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PERÍODO HABILITAÇÕES VAGAS
MANHÃ ENSINO MÉDIO (1º ano) 105
TARDE
COZINHA (Gastronomia) 40
TURISMO RECEPTIVO 40
SECRETARIAD...
Renata Martinez Rosa 11.063 Requerimento
Rinaldo Delfino dos Santos 6.079 Processo nº 28793/2013
Rita de Cassia Colombrini...
P r e f e i t u r a d e G u a r u j á
desenvolvimento e
assistência social
Edital de Convocação
O CMAS - Conselho Municipa...
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Diário Oficial de Guarujá

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  1. 1. Município assume câmara temática de comitê regional Página 3 bacias hidrográficas Crianças comemoram chegada da nova estação Página 12 creche monteiro lobato Dupla feminina representa Guarujá em circuito nacional Página 6 vôlei de praia santo antônio Ontem, o Restaurante Popular Santo Antônio, lo- calizado na Alameda das Violetas, 330, completou quatro anos de atendimento à população. O equi- pamento serve diariamente mil refeições completas pelo custo de R$ 1 cada. Para comemorar a data, na sexta-feira, 11, haverá cardápio especial. Página 5 Restaurante Popular completa quatro anos RafeAguiar Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 8 de outubro de 2013 Edição: 2860 • Distribuição gratuita
  2. 2. destinação criança Repasse do Imposto de Renda pode ajudar projetos sociais O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes já iniciou campanha para incentivar um número maior de doações O Camp Guarujá é uma das instituições já beneficiadas com os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Q uem já está planejan- do a Declaração de Imposto de Renda com prazo para mar- ço de 2014, pode investir uma porcentagem do valor previsto na Campanha Destinação Criança, em Guarujá. A iniciativa acon- tece por meio do Fundo Muni- cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No momento, que o cidadão faz o Imposto de Renda já pode destinar até 6% do valor total. Josineide Silva de Oliveira Correia, representante do Con- selho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), explica que o di- nheiro arrecadado será destinado ao vencedor do Concurso de Projetos, uma iniciativa do Con- selho, que convida entidades para vagas do PAT • Caseiro 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Porteiro 15 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Oficial de serviços gerais 50 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Costureiro 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Auxiliar de limpeza 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Camareira de hotel 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 concorrerem com criações de projetos a serem desenvolvidos com crianças da Cidade. No ano passado, o CMDCA arrecadou R$ 153 mil, que ajudou instituições como o Centro de Formação Profissional – Camp Guarujá e o Centro de Capacita- ção para Vida – Projeto Neemias. A meta é dobrar o valor. Para destinar, é preciso pri- meiro se cadastrar na página da Internet: destinacaocrianca.org. br/destine. No mesmo site, é pos- sível conhecer outros trabalhos de instituições já beneficiadas. Outras informações podem ser obtidas na sede do CMDCA, que fica na Rua Montenegro, 455, no Centro, ou pelo telefone 3386-6806. É possível buscar informações ainda no site cmd- caguaruja.org. Terça-feira 8 de outubro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. comitê de bacias hidrográficas Guarujá assume coordenação da Câmara Temática de Educação A eleição foi durante a última reunião do Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista, realizada na Agem A PrefeituradeGuarujá, por meio da Secre- taria Municipal de Meio Ambiente, que participava voluntariamente desde 2010 da Câmara Temática de Educação e Divulgação, do Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBHBS), reivindicou e conseguiu uma cadeira. A CBHBS é um cole- giado democrático e aberto à participação pública, constituído por representantes dos órgãos do Estado, dos municípios, usuários das águas e entidades da socieda- de civil organizada. A conquista ocorreu durante a última reunião, realizada dia Os membros da Câmara Temática se reuniram no último dia 3, no Núcleo de Educação Ambiental da Praia do Tombo, para discutir o programa de comunicação social e educação ambiental PedroRezende 27, na Agência Metropolitana de Desenvolvimento (Agem), que também elegeu os representantes da Cidade para a coordenação da Câmara, a assessora de plane- jamento estratégico da Semam, Sarita Patero Gomes, e a super- visora da diretoria de educação ambiental, América Martinha de Oliveira Silva. Os membros da Câmara Temática se reuniram no último, 3, no Núcleo de Educação Am- biental da Praia do Tombo, para discutir o programa de comunica- ção social e educação ambiental. Durante o encontro, foi montado um Grupo de Trabalho, que irá elaborar o Termo de Referência com o Projeto de Educação Am- biental e o Programa de Comu- nicação de Massa e Divulgação. O grupo voltará a se reunir no dia 11 de outubro, a partir das 9 horas, na Universidade Santa Cecília, Rua Cesário Mota, 8,sala 882, em Santos. Além do Guarujá, que coor- dena o colegiado, participam da Câmara Temática de Educação Ambiental e de Divulgação do CBHBS, os municípios de São Vicente, Itanhaém, Bertioga e Praia Grande. Pelo o Estado, participam: o Departamento de ÁguaseEnergiaElétrica (DAEE), a Secretaria de planejamento, Sabesp, além das Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente. Também participam do colegiado representantes da sociedade civil organizada da Baixada Santista. Terça-feira 8 de outubro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. Para Flavia Lizianne Al- varez Mazagão, de 21 anos, aluna do curso, é importante ver de perto o funcionamen- to de um hotel. “Além de engrandecer o currículo, essa experiência é muito valiosa para fixar tudo o que aprendemos em sala de aula”, ressaltou. O curso de Recepcio- nista em Meios de Hospe- dagem, do Pronatec Copa, efetua os procedimentos de recepção, com aten- ção aos princípios éticos e observância às questões legais, de modo a promo- ver satisfação e garantir a qualidade e excelência no atendimento. A qualificação profis- sional é uma das principais ações do Governo Federal para preparar o Brasil para os grandes eventos que receberá. Guarujá aderiu à inicia- tiva e já trabalha para capacitar trabalhadores para atender com qualidade e competência os vi- sitantes, o que fortalecerá ainda mais a imagem da Cidade como destino turístico ideal para todos os públicos. visita técnica Alunos do curso Pronatec Copa conhecem hotel Estudantes da primeira turma do curso de Recepcionista em Meios de Hospedagem conheceram as instalações do Casa Grande Hotel, único da região com selo Verde Para a estudante Flavia, além de engrandecer o currículo, a experiência é importante para que os alunos fixem o que aprendem no curso N a última sexta-feira, 4, 13 alunos do curso de Recepcionista em Meios de Hospeda- gem do Pronatec Copa, progra- ma do Governo Federal, fizeram visita técnica ao Casa Grande Hotel Resort & SPA, na Enseada, único da região com selo Verde. Os estudantes foram acompanha- dos pelos professores do SENAC e por representantes da Secretaria de Turismo de Guarujá. A inicia- tiva teve como objetivo mostrar aos alunos o funcionamento e as situações cotidianas de um hotel para aprimorar o conhecimento deles. O grupo percorreu as de- pendências do Casa Grande e em especial os setores onde o serviço de atendimento pessoal é fundamental para a satisfação do hóspede, como a recepção, considerada o “coração” do hotel. É ali que as pessoas são recebidas, fazem pedidos, even- tuais reclamações, solicitações e até agradecimentos. Para o secretário Municipal de Turismo, que fez questão de recepcionar os alunos no Hotel, a visita técnica proporciona aos participantes um conhecimento real. “A teoria é importante, mas a prática é imprescindível para o aprendizado”, disse. A diretora de Planejamento Turístico e Estratégico da Pre- feitura reforça que, ao serem recepcionados em um hotel, os alunos conseguem fixar os conhe- FotosDivulgação Hoje e amanhã, a Secretaria MunicipaldeEducaçãodeGua- rujá realiza o projeto CinemaBR em Movimento em duas escolas municipais. O objetivo é demo- cratizarproduçõescinematográ- ficas nacionais com as crianças doEnsinoFundamentalI(de6a 11 anos). As escolas contempla- das com o projeto são Franklin Delano Roosevelt (Avenida Adriano Dias dos Santos, nº500 – Jardim Boa Esperança) e An- gelina Daige (Rua Sorocaba, s/ nº na Vila Áurea). Serão realizadas quatro ses- sões com o filme Peixonauta – Agente Secreto da Ostra, uma animação brasileira que aborda diversos assuntos ecológicos, que serão questionados aos alu- nos em atividades posteriores. Asexibiçõesacontecemdas7às 11 horas e das 13 às 17 horas. Nesta terça-feira, 8, a Esco- la Franklin Delano Roosevelt recebe o projeto o dia todo. Já na quarta-feira, 9, a unidade contemplada será a Escola An- gelina Daige. Somando as duas escolas, o projeto atenderá um total de 1.035 crianças. br em movimento Escolas municipais recebem projeto de cinema até quarta cimentos adquiridos em sala de aula. “Nada como poder obser- var e absorver como se usa bem o marketing pessoal, as linguagens; corporal e verbal e as técnicas de comunicação”, explicou. O Casa Grande Hotel Resort & Spa foi selecionado pela equipe do Pronatec Copa pela sua exce- lência e por ser o único da região a possuir o selo internacional Green Hotel, por ações ligadas à preservação ambiental, responsa- bilidade social e sustentabilidade, temas globais bastante discutidos durante o curso. “O diferencial do Guarujá em termos de Turismo Sustentável deverá ficar eviden- ciado durante os grandes even- tos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas 2016. O Casa Grande com suas ações ecologicamente corretas e responsáveis sob o ponto de vista social as atuais preocupações mundiais e com nossa Cidade tem se destacado neste cenário”, ressaltou a diretora. O objetivo da visita foi aprimorar os conhecimentos adquiridos pelos alunos em sala de aula Terça-feira 8 de outubro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. almoço especial Cidade comemora quarto aniversário do Restaurante Popular Santo Antônio O equipamento público serve mil refeições por dia a R$ 1 a unidade Cardápios são balanceados e variados O Restaurante Popu- lar Santo Antônio, localizado na Ala- meda das Violetas, 330, no Santo Antônio, com- pletou seu quarto aniversário na segunda-feira, 7. Para celebrar a data, a Prefeitura realiza na sexta-feira, 11, um almoço es- pecial com cardápio surpresa, a partir das 12 horas. Na oportu- nidade, além do público que já frequenta o equipamento social rotineiramente, a comemoração contará com a participação de convidados. Há quatro anos, o Governo Municipal inaugurou o Res- taurante. O equipamento foi construído pelo Governo Fede- ral e é mantido com recursos da Prefeitura. A administração do local é uma parceria do Go- verno Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desen- volvimento e Assistência Social, com a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar (Apasem), entidade ligada à Igreja Católica. O estabelecimento funciona de segunda a sexta-feira. Com 570 metros quadrados, o local chega a receber mil pessoas por dia, em duas horas de funcio- namento, das 11 às 13 horas. Cada refeição custa R$ 1 para a população. Crianças até 5 anos não pagam. A Prefeitura paga à entidade R$ 3,80 por prato e a instituição também fica com o valor pago pelos clientes do restaurante popular. De acordo com a diretora de Segurança Alimentar e Nutrição da Prefeitura, os cardápios são balanceados. A refeição conta com prato principal, guarnição, acompanhamento, salada, sobre- mesa e suco, com cerca de 1.200 calorias. “Oferecemos refeições balanceadas e equilibradas ela- boradas por nossas nutricionis- tas. Servimos uma alimentação totalmente saudável”, disse a diretora. MarcosMiguel RafeAguiar Terça-feira 8 de outubro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. vôlei de praia Guarujaenses representam Município em competição no Rio Kauany Ignácio e Isadora Vieira disputam a sexta etapa do Circuito Banco do Brasil no Rio de Janeiro A dupla guarujaense Kauany Ignácio e Isadora Vieira participa do Circuito Banco do Brasil Sub-23 de Vôlei de Praia, que acontece até quinta-feira, 10, no Rio de Janeiro. A competição é considerada a mais importante da categoria no país. Será a sexta etapa do Circuito, a primeira com as meninas da Cidade juntas. “Já joguei uma etapa em Aracaju, Sergipe, mas com outra parceira. Com a Kauany deveremos ir bem, pois treinamos três vezes por semana”, explicou Isadora Vieira, que é contemplada pelo Bolsa Atleta da Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. Para a estreante Kauany, será uma experiência e tanto. “Estar e jogar en- tre as melhores é sensacional. Temos esperanças de uma boa participação, mesmo sabendo do potencial das ad- versárias, sem dúvida as melhores do Brasil”, disse. As duas treinam três vezes por se- mana com o professor e técnico Paulo Mantovanelli, na Praia da Enseada. “Estamos desde maio nesse ritmo. Após os Jogos Regionais, as chuvas atrapalharam os treinos, já que São Pedro não deu trégua, mas estamos confiantes”, disse Kauany. Reprodução Terça-feira 8 de outubro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. D E C R E T O N.º 10.585. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o encerramento do Contrato n.º 445/2003 entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, referente ao Plano Diretor Ambiental de Recursos Hídricos do Guarujá, e a sua consequente pres- tação de contas; Considerando que restou um saldo remanescente dos recursos em conta vinculada, ensejando a ocorrência de superávit financeiro em 31/12/2012; Considerando que tais recursos devem ser ressarcidos ao agente concedente; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 25857/185898/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.725,87 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centa- vos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos/Fundo Estadual de Recursos Hídricos, referentes ao Plano Diretor Ambiental de Recursos Hídricos do Guarujá, no valor de R$ 24.725,87 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 07.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais             ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 17 SANEAMENTO 25.01.00 17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 25.01.00 17 512 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 25.01.00 17 512 2001 1 019 obras de drenagem 25.01.00 17 512 2001 1 019 4 despesas de capital 25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 investimentos 25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 90 aplicações diretas 92 transferências e convênios estaduais vinculados - exercícios anteriores 24.725,87 Subtotal 24.725,87 Total 24.725,87   Portaria N.º 2924/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que ficou decidido no processo administrativo n.º 16906/81794/2011; R E S O L V E : PROMOVER o servidor ALBERTO DE SOUZA - Pront. n.º 11.794, com direito a Promoção Horizontal no Grupo Salarial, Letra e Nível, de Vigia Equiparado GCM – A para G05 – A – II, conforme disposto nos artigos 950 à 963, da Lei Complementar n.º 135/2012, retroagindo seus efeitos à 31.08.2012. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de outubro de 2013. PREFEITA “ADM GP2”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Convênio n.º: 060/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ - ACEG (CNPJ/MF n.º 48.706.683/0001-23) e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE ESTADO DE SÃO PAULO – FACESP (CNPJ/MF n.º 62.876.768/0001-80); Objeto: Implantação de cartão de compras destinado aos servi- dores públicos municipais, autorizado pela Lei nº 3.296, de 26 de janeiro de 2006; Processo Admi- nistrativo nº: 23689/8729/2013; Vigência: prorrogado por 12 (doze) meses; Data de Assinatura: 26 de agosto de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e assino. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 95/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza de piscina para a muni- cipalidade. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09 de ou- tubro de 2013 até o dia 18 de outubro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 21 de outubro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 07 de outubro de 2013. FLAVIO POLI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2013 Registro de Preços Republicado sem Alterações Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Camisetas para atender as necessidades da Diretoria de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09 de ou- tubro de 2013 até o dia 18de outubro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 22 de outubro de 2013 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h. Guarujá, 07 de outubro de 2013. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPACHO Processo Administrativo n.º: 21224/942/2013 Pregão Presencial n.º 89/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 2. I – Em análise à impugnação interposta pela licitante CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN- TOS LTDA, e considerando os elementos de convicção que constam no processo administrativo, em especial, a manifestação da Diretoria de Compras e Licitações, decido pelo INDEFERIMENTO da impugnação. II – Em ato contínuo, RETIFICO o parâmetro de preços apurado para o item nº 34, para que conste o valor unitário de R$ 5,60, perfazendo o valor total de R$ 55.860,00, em substituição à redação original, e considerando que a alteração se refere tão somente ao parâmetro de preços para a fu- tura contratação, ficam mantidas as demais disposições definidas no Edital. Terça-feira 8 de outubro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. III – Publique-se. Guarujá, 07 de Outubro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2013 TA 01 PROCESSO N° 33923/125987/2012 CONVITE Nº 36/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIEN- TAL E URBANO LTDA OBJETO: Melhoria do sistema de iluminação especial na orla da Praia de Pitangueiras, visando aumentar a segurança dos usuá- rios. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 90 (no- venta) dias, conforme justificativas constantes no processo ad- ministrativo nº 23321/152856/2013 e nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, III da Lei Federal nº. 8666/93. Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assu- midas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 20 de setembro de 2013. secretarias municipais Atos oficiais educação EDITAL Nº 03/13 – SEDUC “Dispõe sobre as diretrizes de matrículas para o ano letivo de 2014 nas Unidades Municipais que oferecem atendimento de Educação Infantil na modalidade pré-escola.” PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO, Secretária de Educação do Município de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as diretrizes referentes à matrícula para o ano letivo de 2014, nas unidades que oferecem Educação Infantil (pré-escola), para crianças de 04 e 05 anos de idade e as demais que comple- tem 06 anos a partir de 1º de abril de 2014. 1 - Da Fundamentação Legal: - Constituição Federal/88, EC 53/06, EC 59/09; - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº 9394/96; - Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; - Lei 11700/08 que dispõe sobre a garantia de vaga na escola pú- blica de educação infantil ou ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 04 anos de idade; - Lei 2546/97 que cria o Sistema Municipal de Ensino; - Decreto Nº 7492/2011 que institui o Plano Brasil Sem Miséria; - Resolução CNE/CEB Nº 05/2009, ficam estabelecidas as diretri- zes de matrícula para Educação Infantil/Ano Letivo 2014. 2 - Da Apresentação: A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complemen- tando a ação da família e da comunidade. A Educação Infantil será oferecida em: - Creches, para crianças de quatro meses até 03 anos de idade; - Pré-escola para crianças de 04 e 05 anos de idade e as demais que completem 06 anos a partir de 1º de abril de 2014, de que trata este Edital. 3 - Dos Objetivos Este Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula das crian- ças, nas unidades municipais de ensino de Guarujá. Destaca-se que deverá ser assegurado o direito da criança ao Ensino Fundamental, em idade própria, respeitada a idade de ingresso estabelecida nos respectivos sistemas de ensino, sendo para as redes públicas, estadual e municipal: 06 anos completos ou a completar até 31 de março de 2014. Deverá ser implementada, progressivamente até 2016, a educa- ção básica obrigatória e gratuita a toda criança, a partir do dia em que completar 04 (quatro) anos de idade, em vaga na esco- la pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência. Ampliar o acesso da população em situação de extrema vulne- rabilidade aos serviços públicos. 3.1 - O Edital de Matrícula tem como objetivos específicos: - divulgar este edital à direção das unidades, aos pais ou respon- sáveis legais e a toda comunidade para fins de matrícula do pú- blico alvo da Educação Infantil (pré-escola); - realizar matrícula em qualquer época do ano letivo, atendidas as disposições legais; - realizar a matrícula, sempre que houver vagas, de crianças transferidas; - cadastrar e atualizar os dados no Sistema de Cadastro de Alu- nos – Prodesp e Sigem; - informar à família da responsabilidade de atualizar os dados da ficha cadastral e/ou matrícula a cada mudança de endereço residencial, telefone, local de trabalho. E no mês de setembro, fi- cam as famílias responsáveis em atualizar todas as informações, preenchimento novamente a ficha cadastral; - efetuar a matrícula de crianças com deficiência. 4 - Dos Critérios para Matrícula: 4.1 - CRECHES: DE 04 MESES A 03 ANOS e 11 Meses - Crianças cadastradas na unidade conforme determina a Lei 4.020/13; - Crianças cuja família é beneficiária do Programa Bolsa Família; - Crianças que se encontrem em situação de risco social e pessoal; - Crianças cujos pais estejam trabalhando e apresentem a menor renda familiar. - 4.2 PRÉ-ESCOLA 04 A 06 ANOS As unidades municipais abrirão vagas para crianças de 04 e 05 anos e as demais que venham completar 06 anos a partir de 1º de abril de 2014. 5 - Dos procedimentos: - A matrícula deverá ser efetuada pelos pais ou responsável legal pela criança. 5.1 - Frequência da criança 5.1.1 - Comparecimento 5.2 - Comunicar, por escrito, no ato da matrícula, ao responsável pela criança, que as ausências a partir de 05 (cinco ) dias conse- cutivos devem ser justificadas; - Entrar em contato com o responsável legal para esclareci- mentos, após 05 (cinco) dias consecutivos de ausência sem justificativa; - 5.3 - Afastamentos; - 5.3.1- O afastamento da criança motivado por situações parti- culares poderá ser concedido pela unidade, com prazo limite de até 30 (trinta) dias, devendo ser comunicado pela família com antecedência e por escrito. 5.3.2 - No afastamento da criança para tratar da saúde, fica res- guardada a vaga, desde que o atestado seja apresentado até o quinto dia de ausência à direção da unidade. 5.4 - Cancelamento da Matrícula: É o desligamento definitivo da criança na unidade em que está matriculada. O cancelamento da matrícula decorre da iniciativa da família (pai, mãe ou responsável legal), devendo os interessa- dos preencher solicitação do cancelamento da matrícula junto à secretaria da unidade. O cancelamento da matrícula só poderá ser efetivado pela uni- dade, nos casos em que for constatada a apresentação de docu- mentação falsa ou adulterada. 5.4.1 - Abandono da Vaga Ocorre nas situações em que a criança apresenta 15 dias de fal- tas consecutivas, sem que a família informe o motivo da ausên- cia, esgotadas todas as tentativas de localização e reintegração, registrando os contatos, caracterizando abandono de vaga. 6 - Da Composição e Organização das Turmas As turmas serão organizadas considerando-se a idade das crian- ças. As turmas mistas só serão permitidas mediante autorização da Diretoria de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação. O número de crianças poderá variar considerando as dimensões de espaço físico e avaliação da diretoria de Educação Infantil, assegurada a qualidade do atendimento 7 - Da documentação: O diretor da unidade é responsável pela regularidade da docu- mentação das crianças matriculadas, cabendo-lhe também a constante atualização dos registros na ficha cadastral e no siste- ma de Cadastro de Alunos - Prodesp. Em toda a documentação escolar da criança, deverá ser registra- do o seu nome completo, sem abreviações. Será nula de qualquer efeito a matrícula que for realizada com apresentação de documentação falsa ou adulterada, ficando o responsável passível das penas que a lei determinar. No ato de matrícula é indispensável à apresentação exigida, conforme segue: - Certidão de nascimento e RG (cópia simples) e original; - Comprovante de residência no município do Guarujá em nome do responsável (apresentar cópia de qualquer um dos seguintes documentos: conta de luz, telefone, contrato de aluguel, carnê de IPTU ou outros documentos emitidos por órgãos oficiais); - Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juven- tude para as crianças que convivem com o responsável legal; - Carteira de vacinação atualizada; - Beneficiário da Bolsa Família, deve apresentar comprovante; - As suspeitas de fraudes nas declarações e documentos apre- sentados para fins de matrícula, serão encaminhadas ao Minis- tério Público da Comarca de Guarujá. 8 - Do Cronograma: - 16, 17, 18, 21, 22 e 23 de outubro: matrícula para o Infantil V (nascidos de 1º de abril de 2008 a 31 de março de 2009); - 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de outubro: matrícula para o Infantil IV - fica condicionada à existência de vagas (nascidos de 1º de abril de 2009 a 31 de março de 2010); No mesmo período, ou seja, de 16 a 31 de outubro, estare- mos cadastrando e recadastrando as crianças que estão na lista de cadastro para as creches municipais, visando à atua- lização de dados. Caso, tal atualização não seja realizada, a criança será retirada desta lista. Para efetuar o recadastra- mento, os pais ou responsáveis deverão comparecer à uni- dade onde aguardam a vaga, de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas, munidos de certidão de nascimento da criança e comprovante de residência. 9 - Das Transferências No decorrer do ano letivo de 2014, as transferências ficam con- dicionadas à existência de vagas. 10 - Das Disposições Gerais: - Ficam impedidas as matrículas em mais de uma unidade escolar; A realização da matrícula e a freqüência da criança nas unidades de ensino municipais não poderão ser vinculadas à exigência de qualquer tipo de cobrança financeira ou imposição de condi- ções relativas ao material escolar, uniforme, ou equivalente; É responsabilidade do diretor, cadastrar e manter atualizados os dados dos alunos no Sistema; As informações constantes nas declarações das famílias ou res- ponsáveis legais serão de inteira responsabilidade dos signatá- rios e, caso sejam inverídicas, os mesmos poderão responder de acordo com a legislação vigente. Guarujá, 07 de outubro de 2013. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMUNICADO ETEC ALBERTO SANTOS DUMONT – VESTIBULINHO 1º SEMESTRE 2014 – Estão abertas as inscrições para o vestibulinho da Etec Alberto Santos Dumont, para os cursos técnicos gratuitos do 1º semes- tre de 2014. As inscrições podem ser realizadas a partir de 01/10/2013, até às 15 horas de 24/10/2013, pela internet no site www.vestibulinho- etec.com.br ou no posto de inscrição disponível na Etec Alberto Santos Dumont, na Rua Dona Vitória nº 502 – Jardim São Miguel – Guarujá/SP. Terça-feira 8 de outubro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. PERÍODO HABILITAÇÕES VAGAS MANHÃ ENSINO MÉDIO (1º ano) 105 TARDE COZINHA (Gastronomia) 40 TURISMO RECEPTIVO 40 SECRETARIADO 40 NOITE MANUTENÇÃO DE AERONAVES 40 HOSPEDAGEM (Hotelaria) 40 SÁBADOS PELA MANHÃ SECRETARIADO (Teletec) 40 ADMINISTRAÇÃO (Teletec) 40 Guarujá, 01 de outubro de 2013. Etec“ALBERTO SANTOS DUMONT” R. Dona Vitória, 502 – Jardim São Miguel - Guarujá/SP CEP 11440-170 Tel/Fax: (13) 3382-5677 e-mail: dir.santosdumont@centropaulasouza.sp.gov.br http://www.etecsantosdumont.com.br administração CIRCULAR – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS A Comissão de Locação, instituída pelo Dec. nº9712 de 18 de janeiro de 2012, informa às Secretarias gestoras de imóveis alu- gados que: a) o acompanhamento dos prazos de vencimento dos contra- tos de locações, conforme disposições expressas do Decreto nº9274/11, é feito pelos Gestores de Locação; b) cada Secretaria tem um Gestor de Locação devidamente indi- cado, conforme Processo Administrativo nº17.134/12. c) em que pese a Lei do Inquilinato preveja, a Comissão de Lo- cações não recomenda que os contratos de locação avancem por prazo indeterminado, devendo as Secretarias gestoras pro- videnciar os meios para que o processo tramite junto à Comis- são, no mínimo, nos quatro meses que antecedem o término do contrato, considerando, sobretudo, que há uma série de atos a serem praticados; d) a ocupação do imóvel no início do contrato e a desocupa- ção a seu término, é de inteira responsabilidade das Secretarias gestoras; e) Os contratos, em geral, bem assim a Lei Federal nº 8666/93, dispõem que a Secretaria gestora acompanhará diretamente o contrato e zelará pela fiel execução das obrigações assu- midas. Guarujá, 07 de outubro de 2013. Marcos Roberto Pegorezi Mendes Presidente da Comissão de Locação de Imóveis PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVIMENTO DE VAGAS EDITAL Nº.001/2011 – AGM MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faz saber que declara prorrogado por mais 02 (dois) anos, a con- tar de 11 de outubro de 2013, findando em 10 de outubro de 2015, ou antes, se deixar de existir candidatos em lista reser- va, o prazo de validade do Concurso Público de Provimento de Vagas Edital nº.001/2011 – AGM, homologado em 11/10/2011, para preenchimento dos cargos existentes, dos que vierem a vagar e das vagas que vierem a ser criadas: Cód. 01 – Procura- dor Jurídico Municipal, e, Cód. 02 – Oficial Sindicante e de Processo Administrativo Disciplinar, tudo em conformidade com - Instruções Especiais – I – Das Disposições Preliminares – item 3, do Edital 001/2011 – AGM, em conformidade com o proc.22672/2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de outubro de 2013. Maria Antonieta de Brito Prefeita EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 às 16 horas; e às 4ª das 9 às 13 horas. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami- nhado para arquivo. NOME PRONT. DOCUMENTO Adeilson da Costa Alves 14.735 Processo nº 16237/2013 Adelia Maria Ventura 3860 Processo nº 06284/2013 Adriana Rocha Garcia Silva 15.044 Processo nº 06531/2013 Alexandre Santos das Neves 13.762 Processo nº 01393/2013 Aline Oliveira de Lima 20.322 Processo nº 27633/2013 Amalia Cardoso Fava F. dos Santos 9.520 Processo nº 06231/2013 Ana Carolina Neiva de Souza 14.523 Processo nº 05453/2013 Ana Nazaré Medeiros 15.045 Processo nº 24907/2013 Andre Pelegrini Ribeiro 14.857 Processo nº 26723/2013 Andreia Gomes de Carvalho 12.930 Processo nº 25378/2013 Angela Antunes dos Santos Pereira 13.088 Portaria nº 2909/2013 Angela Maria Cazelli 13.198 Processo nº 06994/2013 Anna Claudia Gaffo 10.261 Processo nº 07009/2013 Antonia de Oliveira Medrade 10.507 Processo nº 08898/2013 Arleto Rosenthal Rodrigues 5.830 Processo nº 28201/2013 Arnaldo Gonçalves da Costa 14.597 Requerimento Benedito Pio Geronimo 3657 Requerimento Bianca Budasz 10.898 Processo nº 03099/2008 Carin Virginia de Abreu 13157 Processo nº 06980/2013 Carlos Alberto Lopes 5.373 Processo nº 29969/2013 Carolina Amelia Moreira 4772 Processo nº 05126/2013 Cassia Ferreira Coelho 13.253 Processo nº 28609/2013 Catia de Souza Silva 12.987 Processo nº 30340/2013 Cecilia Vani Mei 12.945 Processo nº 29214/2013 Celimar do Nascimento Silva 18.656 Processo nº 27268/2013 Ceni Barbosa da Fonseca 14.242 Requerimento Ceni Barbosa da Fonseca 14.242 Requerimento Cibeli Souza do Nascimento 8.335 Processo nº 08229/2013 Cicera de Gois Rochao 5.052 Processo nº 25930/2013 Claudete Davanzo F. de Oliveira 12.038 Processo nº 24415/2013 Claudia Valeria dos Santos 11.454 Processo nº 06224/2013 Claudiane Terzariol 8.364 Processo nº 26096/2013 Claudio Luiz da Silva 11.133 Processo nº 13871/2013 Cleber Luiz de Toledo 7.154 Processo nº 09823/2013 Cristiane Almeida dos Santos 18.117 Processo nº 28877/2013 Cristiane Fernades Nogueira 12.602 Processo nº 15137/2013 Daiane Ramos de Lima 16.972 Processo nº 29213/2013 Daniel Simoes de Carvalho Costa 19.608 Portaria nº 2883/2013 Daniel Simoes de Carvalho Costa 19.608 Portaria nº 2876/2013 Daniel Simoes de Carvalho Costa 19.608 Portaria nº 2875/2013 Daniela Carneiro Soares 18.211 Processo nº 28777/2013 Daniela Laurindo de Souza 13.040 Processo nº 09971/2013 Debora Guido Cardoso 11.464 Processo nº 08105/2013 Dilene Lira da Silva Fontes 17.935 Processo nº 28302/2013 Dirlene Maria Lopes 12.110 Processo nº 06258/2013 Dolister Aparecida Pontes 8.925 Processo nº 07471/2013 Edison Pereira Filho 17.143 Processo nº 20331/2013 Edna da Silva Costa 7.444 Processo nº 27189/2013 Eduardo Alves 12.963 Requerimento Eduardo Alves 12.963 Requerimento Eduardo Jose Rimi 12.201 Requerimento Eliana Merces Blaschi 20.409 Portaria nº 2886/2013 Elisangela Sara da Fonseca 13082 Processo nº 06529/2013 Elizabete Maria Gracia da Fonseca 12.502 Portaria nº 2901/2013 Elizabeth Lima Ferreira 12.233 Processo nº 28933/2013 Elzeneide de Jesus dos Santos 11.856 Requerimento Emanoel de Brito Junior 13.357 Processo nº 28419/2013 Emiraldo Abreu Pereira 13.612 Requerimento Estevao Batista de Carvalho 6.439 Processo nº 24414/2013 Fatima Ali Khalil 18.640 Portaria nº 2882/2013 Fernanda Tramontina 15.034 Processo nº 27001/2013 Gilcelia Figueiredo Santos 8.431 Processo nº 25491/2013 Haroldo Dionisio Tavares 12.202 Requerimento Helena da Conceição 10.074 Portaria nº 2891/2013 Heliomario Leonez Amorim 11.480 Processo nº 18559/2013 Ignes Aparecida Zolin 11.023 Processo nº 14510/2012 Ilza Benedita Domingues 8.233 Processo nº 07481/2013 Inez Medeiros Cavalcanti 4537 Processo nº 07004/2013 Iracema Gonçalves da Silva 12.490 Requerimento Iranildo Carlos Trajano 16.355 Processo nº 24984/2013 Izabel Cristina da Silva 18.412 Processo nº 28018/2013 Jacira Teixeira de Campos 13.046 Processo nº 06090/2013 Jefferson da Silva 11.831 Processo nº 20797/2013 Joao Edson dos Santos 5.890 Processo nº 28194/2013 Jose Francisco Siqueira 14.471 Portaria nº 2890/2013 Jose Xavier Batista 17.873 Processo nº 28875/2013 Jussara da Silva 10.727 Processo nº 20733/2013 Katia Maria Medeiros 13985 Processo nº 30991/2013 Katia Maria Vieira 12.508 Requerimento Laercio Donato Pimentel 14.586 Processo nº 27965/2013 Leandro Gomes Paes 15.963 Requerimento Leobino Manoel de Oliveira 5.994 Requerimento Lilia Rosa Beatriz 12.924 Processo nº 24139/2013 Lucas Barbosa Ricetti 18.795 Processo nº 30489/2013 Luciane de Oliveira Guimarães 7.697 Processo nº 27652/2013 Luciane Vieira Matos 14.710 Processo nº 28737/2013 Luciano da Silva Souza 20.413 Portaria nº 2859/2013 Lucimara da Silva Gonçalves 18.926 Processo nº 27084/2013 Lucinete da Silva David 7.151 Processo nº 28873/2013 Lucy de Jesus Reis 11.450 Processo nº 09928/2013 Luis Eduardo de Oliveira 15.965 Portaria nº 2897/2013 Luiz Roberto Fernandes Gomes 11.847 Processo nº 26736/2013 Madalena Lourdes Amaral 11.102 Processo nº 08233/2013 Magna Cristina dos Santos 13.270 Processo nº 27908/2013 Magna Cristina dos Santos 13.270 Processo nº 09948/2013 Marcelia Dias Silva 11.900 Portaria nº 2916/2013 Marcia Farias Silveira 13.002 Processo nº 28782/2013 Marcio Rodrigues Chaves 11.725 Requerimento Marcio Silva dos Santos 13.699 Processo nº 16569/2013 Marco Antonio Barbosa 10.833 Processo nº 27008/2013 Marcos Eduardo dos Santos 9.382 Processo nº 24482/2013 Marcos Paulo dos Santos Barbosa 18.873 Processo nº 26571/2013 Maria Angelica Nunes Romor 5695 Processo nº 07485/2013 Maria Angelica Rosa 13.096 Requerimento Maria Aparcida D. S. Freitas 16.314 Requerimento Maria Cristina da Cal 10.310 Processo nº 07126/2013 Maria Cristina Silva e Silva 5.553 Portaria nº 2856/2013 Maria de Fatima B. de Andrade 13.024 Processo nº 05045/2013 Maria Edith dos Santos Bonfim 11115 Processo nº 09539/2013 Maria Ines Martin Dupetit 14.554 Processo nº 07008/2013 Maria Lucia Esteves de Oliveira 12.656 Requerimento Maria Luzia Pereira da Costa 3.810 Portaria nº 2900/2013 Maria Marta de Lima Santos 18061 Processo nº 18198/2013 Maria Nilda Santos 14.809 Processo nº 27436/2013 Maria Simone dos Santos 13.117 Processo nº 09543/2013 Maria Tereza da Conceição Silva 4.384 Portaria nº 2861/2013 Maria Valdinete da Silva 6.639 Processo nº 11410/2013 Marilene Florentino Torres 20.326 Processo nº 28594/2013 Marilene Pinto Cordeiro 12.647 Processo nº 04668/2013 Marina Marico Miche 11.144 Processo nº 13766/2013 Marinalva Nascimento Soares 7.683 Processo nº 06933/2013 Maristela Silva 11.706 Requerimento Marize de Souza Addis 5.793 Processo nº 26319/2013 Maxuel da Silva Santana 17.089 Portaria nº 2913/2013 Melquiades Silva Lins 4.956 Processo nº 28924/2013 Monika Pereira Farias 10.561 Processo nº 08103/2013 Neide Aparecida Jorge dos Santos 10.283 Portaria nº 2910/2013 Neide Aparecida Jorge dos Santos 10.283 Portaria nº 2911/2013 Nilsa Pinheiro Seabra 13.010 Processo nº 05320/2013 Nilson de Oliveira Fontes 3.490 Processo nº 29840/2013 Osmar Rosa de Oliveira 4.747 Portaria nº 2853/2013 Patricia Paes Prieto 15.060 Portaria nº 2908/2013 Patricia Souza Braz 13.077 Portaria nº 2907/2013 Paulo Sergio de Oliveira 18.387 Portaria nº 2841/2013 Priscila Maria Amaro de Oliveira 14.562 Processo nº 06229/2013 Priscila Maria Amaro de Oliveira 14.562 Processo nº 28871/2013 Regina Celia Simoes 13.031 Processo nº 05452/2013 Regina Lucia Rodrigues 5.082 Processo nº 27183/2013 Terça-feira 8 de outubro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. Renata Martinez Rosa 11.063 Requerimento Rinaldo Delfino dos Santos 6.079 Processo nº 28793/2013 Rita de Cassia Colombrini 11.171 Processo nº 18559/2013 Rita de Cassia Fonseca da Costa 15.876 Processo nº 25317/2013 Roberto de Assis 13.131 Processo nº 05251/2013 Rogerio Vieira da Silva 12.895 Requerimento Ronaldo Ramos Faustino 5.155 Requerimento Rosana de Azevedo Garrido 16.236 Processo nº 06232/2013 Roseli Aparecida Pereira 19.058 Portaria nº 2830/2013 Roseli dos Santos 13.165 Processo nº 09540/2013 Rosely Aparecida Oliveira 10.767 Processo nº 22638/2013 Rosemary Jesus de Oliveira 8.162 Processo nº 28196/2013 Rosimeri Costa Guerra 10.577 Processo nº 28521/2013 Rui de Paiva 7.499 Processo nº 21872/2013 Sandra Regina Cardoso 3233 Processo nº 04730/2013 Sandra Regina Fernandes da Silva 12.071 Processo nº 25263/2013 Sebastiao Roberto S. Prestjord 14.416 Processo nº 26226/2013 Sibele de Souza 11.104 Processo nº 27188/2013 Silvana Antonio de Souza 12.540 Processo nº 05762/2013 Silvana Aparecida Calumby 13016 Processo nº 09974/2013 Silvia Cardoso Brasolin 7323 Processo nº 06225/2013 Simone Francisca Vasconcelos 7.716 Processo nº 17612/2013 Simone Maria Oliveira 13.934 Processo nº 17923/2013 Simone Vieira da Silva 14.431 Processo nº 27995/2013 Solange Aparecida de Oliveira 11069 Processo nº 08102/2013 Solange Ascoli de Souza 14.854 Processo nº 13583/2013 Solange Pinto de Andrade 7409 Processo nº 06995/2013 Sonia Maria da Costa Lopes 11.381 Requerimento Sueli Villarinho Jardinetti 18.550 Processo nº 29825/2013 Suzete Gonçalves de Oliveira 11.056 Processo nº 08417/2013 Suzete Gonçalves de Oliveira 11.056 Processo nº 15074/2013 Tais Aglae Sarubi de Oliveira 16.711 Portaria nº 2894/2013 Tatiane dos Santos Cury 17.351 Processo nº 30341/2013 Telma Jacinto da Rocha 6.735 Processo nº 04052/2013 Teresa Cristina Araujo 14.828 Requerimento Terezinha de Jesus Alves dos Santos 4.559 Portaria nº 2854/2013 Thais Helena Sá Coelho 12.894 Processo nº 06253/2013 Vanderlei Galdino de Lima 19.454 Processo nº 30320/2013 Vanessa de Lima Ferrarini 15.636 Requerimento Verneli de Souza Silva 13.518 Processo nº 30592/2013 Verneli de Souza Silva 13.518 Processo nº 29736/2013 Verneli de Souza Silva 13.518 Processo nº 27161/2013 Verquinia Tereza Grogorio 15.871 Processo nº 08134/2013 Virginia da Silva Santos 12.138 Processo nº 15133/2013 Walter dos Santos 14.196 Portaria nº 2857/2013 Willians Wallace Rodrigues 13.759 Processo nº 20421/2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2069/2013; Contrato: n.º 716/2013; CONTRA- TANTE: Município de Guarujá; Contratado (a): ROSELI LIMA DE SOUZA SANTOS; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, a partir de 10/09/2013, a pedido do (a) contratado (a); Processo Administrativo: n.º 30327/3418/2013; Data de assinatura: 01 de outubro de 2013, Guarujá, 07 de ou- tubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2042/2013; Compromisso de Estágio: n.º 615/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromis- sário (a): JESSICA FLORENTINO RIBEIRO; Objeto: Rescisão, a par- tir de 23/09/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo: n.º 28948/189768/2013; Data de assinatura: 30 de setembro de 2013, Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2043/2013; Compromisso de Estágio: n.º 183/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compro- missário (a): SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO; Objeto: Rescisão, a partir de 13/09/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do (a) estagiário (a); Proces- so Administrativo: n.º 29658/589/2013; Data de assinatura: 30 de setembro de 2013, Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2034/2013; Termo de Adesão: n.º 2099/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ABRAÃO SALVADOR DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 03/09/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 29309/26/2013; Data de assinatura: 25 de setembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristi- na Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2035/2013; Termo de Adesão: n.º 536/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ALLAN FLORIDO DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 03/09/2013, do contrato de prestação de serviços do “Pro- grama de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 29309/26/2013; Data de assi- natura: 25 de setembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2036/2013; Termo de Adesão: n.º 568/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): BRUNA DA SILVA OLIVEIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 03/09/2013, do contrato de prestação de serviços do “Pro- grama de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 29309/26/2013; Data de assi- natura: 25 de setembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2037/2013; Termo de Adesão: n.º 488/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): CAIO GIUSEP EVARISTO DOS PASSOS; Objeto: Rescisão, a partir de 03/09/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 29309/26/2013; Data de assinatura: 25 de setembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristi- na Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2038/2013; Termo de Adesão: n.º 449/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ELISANGELA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 03/09/2013, do contrato de prestação de serviços do “Pro- grama de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 29309/26/2013; Data de assi- natura: 25 de setembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2039/2013; Termo de Adesão: n.º 1521/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JA- NAINA LOURDES DE OLIVEIRA SELLARES; Objeto: Rescisão, a partir de 16/09/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314, a pedido (a) do (a) beneficiário (a); Processo Ad- ministrativo: n.º 29657/3418/2013; Data de assinatura: 30 de setembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2040/2013; Termo de Adesão: n.º 487/2013; CON- TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): RAQUEL DE ARRUDA BATISTA; Objeto: Rescisão, a partir de 24/09/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis- trativo: n.º 29652/110956/2013; Data de assinatura: 30 de se- tembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2041/2013; Termo de Adesão: n.º 1246/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): RA- FAEL LOPES DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 24/09/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis- trativo: n.º 29652/110956/2013; Data de assinatura: 30 de se- tembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2070/2013; Termo de Adesão: n.º 1379/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JOSÉ ADILSON DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 30/09/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Au- xílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 30403/26/2013; Data de assinatura: 01 de outubro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2075/2013; Termo de Adesão: n.º 359/2013; CON- TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARIA JOSIANE DE OLIVEIRA BARROS; Objeto: Rescisão, a partir de 01/10/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 30629/26/2013; Data de assinatura: 02 de outubro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. finanças Edital 062/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Processo Baldemir Fernandes dos Santos 33092/11 Miguel Alves da Silva 17418/13 Jet Limpa Manutenção e Limpeza Ltda 19652/13 Cia Brasileira de Distribuição 09501/13 Emir Tamada 24295/12 Tecpol 31213/11 Fabio Roberto Amado Venancio 09485/10 A Alfredo F Costa Construções Ltda 08573/12 Hugo Eneas Solomone 11206/10 Guarujá, 02 de outubro de 2013. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças Maristela Castilho Diretora de Gestão Tributária Terça-feira 8 de outubro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. P r e f e i t u r a d e G u a r u j á desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social vem por meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titula- res e Suplentes para participar da reunião Extraordinária, no dia 09 de outubro de 2013, às 9 horas, na Sede do conselho sito a rua: Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta: • Relatos da Conferencia Estadual de Assistência Social; • Serviço de Proteção especial: Guarujá, 03 de outubro de 2013. Regina Rodrigues Costa Presidente Edital de Convocação O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunida- de Negra, instituído pela Lei Municipal 3232/05, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, titulares e su- plentes e convida a população em geral, para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 08 de outubro de 2013, às 19 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua Montenegro, nº 455, Centro, Gua- rujá, para deliberação e conhecimento da seguinte pauta: I- Conhecimento e sugestões referentes a programação da Se- mana da Consciência Negra; II - Conhecimento e sugestões referentes ao andamento dos diá- logos entre o Conselho e a Secretaria Municipal de Saúde; III - Deliberação de pauta a ser apresentada à Secretaria de Edu- cação em reunião já agendada; IV - Devolutiva dos militantes que se comprometeram com a mobilização dos movimentos organizados para discutirmos a formatação de legislação municipal; V - Assuntos gerais. Guarujá, 03 de outubro de 2013. Anderson dos Santos Bernardes Presidente do CMPDCN advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2171/137739/2013 Dra. Sabrina Baptistella de Assis Moura - OAB/SP 170.271 Processado: M. V. do N. – prontuário 14.170 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 879/2012 fica a advogada acima indicada, INTIMADA, para tomar ciência da manifestação de fls. 91, bem como para, caso entenda necessário, requerer as diligências no prazo de 03 (três) dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disci- plinar, situada na Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Mariana de Almeida Cruz Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2172/137739/2013 Dra. Sabrina Baptistella de Assis Moura - OAB/SP 170.271 Processado: M. V. do N. – prontuário 14.170 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 879/2012 fica a advogada acima indicada, INTIMADA, para tomar ciência da manifestação de fls. 80, bem como para, caso entenda necessário, requerer as diligências no prazo de 03 (três) dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disci- plinar, situada na Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Mariana de Almeida Cruz Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 16183/145773/2013 Dr. Célio Maciel - OAB/SP 116.612; Dra. Clycia Maria Firmo Maciel- OAB/SP 160.248 Processado: S.A - prontuário: 12.734 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, ficam, os advogados acima indicados, INTIMA- DOS, para acompanhar o interrogatório do processado, que será realizado no dia 24/10/2013, às 10:00 horas, na Divisão de Inquérito Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Lou- reiro, 691, 3º andar , Santa Rosa, Guarujá-SP. Regina Barboza Andrade Bezerra Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 16183/145773/2013 Dr. Sérgio Anastácio - prontuário-12.734 Processado: S.A - prontuário: 12.734 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra- tivo Disciplinar, fica, o processado acima indicado INTIMA- DO para a sessão de interrogatório, que será realizado no dia 24/10/2013, às 10:00 horas, na Divisão de Inquérito Adminis- trativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Regina Barboza Andrade Bezerra Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar meio ambiente O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Secretário Municipal de Meio Ambiente Elio Lopes dos Santos Têm a honra de convidá-lo a se inscrever para participar do pro- cesso de cadastramento para composição do GAGIA (Cadastro Geral das Instituições Ambientalistas) do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). As Instituições de Pesca, Instituições de Ensino Técnico-Científi- co (nível superior), Sindicatos, Entidades de Bairro, ONG’s, Insti- tuições Comerciais e Industriais podem se inscrever no cadastra- mento, ressaltando que o mesmo é gratuito. Importante destacar, que o Conselho é paritário, consultivo e deliberativo, servindo de uma importante ferramenta de parti- cipação da sociedade civil nas questões atinentes à seara am- biental. Para tal, é necessário apresentar os seguintes documentos: 1 - Relatório das Atividades do Último Biênio; 2 - Comprovação de Atuação na Cidade, por no mínimo 2 anos; 3 - Estatuto; 4 - Ata de Fundação; 5 - Ata de Eleição e/ou posse da atual diretoria; 6 - Oficio com Requerimento de Cadastramento. O cadastramento deverá ser efetuado até dia 30 de outubro 2013 das 09h às 12h e das 14h às 17h, na Av. Santos Dumont, nº 640 – 2º andar – sala 57 - Secretaria Municipal de Meio Ambien- te – SEMAM. Informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através dos telefones 3308-7885, com Antonio Lopes, Secretário Execu- tivo do COMDEMA. Guarujá, 7 de outubro de 2013. Elio Lopes dos Santos Secretário Municipal de Meio Ambiente Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP Ouvidoria 0800-773-7000 Terça-feira 8 de outubro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. C om muita alegria e cores, a Prefeitura de Guarujá promoveu um desfile para con- templar a chegada da primavera no Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) Monteiro Lobato, no Pae Cará, com as crianças que frequentam a unida- de. A garotada enfeitou as ruas próximas da unidade com desfile, que levou cores e alegria para os moradores do bairro. Participaram do desfile, que teve como tema O mundo mágico da fauna e da flora na educação infantil, crianças do berçário e Educação Infantil. Os peque- ninos estavam fantasiados com elementos que representam a fauna e a flora. Além de comemorar a che- gada da primavera, o evento serviu para aproximar os pais do trabalho realizado pelo Neim, como explicou a diretora da unidade, Genilda Correia de Andrade. “O Núcleo de Edu- cação Infantil mudou bastante de um tempo para cá. Essas atividades tendem a aproximar cada vez mais os pais da uni- dade, pois, além do trabalho de cuidados com as crianças, os pais podem ver como nos preocupamos também com a educação de seus filhos”, salien- tou Genilda. Os pais puderam acompa- nhar de perto todo o desfile realizado por seus filhos. Para Edson Arruda, foi muito grati- cores e alegria Crianças da creche Monteiro Lobato saúdam a primavera com desfile Atividade aconteceu nas ruas do bairro onde está localizado o Núcleo de Educação Infantil Municipal ficante pois sua filha frequenta a creche desde o Infantil 1 e já está no Infantil 3. “Um evento assim é muito importante, por- que a unidade cria na criança valores em relação às datas comemorativas”. A mãe Jéssica Mayara do Santos explicou a importância de acompanhar a filha nas ativi- dades da unidade infantil. “Esse desfile, além de proporcionar o acompanhamento da minha filha junto da unidade, mostra que o Neim está ensinando as crianças a cuidar da natureza e interagir com outras pessoas”, destacou Jéssica. FotosRaimundoNogueira terça-feira 8 de outubro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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