Diário Oficial de Guarujá

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  • 1. refis Hoje é dia de atualizar a caderneta de vacinação das crianças Página 5 multivacinação Os contribuintes dis- postos a pagar dívidas contraídascomoMunicí- pio até dezembro de 2012 poderão aderir ao progra- ma de Recuperação Fiscal (Refis) implantado pela Prefeitura de Guarujá. A partir da próxima terça- feira, 27, os cidadãos inadimplentes poderão fazer o parcelamento das dívidas em até 10 anos, com desconto nos juros e multas. Dentre os tributos incluídos na ne- gociação estão o Imposto Predial e Territorial Ur- bano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qual- quer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições de melhoria. Página 3 Prefeitura implanta programa para parcelamento de dívidas Nesta segunda-feira, 26, a audiência pública do Orçamento Participativo 2014 será realizada às 19h30, na Associação dos Amigos e Moradores da Praia de Santa Cruz dos Navegantes, situada à Rua Car- mosina de Freitas Abreu, 188/casa 4. PedroRezende RaimundoNogueira Diário OficialGUARUJÁSábado, 24 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2829 • Distribuição gratuita
  • 2. vagas do PAT santa cruz dos navegantes • Ajudante de obras 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Calceteiro 2 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Supervisor de obras 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Limpador de vidros 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Líder de limpeza 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Jardineiro 3 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Errata Diferente do publicado na edição do Diário Oficial de 23 de agosto, página 7, a terceira edição da Festa das Nações do Guarujá foi realizada apenas ontem. Usafa encerra atendimento mais cedo na próxima terça Na próxima terça-feira, 27, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Santa Cruz dos Navegantes funcionará, excepcionalmente, das 8 às 14 horas. O atendimento ao público será encerrado mais cedo por causa da reunião com funcionários para discutir melho- rias na qualidade dos serviços prestados à população. • Serviços gerais 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Auxiliar de manutenção de elétrica e hidráulica 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CPTS Ensino Médio completo • Supervisor de limpeza 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Auxiliar de limpeza 39 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo sábado 24 de agosto de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. refis Município adota Programa de Recuperação Fiscal O Refis entre em vigor a partir do dia 27 de agosto Contribuintes podem pagar dívidas em até 10 anos Os contribuintes inadimplentes podem aderir ao Programa até o dia 15 de novembro A Prefeitura de Guarujá implantará o Progra- ma de Recuperação Fiscal (Refis), a partir do dia 27 de agosto. Pela Lei Complementar do Executivo, aprovada pela Câmara Muni- cipal, os cidadãos inscritos na Dívida Ativa, que têm débitos com a Prefeitura, poderão fazer o parcelamento do montante em até 10 anos, com desconto em juros e multas. Os munícipes poderão renegociar as dívidas relativas às tributações gera- das até o dia 31 de dezembro de 2012. As dívidas desseanonãoentramnoprograma. Estão incluídos no Refis o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qual- quer Natureza (ISSQN), taxas e contribuiçõesdemelhoria,contem- plando pessoa física e jurídica. Hoje,adívidaativadoMunicí- pio corresponde a R$ 2,5 bilhões, a) para pagamento em até três parcelas, a multa é excluída e os juros reduzidos em 80%; b) para o pagamento em até 12 parcelas, a multa tem desconto de 50% e os juros de 60% c) para o pagamento em até 24 parcelas, a multa tem desconto de 30% e os juros de 50%; d) para o pagamento em até 30 parcelas, a multa tem desconto de 20% e os juros de 40%; e) para o pagamento em até 60 parcelas, a multa tem desconto de 10% e os juros de 20%; f) para o pagamento em até 120 parcelas, não haverá desconto sobre multa e juros. o equivalente a dois orçamentos e meio, 45% desse valor equivale a juros e multas. Por esse motivo, a lei de incentivo e refinanciamento de dívidas tem o objetivo de aten- der os inadimplentes entre 10 e 20 mil reais, que representam 90% das dividas. Importante lembrar queoRefisestáabertoparadividas de qualquer valor, porém a opção de pagamento em 120 meses é destina- da às dividas a partir de R$ 50 mil. “A lei é iguali- tária, mas é impor- tante ressaltar que ela beneficia os pe- quenos devedores, com dívida até R$ 20 mil, que contam com incentivos maiores, e representam mais de 90% dos devedores da dívida ativa”, expli- cou o secretário de Finanças. O prazo para adesão ao Refis é até o dia 15 de novembro de 2013. O requerimento de adesão ao Programa será disponibilizado no site da Prefeitura de Guarujá: guaruja.sp.gov.br, assim como instruções, requisitos e relação de documentos necessários. Os interessados que não têm acesso à Internet, poderão procurar os postos públicos (ver lista) a partir do dia 2 de setembro. Nos locais, haverá pessoas para auxiliar com o requerimento. A partir do preenchimento do formulário, serão gerados boletos para pagamento prévio. Uma co- missão será instituída para avaliar os requerimentos e documenta- ção apresentada. Caso o Refis não seja aprovado, os valores pagos por meio dos boletos serão descontados da dívida. Pelo Refis, os contribuintes poderão contar com prazos e in- centivos que facilitam a quitação da dívida. Com o refinanciamen- to, os cidadãos poderão obter a certidão negativa de débito. Além da garantia do imóvel, o documento representa para o proprietário a possibilidade de fa- zer financiamentos para reforma ou até mesmo venda. Entenda o Refis Locais de atendimento POSTOS Endereços CEACON Av.Leomil,630-Centro CentrodeCidadaniaV.C. RuaCunhambebe,500-VilaAlice DividaAtiva(AnexoFiscal) RuaAzuilLoureiro,681-SantaRosa CAECVer.AndréLuizGonzalez Travessa268,s/nº-MorrinhosII CAECCornélioC.Pacheco RuadoBosque,s/nº-MaréMansa CAECCap.DanteSinópoli AlamedaDracena,513-VilaÁurea CAECIsabelOrtegadeSouza Av.ManoeldaCruzMichael,333-SantaRosa CAECJoãoPauloII Av.Eng.ºSilvioFernandesLopes,281-PaeCará CAECProfªMárciaReginadosSantos Av.MarioDaige,1440-JardimBoaEsperança PedroRezende sábado 24 de agosto de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. economia solidária Guarujá leva experiências para Encontro Nacional Em evento direcionado a gestores públicos, a Prefeitura apresentará quatro ações bem- sucedidas desenvolvidas no Município O s projetos de eco- nomia solidária de Guarujá serão apre- sentados no Encontro Nacional da Rede de Gestores de Economia Solidária, que aconte- ce em São Paulo, de segunda-fei- ra, 26, a quarta-feira, 28. O even- to é organizado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Na- cional de Economia Solidária (Senaes) e Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Soli- dária. O diretor de De- senvolvimento, Economia So- lidária, Pesca e Aquicultura da Prefeitura, levará as experiências que já resultaram em projetos bem-sucedidos ou preparam as comunidades em situação de vul- nerabilidade para a autonomia e geração de emprego e renda. Serão apresentados o Café Soli- dário Sonhos e Sabores e a Coo- perilha, ambos desenvolvidos em Santa Cruz dos Navegantes; a Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg), que atua junto com o Caminhão Feira do Peixe, e a Lavanderia Solidária que será inaugurada no em setembro, no Pae Cará, junto aos moradores do Conjunto Habitacional Vila Nova Esperança. O diretor explica que o objeti- vo do encontro nacional é deba- ter com as diversas instituições geração de trabalho e renda. Cooperilha Também formada por mu- lheres de Santa Cruz dos Na- vegantes, a cooperativa é res- ponsável pela coleta seletiva solidária em diversos bairros e no manguezal. Com o material coletado, são fabricados móveis feitos com garrafas pet, manta térmica de tetra park, entre outras peças. envolvidas, tendo como foco a identificação e construção de es- tratégias para uma ação integrada na promoção da política pública de Economia Solidária e o forta- lecimento da Rede de Gestores. “Fomentamos e estimulados o trabalho das cooperativas porque a representante do Poder Execu- tivo nos deu a mis- são de despertar a economia solidária em nossas comu- nidades, gerando emprego, renda e autonomia”, disse. O evento acon- tece na Superinten- dência Regional do Trabalho e Emprego SRTE-SP (Rua Martins Fontes, n° 109, Centro – São Paulo). Café Solidário Sonhos e Sabores A iniciativa partiu quando a líder comunitária de Santa Cruz dos Navegantes, conhecida como Keka, que já atuava na padaria comunitária do bairro foi convi- dada para fazer um coffe break para um grupo de executivos in- ternacionais. Ela convidou outras nove mulheres da comunidade que estavam desempregadas. O grupo passou por capacitações e acompanhamento da gestão pú- blica e hoje produz coffe breaks com produtos orgânicos cultiva- dos numa horta comunitária e se tornou um empreendimento de Pérolas do Guarujá A Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg) atua há mais de dois anos, com mulheres da co- munidadepesqueiradoMunicípio. Com o couro do peixe, que antes era descartado elas fabricam eco- produtos como carteiras, bolsas, brincos e pulseiras. Os produtos sãoconfeccionadoscomosubpro- Trabalho de líder comunitária de bairro se transformou em serviço de coffee-break com produtos orgânicos Com couro de peixe, que antes era descartado, mulheres confeccionam diversos produtos em sistema de cooperativa FotosArquivo/PMG Lavanderia Solidária A Lavanderia Solidária, que será inaugurada no próximo dia 10 de setembro, contempla 11 famílias que moravam em palafitas às margens do Canal Acaraú, no Pae Cará, e há três anos moram no Conjunto Habitacional Vila Nova Esperança, composto por 32 casas ecologicamente corretas nas proximidades do local. A proposta é que estas famílias gerem emprego e renda em forma de cooperativa para que possam arcar com as despesas de água e luz que uma residência regularizada exige. duto da pesca artesanal (pele de peixeeescama)edaindústriatêxtil (retalhos de tecido). A Coopeg atua ainda junto com a Prefeitura eoGovernoFederalnoCaminhão Feira do Peixe, que vende pescado abaixo do preço de mercado nos bairros Morrinhos, Vila Áurea, Enseada e Santa Rosa. Evento acontece em São Paulo, a partir de segunda sábado 24 de agosto de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. campanha nacional Multivacinação começa neste sábado Além da pólio voltada às crianças de 6 meses a 5 anos e de outras vacinas do calendário básico infantil, a Prefeitura aplicará megadose de vitamina A nos pequenos de 2 a 5 anos O objetivo é atualizar a caderneta de vacinação das crianças N este sábado, 24, começa a Campa- nha Nacional de Multivacinação. A Secretaria de Saúde de Guarujá integra a campanha focada na atualização da caderneta de vacinação, que prossegue até o dia 30 de agosto. Hoje, haverá vacinação contra a poliomielite em todas as unidades de saúde (veja a lista). Além da vacina Sa- bin, os pais terão oportunidade para concluir a imunização de seus filhos com todas as vacinas que compreendem o calendário básico infantil. A ação é direcionada a crian- ças com até 5 anos. A meta do Município para esta fase é atingir 95% das crianças entre 6 meses e 5 anos de idade. Segundo a Dire- toria de Vigilância em Saúde da Prefeitura, o percentual represen- ta cerca de 20.500 crianças. A Vigilância em Saúde orien- ta os pais a levarem as crianças com as carteiras de vacinação. Caso haja alguma pendência, a atu- alização será fei- ta imediatamente, conforme a neces- sidade verificada. Fazem parte da campanha todas as vacinas específicas para a idade, como a de hepatite B, rotavírus, poliomielite, menin- gocócica C conjugada, tríplice viral, entre outras. Megadose de Vitamina A Em Guarujá, além dos esfor- ços para colocar em dia a carteira de vacinação, o diferencial será a disponibilidade da megadose de vitamina A, que é direcio- nada às crianças 2 a 5 anos. A ação realizada pela Secretaria de Saú- de está inserida no Programa de Suple- mentação de Vita- mina A, um projeto do Ministério da Saúde. Permeada pelas Coordenações de Saúde da Criança e Nutrição, a iniciativa acontecerá pela pri- meira vez no Município. Importante para o cresci- mento saudável das crianças, a vitamina A auxilia na redução dos riscos de mortalidade infantil e da gravidade de infecções, além de ser essencial para a saúde dos olhos, prevenindo a cegueira noturna. Como o corpo não produz essa vitamina, apenas armazena, a obtenção é por meio dos alimentos. As crianças de 6 meses a 2 anos, usualmente recebem as vitaminas A e B, em gotinhas, nas consultas de rotina. Assim, houve a opção em suplementar a dose da vitamina para as crianças de 2 a 5 anos, pensando na dificuldade que os pais encontram em fazer com que elas comam alimentos que contenham o nutriente. Guarujá UBS Santa Rosa - Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa UBS Vila Rã – Rua Maria Geralda Valadão, 1114 – Vila Rã Usafa Jardim dos Pássaros - Rua Rouxinol, 25 – Jardim dos Pássaros Croof – Avenida Leomil, 518 – Centro Usafa Perequê - Rua Rio Branco, 235 – Perequê UBS Vila Baiana - Rua Vereador Orlando Falcão, 143 – Jardim Praiano Usafa Cidade Atlântica - Rua Uruguai, 3000 – Enseada UBS Pernambuco - Rua Samambaia – s/n – Pernambuco UBS Vila Edna - Avenida Brasil, s/n – Vila Edna Usafa Santa Cruz dos Navegantes – Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dos Navegantes Usafa David Capistrano (Vila Zilda) – Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n – Vila Zilda Usafa Jardim Las Palmas - Rua José Alves de Oliveira, s/n – Jardim Las Palmas Vicente de Carvalho Unidade da Prainha - Rua da Paz, 170 – Prainha UBS Pae Cará - Rua São João, s/n – Pae Cará UBS Morrinhos - Rua do Comércio, s/n – Morrinhos II Usafa Vila Áurea - Avenida Francisco de Castro, s/n - Vila Áurea UBS Jardim Boa Esperança - Rua Francisco de Castro, s/n – Vila Áurea Usafa Sítio Conceiçãozinha – Rua Nova Esperança, 11 – Sítio Conceiçãozinha Usafa Jardim Progresso - Rua Josefa Hermínia Caldas – Jardim Progresso Postos de vacinação RaimundoNogueira sábado 24 de agosto de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. vacinação antirrábica Campanha para imunizar animais atende quatro bairros Hoje, a Prefeitura leva a vacina contra raiva aos bairros Vila Áurea, Pae Cará, Jardim Alvorada e Jardim Boa Esperança N este sábado, 24, a Prefeitura prosse- gue com a Campa- nha de Vacinação Antirrábica. Hoje, das 9 a 16 horas, a imunização de cães e gatos atenderá os bairros Vila Áurea, Pae Cará, Jardim Alvo- rada e Jardim Boa Esperança (ver tabela). O Município já vacinou 25.596 cães e gatos no Mu- nicípio. A meta da Secretaria de Saúde é imunizar 40 mil animais até o término da cam- panha, que prossegue até fim de setembro, nos fins de semana nos bairros e diariamente no Centro de Controle de Zoonose, localizado na Rua Professora Lídia Maria Rego Lima, 301, no Jardim Conceiçãozinha. O atendimento na unidade mu- nicipal acontece de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas. O munícipe que levar o animal deve ser maior de idade e apresentar documento com foto. Além disso, o cão ou gato deverá estar saudável e ter, pelo menos, três meses de idade. Essa é a segunda vez que Guarujá promove a Campanha Antirrábica em 2013. A inicia- tiva tem como objetivo a imu- nização da população canina e felina do Município. Segundo a Secretaria de Saúde, a vacina é destinada aos animais que não receberam a dose em maio. Postos de vacinação Escola Municipal Angelina Daige - Praça Sorocaba, s/nº -Vila Áurea CAEC João Paulo II - Rua Engº Silvio Fernandes Lopes, nº 281, Pae Cará Escola Municipal Prof. Napoleão Laureano - Av. Oswaldo Aranha, nº 365 CAEC Profª Márcia Regina dos Santos - Av. Mário Daige, nº 1440 PedroRezende sábado 24 de agosto de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. exposição itinerante Mostra permite que crianças conheçam a realidade de outras unidades de ensino da rede municipal C omemorando a Sema- na Nacional da Edu- cação Infantil, incen- tivados pela Secretaria Municipal de Educação, cada unidade de Ensino Infantil criou uma programação especial. A co- memoração sempre acontece na semana do dia 25 de agosto, que é considerado o Dia Nacional da Educação Infantil, uma homena- gem ao nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns, falecida em 2010, no terremoto que atingiu o Haiti. Entre as ações programadas nas escolas estão a Campanha Doe Brinquedos, idealizada pelo Fundo Social de Solidariedade, que consiste na reforma das doações recebidas pela Oficina de Brinquedos para serem repas- sadas às entidades assistenciais cadastradas. Também está prevista a “Ex- posição dos Portfólios das Uni- dades de Educação Infantil”. As ações desenvolvidas ao longo do semestre nas unidades serão mos- tradas aos pais e à população por meio de fotos e relatos contidos no material. A exposição itinerante come- çou nesta segunda-feira, 19, nas unidades de Educação Infantil do bairro Perequê, onde a comu- nidade apreciou com alegria e emoção, tendo a oportunidade de conhecer a realidade das demais unidades de Educação Infantil do Município. A programação da Semana Nacional da Educação Infantil visa promover um período de reflexão coletiva sobre a neces- sidade de garantir às crianças seus direitos, valorizar o trabalho desenvolvido por todos os pro- fissionais da Educação Infantil, a infância e as instituições que dela se ocupam. Além da exposição de por- tfólios e da campanha de brin- quedos, as crianças participam de atividades referentes ao tema, como rodas de conversa sobre os direitos das crianças, seguidas de confecção de desenhos, utilizan- do diferentes técnicas de pintura e posterior exposição dos trabalhos para os pais. Para a diretora de Educação Infantil, a data é importante, pois torna público o potencial das crianças pequenas. “Elas são produtoras de conhecimento, ca- pazes de uma expressão criativa através de desenhos que revelam o que pensam e de que forma percebem o mundo. A partici- pação dos pais neste momento é de extrema relevância, pois os aproxima da rotina escolar, valorizando assim as ações da infância. A exposição, que começou no dia 19 de agosto, na Escola Maria Eunice Cruz e no Neim Suely Maria Da Silva Kida, segue até 08 de novembro. No momento, os trabalhos podem ser vistos na Escola Municipal Adelaide Fernandes (Rua José Terto dos Santos Filho, nº 138 – Jd. Mar e Céu) e no Neim Amélia Maran- goni Chede (Rua Quinze – s/nº – Parque Enseada). Escolas têm programação especial na Semana Nacional da Educação Infantil PedroRezende Alunos apresentam trabalhos produzidos ao longo do semestre sábado 24 de agosto de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. celebração Paróquia promove festa em homenagem a Santa Rosa de Lima A programação, que começa neste sábado, 24, conta com missa, procissão e quermesse P ara celebrar o Dia de Santa Rosa de Lima, comemorado no dia 23 de agosto, a Paróquia de Guarujá, que leva o nome da Santa, realizará diversas ati- vidades religiosas, neste fim de semana. A Festa de Santa Rosa de Lima começa neste sábado, 24, a partir das 19h30, na paró- quia localizada na Avenida Ma- noel da Cruz Michael, 297, com missa em louvor celebrada pelo frei Rozântimo Antunes Costa. Após a missa, a comunidade re- aliza, ao lado da paróquia, uma quermesse com apresentações musicais e diversas barraquinhas de quitutes. O domingo, 25, terá uma pro- gramação extensa. As atividades começam às 7h30, com a missa de benção das rosas, que se repete às 9h30. Já às 17h30, haverá a procissão pelas ruas do bairro, seguida de missa de benção de rosas, às 18h30. Logo depois da celebração, a paróquia realizará a quermesse, com show da dupla Duo Sob Medida. RaimundoNogueira História Santa Rosa de Lima é considerada a primeira santa da América e padroeira das Filipinas e da América do Sul. Ela nasceu no dia 30 de abril de 1586, em Lima, no Peru. Rosa foi uma mística da Ordem Terceira Dominicana, beatificada pelo Papa Clemente IX, em 1667, e canonizada pelo Papa Clemente X, em 1671. sábado 24 de agosto de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. surfe Guarujaense defende a liderança no Rip Curl A 2ª etapa do campeonato acontece neste fim de semana, na Praia de Pitangueiras Circuito será disputado em 7 categorias C om total identidade com o Rip Curl Gua- rujaense de Surf, des- de a época que ainda iniciava nas ondas, o surfista de Guarujá, Magno Pacheco, é um dos destaques na 2ª etapa do cir- cuito. O experiente competidor defende a liderança da categoria open nestes sábado, 24, e domin- go, 25, na Praia de Pitangueiras, próximo ao Canto do Maluf. A competição contará com disputas nas categorias júnior (até 18 anos), mirim (no máxi- mo 16 anos), iniciante (limite de 14 anos), estreante (12 anos para baixo), feminina, master (35 anos em diante) e longboard (pranchões). Com vários títulos guaruja- enses, Magno Pacheco mostra animação com a chance de brigar por outras duas conquistas, o título de bicampeão da open e, consequentemente, o de super- campeão, uma disputa especial, reunindo todos os campeões municipais, com uma moto 0k de prêmio. Tim, como também é conhecido, já faturou este caneco extra em 2006, e, no ano passado, ficou em segundo lugar, além de faturar a open, superado por Yagê Araújo, por um ponto. Além disso, já ergueu as taças de júnior e de mirim. “É bom começar o campeonato na frente. Vou tentar ganhar de novo, ainda mais competindo no Maluf, onde gosto muito de surfar”, avisa Tim, vitorioso na etapa inicial deste ano, na Praia de Pernambu- co, com uma ótima atuação, somando 16,5 pontos de 20 possíveis. “Sempre com- peti no Guaruja- ense, um circuito importante que já revelou muita gente e fico feliz em continuar brigan- do por títulos”, diz o surfista, que recentemente comemorou em Guarujá o título da cate- goria universitária no 18º A Tribuna Colegial. Em sua 18ª edição consecu- tiva, a quinta com patrocínio da Rip Curl, o circuito também teve como vencedores na etapa inicial os surfistas Jojó de Oli- vença, na master; Guilherme Silva, na júnior; os guarujaen- ses Vitor Mendes, na mirim, e Eduardo Mota, na iniciante; Kauê Germano, na es- treante; Adriano Lima, na longbo- ard, e Kayane Reis na feminina. O R i p C u r l Guarujaense de Surf tem patrocínio da Rip Curl, co-patrocínios da Prefei- tura Municipal de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, supervisão da Federação Paulista de Surf e realização da Associação de Surf do Guarujá. Magno Pacheco é um dos destaques da competição, que acontece neste sábado e domingo, no Canto do Maluf FotosDivulgação sábado 24 de agosto de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. preparação Ultramarotonista corre 12 horas neste domingo Preparação para Ultramaratona de 48 horas tem cunho social em prol dos idosos do Município O ultramaratonista de GuarujáRonaldoMar- letta, de 55 anos, vai correr por 12 horas se- guidasnestedomingo,25,nasareias daPraiadaEnseada.Alargadaserá às 8 horas da Avenida Miguel Sté- fano,naalturadonúmero4.429.O percursoseráde150metrosnaareia dapraia,correndoemcírculo.Às20 horas,aatividadeseráencerradano mesmo local de largada. A iniciativa do atleta é uma preparação para a Ultramarato- na 48 Horas, que será realizada nos dias 18, 19 e 20 de outubro, em Guarujá, além de um gesto solidário. Isso porque o esportista fará arrecadação de fraldas geri- átricas que serão doadas à Assis- tência Vicentina da Ilha de Santo Amaro (Avisa), da Sociedade São Vicente de Paulo, localizada no bairro Santa Rosa. Para Marletta, a iniciativa de prestar solidariedade lhe propor- cionará um grande conforto espi- ritual.“Estareifazendooqueamo, que é correr, e poder ainda ajudar o próximo será maravilhoso. Às pessoas que puderem contribuir, levem sua doação até lá. Vamos ajudar quem precisa”, apelou. O atleta conta que outros ul- tramaratonistas da Associação dos Corredores de Rua de Guarujá (Acorg), da qual faz parte, também participarãodainiciativa.“AAcorg foi criada, em 1996, com o objetivo de incentivar as pessoas a pratica- remcorridaecaminhadaesportiva, além de apoiar os competidores da Cidade. É essa função que iremos desempenhar. Alguns correrão junto comigo durante um tempo para me incentivar e apoiar, outros ficarãonaorganizaçãodatendaque será montada no local para receber as doações”, explicou. Para Ronaldo Marletta, correr gerouumagrandemudançaemsua vida.“Eubebia,fumavaetrabalha- vaquase24horaspordia.Quando o esporte entrou em minha vida, ganhei melhorias, principalmente na saúde. Sou muito mais feliz e saudável e meu objetivo é deixar sempre uma sementinha nos lo- cais onde passo para competir ou treinar, finalizou. Acorrida-treinodoultramarato- nistacontacomapoiodaPrefeitura de Guarujá por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. Para garantir o feito, Ronaldo Marletta contará com apoio de outros atletas da Associação dos Corredores de Rua do Guarujá FotosDivulgação festival Guarujá realiza o primeiro Fut/Samba Neste sábado, 24, os tam- borins esquentam, as chuteiras brilham e os golaços se unem na abertura do 1º Fut/Samba, torneio que reúne oito escolas de samba em um campeonato de futebol, que promete muitas alegorias e evoluções. O evento tem apoio da Prefeitura Muni- cipal, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer. Ideia conjunta da Liga de Futebol de Guarujá (LFG) e Liga Independente das Escolas de Samba de Guarujá (Linesg), o Fut/Samba terá sete esco- las da cidade: São Jorge, São Miguel, Guarujá, Vem Que é Dez,Imperador,Amazonensee Caminho da Paz e a convidada X-9, de Santos. “Seráumtorneiodetodoscon- tra todos com os quatro melhores se classificando para as semifinais. Esperamos que o nível seja alto, pois, a maioria dos inscritos já tem fama na várzea de Guarujá”, afirmou o presidente da LFG, Guilherme Novaes. A opinião é compartilhada pela presidente da Linesg, Sandra Oliveira. “É um campeonato que une duas das maiores paixões do guarujaense e tem tudo para dar certo", disse. Diretor de Esportes da escola Vem que é Dez e um dos idealiza- doresdataça,MarcosDias,disse quenãofoidifíciluniragalerado samba. “A grande maioria das escolas já tem equipes que parti- cipam de festivais regularmente. Quandosugerimos,aaprovaçãoe interesseforamimediatos.Agora, ésóesperaroapitofinaledesfilar, opa, jogar e fazer o melhor para cada pavilhão”, finalizou. A primeira rodada tem os seguintesjogos:SãoJorgexSão Miguel, campo do Vasco, às 14 horas; Guarujá x Amazonense, campo da Acta; também às 14 horas; X-9 x Imperador no campo do Santa Rosa; no mes- mo horário, e Caminho da Paz x Vem que é Dez no campo do SantaRosa,às15h30.Aentrada é franca. Arquivo/PMG Evento acontece neste sábado com participação de oito escolas de samba sábado 24 de agosto de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. D E C R E T O N.º 10.526. “Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Município na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá – APAE.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- já, no uso de suas atribuições legais, em especial o artigo 203, inciso II, da Constituição Federal; Considerando que ao Poder Público compete prestar assistên- cia social a quem dela necessita, pois constitui um dos direitos básicos de todo cidadão; Considerando que cabe ao Estado, por intermédio de um de seus entes federativos, intervir, sempre que necessário, visando garantir tal assistência; Considerando que a ação do Município, neste campo da assis- tência social, tende a ser mais eficaz, porquanto se encontra ele em constante e estreitada relação com a sua população, em me- lhores condições, portanto, de conhecer as suas necessidades mais urgentes; Considerando que a Associação de Pais e Amigos dos Excep- cionais de Guarujá – APAE, instituição filantrópica de caráter social, sem fins lucrativos, sediada no Município, tem por fina- lidade a promoção e articulação de direitos das pessoas com deficiência, vem passando por sérias dificuldades administra- tivas e financeiras; Considerando que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcio- nais de Guarujá – APAE tem como missão propiciar condições para que a individualidade da pessoa com deficiência se ma- nifeste e possa ser adequadamente administrada, oferecendo diferentes técnicas e recursos para melhorar sua qualidade de vida e objetivando incluí-la no meio social; Considerando, ainda, a Ação Civil Pública de Organização com pedido de Liminar, impetrada pelo Ministério Público em face da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá – APAE; Considerando, ademais, ser necessária a continuidade da inter- venção, objetivando solucionar as pendências que geraram a Ação Civil Pública de afastamento dos antigos dirigentes; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- vo n.º 21751/39228/2012; D E C R E T A : Art. 1.º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do vencimento, o prazo de intervenção na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá - APAE, inscrita no CNPJ/ MF sob n.º 01.438.089/0001-35, com sede na Rua Josefa Hermí- nia Caudas n.º 516, Jardim Progresso, neste Município, disposta no Decreto n.º 8.828, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelos Decretos n.ºs 8.978, de 14 de julho de 2010, 9.998, de 15 de agos- to de 2012, e 10.514, de 02 de agosto de 2013. Art. 2.º Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto n.º 8.828, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelos Decretos n.ºs 8.978, de 14 de julho de 2010, 9.998, de 15 de agosto de 2012, e 10.514, de 02 de agosto de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de agosto de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.531. “Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 10.378, de 26 de abril de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T A : Art. 1.º A alínea“a”, do inciso II, e a alínea“a”, do inciso III, ambos do artigo 2.º , do Decreto n.º 10.378, de 26 de abril de 2013, pas- sam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (…) (…) II - (…) a) Rui de Paiva - Pront. n.º 7.499; (…) III - (…) a) Renata Coghe Carlos – Pront. n.º 6.406; (…).”(NR) Art. 2.º Fica acrescido o inciso IV, ao artigo 2.º, do Decreto nº 10.378, de 26 de abril de 2013, com a seguinte redação: “Art. 2.º (…) IV – Representante do Gabinete do Prefeito Municipal: a) Antonia de Sousa Borges – Pront. n.º 17.830.”(AC) Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das no Decreto n.º 10.378, de 26 de abril de 2008. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de agosto de 2013. PREFEITA “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 23.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 089/2012 TA 04 TOMADA DE PREÇOS N.º 15/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 27383/125987/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Execução de complementação do revestimento do Túnel Juscelino Kubitschek. Resolvem as partes prorrogar o con- trato por mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 16/08/2013, conforme justificativas e parecer jurídico constantes no proces- so administrativo nº 15456/111787/2012, nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de In- fraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obri- gações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 14/08/2013. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 096/2012 TA 05 TOMADA PERÇOS N.º 10/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 35682/14450/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Obras de urbanização da Praia doTombo – Certificação “Bandeira Azul”. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias a partir de 16/08/2013, con- forme justificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 20844/111787/2013 nos termos do que dis- põem os artigos 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de In- fraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obri- gações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 14/08/2013. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 122/2010 T.A. 03 PROCESSO N° 16123/146413/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NE- GÓCIOS LTDA OBJETO: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 2.178.342,00 (dois milhões, cen- to e setenta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais), con- forme justificativas constantes no processo administrativo nº 14530/178239/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.0 0 (1948). Os serviços ora contratados serão diretamente acom- panhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Mu- nicipal de Finanças, que zelará pelo fiel cumprimento das obri- gações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 01 de agosto de 2013. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 094/2013 PROCESSO N° 39213 / 03418 / 2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: YELLOWTOUR –TURISMO ETRANSPORTES LTDA OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Serviços de Fretamento de Ônibus e /ou Microônibus para atender as Uni- dades da Prefeitura Municipal de Guarujá; Referente aos lotes de 01 e 02; Valor Total Registrado R$ 11.736.000,00 (Onze milhões, setecentos e trinta e seis mil reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgãos: 07.01 / 07.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 13 de Agosto de 2013; DESPACHO Processo Administrativo n.º: 2365/3418/2013 Edital de Pregão Presencial n.º 75/2013 Objeto: Registro de Preços objetivando o fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensi- no, com entrega ponto a ponto. I – Em análise às impugnações interpostas pelas empresas SO- LANGELO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MEIAS LTDA EPP, TRELA COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPREZA E HIGIENE LTDA. EPP e a pessoa de EMERSON SOUZA DE ANDRADE, e considerando os elementos de convicção constantes do processo em epígrafe, em especial, o relatório emitido pela área técnica, decido pelo INDEFERIMENTO das impugnações, mantendo-se inalteradas as condições definidas no instrumento convocatório. II – Publique-se. Guarujá, 23 de Agosto de 2013 PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO Edital: TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2013 Processo Administrativo: 16163/71137/2013 gabinete Atos oficiais sábado 24 de agosto de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. Objeto: Reforma do telhado, piso interno, vestiários e sani- tários do Ginásio de Esporte Marivaldo Fernandes - Guaibê. I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de re- curso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao processo licita- tório. II – Em ato contínuo, fica designado o dia 29 de agosto de 2013 às 14h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – PROPOSTA COMERCIAL da empresa habilitada, na diretoria de Compras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Santos Fi- lho. III- Publique-se. Guarujá, 23 de agosto de 2013. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER Presidente da Comissão Permanente de Licitaçoes de Obras e Serviços de Engenharia TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 16412/125763/2013 LOCADORES: JOSÉ ZUARDI E MARIA DO CARMO ANDREOTTI ZUARDI Objeto: Locação do Imóvel situado à Rua Buenos Aires, 445 – Centro – Guarujá - SP, para fins de instalação do Programa Bolsa Família. Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Guarujá, 22 de Agosto de 2013. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo nº. 16583/125763/2013 Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM CO- MERCIAL - SENAC Objeto: Contratação de Empresa para a realização de Curso, sobre “Competências Básicas para Educação no Trabalho”, para jovens acompanhados pelos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS Morrinhos e Vicente de Carvalho. Ratifico a Dispensa de licitação fundamentada no Artigo 24, in- ciso XIII, da Lei 8.666/93. Guarujá, 22 de agosto de 2013. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESCLARECIMENTO 02 PREGÃO Nº 75/2013 Processo Administrativo: 002365/3418/2013 Pregão Presencial nº 75/2013 Objeto: Registro de Preços objetivando o fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensi- no, com entrega ponto a ponto O vergastado Edital foi elaborado prevendo a aquisição dos Uni- formes Escolares em dois lotes distintos. No que tange a espe- cificações técnicas de composição dos tecidos utilizados estas são submetidas ao poder discricionário da Administração Pú- blica que delibera os atos consoante sua necessidade, os quais foram descritos de forma clara e objetiva atendendo o princípio da isonomia descrito no art. 3º da Lei 8.666/93. Desta forma, a composição do tecido questionado é aquela descrita no Anexo I, portanto, considera-se indeferido a solicitação da licitante. Guarujá, 23 de agosto de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação ESCLARECIMENTO 01 PREGÃO Nº 75/2013 Processo Administrativo: 002365/3418/2013 Pregão Presencial nº 75/2013 Objeto: Registro de Preços objetivando o fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensi- no, com entrega ponto a ponto O vergastado Edital foi elaborado prevendo a aquisição dos Uniformes Escolares em dois lotes distintos de acordo com os segmentos vestuários e calçados, possibilitando ainda que as empresas realizem consórcio que potencialmente poderiam fornecer os itens que deles fazem parte. O item questionado faz inequivocamente parte do vestuário do uniforme já que suas características de disposições de cores simbólicas coadunam e se confundem com as das demais peças do vestuário do uni- forme. Esta decisão, por um lado, visa atender o interesse da Administração e seus munícipes, na medida em que propicia a economia de escala e garante a uniformidade; a qualidade e a pontualidade dos itens produzidos e entregues por um vence- dor de determinado lote, diretamente nas unidades de ensino, atendendo assim, os princípios da eficiência e economicidade da Administração Pública. De outro lado, cumpre a Legislação vigente, garantindo não só a ampla participação e o principio da isonomia, como ainda segue as diretrizes recomendadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (ver processos TC-025892/026/10 - “A possibilidade da participação de empresas consorciadas afasta o caráter restritivo da junção de itens de natureza distinta, como calçados e vestuário, no kit de uniforme escolar”-;TC-026224/026/10; TC-026001/026/10TC- 024973/026/11; TC PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Educação -387.989.12-2, entre outros), que entende que a aquisição em lotes pode ser feita desde que não restrinja a participação e que seja vantajosa para a Administração, como o caso em tela. Desta forma, a aquisição em dois lotes de produtos de natureza distin- ta como publicada será mantida e, portanto, considera-se inde- ferido a solicitação da licitante. Guarujá, 23 de agosto de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação secretarias municipais Atos oficiais advocacia geral PORTARIA AGM n.º 464/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 12951/137739/2013, para apurar os fatos descritos na represen- tação encaminhada pela SESAU, cujo objeto versa sobre supos- tas condutas ofensivas de servidores em agosto de 2012 no se- tor de controle de vetores da SESAU, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 24 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM n.º 481/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 9608/58303/2012, para apurar os fatos descritos na representa- ção encaminhada pela Divisão deTransportes, cujo objeto versa sobre a avaria envolvendo uma viatura locada Kombi/Volkswa- gen e o servidor desta municipalidade no ano de 2012, com fun- damentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 24 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM n.º 514/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 16.403/2013, para apurar eventuais irregularidades e ilícitos administrativos, cometidos por Procurador do Município, descritas na represen- tação formulada pelo Procurador Municipal, Dr. Pedro Paulo de Jorge Fernandes e encaminhada pelo Advogado Geral do Mu- nicípio, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 23 de agosto de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação O CMDCF- Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião Ordinária do dia 29 de Agosto de 2013 as 09h00, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, nº 455, Centro/ Guarujá. Com a seguinte pauta: - Leitura da Ata Anterior. - Discussão : Outubro Rosa e Encontro Regionais dos Conselhos. - Assuntos Gerais. Guarujá, 23 de Agosto de 2013. Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO “ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA” O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribuições legais convoca os representantes dos órgãos e entidades gover- namentais e representantes das entidades não governamentais para participarem da “Assembleia Extraordinária”, no dia 29 de Agosto de 2013 às 14h00min, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455– Centro. Pauta: • Semana do Idoso; • Assuntos gerais: Guarujá, 23 de Agosto de 2013. Mariângela Nascimento dos Santos Presidente Edital de Convocação O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social vem por meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titu- lares e Suplentes para participar da reunião Ordinária, no dia 28 de Agosto de 2013 ás 09h00min, na Sede do conselho sito a rua: Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta: • Assuntos gerais. Guarujá, 22 de Agosto de 2013. Regina Rodrigues Costa Presidente administração EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) RUBENS SANTOS FILHO – prontuario nº 7.847, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº sábado 24 de agosto de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 13. 016.463/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. O processo supramencionado, encon- tra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas. Guarujá, 23 de agosto de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTI- TUTO - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Adminis- trativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Lei Complementar nº.135/2012, confor- me o que foi decidido no Processo Administrativo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 1º. 200333 ANDRÉ SOARES BIZERRA 2º. 201091 ALINE CRISTINA PORTO SILVA 3º. 200928 ANA CAROLINA P. SILVA CAZADO 4º. 200254 CRISTIANE NEVES DOS SANTOS 5º. 200689 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA 6º. 201247 LUANA M. DOMINGUES DO PRADO 7º. 200872 PAULA DA SILVA SILVEIRA DE AGUIAR 8º. 201804 GRAZIELLE SANTANA SILVA 9º. 202005 MARIA SIMONE DE SOUSA 10º. 200350 TANIA MARIA GRECCA BAZZOLI 11º. 202100 GISLAINE FERREIRA DE ALMEIDA 12º. 201476 ROSANA DE MELO 13º. 200542 DÉBORA BRITO FERREIRA 14º. 201960 SUSY MARIA FREITAS ALVES 15º. 200415 VERÔNICA ASCOLI DE SOUSA 16º. 200062 BRUNA DOS SANTOS CAZUZA 17º. 201119 MARIA NAJLA FERREIRA SANTANA 18º. 200894 IVONETE DA SILVA COSTA 19º. 202195 ELENICE ROTILHO DE LIMA 20º. 200853 ADRIANA DE MELO FEITOSA 21º. 201919 DALETE MARIA DOS SANTOS RAMOS 22º. 201208 MARLENE MONTEIRO 23º. 200585 ANA PAULA PEREIRA M. DE MELO 24º. 202024 THALITA MEIRE NASCIMENTO TELES 25º. 201326 JOCILENE FURLAN RAMOS 26º. 200468 TATIANA ALONSO CORREIA 27º. 201283 IVANIA N. LIMA DE OLIVEIRA 28º. 202291 ÂNGELA MARIA SILVA DO N. REIS 29º. 200442 CLAUDILENE GLÓRIA DE ARAÚJO Conforme o Edital de nº.003/2011 – SEDUC, Instruções Especiais – Capítulo II – Seção II – ítem 10, está convocando: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 1º. 201579 ALEXANDRE RODRIGUES NANIA NECESSIDADES=15 CONVOCADOS=30 Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 28/08/2013 (4ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço RaphaelVitiello - SEDUC (1º. andar – sala 40), sito a Av. San- tos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. Obser- vando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB I SUBSTITUTO...............................09:00hs. As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. Guarujá, 23 de agosto de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - CIÊN- CIAS - ContrataçãoTemporária pelo Regime Jurídico Administra- tivo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos arti- gos 600 e 689, da Lei Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 1º. 200898 JULIANA LOURENCON CANELA 2º. 200001 JOSÉ SIMÕES DE ANDRADE 21º. 202103 FÁBIO QUINTINO DE MELO SHIMIDT 24º. 201064 TATIANA MARIA CARDOSO FERREIRA NECESSIDADES=08 CONVOCADOS=04 Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 29/08/2013 (5ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço RaphaelVitiello - SEDUC (1º. andar – sala 40), sito a Av. San- tos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. Obser- vando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – CIÊNCIAS.........................14:00hs. As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, o professor não contemplado voltará para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. Guarujá, 23 de agosto de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi- datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - EDUC. ARTÍSTICA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Ad- ministrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.5928/2013, para tomar ciência das aulas à disposição: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA 19º. 201518 CAMILA EMÍLIO DE MORAES 25º. 200231 ANA LUISA PEREIRA NECESSIDADES=16 CONVOCADOS=02 As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia 27/08/2013 (3ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço RaphaelVitiello - SEDUC (1º. andar – sala 40), sito a Av. San- tos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munidas necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que a habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. Obser- vando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – EDUC. ARTÍSTICA.........................11:00hs. As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, a professora não contemplada voltará para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. Guarujá, 23 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - EDUC. FÍSICA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Adminis- trativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Lei Complementar nº.135/2012, confor- me o que foi decidido no Processo Administrativo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 22º. 201176 SIMONE SILVA DE MACEDO ALENCAR 23º. 202379 MAURO LUIZ SILVA SANTANA 24º. 200871 MONICA LIZ MENEGHETTI 25º. 201581 PATRÍCIA FERREIRA SILVEIRA 26º. 201219 MARLI SONIA GIARDIANO PAROLARI 27º. 201279 VIVIANE AP. DE MORAES LEITE BARROS 28º. 200337 GABRIEL MESSIAS GONÇALVES 29º. 200613 ANNA CAROLINA SALARO DE OLIVEIRA 30º. 200184 LIGIA DE VITTO ALMEIDA 31º. 201431 ANA CLARA COELHO VITTA 32º. 201299 JOBSON VIEIRA GRUSIECKI DE LIMA JR. 33º. 201026 JUNIOR ROCHA SILVA 34º. 202056 GABRIELA ALVES FERREIRA PERGENTINO 35º. 201121 LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ SIQUEIRA 36º. 200288 DAVI MIGUEL MANFIOLI 37º. 201531 VIVIANE CAMARGO SANTOS DA SILVA 38º. 200114 IARA GONÇALVES 39º. 202086 BRUNO MÁRIO MAGLIOTTI ABOUCCAR NECESSIDADES=11 CONVOCADOS=18 Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 29/08/2013 (5ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço RaphaelVitiello - SEDUC (1º. andar – sala 40), sito a Av. San- tos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. Obser- vando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – EDUC. FÍSICA.........................09:00hs. As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. Guarujá, 23 de agosto de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovado em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - GEO- GRAFIA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Admi- nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 4º. 202128 CLAUDIO MONTE ALEGRE 9º. 200169 NURCI BRITO DOS SANTOS CORDEIRO 10º. 201871 VILMA SANTOS DOS REIS 15º. 200012 WALTER CREPALDI FILHO NECESSIDADES=06 CONVOCADOS=04 Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 27/08/2013 (3ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço RaphaelVitiello - SEDUC (1º. andar – sala 40), sito a Av. San- tos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. Obser- vando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – GEOGRAFIA.........................16:00hs. Na hipótese de o professor não atender às aulas atribuídas por incompatibilidade de horário, o mesmo, deverá manifestar inte- resse em retornar ao cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. Guarujá, 23 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP fagm sábado 24 de agosto de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  • 14. EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - HISTÓ- RIA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administra- tivo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos arti- gos 600 e 689, da Lei Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 39º. 200667 WAMBERTO PEREIRA LOPES 41º. 200891 JOSÉ BRENO DA SILVA 29º. 200560 RODRIGO APARECIDO DIAS 32º. 201376 JULIANA FLÁVIA S. DE PAIVA NECESSIDADES=02 CONVOCADOS=04 Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 29/08/2013 (5ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço RaphaelVitiello - SEDUC (1º. andar – sala 40), sito a Av. San- tos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. Obser- vando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – HISTÓRIA.........................16:30hs. As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. Guarujá, 23 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - LÍNGUA INGLESA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Admi- nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar 135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administra- tivo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 2º. 200816 ANA MARTA MARMORATO ZAPPAROLI 3º. 200166 FELIPE ANTONIO FERREIRA DA SILVA 4º. 200447 VIVIANA ZAMBELLI LINO DOS SANTOS NECESSIDADES= 03 CONVOCADOS=03 Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 29/08/2013 (5ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC - (1º. andar – sala 40), sito a av. San- tos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – LÍNGUA INGLESA................15:30hs. As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, o professor não contemplado voltará para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. Guarujá, 23 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - LÍNGUA PORTUGUESA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrati- vo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 29º. 201601 DANIELA SANTOS DO ROSÁRIO 30º. 201748 ROSANGELA ALVES VIEIRA CORREIA VIEIRA 31º. 200482 RAQUEL ALVES BANDIM DA SILVA 32º. 200431 ELAINE CRISTINA MARTINS NOGUEIRA 33º. 201181 CAMILA ZANELATO DE LIMA 34º. 200931 MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS 35º. 201057 LOURDES ALENCAR DOS S. DE OLIVEIRA 36º. 201562 SONIA NASCIMENTO DA SILVA 37º. 200107 ADRIANA RUMAN GARCIA 38º. 200789 RITA DE CÁSSIA AFONSO BATISTA 39º. 200644 MARCELO RAMOS DOS SANTOS JR. 40º. 200925 APARECIDA DE C. DOS S. GOMES MAIA 41º. 202054 DÉBORA C. NEVES DO NASCIMENTO 42º. 200041 SANDRA REGINA DOS SANTOS PONTES NECESSIDADES=09 CONVOCADOS=14 Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 27/08/2013 (3ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC - (1º. andar – sala 40), sito a av. San- tos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. Obser- vando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – LÍNGUA PORTUGUESA................14:00hs. As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, o professor não contemplado voltará para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. Guarujá, 23 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi- datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - MA- TEMÁTICA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Ad- ministrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administra- tivo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 40º. 200071 SOLANGE IRENE FLORENTINO 41º. 201591 STEFANIA DAVILA OLIVEIRA 42º. 200653 CARLA DE SOUZA BEZERRA GUESSE 43º. 201587 AUREA DE SOUZA OCROCH MARQUI 44º. 200420 SUZANA RODRIGUES BARRETO SILVA 45º. 201312 FERNANDO VERNDL JR. 46º. 201154 AMAURI SOARES BARBOSA 47º. 200053 KÁTIA REGINA DA SILVA 48º. 201942 LENITA RAMALHO DE OLIVEIRA 49º. 201203 OTILIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA 50º. 201588 PAULO HENRIQUE SATRAPA 51º. 201694 CRISTINA COSTA SILVA DE SOUZA 52º. 201643 EDILEUZA BARBOSA R. MORAIS 53º. 202412 GIOVANA DE PAIVA 54º. 202174 WAGNER OLIVEIRA SANTOS NECESSIDADES=10 CONVOCADOS=15 Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 27/08/2013 (3ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC - (1º. andar – sala 40), sito a av. San- tos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada; para fins de contratação. Obser- vando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – MATEMÁTICA..................09:00hs. As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. Guarujá, 23 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas fagm - ADM GP EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada em Cadastro Reserva, aprovada em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEE - DEFI- CIÊNCIA INTELECTUAL - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis- trativo nº.6365/2013, para tomar ciência das aulas à disposição: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA 5º. 200219 EVELYN DE SOUZA CALCADA NECESSIDADES=03 CONVOCADO=01 A candidata acima mencionada, deverá comparecer no dia 29/08/2013 (5ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello - SEDUC (1º. andar – sala 40), sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munida necessariamen- te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que a habilite à disciplina indicada, para fins de contratação. Ob- servando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEE – DEFIC. INTELECTUAL.........................11:00hs. Na hipótese de o professor presente não aceitar das aulas dispo- níveis, voltará para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. Guarujá, 23 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2012 – SEDESC – CUIDADOR SOCIAL – LEI COMPLEMEN- TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad- ministrativo nº.2738/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA 16ª. 610499 MICHELLE CAROLINA FERREIRA A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 27, 28 e 29/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Pre- feitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du- mont, nº.640, Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 27 e 29/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 28/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de pro- cesso admissional. Guarujá, 23 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM convoca as pesso- as relacionadas abaixo, para comparecerem no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste, junto a Diretoria de Ges- tão de Pessoas - ADM (terreo), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, das 12:00hs até as 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feiras e das 09:00 hs até às 13:00 hs as quarta feira, em razão de que os servidores APO- SENTADOS POR INVALIDEZ listados, até a presente data não se sábado 24 de agosto de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 15. recadastraram, conforme consta no processo n° 23.085/2013. Prontuário Nome 12036 AGABI SILVA SANTOS BRICOUT 11413 ALTAMIRO RAMOS 11646 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 6926 AUREA BARBOSA DE AGUIAR 11938 BARBARA CONCEICAO S DE ABREU 8951 CARLOS ALBERTO MARIA TORRES 10932 CICERO CARLOS DA SILVA 10902 DENIZE MARIA P DA SILVA BRASIL 4431 DORIVAL DOS SANTOS 9320 EDILSON FLORO DE MIRANDA 10523 ELIANE ALVES DE SOUZA ANDRADE 8426 ELISA PEREIRA NUNES 11074 HEGLEA CORREA PEREIRA 5860 HELENA MARTA DE JESUS SILVA 13928 HELENA YONAMINE 14103 HELENICE SILVA DOS SANTOS 16708 HELENICE SILVA DOS SANTOS 9160 HELENO DIONISIO CAVALCANTE 9598 IVALDA DE LIMA SOBRAL NUNES 11411 IRENE SANTOS PRADO 11338 JACIRA DOS SANTOS RAMOS 12406 JANICE FERREIRA DOS SANTOS 14040 JORGE VIEIRA DE AGUIAR 5813 JOSE DA SILVA II I 12719 JOSE MANOEL MATA PEREIRA 5771 JOSEFA PEREIRA 14993 JULIANA SANTOS DE MORAES 11272 JURANDIR PIRES MORAES 11700 LINDAURA NEVES PEDREIRA 12085 MARCIA REGINA LOPES 11142 MARCO AURELIO AREDES BONILHA 14657 MARIA CRISTINA DA SILVA 11054 MARIA DAS DORES PEREIRA 12241 MARIA DE FATIMA CUNHA 4591 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA 14847 MARIA RENATA ESPOSITO SELLERA 10562 NEIDE ALVES DE FREITAS 5554 ORLANDO SANTOS AZEVEDO 12127 PAULA RIBEIRO T FARIAS MAGNO 8352 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 10611 RENATA MOURA GONCALVES 12066 ROMILDA MARIA PACHECO 9739 ROSALI DE FATIMA S DA ROCHA 11876 SILVIO BETTIN 11013 TERESA CRISTINA VENTURA BRUNELLI 12318 TEREZA HELENA DE LIMA 10791 TEREZINHA VALERIA ALVAREZ 5328 TRISTAO GONCALVES NETO 11300 VALDEIR C DE ARAUJO 13520 VLADIMIR FERREIRA BARBOSA 15983 WAGNER RODRIGUES PEREIRA 12724 WILLIANS SOUZA SANTANA 5761 ZULEIKA APARECIDA DE OLIVEIRA O não comparecimento dos interessados para se recadastrarem nos prazos deste edital, acarretará na cessação do plano de saú- de que o servidor usufrui. Guarujá, 23 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – COZINHEIRO (AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.39383/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 201º. 300084 MEIRIVALDA TEIXEIRA DE CASTRO A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 27, 28 e 29/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Pre- feitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Du- mont, nº.640, Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 27 e 29/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 28/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de pro- cesso admissional. Guarujá, 23 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do CAEC Profª Márcia Regina dos Santos serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze às oito horas em primeira chamada, e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Mário Daige, 1440 – Jardim Boa Esperança, para tratar da seguinte or- dem do dia: Definir as prioridades para o 2º semestre 2013 e deli- beração dos recursos provenientes do Convênio PMG e recursos Próprios a serem utilizados e demais assuntos pertinentes. Guarujá, 12 de Agosto de 2013. Marco Antonio da Cruz Cerqueira Pront.: 12.934 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do CAEC Profª Márcia Regina dos Santos serve – se do presente edital para convocar membros do Conselho de Esco- la, pais, alunos, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas, em uma das dependências desta unidade, situada a Avenida Mario Daige, 1440 – Jardim Boa Esperança – SP, para tratar da se- guinte ordem do dia: deliberação dos recursos provenientes do Convênio PMG e recursos Próprios a serem utilizados e demais assuntos pertinentes. Guarujá, 12 de Agosto de 2013. Marco Antonio da Cruz Cerqueira - Pront.: 12.934 comunicado O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici- pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão a respeito da Pedagogia de Projetos, convida prioritariamente os profissionais de educa- ção de Guarujá: equipes gestoras, professores, supervisores, di- retores, orientadores de ensino, e havendo disponibilidade de vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares, para participarem do curso a distância: “Pedagogia de Projetos: Modismo ou Necessidade?” O curso objetiva: reflexões sobre a Pedagogia de Projetos; Análi- se dos componentes de um projeto didático (tema, justificativa, objetivos, conteúdos, estratégias, avaliação); Orientação sobre a importância do planejamento e do registro na Pedagogia de Projetos; elaboração de projetos didáticos. Professora/Tutora: Andréia Santana de Carvalho Pré-inscrições: 24/08/13 a 28/08/13 (on-line) por meio do en- dereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – En- sino a Distância, clicando em cima você tem acesso à página do TelEduc para fazer sua inscrição. Início do curso: 29 de agosto de 2013. Número de vagas: 70 - Duração do Curso: 60 horas O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi- nado pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão). Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- pletos. NÃO REAPROVEITE DADOS ANTERIORES . É indispensável citar sua Unidade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionalização. Estamos à disposição para qualquer dúvida. Fone: 3342 6361 E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@ gmail.com Tutora/Responsável Técnico: Professora Lisete Costa A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo rela- cionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 477/2013 4.888 035/2013 RENATO DO CARMO M. DOS SANTOS Auxílio Doença 20/08/2013 04/09/2013 478/2013 4.671 200/2013 LEILA ALVES DE SOUZA SANTOS Auxílio Doença 20/08/2013 04/09/2013 479/2013 16.356 248/2013 LEOMAR VALVERDE ARAUJO NETA Auxílio Doença 23/07/2013 21/09/2013 480/2013 11.853 256/2013 JUREMA LILIAN COSTA FERREIRA Auxílio Doença 20/08/2013 29/08/2013 481/2013 5.419 323/2013 NILCE MARIA RAMIRO DE SOUZA Auxílio Doença 18/08/2013 17/09/2013 482/2013 16.843 326/2013 MARIVALDO SIMÕES JUNIOR Auxílio Doença 20/08/2013 18/11/2013 483/2013 4.647 327/2013 ANTONIO DOMINGOS ONOFRE Auxílio Doença 20/08/2013 04/09/2013 484/2013 10.257 329/2013 MAGALI GASPAR LOURENÇO Auxílio Doença 16/08/2013 31/08/2013 II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO 485/2013 15.728 333/2013 REBECA FULGERI GOMES Auxílio Doença INDEFERIDO 486/2013 10.605 328/2013 MARIZA TELES DE OLIVEIRA Auxílio Doença INDEFERIDO III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. IV – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 23 de Agosto de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente guarujá previdência sábado 24 de agosto de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  • 16. forte dos andradas Caminhada Ecológica abre programação da Semana da Pátria O passeio é uma oportunidade para a população conhecer um dos mais belos sítios históricos da região, além de promover a solidariedade A CaminhadaEcológica do Forte dos Andra- das realizada pela 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea acontece neste domin- go, 25, com saída às 9 horas. O evento, que abre as comemora- ções da Semana da Pátria, tem o apoio da Prefeitura Mu- nicipal de Guarujá e da Sociedade de Amigos do Forte dos Andradas (SO- AFAN). Serão cerca de 4 Km de passeio, desde a orla da praia até o Sítio Histórico do Forte dos Andradas, onde os Atividade acontece neste domingo participantes poderão conhecer a arquitetura, as obras de arte da engenharia militar, a extensa área de Mata Atlântica nativa ainda preser- vada, além de uma vista privilegiada da natureza. Para participar, os interessados de- vem comparecer ao Forte dos Andradas, localizado na Praia do Monduba, no Guaíúba, a partir das 8 horas. A concentração será às 8h45min na Praia do Monduba, interior do Forte dos Andradas, onde será realizado um aquecimento antes da largada, prevista para as 9 horas. A Caminhada Ecológica também vai promover a solida- riedade. Para isso, cada partici- pante deve entregar no dia do passeio 1 Kg de alimento não perecível, que será doado para uma instituição social da Cidade. A organização informa que, em caso de mau tempo, o evento será cancelado. Localização e história O Forte dos Andradas está localizado na ponta de Monduba, ao sul da Ilha de Santo Amaro. É uma área militar localizada no fim da Praia do Tombo – Bandeira Azul. A trilha de 2.500 metros de subida segue até um túnel com 150 metros, numa rocha, onde podem ser vistos canhões de 280 milímetros, em meio à Mata Atlântica. PedroRezende sábado 24 de agosto de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial