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Diário Oficial do Dia - 11/01/2014

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  • 1. Diário Oficial Sábado, 11 de janeiro de 2014 • Ano 13 • Edição: 2920 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende Diversos ritmos musicais esquentam o verão no Guarujá Fotos Reprodução O cantor Leonardo e o grupo Chiclete com Banana se apresentam neste sábado, 11, em Guarujá. A dupla Maria Cecília & Rodolfo e o Mc Guimê também são atrações nos shows de verão que acontecem nas arenas montadas no estacionamento do Ginásio Guaibê e em hotel na Praia do Pernambuco. A noite de hoje também promete muita agitação na arena montada na Praia da Enseada, com show de graça do cantor Ivo Mozart. PáginaS 10 enseada Praia tem diversão para crianças, jovens e adultos Página 11
  • 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 11 de janeiro de 2014 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,38
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 11 de janeiro de 2014 3 falta de água Ministério Público dá parecer favorável à ação da Prefeitura contra Sabesp A Prefeitura de Guarujá, por meio da Advocacia Geral do Município, obteve parecer favorável do Ministério Público – Promotoria de Defesa do Consumidor de Guarujá ao pedido de liminar contra a Sabesp, referente à falta de água na Cidade, que ocorre desde 29 de dezembro. O parecer do MP foi anunciado ao final da tarde de quarta-feira, 8. A medida é referente à ação civil pública que a Prefeitura ingressou na última terça-feira, 7, contra a estatal junto ao Fórum da Cidade. O deferimento da liminar pela Justiça é aguardado oficialmente. No manifesto, o Ministério Público por intermédio da promotora de Justiça, Silvia de Freitas Denari, pede pelo deferimento da liminar à Prefeitura de Guarujá, com o restabelecimento do abastecimento de água, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. Na análise do MP, “a manutenção precária do sistema e a ausência de efetivas ações para dar cumprimento às obrigações previstas no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, de manter o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, demonstram, de forma inequívoca, a negligência da Sabesp”. De acordo com o advogado geral do Município, a Prefeitura ficou satisfeita com a análise fundamentada pela promotora de defesa do consumidor. “Aguardamos agora a decisão do Poder Judiciário, levando em consideração a relevância deste parecer do MP”, destacou. O Governo Municipal entrou com uma ação civil pública contra a concessionária pelos prejuízos gerados à população em decorrência da falta de água em vários bairros da Cidade Ainda no documento, o Ministério Público entende que as interrupções no fornecimento não estão dentre aquelas consideradas imprevisíveis, “na verdade é perfeitamente previsível, o que afasta a ausência de culpa do fornecedor deste serviço”. Outro ponto colocado pelo MP é que caso a Sabesp continue atuando de forma irregular no fornecimento de água, no curso do processo, a estatal estará prestando “serviço público ineficiente, inadequado e descontínuo que comprovadamente gera prejuízos à saúde e ao bem-estar da população de Guarujá”. Reprodução
  • 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 11 de janeiro de 2014 vagas do PAT Auxiliar de cozinha 34 vagas 6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho Ensino Fundamental incompleto Mensageiro 34 vagas 6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho Ensino Fundamental incompleto Garçom 34 vagas 6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho Ensino Fundamental incompleto Reprodução Auxiliar de limpeza 34 vagas 6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho. Ensino Fundamental incompleto Gasista 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação na carteira de trabalho Ensino Médio completo Obs: Necessário possuir o curso de Gasista DDE ligação com Senai Eletricista 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho Ensino Médio completo Babá 34 vagas 6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho. Ensino Fundamental incompleto Arrumadeira de hotel 34 vagas 6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho. Ensino Fundamental completo Auxiliar monitor de vídeo 1 vaga não exige experiência Ensino Médio completo OBS: Vaga apenas para portadores de deficiências físicas Operador de supermercado 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho. Ensino Fundamental completo Forneiro 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho Ensino Fundamental completo Fundo Social pede doações de panelas e leite em pó Oficial de serviços gerais 5 vagas 3 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho Ensino Fundamental completo Ajudante de cozinha 3 vagas 3 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho Ensino Fundamental completo Garçom 3 vagas 3 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho Ensino Fundamental completo Oficial de serviços gerais 1 vaga 6 meses de experiência comprovada em CTPS Ensino Fundamental completo Vigilante 3 vagas Não exige experiência Ensino Médio completo OBS: Necessário ter curso de vigilância atualizado PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 A população de Guarujá e Região tem se mostrado solidária e muito prestativa aos desabrigados em decorrência do incêndio na Vila da Noite. O Fundo Social de Solidariedade do Município agradece a ajuda dos cidadãos que têm feito doações, como roupas, alimentos e trabalho voluntário, e esclarece que, neste momento, as necessidades são panelas e leite em pó.
  • 5. janeiro 15 de Diário Oficial GUARUJÁ dia de Santo Amaro sábado 11 de janeiro de 2014 5 dia do padroeiro Município renova permissão de uso de áreas para obras sociais da Igreja Matriz P ara dar prosseguimento às atividades assistenciais e recreativas destinadas ao atendimento público, realizado pelas Comunidades Sagrada Família e Santo Antônio, a Prefeitura de Guarujá assina a renovação de dois termos de permissão de uso de áreas municipais para a Mitra Diocesana de Santos – Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro. A solenidade acontecerá na próxima quarta-feira, 15, Dia de Santo Amaro, padroeiro de Guarujá, às 20 horas, na Praça da Matriz. Na ocasião, a chefe do Executivo assinará a renovação dos termos junto ao padre Luiz Aparecido Tegami, pároco da Matriz de Guarujá. O ato acontece após a missa de ação de graças pelo padroeiro da Cidade. As áreas que terão os termos de permissão de uso renovados são as da Comunidade Sagrada Família e da Comunidade Santo Antônio. Os termos serão a título precário e gratuito, pelo prazo de dez anos. A Comunidade Sagrada Família fica na Rua Eugênio Amado, 90, no Jardim Las Palmas, e possui 868 m². Já a Comunidade Santo Antônio está localizada na Alameda das Violetas, 296, no Santo Antônio, numa área de 875 m². De acordo com o padre Tegami, a iniciativa é importante porque cerca de 150 famílias são atendidas nos trabalhos sociais realizados nas duas comunidades, por meio da Pastoral da Criança, Oratório Festivo (atividades recreativas), Pastoral da Saúde e Sociedade São Vicente de Paulo. “Atendemos na Comunidade Sagrada Família moradores do Morro do Outeiro. Na Comunidade Santo Antônio, famílias da comunidade Mangue Seco. Realizamos atendimento social para crianças e jovens utilizando recreação. A religião é um dos suportes da dimensão humana e trabalhamos esta linha libertadora por meio das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base)”, relatou o pároco. O trabalho de visitas domiciliares feito pelos integrantes da Pastoral da Saúde, com encaminhamento para a rede pública, foi pontuado pelo sacerdote, assim como o acompanhamento feito pelos vicentinos às famílias em situação de vulnerabilidade social. “Eles vão às casas, levam cestas básicas, encaminham para o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e depois de um tempo retornam às residências para saber se a pessoa conseguiu o emprego e se continua trabalhando”, contou o líder religioso. Para este ano, os planos da Paróquia é implantar a Pastoral do Menor, sobretudo nestas duas comunidades, atuando com jovens infratores. O administrador da Paróquia Matriz, Carlos Prata, pontua que o trabalho de evangelização transforma a vida das pessoas. “É educando que se forma um bom cidadão e é evangelizando que formamos boas famílias. Nesta linha de trabalho, vamos estruturar a Pastoral do Menor”, salientou. Fotos Pedro Rezende A chefe do Executivo assina os documentos para fins das atividades assistenciais no Dia de Santo Amaro Áreas municipais abrigam trabalhos sociais das Comunidades Sagrada Família e Santo Antônio
  • 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 11 de janeiro de 2014 vila da noite D A tragédia sensibilizou a população, que está colaborando com doações e trabalho voluntário Pública do Estado, Rogério Barreto, para iniciar os trabalhos do Poupatempo Móvel. As atividades foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e Secretaria Municipal de Coordenação Governamental. Assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, educadores, arte-educadores, escriturários e técnicos de diversos setores das secretarias municipais prestaram o atendimento social necessário. Ao todo, 137 famílias foram beneficiadas com cestas básicas e 90 pessoas tiraram fotografias para a emissão dos novos documentos. As fotos foram custeadas pelo Lions Clube Guarujá Sul. Habitação A Secretaria Municipal de Habitação estabeleceu um plantão de atendimento no local e formou uma comissão de moradores para identificar quem realmente perdeu tudo no incêndio para ter acesso ao Programa de Locação Social e outros possíveis benefícios. “Tivemos em reunião em São Paulo, na Secretaria Estadual da Habitação, com o secretário-adjunto de Habitação do Estado, Marcelo Penido, e o gerente Regional do Núcleo de Santos da CDHU, Luiz Carlos Rachid, e conseguimos o compromisso do Estado em fazer um aporte financeiro para agilizar a construção de moradias populares, na região do bairro Cachoeira. Também falamos sobre o início dos trabalhos de topografia do Guarujá H, que é uma área de consolidação; discutimos a intervenção de drenagem e o canal no Guarujá G, que é uma área de reassentamento, e reafirmamos ao secretário Penido a importância para a Cidade de todo o Complexo Cachoeira”, pontuou a chefe do Executivo. Pedro Rezende esde a madrugada de 1º de janeiro, quando cerca de 200 famílias perderam seus barracos no incêndio ocorrido na comunidade Vila da Noite, no bairro Cachoeira, a Prefeitura de Guarujá disponibilizou toda sua estrutura administrativa para o atendimento aos desabrigados. Dez dias após a fatalidade, a rede municipal faz um balanço do atendimento social e encaminhamentos realizados para as vítimas. A chefe do Executivo determinou que a Escola Municipal Paulo Freire (Avenida Tancredo Neves, s/n – Santa Clara), próxima ao local do incêndio, fosse o alojamento para aqueles que não tiveram como se abrigar em casas de parentes ou amigos. A unidade de ensino chegou a alojar até 38 famílias, um número próximo de 200 pessoas. Além dos munícipes que ficaram no local, todos os desabrigados fazem refeições no alojamento. No primeiro momento, as vítimas foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil de Guarujá e encaminhadas para o atendimento de saúde. A chefe do Executivo esteve no alojamento no dia do incêndio e retornou no dia 3 de janeiro com o deputado federal, Roberto de Lucena, que se comprometeu em fazer gestões junto à Câmara Federal e a Defesa Civil Nacional para encaminhar as ações necessárias em prol das famílias vítimas da fatalidade. A governante esteve ainda no alojamento na terça-feira, 7, junto com o secretário-adjunto de Gestão Raimundo Nogueira Prefeitura faz balanço dos dez dias de atendimento aos desabrigados do incêndio A Administração montou um plantão de atendimento social no alojamento onde estão as vítimas do incêndio da Vila da Noite
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 11 de janeiro de 2014 7 Serviços móveis disponibilizam documentos Rafe Aguiar Pedro Rezende O Poupatempo registrou 219 atendimentos... Poupatempo Móvel Centro de Cidadania Para facilitar a emissão dos documentos, a Prefeitura conquistou junto ao Estado um Posto Móvel do Poupatempo, que foi instalado na terça-feira, 7, na Escola Municipal Francisco Figueiredo, ao lado da Escola Paulo Freire. O serviço esteve à disposição das vítimas do incêndio até sexta-feira, 10. Ao todo, foram realizados 219 atendimentos, sendo 79 no primeiro dia, 55 no segundo, 30 no terceiro e 55 no último. O Centro de Cidadania da Prefeitura também atuou no local. Em dez dias, foram atendidos 200 solicitações de emissão do Cartão SUS, 130 da 2ª via do CPF, 30 para regularização do CPF e 100 para consulta do título de eleitor. Todos os protocolos e vias foram entregues aos solicitantes. Até ontem, 45 pessoas precisavam retirar os protocolos para o novo Cartão SUS e 2ª via do CPF. Saúde Biblioteca Cidadã Além das internações realizadas no dia da fatalidade: um rapaz que inalou fumaça; uma senhora que teve 58% do corpo queimado e um jovem que sofreu traumatismo craniano, a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Santo Amaro mantiveram um plantão constante no alojamento. De acordo com a Secretaria de Saúde, os agentes comunitários e enfermeiros da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Edna realizaram em média quatro atendimentos diários na escola, seis encaminhamentos para a UBS e uma transferência de internação para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rodoviária. Em uma ação solidária à Prefeitura e aos desabrigados, o Hospital Santo Amaro manteve uma enfermeira no local. Fazendo plantão de 12 horas por dia, a profissional atendia as ocorrências necessárias e levava conforto às famílias alojadas na unidade escolar. Cultura A Secretaria Municipal de Cultura levou atividades lúdicas do Projeto “Mania de Leitura”, oficinas de cinema, circo e capoeira para as crianças e adolescentes alojados na Escola Paulo Freire. Pontos de doação Raimundo Nogueira O projeto Biblioteca Cidadã, uma parceria da Prefeitura com o Cartório de Registro Civil, possibilita a emissão de novas certidões de Casamento, Nascimento e Óbito. A iniciativa montou um plantão de atendimento na Escola Paulo Freire e recebeu 240 solicitações para emitir as certidões. Até a tarde de ontem, das pessoas atendidas pelo Biblioteca Cidadã, 100 já haviam recebido os documentos e 34 não compareceram para retirar. Segundo o funcionário do projeto, 106 certidões ainda não chegaram porque são de munícipes naturais de outras cidades e estados. ... e a Biblioteca Cidadã recebeu 240 pedidos de novas certidões • Lions Clube Guarujá Sul Avenida Vicente de Carvalho, 275 – Jardim Boa Esperança • Escola Municipal Paulo Freire Avenida Tancredo Neves s/n – Santa Clara • Fundo Social de Solidariedade Rua Cavalheiro Nami Jafet, 579 – Centro • Acqua Mundo Avenida Miguel Stéfno, 2.001 – Enseada • Câmara de Guarujá Avenida Leomil, 291 – Centro • Grêmio dos Funcionários do Hospital Santo Amaro Rua Quinto Bertoldi, 40 – Vila Maia • Defesa Civil Avenida Adhemar de Barros, 571 – Santo Antônio • Biblioteca Geraldo Ferraz Rua Ceará, s/n – Jardim Santense Solidariedade A Prefeitura contou com o apoio constante da população para o atendimento das vítimas do incêndio. Grupos religiosos dos diversos segmentos, escoteiros, empresas, estabelecimentos comerciais e cidadãos em motivações individuais colaboraram com os trabalhos e doações para melhor garantir o bem-estar dos desabrigados. “Comunidades religiosas se revezaram todos os dias fazendo orações para trabalhar a espiritualidade neste momento difícil da vida das pessoas”, disse a prefeita. Com as doações, foi montada uma brinquedoteca e a artista plástica Janaína da Silva Cardial de Freitas realizou atividade de pintura facial para as crianças. O cabeleireiro Marcelo Andrade Vieira também dispôs os seus serviços voluntariamente. Além de todos os serviços, as pessoas puderam contar com a solidariedade da população, que tem doado roupas, alimentos, produtos de higiene pessoal, móveis e eletrodomésticos. Como a quantidade de alimentos e roupas já foram suficientes, agora as doações necessárias são produtos de higiene pessoal, panelas e leite em pó.
  • 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 11 de janeiro de 2014 almoço Restaurantes populares oferecem refeição nutritiva por R$ 1 Fotos Pedro Rezende Cidade conta com duas unidades de Restaurante Popular, que não abrirão na próxima quarta-feira, 15, em decorrência do feriado do Dia do Padroeiro Segunda-feira (13) Segunda-feira (13) Prato principal – Almôndegas ao sugo Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Guarnição – Batata palha Guarnição – Acelga refogada Salada – Repolho com orégano Salada – Beterraba Sobremesa – Maçã Sobremesa – Maçã Suco – Abacaxi C Tibério Birolini (Vila Baiana) Prato principal – Strogonoff de frango omer bem não é uma tarefa fácil, nem barata. Os restaurantes populares de Guarujá combinam alimentos saborosos que oferecem nutrientes necessários para uma boa alimentação com preço acessível. O Município oferece tudo isso por R$ 1 em duas unidades que funcionam nos bairros Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330) e Vila Baiana (Rua Colômbia s/n°). Santo Antônio Suco – Tangerina Terça-feira (14) Terça-feira (14) Prato principal – Carne moída com Prato principal – Peixe no fubá cenoura Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Guarnição – Batata palha Guarnição – Repolho ao bacon Salada – Repolho bicolor Salada – Pepino Sobremesa – Spumoni de Cereja Sobremesa – Doce de leite Suco – Manga Suco – Morango Quarta-feira (15) Quarta-feira (15) Feriado Municipal Feriado Municipal Quinta-feira (16) Quinta-feira (16) Prato principal – Goulash húngaro Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão Os equipamentos oferecem refeição composta por prato principal, acompanhamento, guarnição, salada, sobremesa e suco. São 1.500 almoços servidos por dia, sendo 1.000 na unidade do Santo Antônio e 500 no Tibério Birolini, na Vila Baiana. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 13 horas. Crianças até 5 anos não pagam. Na próxima semana, os restaurantes não funcionarão na quarta-feira, 15, por causa do feriado municipal do Dia do Padroeiro da Cidade. Prato principal – Fígado acebolado Guarnição – Chuchu na salsa Guarnição – Cuscuz de legumes Salada – Alface Salada – Acelga Sobremesa – Bananada Sobremesa – Banana Suco – Abacaxi Suco – Uva Sexta-feira (17) Sexta-feira (17) Prato principal – Sobrecoxa de frango Prato principal – Feijoada de panela Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Macarronada Guarnição – Farofa rica Guarnição – Arroz e feijão Salada – Mix de folhas Salada – Escarola Sobremesa – Laranja Sobremesa – Banana Suco – Jabuticaba Suco – Uva • Os cardápios estão sujeitos a alterações
  • 9. janeiro 15 de Diário Oficial GUARUJÁ dia de Santo Amaro sábado 11 de janeiro de 2014 9 praça 14 bis Guarujá promove Feira de Troca de Livros na próxima quarta O evento será realizado na Praça 14 Bis, no dia 15 de janeiro A 14ª edição da Feira de Troca de Livros acontece na próxima quarta-feira, 15, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. A iniciativa da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura, faz parte das comemorações do Dia de Santo Amaro, padroeiro da Cidade. O objetivo é incentivar a prática da leitura, propiciar um momento de lazer e dar aos cidadãos a oportunidade de renovar as bibliotecas pessoais, sem custo. Os interessados devem comparecer ao local, das 9 às 17 horas, com os livros que desejam trocar. As obras estarão separadas por assuntos: literatura geral, literatura infanto-juvenil e gibis. Para a coordenadora de Literatura da Secretaria da Cultura, Márcia Guedes, a feira funciona como ponto de encontro para os diferentes apreciadores de cada gênero. “As trocas podem ser realizadas diretamente entre os freqüentadores, não sendo permitida a comercialização das obras”, explicou. Os livros que estarão disponíveis para a troca são provenientes de doações e do acervo da Secretaria Municipal de Cultura. A recomendação é que os livros estejam em bom estado e não sejam didáticos. Raimundo Nogueira Rafe Aguiar Pedro Rezende Os interessados devem comparecer à Praça 14 Bis, das 9 às 17 horas, com os livros que desejam trocar
  • 10. 10 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 11 de janeiro de 2014 shows Diferentes estilos musicais agitam moradores e turistas Fotos Reprodução De Chiclete com Banana a Leonardo, a programação de verão do Guarujá continua para a diversão de todos O cantor sertanejo romântico Leonardo apresenta o show Vivo Apaixonado, neste sábado, 11, na Arena Verão Jequitimar, que fica na Avenida Marjorie da Silva Prado, 1.100, na Praia do Pernambuco. Os preços dos ingressos variam entre R$ 40 a R$ 100. Na mesma noite, a Arena Verão Show Guarujá, localizada no estacionamento do Ginásio Guai- Ivo Mozart bê, será palco da última apresentação do grupo de axé Chiclete com Banana na Baixada Santista com o vocalista Bell Marques. Sobem ao palco também a dupla sertaneja Maria Cecília & Rodolfo e Mc Guimê. Os shows acontecem na Avenwida Santos Dummont, 420, no Santo Antônio, a partir das 22 horas, mas os portões abrem às 19 horas. Os ingressos custam de R$ 60 a R$ 200. O Projeto Verão Acqua Mun- Leonardo do e Rádio Metropolitana garantem aos munícipes e turistas música gratuita e diversão. A Arena Metropolitana montada na Praia da Enseada (Avenida Miguel Stéfano, em frente ao Acqua Mundo), traz neste sábado, 11, Ivo Mozart, destaque com o sucesso Vagalumes, para agitar a galera. O show começa às 18 horas. Neste verão, ainda passarão pelo local artistas como Emicida, Chupim, Banda Fly e Mc Lon. Maria Cecília & Rodolfo Mc Guimê
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 11 de janeiro de 2014 11 verão Atividades esportivas e recreativas também são opção de lazer A lém dos shows, a programação de verão no Guarujá tem outras opções para todos os gostos e estilos. Neste fim de semana, estão programados exposição de artes e arenas com atividades esportivas e recreativas na praia. Para quem gosta de aventura, o Acqua Mundo disponibiliza o brinquedo Gmax, uma espécie de bungee jump às avessas, que proporciona um salto de mais de 50 metros em dois minutos e com capacidade para atingir até 200 km/h. Único no Brasil, o brinquedo está instalado na Avenida Miguel Stéfano, 2.055, na Praia da Enseada. Na Enseada, o Projeto Verão Nick 2014, que começa às 9 horas deste sábado, 11, oferecerá, até fevereiro, escorregador, quadra de futebol inflável e outras ativi- dades para crianças, além do Projeto Chute ao Gol que tem trave e campo de futebol artificial para recreação, das 16 às 22 horas. Brinquedos infláveis de alta resistência garantem mais uma A Praia da Enseada concentra atividades para todos os gostos e idades atração ao verão da Cidade, com o Parque Aquático Flutuante. Até março, a atração localizada no Cantão da Praia da Enseada garante a diversão de moradores e turistas. A diversão é garantida em diversos pontos da praia durante toda a temporada Outro brinquedo disponível para a diversão de quem aproveita a Praia da Enseada é o Tobogan inflável, instalado em frente ao Acqua Mundo. O funcionamento do brinquedo é das 9 às 18 horas. Ainda na Enseada, o Torneio Verão Cross Fit, (Ponta do Tor- tuga) traz técnicas inovadoras de exercícios físicos e defesa pessoal e a Arena de Esportes Flex Academia oferece atividades esportivas. E a Arena de Verão VTV/ SBT – 40 Graus tem a proposta de passar atividades recreativas e esportivas para todas as idades, a partir das 10 horas.
  • 12. 12 sábado 11 de janeiro de 2014 Diário Oficial GUARUJÁ projeto circense Circolando na Praça comemora um ano com apresentação na Pitangueiras O grupo Les Dumbs apresentará atividades circenses do projeto cultural na Praça das Bandeiras, neste sábado C omemorando um ano do projeto Circolando na Praça, o grupo Les Dumbs levará uma grande programação circense, neste sábado, 11, à Praça das Bandeiras, na Praia das Pitangueiras. O evento conta com a parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, da Vila do Teatro e dos grupos Panthanas e Circopatas. O encontro de artes circenses tem como objetivo promover a aproximação do circo com o público, além de criar um dia para troca de experiências entre artistas. As atividades começam às 16 horas, com treinos livre e abertos para qualquer interessado em aprender um pouco de circo. A partir das 20 horas, têm início as apresentações. O público que for conferir as atividades ainda poderá colaborar com as vítimas do incêndio que atingiu a Vila da Noite, na madrugada do dia 1º de janeiro. De acordo com o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá, no momento, as famílias necessitam de leite em pó e panelas. Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP Durante o espetáculo, o grupo receberá doações para as famílias que perderam tudo no incêndio que atingiu a Vila da Noite, na virada do ano; no momento, o Fundo Social pede leite em pó e panelas
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 11 de janeiro de 2014 13 Atos oficiais gabinete D E C R E T O N.º 10.716. “Altera a Estrutura Regimental das Secretarias que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de março de 2013; e, Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças, e da Secretaria Municipal de Habitação, visando melhor atender ao interesse público; DECRETA: Art. 1.º Fica suprimido da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Finanças, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.273, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (um) cargo de Assessor Especial IV, símbolo DAS-10. Art. 2.º Fica acrescido na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Habitação, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.283, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (um) cargo de Assessor Especial IV, símbolo DAS-10. Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 10.273 e 10.283, ambos de 06 de março de 2013. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2014. PREFEITA /dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 10.01.2014 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.717. “Institui procedimentos para Registro, Avaliação, Seleção e Aprovação de Projetos Básicos, Projetos Executivos, Estudos de Viabilidade de Empreendimentos, Investigações, Levantamentos e Demais Elementos Previstos no artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, relacionados a Projetos de Concessão Comum de Obras e de Serviços Públicos, Permissão de Serviços Públicos e Parceria Público-Privada.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de regulamentar localmente os procedimentos a serem adotados por eventuais interessados em obter autorização para a realização de estudos nos termos do artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Considerando que não há no município de Guarujá, ato normativo, administrativo ou mesmo regulamento que trate do referido tema em comento; Considerando, a necessidade de regulamentação administrativa para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, inclusive para finalidades de aplicação do artigo 21, da Lei Federal n.º 9.897/95, visando assegurar a eficácia plena dos princípios constitucionais; Considerando, outrossim, que a positivação de normas vinculantes de cunho procedimental assegura mecanismos impessoais de segurança jurídica, assim como preserva os interesses isonômicos dos possíveis particulares interessados, gerando maior probabilidade de êxito estatal; e, Considerando, por fim, os modelos adotados em outros municípios e ainda o que consta do processo administrativo n.º 795/178395/2014; DECRETA: Art. 1.º Os interessados, tanto do setor público quanto do setor privado, em apresentar projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações, levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, relacionados a projetos de concessão comum de obras e de serviços públicos, permissão de serviços públicos e parceria público-privada, deverão solicitar autorização para essa finalidade, de acordo com o disposto neste Decreto. Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I - agente empreendedor: pessoa física ou jurídica ou consórcio interessado em obter a autorização referida no “caput” deste artigo, tanto do setor público quanto do setor privado; II - empreendimento: serviço público ou obra pública que possa vir a ser objeto de concessão comum de obras e de serviços públicos, permissão de serviços públicos ou parceria públicoprivada; III - unidade competente: Secretaria Municipal, cuja área de competência esteja relacionada com o empreendimento; IV - estudos preliminares: conjunto de projetos básicos ou executivos, estudos de viabilidade, pesquisas, investigações, levantamentos, relatórios ambientais, minutas, pareceres e demais documentos necessários à modelagem e preparação do empreendimento, nos termos do artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 1995; V - autorização: ato unilateral exarado pela unidade competente, que faculta ao agente empreendedor, sem exclusividade, a realização de estudos preliminares. Art. 2.º Para cada empreendimento, a unidade competente criará uma Comissão Especial de Avaliação, à qual caberá a análise do pedido de autorização, para fins de escolha dos estudos preliminares apresentados pelo(s) agente(s) empreendedor(es). Art. 3.º O pedido de autorização deverá ser encaminhado pelo agente empreendedor à unidade competente, mediante requerimento específico para cada empreendimento, instruído com as informações e documentos a seguir especificados: I - relativamente à qualificação do agente empreendedor: a) qualificação completa do interessado, especialmente: nome, identificação (cargo, profissão ou ramo de atividade), endereços físico e eletrônico, números de telefone e fax, e o cartão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; b) indicação expressa do representante legal; II - descrição do empreendimento e respectiva área de abrangência: o agente empreendedor deverá definir claramente o objeto do empreendimento, com detalhamento suficiente a caracterizar sua área de abrangência; III - denominação do empreendimento: o agente empreendedor deverá propor uma denominação para o empreendimento; IV - cronograma e condições técnicas de realização: o agente empreendedor deverá apresentar um cronograma com todas as etapas previstas para execução dos estudos preliminares; V - previsão do dispêndio com os estudos preliminares: o agente empreendedor deverá especificar o valor que pretende ver ressarcido, nos termos do artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 1995, caso os trabalhos sejam aproveitados pela Administração Municipal. § 1.º Quando o agente empreendedor representar um consórcio, as informações e documentos previstos no inciso I do “caput” deste artigo deverão ser apresentados por todos os consorciados. § 2.º Os documentos referidos no inciso I do “caput” deste artigo deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada. § 3.º Caberá à Comissão Especial de Avaliação da unidade competente a análise dos custos a que se refere o inciso V do “caput” deste artigo e, caso verifique que a previsão de dispêndio para a realização dos estudos preliminares apresenta valores superiores aos de mercado para serviços similares, deverá comunicar o fato ao agente empreendedor e solicitar-lhe que: I - justifique tais valores, tendo em vista especificidades dos estudos preliminares não consideradas pela Comissão Especial de Avaliação para projetos inseridos no campo de competência da respectiva unidade; ou, II - apresente novo orçamento, considerando os valores aferidos pela Comissão Especial de Avaliação da unidade competente. § 4.º Os proponentes da Manifestação de Interesse, bem como os autores e responsáveis pelos estudos apresentados em decorrência da autorização da mesma, deverão responsabilizar-se pela veracidade de todas as informações fornecidas ao Poder Executivo Municipal. Art. 4.º A unidade competente terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a análise da existência de interesse público na eventual realização do empreendimento, a ser procedida pela Comissão Especial de Avaliação; findo esse prazo, se não for proferida decisão, o pedido será considerado indeferido. § 1.º Se a Comissão Especial de Avaliação concluir pela existência de interesse público adotará as seguintes providências: I - fará publicar comunicado no Diário Oficial do Município, contendo informações sobre o pedido de autorização recebido; II - convocará o agente empreendedor para a apresentação dos documentos abaixo especificados, no prazo por ela estipulado, observado o disposto nos §§ 1.º e 2.º do artigo 3.º deste Decreto: a) contrato social, com a última alteração; b) Certidão Negativa de Débito conjunta de tributos federais e Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débito perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; c) declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (catorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal; d) comprovação, por meio hábil, de sua qualificação e capacidade técnica para o desenvolvimento dos estudos preliminares. § 2.º A Comissão Especial de Avaliação da unidade competente poderá requisitar ao agente empreendedor a apresentação de detalhamentos, correções, modificações ou informações adicionais, suspendendo o prazo estabelecido no “caput” deste artigo. § 3.º O prazo estipulado no “caput” deste artigo poderá ser prorrogado, a critério da unidade competente, que expedirá comunicado ao agente empreendedor, informando o novo prazo. § 4.º Em nenhuma hipótese, será devida pela unidade competente qualquer quantia pecuniária para a realização de estudos preliminares, devendo os custos decorrentes da concepção, elaboração e execução desses estudos ser suportados exclusivamente pelo agente empreendedor, observado o disposto no § 1.º do artigo 13 deste decreto. Art. 5.º Se a análise do pedido de autorização, procedida pela Comissão Especial de Avaliação com fundamento em critérios de oportunidade e conveniência, técnica e valores estimados, concluir por sua aprovação, o titular da unidade competente emitirá a autorização, que será comunicada ao agente empreendedor para a realização dos respectivos trabalhos. Art. 6.º A autorização deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, especificando o objeto e a denominação do empreendimento, o agente empreendedor e o prazo estimado. § 1.º Por motivo justo, a Comissão Especial de Avaliação da unidade competente poderá prorrogar o prazo do agente empreendedor para a execução dos trabalhos. § 2.º O agente empreendedor poderá, antes de emitida a autorização, renunciar ao pedido, mediante comunicação escrita, dirigida à unidade competente, podendo retirar as informações e documentos apresentados. § 3.º Após emitida a autorização, a desistência do agente empreendedor não impedirá que a Administração Municipal, direta ou indiretamente, se utilize dos trabalhos até então a ela
  • 14. 14 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 11 de janeiro de 2014 entregues, ainda que preliminares, hipótese em que o agente empreendedor não fará jus a qualquer direito pecuniário ou de qualquer outra natureza decorrente desse uso. Art. 7.º O agente empreendedor deverá demonstrar, como resultado dos estudos preliminares: I - a viabilidade do empreendimento, mediante demonstração das metas e resultados a serem atingidos, prazos de execução e de amortização do capital investido, bem como a indicação dos critérios de avaliação ou desempenho a serem utilizados; II - a vantagem econômica e operacional da proposta para o Município e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos, relativamente a outras possibilidades de execução direta e indireta; III - a conveniência e oportunidade da contratação, mediante explicitação das razões, devidamente fundamentadas, que justifiquem a opção pela modalidade de contratação sugerida, considerando a natureza, relevância e valor de seu objeto; IV - a indicação estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria público-privada, concessão comum de obra ou de serviço público ou de permissão de serviço público; V - a indicação dos requisitos para licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma de regulamento, sempre que seu objeto exigir; VI - termos de referência ou minutas dos instrumentos jurídicos necessários para a realização da licitação do empreendimento. Parágrafo único. O agente empreendedor deverá fornecer à Administração Municipal todos os demais documentos, tais como estudos, pareceres, pesquisas e minutas, dentre outros, necessários à viabilização do empreendimento ou que justifiquem as soluções adotadas. Art. 8.º Para validação dos pedidos de autorização, serão adotadas as seguintes modalidades de registro: I - ativo: são aqueles considerados válidos por decisão fundamentada do titular da unidade competente, com acompanhamento contínuo do andamento dos estudos; II - inativo: são aqueles considerados insubsistentes por decisão fundamentada do titular da unidade competente, em razão de descumprimento, pelo agente empreendedor, do cronograma ou das demais obrigações assumidas em virtude da autorização. Art. 9.º Após o registro, a unidade competente informará ao agente empreendedor os prazos para apresentação dos relatórios de andamento dos estudos preliminares, compatíveis com o cronograma referido no inciso IV do “caput” do artigo 3.º deste Decreto, de modo que o registro permaneça na condição de ativo. § 1.º A não apresentação das informações e relatórios nos prazos determinados acarretará a declaração de abandono e transferência do registro ativo para a condição de inativo. § 2.º Após 30 (trinta) dias da passagem do registro para a condição de inativo e não havendo nenhuma manifestação do agente empreendedor, o processo será arquivado, ressalvado o previsto no § 3.º do artigo 6.º deste Decreto. Art. 10. A entrega de estudos preliminares, ainda que autorizados e aprovados pela autoridade competente, não obrigará a Administração Municipal a realizar licitação ou contratar o objeto do empreendimento. Art. 11. A autorização será sempre conferida sem exclusividade, facultando a outros interessados a possibilidade de realização de estudos preliminares, com o mesmo ou similar objeto, mediante a devida solicitação e respectiva autorização. Art. 12. Os estudos preliminares autorizados pela unidade competente poderão ser utilizados, total ou parcialmente, na elaboração de editais, contratos e demais documentos referentes aos projetos de parceria público-privada, de concessão comum de obras e de serviços públicos ou de permissão de serviços públicos. § 1.º No caso de aproveitamento parcial dos estudos preliminares, o ressarcimento do agente empreendedor observará o princípio da proporcionalidade. § 2.º Os direitos autorais sobre as informações, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos serão cedidos pelo agente empreendedor, podendo ser utilizados incondicional- mente pelos órgãos e entes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 13.  Expedida a autorização para que mais de um agente empreendedor realize estudos preliminares, a Comissão Especial de Avaliação da unidade competente conciliará os prazos de apresentação desses trabalhos, bem como avaliará o que melhor se adequa às diretrizes da Administração Municipal e apresenta melhor vantagem técnica, econômica, financeira e socioambiental. § 1.º Somente os estudos preliminares escolhidos pela unidade competente que forem utilizados em licitação para os fins previstos no artigo 1.º deste Decreto farão jus ao ressarcimento a que se refere o artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 1995. § 2.º A Comissão Especial de Avaliação emitirá parecer, analisando, individualmente, os estudos preliminares apresentados e selecionará aquele que entender mais adequado, de acordo com o “caput” deste artigo. Art. 14.  Quando os trabalhos concluírem pela viabilidade de adoção de parceria público-privada para a realização do empreendimento, deverá ser ouvido o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, criado pelo artigo 21 da Lei Municipal n.º 3.787, de 11 de novembro de 2009, ao qual caberá a deliberação final, nos termos do inciso I do parágrafo 4.º do mesmo artigo. Art. 15. Caberá ao Chefe do Poder Executivo, a deliberação final sobre o aproveitamento dos estudos e a realização de licitação sempre que a conclusão seja pela adoção de concessão comum de obras e de serviços públicos ou de permissão de serviços públicos. Art. 16. Recebido o objeto da autorização, após parecer da Comissão Especial de Avaliação e deliberação da autoridade competente, será expedido o Termo de Conclusão dos Trabalhos pela referida Comissão e determinada a inserção, por ocasião da elaboração do edital e contrato correspondentes, do dever de ressarcimento, pelo vencedor da licitação, das despesas realizados pelo agente empreendedor da licitação, nos termos do artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 1995. Art. 17.  A forma e as condições de ressarcimento dos estudos preliminares serão definidos no edital de licitação do empreendimento, em conformidade com o estabelecido pela autorização. Parágrafo único. Os valores informados no edital de licitação serão atualizados monetariamente por índices aceitos e utilizados pela Prefeitura Municipal de Guarujá em seus contratos, desde a data da expedição do Termo de Conclusão dos Trabalhos, previsto no artigo 15 deste Decreto, até a data do efetivo ressarcimento pelo vencedor da licitação. Art. 18. A entrega de estudos, ainda que autorizados pela unidade competente, não obrigará a Administração Municipal a realizar licitação ou contratar o objeto do empreendimento. Art. 19. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2014. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 10.01.2014 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 068/2014.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor LUIS EDUARDO DO NASCIMENTO – Pront. n.º 15.965, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Regularização Fundiária, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 17.454), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2014. PREFEITA Secretário Municipal de Habitação “SEHAB”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.01.2014 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 070/2014.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª ELISA DA CONCEIÇÃO TAVARES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-10, de Assessor Especial IV, junto à Secretaria Municipal de Habitação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2014. PREFEITA Secretário Municipal de Habitação “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.01.2014 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 Objeto: Aquisição e instalação de cobertura de policarbonato e cortinas em lona para o Fundo Social de Solidariedade, conforme Anexo I. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 22 de janeiro de 2014 até o dia 31 de janeiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 06 de fevereiro de 2014 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h. Guarujá, 10 de janeiro de 2014. CÂNDIDO GARCIA ALONSO CHEFE DE GABINETE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014 Objeto: Aquisição de Veículo tipo Furgão para o Programa Feira da Cidadania da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 23 de janeiro de 2014 até o dia 03 de fevereiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 7 de fevereiro de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 10 de janeiro de 2014. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014 Objeto: Aquisição de veículo equipado com mecânica operacional para sinalização viária para atender as necessidades da Coordenadoria de Trânsito. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 23 de janeiro de 2014 até o dia 03 de fevereiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 07 de fevereiro de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 15h. Guarujá, 10 de janeiro de 2014. FLÁVIO POLI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco F. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 24 de janeiro de 2014 até o dia 04 de fevereiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 10 de fevereiro de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 10 de janeiro de 2014. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014 Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Serviço de Linha Móvel 3G para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 24 de janeiro de 2014 até o dia 04 de fevereiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria sábado 11 de janeiro de 2014 de Compras e Licitações no dia 10 de fevereiro de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 15h. Guarujá, 10 de janeiro de 2014. CÂNDIDO GARCIA ALONSO CHEFE DE GABINETE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014 Objeto: Registro de Preços para aquisição de nutrição oral e enteral para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 de janeiro de 2014 até o dia 05 de fevereiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 11 de fevereiro de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 10 de janeiro de 2014. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Atos oficiais secretarias municipais educação Edital de Convocação – A.P.M. A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereador Ary da Silva Souza serve-se do presente edital para convocar a Diretoria Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e demais membros dessa Associação para Assembléia Geral a ser realizada no dia quatorze de janeiro do presente ano, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situado à Rua José Terto dos Santos Filho, 136, Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar da ordem do dia: Aprovação e parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2013. Guarujá, 08 de janeiro de 2014. Silvia Cardoso Brazolin Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7323 Edital de Convocação – Conselho de Escola A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereador Ary da Silva Souza serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais membros da comunidade para Assembléia Ordinária a ser realizada no dia quatorze de janeiro do presente ano, às onze horas, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situado à Rua José Terto dos Santos Filho, 136, Bairro Jardim Mar e Céu para tratar da ordem do dia: Aprovação e parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2013. Guarujá, 08 de janeiro de 2014. Silvia Cardoso Brazolin Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7323 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da E.M. “VEREADOR AFONSO NUNES”, serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da co- 15 munidade para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e catorze, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Rui Barbosa nº 365, Bairro: Parque Estuário, para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação dos balancetes de recursos próprios, convênio com a P.M.G. e verba P.D.D.E., assim como prestação de contas anual referente ao ano de 2013. Guarujá, 08 de janeiro de 2014. Maria Aparecida Andrade de Oliveira Diretor(a) da Unidade de Ensino - Pront.: 7364 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. “VEREADOR AFONSO NUNES”, serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e catorze, às dezessete horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Rui Barbosa nº 365, Bairro: Parque Estuário, para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação dos balancetes de recursos próprios, convênio com a P.M.G. e verba P.D.D.E., assim como prestação de contas anual referente ao ano de 2.013. Guarujá, 08 de janeiro de 2014. Maria Aparecida Andrade de Oliveira Diretor(a) da Unidade de Ensino - Pront.: 7364 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação de Pais e Mestres da E.M. Cônego Domênico Rangoni serve-se do presente edital para convocar a Diretoria Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e demais membros dessa Associação para a Assembléia Geral a ser realizada no dia dezessete de janeiro do presente ano, às nove horas, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Bandeirantes, s/nº - Vila Sapo – Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Aprovação e parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2013. Guarujá, 03 de janeiro de 2014. Maria Irene G. A dos Santos Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 4771 Edital de Convocação A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Dr. Gladston Jafet” serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários, Conselho Fiscal e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, às dez horas em primeira chamada e dez horas e trinta minutos em segunda chamada em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua João Luiz da Silva nº 03, Vila Lígia, Guarujá/ SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Verificação e aprovação das contas do ano de 2013, das verbas provenientes do FNDE/ PDDE, Convênio PMG/APM e recursos próprios. Guarujá, 07 de janeiro de 2013. Cristiane Fernandes Nogueira Dantas Vice Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 12.602-1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação de Pais e Amigos da Escola Municipal Constantino Michaello Conde serve-se do presente edital para convocar os membros da referida Associação para participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, às nove horas em primeira chamada e nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, Vila Zilda , Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Parecer e aprovação do Conselho Fiscal sobre as contas e demonstrações financeiras apresentadas referentes ao exercício de 2013, referentes às verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE e Recursos Próprios. Guarujá, 08 de janeiro de 2014. Nubia Xavier da Silva Diretora de Unidade de Ensino - Pront.: 12.125
  • 16. 16 Diário Oficial GUARUJÁ sábado 11 de janeiro de 2014 saúde EDITAL DE CONVOCAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião Ordinária, a ser realizada dia 13 de janeiro de 2014, às 14 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde do Guarujá, sito à Av. Leomil, 518 - Pitangueiras, com a seguinte pauta:  - Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de Dezembro/13; - Discussão e Organização de Atividades de Conscientização sobre o Uso e Abuso de drogas; - Informes sobre o início, em Guarujá, do Projeto Piloto “ Consultório na Rua”; - Assuntos Gerais. OBS: Gostaríamos de poder contar com a participação de todos. Obs. Confirmar o recebimento e a presença. Caso não possam comparecer justificar a ausência por E-mail. Guarujá, 08 de janeiro de 2014. Maria Cecilia Peres Neves Presidente do Conselho Municipal Antidrogas COMAD - Guarujá advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 5823-5/3418/2006 Defensor: Dr. Geraldo Evangelista Lopes -  OAB/SP 252.631 Processado: M.L.N.S., prontuário nº. 13.003 Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 142-v, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 5823-5/3418/2006, nos seguintes termos: Acolho o parecer do Advogado Geral do Município, pelo arquivamento. Maria Antonieta de Brito Prefeita finanças Edital 002/2014 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Clovis Erimar Gomes Condominio Edificio Residencial Alexandre Elisangela da Silva Silmara da Silva Dias Monte Sinai Praia Grande Comercial Ltda Ronaldo Pasquarelli dos Santos Marco Antonio Quintela Filho Energy Participações Ltda Antonia Monteiro da Silva Processo 26943/12 21596/12 26356/10 07650/11 28323/11 27168/12 11207/10 11228/10 27470/12 Guarujá, 07 de janeiro de 2014. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças Maristela Castilho Diretora de Gestao Tributária cultura PORTARIA Nº 001/2014 – CULTURA No uso das atribuições a mim conferidas e, visando a continuidade dos trabalhos que objetiva a realização da Festa de iemanjá - 2014, RESOLVE: Tornar público a composição do Grupo de Trabalho – GT que desenvolverá as atividades inerentes a realização da referida Festa: Odair Dias Filho – Prontuário n.º 19602 - Coordenador Alexandra Linda Herbst Matos – Prontuário n.º 20110 José Carlos da Silva – Prontuário n.º9496 Achiles Stalin Nicolau Stigliano – Prontuário n.º5581 Guilherme Cruz Costa – Prontuário n.º23836 Nancy Guedes Nastari Saia – Prontuário n.º19540 Roberto Luiz de Oliveira – Prontuário n.º20150 Rubens Paulo Ferreira Costa – Prontuário n.º17990 Patrícia Regina Gomes de Lima – Prontuário n.º20141 Pedro Fernando de Moraes Scott – Prontuário n.º19505 Rosemary Fischer da Silva – Prontuário n.º 19513 Eduardo Barbosa Nazareth - Prontuário n.º 20.994 Gustavo Guilherme de Souza – Prontuário n.º11.376 Lindaci Carvalho do Nascimento – Prontuário n.º20.347 Jurandir Bezerra Pereira – Prontuário n.º 13.895 Anderson dos Santos Bernardes – Prontuário n.º 13.312 Márcio Leite – Prontuário n.º 9940 Alexsandro de Oliveira Santos Prontuário n.º 20.078 Apoio: Alysson Welton dos Santos Paulo Henrique da Silva Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Cultura, 10 de janeiro de 2014 MARIÂNGELA DUARTE Secretária de Cultura administração Atendendo ao que dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 39, § 6º, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de Julho de 1998, publicamos abaixo a relação de Cargos, Empregos e Salários da Prefeitura Municipal de Guarujá no período de 01/01/2014 a 31/12/2014. QUADRO GERAL DE CARGOS ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO CARGO SALARIAL Agente de Serviços de Alimentação 1 Agente de Serviços Gerais 1 Agente Operacional 1 Auxiliar de Controle de Zoonoses 1 Agente de Manutenção de Veículos 1     ENSINO FUNDAMENTAL GRUPO CARGO SALARIAL Agente Comunitário de Saúde 2 Agente de Controle de Endemias 2 Auxiliar de Fiscalização 3 Auxiliar de Medição e Balizamento 2 Auxiliar de Cuidador Social 2 Agente de Manutenção 3 Agente de Suporte Cultural 3 Almoxarife 3 Inspetor de Alunos 3 Auxiliar de Saúde Bucal 4 Condutor de Veículos 4 Operador de Máquinas Pesadas 4 ENSINO MÉDIO GRUPO CARGA SALARIAL Atendente Público 3 Atendente de Telecomunicação 4 Auxiliar de Farmácia 4 Cuidador Social 4 Mecânico de Máquinas Pesadas 4 Agente de Defesa Civil 5 Agente de Operação e Fiscalização de Transito e 5 Transporte Auxiliar de Sinalização 5 Desenhista 5 Secretário Escolar 5 Técnico em Segurança do Trabalho 5 Topógrafo 5 Arquivista 6 Técnico Agrícola 6 JORNADA SEMANAL 36 40 40 40 40   JORNADA SEMANAL 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 JORNADA SEMANAL 40 30 40 40 40 40 36 40 40 40 40 40 40 40 Técnico Ambiental Técnico de Enfermagem Técnico de Imobilização Ortopédica Técnico de Laboratório Técnico em Turismo Técnico em Radiologia Fiscal de Obras Fiscal de Saúde Fiscal Tributário Assistente de Administração Pública Técnico de Contabilidade 6 13 6 6 6 7 5 7 7 8 9 40 40 40 40 40 30 36 36 36 40 40     ENSINO SUPERIOR CARGO Analista de Comunicação Social Bibliotecário Biólogo Farmacêutico Fisioterapeuta Geólogo Instrutor de Libras Psicopedagogo Turismólogo Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação Nutricionista Assistente Social Enfermeiro Enfermeiro do Trabalho Fonoaudiólogo Terapeuta Ocupacional Analista de Gestão Pública Analista de Transporte e Trânsito Auditor Engenheiro Segurança do Trabalho Fiscal Municipal Oceanógrafo Procurador Jurídico Municipal Biomédico Bioquímico Arquiteto Contador Engenheiro Médico Médico Veterinário Odontológo Oficial Sindicante e de Processo Administrativo Disciplinar Médico Socorrista   Psicólogo Educador Esportivo GRUPO SALARIAL 10 10 10 10 12 10 10 10 10 11 12 12 14 13 12 12 17 15 15 15 15 15 16 16 16 17 17 17 18 18 18 JORNADA SEMANAL 40 40 40 40 20 40 40 40 40 40 20 20 30 40 20 20 40 40 40 40 40 40 30 30 30 40 40 40 20 20 20 15 40 19   12 20 12* 20 40 EXTINÇÃO NA VACÂNCIA CARGO Operador de Câmara Escura Auxiliar Funerário Pajem Recepcionista Segurança do Paço Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Contínuo Coordenador de Esportes Monitor de Curso Monitor de Esportes Supervisor de Agente de Controle de Endemias Telefonista Encarregado de Serviços Recreacionista Supervisor de Serviços Vigia Assessor de Turismo Auxiliar de Laboratório Escriturário Arte Educador Educador de Rua Oficial de Gabinete Pedagogo Técnico de Atendimento Comunitário Tesoureiro GRUPO SALARIAL 1 2 2 2 3 4 20 4 4 4 4 4 4 5 5 5 5 6 6 6 7 5 7 7 8 8
  • 17. Diário Oficial GUARUJÁ TABELAS SALARIAIS VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I   A 5,51 5,70 5,89 6,09 6,30 6,52 6,74 6,97 7,21 7,46 7,72 7,99 8,26 8,54 8,83       1 C 6,66 6,89 7,13 7,37 7,62 7,88 8,15 8,43 8,72 9,02 9,33 9,65 9,98 10,32 10,68 B 6,06 6,27 6,48 6,70 6,93 7,17 7,42 7,67 7,93 8,20 8,48 8,77 9,07 9,38 9,70           D 7,32 7,57 7,83 8,10 8,38 8,67 8,97 9,28 9,60 9,93 10,27 10,62 10,99 11,37 11,76     E 8,05 8,33 8,62 8,92 9,23 9,55 9,88 10,22 10,57 10,93 11,31 11,70 12,10 12,52 12,95     2 A 5,64 5,84 6,04 6,25 6,46 6,68 6,91 7,15 7,40 7,65 7,91 8,18 8,46 8,75 9,05   B 6,20 6,41 6,63 6,86 7,10 7,34 7,59 7,85 8,12 8,40 8,69 8,99 9,30 9,62 9,95     C 6,82 7,05 7,29 7,54 7,80 8,07 8,35 8,64 8,94 9,25 9,57 9,90 10,24 10,59 10,96     D 7,50 7,76 8,03 8,31 8,60 8,90 9,21 9,53 9,86 10,20 10,55 10,91 11,29 11,68 12,08     E 8,25 8,53 8,82 9,12 9,43 9,76 10,10 10,45 10,81 11,18 11,57 11,97 12,38 12,81 13,25     3 A 6,52 6,74 6,97 7,21 7,46 7,72 7,99 8,26 8,54 8,83 9,13 9,44 9,77 10,11 10,46   B 7,16 7,41 7,66 7,92 8,19 8,47 8,76 9,06 9,37 9,69 10,02 10,37 10,73 11,10 11,48     C 7,87 8,14 8,42 8,71 9,01 9,32 9,64 9,97 10,31 10,67 11,04 11,42 11,81 12,22 12,64     D 8,65 8,95 9,26 9,58 9,91 10,25 10,60 10,97 11,35 11,74 12,15 12,57 13,00 13,45 13,92     E 9,51 9,84 10,18 10,53 10,89 11,27 11,66 12,06 12,48 12,91 13,36 13,82 14,30 14,80 15,31     4 A 7,02 7,27 7,52 7,78 8,05 8,33 8,62 8,92 9,23 9,55 9,88 10,22 10,57 10,93 11,31   B 7,72 7,99 8,26 8,54 8,83 9,13 9,44 9,77 10,11 10,46 10,82 11,19 11,58 11,98 12,39     C 8,49 8,78 9,08 9,39 9,71 10,04 10,39 10,75 11,12 11,50 11,90 12,31 12,74 13,18 13,64     D 9,33 9,65 9,98 10,32 10,68 11,05 11,43 11,83 12,24 12,66 13,10 13,55 14,02 14,51 15,01     E 10,26 10,61 10,98 11,36 11,75 12,16 12,58 13,02 13,47 13,94 14,42 14,92 15,44 15,98 16,53     5 A 9,33 B 10,25 17 sábado 11 de janeiro de 2014 C 11,27 D 12,39 E 13,62 II 9,65 10,60 11,66 12,82 14,09 III 9,98 10,97 12,06 13,26 14,58 IV V 10,32 10,68 11,35 11,74 12,48 12,91 13,72 14,20 15,09 15,61 VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV 11,05 11,43 11,83 12,24 12,66 13,10 13,55 14,02 14,51 15,01   12,15 12,57 13,00 13,45 13,92 14,40 14,90 15,42 15,95 16,50     A 7,62 7,88 8,15 8,43 8,72 9,02 9,33 9,65 9,98 10,32 10,68 11,05 11,43 11,83 12,24       A 12,88 13,33 13,79 14,27 14,76 15,27 15,80 16,35 16,92 17,51 18,12 18,75 19,40 20,07 20,77       A 10,15 10,50 10,86 11,24 11,63 12,03 12,45 12,88 13,33 13,79 14,27 14,76 15,27 15,80 16,35 B 11,16 11,55 11,95 12,36 12,79 13,23 13,69 14,16 14,65 15,16 15,69 16,23 16,79 17,37 17,97             E 18,84 19,49 20,17 20,87 21,60 22,35 23,13 23,93 24,76 25,62 26,51 27,43 28,39 29,38 30,40     D 16,21 16,77 17,35 17,95 18,57 19,21 19,88 20,57 21,28 22,02 22,79 23,58 24,40 25,25 26,13     9 C 12,27 12,69 13,13 13,58 14,05 14,54 15,04 15,56 16,10 16,66 17,24 17,84 18,46 19,10 19,76 E 11,13 11,51 11,91 12,32 12,75 13,19 13,65 14,12 14,61 15,12 15,64 16,18 16,74 17,32 17,92 D 17,13 17,72 18,34 18,98 19,64 20,32 21,03 21,76 22,52 23,30 24,11 24,95 25,82 26,72 27,65 8 C 14,74 15,25 15,78 16,33 16,90 17,49 18,10 18,73 19,38 20,05 20,75 21,47 22,22 22,99 23,79 B 13,40 13,86 14,34 14,84 15,35 15,88 16,43 17,00 17,59 18,20 18,83 19,48 20,16 20,86 21,59             16,15 16,71 17,29 17,89 18,51 19,15 19,82 20,51 21,22 21,96 D 10,12 10,47 10,83 11,20 11,59 11,99 12,40 12,83 13,27 13,73 14,21 14,70 15,21 15,74 16,29 7 C 15,58 16,12 16,68 17,26 17,86 18,48 19,12 19,78 20,47 21,18 21,92 22,68 23,47 24,29 25,14 B 14,17 14,66 15,17 15,70 16,24 16,80 17,38 17,98 18,60 19,25 19,92 20,61 21,33 22,07 22,84 A 12,19 12,61 13,05 13,50 13,97 14,45 14,95 15,47 16,01 16,57 17,14 17,73 18,35 18,99 19,65             14,69 15,20 15,73 16,28 16,84 17,42 18,02 18,65 19,30 19,97 6 C 9,20 9,52 9,85 10,19 10,54 10,90 11,28 11,67 12,07 12,49 12,92 13,37 13,83 14,31 14,81 B 8,37 8,66 8,96 9,27 9,59 9,92 10,26 10,61 10,98 11,36 11,75 12,16 12,58 13,02 13,47       13,36 13,82 14,30 14,80 15,31 15,84 16,39 16,96 17,55 18,16 E 17,83 18,45 19,09 19,75 20,44 21,15 21,89 22,65 23,44 24,26 25,10 25,97 26,87 27,81 28,78     D 13,49 13,96 14,44 14,94 15,46 16,00 16,56 17,13 17,72 18,34 18,98 19,64 20,32 21,03 21,76 E 14,83 15,34 15,87 16,42 16,99 17,58 18,19 18,82 19,47 20,15 20,85 21,57 22,32 23,10 23,90 VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII   A 10,49 10,85 11,22 11,61 12,01 12,43 12,86 13,31 13,77 14,25 14,74 15,25 15,78 16,33 16,90     B 11,54 11,94 12,35 12,78 13,22 13,68 14,15 14,64 15,15 15,68 16,22 16,78 17,36 17,96 18,58     A 11,66 12,06 12,48 12,91 13,36 13,82 14,30 14,80 15,31 15,84 16,39 16,96 17,55 18,16 18,79                 A 16,11 16,66 17,24 17,84 18,46 19,10 19,76 20,45 21,16 21,90 22,66 23,45 24,27 25,11 25,98   D 27,91 28,88 29,89 30,93 32,01 33,13 34,28 35,47 36,71 37,99 39,31 40,68 42,10 43,57 45,09 13 C 19,48 20,16 20,86 21,59 22,34 23,12 23,92 24,75 25,61 26,50 27,42 28,37 29,36 30,38 31,44 E 30,70 31,77 32,88 34,03 35,22 36,45 37,72 39,04 40,40 41,81 43,27 44,78 46,34 47,96 49,63     D 21,42 22,16 22,93 23,73 24,56 25,41 26,29 27,21 28,16 29,14 30,15 31,20 32,29 33,42 34,58     14 C 26,44 27,36 28,31 29,30 30,32 31,38 32,47 E 17,06 17,65 18,26 18,89 19,55 20,23 20,93 21,66 22,41 23,19 24,00 24,84 25,70 26,59 27,52             B 24,04 24,88 25,75 26,65 27,58 28,54 29,53 D 15,51 16,05 16,61 17,19 17,79 18,41 19,05 19,71 20,39 21,10 21,83 22,59 23,38 24,19 25,03 12 C 25,38 26,26 27,17 28,12 29,10 30,11 31,16 32,25 33,37 34,53 35,73 36,98 38,27 39,60 40,98 B 17,71 18,32 18,96 19,62 20,30 21,01 21,74 22,50 23,28 24,09 24,93 25,80 26,70 27,63 28,59 E 15,34 15,87 16,42 16,99 17,58 18,19 18,82 19,47 20,15 20,85 21,57 22,32 23,10 23,90 24,73                 A 21,86 22,62 23,41 24,22 25,06 25,93 26,83         B 23,08 23,88 24,71 25,57 26,46 27,38 28,33 29,32 30,34 31,40 32,49 33,62 34,79 36,00 37,26   D 13,95 14,43 14,93 15,45 15,99 16,54 17,11 17,70 18,31 18,95 19,61 20,29 21,00 21,73 22,49 11 C 14,10 14,59 15,10 15,62 16,16 16,72 17,30 17,90 18,52 19,16 19,83 20,52 21,23 21,97 22,73 B 12,82 13,26 13,72 14,20 14,69 15,20 15,73 16,28 16,84 17,42 18,02 18,65 19,30 19,97 20,66 A 20,98 21,71 22,46 23,24 24,05 24,89 25,76 26,66 27,59 28,55 29,54 30,57 31,63 32,73 33,87   10 C 12,69 13,13 13,58 14,05 14,54 15,04 15,56 16,10 16,66 17,24 17,84 18,46 19,10 19,76 20,45 E 23,56 24,38 25,23 26,11 27,02 27,96 28,93 29,94 30,98 32,06 33,18 34,34 35,54 36,78 38,06     D 29,08 30,09 31,14 32,22 33,34 34,50 35,70 E 31,98 33,09 34,24 35,43 36,67 37,95 39,27
  • 18. 18 11 de janeiro de 2014 VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV   VALOR HORA Diário Oficial GUARUJÁ sábado 27,76 28,73 29,73 30,77 31,84 32,95 34,10 35,29   30,56 31,62 32,72 33,86 35,04 36,26 37,52 38,83     A 11,76 12,16 12,58 13,02 13,47 13,94 14,42 14,92 15,44 15,98 16,53 17,10 17,69 18,30 18,94         A 24,49 25,34 26,22 27,13 28,07 29,05 30,06 31,11 32,19 33,31 34,47 35,67 36,91 38,20 39,53         E 22,93 23,73 24,56 25,41 26,29 27,21 28,16 29,14 30,15 31,20 32,29 33,42 34,58 35,79 37,04     D 17,36 17,96 18,58 19,23 19,90 20,59 21,31 22,05 22,82 23,61 24,43 25,28 26,16 27,07 28,01     18 C 29,63 30,66 31,73 32,84 33,98 35,16 36,39 37,66 38,97 40,33 41,74 43,20 44,71 46,27 47,88 B 26,94 27,88 28,85 29,85 30,89 31,97 33,08 34,23 35,42 36,65 37,93 39,25 40,62 42,04 43,51             E 17,20 17,80 18,42 19,06 19,72 20,41 21,12 21,85 22,61 23,40 24,21 25,05 25,92 26,82 27,75 D 20,85 21,57 22,32 23,10 23,90 24,73 25,59 26,48 27,40 28,35 29,34 30,36 31,42 32,51 33,64 17 C 15,79 16,34 16,91 17,50 18,11 18,74 19,39 20,06 20,76 21,48 22,23 23,00 23,80 24,63 25,49 B 14,36 14,86 15,38 15,91 16,46 17,03 17,62 18,23 18,86 19,52 20,20 20,90 21,63 22,38 23,16             40,64 42,06 43,53 45,05 46,62 48,25 49,93 51,67 D 15,64 16,18 16,74 17,32 17,92 18,54 19,18 19,85 20,54 21,25 21,99 22,75 23,54 24,36 25,21 16 C 18,96 19,62 20,30 21,01 21,74 22,50 23,28 24,09 24,93 25,80 26,70 27,63 28,59 29,59 30,62 B 17,24 17,84 18,46 19,10 19,76 20,45 21,16 21,90 22,66 23,45 24,27 25,11 25,98 26,88 27,82 A 13,06 13,51 13,98 14,46 14,96 15,48 16,02 16,58 17,16 17,76 18,38 19,02 19,68 20,36 21,07             36,94 38,23 39,56 40,94 42,37 43,85 45,38 46,96 15 C 14,22 14,71 15,22 15,75 16,30 16,87 17,46 18,07 18,70 19,35 20,02 20,72 21,44 22,19 22,96 B 12,93 13,38 13,84 14,32 14,82 15,33 15,86 16,41 16,98 17,57 18,18 18,81 19,46 20,14 20,84 A 15,67 16,22 16,78 17,36 17,96 18,58 19,23 19,90 20,59 21,31 22,05 22,82 23,61 24,43 25,28             33,60 34,77 35,98 37,23 38,53 39,87 41,26 42,70 E 19,09 19,75 20,44 21,15 21,89 22,65 23,44 24,26 25,10 25,97 26,87 27,81 28,78 29,78 30,82   VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV VALOR HORA GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV       A 13,17 13,63 14,10 14,59 15,10 15,62 16,16 16,72 17,30 17,90 18,52 19,16 19,83 20,52 21,23 19 C 59,04 61,10 63,23 65,44 67,73 70,10 72,55 75,08 77,70 80,41 83,22 86,13 89,14 92,25 95,47 B 53,68 55,55 57,49 59,50 61,58 63,73 65,96 68,26 70,64 73,11 75,66 78,30 81,04 83,87 86,80     B 14,48 14,98 15,50 16,04 16,60 17,18 17,78 18,40 19,04 19,70 20,38 21,09 21,82 22,58 23,37   A 7,79 8,07 8,35 8,64 8,94 9,26 9,58 9,91 10,26 10,62 10,99 11,37 11,77 12,18 12,61 B 8,56 8,87 9,18 9,49 9,83 10,17 10,53 10,90 11,29 11,67 12,09 12,51 12,95 13,40 13,87 D 64,94 67,21 69,56 71,99 74,50 77,10 79,79 82,58 85,47 88,46 91,55 94,75 98,06 101,49 105,04     20 C 15,92 16,47 17,04 17,63 18,24 18,87 19,53 20,21 20,91 21,64 22,39 23,17 23,98 24,81 25,67     D 17,51 18,12 18,75 19,40 20,07 20,77 21,49 22,24 23,01 23,81 24,64 25,50 26,39 27,31 28,26   GCM C 9,42 9,75 10,10 10,43 10,81 11,19 11,58 11,98 12,41 12,84 13,28 13,75 14,23 14,74 15,25 E 71,43 73,93 76,51 79,18 81,95 84,81 87,77 90,84 94,01 97,30 100,70 104,22 107,86 111,63 115,53 E 19,26 19,93 20,62 21,34 22,08 22,85 23,64 24,46 25,31 26,19 27,10 28,04 29,02 30,03 31,08   D 10,36 10,72 11,10 11,47 11,89 12,30 12,73 13,17 13,64 14,12 14,61 15,12 15,65 16,21 16,77 E 11,38 11,79 12,20 12,61 13,08 13,52 14,00 14,47 15,00 15,52 16,07 16,63 17,20 17,83 18,45 CARGO Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica I Substituto Professor de Educação Básica III Professor de Educação Especial Professor de Educação Profissional VENCIMENTO R$ 1.958,75 R$ 16,76 hora aula R$ 16,76 hora aula R$ 17,98 hora aula R$ 17,98 hora aula R$ 17,98 hora aula CARGOS EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA E 35,84 37,09 38,38 39,72 41,11 42,54 44,02 45,56 47,15 48,80 50,50 52,26 54,08 55,97 57,92     A 48,81 50,51 52,27 54,09 55,98 57,93 59,95 62,04 64,21 66,45 68,77 71,17 73,66 76,23 78,89 QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO     D 32,59 33,73 34,91 36,13 37,39 38,69 40,04 41,44 42,89 44,39 45,94 47,54 49,20 50,92 52,70     GRUPO NIVEL/GRAU I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV CARGO Professor II EXTINÇÃO NA VACÂNCIA VENCIMENTO R$ 16,49 hora aula REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS AGENTES POLÍTICOS Prefeito Vice-Prefeito NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR Secretário Municipal Secretário Adjunto Chefe de Gabinete VALOR R$ 17.100,00 R$ 15.100,00 VALOR R$ 14.100,00 R$ 13.100,00 R$ 14.100,00 NÍVEL De ASSESSORAMENTO SUPERIOR Assessor Estratégico I Assessor Estratégico II VALOR R$ 8.050,00 R$ 7.475,00 Assessor Estratégico III Assessor Estratégico IV Assessor Especial I Assessor Especial II Assessor Especial III Assessor Especial IV R$ R$ R$ R$ R$ R$ NÍVEL DE DiREÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNiCO-OPERACIONAL Procurador Geral do Município Diretor I Diretor II Diretor III R$ R$ R$ R$ 6.900,00 4.000,00 3.300,00 2.415,00 1.250,00 1.050,00 VALOR 13.100,00 7.475,00 5.750,00 5.175,00 NÍVEL DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO OPERACIONAL Coordenador I Coordenador II Coordenador III Supervisor I Supervisor II Supervisor III Corregedor da Guarda Municipal Gestor Ocamentario e Financeiro Gestor de RH R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.300,00 2.116,00 1.932,00 1.495,00 1.150,00 1.035,00 2.300,00 2.116,00 2.116,00 ESPECIALISTAS EDUCAÇÃO Supervisor de Ensino Diretor de Unidade de Ensino Coordenador de Administração Educacional Coordenador de Ações Educaionais Vice Diretor de Unidade de Ensino Orientador de Ensino R$ R$ R$ R$ R$ R$ VALOR 2.093,00 1.495,00 1.265,00 1.265,00 1.265,00 1.035,00 ESPECiALISTAS SAUDE Diretor Médico I Diretor Médico II Diretor Médico III (SAMU) Médico Regulador Coordenador Enfermagem Coordenandor Administrativo R$ R$ R$ R$ R$ R$ VALOR 13.100,00 7.500,00 4.500,00 5.000,00 1.495,00 1.035,00 GUARUJA PREVIDENCIA Diretor Presidente Diretor Administrativo Financeiro Diretor de Previdência VALOR R$ 14.100,00 R$ 10.500,00 R$ 10.500,00 VALOR Guarujá, 10 de Janeiro de 2014. Maria Antonieta de Brito Prefeita Municipal de Guarujá ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2014 Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Em 31/12/2013 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2013. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1º Semestre de 2014. O prazo de entrega será até o dia 17 de janeiro de 2014 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12:00as 16:00 horas e 4ª feira, das 09:00 as 13:00 horas. 3. Os que não comprovarem a matrícula em 2014, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. 4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetivada no 1º semestre de 2014. Secretaria Municipal de Administração
  • 19. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 11 de janeiro de 2014 19
  • 20. 20 sábado 11 de janeiro de 2014 janeiro 15 de dia de Santo Amaro Diário Oficial GUARUJÁ feriado Anjos de Resgate é atração no Dia do Padroeiro da Cidade O show de um dos maiores fenômenos da música católica será realizado na próxima quartafeira, 15, no estacionamento do Ginásio Guaibê, com entrada franca E Banda já vendeu 1 milhão de cópias de CDs e DVDs Fotos Pedro Hummel m comemoração ao Dia de Santo Amaro, padroeiro de Guarujá, na próxima quarta-feira 15, a Banda Anjos de Resgate se apresentará a partir das 20 horas, no estacionamento do Ginásio Marivaldo Fernandes, o Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420 – Santo Antônio). A entrada é gratuita. Considerada uma das maiores bandas de música católica do País, a Anjos de Resgate”tem oito CDs e dois DVDs gravados e já vendeu cerca de 1 milhão de cópias, conquistando cinco discos de ouro, dois discos de platina, um disco de platina duplo e o primeiro DVD de ouro, da história da música católica. O grupo está lançando seu oitavo CD, Marcados pelo Amor. Apesar de todo esse sucesso, o objetivo da banda vai mais além: fazer da música um instrumento de conversão para muitos corações.