Diário Oficial do Dia - 18/09/2013
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Diário Oficial do Dia - 18/09/2013 Diário Oficial do Dia - 18/09/2013 Document Transcript

  • Confira as vagas do PAT Página 2 emprego refis Cerca de 16 mil contribuintes consultaram o sistema do programa de Recuperação Fiscal (Refis), apenas na primeira quinzena de vigência. O prazo para adesão ao Refis, que possibilita o parcelamento de dívida com a Prefeitura, prossegue até novembro. Estão incluídos na renego- ciação débitos com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Impos- to Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições de melhorias. Página 5 Possibilidade de refinanciar dívidas desperta interesse dos contribuintes PedroRezende Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 18 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2846 • Distribuição gratuita
  • vagas do PAT Reprodução Consultor 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de confeiteiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de padeiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Pedreiro 5 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Garçom 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Gerais 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Baby-sitter (babá) 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Instalador de alarme 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Mensageiro 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Ajudante de cozinha 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Controlador de entrada e saída 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Auxiliar de limpeza 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Auxiliar de mecânico de autos 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Instalador de telefones 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Gerais 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Auxiliar de manutenção predial 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto quarta-feira 18 de setembro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • porto ágil Conceito portuário de Guarujá é modelo para o Brasil A representante do Poder Executivo propôs a inserção da interface dos municípios com o Porto no escopo do projeto nacional Ação do Município foi ressaltada durante encontro com o presidente do MBC, Abílio Braga, na tarde da última segunda-feira, 16, na sede do Sindamar, em Santos O conceito de Porto Ágil, apresentado em abril deste ano pela representante do Po- der Executivo serviu de modelo para o Conselho de Competitivi- dade do Governo Federal elabo- rar o projeto “Portos Eficientes”. A ação foi ressaltada durante encontro com o presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Abílio Braga, realizado na sede do Sindicato das Agên- cias de Navegação Marítima (Sindamar), em Santos, na tarde da última segunda-feira, 16. Um grupo de empresários do comércio, indústrias e serviços ligados ao Porto e liderados pelo diretor de Relações Institucio- nais da empresa Santos Brasil, Ronaldo Forte, recepcionaram a governante e o presidente do MBC para a apresentação do escopo do projeto “Portos Efi- cientes”. “O comércio exterior representa 60% da vida da Bai- xada Santista e apresentamos a melhoria da gestão portuária. A representante do Poder Executivo é um exemplo vivo e pode dar seu testemunho, tanto na redução de custos na máquina pública quanto nesta questão do Porto”, disse Forte. O presidente do MBC falou sobre o Programa de Moderniza- ção da Gestão Pública (PMGP), que trabalha com os conceitos de assessoria, reuniões de acompa- nhamento e governança, com o objetivo de melhorar as práticas, garantindo a redução dos custos na gestão pública e a melhoria Porto e Cidade: Relação harmônica Durante a apresentação do escopo, a representante do Poder Executivo de Guarujá propôs que fosse inserida a interface dos municípios com o Porto. “Somos protagonistas neste processo e entendemos que esta questão é Para o presidente da As- sociação Comercial e Em- presarial de Guarujá (Aceg), Rogério Sachs, o encontro foi importante. “É preciso planejamento estratégico para desafogar os gargalos, mas, neste contexto, também preci- samos das aplicações a curto prazo. São necessárias as ações imediatas para que o planeja- mento a longo prazo não fique defasado e a eficiência seja perene”, considerou. Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Ope- radores Logísticos (Abol), Cesar Meireles, elogiou a postura firme da governante de Guarujá em relação ao tema e reforçou: “A cidades portuárias são dadivosas por- que o Porto é um agregador de valor. Este modelo que está sendo construído pelo MBC, utilizando-se da expertise mundial, com apoio das pre- feituras e do Governo Federal, merece atenção prioritária de todos. Os assuntos portuários não pertencem somente a quem está ligado ao setor, mas entra na agenda de todos, do cidadão comum, e ele deve se envolver porque será o maior beneficiado”, concluiu. do atendimento à população. Ele apontou que o movimento é mantido pelas empresas associa- das e mantenedoras e, entre os números apresentados, destacou que com R$ 73,7 milhões em investimentos foi possível obter R$ 14,5 bilhões em resultados em diversas unidades de gestão pública do País. Guarujá celebrou parceria com o MBC em 2009, antes mes- mo do Governo Federal. Durante sua explanação, a representante do Município relatou todo o his- tórico da parceria da Prefeitura com o MBC e a implantação do programa “Fazendo Mais com Menos”, que somente no primei- ro ano de realização conseguiu superar a meta de reduzir gastos no total de R$ 10 milhões dos cofres públicos e obteve a bem- sucedida marca de quase R$ 30 milhões de economicidade. Sobre o projeto “Portos Efi- cientes”, a governante expôs que o protagonismo de Guarujá no enfrentamento dos gargalos re- lacionados ao Porto, assim como a criação do Gabinete de Gestão de Crise envolvendo os vários atores sociais na discussão para equacionar o problema foram determinantes para o resultado do Porto Ágil. “Fomosao ConselhodeCom- petitividade da presidenta Dilma e mostramos ao doutor Gerdau (Jorge Gerdau Johannpeter, do MBC) que esta ação seria boa para os portos brasileiros. A proposta é plenamente viável, tanto que o doutor Gerdau levou em frente. Agora precisamos de braços e apoios, porque este projeto não é para uma cidade, mas para o desenvolvimento de toda Região Metropolitana da Baixada Santista e para o País”, enfatizou a governante de Gua- rujá, ressaltando que é preciso ir além. Sociedade civil reconhece a importância do planejamento e participação PedroRezende estratégica para o Brasil. Além de querer um porto eficiente, moder- no e competitivo, queremos uma relação harmônica com a Cidade. O que se implanta não se perde, porque passa a ficar enraizado na cultura dos servidores, como aconteceu na Prefeitura de Gua- rujá. Hoje, o nosso município está em pleno desenvolvimento e tenho convicção que este pro- jeto vai ter êxito, mas é preciso a participação e empenho de todos, como a participação da Codesp e Governo Federal”, finalizou a prefeita. quarta-feira 18 de setembro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • seminário Presidente da Fiesp incentiva formação profissional de jovens Paulo Skaf conversou com mais de 680 jovens do Camp Guarujá durante o I Seminário Municipal de Empreendedorismo O Presidente da Fede- ração das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Pau- lo Skaf, participou na manhã do último domingo, 15, do 1º Seminário Municipal de Em- preendedorismo, organizado pelo Camp Guarujá em parceria com a Prefeitura, por meio das Secretarias de Desenvolvimen- to Econômico e Portuário e Coordenação Governamental. O evento aconteceu nas de- pendências da nova sede da instituição. Acompanhado pela repre- sentante do poder Executivo de Guarujá e da diretoria do Cen- tro de Formação Camp Guaru- já, Skaf conversou com cerca de 680 adolescentes atendidos pela entidade sobre empreende- dorismo. O presidente da Fiesp destacou a importância da boa formação acadêmica e profis- sional para que eles alcancem seus objetivos e consigam me- lhorar a cada dia sua qualidade de vida. “Entendo que ao incentivar o empreendedorismo e a boa formação profissional estamos gerando oportunidades para que estes jovens possam crescer. Temos de aproveitar esta visão saudável da juventude e permi- tir que eles possam estar sempre aprendendo e aproveitando as oportunidades que tiverem para adquirir conhecimento, por meio de uma educação com- pleta, uma educação cidadã”, disse Skaf. Segundo ele, a maior prova de que todos devem incentivar a educação de qualidade é que, em 2013, o Senai em parceria com a Prefeitura de Guarujá realizou 1500 matrículas em seus cursos. Ainda de acordo com o presiden- te da Fiesp, a expectativa para 2014 é que o número de matrí- culas em cursos oferecidos pelo sistema a Cidade dobre e chegue a 3 mil estudantes. Para a governante de Gua- rujá, durante a realização deste Seminário, os menores aprendi- zes do Camp Guarujá tiveram a oportunidade de ter contato com um exemplo de sucesso, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, além de compreenderem a importância da formação pro- fissional e da qualificação para poderem atingir seus objetivos. “O Camp Guarujá é um orgulho da nossa Cidade e sua qualidade de ensino em muito se assemelha com a qualidade do Senai, que é presidido pelo Paulo Skaf. Esta é uma entidade feita por pessoas altamente comprometidas com os jovens e tenho certeza que a vinda do presidente da Fiesp até aqui, fará com que outros empresários possam vir a agregar ao trabalho desenvolvido pelo Camp”, afirmou. PedroRezende quarta-feira 18 de setembro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • refis Cerca de 16 mil contribuintes acessam sistema para refinanciamento de dívidas A dívida ativa do Município é de R$ 2,5 bilhões; até a última sexta-feira, 2 mil pessoas já haviam aderido ao Programa de Recuperação Fiscal A Prefeitura disponibiliza dez postos para atender os cidadãos interessados em aderir ao programa de recuperação fiscal para quitar débitos com a Prefeitura E m 15 dias, aproxima- damente 16 mil con- tribuintes acessaram o sistema de acesso ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para conhecer ou fazer simulações sobre as formas de pagamento. Destes cerca de 2 mil contribuintes já aderiram ao programa. O prazo para re- financiamento de dívidas ativas com a Prefeitura começou no dia 27 de agosto. Os dados fo- ram contabilizados até a última sexta-feira, 13. Atualmente, a dívida ativa do Município é de R$ 2,5 bilhões, quase dois orçamentos e meio, sendo que 45% desse valor equi- vale a juros e multas. A grande maioria dos acordos efetivados, ou seja 85%, corresponde as pequenas dividas e na faixa de maior incentivo com a multa excluída, os juros reduzidos em 80% e o parcelamento em até três vezes. As dívidas maiores contabilizam 87 adesões, na faixa entre R$ 50 a 100 mil. Estão incluídos no Refis o Im- posto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições de melho- ria, contemplando pessoa física e jurídica. Os contribuintes têm até a primeira quinzena de novembro para aderir ao Refis e buscar o parcelamento de dividas relativas a tributações geradas até o dia 31 de dezembro de 2012. As dívidas do corrente ano não entram no programa. De acordo com o secretário Municipal de Finanças, ainda não há como contabilizar valo- res, pois, por enquanto, só foram feitas as adesões. Outro fator, destacado pelo titular da pasta é a oportunidade do contribuinte procurar pelo atendimento nos postos e não apenas na Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon). A Prefeitura colocou a disposição da população vários postos para parcelamento das dívidas. “O importante é que todos os contribuintes tenham opor- tunidade de conhecer as formas de pagamento e a possibilidade de quitar seus débitos, ficando assim, quites com a Prefeitura”, explicou o secretário. Até o momento, o atendimen- to mais procurado foi via inter- net, sendo o posto com o maior número de acessos o do Ceacon, com 491 atendimentos, seguido pelo setor de Divida Ativa (280), Centro de Cidadania Vicente de Carvalho (174), Morrinhos (12), CAEC Isabel Ortega (24), Dante Sinopoli (6), João Paulo (24), Márcia Regina, (4) e Cornélio Pacheco. O requerimento de adesão ao Programa está disponível no site da Prefeitura www.guaruja. sp.gov.br, assim como instruções, requisitos e relação de docu- mentos necessários. Com Refis, os contribuintes poderão contar com prazos e incentivos que faci- litam a quitação da dívida. Vale lembrar que por parte do proprie- tário a certidão negativa significa entre outras coisas a garantia do imóvel, financiamento de refor- ma ou até mesmo a venda. Elaborado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Munici- pal, o Programa de Recuperação Fiscal possibilita aos cidadãos POSTOS Endereços CEACON Av. Leomil, 630 Centro Centro de Cidadania V. C. Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice Divida Ativa (Anexo Fiscal) Rua Azuil Loureiro, 681 Santa Rosa CAEC Ver. André Luiz Gonzalez Travessa 268, s/nº Morrinhos II CAEC Cornélio C. Pacheco Rua do Bosque, s/nº Maré Mansa CAEC Cap. Dante Sinópoli Alameda Dracena, 513 Vila Áurea CAEC Isabel Ortega de Souza Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Santa Rosa CAEC João Paulo II Av. Eng.º Silvio Fernandes Lopes, 281 Pae Cará CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Av. Mario Daige, 1440 Jardim Boa Esperança Paço Raphael Vitiello - Térreo Av. Santos Dumont, 800 Santo Antônio inscritos na Dívida Ativa, que têm débitos com a Prefeitura, o parcelamento do montante em até 10 anos, com desconto em juros e multas. Refinanciamento A lei de incentivo e refinan- ciamento de dívidas tem o obje- tivo de atender os inadimplentes entre 10 e 20 mil reais, que representam 90% das dividas. O Refis está aberto para dividas de qualquer valor, porém, a opção de pagamento em 120 meses é PedroRezende destinada as dividas a partir de R$50 mil. “A lei é igualitária, mas é importante ressaltar que ela beneficia os pequenos deve- dores, com a dívida entre até 20 mil, que contam com incentivos maiores, e representam mais de 90% dos devedores da dívida ativa”, destacou o secretário de finanças. Entenda o REFIS a) para o pagamento em até três parcelas, a multa será excluída e os juros reduzidos em 80%; b) para o pagamento em até 12 parcelas, a multa terá desconto de 50% e os juros em 60% c) para o pagamento em até 24 parcelas, a multa terá desconto de 30% e os juros em 50%; d) para o pagamento em até 30 parcelas, a multa terá desconto de 20% e os juros em 40%; e) para o pagamento em até 60 parcelas, a multa terá desconto de 10% e os juros em 20%; f) para o pagamento em até 120 parcelas, não haverá desconto na multa e nem nos juros. quarta-feira 18 de setembro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • assocoop Associação dos condutores de veículos do Poder Público tem nova diretoria Representantes da entidade foram recebidos no Paço Moacir dos Santos Filho e aproveitaram a oportunidade para tratar de assuntos de interesse da classe O presidente do Assocoop, Rogério Oliveira, disse que reconhece o empenho do Poder Público, lembrando que, neste governo, a categoria teve aumento real de 100% R epresentantes da As- sociação dos Condu- tores de Auto e Ope- radores de Máquina do Poder Público de Guarujá (Assocoop) foram recebidos no Paço Moacir dos Santos Filho. Além de apresentar a nova diretoria eleita para o biênio 2013/2015, na Assembléia Ge- ral realizada em julho, eles apre- sentaram à governante a pauta reivindicatória da categoria. O Governo Municipal ou- viu as solicitações e prometeu estudar com sua equipe quais as possibilidades para atender os pleitos. Para o presidente da Assocoop, Rogério Almeida de Oliveira, eleito pela segunda vez consecutiva, o encontro foi mui- to positivo. “Ela foi muito aten- ciosa, nos ouviu e teve uma posi- ção muito correta. Disse que vai ter uma visão mais clara sobre os assuntos para então nos dar um retorno. Estamos confiantes que será feito o que estiver ao alcance dela e dentro do que a Prefeitura pode”, relatou. Oliveira disse ainda que reconhece o empenho do Poder Público com a categoria. “No início da primeira gestão do go- verno, nosso piso salarial estava em torno de R$ 700. Hoje esse valor alcança até R$ 1.400. Hou- ve um ganho real de 100% para a categoria”, destacou. Para a governante, o traba- lhador deve sempre buscar as melhorias e o diálogo é sempre o melhor caminho. “No meu governo eu primo pela verdade e pelo diálogo. Nem sempre num primeiro momento conseguimos atender a todas as reivindicações e não prometo o que não posso cumprir. Mas sempre vamos, dentro do possível ou do or- çamento, como foi o caso do reajuste da tabela salarial, reali- zando ajustes”, explicou. No momento, a Assocoop busca conquistar junto à Pre- feitura a cessão de uma área pública para a instalação da sede da entidade. “Na minha gestão quero agregar conquistas para a categoria e a sede própria é o legado que pretendo deixar”, finalizou o presidente da Asso- ciação. Assocoop Fundada em 2 de maio de 2011, a entidade conta com 56 associados de um universo de 150 condutores de veículos da Prefeitura, para atender anseios dos profissionais. Os interes- sados em se tornar sócio devem procurar Rogério pelos telefones: 9181-4191 e 7816-9678. A mensalidade dos associados é cobrada com débito em folha, a par- tir de um desconto de 2% do salário-base. RobertoSanderJr. quarta-feira 18 de setembro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • D E C R E T O N.º 10.556. “Institui a Comissão destinada a auxiliar na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, nomeia seus membros, estipula suas atribuições e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de atender às diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana, que é instrumento da política de desenvolvimento urbano e tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, ob- jetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Na- cional de Mobilidade Urbana; Considerando que o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município; Considerando a necessidade de os municípios promoverem a devida integração entre planejamento, legislação e gestão ur- bano-ambiental, de forma a democratizar o processo de tomada de decisões e legitimar plenamente a nova ordem jurídico-ur- banística de natureza socioambiental. O reconhecimento pelos municípios de diversos processos sociopolíticos e mecanismos jurídicos adequados que garantam a participação efetiva dos cidadãos e associações representativas no processo de formula- ção e implementação do planejamento urbano-ambiental e das políticas públicas como assim estão previstas do Estatuto das Cidades (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001); Considerando o disposto no artigo 18, que define as atribui- ções dos municípios conforme os princípios da Mobilidade Urbana e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelecidos na Lei Federal n.º 12.587, de 03 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana); e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrati- vo n.º 4185/37795/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica instituída a Comissão destinada a auxiliar na elabo- ração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana no município de Guarujá. Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre- sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I, deste artigo, e em sua ausência, o membro indicado no inciso II: I – Ana Isabel Mesquita de Oliveira – Pront. n.º 20.399; II – Wagner Pereira da Silva - Pront. n.º 20.190; III - Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura - Pront. n.º 14.937; IV - Rodrigo Fonseca Beccari - Pront. n.º 14.928; V – Angel Juan Lloret Pardos - Pront. n.º 17.772; VI - Candido Garcia Alonso - Pront. n.º 20.074; VII – Caio Machado Nunes - Pront. n.º 20.059; VIII - Adilson Luiz de Jesus - Pront. nº 19.622; IX – Armando Luiz Palmieri - Pront. n.º 17.993; X - Edson Domingos Prieto Alvarez - Pront. n.º 13.127; XI – Paulo Roberto da Costa e Silva - Pront. n.º 18.556. Art. 3.º São atribuições desta Comissão: I – elaborar diagnóstico conjunto, após amplos estudos e con- sulta à população, que contemplará: a) acessibilidade universal;  b) desenvolvimento sustentável da Cidade, nas dimensões so- cioeconômicas e ambientais;  c)equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;  d) eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;  e) gestão democrática e controle social do planejamento e ava- liação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;  f) segurança nos deslocamentos das pessoas;  g) justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;  h) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e lo- gradouros;   i) eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana;  II – Orientar e propor correções no Plano Municipal de Mobili- dade Urbana em consonância com as diretrizes da Politica Na- cional de Mobilidade Urbana, que seguem: a) integração com a política de desenvolvimento urbano e res- pectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes fe- derativos;  b) prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo so- bre o transporte individual motorizado;  c) integração entre os modos e serviços de transporte urbano;  d) mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na Cidade;  e) incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;  f)priorizaçãodeprojetosdetransportepúblicocoletivoestruturado- res do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; III – Quanto à regulação dos serviços de transporte público co- letivo, deverá propor que sejam seguidas a nova política tarifária orientada pelas seguintes diretrizes: a) promoção da equidade no acesso aos serviços;  b) melhoria da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços;  c) ser instrumento da política de ocupação equilibrada da cida- de de acordo com o Plano Diretor Municipal, Regional e Metro- politano;  d) contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços;  e) simplicidade na compreensão, transparência da estrutura ta- rifária para o usuário e publicidade do processo de revisão;  f) modicidade da tarifa para o usuário;  g) integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades;  h) articulação interinstitucional dos órgãos gestores dos entes federativos por meio de consórcios públicos; e, i) estabelecimento e publicidade de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo; IV – realizar Audiências Públicas, Seminários e outros eventos correlatos que garantam a ampla participação da população na tomada de decisões; V - emitir relatórios circunstanciados sobre a metodologia ado- tada para obtenção dos resultados, objetivando maiores escla- recimentos e subsídios em relação às decisões administrativas; VI – desempenhar outras atividades correlatas. Art. 4.º A Comissão instituída por este Decreto terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, oferecendo relatório circunstanciado e as medidas a serem tomadas pelo Poder Público. Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de setembro de 2013. PREFEITA “UAE”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 13.09.2013. Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.559. “Dispõe sobre o procedimento de viagens dos servidores da Prefeitura Municipal de Guarujá e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando, o disposto na Lei Federal n° 101 de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que busca entre outros, o equilíbrio entre as receitas e as despesas; Considerando, o principio da Eficiência, pelo qual a administra- ção pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços com economia de despesas; Considerando, ainda a legalidade e o controle da despesa pú- blica; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrati- vo sob n.° 24385/186070/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Somente serão autorizadas viagens aos servidores pú- blicos do Poder Executivo Municipal, que se deslocarem da Sede do Município no interesse da Administração Pública, por moti- vo de serviço, participação em eventos, cursos de capacitação profissional ou na qualidade de representante do Município, ou ainda, para acompanhar assuntos de interesse do Município. Art. 2.º Para fins deste Decreto considera-se servidor público: I – Agentes Públicos (servidores efetivos, contratados e comis- sionados); II – Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários); Art. 3.º As viagens deverão ser solicitadas através de requisição de compra acompanhada de justificativa fundamentada do ser- vidor contendo as razões de motivação do deslocamento, com prazo de no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, devidamen- te autorizadas pelo Secretário da respectiva pasta. Parágrafo único. Em casos de extrema necessidade, devida- mente justificada, as viagens dos agentes políticos poderão ser requisitadas com o mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de an- tecedência. Art. 4.º As viagens dos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Controlador Geral do Município, Chefe de Gabine- te e Vice-Prefeito deverão ser autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo, em se tratando de viagens internacionais. Art. 5.º Quando a viagem do agente público ou agente político tiver por finalidade a participação em cursos, seminários, treina- mentos ou similares, este fica obrigado a comprová-lo através da entrega de cópia do certificado ou declaração de participa- ção do referido evento, como forma de prestação de contas que deverá ser encaminhada pelo servidor à Diretoria de Contabili- dade, para anexar na respectiva requisição ou processo, no pra- zo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data do encerramen- to da viagem. Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do agente públi- co ou agente político a apresentação da prestação de contas. Art. 6.º Viagens e/ou deslocamentos realizados dentro do Esta- do de São Paulo serão feitos apenas por meio terrestre. Parágrafo único. Em casos extraordinários, e devidamente jus- tificados, o agente político também poderá se deslocar por ou- tros meios. Art. 7.º Viagens e/ou deslocamentos de curta distância, reali- zados dentro da região da Baixada Santista, Litoral Norte e Sul, como também Capital e Grande São Paulo poderão ser feitas por adiantamento, respeitando os critérios dos Decretos Muni- cipais n.ºs 5.582, de 19 de maio de 1999 e 9.448, de 22 de junho de 2011. Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 16.09.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais quarta-feira 18 de setembro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 3 D E C R E T O N.º 10.563 “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de proporcionar o fornecimento de alimentação escolar ininterrup- ta e de qualidade à rede municipal de ensino; Considerando o encerramento do contrato de prestação de serviços de fornecimento, preparo e distribuição de merenda escolar, ensejando novo procedimento licitatório; e, Considerando que, quando do último procedimento realizado, os custos tinham como base o ano de 2007, sendo, portanto, reajustados a valores atualizados; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.637.000,00 (um milhão e seiscentos e trinta e sete mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.637.000,00 (um milhão e seiscentos e trinta e sete mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de setembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 17.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ERRATA PORTARIA N.º 2855, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. Na Portaria n.º 2855/2013, de 09 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 17 de setembro de 2013 – Edição n.º 2845, onde se lê: “..., Fiscal Municipal.” ...” leia-se: “...,Fiscal Tributário.” Portaria N.º 2872/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR o Sr. ADEMAR POZZANI – Pront. n.º 20.143, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013. PREFEITA “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2873/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR o Sr. DUINO VERRI FERNANDES – Pront. n.º 19.594, do cargo de provimento em comis- são, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Coordenação Governamental. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013. PREFEITA “GAB”/dll Registrada no Livro Competente quarta-feira 18 de setembro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • “GAB”, em 16.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2879/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR a Sr.ª ELIANA MERCÊS BLASCHI GAMEIRO – Pront. n.º 17.286, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Municipal Adjunto de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013. PREFEITA “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2880/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. ADEMAR POZZANI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Municipal Adjunto de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2881/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. DUINO VERRI FERNANDES, para o cargo de provi- mento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013. PREFEITA “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2884/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR a Sr.ª JOSÉ FRANCISCO PIRES – Pront. n.º 20.131, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor Estratégico III, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Planejamento e Gestão “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 17.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2886/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª ELIANA MERCÊS BLASCHI GAMEIRO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estra- tégico II, junto a Secretaria Municipal de Planejamento Estraté- gico e Gestão. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Planejamento e Gestão “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DETERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 117/2013 PROCESSO Nº 16412/125763/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA LOCADORES: JOSE ZUARDI E MARIA DO CARMO ANDREOTTI ZUARDI DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Lo- cação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para fins de instalação do Programa Bolsa Família, subordinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Imóvel está localizado à Rua Buenos Aires, 445 – Guarujá - SP. Valor Mensal: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Vigência de 12 ( doze ) meses, a contar de 26/08/2013 e térmi- no em 25/08/2014. A presente contratação se deu através de Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº.: 07.01.08.244.1004.2018.3.3 .90.36.00 (239). O presente contrato será diretamente acompanhado e fisca- lizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatu- ra: 26 de agosto de 2013. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 181/2012 –T.A Nº 01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22960/145214/2012 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA LOCADORA: MARIA ADALGISA MARTINS DE ABREU DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Lo- cação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da Prefeitu- ra Municipal de Guarujá –“Guarujá Previdência”. Imóvel está localizado à Av. Adhemar de Barros, 204 – Loja 03 e sobreloja – Santo Antonio – Guarujá –SP. Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas cons- tantes no processo administrativo n° 22960/145214/2012, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei Federal nº 8245/91, resolvem as partes prorro- gar o contrato por mais 12 ( doze ) meses, com vigência de 24 de agosto 2013 à 23 de agosto de 2014. O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ 12.519,26 (doze mil, quinhentos e dezeno- ve reais e vinte e seis centavos). As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 06.01.00.04.122.4002.2010.3.3.90.36.00 (205). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscaliza- do, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Admi- nistração, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações as- sumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 28 de agosto de 2013. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 003/2011– T.A 01 PROCESSO Nº 5335/942/2011 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA LOCADORES: MICHEL THEODORE YALIS E NADIR SIQUEIRA YALIS DAFINALIDADEPÚBLICAASERATENDIDA:ApresenteLocação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para Abrigar o CAPS AD e CAPS II, subordinado a Secretaria Municipal de Saúde. Imóvel está localizado à Rua Buenos Aires, 190/194 – Vila Maia – Guarujá - SP. Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas cons- tantes no processo administrativo n° 5335/942/2011, e nos ter- mos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei Federal nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o con- trato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 09 de agosto de 2013 à 08 de agosto de 2014. O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ 9.519,17 (nove mil, quinhentos e dezenove reais e dezessete centavos). As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 16.01.00.10.302.1001.2159.3.3.90.36.00 (960). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁ- RIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 28 de agosto de 2013. DESPACHO Processo Administrativo n.º 35602/125987/2011 Concorrência Pública n.º 03/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada em desen- volvimento de Projeto de Participação Comunitária na área Habitacional para apoiar a P.M.G. no Projeto de Urbanização denominado Projeto Enseada, dentro do Programa de Ace- leração do Crescimento – PAC-2. I – À vista do recurso administrativo interposto pela empresa INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAÚJO LIMA SOBRI- NHO - INPRA, e considerando o teor do artigo 109, § 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93, ficam as demais licitantes intimadas para, querendo, interpor impugnação ao recurso no prazo de 5 (cin- co) dias úteis a contar da data da publicação. II- Publique-se. Guarujá, 17 de setembro de 2013. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços de Engenharia secretarias municipais Atos oficiais administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi- dato abaixo relacionado, aprovado em Processo Seletivo Simpli- ficado Edital 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCA- DOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.26439/2013: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 3º. 650500 SÉRGIO BORODINAS O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis a saber: 18 e 19/09/2013 (4ª. e 5ª. feira), junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., (1º. andar – sala 40), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vi- tiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio quarta-feira 18 de setembro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • - Guarujá, das 08:00hs às 16:00hs., para atendendo o CAPÍTULO VII, itens 16 á 21 do Edital 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URB., serem informados quanto a participar do Curso Introdutório de Formação Inicial (eliminatório). Guarujá, 17 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candida- ta abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplifica- do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS HUMANAS - Contratação Temporária regida pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal, art.600 a 605 e 689 da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis- trativo nº.26438/2012: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 11º. 570141 DÉBORA KARINA GIRAUD A candidata acima mencionadas, deverá comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis a saber: 18 e 19/09/13 (4ª. 5ª. feira), junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., ( 1º. andar - sala 40 ), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio - Guarujá, das 8 às 16 horas, para atendendo oTópico VIII, ítem 54 do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URB., serem informados quanto a participar do Curso Introdutório de Formação Inicial (eliminatório). Guarujá, 17 de setembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candida- ta abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplifica- do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS NATURAIS - Contratação Temporária regida pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal, art.600 a 605 e 689 da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis- trativo nº.26438/2012: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA 11º. 570241 HERMELINDA BENEDITA DA SILVA A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis a saber: 18 e 19/09/13 (4ª. e 5ª. feira), junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., ( 1º. andar - sala 40 ), desta Prefeitura Municipal – Paço RaphaelVitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio - Guarujá, das 8 às 16 horas, para atendendo o Tópico VIII, item 54 do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URB., serem informadas quanto a partici- par do Curso Introdutório de Formação Inicial (eliminatório). Guarujá, 17 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candida- ta abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplifica- do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA INGLESA - Contratação Temporária regida pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal, art.600 a 605 e 689 da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis- trativo nº.26438/2012: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 9º. 570093 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis a saber: 18 e 19/09/13 (4ª. 5ª. feira), junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., ( 1º. andar - sala 40 ), desta Prefeitura Municipal – Paço RaphaelVitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antônio - Guarujá, das 8 às 16 horas, para atendendo o Tópico VIII, ítem 54 do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URB., serem informados quanto a partici- par do Curso Introdutório de Formação Inicial (eliminatório). Guarujá, 17 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- vés da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em Processo Se- letivo Simplificado Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM UR- BANO – EDUCADOR DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – Contratação Temporária regida pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal, art.600 a 605 e 689 da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis- trativo nº.26438/2012: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 11º. 570178 RUTH CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA 12º. 570175 KELLY PIRANI As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra- zo de 02 (dois) dias úteis a saber: 18 e 19/09/13 (4ª. 5ª. feira), junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., ( 1º. andar - sala 40 ), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vi- tiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio - Guarujá, das 08:00hs às 16:00hs., para atendendo o Tópico VIII, ítem 54 do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URB., serem in- formados quanto a participar do Curso Introdutório de Forma- ção Inicial (eliminatório). Guarujá, 17 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm finanças Edital nº057/2013 – SECRETARIA DE FINANÇAS - Fica notifica- do os contribuintes a comparecerem à Divisão de Atendimento – Sefin Exec 2.3 (sala 23) - Av. Santos Dumont, 640, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de cientificarem-se dos despachos nos processos abaixo citados: Ordem Nome N° de Processo 01 Adriano Peres 9029/12 02 Albatroz Com. De Cosméticos 9632/13 03 Antonio Nelmo dos Santos 17409/13 04 Associação Desportiva Classita Dow 18704/05 05 Bruno Ferrari de Sena 9660/13 06 Bruno Franzece Campos 8972/13 07 Candida Augusta Videira Ferreira 10334/13 08 Carlos Airton Sanches 13486/13 09 Carlos Eduardo Santos Oliveira 10062/13 10 Carmen Nietto Justi EPP 6710/13 11 Cassio Borba 11669/13 12 Catarina Mussa Gaze 16130/06 13 Celso Correia de Andrade 8016/10 14 Cond. Edif. Crumau 5460/13 15 Daisy Maria W K Lowenstein 21048/13 16 Daniela Amaral Rodrigues Nicoletti 3088/13 17 Delegacia regional Tributária DRT 2 Litoral 36585/12 18 Derci Nogueira de Abreu 6915/13 19 Dirceu José de Oliveira 17151/07 20 Erick Ramos 19634/13 21 Eustaquio Crusoe L de M . M Filho ME 4468/13 22 Filomena Monteiro Fernandez 12997/13 23 Hugo Lucena Fernando 12532/13 24 João Gonzaga dos Santos 8040/13 25 José Alves Ferreira 18090/13 26 José Antonio dos Santos 7927/13 27 José Rodrigues Tucunduva Neto 29445/12 28 José Teles de Andrade 39056/12 29 Julia Izolan Araujo 10671/13 30 Kleiton da Silva Almeida 11030/13 31 Levi Ferreira de Oliveira 3713/13 32 Loja de Conveniência Ane Ltda ME 35568/12 33 Loris Tivio Guglielmoni ME 32140/12 34 Luciane Bomfilho Manzione 9841/13 35 Luis Carlos Lang 5205/13 36 Luiz Carlos Souza Teixeira 22985/12 37 Max Schiefer dos Santos 8663/13 38 Michel Brandão Araujo Gomes 37579/12 39 Miguel Angel Gomez Geralt 31410/02 40 Neide Dias Pereira 25454/12 41 Pio Salvatore Avenia 16922/13 42 Presert Serviços e Software 15292/13 43 Robert Anthony Pulford 8250/12 44 Rosamaria Machado dos Santos 37189/12 45 Salma Mohsen Hammoud 29840/12 46 Sandra Mara da Silva Noronha 19660/13 47 Sartorato & Sartorato Veículos Ltda 16921/13 48 Sergio Prudente dos Santos 14720/13 49 Silma Wanderleia P Bezerra 16229/12 50 Silvano Silva 6062/13 51 Solange Almeida 4342/12 52 Solange Alvarez Amaral 4329/13 53 Vanessa Santiago Muniz 13467/13 54 Waldir Tadeu Rosa do Carmo 11540/13 55 Yolanda Lichotto 17185/12 Patrícia Vigna Coelho Diretora de Fiscalização Tributos e Rendas Armando Luis Palmieri Secretário de Finanças Álano da Silva Souza Coordenador – Sefin Exec 2.3 educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edi- tal para convocar pais, professores, funcionários e demais pes- soas da comunidade para a Reunião do Conselho de Escola a ser realizada aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, em uma das depen- dências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: prestação de contas do 1º semestre e novas tomadas de decisão. Guarujá, 10 de setembro de 2013. Tatiana Dip Rossi Moraes Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Adelaide Fernandes serve-se do presente edi- tal para convocar pais, professores, funcionários e demais pesso- as da comunidade para a Assembléia Geral da Associação de Pais e Mestres a ser realizada aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua JoséTer- to, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: prestação de contas do primeiro semestre e novas tomadas de decisão. Guarujá, 10 de setembro de 2013. Tatiana Dip Rossi Moraes Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504 CONTROLADORIA geral DESPACHO As entidades abaixo relacionadas, sanaram as irregularidades que constavam nas prestações de contas do exercício de 2012, e por- tanto a Controladoria Geral do Município emite novo parecer, opi- nando pela REGULARIDADE das contas no exercício de 2012. • Centro Comunitário da Conceiçãozinha – Creche Tia Nice quarta-feira 18 de setembro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 537/2013 12.542 175/2013 LISSANDRA VAZ Auxílio Doença 01/09/2013 01/10/2013 538/2013 10.615 220/2013 SILVERIA BARBOSA LARA Auxílio Doença 11/09/2013 10/11/2013 539/2013 19.043 234/2013 MARILIA RODRIGUES DE CARVALHO Auxílio Doença 08/09/2013 08/10/2013 540/2013 4.647 327/2013 ANTONIO DOMINGOS ONOFRE Auxílio Doença 05/09/2013 03/01/2014 541/2013 15.728 333/2013 REBECA FULGERI GOMES Auxílio Doença 19/08/2013 03/09/2013 542/2013 12.847 355/2013 SYLVIA AMBROGI Auxílio Doença 28/08/2013 17/09/2013 543/2013 12.533 359/2013 ADRIANA DE MORAIS SILVA Auxílio Doença 03/09/2013 19/09/2013 544/2013 11.343 360/2013 JUSSIARA PEREIRA DOS SANTOS Auxílio Doença 05/09/2013 15/10/2013 545/2013 16.351 362/2013 CALICA REGIA GAMA SOUTO Auxílio Doença 05/09/2013 16/09/2013 546/2013 19.091 363/2013 FABIANE PRUDENTE DA SILVA Auxílio Doença 08/09/2013 23/09/2013 547/2013 10.870 365/2013 ROSANA MARI. B. A. DE OLIVEIRA Auxílio Doença 04/09/2013 19/09/2013 548/2013 13.220 367/2013 ANABELLE FULCO ALVES Auxílio Doença 05/09/2013 20/09/2013 549/2013 19.055 370/2013 PRISCYLA SOARES SILVA Auxílio Doença 04/09/2013 19/10/2013 550/2013 11.847 375/2013 LUIZ ROBERTO FERNANDES GOMES Auxílio Doença 06/09/2013 18/09/2013 553/2013 19.355 358/2013 GENILSA CORREIA DE ANDRADE LIRA Licença Gestante 20/08/2013 17/12/2013 556/2013 19.166 335/2013 PAULO HENRIQUE GAZOLA RODRIGUES Auxílio Doença 23/08/2013 22/09/2013 557/2013 15.150 368/2013 CHRISTIAN NICOLUCCI Auxílio Doença 10/09/2013 09/12/2013 558/2013 18.359 371/2013 DENI CARLOS PIMENTEL DE SOUSA Auxílio Doença 06/09/2013 06/10/2013 559/2013 13.109 372/2013 VALERIO ALVARES REBOUÇAS Auxílio Doença 11/09/2013 11/10/2013 560/2013 15.090 373/2013 FERNANDA BESSA LAFAYETTE Auxílio Doença 10/09/2013 10/10/2013 561/2013 19.041 374/2013 SORAYA APARECIDA DUARTE JAIME Auxílio Doença 12/09/2013 07/10/2013 562/2013 17.818 377/2013 DENISE SEVERINO DE OLIVEIRA Auxílio Doença 10/09/2013 15/09/2013 II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao servidor abaixo relacionado: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO 554/2013 18.061 353/2013 MARIA MARTA DE LIMA SANTOS Auxílio Doença INDEFERIDO III – CANCELAR o benefício de que trata o artigo 811 Inciso I da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO 555/2013 13.756 182/2013 SALETE MOLINARI DE VASCONCELOS Auxílio Doença CANCELADO a partir de 04/09/13 IV – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. V – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 17 de Setembro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente guarujá previdência • Projeto Atelier e Galeria Meninos da Enseada 22 de agosto de 2013. Zaqueu Elias da Silva Ferreira Controlador Geral do Município advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 29.240/137739/2012 Advogados: Dr. Fábio Moyá Diez – OAB/SP 213.889 Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789 Dr. Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885 Dra.Maria Lúcia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741 Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879 Advogado Dativo: Dr. Jair de Campos Dias – OAB/SP 167.586 Processados: M.A.B – prontuário: 4.761 S. A. - prontuário: 12.734 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 662/2012 ficam os servidores acima indicados, bem como seus advogados, IN- TIMADOS, para tomarem ciência das fls. 455/456, bem como da oitiva da testemunha de Defesa, que será realizado no dia 03 de outubro de 2013, às 10:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Flavia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar quarta-feira 18 de setembro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • conscientização Município adere à Semana Nacional de Trânsito O objetivo é chamar a atenção dos motoristas para reduzir o número de acidentes Com o slogan “Álcool, Outras Drogas e a Segurança no Trânsito, Efeitos, Responsabilidades e Escolhas”, a programação começa nesta quarta-feira, 18 A Prefeitura de Guarujá, por meio da Diretoria de Trânsito e Trans- porte Público, aderiu à Semana Nacional de Trânsito 2013, que tem como slogan “Ál- cool,OutrasDrogaseaSegurança no Trânsito, Efeitos, Responsabili- dades e Escolhas”. Realizada em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito, a progra- mação, que começa nesta quarta- feira, 18, segue até o dia 25. O tema deste ano insere-se na “Década de Ação pelo Trânsito Seguro”, iniciativa da Organiza- ção das Nações Unidas (ONU), cuja meta é reduzir em 50% as mortes por acidentes de trânsito em todo o mundo até 2020. O ob- jetivo da ação é chamar atenção dos motoristas e redobrar a aten- ção no uso compartilhado da via com pedestre e ciclistas, respeitan- do a sinalização. Essa é uma das medidas que podem contribuir para a redução dos números de acidentes, cujas as estatísticas aumentam a cada ano. Acampanhanacionaltambém chama atenção para outros temas, como os motoristas evitarem fazer uso de álcool e outras drogas e a segurança no trânsito, conside- rando seus efeitos, responsabili- dades e escolhas. Em Guarujá, a programação será realizada com adistribuiçãodepanfletoseacolo- cação de faixas nos semáforos dos principaiscruzamentosdasviasde maior movimento. “As orientações são feitas sempre com foco na educação dos motoristas, para que esses não cometam excessos antes de dirigir, principalmente que não consumam bebida alcoólica, e dê prioridade e respeitem o pedestre e as leis de trânsito, medida fun- damental para evitar acidentes no trânsito”, explicou a diretora de Trânsito e Transporte Público de Guarujá. Em 2012, no Brasil, 60.752 pessoas perderam a vida no trânsito. Os dados são basea- dos no seguro DPVAT- Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Segundo o relatório, o perfil das vítimas fatais é composto por 40% que estavam em motos, 25% eram pedestres e ciclistas, 18% eram motoristas de carro, ônibus ou caminhão e 17% eram passageiros. FotosArquivo/PMG quarta-feira 18 de setembro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial