Diário Oficial do Dia - 19/11/2013
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Diário Oficial do Dia - 19/11/2013 Diário Oficial do Dia - 19/11/2013 Document Transcript

  • Diário Oficial GUARUJÁ Terça-feira, 19 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2888 • Distribuição gratuita Prefeitura asfalta ruas do Sítio Conceiçãozinha A Prefeitura já iniciou o asfaltamento de ruas do Sítio Conceiçãozinha. No momento, a última fase da revitalização do bairro contempla a Travessa Santo Amaro e a Rua Nova Esperança, mas outras ruas também contarão com a melhoria. Antes de serem asfaltadas, as vias públicas receberam rede de drenagem, guias e sarjetas A obra é uma reivindicação antiga da população local. Página 5 consciência negra sanitários públicos mercado de trabalho Escolas têm programação em homenagem à data Feiras livres ganham banheiro móvel PAT oferece 171 vagas de empregos Página 10 Página 20 Página 2
  • 2 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 vagas do PAT Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental incompleto Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo Operador de supermercado 120 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio completo Auxiliar de Limpeza 15 vagas 6 meses com comprovação em CTPS Fundamental Incompleto Mecânico de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio incompleto Vigilante 4 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio Completo Chefe de serviço de limpeza 10 vagas 6 meses de experiência com coprovação em CTPS Fundamental Completo Operador de telemarketing ativo 18 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio completo expediente Motorista de caminhão 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio completo. Obs: Possuir CNH categoria E Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 3 articulação Município pede ajuda ao Estado para acelerar abertura de novo hospital A chefe do Executivo, o secretário municipal de Saúde, o presidente da Câmara Municipal e o presidente da mantenedora do Hospital Santo Amaro (HSA), Urbano Bahamonde, se reuniram na quarta-feira, 13, com o secretário-adjunto da Saúde do Estado, Wilson Pollara. A governante reivindicou ajuda e celeridade nas tratativas para a abertura do novo hospital, em Vicente de Carvalho, e mais quatro novas ambulâncias para a Cidade. A cessão do terreno (triângulo entre Avenida Santos Dumont e Rua Independência, antiga Sudelpa) para construção do novo pronto-socorro, que substituirá a UPA São João, que precisa de reforma, também integrou a pauta da reunião. Com a construção de uma nova unidade de saúde a poucos metros da atual, o atendimento da população que utiliza o equipamento não ficará comprometido. Outra solicitação do Município foi de mais verbas para compras de medicamentos. “Atualmente, recebemos apenas R$ 100 mil por mês do Estado para compra de remédios, mas na alta temporada a população da cidade quintuplica e nossos custos crescem quase proporcionalmente. É uma demanda pesada para o Município”, explicou a governante. Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Saúde do Estado, Wilson Pollara, todas as Zarif Ribeiro Em reunião com o secretário-adjunto de Saúde do Estado, Wilson Pollara, a chefe do Executivo de Guarujá também solicitou mais ambulâncias, um pronto-socorro, além de reforma da UTI e Maternidade do Hospital Santo Amaro reivindicações serão atendidas, apenas o número de ambulâncias ainda será definido. Sobre a abertura do futuro hospital, o secretário-adjunto deu uma ideia de como funcionaria os dois hospitais na Cidade. “O Santo Amaro será um hospital estruturante que atenderá casos mais complexos como de miocárdio, enquanto o de Vicente de Carvalho será um hospital de retaguarda, chamado satélite, que receberia casos mais simples, como uma hérnia”, exemplificou. Ainda sobre atendimento hospitalar, Pollara disse que o governo do Estado deve ampliar e abrir mais 100 leitos no Emílio Ribas, para que o hospital ofereça outras especialidades, além de infectologia, como cardiologia, e assim atender melhor as necessidades da população de Guarujá e municípios vizinhos. Também participaram da reunião mais cinco vereadores da cidade, além do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Odemir Batista. Wilson Pollara garantoiu que as reivindicações serão atendidas; a única restrição é quanto ao número de ambulâncias que ainda será definido Maternidade Tanto a chefe do Executivo quanto os vereadores pediram ajuda ao Estado para reformas da UTI, maternidade e recursos para o HSA. Sobre o auxílio ao Santo Amaro, o presidente da Câmara propôs a chefe do Executivo que a sobra da verba do Legislativo, deste ano, seja repassada ao hospital e não simplesmente devolvida ao Executi- vo. “Ela imediatamente aceitou, pois entende que o hospital presta um serviço à população”, elogiou o parlamentar. A chefe do Executivo classi- ficou o resultado como histórico para o Município. “Sabemos que o novo hospital vai sair do papel. Temos problemas difíceis, mas podemos vencê-los e contamos com parceiros, como o presidente do Conselho de Saúde, Odemir Batista, e os vereadores aqui presentes”, concluiu.
  • 4 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 combate à dengue Cidade promove capacitação para donos de centros de reciclagem A atividade serviu para orientar as pessoas sobre como evitar criadouros do mosquito transmissor da dengue nos locais onde os materiais recicláveis ficam armazenados A guerra contra a Dengue ganhou mais reforços em Guarujá. No último dia 6, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, realizou um treinamento de orientação que reuniu 25 donos de centros de reciclagem do Município. A capacitação aconteceu no Sindicato dos Servidores Públicos de Guarujá. O trabalho de conscientização orientou as pessoas que trabalham com materiais reciclados como combater o mosquito Aedes Aegypti, em suas atividades de rotina. O objetivo é aplicar ações preventivas em pontos estratégicas, com maior numero de foco do mosquito, para que não se tornem criadouros do transmissor da doença. A conscientização tem um papel importante para quem trabalha com reciclagem. Para o dono da Pantoja Reciclagem, Humberto Miranda Pantoja, a atividade orienta os profissionais da categoria e respalda as atividades cotidianas. “Temos um papel importante para o Meio Ambiente. Não queremos virar antagonistas com atitudes prejudiciais à saúde da população que ajudamos”. Segundo a coordenadora de Controle e Combate à Dengue, Ana Lúcia Gama da Cruz, a capacitação instiga os donos de centros de reciclagem a continuarem suas atividades com responsabilidade e transformá-los em multiplicadores da conscientização. “Assim, ganhamos parceiros contra a dengue, transformando o mundo com as nossas atitudes”. A fêmea do mosquito procura água limpa e parada para depositar seus ovos em segurança. A maior incidência do Aedes Aegypti é em ambientes domésticos. “A Dengue é uma questão social, responsabilidade de todos, e o nosso objetivo é fazer essa conscientização”. Para conter a multiplicação do inseto, é necessário checar todos os focos de água parada dentro das residências, como caixa d’água aberta, pratos dos vasos de plantas, bandeja da geladeira, pneus, calha, ralos e vaso sanitário aberto. A coordenadora ainda ressalta a importância de checar os focos de água parada em casa, pelo menos, uma vez por semana. Serviço Em caso de suspeita de focos do mosquito ou de dengue, o munícipe pode entrar em contato com o Controle de Endemias pelo telefone 3341-6569 ou e-mail: dengue@guaruja.sp.gov.br. Raimundo Nogueira
  • Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 5 infraestrutura Moradores do Sítio Conceiçãozinha comemoram a chegada do asfalto A melhoria é uma reivindicação antiga da população do bairro A imperava aqui em tempos de chuva. É com grande alegria que vejo o asfalto chegando aqui no bairro por saber que meus filhos vão ter uma condição melhor para brincar. Nós sabemos que ainda vão faltar muitas ruas para serem asfaltadas, mas, pelo menos, lembraram da gente. Tenho certeza que farão muito mais”, disse Santos. Para o vendedor de peixe Cássio Ayala de Oliveira, o asfalto era um sonho antigo do povo do Sítio Conceiçãozinha, que já não tinha esperança de ver o desenvolvimento chegar à c o mu n i d a d e. “ M o r o n o Sítio Conceiçãozinha há 47 anos. O asfalto está chegando à nossa comunidade em boa hora. Eu pensei que nunca teríamos asfalto aqui”, afirmou Oliveira. Além da Travessa Santo Amaro e da Rua Nova Esperança, ainda serão asfaltadas a Avenida Bento Pedro da Costa e a Rua São Paulo. “Quando nos reunimos com a comunidade para iniciarmos os trabalhos de implantação da rede de drenagem aqui no Sítio Conceiçãozinha, eu me comprometi com a população que iríamos buscar os recursos necessários para asfaltar a Rua Bento Pedro da Costa e foi o que fizemos, arregaçamos as mangas e tornamos possível o sonho de tanta gente que já esperava por isso há mais de 40 anos”, enfatizou a chefe do Executivo. Fotos Roberto Sander Jr. s obras de revitalização de ruas do Sítio Conceiçãozinha entraram na reta final. Na última quinta-feira, 14, a empresa responsável pela obra iniciou o asfaltamento da Travessa Santo Amaro e da Rua Nova Esperança, que an- tes receberam guias, sarjetas e rede de drenagem. O agente comunitário de saúde Everson Santos disse que ver as r uas do Sítio Conceiçãozinha asfaltadas é motivo de felicidade, principalmente por saber que seus filhos crescerão em um lugar com melhor infraestr utura do que ele teve. “Eu nasci e me criei aqui no Sítio Conceiçãozinha, tenho 30 anos, sempre brinquei nas ruas de terra e convivi com a lama que Santos: estou feliz por saber que meus filhos crescerão em um lugar com uma infraestrutura melhor Na semana passada, a Prefeitura iniciou a pavimentação na Travessa Santo Amaro e na Rua Nova Esperança, mas outras ruas do bairro também serão contempladas pela obra; entre elas, a Bento Pedro da Costa Oliveira disse que o asfalto era um sonho antigo da população, que já não tinha esperança de ver o desenvolvimento chegar à comunidade
  • 6 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 chá da tarde Mulheres têm tarde diferente em unidade de saúde A Fotos Roberto Sander Jr. Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jandui de Souza Moreira, localizada no Jardim Las Palmas, promoveu uma atividade especial para as mulheres da comunidade. Um chá da tarde foi oferecido às munícipes, além de massagem relaxante, palestra sobre alimentos saudáveis para mulheres e informações a respeito do autoexame para prevenção ao câncer de mama. A ação foi promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, e contou com a parceria de empresas do Município. Segundo a gerente da Usafa Jardim Las Palmas, Karina Paixão, a equipe buscou parcerias e trabalhou no evento visando a educação das mulheres, para que estejam informadas. “Trabalhamos na prevenção e promoção da saúde, por isso essa programação que envolve não somente a infor- Chá da tarde oferecido na Usafa Jardim Las Palmas contou com massagem e palestra sobre alimentação saudável e prevenção ao câncer de mama Pacientes tiraram dúvidas e aprenderam a maneira correta de fazer o autoexame mação, mas também um momento de relaxamento. Tudo isso proporciona qualidade de vida para elas, e é isso que buscamos.” A atividade começou com a palestra da nutricionista, Ingrid Ruas Mannerick, que falou de alimentos que ajudam a prevenir o câncer de mama, como azeite, frutas vermelhas, atum e tomate, além de soja e linhaça que podem ser consumidas para a prevenção do câncer do colo do útero. Segundo a nutricionista, a ingestão de alimentos saudáveis pelas mulheres é importante para que tenham uma melhor qualidade de vida. A equipe da unidade aproveitou o momento para, mais uma vez, lembrar as mulheres da importância do autoexame e ensinaram a maneira correta de fazê-lo. As enfermeiras da Usafa lembraram que estão à disposição diariamente para ajudar as mulheres no que for necessário para a prevenção e o cuidado com à saúde. Após degustar o chá da tarde oferecido pela Unida de Saúde, composto por produtos saudáveis, as pacientes tiveram um momento de relaxamento. Alunos do curso de estética corporal do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Isabel Ortega (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa) ofereceram sessões de massagem às mulheres. A atividade foi encerrada com o sorteio de brindes oferecidos pelos parceiros da Usafa. A dona de casa Edna Cardoso Fernandes aprovou a iniciativa e aproveitou a atividade ao máximo. “Estou saindo relaxada depois dessa massagem, pronta para curtir o fim de semana. A equipe da Usafa é maravilhosa. A realização de um encontro como esse é importante para a interação com eles e a divul- gação da causa, porque temos que nos cuidar.” Para a secretária de Coordenação Governamental, a iniciativa da Usafa é de suma importância para a comunidade. “É um trabalho humanizado, de cuidado com o outro. A equipe está colocando em prática o olhar ao próximo e o que é preconizado nas Usafas, que é a prevenção à saúde.”
  • Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 7 economia Caminhão Feira do Peixe estaciona em três bairros nesta semana Arquivo/PMG Mesmo com o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o serviço não será interrompido amanhã O Caminhão Feira do Peixe atenderá em três pontos da Cidade nesta semana: Enseada, Vila Áurea e Santo Antônio. Apesar do feriado municipal do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira, 20, o serviço funcionará normalmente, levando opções de alimentação saudável e barata à população. Na terça-feira, 19, às 9 horas, o veículo estaciona na Avenida Atlântica, 1.516, na Enseada, em frente à Escola Municipal Sérgio Pereira. Já na quarta-feira, 20, no mesmo horário, o serviço atenderá a população da Vila Áurea, na Alameda Dracena, 513, em frente ao Centro de Atividades Educacionais Comunitárias (Caec) Dante Sinópoli. Na quinta-feira, 21, o veículo estará parado junto à Pastoral da Criança, na Rua José Ferreira Canaes, 29. Cerca de 1.500 munícipes são atendidos por mês no equipamento, que estimula o consumo do pescado, com produtos de qualidade e principalmente preço acessível, podendo ser de 30% a 60% mais barato que nos supermercados e peixarias. Nesta semana, a população pode comprar sardinha por R$ 4,50 e bagre por R$ 5,00, entre outras promoções. Tabela de preços: Mistura: R$ 2,50 Gordinho: R$ 4,00 Sardinha: R$ 4,50 Carapeba: R$ 5,00 Bagre: R$ 5,00 Corvina: R$ 6,00 Corvina grande: R$ 7,00 Pescada branca: R$ 6,00 Esta semana o programa atende a população da Enseada, Vila Áurea e Santo Antônio Receita – Torta de Peixe Ingredientes: 1 kg de batatas (fatiadas e cozidas) 300 g de filé de peixe da sua escolha 3 colheres de salsinha picada a gosto 3 colheres de coentro 2 tomates 1 pimentão 1 cebola Azeite a gosto 1 lata de creme de leite 100 g de queijo ralado Modo de preparo: Coloque as batatas para cozinhar. Enquanto isso, pique os tomates, o pimentão e a cebola e misture com o azeite, o coentro e a salsinha. Reserve. Tempere o peixe a seu gosto e deixe separado. Após as batatas estarem cozidas, amasse-as e acrescente o creme de leite. Em uma forma untada com manteiga, coloque uma camada fina de batatas, cubra com alguns filés de peixe e por cima coloque a mistura dos tomates, pimentão e cebola. Proceda novamente na mesma ordem. Depois de terminadas as camadas, jogar o queijo por cima até cobrir a torta. Assar por 25 minutos.
  • 8 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 incentivo à leitura Núcleos de Educação Infantil recebem livros de instituição financeira Fotos Raimundo Nogueira Ação do Banco Itaú faz parte do projeto Ler para uma criança, isso muda o mundo desenvolvido na rede municipal em parceria com a Prefeitura O Núcleo de Ensino Infantil Municipal José Antônio Ferranti (NEIM), localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 262, na Cachoeira, foi contemplado pelo programa do Banco Itaú Ler para uma criança, isso muda o mundo, no último dia 13, com um acervo de livros. O projeto que tem parceria com a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação, já está em sua 4ª edição. O objetivo é promover a educação, o lazer, a cultura e a convivência familiar entre as crianças da rede municipal de ensino. Por meio da agência do Banco Itaú da Avenida Adhemar de Barros, os alunos de dois núcleos municipais de ensino receberam um total de 100 livros com diversas histórias, para que possam cada vez mais criar o hábito da leitura. Além do José Antonio Ferranti, o Neim Celso Raimundo Jerômino (Alameda das Violetas, nº 276 – Santo Antonio) também recebeu a doação. A intenção é possibilitar o desenvolvimento das emoções, dos sentidos, aumentando a dimensão do mundo para os alunos. Segunda a Coordenadora Pedagógica dos NEIMs, Edna da Silva Costa, por meio da literatura, a criança tem uma Para agradecer a doação, crianças do Neim José Antônio Ferranti encenaram peça teatral aquisição positiva para o seu desenvolvimento. “Você cria a compreensão do mundo por meio da literatura, e é preciso garantir esse direito para criança, que terá seu desenvolvimento pleno e integral”, disse Edna, ressaltando: “A leitura é um meio de canalizar a imaginação das crianças, além de ampliar o conhecimento de mundo delas”. Para a secretária municipal de Educação, a parceria é importante porque permite que os alunos deem asas à imaginação. “A literatura é um meio transformador em que a criança pode tudo. É um grande presente para a nossa rede municipal poder contar com este projeto do Itaú, pois ele faz com que os alunos possam criar o seu próprio conceito de mundo”. Além da entrega dos livros, a garotada apresentou uma peça teatral baseada no livro O Jardim de Cada Um, de Nye Ribeiro. A diretora da unidade, Daniela Caparroz Cicconi, comentou sobre o trabalho realizado pelo Núcleo no estímulo à leitura. “Nossa meta com as crianças sempre foi essa, e estamos muitos gratos com essa doação de livros. Além deste trabalho com a leitura, as crianças fazem representações dos livros, criando peças teatrais para apresentar a outros alunos e pais”. A gerente da agência Banco Itaú, Eliana Araújo, contou sobre a preocupação da instituição na realização deste programa. “O intuito do projeto é dar para a criança uma amplitude de conhecimento e educação, estimulando desde cedo a leitura neles”. “O objetivo do projeto é dar a criança uma amplitude de conhecimento, estimulando desde cedo o hábito da leitura” - Eliana Araújo, gerente do Banco Itaú
  • Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 9 destinação criança CMDCA orienta contadores sobre campanha O I Encontro com Contadores e Técnicos em Contabilidade e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), aconteceu na terça-feira, 12, no Delphin Hotel, na Enseada. O objetivo do evento foi esclarecer dúvidas e prestar orientação aos contadores sobre o Destinação Criança afim de que incentivem seus clientes a destinar parte do Imposto de Renda para o CMDCA. Para a presidente do CMDCA de Guarujá, Maria Lúcia Ribeiro dos Santos, a meta foi alcançada. “Tivemos uma participação bastante positiva por parte dos contadores, que são fundamentais nesse processo, pois são eles quem irão incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda na hora de fazer a declaração”, disse. A delegada adjunta da Receita Federal de Santos, Amélia Rivera Salgado Gotardi, ressaltou que o contribuinte de Guarujá precisa estar bem informado sobre o Destinação Criança para que os recursos sirvam para desenvolver Programas e Projetos que visem a garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Cidade. “Para se ter uma ideia em 2012, os contribuintes (pessoa física) de Guarujá destinaram R$ 57,3 mil, quando poderia ter destinado R$ 3,7 milhões. O dinheiro que não foi destinado ao município foi para os cofres do Tesouro Nacional e os parlamentares é quem vão decidir onde a verba será aplicada”, explicou, disse Amélia, que proferiu palestra durante o evento. A delegada adjunta ressaltou ainda que a falta de informação é o maior obstáculo para a boa arrecadação do município. “Neste ponto, o contador é fator importante. É ele quem vai orientar o contribuinte. É preciso também desmitificar mitos. Nenhum contribuinte que adere à Destinação Criança cai em malha fina por isso. Pode acontecer de por alguma outra razão o Imposto de Renda cair Fotos Raimundo Nogueira O evento contou com palestra da delegada adjunta da Receita Federal de Santos, que esclareceu dúvidas sobre a aplicação das doações e acabou com mitos sobre o risco de cair na malha fina por aderir à campanha na malha e coincidentemente o mesmo ter destinado parte de sua restituição ao programa”, disse Amélia, que também esclareceu aos presentes muitas dúvidas sobre essa questão. Destinação Criança A campanha surgiu em 2003 por iniciativa dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) dos nove municípios da Baixada Santista, tendo como facilitador a Receita Federal da Região de Santos. O imposto de renda é a principal fonte de recursos dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para tanto, o contribuinte deve optar por destinar parte do imposto de renda devido (até 1% para pessoas Jurídicas e até 6% para pessoas Físicas) a esses fundos. Amélia Gotardi ressaltou que o contribuinte precisa estar bem informado para que os recursos da campanha voltada à garantia de direitos das crianças e dos adolescentes fiquem na Cidade
  • 10 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 Pedro Rezende pérolas da literatura Guarujá revela talentos em concurso literário Os três melhores trabalhos das modalidades conto, poesia e crônica serão premiados, na noite de sexta-feira, com certificado e troféu A cerimônia de premiação do 4º Concurso Pérolas da Literatura acontece nesta sexta-feira, 22. O intuito é revelar novos talentos e promover a literatura de Guarujá, com a participação de escritores das mais variadas regiões do Brasil. Realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, a premiação acontece às 20 horas, no auditório da Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro I, 3.300, na Enseada. A competição é voltada para as modalidades conto, crônica e poesia, com temas livres. As categorias foram dividas em juvenil, até 17 anos, e adulto, cima de 17 anos. Cada participante pode se inscrever em três modalidades, com um trabalho inédito em cada uma. A comissão organizadora recebeu cerca de 100 obras e 90 escritores de Cidades da Baixada Santista, além de outros municípios de São Paulo. Os estados de Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também participam do evento. Todo o processo de avaliação ficou a cargo de uma banca examinadora composta por especialistas designados pela Secretaria de Cultura. Os jurados puderam selecionar, no máximo, dez trabalhos de cada modalidade, em cada categoria. Os três melhores trabalhos de cada modalidade serão premiados com certificado e troféu. As obras foram julgadas com base nos critérios de criatividade, domínio da língua portuguesa e qualidade técnica do texto. A entrada para a cerimônia de premiação é gratuita e aberta ao público. O concurso é realizado nas categorias juvenil e adulto 20 de novembro Consciência Negra é celebrada nas escolas de Educação Infantil Nesta terça-feira, 19, as escolas municipais de Educação Infantil realizam diversas atividades em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, que é celebrado amanhã, 20 de novembro. A programação, que começou ontem, acontece simultaneamente em 29 unidades de Educação Infantil no período da manhã, das 7 às 11 horas. À tarde, os alunos debatem o assunto das 13 às 17 horas. Esta é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação. Com o tema Consciência Negra: Igualdade Racial na Educação Infantil, de pequeno que se aprende, as escolas querem mostrar nesses dias às crianças a diversidade do assunto. Na programação das unidades estão atividades como discus- sões sobre a igualdade racial, confecção de bonecas africanas e análise de vários livros que têm como protagonistas personagens negros. Este é um dos fatores interessantes da programação, pois todos os livros que serão utilizados para os debates com os alunos possuem heróis e personalidades negras. “A atividade vai permitir que os alunos da nossa rede municipal aprendam a assimilar melhor a questão de que todos são iguais e que a igualdade racial é um assunto que deve ser levado muito em consideração”, disse a secretária de Educação do Município. A coordenadora de préescola Regina Lúcia Rodrigues contou sobre a preocupação das unidades com o assunto. “Esses temas já são debatidos durante todo o ano e o Dia Nacional da Consciência Negra serve para florescer ainda mais a importância dessas discussões com as crianças. Nos preocupamos em mostrar para elas como lidar com as diferenças para que no futuro não sejam tomadas por conceitos equivocados de que o diferente não tem lugar na sociedade”.
  • Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 11 vôlei de praia Jogadores da seleção brasileira visitam instituição assistencial da Cidade Roberto Sander Jr. Acompanhados pela chefe do Executivo, os atletas Alison e Maria Elisa, que participaram de campeonato no Município, visitaram as instalações do CRPI O s atletas Alison e Maria Elisa, que estiveram em Guarujá para a disputa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia, visitaram o Centro de Referência em Paralisia Infantil (CRPI), na tarde da última quinta-feira, 14, em companhia da chefe do Executivo. Na ocasião, eles puderam conhecer todo o trabalho realizado pela entidade, que consiste em recuperar e melhorar a qualidade de vida de crianças de 0 a 18 anos, inserindo-as na sociedade. Segundo a jogadora Maria Maria Elisa e Alison conversaram com as crianças e distribuíram camisetas do Circuito BB, que aconteceu na Cidade, no último fim de semana Elisa, que distribuiu camisetas do campeonato, o trabalho realizado pela entidade é excepcional. "Fico feliz de ver o sorriso em cada rosto e, ainda mais, por ver isso de perto". Alison, por sua vez, completou. "O trabalho feito por esses profissionais é espetacular”, destacou. Fundado em 1963, o CRPI é uma das entidades assistenciais mais tradicionais da Cidade. Atendendo 40 jovens atualmente, o local é tido como referência quando o assunto é o trato de pessoas com paralisia infantil, oferecendo atendimento que vai desde a pediatria até o dentário. Para a presidente do CRPI, Norma de Araújo, a visita dos atletas auxilia no tratamento dos assistidos. “Não há palavras para descrever o que estou sentindo. Só temos que agradecer a Deus e a eles por terem vindo aqui e ajudar as nossas crianças”, disse. A entidade é uma das muitas que recebem subvenção da Prefeitura de Guarujá. Para a chefe do Executivo, toda ajuda para o CRPI é bem-vinda. “A tarde desta quinta-feira mostrou que um simples gesto já é uma ajuda. Porém, esta instituição também precisa da ajuda do munícipe ou das empresas. Vamos, agora, torcer para que esta visita do Banco do Brasil ao CRPI dê outros frutos”, finalizou.
  • 12 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 Divulgação campeonato aberto Guarujaenses conquistam cinco ouros no Brasileiro de artes marciais No 22º Campeonato Aberto de Artes Marciais, realizado em Alumínio, no interior de São Paulo, os irmãos Ramon e Pablo Mello faturaram seis medalhas, sendo uma de prata O s irmãos Ramon Mello e Pablo Mello continuam trilhando o caminho das vitórias no caratê. Desta vez, os guarujaenses conquistaram seis medalhas, sendo cinco de ouro e uma de prata no 22º Campeonato Brasileiro Aberto de Artes Marciais, realizado na cidade de Alumínio, no último dia 10, pela Associação Sul-Americana de Artes Marciais (ASAM). Com disputas acirradas, Ramon conquistou uma medalha de ouro e uma de prata na modalidade de 12 a 14 anos no kata e no combate, respectivamente. Nas duas só participavam lutadores de faixa verde a preta. Já na modalidade de 15 a 17 anos de kata e combate, Pablo faturou quatro medalhas de ouro e também ganhou o trófeu na disputa por equipes. Em sua categoria só participaram combatentes de faixa preta para cima. As conquistas renderam aos jovens a classificação para o Sul-Americano de artes marciais, que acontece em Assunção no Paraguai, em 2014. A treinadora e mãe dos caratecas, Wilma Alfred, falou sobre a conquista dos filho. “Estou muito orgulhosa dos meninos. Eles estavam bem cansados, pois participaram do Pan-Americano e logo após foram para este torneio, mas se empenharam e conquistaram mais essas medalhas”, salientou a treinadora.
  • 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 90 aplicações diretas 10.00.00 10.02.00 Diário Oficial GUARUJÁ 1 Subtotal tesouro SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO Subtotal 390.000,00 92.000,00 92.000,00 13 10.02.00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.02.00 26 782 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 10.02.00 26 782 2001 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 despesas correntes 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 pessoal e encargos sociais 10.02.00 gabinete TRANSPORTE 10.02.00 Atos oficiais 26 26 782 2001 2 046 3 1 terça-feira 19 de novembro de 2013 90 aplicações diretas 1 tesouro 92.000,00 Subtotal D E C R E T O N.º 10.649. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e, Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos órgãos; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 18.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 11.00.00 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 11.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 11.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.01.00 04 122 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 11.01.00 04 122 2002 2 027 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 despesas correntes 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 pessoal e encargos sociais manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento econômico e portuário 11.00.00 04 122 SECRETARIA 2002 2 027 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO MUNICIPAL DE 3 1 90 aplicações diretas 11.01.00 1 tesouro 11.01.00 Órgão 02.00.00 02.01.00 Fun Sub Progr Ação Descrição 75.000,00 11.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.01.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 18.01.00 23 695 TURISMO 18.01.00 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 18.01.00 23 695 2002 2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 despesas correntes 23 695 2002 2 057 3 1 pessoal e encargos sociais 18.01.00 Fonte de Recurso 75.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO Subtotal 18.01.00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 92.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 23 695 2002 2 057 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Suplementar R$ 56.000,00 Subtotal SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 22.01.00 56.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 22.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.01.00 04 124 CONTROLE INTERNO 02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22.01.00 04 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22.01.00 04 124 4004 2 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do município 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 despesas correntes 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 1 pessoal e encargos sociais 22.01.00 04 124 4004 2 195 3 1 02.01.00 04 122 4004 manutenção dos serviços da secretaria de coordenação 2 002 governamental 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 pessoal e encargos sociais 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 275.000,00 1 tesouro 24.000,00 Subtotal 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 25.01.00 04 aplicações diretas 275.000,00 25.00.00 06.01.00 90 24.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS ADMINISTRAÇÃO 25.01.00 15 URBANISMO 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 06.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.01.00 06.01.00 04 122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 06.01.00 04 122 4002 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração 25.01.00 15 451 2001 2 198 manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras 15 451 2001 2 198 3 despesas correntes 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 despesas correntes 25.01.00 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 pessoal e encargos sociais 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 pessoal e encargos sociais 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro aplicações diretas 1 tesouro DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 26 TRANSPORTE 10.02.00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.02.00 26 782 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 10.02.00 26 782 2001 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 despesas correntes 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 pessoal e encargos sociais 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 02.00.00 aplicações diretas 300.000,00 1.212.000,00 ANEXO II - ANULAÇÕES 10.02.00 90 300.000,00 Subtotal 390.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.02.00 90 Total Subtotal 10.00.00 390.000,00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 04 ADMINISTRAÇÃO 04 122 02.01.00 92.000,00 02.01.00 02.01.00 1 tesouro Fonte de Recurso 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 02.01.00 04 122 4004 2 002 ADMINISTRAÇÃO GERAL manutenção dos serviços da secretaria de coordenação governamental Anular R$
  • 14 Órgão Fun ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Progr Ação Descrição 25.01.00 Fonte de Suplementar Diário Oficial Recurso R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES GUARUJÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Ação Descrição ANEXO II - ANULAÇÕES terça-feira Progr Ação Sub Descrição 02.00.00 19 COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL SECRETARIA DEde novembro de 2013 02.01.00 Fonte de Recurso Anular R$ SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL Órgão 25.00.00 Fun Sub Fonte de Recurso 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO Órgão 25.01.00 Fun URBANISMO Sub Progr 15 02.01.00 04 122 25.00.00 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 02.01.00 04 122 4004 2 002 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 pessoal e encargos sociais 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 91 Suplementar R$ ADMINISTRAÇÃO GERAL manutenção dos serviços da secretaria de coordenação governamental 25.01.00 25.01.00 451 275.000,00 25.01.00 25.01.00 15 451 2001 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 1 016 4 4 investimentos 275.000,00 25.01.00 25.01.00 25.01.00 15 15 15 451 451 451 2001 2001 2001 1 016 melhoria da infraestrutura urbana aplicações 1 016 4 4 90 1 tesouro diretas 1 016 4 despesas de capital 206.671,28 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos Subtotal 206.671,28 15 451 2001 1 016 4 4 90 Total 1 tesouro 206.671,28 206.671,28 Subtotal 206.671,28 Total 206.671,28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 15 1 tesouro Subtotal 06.00.00 15 25.01.00 aplic dir entre órg, fdos e entidades 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 04 122 06.01.00 04 122 4002 04 122 4002 04 122 4002 2 010 3 despesas correntes 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 pessoal e encargos sociais 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 91 INFRAESTRUTURA4 despesas de capital 2001 1 016 URBANA 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração 06.01.00 1 016 melhoria da infraestrutura urbana FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 06.01.00 URBANISMO 451 2001 ADMINISTRAÇÃO GERAL aplic dir entre órg, fdos e entidades 1 tesouro Subtotal 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 08 08 244 07.01.00 08 244 Órgão 25.00.00 Fun Sub Progr Ação Fonte de Recurso 16 Fun HABITAÇÃO Sub Progr Anular R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS ANEXO II - ANULAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 Órgão ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Anular R$ Fonte de Recurso Descrição 25.01.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 ANEXO II - ANULAÇÕES 140.000,00 140.000,00 aplicações diretas Ação Descrição 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.01.00 25.00.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 25.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 25.01.00 16 16 25.01.00 25.01.00 16 16 482 482 25.01.00 25.01.00 16 16 482 482 1005 1005 25.01.00 25.01.00 16 482 1005 1005 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 outras HABITAÇÃO DIGNA despesas correntes aplicações 3 3 90 1 tesouro 206.671,28 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais diretas 1 074 3 despesas correntes Subtotal 206.671,28 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 outras despesas correntes Total 07.01.00 08 244 1004 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e 2 018 social 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 797.000,00 Subtotal 797.000,00 Total 482 1005 HABITAÇÃO 1005 1 074 3 HABITAÇÃO URBANAdespesas correntes 1.212.000,00 D E C R E T O N.º 10.650. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras; e, Considerando que o presente ajuste ocorrerá dentro das dotações da própria Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, na fonte de recurso 1 – Tesouro; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 206.671,28 (duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 206.671,28 (duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 18.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais 206.671,28 aplicações 482 1005 D E074 E3 O N.º 10.651. 1 C R T 3 90 1 tesouro 206.671,28 diretas “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de Subtotal 2013.” 206.671,28 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições leTotal 206.671,28 gais; Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e, Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos órgãos; DECRETA: Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais). Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 18.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 25.01.00 16 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 URBANISMO Fonte de Recurso Suplementar R$ Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 15 URBANISMO Fonte de Recurso Suplementar R$
  • Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão 27.00.00 Órgão 27.01.00 27.00.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 27.01.00 28.00.00 28.01.00 28.00.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 Fun Sub Progr Ação Descrição ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Fonte de Recurso Suplementar R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Fonte de Suplementar Fun Sub Progr Ação Descrição Recurso R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 15 URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 15 452 SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 15 452 SERVIÇOS URBANOS 15 452 3001 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 15 452 3001 2 199 3 despesas correntes 15 452 3001 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas 15 452 3001 2 199 3 1 pessoal e encargos sociais 15 452 3001 2 199 3 despesas correntes aplicações 15 452 3001 2 199 3 1 90 1 tesouro 1.000.000,00 diretas 15 452 3001 2 199 3 1 pessoal e encargos sociais Subtotal 1.000.000,00 aplicações 15 452 3001 2 199 3 1 90 1 tesouro 1.000.000,00 diretas SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Subtotal 1.000.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04 ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL manutenção dos serviços da secretaria de relações 04 122 4004 2 204 04 122 4004 GESTÃO institucionais DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04 122 4004 2 204 manutenção dos serviços da secretaria de relações 3 despesas correntes 04 122 4004 2 204 institucionais 04 122 4004 2 204 3 1 pessoal e encargos sociais 04 122 4004 2 204 3 despesas correntes aplicações 04 122 4004 2 204 3 1 90 1 tesouro 20.000,00 diretas 04 122 4004 2 204 3 1 pessoal e encargos sociais Subtotal 20.000,00 aplicações 04 122 4004 2 204 3 1 90 1 tesouro 20.000,00 diretas Total 1.020.000,00 Subtotal 20.000,00 Total 1.020.000,00 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão 07.00.00 01.00.00 Órgão 07.01.00 01.01.00 07.01.00 01.00.00 01.01.00 07.01.00 01.01.00 01.01.00 07.01.00 01.01.00 01.01.00 07.01.00 01.01.00 01.01.00 01.01.00 07.01.00 01.01.00 01.01.00 07.01.00 01.01.00 01.01.00 07.01.00 01.01.00 01.01.00 01.01.00 Fonte de Anular Fun Sub Progr Ação ANEXO II -Descrição ANULAÇÕES Recurso R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CÂMARA MUNICIPAL Fonte de Anular Fun Sub MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ação Descrição SECRETARIA Progr Recurso R$ CÂMARA MUNICIPAL 08 ASSISTÊNCIA CÂMARA MUNICIPALSOCIAL 01 LEGISLATIVA 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÂMARA MUNICIPAL 01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 LEGISLATIVA 01 031 4005 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA manutenção e ampliação dos serviços de assistência 08 031 AÇÃO LEGISLATIVA 244 1004 2 018 01 comunitária e social 01 031 4005 2 001 manutenção dos serviços da câmara 01 08 031 244 4005 GESTÃO 4 despesas de capital 1004 2 001 DO despesas correntes 2 018 3 SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 01 031 4005 01 08 031 244 4005 2 001 manutenção dos serviços da câmara 1004 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais 01 031 4005 2 001 4 4 investimentos 01 031 4005 2 001 4 despesasaplicações de capital 08 031 244 4005 1004 2 001 4 4 90 aplicações 2 018 3 1 90 1 tesouro 20.000,00 01 1 tesouro 1.000.000,00 diretas diretas 01 031 4005 2 001 4 4 investimentos Subtotal 20.000,00 Subtotal 1.000.000,00 aplicações 01 031 4005 2 001 4 4 90 1 tesouro 1.000.000,00 Total 1.020.000,00 diretas Subtotal 1.000.000,00 Portaria N.º 3040/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37464/88955/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANA FLAVIA SACCARDO RATTI – Pront. n.º 18.955, do cargo de Médico Socorrista. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino 19 de novembro de 2013 15 Portaria N.º 3051/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37628/86857/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANA MARIA DE ALMEIDA VIANA – Pront. n.º 16.857, do cargo de Agente de Serviços Gerais. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3052/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37756/89172/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ADRIANA BEATRIZ ROSSI VENTURA – Pront. n.º 19.172, do cargo de Médico Socorrista. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3066/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 37932/88500/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANA CRISTINA DE ASSUNÇÃO – Pront. n.º 18.500, do cargo de Agente Comunitário de Saúde. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 13.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 3037/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora ÂNGELA MARIA DOS SANTOS ALVES – Pront. n.º 14.982, para responder como Coordenador Administrativo (FG-SCA), junto à Diretoria de Regulação, Controle e Remoção. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 08.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 150/2013 PROCESSO N° 22686/942/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2013
  • 16 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: UNIFORMES CAMPINAS EIRELI EPP OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Uniformes para os Servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU da Prefeitura Municipal de Guarujá; Referente aos lotes 01 a 06; Valor Total Registrado R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgãos: 16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 01 de Novembro de 2013; EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Cooperados: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO – MBC (CNPJ/MF nº 00.731.979/0001-78); Objeto: Conjugação de esforços para execução do “Programa Modernizando a Gestão Pública”; Vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 19 de novembro de 2013; Data de Assinatura: 26 de setembro de 2013; Guarujá, 18 de novembro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 108/2011 T.A. Nº 04 CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE ACESSO AS PRAIAS DA ENSEADA, PITANGUEIRAS, ASTURIAS E TOMBO No extrato de Termo de Consolidação do contrato nº 108/2011 – T.A. Nº 04 publicado no dia 15/11/2013. Onde se Lê: Objeto: Contratação de empresa para Obras de reurbanização da Praia da Enseada 4º Fase (trecho entre a Av. Atlântica e o Costão da Tartarugas) Leia-se: Objeto: Obras de pavimentação de vias de acesso as praias da Enseada, Pitangueiras, Astúrias e Tombo Renata Martins de Souza Diretora de Acompanhamentos de Contratos administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo. NOME PRONTUÁRIO 14.793 Andrea Alzira Nunes R. Amaro 20.234 Angela Maria dos Santos 15.738 Antonia Vanderli da Cunha Lira 11.033 Antonio Carlos da S. Nascimento 2.282 Carlos Henrique dos S. Bonifacio 16.625 18.656 Celimar do Nascimento Silva Almeida 18.656 Conceição Aparecida da F. Nogueira 8.633 Cristina Aparecida de Lima Silva 16.819 Edmundo Vaguer da Silva 18.013 Edson Zaccarias Rodrigues 20.414 Eduardo Augusto Tanke 13.349 Eliana do Espirito Santo 14.534 Elisabeth Conceição Dalla Vechia 11.038 Elizabete Neves de Santana 14.245 Franklin Santana Junior 14.570 Gideao Batista de Carvalho 3.990 Ieda Ferreira Silva 8.372 Inca Farias 13.086 DOCUMENTO Processo nº 30923/2013 Processo nº 37104/2013 Portaria nº 3037/2013 Processo nº 34272/2013 Processo nº 38043/2013 Processo nº 35943/2013 Iranilda Lopes dos Santos 10.046 Isabel Gomes Monteiro 17.900 Isadora Paloma Peressin Pinela 19.341 Jaqueline Karla Cavalcanti Marques 18.427 Jose Eduardo de Melo Barros 13.267 Jose Xavier Batista 17.873 Luciana Gonçalves Lisboa dos Santos 15.989 Luciana Manzini Tanke 17.091 Luis Fernando Scalzitti Fioretti 15.519 Luzia Gomes Sousa M. Costa 13.078 Luzimar Miranda Barbosa Monteiro 18.050 Marco Antonio do Carmo 4.266 Marcos Antonio de Santana Ojeda 18.057 Maria Aparecida Alves Ribeiro 9.908 Maria Irene Gouveia Araujo dos Santos 4.771 Maxwell Silva Santana 17.089 Monica Santos de Jesus Martins 19.363 Paulo Silveira Junior DESPACHO Processo Administrativo nº 20089/71137/2013 Pregão Presencial nº 102/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de capacitação para equipe de abordagem social no intuito de fundamentar e instrumentalizar a prática do Cuidador Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do objeto do certame, no valor total de R$ 13.920,00 (treze mil novecentos e vinte reais) em nome da empresa VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III - Publique-se. Guarujá, 01 de Novembro de 2013 ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Alexandra Alves Amorim Celimar do Nascimento Silva Almeida 11.567 Rosimeire Gama 14.186 Sandra Maria Carneiro dos Santos 15.066 Sheila de Assunção Leal 18.542 Silvia Cardoso Brazolin 7.323 Silvia Cristina Rodrigues 18.742 Simone Vicente da Costa 10.174 Suzete Gonçalves de Oliveira Siqueira 11.056 Taiz Elene Pamplona 18.222 Tiago Aparecido Batista da Conceição 20.222 Valdice de Carvalho Santana 11.894 Verneli de Souza Silva 13.518 Vivianni Palmeira Wanderley 16.596 Processo nº 35166/2013 Processo nº 35303/2013 Requerimento Processo nº 35701/2013 Processo nº 35299/2013 Processo nº 36302/2013 Requerimento Processo nº 34293/2013 Processo nº 35519/2013 Portaria nº 3038/2013 Portaria nº 3042/2013 Processo nº 29031/2013 Requerimento Processo nº 34830/2013 Processo nº 33931/2013 Requerimento Processo nº 29215/2013 Processo nº 32699/2011 Processo nº 31108/2013 Processo nº 35301/2013 Processo nº 37032/2013 Processo nº 35516/2013 Portaria nº 3042/2013 Processo nº 36060/2013 Processo nº 27991/2013 Processo nº 37276/2013 Processo nº 27847/2011 Processo nº 37414/2013 Processo nº 32506/2013 Processo nº 37103/2013 Processo nº 35824/2013 Portaria nº 3041/2013 Processo nº 07772/2013 Processo nº 31216/2013 Processo nº 29389/2013 Processo nº 34828/2013 Processo nº 35300/2013 Processo nº 37028/2013 Requerimento Processo nº 32829/2013 Processo nº 30982/2013 Processo nº 32432/2013 Processo nº 35459/2013 Processo nº 35510/2013
  • Diário Oficial GUARUJÁ Wagner Maran terça-feira 19 de novembro de 2013 14.194 Processo nº 35457/2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COMUNICADO A CE – Comissão Eleitoral CIPA 2013/2014 – tendo em vista a solicitação da candidata MARCIA APARECIDA SOUZA ARAUJO, inscrição nº 1514, de retirada de sua candidatura a membro da próxima composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, comunica que: Fica retirada a candidatura da servidora MARCIA APARECIDA SOUZA ARAÚJO, inscrição nº 1514, das eleições CIPA 2013/2014, sendo que será mantida sua habilitação na urna eletrônica de votação. Os votos a ela dirigidos serão considerados nulos para efeito de classificação para ocupação de cargo, mas serão mantidos para computação geral. Guarujá, 14 de novembro de 2013. COMISSÃO ELEITORAL educação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS EDITAL 002/2013 – SEDUC PROJOVEM URBANO - PJU A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, torna público a LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos Edital 002/2013 – SEDUC PROJOVEM URBANO – PJU, para o provimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas: INSCR. 005 010 INSCR. 003 004 008 009 011 014 015 016 017 018 021 022 INSCR. 002 019 INSCR. 001 006 007 012 013 020 LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS 01 – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL MATEMÁTICA NOME DOCUMENTO GILBERTO FAGUNDES MERIM 10462885-6 MARIA CLARA SILVA DE CARVALHO 21745549-9 02 – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA NOME DOCUMENTO ELIANE MACIEL 19656554-6 VALDINEIDE FERREIRA PINHEIRO DO 52197961-4 LINO FABIANA ALVES GUERREIRO 32677646-1 IRIS TORRES BARBOSA 23114317-5 WILMA REGINA DE ARAUJO CESPEDES 15950007-2 SARA SILVA DOS SANTOS 34896597-9 RENATA ALVES DE AGUIAR DIAS 268419358 MARIA MARCIA DE MELO SOUZA 41695199-5 FERNANDA DA SILVA SANTOS 41695194-6 ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 52200142-7 MARIA APARECIDA MENDONÇA DE 20685225 SOUZA ADMA CAMPOS SOARES DOS SANTOS 22680929-8 03 – TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS NOME DOCUMENTO KATIA DOS SANTOS VENTURA SILVA 24960284-2 EMILIA DO CARMO VENTURA 28414567-1 04 – EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TURISMO E HOSPITALIDADE NOME DOCUMENTO NAZARÉ JESUS DA SILVA PERES 26484744-1 NICOLE CAPELLO SALERNO 37812747-0 JAQUELINE BARBOZA SANTOS TA41434428-5 VARES CINARA RODRIGUES PIRES 20588274-2 MARINA ALVES SOARES MOTA 43918199-9 ROSINETE DE VASCONCELOS PIMEN17302266-2 TEL CÓD. 01 01 CÓD. 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 CÓD. 03 03 CÓD. 04 04 04 04 04 04 Guarujá, 18 de novembro de 2013 Adriana Machado Ene Presidente da Comissão do Processo Seletivo EDITAL DE CONVOCAÇÃO Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/ GUARUJÁ A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital convoca os representantes dos segmentos abaixo relacionados para a Eleição do Conselho do FUNDEB para o Biênio 2013/2015 a realizar-se no dia 19 de novembro de 2013, às 09h00, no Anfiteatro da E.M. 1º de Maio. 17 • Diretores das Unidades de Ensino Municipal e CAECs • Professores da Educação Básica • Pais de alunos • Alunos da EJA • Funcionários do quadro técnico-administrativo das Escolas Municipais • Conselho Tutelar • Conselho Municipal de Educação do Guarujá • Poder Executivo • Secretaria Municipal de Educação Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes Conselheira Presidente desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO “ASSEMBLEIA ORDINÁRIA” O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribuições legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governamentais e representantes das entidades não governamentais para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia 21 de Novembro de 2013 às 09h00min, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455– Centro. Pauta: • Leitura da Ata Anterior; • Proposta para 2014; • Assuntos gerais: Guarujá, 14 de Novembro de 2013. Mariângela Nascimento dos Santos Presidente advocacia geral PORTARIA AGM Nº 743/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº. 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº. 10.312/2013, de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.954, de 11 de outubro de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos dos arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 2.7103/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar e processar os fatos descritos na representação encaminhada pela Advocacia Geral do Município, devidamente autorizada pela autoridade competente, em face do servidor J. da S., portador do prontuário nº 11.831, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos tanto dos elementos de prova obtidos a partir do Inquérito Civil instaurado pela Douta Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Guarujá, sob o nº. 1.540/12, como das cópias obtidas das execuções fiscais que tramitam no Anexo Fiscal da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá, de acordo com as análises efetuadas no relatório da Comissão Sindicante, juntado às fls. 4.584/4.601, elementos estes que, na integralidade, fazem parte integrante desta portaria. Constam dos documentos que instruem o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe que, durante o período de atuação profissional na Prefeitura Municipal de Guarujá e valendo-se da condição de Procurador Jurídico, especificamente nos períodos temporais dos atos praticados nos processos de Execuções Fiscais sob os nºs 4230/96, 6988/98, 10829/98, 13816/98, 12366/98, 12358/98, 1927/99, 532/01, 3966/01, 4342/01, 5225/01, 13077/01, 16759/01, 2284/03, 5149/04, 8227/04, 8238/04, 8239/04, 8248/04, 8709/04, 9635/04, 15606/2001 e 2454/05, juntados ao presente processo administrativo, o processado J. da S atuou simultâneamente e em pólos diversos, com seu irmão e outros advogados integrantes do mesmo escritório de advocacia do seu parente, os quais patrocinavam particulares em ações contra os interesses da Fazenda Pública Municipal, caracterizando, no que tange às condutas a serem rigorosamente observadas por um Procurador Municipal, se comprovado, como ato de improbidade, previsto na Consolidação de Leis do Trabalho. Segundo revelam as cópias dos processos judiciais referidos no parágrafo anterior, todos em tramitação no Serviço Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Guarujá, o servidor processado atuava de diversas formas, seja peticionando em Juízo, com atuação da parte contrária defendida por seu irmão ou integrantes do mesmo escritório de advocacia, seja realizando cargas dos processos de interesse da Fazenda Pública, igualmente do interesse do seu irmão, advogado contratado por particular, sem declarar qualquer impedimento ou suspeição, o que era exigido em cada uma das hipóteses, de acordo com os princípios da Administração Pública dispostos na Constituição Federal de 1988. Como se não bastasse tal circunstância, o servidor municipal J. da S, sempre valendo-se da condição de Procurador Jurídico do Município, nas Execuções Fiscais nºs 1360/98, 3966/01, 4342/01, 8709/04, 2930/04, 382/05 e 642/06, praticou condutas que configuraram, conforme apurado na sindicância, perdas de prazos, ora se omitindo com relação à apresentação de recursos, embora tenha tomado ciência pessoal e nos próprios autos das decisões a serem atacadas, ora ingres-
  • 18 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 19 de novembro de 2013 sando com recursos manifestamente intempestivos ou mesmo com razões recursais que, segundo assentado pelo Poder Judiciário, estavam completamente dissociadas dos fundamentos das sentenças, despreenchendo, com isso, os requisitos de admissibilidade, justamente nas mesmas causas em que seu irmão e demais advogados do mesmo escritório de advocacia atuavam em favor de particulares contrários aos interesses da Fazenda Municipal de Guarujá, gerando, em tese, eventual prejuízo ao erário, bem como, se comprovado, ato de improbidade nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Agindo da forma acima descrita, o servidor J. da S., valendose da condição de defensor do Município em execuções fiscais, contrariou interesses do Município de Guarujá, gerando riscos e possíveis consumações de danos ao erário, como também violou princípios da Administração Pública, vez que deixou de declarar seu impedimento ou suspeição em processos que exigiam tais condutas. Assim, tendo em vista o exposto acima, a potencial possibilidade de prejuízos ao erário, a violação aos princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente, os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, bem como da supremacia do interesse público perante o interesse particular, é dever da Administração Pública Municipal, apurar os atos lesivos ao patrimônio público, buscando a punição disciplinar dos responsáveis. Destaque-se que o procedimento administrativo será instaurado para apurar e processar a conduta específica do servidor ora processado, desmembrando-se, em feitos individuais, as apurações das condutas de outros procuradores municipais, igualmente suscitadas e apontadas no relatório da Comissão Sindicante, como forma de resguardar a plena eficácia dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Tal desmembramento foi postulado pelo próprio servidor J. da S. Em tese, se comprovados os atos praticados pelo referido servidor, caracteriza-se o ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento e/ou desídia no desempenho das respectivas funções, enquadrados para fins administrativos e disciplinares no art. 482, “a”, “b” e/ou “e”, da CLT. ARROLAR as testemunhas da Administração, conforme segue: 1) João Viudes Carrasco – Procurador Municipal. 2) Sueli Ciurlin – Procuradora Municipal. 3) Kelvin dos Santos Ferreira – Procurador Municipal. 4) Guilherme H. de A. Imakawa – Procurador Municipal. 5) Pedro Paulo de Jorge Fernandes – Procurador Municipal Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 18 de novembro de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Processo Administrativo Disciplinar nº. 26618/137739/2011. Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889. Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741. Dra. Cláudia Maria Aparecida Mori – OAB/SP 216.885. Dr. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.875. Processado: H.R – prontuário 11.201 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº.686/2012, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oitiva das testemunhas da administração, que será realizada no dia 07/01/2014, a partir das 13:30h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 299973 289873 289900 299968 289869 289898 289887 296252 295876 289879 DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Processo Administrativo Disciplinar nº 3640/589/2012 Dr. Ricardo de Sousa - OAB/SP 282.235 Processada: M. N. – prontuário 10.745 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 61/2012, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO para a sessão de oitivas das Testemunhas da Administração, designada para o dia 05/12/2013 a partir das 14:30h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Edital de Notificação nº 043/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. infraestrutura e obras Edital de Notificação nº 042/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto 289881 291538 291539 291540 291541 291542 291543 291544 291545 299974 Cadastro 5-0064-018-008 6-0469-062-000 6-0469-063-000 6-0469-064-000 6-0469-065-000 6-0469-066-000 6-0469-067-000 6-0469-068-000 6-0469-069-000 5-0046-010-000 Contribuinte Acacio Conrado Belém Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Angel Garcia Vieira Antonio Benício da Silva Artigo 38 38 38 38 38 38 38 38 38 38 Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja 5-0046-009-000 5-0054-018-000 5-0060-012-000 5-0046-004-001 5-0054-011-000 5-0060-010-000 5-0064-024-001 6-0309-001-001 3-0493-021-000 5-0064-017-000 Antonio Della Testa Bruno Franzon Francisco Ferreira da Silva Francisco Tico Barbato João Stipanich Joel dos Santos José Januário da Silva Luiz Carlos Vieira Manoel Colman Manoel da Silva 38 38 38 38 38 38 38 38§5 38§5 38 Guarujá, 18 de novembro de 2013 Duíno Verri Fernandes Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretor de Uso Ocup. do Solo 2 Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal Auto 295908 295909 295910 295911 295912 295913 295914 295915 295916 295926 295927 295928 295929 295930 295931 295932 295933 296565 296566 296567 296568 Cadastro 6-1100-014-000 6-1100-014-000 6-1100-014-000 6-1100-014-000 6-1100-023-000 6-1100-041-000 6-1100-041-000 6-1100-041-000 6-1100-041-000 6-1099-013-000 6-1099-013-000 6-1099-013-000 6-1099-013-000 6-1099-012-000 6-1099-012-000 6-1099-012-000 6-1099-012-000 3-0452-001-000 3-0452-001-000 3-0452-001-000 3-0452-001-000 Contribuinte Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Guarujá Veículos Construções Ltda Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda Lik Park Estac. E Com. Veíc. Ltda Guarujá, 18 de novembro de 2013 Duino Verri Fernandes Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2 Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal Artigo 27 38 26 26§4 38 27 38 26 26§4 27 38 26 26§4 27 38 26 26§4 27 38 26 26§4
  • Diário Oficial GUARUJÁ 19 terça-feira 19 de novembro de 2013 finanças MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período de Referência: Outubro/12 a Setembro/13 ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO 10/12 11/12 12/12 01/13 02/13 03/13 04/13 05/13 06/13 07/13 08/13 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 09/13 RECEITAS CORRENTES ( I ) Receita Tributária IPTU 15.523.897,32 15.340.618,93 15.915.568,85 60.260.817,44 17.170.514,84 16.441.633,32 16.525.271,47 16.256.327,14 16.159.547,59 16.471.540,70 16.363.173,66 16.562.142,03 238.991.053,29 ISS 11.872.763,72 10.464.552,42 9.786.235,96 9.629.639,54 10.067.066,16 8.795.815,19 11.253.815,12 11.476.713,39 10.544.344,85 10.542.498,84 11.862.189,21 10.829.444,90 127.125.079,30 ITBI 3.290.312,15 2.716.972,12 4.024.453,68 3.103.188,06 3.542.187,81 3.747.630,97 3.497.121,76 4.529.223,92 3.156.474,34 3.836.747,96 3.735.000,08 3.434.101,32 42.613.414,17 IRRF 2.128.938,92 3.971.827,42 2.991.998,85 3.300.483,88 2.528.894,98 2.572.758,21 3.218.733,41 2.697.748,47 4.336.910,13 3.279.759,60 3.214.071,09 3.092.574,50 37.334.699,46 Outras Receitas Tributárias 2.503.984,36 2.353.189,75 2.597.114,36 6.486.446,12 2.038.974,06 1.856.964,56 1.988.894,60 2.401.131,66 1.791.194,85 1.960.608,92 6.558.441,41 2.427.333,80 34.964.278,45 Receitas de Contribuições 367.903,77 393.748,80 556.803,46 451.622,44 481.021,85 389.138,39 6.202.879,89 2.189.012,10 2.156.677,72 2.592.924,52 2.417.281,23 448.551,41 18.647.565,58 Receita Patrimonial 414.440,53 412.379,33 366.743,23 420.371,04 435.707,72 457.082,05 562.806,18 454.566,89 485.489,82 470.486,76 533.271,89 532.916,42 5.546.261,86 Receita Serviços 32.752,35 26.673,45 17.740,00 26.053,64 20.983,14 24.417,81 42.453,85 28.480,47 33.961,88 36.518,21 27.630,36 26.332,78 343.997,94 Transferências Correntes Cota-Parte do FPM 2.952.448,73 3.990.719,42 6.487.379,19 4.279.618,35 5.757.768,79 2.067.061,05 4.807.030,08 5.112.425,47 4.265.637,34 3.037.964,77 3.972.090,45 3.287.426,04 50.017.569,68 Cota-Parte do ICMS 9.729.261,62 6.979.301,21 8.744.673,79 9.133.661,72 8.003.820,57 8.406.560,39 10.463.916,87 7.982.843,49 11.926.867,76 10.660.081,04 8.045.195,52 9.649.207,98 109.725.391,96 Cota-Parte do IPVA 26.413.381,07 1.080.793,45 949.867,53 924.695,80 8.190.075,80 4.739.129,98 3.315.473,67 1.546.029,01 1.086.809,67 1.152.315,16 1.126.150,65 1.160.055,46 1.141.984,89 cota-Parte do ITR 28.302,29 7.366,35 8.198,11 7.598,00 1.574,08 108,78 34,01 567,64 - - - 778,82 54.528,08 Transferências da LC 87/1996 90.626,86 45.313,43 45.313,43 - - - 190.732,30 - 95.366,16 47.683,08 47.683,08 47.683,08 610.401,42 Transferências da LC 61/1989 Transferências FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes 68.055,31 65.716,36 67.913,00 89.249,47 62.348,80 52.183,88 52.699,67 69.425,63 68.042,23 72.622,33 71.980,26 67.890,75 808.127,69 9.946.970,85 7.435.379,87 10.375.960,86 12.642.483,45 9.837.699,45 9.325.022,15 10.928.495,26 8.342.378,06 12.323.854,52 10.517.814,27 8.270.661,30 9.656.353,25 119.603.073,29 8.540.608,14 8.100.429,15 7.479.464,49 7.078.035,23 6.735.012,33 7.130.751,55 8.081.639,44 8.205.110,61 8.301.958,88 7.897.909,14 7.074.081,79 9.132.040,01 93.757.040,76 5.299.603,41 4.717.710,43 5.831.084,82 6.981.381,92 6.931.588,10 5.450.674,56 7.049.436,83 5.997.167,76 5.707.093,91 5.959.814,04 3.256.091,69 4.466.318,77 67.647.966,24 - - - - - - 5.777.290,87 1.766.412,41 1.791.396,02 2.214.421,82 1.950.811,02 - 13.500.332,14 2.789.897,58 2.407.656,78 2.860.307,45 4.340.040,59 3.712.928,38 2.768.277,52 3.412.088,28 2.850.414,29 3.501.645,66 2.988.900,30 2.659.400,86 2.838.993,82 37.130.551,51 - - - - - - - - - - - 39.690,95 39.690,95 71.081.766,20 65.564.109,19 73.361.034,43 127.740.685,51 74.641.364,28 67.264.999,01 77.222.610,60 72.213.105,67 77.212.695,46 73.307.802,71 71.998.686,60 71.924.395,98 923.533.255,64 DEDUÇÕES ( II ) Contribuição para o Plano de Previdencia do Servidor Dedução da Receita para a formação do FUNDEB RESTITUIÇÕES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) = ( I II ) anual 2,27% 20.964.204,90 nov/13 1.747.017,08 Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º. do art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 62, de 10/12/2009. Dados extraidos do Relatório Resumido da Execução Orçametária Publicado no Diário Oficial de Guarujá, de 27/09/2013, Ano 11, Edição 2853, fl. 20. Guarujá, 14 Novembro de 2013 ARMANDO LUIZ PALMIERI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Disque Dengue: 0800 779 8000
  • 19 de novembro de 2013 Marcos Miguel 20 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira Raimundo Nogueira Os banheiros públicos já estão disponíveis em Vicente de Carvalho, nas feiras de sábado e domingo pontos estratégicos Prefeitura implanta banheiros químicos nas feiras livres A medida atende reivindicação antiga de feirantes e clientes Prefeitura de Guarujá implantou uma importante melhoria para a população que frequenta as feiras livres da Cidade. Três banheiros públicos adquiridos pela municipalidade tes da Cidade. Para a implantação dos banheiros, foram definidos os principais locais ao longo das feiras, a instalação foi feita de forma que não houvesse impactos no perímetro de circulação de frequentadores e feirantes. A foram implantados nas feiras livres da Cidade, uma antiga reivindicação dos feirantes e da população. Nessa primeira etapa, os banheiros estão funcionando nas feiras de Vicente de Carvalho, de sábado e domingo, que já estão com a ligação de água e esgoto em pontos estratégicos, mas a ação vai contemplar as demais feiras livres do Município. Cada conjunto de banheiros é voltado para o público masculino, femi- nino e deficiente. As primeiras feiras foram contempladas no último fim de semana, os próximos 14 locais terão que receber os pontos de água e esgoto. O objetivo é atender a solicitação dos quase 200 feiran-