Diário Oficial do Dia - 04/12/2013

1. Diário Oficial
Quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2898 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Aeroporto começa a ser viabilizado
O vice-presidente da República, Michel Temer, veio à Cidade nesta terçafeira, 3, para acompanhar a assinatura do documento que autoriza a implantação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Com o documento em
mãos, o Município pode providenciar os estudos ambientais necessários para
a viabilização do empreendimento. Visto como um fator importante para o
desenvolvimento econômico e turístico da região, o aeroporto terá capacidade para receber até 17 voos diários.
Página 4 e 5
planta genérica
pacto nacional
inclusão digital
Alfabetização na idade
certa é tema
de seminário
Instituição abre 96
vagas para cursos
gratuitos
Página 3
Página 2
Nesta edição, é publicado um suplemento de 128 páginas contendo o
Decreto 10.666, de 27 de novembro de
2013, que “dispõe sobre atualização
monetária dos valores constantes da
Planta Genérica de Valores e dá outras
providências”.

2. 2
Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
4 de dezembro de 2013
Mecânico eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação
em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Ajudante de eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação
em CTPS
Ensino Fundamental completo
vagas
do
PAT
Instalador de alarmes
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em
CTPS
Ensino Fundamental completo
Repositor de mercadorias
176 vagas
Não é necessária experiência em CTPS
Ensino fundamental completo
Reprodução
Vendedor Ambulante
15 vagas
6 meses de experiência sem comprovação
em CTPS
Ensino Fundamental completo
Técnico de manutenção de computador
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação
em CTPS
Ensino médio completo
Garçom
5 vagas
6 meses de experiência sem comprovação
em CTPS
Ensino Fundamental completo
Empacotador a mão
36 vagas
Não é necessária experiência em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Eletricista
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em
CTPS
Ensino Médio completo
Cumim
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em
CTPS
Ensino fundamental completo
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
cursos profissionalizantes
expediente
O Centro Scalabriano de Promoção do Migrante (Cesprom), entidade subvencionada pela Prefeitura de Guarujá,
oferece 96 vagas para cursos gratuitos de capacitação em
Informática Básica, Inclusão Digital para Crianças e Digitação. São 60 vagas para o curso de Informática Básica
(a partir dos 14 anos completos), 12 vagas para Inclusão
Digital para Crianças (a partir dos 12 anos) e 24 vagas para
Cesprom disponibiliza 96 vagas
as aulas de Digitação (a partir dos 12 anos completos).
Os interessados devem comparecer ao Cesprom, localizado na Rua João Anselmo da Rocha, 364, no Jardim Boa
Esperança, a partir desta quarta-feira, 4, até sexta-feira, 6,
das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de
menor de idade, será necessária a presença do responsável
Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
com CPF.
A entidade tem como objetivo acolher pessoas em
situação de vulnerabilidade social e econômica. As aulas
serão ministradas na própria instituição e início no primeiro
semestre de 2014, com duração de seis meses. Os alunos
que cumprem a carga horária recebem certificado ao fim
do curso. Outras informações pelo telefone 3355-6662.
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
4 de dezembro de 2013
3
educação
Seminário encerra atividades do
Pacto Nacional de Alfabetização
Evento em prol
da alfabetização
acontece nesta
quarta-feira, 4, no
CAEC Isabel Ortega
O
s professores da rede
municipal de ensino
de Guarujá participam, nesta quartafeira, 4, do seminário de encerramento da capacitação dada pelo
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
O evento acontece no Centro de
Atividades Educacionais e Co-
munitárias (Caec) Isabel Ortega,
localizado na Avenida Manoel
da Cruz Michael, 333, no Santa
Rosa, a partir das 19 horas, com
presença de autoridades, além da
representante da UNESP, Lucimara Rocha de Oliveira.
Segundo a coordenadora de
Ensino Fundamental I da Seduc,
Rosana Marques, todos os trabalhos e projetos desenvolvidos
na capacitação serão expostos
durante o evento, para mostrar os
resultados obtidos. O programa
mobilizou gestores e professores
para alcançarem o objetivo de
assegurar que todas as crianças es-
tejam alfabetizadas até 8 anos de
idade. Para a secretária de Educação do Município, “este evento é
a soma dos esforços de todos para
o crescimento e fortalecimento da
educação em Guarujá”.
O pacto, que é do Governo
Federal, em parceria com os municípios, consistiu na formação
continuada de professores, estabelecendo a meta de que todos os
alunos do Município devem estar
alfabetizados antes dos 10 anos.
Em Guarujá, a iniciativa envolveu
167 professores alfabetizadores do
1º ao 3º anos, que atuam nas 26
escolas da Cidade.
Para desenvolver o projeto,
que teve a duração de 10 meses,
os professores realizaram diversos
encontros. Além disso, as escolas
representadas receberam livros e
jogos para incrementarem suas
bibliotecas.
PNAIC
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um
compromisso formal assumido
pelos governos federal, estaduais e
municipais de assegurar que todas
as crianças estejam alfabetizadas
até os 8 anos de idade, ao final do
3.º ano do Ensino Fundamental.
Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a
alfabetizar todas as crianças em
língua portuguesa e matemática
e realizar avaliações anuais universais aos concluintes do 3º ano
do Ensino Fundamental.
As ações apoiam-se em quatro eixos de atuação: formação
continuada presencial para os
professores alfabetizadores e seus
orientadores de estudo; materiais
didáticos, obras literárias, obras
de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais; avaliações
sistemática e gestão, mobilização
e controle social.
Pedro Rezende

4. 4
Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
4 de dezembro de 2013
outorga
Guarujá recebe autorização do Governo
Federal para implantar aeroporto
O vice-presidente Michel Temer e o ministro da
SAC, Wellington Moreira Franco, participaram
da solenidade de assinatura do documento
que permite a instalação do empreendimento
na área militar
O
modelo pretendido de concessão
à iniciativa privada.
A mesa solene foi composta
pelo vice-presidente Michel Temer; o ministro da SAC, Wellington Moreira Franco; a chefe do
Executivo; o comandante da
Aeronáutica, o tenente brigadeiro
do Ar Juniti Saito, representando
o Ministério da Defesa; o comandante do 4º Comar, major do Ar
José Geraldo Ferreira Malta; e
o presidente da Federação e do
Centro das Indústrias do Estado
de São Paulo Fiesp/Ciesp, Paulo
Skaf.
Em um discurso emocionado, a governante declarou que o
Aeroporto não é uma conquista
apenas de Guarujá, mas da Região e de todas as pessoas que
sonham com o desenvolvimento.
Ela citou que Guarujá tem tradição na vocação aeroportuária
com a Base Aérea e o curso de
Manutenção de Aeronaves da
Escola Técnica (Etec) Alberto
Santos Dumont, que é referência
nacional e será ampliado, assim
como os outros cursos técnicos
da unidade, porque a Prefeitura
cedeu ao Estado uma área no Jardim Progresso para a construção
de uma sede própria da Etec.
A chefe do Executivo agradeceu o apoio dos comandantes
que passaram pela Base Aérea,
sociedade civil, entidades de classe como Associação Comercial e
Empresarial de Guarujá (Aceg),
Câmara dos Dirigentes Lojistas
(CDL), vereadores, empresários,
representantes das companhias
aéreas, equipes da Prefeitura,
deputados estaduais e federais,
Roberto Sander Jr.
vice-presidente da
República, Michel
Temer; e o ministro
da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira
Franco, foram recebidos pela
chefe do Executivo para a assinatura de outorga do Aeroporto
Civil Metropolitano de Guarujá,
nesta terça-feira, 3. A solenidade
aconteceu no Núcleo de Base
Aérea, em Vicente de Carvalho,
onde será implantado o empreendimento, e contou com a
participação de autoridades civis
e militares.
Na oportunidade, o brigadeiro do Ar Juniti Saito assinou a
portaria 2110/2013, que autoriza
a transferência de parte da área
do Núcleo de Base Aérea de
Santos para a Secretaria Nacional de Aviação Civil. O ministro
Moreira Franco assinou o convênio de delegação que outorga
à Prefeitura de Guarujá a condição de implantar o Aeroporto
Civil Metropolitano. Assinaram
como testemunhas o diretor de
Outorgas da SAC e o secretário
municipal de Desenvolvimento
Econômico e Portuário, Adilson
Luiz de Jesus. Em seguida, a chefe do Executivo assinou o recebimento do termo de convênio de
delegação e recebeu oficialmente
o documento.
Com a outorga, o Município
irá iniciar os procedimentos
necessários para obtenção do
Estudo de Impacto Ambiental e
Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/Rima). Paralelamente, a
Prefeitura disponibilizará à SAC,
nos próximos cinco meses, o
“A governante de Guarujá
age com alma. Você não
consegue negar aquilo
que ela animadamente
solicita e racionalmente
revela, como foi o caso
do Aeroporto" - Michel
Temer
o ministro Wellington Moreira
Franco, o vice-presidente Michel Temer e a presidenta Dilma
Roussef.
“Provamos que nosso Aeroporto é viável. O vice Michel
Temer e a presidenta Dilma
estabeleceram o Aeroporto de
Guarujá como prioridade zero no
PAC. Nós poderemos encurtar as
distâncias entre as cidades porque
nossos moradores não precisarão
mais subir a Serra até Congonhas
e Guarulhos”, relatou a chefe do
Executivo.
Com a outorga, será possível
iniciar os estudos e licenciamentos ambientais, além do trâmite
para licitar a construção e operação do empreendimento. A
governante pontuou que a Região
pretende estar preparada para
receber as seleções e os turistas
para as Olimpíadas e, na Copa
do Mundo, fazer a experiência de
receber as seleções do México e
Suíça. Ela citou ainda o potencial
econômico da Região por conta
do maior Porto da América Latina e da cadeia do pré-sal.
“Chegamos hoje ao estágio
mais próximo da realidade que
Guarujá conquistou. O Aeroporto é estratégico para a Região,
Estado e para o Brasil. O amor
que o cidadão guarujaense tem
pela Base Aérea é muito grande
porque ela está aqui antes de
Guarujá e Vicente de Carvalho se
tornarem independentes de Santos. Dedico este momento a todos
que acreditam que é possível.
Hoje é a decolagem deste nosso
grande sonho, que possamos ter
em breve nosso Aeroporto transportando as pessoas, os sonhos
e o desenvolvimento da nossa
Região”, finalizou.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
4 de dezembro de 2013
5
Empreendimento vai receber até 17 voos diários
O Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá atenderá toda
a Baixada Santista e terá capacidade para receber 17 voos diários,
com vocação para turismo e
turismo de negócios. A previsão
é que a edificação, que será de
responsabilidade da iniciativa
privada, seja de infraestrutura
modular, o que garante a agilidade na construção. Atualmente, a
pista, que já recebe as operações
militares, conta com 1.390 metros e futuramente passará a ter
1.600 metros.
O terminal de passageiros terá
capacidade aproximada para 500
mil passageiros/ano. A previsão
de geração de empregos é de 500
oportunidades para a construção
e cerca de mil empregos – diretos
e indiretos – na futura operação.
fica a convicção de que seremos
parceiros para que possamos ter
aqui um sítio aeroportuário à
altura da Região e da potência
econômica que isto significa”,
disse o ministro.
Já o vice Michel Temer apontou que atualmente o Brasil
tem 35 milhões de pessoas que
ascenderam socialmente e exige
eficiência nos serviços públicos
e hoje viajam de avião, o que
nunca imaginavam fazer, o que
representa o potencial previsto
para o Aeroporto. “A outorga foi
assinado por todas as autoridades
e os trabalhos estão iniciados. A
chefe do Executivo de Guarujá
age de forma animada, que vem
de ânima, com alma. Você não
consegue negar aquilo que ela
animadamente solicita e racio-
nalmente revela, como foi o caso
do Aeroporto. Volto para Brasília
com a alma animada, incendiada, dizendo que o Brasil não vai
parar e a Baixada Santista progride cada vez mais”, discursou o
vice-presidente da República.
Participação
O evento contou ainda com a
participação dos secretários municiais e suas equipes, o diretor de
Desenvolvimento Aeroportuário,
os prefeitos Paulo Alexandre
(Santos); Mauro Orlandini (Bertioga); Ana Preto (Peruíbe), que
é presidente do Condesb, e Alberto Mourão (Praia Grande); os deputados federais Beto Mansur e
Protógenes Queiroz; a deputada
estadual Telma de Souza; o presidente da Associação Brasileira
das Empresas Aéreas, Eduardo
Sanovicz; o comandante da 1ª
Brigada de Artilharia Antiaérea,
general de Brigada Guido Amin
Naves; o capitão dos Portos, capitão de Mar e Guerra, Marcelo
Ribeiro de Souza; o comandante
do Núcleo de Base Aérea, major
aviador Alexandre Januzzi dos
Santos; o secretário de Estado
de Energia, José Aníbal; o presidente da Câmara Municipal e
vereadores.
O ministro Moreira Franco,
da Secretária de Aviação
Civil, assinou o convênio
que autoriza implantação
de aeroporto
Fotos Pedro Rezende
Complexo aeroportuário
será construído em uma
área de 275 mil metros
quadrados
O Aeroporto será construído em
uma área de 274.866,92 m2, de
um total de aproximadamente
2 milhões e 800 mil m2 da base
militar.
O ministro Wellington Moreira Franco exaltou a fibra das
mulheres da região. Segundo
ele, a presidenta Dilma está convencida que o Aeroporto, como
fator aglutinador da atividade
econômica, representa o que foi
no passado o Porto e a ferrovia.
“Estamos com 277 aeroportos
regionais em reforma e implantação nesta primeira etapa e teremos em Guarujá uma referência.
Temos aqui porto, aeroporto e
rodovia, um ao lado do outro, e
isto nos dá uma base econômica
muito sólida. Com o entusiasmo
que a prefeita abraçou esta causa,

6. 6
Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
4 de dezembro de 2013
pescado barato
Caminhão do Peixe atende
Vila Áurea e Santo Antônio
Ontem, o veículo levou
pescado fresco com
preço acessível aos
moradores da Enseada
Receita da semana
Peixe assado com creme de espinafre
Pedro Rezende
Confira os preços
R$ 2,50
Mistura
Perna de moça R$ 4,00
R$ 4,00
Sardinha
R$ 4,00
Gordinho
R$ 5,00
Carapeba
R$ 5,00
Galo
R$ 7,00
Pescada
R$ 7,00
Abrótea
R$ 7,00
Anchova
Corvina (média) R$ 6,00
Corvina (grande) R$ 8,00
Louzada
M
ais uma vez, o Caminhão do Peixe
leva variedade e
preços baixos para
a população. Nesta semana, os
bairros contemplados pela visita do Caminhão são Enseada,
Vila Áurea e Santo Antônio. Os
munícipes poderão encontrar
pescados com desconto de 30% a
60% em comparação aos preços
do mercado.
Nesta quarta-feira, a partir
das 9 horas, o serviço chega
para a população da Vila Áurea,
na Alameda Dracena, 513, em
frente ao Centro de Atividades Educacionais Comunitárias
(Caec) Dante Sinópoli. Já na
quinta-feira, 5, o veículo estará
parado no bairro Santo Antônio,
junto à Pastoral da Criança, na
Rua José Ferreira Canaes, 29.
Ontem (3), o caminhão esteve
na Avenida Atlântica, 1.516, em
frente à Escola Municipal Sérgio
Pereira, na Enseada.
Atendendo mais de 1.500 munícipes por mês, o equipamento
estimula o consumo do pescado,
com produtos de qualidade e
principalmente preço acessível.
Um exemplo deste desconto são
os preços dessa semana. A população pode comprar sardinha por
R$ 4,00 e carapeba por R$ 5,00,
entre outras promoções.
Ingredientes:
400 g de espinafre
1 colher (sopa) de margarina light
1 cebola bem picada
1 xícara de leite desnatado
2 colheres (sopa) de farinha de trigo
500 g de file de peixe (pescada, corvina ou outro de sua preferência)
1 colher (chá) de sal
100 g de mussarela
Modo de preparo:
Lave o espinafre e cozinhe em panela tampada sem água. Assim que
murchar, retire, escorra, esprema, pique o espinafre e reserve. Em
uma panela, aqueça a margarina e refogue a cebola, depois acrescente o espinafre que deixou reservado.
Dissolva a farinha no leite e adicione, mexendo até formar um creme
grosso. Unte um refratário que vai à mesa com margarina e coloque
metade do creme de espinafre. Depois adicione o peixe temperado
com sal e coberto com metade da mussarela.
Cubra o resto do creme e distribua a outra metade da mussarela.
Leve ao forno pré-aquecido e deixe por meia hora. A receita rende
cinco porções.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
4 de dezembro de 2013
Atos oficiais
gabinete
D E C R E T O N.º 10.673.
“Regulamenta a substituição tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ISSQN da Lei Complementar n.º 38, de 24 de dezembro de 1997 e demais alterações, e dá outras
providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando a necessidade de regulamentar a substituição tributária relativa à arrecadação do
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN;
Considerando que a Administração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos
serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas, utilizando do Binômio: qualidade nos serviços mais racionalidade de gastos; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 22132/146412/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Este Decreto regulamenta a substituição tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, no âmbito do Município do Guarujá.
Art. 2.º São responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN obrigatoriamente, como substitutos tributários, os contribuintes estabelecidos
no município de Guarujá que contratem serviços de contribuintes de fora do Município, em relação aos serviços que lhe forem prestados que não comprovem inscrição municipal de Guarujá ou
sem emissão de documento fiscal.
Art. 3.º São também responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISSQN, os seguintes tomadores de serviços estabelecidos neste Município,
em relação a quaisquer serviços tomados:
I - as pessoas jurídicas beneficiadas por imunidade tributária;
II - as entidades ou órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista do poder público federal, estadual e municipal;
III - as empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público com ou sem sede neste
Município;
IV - as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central;
V - os condomínios comerciais e residenciais;
VI - as associações com ou sem fins lucrativos, de qualquer finalidade;
VII - as companhias de seguros;
VIII - o tomador intermediário de serviço proveniente ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
Art. 4.º As pessoas jurídicas do Município são responsáveis pela retenção e recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN dos serviços tomados, como substituto tributário, das seguintes atividades elencadas na lista de serviços constantes na Lei Complementar
Municipal nº 38, de 24 de dezembro de 1997 e demais alterações:
I – 3.04 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário;
II – 7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção
civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação
e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços);
III – 7.04 – Demolição;
IV – 7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres
(exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da
prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS);
V – 7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, reparação e destinação
final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer;
VI – 7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres;
VII – 7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores;
VIII – 7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos;
IX – 7.14 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres;
X – 7.15 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres;
XI – 7.17 – Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e
urbanismo;
XII – 11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas;
XIII – 11.04 – Armazenamento, depósito, carga geral, descarga, arrumação e guarda de bens de
qualquer espécie, contêineres, inclusive em área de retroporto;
XIV – 17.05 – Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço;
XV – 17.09 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
Art. 5.º Os responsáveis a que se referem os artigos 3.º e 4.º deste Decreto estão obrigados ao
recolhimento integral do imposto devido a acréscimos legais.
Art. 6.º Responde supletivamente pela obrigação tributária, o contribuinte substituído:
7
I - quando os tomadores de serviços referidos nos incisos I a XV do artigo 4.º deste Decreto não
procederem à retenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN;
II - que der causa à falta de retenção do imposto ou retenção em valor menor do que o devido,
pelo substituto, quando:
a) omitir ou prestar declarações falsas;
b) falsificar ou alterar quaisquer documentos relativos à operação tributável;
c) estiver amparado por liminar em processo judicial que impeça a retenção do imposto na fonte;
d) induzir, de alguma outra forma, o substituto tributário, a não retenção total ou parcial do imposto.
Art. 7.º Não será efetuada a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN na
fonte, nas seguintes hipóteses:
I – quando o prestador do serviço estiver sujeito ao recolhimento do imposto em valores fixos
conforme legislação municipal;
II – as quais se referem à Lei Complementar n.º 128, de 19 de dezembro de 2008, em relação ao
Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos
Mensais dos Tributos, abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI);
III – quando o prestador do serviço comprovar que o imposto foi recolhido antecipadamente,
quando da emissão da Nota Fiscal avulsa, referente ao serviço prestado;
IV – quando o prestador estiver sujeito a estimativa da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza – ISSQN nos termos da legislação municipal.
Art. 8.º O contribuinte substituto fica obrigado a:
I - exigir do prestador de serviço o documento fiscal correspondente e de entregar o respectivo
comprovante de retenção na Fonte, devendo recolher o valor do imposto no prazo fixado na legislação municipal;
II - informar, através de escrituração fiscal no sistema Online, os serviços tomados.
Art. 9.º O substituto tributário que possuir mais de um estabelecimento no Município poderá
centralizar a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN na fonte em um
deles, desde que previamente autorizado pela Municipalidade, discriminando os serviços de cada
um deles através de escrituração fiscal no sistema Online.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 02.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.674.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.154, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em lei;
Considerando salutar a relevância das ações a serem desenvolvidas pela Comissão, que o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE consiste na transferência de recursos financeiros
do Governo Federal, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a
aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar;
Considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão Permanente destinada a
proceder ao acompanhamento, definição da organização e regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; e,
Considerando, por fim, o que consta no Memorando nº 925/2013-AGM;
DECRETA:
Art. 1.º O inciso VII, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.154, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2.º (...)
(...)
VII – Ingrid Gamito Rondini – Pront. n.º 18.604;” (NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.154, de 23 de
dezembro de 2010.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 02.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino

8. 8
quarta-feira
4 de dezembro de 2013
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2013
Republicado sem alterações
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Sonorização de Eventos de Pequeno e
Médio Porte para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.
sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de
Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução)
sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 11 de
dezembro de 2013 até o dia 20 de dezembro de 2013. As visitas técnicas deverão ser efetuadas
até o dia 26 de Dezembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade
serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº
2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação
serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 27 de dezembro de 2013 até às
08h55m, iniciando sua abertura às 9h.
Guarujá, 03 de Dezembro de 2013.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria N.º 3108/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores HERONÍCIO COSMO DA SILVA - Pront. n.º 5.831, Contador, portador da
CRC n.º 1SP124.997/0-0, e LUÍS ERNESTO ENGELBRECHT ZANTUT – Pront. n.º 20.082, Engenheiro Mecânico, devidamente habilitado – CREA n.º 060.161.734-3, para exercerem, respectivamente,
as funções de Gestor e Responsável Técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de novembro de 2013.
PREFEITA
“SEPLAN”/rdl
Registrada no Livro Competente,
“GAB”, em 28.11.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino
Portaria N.º 3117/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor EDUARDO IAGO RAMOS – Pront. n.º 14.294, para o cargo de provimento
em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Acompanhamento de Contratos, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 11.745), por motivo de férias e licença prêmio.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de dezembro de 2013.
PREFEITA
Chefe de Gabinete
“UAE CONT”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 03.12.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2013
Registro de Preços
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO,
COM INSTALAÇÃO, PARA AS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.
sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de
Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução)
sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09 de dezembro de 2013 até o dia 18 de dezembro de 2013. As Visitas Técnicas deverão ocorrer até 19
de dezembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do
Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993,
artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001,
e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação
serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 20 de dezembro de 2013 até
Diário Oficial
GUARUJÁ
15h55m, iniciando sua abertura às 16h.
Guarujá, 03 de dezembro de 2013.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 23010/145214/2013
LOCADOR: Espólio de AIDA JANUZZI DOS SANTOS – representada por seu inventariante RONALDO HIPÓLITO DOS SANTOS
Objeto: Locação de Imóvel localizado a Rua Cavalheiro Nami Jaffet, 669 – Centro – Guarujá –
SP, para abrigar a Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, com fundamento no artigo 24, inciso X,
da Lei Federal nº 8.666/93.
Guarujá, 03 de dezembro de 2013.
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 28430/145214/2013
LOCADOR: ORLANDO VIGANO FILHO
Objeto: Locação do Imóvel localizado à Rua Washington, 227, Centro, Guarujá –SP, para
abrigar a Escola de Governo/EMURG.
Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, com fundamento no artigo 24, inciso X,
da Lei Federal nº 8.666/93.
Guarujá, 03 de dezembro de 2013.
ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
Secretária Municipal Interina de Coordenação Governamental
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 31659/145214/2013
LOCADOR: SÃO JOSE & MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Objeto: Locação do Imóvel situado à Rua Montenegro, 455, Centro, Guarujá – SP, para abrigar a CMDCA, CMI, CMAS, CMPCD, CMDCF e Conselho Tutelar.
Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, com fundamento no artigo 24, inciso X,
da Lei Federal nº 8.666/93.
Guarujá, 03 de dezembro de 2013.
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
4 de dezembro de 2013
Atos oficiais
secretaria municipais
educação
COMUNICADO SEDUC
A Secretaria de Educação de Guarujá, por meio da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, informa que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo dos Cursos Gratuitos SENAI (1º semestre de 2014) no Setor de Petróleo e Gás de 03/12/2013 a *12/12/2013 das 13:00 h às
20:00 h na E M 1º de Maio e no SENAI em Cubatão. Todos os Cursos serão certificados pelo SENAI.
*Obs.: apenas no dia 12/12/13 as inscrições na EM 1º de Maio serão encerradas às 16 horas.
Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição RG e CPF (original e cópia), ser maior de 18
anos e ter concluído o Ensino Fundamental.
A prova de seleção será realizada no dia 27/01/2014 às 19:00 h na E M 1º de Maio. Segue abaixo a
relação de cursos e vagas para o 1º semestre.
Obs.: A Prefeitura Municipal de Guarujá disponibilizará o transporte gratuito aos alunos matriculados nos Cursos em Cubatão.
Processo Seletivo – Atendimento a Área de Petróleo e Gás – SENAI – 1º Semestre 2014
Cursos
Período
Vagas
MECÂNICO
Das 13:00h
às 17:00h
16
CALDEIREIRO
Das 13:00h
às 17:00h
12
ELETRICISTA
INDUSTRIAL
Das 13:00h
às 17:00h
16
ENCANADOR
INDUSTRIAL
Das 13:00h
às 17:00h
32
MONTADOR
Das 8:00h às
12:00h
32
Das 8:00h às
SOLDADOR
12:00h e
24
DE TUBULAÇÃO Das 13:00h
às 17:00h
Dias das Inscrições para o Processo
Seletivo
Conhecimentos
Documentação necessária para a inscrição e condições
exigidos
Português
- Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH);
Mate­ ática
m
- Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição;
FUNDAMENTAL
- Ter 18 anos completos no ato da inscrição.
Português
- Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH);
Mate­ ática
m
- Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição;
FUNDAMENTAL
- Ter 18 anos completos no ato da inscrição.
Português
- Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH);
Mate­ ática
m
- Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição;
FUNDAMENTAL
- Ter 18 anos completos no ato da inscrição.
Português
- Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH);
Mate­ ática
m
- Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição;
FUNDAMENTAL
- Ter 18 anos completos no ato da inscrição.
Português
- Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH);
Mate­ ática
m
- Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição;
FUNDAMENTAL
- Ter 18 anos completos no ato da inscrição.
Português
Mate­ ática
m
FUNDAMENTAL
- Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH);
- Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição;
- Ter 18 anos completos no ato da inscrição.
De 03/12/2012 a 12/12/2013
• E. M. 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 - Jd. Boa Esperança Guarujá/SP –Tel: (13) 3384-5655.
Das 14:00h às 20:00h.
Locais e Horários de inscrição
Observação: no dia 12/12/13, as inscrições serão realizadas somente até às
16:00 h.
• 27 de janeiro de 2014 - Início às 19h.
Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados.
E. M. 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 - Jd. Boa Esperança Guarujá/SP -Tel. (13) 3384-5655.
Dia, Horário e Local da Prova
Observações: - Trazer documento de identidade, caneta azul ou preta, lápis e
borracha;
- Não será permitida a entrada de candidatos vestidos com camiseta regata/ sem manga, chinelos, mini-saia, bermudas ou vestimentas inadequadas.
LISTA DE APROVADOS E DATA DE MATRÍCULA SERÃO DIVULGADOS EM DATA A SER MARCADA.
Observações:
O critério de desempate para ingresso nos Cursos SENAI será:
1º) maior número de pontos em Matemática;
2º) maior número de pontos em Português;
3º) maior idade.
- O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta
esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto.
- A matrícula estará vinculada à ordem de classificação do candidato e ao número de vagas.
- O candidato classificado que não fizer a matrícula no prazo determinado perderá sua vaga.
- Será feito um cadastro (reserva) de classificação para outras chamadas, caso haja vagas nos cursos.
Guarujá, 02 de dezembro de 2013.
Luciana Salituri
Diretor de Programas Estratégicos Educacionais
Edital de Convocação – Conselho de Escola
A Direção da EM Dr.”Oswaldo Cruz” – Unidade II, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dezessete horas e trinta minutos,
nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Presidente Vargas nº 485 – Parque Estuário
9
- Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos balancetes do P.D.D.E., do convênio
P.M.G. e demais verbas de 2013. Destinação das verbas do convênio P.M.G. e P.D.D.E., apresentação
do Projeto Gestor e Mais Educação, adequação das normas de conduta e avaliação anual dos trabalhos e destinação das Verbas para 2014.
Guarujá, 21 de Novembro de 2013.
Adriana Cristina da Silva Meyran
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.:10.502
Edital de Convocação – A.P.M.
A Direção da EM Dr. “Oswaldo Cruz” – Unidade II, serve-se do presente edital para convocar os
membros da A.P.M., e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada
aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dezesseis horas e trinta minutos em
primeira chamada e às dezessete horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade
Escolar, situada à Av. Presidente Vargas nº 485 – Parque Estuário - Guarujá, para tratar da seguinte
ordem do dia: Aprovação dos balancetes do P.D.D.E., do convênio P.M.G. e demais verbas de 2013,
destinação das verbas do Convênio P.M.G e P.D.D.E., apresentação do Projeto Gestor e Mais Educação, adequação das normas de conduta e avaliação anual dos trabalhos e destinação das Verbas
para 2014.
Guarujá, 21 de Novembro de 2013.
Adriana Cristina da Silva Meyran
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 10.502
COMUNICADO
Inscrição para Bolsa de Estudo Integral – UNAERP
A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período
de inscrição, como segue: dias 12, 13 e 16 de dezembro de 2013 - Horário: 9 às 12 h e 14 às 17
horas. - Local: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 – Sto. Antonio Guarujá.
Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar cópia do protocolo do vestibular (realizado em 01/12/2013), cópia do RG e cópia do CPF.
Guarujá, 26 de novembro de 2013.
Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira
Presidente da Comissão
saúde
COMUNICADO
A Assessoria de Assistência Farmacêutica, no uso de suas atribuições e em atendimento à lei
3.972/2012, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de divulgar a relação de
medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde na forma que especifica" e à Resolução
Normativa nº 03/2012, do Conselho Municipal de Saúde, disponibiliza a Relação Municipal de Medicamentos 2012/2013 (REMUME).
Para fins de esclarecimento, salienta-se que qualquer prescri ção médica atendida pela Municipalidade, tanto nas Farmácias Internas Municipais, quanto nas Farmácias Regionais, obedecerão as
seguintes validades:
- Prescrições de antibacterianos - 10 dias de validade
- Prescrições de medicamentos em que não há indicação de uso contínuo - 10 dias de validade
- Prescrições de medicamentos com indicações "uso contínuo" - 120 dias de validade
- Prescrições de medicamentos para atendimento a doenças crônicas - 120 dias de validade
- Prescrições de medicamentos contraceptivos - 1 ano de validade
Analgésicos/antiinflamatórios/antitérmicos
Diclofenaco
Dipirona
Ibuprofeno
Paracetamol
Antiácidos/gastroprotetores
Hidróxido de alumínio
Hidróxido de magnésio +
Hidróxido de alumínio
Omeprazol
Ranitidina
Comprimido
Comprimido e gotas
Comprimido e gotas
Comprimido e gotas
Suspensão
Suspensão
Cápsula
Comprimido
Antiagregantes plaquetários
AAS
Comprimido
Antianêmicos
Ácido fólico
Ácido folínico*
Sulfato ferroso
Comprimido
Comprimido
Comprimido, gotas
Antianginosos
Isossorbida sublingual
Isossorbida*
Comprimido
Comprimido

10. 10
Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
4 de dezembro de 2013
Antiarrítmicos
Amiodarona
Diltiazem*
Verapamil*
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Antiasmáticos e Descongestionantes
Aminofilina
Beclometasona spray*
Salbutamol
Salbutamol spray*
Comprimido
Aerossol Nasal e Oral
Xarope
Aerossol
Antibacterianos
Amoxicilina
Amoxicilina+clavulanato
Azitromicina
Cefalexina
Ciprofloxacino
Claritromicina*
Clindamicina*
Doxiciclina*
Eritromicina
Espiramicina *
Metronidazol
Nitrofurantoína
Norfloxacino
Secnidazol
Sulfadiazina *
Sulfametoxazol+trimetoprima
Tetraciclina+anfotericina
Cápsula e suspensão
Comprimido e suspensão
Comprimido e suspensão
Cápsula e suspensão
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido e suspensão
Comprimido
Comprimido, suspensão e creme vaginal
Cápsula
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido e suspensão
Antidiabéticos e insulinas
Glibenclamida
Gliclazida
Insulina NPH
Insulina Regular
Metformina
Comprimido
Comprimido
Solução injetável
Solução injetável
Comprimido
Antieméticos/náuseas e vômitos
Bromoprida
Gotas
Antiespasmódicos/ dores abdominais
Escopolamina
Escopolamina + dipirona
Comprimido
Gotas
Antiflatulentos/ gases
Simeticona
Gotas
Antifúngicos/ antimicóticos
Cetoconazol
Fluconazol
Itraconazol
Miconazol
Nistatina
Comprimido e creme tópico
Cápsula
Comprimido
Creme vaginal
Suspensão oral e creme vaginal
Antigotoso
Alopurinol
Comprimido
Antihipertensivos
Anlodipino
Atenolol
Captopril
Enalapril
Hidralazina
Hidroclorotiazida
Losartan
Metildopa
Nifedipino
Propranolol
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Antialérgicos e antitussígenos
Dexametasona
Dexclorfeniramina
Loratadina
Prednisolona
Prednisona
Elixir
Comprimido e xarope
Comprimido e solução oral
Solução oral
Comprimido
Tratamento do coração
Carvedilol*
Digoxina
Espironolactona*
Furosemida
Metoprolol*
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Cremes e pomadas diversas
Dexametasona
Neomicina+bacitracina
Vitamina A+D + óxido de zinco
Creme
Pomada
Pomada
Creme vaginal
Anticolesterol
Sinvastatina
Comprimido
Anticoncepcionais
Etinilestradiol +Levonorgestrel
Medroxiprogesterona
Noretisterona associada e isolada
Reposição Funcional da Tireóide
Levotiroxina
Comprimido (dosagem: 0,3mcg+0,15mg)
Injetável
Injetável e comprimido
Comprimido (dosagens: 25,50 e 100mcg)
Laxantes
Lactulose*
Óleo Mineral
Solução
Solução
Expectorantes
Acetilcisteína
Solução
Tratamento e prevenção da Osteoporose
Alendronato de sódio*
Carbonato de cálcio + Vit. D3*
Comprimido
Comprimido
Colírios e tratamento ocular
Acetazolamida*
Cloranfenicol
Dexametasona+polimixina+neomicina
Hipromelose+dextrano
Timolol
Tobramicina
Comprimido
Solução
Solução
Solução
Solução
Solução
Repositores de minerais/ tratamento de disenterias
Cloreto de potássio 6%
Sais para reidratação oral
Solução
Envelope
Vasodilatadores cerebrais
Cinarizina
Nimodipino*
Comprimido
Comprimido
Vitaminas
Complexo B
Polivitamínico e poliminerais
Polivitamínico
Tiamina
Vitamina A+D
Vitamina C
Comprimido
Comprimido
Gotas
Comprimido
Gotas
Comprimido e gotas
Tratamento de Herpes
Aciclovir
Comprimido e creme
Vermífugos e antiparasitários
Albendazol
Ivermectina
Permetrina
Comprimido mastigável
Comprimido
Loções (concentrações: 1 e 5%)
Tratamento de Parkinson
Biperideno
Levodopa + Carbidopa 250mg*
Levodopa + Benserazida 250mg*
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Descongestionantes
Cloreto de Sódio
Cloreto de sódio + benzalcônio nasal
Gotas
Gotas
Saúde Mental
Disponíveis somente nas Farmácias do Cidadão Jardim dos Pássaros,
Vicente de Carvalho e Vila Júlia
Antidepressivos
Amitriptilina
Clomipramina
Fluoxetina
Imipramina
Nortriptilina
Sertralina
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Comprimido
Cápsula
Comprimido
Calmantes/ ansiolíticos
Bromazepam
Clonazepam
Diazepam
Nitrazepam
Comprimido
Comprimido e gotas
Comprimido
Comprimido
Anticonvulsivantes
Carbamazepina
Fenitoína
Comprimido e xarope
Comprimido e solução

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
4 de dezembro de 2013
Fenobarbital
Valproato de sódio/ ácido valpróico
Comprimido e gotas
Comprimido e suspensão
Antipsicóticos/ transtornos de ansiedade
Clorpromazina
Haloperidol
Levomepromazina
Lítio
Periciazina
Risperidona
Comprimido e gotas
Comprimido e gotas
Comprimido e gotas
Comprimido
Comprimido e gotas
Comprimido
Observação:
* Medicamentos disponíveis apenas nas Farmácias do Cidadão Jardim dos Pássaros, Vicente de
Carvalho e Vila Júlia
Juçara Barga do Nascimento
Coordenação
desenvolvimento e
Assessoria de Assistência Farmacêutica
assistência social
EDITAL Nº. 063/2013 - CMDCA
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna publico que iniciou as
discussões para atualizar o Regulamento de Concursos de Projetos relativos à promoção, proteção e defesa
dos direitos das crianças e adolescentes financiados pelos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Guarujá.
A minuta em discussão poderá ser consultada pessoalmente ou solicitada por email ao CMDCA, na Casa dos
Conselhos (email: cmdca@guarujá.sp.gov.br).
As sugestões para mudanças no texto da minuta poderão ser encaminhadas por escrito ao CMDCA até 11
de dezembro próximo.
O assunto será objeto de deliberação do Colegiado do CMDCA na próxima Reunião Ordinária, em 17 de
dezembro próximo.
Guarujá, 02 de Dezembro de 2013.
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente
EDITAL Nº. 064/2013 - CMDCA
Convocação de Comissões do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das
atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste,
convocar os conselheiros titulares/ suplentesa participarem daReunião de Comissões,nas dependências da
Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP,nas seguintes datas e horários:
• Comissão de Registro: 09/12/2013 às 9:30 horas
• Comissão de Fumcad: 11/12/2013 às 14:30 horas
• Comissão Ètica: 12/12/2013 às 9:30 horas
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal 3995/2012, vem, através de seu presidente,
convocar os respectivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária a ser realizada dia 05 de
Dezembro de 2013, às 14 horas nas dependências do Estação Juventude, situado à Alameda Duartina s/n,
Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta:
- Confraternização da Juventude;
- Planejamento das ações de 2014;
- Assuntos Gerais.
Aqueles que não puderem comparecer devem justificar sua ausência ao Secretário Geral deste conselho.
Jonathan Mello
Presidente
administração
COMUNICADO
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE
DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA
DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL,
que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das
12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quartafeiras, no período de 02 a 20 de dezembro de 2013, sendo que o não recadastramento implicará na
cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2014, até que a situação seja
regularizada.
OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento
Declaração de que não contraíram matrimônio.
Guarujá, 28 de novembro de 2013.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
11
meio ambiente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
39ª REUNIÃO Ordinária DO FÓRUM-21 DE GUARUJÁ/SP
A Secretaria Executiva convoca os membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá para sua 39ª
Reunião Ordinária, que será realizada no dia 09 de Dezembro de 2013, na Escola de Governo, Rua Washington,
227 - Centro às 14 horas- primeira chamada e 14h30 segunda chamada, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia:
1) Abertura;
2) Informes da Secretaria Executiva;
3) Leitura e aprovação da Ata da 38 reunião ordinária;
4) Indicação pelos pares e apresentação de novos representantes para compor o quadro de membros do Fórum Ag21, biênio 2013/2014;
5) Apresentação e aprovação de Plano de ações e cronograma de reuniões ordinárias do Fórum 21 para
2014;
6) Assuntos Gerais.
Lucia Helena da Silva
Secretaria
Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21
2013-2014
controladoria
geral do município
As entidades abaixo relacionadas, terão o pagamento da 12ª parcela de subvenção suspenso, por não entregarem o relatório de atividades ref ao mês de novembro/2013, para cumprimento do disposto no art. 25 do
Decreto 10.434/2013, ou por apresentarem o relatório de atividades com irregularidade.
As pendências poderão ser sanadas até o prazo estipulado no mesmo artigo.
- AMORVIN (SEDEAS, CULTURA);
- Auto Escola Mirim Capra;
- Associação de Mulheres dos Bairros Santa Rosa e Vila Lígia;
- Colônia Espírita e Assistencial Maria de Nazaré.
Vânia Santana S. Gartner
Presidente da Comissão de Fiscalização e Monitoramento das Entidades Subvencionadas
As entidades abaixo relacionadas, terão o pagamento da 12ª parcela de subvenção suspenso, para cumprimento do disposto nos art. 21 e 27 do Decreto 10.434/2013, por possuírem pendências de documentação e/
ou pendências em relação à prestação de contas.
- Associação Assistencial Evolução;
- Associação de Moradores da Vila Nova – AMORVIN;
- Associação Auto Escola Mirim Capra;
- APASEM - Associação de Prom. e Assist. Social Estrela do Mar – Casa Masculina e República.
- ASIPAVIC – Assoc. Dos Idosos e Pensionistas de VC e Guarujá;
- Casa do Menor de Guarujá;
- Centro Comunitário e Creche Tia Nice;
- Centro Comunitário Santa Cruz dos Navegantes;
- Círculo de Integração Roda Dançante;
- Colônia Espírita e Assistencial Maria de Nazaré
- GAP - Grupo Assistencial Paraíso;
- Lar Espírita Cristão Elizabeth;
- Lar das Moças Cegas.
As entidades terão o prazo limite de 03 dias (até dia 09/12/2013) para regularização das pendências, caso
contrário poderá ocasionar o cancelamento das parcelas suspensas até esta data, conforme art. 30 do Decreto
10.434/2013.
Vânia Santana S. Gartner
Presidente da Comissão de Fiscalização e Monitoramento das Entidades Subvencionadas
A entidade abaixo relacionada, terá o pagamento da 12ª parcela de subvenção suspenso, para cumprimento
do disposto nos art. 23 do Decreto 10.434/2013. A parcela poderá ser cancelada, caso não seja verificada a
devida regularização.
- Associação de Mulheres dos Bairros Santa Rosa e Vila Lígia.
Vânia Santana S. Gartner
Presidente da Comissão de Fiscalização e Monitoramento das Entidades Subvencionadas
Atos oficiais
câmara
REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013
O Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº185/2013, cujo objeto é a contratação de empresa para transmissão das sessões
plenárias do Legislativo por meio de radiodifusão, adotando o parecer da Diretoria Jurídica (fls. 139/147), resolve REVOGAR, com fundamento no “caput” do art. 49 da Lei 8.666/93, o procedimento licitatório, Pregão
Presencial nº 23/2013, em razão de fatos supervenientes que resultarão na elaboração de um novo Termo de
Referência.
Guarujá, em 25 de Novembro de 2013.
MARCELO SQUASSONI
Presidente

12. 12
Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
4 de dezembro de 2013
interescolar
Município define classificados para
etapa regional do Torneio de Robótica
As equipes Eye of
the Tiger, Mac’ Troll,
Evolution e Metal
Soldiers foram
as melhores na
competição municipal
e disputarão a etapa
regional do Sudeste do
campeonato mundial
R
ficaram nervosos. A ansiedade
do aluno Thiago Lisboa estava
visível em seus olhos nos últimos
segundos.
A equipe do Lucimara terminou as missões dentro do tempo e
foi mais bem pontuada na classificação geral. Thiago não pode conter as lágrimas na comemoração.
“Eu me emociono porque essa vitória representa a força da amizade
da equipe. Nós somos uma família
e eu acredito que a nossa união fez
a diferença”, disse.
Além da vitória, o técnico dos
Tigers foi escolhido pelos juízes
como melhor técnico. Lucas Medeiros, ex-aluno da escola Lucima-
Resultado geral
1º - Eye of the Tiger - EM Lucimara de Jesus Vicente
2º - Mac’ Troll - EM Ivonete da Silva Câmara
3º - Evolution - EM Maria Aparecida Ramos Camargo
4º - Metal Soldiers - EM Napoleão Rodrigues Laureano
ra e fundador da Eye of the Tigers,
também ressaltou a amizade dentro do time. “A gente não só treina
na escola, mas também treina na
minha casa, joga videogames e
vai para a praia juntos. Somos
mais que uma equipe”, afirmou
Medeiros.
O técnico da Mac’ Troll, Ednaldo de Morais, classificado para
a etapa regional, afirmou que seu
time vai para a próxima fase buscando a vitória. “Apesar de termos
disputado o nacional neste ano, o
nível desse torneio estava bem alto.
Então, nós comemoramos essa
conquista. Agora, vamos para a
regional com fé, força e determinação para ganhar”, declarou.
Para o sócio-operador do Lego
no Litoral do Estado, Artur Mainardi Júnior, a parceria com a
Seduc faz com que a sociedade
mude. “É nas crianças que está
o nosso futuro. È muito bacana
ver que a Prefeitura se empenha
em fazer a diferença na vida das
pessoas. A robótica contribui e
vem coroar o processo de ensino
aprendizagem.”
Para a realização, o Torneio
teve apoio da Somai Tecnologia
e Educação e também da Sertra,
para montagem dos estandes e
estrutura. Participaram também
da solenidade o secretário-adjunto
de Educação; a diretora de Programas Estratégicos Educacionais e a
coordenadora do Lego em Guarujá, Simone Mainardi.
Pedro Rezende
obôs inteligentes e projetos científicos de soluções para os desastres
naturais; nervosismo e
lágrimas; torcidas, gritos de guerra
e comemoração. Estes são elementos que formaram o Torneio de
Robótica Interescolar, no último
dia 28, e mostram que Lego é uma
brincadeira séria em Guarujá.
A competição promovida pela
Prefeitura, por meio da Secretaria
de Educação, definiu as quatro
equipes classificadas para a etapa
regional (Sudeste): Eye of the Tiger (campeã da etapa), Mac’ Troll,
Evolution e Metal Soldiers. Esta
é uma das etapas da First Lego
League (FLL), o campeonato
de robótica mais importante do
mundo.
A solenidade de abertura ocorreu no Ginásio Poliesportivo da
Unaerp Guarujá, e contou com a
apresentação de todas as equipes,
representando as 14 escolas de
Ensino Fundamental II da rede
municipal. Segundo a secretária
de Educação do Município, esta é
uma oportunidade que conta com
o olhar da chefe do Executivo, que
pela sua formação e seu senso de
justiça oportuniza às crianças da
rede municipal a participação no
programa. “A robótica faz com
que a criança esteja sempre em movimento e muito mais próxima de
concretizar seus sonhos. Cuidem
do conhecimento adquirido, pois
isso nunca poderá ser roubado de
vocês”.
Após a abertura, as escolas
apresentaram os projetos preparados com o tema Nature’s Fury,
propondo soluções para enfrentar
os desastres naturais. Em seguida,
começou o Desafio do Robô, em
que os alunos deveriam cumprir
várias missões dentro do tempo
previsto com seus protótipos.
A final do desafio foi disputada
entre as equipes Mac’ Troll (EM
Ivonete da Silva Câmara) e Eye of
the Tiger (EM Lucimara de Jesus
Vicente) com animação das torcidas e emoção dos competidores.
A Mac’ Troll terminou o desafio
antes do adversário e os Tigers