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Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2908 • Distribuição gratuita

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  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2908 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende prevenção Guarujá reduz índice de larvas do mosquito da dengue O Ministério da Saúde divulgou recentemente o índice larvário do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. O indicativo de Guarujá, que em julho era 6,5, caiu para 1,5. O desempenho do Município foi elogiado pela direção regional da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). Página 3 obmep Estudante de Guarujá conquista 3º lugar em olimpíada nacional Página 6 obrigatoriedade Estagiários precisam apresentar comprovante de matrícula Página 13 salário de dezembro Prefeitura antecipa pagamento para dia 20 Neste mês, o pagamento dos salários dos funcionários públicos da Prefeitura será antecipado. Normalmente pagos no último dia útil do mês, os vencimentos serão depositados nas contas correntes dos servidores nesta sexta-feira, 20.
  2. 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de dezembro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de dezembro de 2013 3 trabalho preventivo Índice larvário do Município é 5 vezes menor do que em julho A Sucen elogiou o trabalho de combate à dengue realizado no Município, que reduziu o índice larvário de 6,5 para 1,5; conhecido como índice Breteau, o indicativo é referente à quantidade de larvas encontradas por criadouros S quinta-feira, 12, durante visita à Sala de Situação da Diretoria de Vigilância em Saúde. A governante conheceu o mapa de atuação das equipes e onde estão concentrados os Imóveis Especiais, como escolas, creches, hotéis, hospitais, em que há maior circulação de pessoas; os Pontos Estratégicos como estaleiros, locais de reciclagens, cemitérios, borracharias, que são os possíveis locais de criadouros do mosquito da dengue, e onde há obras paradas e em andamento, locais que pode haver pontos de água parada. Cada um desses pontos têm uma atuação diferenciada e eficiente. “Fiquei muito feliz em ver que o empenho e o trabalho árduo de toda a equipe estão sendo reconhecidos e que já vêm sendo estudados pela Sucen. É um trabalho que merece ser multiplicado para outros municípios, pelo pioneirismo e os bons resultados que vêm alcançando. Essa nova metodologia desenvolvida por nossa equipe é muito interessante. Eles aperfeiçoaram a sala de situação. Hoje todo o processo de mapeamento, leitura científica e técnica têm tido resultados práticos”, elogiou a chefe do Executivo. Segundo Ana Lúcia Gama da Cruz, coordenadora de Controle da Dengue de Guarujá, o maior diferencial foi utilizar os recursos disponíveis da melhor maneira possível. “Vamos atrás dos nossos indicadores, dos pontos estratégicos, dos especiais, cercamos a área, além de outros detalhes de uma nova metodologia de combate”. Este ano Guarujá registrou vetor da doença O Aedes aegypti é um mosquito doméstico de hábitos diurnos. A sua larva é depositada em água limpa e parada. Para conter a multiplicação do inseto, é necessário checar todos os focos de água parada dentro das residências, como caixa d’água aberta, pratos que ficam nos vasos de plantas, bandeja da geladeira, pneus, calhas, ralos e vaso sanitário aberto, entre outros objetos que podem acumular água. As atividades de rotina da equipe de combate à dengue compreendem aplicação de inseticida nas residências dos bairros com casos suspeitos e confirmados de Dengue, a nebulização; retirada de criadouros e aplicação de larvicida, o chamado bloqueio e Controle de Criadouros; palestras de orientação com apresentação de filme e teatro de fantoches para os alunos das redes de ensino público e particular e funcionários quanto a prevenção e controle da doença nas empresas da Cidade. As visitas casa a casa para coleta de pneus; telagem de caixa d’água e atendimento às denúncias também integram as ações. A partir desta semana, o Controle de Dengue realiza varredura em todos os bairros da Cidade para detectar, recolher objetos que possam acumular água e eliminar possíveis criadouros. Em casos de enfrentamento de epidemia, a Secretaria Municipal de Saúde garante a coleta de exames laboratoriais em todas as Unidades de Saúde (Duo Dengue, sorologia e hemograma) duas vezes ao dia. Além disso, dez UBSs e nove Usafas’s farão o atendimento a pacientes com suspeita de dengue, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde. O atendimento aos casos suspeitos será prioritário e com agenda aberta. Febre e mais dois sintomas são suficiente para as pessoas procurarem a unidade de saúde mais próxima. O paciente pode ir direto às Unidades Básicas ou Usafas, pois a demanda é livre (não precisa marcar). Recomendações Tomar muito liquido, como água, suco de fruta, soro caseiro, sopas, leites, chá e água de coco, para se manter hidratado. Também é recomendável usar repelente, mesmo que tenha contraído a doença, para evitar que seja picado por outros mosquitos e a dengue seja transmitida a mais pessoas. Cuidado com automedicação. Rafe Aguiar egundo o secretário de Saúde de Guarujá, o índice larvário da Cidade, que em julho deste ano era de 6,5, caiu para 1,5. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde. As ações de prevenção e controle da dengue desenvolvidas pelos agentes da Vigilância Sanitária de Guarujá e que resultaram nessa redução foram elogiadas pela diretora regional da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) do Estado, Danaé Conversani, na semana passada. “São ações realizadas muito antes das mesmas de outros municípios. Este pioneirismo de Guarujá faz com que tenhamos um desempenho muito melhor em relação ao combate da doença. Enquanto outros municípios têm epidemias maiores, nós conseguimos manter nossos números inferiores aos índices apontados, pelo fato de agirmos antecipadamente ao problema”, explicou o secretário de Saúde. Para que esse trabalho continue obtendo sucesso, a Vigilância Sanitária instalou uma Sala de Situação, que, além da dengue, monitora outras doenças como tuberculose, leptospirose e a situação da água. “Aqui estudamos os dados, visualizamos onde o problema está acontecendo e não resolvemos o problema entre nós. Chamamos o pessoal das unidades para estarem cientes do que está acontecendo”, disse Carmem Alves Capella, coordenadora de Vigilância Epidemiológica. O trabalho foi apresentado à chefe do Executivo na última 1.711 casos de dengue. Embora o índice tenha diminuído para 1,5, a equipe da Vigilância alerta que o índice tolerável é de 1,0, para que não se transforme em epidemia. A população deve ficar alerta e ajudar a combater o mosquito da dengue. Fique atento aos sintomas - Febre - Dor de cabeça (cefaléia) - Dor nos olhos - Dor muscular - Dor nas articulações - Diminuição repentina de febre - Dor muito forte na barriga - Sangramento de nariz, boca ou outros tipos de hemorragias - Tontura quando muda de posição (deita/senta/levanta) - Diminuição do volume da urina - Vômitos frequentes ou com sangue - Dificuldade de respirar - Agitação ou muita sonolência - Suor frio - Pontos e manchas vermelhas ou roxas na pele
  4. 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de dezembro de 2013 banco do povo Cidade participa do encerramento do 6º Mutirão do Microcrédito Eduardo Caetano Com 11 anos de atuação, o Banco do Povo de Guarujá é responsável pela inserção de novos microempreendedores no mercado de trabalho, geração de emprego e renda O coordenador do Banco do Povo de Guarujá, Dario Salgado, representou o Município na solenidade de encerramento do 6º Mutirão do Microcrédito, realizada pelo Governo Estadual na segunda-feira, 16. O evento aconteceu no Salão Ulysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, e reuniu diversos municípios paulistas. O ato foi conduzido pelo secretário estadual do Emprego e Relações de Trabalho, Tadeu Morais, e o diretor-executivo do Banco do Povo Paulista, Antônio de Mendonça. O Banco do Povo Paulista é uma parceria do Governo Estadual com as prefeituras, para a oferta de microcrédito a pequenos e microempreendedores com juros de 0,5% ao mês. A parceria em Guarujá possui 11 anos e é responsável pela inserção de milhares de pessoas no mercado de trabalho, gerando emprego, renda e empreendedorismo. Na solenidade, o secretário estadual comemorou o fato do Estado de São Paulo ter conseguido financiar R$ 20 milhões no 6º Mutirão do Microcrédito, além de inserir 4 mil novos microempreendedores no mercado. “O Banco do Povo Paulista é o maior programa de microcrédito do País. Ao todo, 70% dos trabalhadores do Brasil são contratados por pequenas e microempresas. E temos um juro simbólico de 0,5% ao mês ou 6% ao ano para os financiamentos”, disse Tadeu Morais. O evento contou com diversas cidades do Estado. Morais apontou que a meta do Governo para o próximo ano é implantar agências em todos os 645 municípios paulistas. “Nossas agências não funcionam sem o agente de crédito. É ele que faz o Banco funcionar e ter o menor índice de inadimplência, que é de 4%, além de ser um sucesso”, sublinhou o secretário estadual. Bons resultados Em Guarujá, durante o 6º Mutirão do Microcrédito, em novembro, a Prefeitura realizou um curso de capacitação na Escola do Empreendedor, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário. A iniciativa reuniu cerca de 800 pessoas. “Levamos noções de empreendedorismo aos pequenos e microempreendedores. Oferecemos esta capacitação porque só a intuição de ser empreendedor não basta. Todos têm que se profissionalizar”, explicou Dario Salgado.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de dezembro de 2013 5 censo previdenciário Servidores públicos precisam atualizar cadastro Pedro Rezende O cadastro é realizado na maioria das secretarias até 20 de dezembro; em janeiro, a atualização será na Secretaria de Saúde A Prefeitura está realizando um censo com os servidores estatutários. O trabalho é coordenado pela Secretaria de Administração e o Guarujá Previdência, É importante que os funcionários públicos se atentem aos prazos que são comunicados pelas chefias e também publicados nos editais do Diário Oficial. O objetivo do censo é a coleta de informações sobre os vínculos empregatícios anteriores e concomitantes, além da atualização dos dados cadastrais de todos os ocupantes de cargos estatutários vinculados ao Guarujá Previdência e seus dependentes. Todos os servidores estatutários devem fazer o cadastro. Os dados solicitados são: formação escolar, endereço, telefone, dependentes, vínculos previdenciários anteriores ou concomitantes com a Prefeitura, entre outros. O objetivo é realizar um acompanhamento detalhado das aposentadorias, que terão início em 2018, já sob o regime estatutário. O Censo Previdenciário abrange todos os servidores a t ivo s o c u p a nt e s d e c a r g o efetivo do Município, regidos pelo Guar ujá Previdência, inclusive os cedidos a outros Municípios e órgãos públicos e também os licenciados. A primeira etapa do levantamento foi realizada de 9 a 13 de dezembro, com os servidores da Secretaria de Educação. As demais secretarias serão atendidas entre 16 e 20 de dezembro, com exceção da Secretaria da Saúde, cujo cadastro será realizado de 7 a 17 de janeiro. Os servidores poderão saber os locais de cadastramento por meio Diário Oficial e nos murais informativos em cada secretaria. A ação segue um cronograma divulgado por meio de editais. O trabalho é realizado por uma equipe composta por funcionários da Guarujá Previdência, gestores das secretarias, estagiários e colaboradores. O recadastramento é obrigatório e consta na Lei 135/12, sendo que os servidores deverão comparecer aos locais determinados munidos dos documentos exigidos. As chefias deverão comunicar aos servidores, que porventura estejam de licença sem vencimentos, férias, licença acompanhante ou outra situ- ação de afastamento, sobre o cronograma de sua secretaria. Após o cadastro, o servidor receberá um comprovante, que deverá ser guardado para uso futuro, caso venha a ser solicitado. Na primeira fase, o censo foi realizado com os servidores da Secretaria de Educação Documentos que deverão ser apresentados (cópias) Segurado Dependentes RG ou CNH Certidão de nascimento dos filhos CPF Certidão de casamento ou união estável Comprovante de residência atual RG ou CNH, no caso de dependentes maiores Último holerite CPF de todos os dependentes PIS / PASEP / NIT Laudo médico atestando incapacidade definitiva Título de Eleitor Termo de curatela ou interdição (se inválido) Siga o Diário Oficial Comprovante de vínculos anteriores - CTPS no twitter Fale com a @Guaruja_SP Certificado do Serviço Militar ou Reservista Certificado de vínculo em outro Órgão Público 0800-773-7000 • 3355-4211 Declaração de vínculos anteriores Ouvidoria
  6. 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de dezembro de 2013 fase nacional Guarujaense garante medalha de bronze na Olimpíada de Matemática Raphael Augusto de Lima, aluno do 6º ano da Escola Benedito Cláudio, garantiu a 3ª colocação na OBMEP A colocação de bronze na 9ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática para Escolas Públicas (OBMEP) foi conquistada por Raphael Augusto de Lima, aluno do Ensino Fundamental II da rede municipal. A premiação oficial acontecerá no primeiro semestre de 2014. A competição de 2013 aconteceu nos dias 4 de junho (1ª fase) e 14 de setembro (2ª fase). O estudante do 6º ano da Escola Municipal Professor Benedito Cláudio da Silva (Vila Alice) conquistou o terceiro lugar na Olimpíada de Matemática. Segundo ele, a disciplina sempre foi a sua preferida entre todas as outras da grade escolar. “Desde que comecei a estudar, percebi que o meu aprendizado era facilitado pela minha memória. Presto atenção às aulas e já tenho a matéria estudada”, disse Raphael, ressaltando q u e o s l iv r o s s ã o g r a n d e s companheiros e instrumentos de estudo. Segundo a mãe do aluno, a técnica de enfermagem Maria Marly Lima, o estudante mantém uma rotina disciplinada. “Percebo um avanço na aprendizagem do Raphael pelos comentários que ele faz dos filmes que vemos em família, por exemplo. A atenção nos detalhes faz com que ele tire conclusões excepcionais daquilo que observa.” Para a coordenadora de Matemática da Secretaria de Educação, Umbelina Dantas, o prêmio conquistado novamente por um aluno do Guarujá representa o investimento em sala de aula. “A colocação do aluno Raphael na competição, com milhões de estudantes de todo o Brasil, exemplifica a dedicação diária e a preocupação dos pais com os estudos”, disse Umbelina. Para ela, a oportunidade de ingressar no Programa de Iniciação Científica é um investimento no potencial do aluno guarujaense. Na avaliação da secretária de Educação, Guarujá é uma cidade que possui muitos talentos. “Os alunos da nossa rede municipal dão um verdadeiro show em todas as competições. Conquistam as melhores colocações e mostram que são o nosso futuro. Parabéns a toda a equipe da Seduc, além dos professores e toda a família por apoiar os estudantes em iniciativas como esta”, destacou. OBMEP O projeto tem como objetivo estimular o estudo de matemática e revelar talentos na área. Dentre as realizações, destaca-se a produção e distribuição de material, inclusive no site (www.obmep.org.br), e o programa de iniciação científica júnior (PIC), para os medalhistas estudarem matemática por um ano, com bolsa do conselho especial para competições internacionais (PECI). Prepara medalhistas de ouro selecionados pela excepcionalidade de seus talentos para competições internacionais de desenvolvimento científico e tecnológico (CNPq). Confira os melhores colocados de Guarujá Raphael diz que matemática sempre foi sua disciplina favorita - Vitor Amorim Ferreira de Souza e Sabrynna Farias Santos de Lima (EM Vereador Ary da Silva Souza) - Wallison Gabriel dos Santos Ramos, Murilo Souza da Silva e Wallace Daniel da Cunha Raposo (EM 1º de Maio) - Micaelle Santana Bandeira (EM Doutor Napoleão Rodrigues Laureano) - Andre Luiz Alvarez e Marcelo Marques de Arimateia (EM Professora Maria Aparecida Ramos Camaro) - Fernando Guimarães Jardim (EM Professor Benedito Cláudio da Silva) - Aline Ferreira dos Santos (EM Professora Lúcia Flora dos Santos) - Nickolas Villa dos Santos (EM Benedita Blac Gonzalez) - Bruno Rodrigues da Silva e Vitor Carlos de Souza (EM Professora Dirce Valério Gracia)
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de dezembro de 2013 7 formatura Município forma 350 alunos no Programa Brasil Alfabetizado Alunos de 17 núcleos participarão da cerimônia de entrega dos certificados nesta quinta-feira, 19, no Vila Souza Brasil Alfabetizado no Município, Régia de Paula da Glória, a atividade é um estímulo e valorização. "A autoestima fica mais aguçada, eles se sentem mais útil para a sociedade e têm mais vontade para continuar". O programa tem a missão de alfabetizar jovens e adultos. A próxima etapa é a Educação de Jovens e Adultos (EJA). "Esse não é o fim, eles continuam a sua trajetória e a vida deles ganha outra dinâmica". Brasil Alfabetizado Criado pelo Governo Federal, o Brasil Alfabetizado tem como missão erradicar o analfabetismo no Brasil, aumentando a escolarização de jovens e adultos e promovendo o acesso à educação como um direito de todos. A Secretaria de Educação é responsável pela capacitação dos alfabetizadores, pela inscrição dos mesmos e pela organização de todo o processo de alfabetização no Município. Os núcleos estão distribuídos em unidades de ensino, organizações não governamentais (ONGs) e igrejas. Atualmente, o Brasil Alfabetizado conta com 17 núcleos, 38 alfabetizadoras, oito coordenadoras e 682 alunos na Cidade. O Rotary Club, que apoia o programa, doou camisetas aos formandos. Reprodução O Programa Brasil Alfabetizado desenvolvido em Guarujá pela parceria da Prefeitura com o Governo Federal forma mais 350 alunos. A cerimônia de entrega dos certificados será nesta quinta-feira, 19 a partir das 19h30, no Vila Souza Atlético Clube, localizado na Avenida Artur Costa Filho, 282, no Centro. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Educação. A formatura reunirá os alunos de 17 núcleos da Cidade. Os estudantes têm de 25 a 68 anos. De acordo com a gestora do
  8. 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de dezembro de 2013 Reprodução vagas do PAT Auxiliar de limpeza 19 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Vigilante 90 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto Vigilante rodante ou motorizado 20 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto É necessário ter habilitação AB Vigilante líder 5 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto É necessário ter habilitação AB Porteiro 69 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo É necessário ter conhecimentos básicos em informática Oficial de serviços gerais 7 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Garçom 5 vagas 3 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio incompleto Alinhador de pneus 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino fundamental incompleto Recepcionista atendente 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio completo Borracheiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Vendedor 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 docinhos de guarujá Pacientes diabéticos ganham festa de Natal nesta quinta O Programa de Atenção e Tratamento ao Portador de Diabetes Tipo 1 Docinhos de Guarujá realiza a Festa de Natal nesta quinta-feira, 19. A comemoração acontece às 15 horas, na sede da Escola de Samba Guarujá, localizada na Avenida São Jorge, 306, Pae Cará, em Vicente de Carvalho. O público alvo são os pacientes de 0 a 19 anos que participam do programa. Serão servidos gratuitamente pratos e bebidas sem açúcar, feito pelos pais dos atendidos. Segundo a auxiliar de enfermagem Simone Álvares dos Santos, o objetivo é oferecer lazer aos pacientes. “É uma forma de reunir os pacientes em uma atividade diferente do atendimento e provar a eles que é possível ter uma vida social normal”, disse Simone. Docinhos de Guarujá é um programa destinado ao tratamento de portadores de diabetes do tipo 1, encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde. O programa funciona na Unidade de Especialidades de Vicente de Carvalho, às quintas-feiras, das 7 às 11h30. Os pacientes também recebem, mensalmente, todos os insumos (seringa e agulhas) e a insulina necessária para o tratamento. Atualmente, o programa atende 113 pacientes com o Tipo 1 da doença. A equipe é formada por um psicólogo, um fisioterapeuta, um endocrinologista, uma nutricionista, dois auxiliares e uma enfermeira.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de dezembro de 2013 Atos oficiais gabinete L E I N.º 4.070. “Denomina “GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA” o próprio público que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica denominado “GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA” o próprio público municipal localizado à Rua Poeta Alberto de Oliveira – antiga Rua Hum, s/n.º, no Bairro Jardim Brasil, neste Município, destinado à UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA - USAFA. Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 37383/145773/2011. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino LEI COMPLEMENTAR N.º 153/2013. (Projeto de Lei Complementar nº 016/2013) (Vereador Gilberto Benzi) “Altera o artigo 66 da Lei Complementar n.º 108, de 26 de janeiro de 2007, que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º O artigo 66 da Lei Complementar n.º 108/2007, que estabelece o Plano Diretor do Município, passará a ter a seguinte redação: “Art. 66 – São os seguintes os bairros oficiais do Município de Guarujá, concentrados em 4 (quatro) regiões: I – Região I – Pitangueiras, Astúrias, Tombo, Guaiúba, Marinas, Santa Rosa, Santo Antônio; II – Região II – Itapema, Parque Estuário, Paecará, Jardim Progresso, Vila Áurea, Jardim Conceiçãozinha, Porto de Guarujá, Retroporto, Jardim Boa Esperança; (NR) III – Região III – Enseada, Tortuga, Mar e Céu, Jardim Acapulco e Santo Amaro, Pernambuco, Perequê, Guararú, Jardim Virgínia; IV – Região IV – Morrinhos, Cachoeira, Vila Zilda. Parágrafo único – Os bairros e as respectivas regiões estão indicadas no Anexo 01 – Mapa 18 e descritas no Anexo XX.” Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão por conta das verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário. Art. 3.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 40494/98/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino LEI COMPLEMENTAR N.º 154/2013. “Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: CAPÍTULO I Da Finalidade Art. 1.º Ficam instituídos os procedimentos para adoção pelas concessionárias de serviços públicos, suas contratadas ou ainda por terceiros e/ou por terceiros interessados, no que concerne as obras ou serviços a serem executados nas vias e logradouros públicos do Município de Guarujá, ou nas intervenções dessa natureza. CAPÍTULO II Da Expedição de Autorização 9 Art. 2.º As obras e/ou serviços a serem executados por concessionárias de serviços públicos, suas contratadas ou terceiros interessados nas vias e logradouros públicos, para a implantação, expansão, instalação e manutenção preventiva ou corretiva de redes e/ou equipamentos de infraestrutura urbana, destinados à prestação de serviços públicos ou privados, ficam sujeitos a prévias autorizações emitidas pelas Secretarias Municipais competentes. § 1.º Para efeito desta Lei Complementar, as concessionárias de serviços públicos, suas contratadas ou terceiros interessados serão denominados apenas como interessados. § 2.º Inexistindo a finalidade no tocante ao interesse público de serviço na obra e/ou serviço solicitado, a Autorização não será concedida. § 3.º A recomposição dos pavimentos e/ou equipamentos públicos danificados decorrentes de problemas em obras e/ou serviços pré-existentes, ou ainda de vícios de execução, sob a responsabilidade dos Interessados aplicar-se-á o disposto nesta Lei Complementar. I - Os interessados deverão solicitar a autorização para execução da obra e/ou serviços no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da notificação expedida pela Secretaria competente acusando o dano. II - O descumprimento do disposto no inciso I deste artigo caracterizará a obra e/ou serviço como clandestino. Art. 3.º Para obter a autorização para início das obras e/ou serviços, os Interessados deverão formular requerimento em 03 (três) vias, acompanhado dos seguintes documentos: I - 02 (duas) vias do projeto de implantação; II - 02 (duas) vias do memorial descritivo que contemple detalhadamente os serviços de recomposição do pavimento a ser danificado e/ou removido, bem como Plano de Sinalização Viária; III - 02 (duas) vias da planta de localização das intervenções; IV - 02 (duas) vias do cronograma de execução, com prazos compatíveis ao interesse público; V - 02 (duas) vias da anotação de responsabilidade técnica do profissional responsável pela obra e/ou serviço e sinalização; VI - 02 (duas) vias da carta de apresentação da empresa responsável pelas obras e/ou serviços, quando não executada pela Administração Direta; VII - 02 (duas) vias do contrato que contemple o objeto da autorização solicitada; VIII - 02 (duas) vias demonstrativo de planilha de custo da obra a ser realizada. § 1.º A Secretaria Municipal competente recepcionará a documentação para análise. § 2.º A autorização para o início das obras e/ou serviços será concedida após vistoria e parecer técnico a ser emitido pela Secretaria Municipal competente. § 3.º Em casos de relevância e urgência, a critério da Secretaria Municipal competente, poderá ser emitida autorização provisória para a realização de serviços específicos, mediante procedimento abreviado. § 4.º Os interessados ficarão responsáveis pelo aviso e obtenção de informações cadastrais e anuência junto às concessionárias de serviços públicos. CAPÍTULO III Do Procedimento final Art. 4.º A conclusão das obras e/ou serviços deverá ser informada, mediante documento formal, à Secretaria Municipal competente para fins de vistoria e expedição do Atestado respectivo. CAPÍTULO IV Das Obrigações Art. 5.º As vias ou logradouros públicos danificados em virtude de obras e/ou serviços executados com base na autorização concedida nos termos desta Lei Complementar, deverão ser reconstruídos pelos interessados na totalidade da largura do referido logradouro e na extensão integral das obras, de acordo com as normas técnicas da ABNT é a seguinte metodologia: requadramento da vala, com martelete ou serra diamantada; preparo da superfície da vala, inclusive com varrição das bordas e remoção de materiais; para valas com profundidade superior a 30 cm, deverá ser executada base material complementar (de preferência brita graduada simples), a ser fornecido pela concessionária e compactado, antes da colocação da mistura asfáltica, até a cota de (-) 5,0 cm; execução de pintura de ligação; aplicação de concreto asfáltico; compactação com rolo compactador ou placa vibratória. Parágrafo único. Quando a execução das obras ou serviços ocorrer por métodos não destrutivos, a reposição deverá ser feita pelo requerente pontualmente, ou seja, somente na escavação de entrada e saída do equipamento. Art. 6.º Todos os custos referentes a remanejamento, colocação ou retirada de mobiliário urbano e de sinalização viária, bem como qualquer dano que venha a ocorrer durante a execução de obras ou serviços nas vias e/ou logradouros públicos, serão de inteira responsabilidade dos Interessados. Art. 7.º A desobediência injustificada às disposições constantes da presente Lei Complementar sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I – Advertência; II – Intimação; III – Embargo; IV – Multa; V - Suspensão da aprovação de novos projetos. § 1.º A advertência será aplicada pela Secretaria competente, em razão da não observância às disposições da legislação vigente em especial desta Lei Complementar. § 2.º As multas serão aplicadas sempre que os interessados não atenderem a notificação quanto a não observância do projeto na execução da obra ou serviço. § 3.º As multas citadas no parágrafo 2.º deste artigo são aquelas previstas na legislação vigente.
  10. 10. 10 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de dezembro de 2013 § 4.º A pena de suspensão da aprovação de novos projetos será aplicada pela Secretaria competente, responsável pela aprovação do requerimento aos Interessados, sempre que, injustificadamente, persistir a infração referida no § 2º. § 5.º Das penas previstas caberá recurso dirigido à Secretaria competente, no prazo de 05 (cinco) dias de sua aplicação. Art. 8.º Sem prejuízo das multas e penalidades estabelecidas nesta Lei Complementar, ficam os interessados obrigados a reparar às suas expensas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas quaisquer danos causados em estruturas tais como pavimentos, galerias de drenagem, guias e sarjetas, redes lógicas, ou quaisquer outras, em razão de serviços realizados, autorizados ou não, bem como aqueles advindos da má conservação de suas instalações, sob pena de não o fazendo, ser efetuada a cobrança da reposição que vier a ser feita pela Prefeitura, corrigida monetariamente e acrescida de 10% (dez por cento). Art. 9.º Será de responsabilidade exclusiva das concessionárias de serviços públicos, os eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes dos serviços ou obras realizadas no âmbito da presente, executadas diretamente por estas concessionárias, ou por meio de suas contratadas. Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11. Serão revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 34885/122892/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino LEI COMPLEMENTAR N.º 155/2013. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º O Poder Executivo Municipal, objetivando a construção e a implantação da Escola Técnica Estadual - ETEC no Município, fica autorizado a doar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” parte de imóvel urbano de propriedade do Município de Guarujá, situado à Rua Josefa Hermínia Caldas s/n.º, Jardim Progresso, Vicente de Carvalho, aprovado através do processo administrativo n.º 24326/125987/2011, com a seguinte descrição: I – uma parte da Área Institucional (AI) n.º 2 do loteamento Jardim Progresso, neste Município, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá sob o n.º 104.632, medindo 110,00 (cento e dez) metros de frente para a Rua Josefa Hermínia Caldas; 70,00 (setenta) metros confrontando com as Áreas Institucionais 2A e 2B; 110,00 (cento e dez) metros perpendicular a este vértice, confrontando com o Sistema de Lazer 3; e 70,00 (setenta) metros perpendicular a este vértice, até o alinhamento da Rua Josefa Hermínia Caldas, confrontando com o Sistema de Lazer 3; encerrando a área de 7.700,00m² (sete mil e setecentos metros quadrados). Parágrafo único. O imóvel descrito neste artigo, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Habitação totaliza o montante de R$ 329.800,00 (trezentos e vinte e nove mil e oitocentos reais). Art. 2.º A presente doação se destina, exclusivamente, à construção e à implantação da Escola Técnica Estadual – ETEC. Art. 3.º A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei Complementar, ficará automaticamente revogada, revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da Municipalidade, se: I – o donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele determinado no artigo 2.º, desta Lei Complementar; II – a construção e a implantação da Escola Técnica Estadual – ETEC não for concluída em até 03 (três) anos, contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei Complementar. Art. 4.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n.º 141, de 01 de março de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 24326/125987/2011. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.685. “Revoga o Decreto n.º 7.625, de 28 de dezembro de 2005 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente o da Autotutela; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 28175/125987/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n.º 7.625, de 28 de dezembro de 2005. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 17.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.686. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando que as dotações orçamentárias são discriminadas e classificadas por Função e Subfunção de Governo, dentre outros detalhamentos, conforme Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão; Considerando a necessidade de provisionar as dotações de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, dentro do valor global a ela destinado no grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos”; e, Considerando, portanto, a necessidade de distribuir corretamente os valores segundo a classificação citada acima; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 569.101,92 (quinhentos e sessenta e nove mil, cento e um reais e noventa e dois centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 569.101,92 (quinhentos e sessenta e nove mil, cento e um reais e noventa e dois centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de dezembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 17.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 12.00.00 Suplementar R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 Fonte de Recurso SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 244 12.01.00 12 244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 244 1002 2 030 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 despesas correntes 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 90 12.01.00 12 361 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e comunitárias - CAEC's aplicações diretas 1 tesouro 75.193,18 ENSINO FUNDAMENTAL 1002 aplicações diretas aplicações 2 080 3 1 90 diretas 1 tesouro transferências e convênios 2 estaduais vinculados 12.01.00 12 361 12.01.00 12 363 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante ENSINO PROFISSIONAL 49.832,87 259.628,09
  11. 11. diretas 12.01.00 12 361 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE Diário Oficial GUARUJÁ 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 12.01.00 12 361 1002 12.01.00 12 363 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 90 12.01.00 12 365 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 90 12.01.00 12.01.00 12 12 366 366 12.01.00 12.01.00 12 12 366 366 1002 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12.01.00 12 12 366 366 1002 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos 12.01.00 12.01.00 12 12 366 366 1002 1002 2 038 3 despesas correntes 2 038 3 despesas correntes 12.01.00 12.01.00 12 12 366 366 1002 1002 12.01.00 12.01.00 12 12 366 366 12.01.00 12.01.00 12 12 367 367 12.01.00 12.01.00 12 12 367 367 1002 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12.01.00 12 12 367 367 1002 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 12.01.00 12.01.00 12 12 367 367 1002 1002 2 039 3 despesas correntes 2 039 3 despesas correntes 12.01.00 12.01.00 12 12 367 367 1002 1002 12.01.00 12.01.00 12 12 367 367 1002 1002 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 2 039 3 1 90 aplicações 1 tesouro 2 039 3 1 90 diretas 1 tesouro diretas aplicações diretas aplicações 2 080 3 1 90 diretas quarta-feira 18 de dezembro de 2013 1 tesouro 2 49.832,87 transferências e convênios estaduais vinculados 259.628,09 ENSINO PROFISSIONAL aplicações diretas 1 tesouro 5.557,02 EDUCAÇÃO INFANTIL aplicações diretas 2 11 transferências e convênios estaduais vinculados 6.674,58 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2 038 3 1 pessoal e encargos sociais 2 038 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 1002 2 038 3 1 90 aplicações 1 tesouro 1002 2 038 3 1 90 diretas 1 tesouro diretas EDUCAÇÃO ESPECIAL EDUCAÇÃO ESPECIAL 107.035,95 107.035,95 D E C R E T O N.º 10.687. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o limite mínimo de aplicação em despesas com a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, conforme o artigo 212 da Constituição Federal; Considerando que tal limite tem como base de cálculo a efetiva arrecadação de impostos próprios e transferidos, variando ao longo do ano; e, Considerando a necessidade de provisionamento das dotações da Secretaria Municipal de Educação destinadas à Educação Básica; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.102.439,23 (três milhões, cento e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 3.102.439,23 (três milhões, cento e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de dezembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 17.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 65.180,23 65.180,23 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Subtotal Subtotal 569.101,92 569.101,92 12.01.00 12 Total Total 569.101,92 569.101,92 12.01.00 12 361 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 12.01.00 12 363 ANEXO II - ANULAÇÕES ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Órgão Fun Fun Sub Sub Progr Progr Ação Ação Descrição Descrição 12.00.00 12.00.00 Anular Anular R$ R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12.01.00 Fonte de Recurso Fonte de Recurso SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL aplicações diretas 1 tesouro 3.100.399,23 12.01.00 12.01.00 12 12 12.01.00 12.01.00 12 12 122 122 12.01.00 12.01.00 12 12 122 122 1002 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12.01.00 12 12 122 122 1002 1002 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular 12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante 12.01.00 12.01.00 12 12 122 122 1002 1002 0 011 3 despesas correntes 0 011 3 despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 despesas correntes 12.01.00 12.01.00 12 12 122 122 1002 1002 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12.01.00 12 12 122 122 1002 1002 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 90 12.01.00 12.01.00 12 12 122 122 1002 1002 0 011 3 1 pessoal e encargos sociais 0 011 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 0 011 3 1 90 aplicações 1 tesouro 0 011 3 1 90 diretas 1 tesouro diretas 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 12.01.00 12.01.00 12 12 122 122 1002 1002 2 032 3 despesas correntes 2 032 3 despesas correntes ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 794,00 794,00 ENSINO PROFISSIONAL aplicações diretas 1 tesouro 2.040,00 Subtotal 12 12 122 122 12.01.00 12.01.00 12 12 122 122 12.01.00 12.01.00 12 12 365 365 12.01.00 12.01.00 12 12 365 365 1002 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12.01.00 12 12 365 365 1002 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12.01.00 12 12 365 365 1002 1002 2 036 3 despesas correntes 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12.01.00 12 12 365 365 1002 1002 2 036 3 1 pessoal e encargos sociais 2 036 3 1 pessoal e encargos sociais transferências e transferências e aplicações 2 036 3 1 90 aplicações 2 convênios estaduais 2 036 3 1 90 diretas 2 convênios estaduais diretas vinculados vinculados Subtotal Subtotal 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 569.101,92 569.101,92 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação Total Total 569.101,92 569.101,92 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 12 12 365 365 2 032 3 1 pessoal e encargos sociais 2 032 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 1002 2 032 3 1 90 aplicações 1 tesouro 1002 2 032 3 1 90 diretas 1 tesouro diretas EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO INFANTIL 3.102.439,23 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 1002 1002 3.102.439,23 Total 1002 1002 126.429,92 126.429,92 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão 441.878,00 441.878,00 Fun Sub Progr Ação Descrição 90 aplicações diretas Fonte de Recurso 1 tesouro Anular R$ 23,00
  12. 12. ANEXO II - ANULAÇÕES 12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 despesas correntes 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 366 1002 2 038 3 3 12 quarta-feira 12.01.00 12.01.00 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 Órgão Fun Sub 12 Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ 18 de dezembro de 2013 90 aplicações diretas 1 tesouro 23,00 12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.01.00 12 244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 244 1002 2 030 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 despesas correntes 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 306 1002 2 077 aquisição de gêneros alimentícios para o ensino fundamental 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 1 077 12.01.00 12 361 1002 1 077 4 despesas de capital 12.01.00 12 361 1002 1 077 4 4 investimentos 12.01.00 12 361 1002 1 077 4 4 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 despesas de capital 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 investimentos 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 outras despesas correntes 1002 manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e comunitárias - CAEC's 90 aplicações diretas aplicações diretas 1 tesouro 1 tesouro 21.524,00 230.000,00 ampliar vagas na educação básica, com prioridade à educação infantil 2 036 3 3 90 90 90 90 90 aplicações diretas aplicações diretas aplicações diretas aplicações diretas 1 tesouro 216.000,00 1 tesouro 471.508,73 1 tesouro 2.117.364,50 1 tesouro 2.346,00 12.01.00 12 365 12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.01.00 12 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 90 90 aplicações diretas aplicações diretas aplicações diretas 90 aplicações diretas aplicações diretas Diário Oficial GUARUJÁ 1 tesouro 173,00 1 tesouro 43.067,00 1 tesouro 1 tesouro 1 tesouro Subtotal 433,00 173,00 43.067,00 3.102.439,23 Subtotal 3.102.439,23 Total 12.01.00 90 90 3.102.439,23 Portaria N.º 2885/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora SILVANA BUSSI ARIAS – Pront. n.º 14.337, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 3158/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora ANA LÚCIA DE SOUZA GONDIM – Pront. n.º 13.854, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Proteção Social Especial, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 11.686), por motivo de substituição. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de dezembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 17.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 3159/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor JOSÉ RAMON PEREZ MARQUEZ – Pront. n.º 11.148, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Procuradoria Geral do Município, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 9.956), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de dezembro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 17.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 3160/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS SILVA – Pront. n.º 11.558, para responder como Gestor de RH (FG-GRH), junto à Secretaria Municipal de Administração, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 11.569), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de dezembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 17.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Contrato de Locação nº 002 / 2009 – T.A. Nº 04 Processo Administrativo nº 13871/145214/2012 Dispensa de Licitação Locatária: Prefeitura Municipal de Guarujá Locador: Paulo Eduardo Feijó Da finalidade publica de ser atendida: imóvel locado será utilizado para abrigar unidade de Saúde da Família Perequê, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, localizado à Rua Rio Branco nº235 – Lotes 11, 12 e 13 da quadra 10 do loteamento denominado Balneário Praia do Perequê, Guarujá – SP. Valor Mensal: 6.440,17 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais e dezessete centavos). Com vigência de 17 de setembro de 2013 até 16 de setembro de 2014. A presente contratação se da através de Dispensa de Licitação com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 16.01.00.10.301.1001.2157.3.3.90.36.00 (955). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666/93. Data da assinatura: 26 de Novembro de 2013. Atos oficiais secretarias municipais quarta-feira 18 de dezembro de 2013 o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1º Semestre de 2014. O prazo de entrega será até o dia 17 de janeiro de 2014 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12:00as 16:00 horas e 4ª feira, das 09:00 as 13:00 horas. 3. Os que não comprovarem a matrícula em 2014, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. 4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetivada no 1º semestre de 2014. Secretaria Municipal de Administração A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que iniciaram suas férias em DEZEMBRO/2013 e que não constaram da relação anterior, ou que iniciam suas férias no mês de JANEIRO/2014, conforme autorização do superior hierárquico constante nos avisos de férias e férias docentes conforme calendário escolar. Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas. Prontuário Funcionário Admissão Secretaria administração 15913 ACILANITA DE SOUZA 23/06/06 SEDUC COMUNICADO ALMOXARIFADO CENTRAL FECHA PARA BALANÇO No período de 19 a 31 de dezembro de 2013 o Almoxarifado Central fecha para balanço. Todas as Secretarias foram previamente comunicadas para, através dos seus gestores, programarem suas demandas para estes dias. As emergências serão tratadas como exceções, porém devem ser con¬figuradas como tal. Neste período os servidores do Almoxarifado além de realizarem o balanço, aproveitarão para a manutenção do sistema de informática especí¬fico. Contamos mais uma vez com a colaboração de todos. Diego Bezerra Pereira Secretário de Administração (Interino) 6854 ADELIA CONCEICAO SALVADOR 02/08/84 SEDUC 3860 ADELIA MARIA VENTURA VIEIRA 12/03/79 SEDUC 9014 ADELSON DE OLIVEIRA ALVES 27/11/87 SEDUC 15870 ADEMARA APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS 09/06/06 SEDUC 18697 ADEMILSON FELIPE DOS SANTOS 20/07/11 SEDUC 18719 ADENILDO CARVALHO DE ARAUJO 21/07/11 SEDUC 14027 ADICELMA REIS DE ABREU 16/02/01 AGM 19622 ADILSON LUIZ DE JESUS 01/01/13 SEDEP 16935 ADILSON RAMIRO DOS SANTOS 05/05/08 SESAU 6016 ADILSON XAVIER DE SOUZA 28/06/83 SEDUC 5135 ADINALDA DE ALMEIDA SILVA DOS SANTOS 04/04/82 SEDUC 10952 ADIVAL JOSE SIQUEIRA DA CUNHA 06/08/90 SEINFRA 13741 ADRIANA ALVARENGA DE SOUZA 29/01/01 SEPLAN 19199 ADRIANA BORTOT 02/05/12 SEDUC 13272 ADRIANA CALDAS ANDRE 29/05/00 SEDUC 10502 ADRIANA CRISTINA SILVA MEYRAN 19/02/90 SEDUC 15085 ADRIANA CRISTINA THOME DE SOUZA 02/07/04 SESAU 19376 ADRIANA DE LIMA JESUS 29/06/12 SEDUC 13917 ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS 29/01/01 SEDESC 13026 ADRIANA DOS SANTOS 10/02/99 SEDUC 10642 ADRIANA JORDAO DE M CRUZ 27/03/90 SEDUC 14790 ADRIANA MACHADO ENE 04/02/04 SEDUC 19468 ADRIANA MACIEL DE ARAUJO 29/06/12 SEDUC 15896 ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS 29/06/06 SEDUC 19645 ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS 18/02/13 SEDUC 17983 ADRIANA PRADO DA SILVA 13/07/09 SEDUC 10503 ADRIANA RAMIRES LOPO FERRAZ 19/02/90 SEDUC 18669 ADRIANA REGINA SOARES POPPE 10/06/11 SEDUC COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 02 a 20 de dezembro de 2013, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2014, até que a situação seja regularizada. OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio. Guarujá, 28 de novembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) SUZETE GONCALVES DE OLIVEIRA SIQUEIRA – prontuario nº 11.056, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 15.074/2011, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas. Guarujá, 17 de dezembro de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2014 Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Em 31/12/2013 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2013. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após 13 Período Aquisitivo 23/06/2012 a 22/06/2013 02/08/2013 a 01/08/2014 12/03/2012 a 11/03/2013 27/11/2012 a 26/11/2013 09/06/2013 a 08/06/2014 20/07/2012 a 19/07/2013 21/07/2012 a 20/07/2013 16/02/2012 a 15/02/2013 01/01/2013 a 31/12/2013 05/05/2012 a 04/05/2013 28/06/2013 a 27/06/2014 04/04/2013 a 03/04/2014 06/08/2012 a 05/08/2013 29/01/2012 a 28/01/2013 02/05/2012 a 01/05/2013 29/05/2013 a 28/05/2014 19/02/2012 a 18/02/2013 02/07/2012 a 01/07/2013 29/06/2012 a 28/06/2013 29/01/2012 a 28/01/2013 04/12/2013 a 03/12/2014 27/03/2013 a 26/03/2014 04/02/2013 a 03/02/2014 29/06/2012 a 28/06/2013 29/06/2013 a 28/06/2014 18/02/2013 a 17/02/2014 13/07/2012 a 12/07/2013 19/02/2013 a 18/02/2014 10/06/2012 a 09/06/2013 Fruição 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 21/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 01/01/2014 a 30/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 21/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 21/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014
  14. 14. 14 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de dezembro de 2013 10297 ADRIANA SANTANA F FIGUEREDO 17/03/89 SEDUC 20284 ADRIANA VITA DE NORONHA PINTO 03/05/13 SEDUC 16073 ADRIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MATOS 21/07/06 UAE 18355 ADRIANE BORGES DE JESUS 02/08/10 SEDUC 10504 ADRIANE VALERIO 19/02/90 SEDUC 4641 AFONSO ESTACIO SANTOS 26/05/81 SEURB 19113 AGOSTINHO FERREIRA NETTO 15/02/12 SEDUC 10681 AGOSTINHO RAMOS NETO 23/04/90 SEDUC 10636 AGUINALDO DE ABREU GOMES 27/03/90 SEDUC 16254 AILTON JOSE DA SILVA 23/02/07 SEDUC 18509 AILTON JOSE DE SANTANA 01/10/10 SESAU 9904 AILTON MARTINS SOBRINHO 08/06/88 SESAU 2990 AKIKO CHINEN KINJO 21/02/75 SEDUC 18667 ALBERIJANE CIRILO QUEIROZ 10/06/11 SEDUC 11152 ALBERTO DIAS 05/11/90 SESAU 8071 ALBERTO PIRES DE FARIA NETO 27/06/86 SEELA 13051 ALCIDES MAGRI JUNIOR 23/02/99 SEELA 11417 ALENICE CLEMENTE A DE SOUZA 08/03/91 SESAU 16870 ALESSANDRA CANTUARIA DE SOUZA 29/04/08 SESAU 18187 ALESSANDRA DA SILVA ALVARES 18/02/10 SEDUC 19518 ALESSANDRA HELENA MARTINS MADURO 06/07/12 SEDUC 10506 ALESSANDRA PIRANI CORONA 19/02/90 SEDUC 16756 ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS 26/03/08 SESAU 11546 ALESSANDRO DA GLORIA MORONE 23/04/91 AGM 18726 ALESSANDRO FERNANDES RODRIGUES 25/07/11 SEDUC 14792 ALESSANDRO MORELLI 05/02/04 SEDUC 14793 ALEXANDRA ALVES AMORIM 04/02/04 SEDUC 17914 ALEXANDRA NUNES DE OLIVEIRA 17/06/09 SEDUC 13211 ALEXANDRA VIEIRA C GUIMARAES 15/02/00 SEDUC 14118 ALEXANDRE APARECIDO GIACOMETTI 19/04/01 SEDECON 11086 ALEXANDRE AUGUSTO P LUNA 27/08/90 SESAU 16947 ALEXANDRE BACIC 08/05/08 SEDUC 17795 ALEXANDRE MARQUI 30/04/09 SEDUC 19651 ALEXANDRE RODRIGUES NANIA 15/02/13 SEDUC 12025 ALEXSANDRA CUNHA BUENO 16/05/94 SEDUC 13305 ALEXSANDRO BALBINO DE OLIVEIRA 19/06/00 SEDECON 14660 ALFREDO DE BARROS NOGUEIRA JUNIOR 11/12/02 SESAU 19661 ALICE CASAES RODRIGUES FIGUEIRA 19/02/13 SEDUC 12032 ALICE MARA COUTINHO RECKE 16/05/94 SEDUC 12897 ALICE MIZUE HASHIMOTO YAMASHITA 03/08/98 SEDUC 6610 ALICE SABINO DA SILVA 23/04/84 SEDUC 19301 ALINE APARECIDA GOMES RODRIGUES ZACARIAS 11/06/12 SESAU 17/03/2013 a 16/03/2014 03/05/2013 a 02/05/2014 21/07/2012 a 20/07/2013 02/08/2012 a 01/08/2013 19/02/2013 a 18/02/2014 21/01/2013 a 20/01/2014 15/02/2012 a 14/02/2013 23/04/2013 a 22/04/2014 27/03/2013 a 26/03/2014 23/02/2013 a 22/02/2014 01/10/2012 a 30/09/2013 08/06/2012 a 07/06/2013 02/03/2013 a 01/03/2014 10/06/2012 a 09/06/2013 05/11/2012 a 04/11/2013 27/06/2013 a 26/06/2014 23/02/2013 a 22/02/2014 08/03/2012 a 07/03/2013 29/04/2012 a 28/04/2013 18/02/2013 a 17/02/2014 06/07/2012 a 05/07/2013 19/02/2012 a 18/02/2013 26/03/2012 a 25/03/2013 23/04/2012 a 22/04/2013 25/07/2012 a 24/07/2013 05/02/2013 a 04/02/2014 04/02/2013 a 03/02/2014 01/01/2013 a 31/12/2013 15/02/2013 a 14/02/2014 09/02/2012 a 08/02/2013 27/08/2012 a 26/08/2013 01/01/2013 a 31/12/2013 01/01/2013 a 31/12/2013 15/02/2013 a 14/02/2014 16/05/2013 a 15/05/2014 19/06/2012 a 18/06/2013 11/12/2012 a 10/12/2013 19/02/2013 a 18/02/2014 16/05/2013 a 15/05/2014 03/08/2013 a 02/08/2014 23/04/2013 a 22/04/2014 11/06/2012 a 10/06/2013 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 30/01/2014 a 28/02/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 20/01/2014 a 08/02/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 13/01/2014 a 11/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 16/01/2014 a 14/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 01/01/2014 a 20/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 19653 ALINE CRISTINA PORTO BETTONI 15/02/13 SEDUC 13273 ALISSANDRA HENRIQUE 29/05/00 SEDUC 14356 ALMIR BATISTA SANTANA 22/11/01 SEDESC 18135 AMALIA CRISTINA BARBOSA THEODOSIO 25/01/10 SESAU 12899 AMALIA RESTERICH TARDELLI 27/07/98 SEDUC 19665 AMANDA SCHULE 18/02/13 SEDUC 14049 AMAURI DO NASCIMENTO MOREIRA 23/02/01 SEDESC 14835 AMERICO DOS SANTOS NETO 08/03/04 SEDUC 12474 ANA BEATRIZ ARBEX FERREIRA 30/03/95 SESAU 12029 ANA CARLA MATOS XAVIER 16/05/94 SEDUC 14862 ANA CARLA SANTOS DE J FIGUEIREDO 22/03/04 SEDUC 16071 ANA CAROLINA DE SOUZA SIQUEIRA COSTA 20/07/06 SEDUC 12985 ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA 10/02/99 SEDUC 14523 ANA CAROLINA NEIVA DE SOUSA GOMEZ 05/08/02 SEDUC 19654 ANA CAROLINA PINHEIRO SILVA CAZADO 15/02/13 SEDUC 13115 ANA CECILIA BARROS GONCALVES 25/06/99 SEDUC 10498 ANA CELIA FRANCISCO DA COSTA 19/02/90 SEDUC 18104 ANA CELIA MIRANDA SIMMONDS 09/02/10 SEDUC 12030 ANA CELIA ROSA MARQUES 16/05/94 SEDUC 6032 ANA CELIA SANTOS DA SILVA 09/06/83 SEDUC 13252 ANA CLAUDIA DE DEUS LOBO 20/03/00 SEDUC 12104 ANA CLAUDIA GALVAO DA SILVA 16/05/94 SEDUC 19332 ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA 29/06/12 SEDUC 17794 ANA CLEIA NUNES DOS SANTOS 29/04/09 SEDUC 16251 ANA CRISTINA BENDITO FERREIRA 26/02/07 SEDUC 18190 ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS DUMAS 11/02/10 SEDUC 14281 ANA CRISTINA DA SILVA B TAVEIRA 25/10/01 SESAU 19399 ANA CRISTINA DE ANDRADE 29/06/12 SEDUC 12567 ANA CRISTINA DO ROZ S CARDOSO 13/06/95 SESAU 10598 ANA CRISTINA NUNES ALVES 06/03/90 SEDUC 14883 ANA CRISTINA PIZZIMENTI 22/03/04 SEDUC 18347 ANA CRISTINA SEVERINO DE QUEIROZ 02/08/10 SEDUC 16313 ANA FLAVIA VIANA B ARAUJO 15/03/07 SEDUC 7422 ANA LUCIA ALVES COELHO MOALLI 09/08/85 SEDUC 17362 ANA LUCIA ARAUJO DE SOUZA 30/07/90 SEDUC 18110 ANA LUCIA DANTAS VIANNA 08/02/10 SEDUC 4679 ANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS PIO 13/02/81 SEDUC 10690 ANA LUCIA DE ARRUDA 14/05/90 SEDEP 6863 ANA LUCIA DE CAMPOS SILVA 20/08/84 SEDUC 16120 ANA LUCIA DE SOUSA ARAUJO 20/07/06 SEDUC 15032 ANA LUCIA FELIX BRAGGION 28/06/04 SESAU 19377 ANA LUCIA GIMENES DIOGO 29/06/12 SEDUC 15/02/2013 a 14/02/2014 29/05/2013 a 28/05/2014 22/11/2012 a 21/11/2013 25/01/2013 a 24/01/2014 01/01/2013 a 31/12/2013 18/02/2013 a 17/02/2014 23/02/2012 a 22/02/2013 08/03/2013 a 07/03/2014 30/03/2012 a 29/03/2013 16/05/2013 a 15/05/2014 22/03/2012 a 21/03/2013 20/07/2012 a 19/07/2013 10/02/2013 a 09/02/2014 05/08/2012 a 04/08/2013 15/02/2013 a 14/02/2014 25/06/2013 a 24/06/2014 19/02/2013 a 18/02/2014 09/02/2013 a 08/02/2014 16/05/2012 a 15/05/2013 09/06/2013 a 08/06/2014 20/03/2013 a 19/03/2014 16/05/2013 a 15/05/2014 29/06/2012 a 28/06/2013 01/01/2013 a 31/12/2013 26/02/2013 a 25/02/2014 11/02/2013 a 10/02/2014 25/10/2012 a 24/10/2013 29/06/2012 a 28/06/2013 13/06/2012 a 12/06/2013 06/03/2013 a 05/03/2014 22/03/2013 a 21/03/2014 02/08/2012 a 01/08/2013 15/03/2013 a 14/03/2014 09/08/2013 a 08/08/2014 30/07/2013 a 29/07/2014 08/02/2013 a 07/02/2014 13/02/2013 a 12/02/2014 14/05/2012 a 13/05/2013 20/08/2013 a 19/08/2014 20/07/2012 a 19/07/2013 28/06/2012 a 27/06/2013 29/06/2012 a 28/06/2013 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 28/01/2014 a 26/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 09/01/2014 a 28/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/12/2013 a 21/12/2013 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014
  15. 15. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de dezembro de 2013 10299 ANA LUCIA OTHONI FARIA 17/03/89 SEDUC 12031 ANA LUCIA SERRAO 16/05/94 SEDUC 13911 ANA LUCIA ZAHER CABRAL CORDEIRO 29/01/01 SESAU 11394 ANA MARGARIDA NUNES DE ABREU 11/03/91 SEDUC 8392 ANA MARIA ALMEIDA RIBEIRO 01/04/87 SEDUC 19666 ANA MARIA ALVES ESTEVES BOMFIM 18/02/13 SEDUC 17096 ANA MARIA ARRUDA DE ARAUJO 21/07/08 SEDUC 10260 ANA MARIA BRITO 17/03/89 SEDUC 14894 ANA MARIA CARVALHO DE LARA 19/03/04 SEDUC 11818 ANA MARIA DE SANTANA 07/11/91 SESAU 11100 ANA MARIA DOS SANTOS 29/08/90 SEDUC 5427 ANA MARIA GOMES SILVA 06/08/82 SEDUC 8997 ANA MARIA JACINTO DE AZEVEDO 28/10/87 SEDUC 17012 ANA MARIA LOPES DA NOVA 20/06/08 SEDUC 12925 ANA MARIA SANTOS C DE FARIA 27/07/98 SEDUC 14525 ANA MARIA SANTOS DA SILVA 05/08/02 SEDUC 15045 ANA NAZARE MEDEIROS 05/07/04 SEDUC 10496 ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA 19/02/90 SEDUC 14354 ANA PAULA CAMARGO MARQUES 22/11/01 SEDESC 14526 ANA PAULA DA SILVA BEZERRA 05/08/02 SEDUC 12618 ANA PAULA DALLA VECHIA DE SOUZA CARDOSO 31/07/95 SESAU 19436 ANA PAULA DE ALMEIDA DI DOMENICO 29/06/12 ADM 13099 ANA PAULA DOS SANTOS CABRAL ALVES 06/05/99 SEDUC 12673 ANA PAULA DUVARESKI ROMANO 19/10/95 SEDUC 13132 ANA PAULA LAZZARINI BERRETTINI 01/09/99 SEDUC 15877 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 09/06/06 SEDUC 12830 ANA PAULA RAMOS FERNANDES BRAGA 10/03/97 SEDUC 8149 ANA PAULA VASQUES S CARREIRA 19/03/87 SEDUC 7440 ANA PAULA VIANNA DE CARVALHO 12/09/85 SEDUC 13155 ANA RITA BUENO CORREA 07/02/00 SEDUC 16237 ANA ROSA RUIVO 26/02/07 SEDUC 16330 ANA SAVIA RAMOS DA SILVA 23/03/07 SEDUC 11259 ANA SILVA DE PAULA OLIVEIRA 05/03/91 SEDUC 13220 ANABELLE FULCO ALVES 14/02/00 SEDUC 13572 ANALICE MENDES DE MELO 10/07/00 SESAU 8193 ANALUCIA NUNES DUARTE 23/03/87 SEDUC 20042 ANDERSON APARECIDO DA SILVA 19/03/13 SEDUC 18916 ANDERSON DA SILVA 12/01/12 SEDESC 17320 ANDERSON DOS SANTOS FLORIANO 01/01/09 UAE 11205 ANDERSON RAFAEL DE PAULO 03/12/90 SESAU 18091 ANDRE CHANG MENASSI ZUCOLO 08/02/10 SEDUC 17984 ANDRE LUIS BUENO DO PRADO 29/06/09 SEDUC 17/03/2013 a 16/03/2014 16/05/2013 a 15/05/2014 24/11/2012 a 23/11/2013 11/03/2012 a 10/03/2013 01/04/2013 a 31/03/2014 18/02/2013 a 17/02/2014 21/07/2012 a 20/07/2013 17/03/2013 a 16/03/2014 19/03/2013 a 18/03/2014 07/11/2012 a 06/11/2013 29/08/2013 a 28/08/2014 06/08/2012 a 05/08/2013 28/10/2013 a 27/10/2014 01/01/2013 a 31/12/2013 27/07/2013 a 26/07/2014 05/08/2013 a 04/08/2014 05/07/2013 a 04/07/2014 19/02/2013 a 18/02/2014 22/11/2012 a 21/11/2013 05/08/2013 a 04/08/2014 31/07/2012 a 30/07/2013 29/06/2012 a 28/06/2013 05/01/2013 a 04/01/2014 19/10/2013 a 18/10/2014 01/09/2013 a 31/08/2014 09/06/2013 a 08/06/2014 10/03/2012 a 09/03/2013 19/03/2013 a 18/03/2014 12/09/2013 a 11/09/2014 07/02/2013 a 06/02/2014 26/02/2013 a 25/02/2014 23/03/2013 a 22/03/2014 05/03/2009 a 04/03/2010 14/02/2013 a 13/02/2014 10/07/2012 a 09/07/2013 23/03/2013 a 22/03/2014 19/03/2013 a 18/03/2014 12/01/2013 a 11/01/2014 01/01/2013 a 31/12/2013 03/12/2012 a 02/12/2013 08/02/2013 a 07/02/2014 01/01/2013 a 31/12/2013 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 21/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 20/01/2014 a 08/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 30/01/2014 a 28/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 13/01/2014 a 01/02/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 18254 ANDRE LUIZ SEIXAS ROMUALDO 31/03/10 SEDUC 19634 ANDRE SOARES BIZERRA 05/02/13 SEDUC 16059 ANDRE SOUZA DE MEIRELLES 24/07/06 SEDUC 13153 ANDREA ALVES DA SILVA 08/02/00 SEDUC 20382 ANDREA APARECIDA MELO DE MESQUITA 14/08/13 SEDUC 12568 ANDREA CAROLINA D DE S CASTRO 14/06/95 SESAU 18224 ANDREA CRISTINA DA SILVA 30/03/10 SEDUC 14839 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 22/03/04 SEDUC 19714 ANDREA DA SILVA 19/02/13 SEDUC 10500 ANDREA DE OLIVEIRA M GUIMARAES 19/02/90 SEDUC 16940 ANDREA DOS ANJOS 07/05/08 SEDUC 18277 ANDREA DOS SANTOS CALISTA SILVA 14/04/10 SEDUC 12666 ANDREA DUARTE P DE MORAES 23/10/95 SEDUC 14527 ANDREA GOES COSTA DE SOUZA 05/08/02 SEDUC 12033 ANDREA MARIA PEREIRA 16/05/94 SEDUC 13075 ANDREA MARIANO AIRES 23/03/99 SEDUC 15110 ANDREA PAIVA DOS SANTOS VITIELLO 02/07/04 SESAU 9864 ANDREA PAULA DOS SANTOS PINTO 07/06/88 SESAU 16158 ANDREA RITA MARQUES MANDELLI 14/09/06 SEDUC 16288 ANDREA RONG CAPPARELLI 26/02/07 SEDUC 11600 ANDREA SANTOS DE SOUZA GARCIA 14/05/91 SEDUC 12102 ANDREIA APARECIDA LOUREIRO SILVA 16/05/94 SEDUC 17077 ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA 21/07/08 SEDUC 8200 ANDREIA LILIAN DA SILVA CRUZ 23/03/87 SEDUC 15874 ANDREIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO SANTOS 11/09/06 SEDUC 15873 ANDREIA SANTANA DE CARVALHO 09/06/06 SEDUC 20295 ANDREIA SANTANA DE CARVALHO 21/05/13 SEDUC 14401 ANDRELUIZ AYRES 08/02/02 CGM 17884 ANDRESA ZONTA 29/05/09 SEDUC 11106 ANETE CONCEICAO SALVADOR BARBOSA 29/08/90 SEDUC 19391 ANGELA ANDRADE DA SILVA 29/06/12 SEDUC 7464 ANGELA GANDOLFA DOS SANTOS 11/09/85 SEDUC 17910 ANGELA MADALENA DE LIMA 16/06/09 SEDUC 16361 ANGELA MARIA CARVALHO APARICIO 13/04/07 SEDUC 13198 ANGELA MARIA CAZELLI SILVA 08/02/00 SEDUC 14982 ANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES 21/06/04 SESAU 19438 ANGELA MARIA PARNAIBA 29/06/12 SEDUC 15863 ANGELA MARIA SILVA DO NASCIMENTO REIS 09/06/06 SEDUC 4142 ANGELA ZILDA NISHIDA 11/02/80 SESAU 19396 ANGELICA APARECIDA DA SILVA 29/06/12 SEDUC 10635 ANGELICA GONCALVES F DOS SANTOS 27/03/90 SEDUC 10026 ANGELUCIA SANTOS DE MATOS 18/07/88 SEDUC 15 31/03/2013 a 30/03/2014 05/02/2013 a 04/02/2014 24/07/2012 a 23/07/2013 08/02/2013 a 07/02/2014 14/08/2013 a 13/08/2014 14/06/2012 a 13/06/2013 30/03/2013 a 29/03/2014 01/01/2013 a 31/12/2013 19/02/2013 a 18/02/2014 19/02/2013 a 18/02/2014 01/01/2013 a 31/12/2013 14/04/2012 a 13/04/2013 23/10/2012 a 22/10/2013 05/08/2013 a 04/08/2014 16/05/2012 a 15/05/2013 23/03/2012 a 22/03/2013 02/07/2012 a 01/07/2013 07/06/2012 a 06/06/2013 14/09/2013 a 13/09/2014 26/02/2013 a 25/02/2014 14/05/2012 a 13/05/2013 16/05/2013 a 15/05/2014 21/07/2012 a 20/07/2013 23/03/2013 a 22/03/2014 11/09/2013 a 10/09/2014 09/06/2013 a 08/06/2014 21/05/2013 a 20/05/2014 08/02/2012 a 07/02/2013 01/01/2013 a 31/12/2013 29/08/2013 a 28/08/2014 29/06/2012 a 28/06/2013 11/09/2012 a 10/09/2013 01/01/2013 a 31/12/2013 13/04/2013 a 12/04/2014 08/02/2012 a 07/02/2013 15/08/2012 a 14/08/2013 29/06/2012 a 28/06/2013 09/06/2013 a 08/06/2014 11/02/2012 a 10/02/2013 29/06/2012 a 28/06/2013 27/03/2013 a 26/03/2014 18/07/2012 a 17/07/2013 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 21/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 13/01/2014 a 01/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 20/01/2014 a 08/02/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 21/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014
  16. 16. 16 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de dezembro de 2013 5407 ANNA LUCIA MARTINS DE PAULA 27/10/82 SEDUC 19626 ANNA LUIZA DA CRUZ 15/02/13 SEDUC 15981 ANNELIESE SOUSA DOS SANTOS 04/07/06 SEDUC 17950 ANTONIA ALVES DOS SANTOS 13/07/09 SEDUC 10507 ANTONIA DE OLIVEIRA MEDRADE 19/02/90 SEDUC 6414 ANTONIA PAULO ALVES 14/02/84 SEDUC 11033 ANTONIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 14/08/90 SEDUC 3419 ANTONIO ADDIS FILHO 01/04/77 SEDUC 13763 ANTONIO APARICIO DE A CORREIA 12/01/01 UAE 18282 ANTONIO CARLOS ALONSO FILHO 15/04/10 SEDUC 12183 ANTONIO CARLOS DE MORAES 29/06/94 SESAU 12901 ANTONIO CARLOS MOREIRA 27/07/98 SEDUC 15938 ANTONIO CARLOS NUNES 20/06/06 SEELA 5030 ANTONIO DE OLIVEIRA 10/03/82 SEURB 11874 ANTONIO EDUARDO O RODRIGUES 19/02/92 SESAU 5914 ANTONIO MOCO DA SILVA 07/07/83 ADM 12939 ANTONIO RODRIGUES JUNIOR 27/07/98 SEDUC 18828 APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO 05/01/12 SESAU 16007 APARECIDA FATIMA DOS SANTOS 04/07/06 SEDUC 6119 APARECIDA GANDOLFA DOS S LACERDA 27/09/83 SEDUC 18253 ARI CUNHA FILHO 05/04/10 SEDUC 16337 ARIADNE DA SILVA MORENO 27/03/07 SEDUC 11268 ARIETE AQUEU DUMAS 18/02/91 SEDUC 2325 ARINDA PIACENTINI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA 03/02/83 SEDUC 5278 ARIOMAR DA SILVA NASCIMENTO 12/05/82 SEURB 8259 ARLENE APARECIDA AMARAL 06/04/87 SEDUC 17002 ARLETE DOS REIS SANTOS 06/06/08 SEDUC 1569 ARNALDO BARRETO DOS ANJOS 09/10/70 SEELA 6369 ARNALDO DOS SANTOS 05/03/84 SEDUC 7902 ASSIS BORN MUNIZ 07/05/86 SEDUC 17803 AUDREI DOS SANTOS 18/05/09 SEDUC 10695 AUREA APARECIDA DOS SANTOS 14/05/90 SEDESC 15890 AUREA LUCIA ALLEN 09/06/06 SEDUC 15909 AURELIANO DE SANTANA JUNIOR 29/06/06 SEDUC 6035 AURELICE LUSIA GAMA SANTOS 13/06/83 SEDUC 11001 AURENIR PEREIRA DA SILVA 30/07/90 SEDUC 11269 AURILANIA D DOS ANJOS 18/02/91 SEDUC 4065 AYRTON SANTOS FERREIRA 11/01/80 SEELA 5818 BAHJAT EL ZOGHBI 23/02/83 SEDUC 16175 BARBARA CABRAL SANTOS 08/11/06 SEDUC 12948 BEATRIZ MERO 27/07/98 SEDUC 5007 BENEDITA APARECIDA DE SOUZA PINTO 17/02/82 SEDUC 27/10/2012 a 26/10/2013 15/02/2013 a 14/02/2014 04/07/2012 a 03/07/2013 13/07/2012 a 12/07/2013 19/02/2012 a 18/02/2013 14/02/2012 a 13/02/2013 14/08/2013 a 13/08/2014 01/04/2013 a 31/03/2014 12/01/2013 a 11/01/2014 15/04/2012 a 14/04/2013 29/06/2012 a 28/06/2013 27/07/2013 a 26/07/2014 20/06/2012 a 19/06/2013 10/03/2012 a 09/03/2013 19/02/2012 a 18/02/2013 07/07/2012 a 06/07/2013 27/07/2013 a 26/07/2014 05/01/2013 a 04/01/2014 04/07/2012 a 03/07/2013 27/09/2013 a 26/09/2014 05/04/2012 a 04/04/2013 27/03/2013 a 26/03/2014 18/02/2012 a 17/02/2013 03/02/2012 a 02/02/2013 12/05/2012 a 11/05/2013 06/04/2013 a 05/04/2014 01/01/2013 a 31/12/2013 09/10/2013 a 08/10/2014 05/03/2012 a 04/03/2013 07/05/2009 a 06/05/2010 18/05/2012 a 17/05/2013 01/01/2013 a 31/12/2013 09/06/2013 a 08/06/2014 29/06/2013 a 28/06/2014 13/06/2013 a 12/06/2014 30/07/2013 a 29/07/2014 18/02/2012 a 17/02/2013 11/01/2013 a 10/01/2014 23/02/2013 a 22/02/2014 08/11/2013 a 07/11/2014 27/07/2013 a 26/07/2014 17/02/2013 a 16/02/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 04/02/2014 02/01/2014 a 21/01/2014 20/01/2014 a 08/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 13/01/2014 a 01/02/2014 27/01/2014 a 25/02/2014 14/01/2014 a 12/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 16/01/2014 a 04/02/2014 13/01/2014 a 01/02/2014 02/01/2014 a 21/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 20/01/2014 a 18/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 27/01/2014 a 15/02/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 21/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 21/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 06/01/2014 a 25/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 02/01/2014 a 31/01/2014 13321 BENEDITO CAMILO DOS S JUNIOR 19/06/00 SEDECON 11096 BERNADETE BALTAZAR DA ROCHA 03/09/90 SEDUC 12913 BERNADETE CALDEIRA DA SILVA SANTOS 27/07/98 SEDUC 8217 BERNADETE LUTZENBERGER AMANCIO 20/03/87 SEDUC 6107 BERNADETE PEREIRA DE A CORDEIRO 28/09/83 SEDUC 12551 BERNARDETE G DA SILVA SOUZA 05/06/95 SEDUC 13686 BIANCA CRISTINA LANDI RAMOS 08/01/01 SEFIN 12141 BIANCA RODRIGUES LIMA VIDAL 16/05/94 SEDUC 14958 BRUNA CARDOSO FAGUNDES SILVA 15/06/04 SESAU 16687 BRUNA SILVA ALVES 12/03/08 SEDESC 16350 BRUNO NASCIMENTO ALVES 12/04/07 SEDUC 16351 CALICA REGIA GAMA SOUTO 27/03/07 SEDUC 13035 CAMILA APARECIDA BUCK DA CRUZ 10/02/99 SEDUC 14071 CAMILA DE MAGALHAES L PENTEADO 05/03/01 SESAU 19387 CAMILA SILVA DE ALMEIDA 29/06/12 SEDUC 15727 CAMILA SIMOES 10/05/06 SESAU 20411 CAMILLA RODRIGUES DOS SANTOS 03/10/13 SEDUC 9636 CANDIDA DE ALMEIDA RODRIGUES DIAS 12/04/88 SEDUC 7701 CARIN BROWNE KARKLINS 24/02/86 SEDUC 15898 CARINE DE SOUZA BRANDAO S SCHNITZLER 09/06/06 SEDUC 12905 CARLA ALESSANDRA BRAGA PENHA 27/07/98 SEDUC 8195 CARLA ANDREA T DOS SANTOS 24/03/87 SEDUC 15005 CARLA ANDREA TONINI 28/06/04 SESAU 17760 CARLA CRISTINA LEAL ALMEIDA 29/04/09 SEDUC 18255 CARLA CRISTINA MOREIRA INACIO RODRIGUES 31/03/10 SEDUC 19413 CARLA EDIJANE CARMO DA SILVA SANTOS 29/06/12 SEDUC 18420 CARLA MARIA SANTOS ALVES 02/08/10 SEDUC 12845 CARLA MAYR MACEDO FELIPE 10/03/97 SEDUC 10510 CARLA REGINA C SARAIVA GOMES 19/02/90 SEDUC 19103 CARLA ROSE DA SILVA PESSOA 10/02/12 SEDUC 12986 CARLA SANTIAGO CANUTO CHAGAS 10/02/99 SEDUC 15862 CARLA SANTIAGO CANUTO CHAGAS 09/06/06 SEDUC 18210 CARLA SIMOES SOUZA 30/03/10 SEDUC 12940 CARLA VANESSA DE OLIVEIRA MATOS 27/07/98 SEDUC 11720 CARLOS ALBERTO A DE OLIVEIRA 05/08/91 SESAU 12681 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 06/12/95 SEURB 12453 CARLOS ALBERTO ALVES VICTORIO 15/02/95 SESAU 13717 CARLOS ALBERTO CASTIGLIONE FILHO 08/01/01 SEINFRA 14729 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 12/02/03 SEURB 17902 CARLOS ALBERTO SOUZA 10/06/09 SEDUC 11217 CARLOS ALBERTO T DA SILVA 17/12/90 SESAU 18348 CARLOS DOS SANTOS SILVA 02/08/10 SEDUC 19/06/2012 a 18/06/2013 03/09/2012 a 02/09/2013 27/07/2013 a 26/07/2014 20/03/2013 a 19/03/2014 28/09/2012 a 27/09/2013 05/06/2012 a 04/06/2013 08/01/2013 a 07/01/2014 16/05/2013 a 15/05/2014 15/06/2012 a 14/06/2013 12/03/2012 a 11/03/2013 12/04/2012 a 11/04/2013 27/03/2013 a 26/03/2014 10/02/2013 a 09/02/2014 05/03/2012 a 04/03/2013 29/06/2012 a 28/06/2013 10/05/2012 a 09/05/2013 03/10/2013 a 02/10/2014 12/04/2013 a 11/04/2014 24/02/2013 a 23/02/2014 09/06/2013 a 08/06/2014 27/07/2013 a 26/07/2014 24/03/2012 a 23/03/2013 28/06/2012 a 27/06/2013 01/01/2013 a 31/12/2013 31/03/2012 a 30/03/2013 29/06/2012 a 28/06/2013 02/08/2012 a 01/08/2013 10/03/2013 a 09/03/2014 21/12/2012 a 20/12/2013 10/02/2012 a 09/02/2013 10/02/2012 a 09/02/2013 09/06/2013 a 08/06/2014 30/03/2013 a 29/03/2014 27/07/2013 a 26/07/2014 05/08/2012 a 04/08/2013 06/12/2012 a 05/12/2013 15/02/2012 a 14/02/2013 08/01/2013 a 07/01/2014 12/02/2012 a 11/02/2013 01/01/2013 a 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