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Diário Oficial do Dia - 21/12/2013

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  • 1. Diário Oficial Sábado, 21 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2911 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Vicente de Carvalho ganha Restaurante Bom Prato Natal No próximo ano, a população de Vicente de Carvalho contará com um Restaurante Bom Prato. Com capacidade para servir até 1.200 refeições por dia, o espaço oferecerá almoço pelo custo de R$ 1,00. No local, também será possível tomar café da manhã com apenas R$ 0,50. Página 3 turismo rural Confira o que abre e fecha no feriado prolongado Município estuda potencial para novo nicho Página 9 Página 6 copa do mundo Bósnia escolhe Guarujá como concentração Página 48 o dr Pe e nd ze Re
  • 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 3 vicente de carvalho Restaurante Bom Prato começa a funcionar no próximo ano Equipamento, que será instalado na Avenida Santos Dumont, será gerenciado pelo Ministério Palavra de Vida A Reprodução lmoço a R$ 1,00 para 1.200 pessoas por dia e café da manhã a R$ 0,50 para 300, de segunda a sexta-feira. Assim será o atendimento do Restaurante Bom Prato, que funcionará na Avenida Santos Dumont, 1710, no Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho. O total de investimento é de R$ 2.124.080,00. A previsão é de que a unidade comece a funcionar a partir do primeiro semestre de 2014. A chefe do Executivo de Guarujá, o secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, e Luis Fernando Limas da Fonseca, presidente do Ministério Palavra de Vida, entidade que vai gerenciar o restaurante, assinaram o convênio para a implantação do equipamento no Distrito, na última quinta-feira, 19, em São Paulo. Para a governante, a assinatura do convênio foi a concretização de um sonho que começou em 2010. “Eu tive a palavra do governador Alckmin que Guarujá seria beneficiada com um restaurante Bom Prato. Foi uma luta muito grande até conseguirmos a nossa contrapartida e a parceria do Ministério Palavra de Vida. Estou muito feliz porque vamos atender comunidades como a da Prainha e a população mais carente de Vicente de Carvalho que merecia um equipamento como esse”, declarou. Segundo o secretário estadual, foi uma honra celebrar esse A chefe do Executivo de Guarujá, o secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, e o pastor Luis Fernando Limas da Fonseca, presidente do Ministério Palavra de Vida, assinaram convênio para implantação do restaurante na última quinta-feira convênio tão importante para o Governo do Estado. “Com a unidade em Guarujá inaugurada, beneficiaremos milhares de pessoas. Somente no Estado, o Programa Bom Prato já serviu mais de 100 milhões de refeições”, explicou. O Ministério Palavra de Vida desenvolve trabalho social na Cidade, atendendo mais de 700 pessoas. “Para gerenciar o restaurante, estamos tendo ajuda da Igreja Católica que já tem maior experiência nisso. Porém, o mais importante é que temos muita experiência em ajudar pessoas”, disse o pastor Luis Fernando, ressaltando a experiência do trabalho desenvolvido há 17 anos no Brasil e no exterior. Também estiveram presentes a cerimônia de assinatura do convênio, o vice-prefeito de Guarujá, e vereadores da Cidade. Bom Prato No Restaurante Bom Prato, o almoço tem 1.200 calorias. O cardápio é composto por arroz, feijão, salada, legumes, farinha de mandioca, um tipo de carne, pãozinho, suco e sobremesa, ge- ralmente uma fruta da época. O café da manhã, com 400 calorias, tem leite com café, achocolatado ou iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da estação. O Bom Prato em Vicente de Carvalho também terá um posto do Acessa São Paulo com cinco computadores da Secretaria de Estado de Gestão Pública e cursos do Via Rápida Emprego, quando as vagas forem abertas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia.
  • 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 jesus no litoral Projeto religioso mobiliza cerca de 300 jovens em Guarujá O Município recebe novamente o Projeto Jesus no Litoral, na próxima sexta-feira, 27. Com início às 8 horas, as atividades diárias prosseguirão até 5 de janeiro. As práticas religiosas, realizadas por jovens, acontecem nas praias e comunidades mais próximas do alojamento. A iniciativa é da Renovação Carismática Católica (RCC) com apoio da Prefeitura de Guarujá. As Escolas Municipais Sérgio Pereira Rodrigues (Avenida Atlântica, 1516 – Cidade Atlântica) e José da Souza (Avenida Atlântica, 1518 – Cidade Atlântica) foram cedidas para a estadia de cerca de 300 jovens oriundos de diferentes cidades do Estado. Os três primeiros dias de evangelização serão de formação. O projeto Jesus no Litoral tem abrangência nacional. Com Pedro Rezende Evento de evangelização acontecerá na Cidade, a partir do dia 27 ações pontuais e específicas, os grupos de oração do projeto estão espalhados por todo o território nacional. Segundo a coordenadora do Projeto no Estado, Andréa de Souza Lima, a evangelização pretende levar a fé para todas as famílias. “As visitas pretendem fazer as famílias perceberem a presença de Deus no cotidiano e o quanto Ele é importante”. Abrangendo vários estados do país, as atividades são realizadas nas praias. Dentre os estados contemplados, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba, Maranhão, Ceará, Piauí e São Paulo. No Estado de São Paulo, a Missão Jesus no Litoral iniciou os trabalhos em 2009. Após uma experiência missionária no Paraná (que no último ano completou 10 anos), vivenciada por cinco integrantes do núcleo estadual do Ministério Jovem. vagas do PAT Vigilante 90 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto Vigilante rodante ou motorizado 20 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto É necessário ter habilitação AB Vigilante líder 5 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto É necessário ter habilitação AB Porteiro 60 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo É necessário ter conhecimentos básicos em informática Oficial de serviços gerais 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Alinhador de pneus 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Borracheiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Vendedor 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Técnico em segurança do trabalho 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Pizzaiolo 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Oficial de serviços gerais 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 5 boas-vindas Cidade recepciona reforço policial da Operação Verão No total, 400 policiais militares reforçarão o patrulhamento preventivo durante a temporada N a próxima quinta-feira, 26, a Prefeitura realizará uma recepção de boas-vindas aos policiais militares que atuarão no Município durante a Temporada de Verão. A cerimônia acontece a partir das 15 horas, no Delphin Ho- tel, localizado na Avenida Miguel Stéfano,1.295, na Enseada. Guarujá recebe um contingente de aproximadamente 400 soldados, que serão responsáveis por rondas em toda orla, nas áreas consideradas mais criticas e locais com grande aglomeração de pessoas. Durante a cerimônia os militares receberão um kit montado e entregue pela equipe do Fundo Social de Solidariedade do Município, que contém produtos de higiene pessoal e camiseta. Os soldados que chegam no dia 26, se unirão aos 240 que estão no Município desde o dia 19, reforçando o patrulhamento. As atividades dos policiais, que se apresentam na segunda fase, começam efetivamente no dia 27. O contingente permanecerá na Cidade até o inicio de fevereiro, quando encerra a Operação Verão. Pedro Rezende
  • 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 natal e ano novo Confira o expediente nas repartições públicas nos feriados do fim de ano Serviços essenciais da Prefeitura funcionarão em regime de plantão Feira livre A feira de segunda, na Rua dos Bandeirantes, na Vila Rã, acontecerá normalmente, assim como as de terça-feira, que acontecem na Rua Bidu Sayão, no Perequê; na Praça da Vila Zilda, e na Rua Ceará, em Vicente de Carvalho. Haverá feiras extras nas terças-feiras, 24 e 31, na Avenida Miguel Alonso Gonzalez, no Jardim Las Palmas, e na Avenida Atlântica, próximo à Unaerp. Os Paços Municipais Raphael Vitiello e Moacir dos Santos Filho, localizados na Avenida Santos Dumont, respectivamente, nos números 640 e 800, no bairro Santo Antônio, estarão fechados para atendimento ao público, retomando o funcionamento normal nas quintas- Informações turísticas Não haverá alteração no horário de atendimento nos postos de informações da Cidade. As unidades da Praia das Pitan- gueiras, na Secretaria Municipal de Turismo (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723 Centro), da Praia do Tombo – Bandeira Azul (no Núcleo de Educação Ambiental, Avenida Prestes Maia s/n – Tombo) e da Rodoviária (Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio) atenderão munícipes e turistas das 9 às 17 horas. Outras informações pelo 3344-4600. Restaurante Popular Os restaurantes populares Tibério Birolini e Santo Antônio não funcionarão nos feriados e pontos facultativos. Marcos Miguel O expediente em algumas repartições da Prefeitura de Guarujá será alterado neste fim de ano, por causa dos pontos facultativos dos dias 23, 24 (véspera de Natal), 30, 31 (véspera do Ano Novo) e os feriados nacionais de Natal, na próxima quarta-feira, 25, e Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro de 2014. No entanto, os serviços essenciais de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social e Infraestrutura e Obras funcionarão em regime de plantão, assim como a coleta de lixo e a limpeza urbana, que serão mantidas normalmente. feiras (26 de dezembro e 2 de janeiro) posteriores aos feriados nacionais. Centros de Apoio Operacional A Fábrica de Blocos e os Centros de Apoio Operacional trabalharão em regime de plantão nos feriados, com serviços de elétrica, hidráulica, carpintaria e banheiros públicos. A Fábrica fica na Rua José Lourenço, s/n, esquina com a Rua Afonso Nunes, no Jardim Conceiçãozinha, e atende pelo telefone 33832818. Serviço Social Albergue Municipal Rua Manoel Otero Rodrigues, 389 – Jardim Boa Esperança. Telefone: 3387-6016 Polícia A Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Pitangueiras) funcionará em regime de plantão. O telefone é 33866992. Unidades de Saúde de Plantão UPA Paulo Flávio Affonso Piasenti (Enseada) Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com Avenida Atlântica) – Enseada Telefones: 3351-3661 UPA Guarujá (PAM Rodoviária) Avenida Santos Dumont, 955 – Santo Antônio Telefone: 3355-9151 UPA Vicente de Carvalho Rua São João, 111 – Pae Cará Telefone: 3342-5458 UPA Perequê Estrada Guarujá Bertioga, Quilômetro 8 – Perequê Telefone: 3353-6717 UPA Santa Cruz dos Navegantes Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dos Navegantes. Telefone: 3354-2802 UPA Jardim Boa Esperança Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n – Jardim Boa Esperança. Telefone: 3355-3263
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 7 verão Guarujá tem programação diversificada neste fim de ano Papai Noel pode ser visitado em dois pontos da Cidade, que também conta com diversas atividades para diversão de toda a família Confira a programação Casa do Papai Noel - Centro Data: 21/12 à 06/01 Local: Praça das Bandeiras, em Pitangueiras Atração: O Papai Noel estará esperando a criançada todos os dias das 18 às 22 horas, com distribuição de doces e área de pintura Casa do Papai Noel – Vicente de Carvalho Data: 20, 21, 22 e 23 Horário: 19 às 22 horas Local: Praça 14 Bis Atração: Visita monitorada com o Papai Noel e monitores. Distribuição de doces C Roberto Sander Jr. Programação Cultural Praça 14 Bis Data: 20, 21, 22, 23, 27, 28 e 29 Horários: 16 e 19 horas Local: Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho Queima de fogos Data: 28 e 31/12 Local: Grêmio dos Funcionários Públicos (28) e no réveillon: Praça 14 Bis, Estádio Municipal Antônio Fernandes (Jardim Helena Maria), Praia do Perequê (areia), Praça Mário Covas (Morrinhos), Jardim Virgínia (Enseada – final da Avenida Dom Pedro com Assis châteaubriant), Praia do Tombo (na areia da praia canto esquerdo da praia) e Praia das Pitangueiras (31) Projeto Verão Acqua Mundo e Rádio Metropolitana Data: dezembro a 10 março de 2014 Local: Praia da Enseada Atração: Arena na praia oferece diversas atrações gratuitas incluindo o brinquedo GMax (estilingue humano) Estação de Verão Solar L’oreal Data: 26 à 29/12 Local: Praia da Enseada (altura da Avenida da Saudade) Atração: Distribuição de produtos e demonstração Parque Aquático Flutuante Data: dezembro de 2013 a março de 2014 Local: Praia da Enseada - Cantão Atração: Brinquedos infláveis de alta resistência garantem mais uma atração ao dinâmico verão da Cidade Pedro Rezende Raimundo Nogueira om expectativa de receber mais de 1,5 milhão de pessoas nesta temporada de verão 2013/2014, Guarujá preparou uma diversificada programação de eventos e atividades que vão divertir pessoas de todas as idades e todos os gostos. Para garantir a diversão com segurança, a Cidade receberá o reforço de 400 policiais militares, que auxiliarão no patrulhamento preventivo. Além disso, 165 guarda-vidas atuam na prevenção e no salvamento dos banhistas em toda a orla da Cidade. Papai Noel à beira mar, espaço de entretenimento para crianças, atividades e competições esportivas, exposições, queima de fogos em vários pontos da Cidade e claro as mais belas praias, são algumas das opções para quem visitar em Guarujá neste fim de ano. Projeto Chute a Gol Data: 27/12 a 04/03/2014 Horário: 16 às 22 horas Local: Praia da Enseada em frente ao Casa Grande Hotel. Atração: Trave e campo de futebol artificial para recreação Arena de Esportes Flex Academia Data: 28/12 á 26/01 Local: Hotel Delphin – Avenida Miguel Stefano, 1.295, Enseada. Atração: atividades esportivas
  • 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 praia do tombo Bandeira Azul tremula em Guarujá pelo quarto ano consecutivo Pedro Rezende Tombo é a única praia urbana do País com a certificação internacional A turística. Ela também ressaltou que a Administração tem feito um grande esforço par aumentar a oferta de empregos e renda nesses segmentos. “É muito difícil mantermos a Bandeira Azul, um esforço que depende da consciência de outras pessoas. É uma conquista para o povo de Guarujá. Somos a única Praia da América Latina a conseguir por quatro anos consecutivos”, disse ela, lembrando que agora Guarujá possui duas bandeiras azuis, já que a Marina Nacionais também recebeu certificação para a temporada 2013/2014. “Temos que zelar por nossas conquistas, trazer mais turismo com respeito ao meio ambiente e de forma sustentável. Guarujá é a segunda cidade da Baixada Santista a ter uma Agenda 21, e isso também é uma conquista para toda população”, destacou a governante. O secretário municipal de Meio Ambiente lembrou que o esforço para manter a Bandeira Azul depende, além da estrutura da rede municipal, do envolvimento de toda a comunidade. “A Bandeira Azul é de todos, é do povo”, disse o titular da pasta. Outras praias de Guarujá também poderão ter a Bandeira Azul: a Praia de Monduba, que fica no Forte dos Andradas, e a Praia do Guaiúba. Roberto Sander Jr. Praia do Tombo recebeu, pela quarta vez seguida, o selo Bandeira Azul. A certificação ambiental é a mais importante que uma praia pode conquistar. A cerimônia de hasteamento, que ocorreu no último dia 14, contou com a presença da chefe do Executivo, autoridades civis e militares, entre elas representantes do Instituto Ratones, representante no Brasil da Foundation for Enviromental Education (FEE) - Fundação para a Educação Ambiental. O instituto dinamarquês é credenciado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Unesco e avalia a balneabilidade de praias e marinas em todo o mundo. A cerimônia de renovação da certificação da Bandeira Azul começou com a apresentação do Coral da Associação de Moradores Caiçaras e Amigos da Serra do Guararu (Amorca), formado por crianças da Região do Rabo do Dragão, que tocam em instrumentos feitos com materiais reciclados. Sob a regência de Giovana Zuck, o grupo tem um repertório de canções ecológicas, Em seguida, a Banda Marcial de Guarujá executou o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Guarujá. A chefe do Executivo falou sobre o orgulho para todos os guarujaenses em ter uma praia com a Bandeira Azul, que agrega valores e traz mais turistas à Cidade. A governante pontuou que o Município tem duas vocações com desafios a serem superados, tanto na área portuária como na Selo Para a conquista do selo, é necessário que a praia esteja dentro de 33 critérios, no caso da Praia do Tombo, 32, pois a mesma não possui arrecifes. Os critérios são subdivididos em educação e informação ambiental, qualidade da água, gestão ambiental e segurança e serviços. A Bandeira Azul, em Guarujá, tem um diferencial, quesito que agrega ainda mais valor aos turistas e munícipes: o Núcleo de Informação e Educação Ambiental. O equipamento da Prefeitura é responsável pela conservação e fiscalização dos critérios que precisam ser cumpridos. A certificação internacional de excelência ambiental é a mais importante que uma praia pode receber
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 novo nicho Município se organiza para implantar turismo rural Técnicos da Prefeitura visitaram propriedades agrícolas para analisar as potencialidades nesse segmento R econhecida internacionalmente por suas belas praias que atraem turistas de todas as par tes do mundo, Guarujá agora estuda criar um novo nicho de turismo: o rural. Na última terça-feira, 17, técnicos das secretarias municipais de Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Planejamento realizaram visita técnica nas propriedades agrícolas de Guarujá, para diagnosticar as potencialidades de implantação do turismo rural na Cidade. Segundo o secretário municipal de Turismo, este tipo de turismo, embora novo no Brasil, vem sendo praticado amplamente. “O segmento é explorado com sucesso, em países da Europa, como Espanha, Portugal, França, Itália, e nos Estados Unidos. Hoje é um dos focos de atenção da Associação de Prefeitos de Estâncias (APRECESP), fato que pode atrair investimentos do Governo Estadual, para nosso Município”, disse. Na região do Rabo do Dragão, nas proximidades das marinas, desde meados de 1940, residem sete famílias de agricultores de origem japonesa, além de uma portuguesa. “Sou a terceira geração”, contou conta Kátia Akemi Unten Sasahara. Da época da colonização pelas famílias japonesas, restam duas casas de madeira em estilo nipônica, que, mesmo sem a devida conservação, por si só constituem atrativo turístico e cultural. Oito nascentes de águas límpidas abastecem a área e as plantações. Os córregos a propriedade podem se observados com facilidade. Na área cultivada de aproximadamente 44 hectares, há plantio de banana, palmito pupunha, açaí, chuchu, alface, pimenta, mandioca, rúcula e couve. Dentre as técnicas agrícolas, destaque para o plantio convencional e a hidropônica (técnica de cultivar plantas suspensas). A pupunha e o açaí são coletados respeitando um plano de manejo ambiental. Toda a produção é destinada a hotéis da Cidade e merenda escolar na região. O apoio técnico aos agricultores de Guarujá é realizado por agrônomos da Coordenadoria de Apoio Técnico da Secretaria Estadual de Agricultura. Segundo a diretora de Planejamento Turístico e Estratégico da Prefeitura, a área apresenta um forte potencial turístico, sendo muito adequado para a Terceira idade, pois o percurso é pequeno, plano e seguro. “A cultura tradicional e a serenidade do povo japonês se adéquam ao perfil deste público”, explicou a diretora, que é engenheira agrônoma. Nas próximas semanas, um projeto turístico preliminar será analisado por membros das equipes que efetuaram o diagnóstico. Será submetido à apreciação da colônia japonesa e posteriormente, as agências de turismo receptivo serão convidadas a conhecerem o local e os agricultores, para possível inserção em seus pacotes turísticos. Propriedades rurais da Cidade poderão integrar roteiro de agência de turismo 9
  • 10. 10 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 Atos oficiais gabinete L E I N.º 4.069. “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Esta Lei estabelece, nos termos do art. 165, § 1.º, da Constituição, o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2014/2017, no qual são definidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrente e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I a V. § 1.º Fica o Executivo autorizado a modificar a unidade executora ou o órgão responsável por programas e ações e os indicadores e respectivos índices, bem como a adequar as metas físicas em função de modificações nos programas ditadas por leis, por leis de diretrizes e por leis orçamentárias e seus créditos adicionais. § 2.º O Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal, inclusive das empresas em que o Município detém o controle acionário, consideradas, nos termos da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, de caráter dependente. § 3.º No caso das empresas de caráter não dependente, somente seus investimentos estão incluídos nos programas e ações constantes dos anexos desta Lei. Art. 2.º São estabelecidas para o quadriênio 2014/2017, as seguintes diretrizes norteadoras da execução dos programas e ações a cargo dos órgãos municipais: • Promover ações e programas para erradicação da miséria e da pobreza; • Promover o desenvolvimento econômico sustentável; • Gerar emprego e renda a partir do Porto ágil, moderno e sustentável; • Promover o turismo o ano todo com foco na geração de emprego e renda; • Prover saúde ampla e de qualidade; • Educar para a vida; • Melhorar as condições habitacionais para promover cidadania; • Tornar Guarujá uma cidade segura; • Promover a arte e a cultura como fomentadores da identidade brasileira; • Incentivar a prática de atividades esportivas e de lazer como mecanismos de inclusão e ascensão social; • Valorizar a qualidade de vida do cidadão a partir da responsabilidade sócio-ambiental; • Investir na capacitação e valorização do servidor público municipal; • Estimular o Governo aberto, transparente e comprometido com a legalidade das ações da Administração Municipal; • Prover mobilidade e acessibilidade viabilizando uma convivência urbana coletiva harmoniosa; • Modernizar a gestão pública municipal; • Aprimorar as relações interinstitucionais e com o Legislativo. Art. 3.º As estimativas das receitas e dos valores dos programas e ações constantes dos anexos desta Lei são fixadas exclusivamente para conferir consistência ao Plano, não se constituindo em limites para a elaboração das leis de diretrizes orçamentárias, das leis orçamentárias e das suas modificações. Art. 4.º Nas leis orçamentárias ou nas que autorizem a abertura de créditos adicionais, assim como nas leis de diretrizes orçamentárias, e nos créditos extraordinários poderão ser criados novos programas ou ações ou modificados os existentes, considerando-se, em decorrência, alterado o Plano Plurianual. Art. 5.º As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2014, na conformidade do exigido pelo art. 165, § 2.º, da Constituição, são as fixadas no Anexo VI, integrante desta Lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de dezembro de 2013. PREFEITA “SEPLAN”/rdl Proc. nº 31371/122892/013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO | | | | Valores expressos em R$ milhares medios / | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS ORCAMENTARIAS | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | E S T I M A T I V A S | | | DISCRIMINACAO |---------------------------------------------------------------------------| TOTAL | | | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | RECEITAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | | | receita tributaria | 545.576 | 557.876 | 569.075 | 590.499 | 2.263.026 | | | | | | | | | receita de contribuicoes | 33.658 | 34.020 | 34.704 | 35.401 | 137.783 | | | | | | | | | receita patrimonial | 5.809 | 7.633 | 7.896 | 8.161 | 29.499 | | | | | | | | | receita agropecuaria | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | receita industrial | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | receita de servicos | 374 | 370 | 388 | 406 | 1.538 | | | | | | | | | transferencias correntes | 448.623 | 451.011 | 460.095 | 469.357 | 1.829.086 | | | | | | | | | outras receitas correntes | 77.357 | 87.548 | 90.578 | 103.538 | 359.021 | | | | | | | | | deducoes de receitas | -42.076 | -43.536 | -44.410 | -45.301 | -175.323 | | | | | | | | | TOTAL RECEITAS CORRENTES | 1.069.321 | 1.094.922 | 1.118.326 | 1.162.061 | 4.444.630 | | | | | | | | | | | | | | | | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | | | | | operacoes de credito | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | alienacao de bens | 1 | 588 | 588 | 588 | 1.765 | | | | | | | | | amortizacoes de emprestimos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | transferencias de capital | 126.081 | 143.510 | 133.367 | 123.367 | 526.325 | | | | | | | | | outras receitas de capital | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | TOTAL RECEITAS DE CAPITAL | 126.082 | 144.098 | 133.955 | 123.955 | 528.090 | | | | | | | | | | | | | | | | RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | | | | | | | | | | | | | | receita tributaria (i-o) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | receita de contribuicoes (i-o) | 35.502 | 46.748 | 47.686 | 48.641 | 178.577 | | | | | | | | | receita patrimonial (i-o) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 11 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO | | | | Valores expressos em R$ milhares medios / | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS ORCAMENTARIAS | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | E S T I M A T I V A S | | | DISCRIMINACAO |---------------------------------------------------------------------------| TOTAL | | | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | receita agropecuaria (i-o) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | receita industrial (i-o) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | receita de servicos (i-o) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | transferencias correntes (i-o) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | outras receitas correntes (i-o) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | TOTAL RECEITAS CORRENTES - INTRA | 35.502 | 46.748 | 47.686 | 48.641 | 178.577 | | | | | | | | | | | | | | | | RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORCAMENTARIAS | | | | | | | | | | | | | | operacoes de credito (i-o) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | alienacao de bens (i-o) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | amortizacoes de emprestimos (i-o) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | transferencias de capital (i-o) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | outras receitas de capital (i-o) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | | TOTAL RECEITAS DE CAPITAL - INTRA | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | | | | | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | TOTAL GERAL | 1.230.905 | 1.285.768 | 1.299.967 | 1.334.657 | 5.151.297 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO II - RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS | | | | Valores expressos em R$ milhares m‚dios / | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | A C O E S | | ORGAOS |---------------------------------------------------------------------------| | | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | 02.01.00 SECRETARIA DE COORD GOVERNAMENTAL | 0 | 53.154 | 0 | 53.154 | | | | | | | | 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | 0 | 52.170 | 0 | 52.170 | | | | | | | | 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 1.128 | 82.839 | 25.200 | 109.167 | | | | | | | | 07.01.00 SECRETARIA MUN DE DESENV E ASSIST SOCIAL | 5.816 | 168.520 | 0 | 174.336 | | | | | | | | 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 3.521 | 65.491 | 0 | 69.012 | | | | | | | | 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF E CONV SOCIA | 365 | 178.010 | 0 | 178.375 | | | | | | | | 10.02.00 DIRETORIA DE TRANSITO E TRANSPORTES | 0 | 83.935 | 0 | 83.935 | | | | | | | | 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES ECON E PORTU | 4.110 | 25.418 | 0 | 29.528 | | | | | | | | 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 40.641 | 1.483.820 | 13.836 | 1.538.297 | | | | | | | | 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 33.313 | 51.182 | 0 | 84.495 | | | | | | | | 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 3.962 | 21.334 | 0 | 25.296 | | | | | | | | 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 0 | 921.563 | 0 | 921.563 | | | | | | | | 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 33.401 | 11.699 | 0 | 45.100 | | | | | | | | 19.01.00 RESERVA DE CONTINGENCIA | 267.507 | 0 | 0 | 267.507 | | | | | | | | 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | 0 | 41.031 | 0 | 41.031 | | | | | | | | 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 0 | 11.704 | 26.218 | 37.922 | | | | | | | | 23.01.00 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E GESTAO | 0 | 38.420 | 0 | 38.420 | | | | | | | | 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 0 | 109.244 | 292.347 | 401.591 | | | | | | | | 25.01.00 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | 212.285 | 64.456 | 0 | 276.741 | | | | | | | | 26.01.00 SECRETARIA MUN DE HABITACAO | 111.885 | 12.313 | 0 | 124.198 | | | | | | | | 27.01.00 SECRETARIA MUN DE OPERACOES URBANAS | 41.882 | 274.914 | 0 | 316.796 | | | | | | | | 28.01.00 SECRETARIA MUN DE RELACOES INSTITUCIONAI | 0 | 2.410 | 0 | 2.410 | | | | | | | | 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL | 0 | 168.233 | 14.967 | 183.200 | | | | | | | | 06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJA PREVIDENCIA | 0 | 77.136 | 0 | 77.136 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO II - RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS | | | | Valores expressos em R$ milhares m‚dios / | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | A C O E S | | ORGAOS |---------------------------------------------------------------------------| | | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | TOTAL | 759.816 | 3.998.996 | 372.568 | 5.131.380 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 4.208.359 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 655.514 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA : 267.507 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO III - RESUMO POR PROGRAMA | | | | Valores expressos em R$ milhares medios / | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | A C O E S | | PROGRAMAS |---------------------------------------------------------------------------| | | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | 1001 MODERNIZACAO DA GESTAO EM SAUDE | 0 | 83.313 | 0 | 83.313 | | | | | | | | 1002 EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE | 40.641 | 1.483.820 | 13.836 | 1.538.297 | | | | | | | | 1003 ESPORTE E LAZER MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA | 33.313 | 51.182 | 0 | 84.495 | | | | | | | | 1004 GUARUJA SEM MISERIA | 5.816 | 168.520 | 0 | 174.336 | | | | | | | | 1005 HABITACAO DIGNA | 111.885 | 12.313 | 0 | 124.198 | | | | | | | | 1006 CULTURA PARA TODOS | 0 | 65.491 | 0 | 65.491 | | | | | | | | 1007 REVIVA GUARUJA | 3.521 | 0 | 0 | 3.521 | | | | | | | | 1008 VALORIZACAO DA ATENCAO BASICA E MODOS DE VIDA SAUD | 0 | 224.999 | 0 | 224.999 | | | | | | | | 1009 REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS | 0 | 548.411 | 0 | 548.411 | | | | | | | | 1010 MEDICAMENTOS E QUALIDADE DE VIDA | 0 | 16.756 | 0 | 16.756 | | | | | | | | 1011 VALORIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGI | 0 | 48.084 | 0 | 48.084 | | | | | | | | 2001 CONSTRUINDO UM GUARUJA MELHOR | 212.285 | 64.456 | 0 | 276.741 | | | | | | | | 2002 FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJA | 4.110 | 25.418 | 0 | 29.528 | | | | | | | | 2004 GUARUJA - TURISMO O ANO TODO | 33.401 | 11.699 | 0 | 45.100 | | | | | | | | 3001 GUARUJA SUSTENTAVEL - MELHORIA DA GESTAO AMBIENTAL | 3.962 | 21.334 | 0 | 25.296 | | | | | | | | 3003 GUARUJA MAIS SEGURO | 365 | 178.010 | 0 | 178.375 | | | | | | | | 3004 TRANSITO SEGURO | 0 | 83.935 | 0 | 83.935 | | | | | | | | 3005 CONTROLE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA | 0 | 11.704 | 26.218 | 37.922 | | | | | | | | 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO | 41.882 | 274.914 | 0 | 316.796 | | | | | | | | 4001 TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA OTIMIZACAO DA GESTAO | 0 | 3.273 | 0 | 3.273 | | | | | | | | 4002 FORMACAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR | 1.128 | 82.839 | 25.200 | 109.167 | | | | | | | | 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS | 0 | 53.154 | 0 | 53.154 | | | | | | | | 4004 GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA | 0 | 34.746 | 0 | 34.746 | | | | | | | | 4005 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA | 0 | 168.233 | 14.967 | 183.200 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 13 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO III - RESUMO POR PROGRAMA | | | | Valores expressos em R$ milhares medios / | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | A C O E S | | PROGRAMAS |---------------------------------------------------------------------------| | | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | 4006 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 0 | 77.136 | 0 | 77.136 | | | | | | | | 4007 GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS | 0 | 109.244 | 292.347 | 401.591 | | | | | | | | 4008 GESTAO JURIDICO-ADMINISTRATIVA | 0 | 52.170 | 0 | 52.170 | | | | | | | | 4009 PLANEJAMENTO - VISAO DE FUTURO | 0 | 38.420 | 0 | 38.420 | | | | | | | | 4010 GESTAO DAS RELACOES INTERSETORIAIS E GOVERNAMENTAI | 0 | 2.410 | 0 | 2.410 | | | | | | | | 4011 GUARUJA SOLIDARIO | 0 | 3.012 | 0 | 3.012 | | | | | | | | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA | 267.507 | 0 | 0 | 267.507 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | TOTAL | 759.816 | 3.998.996 | 372.568 | 5.131.380 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO IV - RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES | | | | Valores expressos em R$ milhares medios / | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | A C O E S | | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------| | | | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | 01 LEGISLATIVA | | 0 | 168.233 | 14.967 | 183.200 | | | | | | | | | | 031 ACAO LEGISLATIVA | 0 | 168.233 | 14.967 | 183.200 | | | | | | | | | 04 ADMINISTRACAO | | 1.128 | 413.378 | 182.107 | 596.613 | | | | | | | | | | 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO | 0 | 38.420 | 0 | 38.420 | | | | | | | | | | 122 ADMINISTRACAO GERAL | 1.128 | 232.762 | 0 | 233.890 | | | | | | | | | | 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 0 | 109.244 | 182.107 | 291.351 | | | | | | | | | | 124 CONTROLE INTERNO | 0 | 11.704 | 0 | 11.704 | | | | | | | | | | 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO | 0 | 3.273 | 0 | 3.273 | | | | | | | | | | 131 COMUNICACAO SOCIAL | 0 | 17.975 | 0 | 17.975 | | | | | | | | | 06 SEGURANCA PUBLICA | | 365 | 178.010 | 0 | 178.375 | | | | | | | | | | 181 POLICIAMENTO | 365 | 168.155 | 0 | 168.520 | | | | | | | | | | 182 DEFESA CIVIL | 0 | 9.855 | 0 | 9.855 | | | | | | | | | 08 ASSISTENCIA SOCIAL | | 5.816 | 171.532 | 0 | 177.348 | | | | | | | | | | 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | 0 | 20.114 | 0 | 20.114 | | | | | | | | | | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA | 5.816 | 151.418 | 0 | 157.234 | | | | | | | | | 09 PREVIDENCIA SOCIAL | | 0 | 77.136 | 0 | 77.136 | | | | | | | | | | 122 ADMINISTRACAO GERAL | 0 | 3.933 | 0 | 3.933 | | | | | | | | | | 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO | 0 | 73.203 | 0 | 73.203 | | | | | | | | | 10 SAUDE | | 0 | 921.563 | 0 | 921.563 | | | | | | | | | | 122 ADMINISTRACAO GERAL | 0 | 83.313 | 0 | 83.313 | | | | | | | | | | 301 ATENCAO BASICA | 0 | 224.999 | 0 | 224.999 | | | | | | | | | | 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | 0 | 548.411 | 0 | 548.411 | | | | | | | | | | 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO | 0 | 16.756 | 0 | 16.756 | | | | | | | | | | 304 VIGILANCIA SANITARIA | 0 | 20.896 | 0 | 20.896 | | | | | | | | | | 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 0 | 27.188 | 0 | 27.188 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 14. 14 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO IV - RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES | | | | Valores expressos em R$ milhares medios / | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | A C O E S | | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------| | | | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | 12 EDUCACAO | | 40.641 | 1.483.820 | 13.836 | 1.538.297 | | | | | | | | | | 122 ADMINISTRACAO GERAL | 1.936 | 189.264 | 13.836 | 205.036 | | | | | | | | | | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA | 4.820 | 41.191 | 0 | 46.011 | | | | | | | | | | 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO | 0 | 153.081 | 0 | 153.081 | | | | | | | | | | 361 ENSINO FUNDAMENTAL | 0 | 656.103 | 0 | 656.103 | | | | | | | | | | 363 ENSINO PROFISSIONAL | 320 | 10.713 | 0 | 11.033 | | | | | | | | | | 365 EDUCACAO INFANTIL | 33.565 | 371.368 | 0 | 404.933 | | | | | | | | | | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 0 | 22.157 | 0 | 22.157 | | | | | | | | | | 367 EDUCACAO ESPECIAL | 0 | 39.943 | 0 | 39.943 | | | | | | | | | 13 CULTURA | | 3.521 | 65.491 | 0 | 69.012 | | | | | | | | | | 392 DIFUSAO CULTURAL | 3.521 | 65.491 | 0 | 69.012 | | | | | | | | | 15 URBANISMO | | 254.167 | 339.370 | 0 | 593.537 | | | | | | | | | | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA | 212.285 | 64.456 | 0 | 276.741 | | | | | | | | | | 452 SERVICOS URBANOS | 41.882 | 274.914 | 0 | 316.796 | | | | | | | | | 16 HABITACAO | | 111.885 | 12.313 | 0 | 124.198 | | | | | | | | | | 482 HABITACAO URBANA | 111.885 | 12.313 | 0 | 124.198 | | | | | | | | | 18 GESTAO AMBIENTAL | | 3.962 | 21.334 | 0 | 25.296 | | | | | | | | | | 542 CONTROLE AMBIENTAL | 3.962 | 21.334 | 0 | 25.296 | | | | | | | | | 23 COMERCIO E SERVICOS | | 33.401 | 11.699 | 0 | 45.100 | | | | | | | | | | 695 TURISMO | 33.401 | 11.699 | 0 | 45.100 | | | | | | | | | 26 TRANSPORTE | | 4.110 | 83.935 | 0 | 88.045 | | | | | | | | | | 781 TRANSPORTE AEREO | 4.110 | 0 | 0 | 4.110 | | | | | | | | | | 782 TRANSPORTE RODOVIARIO | 0 | 83.935 | 0 | 83.935 | | | | | | | | | 27 DESPORTO E LAZER | | 33.313 | 51.182 | 0 | 84.495 | | | | | | | | | | 812 DESPORTO COMUNITARIO | 33.313 | 51.182 | 0 | 84.495 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO IV - RESUMO POR FUNCOES E SUBFUNCOES | | | | Valores expressos em R$ milhares medios / | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | A C O E S | | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------| | | | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | 28 ENCARGOS ESPECIAIS | | 0 | 0 | 161.658 | 161.658 | | | | | | | | | | 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA | 0 | 0 | 110.240 | 110.240 | | | | | | | | | | 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 0 | 0 | 51.418 | 51.418 | | | | | | | | | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | | 0 | 267.507 | 0 | 267.507 | | | | | | | | | | 999 RESERVA DE CONTINTENCIA | 267.507 | 0 | 0 | 267.507 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | TOTAL | 759.816 | 3.998.996 | 372.568 | 5.131.380 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 15 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1001 MODERNIZACAO DA GESTAO EM SAUDE Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 83.273 Capital 40 Total 83.313 | | Objetivo : | | FACILITAR O ACESSO AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | | NO MODELO QUE GARANTA A PREVENCAO, PROMOCAO E RECUPERACAO | | DE SAUDE DA POPULACAO. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | REUNIOES GERENCIAIS / ANO UNIDADE | 12 | 60 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2158 MODERNIZACAO E APOIO ADM DA SEC DE SAUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 28 | | 2202 ESTRUTURA ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | GESTAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE UNID EM FUNCION | 4 | | SAUDE | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1002 EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 1.473.989 Capital 64.308 Total 1.538.297 | | Objetivo : | | Assegurar e promover o direito e acesso a todos os cidadaos | | ao sistema de educacao publica, em condicoes de inclusao, | | com qualidade,mediante servicos,beneficios,programas e pro| | jetos educacionais que procurem o desenvolvimento indivi| | dual e social. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | MERENDA ESCOLAR SERVIDA/DIA UNIDADE | 67.000 | 87.000 | | ALUNOS ATENDIDOS CRECHE PRE ESCOLA ALUNOS | 7.860 | 16.297 | | ALUNOS ATENDIDOS PROFISSIONALIZANTE ALUNOS | 751 | 1.097 | | ALUNOS ATENDIDOS FUNDAMENTAL ALUNOS | 22.512 | 22.512 | | ALUNOS ATENDIDOS JOVENS ADULTOS ALUNOS | 2.006 | 1.314 | | ALUNOS ATENDIDOS PORTADORES DE DEFICIENCIAS ALUNOS | 511 | 746 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 0011 DESPESAS COM ENCARGOS GERAIS DA SEDUC | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 28 | | 1009 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE CENTROS DE ATIV EDUC E C | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS UNIDADE | 4 | | OMUNITARIAS | | | | | 1011 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS VOLTADOS AO ENS | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS UNIDADE | 2 | | PROFISSIONAL | | | | | 1044 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS DA ADM DA SEDUC | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS UNIDADE | 1 | | 1077 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS P/ A EDUCACAO B | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS UNIDADE | 16 | | ASICA C/ PRIORIDADE A EDUCACAO INFANTIL | | | | | 2030 MANUT SERV DOS CENTROS DE ATIV EDUC E COMUNIT - CA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 2 | | EC'S | | | | | 2031 MANUT DOS SERV DA MERENDA ESCOLAR | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REFEICOES SERVIDAS / DIA UNIDADE | 314000 | | 2032 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 28 | | 2034 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENSINO PROFISSIONALIZAN | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ALUNOS ALUNOS | 3829 | | TE. | | | | | 2035 MANUTENCAO DOS SERVICOS DAS CRECHES | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ALUNOS ALUNOS | 54437 | | 2036 MANUTENCAO DOS SERVICOS DAS PRE-ESCOLAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ALUNOS ALUNOS | 54437 | | 2037 SUBVENCOES SOCIAIS PARA A ASSISTENCIA A CRIANCA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ENTIDADES SUBVENCIONADAS UNIDADE | 144 | | 2038 MANUT DOS SERV DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ALUNOS ALUNOS | 6204 | | 2039 MANUTENCAO DOS SERVIVOS DE EDUCACAO ESPECIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ALUNOS ALUNOS | 2605 | | 2075 MANUTENCAO E AMPL DAS PARCERIAS DOS CAEC'S C/ O 3. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ENTIDADES SUBVENCIONADAS UNIDADE | 28 | | SETOR | | | | | 2077 AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REFEICOES SERVIDAS / DIA UNIDADE | 314000 | | BASICA | | | | | 2080 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ALUNOS ALUNOS | 90048 | | 2081 MANUTENCAO E AMPL DAS PARCERIAS DO ENS FUND C/ O 3 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ENTIDADES SUBVENCIONADAS UNIDADE | 76 | | O. SETOR | | | | | 2088 MANUTENCAO E AMPLIACAO DAS PARCERIAS DA EDUC. ESPE | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ENTIDADES SUBVENCIONADAS UNIDADE | 16 | | CIAL C/ O TERCEIRO SETOR. | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes cipa@guaruja.sp.gov.br
  • 16. 16 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1003 ESPORTE E LAZER MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 50.678 Capital 33.817 Total 84.495 | | Objetivo : | | Promover o desenvolvimento de atividades de esporte recrea| | tivo e de lazer a populacao, priorizando aquelas parcelas | | em situacao de vulnerabilidade social. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | AUXILIO BOLSA ATLETA PESSOAS ATENDID | 200 | 300 | | MODALIDADES ESPORTIVAS NOS JOGOS REGIONAIS UNIDADES | 34 | 40 | | PRATICANTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS PESSOA | 15.000 | 25.000 | | GRUPOS DE PRATICA ESPORTIVA UNIDADE | 68 | 100 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1014 CONSTR REF AMPL DOS PROPRIOS DESTINADOS A PRATICA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS UNIDADE | 5 | | ESPORTIVA | | | | | 2042 PROMOCAO DE PRATICAS ESPORTIVAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | CURSOS ESPORTIVOS VAGAS | 9800 | | 2210 CONSOLIDACAO DA PRATICA ESPORTIVA E QUALIFICACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PESSOA | 153 | | DE PROFISSIONAIS | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1004 GUARUJA SEM MISERIA Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 162.604 Capital 11.732 Total 174.336 | | Objetivo : | | Coordenar e executar as politicas publicas de assistencia s | | ocial e de seguranca alimentar e nutricional, visando a pro | | tecao social e a garantia de direitos para os individuos, f | | amilias e grupos em situacao de vulnerabilidade e risco soc | | ial. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 07.01.00 SECRETARIA MUN DE DESENV E ASSIST SOCIAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FAMILIAS DO CADUNICO ATENDIDAS COM ACOES DE INCLUSAO SOCIAL % | 63 | 100 | | CRIANCAS E ADOLESC ATENDIDOS NOS SERV DE PROTECAO SOCIAL PESSOAS ATENDID | 575 | 1.775 | | UNIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA UNIDADE IMPLANT | 3 | 5 | | UNIDADES DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL UNIDADE IMPLANT | 2 | 4 | | UNIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL UNIDADE IMPLANT | 2 | 7 | | ATENDIMENTOS DIARIOS PELOS SERV DE SEGUR ALIM E NUTRICIONAL PESSOAS ATENDID | 1.500 | 3.000 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1079 CONST REF AMPL PROPRIOS DA SEC DE DESENV E ASSIST | SECRETARIA MUN DE DESENV E ASSIST SOCIAL | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS UNIDADE | 9 | | SOCIAL | | | | | 2016 MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PROJ CO-FINANC DO FMDCA | FUNDO MUNICIPAL DOS DIR DA CRIAN E ADOLE | PROJETOS COFINANCIADOS FMDCA UNIDADE IMPLANT | 44 | | 2018 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DA SEC DE DESENV E ASSI | SECRETARIA MUN DE DESENV E ASSIST SOCIAL | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 20 | | STENCIA SOCIAL | | | | | 2110 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DE PROT SOCIAL A CRIAN | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | CRIANCAS/ADOLESCENTES ATENDIDOS PESSOAS ATENDID | 2300 | | E ADOLESCENTE | | | | | 2141 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DE PROT SOC BAS AS FAMI | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | FAMILIAS NO PAIF FAMILIAS ATENDI | 800 | | LIAS | | | | | 2146 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DE PROT SOCIAL ESPECIAL | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | FAMILIAS NO PAEFI FAMILIAS ATENDI | 2630 | | 2148 REESTRUTURACAO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE GES | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | FAMILIAS INCLUIDAS POR BUSCA ATIVA FAMILIAS INCLUI | 7106 | | TAO DO SUAS | | | | | 2152 IMPL AMPL MANUT SEGURANCA ALIMENTAR NUTRICIONAL | SECRETARIA MUN DE DESENV E ASSIST SOCIAL | REFEICOES REFEICOES/DIA | 10800 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 17. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 17 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1005 HABITACAO DIGNA Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 18.941 Capital 105.257 Total 124.198 | | Objetivo : | | Oferecer condicoes de acesso a moradia digna, melhoria das | | condicoes de habitabilidade, fiscalizacao e controle para | | evitar ocupacoes irregulares. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 26.01.00 SECRETARIA MUN DE HABITACAO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | UNIDADES HABITACIONAIS EDIFICADAS UNIDADE | 393 | 4.281 | | PROPRIEDADES REGULARIZADAS UNIDADE | 412 | 4.499 | | FAMILIAS EM PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL UNIDADE | 700 | 300 | | UNIDADES HABITACIONAIS QUALIFICADAS UNIDADE | 1.983 | 4.770 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1074 URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS | SECRETARIA MUN DE HABITACAO | UNIDADES HABITACIONAIS UNIDADES | 3888 | | 2203 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA | SECRETARIA MUN DE HABITACAO | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 16 | | DE HABITACAO. | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1006 CULTURA PARA TODOS Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 60.936 Capital 4.555 Total 65.491 | | Objetivo : | | Promocao da Politica de cultura organica do Municipio com a | | finalidade de proporcionar o desenvolvimento humano. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PROJETOS CULTURAIS COM APOIO DA SECRETARIA PROJETOS CULTUR | 13 | 50 | | CORPOS ARTISTICOS ATENDIDOS PELA SECRETARIAS PROJETOS CULTUR | 3 | 7 | | PROGRAMACAO ARTISTICA OFERTADA A POPULACAO EVENTOS | 240 | 250 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2073 FOMENTO AS ENTIDADES CULTURAIS E GRUPOS ARTISTICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | PROJETOS CULTURAIS BENEFICIADOS UNIDADE | 22 | | DO MUNICIPIO | | | | | 2164 MANUTENCAO E AMPLIACAO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 12 | | DA SECRETARIA DE CULTURA | | | | | 2205 FORMACAO ARTISTICA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | EVENTOS UNIDADE | 930 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1007 REVIVA GUARUJA Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 0 Capital 3.521 Total 3.521 | | Objetivo : | | Fortalecer e garantir as acoes de preservacao, manutencao e | | difusao do Patrimonio Historico, Cultural e Arquitetonico | | do Municipio, criando e ampliando a rede de equipamentos e | | servicos. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PATRIMONIO ARQUITETONICO E CULTURAL RECUPERADO UNIDADE | 1 | 5 | | IMPLANTACAO DE MUSEUS E CENTROS DE MEMORIAS UNIDADE | 0 | 3 | | AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE DIFUSAO CULTURAL UNIDADE | 4 | 9 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1007 RESTAURO, ADEQUACAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | EQUIPAMENTOS DE DIFUSAO CULTURAL UNIDADE | 9 | | DIFUSAO CULTURAL. | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 18. 18 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1008 VALORIZACAO DA ATENCAO BASICA E MODOS DE VIDA SAUD Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 205.959 Capital 19.040 Total 224.999 | | Objetivo : | | Garantir acesso da populacao a servicos de qualidade, com e | | quidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades | | de saude, mediante o aprimoramento da politica da atencao | | basica especializada. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACADEMIA DE SAUDE IMPLANTADA UNIDADE | 0 | 15 | | COBERTURA POPULACIONAL DA ESF % | 32 | 100 | | PROJETOS DE EDUCACAO PERMANENTE DE SAUDE UNIDADE | 0 | 10 | | POPUL ATEND POR PROG DE GERENC DOENCAS CRONICAS % | 30 | 70 | | BENEFICIARIOS DOS PROG DE ALIM SAUDAVEL PESSOAS/ANO | 2.530 | 20.000 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2157 PROMOVER SAUDE E PREVENIR DOENCAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | EQUIPE DE SAUDE FAMILIA UNIDADE | 270 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1009 REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 533.856 Capital 14.555 Total 548.411 | | Objetivo : | | Qualificar e reorganizar a rede de urgencia e emergencia co | | m a manutencao das unidades de pronto atendimento (UPA's), | | do programa melhor em casa (EMAD e EMAP) e do servico movel | | de atendimento de urgencia (SAMU). | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | UPA'S QUALIF FRENTE AO MINISTERIO UNIDADE | 0 | 6 | | INDICE DE RESOLUTIVIDADE DO SERV DE URG E EMERGENCIA % | 30 | 85 | | TEMPO MAXIMO DE RESPOSTA DO SAMU MIN - MINUTOS | 20 | 12 | | EMAD / EMAP IMPLANTADA EQUIPE | 2 | 3 | | INDICE INTERNACAO SENSIVEL A ATENCAO BASICA % | 45 | 12 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2159 OTIMIZAR O SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | INDICE DE RESOLUTIVIDADE % | 275 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1010 MEDICAMENTOS E QUALIDADE DE VIDA Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 16.756 Capital 0 Total 16.756 | | Objetivo : | | Garantir o uso racional de medicamentos com vistas ao aperf | | eicoamento das acoes de selecao, programacao, aquisicao, ar | | mazenamento, distribuicao e dispensacao de medicamentos. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DISPONIVEIS NA REDE % | 60 | 100 | | SERVICOS FARMACEUTICOS ESTRUTURADOS % | 10 | 100 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2160 QUALIFICACAO DE MEDICAMENTOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | MEDICAMENTO DISPONIVEL / DEMANDA % | 355 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 19. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 19 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1011 VALORIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGI Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 47.248 Capital 836 Total 48.084 | | Objetivo : | | Melhorar, ampliar a qualificar as acoes de promocao, preven | | cao e reabilitacao da saude da populacao de Guaruja, com o | | controle de riscos, doencas e agravos prioritarios, acoes d | | esenvolvidas para o diagnostico, capacitacao, informacao e | | controle de endemias. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | COEFICIENTE DE MORTALIDADE INFANTIL OBITOS / 1000 | 25 | 12 | | IND INVESTIG E ENCERRAM OPORTUNO CASOS DOENCAS NOTIF COMPULS % | 70 | 100 | | ANIMAIS PEQUENOS CASTRADOS / ANIMAIS ABANDONADOS % | 20 | 60 | | CUMPRIMENTO DAS PORT 2313/02 E 2314/02 - HIV/DST/AIDS % | 100 | 100 | | CUMPRIMENTO DO PLANO MUN DE CONTING DA DENGUE % | 100 | 100 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2161 APERFEICOAMENTO DO PROG DE VIGILANCIA EM SAUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | INSTALACAO CCD UNIDADE | 1 | | 2162 APERFEICOAMENTO DO PROG DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGI | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | INSTALACAO CCD UNIDADE | 1 | | CA | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 2001 CONSTRUINDO UM GUARUJA MELHOR Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 66.045 Capital 210.696 Total 276.741 | | Objetivo : | | IMPLANTACAO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE MODERNIZACAO DA INFR | | AESTRUTURA EM PARCERIA COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, | | PARA PROMOVER O MELHORAMENTO DO ORDENAMENTO E EMBELEZAMENTO | | URBANO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA POPULACAO. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 25.01.00 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCALIZACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA CONTRATO | 17 | 15 | | INTERLIGACAO ENTRE BAIRROS UNIDADE | 0 | 3 | | CICLOVIAS E CICLOFAIXAS M - METROS | 40.756 | 49.964 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1016 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA | SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | VIAS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA M - METROS | 127000 | | 1017 URBANIZACAO DA ORLA MARITIMA | SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | URB ORLA MARITIMA M - METROS | 20000 | | 1018 CONSTR INSTAL EQUIP OBRAS QUE FAVORECAM O ACESSO | SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | ACESSOS INSTALADOS UNIDADE | 1800 | | DE DEFICIENTES FISICOS AOS PREDIOS E VIAS PUBLICAS | | | | | 1035 OBRAS E SERVICOS DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO | SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | SOLICITACOES ATENDIDAS UNIDADE | 48 | | 1038 IMPLANTACAO DE PLANOS COMUNITARIOS MELHORAMENTOS - | SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | IMPL PL COMUN MELHORAMENTO - PCM'S UNIDADE | 4 | | PCM'S | | | | | 2198 MODERNIZACAO E APOIO ADMNISTRATIVO A SECRETARIA DE | SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 12 | | INFRAESTRUTURA E OBRAS | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 2002 FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJA Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 26.035 Capital 3.493 Total 29.528 | | Objetivo : | | Fortalecer o desenvolvimento empresarial do municipio, apoi | | ando a competividade, o empreendedorismo, a economia solida | | ria e a responsabilidade social empresarial,concomitantemen | | te potencializando as areas de ciencia, tecnologia e inova| | cao. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES ECON E PORTU | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CONTRATOS FORMALIZADOS COM O BANCO DO POVO CONTRATO | 111 | 223 | | ENCAMINHAMENTOS VIA POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR UNIDADE | 2.568 | 2.864 | | FORMALIZACAO DE ATIVIDADES EMPRESARIAS NO MUNICIPIO UNIDADE | 1.624 | 1.787 | | EMPREENDIM POPULARES SOLIDARIOS APOIADOS UNIDADE | 4 | 60 | | CENTRO DE COMERCIO JUSTO E SOLIDARIO ORGANIZADO UNIDADE | 0 | 8 | | OFERTA DE PRODUTO ATRAVES DO CAMINHAO DO PEIXE TONELADA/ANO | 20 | 50 | | CENTRO INTEGRADO DE PESCA ARTESANAL UNIDADE IMPLANT | 0 | 1 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1082 IMPLANTACAO E OPERACAO DO AEROPORTO CIVIL METROPO- | SECRETARIA MUNICIPAL DE DES ECON E PORTU | AEROPORTO UNIDADE | 1 | | LITANO | | | | | 2027 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC DE DESENV ECON E PO | SECRETARIA MUNICIPAL DE DES ECON E PORTU | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 28 | | RTUARIO | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 20. 20 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 2004 GUARUJA - TURISMO O ANO TODO Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 11.388 Capital 33.712 Total 45.100 | | Objetivo : | | Promover o desenvolvimento socio economico pela geracao e | | atracao das atividades sustentaveis do turismo. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | AMPLIACAO DAS ATIVIDADES TURISTICAS NUMERO DE ATIVI | 35 | 39 | | TAXA DE OCUPACAO DE HOTEIS % OCUPADO/DISPO | 65 | 90 | | ATENDIMENTOS NOS POSTOS DE INF TURISTICAS ATENDIMENTO/ANO | 4.452 | 6.252 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1026 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS DA SEC DE TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS UNIDADE REFORMA | 7 | | 2057 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 16 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 3001 GUARUJA SUSTENTAVEL - MELHORIA DA GESTAO AMBIENTAL Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 22.444 Capital 2.852 Total 25.296 | | Objetivo : | | Criar um sistema sustentavel com mais qualidade de vida par | | a a populacao local e turistas, atraves de uma fiscalizacao | | eficiente, acoes de conscientizacao, melhoria dos proprios | | para visitacao e educacao ambiental, incentivo as atividad | | es artesanais, monitoramento das operacoes portuarias. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PRAIAS COM BALNEABILIDADE DE CERTIFICACAO UNIDADE | 1 | 2 | | PARQUE ECOLOGICO UNIDADE | 0 | 1 | | EDUCACAO AMBIENTAL PESSOAS/ANO | 17.200 | 21.000 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1022 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS DA SEC DE MEIO | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS UNIDADE REFORMA | 3 | | AMBIENTE | | | | | 1088 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO "BANDEIRA AZUL" | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | PRAIAS CERTIFICADAS UNIDADE | 1 | | 2047 MANUTENCAO DOS SERV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 20 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 3003 GUARUJA MAIS SEGURO Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 177.031 Capital 1.344 Total 178.375 | | Objetivo : | | Elaborar e executar em conjunto acoes preventivas, reativas | | e de controle destinadas a evitar ou minimizar danos aos | | proprios publicos. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF E CONV SOCIA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OCORRENCIAS QUE IMPACTAM NA OFERTA DOS SERVICOS PUBLICOS UNIDADE | 251 | 205 | | ATENDIMENTOS DE VIGILANCIA E PROTECAO AOS SERVICOS PUBLICOS UNIDADE | 51 | 225 | | ARMAMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AGENTES ARMADOS | 0 | 100 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1008 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS PUBLICOS DESTINADOS A | SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF E CONV SOCIA | PROPRIOS REFORMADOS UNIDADE REFORMA | 4 | | SECRETARIA DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | | | | | 2025 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA DIR DE DEFESA CIVIL | SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF E CONV SOCIA | AREA DE RISCO MONITORADA UNIDADE | 60 | | 2026 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS | SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF E CONV SOCIA | NUMERO DE OCORRENCIAS UNIDADE | 12894 | | 2178 PROTECAO AO CIDADAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF E CONV SOCIA | AUMENTO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PESSOA | 1549 | | 2211 IMPLANTACAO E OPERACAO DA ATIVIDADE DELEGADA | SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF E CONV SOCIA | ATIVIDADE DELEGADA UNIDADE | 1 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 21. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 21 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 3004 TRANSITO SEGURO Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 82.632 Capital 1.303 Total 83.935 | | Objetivo : | | Elaborar e executar acoes que garantam melhorias na mobilid | | ade urbana; controlar e manter em condicoes de seguranca e | | trafegailidade das vias;controlar e garantir a oferta de se | | rvicos de transporte publico;planejar a expansao e melhoria | | do Plano de Mobilidade Urbana. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 10.02.00 DIRETORIA DE TRANSITO E TRANSPORTES | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACIDENTES DE TRANSITO UNIDADE | 2.937 | 2.377 | | ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO VAGAS | 0 | 0 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2046 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA | DIRETORIA DE TRANSITO E TRANSPORTES | BAIRROS ATENDIDOS UNIDADE | 290 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 3005 CONTROLE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 37.609 Capital 313 Total 37.922 | | Objetivo : | | Ampliar e fortalecer o controle interno, incrementar a tran | | sparencia dos atos publicos a correta aplicacao dos recurso | | s publicos e o efetivo controle social dos gastos e investi | | mentos publicos municipais. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCALIZACAO DAS ENTIDADES SUBVENCIONADAS ENTIDADES | 36 | 45 | | IMPLANTACAO DA OUVIDORIA INTINERANTE UNIDADE | 0 | 1 | | VERIF POR AMOSTRAGEM DOS PROC LICITATORIOS LEI 8666/93 % | 10 | 70 | | ACESSOS AO SITE DE TRANSPARENCIA DA GESTAO ACESSO/ANO | 9.600 | 12.000 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 0006 DESPESA COM A LIQUIDACAO DA EMURG | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | PAGAMENTOS ACORDOS JUDICIAIS R$ | 26218000 | | 2195 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CONTROLADORIA GERAL DO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 16 | | MUNICIPIO | | | | | 2207 QUALIDADE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | LICITACOES VERIFICADAS % | 175 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 310.485 Capital 6.311 Total 316.796 | | Objetivo : | | Manter em condicoes de uso aos municipes as vias, a ilumina | | cao publica, drenagem pluvial, os logradouros e proprios pu | | blicos. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 27.01.00 SECRETARIA MUN DE OPERACOES URBANAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | COLETA DE LIXO TONELADA/ANO | 142.318 | 150.408 | | MANUTENCAO DE LOGRADOUROS E PROPRIOS PUBLICOS PRACAS | 50 | 101 | | MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA PONTOS DE ILUMI | 26.496 | 28.880 | | PODA DE ARVORES ATENDIMENTO/ANO | 800 | 1.120 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1024 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS PUBLI | SECRETARIA MUN DE OPERACOES URBANAS | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS UNIDADE REFORMA | 4 | | COS | | | | | 1025 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE | SECRETARIA MUN DE OPERACOES URBANAS | MANUT. DA ILUMINACAO PUBLICA/PONTOS DE ILUMINACAO PONTOS DE ILUMI | 113932 | | GUARUJA | | | | | 2199 MANUTENCAO DOS SERV DA SEC DE OPERACOES URBANAS | SECRETARIA MUN DE OPERACOES URBANAS | BAIRROS ATENDIDOS UNIDADE | 116 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 22. 22 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4001 TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA OTIMIZACAO DA GESTAO Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 2.642 Capital 631 Total 3.273 | | Objetivo : | | Prover qualitativamente tecnologia de informacao a todas as | | areas da PMG (TI). | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA TI ATENDIMENTOS | 4.035 | 5.000 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2186 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | ATENDIMENTOS REALIZADOS ATENDIMENTOS | 24116 | | CAO E INFORMATICA. | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4002 FORMACAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 106.087 Capital 3.080 Total 109.167 | | Objetivo : | | Valorizacao e melhoria do conhecimento profissional do ser| | vidor, implementacao da politica de gestao de pessoas do | | municipio e gerenciamento do sistema dos meios administra| | tivos. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ATENDIMENTOS DA CASA DO SERVIDOR ATENDIMENTO/ANO | 480 | 390 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 0009 CONTRIBUICAO AO PASEP | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | RECEITA % % | 4 | | 1003 CONSTR REF AMPL DOS PROPRIOS PUBLICOS DA SECRETARI | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | PROPRIOS REFORMADOS UNIDADE REFORMA | 4 | | A DE ADMINISTRACAO | | | | | 2010 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE ADMINIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 20 | | TRACAO. | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 52.868 Capital 286 Total 53.154 | | Objetivo : | | Manter a populacao informada das atividades da administra| | cao, bem como a transparencia fiscal; coordenar e avaliar a | | s acoes de governo; prestar assessoramento direto ao Chefe | | do Poder Executivo. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 02.01.00 SECRETARIA DE COORD GOVERNAMENTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | MEIOS DE COMUNICACAO UNIDADE | 5 | 5 | | PESSOAS CAPACITADAS NA ESCOLA DE GOVERNO PESSOA | 3.957 | 5.539 | | CENTRO DE CIDADANIA UNIDADE | 3 | 4 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2002 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA | SECRETARIA DE COORD GOVERNAMENTAL | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 40 | | DE COORDENACAO GOVERNAMENTAL | | | | | 2185 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COMUNICACAO E PRESTACAO | SECRETARIA DE COORD GOVERNAMENTAL | DIARIO OFICIAL/TIRAGEM DIARIA EXEMPLARES/DIA | 40000 | | DE CONTAS A SOCIEDADE | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 23. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 23 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4004 GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 34.421 Capital 325 Total 34.746 | | Objetivo : | | Executar os procedimentos de compras da Adm, monitoramento | | de contratos, protocolo dos documentos em geral enderecados | | a Chefe do Executivo e Gabinete, confeccao de todos os dema | | is documentos, Assessoramento a Chefe do Executivo na organ | | izacao de eventos e atividades publicas. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | COMPRAS E LICITACOES EFETIVAMENTE REALIZADAS MODAL. DE LICIT | 174 | 250 | | QUANTIDADE DE CONTRATOS MONITORADOS (ACOMPANHADOS) UNIDADE | 140 | 220 | | ATIVIDADES E EVENTOS INSTITUCIONAIS EVENTOS | 140 | 300 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2194 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 20 | | 2212 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CONSELHO GESTOR DA PPP | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 4 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4005 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 177.092 Capital 6.108 Total 183.200 | | Objetivo : | | Legislar sobre materias de competencia do municipio, obser| | vadas as determinacoes e a hierarquia constitucional e fis| | calizar, mediante controle externo, a administracao direta | | e empresas em que detenha a maioria do capital social com | | direito a voto. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL % | 100 | 100 | | INATIVOS E PENSIONISTAS BENEFICIOS PAGO | 100 | 100 | | MANUTENCAO DE SERVICOS % | 100 | 100 | | CURSOS DE APERFEICOAMENTO E RECICLAGEM % DOS SERVIDORE | 50 | 100 | | CONCURSO PUBLICO VAGAS | 0 | 15 | | RADIO E TV CAMARA ESPECTADORES | 0 | 200.000 | | REFORMA ADMINISTRATIVA % DA ESTRUTURA | 100 | 100 | | CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA CAMARA MU % DAS INSTALACO | 100 | 100 | | TERCEIRIZACAO DE SERVICOS % | 100 | 100 | | GESTAO ADMINISTRATIVA % | 100 | 100 | | GESTAO LEGISLATIVA % | 100 | 100 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 0001 INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAMARA | CAMARA MUNICIPAL | INATIVOS E PENS DA CAMARA % | 400 | | 2001 MANUT SERV DA CAMARA | CAMARA MUNICIPAL | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 4 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4006 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 77.096 Capital 40 Total 77.136 | | Objetivo : | | Administrar, gerenciar e operacionalizar o RPPS do munici| | pio de Guaruja, inclusive a arrecadacao e gestao dos recur| | sos previdenciarios, a concessao, o pagamento e a manuten| | cao dos beneficios previstos na lei comp 135/12. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJA PREVIDENCIA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | INATIVOS E PENSIONISTAS BENEFICIOS PAGO | 117 | 115 | | PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS BENEFICIOS PAGO | 440 | 463 | | CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS UNIDADE/MES | 5.463 | 5.734 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2200 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | FUNDO ESPECIAL - GUARUJA PREVIDENCIA | GESTAO DO RPPS % DOS SERVICOS | 4 | | GUARUJA PREVIDENCIA | | | | | 2201 PAGAMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS | FUNDO ESPECIAL - GUARUJA PREVIDENCIA | SERVIDORES ATENDIDOS SERV INATIVOS E | 1852 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 24. 24 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4007 GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 275.431 Capital 126.160 Total 401.591 | | Objetivo : | | Gerenciamento eficiente e eficaz dos recursos financeiros, | | na busca pelo equilibrio e estabilizacao do cenario fiscal, | | a fim de garantir a realizacao das prioridades e alcance | | das metas da administracao publica desta municipalidade. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | AUMENTO DA RECEITA TRIBUTARIA R$ | 463.779.015 | 596.778.037 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 0003 PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS R$ | 184907000 | | 0005 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL - DIVIDA | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | MONTANTE PAGO R$ | 110240000 | | INTERNA | | | | | 2197 MELHORIA DO SISTEMA DE ARRECADACAO DO MUNICIPIO | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | TRIBUTOS ARRECADADOS R$ | 2177145937 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4008 GESTAO JURIDICO-ADMINISTRATIVA Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 51.552 Capital 618 Total 52.170 | | Objetivo : | | Atuar em defesa do municipio em juizo, qualquer que seja o | | orgao do Poder Judiciario e grau de jurisdicao, prestar con | | sultoria aos questionamentos formulados pelos orgaos da adm | | inistracao, servidores, contribuintes e municipes. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CONSULTORIA JURIDICO ADMINISTRATIVA ATENDIMENTOS | 1.800 | 4.200 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2005 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DA ADVOCACIA | ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 24 | | GERAL DO MUNICIPIO | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4009 PLANEJAMENTO - VISAO DE FUTURO Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 38.110 Capital 310 Total 38.420 | | Objetivo : | | Articular, coordenar e atualizar o sistema de planejamento | | e gestao a fim de assegurar a direcionalidade, eficiencia e | | eficacia do Governo Municipal; formular e gerenciar o plan | | ejamento tecnico urbano com estudos e projetos tecnicos de | | obras e empreendimentos visando o desenvolvimento da cidade | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 23.01.00 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E GESTAO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | REDUCAO DO LIMITE P/ ABERTURA DE CREDITOS POR ANULACAO % DO ORCAMENTO | 35 | 10 | | CONVENIOS GERENCIADOS CONVENIO | 30 | 25 | | PROJETOS TECNICOS ELABORADOS UNIDADE | 387 | 650 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2196 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC DE PLANEJ E GESTAO | SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E GESTAO | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 20 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 25. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 25 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4010 GESTAO DAS RELACOES INTERSETORIAIS E GOVERNAMENTAI Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 2.359 Capital 51 Total 2.410 | | Objetivo : | | Planejar, analisar, coordenar, gerenciar, recepcionar infor | | macoes, bem como acompanhar e analisar cenarios politicos, | | subsidiar decisoes nas relacoes institucionais entre o Pode | | r Executivo Municipal e Legislativo; promover articulacao e | | ntre entidades publicas e privadas, potencializando projeto | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 28.01.00 SECRETARIA MUN DE RELACOES INSTITUCIONAI | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEMANDAS ATENDIDAS UNIDADE | 4.662 | 4.662 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2204 MODERNIZACAO E APOIO ADM DA SEC DE RELACOES INSTIT | SECRETARIA MUN DE RELACOES INSTITUCIONAI | UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 4 | | UCIONAIS | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4011 GUARUJA SOLIDARIO Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 2.792 Capital 220 Total 3.012 | | Objetivo : | | Promover o apoio a inclusao social de pessoas em situacao d | | e vulnerabilidade social atraves de donativos, capacitacoes | | em geracao de renda, parcerias com entidades sem fins lucr | | ativos. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DOADOS UNIDADE | 270 | 350 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2003 MANUTENCAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS ATENDID | 3050 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA Valores expressos em R$ milhares medios / | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor do Programa Corrente 267.507 Capital 0 Total 267.507 | | Objetivo : | | Reserva de contingencia e reserva do RPPS. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 19.01.00 RESERVA DE CONTINGENCIA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : | Indice mais Recente | Indice Final PPA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESERVA DE CONTINGENCIA R$ | 2.806.000 | 10.328.000 | | RESERVA DO RPPS R$ | 59.463.000 | 69.323.000 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9001 RESERVA DO RPPS | FUNDO ESPECIAL - GUARUJA PREVIDENCIA | RESERVA DO RPPS R$ | 235531000 | | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA | RESERVA DE CONTINGENCIA | RESERVA DE CONTINGENCIA R$ | 31976000 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 26. 26 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1001 MODERNIZACAO DA GESTAO EM SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | FACILITAR O ACESSO AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | | NO MODELO QUE GARANTA A PREVENCAO, PROMOCAO E RECUPERACAO | | DE SAUDE DA POPULACAO. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | REUNIOES GERENCIAIS / ANO UNIDADE | 12,00 | 24,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2158 MODERNIZACAO E APOIO ADM DA SEC DE SAUDE |SEC MUNIC DE SAUDE |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 7| 19.321 | 8 | 19.329| |2202 ESTRUTURA ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |SEC MUNIC DE SAUDE |GESTAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE UNID EM FUNCION| 1| 31 | 2 | 33| | SAUDE | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 19.352 | 10 | 19.362| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1002 EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Assegurar e promover o direito e acesso a todos os cidadaos | | ao sistema de educacao publica, em condicoes de inclusao, | | com qualidade,mediante servicos,beneficios,programas e pro| | jetos educacionais que procurem o desenvolvimento indivi| | dual e social. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | MERENDA ESCOLAR SERVIDA/DIA UNIDADE | 67.000,00 | 70.000,00 | | ALUNOS ATENDIDOS CRECHE PRE ESCOLA ALUNOS | 7.860,00 | 9.432,00 | | ALUNOS ATENDIDOS PROFISSIONALIZANTE ALUNOS | 751,00 | 826,00 | | ALUNOS ATENDIDOS FUNDAMENTAL ALUNOS | 22.512,00 | 22.512,00 | | ALUNOS ATENDIDOS JOVENS ADULTOS ALUNOS | 2.006,00 | 1.805,00 | | ALUNOS ATENDIDOS PORTADORES DE DEFICIENCIAS ALUNOS | 511,00 | 562,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0011 DESPESAS COM ENCARGOS GERAIS DA SEDUC |SEC MUNIC DE EDUCACAO |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 7| 2.709 | 0 | 2.709| |1009 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE CENTROS DE ATIV EDUC E C|SEC MUNIC DE EDUCACAO |PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS UNIDADE | 2| 0 | 1.820 | 1.820| | OMUNITARIAS | | | | | | | |1011 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS VOLTADOS AO ENS|SEC MUNIC DE EDUCACAO |PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS UNIDADE | | 0 | 80 | 80| | PROFISSIONAL | | | | | | | |1044 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS DA ADM DA SEDUC|SEC MUNIC DE EDUCACAO |PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS UNIDADE | | 0 | 556 | 556| |1077 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS P/ A EDUCACAO B|SEC MUNIC DE EDUCACAO |PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS UNIDADE | 5| 0 | 15.565 | 15.565| | ASICA C/ PRIORIDADE A EDUCACAO INFANTIL | | | | | | | |2030 MANUT SERV DOS CENTROS DE ATIV EDUC E COMUNIT - CA|SEC MUNIC DE EDUCACAO |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | | 11.405 | 205 | 11.610| | EC'S | | | | | | | |2031 MANUT DOS SERV DA MERENDA ESCOLAR |SEC MUNIC DE EDUCACAO |REFEICOES SERVIDAS / DIA UNIDADE | 70000| 17.471 | 12 | 17.483| |2032 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO |SEC MUNIC DE EDUCACAO |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 7| 40.714 | 350 | 41.064| |2034 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENSINO PROFISSIONALIZAN|SEC MUNIC DE EDUCACAO |ALUNOS ALUNOS | 826| 3.132 | 1 | 3.133| | TE. | | | | | | | |2035 MANUTENCAO DOS SERVICOS DAS CRECHES |SEC MUNIC DE EDUCACAO |ALUNOS ALUNOS | 10576| 30.135 | 529 | 30.664| |2036 MANUTENCAO DOS SERVICOS DAS PRE-ESCOLAS |SEC MUNIC DE EDUCACAO |ALUNOS ALUNOS | 10576| 42.094 | 250 | 42.344| |2037 SUBVENCOES SOCIAIS PARA A ASSISTENCIA A CRIANCA |SEC MUNIC DE EDUCACAO |ENTIDADES SUBVENCIONADAS UNIDADE | 36| 7.000 | 0 | 7.000| |2038 MANUT DOS SERV DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS |SEC MUNIC DE EDUCACAO |ALUNOS ALUNOS | 1805| 6.153 | 1 | 6.154| |2039 MANUTENCAO DOS SERVIVOS DE EDUCACAO ESPECIAL |SEC MUNIC DE EDUCACAO |ALUNOS ALUNOS | 562| 9.483 | 1 | 9.484| |2075 MANUTENCAO E AMPL DAS PARCERIAS DOS CAEC'S C/ O 3.|SEC MUNIC DE EDUCACAO |ENTIDADES SUBVENCIONADAS UNIDADE | 7| 280 | 0 | 280| | SETOR | | | | | | | |2077 AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A EDUCACAO |SEC MUNIC DE EDUCACAO |REFEICOES SERVIDAS / DIA UNIDADE | 70000| 16.477 | 0 | 16.477| | BASICA | | | | | | | |2080 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL |SEC MUNIC DE EDUCACAO |ALUNOS ALUNOS | 22512| 149.325 | 678 | 150.003| |2081 MANUTENCAO E AMPL DAS PARCERIAS DO ENS FUND C/ O 3|SEC MUNIC DE EDUCACAO |ENTIDADES SUBVENCIONADAS UNIDADE | 19| 1.000 | 0 | 1.000| | O. SETOR | | | | | | | |2088 MANUTENCAO E AMPLIACAO DAS PARCERIAS DA EDUC. ESPE|SEC MUNIC DE EDUCACAO |ENTIDADES SUBVENCIONADAS UNIDADE | 4| 1.356 | 0 | 1.356| | CIAL C/ O TERCEIRO SETOR. | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 338.734 | 20.048 | 358.782| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 27. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 27 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1003 ESPORTE E LAZER MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Promover o desenvolvimento de atividades de esporte recrea| | tivo e de lazer a populacao, priorizando aquelas parcelas | | em situacao de vulnerabilidade social. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | AUXILIO BOLSA ATLETA PESSOAS ATENDID | 200,00 | 220,00 | | MODALIDADES ESPORTIVAS NOS JOGOS REGIONAIS UNIDADES | 34,00 | 36,00 | | PRATICANTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS PESSOA | 15.000,00 | 17.000,00 | | GRUPOS DE PRATICA ESPORTIVA UNIDADE | 68,00 | 68,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1014 CONSTR REF AMPL DOS PROPRIOS DESTINADOS A PRATICA |SEC MUNIC DE ESP E LAZER |PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS UNIDADE | 2| 0 | 14.270 | 14.270| | ESPORTIVA | | | | | | | |2042 PROMOCAO DE PRATICAS ESPORTIVAS |SEC MUNIC DE ESP E LAZER |CURSOS ESPORTIVOS VAGAS | 1800| 12.189 | 106 | 12.295| |2210 CONSOLIDACAO DA PRATICA ESPORTIVA E QUALIFICACAO |SEC MUNIC DE ESP E LAZER |CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PESSOA | 26| 52 | 32 | 84| | DE PROFISSIONAIS | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 12.241 | 14.408 | 26.649| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1004 GUARUJA SEM MISERIA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Coordenar e executar as politicas publicas de assistencia s | | ocial e de seguranca alimentar e nutricional, visando a pro | | tecao social e a garantia de direitos para os individuos, f | | amilias e grupos em situacao de vulnerabilidade e risco soc | | ial. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 07.01.00 SECRETARIA MUN DE DESENV E ASSIST SOCIAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FAMILIAS DO CADUNICO ATENDIDAS COM ACOES DE INCLUSAO SOCIAL % | 63,00 | 72,00 | | CRIANCAS E ADOLESC ATENDIDOS NOS SERV DE PROTECAO SOCIAL PESSOAS ATENDID | 575,00 | 875,00 | | UNIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA UNIDADE IMPLANT | 3,00 | 3,00 | | UNIDADES DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL UNIDADE IMPLANT | 2,00 | 3,00 | | UNIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL UNIDADE IMPLANT | 2,00 | 6,00 | | ATENDIMENTOS DIARIOS PELOS SERV DE SEGUR ALIM E NUTRICIONAL PESSOAS ATENDID | 1.500,00 | 1.800,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1079 CONST REF AMPL PROPRIOS DA SEC DE DESENV E ASSIST |SEC DESENV E ASSIST SOCIA|PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS UNIDADE | 5| 1 | 2.437 | 2.438| | SOCIAL | | | | | | | |2016 MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PROJ CO-FINANC DO FMDCA |FDO MUN DIRE CRIAN E ADOL|PROJETOS COFINANCIADOS FMDCA UNIDADE IMPLANT| 10| 1.894 | 465 | 2.359| |2018 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DA SEC DE DESENV E ASSI|SEC DESENV E ASSIST SOCIA|UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 5| 24.683 | 200 | 24.883| | STENCIA SOCIAL | | | | | | | |2110 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DE PROT SOCIAL A CRIAN |FUNDO MUN AS SOCIAL |CRIANCAS/ADOLESCENTES ATENDIDOS PESSOAS ATENDID| 575| 2.705 | 80 | 2.785| | E ADOLESCENTE | | | | | | | |2141 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DE PROT SOC BAS AS FAMI|FUNDO MUN AS SOCIAL |FAMILIAS NO PAIF FAMILIAS ATENDI| 250| 1.248 | 140 | 1.388| | LIAS | | | | | | | |2146 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DE PROT SOCIAL ESPECIAL|FUNDO MUN AS SOCIAL |FAMILIAS NO PAEFI FAMILIAS ATENDI| 495| 1.757 | 95 | 1.852| |2148 REESTRUTURACAO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE GES |FUNDO MUN AS SOCIAL |FAMILIAS INCLUIDAS POR BUSCA ATIVA FAMILIAS INCLUI| 1776| 504 | 255 | 759| | TAO DO SUAS | | | | | | | |2152 IMPL AMPL MANUT SEGURANCA ALIMENTAR NUTRICIONAL |SEC DESENV E ASSIST SOCIA|REFEICOES REFEICOES/DIA | 1800| 2.240 | 77 | 2.317| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 35.032 | 3.749 | 38.781| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 28. 28 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1005 HABITACAO DIGNA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Oferecer condicoes de acesso a moradia digna, melhoria das | | condicoes de habitabilidade, fiscalizacao e controle para | | evitar ocupacoes irregulares. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 26.01.00 SECRETARIA MUN DE HABITACAO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | UNIDADES HABITACIONAIS EDIFICADAS UNIDADE | 393,00 | 1.225,00 | | PROPRIEDADES REGULARIZADAS UNIDADE | 412,00 | 1.293,00 | | FAMILIAS EM PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL UNIDADE | 700,00 | 650,00 | | UNIDADES HABITACIONAIS QUALIFICADAS UNIDADE | 1.983,00 | 2.593,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1074 URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS |SEC HABITACA O |UNIDADES HABITACIONAIS UNIDADES | 832| 3.675 | 56.008 | 59.683| |2203 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA |SEC HABITACA O |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 4| 2.966 | 11 | 2.977| | DE HABITACAO. | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 6.641 | 56.019 | 62.660| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1006 CULTURA PARA TODOS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Promocao da Politica de cultura organica do Municipio com a | | finalidade de proporcionar o desenvolvimento humano. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PROJETOS CULTURAIS COM APOIO DA SECRETARIA PROJETOS CULTUR | 13,00 | 20,00 | | CORPOS ARTISTICOS ATENDIDOS PELA SECRETARIAS PROJETOS CULTUR | 3,00 | 5,00 | | PROGRAMACAO ARTISTICA OFERTADA A POPULACAO EVENTOS | 240,00 | 210,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2073 FOMENTO AS ENTIDADES CULTURAIS E GRUPOS ARTISTICOS|SEC MUNIC DE CULTURA |PROJETOS CULTURAIS BENEFICIADOS UNIDADE | 7| 1.202 | 0 | 1.202| | DO MUNICIPIO | | | | | | | |2164 MANUTENCAO E AMPLIACAO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL|SEC MUNIC DE CULTURA |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 3| 8.626 | 586 | 9.212| | DA SECRETARIA DE CULTURA | | | | | | | |2205 FORMACAO ARTISTICA |SEC MUNIC DE CULTURA |EVENTOS UNIDADE | 210| 494 | 80 | 574| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 10.322 | 666 | 10.988| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1007 REVIVA GUARUJA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Fortalecer e garantir as acoes de preservacao, manutencao e | | difusao do Patrimonio Historico, Cultural e Arquitetonico | | do Municipio, criando e ampliando a rede de equipamentos e | | servicos. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PATRIMONIO ARQUITETONICO E CULTURAL RECUPERADO UNIDADE | 1,00 | 3,00 | | IMPLANTACAO DE MUSEUS E CENTROS DE MEMORIAS UNIDADE | 0,00 | 1,00 | | AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE DIFUSAO CULTURAL UNIDADE | 4,00 | 5,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1007 RESTAURO, ADEQUACAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE|SEC MUNIC DE CULTURA |EQUIPAMENTOS DE DIFUSAO CULTURAL UNIDADE | 3| 0 | 443 | 443| | DIFUSAO CULTURAL. | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 0 | 443 | 443| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 29. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 29 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1008 VALORIZACAO DA ATENCAO BASICA E MODOS DE VIDA SAUD | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Garantir acesso da populacao a servicos de qualidade, com e | | quidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades | | de saude, mediante o aprimoramento da politica da atencao | | basica especializada. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACADEMIA DE SAUDE IMPLANTADA UNIDADE | 0,00 | 3,00 | | COBERTURA POPULACIONAL DA ESF % | 32,00 | 66,00 | | PROJETOS DE EDUCACAO PERMANENTE DE SAUDE UNIDADE | 0,00 | 3,00 | | POPUL ATEND POR PROG DE GERENC DOENCAS CRONICAS % | 30,00 | 40,00 | | BENEFICIARIOS DOS PROG DE ALIM SAUDAVEL PESSOAS/ANO | 2.530,00 | 5.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2157 PROMOVER SAUDE E PREVENIR DOENCAS |SEC MUNIC DE SAUDE |EQUIPE DE SAUDE FAMILIA UNIDADE | 54| 47.082 | 4.760 | 51.842| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 47.082 | 4.760 | 51.842| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1009 REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Qualificar e reorganizar a rede de urgencia e emergencia co | | m a manutencao das unidades de pronto atendimento (UPA's), | | do programa melhor em casa (EMAD e EMAP) e do servico movel | | de atendimento de urgencia (SAMU). | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | UPA'S QUALIF FRENTE AO MINISTERIO UNIDADE | 0,00 | 0,00 | | INDICE DE RESOLUTIVIDADE DO SERV DE URG E EMERGENCIA % | 30,00 | 50,00 | | TEMPO MAXIMO DE RESPOSTA DO SAMU MIN - MINUTOS | 20,00 | 15,00 | | EMAD / EMAP IMPLANTADA EQUIPE | 2,00 | 3,00 | | INDICE INTERNACAO SENSIVEL A ATENCAO BASICA % | 45,00 | 30,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2159 OTIMIZAR O SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA |SEC MUNIC DE SAUDE |INDICE DE RESOLUTIVIDADE % | 50| 110.691 | 3.458 | 114.149| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 110.691 | 3.458 | 114.149| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1010 MEDICAMENTOS E QUALIDADE DE VIDA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Garantir o uso racional de medicamentos com vistas ao aperf | | eicoamento das acoes de selecao, programacao, aquisicao, ar | | mazenamento, distribuicao e dispensacao de medicamentos. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DISPONIVEIS NA REDE % | 60,00 | 70,00 | | SERVICOS FARMACEUTICOS ESTRUTURADOS % | 10,00 | 30,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2160 QUALIFICACAO DE MEDICAMENTOS |SEC MUNIC DE SAUDE |MEDICAMENTO DISPONIVEL / DEMANDA % | 75| 4.189 | 0 | 4.189| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 4.189 | 0 | 4.189| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 30. 30 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 1011 VALORIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGI | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Melhorar, ampliar a qualificar as acoes de promocao, preven | | cao e reabilitacao da saude da populacao de Guaruja, com o | | controle de riscos, doencas e agravos prioritarios, acoes d | | esenvolvidas para o diagnostico, capacitacao, informacao e | | controle de endemias. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | COEFICIENTE DE MORTALIDADE INFANTIL OBITOS / 1000 | 25,00 | 20,00 | | IND INVESTIG E ENCERRAM OPORTUNO CASOS DOENCAS NOTIF COMPULS % | 70,00 | 80,00 | | ANIMAIS PEQUENOS CASTRADOS / ANIMAIS ABANDONADOS % | 20,00 | 30,00 | | CUMPRIMENTO DAS PORT 2313/02 E 2314/02 - HIV/DST/AIDS % | 100,00 | 100,00 | | CUMPRIMENTO DO PLANO MUN DE CONTING DA DENGUE % | 100,00 | 100,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2161 APERFEICOAMENTO DO PROG DE VIGILANCIA EM SAUDE |SEC MUNIC DE SAUDE |INSTALACAO CCD UNIDADE | 1| 5.174 | 50 | 5.224| |2162 APERFEICOAMENTO DO PROG DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGI|SEC MUNIC DE SAUDE |INSTALACAO CCD UNIDADE | 1| 6.638 | 159 | 6.797| | CA | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 11.812 | 209 | 12.021| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 2001 CONSTRUINDO UM GUARUJA MELHOR | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | IMPLANTACAO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE MODERNIZACAO DA INFR | | AESTRUTURA EM PARCERIA COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, | | PARA PROMOVER O MELHORAMENTO DO ORDENAMENTO E EMBELEZAMENTO | | URBANO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA POPULACAO. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 25.01.00 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCALIZACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA CONTRATO | 17,00 | 14,00 | | INTERLIGACAO ENTRE BAIRROS UNIDADE | 0,00 | 1,00 | | CICLOVIAS E CICLOFAIXAS M - METROS | 40.756,00 | 41.321,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1016 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA |SEC INFRA E OBRAS |VIAS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA M - METROS | 41000| 10 | 47.834 | 47.844| |1017 URBANIZACAO DA ORLA MARITIMA |SEC INFRA E OBRAS |URB ORLA MARITIMA M - METROS | 5000| 0 | 100 | 100| |1018 CONSTR INSTAL EQUIP OBRAS QUE FAVORECAM O ACESSO |SEC INFRA E OBRAS |ACESSOS INSTALADOS UNIDADE | 800| 0 | 500 | 500| | DE DEFICIENTES FISICOS AOS PREDIOS E VIAS PUBLICAS| | | | | | | |1035 OBRAS E SERVICOS DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO |SEC INFRA E OBRAS |SOLICITACOES ATENDIDAS UNIDADE | 12| 300 | 500 | 800| |1038 IMPLANTACAO DE PLANOS COMUNITARIOS MELHORAMENTOS -|SEC INFRA E OBRAS |IMPL PL COMUN MELHORAMENTO - PCM'S UNIDADE | 1| 0 | 1 | 1| | PCM'S | | | | | | | |2198 MODERNIZACAO E APOIO ADMNISTRATIVO A SECRETARIA DE|SEC INFRA E OBRAS |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 3| 13.405 | 101 | 13.506| | INFRAESTRUTURA E OBRAS | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 13.715 | 49.036 | 62.751| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 31. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 31 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 2002 FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Fortalecer o desenvolvimento empresarial do municipio, apoi | | ando a competividade, o empreendedorismo, a economia solida | | ria e a responsabilidade social empresarial,concomitantemen | | te potencializando as areas de ciencia, tecnologia e inova| | cao. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES ECON E PORTU | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CONTRATOS FORMALIZADOS COM O BANCO DO POVO CONTRATO | 111,00 | 139,00 | | ENCAMINHAMENTOS VIA POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR UNIDADE | 2.568,00 | 2.639,00 | | FORMALIZACAO DE ATIVIDADES EMPRESARIAS NO MUNICIPIO UNIDADE | 1.624,00 | 1.659,00 | | EMPREENDIM POPULARES SOLIDARIOS APOIADOS UNIDADE | 4,00 | 8,00 | | CENTRO DE COMERCIO JUSTO E SOLIDARIO ORGANIZADO UNIDADE | 0,00 | 2,00 | | OFERTA DE PRODUTO ATRAVES DO CAMINHAO DO PEIXE TONELADA/ANO | 20,00 | 30,00 | | CENTRO INTEGRADO DE PESCA ARTESANAL UNIDADE IMPLANT | 0,00 | 0,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1082 IMPLANTACAO E OPERACAO DO AEROPORTO CIVIL METROPO-|SEC MUN DESE ECON E PORTU|AEROPORTO UNIDADE | 1| 10 | 100 | 110| | LITANO | | | | | | | |2027 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC DE DESENV ECON E PO|SEC MUN DESE ECON E PORTU|UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 7| 3.277 | 11 | 3.288| | RTUARIO | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 3.287 | 111 | 3.398| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 2004 GUARUJA - TURISMO O ANO TODO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Promover o desenvolvimento socio economico pela geracao e | | atracao das atividades sustentaveis do turismo. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | AMPLIACAO DAS ATIVIDADES TURISTICAS NUMERO DE ATIVI | 35,00 | 36,00 | | TAXA DE OCUPACAO DE HOTEIS % OCUPADO/DISPO | 65,00 | 75,00 | | ATENDIMENTOS NOS POSTOS DE INF TURISTICAS ATENDIMENTO/ANO | 4.452,00 | 4.852,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1026 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS DA SEC DE TURISMO |SEC MUNIC DE TURISMO |PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS UNIDADE REFORMA| 4| 0 | 14.801 | 14.801| |2057 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE TURISMO |SEC MUNIC DE TURISMO |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 4| 2.418 | 11 | 2.429| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 2.418 | 14.812 | 17.230| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 3001 GUARUJA SUSTENTAVEL - MELHORIA DA GESTAO AMBIENTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Criar um sistema sustentavel com mais qualidade de vida par | | a a populacao local e turistas, atraves de uma fiscalizacao | | eficiente, acoes de conscientizacao, melhoria dos proprios | | para visitacao e educacao ambiental, incentivo as atividad | | es artesanais, monitoramento das operacoes portuarias. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PRAIAS COM BALNEABILIDADE DE CERTIFICACAO UNIDADE | 1,00 | 2,00 | | PARQUE ECOLOGICO UNIDADE | 0,00 | 0,00 | | EDUCACAO AMBIENTAL PESSOAS/ANO | 17.200,00 | 18.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1022 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS DA SEC DE MEIO |SEC MUNIC DE MEIO AMBIENT|PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS UNIDADE REFORMA| 1| 0 | 160 | 160| | AMBIENTE | | | | | | | |1088 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO "BANDEIRA AZUL" |SEC MUNIC DE MEIO AMBIENT|PRAIAS CERTIFICADAS UNIDADE | 1| 100 | 0 | 100| |2047 MANUTENCAO DOS SERV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE|SEC MUNIC DE MEIO AMBIENT|UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 5| 4.954 | 30 | 4.984| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 5.054 | 190 | 5.244| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 32. 32 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 3003 GUARUJA MAIS SEGURO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Elaborar e executar em conjunto acoes preventivas, reativas | | e de controle destinadas a evitar ou minimizar danos aos | | proprios publicos. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF E CONV SOCIA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OCORRENCIAS QUE IMPACTAM NA OFERTA DOS SERVICOS PUBLICOS UNIDADE | 251,00 | 239,00 | | ATENDIMENTOS DE VIGILANCIA E PROTECAO AOS SERVICOS PUBLICOS UNIDADE | 51,00 | 99,00 | | ARMAMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AGENTES ARMADOS | 0,00 | 100,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1008 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS PUBLICOS DESTINADOS A |SEC MUN DEFE E CONV SOCIA|PROPRIOS REFORMADOS UNIDADE REFORMA| 1| 0 | 50 | 50| | SECRETARIA DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | | | | | | | |2025 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA DIR DE DEFESA CIVIL |SEC MUN DEFE E CONV SOCIA|AREA DE RISCO MONITORADA UNIDADE | 15| 2.536 | 56 | 2.592| |2026 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS |SEC MUN DEFE E CONV SOCIA|NUMERO DE OCORRENCIAS UNIDADE | 2778| 1.020 | 53 | 1.073| |2178 PROTECAO AO CIDADAO |SEC MUN DEFE E CONV SOCIA|AUMENTO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PESSOA | 349| 33.898 | 200 | 34.098| |2211 IMPLANTACAO E OPERACAO DA ATIVIDADE DELEGADA |SEC MUN DEFE E CONV SOCIA|ATIVIDADE DELEGADA UNIDADE | 1| 500 | 0 | 500| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 37.954 | 359 | 38.313| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 3004 TRANSITO SEGURO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Elaborar e executar acoes que garantam melhorias na mobilid | | ade urbana; controlar e manter em condicoes de seguranca e | | trafegailidade das vias;controlar e garantir a oferta de se | | rvicos de transporte publico;planejar a expansao e melhoria | | do Plano de Mobilidade Urbana. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 10.02.00 DIRETORIA DE TRANSITO E TRANSPORTES | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACIDENTES DE TRANSITO UNIDADE | 2.937,00 | 2.797,00 | | ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO VAGAS | 0,00 | 3.077,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2046 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA |DIR DE TRANS E TRANSPORTE|BAIRROS ATENDIDOS UNIDADE | 58| 19.005 | 200 | 19.205| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 19.005 | 200 | 19.205| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 3005 CONTROLE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Ampliar e fortalecer o controle interno, incrementar a tran | | sparencia dos atos publicos a correta aplicacao dos recurso | | s publicos e o efetivo controle social dos gastos e investi | | mentos publicos municipais. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCALIZACAO DAS ENTIDADES SUBVENCIONADAS ENTIDADES | 36,00 | 38,00 | | IMPLANTACAO DA OUVIDORIA INTINERANTE UNIDADE | 0,00 | 0,00 | | VERIF POR AMOSTRAGEM DOS PROC LICITATORIOS LEI 8666/93 % | 10,00 | 20,00 | | ACESSOS AO SITE DE TRANSPARENCIA DA GESTAO ACESSO/ANO | 9.600,00 | 10.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0006 DESPESA COM A LIQUIDACAO DA EMURG |CONTRO GERAL DO MUNICIPIO|PAGAMENTOS ACORDOS JUDICIAIS R$ | 4718000| 4.718 | 0 | 4.718| |2195 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CONTROLADORIA GERAL DO |CONTRO GERAL DO MUNICIPIO|UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 4| 1.831 | 11 | 1.842| | MUNICIPIO | | | | | | | |2207 QUALIDADE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA |CONTRO GERAL DO MUNICIPIO|LICITACOES VERIFICADAS % | 20| 15 | 10 | 25| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 6.564 | 21 | 6.585| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 33. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 33 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Manter em condicoes de uso aos municipes as vias, a ilumina | | cao publica, drenagem pluvial, os logradouros e proprios pu | | blicos. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 27.01.00 SECRETARIA MUN DE OPERACOES URBANAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | COLETA DE LIXO TONELADA/ANO | 142.318,00 | 145.876,00 | | MANUTENCAO DE LOGRADOUROS E PROPRIOS PUBLICOS PRACAS | 50,00 | 61,00 | | MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA PONTOS DE ILUMI | 26.496,00 | 27.821,00 | | PODA DE ARVORES ATENDIMENTO/ANO | 800,00 | 880,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1024 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS PUBLI |SEC OPER URB |PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS UNIDADE REFORMA| 1| 0 | 50 | 50| | COS | | | | | | | |1025 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE |SEC OPER URB |MANUT. DA ILUMINACAO PUBLICA/PONTOS DE ILUMINACAO PONTOS DE ILUMI| 27821| 5.879 | 100 | 5.979| | GUARUJA | | | | | | | |2199 MANUTENCAO DOS SERV DA SEC DE OPERACOES URBANAS |SEC OPER URB |BAIRROS ATENDIDOS UNIDADE | 29| 87.353 | 11 | 87.364| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 93.232 | 161 | 93.393| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4001 TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA OTIMIZACAO DA GESTAO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Prover qualitativamente tecnologia de informacao a todas as | | areas da PMG (TI). | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA TI ATENDIMENTOS | 4.035,00 | 4.052,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2186 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA |GAB PREFEITO |ATENDIMENTOS REALIZADOS ATENDIMENTOS | 6616| 592 | 21 | 613| | CAO E INFORMATICA. | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 592 | 21 | 613| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4002 FORMACAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Valorizacao e melhoria do conhecimento profissional do ser| | vidor, implementacao da politica de gestao de pessoas do | | municipio e gerenciamento do sistema dos meios administra| | tivos. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ATENDIMENTOS DA CASA DO SERVIDOR ATENDIMENTO/ANO | 480,00 | 456,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0009 CONTRIBUICAO AO PASEP |SEC MUNIC DE ADMINSITRACA|RECEITA % % | 1| 6.000 | 0 | 6.000| |1003 CONSTR REF AMPL DOS PROPRIOS PUBLICOS DA SECRETARI|SEC MUNIC DE ADMINSITRACA|PROPRIOS REFORMADOS UNIDADE REFORMA| 1| 0 | 10 | 10| | A DE ADMINISTRACAO | | | | | | | |2010 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE ADMINIS |SEC MUNIC DE ADMINSITRACA|UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 5| 15.984 | 21 | 16.005| | TRACAO. | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 21.984 | 31 | 22.015| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 34. 34 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Manter a populacao informada das atividades da administra| | cao, bem como a transparencia fiscal; coordenar e avaliar a | | s acoes de governo; prestar assessoramento direto ao Chefe | | do Poder Executivo. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 02.01.00 SECRETARIA DE COORD GOVERNAMENTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | MEIOS DE COMUNICACAO UNIDADE | 5,00 | 5,00 | | PESSOAS CAPACITADAS NA ESCOLA DE GOVERNO PESSOA | 3.957,00 | 4.252,00 | | CENTRO DE CIDADANIA UNIDADE | 3,00 | 4,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2002 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA |SEC COORD GO VERNAMENTAL |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 10| 9.611 | 11 | 9.622| | DE COORDENACAO GOVERNAMENTAL | | | | | | | |2185 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COMUNICACAO E PRESTACAO|SEC COORD GO VERNAMENTAL |DIARIO OFICIAL/TIRAGEM DIARIA EXEMPLARES/DIA | 10000| 3.597 | 11 | 3.608| | DE CONTAS A SOCIEDADE | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 13.208 | 22 | 13.230| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4004 GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Executar os procedimentos de compras da Adm, monitoramento | | de contratos, protocolo dos documentos em geral enderecados | | a Chefe do Executivo e Gabinete, confeccao de todos os dema | | is documentos, Assessoramento a Chefe do Executivo na organ | | izacao de eventos e atividades publicas. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | COMPRAS E LICITACOES EFETIVAMENTE REALIZADAS MODAL. DE LICIT | 174,00 | 260,00 | | QUANTIDADE DE CONTRATOS MONITORADOS (ACOMPANHADOS) UNIDADE | 140,00 | 200,00 | | ATIVIDADES E EVENTOS INSTITUCIONAIS EVENTOS | 140,00 | 180,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2194 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE |GAB PREFEITO |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 5| 7.361 | 10 | 7.371| |2212 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CONSELHO GESTOR DA PPP|GAB PREFEITO |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 1| 15 | 5 | 20| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 7.376 | 15 | 7.391| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4005 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Legislar sobre materias de competencia do municipio, obser| | vadas as determinacoes e a hierarquia constitucional e fis| | calizar, mediante controle externo, a administracao direta | | e empresas em que detenha a maioria do capital social com | | direito a voto. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL % | 100,00 | 0,00 | | INATIVOS E PENSIONISTAS BENEFICIOS PAGO | 100,00 | 0,00 | | MANUTENCAO DE SERVICOS % | 100,00 | 100,00 | | CURSOS DE APERFEICOAMENTO E RECICLAGEM % DOS SERVIDORE | 50,00 | 100,00 | | CONCURSO PUBLICO VAGAS | 0,00 | 15,00 | | RADIO E TV CAMARA ESPECTADORES | 0,00 | 50.000,00 | | REFORMA ADMINISTRATIVA % DA ESTRUTURA | 100,00 | 100,00 | | CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA CAMARA MU % DAS INSTALACO | 100,00 | 100,00 | | TERCEIRIZACAO DE SERVICOS % | 100,00 | 100,00 | | GESTAO ADMINISTRATIVA % | 100,00 | 100,00 | | GESTAO LEGISLATIVA % | 100,00 | 100,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0001 INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAMARA |CAMARA |INATIVOS E PENS DA CAMARA % | 100| 3.567 | 0 | 3.567| |2001 MANUT SERV DA CAMARA |CAMARA |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 1| 40.778 | 1.455 | 42.233| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 44.345 | 1.455 | 45.800| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 35. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 35 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4006 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Administrar, gerenciar e operacionalizar o RPPS do munici| | pio de Guaruja, inclusive a arrecadacao e gestao dos recur| | sos previdenciarios, a concessao, o pagamento e a manuten| | cao dos beneficios previstos na lei comp 135/12. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJA PREVIDENCIA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | INATIVOS E PENSIONISTAS BENEFICIOS PAGO | 117,00 | 115,00 | | PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS BENEFICIOS PAGO | 440,00 | 463,00 | | CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS UNIDADE/MES | 5.463,00 | 5.734,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2200 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - |GJA PREVIDEN |GESTAO DO RPPS % DOS SERVICOS | 1| 890 | 10 | 900| | GUARUJA PREVIDENCIA | | | | | | | |2201 PAGAMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS |GJA PREVIDEN |SERVIDORES ATENDIDOS SERV INATIVOS E| 463| 17.449 | 0 | 17.449| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 18.339 | 10 | 18.349| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4007 GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Gerenciamento eficiente e eficaz dos recursos financeiros, | | na busca pelo equilibrio e estabilizacao do cenario fiscal, | | a fim de garantir a realizacao das prioridades e alcance | | das metas da administracao publica desta municipalidade. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | AUMENTO DA RECEITA TRIBUTARIA R$ | 463.779.015,00 | 493.954.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0003 PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS |SEC MUNIC DE FINANCAS |PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS R$ | 48044000| 25.125 | 20.119 | 45.244| |0005 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL - DIVIDA |SEC MUNIC DE FINANCAS |MONTANTE PAGO R$ | 23462000| 16.968 | 6.494 | 23.462| | INTERNA | | | | | | | |2197 MELHORIA DO SISTEMA DE ARRECADACAO DO MUNICIPIO |SEC MUNIC DE FINANCAS |TRIBUTOS ARRECADADOS R$ | 493954000| 28.452 | 41 | 28.493| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 70.545 | 26.654 | 97.199| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4008 GESTAO JURIDICO-ADMINISTRATIVA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Atuar em defesa do municipio em juizo, qualquer que seja o | | orgao do Poder Judiciario e grau de jurisdicao, prestar con | | sultoria aos questionamentos formulados pelos orgaos da adm | | inistracao, servidores, contribuintes e municipes. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CONSULTORIA JURIDICO ADMINISTRATIVA ATENDIMENTOS | 1.800,00 | 2.400,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2005 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DA ADVOCACIA |ADVOCA GERAL DO MUNICIPIO|UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 6| 11.619 | 51 | 11.670| | GERAL DO MUNICIPIO | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 11.619 | 51 | 11.670| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 36. 36 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4009 PLANEJAMENTO - VISAO DE FUTURO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Articular, coordenar e atualizar o sistema de planejamento | | e gestao a fim de assegurar a direcionalidade, eficiencia e | | eficacia do Governo Municipal; formular e gerenciar o plan | | ejamento tecnico urbano com estudos e projetos tecnicos de | | obras e empreendimentos visando o desenvolvimento da cidade | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 23.01.00 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E GESTAO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | REDUCAO DO LIMITE P/ ABERTURA DE CREDITOS POR ANULACAO % DO ORCAMENTO | 35,00 | 25,00 | | CONVENIOS GERENCIADOS CONVENIO | 30,00 | 40,00 | | PROJETOS TECNICOS ELABORADOS UNIDADE | 387,00 | 407,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2196 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC DE PLANEJ E GESTAO |SEC PLANEJ E GESTAO |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 5| 8.110 | 10 | 8.120| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 8.110 | 10 | 8.120| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4010 GESTAO DAS RELACOES INTERSETORIAIS E GOVERNAMENTAI | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Planejar, analisar, coordenar, gerenciar, recepcionar infor | | macoes, bem como acompanhar e analisar cenarios politicos, | | subsidiar decisoes nas relacoes institucionais entre o Pode | | r Executivo Municipal e Legislativo; promover articulacao e | | ntre entidades publicas e privadas, potencializando projeto | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 28.01.00 SECRETARIA MUN DE RELACOES INSTITUCIONAI | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEMANDAS ATENDIDAS UNIDADE | 4.662,00 | 4.662,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2204 MODERNIZACAO E APOIO ADM DA SEC DE RELACOES INSTIT|SEC REL INST |UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE | 1| 577 | 6 | 583| | UCIONAIS | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 577 | 6 | 583| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 4011 GUARUJA SOLIDARIO | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Promover o apoio a inclusao social de pessoas em situacao d | | e vulnerabilidade social atraves de donativos, capacitacoes | | em geracao de renda, parcerias com entidades sem fins lucr | | ativos. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DOADOS UNIDADE | 270,00 | 300,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Desp. Correntes| Desp. de Capital| Total| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2003 MANUTENCAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |GAB PREFEITO |PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS ATENDID| 730| 698 | 55 | 753| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Total do Programa | 698 | 55 | 753| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  • 37. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 37 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo : | | Reserva de contingencia e reserva do RPPS. | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Orgao Resposavel Principal : 19.01.00 RESERVA DE CONTINGENCIA | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2014 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESERVA DE CONTINGENCIA R$ | 2.806.000,00 | 10.328.000,00 | | RESERVA DO RPPS R$ | 59.463.000,00 | 58.205.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valores 2014 | | | | | |---------------------------------------------------| | Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Reserva de Contingencia| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |9001 RESERVA DO RPPS |GJA PREVIDEN |RESERVA DO RPPS R$ | 58205000| 58.205| |9999 RESERVA DE CONTINGENCIA |RESERVA |RESERVA DE CONTINGENCIA R$ | 992000| 992| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | Total do Programa | 59.197| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | VERSAO CONSOLIDADA (LEI PPA - ALTERADA LOA) | | PLANO PLURIANUAL 2014-2017 | | | | ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2014 | | | | RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valores Expressos em R$ milhares medios / 2013 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | A C O E S | | ORGAOS |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL | 0 | 42.233 | 3.567 | 45.800 | | | | | | | | 02.00.00 SECRETARIA DE COORD GOVERNAMENTAL | 0 | 13.230 | 0 | 13.230 | | | | | | | | 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | 0 | 11.670 | 0 | 11.670 | | | | | | | | 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 10 | 16.005 | 6.000 | 22.015 | | | | | | | | 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 0 | 18.349 | 0 | 18.349 | | | | | | | | 07.00.00 SECRETARIA MUN DE DESENV E ASSIST SOCIAL | 2.438 | 36.343 | 0 | 38.781 | | | | | | | | 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 443 | 10.988 | 0 | 11.431 | | | | | | | | 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF E CONV SOCIA | 50 | 57.468 | 0 | 57.518 | | | | | | | | 11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES ECON E PORTU | 110 | 3.288 | 0 | 3.398 | | | | | | | | 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 18.021 | 338.052 | 2.709 | 358.782 | | | | | | | | 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 14.270 | 12.379 | 0 | 26.649 | | | | | | | | 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 260 | 4.984 | 0 | 5.244 | | | | | | | | 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 0 | 201.563 | 0 | 201.563 | | | | | | | | 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 14.801 | 2.429 | 0 | 17.230 | | | | | | | | 19.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA | 59.197 | 0 | 0 | 59.197 | | | | | | | | 21.00.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | 0 | 8.757 | 0 | 8.757 | | | | | | | | 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 0 | 1.867 | 4.718 | 6.585 | | | | | | | | 23.00.00 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E GESTAO | 0 | 8.120 | 0 | 8.120 | | | | | | | | 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 0 | 28.493 | 68.706 | 97.199 | | | | | | | | 25.00.00 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | 49.245 | 13.506 | 0 | 62.751 | | | | | | | | 26.00.00 SECRETARIA MUN DE HABITACAO | 59.683 | 2.977 | 0 | 62.660 | | | | | | | | 27.00.00 SECRETARIA MUN DE OPERACOES URBANAS | 6.029 | 87.364 | 0 | 93.393 | | | | | | | | 28.00.00 SECRETARIA MUN DE RELACOES INSTITUCIONAI | 0 | 583 | 0 | 583 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | TOTAL | 224.557 | 920.648 | 85.700 | 1.230.905 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 974.718 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 196.990 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA : 59.197
  • 38. 38 sábado 21 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ
  • 39. Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 10.689. “Altera dispositivo do Decreto n.º 10.422, de 07 de junho de 2013, que instituiu a Composição do Conselho Municipal da Condição Feminina para o Biênio 2013/2015, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 3.120, de 08 de março de 2004; Considerando que compete ao Conselho Municipal da Condição Feminina propor, em favor das mulheres, políticas ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal; Considerando ainda, a premente necessidade de construirmos para nossa Cidade um conjunto de políticas voltadas para as mulheres, a partir de um governo ético, transparente, democrático, participativo e popular; e; Considerando, por fim, o que consta no Memorando da Advocacia Geral do Município n.º 558/2013/AGM LEIN/Ip; DECRETA: Art. 1.º A alínea “b”, do inciso I, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.422, de 07 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (…) I – Representantes do Poder Público: (...) b) Advocacia Geral do Município: Marly Dolores Costa – Pront. n.º 15.077;” (NR) Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.422, de 07 de junho de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 19.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 3163/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 44387/88950/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora JANAINA SANCHES FAVORITO – Pront. n.º 18.950, do cargo de Médico Socorrista, retroagindo seus efeitos à 18.12.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de dezembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 19.12.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino DESPACHO Processo Administrativo nº 3063/71137/2013 Pregão Presencial nº 61/2013 Objeto: Registro de Preço para Aquisição de Móveis de Escritório para Atender as Unidades da Prefeitura Municipal de Guarujá. I – Considerando os elementos de convicção que constam nos autos do processo administrativo em epígrafe, determino a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 61/2013, abrindo-se o prazo legal para recurso, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. II – Publique-se. Guarujá, 18 de Novembro de 2013 FLÁVIO POLI SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO sábado 21 de dezembro de 2013 Atos oficiais secretarias municipais desenvolvimento e assistência social RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 42/2013 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE CONCURSO DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES FINANCIADOS PELOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais; Considerando o Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente, que consolidou informações sobre a situação da infância e adolescência no município, com o envolvimento de organizações dos diversos níveis governamentais e da sociedade civil; Considerando a observância da aplicação criteriosa e transparente dos recursos Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (FMDCA), em obediência aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade; Considerando a edição do Decreto N.º 10.614, em 24 de outubro de 2013, dispondo sobre o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá; Considerando que o Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá estabelece que o repasse de recursos financeiros às organizações governamentais e não governamentais será através de Concurso de Projetos; Considerando a deliberação do Colegiado, na Reunião Ordinária de xx de dezembro de 2013, que aprovou o regulamento do Concurso de Projetos do CMDCA; RESOLVE: Artigo 1° - O CMDCA realizará Concursos de Projetos com a finalidade de receber e selecionar propostas de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, financiados pelos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (FMDCA). § 1º - O numero de concursos para a seleção de propostas de projetos, dependerá dos recursos existentes no FMDCA. Art. 2º - A seleção de propostas de projetos do CMDCA do Guarujá obedecerá ao presente Regulamento para o Concurso de Projetos, que passa fazer parte integrante desta Resolução. Artigo 3º - Em caso de dúvida ou omissão na presente Resolução, as mesmas serão objeto de apreciação pelo Colegiado do CMDCA, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do CMDCA, visando sua adequação. Artigo 4º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, particularmente a Resolução CMDCA 020/2012. Guarujá, 17 de dezembro de 2013. Denise Primeiro Secretario Maria Lucia Ribeiro dos Santos Presidente REGULAMENTO PARA O CONCURSO DE PROJETOS DO CMDCA DE GUARUJÁ 1. FINALIDADE O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme deliberação do Colegiado, na Reunião Ordinária de XX de dezembro de 2013, resolveu aprovar o presente Regulamento para o CONCURSO DE PROJETOS. O Colegiado acredita que esta é a melhor forma de estimular as organizações governamentais e não governamentais, que atuam na área da infância e da adolescência do nosso Município, 39 a aperfeiçoarem o trabalho realizado e ao mesmo tempo estabelecer critérios objetivos e transparentes para a alocação dos recursos do FMDCA - Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, considerando que os Concursos de Projetos realizados em anos anteriores, mostraram o acerto da política adotada pelo CMDCA. O Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação dos Recursos do FMDCA de Guarujá estabeleceu que o repasse de recursos financeiros às entidades será através de Concurso de Projetos, fixando o CMDCA os critérios para o Concurso de Projetos, através do presente regulamento. 2. OBJETIVOS DO CONCURSO DE PROJETOS DO CMDCA a) OBJETIVO GERAL Estimular as organizações governamentais e da sociedade civil a desenvolverem projetos voltados à promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, financiados pelos recursos do FMDCA no Guarujá. b) OBJETIVOS ESPECIFICOS a) Criar e aperfeiçoar processo objetivo e transparente para a seleção de projetos; b) Estimular as organizações a atuarem com objetividade e foco definidos; c) Incentivar a utilização de ferramentas de gestão; d) Direcionar os recursos do FMDCA para as áreas prioritárias de atendimento a população alvo, segundo o Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente no Guarujá, elaborado sob a Coordenação do CMDCA, especificando qual a vulnerabilidade que deseja atender; e) Fortalecer o FMDCA através da aplicação criteriosa e transparente dos seus recursos, em obediência aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade; f ) Atender ao disposto no Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação dos Recursos do FMDCA de Guarujá; g) Estimular pessoas físicas e jurídicas a investir no FMDCA, associando a participação a resultados mensuráveis; h) Avaliar por resultados alcançados com a aplicação dos recursos investidos. 3. APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS 3.1 - Para os fins desta Resolução, entende-se por projeto o conjunto de ações que abranjam programas de promoção, proteção e de defesa de direitos (ações básicas), bem como programas para cumprimento de medidas protetivas e socioeducativas (ações especiais), a serem desenvolvidas em determinado período de tempo, com recursos captados por meio do FMDCA, tendo como beneficiários segmentos de crianças e adolescentes, segundo as linhas de ações previstas na Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), na legislação municipal respectiva e em obediência a Resolução Conanda nº 137/2010 e que poderão, ao final de sua execução, ser incorporadas à rede pública de serviços regulares, conforme avaliação de seus resultados, nos termos dispostos nas legislações em vigor. Os projetos deverão contemplar ações de atendimento à criança, ao adolescente e à família, visando à garantia de direitos e contemplar os seguintes eixos: (1) - Proteção Integral: a) implantação e desenvolvimento, em articulação com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do território, de projetos de atendimento a crianças e adolescentes, através de ações sócio-educativas, com enfoque temático nas áreas de: Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Lazer, Recreação, Meio Ambiente e Protagonismo Juvenil; b) implantação e desenvolvimento de projetos envolvendo adolescentes e familiares visando à capacitação profissional, primeiro emprego e geração de renda; c) projetos de capacitação de recursos humanos, voltados para o público alvo de Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares, professores, educadores, monitores, profissionais da área em foco, dirigentes sociais e afins. (2) - Proteção Especial: a) Implantação e desenvolvimento de projetos de atendimento com foco familiar, em articulação com o CREAS (Centro de Referência Especial de Assistência Social), que abordem a um ou mais dos seguintes temas:
  • 40. 40 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 (1) - erradicação do trabalho infantil: (2) - prevenção à violência doméstica; (3) - combate ao abuso e a exploração sexual; (4) - medidas sócio-educativas; (5) - incentivo à guarda, acolhimento e adoção visando à diminuição de abrigados; (6) - proteção jurídico-social; (7) - prevenção e tratamento de dependência de substâncias químicas; (8) - atendimento de crianças e adolescentes sob risco pessoal e social em situação de rua; (9) - projetos de cunho científico, que envolvam a pesquisa e a realização de diagnósticos necessários à realização de ações voltadas ao atendimento dos direitos das crianças e adolescentes. b) Atendimento a criança e adolescente com deficiência. 3.2 - Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação dos Recursos do FMDCA de Guarujá: a) Linhas de Ação: Conforme estabelece o Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação dos Recursos do FMDCA de Guarujá, a proposta deverá observar as seguintes linhas de ação que definem as grandes vertentes de atuação do CMDCA e das entidades da área de crianças e adolescentes e estão detalhadas em ações específicas. As linhas de ação e as ações específicas serão desenvolvidas nas áreas apontadas pelo Diagnóstico como áreas de vulnerabilidade, que constam no Plano de Ação, publicado em 01 de dezembro de 2012 no Diário Oficial do Município. Os indicadores abaixo relacionados fazem parte do Diagnóstico. • Linha de ação 1: Acesso, permanência e sucesso de crianças e adolescentes na escola Indicadores: defasagem (ensino fundamental), defasagem (ensino médio), não aprovação (ensino médio), adolescentes fora da escola, crianças fora da escola. • Linha de ação 2: adolescentes envolvidos com ato infracional Indicadores: envolvimento com ato infracional • Linha de ação 3: saúde materno-infantil Indicadores: mortalidade infantil, pré-natal insuficiente, baixo peso ao nascer, Insuficiência Respiratória Aguda/IRA. • Linha de ação 4: agressão a crianças Indicadores: agressão a crianças • Linha de ação 5: geração de renda e fortalecimento familiar Indicadores: baixa renda, desemprego juvenil, trabalho infantil, responsável adolescente. • Linha de ação 6: saúde sexual e reprodutiva na adolescência Indicadores: gravidez precoce, curetagem pós-aborto na adolescência. • Linha de Ação 7: Inclusão de Pessoas com deficiência Indicadores: Aumento de demanda e demanda reprimida. b) Ações Específicas: As ações específicas constituem as formas prioritárias de ação definidas no processo de planejamento. Cada uma delas diz respeito a uma ou mais de uma linha de ação e define os objetos prioritários de destinação de recursos do Fundo Municipal. É em torno destas ações específicas que o CMDCA financiará projetos e buscará articulações intersetoriais, sendo recomendável que sejam igualmente adotados pelos agentes públicos governamentais. 1. Aumentar o numero de centros de esporte, cultura e lazer, bem como busca de parcerias intersecretariais para utilização dos espaços escolares, Centros Comunitários e ONG’s para essas ações. 2. Implantar programas e projetos de educação complementar à educação escolar. 3. Implantar programas de prevenção e atendimento a casos de drogadição de crianças e adolescentes e suas respectivas famílias. 4. Implantar o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), que assumiria a assistência jurídica aos autores de ato infracional e seus familiares e outras situações. 5. Implantar programas e projetos de atenção integral na primeira infância, incluindo suplementação alimentar e grupos de estimulação precoce por equipe interdisciplinar às crianças de baixo peso, descentralizado na comunidade. 6. Implantar programas e projetos de prevenção à violência contra crianças, incluindo o fortalecimento de redes locais (lideranças comunitárias, agentes comunitários de saúde, Pastoral da Crian- ça, escolas, creches, unidades de CRAS e CREAS, unidades básicas de saúde e pronto atendimento etc.) e a criação de equipes itinerantes interdisciplinares especializadas em prevenção à violência nas comunidades de maior vulnerabilidade, utilizando os equipamentos existentes (exemplo: CRAS, Centros Comunitários, etc.). 7. Implantar programas e projetos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, inclusive sexual, incluindo o tratamento integral da família e do agressor. 8. Implantar programas e projetos de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual comercial; 9. Implantar programas e projetos de coleta seletiva, de reciclagem, de educação ambiental e de monitores ambientais, numa perspectiva educacional e de geração de renda, buscando parceria com as áreas de meio ambiente, assistência social e com lideranças comunitárias. 10. Implantar programas e projetos de capacitação profissional e colocação no mercado de trabalho para adolescentes, incluindo criação de núcleos de atendimento itinerante nas comunidades, com foco nas necessidades concretas do mercado da região (turismo, hotelaria, gastronomia etc.). 11. Implantar programas e projetos de desenvolvimento e fortalecimento dos núcleos familiares e comunitários objetivando a construção da cidadania e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 12. Implantar programas e projetos de saúde sexual e reprodutiva para adolescentes, com atendimento de adolescentes grávidas e o parceiro e ações preventivas (orientação psicossocial, planejamento familiar, cuidados pré e pós-parto), com atenção especial para a prevenção dos casos de 2ª e 3ª gravidez. 13. Fortalecer e ampliar programas e projetos voltados para crianças e adolescentes com deficiência física e outros transtornos. 14. Implantar programas e projetos voltados à prevenção de acidentes, suicídios e outras causas de mortalidade juvenil. 15. Implantar programas e projetos para ações de incentivo ao acolhimento não institucional, sob a forma de guarda, de acordo com o ECA. c) Ações Estruturantes: As linhas de estruturação dizem respeito à organização e fortalecimento do atendimento a crianças e adolescentes. É atividade-meio, com impacto na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Devido a seu próprio caráter, a elas não se aplicam os critérios de territorialização. 1. Aprofundar a organização em rede; 2. Intensificar as medidas para o funcionamento de cadastro de crianças e adolescentes atendidos e suas famílias, garantindo o mapeamento constante das demandas e a identificação de casos específicos na família, que demandam encaminhamentos; 3. Atualizar, a cada dois anos, o Diagnóstico da Situação de Crianças e Adolescentes, para acompanhamento dos impactos das políticas públicas, ações e programas na área de crianças e adolescentes; 4. Estabelecer formas de incentivo para que as organizações não governamentais iniciem e mantenham atividades em áreas de maior vulnerabilidade, dentro das linhas de ação previstas neste plano; 5. Desenvolver programas de capacitação para conselheiros de direitos, entidades e gestores; 6. Realizar programas de capacitação para professores, educadores, profissionais de saúde, outros agentes que atuam com crianças e adolescentes, para identificação e encaminhamento de casos de violência, prevenção, identificação e encaminhamento de casos de drogadição, suicídios, além de outros temas relacionados ao ECA e aos direitos de crianças e adolescentes; 7. Realizar programas de capacitação e supervisão profissional dos programas de Liberdade Assistida, das demais medidas sócio-educativas; 8. Realizar programas de capacitação e supervisão profissional para os Acolhimentos Institucionais; 9. Realizar programas de capacitação continuada e supervisão profissional para os conselheiros tutelares; 10. Dotar os Conselhos Tutelares da infraestrutura necessária ao seu funcionamento (pessoal, equipamentos, sistemas de informação etc.) e equipe técnica especializada; 11. Estabelecer ações que possam continuamente melhorar a atuação articulada da Rede socioassistencial. 3.3 - O Projeto deverá ter o prazo de execução de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da primeira parcela dos recursos aprovados, podendo ser prorrogado mediante proposta da entidade executora e aprovação do plenário do CMDCA. 3.4 - Serão aceitos unicamente projetos de organizações, governamentais ou da sociedade civil, que tenham registro no CMDCA ou CMAS. 3.5 – O valor máximo de financiamento para cada um dos projetos propostos, não incluída a contrapartida, será definido no edital de chamada para o Concurso. 3.6 - Os projetos e as respectivas planilhas orçamentárias, acompanhadas de oficio de encaminhamento ao CMDCA deverão ser entregues na Secretaria da Casa dos Conselhos. 3.7 – As organizações sociais poderão apresentar mais de um projeto, sendo apenas um único contemplado. 3.8 - Os projetos apresentados devem estar associados, ao menos a uma das Metas do Milênio, abaixo relacionadas, estabelecidas pela ONU: 1. Acabar com a fome e com a miséria; 2. Educação básica de qualidade para todos; 3. Igualdade entre sexos e valorização da mulher; 4. Reduzir a mortalidade infantil; 5. Melhorar a saúde das gestantes; 6. Combater a AIDS, a malária e outras doenças; 7. Qualidade de vida a respeito ao meio ambiente; 8. Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento. 4. AVALIAÇÃO DOS PROJETOS a) Etapa Eliminatória: 4.1 – Os projetos recebidos serão avaliados preliminarmente por uma Comissão do CMDCA, com a participação da Coordenadora do FMDCA para verificar os seguintes aspectos: a) A validade do Registro/Inscrição no CMDCA; b) A utilização indevida de recursos do FMDCA, anteriormente repassados; c) A existência de pendências ou descumprimento de prazos em prestações de contas anteriores de recursos do FMDCA; d) A existência de restrições na Controladoria Geral do Município que impeça a entidade de receber recursos públicos; 4.2 – Quaisquer restrições verificadas nas condições acima implicam na desclassificação da proposta da entidade. b) Etapa de Seleção: 4.3 - Na Etapa de Seleção, os projetos apresentados para o Concurso serão avaliados por uma Comissão de até sete membros, especialmente designada pelo plenário do CMDCA, composta de conselheiros de direito e tutelares, representantes da sociedade civil, pessoas físicas e jurídicas preferencialmente destinadoras de recursos para o FMDCA de Guarujá, que não tenham vínculo com as entidades participantes do certame. 4.4 - Os nomes dos membros da Comissão de Avaliação de Projetos serão publicados pelo CMDCA no Diário Oficial do Município. c) Etapa de Homologação: 4.5 – O resultado da analise da Comissão de Avaliação será referendado em reunião plenária do CMDCA. 4.6 – Serão soberanos e irrecorríveis o resultado da análise da Comissão de Avaliação e a deliberação do CMDCA, não cabendo aos proponentes qualquer contestação dos resultados. 5. CRITÉRIOS PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS Os critérios para a habilitação, análise e avaliação dos projetos apresentados, com caráter eliminatório, serão os seguintes: 5.1 - Atender aos princípios e diretrizes da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a atenção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente; 5.2 – Observar as diretrizes estabelecidas para o Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação dos Recursos do FMDCA de Guarujá; 5.3 – Observar o Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente no Guarujá, especificando qual a vulnerabilidade que deseja atender; 5.5 – Observar a prioridade para os projetos que propiciem nas regiões de vulnerabilidade a redução das desigualdades e o fortalecimento da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. 5.6 – Apresentar o registro/inscrição atualizado da organização proponente no CMDCA;
  • 41. Diário Oficial GUARUJÁ 5.7 – Observar o valor limite estabelecido e apresentar contrapartida mínima de 20% (vinte por cento) do valor total do projeto; 5.8 - Observar para a apresentação do projeto, os requisitos abaixo: a) Os projetos devem ser apresentados, em duas vias, no limite máximo de 15 (quinze) páginas, tamanho folha A-4, tamanho de letra 12, fonte Arial, com espaçamento 1,5 cm entre uma linha: b) Deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: (1) Identificação da organização proponente; (2) Título do Projeto proposto; (3) Resumo da proposta; (4) Contextualização do problema (objeto de apresentação da proposta); (5) Justificativa; (6) Objetivos (geral e específico); (7) Metas que o projeto planeja alcançar; (8) Desenvolvimento da ação: descrever o projeto pedagógico, os procedimentos metodológicos e técnicas a serem utilizadas, indicando os conteúdos e rotinas de atendimento, com os cronogramas das ações; (9) Público alvo, quantidade de pessoas atendidas, metas, abrangência do projeto, tempo de realização do projeto e local de execução do projeto; (10) Recursos materiais e humanos existentes e necessários; (11) Custo total, orçamento previsto e cronograma de desembolso; (12) Origem dos recursos financeiros que serão utilizados para o desenvolvimento da proposta; (13) Contrapartida: recursos da entidade que serão mobilizados para o desenvolvimento da proposta, quantificados e valorizados em moeda (R$), no mínimo 20% do custo total da proposta; (14) Parcerias envolvidas (explicitar de que forma/momento/ações de envolvimento dos parceiros no desenvolvimento do projeto); (15) Monitoramento; (16) Avaliação (forma e periodicidade); (17) Impacto; (18) Sustentabilidade; c) A proposta deverá ser apresentada, exclusivamente, no formulário padrão (anexo 1) que constará do edital de chamada do Concurso. d) A proposta deverá ser entregue em duas vias impressas em papel e uma cópia em mídia digital (cd ou cdrw); 6. CRONOGRAMA DO CONCURSO DE PROJETOS 6.1 - A publicação do edital do Concurso de Projetos iniciará o processo de escolha e deverá observar a mais ampla divulgação pela imprensa oficial e local; 6.2 - As organizações governamentais e da sociedade civil deverão encaminhar os seus projetos, no período determinado no Edital à Casa dos Conselhos, à Rua Montenegro, 455 – Pitangueiras Guarujá; 6.3 – O período entre a publicação do edital e o prazo final para o recebimento das propostas não poderá ser inferior a vinte dias; 6.4 – A entrega será comprovada mediante protocolo, atestando o recebimento da proposta pelo CMDCA; 6.5 - A Comissão de Avaliação de Projetos receberá os projetos inscritos e apresentará o resultado da avaliação no prazo máximo de quinze dias, podendo solicitar esclarecimentos e readequações dos projetos apresentados dentro do prazo acima, não podendo ultrapassar a data estabelecida. 6.6 - O Plenário do CMDCA deliberará sobre os Projetos a serem financiados e a ordem de classificação dos mesmos em reunião do Colegiado. 6.7 - O CMDCA publicará os resultados na imprensa oficial e local. 6.8 – A entidade proponente terá quinze dias, após a publicação do resultado da seleção, para encaminhar o Termo de Compromisso (anexo 2) e a documentação necessária, conforme estabelecido no Edital, para sua aprovação final, sob pena de desclassificação. 6.9 - O repasse de recursos às entidades será efetuado em até três parcelas, após a assinatura do Termo de Compromisso, tendo como signatários a Presidente do CMDCA, a gestora/dirigente/ coordenadora do FMDCA da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e o representante legal da Organização Social. 6.10 – O repasse da primeira parcela será realizado até quinze dias após a assinatura do Termo de Compromisso. 6.11 – Caso haja desclassificação do projeto, conforme previsto no nº. 6.8 acima, o CMDCA fará a chamada ao projeto seguinte na ordem de classificação. 7. ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS 7.1 - Os recursos financeiros disponibilizados para o Concurso de projetos são provenientes do FMDCA. 7.2. O montante de recursos do FMDCA destinado para cada processo de seleção constará do Edital. 7.3 - Os recursos serão repassados de acordo com o plano de desembolso fisico-financeiro do projeto, com valor máximo de 80% (oitenta por cento) do custo total estimado. 7.4 - A entidade deverá, nos prazos estabelecidos, apresentar relatório dos resultados obtidos e da aplicação dos recursos recebidos do Fundo Municipal. 7.5. A prestação de contas dos recursos recebidos deverá obedecer às rotinas e recomendações estabelecidas pela Administração Municipal e demais órgãos envolvidos na avaliação da aplicação dos recursos repassados, dos gastos realizados e da finalidade do projeto. sábado 21 de dezembro de 2013 41 8. DESPESAS VEDADAS 8.1 - Os recursos provenientes do FMDCA não poderão ser aplicados em construção, reformas, manutenção e ou aluguel de imóveis públicos ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência, conforme o Decreto N.º 10.614/2013, que dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, o Art. 16 da Resolução CONANDA nº 137/10 e as normativas do CMDCA. 8.2 - Os recursos do FMDCA não poderão, ainda, ser aplicados nas seguintes despesas: I - Custos referentes à administração da organização social (taxas de administração, gerência, coordenação, telefone móvel e IPTU); II - Gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração a integrantes do corpo dirigente da organização ou a servidor público (federal, estadual ou municipal) integrante da administração direta ou indireta; III - Pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive aquelas decorrentes de pagamento ou recolhimento fora do prazo; IV - Ornamentação, cerimonial, coffee-break, compra de souvenir e outras despesas não previstas na proposta original; V - Aditamento com alteração do objeto; VI - Realização de despesas com publicidades, salvo as de caráter educativo, informativo ou social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, com layout devidamente aprovado pelo CMDCA; VII - Amortização de equipamentos existentes; VIII - Encargos com dívidas; IX - Despesas com combustíveis, salvo os veículos de propriedade da organização ou com permissão de uso de Órgão Público ou Empresas Privadas, usados exclusivamente no desenvolvimento do projeto aprovado, e ainda, devidamente identificados; X - Custos recorrentes após a conclusão e encerramento do período de vigência do projeto; XI - Pagamentos de seguros e de benefícios diversos relacionados aos trabalhadores da organização; XII - Utilização, mesmo em caráter emergencial, dos recursos em finalidade diversa da estabelecida na planilha de custos aprovada pelo CMDCA; XIII – Aquisição de equipamentos e ou móveis considerados bens de uso permanente. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 - Não poderão apresentar projetos as entidades não governamentais e órgãos governamentais que tenham representante na Comissão de Avaliação de Projetos. 9.2 - Serão desclassificados os projetos enviados por organizações que tenham recebido recursos do FMDCA e deles feito uso indevido e/ou não prestado contas nos prazos legais. 9.3 - As publicações e divulgações sobre o projeto devem fazer expressas referencia ao CMDCA e ao FMDCA como parceiros financiadores do projeto. 9.4 - O CMDCA reserva o direito de utilizar imagens e informações sobre o projeto em suas ações de comunicação. 9.5 - A apresentação do projeto implica na concordância e aceitação das cláusulas e condições do presente Regulamento, por parte dos proponentes. 9.6 - Em caso de dúvida ou omissão do presente Regulamento, as questões serão resolvidas pelo Colegiado do CMDCA, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando adequada regulamentação do assunto. Guarujá, 04 de novembro de 2013. (Anexo 1) RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 0xx/2013 - CONCURSO DE PROJETOS II/2013. PROPOSTA DE PROJETO Identificação da Organização Proponente: a) Nome do órgão ou entidade proponente: ________________________ b) Registro/Inscrição CMDCA nº _____ Validade: ___/____/20__ c) CNPJ: _________________________________________________ d) Endereço: ______________________________________, Nº______ Bairro:________________________ CEP: ____________ e) Telefones de contat7o: _____________________________________ f ) E mail: __________________________ Site: __________________ g) Identificação do responsável pelo pedido: _______________________ h) Protocolo desta proposta na Casa dos Conselhos nº:____ /20___ TÍTULO DO PROJETO: RESUMO DA PROPOSTA: (breve exposição sobre o Projeto) CONTEXTUALIZAÇÃO: (objeto de apresentação da proposta: situação local levada em consideração para o desenvolvimento deste Projeto) JUSTIFICATIVA:
  • 42. 42 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 (motivos que foram levados em consideração para o desenvolvimento deste Projeto) GASTO MENSAL: R$ Especificação Recursos humanos Recursos Materiais Recursos Didáticos Serviços de terceiros Espaço Físico Outros (especificar) Total OBJETIVO GERAL: (O que se que pretende atingir com o desenvolvimento deste Projeto) CUSTO TOTAL DO PROJETO PROPOSTO (custo mensal e anual da proposta em R$): Custo mensal Custo anual ORIGEM DOS RECURSOS (valor anual): OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (O que também será atingido/resultados alcançados em decorrência do objetivo geral) Subvenção Municipal Subvenção Estadual Subvenção Federal Subvenção ou doação de terceiros Recursos próprios da Instituição Outros (especificar) TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ CONTRAPARTIDA (descrever e calcular em R$ o valor da contrapartida oferecida pela entidade proponente, no mínimo 20% do custo total do projeto proposto): POPULAÇÃO ALVO: (quantidade, sexo, idade, de que local) PARCERIAS ENVOLVIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DESTE PROJETO (explicitar de que forma/momento/ações de envolvimento dos parceiros no Projeto): METAS (Resultados, em geral quantificados, das ações com a população alvo, estabelecidos para atingir o objetivo geral. Por exemplo: reduzir em 10% o índice de crianças em situação de desnutrição, até dezembro de 201x). MONITORAMENTO DAS AÇÕES: (descrever como o Projeto será acompanhado e controlado: ações, frequência, documentos utilizados e quem irá executar esta fase) DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO: (Detalhamento do projeto pedagógico para atingir os objetivos e metas: quem será responsável pela execução, tipo de atividade, com quem será desenvolvido, como, local, características dos envolvidos, quando necessários, dia, horário, duração, período etc.) AVALIAÇÃO: (descrever como o Projeto será avaliado: indicadores de resultados que serão utilizados) RECURSOS NECESSÁRIOS: 1) HUMANOS: IMPACTO: (descrever como o Projeto pretende impactar a comunidade onde será desenvolvido: indicadores de resultados que serão utilizados) Cargo/Função Quantidade Formação/Qualificação Existentes Necessários SUSTENTABILIDADE: (descrever como o Projeto será terá continuidade após o prazo do financiamento pretendido) 2) MATERIAIS: (gás, luz, água, material de limpeza, higiene, escritório, transporte, alimentação, utensílios, medicamentos etc.) GUARUJÁ, _______/_______/_______ ____________________________________________ ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO _____________________________________________ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE: GASTO MENSAL: R$ 3) RECURSOS DIDÁTICOS GASTO MENSAL: R$ 4) SERVIÇOS DE TERCEIROS: 5) ESPAÇO FÍSICO: GASTO MENSAL: R$ 6) OUTROS RECURSOS NECESSARIOS (descrever, quantificar e apontar o valor em R$): (Anexo 2) RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 0XX/2013 - CONCURSO DE PROJETOS II/2013. TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GUARUJÁ E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL EXECUTORA DO PROJETO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Guarujá, doravante denominado CMDCA/GJÁ, com sede na Rua Montenegro, nº. 455, Centro, nesta cidade, representado neste ato por seu Presidente, __________________ ______________________, RG SSP/SP ____________________ CPF/MF _______________, tendo como anuente o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, doravante denominado FMDCA/GJÁ, representado pela sua Coordenadora, ____________________________, RG SSP/SP__________________, CPF/MF _____________ e a Organização Executora do Projeto, ______________________, doravante denominada ORGANIZAÇÃO EXECUTORA, com sede na ________________________, nº. ____, neste Município, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. _______, registro neste CMDCA/GJÁ nº ____ representada neste ato por seu Presidente/Dirigente _______________________________________________, RG SSP/ SP ______________________, CPF/MF nº. __________________, ajustam entre si o presente Termo de Compromisso, nas cláusulas e condições a seguir dispostas. CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto O presente Termo de Compromisso tem como objeto estabelecer os procedimentos para a utilização dos recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/GJÁ, conforme disposto na Lei Municipal 3.382/06, transferidos pelo CMDCA/GJÁ à ORGANIZAÇÃO EXECUTORA, para cumprimento do projeto ____________, com o repasse de recursos aprovado em Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, de xx de ____ de 201X. CLÁUSULA SEGUNDA – Do valor Em decorrência da aprovação do projeto mencionado na clausula primeira, a ORGANIZAÇÃO EXECUTORA receberá do CMDCA/GJÁ, para realização do mesmo, mediante repasse de recursos do FMDCA/GJÁ, a verba no valor de R$ _________ (________________________). CLÁUSULA TERCEIRA – Do repasse de recursos e da movimentação financeira 3.1 O CMDCA/GJÁ, através do FMDCA/GJÁ, repassará os recursos à ORGANIZAÇÃO EXECUTORA conforme programação abaixo:
  • 43. Diário Oficial GUARUJÁ Parcelas Primeira Segunda Terceira Valor Repasse Até quinze dias após a assinatura do Termo de Compromisso Na primeira semana do quinto mês, após o R$ XX.000,00 recebimento da primeira parcela. Na primeira semana do nono mês, após o R$ XX.000,00 recebimento da primeira parcela. R$ XX.000,00 3.1 O depósito e a movimentação financeira dos recursos repassados pelo FMDCA/GJÁ serão efetuados em conta corrente específica do projeto, em nome da entidade, conforme dados abaixo: Banco ________ Código nº. ____________ Agência __________ Código nº. _______ Conta corrente nº. ____________________ 3.2 O movimento financeiro dos recursos repassados pelo FMDCA/GJÁ será efetuado mediante cheques nominais, assinados por seu representante legal ou por quem ele especialmente designar. 3.3 Não somos permitidas a utilização dos recursos em finalidades diversas das estabelecidas neste instrumento, conforme o plano de aplicação de recursos explicitado no presente termo. 3.4 Os rendimentos eventualmente auferidos através de aplicações financeiras feitas com os recursos de que trata esta cláusula serão considerados como parte dos recursos repassados pelo CMDCA/GJÁ e, consequentemente, deverão ser tratados de acordo com as disposições deste instrumento. 3.5 Os saldos financeiros eventualmente não utilizados, serão restituídos ao Fundo Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por ocasião da conclusão do objeto ou da extinção deste instrumento, mediante depósito na conta bancária do FMDCA/GJÁ, conforme os procedimentos para prestação de contas. CLÁUSULA QUARTA – Da aplicação e da prestação de contas 4.1 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA terá até 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do recebimento da primeira parcela, para iniciar sua aplicação na finalidade estabelecida neste termo de compromisso. 4.2 As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas deverão ser emitidos em nome da ORGANIZAÇÃO EXECUTORA, conforme as exigências legais. 4.3 A forma de apresentação das prestações de contas e dos relatórios de acompanhamento é a prevista nos anexos do presente instrumento. 4.5 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA encaminhará para análise do CMDCA/GJÁ, 15 (quinze) dias antes da data prevista para o pagamento de cada uma das parcelas de que tratam a cláusula terceira acima, relatório financeiro e relatório técnico sobre o andamento do projeto naquele período. 4.6 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA apresentará prestação de contas ao final do ano, independentemente, das prestações de contas previstas no presente instrumento, quando o projeto ultrapassar o ano calendário. 4.7 A prestação final de contas, acompanhado do relatório técnico e financeiro, deverá dar entrada no CMDCA/GJÁ até 30 (trinta) dias após o prazo final de execução do mesmo, IMPRETERIVELMENTE. 4.8 Deverão integrar a prestação final de contas os seguintes documentos, devidamente preenchidos. I - Ofício de encaminhamento do presidente ou responsável legal pela entidade; II - Parecer do Conselho Fiscal ou órgão equivalente da entidade; III - Balancete Financeiro; IV - Demonstrativo de despesas; V - Conciliação bancária (juntar os extratos bancários) 4.9 Além dos itens acima relacionados deverão ser observadas as rotinas e recomendações para prestação de contas estabelecidas pelo Poder Público Municipal e demais órgãos envolvidos na avaliação dos recursos repassados, dos gastos realizados e da finalidade do projeto. 4.10 As entidades que tenham prestações de contas pendentes, somente receberão os recursos do presente Concurso de Projetos, após a aprovação das prestações de contas anteriores. CLÁUSULA QUINTA - Da responsabilidade 5.1 Os comprovantes de pagamentos (notas fiscais, notas de serviços, recibos, faturas, boletos bancários, duplicatas e outros) deverão ser mantidos pela ORGANIZAÇÃO EXECUTORA à disposição do CMDCA/GJÁ ou de auditores externos, durante todo o prazo deste compromisso e durante cinco anos contados a partir do término da vigência do presente instrumento. 5.2 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA assume o compromisso de fazer menção ao apoio do CMDCA/GJÁ, inclusive mediante a divulgação da logomarca deste, sempre que houver publicação ou divulgação, em qualquer meio de comunicação, das atividades do PROJETO ora apoiado, de seus eventos ou de qualquer ação ou serviços por ele gerados. 5.3 Afixar aos equipamentos e materiais permanentes adquiridos com os recursos ora repassados etiquetas adesivas indicando “Aquisição com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Concurso de Projetos CMDCA/GJÁ – 2012”. CLÁUSULA SEXTA – Da aplicação dos recursos recebidos 6.1 Por conta e responsabilidade da ORGANIZAÇÃO EXECUTORA correrão todos os encargos fiscais e trabalhistas decorrentes de contratações de pessoal ou de serviços para a execução do previsto na cláusula primeira deste instrumento, inclusive as abaixo enumeradas: a) despesas de manutenção ou reparos que vierem a ser necessários para operação dos equipamentos oriundos deste patrocínio; b) indenizações que venham a ser devidas a terceiros, a qualquer título, pela utilização desses mesmos equipamentos; c) indenizações de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária devidas a terceiros, mesmo que os salários ou honorários tenham sido financiados com recursos financeiros previstos no presente instrumento; d) indenizações relativas a direitos autorais que porventura decorram da utilização ou produção de materiais para o projeto, objeto deste instrumento; e) danos materiais ou pessoais que sejam pleiteados por terceiros, a qualquer título, em decorrência da execução do objeto deste instrumento. sábado 21 de dezembro de 2013 6.2 - Os recursos provenientes do FMDCA/GJÁ não poderão ser aplicados em construção, reformas, manutenção e ou aluguel de imóveis públicos ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência, conforme o Decreto N.º 10.614/2013, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá e o Inciso V do Parágrafo Único do Artigo 16 da Resolução CONANDA nº 137/10. 6.3 - Os recursos do FMDCA/GJÁ não poderão, ainda, ser aplicados nas seguintes despesas: I - Custos referentes à administração da organização social (taxas de administração, gerência, coordenação, telefone móvel e IPTU); II - Gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração a integrantes do corpo dirigente da organização ou a servidor público (federal, estadual ou municipal) integrante da administração direta ou indireta; III - Pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive aquelas decorrentes de pagamento ou recolhimento fora do prazo; IV - Ornamentação, cerimonial, coffee-break, compra de souvenir e outras despesas não previstas na proposta original; V - Aditamento com alteração do objeto; VI - Realização de despesas com publicidades, salvo as de caráter educativo, informativo ou social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, com layout devidamente aprovado pelo CMDCA/GJÁ; VII - Amortização de equipamentos existentes; VIII - Encargos com dívidas; IX - Despesas com combustíveis, salvo os veículos de propriedade da organização ou com permissão de uso de Órgão Público ou Empresa Privada, usados exclusivamente no desenvolvimento do projeto aprovado, e ainda, devidamente identificados; X - Custos recorrentes após a conclusão e encerramento do período de vigência do projeto; XI - Pagamentos de seguros e de benefícios diversos relacionados aos trabalhadores da organização; XII - Utilização, mesmo em caráter emergencial, dos recursos em finalidade diversa da estabelecida na planilha de custos aprovada pelo CMDCA/GJÁ; XIII – Aquisição de equipamentos e ou móveis considerados bens de uso permanente. CLÁUSULA SÉTIMA – Da fonte de recursos A despesa de que trata o presente instrumento correrá a conta de recursos próprios do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, gerido pelo CMDCA/GJÁ. CLÁUSULA OITAVA- Do acompanhamento 8.1 O CMDCA/GJÁ designará Comissão ou Conselheiro de Direitos, para acompanhar a realização do projeto. 8.2 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA se compromete a facilitar a realização de visitas de acompanhamento do CMDCA/GJÁ e de auditorias contábeis nos registros, documentos, instalações, atividades e serviços desta, referentes à aplicação dos recursos oriundos do presente instrumento e de acordo com os formulários de prestação de contas. CLÁUSULAS NONA - Do prazo O prazo para execução do projeto vigora a partir do recebimento dos recursos, por parte da ORGANIZAÇÃO EXECUTORA, devendo ser executado em até 12 (doze) meses. CLÁUSULA DÉCIMA - Das penalidades O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos neste termo sujeitará à ORGANIZAÇÃO EXECUTORA as seguintes penalidades, graduadas conforme a gravidade e reincidência, a serem aplicadas pelo CMDCA/GJÁ, sem prejuízo de outras medidas administrativas e legais cabíveis: I - Advertência; II - Suspensão da concessão de auxílios, subvenções ou qualquer benefício, oriundo do FMDCA/GJÁ, por período de até 02 (dois) anos. III – Suspensão do registro da entidade no CMDCA/GJÁ. IV – Cassação de registro da entidade no CMDCA/GJÁ. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Das disposições gerais 11.1 – O responsável da entidade, signatário do presente termo, declara que conhece os termos da legislação que rege a utilização de Recursos Públicos, especialmente quanto à sua aplicação em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, assim como a documentação a ser apresentada para a prestação de contas. 11.2 O CMDCA/GJÁ reserva-se o direito de usar, a qualquer tempo, o nome, logomarca e imagens do projeto ora financiado, em campanhas publicitárias e quaisquer outras formas de divulgação, desde que referidas ao projeto mencionado. 11.3 As partes elegem o foro da cidade de Guarujá para resolverem os litígios decorrentes deste Termo de Compromisso. E, por estarem de acordo, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas para que produza seus devidos e legais efeitos. Guarujá, xx de ________ de 2013. ____________________________________________________ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GUARUJÁ Nome Presidente ____________________________________________________ ORGANIZAÇÃO EXECUTORA Nome Presidente ___________________________________________________________________ FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GUARUJÁ Nome Coordenadora Testemunhas: ___________________________ Nome 43 RG ___________________________ Nome RG Anexos: Anexo I – PROJETO Anexo II - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Anexo III – RELATÓRIO FINANCEIRO Anexo IV – RELATÓRIO TÉCNICO Anexo V – QUADRO DE METAS Anexo VI – DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR O TERMO DE COMPROMISSO ANEXOS AO TERMO DE COMPROMISSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ANEXO I – PROJETO ANEXO II - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ANEXO III – RELATÓRIO FINANCEIRO ANEXO IV – RELATÓRIO TÉCNICO ANEXO V – QUADRO DE METAS ANEXO V – QUADRO DE METAS ANEXO VI – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (Anexo I – AO TERMO DE COMPROMISSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO). PROPOSTA DE PROJETO (Cópia do projeto conforme o anexo 1) (Anexo II – AO TERMO DE COMPROMISSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO). CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Primeira Parcela – (Mês 1, Mês 2, Mês 3, Mês 4 de 201__) ATIVIDADES VALOR Total Segunda Parcela – (Mês 5, Mês 6, Mês 7 e Mês 8 de 201__) ATIVIDADES VALOR Total Terceira Parcela – (Mês nove, Mês 10, Mês 11 e Mês 12 de 201__). ATIVIDADES VALOR Total Total Geral: (Anexo III – AO TERMO DE COMPROMISSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO). RELATÓRIO FINANCEIRO Relatório nº. ____ de ___/____/____ Organização: _______________________________________________________ Projeto: ____________________________________________________________ Período abrangido pelo relatório: ____________________________ RECEITAS: 1 Saldo anterior da conta do projeto em __/__/__ R$ 2 Depósito do FMDCA em __/__/__ R$ 3 Rendimento de aplicação financeira no período R$ RECEITA TOTAL R$ DESPESAS: (As despesas relativas ao período deste relatório devem ser listadas por categorias, de acordo com o cronograma físico-financeiro que faz parte do Anexo II.). DESPESA TOTAL R$ Saldo disponível em ___/___/___ VERBA COMPROMETIDA (Relacionar os valores e compromissos assumidos através de contratos, notas promissórias, duplicatas, cheques pré-datados e outros, mas que ainda não foram efetivamente pagos). PENDÊNCIAS E OBSERVAÇÕES: DOCUMENTOS ANEXOS AO RELATÓRIO: __________________________________________________________ Local e data ___________________________________________________ Assinaturas (Anexo IV – AO TERMO DE COMPROMISSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO). RELATÓRIO TÉCNICO Relatório nº ___ de __/___/___ Organização: ______________________________ Projeto: _____________________________________ Período abrangido pelo relatório: ___________________________
  • 44. 44 21 de dezembro de 2013 Avaliação sucinta do desempenho do projeto no período: Avaliação sucinta de cada uma das atividades previstas para serem realizadas pelo projeto no período abrangido por este relatório: 1.__________________________________________ 2.__________________________________________ 3.__________________________________________ 4.__________________________________________ (...)__________________________________________ Pendências: 1. Algum item descrito no quadro de metas anexo, previsto para ser realizado neste período, deixou de ser cumprido? Justifique. 2. A não realização desta meta influenciou e/ou impactou o desenvolvimento do projeto? Como? Documentos anexos ao relatório: (numerar e especificar) (Anexo V – AO TERMO DE COMPROMISSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO) QUADRO DE METAS – PROJETO ____________ METAS Diário Oficial GUARUJÁ sábado 1º Quadrim. 2º Quadrim. 3º Quadrim. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Anexo VI – DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR O TERMO DE COMPROMISSO I - Ata de fundação da entidade, comprovando a sua existência há pelo menos 02 (dois) anos; II - Ata de aprovação do Estatuto da Entidade, com o respectivo registro no órgão competente; III - Ata da Assembleia de eleição da Diretoria em exercício, com o respectivo registro no órgão competente; IV - Estatuto consolidado, devidamente registrado no órgão competente; V - Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço, do Presidente e do Tesoureiro da entidade; VI - Balanço patrimonial e as demonstrações de resultado do exercício anterior à formalização do pedido; VII - Parecer dos Conselhos Fiscais e de Administração da entidade sobre as contas e demonstrações financeiras e contábeis apresentadas no exercício anterior; VIII - Relação de auxílios, contribuições, subvenções e convênios recebidos no ano anterior, nas esferas federal, estadual e municipal; ou caso não tenha apresentar declaração; IX - Alvará de funcionamento e localização; X - Termo de autorização ou permissão de uso, para entidade que executa suas atividades em próprios públicos; XI - Certidão negativa de tributos municipais; XII - Certidão Negativa de Débito no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; XIII - Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa; XIV - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; XV - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; XVI - Alvará sanitário ou certificado da vigilância sanitária, para entidade que exerça suas atividades em sede própria, alugada, cedida ou em comodato; XVII - Relatório contendo a descrição das atividades desenvolvidas nos últimos 02 (dois) anos, mencionando a relação nominal das pessoas atendidas, contendo nome, data de nascimento, endereço, telefone, e demais dados que se fizerem necessários; XVIII - Comprovante de Registro e Autorização no(s) respectivo(s) Conselho(s) Municipal (is) de Direitos correspondentes à(s) área(s) de atuação da entidade; XIX - Cópia do comprovante de pagamento da anuidade dos respectivos órgãos de classe, dos profissionais que prestam serviços à entidade e estão relacionados ao projeto; XX - Autorização de funcionamento específica para a sua atividade, expedida pela Secretaria Municipal de Educação, em se tratando de escola de educação infantil e creches; XXI - Comprovante de abertura de conta bancária, em nome da entidade, exclusiva e específica para receber o repasse, caso a entidade seja contemplada com a subvenção; XXII - Atestado do Corpo de Bombeiros, para as entidades que exerçam atividades em sede própria, alugada, cedida ou em comodato; XXIII - Declaração de que os profissionais contratados com os recursos governamentais não são servidores públicos, nem membros da diretoria da instituição; XXIV - Declaração de que dispõe de capacidade técnica necessária à implantação de funcionamento do programa, projeto ou atividade; XXV - Prova da existência no quadro permanente de profissionais qualificados para a execução ou manutenção das ações previstas no programa, projeto ou atividade. XXVI – Declaração do representante legal da entidade que conhece as normas que regem o Concurso de Projetos do CMDCA e concorda os seus termos. OBSERVAÇÃO: (1) A seu critério, o CMDCA poderá dispensar as organizações proponentes da apresentação da documentação exigida para o registro no CMDCA ou CMAS, desde que os registros estejam atualizados. (2) Todos os Anexos devem ser entregues em três vias de igual teor e em mídia digital (cdr/cdrw). MINUTA DE RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 043/2013 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PROJETOS PARA A PROPOSIÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE FINANCIADOS PELOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais; Considerando o Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente, que buscou e consolidou informações sobre a situação da infância e adolescência no município, com o envolvimento de organizações dos diversos níveis governamentais e da sociedade civil; Considerando que o Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá - FMDCA estabeleceu que o repasse de recursos financeiros às organizações governamentais e não governamentais será através de Concurso de Projetos; Considerando a deliberação do Colegiado, na Reunião Ordinária de 17 de dezembro de 2013, sobre o compromisso assumido com a empresa Santos Brasil, que destinou recursos para o FMDCA para aplicação no Distrito de Vicente de Carvalho. RESOLVE: Artigo 1° - O CMDCA realizará o Concurso de Projetos III/2013 com a finalidade de receber propostas de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes financiados pelos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (FMDCA). Art. 2º - O Concurso de Projetos III/2013 do CMDCA do Guarujá obedecerá ao Regulamento aprovado com a Resolução CMDCA nº 042/13. Art. 3º - Poderão ser aceitos, em caráter excepcional, projetos de organizações, governamentais ou da sociedade civil, que tenham registro no CMDCA. Parágrafo único – Verificada a inexistência do registro/inscrição na data da assinatura do Termo de Compromisso a proposta será desclassificada. Art. 4º - O montante de recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente destinado para este concurso de projetos será de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 5º - O valor máximo de financiamento para cada um dos projetos propostos, não incluída a contrapartida, será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Art. 6º - Os projetos serão desenvolvidos para crianças e adolescentes do Distrito de Vicente de Carvalho, com prioridade para as áreas de vulnerabilidade apontadas no Diagnóstico. Art. 7º - O CMDCA poderá, a seu critério, caso o numero de propostas seja insuficiente para proporcionar a seleção, prorrogar o prazo de recebimento. Art. 8º - O Concurso de Projetos III/2013 obedecerá ao seguinte cronograma: I - A publicação do edital do Concurso de Projetos ocorrerá até o dia 28 de dezembro de 2013, na imprensa oficial e local; II - As organizações governamentais e da sociedade civil deverão encaminhar os seus projetos até o dia 20 de janeiro de 2014, às 17h00min horas, para a Secretaria da Casa dos Conselhos, à Rua Montenegro, 455. Centro. Guarujá; III – A entrega será comprovada mediante protocolo, atestando o recebimento da proposta pelo CMDCA; IV - A Comissão de Avaliação de Projetos, até o dia 31 de janeiro de 2014, apresentará o resultado da análise dos projetos, sendo que a Comissão poderá solicitar esclarecimentos e readequações dos projetos apresentados dentro do prazo acima, não podendo ultrapassar a data estabelecida. V - O Plenário do CMDCA deliberará sobre os Projetos a serem financiados e a ordem de classificação dos mesmos em reunião extraordinária do CMDCA a ser realizada até o dia 07 de fevereiro de 2014. VI - O CMDCA publicará os resultados na imprensa oficial e local até 12 de fevereiro de 2014. VII – A entidade proponente terá quinze dias, após a publicação do resultado, para encaminhar o Termo de Compromisso e a documentação necessária a sua aprovação, sob pena de desclassificação. VIII - O repasse de recursos às entidades será efetuado em três parcelas, após a assinatura do Termo de Compromisso, tendo como signatários o CMDCA, a dirigente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e o representante legal da Organização Social. IX – O repasse da primeira parcela será realizado até quinze dias após a assinatura do Termo de Compromisso. XI – Após a desclassificação do projeto, conforme previsto no item VII acima, o CMDCA fará a chamada do projeto seguinte na ordem de classificação. Artigo 9º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as questões serão resolvidas pelo Colegiado do CMDCA, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando adequada regulamentação do assunto. Artigo 10 – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Guarujá, 17 de dezembro de 2013. __________________________ Primeiro Secretário do CMDCA _________________________ Presidente do CMDCA Portaria 001/2013 Alessandro da Glória Morone, Conselheiro de Direitos, Presidente da Comissão Especial do CMDCA, nomeada pela Resolução CMDCA nº 38/2013, de 29 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município de 31 de outubro de 2013, para esclarecer os fatos imputados a Entidade P.A.G.M.E, registrada no CMDCA sob o nº 24 vem por meio deste solicitar dilação de prazo por mais 30 dias para efetuar a conclusão desta comissão. RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo, sob o nº 001/2013 CMDCA para apurar os fatos apontados no relatório, de 17 de outubro de 2013, conforme abaixo: I – Em 25 de setembro de 2013, o CMDCA foi cientificado, conforme declaração escrita (anexo 2 do Relatório citado), que a entidade utilizou, nas relações de atendimento encaminhadas, em 25 de julho de 2013, com o ofício 47/2013, indevidamente carimbo de ex empregado, afastado das atividades da entidade desde de 30 de dezembro de 2012; II – Em 08 de outubro de 2013, conforme Termo de Visita de Inspeção do Conselheiro Tutelar do Guarujá, às 11h 45min, a entidade estava fechada, impossibilitando a realização da inspeção. Vizinhos informaram que as atividades da entidade foram encerradas no início do ano. Assim, em tese, se comprovados os fatos imputados, restarão graves infrações, que comprometem a credibilidade da entidade. Sujeitando-a as penalidades previstas no Regimento Interno e demais documentos normativos. E para assegurar o princípio da ampla defesa, cite-se o dirigente da entidade, para no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e indicar provas a produzir. Guarujá, 20 de dezembro de 2013. Alessandro da Glória Morone Conselheiro de Direito – Presidente da Comissão Especial do CMDCA educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. “Maria Eunice da Cruz” serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos,
  • 45. Diário Oficial GUARUJÁ nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Javari, s/n-Balneário de Perequê – Guarujá – SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e Aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes do Convênio PMG/ APM, PDDE , FNDE e Recursos Próprios. Verificação e Aprovação das contas do exercício 2013. Guarujá, 19 de Dezembro de 2013. Elaine Christina Nunes Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 15.854 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da E.M. “Maria Eunice da Cruz” serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Javari, s/n-Balneário de Perequê – Guarujá – SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e Aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes do Convênio PMG/ APM, PDDE, FNDE e Recursos Próprios. Verificação e Aprovação das contas do exercício 2013. Guarujá, 19 de Dezembro de 2013. Elaine Christina Nunes Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 15.854 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do C.A.E.C. Cornélio da Conceição Pacheco, juntamente com o Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva, Diretoria Financeira e Conselho Fiscal, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, às nove horas, em primeira chamada e nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade, situada à Avenida do Bosque s/nº, Maré Mansa, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas do Ano de 2013. Guarujá, 23 de dezembro de 2013. Margaret Simões Rodrigues Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10.559-7 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes serve-se do presente edital para convocar os membros da A.P.M. a comparecerem à Assembléia Geral que será realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Daniel Matos da Silva, nº63, Morrinhos I, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: prestação e aprovação das contas do ano de dois mil e treze da Associação de Pais e Mestres desta Unidade de Ensino. Guarujá, 18 de dezembro de 2013 Solange P. de Andrade Batista Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 7.409-8 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola a comparecerem à Assembléia Geral que será realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze às dez horas nas dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Daniel Matos da Silva, nº63, Morrinhos I, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: prestação e aprovação das contas do ano de dois mil e treze da Associação de Pais e Mestres desta Unidade de Ensino. Guarujá, 18 de dezembro de 2013 Solange P. de Andrade Batista Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 7.409-8 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Prof. Benedito Claudio da Silva sábado 21 de dezembro de 2013 serve- se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, membros da A.P.M. e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Agenor de Assis, 165 - Vila Alice – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Destinação das verbas do Convênio PMG e PDDE, apresentação do Projeto Gestor, apresentação das normas de conduta e avaliação anual dos trabalhos e destinação das verbas 2014. Guarujá, 11 de dezembro de 2013. Suely Aparecida Merguiso Onha Diretora de Unidade de Ensino - Pront.: 14.900 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Prof. Benedito Claudio da Silva serve- se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, membros do Conselho de Escola e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às onze horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Agenor de Assis, 165- Vila Alice – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Destinação das verbas do Convênio PMG e PDDE, apresentação do Projeto Gestor, apresentação das normas de conduta e avaliação anual dos trabalhos e destinação das verbas 2014. Guarujá, 11 de dezembro de 2013. Suely Aparecida Merguiso Onha Diretora de Unidade de Ensino - Pront.: 14.900 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M A Direção do C.A.E.C. Prof.ª Márcia Regina dos Santos serve – se do presente edital para convocar os pais, alunos, professores e funcionários para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências deste C.A.E.C. sito à Av. Mario Daige, 1440 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/ SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação e Parecer do Conselho Fiscal das contas do exercício de 2013. Guarujá, 17 de dezembro de 2013. Marco Antonio da Cruz Cerqueira Diretor de Unidade de Ensino - Pront.: 12934 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção do C.A.E.C. Prof.ª Márcia Regina dos Santos serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários, membros do Conselho de Escola e demais pessoas da comunidade para a Assemblèia Geral a ser realizada aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e treze às dez horas, em uma das dependências deste C.A.E.C. sito à Av. Mario Daige, 1440 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/ SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação e Parecer das contas do exercício de 2013. Guarujá, 17 de dezembro de 2013. Marco Antônio da Cruz Cerqueira Diretor de Unidade de Ensino - Pront.: 12934 Edital de Convocação – A.P.M. A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar a Diretoria Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e demais membros dessa Associação para Assembléia Geral a ser realizada no dia vinte e sete de dezembro do presente ano, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências deste C.A.E.C., situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da ordem do dia: Aprovação e parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2013. Guarujá, 17 de dezembro de 2013. Flávia A. de O. Garcia Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7706 45 Edital de Convocação – Conselho de Escola A Direção do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli servese do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais membros da comunidade para Assembléia Ordinária a ser realizada no dia vinte e sete de dezembro do presente ano, às onze horas, em uma das dependências deste C.A..E.C, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da ordem do dia: Aprovação e parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2013. Guarujá, 17 de dezembro de 2013. Flávia A. de O. Garcia Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7706 finanças Edital 079/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Andre Luiz Meira Diorestes Luiz de Souza Alves Joao Batista Santos do Rosario Betel Edificações Comercio de Serviço Empreiteira Los Manos S/C Ltda Valor Maximo Consultoria Empresarial ME Embrass Empresa Brasileira ME Marconi Silva Santos Processo 28660/12 01134/12 19286/12 30233/12 29951/12 34244/13 12306/12 17934/12 Guarujá, 17 de dezembro de 2013. Maristela Abreu Castilho Diretora de Fiscalização Econômica Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar n°: 11870/137739/2013 Dr. Fabio Moya Diez - OAB/SP: 213/889 Dra. Maria Lúcia de Almeida - OAB/SP: 65.741 Dra. Claudia Maria Aparecida Mori – OAB/SP:216.885 Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP:325.879 Processado: V. S .S - prontuário: 13.518 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para que requeiram as diligencias que entendam necessárias no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação, bem como para tomar ciência do termo de deliberação de fls. 79, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3.º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar n°: 11928/942/2012 Dr. Joaquim Reis Martins Cruz- OAB/SP: 33.383 Dr. Benedito Pereira da Silva - OAB/SP: 58.133 Dr. Carlos Augusto Canevari Morelli – OAB/SP: 243.406 Servidor: G.P.da S. De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para tomarem ciência do termo de deliberação de fls. 107/108, bem como para a oitiva das testemunhas da administração e da defesa, designadas para o dia 26/02/2014, a partir das 14:00h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3.º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sara Santana de Maria de Souza Presidente da Comissão
  • 46. 46 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar n°: 15911/145773/2013 Dr. Célio Maciel - OAB/SP: 116.612 Dra. Clycia Maria Firmo Maciel - OAB/SP: 160.248 Processado: S.A De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº 330/2013, fica o processado acima indicado, bem como seus advogados, INTIMADOS, para tomarem ciência de fls. 101, e tomar as providencias cabíveis no prazo de 05 dias, sob pena de nomeação de defensor dativo, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3.º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Mariana de Almeida Cruz Presidente da Comissão DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar n°: 23154/14773/2013 Dr. Sergio Eduardo Pincella- OAB/SP: 88.063 Servidor: J.D.S – prontuário n°:11.831 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, para acompanhar a oitiva que será realizada no dia 08/01/2014 às 10:00h, referente aos fatos narrados na Portaria AGM n° 497/2013, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Naiara Cicconi Bianchi Presidente da Comissão administração Servidores lotados nas Unidades de Saúde (UPAs e UBS) De 07 a 17 de janeiro de 2014 nas próprias Unidades de Saúde Obs.: No período de 20/01 a 23/01/2014, os gestores de RH e responsáveis pelas Unidades de Saúde da Secretaria deverão, após conferência, enviar a documentação para a sede da Guarujá Previdência para o início da digitação das informações. 4. INFORMAÇÕES Em caso de dúvida, o servidor pode se informar com a sua chefia imediata ou com a Guarujá Previdência. No ato do cadastro o servidor receberá um Comprovante de Cadastro o qual deverá manter sob sua guarda caso seja solicitado. CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente CENSO PREVIDENCIÁRIO EDITAL 004/2013 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS SEGURADOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Em conformidade com o Decreto 10675/2013 o Guarujá Previdência convoca os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação ao cadastramento do Censo Previdenciário. 1. DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Original e Cópia) Do Segurado Dos Dependentes RG ou CNH Certidão de Nascimento de Filhos CPF Certidão de Casamento ou União Estável Comprovante de Residência Atual RG ou CNH no caso de dependentes maiores Último Holerite CPF PIS / PASEP / NIT Laudo Médico atestando incapacidade definitiva Título de Eleitor Termo de Curatela ou Interdição (se inválido) Comprovante de Vínculos Anteriores - CTPS Certificado do Serviço Militar ou Reservista Documento comprobatório de vínculo em outro Órgão Público (anterior ou concomitante) Declaração de Vínculos Anteriores (fornecida pela Unidade onde fará o cadastramento) ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2014 Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Em 31/12/2013 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2013. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1º Semestre de 2014. O prazo de entrega será até o dia 17 de janeiro de 2014 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12:00as 16:00 horas e 4ª feira, das 09:00 as 13:00 horas. 3. Os que não comprovarem a matrícula em 2014, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. 4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetivada no 1º semestre de 2014. Secretaria Municipal de Administração 3. INFORMAÇÕES Em caso de dúvida, o servidor pode se informar com a sua chefia imediata ou com o Gestor de RH. No ato do cadastro o servidor receberá um Comprovante de Cadastro o qual deverá manter sob sua guarda caso seja solicitado. 3308-7770 Ramal 7711 (RH SEDUC) 3387-3940 – Guarujá Previdência CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente guarujá previdência Atos oficiais CENSO PREVIDENCIÁRIO EDITAL 003/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS SEGURADOS DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Em conformidade com o Decreto 10675/2013 o Guarujá Previdência convoca os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o cadastramento do Censo Previdenciário. 1. DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Original e Cópia) Do Segurado Dos Dependentes RG ou CNH Certidão de Nascimento de Filhos CPF Certidão de Casamento ou União Estável Comprovante de Residência Atual RG ou CNH no caso de dependentes maiores Último Holerite CPF PIS / PASEP / NIT Laudo Médico atestando incapacidade definitiva Título de Eleitor Termo de Curatela ou Interdição (se inválido) Comprovante de Vínculos Anteriores - CTPS Certificado do Serviço Militar ou Reservista Documento comprobatório de vínculo em outro Órgão Público (anterior ou concomitante) Declaração de Vínculos Anteriores (fornecida pela Unidade onde fará o cadastramento) 2. CRONOGRAMA SERVIDORES (SEGURADOS) Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde PERÍODO E LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS De 07 a 17 de janeiro de 2014 nas unidades de lotação sede da Secretaria – Paço Raphael Vitiello 2. CRONOGRAMA SERVIDORES (SEGURADOS) PERÍODO E LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação que De 20 de dezembro a 10 de janeiro de 2014 na Secretaria perderam o prazo de se cadastrarem em suas Unidades de Ensino. Municipal de Educação no Paço Raphael Vitiello das 10 às 16h. câmara EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Senhor Marcelo Squassoni, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, nos termos do artigo 42, I, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, combinado com o artigo 120, do Regimento Interno da Casa, Convoca os Senhores Vereadores para duas Sessões Extraordinárias do Legislativo, a se realizarem nos dias 26 e 27 de dezembro (quinta e sexta-feira), ambas às 11 horas, na Sala Alberto Santos Dumont, para apreciar a seguinte: 16ª Sessão Extraordinária 26 de dezembro de 2013 11 horas 1 – Projeto de Lei Complementar nº 039/2013, do Executivo “Regulamenta os instrumentos previstos no Plano Diretor para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Guarujá e dá outras providências”. 1ª Discussão e Votação (Art. 181, §1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 17ª Sessão Extraordinária 27 de dezembro de 2013 11 horas 1 – Projeto de Lei Complementar nº 039/2013, do Executivo “Regulamenta os instrumentos previstos no Plano Diretor para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Guarujá e dá outras providências”. 2ª Discussão e Votação (Art. 181, §1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente
  • 47. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 47
  • 48. 48 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de dezembro de 2013 Reprodução copa do mundo Seleção da Bósnia deseja ficar em Guarujá N a semana passada, a seleção da BósniaH e r z e g ov i n a d e monstrou interesse em se hospedar em Guarujá durante a Copa do Mundo 2014. O anúncio feito em site oficial relata a escolha do Casa Grande Hotel e do Estádio Municipal Antônio Fernandes (Centro de Treinamento de Seleções), ambos selecionados pela Fifa como possíveis locais para estadia e treinamento em 2014. Apesar do desejo exposto no site oficial da entidade, ainda não ocorreu uma visita da delegação bósnia e nem contato com o Núcleo de Projetos Especiais, da Prefeitura de Guarujá, responsável pelas atividades da Copa do Mundo na Cidade. Segundo a secretária-adjunta de Turismo e coordenadora do Núcleo, este contato pode ter sido feito por meio de outras seleções que já visitaram a Cidade. “Temos relações muito próximas com a Suíça e a Alemanha, que estiveram na Cidade por duas vezes e gostaram de nosso projeto. Acreditamos que a Bósnia tenha se interessado por Guarujá devido à indicação por parte dessas duas seleções. Entramos em contato com eles, além da Match/FIFA e Comitê Paulista, via e-mail no início desta semana, e aguardamos resposta para, o mais breve possível, iniciar os trabalhos para a recepção da Bósnia”, relatou. O comunicado do site da Federação de Futebol da BósniaHerzegovina dá detalhes sobre Seleção europeia publicou em site oficial que ficará na Cidade durante o Mundial reforma do Estádio Antonio Fernandes, além da distância entre o centro de treinamento e o resort selecionado pela Fifa para a hospedagem. Outro ponto é a distância entre Guarujá e São Paulo. A seleção da Bósnia, estreante em Copa do Mundo, está no grupo F, com a Argentina, Nigéria e Irã, e tem jogos em Rio de Janeiro, Cuiabá e Salvador. Para a secretária, o interesse da Bósnia só foi possível após a reabertura da janela de escolha das seleções das cidades bases da Copa, após o sorteio de grupos, realizado no último dia 6. Antes do sorteio, Guarujá era a primeira opção da Suíça, que desistiu da estadia na Cidade após cair no grupo E, com jogos em Brasília, Salvador e Manaus, o que dificulta a aclimatação e deslocamento dos jogadores. “O jogo em Manaus foi um dos grandes motivos para a desistência da Suíça, porque a capital do Amazonas é um local distante de Guarujá”, explicou a secretária.