-cipal de Política Cultural- CMPC se passarem a ocupar cargospúblicos na administração Pública Municipal.5.7. Aos ConselheirosTitulares e Suplentes, bem como seus paren-tes em primeiro grau, fica vetado a participação em qualquer Edi-tal elaborado pelo Conselho Municipal de PolíticaCultural - CMPC.5.8. Os Conselheiros Titulares e Suplentes não serão remune-rados no exercício de suas funções, consideradas de relevanteinteresse público para o município.6. DA COMISSÃO ELEITORAL6.1. O processo de eleição dos Conselheiros representantes daSociedade Civil será coordenado por uma Comissão Eleitoral,composta por 04 (quatro) membros, sendo 2 (dois) membrosindicados pelo Secretário Municipal de Cultura e 2 (dois) indica-dos pela comissão da sociedade civil.6.2. Compete à Comissão Eleitoral acompanhar a realização daAssembleia e presidi-la, ou nomear alguém para presidi-la até otérmino dos trabalhos, que se encerrarão com a homologaçãodos resultados finais e a apresentação dos candidatos eleitos.6.3. Os membros da Comissão Eleitoral não terão direito a votoou a ser votado na eleição de escolha dos representantes da So-ciedade Civil em questão;Não poderão fazer parte da Comissão Eleitoral e da Fiscal, pa-rentes de candidato (a), até o segundo grau em linha reta oucolateral, inclusive cônjuge.6.4. Compete à Comissão Eleitoral:a) Coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoraldisciplinado por este Edital;b) Decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral;c) Enviar o resultado e impugnações sobre o processo eleitoral;d) Enviar para a Secretaria Municipal de Cultura o resultado daeleição para homologação;e) Analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pe-didos de inscrição no processo eleitoral, na forma deste Edital;f) Coordenar o processo eleitoral na forma deste Edital.7. DA COMISSÃO FISCAL7.1. A eleição será acompanhada e fiscalizada por uma ComissãoFiscal constituída por 06 (seis) membros, 03 (três) membros es-colhidos por aclamação no início da Assembleia de Eleição paraescolha dos membros da sociedade civil e 3 (três) membros in-dicados pelo Secretário Municipal de Cultura;7.2. Os membros da Comissão Fiscal não terão direito a voto oua ser votado na eleição de escolha dos representantes da socie-dade civil em questão.8. DO PROCESSO ELEITORAL8.1. O Processo Eleitoral para composição do Conselho Munici-pal de Política Cultural – Sociedade Civil se realizará na E.M. Dir-ce Valério,no dia 08 de junho de 2013 das 09h às 17h .8.2. Em caso de vacância em qualquer dos segmentos, haveránovo processo eleitoral, apenas para o segmento em questão.8.3. O Candidato poderá ser votado por todos os eleitores quali-ficados a participar do Processo Eleitoral de acordo com os itens2 e 3 deste edital no seu segmento comprovado;8.4. O Eleitor poderá votar nos candidatos inscritos conformeitens 2 e 3 deste edital;8.5. O voto é pessoal e intransferível, não sendo aceito voto porprocuração.8.6. Os eleitores habilitados votarão secretamente em cédulasque serão depositadas nas urnas;8.7. Concluída a votação, a Comissão Eleitoral procederá ime-diatamente à apuração na presença de todos e acompanhadospelos membros da Comissão Fiscal;8.8. Serão considerados eleitos, na condição de titulares, os can-didatos mais votados em cada segmentode representação e, nade suplentes, aqueles cuja votação mais se aproximar dos elei-tos como titulares;8.9. Em caso de empate em qualquer dos segmentos culturais(titular e suplente), caberá aos eleitores do segmentodecidirpelo candidato a ser aclamado;8.10. Concluída a apuração, o resultado da eleição será lavradoem ata pela Comissão Eleitoral, que a encaminhará à SecretariaMunicipal de Cultura, juntamente com a relação dos titulares esuplentes de cada segmento, para as providências legais;8.11. As impugnações ou incidentes ocorridos no curso da vota-ção serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.8.12. Os eleitos tomarão posse após nomeação através de De-creto pela Chefe do Executivo Municipal, juntamente com osrepresentantes do Poder Público.9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS9.1. Será afixado em local visível, no recinto da Assembleia deEleição, listagem com todos os candidatos previamente deferi-dos pela Comissão Eleitoral;9.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.9.3. A lista final, com os nomes dos Conselheiros Titulares e Su-plentes, eleitos pela Sociedade Civil e indicados pelo Poder Pú-blico, será publicada no Diário Oficial do Município, bem comodivulgada na imprensa local.Guarujá, 27 de maio de 2013.Mariangela de Araujo Gama DuarteSecretária Municipal de CulturaComissão Eleitoral02 (dois) nomes do Poder Público.Alexandra Linda Herbst MatosMárcia Guedes de Amorim02 (dois) nomes da Sociedade CivilMarcos Antônio CostaCarlito de JesusInscrição nº __________ANEXO I– FICHA DE VALIDAÇÃO DAINSCRIÇÃO – CANDIDATO OU ELEITOR.Guarujá, ...... de maio de 2013.Eu,............................................................................................., portador (a)do RG.............................................................., venho por meio deste VA-LIDAR a minha Inscriçãocomo Candidato (a) ( )/ Eleitor (a) ( ), no processo de escolha derepresentantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipalde Política , solicitando que faça parte, neste ato,toda docu-mentação entregue durante a convocação por edital realizadaem 2013.Sem mais, declarando ser responsável pelas informações cons-tantes do Anexo e dos documentos._______________________________________Assinatura do Candidato (a) ( )/ Eleitor (a) ( )Parecer Comissão EleitoralDocumentos apresentados:1. Comprovante de residência em Guarujá;2. Documento de identidade com foto;3. Currículo de atuação no segmentode pretensão a conselhei-ro municipal;4. Ficha de inscrição preenchida: Anexo I ( ), Anexo II ( ), AnexoIII ( ).Candidatura: ( ) Deferida ( ) IndeferidaMotivo do Indeferimento:Comissão Eleição:1................................................................................2................................................................................3................................................................................Inscrição nº__________ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO - ELEITORGuarujá, ...... de maio de 2013.A – Dados do Candidato:Nome:Endereço:nº:BairroCidade: Guarujá UF: SPCEP:Telefone Residencial :Telefone Celular:RGCPFData Nasc.____/____/_______Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio( ) SuperiorE-mailDECLARAÇÃODeclaro para fins de inscrição como ELEITOR no processo deescolha de representantes dasociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política , naárea de _________________________ .___________________________Assinatura do EleitorObs.: O Declarante é responsável pelas informações declaradasnesta ficha.Parecer Comissão EleitoralDocumentos apresentados:5. Comprovante de residência em Guarujá;6. Documento de identidade com foto;7. Currículo de atuação no segmentode pretensão a conselhei-ro municipal;8. Ficha de inscrição preenchida: Anexo I ( ), Anexo II ( ), AnexoIII ( ).Candidatura: ( ) Deferida ( ) IndeferidaMotivo do Indeferimento:Comissão Eleição:1................................................................................2................................................................................3................................................................................quinta-feira30 de maio de 201331GUARUJÁDiário Oficial
  • Inscrição nº__________ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO - CANDIDATOGuarujá, ...... de maio de 2013.A – Dados do Candidato:Nome:Endereço:nº:BairroCidade: Guarujá UF: SPCEP:Telefone Residencial :Telefone Celular:RGCPFData Nasc.____/____/_______Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio( ) SuperiorE-mailDECLARAÇÃODeclaro para fins de inscrição como CANDIDATO no processo deescolha de representantes da sociedade civil junto ao ConselhoMunicipal de Cultura, que minha participação atende ao art. 10da Lei 3.969/12 na área de _________________________ e, quenão ocupo cargo público na esfera municipal.___________________________Assinatura do CandidatoObs.: O Candidato é responsável pelas informações declaradasnesta ficha.Parecer Comissão EleitoralDocumentos apresentados:9. Comprovante de residência em Guarujá;10. Documento de identidade com foto;11. Currículo de atuação no segmentode pretensão a conse-lheiro municipal;12. Ficha de inscrição preenchida: Anexo I ( ), Anexo II ( ), AnexoIII ( ).Candidatura: ( ) Deferida ( ) IndeferidaMotivo do Indeferimento:Comissão Eleição:1................................................................................2................................................................................3................................................................................desenvolvimento eassistência socialEdital de ConvocaçãoO Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento daComunidade Negra (CMPDCN), instituído pela lei 3.232, de 15de Setembro de 2005, com sua redação alterada pela lei 3.833,de 07 de maio de 2010, vem por meio do seu Presidente, con-vocar seus membros para a reunião do dia 4 de junho de 2013,terça-feira, às 19 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Mon-tenegro, 455, Centro.Para apreciação e deliberação da seguinte pauta:- Prestação de contas referente às ações executadas nos mesesde março, abril e maio;- Informações referentes ao processo de conferências munici-pais, regional, estadual e nacional;- Apreciação e deliberação referente à programação da Semana daConsciência Negra que realizar-se-á no mês de novembro de 2013;- Assuntos gerais.Guarujá, 29 de maio de 2013.Anderson dos Santos BernardesPresidente do CMPDCNeducaçãoCOMUNICADOInscrição para Bolsa de Estudo Integral – UNAERPA Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue:Dias: 12, 13 e 14 de junho de 2013Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horasLocal: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 – Sto. Antonio GuarujáPara a devida inscrição o interessado deverá apresentar Xeroxdo protocolo do vestibular (realizado em 08/06/2013), Xerox doRG e Xerox do CPF.Guarujá, 27 de maio de 2013.Arinda Piacentini de Oliveira e OliveiraPresidente da Comissãodefesa e convivência socialConforme determina os parágrafos 4º e 5º do art. 2º do Decreto 8.633 de 29/01/2009, alterado pelo Decreto 8.963 de 29/06/2010,segue abaixo a publicação de ordens de serviço alterando as ordens de serviço anteriores das linhas 03, 33 e 77.quinta-feira30 de maio de 201332 GUARUJÁDiário Oficial
  • quinta-feira30 de maio de 201333GUARUJÁDiário Oficial
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finanças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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de maio de 201334 GUARUJÁDiário Oficial
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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Dengue: 0800 779 8000quinta-feira30 de maio de 201335GUARUJÁDiário Oficial
  • Curta a páginada Prefeitura nowww.facebook.com/prefeitura.guaruja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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de maio de 201336 GUARUJÁDiário Oficial
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de maio de 201337GUARUJÁDiário Oficial
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de maio de 201338 GUARUJÁDiário Oficial
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de maio de 201339GUARUJÁDiário Oficial
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de maio de 201340 GUARUJÁDiário Oficial
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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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