Diário Oficial do Dia - 26/11/2013
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Diário Oficial do Dia - 26/11/2013 Document Transcript

  • 1. Diário Oficial Terça-feira, 26 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2892 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Toda semana, o Caminhão Feira do Peixe estaciona em três bairros, com venda de pescados frescos e baratos. Seis pontos da Cidade já são atendidos pelo projeto desenvolvido no Município em parceria com o Ministério da Pesca. Nesta semana, o veículo atende a população da Maré Mansa, Morrinhos e Santa Rosa, mas os bairros Santo Antônio, Vila Áurea e Enseada também são contemplados com a iniciativa. Página 9 copa do mundo mercado de trabalho biblioteca cidadã Seminário discute oportunidades geradas por Mundial PAT oferece 73 vagas de emprego nesta terça População recebe leitura e serviços de cartório gratuitos Página 7 Página 8 Página 16 Pedro Rezende Prefeitura leva pescado mais barato a seis bairros da Cidade
  • 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de novembro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ consciência negra terça-feira 26 de novembro de 2013 3 movimento negro Governo Municipal debate implantação de políticas públicas com militantes Raimundo Nogueira A chefe do Executivo se reuniu com representantes de diversos segmentos da sociedade ligados ao movimento negro E m celebração ao Dia da Consciência Negra, comemorado na última quarta-feira, 20, a chefe do Executivo se reuniu com representantes da sociedade civil organizada e militantes do movimento negro para discutir a continuidade do processo de im- plantação de políticas públicas na Cidade. “Fiz questão de participar dessa conversa. Apesar de estarmos trabalhando desde o primeiro dia do nosso governo para implantar políticas públicas que atendam aos interesses de todos, sabemos que ainda temos muito a fazer e precisamos dar voz às entidades e aos militantes do movimento negro, que representam uma parcela importante da nossa população”, disse a governante. Segundo o presidente do Afroketu, Rafael Rodrigues, a atual Administração foi o primeiro governo da Cidade a dialogar com o movimento negro da Cidade. “Precisamos fortalecer as políticas públicas para o jovem negro de Guarujá, que está feliz com os avanços ocorridos graças à dedicação da chefe do Executivo, mas ainda deseja muito mais”, afirmou. Para o representante da Central Única das Favelas (CUFA), Carlinhos BO, a cultura hip hop tem buscado seu espaço dentro das atividades culturais da Cidade, mas ainda enfrenta preconceito por parte de alguns segmentos da sociedade que os confundem com o funk e os veem como sinônimo de baderna. O presidente do Conselho da Comunidade Negra de Guarujá, Anderson Bernardes, aproveitou a oportunidade para solicitar à chefe do Executivo a disponibilização de um local específico para culto das religiões de matrizes africanas, salientando a necessidade de se definir regras para a utilização deste espaço, respeitando as normas ambientais vigentes. “Precisamos possibilitar em nossa Cidade a liberdade total de culto e para isso contamos com o apoio da chefe do Executivo para definirmos um local para a realização de cultos destinados as religiões de matriz africana em nossas praias. Além disso, trabalharmos mais profundamente nas escolas, atendendo a lei 10.639 que determina o ensino da cultura africana nas redes públicas e privadas de ensino, de modo a diminuir o preconceito”, declarou. Também participaram do encontro a secretária de Coordenação Governamental, o secretário-adjunto da Educação, a coordenadora de Políticas para Mulheres, Eugênia Lisboa Homem, a representante da secretaria da Cultura, Lindaci Carvalho, e o coordenador de políticas para a igualdade racial da PMG, Roberto Luiz de Oliveira.
  • 4. 4 terça-feira 26 de novembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ consciência negra debate Seminário discute as faces da discriminação racial O VII Seminário da Consciência Negra aconteceu na semana passada, na Unaerp Fotos Zarif Ribeiro N o último dia 19, a Unaerp realizou o VII Seminário da Consciência Negra. Com o tema Discriminação e suas múltiplas faces: Conseqüências psicossociais, o evento alertou os expectadores como uma pessoa pode ter sérios problemas emocionais e desequilíbrios, quando passa por uma discriminação com interferências na vida pessoal e principalmente profissional. O tema foi abordado pela assistente social do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista e coordenadora do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, Marize Borges dos Santos Barbosa. “É importante falar sobre o racismo. Infelizmente, existe sim, apesar das pessoas dizerem que não”, declarou a palestrante. Ainda segundo Marize, que trabalha desde 2006, com a população negra, o sofrimento provocado pelo racismo é muito grande. “Quando percebemos que nossos irmãos são tratados de maneira tão desigual, nos faz querer fazer alguma coisa para tentar amenizar a situação e mudar a realidade” Ainda de acordo com a assistente social, o estrago que o ato provoca na pessoa que passa pela situação é inimaginável. “Enquanto fizermos de conta que o racismo não existe, a discriminação vai continuar. Por isso, a necessidade de falar sobre o assunto, esclarecer as pessoas. Ser discriminado pela cor de sua pele, não é nada fácil. É necessário que possamos olhar os outros como irmão, se não fizermos isso, o racismo vai continuar”, justificou. Para a professora da Unaerp, Nazaré Alves, as discussões sobre o tema proposto são importantes. “Tenho certeza que todos nós sairemos daqui mais informados sobre tudo que for abordado durante esse evento”, declarou. “Após esse seminário, sairemos daqui com muitas informações e como uma pessoa melhor, com vontade de nos doar um pouco mais aos outros”, pontuou a coordenadora do Núcleo de Estudo Indígena e Afro-Brasileiro (Neiab), Mary Du Careno. Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Guarujá, Anderson dos Santos Bernardes, o evento é uma oportunidade para discutir a discriminação e o racismo. ”As conseqüências de um ato discriminatório com certeza é muito doloroso. Uma universidade é o espaço ideal, pois muitos jovens estarão, futuramente, saindo em busca de uma colocação no mercado de trabalho podem passar por uma situação desse tipo”. O público lotou o auditório da universidade para debater a questão
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ consciência negra terça-feira 26 de novembro de 2013 5 catarina de oliveira salgado Dia da Consciência Negra é celebrado em escola municipal A Escola Catarina de Oliveira Salgado proporcionou aos alunos atividades relacionadas à cultura negra A As crianças confeccionaram bonecas originárias da África e cartazes defendendo a igualdade das raças ças como o preconceito pode ser vencido, mesmo com diferenças. Além do livro, trabalhamos com desenhos, estimulando os alunos a colorirem duas crianças africanas, com suas cores características”, salientou Elaine. As crianças também confeccionaram uma boneca conhecida como abayomi, que é original da África do Sul e que foram produzidas com panos reaproveitados pelos professores. A diretora da unidade de ensino, Anna Cláudia Gaffo, explicou sobre a preocupação da escola com a socialização das crianças no dia a dia de aprendizagem. “Trabalho esses temas cotidianamente com os alunos e desde o começo do ano trabalhamos na conscientização e socialização deles. O Dia da Consciência Negra abrange muitas outras diferenças da sociedade e tomamos todas as precauções, para que os alunos possam conviver sadiamente com as diferenças um dos outros”. A aluna Érica Gomes de Souza, 5 anos, da EM Catarina de Oliveira Salgado, comentou sobre as atividades que foram proporcionadas a ela. “Os professores ensinaram que devemos respeitar todos os coleguinhas, mesmo com suas diferenças”. Apesar da pouca idade, as crianças já conseguem distinguir os padrões de desigualdade racial na sociedade. Com base nisso, a coordenadora municipal de Pré-Escola, Regina Lúcia Rodri- gues, comentou sobre a visão da Diretoria de Educação Infantil a respeito do trabalho realizado pela escola. “Entendemos que as crianças são cidadãs por direito, sendo assim, podem expressar suas opiniões. E a escola deve, da melhor maneira, orientar e trabalhar esses conceitos para que as diferenças possam não existir mais entre as crianças”. A secretária de Educação do Município enfatiza o empenho de professores e alunos. “A coordenação desta e das demais unidades participantes está de parabéns por promover uma bela reflexão, dentro da sala de aula, sobre um tema tão importante. Com certeza, o respeito é uma das grandes lições transmitidas nos trabalhos”. Fotos Josimar Frazão Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado celebrou o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no último dia 20, com uma atividade diferente envolvendo as crianças. Na última terçafeira, 19, os alunos participaram de inúmeras atividades em sala de aula, que possibilitaram o conhecimento da cultura negra, além de aprenderem sobre a igualdade racial. No total, 29 unidades de ensino infantil desenvolveram programação para homenagear a data. A iniciativa é da Secretaria de Educação de Guarujá, por meio. Diretoria de Ensino Infantil. O tema “Consciência Negra: Igualdade Racial na Educação Infantil, de pequeno que se aprende” deu aos professores da unidade de ensino, a oportunidade de trabalhar diversas formas de dinâmicas com as crianças. A professora Elaine Marques dos Santos trabalhou o assunto de uma maneira diferente. Ela leu para os alunos o livro “Pássaro sem Cor”. A obra fala sobre uma ave que não é considerada pelos outros animais, por não possuir uma cor de fato e que, com o passar da história, mostra que isso não a diferencia das outras. “Esse livro foi bem recebido pelos alunos e através dele conseguimos mostrar para as crian-
  • 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de novembro de 2013 guarujá, histórias a contar, maneiras de expressar Mostra Cultural encerra projeto que conta a história da Cidade Por meio da música, pintura, teatro e literatura, os alunos da escola Myriam Terezinha contaram a história da Cidade C balhamos com instrumentos e com a questão rítmica. Eles se envolveram 100% e a apresentação foi excelente.” Atenta às apresentações e registrando tudo em sua câmera fotográfica, a mãe da aluna Gabrielly, do 5º ano, Simone da Silva Santos, disse que adora participar das atividades da escola e que isso é importante para a educação da filha. “Achei maravilhoso, a apresentação foi muito interessante. Minha filha esperou toda a semana por essa festa.” Na ocasião, foi entregue o livro de trovas, fruto do trabalho conjunto realizado entre a escola e a União Brasileira de Trovadores de Santos. A presidente da entidade, Carolina Ramos, disse estar satisfeita com o resultado. “Achei esplendido! O trabalho com as crianças foi muito bom. A trova é o gênero poético que mais se aproxima do povo. A escola é pioneira e está de parabéns. Nossa intenção é que aflore nas crianças o gosto pela escrita.” Para a coordenadora do projeto “Guarujá, histórias a contar, maneiras de expressar...”, Gislene Canfild, a escola trabalhou bem o tema proposto e conseguiu unir todas as formas de expressões artísticas. “Eles falaram muito bem do tema e o projeto foi encerrado com chave de ouro. A comunidade foi participativa e isso também é muito importante.” O secretário-adjunto de Educação ressaltou o envolvimento de todos no trabalho de incentivo à leitura, conhecimento da história de Guarujá e respeito à natureza. “O projeto político pedagógico foi posto em prática, amarrado a questões necessárias para o bem comum, que é a educação de qualidade.” Fotos Aliana Brito ontar a história de Guarujá por meio da arte, incentivando os alunos do Município à prática da cidadania. Com este objetivo foi desenvolvido ao longo do ano o projeto “Guarujá, histórias a contar, maneiras de expressar...”. Na última semana, uma Mostra Cultural encerrou o calendário de apresentações do projeto, na Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Millbourn, em Vicente de Carvalho. A ação nas escolas municipais é realizada por meio da Secretaria de Educação, pensando na qualidade do ensino e na formação de futuros cidadãos conscientes de sua história. Por meio da música, pintura, teatro e literatura, os alunos da escola trabalharam o tema do projeto, além de outras atividades que fazem parte do projeto político pedagógico da unidade, de forma diversificada e interdisciplinar. A discussão do b ullying na apresentação teatral e a inclusão, com participação de alunos autistas e deficientes visuais, ressaltou a importância do respeito mútuo e mostrou que a diferença une a todos. A comunidade marcou presença, prestigiando o trabalho das crianças. Cantando a música Herdeiros do Futuro, de Toquinho, os alunos deram um exemplo de preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade. O material usado nas maquetes, totalmente reciclado, retrataram pontos turísticos que fazem parte da história da Cidade. A diretora da unidade Myriam Terezinha, Telma Jacinto da Rocha, destacou o envolvimento de todos, o que fez com que o encerramento das atividades deste ano fosse um sucesso. A interdisciplinaridade e a participação dos pais são outros pontos importantes destacados por ela. Para Telma, a união de todos faz com que a educação seja passada de maneira plena. “A escola é isso. A união do trabalho de todos. Não existe melhor lugar para conhecer diferenças culturais que a escola. Estou orgulhosa da equipe da escola. A mostra foi um sucesso, ficou maravilhosa.” O professor de artes, Neilton dos Santos, ressaltou o envolvimento dos alunos nas aulas de música. Eles apresentaram diversas canções e também tocaram instrumentos. “Tra- Estudantes trabalharam com diversas formas de expressão cultural
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de novembro de 2013 7 oportunidades Cerca de 200 pessoas participam de seminário sobre a Copa Fotos Aliana Brito Encontro promovido pelo Escritório Regional do Sebrae-SP apresentou o perfil dos turistas que visitarão o País e a região durante o Mundial “A s empresas precisam estar atentas às oportunidades de negócios proporcionadas antes, depois e durante o Mundial de 2014 no Brasil. Há quatro tipos diferentes de públicos com demandas específicas: turistas, patrocinadores, imprensa e famílias dos atletas. É para atender estes perfis que o empreendedor deve planejar-se para lucrar com o torneio”. A afirmação é de Renato Romanetto, assessor da Secretaria Executiva do Comitê Paulista da Copa do Mundo FIFA 2014, que participou, na tarde da última quinta-feira, 21, do seminário Sebrae 2014 – O perfil dos turistas, realizado no Delphin Hotel. O encontro promovido pelo Escritório Regional do Sebrae-SP na Baixada Santista apresentou para cerca de 200 empresários da região as oportunidades de negócios e qual o perfil dos turistas brasileiros e estrangeiros que podem visitar as cidades da Costa da Mata Atlântica durante o Mundial 2014. “A imprensa é um exemplo de perfil diferenciado. Os profissionais vão chegar com bastante antecedência para acompanhar o processo de aclimatação das seleções. Os patrocinadores também acompanham as seleções com um grande número de pessoas, o que vai impactar positivamente os empreendimentos locais”, disse Romanetto. Uma das ferramentas que o comitê paulista vai lançar em dezembro para impulsionar o turismo durante o torneio é o guia Roteiros Paulistas da Copa. Na publicação, que será disponibilizada em hotéis durante a Copa, haverá dicas de passeios em um raio de 300 quilômetros da Capital, onde ocorrerão as partidas. Os roteiros serão de até três dias, para que o turista possa aproveitar os períodos ociosos entre uma partida e outra do torneio. Sorteio Segundo Romanetto, o dia 6 dezembro será crucial para os empresários da Baixada Santista focados na Copa do Mundo. É que neste dia acontece na Costa do Sauípe, na Bahia, o sorteio que vai definir as oito chaves do Mundial e a ordem dos jogos. “Já é público que o México tem interesse em hospedar-se em Santos e a Suíça no Guarujá. Tudo isso depende, no entanto, da nossa torcida para que estas seleções não fiquem no Grupo G, que tem jogos marcados mais para o extremo norte do País”, destacou o assessor da Secretaria Executiva do Comitê Paulista da Copa do Mundo FIFA 2014. Mesmo com o cenário ainda indefinido, a Prefeitura de Guarujá já faz projeções. Segundo a secretária-adjunta de Desenvol- vimento Empresarial do Município, a expectativa é que a Cidade receba aproximadamente 13 mil turistas, em virtude do torneio, com um gasto médio individual por dia de US$ 100 dólares, sem calcular a hospedagem. “A Copa do Mundo é uma oportunidade fantástica para os empreendedores da Baixada Santista, pois é um momento propício para buscar a capacitação, aumentar a autoestima e pensar no legado que o torneio pode deixar. Para atender esta demanda, é preciso buscar conhecimento e é isso que estamos fazendo: mostrar que é possível fazer bons negócios durante o mundial em 2014”, ressaltou o gerente regional do Sebrae-SP na Baixada Santista, Paulo Sergio Brito Franzosi. O encontro teve como apoiadores as Prefeituras Municipais da Baixada Santista, o Santos e Região Convention & Visitors Bureau, Guarujá Visitors Bureau, a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), o Senac Santos, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sinhores), Associações Comerciais da Baixada Santista, CDL (Guarujá, Bertioga, Santos Centro e Santos Praia), Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista, Procon Baixada Santista e Banco do Brasil.
  • 8. 26 de novembro de 2013 Reprodução 8 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira vagas do PAT Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Eletricista auxiliar 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Garçom 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Eletricista de manutenção industrial 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Porteiro 3 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Teleoperador ativo ( telemarketing ) 18 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto Motorista particular 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Faxineiro 3 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Chefe de serviço de limpeza 10 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Fundamental completo Técnico de manutenção de computador 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Vendedor 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Sorveteiro 10 vagas Não exige experiência Ensino Fundamental incompleto usafas Santa Cruz e Jardim dos Pássaros encerram atendimento mais cedo Nesta terça-feira, 26, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Santa Cruz dos Navegantes, localizada na Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/n, atenderá das 8 às 15 horas. Outras informações pelo telefone 3354-2836. Amanhã (27), e a vez da Usafa Jardim dos Pássaros, localizada na Rua Rouxinol, 25, atender, excepcionalmente, das 8 às 15 horas. Outras informações pelo telefone 3358-1537. O expediente nas duas unidades será alterado devido à reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O objetivo é discutir as melhorias para o atendimento à população. Em ambas as unidades, o funcionamento será normalizado no dia seguinte, com expediente das 8 às 17 horas. PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de novembro de 2013 9 feira do peixe Caminhão atende Maré Mansa, Morrinhos e Santa Rosa nesta semana Pedro Rezende Os preços dos pescados variam de 2,50 a R$ 7,00 Confira os preços 2,50 Mistura Perna de moça 4,00 4,00 Gordinho 4,00 Abrotea 4,00 Sardinha Goete pequeno 6,00 7,00 Goete grande 7,00 Corvina média Q uem procura por possibilidade para variar o cardápio do almoço diário e ainda com preço baixo, não pode perder as visitas do Caminhão do Peixe. Esta semana, o veículo do programa desenvolvido pela Prefeitura em parceria com Governo Federal estaciona na Maré Mansa, Morrinhos e Santa Rosa. Nesta terça-feira, 26, a partir das 9 horas, o veículo estará na Rua do Bosque, s/n, junto ao Caec Cornélio Pacheco na Maré Mansa. Na quarta-feira, 27, o caminhão vai até os moradores do Morrinhos, na Praça do Comércio, s/nº. Já na quinta-feira, 28, é a vez do bairro Santa Rosa receber o caminhão na esquina da Avenida Manoel Albino com a Rua Carlos Nehring. Cerca de 1.500 munícipes são atendidos por mês no equipamento, que, além de oferecer uma variedade por preço justo, estimula o consumo do pescado na Cidade. Os descontos podem variar de 30% à 60% em relação ao valor do mercado. Esta semana a corvina média e o goete grande estarão à venda por R$ 7,00 e a mistura por apenas R$ 2,50. Receita da Semana Creme de legumes com peixe Ingredientes: 200 grs de batata 200 grs de cenoura 200 grs de abobrinha 200 grs de mandioquinha 100 grs de peixe (qualquer tipo) 1 cebola Salsinha picada Coentro picado 3 litros de água Sal Modo de preparo: Comece cortando os legumes em cubos, depois os leve junto com os outros ingredientes ao fogo até cozinhar, em seguida, acrescente o peixe já cozido. A receita rende quatro porções. Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 10. 10 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de novembro de 2013 Atos oficiais gabinete D E C R E T O N.º 10.656. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Barreira João Guarda, tendo em vista que o local tem risco de desabamento; Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 36888/186749/2013; DECRETA: Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de CLEOMILDA SOUZA DA SILVA BORGES, portadora do RG n.º 36.009.634-7 e do CPF/MF sob o n.º 344.398.878-48, cuja casa foi removida de local em risco de desabamento. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º. 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 06 (seis) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 06 (seis) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126). Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 22.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.657. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação; Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em fase de construção; Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 37137/186749/2013; DECRETA: Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de MAGDA HELENA ARIAS, portadora do RG n.º 26.304.875-5 e do CPF/MF sob o n.º 018.427.188-60, cuja casa foi removida para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126). Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 22.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.658. “Institui a Comissão destinada a auxiliar na elaboração, implantação e ordenamento da Política de Educação Ambiental no Município de Guarujá – PEAMG, e o Plano Municipal de Educação Ambiental de Guarujá - PMEAMG.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a Lei Federal n.º 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências; Considerando a Lei Estadual n.º 12.780, de 30 de novembro de 2007, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental de São Paulo; Considerando a necessidade de elaborar, implantar e ordenar a Política de Educação Ambiental no Município de Guarujá em consonância com os Princípios e Objetivos das Leis Federais e Estaduais; Considerando a Lei Municipal n.º 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, que cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SMMA, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e estabelece a estrutura, a competência e a composição da Secretaria Municipal do Meio ambiente – SEMAM, incluindo neste contexto a Educação Ambiental; Considerando, outrossim, o Decreto Municipal n.º 10.281, de 06 de março de 2013, no qual especifica as atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no que tange a desenvolver Projetos ambientais, bem como formular, coordenar e executar programas e campanhas de Educação Ambiental; e, Considerando, por fim, o que consta do Memorando n.º 922/2013 – SEMAM; DECRETA: Art. 1.º Fica instituída a Comissão destinada a auxiliar na elaboração, implantação e ordenamento da Política de Educação Ambiental no Município de Guarujá – PEAMG e do Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEAMG. Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro titular indicado no inciso I, e na sua ausência o indicado no inciso II: I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Titular: Sarita Patero Rodrigues Silva – Pront. n.º 17.346; Suplente: Lucas Baptista Júnior – Pront. n.º 11.155; II – Secretaria Municipal de Coordenação Governamental: Titular: Marcos Miguel França – Pront. n.º 17.353; Suplente: Rafael Rego Cicconi – Pront. n.º 18.478; III - Advocacia Geral do Município: Titular: Paulo Henrique Tetti – Pront. n.º 20.352; Suplente: Paulo Francisco Leme Franco – Pront. n.º 16.902 IV – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ Titular: Lúcia Helena da Silva – Pront. n.º 20.349; Suplente: Eduardo Ramos Perissinotto – Pront. n.º 20.136; V - Secretaria Municipal de Administração: Titular: Diogo Luiz dos Santos Gonçalves – Pront. n.º 20.106; Suplente: Fernando Luiz Ventura – Pront. n.º 7.420; VI - Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Marcus Lacerda Martins dos Santos – Pront. n.º 14.320; Suplente: Fernando Ferreira de Brito – Pront. n.º 14.301; VII - Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Tarcito Fontes das Neves – Pront. n.º 17.480; Suplente: Gustavo Guilherme de Souza – Pront. n.º 11.376; VIII - Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social: Titular: Micael Isidório de Oliveira – Pront. n.º 13.465; Suplente: Alexsandro Balbino de Oliveira – Pront. n.º 13.305; IX - Secretaria Municipal de Educação: Titular: Erika Regina Trombelli Machado – Pront. n.º 12.896; Suplente: Américo dos Santos Neto – Pront. n.º 14.835; X - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Titular: Sandra Cristina de Barros – Pront. n.º 14.947; Suplente: Elizabeth Jorge Piasenti – Pront. n.º 11.170; XI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social: Titular: Rebeca Pires dos S. de Oliveira – Pront. n.º 14.271; Suplente: Marlene Alves de Abreu – Pront. n.º 11.486; XII - Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Rui de Paiva – Pront. n.º 7.499; Suplente: Maria Ângela S. Cheida Faria – Pront. n.º 12.419; XIII - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras: Titular: Stela Rodrigues Mota – Pront. n.º 11.080; Suplente: Cibele Correia de Sousa – Pront. n.º 20.354; XIV - Secretaria Municipal de Turismo: Titular: Silvia Regina de Toledo Cabral – Pront. n.º 18.260; Suplente: Áurea do Amaral Penteado de Jesus – Pront. n.º 7.494; XV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário: Titular: Eliane Pinheiro Belfort Mattos – Pront. n.º 19.632; Suplente: Ricardo de Oliveira G. Louzada – Pront. n.º 14.033; XVI – Secretaria Municipal de Habitação: Titular: Adriana Rachid Godinho – Pront. n.º 20.249; Suplente: Cristina Maria de Jesus Almeida – Pront. n.º 20.353; XVII – Secretaria Municipal de Relações Institucionais: Titular: Liliane de Alcântara Araújo – Pront. n.º 20.066; Suplente: Heronci Oliveira da Costa – Pront. n.º 20.060; XVIII – Secretaria Municipal de Operações Urbanas: Titular: Marcelo Paixão – Pront. n.º 11.696; Suplente: Felipe Xavier da Silva – Pront. n.º 13.690. Art. 3.º São atribuições desta Comissão: I – auxiliar na elaboração, implantação e ordenamento da Política de Educação Ambiental no Município de Guarujá – PEAMG e na elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEAMG; II – funcionar em harmonia com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, com o Conselho Municipal de Educação, com o Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá, com a Diretoria de Educação Ambiental, com o Núcleo de Informação e Educação Ambiental “Paulo Tendas” e demais Conselhos afins; III - realizar outras atividades afins para garantir a implantação plena das Políticas de Educação Ambiental no Município de Guarujá – PEAMG e do Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEAMG; IV – elaborar mensalmente atas das reuniões e relatórios circunstanciados das atividades e ações desenvolvidas pela Comissão; Parágrafo único. O relatório previsto no inciso IV, deste artigo, deverá ser protocolizado na Unidade de Gestão Administrativa e Financeira do Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até o 5.º (quinto) dia útil de cada mês. Art. 4.º A Comissão ora instituída, funcionará por tempo indeterminado e durante a vigência da Política de Educação Ambiental no Município de Guarujá – PEAMG e do Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Guarujá - PMEAMG. Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto, será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 10.077, de 22 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto n.º 10.157, de 28 de dezembro de 2012. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente terça-feira 26 de novembro de 2013 11 “GAB”, em 22.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.659. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a evolução da Receita de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, entre os períodos de janeiro a outubro de 2012 e janeiro a outubro de 2013, de 9,77%; Considerando que tal evolução indica que o valor inicialmente previsto para a referida contribuição será excedido em R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais); Considerando, ainda, que a referida contribuição é exclusivamente destinada ao pagamento das despesas com o custeio do serviço de iluminação pública, através de dotação da Secretaria Municipal de Operações Urbanas; Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 38802/186070/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, em conjunto com o inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012, o crédito adicional especial conforme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais). Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto serão provenientes do excesso de arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, conforme demonstrativo do Cálculo do Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 25.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
  • 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de novembro de 2013 (…).” Leia-se: “DECRETO Nº 10.654. (…) Art. 1.º O valor da Unidade Fiscal do Guarujá – UF, fica definido, para o exercício de 2014, em R$ 2,38 (dois reais e trinta e oito centavos). (…).” CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO conforme Lei 4.320/64 comentada/IBAM CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP A. Previsão da receita para o exercício de: 2013 R$ 4.779.000,00 B. Arrecadação no período de: janeiro a outubro de 2013 C. Arrecadação no exercício de: 2012 assim distribuída: R$ 4.234.907,53 C.1. Período 1: janeiro C.2. Período 2: novembro a outubro de 2012 R$ 3.858.102,39 a dezembro de 2012 R$ 950.552,26 janeiro a outubro de 2013 Total Portaria N.º 3102/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR o servidor ARIOMAR DA SILVA NASCIMENTO – Pront. n.º 5.278, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Finanças “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 22.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino R$ 4.808.654,65 D. Crédito adicional suplementar aberto no período de: R$ - PROCESSO PARA O CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 1 - Cálculo da taxa de incremento: B R$ 4.234.907,53 x 100 = C.1 109,77 % x 100 = R$ 3.858.102,39 - 100% = 109,77 9,77 % % 2 - Arrecadação de C.2 x R$ 950.552,26 x R$ 950.552,26 + 9,77 % = R$ 92.836,57 R$ 92.836,57 = R$ 1.043.388,83 2013 = R$ 4.779.000,00 Arrecadação de: janeiro a outubro de 2013 R$ 4.234.907,53 Arrecadação de: novembro a dezembro de 2012 R$ 950.552,26 janeiro a outubro de 2013 3 - Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação: Previsão de receita para o exercício de: aplicada a taxa de incremento da receita verificada no período de: = Excesso provável de arrecadação: % R$ 1.043.388,83 R$ 4.234.907,53 + R$ 1.043.388,83 R$ - 5.278.296,36 R$ 4.779.000,00 R$ D. Crédito adicional suplementar aberto no período de: Menos : 9,77 499.296,36 janeiro a outubro de 2013 = Provável excesso de arrecadação: R$ R$ - 499.296,36 Arredondamento: R$ 499.000,00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso 27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 Suplementar R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 15 URBANISMO 27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 27.01.00 15 452 3001 2 199 27.01.00 15 452 3001 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas 2 199 3 despesas correntes 27.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 outras despesas correntes 3001 aplicações 2 199 3 3 90 diretas 27.01.00 15 452 1 tesouro 499.000,00 Subtotal 499.000,00 Total 499.000,00 ERRATA DECRETO Nº 10.654, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 No Decreto nº 10.654, de 21 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2891, de 23 de novembro de 2013, onde se lê: “DECRETO Nº 10.654. (…) Art. 1.º O valor da Unidade Fiscal do Guarujá – UF, fica definido, para o exercício de 2013, em R$ 2,38 (dois reais e trinta e oito centavos). Proc. n.º 22180/119500/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, item XII, homologa a Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 10 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto: Aprovada a Audiência Pública 1.º Quadrimestre. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de novembro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita Proc. n.º 22181/119500/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, item XII, homologa a Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 11 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto: Aprovado o Plano Anual de Vigilância Sanitária - PAVISA. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de novembro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita Proc. n.º 22182/119500/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, item XII, homologa a Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 12 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto: Certificação com validade até dezembro de 2013, à Entidade a saber: COMANDO DO FUTURO ENTIDADE FILANTRÓPICA. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de novembro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita Proc. n.º 35150/119500/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, item XII, homologa a Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 16 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto: Aprovado Projeto Verão 2012. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de novembro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita Proc. n.º 35156/119500/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, item XII, homologa a Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 14 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto:
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ Aprovado Plano Operativo – Hospital Santo Amaro. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de novembro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 154/2013 MODALIDADE.: DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 27151/71137/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: ANDRÉ SOBREIRA DA SILVA OBJETO: SERVIÇOS DE LEILOEIRO POR PROFISSIONAL REGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS MÓVEIS INSERSÍVEIS DA PREFEITURA, com custo de R$ 0,00 (zero reais) para a prefeitura; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Administração que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 90 (noventa) dias, a partir da assinatura; data da assinatura 01 de novembro de 2013. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2013 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para confecção de PPRA, PCMSO e Laudo Ambiental de Insalubridade e Periculosidade. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov. br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 28 de novembro de 2013 até o dia 09 de dezembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 11 de dezembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 25 de novembro de 2013. FLÁVIO POLI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de preços para fornecimento de alimentação para eventos e operações a serem realizados pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, pelo período de 12 (doze) meses. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov. br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 28 de novembro de 2013 até o dia 09 de dezembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 11 de dezembro de 2013 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h. Guarujá, 25 de novembro de 2013. WAGNER PEREIRA DA SILVA SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DESPACHO Processo Administrativo n.º: 19048/71137/2013 Pregão Presencial n.º 103/2013 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Tubos de Concreto para a Prefeitura Municipal de Guarujá. I - A vista dos elementos de convicção constantes do processo em epígrafe, e considerando que o pregoeiro adjudicou o objeto do certame constante do item nº 1, no valor global de R$ 50.295,00 (cinquenta mil, duzentos e noventa e cinco reais), à empresa GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA; e o objeto do certame constante dos itens nº 2, no valor global de R$ 64.995,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais); nº 3, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e nº 4, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), à empresa H.S. COMÉR- terça-feira 26 de novembro de 2013 13 CIO E SERVIÇOS LTDA ME, decido pela HOMOLOGAÇÃO do certame. II – Publique-se. Guarujá, 14 de Novembro de 2013 AVERALDO MENEZES ALMEIDA SECRETARIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Atos oficiais secretarias municipais educação COMUNICADO SEDUC - LISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EAD “Pedagogia de Projetos: Modismo ou Necessidade?”. A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria de Educação, por meio do Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) torna público para fins de validação a lista de aprovados no Curso a distância “Pedagogia de Projetos: Modismo ou Necessidade?”, realizado no período de 29 de agosto de 2013 a 03 de novembro de 2013 com carga horária de 60 horas, conforme Comunicado/SEDUC publicado no Diário Oficial de 24/08/2013. Os participantes certificados cumpriram um mínimo de 75% das atividades a distancia propostas e apresentaram a ACC (Atividade de Conclusão de Curso). Cursistas Aprovados Adriana Cristina Silva Meyran Ana Lúcia Bacci Rodrigues Ana Rosa Ruivo Bernadete Lutzenberger Amâncio Camila Rodrigues Silva Claudia Caramigo Sousa Barros Claudia Varanda Basaglia Cleusa Souza Dos Santos Cristiane Elvira Ferreira Cristiane Simões Gameiro Guedes Dagmar Barros Diego Cruz Do Nascimento Edna Andrade Santos Elisângela Donizete Fernandes Ribeiro Elizabeth Da Silva Barbosa Fabiola De Melo Correa Fernanda Sargo Brandão Flavia Pereira Aguiar Domingues Ignês Aparecida Zolin Irani Barcelos Do Bonfim De Souza Ivanilde Maria Dos Santos Almeida Brito Jane Lúcia De Souza Marques Janice Sandra De Souza Silva Jéssica Da Silva Rodrigues Josiene Dos Santos Juliana Fátima Fonseca Dias Bello Katia Brunassi Conceição Rocha Keyla Dos Reis Duarte Veríssimo Laura Francelino De Abreu Leila Aparecida Da Silva Ligia Francisco Costa Liliane Cabral Chuva Lopes Márcia Cristina Costa Do Prado Maria Aparecida Cunha Malagrino Maria Claudia Batista De Jesus Santos Maria Lina Dos Reis Duarte Lopes Mariana Monzillo De Andrade Marilene Ricardo Lacerda Patricia Margareth Angelo Silva Pedro Alexandre Da Silva Rita De Cássia Ribeiro Figueiredo Rosane Aparecida Ferrer Doimo Simone Santos Ferreira Jordão Suely Cristina Soares Da Gama Pereira Tâmara Mendes Demétrio Pereira Telvânia Maria Da Silva Adante França Valéria Cristina Crovadore Bonizi Valter Batista De Souza Vanessa Ferreira Gonçalves Vera Lucia Salvador Morgado Andréia Santana de Carvalho Carine Schnitzler Ana Lúcia Othoni Faria Lisete Salgado Marques Costa Reg. Livro 1493 1494 1495 1496 1497 1498 1499 1500 1501 1502 1503 1504 1505 1506 1507 1508 1509 1510 1511 1512 1513 1514 1515 1516 1517 1518 1519 1520 1521 1522 1523 1524 1525 1526 1527 1528 1529 1530 1531 1532 1533 1534 1535 1536 1537 1538 1539 1540 1541 1542 1543 1544 1545 1546 Livro Reg. 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001 001
  • 14. 14 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de novembro de 2013 Guarujá, 25 de novembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais guarujá previdência Edital de Convocação O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 28 de novembro de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº 611, Jardim Boa Esperança, Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta: Expediente 1- Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior. 2- Regimento Escolar de Educação Infantil – encaminhado em 30/10/2013. 3- Regimento da E.M. 1º de Maio – aplicado aos cursos de Educação Profissional encaminhado em 21/11/2013. 4- Outras correspondências. Ordem do Dia 1- Discussão dos encaminhamentos dos Regimentos encaminhados pela Srª Priscilla Maria Bonini Ribeiro – Secretária Municipal de Educação. 2- Outros assuntos de interesse do Conselho. Guarujá, 22 de novembro de 2013. José Edmur Boteon Presidente finanças Edital 072/2013 - Secretaria de Finanças Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Eacas Participações Ltda Orlando de Souza Frederico Odilon Silvestre Jardins JN Empreendimentos e Participações João Batista Abigail de Paula Processo 24610/10 24137/13 12820/13 31415/12 38804/08 Guarujá, 14 de novembro de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário de Finanças Maristela Castilho Diretoria de Gestão Tributária Rosana de Jesus Santos Coordenadora III - IPTU Eu, ________________________________________________, nacionalidade, _______________, estado civil: ________________, profissão: _____________________________, portador da Carteira de Identidade n°: _________________________, emitida por _____________________, inscrito no CPF sob nº _____________________________, domiciliado(a) e residente na __________ __________________________________________, nº__________, bairro: __________________, CEP: _______________, juridicamente capaz, beneficiário(a) de PENSÃO POR MORTE, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei 3.373 de 12/03/1958, DECLARO que: Ass.: _________________________________  ( ) OCUPO cargo público permanente no(a): ___________________________________ . Ass.: _______________________________ 2) Quanto ao MATRIMÔNIO: (assinalar e assinar apenas a uma das opções)  ( ) NÃO contraí matrimônio nos termos dos artigos 1.511 a 1.590 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002). Edital nº 071/2013 – SEFIN Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Leomil nº630, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação,no horário das 10:00 as 16:00 hrs, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados: Edital nº 071/2013 CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO Angela Maria Silveira Silva Não atend. cientificação 6.0806.002.000 (isenção para 2014) Casimiro Sobral Fonseca Não atend. cientificação 3.0452.020.006 (isenção para 2013) Irineu Firmino Pereira Não atend. cientificação 6.0318.027.001 (isenção para 2014) José Carlos Ferraz Não atend. cientificação 6.0054.012.000 (isenção para 2014) José Gomes Monteiro Não atend. cientificação 6.0246.002.000 (isenção para 2014) José Nou Santos Não atend. cientificação 6.0769.013.000 (isenção para 2014) José Renato Santini Não atend. cientificação 1.0139.010.012 (isenção para 2014) Maria Aparecida Antunes Correa 08 Não atend. cientificação 0.0010.006.013 (isenção para 2014) George 09 Maria Aparecida Buffoni Não atend. cientificação 2.0269.003.000 (isenção para 2014) 10 Maria Helena de Campos Santos Não atend. cientificação 6.0574.001.093 (isenção para 2014) 11 Paulo Barbosa Não atend. cientificação 5.0012.014.002 (isenção para 2013) 12 Rita de Cassia Santa da Silveira Não atend. cientificação 3.0241.014.005 (isenção para 2014) 13 Walter Corumba Não atend. cientificação 2.0285.009.001 (isenção para 2014) Obs.: cientificado via telefone, conforme termo de ciência anexado ao processo. ANEXO ÚNICO DECLARAÇÃO 1) Quanto ao CARGO PÚBLICO: (assinalar e assinar apenas a uma das opções)  ( ) NÃO ocupo cargo público permanente. Guarujá, 19 de novembro de 2013. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças Maristela Castilho Diretora de Gestão Tributária ORDEM 01 02 03 04 05 06 07 COMUNICADO RECADASTRAMENTO SEMESTRAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS Comunicamos aos Servidores Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, vinculados ao Fundo Especial de Previdência Social – Guarujá Previdência, que efetuaremos, em cumprimento aos dispositivos constitucionais e à legislação vigente, o Recadastramento Semestral desses Segurados no período de 02 a 20 de dezembro de 2013, no horário das 09h00min às 16h00min na Sede do Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, 230 – cj. 03 – Santo Antônio – Guarujá – SP - Tel. (13) 3387-3940. Relação de Documentos Necessários (obrigatórios) Originais e Cópias a) Documento de identificação com foto (RG ou Carteira Nacional de Habilitação); b) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone); c) Laudo Médico atestando a incapacidade definitiva (se inválido); d) Termo de Curatela ou Interdição (se inválido); e) Declaração de situação matrimonial e de ocupação de cargo público permanente, de acordo com o modelo disposto no ANEXO ÚNICO. Guarujá, 25 de novembro de 2013 Edler Antonio da Silva Diretor de Previdência GUARUJÁ PREVIDÊNCIA PROCESSO 28311/13 33813/12 27629/13 27685/13 30012/13 28800/13 32191/13 29335/13 32364/13 30868/13 13849/13 28674/13 30835/13 Ass.: ___________________________  ( ) CONTRAÍ matrimônio nos termos dos artigos 1.511 a 1.590 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002). Ass.: ____________________________________. * (Anexar cópia autenticada da Certidão de Casamento ou documento equivalente). Assim, por ser a mais pura expressão da verdade e para que surta seus efeitos legais, sob as penas legais, em especial do art. 299 do Código Penal, assino a presente, comprometendo-me, ainda, a fazer a imediata comunicação ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA sobre quaisquer alterações dos dados acima mencionados. Guarujá, ___ de _________________________________de___________. Pensionista: Prontuário: desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação O CMDCF- Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião Ordinária do dia 29 de Novembro de 2013 as 09 horas, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, nº 455, Centro/Guarujá, com a seguinte pauta. • Leitura da ata Anterior; • Discursão e Deliberação Sobre o Planejamento das Ações para o ano de 2014;
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ • Assuntos gerais: terça-feira 26 de novembro de 2013 6 7 8 9 10 11 12 Guarujá, 25 de Novembro de 2013. Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais Presidente saúde LAUDA – LTA Nº001-2013 DATA: 01/11/2013 1. Comunicado de Deferimento Referente: LTA (Laudo Técnico de Avaliação) nº 001-00011938/2013 Nº do Protocolo: 11938/2013 Data do Protocolo:18/04/2013 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ CNPJ/CPF: 44.959.021/0001-04 Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES – S/Nº - Bairro: CACHOEIRA Município: GUARUJÁ CEP: 11.435 -000 UF: SP Resp. Legal: DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA CPF: 276.869.718-48 Resp. Técnico pelo Projeto: CÁTIA HELENA SOARES FIGUEIREDO CPF: 248.671.338-76 Conselho Prof.: CAU Nº A 25700-1 UF: SP O Assessor Técnico da Divisão de Vigilância Sanitária – DIVISA 2, DEFERE, em 01/11/2013, o LTA do Projeto de Construção da Unidade Básica de Saúde da Família – USAFA Cachoeira. Responsáveis Técnicos pela Avaliação do Projeto: Lydia Maria de Araújo Lima - COREN-SP nº20.842 - Enfermeira – DIVISA 2 - Guarujá Elias Carlos Daccache – CREA-SP nº0600981667 – Arquiteto – GVS XXV – Santos Lia Keiko Watanabe – COREN-SP nº29015 – Enfermeira - GVS XXV – Santos Os responsáveis assumem construir, reformar ou adaptar a edificação de acordo com o projeto aprovado de forma a garantir as condições de salubridade em todos os ambientes internos, conforme a legislação sanitária vigente e demais normas legais pertinentes. administração PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS EDITAL 002/2013 – SEDUC PROJOVEM URBANO COMUNICADO 001/2013 A Prefeitura Municipal de Guarujá – PMG, através da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, torna público a retificação do Edital 002/2013 – SEDUC Projovem Urbano, em razão da não inserção de item relevante junto ao Edital descrito. Com base no subitem 50.7, fica retificado, o presente Edital, publicado junto ao D. O. do Município em 01/11/2013 (fls.06 a 10); com o acréscimo do subitem 14.2.1., para que produza seus efeitos legais, e assim passe a vigorar, como descrito: CAPÍTULO III DA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS, PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 14.2.1. 05 (cinco) pontos: a ) Para Educador de Qualif. Prof. - Tur. e Hospitalidade, com Diploma Técnico com formação em nível médio em Turismo; b ) Para Tradutor e Intérprete de Libras, com Ensino médio completo; capa citação comprovada através de certificado POLIBRÁS ou em Curso de Formação de Instr. Surdos c/ no mínimo 120 hs., de acordo com a habilitação mínima exigida. Guarujá, 25 de novembro de 2013. Adriana Machado Ene Presidente da Comissão do Processo Seletivo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS EDITAL 002/2013 – SEDUC PROJOVEM URBANO - PJU A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, torna público a LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos - Edital 002/2013 – SEDUC Projovem Urbano - PJU, para o provimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas: CLASS. 1 2 INSCR. 005 010 CLASS. 1 2 3 4 5 INSCR. 008 003 021 018 016 CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR 01 - EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL MATEMÁTICA NOME GILBERTO FAGUNDES MERIM MARIA CLARA SILVA DE CARVALHO 02 – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA NOME FABIANA ALVES GUERREIRO ELIANE MACIEL MARIA APARECIDA MENDONÇA DE SOUZA ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRA MARIA MARCIA DE MELO SOUZA PONT. 25 10 PONT. 25 15 15 12 12 CLASS. 1 2 CLASS. 1 2 3 4 5 6 15 017 022 015 004 011 014 009 FERNANDA SILVA SANTOS ADMA CAMPOS SOARES DOS SANTOS RENATA ALVES DE AGUIAR DIAS VALDINEIDE FERREIRA PINHEIRO DO LINO WILMA REGINA DE ARAUJO CESPEDES SARA SILVA DOS SANTOS IRIS TORRES BARBOSA 03 – TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS INSCR. NOME 019 EMILIA DO CARMO VENTURA 002 KATIA SANTOS VENTURA SILVA 04 – EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TURISMO E HOSPITALIDADE INSCR. NOME 013 MARINA ALVES SOARES MOTA 020 CINARA RODRIGUES PIRES 001 NAZARÉ JESUS DA SILVA PERES 020 ROSINETE DE VASCONCELOS PIMENTEL 006 NICOLE CAPELLO SALERNO 007 JAQUELINE BARBOZA SANTOS TAVARES 12 10 10 10 10 10 0 PONT. 15 07 PONT. 15 10 10 10 05 05 Guarujá, 25 de novembro de 2013 Adriana Machado Ene Presidente da Comissão do Processo Seletivo Atos oficiais câmara HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013 Em face dos elementos constantes do Processo nº 147/2013 – Pregão Presencial nº 024/2013, que tem por finalidade a contratação de empresa para o fornecimento de produtos e serviços postais para o Legislativo e, em especial, ao despacho do Sr. Pregoeiro desta Casa, HOMOLOGO o objeto da presente licitação à licitante C.S.P – CHASQUI SERVIÇOS POSTAIS LTDA., que foi considerada vencedora do certame, por cumprir com todas as exigências do Edital e por apresentar proposta com valor global de R$ 326.640,00 (Trezentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta reais). A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Municipal de Guarujá para formalização do Contrato. Publique-se. Gabinete da Presidência, em 22 de Novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Processo nº 147/2013, referente a contratação de empresa para prestação de produtos e serviços postais para o Legislativo, quando da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Documentação” adjudicou o objeto do certame à empresa C.S.P – CHASQUI SERVIÇOS POSTAIS LTDA., por apresentar a melhor proposta no valor de R$326.640,00 (Trezentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta reais) e por cumprir com todas as exigências do Edital. Desta forma, como não houve manifestação, imediata e motivada, de qualquer licitante quanto à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, os autos serão remetidos ao Presidente deste Legislativo para homologação. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. Guarujá, em 25 de Novembro de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211
  • 16. 16 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 26 de novembro de 2013 Fotos Raimundo Nogueira serviços gratuitos Biblioteca Cidadã chega ao Jardim dos Pássaros amanhã A 8ª edição do projeto Biblioteca Cidadã acontecerá até sexta-feira, no Neim Marina Daige, com expedição gratuita de documentos A Prefeitura de Guarujá desenvolve em parceria com o Cartório de Registro Civil o projeto Biblioteca Cidadã, que chega na 8ª edição neste ano. O objetivo é incentivar o hábito da leitura, além de disponibilizar aos cidadãos serviços gratuitos. O projeto, que é iniciativa da Secretaria de Educação, prestará atendimento de quarta (27) a sexta (29), das 9 às 17 horas, no Núcleo de Ensino Infantil Municipal (Neim) Marina Daige localizado na Rua Pardal, s/n, no Jardim dos Pássaros. O c a r t ó r i o va i o f e r e c e r aos munícipes emissões de documentos como certidão de nascimento, certidão de casamento (regularização das convivências em união estável), além da 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito. Completando as ações, o órgão emitirá também reconhecimento espontâneo de filhos e registros tardios aos que não possuem certidão de nascimento. O programa deixará junto ao núcleo de ensino infantil uma hor ta medicinal para auxiliar na produção de chás e banhos. Na unidade, estarão disponíveis mais de 30 espécies medicinais como hortelã e camomila. “Estamos trabalhando no núcleo há mais de um mês, fazendo as manutenções necessárias e a limpeza recorrente do local para realizar um serviço a contento da população”, explicou o coordenador das Bibliotecas Públicas de Guarujá e do projeto, Pedro Menezes do Nascimento. Para a secretária de Educação, “além de incentivar o hábito da leitura, o Projeto Biblioteca Cidadã leva cidadania a diversas comunidades”.