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  1. 1. Diário Oficial Sábado, 28 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2913 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Fotos Pedro Rezende Distrito completa 60 anos na segunda Queima de fogos marca virada do ano na Cidade Página 48 imposto de renda Contribuintes têm até dia 30 para ajudar projetos sociais Página 11 Nesta segunda-feira, 30, Vicente de Carvalho completa 60 anos de criação. O distrito de Guarujá abriga terminais que são responsáveis por cerca de 60% da movimentação portuária da região e também um dos maiores centros comerciais da Baixada Santista. Além disso, em breve, este jovem senhor, que hospeda um importante patrimônio histórico e cultural da Cidade, o Forte do Itapema, receberá um grande empreendimento turístico: o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Página 3 a 5
  2. 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 28 de dezembro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 28 de dezembro de 2013 3 distrito Vicente de Carvalho faz aniversário gerando oportunidades eduardo caetano O Distrito de Vicente de Carvalho completa 60 anos de criação nesta segunda-feira, 30. As vocações aeroportuária, portuária e comercial são motivos de comemoração para a população. Às portas do 60º aniversário, a população do antigo Itapema vivenciou o momento de assinatura da outorga do Aeroporto Civil Metropolita- no de Guarujá. Além disso, o Porto de Guarujá, que fica em Vicente de Carvalho, movimenta 57% das cargas do complexo portuário da Baixada Santista. O potencial econômico do Distrito também se reflete nos setores de comércio e serviços. O local abriga 5.532 estabelecimentos do Município, sendo que 551 foram abertos este ano. O comércio pujante é uma das principais marcas do Distrito, atraindo clientes de toda Cidade e Região. A população do antigo Itapema é formada, em sua maioria, por migrantes nordestinos e seus descendentes. O local foi elevado à condição de Distrito e ganhou o nome de Vicente de Carvalho em 30 de dezembro de 1953, a partir de um decreto do Governo Estadual. Fotos Pedro Rezende Cerca de 50% das novas pequenas empresas de Guarujá estão concentradas em Vicente de Carvalho
  4. 4. 4 sábado 28 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ polo comercial té o início de 2013, a Cidade contava com 15.781 empresas de comércio, serviço e indústrias. Já em dezembro, este número chegou a 16.978, registrando 1.197 novos empreendimentos (pequenas e microempresas), sendo 250 da área comercial e 947 de prestação de serviços, o que corresponde a um aumento geral de aproximadamente 8%. No entanto, o percentual chega a 10,31% em Vicente de Carvalho, já que, dos 5.532 estabelecimentos, 551 abriram suas portas ao longo de 2013. Além disso, a Cidade registra 2.594 Microempreendedores Individuais (MEIs), sendo aproximadamente 1.300 em Vicente de Carvalho. Do total de estabelecimentos de Guarujá, 287 estão concentrados na Avenida Thiago Ferreira, o principal corredor comercial da Pérola do Atlântico. Destes, 214 são de comércio e 73 de serviços, como consultórios odontológicos e escritórios de contabilidade. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, o momento é de grandes oportunidades. “Estamos em plena expansão portuária, teremos a futura ligação seca entre Guarujá e Santos, o aeroporto facilitando e alcançando nosso turismo. Tudo isso proporcionando grande desenvolvimento econômico em nossa região e que atingirá de imediato Vicente de Carvalho. E, com certeza, o comércio local, dando melhor condição e estabilidade a todos. Nos próximos anos, teremos o Distrito com poder aquisitivo melhor para a sua população”, estimou o secretário. Já a secretária-adjunta de Desenvolvimento Empresarial ressalta que “a sustentabilidade Fotos Pedro Rezende A Comércio do Distrito cresce mais de 10% em 2013 deste crescimento deve estar focada na qualificação do munícipe, para suprir as necessidades do crescimento da oferta de empregos, garantindo a distribuição mais equânime da renda no Município”. De acordo com o diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria, a tendência de crescimento das pequenas e microempresas nos últimos anos continua se confirmando. “Tivemos um aumento significativo no número de prestadores de serviços, sobretudo nas áreas de atividades náuticas, nas marinas; assim como os salões de beleza e mão de obra na construção civil”, relatou o diretor, ressaltando: “Com a implementação da Lei Geral no próximo ano, é possível que a Cidade possa reforçar ainda mais o número de pequenas empresas, que já têm grande destaque no Município e Região”, disse. (EC). Porto de Guarujá Terminais da Cidade são responsáveis por 57% da movimentação de cargas do complexo portuário da Baixada Santista
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 28 de dezembro de 2013 5 aeroporto Alçando voos ainda mais altos N em só o comércio e o Porto são pujantes no Distrito. O tão sonhado Aeroporto Civil Metropolitano nunca esteve tão perto de se tornar realidade. No início deste mês, Vicente de Carvalho protagonizou um dos principais momentos da sua história, com a assinatura da outorga do Aeroporto Civil Metropolitano. Na oportunidade, o vice-presidente da República, Michel Temer; e o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, foram recebidos pela chefe do Executivo no Núcleo de Base Aérea, onde será implantado o empreendimento. Para efetivar a implantação do aeroporto, o brigadeiro do ar Juniti Saito assinou a portaria 2110/2013, que autoriza a transferência de parte da área do Núcleo de Base Aérea de Santos para a Secretaria Nacional de Aviação Civil. O ministro Moreira Franco assinou o convênio de delegação que outorga à Prefeitura de Guarujá a condição de implantar o Aeroporto Civil Metropolitano. Assinaram como testemunhas o diretor de Outorgas da SAC, Ronei Saggioro Glanzmann, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico. Em seguida, a chefe do Executivo assinou o recebimento do termo de convênio de delegação. Com a outorga, o Município já pode iniciar os estudos necessários para obtenção do EIA/ Rima. Paralelamente, a Prefeitura disponibilizará à SAC, nos próximos cinco meses, o modelo pretendido de concessão à inicia- tiva privada. O Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá atenderá toda a Baixada Santista e é estratégico para o Brasil, sendo considerado prioridade zero pelo Governo Federal. O aeroporto terá capacidade para receber 17 voos diários, com vocação para turismo, inclusive de negócios. A previsão é que o local, que será de responsabilidade da iniciativa privada, seja de infraestrutura modular, o que garante a agilidade na construção. Atualmente, a pista, que já recebe as operações mili- tares, conta com 1.390 metros e futuramente passará a ter 1.600 metros. O terminal de passageiros terá capacidade aproximada para 500 mil passageiros/ano e a previsão de geração de empregos é de 500 oportunidades para a construção, e cerca de mil empregos diretos e indiretos na futura operação. O aeroporto será construído em uma área de 274.866,92 m2, de um total de aproximadamente 2 milhões e 800 mil m2 da base militar. (EC) Pedro Rezende Panorama Previsão de voos diários: 17 Capacidade de passageiros/ano: 500 mil Extensão da pista: 1.390 metros (futuramente 1.600 metros) Área total do Núcleo de Base Aérea: 2 milhões e 800 mil m2 Área onde será construído o Aeroporto: 274.866,92 m2 Geração de empregos: 500 para a construção e 1.000 (diretos e indiretos) na futura operação
  6. 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 28 de dezembro de 2013 mundial 2014 Guarujá solicita à Anac uso da Base Aérea para a Copa do Mundo Pedro Rezende Os governantes de Guarujá e Santos encaminharam ofício ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, na última segunda A Região Metropolitana da Baixada Santista receberá três seleções durante a Copa do Mundo 2014: Bósnia, que se hospedará em Guarujá, México e Costa Rica, que ficarão em Santos. Para facilitar o deslocamento das delegações, os chefes do Poder Executivo de Guarujá e Santos encaminharam um ofício ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guimarães, na última segunda-feira, 23, solicitando a realização de operações eventuais para receber aeronaves das seleções no período da Copa do Mundo. O pleito foi realizado pelas duas cidades porque o Comitê Organizador (COL) indicou o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, para ser utilizado pelas delegações. Como o equipamento fica a 95 quilômetros da Baixada Santista, os governantes entendem que o deslocamento provocará desconforto aos jogadores por conta da altitude da Serra do Mar e o congestionamento de carretas que trafegam em direção ao Porto de Guarujá e Santos. Como as federações estrangeiras têm a expectativa de uma operação mais facilitada, ambos os municípios apontam no ofício que as instalações do Núcleo de Base Aérea são viáveis para o evento internacional, considerando ainda a manifestação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Neste sentido, as cidades solicitaram que a Anac avaliasse a possibilidade da realização de uma operação eventual no aeródromo de aviões de pequeno e médio porte. Os governantes dos dois municípios se comprometeram ainda a enviar, nas próximas semanas, um laudo feito por especialistas para fundamentar o pedido.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 28 de dezembro de 2013 7 domênico rangoni Governador vistoria obras da nova alça de acesso da rodovia Raimundo Nogueira Guarujá será uma das maiores beneficiadas com a obra; viaduto dará fim aos semáforos no trevo do Monte Cabrão N o último sábado, 21, a chefe do Executivo e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, visitaram a obra da nova alça de acesso que ligará as rodovias Cônego Domênico Rangoni (Piaçaguera) e Dr. Manoel Hipólito Rego (Rio- Santos), no trecho do Monte Cabrão. Apesar de a obra acontecer na área continental de Santos, beneficiará, principalmente, as pessoas que querem entrar e sair de Guarujá via rodovia. Segundo o governo estadual, a obra, que começou no último mês, deverá ser entregue à população em novembro de 2014. Com um valor estimado em R$ 25,1 milhões, o novo trecho deverá dar mais fluidez e auxiliar na segurança, pois os veículos não vão precisar mais ficar parados no semáforo que está instalado no local. “Essa nova alça de acesso contemplará tanto as pessoas que entram e saem de Guarujá, quanto quem vai ao Litoral Norte e fica parado no semáforo, congestionando o trecho”, apontou Alckmin. O trecho em questão é uma obra parada há mais de 30 anos. Com algumas partes da estrutura instaladas, o que deverá ser construído completará o projeto inicial, com um viaduto e novas alças de ligação, proporcionando seis movimentos, sendo dois de retorno e quatro de acessos. Presente durante a visita, a chefe do Executivo comemorou a retomada da obra. “Brigo pela continuidade deste viaduto deste que era vereadora. Ver isso ser realizado é um sonho. Pela previsão do governo estadual, os turistas que se dirigirem a Guarujá na próxima temporada já terão este benefício”, ressaltou a governante. Balsa Guarujá-Bertioga A chefe do Executivo de Guarujá, que acompanhou Geraldo Alckmin na visita, ressaltou a importância da obra que dará maior fluidez ao trânsito, beneficiando quem entra e sai de Guarujá ou se dirige ao Litoral Norte Outra obra inaugurada pelo governador e que teve a presença da prefeita de Guarujá foi a entrega do novo atracadouro de Bertioga. O novo equipamento aumenta a capacidade operacional da Travessia Guarujá-Bertioga, facilita o embarque e desembarque e reduz o tempo de viagem em 30%. A Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), que administra a travessia, investiu aproximadamente R$ 12 milhões nessas obras. O atracadouro do lado Guarujá também passa por reforma com investimentos em torno de R$ 12 milhões. A localização do novo atracadouro diminuiu a distância do trajeto entre os dois municípios de 700 para 500 metros, resultando em uma viagem mais rápida. A implantação do atracadouro em Bertioga faz parte do Programa de Modernização das Travessias Litorâneas, iniciado pela Dersa em 2011, que prevê investimento do Governo do Estado superior a R$ 210 milhões. O recurso vem sendo utilizado para substituir lanchas e ferry boats antigos por embarcações modernas e maiores, revitalizar as existentes, trocar motores e equipamentos de navegação, adquirir sistemas informatizados de controle de tráfego, reformar e ampliar os atracadouros. "Está chegando o novo ferry boat com todo conforto e segurança para atender a travessia Bertioga-Guarujá", disse Alckmin.
  8. 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 28 de dezembro de 2013 poder judiciário Município ganha centro para solução de conflitos G sos. Comparado às duas últimas décadas, é possível perceber a crescente. Para o desembargador Vanderci Álvares, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-SP, o importante é que o Centro Judiciário venha ao encontro do cidadão. “A Justiça tem que ser rápida, eficaz e também eficiente. Afinal, um povo com justiça rápida é mais feliz e é isso o que o Tribunal de Justiça quer”. Nos últimos dois anos, o Tribunal vem instalando 100 Cejuscs em todo o Estado. “Graças às grandes parcerias. Dentre as cinco realizadas hoje (19 de dezembro) escolhi estar aqui em Guarujá”, frisou o desembargador, que representava o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori. O primeiro conciliador do setor na Unaerp é o coronel da Polícia Militar, Antonio Maria Claret. “O ato de hoje representa uma evolução, além de servir como um grande benefício a toda sociedade, que antes não tinha acesso”, disse Claret, salientando ainda que da sua época de atuação até hoje só houve melhorias que tem garantido um alívio ao Poder Judiciário. O novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Guarujá será coordenado pela juíza de Direito, Maria Cecília dos Santos Blanco Peres. Ela explica que, antes desta instalação, a universidade contava com um setor específico apenas para conciliação nas disputas em que já haviam processo. “Agora, o cidadão poderá vir sozinho e sem a presença do advogado, inclusive. Assim, o acordo será digitado e depois homologado. Serão prestados atendimentos nas áreas de alimentos, vistas e guarda de crianças, por exemplo”. Quanto à equipe que dará todo suporte à população, a coordenadora comenta que o Tribunal de Justiça colocou à disposição dois juízes e mais um funcionário administrativo. Além deste, a universidade disponibilizou dois funcionários para o Centro e mais oito estagiários de Direito. Já a Prefeitura fornecerá 15 estagiários de Direito e um corpo de conciliação. Serão duas salas para conciliação, outra para mediação, e mais duas, para atendimento de cidadania e triagem. O Advogado Geral de Guarujá (AGM) destacou que a Prefeitura é parceira do Poder Judiciário nesta iniciativa tão importante. “A Prefeitura irá ceder estagiários, além de estudar a viabilidade de auxílio de materiais e equipamentos. A ideia de instalação deste Centro é excelente, pois vai desafogar o Judiciário de litígios, que podem ser evitados. Vai permitir ainda que a pessoa possa dirimir desavenças, o que refletirá positivamente na sociedade. Reafirmando a parceria, a chefe do Executivo determinou que a AGM desse total apoio à Cejusc”. Também estavam presentes à cerimônia, o presidente da Câmara de Guarujá, o coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação de Direito da Unaerp, Daniel Carlos Carnio Costa; o desembargador Carlos Aloysio Canellas de Godoy; o juiz de Direito da Comarca de Santos e Coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista de Magistratura, Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho; o juiz de Direito e coordenador-adjunto do Centro Judiciário e de Conflitos e Cidadania da Comarca Guarujá; e o presidente da OAB Guarujá, Frederico Gracia. Braço do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi implantado na Unaerp Fotos Pedro Rezende arantir ao cidadão resposta rápida e com solução justa prestando, assim, um atendimento de qualidade. É com esta premissa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) instalou, no último dia 19, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca Guarujá dentro do campus da Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro, 3.300, na Enseada. A cerimônia de inauguração contou com a presença da chefe do Executivo da Cidade. Na oportunidade, a governante destacou uma nova fase com ampliação do atendimento. “Saímos da esfera de apenas conciliação e entramos agora para centro de serviços. É através de medidas como esta que transformamos nosso entorno e podemos, ainda, criar uma rede de solidariedade. Sem dúvida, é uma grande conquista para Guarujá e vai permitir ao cidadão a antecipação de uma situação, com a expectativa da diminuição de tempo”. Partindo do raio-X de que Guarujá possui mais de 300 mil habitantes fixos, e que esse número salta para 1 milhão e 800 mil pessoas na temporada, a chefe do Executivo justifica a necessidade do Centro Judiciário. “A Cidade precisava deste Cejusc, e este é o resultado que mostra o quanto estamos avançando. A Prefeitura será sempre parceira do Tribunal de Justiça, que tem sensibilidade e acredita no Guarujá”. Outro fator importante é com relação à quantidade de processos em todo o Estado de São Paulo. Hoje, são mais de 20 milhões. Em 2002, eram cerca de 10 milhões, e em 1992, o registro era de três milhões e 800 proces- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Guarujá e um dos 100 inaugurados no Estado, nos últimos dois anos Representando o presidente do TJ-SP, o desembargador Vanderci Álvares ressaltou a importância da unidade para a população ter justiça rápida e eficiente
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 28 de dezembro de 2013 objetivos Conselho da Cidade traça metas para 2014 9 Dentre as ações previstas para próximo ano destaque para o Plano de Gestão na área da Saúde Pública e projeto de segurança, que será implantado, inicialmente, na região da Enseada Pedro Rezende N a última reunião do ano, o Conselho da Cidade avaliou os objetivos que alcançados em 2013. Entre eles, a implantação do Plano de Gestão para a Saúde Pública e a o projeto de segurança, que será viabilizado na região da Enseada. A chefe do Executivo conduziu a última reunião do ano do Conselho, que volta a se reunir no início de 2014. A governante lembrou as dificuldades financeiras enfrentadas pela Administração em 2013, com a mudança da alíquota dos precatórios e do trabalho, junto com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para buscar soluções menos impactantes para o pagamento de dívidas antigas do Município. Para 2014, está prevista uma parceria com a Caixa Econômica Federal e a Associação de Prefeitos do Estado de São Paulo (Aprefesp) para desenvolvimento de um programa de gestão financeira que irá alavancar as receitas do Município, sem a criação de novos impostos; a implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e a Gestão dos Setores Sociais Básicos, que, com recursos do BNDES, vai desenvolver um programa de modernização administrativa é técnica da Prefeitura. Ta m b é m e s t á e m a n d a mento, na área de saúde, o Pacto pela Vida, que envolve várias secretarias e segmentos da sociedade, que tem como meta o apoio às ações maternoinfantil, além do Projeto de Segurança, que será implantado, inicialmente, na Enseada.
  10. 10. 28 de dezembro de 2013 Reprodução 10 Diário Oficial GUARUJÁ sábado vagas do PAT Porteiro 60 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo É necessário ter conhecimentos básicos em informática Técnico em segurança do trabalho 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Oficial de serviços gerais 1 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Cozinheiro geral 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Garçom 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Churrasqueiro 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Instalador de antenas de televisão 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Promotor de vendas 6 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Vigilante rodante ou motorizado 20 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto É necessário ter habilitação AB Vigilante líder 5 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto É necessário ter habilitação AB Sorveteiro 10 vagas Não é necessário experiência Ensino Fundamental incompleto Vigilante 90 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto cidadania PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 virada do ano Serviços fecham na próxima semana Em função do processo de dedetização e desratização, cinco serviços permanecerão fechados em Guarujá na quinta-feira, 2, e sexta-feira, 3: Procon, Centro de Cidadania I, Ministério do Trabalho, vale transporte e Banco do Povo, todos localizados na Rua Washigton, 719, no Centro. Os setores voltam a funcionar normalmente a partir da segunda-feira, 6. Acesse www.guaruja.sp.gov.br Prefeitura monta esquema especial para limpeza das praias A Prefeitura de Guarujá montou um esquema especial para limpeza das praias do Município. A intenção é deixar os locais limpos para os banhistas logo após a queima dos fogos. A força tarefa para limpeza das areias começa às 3 horas da quarta-feira, 1º de janeiro, com previsão de término para as 7 horas da manhã. As equipes serão distribuídas nas praias do Guaiuba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada, Pernambuco, Perequê e Prainha Branca. No total, 450 funcionários estarão envolvidos com a limpeza das praias, contando com o auxílio de 15 caminhões coletores/compactadores, dez caminhões/caçamba truncado, três retroescavadeira, uma pá carregadeira e um trator rastelo.
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 28 de dezembro de 2013 11 destinação criança Munícipes podem destinar até 6% do imposto de renda para projetos sociais A Reprodução campanha Destinação Criança, realizada pelos Conselhos Municipais do Direito da Criança e Adolescente (CMDCA) da Baixada Santista e Receita Federal, termina na segunda-feira, 30. Contribuintes (pessoas físicas) podem destinar até 6% do imposto de renda devido para a mobilização. Já as empresas (pessoas jurídicas) devem destinar até 1%, desde que sejam tributados pelo lucro via site www.destinacaocrianca. org.br. A mobilização visa arrecadar recursos para financiar projetos destinados às crianças e adolescentes. Os boletos poderão ser pagos nas agências bancárias, que abrirão normalmente nesta segunda-feira, 30. Já a partir de 2014, as pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no momento da declaração do imposto de renda. A ação promovida pelos CMDCAs e a Receita Federal prevê a destinação de uma parte do imposto de renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O contribuinte não perde recursos ao optar por colaborar e ainda pode recuperar o valor se tiver imposto de renda a restituir. O recurso é voltado aos projetos sociais e instituições contemplados pelos Fundos Municipais. Pedro Rezende Prazo para doações de pessoas físicas e jurídicas termina na segunda Show pirotécnico e baile marcam virada do ano no Grêmio Durante todo o ano, servidores públicos da Prefeitura trabalham para que a Cidade melhore sempre. Para recompensálos pelo esforço e dedicação, o Grêmio Recreativo e Esportivo dos Funcionários Públicos da Prefeitura realiza, todos os anos um animado Baile de Réveillon com a animação da Banda New Zago. A festa de final de ano contará também com duas ilhas de frios, duas toneladas de coco, champanhes e arranjo de flores em cada mesa. Ao fim do baile, que começará às 21 horas, haverá a tradicional queima de fogos . A queima de fogos do Grêmio, na Virada do Ano, é considerada tão boa quanto as realizadas nas praias. Os ingressos para a festa custam R$ 50 para sócios e R$ 70 para não sócios. Também estão à venda mesas para quatro, seis e oito pessoas. As reservas de mesas podem ser feitas pelo telefone 3354-6202. O Grêmio fica na Rua Ranulfo Veríssimo, 50, Jardim Las Palmas-Guarujá.
  12. 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 28 de dezembro de 2013 Atos oficiais gabinete L E I N.º 4.073. “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais em favor das entidades que relaciona, para o Exercício de 2014, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica o Poder Executivo, obedecidas as regras fixadas na Lei Municipal n.º 3.788, de 24 de novembro de 2009, autorizado a conceder, mediante repasses mensais, subvenções sociais, para o exercício de 2014, em favor das entidades constantes do Anexo Único desta Lei. § 1.º As entidades que não prestaram contas ou que tiveram suas contas rejeitadas nos exercícios anteriores e se estiverem com qualquer tipo de pendência, no que tange a documentação da entidade, ficam impedidas de receber subvenção para o exercício de 2014, salvo se houver a regularização de tais pendências junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Guarujá. Art. 2.º A fiscalização das entidades beneficiárias da subvenção social será realizada pela Comissão de Monitoramento e Fiscalização das Entidades Subvencionadas, a qual possui atribuições previstas no Regulamento do Terceiro Setor - RTS - instituído pelo Decreto Municipal n.º 10.434, de 20 de junho de 2013. Art. 3.º Os repasses autorizados por esta Lei onerarão as dotações das Secretarias Municipais ligadas às áreas de atuação da entidade subvencionada, observando-se, para o enquadramento, o disposto no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3.788, de 24 de novembro de 2009. Art. 4.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias específicas, suplementadas se necessário. Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 33825/145001/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ENTIDADES BENEFICIADAS PELA SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 SEDEAS SEDUC SECLA ENTIDADES REPASSE REPASSE REPASSE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA 50.400,00   24.000,00 ASSOCIAÇÃO DE PROM. E ASSIST. SOCIAL ESTRELA DO MAR – APASEM CASA MASCULINA 650.400,00   ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA   120.000,00   ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LAR MAANAIM 504.000,00     ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO MENOR - ALMA 528.000,00     ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GRUPO SENZALA     39.600,00 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO SANTA ROSA   76.800,00   ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - APAAG 252.000,00   ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE   681.888,66   ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS,APOSENTADOS E PENSIONISTAS 50.400,00     ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EVOLUÇÃO – OSCIP  408.000,00   ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE – CESPROM 50.400,00 36.000,00 ASSOCIAÇÃO EDUCANDO COM O SURF – EDUCASURF    54.000,00 ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA REISADO SERGIPANO     42.000,00 ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DA BAIXADA SANTISTA       ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE OLHO NO FUTURO    48.000,00 CASA DO MENOR DE GUARUJÁ 504.000,00     CENTRO COMUNITÁRIO SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES 132.000,00   CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA-NEEMIAS 50.400,00 42.000,00    CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAMP 50.400,00  204.000,00   CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PARALISIA INFANTIL - CRPI   420.000,00   CENTRO ESPÍRITA AMOR EM GOTAS   132.000,00   CÍRCULO DE INTEGRAÇÃO RODA DANÇANTE 36.000,00 72.000,00 CÍRCULO OPERÁRIO ITAPEMA   48.000,00   COLÔNIA ESPÍRITA E ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ 50.400,00 36.000,00    COLÔNIA DE PESCADORES Z-3 39.600,00   COMUNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ DE GUARUJÁ 39.600,00     CONSELHO C. S. DA SOC.SÃO VICENTE DE PAULA 410.400,00     INSTITUTO JOANA D’ARC   72.000,00   LAR ESPÍRITA CRISTÃO ELIZABETH 48.000,00   LAR ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ 60.000,00     LAR RESIDENCIAL ENO GREGÓRIO ANTUNES 444.000,00   PROJETO ATELIER MENINOS DA ENSEADA 30.000,00 PROJETO ONDAS   151.200,00  24.000,00 REPÚBLICA DA VIDA       TOTAL 3.482.400,00 3.027.888,66 201.600,00 SESAU REPASSE               546.000,00 291.571,66   66.000,00   90.000,00   132.000,00     1.122.000,00                 168.000,00 2.415.571,66 L E I N.º 4.074. “Aprova o Plano Municipal de Educação para o ano de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o ano de 2014, constante do Anexo Único que fará parte integrante desta Lei. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc.Adm.n.º 35194/3418/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO PLANO ANUAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – 2014 CONTEÚDO I. Introdução. II. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Educação Municipal 2009-2013. III. Diretrizes, Operações, Macroobjetivos e Metas Estratégicas do Plano Anual de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá – 2014. I. Introdução A Secretaria Municipal de Educação em cumprimento ao disposto no Artigo 211 da Lei Orgânica do Município de Guarujá apresenta o Plano Anual de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá para o ano de 2014. O Plano Anual de Educação para o ano de 2014 foi elaborado em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas no Programa Educação Ampla e de Qualidade, de acordo com o Plano Plurianual – PPA 2014-2017, bem como com as diretrizes, operações, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano Municipal de Educação para o decênio 2012-2021 e do Plano Global da Educação, este último como indicativo para o período entre 2013 e 2016. O Plano Anual de Educação 2014 visa à ampliação da cobertura e a melhoria dos indicadores educacionais de qualidade, permanência, aprovação e conclusão no Sistema de Ensino Público Municipal. As reflexões e propostas presentes neste Plano Anual se fundamentam em levantamentos e processamentos dos indicadores educacionais do Município, disponibilizados no Censo Escolar do Ministério da Educação, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no Censo Populacional 2010 do IBGE e demais fontes oficiais de caráter Federal, Estadual e Municipal. Para assegurar o cumprimento das metas estratégicas é importante salientar que a política educacional como um todo, expressa principalmente neste Plano, deve ser levada em consideração em todo o processo de planejamento e gestão urbana nos rumos da construção da cidade sustentável e da cidadania plena, tendo em vista que este Plano configura-se, também, como um instrumento de planejamento e gestão urbana, tendo interface com outras áreas, destacando-se, de modo especial, a política habitacional e seus planos. Sendo assim, considera-se fundamental o diálogo intersetorial no âmbito do governo municipal, bem como deste para com a sociedade, no processo de planejamento e gestão urbana a partir dos instrumentos legais existentes. Finalmente, é importante assinalar que os objetivos e ações definidas neste Plano Anual refletem as discussões e propostas realizadas no contexto da formulação do Plano Nacional de Educação 2011 – 2020, que se encontra em tramitação no Senado Federal. O Plano se divide, após uma Introdução, em duas partes. Na primeira, destacam-se algumas realizações e avanços na Gestão da Rede Pública de Educação Municipal entre 2009 e 2013; na segunda, se expõem as Diretrizes, as Operações, os Macroobjetivos e as Metas Estratégicas do Plano Anual de Educação para o ano de 2014. II. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Educação Municipal Principais ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as diretrizes traçadas no Plano Municipal de Educação 2013. 1. Elevação dos índices de cobertura e melhora da qualidade da Educação Básica, regularização do fluxo escolar e redução dos índices de repetência e evasão escolar. 1.1 Cobertura 1.1.1 Educação Infantil – Creche Ações  Inauguração do NEIC Luis Carlos Romazzini.  18 unidades credenciadas, no total, sendo que 6 foram credenciadas no ano de 2013. Destas, 5 já eram unidades subvencionadas e, a partir deste ano, foram conveniadas para efetuar o atendimento de crianças, com idade entre zero e 3 anos e 11 meses, matriculadas na creche. Com essa
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ medida, houve um aumento de crianças, nesta faixa etária, atendidas nas unidades conveniadas. Resultados  Atualmente atende-se 3.264 alunos (19,97%) da população de 0 a 3 anos, com recursos públicos municipais, conforme gráfico: 1.1.2 Educação Infantil – Pré-Escola Ações  Obras em andamento para construção de duas escolas de Educação Infantil, nos bairros da Vila Edna e Cidade Atlântica.  Construção programada de duas unidades de educação infantil pelo Programa Pró-infância (PAC 2) do Governo Federal, nos bairros da Vila Ligia e do Perequê, cuja verba já foi recebida.  Construção programada de uma unidade de educação infantil pelo Programa Creche-Escola do Governo Estadual, no bairro da Vila Rã.  Está prevista a ampliação da E.M. Adelaide Fernandes, em 3 salas, com verba já destinada. Resultados 1.1.3 Ensino Fundamental Ações  Obra em andamento de uma escola de Ensino Fundamental, em Morrinhos. Resultados  Atualmente atende-se 22.403 alunos de 6 a 14 anos, conforme gráfico: sábado 28 de dezembro de 2013 13 1.2 Qualidade da Educação Básica 1.2.1 Contratação de profissionais  Foram contratados professores, inspetores, agentes de serviços gerais, agentes de serviços alimentar, secretários de escola, psicólogos, psicopedagogos.  Foram contratados, por prazo determinado, 126 professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental a partir de janeiro de 2013.  Contratação de 18 intérpretes através de terceirização pela Congregação dos Surdos (atendendo 7 unidades); 3 instrutores de libras (atendendo 5 polos). 1.2.2 Apoio Social  Merenda Escolar: todos os alunos da rede escolar pública de Guarujá são beneficiados com oferta regular de merenda escolar. Neste ano, está sendo implantado o projeto “Relógio Biológico” que visa contribuir para formação de hábitos saudáveis nas escolas. A ação deve estar prevista nos PPPs das unidades de acordo com a Resolução nº 26/13-FNDE e objetiva regular o horário das refeições oferecidas pelas unidades escolares ao relógio biológico dos estudantes. Hoje há 6 nutricionistas para desenvolvimento saudável da alimentação e para a elaboração dos cardápios, verificação do preparo nas unidades municipais, estaduais e entidades. A implantação desse sistema pelo método misto resultou em elevação do investimento em merenda, seja pelo salto em qualidade, seja pela quantidade e porcionamento dos pratos.  Há oferta de lanches para alunos da E.M. 1º de Maio, que fazem o curso técnico vinculado ao SENAI, em Cubatão.  Material Escolar: Disponibilizado para todos os alunos da rede municipal.  Transporte: • Atendimento da rede municipal: EM Benedicta Blac x Perequê; EM Maria Regina x Sitio Conceiçãozinha; Constantino X Hugo; Guilherme Furlani X Ernesto Pereira; Joana X Maria Regina; João de Oliveira/ Guilherme Furlani X Ernesto Pereira. • Atendimento da rede estadual: EE Pastor Francisco Paiva x Jardim Conceiçãozinha. Atendimento de alunos com necessidades especiais, de acordo com o contrato, para as unidades. • Transporte para alunos de baixa renda (passe livre) e transporte escolar para os alunos da E.M. 1º de Maio, vinculados aos cursos SENAI em Cubatão. • Aquisição de 4 veículos escolares adaptados, tipo ônibus, para atendimento da rede escolar, com entrega prevista para 2013. 1.2.3 Educação Integral 1.2.3.1 Atividades Educacionais complementares (contraturno escolar)  Programa Mais educação, com atendimento de 1625 alunos, sendo que no ano de 2013, quatro unidades escolares adicionais foram contempladas com o programa, tendo ainda a previsão de expansão para mais sete unidades em 2014;  Programa Segundo tempo, com atendimento de 1057 alunos no ano de 2013, teve o contrato prorrogado até 31/12/2013.  Atendimento ampliado nos CAECs promovendo a inclusão social e o exercício da cidadania.  Reorganização do atendimento educacional especializado para os alunos cegos e com baixa visão. Implementação do Projeto Pontinhos visando o ensino do Braile.  Projeto Autores que Encantam, Projeto Ler Faz Bem, Projeto A Magia e o Encanto dos Livros e Horta Fitoterápica.  Projeto Itinerante Autores que Encantam, através da Biblioteca Municipal Geraldo Ferraz. Público alvo: alunos do 1º ao 5º ano, inseridos nas bibliotecas escolares.  Projeto Inter-ação, realizado pela ONG Roda Dançante, a partir de programa de subvenção com a Prefeitura de Guarujá. O projeto está disputando o prêmio do UNICEF.  Projeto-piloto “Creche em Casa”, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, oferece formação a cuidadores de crianças de zero a seis anos, tendo em vista orientar famílias sobre a importância da primeira infância. 1.2.3.2 Projetos educacionais temáticos no horário regular Saúde  Existem projetos que atendem ao desenvolvimento físico e saudável dos alunos: projeto AMAR, Florais na Escola, Boa Postura - escola saudável e jogos estudantis.  A equipe multidisciplinar da Seduc, realiza nos CRAS, periodicamente palestras com temáticas relacionadas à saúde, sexualidade e direitos para toda comunidade do entorno das unidades escolares.  Campanha Contra a Dengue nas Escolas: realizada em todas as Escolas de Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, a campanha tem como objetivo, conscientizar os alunos sobre a importância de se tomar medidas preventivas para não proliferação do mosquito da dengue. Cerca de 20.000 alunos envolvidos. Combate à violência  Projeto Educação para a Paz, que visa promover a paz na educação ampliando a comunicação entre a escola e a comunidade.  Dia Mundial da Cultura e da Paz: reflexão sobre a violência. Meio Ambiente  Ampliação de atendimentos pelos projetos desenvolvidos em parceria (Semam, Ecovias, Elektro, CPFL, SABESP e ONG Associação Mulheres).  Projetos CPFL nas Escolas e Elektro nas Escolas: capacitação de educadores para trabalhar com seus alunos na sala de aula, conceitos básicos de uso eficiente e seguro da energia elétrica. Cerca de 3300 alunos envolvidos nos projetos.  Projeto Ecoviver: parceria com a Ecovias que tem como eixo temático em 2013 a abordagem das questões ligadas a sustentabilidade; público alvo: professores e alunos do Ensino Fundamen-
  14. 14. 14 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 28 de dezembro de 2013 tal I, II e EJA. Participam do projeto 55 professores (3 por escola) envolvendo cerca de 1.500 alunos de 13 escolas.  Projeto Semana da Água: participaram dessa semana as Escolas de Ensino Fundamental I, II e EJA. Cerca de 20.000 alunos envolvidos. As aulas abordaram temas ligados a economia de água, da limpeza e proteção dos rios e a importância da água para os seres vivos. Em parceria com a SEMAM e a SABESP, na EM Ver. Ary da Silva foi apresentada uma peça teatral “A Água que fugiu do lago” para cerca de 250 alunos.  CONPET - Programa Vinculado ao Ministério de Minas e Energia, executado, partir de 2013, com apoio da Petrobras: promove o desenvolvimento de uma cultura anti-desperdício, no uso de recursos naturais não renováveis. Por meio de formação para Professores do 6º ao 9º ano, são repassadas informações sobre petróleo, gás natural e eficiência energética, através de vídeos educativos e debates.  Tira o Lixo Poe o bicho: visita das crianças de Educação infantil na praia tombo, com palestras e vivências lúdicas sobre o tema de preservação ambiental, realizado em parceria com o SEMAM.  CNIJMA – Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente: com o tema “Vamos cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”, a Conferência Nacional Infanto Juvenil para o Meio Ambiente é destinada a alunos do 6º ao 9º ano, do Ensino Fundamental; o objetivo é estimular as Escolas a elaborarem ações que promovam a sustentabilidade socioambiental. Participaram da 1ª etapa 9.500 alunos. Sendo que a escola municipal Benedito Cláudio foi classificada para a etapa estadual da conferência, a realizar-se no mês de outubro.  Campanhas: • Semana do meio ambiente • Lero, Lero, Aqui na Minha Rua: Lixo Zero! • Dia mundial de limpeza de rios e praias • Coleta seletiva. • Cidadania e Educação -  Na minha comunidade lixo não. Família  Projeto Escola e Família de Mãos Dadas: encontro com os responsáveis dos alunos do Ensino Fundamental II com objetivo de fortalecer as relações entre família e escola. Cultura  Cine/BR em Movimento (Petrobras): projeto,iniciado em 2013, que visa reconhecer a cultura e o audiovisual nacional como ferramentas para a educação e a transformação social. Ciência e Tecnologia  Foram adotadas estratégias didáticas ativas mediante o uso das TICs que facilitam a aprendizagem autônoma, colaborativa e o pensamento critico e criativo dos alunos.  Realização da etapa regional do torneio Lego, com a participação de 19 equipes, com um total de 143 alunos, onde 4 escolas de Guarujá conquistaram o direito de participar do torneio nacional, em Brasília. * 4 equipes representando o município no Torneio Nacional de Robótica - LEGO. A equipe “Profissionais do Futuro”, da EM 1º de Maio, ganhou o 1º lugar na categoria “Trabalho em Equipe”.  OBA - Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica: Com a participação dos alunos do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, tem como objetivo contribuir para difundir o conhecimento a respeito da astronomia e astronáutica. Em 2013, concorreram 8.972 escolas do Brasil, sendo que 15 alunos das escolas municipais de Guarujá receberão medalhas na XVI Olimpíada. Leitura  Projeto Lê pra mim? Objetivo de despertar o interesse dos alunos, realizando a circulação de um baú contendo livros nas Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Guarujá. Educação para o trânsito  Realizado pela Associação Auto Escola Mirim Capra, leva uma estrutura móvel às Unidades Escolares, com o objetivo de promover ações educativas com o tema Trânsito. Atende crianças na faixa etária de 4 a 8 anos que estejam matriculadas na Rede Municipal de Ensino. 1.2.3.3 Dificuldades de aprendizagem  É feito o acompanhamento e reforço pedagógico através do Programa Saber em Ação Aprendizagem. Dentre as ações do programa, estão: • Reforço Escolar: Oferecido para os alunos de 5º e 6º anos que apresentam dificuldades de alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática. Cerca de 670 alunos envolvidos no projeto. • PIC – Programa Intensivo de Ciclo: realizado na EM Myriam Terezinha, atende crianças do 5º ano do ensino fundamental que apresentam dificuldades de aprendizagem na passagem do 4º para o 5º ano. • Intensivão para alunos com defasagem no 9º ano em Língua Portuguesa e Matemática: oferecido aos alunos que não apresentam as habilidades básicas necessárias para dar prosseguimento aos estudos. Aproximadamente, 500 alunos de 11 escolas municipais participam do projeto. • Projeto Espaço Aprendizagem: trabalho desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, envolvendo Psicólogos, Psicopedagogos, Profissionais da saúde, Assistência social, Diretores, Orientadores educacionais, Guardas municipais e CMDCA, que atende alunos dos 3º e 4º anos que apresentam dificuldades de aprendizagem. • Serviço de Assistência Social: equipe que apoio psicopedagógico que conta com os seguintes profissionais: Coordenador da equipe, 4 psicólogos, 3 psicopedagogos, 4 professores de apoio, 1 fonoaudiólogo, 1 assistente social, 28 professores para as unidades. • A equipe multidisciplinar, oferta atendimento psicológico e fonoaudiológico para alunos matriculados na educação infantil. 1.2.3.4 Alfabetização  Programa Ler e Escrever: foram distribuídos 13.000 livros para alunos e professores da rede municipal.  Projeto Trilhas da Natura: teve início em 2012 e tem como objetivo a alfabetização dos alu- nos nos primeiros anos no Ensino Fundamental com foco na literatura infantil. Aproximadamente 2.000 alunos atendidos e 103 professores, com duração de 1 ano.  Implantação do ciclo de alfabetização a fim de garantir que todas as crianças até no máximo 8 anos de idade sejam alfabetizadas. 1.2.4 Recursos Pedagógicos  As unidades escolares recebem, além dos materiais adquiridos pela prefeitura, materiais destinados à Formação Continuada dos Professores: caixas de jogos de alfabetização, livros de literatura para o incentivo à leitura, material com textos para aprofundamento e estudo enviados pelo MEC para a realização do Programa Nacional para Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).  Há 29 salas de recursos multifuncionais para atendimento de crianças com deficiência com atividades educacionais complementares no contraturno escolar na rede municipal, sendo que, em 2013, foram implantadas 5 novas salas nas seguintes unidades educacionais: 1 na EM Myriam Terezinha, 1 na EM Benedito Claudio, 1 na EM Napoleão Laureano, 1 na EM Maria de Lourdes e 1 na EM Benedicta Blac.  Os laboratórios de Ciências e Matemática são disponibilizados aos professores com um trabalho de apoio oferecido pelos estagiários, que envolvem os alunos na construção dos conhecimentos de acordo com os planos de ensino elaborados pelos professores. Existe um cronograma para atendimento de todos.  Estão sendo implantados, gradualmente espaços especializados para utilização de tecnologias educacionais.  Aquisição de 309 computadores em 2013 para as unidades e Seduc.  Aquisição de equipamentos para implantação de 65 novas salas multimídias, com previsão de conclusão até o final de 2013. 1.2.5 Estrutura física  Reforma das seguintes unidades: EM Mário Cerqueira, EM Profª Maria Regina, EM Pres. Franklin Delano Roosevelt, NEIM Groussier Magri, NEIM Amélia e NEIM Antonieta, EM Gladston Jafet, EM Domênico Rangoni e EM Benedito Cláudio.  Climatizações: EM Valéria Cristina, EM Maria Aparecida Ramos, EM Franklin Delano Roosevelt, EM Giusfredo Santini, EM Maria Aparecida Araújo, EM Jacirema, EM Francisco Figueiredo, EM 1º de Maio, EM Benedito Claudio, EM Mario Cerqueira, NEIM Groussier Magri, EM Angelina Daige e EM Afonso Nunes.  Contratação para manutenção dos equipamentos (lousas digitais e computadores). 2. Expansão da cobertura e melhoramento da pertinência e qualidade da educação do município, com a finalidade de assegurar a inclusão socioeducacional e produtiva da população. 2.1 Educação de Jovens e Adultos  481 alunos matriculados no EJA I e 2005 no EJA II (1º semestre de 2013).  Houve redução das taxas de evasão e retenção para 30% na Educação de Jovens e Adultos, em 2013.  Os professores do EJA disponibilizam de uma hora por dia junto com os orientadores para preparar as aulas, de forma a melhorar as condições de aprendizagem.  Renovação do Programa Projovem Urbano junto ao MEC e implantação de ações de incentivo para diminuir o índice de evasão.  Programa Brasil Alfabetizado, visando atender as regiões que apresentam maior número de analfabetos. Nos últimos 4 anos, foram alfabetizados 2416 cidadãos, pelos programas de EJA e do Brasil Alfabetizado. 2.2 Geração de Renda, Esporte, Saúde e Lazer da População Adulta  Projovem Urbano: 400 vagas para alunos nos cursos de Turismo e Hospitalidade. Capacitação para atender a demanda de turistas, como organizador de eventos, cumim, recepcionista de hotéis e monitor de turismo local.  A diretoria oferece, através dos CAECs e do espaço do SEECLAG (convênio), diversos cursos de geração de renda: assistente operação e logística portuária, eletricista instalador predial de baixa tensão, operador de microcomputador, auxiliar administrativo, culinária, eletricista, pintura em tecido e tela, etc.  Oferta de curso de Inglês nos 6 CAECs, visando atendimento de turistas durante a copa do mundo e olimpíadas.  Cerca de 23.600 atendimentos/mês nas diversas ofertas de cursos nos 6 CAECs. CAECs Dante Sinópoli Cursos/Projetos/Atividades Alongamento, Caminhada, Educação Especial, Elétrica, Futsal, Ginástica, Hidroginástica, Informática, Inglês, Jump, Mais Educação, Natação, Pintura, Segundo Tempo, Step e Voleibol. Alongamento, Ballet, Bijuteria, Bordado, Cabeleireiro, Capoeira, Cartonagem, Culinária, Customização, Dança de Salão, Dança do Ventre, Decoupage, Depilação, Desenho, Educação Especial, Elétrica, Estética Corporal, Isabel Estética Facial, Feltro, Futsal, Ginástica, Ginástica com bola, Hidroginástica, Informática, Inglês, Jazz, Judô, Ortega Jump, Karate, Mais Educação, Manicure, Musculação, Natação, Panificação, Pintura em tecido, Pintura em tela e Segundo Tempo. Ballet, Cabeleireiro, Caminhada, Capoeira, Cartonagem, Culinária Trivial, Dança de Salão, Depilação, Educação Especial, Elétrica, Estética Corporal, Estética Facial, EVA, Futsal, Fuxico, Ginástica, Handebol, Informática, André Luiz Inglês, Jiu Jitsu, Judô, Karate, Kickboxing, Kit Salgados, Mais Educação, Manicure, Maquiagem, Mix Aeróbica, Panificação, Petch Apliquê, Pintura em tela, Recreação, Segundo Tempo, Taekwondo, Violão e Voleibol. Alongamento, Bijuteria, Cabeleireiro, Culinária, Customização, Dança do Ventre, Dança Infantil, Decoupage, Cornélio Depilação, Educação Especial, Estética Corporal, Estética Facil, EVA, Feltro, Futsal, Ginástica, Informática, Inglês, Pacheco Jazz, Mais Educação, Manicure, Patch, Pintura em tela, Pintura em vidro, Relaxamento, Scrapboking e Teatro. Márcia Alongamento, Educação Especial, Futsal, Ginástica, Hidroginástica, Informática, Inglês, Mais Educação, Natação, Regina Panificação, Pintura e Segundo Tempo. Alongamento, Artesanato, Bijuteria, Capoeira Inclusiva, Customização, Decoupage, Desenho, Educação João Especial, Feltro, Futsal, Futsal Feminino, Ginástica, Hidroginástica, Informática, Inglês, Mais Educação, Natação, Paulo II Natação Inclusiva, Pintura, Pintura em tela e Voleibol.
  15. 15. Diário Oficial GUARUJÁ 2.3 Educação Profissional  Renovação do convênio da PMG e SENAI, com a oferta de 800 vagas em cursos de qualificação profissional. O SENAI oferece aos alunos por meio do PROE, os cursos de: Mecânico de Manutenção, Caldeireiro Montador, Eletricista Industrial, Encanador Industrial, Soldador de Tubulação, Soldador de Tubulação em Aço Inoxidável e Montador de Estruturas Metálicas.  Pronatec: Parceria entre SEDUC e SEDESC, oferece os cursos de Logística Portuária, Auxiliar Administrativo e Operador de Computador.  Na E. M. 1º de Maio é ofertado curso de Petróleo e Gás, articulado com o Sistema S.  Inauguração do Núcleo de Qualificação Profissional em parceria PMG, SAIPEM e SENAI, na EM 1º de Maio.  Programa de Formação de Recursos Humanos - PFRH - através do convênio Petrobras e Prefeitura Municipal de Guarujá, atendendo alunos dos cursos de Química, Meio Ambiente e Mecânica.  Diversos cursos são oferecidos nos CAECs a partir de parceria com o SENAI e o SENAC - PRONATEC (SEDUC/SEDESC).  Foram ofertadas a alunos diversas possibilidades de estágio em empresas da região. 2.4 Estrutura e Recursos  Aquisição de materiais esportivos e equipamentos para os CAECs (mesas, cadeiras, impressoras e ar condicionado) através de recursos de emenda parlamentar.  As piscinas dos CAECs Dante Sinópoli e Márcia Regina receberam adequação (aquecimento).  A biblioteca da EM 1º de Maio passou por reforma e manutenção.  Distribuição de 1.720 livros da Secretaria de Educação do Estado para as 7 bibliotecas escolares e públicas.  Distribuição de 476 livros do MEC do Projeto Vale Livro, para a Biblioteca Municipal Geraldo Ferraz e EM 1º de Maio. 3. Melhoramento e modernização dos sistemas de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá e das unidades escolares da Rede Municipal de Educação.  Implementação de novos recursos no SIGEM: Manutenção das turmas e lançamento das notas do módulo acadêmico em todas as unidades, lista de espera das creches, cadastro de todos os funcionários das unidades escolares e adaptação do módulo de passe livre.  Fortalecimento das estratégias e dos processos de participação e controle dos órgãos representativos da sociedade na gestão educativa e escolar. Estão plenamente ativos e com ações articuladas com a Secretaria de Educação, todos os conselhos: Conselhos Escolares; Conselho Municipal de Educação; Conselho do FUNDEB; Conselho de Alimentação Escolar; CMDCA e Conselhos Tutelares.  Definição de normas internas para a gestão administrativa das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Guarujá, por meio de orientação técnica, administrativa e financeira, ofertada anualmente. Neste ano, com a implantação da Lei complementar 135/12, as orientações estão sendo realizadas gradativamente.  Regimento Escolar: atualmente em revisão (supervisão);  Diretrizes Pedagógicas: pautadas pelos documentos norteadores do MEC (referenciais curriculares nacionais para a educação infantil e parâmetros curriculares nacionais para o ensino fundamental.  Reunião com Orientadores Educacionais, reunião com Diretoras e visitas nas unidades e hora-atividade coletiva para Professores.  Modernização através da equipe de coordenação, que através de participação em congressos, simpósios, visitas em outros municípios, leituras, estudo, transferindo para os gestores e encaminhando as propostas através de metas coletivas para ação pedagógica.  Para 2014, pretende-se, com a empresa contratada para oferecer assessoria pedagógica, rever as diretrizes curriculares, elaborando o documento norteador do município.  A partir de 2013, foi criado na estrutura funcional da Seduc, sábado 28 de dezembro de 2013 o Observatório Educacional que se constitui em um espaço de coleta, organização e tratamento de dados e informações diversas importantes para o processo de monitoramento e avaliação periódica do PME 2012/2021. O monitoramento é realizado a partir da análise profunda, consistente e precisa das informações extraídas de fontes qualificadas. 4. Ampliação e fortalecimento de programas e atividades de formação continuada dos profissionais da Rede de Educação de Guarujá a fim de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da educação municipal, bem como o estímulo ao ingresso, à permanência e a progressão na carreira docente. 4.1 Formação  Palestras com professores durante a hora-atividade coletiva;  Formação em serviço aos educadores dos NEIMs, de forma itinerante.  Formação dos professores de Educação Física que atuam na Educação Infantil.  Formação dos profissionais que atuam no Projeto AMAR.  Capacitação para coordenadores e alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado.  Projeto Educa/EAD - Formação Continuada Virtual. Atendimento de 340 profissionais da rede, através do EAD, até o momento.  Formação Continuada para os Professores dos 1ºs, 2ºs, 3ºs anos do Ensino Fundamental: o PNAIC - Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa destina-se aos professores que lecionam nos anos iniciais do Ensino Fundamental no período noturno e aos sábados, atendendo a necessidade de reflexão sobre a Alfabetização e Letramento norteadores do fazer pedagógico. São encontros presenciais com um Orientador de Estudo, que media as reflexões e o estudo de diferentes temas, tendo sua funcionalidade na elaboração de aulas e na retomada para análise dos resultados obtidos, por meio de gráficos ou relatos dos docentes. 75% dos professores já estão realizando a capacitação que está prevista para 2 anos.  Em 2013, foi realizada capacitação para diretores, secretários de escola e supervisores, sobre os recursos do SIGEM.  Centro de Capacitação: até o momento, 583 profissionais da educação certificados.  Semana Paulo Freire: com o tema “Educação e Cidadania”, educadores do Ensino Fundamental I e II, participaram da palestra de abertura e de oficinas com o objetivo de atualizar conhecimentos e dar continuidade à formação continuada.  Semana Anísio Teixeira: capacitou e atualizou mais de 1.200 profissionais envolvidos no ensino dos Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIM) e Núcleos de Educação Infantil Conveniada da Cidade (NEIC).  Simpósio de Educação: com o tema “Educação 3.0: O caminho certo para o aprendizado do século XIX”, a prefeitura promoveu o 8º Simpósio Internacional de Educação. Cerca de 1.800 pessoas estiveram na palestra de abertura e mais de 2.000 pessoas participaram das palestras e oficinas.  Projeto Libras: formação de professores e atendentes de bibliotecas. Implementação de uma rede de apoio objetivando o atendimento educacional especializado e a ampliação das salas de recursos multifuncionais para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.  Atualização permanente dos profissionais de educação da rede pública municipal no uso das TICs como ferramenta pedagógica.  Capacitação LEGO para a equipe SEDUC e toda a equipe das unidades escolares.  Qualificação permanente dos docentes para atender as necessidades de formação dos alunos com deficiência dentro dos princípios da educação inclusiva.  Participantes dos cursos: 61 Agentes inclusivos (PI com carga complementar), 15 estagiários, 16 inspetores (como apoio da ed. Especial),104 PIII de ed. especial (DI/DA/DV), 85 ADIs e pajens.  Ampliação do conhecimento, da conscientização e do compromisso dos profissionais em relação às questões ambientais.  Os professores participaram de capacitação envolvendo atividades com os alunos nos projetos: Ecoviver, Elektro nas es- 15 colas, CPFL nas escolas e CONPET.  A equipe multidisciplinar da Seduc, ministra palestras sobre a temática da saúde e sexualidade para os docentes das unidades educacionais, durante a hora-atividade coletiva.  Formação de Orientadores de Ensino: encontros de formação que permitem aos Orientadores de Ensino estabelecer um plano de ação pautado nas reflexões acerca do cotidiano escolar, focando principalmente a relação do professor com a sua prática, resultando na melhoria da qualidade de ensino. São mediados pelos coordenadores e equipe de apoio do Fundamental I e II e da Educação infantil.  Formação de Orientadores de Estudo: essa formação é organizada pela Universidade escolhida pelo MEC (UNESP) para preparação dos orientadores de Estudo (profissionais da Rede Municipal com qualificação para trabalhar com Formação Docente, a partir de inscrições e entrega de documentação comprobatória).  Formação Planeta Educação: formação destinada aos professores dos 5ºs anos com objetivos específicos centrados na prática pedagógica. É uma formação em serviço que possibilita um olhar para questões pontuais na área de Língua Portuguesa e Matemática, focando os descritores da Prova Brasil e, portanto o IDEB.  Formação de diretores pela equipe de Supervisores de Ensino.  Oferta de formação especifica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área em que atua para todos os professores da Educação Básica da Rede Municipal; está sendo oferecida 1ª licenciatura em pedagogia, por meio da Plataforma Paulo Freire (PARFOR) para 63 profissionais.O curso de Pedagogia é ofertado através de Bolsa de Estudos em parceria do município com o Governo Federal. PLATAFORMA PAULO FREIRE Professores matriculados para 1ª licenciatura em Pedagogia 2º semestre / 1º semestre / 1º semestre / 2º semestre / Total 2010 2011 2012 2012 Não houve 23 18 22 63 procura 4.2 Valorização  Prêmio Educador destaque  Casa do Educador: atividades físicas (psicologia, yoga e alongamento); Terapia de Bases (psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia); Terapias de Apoio (Florais, Shiatsu, Massoterapia, Musicoterapia, Coral, Aulas de teclado, Artesanato, Acupuntura, Reiki, Podologia, Limpeza de pele, Dança terapia, Palestras e Oficinas.  Projeto “Boa Postura, Escola Saudável”: foi implantado nas escolas de educação infantil, e a ação se estende a professores e funcionários com o objetivo de prevenir as alterações posturais e melhoria da qualidade de vida. Foram atendidos 230 profissionais.  Ginástica Laboral: através da Casa do Educador é realizado atendimento nas unidades de educação da rede municipal e consiste em atividade física, praticada em um período de 15 a 20 minutos. Foram atendidos 108 profissionais.  Terapia Floral do Dr. Bach, atende Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Guarujá, através de essências de flores, plantas silvestres e água de nascentes, com o objetivo de possibilitar a harmonização do ser humano em suas dimensões emocionais, mentais, físicas e espirituais. 5. Promoção do fortalecimento da capacidade de financiamento público para a expansão e melhoramento do sistema municipal de educação.  Há critérios para o monitoramento e avaliação do uso transparente dos recursos, As informações estão disponíveis no site da prefeitura, onde constam despesas, recursos humanos, licitações, receitas, restos a pagar e convênios. III - Diretrizes, operações, macroobjetivos e metas Estratégicas do Plano Anual de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá - 2014 Aqui se estabelecem as Metas Estratégicas da Educação para o ano de 2014, as quais procuram expressar as ações de governo necessárias para que o Município se encaminhe na direção da Visão estabelecida para a Educação no Plano Municipal de Edu-
  16. 16. 16 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 28 de dezembro de 2013 cação 2012-2021 – PME 2012-2021: Visão da Educação em Guarujá em 2021: “Em 2021, a sociedade de Guarujá desfrutará de uma educação centrada no ser humano, que garanta o acesso de forma universal, com qualidade e voltada para o desenvolvimento individual e social, fundamentada no respeito ambiental, nas diferenças sociais, culturais e da condição humana para uma educação cidadã plena.” Tendo como referência para a ação concreta a Visão de Futuro estabelecida no PME 2012-2021, este Plano Anual de Educação 2014 apresenta as suas metas estratégicas associadas às diretrizes, operações e macroobjetivos, respectivamente. Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Educação busca também, neste presente Plano Anual, se referenciar nos Valores e Princípios estabelecidos no PME 2012-2021. Conceitos utilizados: Diretrizes: são objetivos de grande alcance que devem ser atingidos nos principais âmbitos do sistema de educação de Guarujá para caminhar na direção definida pela Visão do Plano Municipal de Educação 2012-2021. Devem ser suficientes e necessárias para cobrir o espaço direcional definido na visão. Constituem-se em imperativos para os diferentes atores e instituições envolvidas no sistema de educação. Operações: As Operações constituem-se em centros práticos de ação que fundamentarão as decisões para que seja posto em prática o Plano Municipal de Educação 2011/2021. Deverão gerar o impacto necessário e efetivo para produzir a transformação positiva da realidade atual da educação. Foram desenhadas Operações que estão dentro da governabilidade da Prefeitura Municipal de Guarujá. Macroobjetivos: são objetivos que descrevem de forma mensurável e verificável uma mudança desejável de uma determinada situação atual, dentro de um prazo previamente definido. Metas Estratégicas: são propostas de ação que têm a finalidade de contribuir no logro dos macroobjetivos definidos no Plano Municipal de Educação. As estratégias de ação têm que ser suficientes e necessárias para transformar a situação atual numa situação objetivo desejável, definida nos respectivos macroobjetivos. O guia utilizado para definir as metas estratégicas foram os desafios, as oportunidades e ameaças identificadas. DIRETRIZ 1: Elevar os índices de cobertura e melhorar a qualidade da Educação Básica, regularizar o fluxo escolar e reduzir os índices de repetência e evasão escolar. Operação 1.1. Fortalecimento e ampliação dos serviços da Rede Pública Municipal de Educação infantil e de Ensino Fundamental. Macroobjetivo 1.1.1. Ampliar a oferta de educação infantil, de forma a atender a demanda manifesta atual da população de quatro e cinco anos, e ampliar a oferta de vagas de creche, de forma a atender 23%da população de zero a três anos, com recursos públicos, em 2014. Meta Estratégica 1.1.1.1 Construção de novos Núcleos de Educação Infantil. Meta Estratégica 1.1.1.2 Ampliar convênios das Instituições que prestam serviços de Educação Infantil. Meta Estratégica 1.1.1.3 Construção de unidades de Educação Infantil nos bairros da Vila Ligia, Perequê e Vila Rã. Meta Estratégica 1.1.1.4 Ampliar unidades educacionais para atender demanda atual de crianças na faixa etária de 4 e 5 anos. Meta Estratégica 1.1.1.5 Concluir a construção das unidades escolares localizadas nos bairros da Vila Édna e da Cidade Atlântica. Meta Estratégica 1.1.1.6 Ampliação da E. M. Adelaide Fernandes, em 3 salas. Meta Estratégica 1.1.1.7 Ampliação de 2 salas na E.M. Guilherme Furlani, para funcionamento a partir de 2015. Meta Estratégica 1.1.1.8 Adequação de espaço para atendimento de demanda de Educação infantil no bairro de Morrinhos. Meta Estratégica 1.1.1.9 Localizar e regularizar áreas para construção de unidades de Educação Infantil ou para serem disponibilizadas para cadastramento em Programas do Governo Federal ou do Governo Estadual. Macroobjetivo 1.1.2. Assegurar que as crianças na faixa etária de seis a quatorze anos sejam atendidas no Ensino Fundamental. Meta Estratégica 1.1.2.1. Construção de 4 salas de aula na E.M. Ivo- nete da Silva Câmara, visando eliminar o período intermediário. Meta Estratégica 1.1.2.2. Concluir a construção da unidade de Ensino Fundamental no bairro de Morrinhos, visando, principalmente, a eliminação do atendimento em período intermediário de alunos do bairro. Macroobjetivo 1.1.3. Assegurar que todos os próprios públicos destinados a realização de atividades educacionais possuam profissionais qualificados e em quantidade suficiente para o atendimento das necessidades educacionais. Meta Estratégica 1.1.3.1. Readequação do quadro de professores e de outros profissionais da Rede Municipal de Educação de modo que as metas de cobertura e de qualidade sejam cumpridas. Meta Estratégica 1.1.3.2. Realização de concursos públicos de forma a assegurar a contratação de quantidade suficiente de profissionais qualificados para atender as necessidades nos próprios públicos destinados a realização de atividades educacionais. Macroobjetivo 1.1.4. Assegurar que todas as aulas sejam ministradas nas Redes Escolares, mesmo na ausência do professor titular. Meta Estratégica 1.1.4.1. Contratação de professores substitutos, ou projetos para professores suplementares alocados em pólos educacionais para que possam realizar a cobertura de professores ausentes. Macroobjetivo 1.1.5. Ampliar quantitativa e qualitativamente os projetos de educação ambiental. Meta Estratégica 1.1.5.1 Elevação gradual das parcerias com as organizações governamentais e não governamentais de modo a atingir o desenvolvimento de projetos de educação ambiental. Meta Estratégica 1.1.5.2 Ampliação do conhecimento, a conscientização e o compromisso com o meio ambiente, tanto por parte da comunidade escolar quanto da população em geral. Meta Estratégica 1.1.5.3 Realização de campanhas educativas graduais, elevando e multiplicando as informações e os trabalhos que irão assegurar o conhecimento, a conscientização e o compromisso com o meio ambiente. Macroobjetivo 1.1.6. Transformar todas as Unidades Escolares em Pólos de Prevenção à Violência. Meta Estratégica 1.1.6.1 Meta Estratégica 1.1.6.1 Encaminhamento de todos os casos de violação de direitos, discriminação e desrespeito à diversidade ao Sistema de Garantia de Direitos. Meta Estratégica 1.1.6.2 Publicização do fluxo de encaminhamentos em todas as Unidades Escolares Meta Estratégica 1.1.6.3 Capacitação dos profissionais e servidores da educação sobre a organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos. Meta Estratégica 1.1.6.4 Capacitação dos profissionais e servidores da educação sobre os temas relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania. Meta Estratégica 1.1.6.5 Promoção de atividades diversas junto aos estudantes e comunidade escolar sobre os temas relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania. Macroobjetivo 1.1.7. Garantir que as crianças sejam beneficiadas com ações educacionais e projetos que permitam o desenvolvimento dos alunos em seus aspectos físico, intelectual e social. Meta Estratégica 1.1.7.1 Formulação, implantação e atualização de diretrizes pedagógicas adequadas aos objetivos e aos novos desafios da Educação Infantil. Meta Estratégica 1.1.7.2 Atualização e adequação das diretrizes pedagógicas do Ensino Fundamental de acordo com os novos desafios e exigências deste nível de Educação. Meta Estratégica 1.1.7.3 Formulação, atualização e implantação de diretrizes e recursos pedagógicos orientados para a Educação Especial Especial na perspectiva da inclusão. Meta Estratégica 1.1.7.4 Formulação de diretrizes educacionais que contemplem o desenvolvimento físico saudável dos alunos. Meta Estratégica 1.1.7.5 Formulação de estratégias que garantam que alunos em situação de vulnerabilidade social sejam atendidos com projetos educacionais específicos. Meta Estratégica 1.1.7.6 Oferta de merenda escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Meta Estratégica 1.1.7.7 Oferta de uniforme, material escolar, transporte e demais serviços de assistência social escolar. Macroobjetivo 1.1.8. Garantir que os alunos da Educação Básica sejam beneficiados com ações voltadas ao melhoramento da qualidade, com serviços psicossociais e de saúde, de correção do fluxo escolar e de prevenção à evasão escolar. Meta Estratégica 1.1.8.1 Garantir que todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade sejam alfabetizadas. Meta Estratégica 1.1.8.2 Acompanhamento e reforço pedagógico aos alunos do Ensino Fundamental com baixo rendimento e em situação de vulnerabilidade social. Meta Estratégica 1.1.8.3 Diminuição da taxa de distorção idadesérie no Ensino Fundamental para 11,2% em 2014. Meta Estratégica 1.1.8.4 Diminuição dos índices de evasão e repetência no Ensino Fundamental para 5%, em 2014. Meta Estratégica 1.1.8.5 Parcerias com serviços de saúde e de assistência social com o objetivo de desenhar ações que garantam a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade social na escola. Meta Estratégica 1.1.8.6 Criação de comissão técnica multiprofissional, intersetorial, envolvendo profissionais das Secretarias de Educação, Saúde e Serviço Social, para elaboração de um sistema de monitoramento da população de gestantes de 1019 anos, inscritas no SIS-PRENATAL, para que sejam desenhadas ações que visem evitar evasão escolar de jovens mães. Meta Estratégica 1.1.8.7 Ampliação do número de profissionais em psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia e serviço social para atender as necessidades da Rede Escolar. Macroobjetivo 1.1.9. Democratizar o acesso à prática esportiva e acesso à cultura de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social. Meta Estratégica 1.1.9.1 Criação de condições adequadas para a prática esportiva educacional de qualidade, estimulando crianças e adolescentes a manter uma interação efetiva que contribua para o seu desenvolvimento integral. Meta Estratégica 1.1.9.2 Criação de condições adequadas para o acesso aos bens culturais existentes e estimular a produção cultural. Meta Estratégica 1.1.9.3 Concluir a construção da quadra esportiva próxima à E.M. Sérgio Pereira, para que os alunos desfrutem de espaço adequado para realização de atividades educacionais complementares, sem que haja necessidade de transportá-los para outro local. Meta Estratégica 1.1.9.4 Criação de um Centro de Educação Integral em espaço antes utilizado como CRAS na Vila Rã. Meta Estratégica 1.1.9.5 Instalação de salas de leituras nas unidades escolares de Ensino Fundamental desprovidas de bibliotecas. Operação 1.2. Fortalecimento da Educação Especial na Rede de Ensino Público Municipal de Guarujá. Macroobjetivo 1.2.1. Ampliar o atendimento da demanda dos alunos com deficiência, em condições de igualdade e qualidade. Meta Estratégica 1.2.1.1 Garantia de que as crianças e jovens da Educação Especial, matriculados na Rede Municipal de Educação, sejam beneficiados com projetos e ações educacionais voltados ao melhoramento da qualidade neste nível de educação. Meta Estratégica 1.2.1.2 Ampliação e adequação da infraestrutura e espaços físicos e dotação de recursos de apoio pedagógico especializado aos próprios públicos. Meta Estratégica 1.2.1.3 Ampliação do quadro de docentes e professores especialistas para o atendimento educacional das crianças e alunos com deficiência Meta Estratégica 1.2.1.4 Criação de condições adequadas de mobilidade para os alunos com deficiência. Meta Estratégica 1.2.1.5 Parceria com a Saúde ou entidade através de contratação ou subvenção para oferecer o atendimento do cuidador de saúde para os casos de alunos que não tem controle de sfíncter, usam sonda, ou apresentam síndromes degenerativas que precisam ser manipulados com presteza e conhecimento específico. Meta Estratégica 1.2.1.6 Criação de um Centro de Referência da Pessoa com Deficiência para atender os alunos com distorção de idade-série e familiares, preparando para a inclusão social, exer-
  17. 17. Diário Oficial GUARUJÁ cício da cidadania, cultura, lazer, semi-profissionalizante, através de atendimentos em oficinas pedagógicas, palestras, passeios, capacitações para familiares, entre outros. Operação 1.3. Redesenho e melhoramento da estratégia de integração das tecnologias de informação nos processos de ensino-aprendizagem na Rede Pública Municipal de Educação. Macroobjetivo 1.3.1. Promover o acesso, uso e apropriação crítica das Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs, como ferramentas para o ensino-aprendizagem, a criatividade, o avanço científico, tecnológico e cultural, que permitam o desenvolvimento humano e a participação ativa na sociedade do conhecimento. Meta Estratégica 1.3.1.1 Adoção de estratégias didáticas ativas mediante o uso das TICs, que facilitem a aprendizagem autônoma, colaborativa e o pensamento crítico e criativo dos alunos. Meta Estratégica 1.3.1.2 Desenvolvimento de desenhos e modelos curriculares que incluam o uso transversal das TICs como meio para elevar a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem e a promoção de competências tecnológicas e informáticas. Meta Estratégica 1.3.1.3 Disponibilização de equipamentos específicos e adequados para utilização das pessoas com deficiência. Meta Estratégica 1.3.1.4 Implantação gradual em Unidades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental de espaços especializados para a utilização de tecnologias educacionais. Meta Estratégica 1.3.1.5 Adequação das Unidades Escolares de Ensino Fundamental com modernos laboratórios, bibliotecas, equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula e equipamentos multimídia e de tecnologias de informação para o ensino. Meta Estratégica 1.3.1.6 Atualização e manutenção permanente das novas tecnologias de informação nas unidades escolares. Operação 1.4. Fortalecimento do sistema de planejamento e gestão da expansão e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura escolar. Macroobjetivo 1.4.1. Garantir que os próprios públicos, destinados a realização de atividades educacionais, atendam a padrões mínimos de qualidade de estrutura física e acessibilidade. Meta Estratégica 1.4.1.1 Manutenção preventiva e corretiva dos próprios públicos destinados a realização de atividades educacionais existentes. Meta Estratégica 1.4.1.2 Condições ambientais adequadas nas salas de aula e nos ambientes escolares. Meta Estratégica 1.4.1.3 Promoção de intervenções na infraestrutura de Unidades Escolares do município para garantir condições adequadas de estrutura física e de acessibilidade. Meta Estratégica 1.4.1.4 Climatizar salas em unidades escolares de Ensino Fundamental; Núcleos e escolas de Educação Infantil; e em salas de outras unidades da Secretaria de Educação, até o final de 2014. Meta Estratégica 1.4.1.5 Implantação de novas salas de aula multimídia com equipamentos modernos e com acesso à internet de qualidade, com o objetivo de melhorar significativamente o desempenho dos estudantes. Operação 1.5. Revisão da estratégia de descentralização e parceria para o atendimento do Ensino Fundamental por parte do Governo do Estado de São Paulo. Macroobjetivo 1.5.1. Reforçar o processo de atendimento do Ensino Fundamental I, a fim de que, em 2014, 61% das matrículas deste sejam atendidas pela Rede Municipal, garantindo, para tanto, o repasse de recursos físicos, humanos e financeiros. Meta Estratégica 1.5.1.1 Em coordenação com o Governo do Estado, com supervisão do município e gestão compartilhada, estudar a viabilidade do repasse gradativo de próprios públicos estaduais excedentes, atendendo a necessidade de aproximadamente 2 unidades até 2014. DIRETRIZ 2. Expandir a cobertura e melhorar a pertinência e qualidade da educação do município, com a finalidade de assegurar a inclusão socioeducacional e produtiva da população. Operação 2.1. Fortalecimento e expansão do sistema de promoção da inclusão socioeducacional das comunidades e população do Município de Guarujá. Macroobjetivo 2.1.1 Melhorar, ampliar e manter os projetos de reforço e complemento aos processos de ensino-aprendizagem sábado 28 de dezembro de 2013 e de promoção de atividades socioeducacionais dirigidos à população em geral, com o intuito de fortalecer os laços de convivência e integração comunitária no Município de Guarujá. Meta Estratégica 2.1.1.1 Ampliação e melhoramento da infraestrutura, equipamentos e materiais dos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias – CAECs, a fim de atender a população do município com programas e serviços socioeducacionais, com previsão de realização do aquecimento das piscinas nos CAECs Isabel Ortega, João Paulo e na EM Napoleão Laureano. Meta Estratégica 2.1.1.2 Oferta nos CAECs de condições adequadas de infraestrutura, equipamentos, materiais e recursos humanos qualificados para a realização de projetos e atividades de contraturno, reforço escolar e de integração socioeducativa dos alunos da Rede Municipal de Educação do município. Meta Estratégica 2.1.1.3 Oferta nos CAECs de projetos, atividades e serviços contínuos de recreação, de treinamento e de gestão comunitária para a população do município, em especial aquela em situação de vulnerabilidade social. Meta Estratégica 2.1.1.4 Estímulo ao empreendedorismo nos projetos socioeducacionais, com treinamentos à comunidade visando geração de emprego e renda e assim contribuir com a formação de cidadãos economicamente autônomos. Meta Estratégica 2.1.1.5 Reforma e intervenção física para a criação CAEC Vila Rã ou CEI Vila Rã. Operação 2.2. Melhoramento e manutenção dos serviços de bibliotecas escolares. Macroobjetivo 2.2.1 Melhorar e ampliar os serviços de disponibilização de acervos documentais de textos, imagens e iconográficos que contribuam no processo de ensino-aprendizagem, pesquisa, conhecimento e promoção da leitura para o corpo docente, corpo discente e comunidade em geral. Meta Estratégica 2.2.1.1 Aquisição de acervos documentais de textos, imagens e iconográficos. Meta Estratégica 2.2.1.2 Promoção de campanhas de leitura. Operação 2.3 Expansão e fortalecimento dos programas de alfabetização e educação de jovens e adultos na Rede Municipal de Ensino de Guarujá. Macroobjetivo 2.3.1 Garantir o atendimento pleno da Educação de Jovens e adultos (EJA) do Ensino Fundamental. Meta Estratégica 2.3.1.1 Atualização e contextualização do conteúdo curricular dos Programas da EJA, de tal forma que atenda às expectativas, necessidades de formação e potencialidades das distintas faixas etárias e se articule com atividades de geração de emprego e renda. Meta Estratégica 2.3.1.2 Criação de condições para que os jovens e adultos matriculados na EJA sejam beneficiados com projetos e ações educacionais voltados ao melhoramento da qualidade de sua educação. Meta Estratégica 2.3.1.3 Articulação de ações intersetoriais com a finalidade de garantir que jovens e adultos matriculados na EJA sejam beneficiados com projetos e serviços de suporte social. Meta Estratégica 2.3.1.4 Manutenção do quadro de profissionais docentes e administrativos em número suficiente e com qualificação adequada para o atendimento das necessidades de alfabetização e educação de jovens e adultos. Meta Estratégica 2.3.1.5 Promoção do ajuste do calendário escolar, conforme a especificidade dos alunos beneficiados pelos programas de alfabetização e educação de jovens e adultos. Meta Estratégica 2.3.1.6 Incremento e melhoraria da infraestrutura física e a dotação de instrumentos pedagógicos, de forma a melhorar as condições de aprendizagem para a formação de jovens e adultos e atender a demanda. Macroobjetivo 2.3.2 Reduzir a taxa de analfabetismo da população adulta de 5,1%, em 2010, 4,2% em 2014. Meta Estratégica 2.3.2.2 Ampliação e prestação de forma continuada dos serviços de educação e alfabetização de jovens e adultos, mediante o fortalecimento dos programas de alfabetização e educação desenhados para este nível, inclusive por meio de parcerias. Meta Estratégica 2.3.2.3 Redução das taxas de evasão e retenção para 25% na Educação de Jovens e Adultos, em 2014. Meta Estratégica 2.3.2.4 Implantação de um sistema de avaliação adequado para o aferimento do desempenho dos estudan- 17 tes da EJA, além do fluxo de aproveitamento e dos insumos necessários à qualidade. Macroobjetivo 2.3.3 Oferecer em 2014, no mínimo, 10% das matrículas da educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental. Meta Estratégica 2.3.3.1 Promoção da articulação da EJA aos programas de Ensino Profissionalizante, em coordenação com os Governos Federal e Estadual, o Sistema S (SENAI, SESI, SESC, SENAC, SENAR e SENAT) e o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – PROMINP. Operação 2.4 Fortalecimento e adequação da capacidade de gestão da Prefeitura Municipal de Guarujá na promoção do Ensino Profissionalizante do município. Macroobjetivo 2.4.1 Aumentar gradativamente a proporção de matrículas da Educação Profissional por meio da oferta de cursos e convênios voltados para as áreas críticas ao desenvolvimento das vocações econômicas do município e que 100% dos alunos sejam beneficiados com projetos educacionais voltados ao melhoramento da qualidade desta modalidade de ensino. Meta Estratégica 2.4.1.1 Fortalecimento do Ensino Profissionalizante em Guarujá em cursos relacionados como petróleo e gás, gestão portuária e logística, turismo, mediante uma estratégia que articule de forma coordenada com os Governos Federal, Estadual e Municipal, ao Sistema S, ao setor empresarial e ao PROMINP. Meta Estratégica 2.4.1.2 Adequação da capacidade instalada na rede de instituições de Educação Profissionalizante em Guarujá para aproveitar as oportunidades geradas pela exploração do Pré-sal, da expansão portuária e o desenvolvimento do turismo de negócios, atendendo assim a população em idade produtiva excluída do mercado laboral, e que precisa se readaptar às novas exigências e perspectivas do mundo do trabalho. Meta Estratégica 2.4.1.3 Estímulo à expansão de estágio para estudantes da Educação Profissional Técnica de nível médio e do Ensino Médio, em coordenação com o Governo do Estado, empresas privadas e organizações sociais. Operação 2.5 Formulação de uma estratégia direcionada a aproveitar as oportunidades do Pré-Sal e a expansão portuária no desenvolvimento do Sistema de Educação Superior do Município de Guarujá. Macroobjetivo 2.5.1 Garantir a expansão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação a estudantes de baixa renda, em coordenação entre os Governos Federal, Estadual e Municipal e IES - Instituições de Ensino Superior e a ampliação da proporção de matrículas do Ensino Superior em cursos relacionados a petróleo e gás, gestão portuária, logística e turismo. Meta Estratégica 2.5.1.1 Ampliar a oferta de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação a estudantes de baixa renda. Meta Estratégica 2.5.1.2 Articulação com os Governos Estadual e Federal e com instituições de pesquisa científica e tecnológica, com o objetivo de promover a criação e expansão de cursos superiores nas áreas de petróleo e gás, gestão portuária, logística e turismo. Meta Estratégica 2.5.1.3 Articulação, em coordenação com o Governo Estadual, a Petrobras e instituições de pesquisa científica e tecnológica, para a inclusão do Município de Guarujá nos programas e projetos de desenvolvimento tecnológico relacionados à exploração do Pré-sal, especialmente no projeto do Parque Tecnológico de Santos. DIRETRIZ 3. Melhorar e modernizar os sistemas de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá e das unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Operação 3.1 Fortalecimento do sistema de direção e gestão escolar na Rede Municipal de Educação de Guarujá. Macroobjetivo 3.1.1 Ampliar a capacidade das equipes de gestão escolar no cumprimento de suas responsabilidades institucionais e das metas e resultados administrativos e pedagógicos. Meta Estratégica 3.1.1.1 Capacitação permanente em sistemas modernos de direção, planejamento e gerenciamento escolar para as equipes de gestão da Rede Municipal de Educação.

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