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Diário Oficial de Guarujá

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  • 1. Município prepara Plano de Mobilidade Urbana Página 4 transporte público Confira as vagas de emprego desta quarta Página 2 pat Cidade tem 68 vagas para cursos gratuitos de programa federal Página 5 qualificação profissional street skate O guarujaense Kelvin Hoefler acaba de se sagrar tricam- peão do Circuito Mundial de Street Skate. Kelvin, que é beneficiado com o Bolsa Atleta pela Prefeitura de Guarujá, competiu com nomes renomados do esporte, como o ve- terano Rodil Jr. 'Ferrugem', além de destaques brasileiros, como Luan Oliveira e Danilo do Rosário. Atualmente, o skatista mora em Los Angeles, mas não esquece suas raí- zes. Após cada conquista, ele faz questão de citar sua cida- de de origem, elevando o nome de Guarujá por onde deixa registrada a história do esporte mundial. Página 10 Guarujaense é tricampeão mundial por antecipação Reprodução Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 11 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2841 • Distribuição gratuita
  • 2. vagas do PAT Consultor 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Auxiliar administrativo de pessoal 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Superior completo ou cursando Auxiliar de almoxarifado 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Mecânico de manutenção de máquina industrial 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Motorista carreteiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Reprodução Azulejista 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Ajudante de confeiteiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Chefe de cozinha 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de padeiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo quarta-feira 11 de setembro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. conjunto habitacional Prefeitura e CDHU discutem revitalização do Ulysses Guimarães Durante encontro realizado na segunda-feira, 9, além do conjunto habitacional de Morrinhos, foram discutidos detalhes sobre a urbanização das comunidades Cachoeira, Santa Clara e Vila da Noite N a manhã da segun- da-feira, 9, a repre- sentante do Poder Executivo comandou reunião técnica com profissionais da Prefeitura e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Governo de São Paulo, para definir os próximos passos a serem toma- dos pelas duas instituições. O objetivo é agilizar os processos de revitalização e modernização do Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães, no Morrinhos, e de urbanização e desadensamento populacional das comunidades da Cachoeira, Santa Clara e Vila da Noite, no chamando Projeto Guarujá H, que junto com o Projeto Guarujá G (produção ha- bitacional) compõem o Projeto Complexo Cacheira PAC 2 Na ocasião, ficou definido que técnicos da Prefeitura e da CDHU realizarão reuniões com os moradores do Conjunto Ulys- ses Guimarães, em data ainda a ser definida, para apresentar detalhes da revitalização progra- mada para aquela comunidade, com vistas à obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros. Aten- dendo ao pedido da governante, foi estabelecido que a CDHU irá recuperar e limpar a fachada dos edifícios, implantar iluminação e pavimentação em suas áreas comuns, realizar a manuten- ção da cobertura dos prédios, executar o paisagismo da área externa, revitalizar a quadra de esporte, instalar o sistema de gás encanado, instalar ilumina- ção de emergência e implantar para-raios, além do fechamento externo deste empreendimento, o que lhe conferirá a estrutura dos modernos condomínios. Para a representante do Poder Executivo, este é um momento ímpar para os moradores do Ulysses Guimarães, que poderão, ao fim das intervenções progra- madas pela Prefeitura e CDHU, usufruírem de melhor qualidade de vida e segurança. “Temos, agora, a condição concreta de regularizar a situação do Ulys- ses Guimarães e permitir que os moradores possam ter finalmente as suas escrituras. Além disso, ca- minhamos para revitalizar todo aquele Conjunto Habitacional”, disse a governante. Ainda durante a reunião, ela foi informada de que o processo licitatório para a terraplanagem da área conhecida como Guaru- já G, que prevê a construção de pouco mais de 700 imóveis no antigo terreno da Sabesp, está sendo finalizado. A governante solicitou maior agilidade nos processos licitatórios do Gua- rujá H. O diretor regional da CDHU, Luiz Carlos Rachid, se reuniu com a representante do Poder Executivo e técnicos no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho FotosPedroRezende quarta-feira 11 de setembro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. mobilidade urbana A explanação foi feita pelo superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos, com participação de três secretários municipais: Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico e Portuário e Defesa e Convivência Social Cidades têm até janeiro de 2015 para implantação “Para implantar esse projeto, é fundamental que a Câmara tenha conhecimento da elaboração, metodologia, sistema de experimento, levantamento de campo. É um processo para conhecimento de todos” – Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP O superintendentedaAs- sociação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Mantovani Néspoli, veio à Cidade para apresentar aos vereadores o Projeto de Elaboração do Plano MunicipaldeMobilidadeUrbana, idealizadoparaaCidade,nosmes- mos moldes do que prevê o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. A explanação para os vereadores ocorreu na última sexta-feira, 6, na Câmara Municipal. OprazodeterminadopeloGo- verno Federal para os municípios implantarem o plano municipal é janeiro de 2015. A Lei Federal passou a vigorar em 13 de abril de 2012. De acordo com o repre- sentante da ANTP, esseencontroéopri- meiro em que foi ex- posta a metodologia doPlanodeMobilidadeplanejado para a Cidade pela Administração Municipal. Esse é o quinto encontro para discussão da mobilidade em Gua- rujá, mas os outros foram apenas técnicos. “Nossa intenção é am- pliar a discussão sobre esse tema. Para implantar esse projeto, é fundamental que a Câmara tenha conhecimento da elaboração de um plano de mobilidade, com metodologia, sistema de experi- mento, levantamento de campo, um processo para conhecimento de todos”, destacou Néspoli. OsprincipaispontosdaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana são a prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos transportespúblicoscoletivossobre o transporte individual motoriza- do; a restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou tem- porário, de veículos motorizados emlocaisehoráriospredetermina- dos; o estabelecimento de padrões deemissãodepoluentesparalocais ehoráriosdeterminados,podendo condicionaroacessoeacirculação aos espaços urbanos sob controle. Também merece destaque a possibilidade de cobrança de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utiliza- çãodainfraestrutura urbana, para deses- timular o uso de de- terminados modos e serviços de mobi- lidade; a dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados; além do direi- to dos usuários participarem do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana. O Plano Municipal de Mobili- dade Urbana elaborado para Gua- rujá segue as premissas previstas no Plano Nacional, tendo como foco e prioridade a modernização do transporte público. Ainda se- gundo o representante da ANTP, seria interessante que os municí- pios implantassem o projeto por força de lei municipal. A Lei Nacional não obriga que os municípios criem uma lei especifica para mobilidade. “Mas acho extremamente importante esse entendimento do Executivo ter a preocupação de apresentar a outros grupos, que têm poder de decisão, além da Administração Municipal. No caso em questão, osvereadores”,apontouosuperin- tendente da Associação Nacional de Transportes Públicos. Participaram do encontro, os secretários municipais de Planeja- mentoeGestão,Desenvolvimento Econômico e Portuário e Defesa e Convivência Social. Para o mentalpara odesenvolvimentoda cidade. “Essa medida vai suprir a carência que vivenciamos diaria- mente. Muitas vezes não conse- guimos detectar de forma ampla e planejar as necessidades para realizar intervenção na projeção esperada”, destacou. A Câmara adiantou que vai formar uma Comissão de Assun- tos Relevantes para acompanhar todoesseprocesso.“Saiodestareu- nião satisfeito com a exposição do projetodemobilidadeapresentado aqui,Guarujáprecisarealmentede planejamento em sua infraestrutu- radetráfego.Éimportantelembrar que temos um prazo a cumprir” , disse um vereador. O secretário de Defesa e Con- vivência Social, que responde também pelo departamento de trânsito do Município, apontou três focos que a Administração está trabalhando para garantir a mobilidade na Cidade: subsídios técnicos, para saber o que pode ser feito; qual a infraestrutura humana e administrativa, além de tudo que pode ser feito na pratica garantindo a execução do plano. “Uma comissão será instituída pela Prefeitura para discutir e acompanhar todos os trâmites, inclusive na aproximação com a população, durante as consultas populares que serão realizadas”, explicou o secretário. Outro fator apontado pelo se- cretário de Defesa e Convivência social, em caso de descumprimen- to do projeto, é que o Município será penalizado. “Podemos perder recursos provenientes do Governo Federal, se não cumprirmos a lei de mobilidade urbana. A próxima faseserá iniciaros estudoselevan- tamento de dados para obtermos uma radiografia da mobilidade urbana na cidade, e assim propor as melhorias e cumprir o requisito de elaboração do plano em si”, concluiu. Projeto para elaboração de plano é apresentado à Câmara Municipal PedroRezende secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário, o projeto de mobilidade é uma peça funda- quarta-feira 11 de setembro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. qualificação profissional Guarujá recebe pré-inscrições para cursos do Pronatec São 48 vagas disponibilizadas nos cursos de Logística Portuária, Operador de Computador e Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão e 20 para curso de garçom Aulas começam dia 7 de outubro P ioneira na implantação dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Em- prego (Pronatec) do Governo Federal na Região, a Prefeitura de Guarujá está com pré-inscrições abertas para os cursos de quali- ficação profissional. Estão dis- poníveis 48 vagas, sendo 16 em cada turma nos cursos de Logística Portuária, Operador de Com- putador e Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão do Pronatec Brasil Sem Miséria (BSM), ligado à Secreta- ria Municipal de Desenvolvimen- to e Assistência Social. Ao todo, este ano foram ofe- recidas 384 vagas em cursos do Pronatec BSM. As aulas destes últimos três cursos têm início no próximo dia 7 de outubro. Os interessados devem procurar alguma unidade dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Os pré-requisitos para pleitear a vaga são: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente, ter entre 18 e 59 anos e a escolari- dade exigida, que varia conforme o curso. O candidato deve levar cópias do RG, CPF, comprovante de re- sidência e de escolaridade, além do Número de Inscrição Social (NIS) no CadÚ- nico. Aqueles que não tiverem o NIS serão encaminhados para o cadastro na Casa de As- sistência Integrada (CAI). As aulas do curso de Lo- gística Portuária serão de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas, e acontecerão no Centro de Atividades Educa- cionais Comunitárias (Caec) Márcia Regina (Avenida Má- rio Daige, 1.440 – Jardim Boa Esperança). A escolaridade exigida para este curso é o Ensino Médio completo. Já as aulas de Operador de Computador acontecem de se- gunda a sexta-feira, das 18 às 22 horas. O curso também acontece no Caec Márcia Regina. Para fazer a qualificação profissional, o candidato deve ter Ensino Fun- damental II incompleto. O Caec André Luiz (Tra- vessa 268 – Quadra 77 – Mor- rinhos II) sediará o curso de Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão diariamente, com início em 14 de outubro. As aulas acontecem das 8 às 12 horas. É necessário ter Ensino Fundamental completo. Copa Já o Pronatec Copa é de- senvolvido no Município pela Secretaria Municipal de Turismo e oferece cursos com outros crité- rios, com três linhas de atuação: Pronatec Copa, Pronatec Copa na Empresa e Pronatec Copa Social. Nesta linha gerenciada pelo Turismo, são oferecidos cursos voltados ao atendimento ao turista com perspectivas para a Copa do Mundo, como os de Recepcionista em Meios de Hospedagem, Organizador de Eventos e Garçom. Atualmente, só há 20 vagas para o curso de Garçom. Os interessados devem ter Ensino Fundamental completo e procurar a Secretaria Municipal de Turismo (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723 – Pi- tangueiras), levando RG, CPF e comprovante de residência para a pré-seleção. EduardoCaetano Locais de inscrição • Cras Morrinhos: Rua Manoel Vicente de Brito, s/n Morrinhos III – Telefone: 3386-1018 • Cras Santa Rosa: Rua José Marques, 155 Santa Rosa – Telefone: 3358-2011 • Cras Vicente de Carvalho: Rua Oswaldo Aranha, 800 Jardim Boa Esperança – Telefone: 3342-7603 • Cras Vila Rã: Rua Salim Farah Maluf, 766 Enseada – Telefone: 3392-1148 • Casa de Assistência Integrada (CAI) Rua Cavaleiro Nami Jafet, 669 – Centro – Telefone: 3382-4444 quarta-feira 11 de setembro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. semana da pátria Desfile cívico-militar reúne mais de 20 mil pessoas em Vicente de Carvalho No último sábado, 7, cerca de 60 grupos entre escolas, associações e militares desfilaram no Distrito Civis e militares deram um show de civismo para o público que lotou as arquibancadas na Avenida Santos Dumont Regina, que foi prestigiar a apresentação dos sobrinhos, gostou do novo horário e do fato do desfile ser no feriado A população de Vi- cente de Carvalho prestigiou, em peso, o desfile cívico-militar na Avenida Santos Dumont, no último sábado, 7, feriado do Dia da Independência do Brasil. Mais de 20 mil pessoas lotaram a arquibancada montada na via para o evento cívico no Distrito. Desfilaram cerca de 60 grupos, entre escolas, entidades civis e militares. A realização é da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com o apoio das demais secretarias municipais. A representante do Poder Exe- cutivo comentou que a cada ano as comemorações da Semana da Pátria melhoram. “O nível de qualidade dos desfiles tem cresci- do. E neste ano não foi diferente: Perequê (realizado no último dia 3) e Vicente de Carvalho deram um verdadeiro show. O nosso papel como poder público é fomentar esse dever cívico nos estudantes”. A governante assistiu à apresentação ao lado do seu secretariado, representantes do Poder Legislativo e autoridades das Forças Armadas, como o general de Brigada, Gui- do Amin Naves, comandante da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea; o Major Aviador Alexandre Jannuzzi Peçanha, comandante da Base Aérea de Santos; e, representando a Po- lícia Militar, o tenente-coronel Cláudio de Oliveira. A Câmara de Bertioga também contou com representante. A moradora do Pae Cará, Regina Barbalho estava na pla- teia prestigiando o desfile na Santos Dumont. Afinal, seus dois sobrinhos participaram. Um deles estuda na Escola Municipal Oswaldo Cruz e o outro, na Esco- la Estadual José Cavariani. “Gos- tei do horário deste ano. E no feriado, não é? Ficou bem legal e o desfile está muito bonito”. Para a secretária municipal de Educação, os desfiles na Cidade foram dinâmicos. “Realizamos dois desfiles: um no Perequê e hoje (sábado) aqui em Vicente de Carvalho. Nos dois vimos a grandeza do espetáculo. Agra- deço às escolas pelo capricho apresentado no desfile e a toda equipe da Secretaria de Educação por ter se empenhado. Todos de- monstraram amor à Pátria”. Presença ilustre O desfile em Vicente de Car- valho contou com a presença do sobrinho-bisneto do Pai da Avia- ção, Santos Dumont, Marcos Villares. Hoje, ele é presidente do Instituto Cultural Santos Du- mont, em São Paulo. “O Desfile deste 7 de setembro está muito legal. Esta é uma data cívica, cujo ato nos reforça a identidade da nação brasileira”, disse. FotosPedroRezende quarta-feira 11 de setembro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. concerto Sinfonia na Praia encanta público Pela primeira vez, a programação contou com dois dias de concertos, encerrando as comemorações da Semana da Pátria na Cidade As Bandas Marcial e Musical do Município se apresentaram na noite da última sexta-feira Já a Banda da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea subiu ao palco no último dia da programação José Costa: nunca tinha visto uma orquestra tocar assim Maria Francisca: “Um evento assim, gratuito, é bom para a população” E m Guarujá, o fim de semana foi de música de qualidade e de graça na praia. Assim foi o 4º Concerto Sinfonia na Praia, realizado na Praça das Bandeiras. A atividade integrou as comemo- rações da Semana da Pátria em Guarujá, que começou no dia 25 de agosto. O Sinfonia na Praia é uma realização da Prefeitura. Pela primeira vez, o evento ocorreu por dois dias, com o objetivo de levar música e arte para todos. Na sexta-feira, 6, o público pode conferir as apresen- tações da Banda Marcial, sob a regência do maestro Paulo César. Na seqüência, subiu ao palco a Banda Musical Municipal, com o regente Sérgio Wisbeck. No repertório, as bandas tocaram grandes sucessos como as sertanejas: “Chora me Liga”, “We are the champions”, “Coisas que o Lua Canta”. A apresenta- ção incluiu ainda músicas dos anos 80, muito pop, rock, anos 80 e Beatles. Já no sábado, 7, último dia de apresentação, a Banda do Exérci- to Brasileiro encerrou com chave de ouro a programação da Se- mana da Pátria na Cidade. Com a Praça das Bandeiras lotada, o Sinfonia contou com a presença da representante do Poder Exe- cutivo, secretários municipais e do Legislativo, representado pelo presidente da Casa, além dos chefes das Forças Armadas. Na avaliação da governante, a Semana da Pátria neste ano superou qualquer expectativa. “Tivemos um evento extraordi- nário. Neste Sinfonia, as Bandas (Marcial, Musical Municipal e do Exército) fizeram um be- líssimo espetáculo, com muita qualidade e de graça para a nossa população”. O 1º tenente regente da Banda do Exército, Denis Figueiredo, fa- lou do repertório eclético apresen- tadopelaBanda,queseapresentou na sábado, 7. “Com certeza, foi uma grande apresentação. Vimos que o público interagiu bastante, aprovando nosso repertório varia- do,compostoporgrandessucessos da Música Popular Brasileira”. A Banda do Exército, composta por 38 integrantes – entre cabos e tenentes, emocionou os espec- tadores com diversos sucessos, entre eles, a música “Maravida”, tema de abertura da novela da TV Globo, Amor à Vida. O casal Sílvia Bruno e José Roberto ainda não tinha visto um espetáculo igual. Eles, que são de São Paulo e possuem casa em Guarujá, compareceram ao Sin- fonia, no sábado. “É a primeira vez que assistimos e é um evento interessante, porque leva mais cultura para a população”. A população de Vicente de Carvalho também conferiu o evento. É o caso da auxiliar de limpeza Maria Francisca, que acompanhou na sexta-feira, 6. “Gosto muito deste estilo musical. E um evento assim, gratuito, é bom para a população”. O solda- dor José Costa da Silva, morador da Cachoeira, adorou o concerto. “Isso aqui é uma maravilha. Tem que ter todo ano. Nunca tinha vis- to uma orquestra tocar assim”. O secretário municipal de Turismo salientou a importân- cia de um evento deste porte. “Precisamos de mais eventos como esse, e fora do calendário municipal. É uma atividade também de incentivo às bandas locais mostrando o que temos de melhor em Guarujá. Esta é uma iniciativa maravilhosa, que foi realizada com o esforço de todas as secretarias municipais”. FotosRaimundoNogueira quarta-feira 11 de setembro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. feira de ciências Projetos de estudantes são expostos nas unidades de ensino Alunos da rede apresentam suas experiências até o dia 1º de outubro; os melhores trabalhos de cada escola serão premiados com medalhas Victor Henrique, que pretende ser químico, aproveita as experiências e o conhecimento adquiridos nas Feiras de Ciências P ara a quinta tempora- da da Feira de Ciências nas escolas municipais de Ensino Fundamental II (6° a 9° anos) de Guarujá, os alunos da Escola Dirce Valério Gracia (Avenida Dom Pedro I, 340– Jardim Tejereba) prepararam vários projetos experimentais. Eles demonstraramcomousaraciência parasoluçõesdeproblemascomoa escassez de água. A exposição, que tevecomotemaomar,foirealizada no último dia 4. Segundo a coordenadora da Unidade, Sandra Maria Carneiro dos Santos, todos os anos, depois que o tema é determinado, o pro- jetocomeçaaserdesenvolvidonas disciplinas e os alunos ficam sem- pre animados para desenvolver os trabalhos.“Estaexperiênciaostira dos limites da lousa e do caderno. Os alunos ficam envolvidos. Sem- predizemosaelesquedaquisairão grandes cientistas”, comentou a educadora. O grupo de alunos do 6º ano, Crazy for Lego, que levou o troféu de melhor equipe na categoria “Superando Desafios”, no Torneio First Lego® League (FLL), representando a escola no ano passado, apresentou um pro- jeto de máquinas de reciclagem. Criado com peças de Lego e sen- sores de movimentos, o trabalho demonstrou como funciona uma usina de reciclagem que elimina- ria o lixo do mar. Outro grupo que se destacou foi o dos alunos do 7º ano, que criaram uma maquete demons- trando o processo de dessaliniza- ção da água. Os alunos explicam o processo físico-químico, que retira os sais da água, tornando-a própria para consumo, por meio de uma maquete montada com tubos, garrafas pet e um botijão de gás para aquecer a água du- rante a execução. Pensando no seu futuro, um dos integrantes do grupo, o aluno Victor Henrique da Silveira Silva, aproveita as experiências e o co- nhecimento adquiridos nas Feiras de Ciências. “Eu gosto porque eu quero ser químico. Isso inspira os alunos a pôr em prática muita pesquisa”, disse o garoto. O projeto de dessalinização é umdosescolhidosesteanoparare- presentaraEscolaDirceValériona Mostra Municipal de Ciências na Escola1°deMaio(AvenidaAdria- no Dias dos Santos, 611 – Jardim Boa Esperança), que acontece em 18 de outubro. As escolas municipais ex- põem seus projetos até dia 1° de outubro, finalizando com a Feira de Ciências da Escola Maria Aparecida Araújo. Os melhores projetos de cada turma das uni- dades ganharão medalha. Na Escola Dirce Valério Gracia, alunos montaram maquetes e até projetos de robótica para a apresentação FotosRaimundoNogueira quarta-feira 11 de setembro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. olimpíada de matemática guardiões da praia Alunos da rede municipal participam da segunda fase da OBMEP Interessados podem se inscrever até o dia 20 O “Guardiões da Praia” está com inscrições abertas para pes- soas e projetos transformadores em praias, até 20 de setembro. A iniciativa é realizada pela Lynx, Bandeira Azul e revista Trip, com o apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente. A primeira etapa é o mape- amento de iniciativas de gestão costeira já em andamento no litoral. Os interessados devem solicitar a ficha de inscrição pelo o e-mail mariana.gholmia@ lynxconsultoria.com e retornar com os itens exigidos. É preciso ter mais de 18 anos e o projeto não pode estar iniciado. A ficha de inscrição exige dados pessoais do participan- te e técnicos sobre o projeto, como objetivo, resumo de ati- vidades, resultados esperados, público alvo, orçamento, e quais as redes locais, regionais ou nacionais que o projeto par- ticipa. Um júri especializado, formado por membros das três entidades realizadoras, elegerá os vencedores, que ganharão R$ 25 mil, participarão de um workshop para troca de experi- ências e aprendizados, além de serem exemplos para projetos semelhantes no País. Concurso premia iniciativas ecológicas de proteção do litoral Cerca de 500 estudantes do Ensino Fundamental realizarão a prova C erca de 500 alunos classificados do En- sino Fundamental II, da rede municipal de Guarujá, realizam a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática para Escolas Públi- cas (OBMEP). A prova acontece no sábado, 14, às 14 horas, na Escola Municipal Almeida Júnior, localizada na Avenida Marivaldo Fernandes, s/n, no Jardim Tejereba. Segundo a Secretaria de Edu- cação, a avaliação é uma oportu- nidade para os alunos que gostam e se dedicam para a disciplina escolar. Os estudantes farão uma avaliação dissertativa, que exigirá compreensão da Matemática, por meio de exercícios lógicos e situações-problema. Os melhores resultados serão divididos em três classificações. Os vencedores, com ouro, rece- berão medalha, troféu, bolsa de estudo para o Ensino Médio e curso de iniciação científica. PedroRezende quarta-feira 11 de setembro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. tricampeão Kelvin Hoefler fatura a 6ª etapa do mundial em Fortaleza O skatista de Guarujá venceu a etapa do Circuito Mundial de Street Skate, realizada no último domingo, 8, e garantiu o título por antecipação A vitória em Fortaleza também colocou o guarujaense na liderança do Circuito Brasileiro O guarujaense Kelvin Hoefler, de 20 anos faturou a etapa do Circuito Mundial de Street Skate, no último domingo, 8, em Fortaleza. Com o feito, o atleta garantiu o tricampeonato por antecipação. A próxima etapa ocorre na Rússia, em ou- tubro. Kelvin, que recebe auxílio do Bolsa Atleta da Prefeitura de Gua- rujá, competiu com nomes conhe- cidos do cenário do skate, como o veterano Rodil Jr. 'Ferrugem', a promessa japonesa de 16 anos, Ryo Sejiri, e outros destaques do País, como Luan Oliveira e Dani- lo do Rosário, que completaram o pódio da categoria profissional, respectivamente. A competição era válida pela 6ª etapa do Circuito Mundial de Street Skate Profissional e pela 1ª etapa do Brasil Skate Pro (Circuito Brasileiro Street Skate Profissional). Segundo o guaruja- ense, foi a de nível mais alto que já participou. "Estou muito feliz com essa vitória! Foi uma etapa muito difícil, com muitos estran- geiros bons, que eu admiro. Tive que andar o triplo pra conquistar essa vitória, e dei o meu melhor”, comemora. O skatista ainda elogiou os companheiros, mas sua superio- ridade foi reconhecida ao ter sido homenageado pelo presidente da World Cup Skateboarding, Don Bostick, com um troféu por ter sido três vezes campeão mundial em anos seguidos. A trajetória até o Tri Mundial foi brilhante, pois esteve no pódio em todas as etapas (ver tabela). A vitória em Fortaleza deixa o skatista de Guarujá também na liderança do Circuito Brasileiro de Skate Street Pro. ApósasdisputasemFortaleza, Kelvin já se dirigiu a Sobral, onde desta quinta-feira,12, a domingo, 15, estará entre os melhores ska- tistas do Brasil nos Jogos de Ação 2013,válidopela2ªetapadoBrasil Skate Pro e pela Copa Sobral de Skate Street Amador. Atualmente, Kelvin mora em LosAngeles,EstadosUnidos,mas, segundo ele, sua mente fica na Cidade “Faço questão de colocar entre minhas apresentações, no momento da locução, o nome de Guarujá e, só em seguida os meus patrocinadores”, finalizou. FotosReprodução Etapas do Mundial 1° Estonia - 2° lugar 2° Paris - 2° lugar 3° Praga - 3° lugar 4° Inglaterra - 2° lugar 5° Russia - 1° lugar 6° Brasil - 1° lugar e Campeão Mundial por antecipação FotosReprodução quarta-feira 11 de setembro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. Acesse www.guaruja.sp.gov.br gabinete Atos oficiais Portaria N.º 2858/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR o Sr. HENRIQUE MOURA DOS SANTOS – Pront. n.º 20.019, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Coorde- nação Governamental. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Coordenação Governamental “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2860/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª GABRIELA DE SOUSA SIMEONI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégi- co IV, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Meio Ambiente “SEMAM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2861/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR a Sr.ª MARIATERESA DA CONCEIÇÃO SILVA – Pront. n.º 4.384, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto à Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de setembro de 2013. PREFEITA Chefe de Gabinete “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2863/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a Sr.ª MARIATERESA DA CONCEIÇÃO SILVA, para o car- go de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Es- tratégico II, junto à Controladoria Geral do Município/Ouvidoria. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de setembro de 2013. PREFEITA Controlador Geral do Município “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 153/2012 TA 03 TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7995/125987/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: K.L.E. ENGENHARIA LTDA OBJETO: Conclusão da reforma e ampliação da UPA Profº Dr. Matheus Santamaria – Antigo Pam Rodoviária. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias retroagindo seus efeitos a 02/04/2013 e aditar o valor contratual em R$ 266.506,81 (duzentos e sessenta e seis mil qui- nhentos e seis reais e oitenta e um centavos), conforme justifi- cativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 20011/182051/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, incisos I e IV e 65, I, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assu- midas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 19/08/2013. DESPACHO Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA n.º 03/2013 Processo Administrativo: 35602/125987/2011 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DE- SENVOLVIMENTO DE PROJETO DE PARTICIPAÇÃO COMUNI- TÁRIANAÁREAHABITACIONALPARAAPOIARAPREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ NO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DENOMINADO PROJETO ENSEADA DENTRO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC2. Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná- lises efetuadas nos documentos apresentadas ao edital de Con- corrência Pública n.º 03/2013, decido: a)HABILITARaempresaNAUMITRAENGENHARIALTDA.M.E.por ter cumprido integralmente aos termos do edital convocatório; e b) INABILITAR da empresa INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAUJO LIMA SOBRINHO - INPRA. pela não inobservância ao item 6.1.4, alínea“f”do instrumento convocatório. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publica- ção no Diário Oficial, para a apresentação de recurso ao julga- mento de habilitação da Comissão. Guarujá, 10 de setembro de 2013. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia DESPACHO Processo Administrativo n.º: 6043/942/2013 Pregão Presencial n.º 56/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1. I – Considerando os elementos informativos que constam no processo em epígrafe, em especial, a fundamentação contida na ata da sessão pública de julgamento do certame, informo a REVOGAÇÃO, nos termos da legislação vigente, dos itens nº 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44. II – Publique-se. Guarujá, 06 de Setembro de 2013 DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 35601/125987/2011 Concorrência Pública n.º 08/2012 Objeto: Obras de Implantação de Infraestrutura e urbaniza- ção no Projeto Enseada – PAC 2. I – Tendo em vista a existência de solicitação de esclarecimentos apresentados no certame em epígrafe pendente de resposta, informo que fica SUSPENSA, a sessão pública da presente Con- corrência Pública até posterior decisão. II – Publique-se. Guarujá, 10 de setembro de 2013. CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA Secretário Municipal de Habitação secretarias municipais Atos oficiais advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 26619/137739/2011. Dr. Fábio Moyá Diez – OAB/SP 213.889 Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789 Dr. Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885 Dra.Maria Lúcia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741 Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879 Dr. Rodrigo Donizete de Campos - OAB/SP 247.859. Processado: A. T. F. A. J. - prontuário: 15.724 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 719/2012, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para requerer as diligências que entenderem necessárias, no prazo de 03 (três) dias, nas dependências da Divisão de Inquérito e Processo Ad- ministrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º an- dar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar desenvolvimento e assistência social EDITAL Nº. 050/2013 - CMDCA Convocação de Assembleia Ordinária O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta- belecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentese convida aos demais interessados a participarem da Assembleia Ordinária, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2013, pri- meira chamada às 8h30, nas dependências da Casa dos Conse- lhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP. Pauta: • Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; • Comissão de Ética; • Concurso de Projetos 2013; • Fundo Municipal; • Dia da Criança: Comemorações. • Assuntos gerais. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA Edital de Convocação O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, convoca os membros do colegiado e de- mais interessados para reunião Ordinária no dia 12/09/2013, às 19 horas, na Casa dos Conselhos, sita à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá. Pauta: • Deliberação acerca do local de implantação do busto de Zumbi dos Palmares; • Informações acerca dos diálogos com a Fundação Zumbi dos Palmares; • Prestação de contas referente à 3ª Conferência Estadual de Pro- moção da Igualdade Racial; • Informações referentes ao evento das religiões de matriz africa- na que realizar-se-á em 14/09/2013. Guarujá, 09 de setembro de 2013. Anderson dos Santos Bernardes Presidente do CMPDCN quarta-feira 11 de setembro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem- bléia Ordinária, que será realizada no dia 12 de setembro de 2013, às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conse- lhos – Centro, Guarujá. Pauta: • Leitura da Ata anterior; • Elaboração das ações em Comemoração ao dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência; • Assuntos gerais: Guarujá, 06 de Setembro de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente educação COMUNICADO SEDUC O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, através da Secretaria de Educação, com o objetivo de proporcionar forma- ção continuada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso: “Musicalização na Educação Infantil” desti- nado aos Educadores de Educação Infantil (PI, Pajens e ADI’s) e Professores de Ed. Física. Este curso está sendo repetido atendendo primeiramente aos professores que ficaram em lista de espera. As demais vagas re- manescentes serão ofertadas para outros professores e profis- sionais de educação. Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa- ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profissionais de educação das redes estaduais e parti- culares do município, além de estudantes de Pedagogia para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. O objetivo do curso é demonstrar a importância da música na Educação Infantil e apresentar sugestões de atividades com música que possam colaborar no processo de desenvolvimen- to infantil. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone 33427734, com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h. O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais divididas em três módulos de 04 horas e mais 04 horas de ativi- dades práticas a serem desenvolvidas e apresentadas no decor- rer do curso). Serão oferecidas vagas às quartas-feiras no período da noite (das 18h às 22h), a pedido dos professores e para atender a uma lista de espera. Númerodevagasdisponíveis:25(orestantedasvagasjáfoipre- enchido com os interessados que estavam na lista de espera). Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de frequência nos encontros. Datas dos encontros: 1º Módulo – dia 11/09 no período da noite (4ª feira) 2º Módulo – dia 18/09 no período da noite (4ª feira) 3º Módulo – dia 25/09 no período da noite (4ª feira) *Obs.: Os participantes deverão trazer um CD para gravação no 1º dia de curso. Formadora responsável pelo curso: Professora Juliana Fátima Fonseca Dias Bello. Guarujá, 06 de setembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais saúde Edital de Convocação Nº. 11/13 – Reunião ORDINÁRIA O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem- bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 13 de setembro de 2013, na sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata anterior; II – Informes dos Conselheiros; III - Reforma Hosp. Dia Willian Rocha; IV – Prestação de contas 2º Quadrimestre; V – Operação Verão 2012; VI – Plano Operativo – Hosp. Sto Amaro; VII – Pacto Municipal da Saúde; VIII – Nova sede do Conselho. ODEMIR BATISTA DA SILVA Presidente administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candida- ta abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplifica- do Edital 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESA – Contrata- çãoTemporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem víncu- lo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.26439/2013: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA 5º. 650348 TANIA DE OLIVEIRA MAZAGÃO A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis a saber: 11 e 12/09/2013 (4ª. e 5ª. feira), junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., (1º. andar – sala 40), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio - Guarujá, das 08:00hs às 16:00hs., para atendendo o CAPÍTULO VII, itens 16 á 21 do Edital 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URB., ser infor- mada quanto a participar do Curso Introdutório de Formação Inicial (eliminatório). Guarujá, 09 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os can- didatos abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICA – Con- tratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi de- cidido no Processo Administrativo nº.26439/2013: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 1º. 650367 NATAN ONODA 2º. 650271 RAQUEL IZABEL DOS SANTOS PEREIRA Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra- zo de 02 (dois) dias úteis a saber: 11 e 12/09/2013 (4ª. e 5ª. feira), junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., (1º. andar – sala 40), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vi- tiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio - Guarujá, das 08:00hs às 16:00hs., para atendendo o CAPÍTULO VII, itens 16 á 21 do Edital 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URB., serem informados quanto a participar do Curso Introdutório de Formação Inicial (eliminatório). Guarujá, 09 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os can- didatos abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS HUMANAS - Contratação Temporária regida pelo Regime Jurídico Admi- nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal, art.600 a 605 e 689 da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.26438/2012: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 9º. 570337 CARLA RENATA SANTIN 10º. 570165 JAIR PEREIRA Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra- zo de 02 (dois) dias úteis a saber: 11 e 12/09/13 (4ª. 5ª. feira), junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., ( 1º. andar - sala 40 ), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vi- tiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio - Guarujá, das 08:00hs às 16:00hs., para atendendo o Tópico VIII, ítem 54 do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URB., serem in- formados quanto a participar do Curso Introdutório de Forma- ção Inicial (eliminatório). Guarujá, 09 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as can- didatas abaixo relacionadas, aprovadas em Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS NATURAIS - Contratação Temporária regida pelo Regime Jurídico Admi- nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal, art.600 a 605 e 689 da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.26438/2012: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA 9º. 570280 JOSELMA SILVA PIRANI 10º. 570214 ALESSANDRA MARCHETTI MINNITI As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra- zo de 02 (dois) dias úteis a saber: 11 e 12/09/13 (4ª. e 5ª. feira), junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., ( 1º. andar - sala 40 ), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vi- tiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio - Guarujá, das 08:00hs às 16:00hs., para atendendo o Tópico VIII, ítem 54 do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URB., serem in- formadas quanto a participar do Curso Introdutório de Forma- ção Inicial (eliminatório). Guarujá, 09 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os can- didatos abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA INGLESA - Contratação Temporária regida pelo Regime Jurídico Admi- nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal, art.600 a 605 e 689 da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.26438/2012: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 7º. 570263 DANIEL VLADIMIR TAPIA LIRA DE SIQUEIRA 8º. 900005 GISELA DOS PASSOS FALEIRO Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra- zo de 02 (dois) dias úteis a saber: 11 e 12/09/13 (4ª. 5ª. feira), junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., ( 1º. andar - sala 40 ), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vi- tiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio - Guarujá, das 08:00hs às 16:00hs., para atendendo o Tópico VIII, quarta-feira 11 de setembro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 13. ítem 54 do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URB., serem in- formados quanto a participar do Curso Introdutório de Forma- ção Inicial (eliminatório). Guarujá, 09 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- vés da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Processo Se- letivo Simplificado Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM UR- BANO – EDUCADOR DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – Contratação Temporária regida pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal, art.600 a 605 e 689 da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis- trativo nº.26438/2012: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 9º. 570087 VITOR RAFEL CAVALCANTE B. CAETANO 10º. 570095 CLÁUDIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra- zo de 02 (dois) dias úteis a saber: 11 e 12/09/13 (4ª. 5ª. feira), junto a Secret. Mun. de Educação – SEDUC / Projovem Urb., ( 1º. andar - sala 40 ), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vi- tiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio - Guarujá, das 08:00hs às 16:00hs., para atendendo o Tópico VIII, ítem 54 do Edital 002/2010 – SEDUC/PROJOVEM URB., serem in- formados quanto a participar do Curso Introdutório de Forma- ção Inicial (eliminatório). Guarujá, 09 de setembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2012/2013 Ficam convocados os MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA CIPA a comparecerem nas dependências da Sala de Reuniões Multimídia da Secretaria de Educação, no 1º andar do Paço Raphael Vitiello, no dia 11/09/2013 às 14h30min, para partici- parem da Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a se- guinte ordem do dia: 1 – Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior; 2 – Discussão dos assuntos pendentes, 3 – Assuntos gerais FERNANDO LUIZ VENTURA PRESIDENTE finanças COMUNICADO A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal do Guarujá comunica aos Srs. Contribuintes que os requerimen- tos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU e Taxa de Remoção de Lixo deverão ser apresentados a partir de 10/09/2013 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEA- CON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97 alterada pela Lei Complementar n. º 054/00, Lei Complementar n.º 070/03 com a redação dada pelo artigo 292 do Decreto nº 5544/98, artigo 1.º do Decreto n.º 5873/2001, Decreto n. º 6815/03 e Lei Comple- mentar n.º 129/2010 e esclarecendo que: “As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. Requisitos Básicos: Aposentados,Pensionistas,PortadoresdeDeficiência(Física ou Mental), Ex- Combatentes, Contribuintes com mais de 65 anos • Possuir renda de até 05 salários mínimos; • Possuir um único imóvel e nele residir; • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Entidades religiosas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolasdesambasemfinslucrativos,entidadesdeassistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Guarujá, 26 de agosto de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário Municipal de Finanças :: ISENÇÃO 2014 - aposentados e pensionistas :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (CapadocarnêdeIPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadas- trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura quarta-feira 11 de setembro de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  • 14. :: ISENÇÃO 2014 - DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL :: DECLARAÇÃO Declaro, sob as penas da lei, para os fins previstos na lei n. º 2.513, de 10 de janeiro, regulamentada pelo Decreto n. º 5406, de 21 de outubro de 1997, Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 054/2000, Artigo 1.º do Decreto 5873/01, Decreto 6815/03 e Lei Comple- mentar n.º 070/03, que permaneço em estado de incapacidade laborativa e/ou estado de interdição (Portadores de Deficiência Física ou Mental). A presente declaração é expressão da verdade. Guarujá, _____de ____________ de ______. _____________________________________ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre- sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comproba- tória emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadas- trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - EX-COMBATENTE :: EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu,________________________________________, estado civil __________________,portadordoR.G.N.º__________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, resi- dente e domiciliado _________________________________ ___________________________Bairro__________________, em _________________. DECLARO possuir apenas o imó- vel para fins residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isen- ção do imposto predial, deste município conforme legislação vigente no Município. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ____________________________________________ E, por ser expressão da verdade, firmamos o presente. _____________________________________ 1. ª Testemunha ______________________________________ 2. ª Testemunha DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre- sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 19. ( ) Para fins de comprovação da não permanência no imóvel para tratamento médico em outra cidade e/ou estado deverá apresentar: atestado médico, declaração médica ou laudo mé- dico. Deverá constar o detalhamento do tratamento, data atua- lizada, assinatura, carimbo e CRM do médico responsável. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Hotel e Estabelecimentos Congêneres • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do Estatuto Social 7. ( ) Xerox do CNPJ. 8. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores 9. ( ) Termo compromentendo-se a ceder à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal, para promoções especiais, seu Salão de Convenções ou Festas, sem qualquer ônus, mediante prévio en- tendimento quanto ao dia, horário e disponibilidade do hotel 10. ( ) Termo compromentendo-se a colocar à disposição da Prefeitura Municipal, quando por ela solicitado, sem qualquer ônus, uma unidade destinada à hospedagem de autoridades e convidados. 11. ( ) Planilha de Ocupação do período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data de ingresso do pedido. 12. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 quarta-feira 11 de setembro de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 15. :: Isenção 2014 - entidades religiosas, clubes e etc :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos, Entidades Religiosas e Entidades de Assistência Social. A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRE- SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBI- TOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do CNPJ. 7. ( ) Xerox do Estatuto Social. 8. ( ) Xerox da Ata da Assembléia que constituiu o representante. 9. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores. 10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ 11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro 12. ( ) Cadastro no Departamento de Turismo e Esportes da Prefeitura Municipal de Guarujá e em entidades oficiais da Bai- xada Santista (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 13. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências ao Poder Público Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de even- tos de interesse público (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 14. ( ) Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e/ou no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA para o exercício vigente (somente para as entidades assistenciais e entidades reli- giosas assistenciais) 15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 TERMO DE CIÊNCIA Estou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2014, caso constate-se a ausência de algum do- cumento ou esclarecimento, serei notificado por telefone ou mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento e, em últi- mo caso, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 15 (quinze) dias úteis para atendimento. Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2014 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados. Guarujá, _____de ____________ de 2013. _____________________________________ NOME: RG: câmara Atos oficiais MESA DA CÂMARA ATO Nº 123/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 563/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor LUCIANO DA SILVA SOUZA do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de setembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 124/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 564/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomeiao Senhor LUIZ REDÓ GARCIA para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 3 de se- tembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aber- to o Pregão Presencial nº 018/2013, que tem por finalidade a contratação de Serviços de informática, incluindo trei- namento de pessoal, assistência técnica, implantação e migração de Sistema de Gestão do Processo Legislativo destinado a uma Câmara Municipal de Vereadores, desen- volvido inteiramente para a plataforma WEB e compatí- vel com os navegadores Internet Explorer, Fire Fox, Safari ou Chrome, em conformidade com a legislação vigente, e em conformidade com as especificações constante do Anexo I do presente Edital. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Gua- rujá, sito à Av. Leomil, 291 – Pitangueiras – Guarujá, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov. br. Encerrando-se o prazo para a entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e “B – Documentação”, no dia 24 de Setembro de 2013 às 09:30 Horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guarujá, quando se dará início a fase de creden- ciamento dos proponentes.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Municí- pio de Guarujá e no endereço eletrônico acima.Outras infor- mações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial. Guarujá, 09 de Setembro de 2013. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro quarta-feira 11 de setembro de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  • 16. couro de peixe Ecoprodoutos de Guarujá são destaques na Feira Nacional do Empreendedor O biólogo Diogo Borges, da Coopeg, representou a Cidade em Brasília, no evento promovido pelo Sebrae e Associação Nacional dos Inventores B olsas, carteiras, anéis, chaveiros, pulseiras e uma série de ecopro- dutos confeccionados em Guarujá a partir do couro de peixe foram destaques na Feira do Empreendedor, realizada em Brasília, entre os dias 21 e 24 de agosto. O Município foi representado pelo biólogo da Cooperativa Pérolas do Gua- rujá (Coopeg), Diogo Borges. O evento foi promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Associação Nacional de Inventores (ANI). O biólogo conta que o foco foi captar possíveis investido- res, além da participação de palestras e ampliação da rede de contatos. “Estávamos em busca de parceria e tivemos uma recepção muito boa. Os estudantes demonstraram bas- tante interesse pelos produtos e tivemos uma encomenda de capa de Bíblia no couro de guaivira”, relatou. Diogo veio trabalhar na Prefeitura de Guarujá, atuan- do na Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários (Ipeps) em benefício da Coopeg, há dois anos, por ter desenvolvido e patenteado a técnica de produzir as peças de couro de peixe sem a utilização de água e de produtos químicos. O processo utilizado pelo bió- logo é diferente do tradicional, já que não tem gasto de água e nem outras substâncias. Para produzir o couro de pei- xe, é preciso raspar o que sobra de carne e escamas. Como não há a utilização de química no procedimento, é possível manter a coloração natural. “Nosso trabalho é atóxico, utilizamos um elaborado de sais. Comecei a fazer experiências em 2006 e, em 2011, consegui patentear a técnica. Neste mesmo ano, pas- sei a trabalhar na incubadora”, contou. De acordo com o biólogo, a Ipeps oferece suporte técnico para a Cooperativa, já que ele re- passa a técnica da produção dos ecoprodutos para os cooperados. A Coopeg também é responsável pelo trabalho no Caminhão Feira do Peixe. PedroRezende Reprodução quarta-feira 11 de setembro de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial