Your SlideShare is downloading. ×
Diário Oficial do Dia - 14/11/2013
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×

Saving this for later?

Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime - even offline.

Text the download link to your phone

Standard text messaging rates apply

Diário Oficial do Dia - 14/11/2013

986
views

Published on

Diário Oficial do Dia - 14/11/2013

Diário Oficial do Dia - 14/11/2013

Published in: News & Politics

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
986
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
3
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 14 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2886 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Melhores do vôlei de praia disputam circuito em Guarujá Reprodução A partir desta sexta-feira, 15, a Praia da Enseada é palco da 4ª etapa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia. Os melhores jogadores do País participam da competição, entre eles, Alison e Emanuel, medalhistas de prata nos Jogos Olímpicos de Londres, e Talita e Taiana, que formam a melhor dupla feminina do mundo na atualidade. Página 7 ponto mis benefício repartições públicas Prefeitura recebe inscrição para oficina de audiovisual Prazo para solicitar isenção de IPTU termina no fim do mês Saiba o que funciona nos feriados dos dias 15 e 20 Página 6 Página 12 Página 3
  • 2. 14 de novembro de 2013 Reprodução 2 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira vagas do PAT Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental incompleto Assistente de escritório 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio completo Mecânico de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio incompleto Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo. Motorista de caminhão 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio completo. Obs: Possuir CNH categoria E Operador de telemarketing ativo 18 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio completo. Ajudante de cozinha 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino fundamental completo Auxiliar financeiro 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio completo Oficial de serviços gerais 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino fundamental completo expediente Operador de supermercado 120 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio completo. Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares Balconista de lanchonete 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental incompleto PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. e doe sangu Colabore Doe vida com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 14 de novembro de 2013 3 repartições públicas Expediente dos serviços municipais é alterado nos feriados de novembro Pedro Rezende O atendimento nas repartições públicas será diferenciado por causa dos feriados da Proclamação da República, comemorado amanhã, e da Consciência Negra, celebrado na próxima quarta O expediente nas repartições públicas de Guarujá sofrerá pequenas alterações nos dois feriados de novembro: o Dia da Proclamação da República, celebrado nesta sexta-feira, 15, e no feriado municipal do Dia da Consciência Negra, comemorado na próxima quarta-feira, 20. Os Paços Municipais Moacir dos Santos Filho e Raphael Vitiello, localizados, respectivamente, na Avenida Santos Dumont, 800 e 640, no Santo Antônio, estarão fechados neste dias. A Guarda Civil Municipal (GCM) funcionará 24 horas, com telefone de emergência 153, que também aciona o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Fiscalização Municipal. Os serviços essenciais serão mantidos e as secretarias municipais de Saúde, Operações Urbanas e os Centros de Apoio Operacional funcionarão em regime de plantão. Os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana também serão realizados normalmente, assim como as feiras livres. Não haverá alteração no horário de atendimento nos postos de informações da cidade. As unidades da Praia das Pitangueiras, na Secretaria Municipal de Turismo (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723 - Centro), da Praia do Tombo – Bandeira Azul (no Núcleo de Educação Ambiental, Avenida Prestes Maia s/n – Tombo) e da Rodoviária (Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio) atenderão munícipes e turistas das 9 às 17 horas. Outras informações pelo 3344-4600. Apoio Operacional A Fábrica de Blocos e os serviços de manutenção trabalharão em regime de plantão nos feriados, com serviços de elétrica, hidráulica e carpintaria. O equipamento fica na Rua José Lourenço, s/n, esquina com a Rua Afonso Nunes, no Jardim Conceiçãozinha, e atende pelo telefone 3383-2818. Serviço Social O Albergue Municipal José Calherani funcionará normalmente. O atendimento é realizado 24 horas na Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, no Jardim Boa Esperança. O telefone do equipamento público é 3387-6016. Polícia A Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Pitangueiras) não sofrerá alteração em seu horário de funcionamento. Telefone: 3386-6992. Unidades de Saúde de Plantão 24 horas UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Local: Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com a Avenida Atlântica) Telefone: 3351-3661 UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida) Local: Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n (esquina com a Avenida Mário Daige) Telefone: 3355-3263 UPA Guarujá (Rodoviária) Local: Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio Telefone: 3355-9151 UPA Pediátrica Local: Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio Telefone: 3355-9151 UPA Pae Cará Local: Avenida São João, 111 – Pae Cará Telefone: 3341-1997 UPA Perequê Local: Estrada GuarujáBertioga, Quilômetros 7 e 8 Telefone: 3353-1648 UPA Santa Cruz Local: Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dos Navegantes Telefone: 3354-2802
  • 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 14 de novembro de 2013 qualificação Curso para vistoriador de contêiner é um dos mais concorridos na Cidade Raimundo Nogueira Curso é oferecido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação; as aulas acontecem no Caec João Paulo II Cerca de 90 pessoas participam do curso em busca de uma oportunidade profissional na área portuária A s aulas do curso de Vistoriador de Contêiner, que estão sendo ministradas no Cen- tro de Atividades Educacionais e Comunitárias (CAEC) João Paulo II, começaram no último sábado, 9. A ação é desenvolvida pela Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria de Educação. O curso na área portuária é um dos mais concorridos entre os guarujaenses. No total, 90 pessoas participam da atividade em busca de uma oportunidade ou recolocação profissional na área portuária, entre elas, a moradora da Vila Áurea, Magda Margarete, estudante do curso Comércio Exterior. “Procurei o curso pelo fato de estar na área. Essa é uma possível chance de emprego e obter maior conhecimento no setor portuário”. As aulas do curso de Vistoriador de Contêiner, que acontecem aos sábados, das 14 às 18 horas, é ministrada pelo professor Álvaro José Lopes da Nova. Para ele, o curso é essencial para quem deseja atuar na área portuária, mesmo que na parte logística. “O novo momento vivido pela Baixada Santista, com a exploração da camada de pré-sal na Região e o crescimento do Porto de Guarujá, que hoje abriga cerca de 20 terminais portuários e movimenta 60% do total de contêineres que vêm para o cais, tem feito com que a população da Cidade procure se capacitar para atuar nesta área”, explicou o professor. Essa realidade também despertou o interesse no munícipe Emerson Silva Teixeira, morador do Morro do Engenho, que, atualmente, está desempregado. “Pretendo atuar na área, mas, para isso, é preciso adquirir conhecimento. Há vagas e novas oportunidades no mercado. Agora, é necessário buscar qualificação”.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 14 de novembro de 2013 5 festa das africanidades Cultura africana é valorizada em escola municipal A Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues realizou a 2ª festa das Africanidades com apresentações de danças folclóricas C A estudante Ariane destacou a importância de transmitir a cultura do povo africano por meio da dança Fotos Raimundo Nogueira om a proximidade do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no próximo dia 20, a Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues realizou, no último dia 8, a 2ª Festa das Africanidades. O objetivo foi semear entre os alunos da unidade a cultura da África. A festa contou com o apoio da Secretaria de Educação. Houve apresentações e exposições de diversos movimentos africanos. Com esta iniciativa, a escola procura mostrar aos alunos a importância da cultura negra. A unidade, que atende o Ensino Fundamental I e II, procura despertar logo cedo em seus estudantes o interesse pelas histórias e fatos da cultura da África. A diretora da escola, Madalena Lourdes Amaral Martins, comentou sobre o envolvimento dos alunos. “Os alunos encararam com muita empolgação essa comemoração, pois são tradições diferentes do dia-a-dia deles. Outro ponto foi a participação dos pais na festa, o que acrescentou bastante para o sucesso deste evento”, salientou Madalena. Em meio às muitas apresentações, duas chamaram a atenção do público. A primeira, um grupo de alunos liderados pela professora Samea Soares Santos Silva fez uma apresentação com latas. “Foram 15 dias de ensaios. Utilizamos latas de leite em pó que foram reaproveitadas. Quando apresentei a ideia das latas os alunos ficaram eufóricos. No começo, estavam fazendo mais barulho do que o acompanhamento da música. Mas, com o passar dos ensaios, entenderam a importância do ritmo para que pudessem realizar uma apresentação bonita, como foi esta de hoje”, explicou a professora. Na seguinte, oito alunas fize- ram uma coreografia da dança africana maculelê. Elas simularam uma luta tribal onde os participantes utilizam dois bastões deferindo e aparando golpes no ritmo da música. “No início dos ensaios achei diferente, mas comecei a entender a importância de transmitir essa tradição e gostei de apresentar essa dança africana”, disse Ariane Lima, do 7º ano, ressaltando que no começo as alunas acharam a dança estranha. O coordenador de História e Geografia da Seduc, Romualdo Bellomusto, falou sobre a importância destas festas para as crianças da rede municipal. “Essas ações visam reconhecer e valorizar as contribuições reais do povo negro com a nação brasileira nas áreas social, econômica e política pertencentes à história do Brasil”, salientou. A secretária de Educação parabenizou os alunos e professores pelo trabalho. “Falar da cultura africana é falar de uma cultura riquíssima que muito tem a acrescentar para os alunos. É importante conhecer esta cultura tão peculiar e mostrar o belo trabalho que os estudantes podem desempenhar adquirindo conhecimento”. Consciência Negra O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em alusão à morte de Zumbi, líder do quilombo dos Palmares. É uma forma de lembrar a luta dos negros pela igualdade e direitos sociais.
  • 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 14 de novembro de 2013 ponto mis Prefeitura oferece oficina gratuita de produção audiovisual Arquivo/PMG O curso acontece na próxima terça-feira, 19, no Anfiteatro Ferreira Sampaio D ando continuidade à política de incentivo à arte audiovisual, a Prefeitura realiza mais uma oficina gratuita no Ponto MIS de Guarujá, que funciona no Anfiteatro Ferreira Sampaio, localizado na Rua Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Maravilha. Na próxima terçafeira, 19, das 13 às 17 horas, será ministrada a oficina Linguagem Audiovisual – Introdução à Técnica e Linguagem do Audiovisual. Ministrada por Flávio Brito, a oficina apresentará um panorama sobre o processo criativo e produtivo de uma obra audiovisual, da ideia inicial à finalização e edição. Os participantes farão exercício utilizando câmera fotográfica. Brito é professor universitário de Cinema e Rádio e TV, mestre e doutor em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da USP e especializado em Cinema e Fotografia. Para a oficina, estão disponíveis 20 vagas para maiores de 14 anos. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (13) 33426262. A atividade é desenvolvida pela Film Commission Guarujá, unidade da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com o Museu da Imagem e do Som (MIS) do Governo do Estado de São Paulo. inscrições podem ser feitas por telefone pinceladas de um abaporu Praça das Bandeiras recebe espetáculo teatral A Companhia Teatral Quem sabe faz a hora... apresenta o espetáculo Pinceladas de um Abaporu sexta-feira, 15, e sábado, 16, a partir das 17 horas, na Praça das Bandeiras, na Praia das Pitangueiras. A atividade gratuita conta com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura. Com o fio condutor do modernismo e a antropofagia, o espetáculo conta a história de um grupo de jovens apaixonados por arte que resolve fazer uma viagem no tempo para a década de 20. O foco da peça é resgatar o espírito da revolução cultural. Outras informações pelos telefones 3355-5104, 3012-476 e 9-9708-4557. A oficina apresentará um panorama sobre o processo de produção de uma obra audiovisual fim de semana Renovação Carismática realiza Retiro Espiritual A Renovação Carismática Católica (RCC) realiza o Retiro Espiritual Resgata-me, neste sábado, 16, e domingo, 17. A atividade acontece na Escola Municipal Paulo Freire, localizada na Avenida Tancredo Neves, s/n°, no bairro Santa Clara. O evento é realizado com apoio da Prefeitura de Guarujá e da Fraternidade Franciscana O Caminho, de São Paulo. O Retiro Resgata-me contará com palestras abordando assuntos religiosos, postura do cristão, testemunhos de salvação, relacionamentos entre pais e filhos, além de apresentações com grupos de música e teatro. No sábado, 16, as atividades acontecem das 7 às 23 horas, e no domingo, das 7 às 17 horas. A entrada é franca.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 14 de novembro de 2013 7 vôlei de praia Guarujá sedia 4ª etapa do Circuito Banco do Brasil neste fim de semana Roberto Sander Jr. O melhor vôlei de praia brasileiro estará em Guarujá neste fim de semana. As mais importantes duplas do país já confirmaram presença na 4º etapa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia (CBBVP) Open. As disputam acontecem de sextafeira, 15, a domingo, 17, na arena montada na Praça Horácio Lafer, na Enseada. Quem ainda não teve a chance de conhecer a estrutura que vai sediar os jogos vale a pena conferir. A arena é moderna e confortável com cobertura em toda a área da arquibancada. A capacidade é para 1.500 pessoas. A entrada é gratuita. Os jogos começam a partir das 8 horas, na sexta-feira (fase de grupo) e no sábado (quartas de final e semifinal). Já no domingo, 17, as partidas iniciam às 9 horas, com as disputas das finais. Serão 28 duplas na luta pelo título nas areias da Praia da Enseada: 16 masculinas e 12 femininas. No masculino, participam as 12 primeiras equipes no ranking de duplas para a etapa mais quatro duplas convidadas pela Confederação Brasileira de Vôlei através de Wild Cards. No feminino, disputam as nove primeiras duplas do ranking de duplas para a etapa mais três duplas convidadas pela Confederação Brasileira de Vôlei através de Wild Cards. No masculino, destaque para a dupla Alison e Emanuel, parceiros desde 2010, medalhistas de prata nos Jogos Olímpicos de Londres e um título mundial, em Roma (ITA). No feminino, as cariocas Maria Clara e Carol, irmãs e filhas da ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei de quadra Isabel Salgado, são as campeãs da última etapa do circuito, realizada mês passado no Rio de Janeiro. Elas desbancaram nada menos que a melhor dupla do mundo, Talita e Taiana. Em 12 Grand Slams do Circuito Mundial deste ano, Talita e Taiana venceram cinco e ainda ganharam uma prata e um bronze. Em 71 jogos, perderam apenas dez. Para o secretário de Esporte e Lazer da Prefeitura de Guarujá, receber uma etapa da mais importante competição de vôlei de praia do País, demonstra que a Cidade tem potencial para sediar outros grandes eventos. Reprodução As mais importantes duplas do País já confirmaram presença na 4ª Etapa do circuito que será realizada a partir de amanhã, na arena montada na Enseada “Nosso objetivo é, além de oferecer uma atração esportiva de altíssimo nível, movimentar a economia na Cidade, pois durante o período da competição atletas, comissão técnica e turistas, que vêm a Guarujá para acompanhar as disputas, vão aquecer os setores de hotelaria, alimentação, transporte, bares, casas noturnas, restaurantes e o comércio em geral”, ressaltou o secretário. Todas as partidas na arena terão transmissão ao vivo pelo site da CBV (http://www.cbv.com. br/v1/cbbvp/aovivo.asp). O SporTV transmitirá as semifinais e finais. Além disso, usuários de iPhones, iPads e iPods poderão acompanhar a competição por meio do aplicativo da CBV, disponível para download no link http://www.cbv.com.br/v1/ cbbvp/app.asp. As disputas acontecem de sexta a domingo, em uma arena moderna e confortável, com capacidade para 1.500 pessoas, na Enseada
  • 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 14 de novembro de 2013 Atos oficiais gabinete       D E C R E T O N.º 10.645. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a transferência de recurso por parte do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, referente à Emenda Parlamentar – proposta 11814454000112005 – para a reforma da UBS Marco Antônio Gonzalez, na Vila Edna; Considerando que tal recurso não estava previsto na Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012 – Lei Orçamentária 2013; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 37519/942/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.860,55 (onze mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado   no presente exercício dos recursos provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Saú de, referente à 1.ª parcela da proposta 11814454000112005 para a reforma da UBS “Marco Antônio  Gonzalez”, na Vila Edna, no valor de R$ 11.860,55 (onze mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta  e cinco centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 13.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica 16.01.00 10 301 1001 2 157 4 despesas de capital 16.01.00 10 301 1001 2 157 4 4 investimentos 16.01.00 10 301 1001 2 157 4 4 90   transferências e 5 convênios federais vinculados Subtotal 11.860,55 Total aplicações diretas 11.860,55 11.860,55 Considerando, finalmente, a necessidade da correta escrituração contábil das despesas; DECRETA: Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).   Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto  serão provenientes da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64),    constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).  Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se.  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2013. PREFEITA  “ORÇ”/dll  Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 13.11.2013  Débora de Lima Lourenço  ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  Fonte de Suplementar Órgão Fun Sub Progr AçãoI - SUPLEMENTAÇÕES Descrição ANEXO Recurso R$ 26.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Fonte de Suplementar Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Recurso R$ 26.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 26.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 26.01.00 16 HABITAÇÃO 26.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 26.01.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 26.01.00 16 HABITAÇÃO 26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA 26.01.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 26.01.00 16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos sub-normais 26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA 26.01.00 16 482 1005 1 074 3 despesas correntes 26.01.00 16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos sub-normais 26.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 outras despesas correntes 26.01.00 16 482 1005 1 074 3 despesas correntes aplicações 200.000,00 26.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 90 1 tesouro diretas 26.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 outras despesas correntes Subtotal 200.000,00 aplicações 200.000,00 26.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 90 1 tesouro diretas 27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Subtotal 200.000,00 27.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 15 URBANISMO 27.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 27.01.00 15 URBANISMO 27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS manutenção dos serviços da secretaria de operações 27.01.00 15 452 3001 2 199 urbanas 27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 27.01.00 15 452 3001 2 199 manutenção correntes 3 despesas dos serviços da secretaria de operações 27.01.00 15 452 3001 2 199 urbanas 27.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 outras despesas correntes 27.01.00 15 452 3001 2 199 3 despesas correntes aplicações 200.000,00 27.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 90 1 tesouro diretas 27.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 outras despesas correntes Subtotal 200.000,00 aplicações 200.000,00 27.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 90 1 tesouro diretas Total 400.000,00  Subtotal 200.000,00  Total 400.000,00  D E C R E T O N.º 10.646. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da Administração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão  Urbana em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria  ANEXO II - ANULAÇÕES de Habitação e 27 – Secretaria de Operações Urbanas;  Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orçaFonte de Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição mentária já estava em curso, havendo sido feitos empenhos estimativos das despesas de caráter ANEXO II - ANULAÇÕES Recurso continuado; 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Fonte de Considerando que, a partir de 01/03/2013, a distribuição de valores nas dotações dos novos órÓrgão Fun Sub Progr Ação Descrição gãos criados em virtude da reforma administrativa foi estimada; 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Recurso Considerando que restaram saldos a liquidar e a empenhar na estrutura do antigo órgão 25 – Se- 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 16 HABITAÇÃO cretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana das despesas atualmente suportadas pelos novos 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA órgãos; e, 25.01.00 16 HABITAÇÃO 25.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA Anular R$ Anular R$ 25.01.00 16 482 HABITAÇÃO 074 reurbanização de assentamentos subnormais 25.01.00 16 482 1005 1 URBANA 25.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃOdespesas correntes 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 DIGNA
  • 9.  ANEXO II - ANULAÇÕES Diário Oficial DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS GUARUJÁ Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ quinta-feira 14 de novembro de 2013 25.01.00 16 HABITAÇÃO 25.01.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 25.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA 25.01.00 16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 despesas correntes 25.01.00 16 482 1005 25.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 outras despesas correntes aplicações 1 074 3 3 90 1 tesouro diretas 9 200.000,00   EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 070/2013.  Convenentes: Município de Guarujá e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESPORTES; Objeto: Ações  conjuntas visando iniciação esportiva e cultural gratuitas a jovens e adolescentes na faixa etá ria de 04 a 17 anos, desenvolvendo a prática esportiva sob forma consciente, numa perspectiva  educacional; Processo administrativo n.º: 23662/3418/2013; Vigência: 12 (doze) meses, a contar  da assinatura; Data de Assinatura: 08 de novembro de 2013; Guarujá, 13 de novembro de 2013;  DÉBORA DE LIMA LOURENÇO - Pronto. n.º 11.901, que o digitei e publico.  Portaria N.º 3055/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, RESOLVE: NOMEAR o Sr. ORIVAL SILVA SILVEIRA, sob prontuário n.º 20.437, para exercer o cargo de provimento efetivo de MÉDICO SOCORRISTA, aprovado e classificado em 42.º no Concurso Público n.º 001/2011 – SEDESC, conforme processo administrativo n.º 28605/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de novembro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 13.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 3042/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o disposto no artigo 2.º, §3.º da Lei Municipal n.º 3.949, de 27 de junho de 2012, bem como na Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; RESOLVE: NOMEAR os servidores LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI – Pront. n.º 15.519, em substituição ao servidor Edler Antonio da Silva – Pront. n.º 16.946, constante da alínea “a”, inciso III da Portaria n.º 1937/2012, e FRANKLIN SANTANA JUNIOR – Pront. n.º 14.570, titular e suplente, respectivamente, para comporem o Conselho de Fiscal, Representantes da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Guarujá, junto ao Guarujá Previdência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB’, em 11.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino DESPACHO Processo Administrativo n.º: 19865/71137/2013 Pregão Presencial n.º 100/2013 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Emulsão Asfáltica para a Prefeitura Municipal de Guarujá. I – Considerando que não houve interposição de recursos, ADJUDICO o objeto do certame à empresa ARAÇASFALTO COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA ME pelo valor unitário de R$ 1.359,00 (um mil trezentos e cinquenta e nove reais), perfazendo o valor global de R$ 543.600,00 (quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), referentes ao item nº 1, e pelo valor unitário de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais), perfazendo o valor global de 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), referentes ao item nº 2. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 100/2013. III – Publique-se. Guarujá, 07 de Novembro de 2013 AVERALDO MENEZES ALMEIDA SECRETARIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS EXTRATO DE TERMO DE SUPRESSÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 09/2013 TA 01 PREGÃO Nº 094/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 25945/145547/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação e implantação de sistema de radiocomunicação digital. Resolvem as partes suprimir o valor do contrato em R$ 90.950,00 (noventa mil reais e novecentos e cinquenta reais) conforme justificativas e parecer jurídico constante no processo administrativo nº 21875/186408/2013 e 32529/186408/2013, nos termos do que dispõe o artigo 65, § 1º da Lei 8666/93; Os serviços ora contratos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 31/10/2013. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 152/2013 PROCESSO N° 34053/942/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Insumos de Radiologia para atender a Secretaria Municipal de Saúde; Referente aos itens de nº 01 a 08; Valor Total Registrado R$ 414.950,00 (Quatrocentos e quatorze mil, novecentos e cinquenta reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 01 de Novembro de 2013; DESPACHO Processo Administrativo n.º: 17457/942/2013 Pregão Presencial n.º 70/2013 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Seguro de Vida Coletivo para os Beneficiários do Programa Auxílio Desemprego da Prefeitura Municipal de Guarujá. I – Considerando os elementos de convicção que constam nos autos do processo administrativo em epígrafe, sob o foco da conveniência e oportunidade, determino a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 70/2013. II – Publique-se. Guarujá, 05 de Novembro de 2013 ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 151/2013 CARTA CONVITE Nº.: 56/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 15320/26/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: A OBRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA OBJETO: Construção de 84 (oitenta e quatro) columbários no cemitério da consolação em Vicente de Carvalho; no valor global de R$ 146.683,05 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinco centavos); As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 27.01.00.15.452.3001.1024.4.4.90.51.00 (3166). Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência 90 (trinta) dias, iniciando-se 05 (cinco) dias a contar da data de emissão de ordem de início dos serviços; Data da assinatura 01/11/2013. Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 10. 10 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 14 de novembro de 2013 Atos oficiais secretarias municipais educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da EM “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO”, serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas bimestrais e assuntos gerais. Guarujá, 13 de Novembro de 2013 Daniela Fontes Sacavem Carvalho Diretora de Unidade Escolar Pront.: 13.042 EDITAL N°05/2013 MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1º Semestre/2014 A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo: I. MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS - Dias 18 a 29/11/2013 - Das 19 às 21 horas - _para novos candidatos REMATRÍCULAS - Dias 27,28 e 29/11/2013 - Das 19 às 21 horas. II. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA • Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos); • Xerox do R.G.; • Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Xerox do Título de Eleitor; • Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ; O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitandose a idade/termo. III. IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000 e Deliberação CEE 114/12,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME nº01/2012, para os Ingressantes (alunos novos). • 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos; • 16 anos completos para a matrícula no início do Curso da Educação de Jovens e Adultos- EJA II - 1º Termo. • 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo; • 17 anos completos para matrícula no 3º Termo; • 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo. • OBSERVAÇÃO: EXCEPCIONALMENTE PODERÃO MATRICULARSE INTERESSADOS COM DEFASAGEM DE IDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO PELA DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O CANDIDATO E SEU RESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO. IV. PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. Se o número de candidatos for superior ao número de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade. UNIDADES DE ENSINO EM “Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136 - Jd. Mar e Céu - Guarujá EM “Profª Dirce Valério Gracia” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá EM “Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA II Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro Santa Clara- Guarujá. EM “Dr. Gladston Jafet” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá EM “Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA I Rua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de CarvalhoGuarujá EM “Profª Lúcia Flora dos Santos” – 1º ao 4º termos – EJA II Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jd. Progresso- Vicente de Carvalho-Guarujá EM “Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de CarvalhoGuarujá EM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95 - Balneário Praia do Perequê- Guarujá EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho- Guarujá EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA II Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro Parque Estuário- Vicente de Carvalho- Guarujá EM “Paulo Freire” – 1º ao 4º termos – EJA I Av. Tancredo Neves, s°/n° Bairro Santa Clara – Guarujá EM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Bairro Cidade Atlântica- Guarujá. Guarujá, 08 de novembro de 2013. José Edmur Boteon Coordenador da EJA Maria Sílvia dos Santos Leite Diretora de Educação Fundamental Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação O Presidente da Comissão destinada a acompanhar os estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas, visando à reformulação do Estatuto da Guarda Civil Municipal, instituída pelo Decreto nº.10.633, de 06 de novembro de 2013, que adiante se identifica, convoca todos os seus membros para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2013, segunda-feira, às 10h00, nas dependências da Escola de Governo, sito a Rua Washington, 227 - Centro, para as deliberações que forem necessárias. Ausências deverão ser justificadas por escrito. Guarujá, 14 de novembro de 2013. Flávio Poli Presidente da Comissão Comunicado SEDUC / PLATAFORMA FREIRE Está aberto mais um período de pré-inscrições para os cursos de Licenciatura em Pedagogia pela Plataforma Freire na modalidade presencial para início no segundo semestre de 2014. Os cursos são inteiramente gratuitos e destinam-se exclusivamente aos docentes em exercício na rede pública de educação básica e também para educadores de creches conveniadas, desde que estejam inscritos no Educacenso. O período para pré-inscrições na Plataforma Freire já iniciou e vai até 13/01/2014. Os cursos são qualificados como: - Primeira Licenciatura – para docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou que sejam formados em disciplina diferente da que atuam em sala de aula; - Formação Pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontrem em exercício na rede pública da educação básica. Para realizar a pré-inscrição, os professores deverão acessar a Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec.gov. br e fazer sua inscrição. A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 30 vagas para Pedagogia, na modalidade presencial no período vespertino. O curso tem duração de 04 anos. Em caso de dúvidas, ligar para 0800 616161, opção 7 (MEC) ou 33427734 (CECAP). Esclarecemos que esta oportunidade de formação não dá direito a nenhuma mudança de cargo na Prefeitura. Guarujá, 11 de novembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembleia Ordinária que será realizada no dia 14 de Novembro de 2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Pauta: • Leitura da Ata anterior; • Discussão sobre a participação do CMPCD em uma Reunião Ordinária na cidade de Itapiraí que se realizará no dia 26/11/2013; • Formulação da Proposta do Encontro Metropolitano da Baixada Santista e Vale do Ribeira em Juquiá; • Devolutiva da Participação do CMPCD no 1º Seminário de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência; • Assuntos gerais: Guarujá, 11 de Novembro de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO – COMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR OS ESTUDOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, VISANDO À REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) JEFFERSON DA SILVA – prontuario nº 11.831, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 20.797/2013, volumes I e II. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado. Guarujá, 11 de novembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas desenvolvimento e assistência social EDITAL Nº. 059/2013 - CMDCA Convocação de Assembleia Ordinária O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentese convida aos demais interessados a participarem daAssembleia Ordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2013, primeira chamada às 8h30,nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP. Pauta: • Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; • Apresentação CREAS; • Aprovação Regimento Interno Conselho Tutelar; • Concurso de Projetos 2013; • Campanha Destinação Criança; • Assuntos gerais. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 14 de novembro de 2013 11 Atos oficiais câmara Edital de Convocação Nos termos do artigo 36, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, combinado com o artigo 117 do Regimento Interno, ficam convocados os Senhores Vereadores para três Sessões Extraordinárias, duas a se realizarem terça-feira, dia 19, a primeira após a 34ª Sessão Ordinária, a segunda logo em seguida, e a terceira dia 26, terça-feira, após a 35ª Sessão Ordinária, todas na Sala Alberto Santos Dumont, para apreciar as seguintes: 8ª Sessão Extraordinária Dia 19 - terça-feira Após a 34ª Sessão Ordinária Ordem do Dia 1 – Projeto de Lei nº 128/2013, do Executivo “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício 2014”, com 7 Emendas dos Senhores Vereadores. 1ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “b” do Regimento Interno). 9ª Sessão Extraordinária Dia 19 - terça-feira Após a 8ª Sessão Extraordinária Ordem do Dia 1 – Projeto de Lei nº 127/2013, do Executivo “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014”. 1ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “d” do Regimento Interno). 10ª Sessão Extraordinária Dia 26 - terça-feira Após a 35ª Sessão Ordinária Ordem do Dia 1 – Projeto de Lei nº 127/2013, do Executivo “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014”. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “d” do Regimento Interno). Câmara Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni - Presidente 34ª Sessão Ordinária em 19 de Novembro de 2013 ORDEM DO DIA 1 – Projeto de Lei nº 137/2013, do Vereador Walter dos Santos “Dispõe sobre a criação do Disque Adolescente no Município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 2 – Projeto de Lei nº 134/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana “Dispõe sobre o transporte, manutenção e manejo de animais em Pet Shops que possuem banho e tosa no Município de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 3 – Requerimento nº 217/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca da merenda escolar fornecida nas escolas do Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 4 – Requerimento nº 218/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca da contratação da empresa H. S. Comércio e Serviços Ltda. ME pela Municipalidade. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 5 – Requerimento nº 219/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca “operação tapa-buracos” quer será realizada no Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 6 – Projeto de Lei Complementar nº 008/2013, do Executivo “Dispõe sobre a Arborização Urbana e as Áreas Verdes do Perímetro Urbano do Município, institui o Plano de Arborização Urbana - PLAU e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Emendas dos Senhores Vereadores. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 7 – Projeto de Lei Complementar nº 027/2013, do Executivo “Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 8 – Projeto de Lei Complementar nº 026/2013, do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. Departamento Legislativo, em 13 de Novembro de 2013. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 Diante da apresentação de impugnação ao Edital e, dos indícios de verossimilhança das alegações, com fundamento nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e alterações posteriores, comunicamos que está suspenso “sine die” o procedimento licitatório para análise do mesmo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 40092184, no horário comercial. Guarujá, em 13 de Novembro de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro
  • 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 14 de novembro de 2013 benefício Moradores têm até o dia 29 para solicitar isenção do IPTU Pedro Rezende O benefício é voltado para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos O s munícipes que desejam obter isenção para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014 e Taxa de Remoção de Lixo têm até o dia 29 deste mês para requerer o benefício. Aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou mental), ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos podem se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon), localizada na Avenida Leomil, 630, na Pitangueiras, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho, que fica na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice, com a documentação necessária (ver tabela). Os contribuintes que se enquadram nos requisitos devem possuir renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele residir, além de não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá. As entidades religiosas, clube esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social, hotéis e estabelecimentos congêneres também não podem ter débitos com a Prefeitura. A solicitação pode ser feita por meio de requerimento acompanhado com as documentações exigidas. Outras informações pelo telefone 3344-4500 ou 3342-5872. Documentos necessários 1. Cópia do espelho do carnê de IPTU (capa) 2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou termo de acordo em andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. Cópia (frente e verso) da declaração do INSS, extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de cinco salários mínimos. OBS.: Não será aceito extrato ou saldo bancário. 4. Cópia do comprovante da condição de proprietário (escritura, registro do imóvel ou contrato de compra e venda). 5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos dois exercícios anteriores (2010/2011 e 2011/2012), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela Jucesp em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. Cópia do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. Cópia (frente e verso) da conta de luz recente. 10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de pessoas com deficiência. 12. Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. Cópia da certidão de casamento. 14. Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital” 15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”. 16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar cópia da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2012.