Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. Diário Oficial Terça-feira, 15 de outubro de 2013 Edição: 2865 • Distribuição gratuita GUARUJÁ homenagem Arquivo/PMG Professores fazem a diferença na formação de crianças, jovens e adultos Nesta terça-feira, 15, é comemorado o Dia do Professor. Para lembrar a data é homenagear os profissionais que se dedicam à formação de crianças, jovens e adultos, esta semana, publicaremos uma série de reportagens sobre a trajetória de alguns docentes, representando os educadores que atuam na rede pública de ensino. Página 3 força tarefa concurso santo antônio Operação apura denúncia sobre comércio irregular Estudantes da rede pública têm dia de autoridade Cardápio especial marca aniversário do Restaurante Popular Página 7 Página 5 Página 6
  2. 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 15 de outubro de 2013 pescado mais barato Caminhão Feira do Peixe atende Morrinhos e Santa Rosa nesta semana E Tabela de preços Raimundo Nogueira stá querendo diferenciar no cardápio nesta semana? Aproveite, pois o Caminhão Feira do Peixe estará nos bairros Morrinhos e Santa Rosa. Com diversidade de peixes e preço acessível, o veículo atende nesta terça-feira, 15, a partir das 9 horas, na Praça do Comércio, s/nº no Morrinhos II. Já na quarta-feira, 16, o veículo ficará estacionado na esquina da Avenida Manoel Albino com a Rua Carlos Nering, com a mesma variedade de pescados para a população do Santa Rosa e dos bairros vizinhos. O serviço é uma parceria da Prefeitura de Guarujá com o Governo Federal e a Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg). Os pescados e preços são variados, como perna de moça por R$ 4, bagre por R$ 5 e corvina grande por R$ 8. Por mês, o Caminhão Feira do Peixe atende cerca de 1.500 pessoas em Guarujá, estimulando o consumo do pescado. Com produtos de qualidade e, principalmente, com preço acessível, podendo ser de 30% a 60% mais barato que nos supermercados e peixarias. Pescado Preço Mistura.......................................... R$ 2,50 Perna de Moça.............................. R$ 4,00 Espada.......................................... R$ 4,00 Carapeba. ..................................... R$ 4,00 . Bagre............................................ R$ 5,00 . Pescada......................................... R$ 6,00 Corvina (média). ........................... R$ 6,00 . Corvina (grande)........................... R$ 8,00 Tainha. .......................................... R$ 12,00 . expediente Receita da semana Tainha recheada assada Ingredientes - 1 tainha de aproximadamente 2 kg limpa - Sal, pimenta, alho e limão para temperar Farofa: - Ovas de tainha (se houver) - 2 ovos cozidos - 1 tomate picado - ½ cebola picada - 2 dentes de alho picados - ½ xícara de azeitonas picadas - Sal e pimenta - Farinha de mandioca a gosto - Batatas cozidas Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Modo de preparo Com a ponta da faca, faça furos na tainha. Depois, misture os temperos e espalhe por todo peixe. Deixe no tempero por 30 minutos. Neste tempo de espera, prepare a farofa. Aqueça o azeite e frite o alho e a cebola. Junte o tomate, a pimenta, o sal e as ovas em pedaços. Quando as ovas estiverem cozidas, acrescente os ovos cozidos e picados e as azeitonas. Coloque a farinha de mandioca, misture-a bem para que ela fique uma farofa úmida. Em seguida, forre a assadeira grande com papel alumínio e coloque a tainha. Coloque o recheio na tainha e feche com palitos e cubra com papel alumínio. Leve ao forno por aproximadamente 50 minutos, abra o papel e guarneça com batatas cozidas e deixe dourar. O tempo de preparo é 1 hora e rende 6 porções. | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. e doe sangu Colabore Doe vida com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 15 de outubro de 2013 3 dia do professor Educadora fala sobre os 25 anos de experiência em sala de aula Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Virgínia Lisboa considera o papel do educador importante para a sociedade Bárbara Schahin Repórter universitária H Virgínia: o educador está propício para aprender todos os dias, seja com os alunos ou na rotina do ambiente escolar Infantil e Fundamental, também teve experiência, durante 10 anos, como orientadora de ensino. Para ela, o professor não é o dono do saber. “O educador exerce um papel em que está propício a aprender todos os dias, na convivência com os alunos e na rotina do ambiente escolar.” A educadora diz que é de extrema importância repassar aos alunos a valorização da imagem do professor na sociedade. “Eu busco mostrar aos alunos à valorização do educador todos os dias, no conteúdo pedagógico, não somente no dia em que é reservado para nós”. Pedro Rezende á 25 anos oferecendo conhecimento e valores às crianças de educação infantil e Ensino Fundamental, a professora Virgínia Aparecida Santos de Brito Lisboa percorreu a carreira como educadora no Guarujá. O caminho da professora começou na Escola Estadual Marechal do Ar Eduardo Gomes, em Vicente de Carvalho, onde ela optou por fazer magistério. Após a conclusão do curso, Virgínia percebeu que o destino profissional era a sala de aula, o exercício de ensinar. Os estudos acadêmicos para exercer a profissão começaram na Faculdade Dom Domênico, onde cursou as graduações de Letras e Pedagogia. Já na Unaerp, a educadora conclui especializações em supervisão e orientação de ensino. Virgínia conta que começou a exercer a profissão em 1988. A primeira experiência foi na Escola Municipal Vicentina Lamas do Valle, onde atua como educadora até hoje. Passou por outras unidades das redes municipal e estadual de ensino. Além de atuar com crianças dos Ensinos
  4. 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 15 de outubro de 2013 petrobras em movimento Projeto de cinema na escola gera atividades sobre ecologia Karoline Gomes Além de proporcionar o acesso à cultura, projeto é usado como ferramenta de apoio pedagógico para ajudar na formação da cidadania das crianças P elo segundo ano, a Secretaria de Educação de Guarujá selecionou três filmes disponibilizados pelo Projeto Cinema Petrobras em Movimento, trazido à Cidade por meio de parceria com a empresa Saipem do Brasil. Os filmes foram exibidos nas Escolas Municipais Franklin Delano Roosevelt (Avenida Adriano Dias dos Santos, 500 - Jardim Boa Esperança) e Angelina Daige (Praça Sorocaba, s/n – Vila Áurea), que tiveram a tarefa de trabalhar o conteúdo em sala de aula, com crianças do Ensino Fundamental. Na escola Franklin, na última terça-feira, 8, os alunos estavam concentrados na exibição de Peixonauta – Agente Secreto da Ostra, enquanto comiam pipoca. Depois do cinema, o conteúdo do filme seria aplicado nas aulas de geografia. “Além de proporcionar o acesso à cultura e ajudar na formação da cidadania das crianças, o projeto é uma ferramenta de apoio pedagógico, pois eles trabalham com os temas desenvolvidos nos filmes na sala de aula”, explicou o coordenador de História e Geografia da Seduc, Romualdo Bellomusto. Nas duas escolas, o Projeto, que roda todo o País, totalizou 1.045 alunos beneficiados em Guarujá. Segundo a profissional de relações públicas da Petrobras, Cristina Avellar, o intuito é levar a essas crianças uma garantia de cultura e lazer. “São filmes nacionais, não necessariamente patrocinados pela empresa. A ideia é levar o cinema para a escola, para que esse acesso chegue até eles”, destacou Cristina. Segundo a relações públicas, a Petrobras investe em cidades onde há atuação da empresa, para que possa haver uma supervisão do projeto. Em Guarujá, a Petrobrás atua através da Saipem Brasil, responsável por trazer o Cinema Petrobras em Movimento à Cidade. De acordo com a coordenadora de sustentabilidade da Saipem, Thais Simões, a empresa aproveitou a parceria que tem com a Petrobras para trazer o projeto para a Seduc. Professora de Ensino Funda- mental na unidade, Thalita Sá de Oliveira conta que durante a exibição do filme já consegue criar expectativas para o que trabalhará nas atividades dentro de sala de aula. “Não vejo momentos de desinteresse. Os alunos estão sempre questionando palavras chaves dos filmes. É um momento que eles interagem sobre o tema, e depois o levam para ser trabalhado em sala de aula”, conta. Segundo Thalita, muito mais do que o tema principal dos filmes podem ser discutidos na aula. “Além de ecologia, vamos falar sobre conscientização, e como nossas atitudes podem influenciar o futuro do planeta, além do cuidado com os animais e reciclagem”. Para o aluno do 4º ano, Luis Fernando Santos da Cruz, a atividade na sala de aula vai ficar mais fácil com a forma com que o tema foi introduzido. “Fica mais fácil aprender com o filme”, contou ele. Conforme o estudante, o tema ecologia tratado pelo Peixonauta, já havia sido introduzido na sala de aula, o que facilitou o entendimento sobre o filme. “O filme falou sobre as hidroelétricas, que a professora já tinha ensinado na aula”, disse. A diretora da Unidade, Luzia Nurbiate, salienta que “é preciso aproveitar este momento de lazer das crianças para desenvolver o lado cultural através das atividades pós-filme”. Na avaliação da secretária Projeto, que circula pelo Brasil, beneficiou 1.045 alunos em Guarujá de Educação do Município, a parceria com a Petrobras se transforma em uma importante ferramenta de acesso. “Como muitos alunos não têm condições de ir até o cinema, estabelecemos a parceria para que eles tenham sim a oportunidade deste acesso à cultura brasileira. É uma iniciativa de extrema relevância que mescla o lazer e que contribui para a cidadania do aluno, com atividade desenvolvida dentro da sala de aula”.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 15 de outubro de 2013 5 concurso Estudantes viram prefeito e presidente da Câmara por um dia Prefeito por um dia, Vinícius deverá conhecer os departamentos da Prefeitura, além de recepcionar todas as visitas que forem ao Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho Os alunos vencedores do concurso realizado na rede municipal de ensino serão recebidos pela representante do Poder Executivo Fotos Raimundo Nogueira C omo deve ser a vida cius de Freitas Lima, conhecerá diária de um chefe todos os departamentos da Predo Executivo e de um feitura e recepcionará todas as presidente da Câmara visitas do dia. Já a presidente da Municipal? O aluno da rede de câmara mirim, Bianca Nicole dos ensino municipal Vinícius de Reis Noleto, ficará atenta a todas Freitas Lima, do 9º ano, da Esco- as decisões que serão tomadas la Municipal Lucimara de Jesus pelo atual presidente da Câmara Vicente, e a aluna Bianca Nicole Municipal. dos Reis Noleto, do 5º ano da O aluno Vinícius, 14 anos, Escola Municipal Professor An- contou um pouco sobre o que tônio Ferreira Almeida Júnior espera fazer nestes dois dias que poderão descobrir nesta semana. irá participar da vida pública de Eles foram os vencedores do Guarujá. “Sei que o prefeito tem concurso realizado muitas responsabipela Secretaria de lidades e as cobranAtividade Educação intitulaças no seu trabalho do: “Prefeito por são muito grande na Prefeitura Um Dia” e “Pretambém. Neste dia, acontece sidente da Câmara tentarei entender por Um Dia”. como são realizadas amanhã Ambos exerceas tarefas”. rão por um dia, o Por outro lado, cargo de chefe do Executivo e a aluna Bianca Nicole, de 10 presidente do Legislativo Mu- anos, almeja expor suas ideias nicipal. Nos dias de posse, os tanto para a representante do estudantes irão acompanhar Poder Executivo quanto para o todos os atos executados pela presidente da Câmara. “Gostarepresentante do Poder Público, ria de poder ajudar a melhorar que recebe os alunos em seu gabi- a Cidade com minhas opiniões, nete nesta quarta-feira, 16, às 10 como resgatar projetos antigos e horas. O presidente da Câmara que se servirem para a população Municipal também deve recebê- tentarei mostrar a importância los nos próximos dias. deles para os atuais governantes”, O prefeito por um dia, Viní- explicou Bianca. Bianca também terá seu dia de presidente na sede do Legislativo Concurso Pelo concurso previsto na Lei 2.348, de 28 de março de 1994, um aluno de cada escola da rede municipal participa escrevendo uma redação com o tema Se eu fosse prefeito por um dia eu faria.... Depois da escolha dos representantes da escola, as redações são enviadas para a Secretaria de Educação, que seleciona dois trabalhos para que possam conhecer a atuação do chefe Executivo e do presidente da Câmara Municipal.
  6. 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 15 de outubro de 2013 santo antônio População festeja aniversário do Restaurante Popular Fotos Roberto Sander Jr. Na semana passada, o equipamento social completou quatro anos de serviços prestados à comunidade O Restaurante Popular Santo Antônio completou quatro anos de atendimento ao público. Para celebrar a data, a Prefeitura de Guarujá realizou um almoço especial na sextafeira, 11. O cardápio tinha arroz, feijão, espeto misto de churrasco, maionese, salada de alface, farofa, refrigerante e mousse de pêssego, como sobremesa, além de distribuição de picolés feita por palhaços. A festa de aniversário contou com banda ao vivo, tocando MPB, e pintura no rosto para as crianças. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, responsável pelo órgão na rede municipal. O Restaurante Popular foi construído pelo Governo Federal e é mantido com recursos da Prefeitura. Para a gestão da unidade, o Governo Municipal mantém um convênio com a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar (Apasem), que é responsável pelo trabalho no estabelecimento. Situado na Alameda das Violetas, 330, no Santo Antônio, o restaurante atende, de segunda a sexta-feira, mil pessoas por dia, servindo cada refeição a R$ 1. O local funciona das 11 às 13 horas e crianças até 5 anos não pagam. Algumas pessoas são clientes cativas, como a aposentada Maria Bernadete da Silva, de 70 anos. Moradora da Vila Lygia, ela frequenta o espaço diariamente desde o primeiro dia de funcio- namento. A aposentada aproveita que não paga transporte público e faz do estabelecimento uma área de convivência. “Venho todos os dias, desde a inauguração, inclusive, comemorei meu aniversário aqui ontem (10 de outubro). Moro sozinha e venho para cá. A comida é ótima e ainda posso encontrar meus amigos”, disse Maria Bernadete. Para a diretora de Segurança Alimentar e Nutrição da Prefeitura, o evento superou as expectativas. “As pessoas se manifestaram de forma muito positiva e nosso objetivo foi alcançado”, disse. Já a secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social acrescentou que a política de segurança alimentar é uma das prioridades da Prefeitura, que conquistou junto ao Governo do Estado o terceiro restaurante popular do Município, que será implantado em Vicente de Carvalho. “É uma ação de suma importância porque estes equipamentos estão em áreas de vulnerabilidade social, como os que já existem aqui no Santo Antônio e na Vila Baiana. Muitas pessoas têm somente esta alimentação por dia, o que reforça a importância do nosso trabalho”, disse. As refeições são balanceadas e elaboradas por nutricionistas. A Prefeitura paga à Apasem R$ 3,80 por cada prato, que custa R$ 1 para a população. O valor obtido na venda da alimentação também fica para a entidade conveniada à rede municipal. Maria Bernadete: “Venho todos os dias, desde a inauguração, inclusive, comemorei meu aniversário aqui ontem”
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 15 de outubro de 2013 7 vistoria Força-Tarefa fiscaliza ferros velhos A e q u i p e d a Fo r ç a Tarefa realizou, na última quarta-feira, 9, uma operação de fiscalização em sete ferros velhos nos bairros Areião, Vila Baiana e Vila Júlia, na região da Enseada. Com participação da Guarda Civil Municipal e das Polícias Militar e Civil, a ação foi um pedido da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com objetivo de averiguar denúncias sobre um possível comércio irregular de hidrômetros, instrumento que mede o volume da água. Segundo a coordenadora da Força-Tarefa, Valéria Amorim da Silva, a empresa identificou um aumento considerável do furto desses equipamentos nos últimos meses. “Fomos procurados pela Sabesp, solicitando essa ação com a intenção de tentar coibir o possível comércio irregular desses equipamentos, que, segundo informações da empresa, poderiam estar sendo comercializados de forma irregular nos ferros velhos e servindo para burlar a medição do uso de água, para posterior pagamento da conta”, explicou. Durante a vistoria, foram encontrados dois hidrômetros em um estabelecimento do bairro Areião, além de cabos de cobre em outro comércio da Vila Júlia. O responsável por este ferro velho foi encaminhado para Delegacia Sede, onde foi registrado a ocorrência e os materiais encaminhados para perícia. Caso o resultado aponte que o material pertence a alguma empresa, ou advindo de furto em área pública, o comerciante pode responder criminalmente por receptação. Divulgação O objetivo da operação foi averiguar o comércio irregular de hidrômetros, que, segundo a Sabesp, estaria sendo praticado nestes estabelecimentos vagas do PAT Caseiro 1 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Personal trainer 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Cursando o 1º Semestre do Ensino Superior de Educação Física Atendente de farmácia 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Atendente de balcão 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo
  8. 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 15 de outubro de 2013 nossa senhora Missas e procissões marcam Dia da Padroeira Fotos Zarif Ribeiro As paróquias realizaram atividades em homenagem à Santa em diversos pontos da Cidade A s paróquias de Guarujá realizaram procissões e missas em diversos pontos da Cidade, no último sábado, 12, em comemoração ao Dia de Nossa Aparecida, Padroeira do Brasil. As ações contaram com apoio da Prefeitura de Guarujá. A partir das 9 horas, missas voltadas às crianças com programação posterior destinada a elas foram realizadas na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Pae Cará, e na Paróquia Senhor Bom Jesus, na Vila Zilda. Já no período noturno, os fiéis da Vila Zilda fizeram a reza do terço e procissão luminosa até a Comunidade São João Batista, no Morrinhos II. Foram realizadas ainda procissões e missas no entorno da Comunidade Nossa Senhora Aparecida e Paróquia Santa Rosa de Lima. A Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro (Matriz de Guarujá) também comemorou o Dia da Padroeira do Brasil, com a coroação de Nossa Senhora Aparecida, em missa celebrada pelo padre Ugo Guarnieri. Coral Municipal apresenta repertório variado na Matriz O melhor da música popular contemporânea, com mostras dos períodos renascentista e barroco, foi apresentado pelo Coral Municipal de Guarujá na noite de sábado, 12, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro (Matriz de Guarujá). A exibição marca o retorno oficial das atividades do grupo. A apresentação aconteceu após a missa de ação de graças pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e foi prestigiada pela representante do poder Executivo e pelas secretárias municipais de Cultura e Desenvolvimento e Assistência Social. O grupo é composto por moradores de Guarujá e Região. O repertório é diverso, reunindo estilos variados, como o renascentista europeu do século XVI e obras sacras de Mozart. “É um trabalho belíssimo que está sendo realizado. Estamos nos preparando para o nosso Concerto de Natal. São apresentações como estas que nos enchem a alma”, disse a secretária de Cultura. De acordo com coordenador de Música da Secretaria da Cultura, Antônio Eduardo dos Santos, a proposta neste momento é estabilizar o grupo no Município. “Fizemos uma seleção prévia dos músicos e enfatizamos o caráter de formação do coralista. Vamos qualificar o grupo para que se torne um corpo estável da Cidade e tenha efeito multiplicador, ajudando na criação de outros corais”, disse. O coordenador pontuou ainda a qualidade das apresentações. “O repertório privilegia a diversidade do estilo e períodos, trazendo peças dos períodos renascentista, barroco e popular contemporâneo”, ilustrou. Para a representante do Poder Executivo, o concerto musical foi um momento ímpar. “Estamos trabalhando bastante na formação de novas potencialidades, despertando novos talentos e oferecendo uma apresentação de qualidade para a nossa população. O Coral Municipal e nossa equipe estão de parabéns pelo seu repertório, porque ninguém faz nada sozinho”, finalizou.
  9. 9.        Diário Oficial GUARUJÁ        gabinete (Republicação por incorreção) D E C R E T O N.º 10.595. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando a necessidade da correta execução orçamentária; DECRETA: Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme pro  gramação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 170.003,00 (cento e setenta mil e  três reais).  Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto  serão provenientes da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 170.003,00 (cento e setenta mil e três reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 11.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  Sub Progr Ação 23.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 23.01.00 04 Ação Descrição 23.01.00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 23.01.00 04 121 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 23.01.00 04 121 4004 2 196 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 despesas correntes 23.01.00 04 121 4004 2 196 3 3 outras despesas correntes 4004 transf. a est. 2 196 3 3 30 e ao dist. federal manutenção dos serviços da secretaria de planejamento e gestão  1 tesouro Subtotal 28.00.00 168.803,00 168.803,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 28.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 28.01.00 04 122 4004 2 204 28.01.00 04 122 4004 2 204 3 despesas correntes 28.01.00 04 122 4004 2 204 3 3 outras despesas correntes 28.01.00 04 122 4004 transf. a inst. 2 204 3 3 50 priv. s/ fins lucrat. manutenção dos serviços da secretaria de relações institucionais 1 tesouro 1.200,00 Subtotal 1.200,00 Total      Fonte de Recurso Anular R$ 23.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 23.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 23.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 23.01.00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 23.01.00 04 121 4004 23.01.00 04 121 4004 23.01.00 04 121 4004 23.01.00 04 121 4004 23.01.00 04 121 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA manutenção dos serviços da secretaria de 2 196 planejamento e gestão 2 196 3 despesas correntes 2 196 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 196 3 3 90 1 tesouro diretas Subtotal 168.803,00 168.803,00 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 URBANISMO 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 25.01.00 15 451 2001 2 198 15 451 2001 15 451 2001 15 451 2001 manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras 2 198 3 despesas correntes 170.003,00 2 198 3 3 outras despesas correntes transf. a inst. 1 tesouro 2 198 3 3 50 priv. s/ fins lucrat. Subtotal 1.200,00 Total ADMINISTRAÇÃO 121 Progr 25.01.00 Suplementar R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 04 Fun Sub 25.01.00 23.00.00 23.01.00 Órgão 25.01.00 Descrição Fonte de Recurso  ANEXO II - ANULAÇÕES 25.01.00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Fun 9 terça-feira 15 de outubro de 2013 Atos oficiais Órgão     170.003,00 1.200,00  D E C R E T O N.º 10.598. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando os trabalhos de análise de documentação e processos do REFIS; e, Considerando a necessidade de móveis e equipamentos adequados para atendimento aos munícipes; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
  10. 10.     10 Órgão 04.00.00 Fun    terça-feira    15 de outubro de 2013 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES  Sub Progr Ação  Descrição  Fonte de Recurso ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 04.00.00      ANEXO II - ANULAÇÕES   Fun Sub Progr Ação Descrição  ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Órgão 04.01.00 Fun 04 Subtotal Total Fonte de Recurso Descrição Fonte de Recurso   04.01.00 04 04 122 4004 2 005 3 3 outras despesas correntes Total outras fontes 122 4004 6 de recursos “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, Subtotal  aplicações 2 005 3 3 90 diretas D E C R E T O N.º 10.599. Fun Sub Progr Ação Descrição Suplementar R$ Fonte de Recurso 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 306 1002 2 077 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 90 aquisição de gêneros alimentícios para o ensino fundamental 291.500,00 20.000,00 Subtotal 291.500,00 20.000,00  Total 291.500,00 Anular R$ Anular R$ 04.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO manutenção dos serviços da advocacia geral do 04.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 005 04 122 4004 2 04.01.00 município 04.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO3 despesas correntes 04.01.00 04 122 4004 2 005 GERAL 04.01.00 04 122 4004 GESTÃO3 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04.01.00 04 122 4004 2 005 DA outras despesas correntes manutenção dos serviços da advocacia geral do 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 3 90 aplicações 6 outras fontes 04.01.00 04 122 4004 2 005 município 20.000,00 diretas de recursos 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 despesas correntes Subtotal 20.000,00 04.01.00 Órgão transferências e 5 convênios federais vinculados ANEXO II - ANULAÇÕES Sub Progr Ação ADMINISTRAÇÃO  Diário Oficial GUARUJÁ    Suplementar  R$ 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Fonte de Suplementar Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Recurso R$ 04.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO manutenção dos serviços da advocacia geral do 04.01.00 04 122 4004 2 005 04.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃOmunicípio GERAL 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 despesas de capital 04.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 investimentos manutenção dos serviços da advocacia geral do 04.01.00 04 122 4004 2 005 outras município aplicações 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 90 20.000,00 6 fontes de diretas 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 despesas de capital recursos 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 investimentos Subtotal 20.000,00 outras Total 20.000,00 aplicações 90 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4  20.000,00 6 fontes de diretas recursos  Órgão     20.000,00  20.000,00  20.000,00  autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” Total 20.000,00 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;  Considerando o histórico dos valores repassados ao município referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar entre o período de janeiro à dezembro de 2012; Considerando que o valor do repasse mensal permanece inalterado, bem como a projeção até o final do exercício; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 31362/3418/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 291.500,00 (duzentos e noventa e um mil e quinhentos reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado no presente exercício dos recursos provenientes do Governo Federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no valor de R$ 291.500,00 (duzentos e noventa e um mil e quinhentos reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino aplicações diretas D E C R E T O N.º 10.600. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a inflação e os reajustes contratuais praticados no decorrer do exercício de 2013; Considerando que a previsão orçamentária foi elaborada em setembro de 2012, surgindo eventualidades e sendo portanto insuficiente; e, Considerando a necessidade de cumprimento com as obrigações relativas a tais contratos, bem como outras despesas; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.911,41 (vinte e quatro mil e novecentos e onze reais e quarenta e um centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.  Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no  valor de R$ 24.911,41 (vinte e quatro mil e novecentos e onze reais e quarenta e um centavos).  Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24.01.00 04 123 4004 2 197 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 despesas correntes 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 3 outras despesas correntes 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 3 90 manutenção dos serviços da secretaria de finanças 24.911,41 Total     aplicações 1 tesouro diretas Subtotal 24.911,41 24.911,41 
  11. 11. 24.01.00 04 123 Diário Oficial GUARUJÁ aplicações 1 tesouro diretas Subtotal 24.911,41 Total 2 197 3 3 90 4004 24.911,41 24.911,41 15 de outubro de 2013 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Fonte de Recurso Descrição 24.00.00 Anular R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 24.01.00 04 123 4004 24.01.00 04 123 4004 24.01.00 04 123 4004 24.01.00 04 123 4004 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA manutenção dos serviços da secretaria de 2 197 finanças 2 197 4 despesas de capital 2 197 4 4 investimentos aplicações 2 197 4 4 90 diretas 1 tesouro 24.911,41 Subtotal 24.911,41 Total  24.911,41  D E C R E T O N.º 10.601. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o Contrato BB/FDMBS n.º 0034/2011; e, Considerando que o valor estimado para o orçamento de 2013 foi inferior ao crédito efetivamente concedido mediante tal contrato; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 146.704,16 (cento e quarenta e seis mil e setecentos e quatro reais e dezesseis centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado no presente exercício dos recursos provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FDMBS, por meio de seu  Agente  Financeiro, o Banco do Brasil, Contrato n.º 034/2011, destinado à Implantação de Sinalização Turís tica de Caráter Metropolitano – SINALTUR –  Fase, no valor de R$ 146.704,16 (cento e quarenta e 2.ª seis mil e setecentos e quatro reais e dezesseis centavos).  Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de outubro de 2013. PREFEITA  “ORÇ”/dll   Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.01.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 18.01.00 23 695 TURISMO 18.01.00 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 18.01.00 23 695 2002 1 026 18.01.00 23 695 2002 1 026 4 despesas de capital 18.01.00 23 695 2002 1 026 4 4 investimentos 2002 aplicações 1 026 4 4 90 diretas 18.01.00 23 695 construção, reforma e ampliação de próprios públicos da secretaria de turismo transferências e convênios 2 estaduais vinculados Subtotal 146.704,16 Total    11 terça-feira      146.704,16 146.704,16 D E C R E T O N.º 10.602. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o Contrato BB/FDMBS n.º 0010/2011; e, Considerando que não fora estimado para o orçamento de 2013 o crédito concedido mediante tal contrato; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse financeiro do Governo do Estado de São Paulo, através do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista –   FDMBS, por meio de seu Agente Financeiro,o Banco do Brasil, Contrato n.º 010/2011, destinado à  Implantação de Sinalização Turística de Caráter Metropolitano – SINALTUR – 1.ª Fase, no valor de  R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de outubro de 2013.  PREFEITA  “ORÇ”/dll  Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 14.10.2013  Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.01.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 18.01.00 23 695 TURISMO 18.01.00 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 18.01.00 23 695 2002 1 026 18.01.00 23 695 2002 1 026 4 despesas de capital 18.01.00 23 695 2002 1 026 4 4 investimentos 18.01.00 23 695 2002 1 026 4 4 90 construção, reforma e ampliação de próprios públicos da secretaria de turismo aplicações diretas transferências e 2 convênios estaduais vinculados 100.000,00 Subtotal 100.000,00 Total 100.000,00  ERRATA DECRETO N.º 10.596, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. No Decreto n.º 10.596, de 11 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 12 de outubro de 2013 - Edição n.º 2864, onde se lê: “... Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos/Fundo Estadual de Recursos Hídricos, referentes ao Plano Diretor Ambiental de Recursos Hídricos do Guarujá, no valor de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais). ...” leia-se: “... Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais). ...” Ouvidoria 0800-773-7000
  12. 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 15 de outubro de 2013 Portaria N.º 2957/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora CONCEIÇÃO APARECIDA DA FONSECA NOGUEIRA – Pront. n.º 8.633, para responder como Gestor de RH (FG-GRH), junto à Secretaria Municipal de Administração, retroagindo seus efeitos à 11.09.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de outubro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2958/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR a Sr.ª NANCI BAPTISTA – Pront. n.º 18.768, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II, junto à Assessoria para Assuntos Jurídicos nos Tribunais de Contas. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de outubro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2959/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR a Sr.ª KÁTIA BORGES VARJÃO – Pront. n.º 18.680, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Assessoria Superior. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de outubro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2960/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR a Sr.ª ROSINEY CONTATO MEDEIROS – Pront. n.º 18.683, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Consultoria Jurídico-Administrativa. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de outubro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2961/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR a Sr.ª INGRID GAMITO RODINI – Pront. n.º 18.604, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Assessoria Superior. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de outubro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2962/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª NANCI BAPTISTA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Assessoria Superior. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de outubro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2963/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª KÁTIA BORGES VARJÃO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II, junto à Assessoria para Assuntos Jurídicos nos Tribunais de Contas. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de outubro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2964/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª ROSINEY CONTATO MEDEIROS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Assessoria Superior. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de outubro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2965/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª INGRID GAMITO RODINI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Consultoria Jurídico-Administrativa. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de outubro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2013 Republicado sem alterações Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Tela Citros para atender a Secretaria Municipal de Saúde. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16 de outubro de 2013 até o dia 25 de outubro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 29 de outubro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 14 de outubro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 17800/144547/2013 Tomada de Preços nº 03/2013 Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos, materiais e serviços para instalação de sistema de ar condicionado no Teatro Procópio Ferreira, no Município de Guarujá, observadas as especificações contidas no Termo de Referência. I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e considerando a necessidade de readequação do termo de referência, informo que a sessão pública destinada ao recebimento e abertura dos envelopes fica SUSPENSA “sine die”. II – Aguarde-se a republicação do ato convocatório para o prosseguimento do certame. III – Publique-se. Guarujá, 14 de Outubro de 2013 MARIANGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA Atos oficiais secretarias municipais educação COMUNICADO ETEC ALBERTO SANTOS DUMONT – VESTIBULINHO 1º SEMESTRE 2014 – Estão abertas as inscrições para o vestibulinho da Etec Alberto Santos Dumont, para os cursos técnicos gratuitos do 1º semestre de 2014. As inscrições podem ser realizadas até às 15 horas do dia 24/10/2013, pela internet no site www.vestibulinhoetec. com.br ou no posto de inscrição disponível na Etec Alberto Santos Dumont, na Rua Dona Vitória nº 502 – Jardim São Miguel – Guarujá/SP. PERÍODO HABILITAÇÕES VAGAS MANHÃ ENSINO MÉDIO (1º ano) COZINHA (Gastronomia) TURISMO RECEPTIVO SECRETARIADO MANUTENÇÃO DE AERONAVES HOSPEDAGEM (Hotelaria) SECRETARIADO (Teletec) ADMINISTRAÇÃO (Teletec) 105 40 40 40 40 40 40 40 TARDE NOITE SÁBADOS PELA MANHÃ Guarujá, 01 de outubro de 2013. Etec “ALBERTO SANTOS DUMONT”
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 15 de outubro de 2013 R. Dona Vitória, 502 – Jardim São Miguel Guarujá/SP - CEP 11440-170 Tel/Fax: (13) 3382-5677 e-mail: dir.santosdumont@centropaulasouza.sp.gov.br http://www.etecsantosdumont.com.br desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembleia Ordinária que será realizada no dia 17 de Outubro de 2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Pauta: • Estudo sobre a meta 4; • Devolutiva da última reunião na Câmara Temática da Pessoa com Deficiência no CONDESB; • Assuntos gerais: Guarujá, 14 de Outubro de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO “ASSEMBLEIA ORDINÁRIA” O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribuições legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governamentais e representantes das entidades não governamentais para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia 16 de outubro de 2013, às 9 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455– Centro. Pauta: • Assuntos gerais: Guarujá, 14 de Outubro de 2013. Mariângela Nascimento dos Santos Presidente finanças Edital 065/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Celia Silva Freitas Renata Macena Moreno Luciane Aparecida de Oliveira Renzo Borges Angerami Luiz Gallon Neto Porto da Villa Bar e Restaurante Ltda Manoel Leonel da Cunha Cinira Borges Brites Anderson Carlos de Souza Antonio Jose de Almeida Escola Infantil Universo da Criança Domingos Eloi dos Santos Neto Cerchiari Paisagismo e Arranjos Adriano Cesar Moreira Processo 32331/10 11219/10 18741/12 15230/02 07580/13 18848/13 14061/13 14302/13 19638/13 26126/13 30171/11 27549/10 02944/13 18733/10 Guarujá, 09 de outubro de 2013. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças Maristela Castilho Diretora de Gestão Tributária NOME Adriana Cristina Silva Agueda Torres Alex Bonfim Santos Aline Silva Araujo Ana Cristina de Santana Andre Santana Garcia Andreia Gomes de Carvalho Anete Conceição Salvador Antonio Aparecido de Aguiar Correia Antonio Carlos da Silva Nascimento Antonio Carlos da Silva Nascimento Antonio Carlos Menezes Clarilde de Fátima Cursi Claudio Roberto de Jesus Cristiane Fernandes Nogueira Cristiane Santana T. dos Santos Cristina de Souza Teodoro Cristina Machado Alonso Daniela Laurindo de Souza Dinahelza Souza Guedes Dulcelena Farias Guerra Edith Loredo Farias Eduardo Serra Negra Elba Mara Ribeiro Eliana Nascimento da Cruz Eliane Ribeiro dos Santos Elzeneide de Jesus dos Santos Evelin Caesar Flavia Regina Samia Gabriela Gomes Bispo Geronimo Ferreira Vilhanueva Herman Luiz de Araujo Hugo Duarte Campos Jose Alberto dos Santos Jose Henrique Santos da Costa Jose Ricardo Correia Kirley França Lincoln Fernando da Silva Luciano Aparecido da Rosa Luiz Galdino Ramos Marcia Borges de Souza Marcio Rodrigues Peinado Marco Antonio Dutra Marcos Jeremias de Araujo Marcos Jeremias de Araujo Maria Aparecida de Melo Maria de Lourdes C. Bueno Maria de Lourdes C. Duarte Maria Eunice Almeida Maria Jose Guida Mendes Maria Norma Lima Maria Norma Lima Michelle Dias Costa Nanci Papareli Valero Nilton Moreira de Malo Paulo Manoel da Silva Rebeca Silva Laranjeira Rita Aparecida de Oliveira Rosangela Ferreira da Costa Roseli de Oliveira Moraes Rosimeire Gama Rute Izabel Inacio Sandra de Freitas Sciarotta Sandra Maria Ribeiro de Souza Sandra Maria Ribeiro de Souza Sergio Soto Miranda Silvio Re Simone de Souza Sueli Maria Pereira Sulamita de Lima Suraia de Bitencourt Thalita dos Santos Monteiro Umbelina Dantas do Nascimento Waldir de A. Gouveia Zelia Brito dos Passos PRONT. 10.502 11.386 14.576 20.338 15.972 19.721 12.930 11.106 13.763 2.282 2.282 9567 10.928 16.069 12.602 16.677 11.491 10.515 13.040 20.395 10.190 11.337 10.304 17.197 12.046 17.349 11.856 11.097 15.895 14.347 7059 11204 15.028 11.558 15.912 11.301 15.893 16.788 13.085 6.103 14.806 18.165 14.938 14.516 14.516 10.545 13.874 6.471 15.824 13.134 6583 6583 14.081 10.334 Nomeação 12.292 17.008 11.365 10.571 7.085 14.186 14.886 10.583 12.831 12.831 6070 16.977 18.167 8.983 11.910 10.589 Nomeação 13.052 2.576 11.335 DOCUMENTO Processo nº 10248/2013 Processo nº 22287/2013 Processo nº 27966/2013 Processo nº 20958/2013 Processo nº 27686/2013 Processo nº 18098/2013 Processo nº 19746/2013 Processo nº 23734/2013 Requerimento Processo nº 26973/2013 Processo nº 26972/2013 Processo nº 22250/2013 Requerimento Processo nº 27689/2013 Processo nº 20399/2013 Processo nº 20499/2013 Requerimento Processo nº 27731/2013 Processo nº 20398/2013 Processo nº 30090/2013 Requerimento Processo nº 30824/2013 Processo nº 25467/2012 Processo nº 28523/2013 Processo nº 13126/2013 Portaria nº 2923/2013 Portaria nº 2918/2013 Processo nº 24352/2013 Processo nº 18468/2013 Processo nº 29160/2013 Processo nº 30823/2013 Requerimento Requerimento Portaria nº 2919/2013 Processo nº 20555/2013 Requerimento Processo nº 19972/2013 Requerimento Processo nº 28665/2013 Requerimento Processo nº 14071/2013 Requerimento Processo nº 15806/2013 Processo nº 05760/2013 Requerimento Processo nº 05445/2007 Requerimento Processo nº 20912/2013 Processo nº 14101/2013 Processo nº 37635/2013 Processo nº 06583/2013 Processo nº 25698/2013 Processo nº 26442/2013 Processo nº 13897/2013 Portaria nº 2922/2013 Processo nº 28360/2013 Processo nº 24648/2013 Processo nº 28529/2013 Processo nº 13591/2013 Processo nº 27910/2013 Processo nº 07772/2013 Processo nº 28525/2013 Processo nº 09979/2013 Processo nº 30825/2013 Processo nº 29503/2013 Processo nº 27214/2013 Processo nº 27687/2013 Requerimento Requerimento Requerimento Processo nº 06215/2013 Portaria nº 2917/2013 Processo nº 31609/2013 Processo nº 31248/2013 Processo nº 17920/2013 administração Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2100/2013; Compromisso de Estágio: n.º 2212/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): MANUELLE OLIVEIRA SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 30/09/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do (a) estagiário (a); Processo Administrati- 13 vo: n.º 30940/3418/2013; Data de assinatura: 07 de outubro de 2013, Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2105/2013; Compromisso de Estágio: n.º 744/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): KAYLANI ANGERAMI RAMOS DE ALMEIDA; Objeto: Rescisão, a partir de 10/09/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do (a) estagiário (a); Processo Administrativo: n.º 31462/190291/2013; Data de assinatura: 08 de outubro de 2013, Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2092/2013; Termo de Adesão: n.º 501/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ALINE CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 02/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31178/942/2013; Data de assinatura: 07 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2093/2013; Termo de Adesão: n.º 647/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JOÃO DE OLIVEIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 02/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31178/942/2013; Data de assinatura: 07 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2094/2013; Termo de Adesão: n.º 1228/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MEIRE LUCI PEREIRA GRANJA; Objeto: Rescisão, a partir de 02/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31178/942/2013; Data de assinatura: 07 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2095/2013; Termo de Adesão: n.º 1252/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ALINE JAMARIA XAVIER SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 02/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31174/942/2013; Data de assinatura: 07 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2096/2013; Termo de Adesão: n.º 1336/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JOYCE SANTANA DE MELO; Objeto: Rescisão, a partir de 02/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31174/942/2013; Data de assinatura: 07 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2097/2013; Termo de Adesão: n.º 1915/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARIANGELA FERREIRA DOS SANTOS POCIDONIO; Objeto: Rescisão, a partir de 02/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31174/942/2013; Data de assinatura: 07 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de
  14. 14. 14 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 15 de outubro de 2013 Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2098/2013; Termo de Adesão: n.º 1254/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): CAROLINE MAIA SANTOS DO NASCIMENTO; Objeto: Rescisão, a partir de 02/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31173/26/2013; Data de assinatura: 07 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2099/2013; Termo de Adesão: n.º 911/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MAGNOLIA PEREIRA DE OLIVEIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 02/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31173/26/2013; Data de assinatura: 07 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2103/2013; Termo de Adesão: n.º 751/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): FABIANA ANDRADE DE PAULA; Objeto: Rescisão, a partir de 03/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31455/125763/2013; Data de assinatura: 08 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2104/2013; Termo de Adesão: n.º 1622/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): GABRIELLY RODRIGUES; Objeto: Rescisão, a partir de 03/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31455/125763/2013; Data de assinatura: 08 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2106/2013; Termo de Adesão: n.º 1356/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MICHELLE GUIDO CARDOSO; Objeto: Rescisão, a partir de 02/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31549/126056/2013; Data de assinatura: 08 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2107/2013; Termo de Adesão: n.º 977/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ORLANDO LEITE DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 02/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31549/126056/2013; Data de assinatura: 08 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2108/2013; Termo de Adesão: n.º 1010/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ROSA AMELIA CHAGAS; Objeto: Rescisão, a partir de 02/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31549/126056/2013; Data de assinatura: 08 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2109/2013; Termo de Adesão: n.º 1070/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): CARLA SIMONE DA CRUZ MARTUL; Objeto: Rescisão, a partir de 02/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31460/125987/2013; Data de assinatura: 08 de outubro de 2013; Guarujá, 14 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. desenvolvimento econômico e portuário Edital 0025/2013 Os contribuintes cadastrados como comerciantes ambulantes abaixo relacionados, deverão comparecer à Ceacon no Cadastro Comercial, localizado à Av. Leomil nº 630, Centro, das 10:h00 às 16:h00 até o dia 31/10/13 (trinta e um de outubro de dois mil e treze), para regularização cadastral, O não atendimento no prazo estipulado acarretará o cancelamento da licença de acordo com a Lei Nº 1633/83 e o Código de posturas Municipal (Lei Complementar 044/98). Nome Abidias Gonçalves da Silva Adauto Onofre da Silva Aderlane Chaves Campos Matoso Adimilton Caldeira Santos Adriana Francisco de Sena Batista Adriano de Oliveira Filho Adriano Medina de Andrade Adriano Peixoto da Silva Aglair Marcos Goes de Oliveira Ailton Alves de Oliveira Ailton Souza Silva Albali Gomes Alves Alexandra Ferreira dos Santos Miguel Alexandra Melo da Silva Alexandre Bruno Alexandre Felix de Sousa Alice Santos Oliveira Alvino José de Santana Filho Amanda de Jesus Martins Amaro Venicio Segundo Ana Cecília Santos Godeia Ana Claudia de Oliveira Ana Nascimento Freires Andrea Marcondes do Nascimento Ângela Aparecida dos Santos Antonieta Justino de Araujo Antonio Alves da Silva Antonio Alves dos Santos Antonio Marcos Pereira Monteiro Aparecida da Conceição Nascimento Aristeu Alves de Oliveira Aurelino Bispo de Souza Benis de Jesus dos Santos Carla das Graças Neves Carlos Alberto Santos Aires Carlos Eduardo Valente Gonçalves Carlos Henrique de Jesus Rocha Carmelita Maria Ferreira Célio Melo de Souza Cícero de Lima Claudia Benkler Claudio Roberto Costa do Nascimento Cleidson de Souza Baltazar Cleusa de Oliveira Cristiane Borges Barros Cristiano Souza Lopes Darci Batista da Silva Débora Alves Ambrosio Souto Denise Conceição da Silva Dijael Salvador da Silva Dina Oliveira do Nascimento Dorely Vargas de Oliveira Dulcilene de Jesus Bezerra Colins Edilaine Reinaldo da Silva Edinaldo Monteiro da Silva Edna Lucia Moreira de Oliveira Edneide Gonçalves Paulo dos Santos Edvaldo Santos da Silva Eliana Alves de Souza Eliana Bevilacqua Presta Monteiro Elias de Almeida Araújo Eliene Mendes Correia Elias de Jesus Azevedo Elisandro Leonardo Lemes de Castro Elke Fabiana dos Santos Elza Maria Guimarães Moreira Porte Emanuel Euzébio de Lima Emerson Douglas de Oliveira Lemos Esmeralda Nascimento Silva CPF 276.344.344-34 599.797.474-04 063.993.526-57 072.396.436-03 094.963.498-03 104.658.178-31 295.293.228-01 287.155.898-11 039.103.498-70 292.271.258-33 213.313.788-26 097.760.468-35 121.486.468-69 271.629.838-63 222.991.568-10 328.172.378-03 025.350.718-94 840.501.448-91 423.405.628-64 725.192.154-53 097.814.198-90 129.430.728-26 100.071.388-14 265.088.398-70 076.814.306-36 360.835.693-20 070.299.228-32 735.255.615-04 088.024.644-80 350.746.858-18 053.045.368-19 364.138.795-72 333.496.018-80 364.017.188.89 279.172.548-28 246.286.618-39 332.052.928-55 255.698.038-90 062.257.698-46 731.918.928-34 115.088.398-75 162.296.348-21 249.035.628-32 249.036.728-59 268.748.368-03 253.878.448-42 025.527.198-05 359.852.118-94 332.023.228-26 197.586.418-24 069.940.098-82 188.954.765-49 197.489.488-62 097.808.568-03 378.887.138-58 080.649.218-05 220.977.128-51 478.313.405-72 097.735.498-95 104.184.768-88 291.065.738-86 158.930.398-90 034.884.268-66 219.083.318-36 331.844.148-17 883.480.248-91 025.469.598-16 267.213.748-03 008.531.478-17 Área de Atuação Praia da Enseada Praia do Guaiúba Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia das Astúrias Bairros – Vicente de Carvalho Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia das Astúrias Bairros – Vicente de Carvalho Praia do Guaiúba Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia da Enseada Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia da Enseada Zona Central Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Bairros - Guarujá Praia da Enseada Praia do Guaiúba Praia das Astúrias Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia do Guaiúba Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Zona Central Guarujá Praia de Pernambuco Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia do Guaiúba Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia do Tombo Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Espedito Eduardo Silva Gomes Espedito Eduardo Silva Gomes Fátima Aparecida Nascimento Passos Fátima Dinizia Correa Fátima dos Santos Oliveira Fernando Paulo Carvalho Francinaide Felix de Souza Dimas Francisco de Assis Lima de Miranda Francisco Farias Monteiro Francisco Pereira de Oliveira Germonica Ferreira dos Santos Gerson Farias da Silva Gilberto Dias de Oliveira Gilvam de Lima Maximo Gilvanete da Gloria Santos Givalda Santos Bastos Givanildo Djalma Pereira Idalina Maria de Santana Iraildes Alves de Araujo Israel Alves Ferreira Itamar Ramos da Silva Ivan Decio Oliveira Santos Ivanildo Henrique de Oliveira Ivanilson Jose dos Santos Ivonete da Silva Nascimento Ivonete Esteves de Jesus Izabel Lima da Encarnação Jairo de Jesus da Costa Jandira Silva Jandre Ferreira Viana Jane Márcia de Oliveira Neves Jaqueline Inácio de Jesus Gonçalves Jarbas Linhares da Costa Jefferson Cesar de Menezes Jhonatan Souza Santos Joana Joseny Rodrigues Cavalcanti João Aleixo dos Santos João Batista Barreto da Silva João Batista de Oliveira Moraes João Carlos de Souza Moreira João Cristino de Santana João de Deus da Silva João Pedro de Macedo Joaquim Augusto Souto Joel Domingos da Silva Jonas Monteiro Salles Filho José Alves dos Anjos José Barbosa da Silva José Claudio Ferreira de Lima José do Patrocínio José Everaldo Justino José Fernandes Correia José Fernando Alves dos Santos José Maria Ferreira de Souza José Maria Lopes Carvalho José Mauro de Jesus José Mendes de Almeida José Pereira Gomes José Raimundo da Silva José Theodolino de Barros José Valdo Alves dos Anjos José Valter de Jesus Ferreira Josefa Rodrigues dos Santos Souza Josenildo José Ribeiro Jucicleide da Conceição Gomes Julia Maria da Conceição Julio Cesar Guissoni Julio da Silva Neres Junior de Almeida Silva Jurandi Paiva dos Santos Jurema Rodrigues Moraes Juscelane Santos de Sousa Jusevaldo Raimundo da Silva Juvenal Dias de Souza Karina Leite Anterio Kátia Rosangela Rodrigues Peixoto Lazaro Monteiro Dantas Leilane Gonçalves Santos Leonor de Souza Paiva Lidimarco Barreto Jardim Lindomar Monteiro da Silva Luana Batista da Camara Bartoloto Luiz Carlos Alexandre da Silva Luiz Tarquino de Oliveira Manoel Itamar Brandão Manoel Messias dos Santos Marcelle Santos Moura Marcilene da Rocha Miranda Marcio Braz de Oliveira Marcos Antonio Mesquita Bispo Marcos Aurélio Borba Prado Marcus Antonio Pereira Pontes 349.897.318-59 349.897.318-59 069.953.988-90 308.928.268-27 291.388.078-90 108.400.808-40 101.993.758-01 121.422.368-04 037.813.596-11 317.125.278-35 310.525.858-25 103.939.704-26 051.650.988-85 053.082.528-74 308.799.638-67 133.804.478.89 035.280.464-57 250.377.928-00 250.816.818-14 054.528.178-40 074.134.618-46 013.370.718-03 908.362.194-49 998.583.475-53 429.664.183-20 070.013.498-01 313.204.318-44 222.914.708-09 108.506.068-37 232.360.458.92 014.957.656-01 090.980.598-99 057.668.164-48 255.128.328-08 388.217.438-29 947.710.304-72 342.900.288-53 040.483.468-06 340.222.208-64 133.783.438-69 653.440.815-53 728.726.834-53 681.895.408-15 018.015.048-06 800.476.298-00 037.339.258-31 005.119.468-64 064.926.678-16 042.270.598-52 025.525.228-58 002.466.508-85 087.351.454-80 018.026.728-00 070.304.948-81 138.734.198-74 800.278.578-91 058.929.048-73 052.007.978-70 301.426.598-51 782.442.938-53 169.596.178-12 252.332.938-70 070.304.268-86 162.377.278-84 043.591.288-78 058.182.428-89 082.924.087-03 254.697.248-08 366.972.848-11 801.284.408-72 252.000.188-70 401.421.325-00 258.064.978-60 051.986.208-23 282.988.318-70 213.551.798-40 311.045.428-97 342.905.348-05 269.154.688-89 309.968.318-35 386.007.298-66 227.069.578-08 085.998.678-06 294.587.904-25 098.026.808-77 265.964.905-72 339..466.018-04 260.796.738-43 331.012.958-66 277.315.668-46 029.167.368-67 759.470.134-87 Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia do Tombo Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia da Enseada Praia do Tombo Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia do Guaiúba Bairros - Guarujá Bairros - Guarujá Praia de Pernambuco Praia do Guaiúba Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pernambuco Praia do Guaiúba Praia de Pernambuco Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pitangueiras Bairro - Guarujá Praia das Astúrias Ferry-Boat - Santos Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia da Enseada Ferry-Boat - Santos Praia de Pitangueiras Praia das Astúrias Praia das Astúrias Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia de Pernambuco Praia das Astúrias Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Zona Central Guarujá Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairro – Guarujá Praia do Tombo Praia de Pitangueiras Bairros – Guarujá Praia do Tombo Bairros - Guarujá
  15. 15. Diário Oficial GUARUJÁ Maria Angélica da Silva Soares Maria Aparecida Cicconi Bianch Maria Cristina Vieira de Andrade Maria da Cruz Costa dos Santos Maria da Paz Vitorino e Silva Maria das Graças de Santana Cardoso Maria das Graças Silva Reis Maria de Jesus Sousa Maria do Rosário de Freitas Costa Maria do Socorro Couto Maria do Socorro de Jesus Maria dos Navegantes Barroso de Almeida Maria Edineide Souza Santos Maria Elizabeth Teixeira Maria Francinete de Lima Maria Geilsa Santos Maria Jose de Abreu dos Santos Maria Jose Santos da Silva Maria Josiene dos Santos Maria Lucia da Silva Soares Maria Lucia Rodrigues da Silva Maria Luciane de Oliveira Matos dos Santos Maria Talma da Silva Maria Virginia da Silva Maciel Marileide dos Anjos Gomes Marines Felipe da Silva Marli Aparecida Ruivo de Araujo Martinho Alves de Freitas Mauricio Gomes da Silva Mauro Lira de Amorim Milton Rodrigues de Moraes Moacir Carlos do Nascimento Monica dos Santos Carneiro Norma Lucia dos Santos Ondina Farias Batista Orlando Leite da Silva Otaciano Borges da Silva Patrícia Ferreira Fuzzi dos Santos Patrícia Rueda da Costa Paulo Cesar da Silva Paulo Rodrigues Silva Peterson Gomes da Cunha Pureza de Oliveira Miranda Railton Barbosa Ferreira Regiane dos Santos Vilela Regina Célia dos Santos Reginaldo Rodrigues da Silva Renata Augusta Pereira Belém Renato Alves da Silva Reni Aparecida Coelho Renilda Domingos da Costa Ricardo dos Santos Alves Rita de Cássia Ferreira Passos Rita dos Santos Nascimento Roberto Almeida da Costa Rogério Mackevicius Rosa Maria Fernandes Castro Rosangela da Silva Rosangela de Souza Moreira Rosangela Satyro Neves Rosangela Soares Rosenilda Silva de Araujo Rozane Maria Amaro dos Santos Sandra Alves dos Santos Sandra Mary de Andrade de Oliveira Gonçalves Sandra Regina dos Santos Sergio Melo de Souza Severina Monteiro dos Santos Severino de Lima Soares Severino Messias dos Santos Silvana Borcas de Aguiar Silvania dos Santos Simone da Silva Dias Solange Silva de Andrade Sonia Aparecida Zonta terça-feira 15 de outubro de 2013 052.021.888-46 Bairros - Guarujá 084.321.168-74 Praia de Pitangueiras 779.843.235-34 Praia da Enseada 307.856.998-56 Praia da Enseada 070.064.938-70 Praia da Enseada 732.389.294-53 Praia da Enseada 097.808.678-30 Praia de Pitangueiras 446.256.853-20 Praia da Enseada 097.771.408-00 Praia da Enseada 121.420.338-81 Praia da Enseada 649.188.318-34 Praia de Pernambuco 304.188.758-47 Bairros – Vicente de Carvalho 134.008.658-18 Praia da Enseada 130.492.968-01 Praia das Astúrias 197.657.188-02 Praia da Enseada 457.349.335-20 Praia da Enseada 018.263.788-39 Praia das Astúrias 162.372.968-83 Praia da Enseada 712.035.325-04 Praia da Enseada 676.461.074-68 Praia da Enseada 877.626.418-15 Praia da Enseada 353.136.505-30 Praia das Astúrias 058.233.358-06 Praia da Enseada 024.418.568-98 Praia da Enseada 271.764.758-90 Praia da Enseada 058.175.658-46 Praia de Pernambuco 005.111.698-76 Praia da Enseada 623.759.118-49 Praia de Pitangueiras 373.087.788-78 Praia de Pitangueiras 087.088.398-40 Praia do Guaiúba 800.181.498-04 Praia de Pitangueiras 017.980.368-94 Praia de Pitangueiras 284.004.048-40 Bairros - Guarujá 089.145.828-09 Bairros - Guarujá 053.094.298-40 Praia da Enseada 018.439.958-08 Ferry-Boat - Santos 044.964.094-96 Praia da Enseada 299.578.468-17 Praia de Pitangueiras 300.366.628-28 Praia de Pernambuco 787.877.424-20 Praia da Enseada 619.137.238-87 Praia da Enseada 217.077.508-07 Praia da Enseada 005.122.478-03 Praia de Pernambuco 624.119.005-97 Praia da Enseada 346.487.458-33 Bairros - Guarujá 247.167.608-12 Bairros – Vicente de Carvalho 021.954.764-51 Bairros - Guarujá 162.355.838-77 Zona Central Guarujá 306.585.898-30 Praia de Pitangueiras 041.073.328-88 Bairros - Guarujá 808.439.481-91 Praia da Enseada 322.436.438-63 Praia de Pitangueiras 070.203.248-43 Bairros - Guarujá 054.479.608-00 Praia da Enseada 878.554.101-04 Praia das Astúrias 251.933.328-62 Praia de Pernambuco 017.984.558-62 Praia de Pitangueiras 094.130.937-17 Praia de Pitangueiras 097.830.158-77 Praia do Guaiúba 097.811.118-44 Praia da Enseada 162.315.758-70 Praia de Pitangueiras 130.512.268-23 Praia da Enseada 270.043.254-15 Zona Central Guarujá 295.543.858-89 Praia da Enseada 133.558.298-38 Bairros - Guarujá 070.924.088-06 Praia de Pitangueiras 058.156.668-82 Praia da Enseada 094.785.088-06 Praia da Enseada 133.628.248-70 Praia da Enseada 192.860.208-80 Praia do Tombo 133.991.668-18 Praia da Enseada 158.987.248-77 Praia de Pitangueiras 108.343.498-50 Praia do Guaiúba 932.033.574-53 Praia da Enseada 644.352.619-87 Praia de Pernambuco Sonia de Assis Franca Sonia Guimarães de Melo Aires Sueli Carlos dos Santos Suzi Oliveira do Nascimento Tarciana Monteiro de Araujo Tereza Ribeiro da Silva Terezinha de Souza Melo Tiago de Oliveira Ormelezi Ferreira Urias Sampaio Farias Valdeci Cardoso da Silva Valdemir Calazans de Moraes Valdemir Medeiros Junior Valdimiro Costa de Sousa Valdinei Donizeti Candida Valdir Pereira de Almeida Valdivino da Rocha Meireles Valeria Maria da Silva Vanderlei Ribeiro Costa Vanderly Xavier de Araujo Vânia Pereira Vera Regina dos Santos Leite Verônica Franco de Oliveira Souza Wellington Barros Delgado Zildene Neves da Rocha Zuleide Maria da Silva Gonçalo 293.402.088-62 080.572.188-60 189.647.678-37 382.427.008-00 051.727.784-03 275.269.368-07 045.466.338-23 351.712.468-07 282.059.788-24 189.890.628-96 942.980.418-91 264.685.848-50 762.841.078-20 025.460.808-65 888.411.206-06 594.725.966-49 389.084.668-86 169.630.948-45 090.745.914-50 220.481.078-93 199.329.248-90 361.234.258-46 381.871.008-26 781.190.735-68 199.360.318-22 Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia de Pernambuco Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Estação das Barcas Praia da Enseada Praia da Enseada Estação das Barcas Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Estação das Barcas Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Adílson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Luiz Carlos Pacheco Diretor de Desenvolvimento do Comércio Serviços e Indústria ISENÇÃO 2013 A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário Comunica as Associações de Pais e Mestres (APMs), Associação de Amigos de Centros Comunitários, Creches da Rede Municipal, entidades religiosas, clube esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social, associação de bairros, Hospitais Públicos e particulares e os deficientes físico que tem direito a Isenção do pagamento das Taxas de Licença referente ao Alvará de Funcionamento e Localização, em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar 0038/1997 e suas alterações, na Lei nº 2703/1999 e nas Leis nºs 3280/2005 – nº 3569/2008. As isenções para as associações, entidades, clubes, grêmios, escola de samba, assistência social e associação bairros deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com a seguinte documentação: 1. Xerox simples da ultima “ATA”. 2. Xerox simples do CPF do Responsável direto ou da Procuração. 3. Xerox simples do Alvará de Funcionamento e Localização do exercício de 2012. As isenções para os Deficientes Físicos e inválidos para o exercício da atividade de comércio ambulante ou feiras livres do Município, devera ser solicitada em requerimento instruído com o laudo medico que comprove a deficiência física ou invalidez. Os interessados deverão comparecer até o ultimo dia útil do mês de Novembro do presente exercício no Cadastro Comercial no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no CEACON localizado na Av. Leomil nª 630 – Centro – Guarujá. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 3344-4500 – ramal 4540/4541 Guarujá, 06 de Novembro de 2012. Luiz Carlos de Paula Coutinho Secretario Municipal Desenv. Econômico e Portuário Luiz Carlos Pacheco Diretor do Desenv. Empresarial, Comércio e Serviços 15 Atos oficiais câmara MESA DA CÂMARA ATO Nº 134/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o afastamento do titular da Diretoria de Finanças no período de 21 de outubro a 9 de novembro de 2013, em razão de férias; R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o Senhor GUSTAVO FURTADO FERNANDES, Agente Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Finanças da Câmara Municipal de Guarujá, símbolo CC-1, no período de 21 de outubro a 9 de novembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 4 de outubro de 2013. Marcelo Squassoni - Presidente Gilberto Benzi - 1º Secretário Walter dos Santos - 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 4 de outubro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 135/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo 640/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Ficam excluídos da relação de Servidores de que trata o artigo 2º do Ato da Mesa nº 014/2007, de 1º de fevereiro de 2007, os servidores ALBERTO QUEIROZ SILVA e Gustavo FURTADO FERNANDES, Agentes Legislativos. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo, suplementadas, se necessário. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de outubro de 2013. Marcelo Squassoni - Presidente Gilberto Benzi - 1º Secretário Walter dos Santos - 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 11 de outubro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral CRONOGRAMA DATA d e G u a r u j á EVENTO 14/10 15 e 17 /10 16 /10 18 /10 P r e f e i t u r a HORÁRIO 9 horas 9 horas 9 horas Abertura solene com palestra Visita às unidades da PMG, com membros da CIPA (inspeção, palestra e divulgação da CIPA) Palestra: Acidentes de trabalho e suas consequências na vida do servidor público Palestra: DST/AIDS e encerramento Local: Sindicato dos Servidores Públicos de Guarujá - Rua Manoel Hipólito do Rêgo nº 84 – Jardim Boa Esperança Obs. Nos dias 14, 16 e 18 contamos com as presenças de representante de cada próprio público municipal, gestores financeiros e gestores administrativos.
  16. 16. 16 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 15 de outubro de 2013 dia das crianças Fotos Roberto Sander Jr. CMDCA Kids leva mais de 3 mil pessoas à Praça 14 Bis O palco contou com apresentações dos grupos Capoeira Senzala, Flash Dance, Prakatá e da Banda da Escola Estadual Walter Scheppis U ma grande festa com escorregador inflável, castelinho pula-pula, cama elástica, palhaços, praça esportiva e lazer, apresentações de dança e capoeira, além de uma série de serviços de cidadania tomou conta da Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, na tarde do último domingo, 13. O evento CMDCA Kids, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guarujá, levou mais de 3 mil pessoas ao local. A atividade contou com apoio da Prefeitura de Guarujá, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD), Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) e colaboradores. Para a presidente do CMDCA, Maria Lúcia Ribeiro, a ação foi bastante expressiva em termos de atividades e de conhecimento para a população. “O nosso objetivo foi atingido, que era informar os munícipes sobre o papel dos Conselhos Tutelares e do CMDCA, mostrando as diferenças entre cada um. As crianças participaram bastante e também foi legal ver as mães brincando com elas”, disse Maria Lúcia. Para a moradora do Pae Cará, Luzia contou que o filho Pedro se divertiu bastante, brincou na cama elástica e jogou basquete e futebol Darlene de Almeida, que levou sua bebê Laura Sophia ao evento, a iniciativa foi importante para sair da rotina. “É muito bom ter essa atividade no domingo à tarde aqui na praça. Foi um dia legal para as crianças”, considerou. Já sua colega Luzia dos Santos, da Vila Alice, participou trazendo o filho Pedro Caio Santos de Almeida, de 9 anos. O menino jogou futebol, basquete e pulou na cama elástica. “Ele se divertiu bastante. É bom ter essas ativida- Para Darlene, que levou a filhinha Laura Sophia, a iniciativa ajudou a quebrar a rotina des aqui na pracinha”, disse. Entre as atrações do evento, estiveram o Grupo de Capoeira Senzala, Grupo Flash Dance, Grupo Prakatá e a Banda da Escola Estadual Walter Scheppis O CMDCA Kids contou com ainda com serviços e exposições dos Centros de Cidadania da Prefeitura, Projeto Integração da Guarda Civil Municipal, Oficina de Recuperação de Brinquedos do Fundo Social de Solidariedade de Guarujá, Centro de Voluntariado de Guarujá (CVG), Conselhos Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro de Apoio Psicossocial Infantil (Caps i), ONG Meninos da Enseada, Escola de Enfermagem, Projeto Mania de Leitura da Secretaria Municipal de Cultura, e Projeto Praça Esportiva e Lazer, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A ação teve apoio também do Mc Donald’s, Igreja Batista, papelarias Lolita e Menino Jesus de Praga, Lojas Contatos Modas, Lojas Pernambucanas, Passo Doce, Sumirê, Lucky Calçados, Supermercado Super X e Sabesp.

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