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Diário Oficial de Guarujá
 

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24 de julho de 2013.

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    Diário Oficial de Guarujá Diário Oficial de Guarujá Document Transcript

    • Página 6 e 7 enfrentamento Circuito OAB de Surf Amador é no fim de semana Página 12 praia do tombo “Piratas da Ilha” participa da iniciativa Página 4 ação do coração funcionalismo A partir de 1º de agosto, a Prefeitura disponibiliza um link no site da Prefeitura para que o servidor público possa acom- panhar o cronograma de ações, enviar su- gestões e tirar dúvidas. Página 3 Servidores vão participar da revisão de tabela salarial Guarujá assina convênios com Estado e União para combater racismo PedroRezende RaimundoNogueira Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 24 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2806 • Distribuição gratuita
    • Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia Quarta-feira 24 de julho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretor interino e editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial
    • funcionalismo Revisão da tabela salarial vai contar com participação ativa do servidor A partir do dia 1º de agosto, um link será disponibilizado no site da Prefeitura, no qual o funcionário público poderá, além de enviar sugestões, tirar dúvidas e acompanhar todo o cronograma de ações A iniciativa cumpre o que foi acordado no dissídio O servidor poderá enviar sugestões, tirar dúvidas e acompanhar todo o cronograma de ações que serão tomadas até outubro A revisão da tabela sala- rial do funcionalismo público contará com a participação ativa do servidor. De 1º a 16 de agosto, um link estará disponibilizado no site da Prefeitura (www.gua- ruja.sp.gov.br), no qual o servidor poderá enviar sugestões, tirar dúvidas e acompanhar todo o cronograma de ações que serão tomadas até outubro, quando se projeta finalizar a revisão da gra- de salarial existente atualmente na Lei 135/2012 – Estatuto do Servidor. A iniciativa cumpre o que foi acordado pela Prefeitura, na ocasião do dissídio da classe em abril deste ano: formar grupos de trabalho para discutir a melhoria e correção de possíveis distorções salariais, que compõem o quadro das categorias salariais em de- corrência da aplicação da Lei do Estatuto do Servidor. Segundo o secretário mu- nicipal de Admi- nistração, todo o processo será feito em parceria entre a Administração Pú- blica, o Sindicato dos Servidores Pú- blicos de Guarujá (Sindserv), o Sindi- cato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá e Região (Siproem) e o servidor. “Esta é a forma en- contrada para que o funcionário público também contribua na questão de ma- neira participativa”, disse. O cronograma de ações prevê que, de 19 a 30 de agosto, todas as informações enviadas por meio do site da Prefeitura sejam avalia- das pela equipe de coordenação da Secretaria de Administração e pelos sindicatos (Sindserv e Siproem). Em setembro deverá ser aber- to o período de discussão das propostas com as categorias envolvidas, a fim de se analisar as conclusões da equipe de coor- denação. Nesse processo, os en- contros deverão ser realizados na sede do Sindicato dos Servidores com representantes escolhidos pelos próprios funcionários. Os trabalhos deverão ser concluídos no mês de outubro, quando deverá ser elaborado um relatório e entregue ao Governo Municipal, que após analisá-lo poderá enviá-lo à Câmara Municipal para que seja aprovado. AsalteraçõesnaLei135/2012 deverão ser constantes até a cor- reção final. “As readequações nas tabelas de salário são neces- sárias devido a algumas discre- pâncias ocorridas em razão dos diversos níveis de formação, atividades e responsabilidades exercidas. O servidor também poderá acompanhar todo o andamento do processo pela mídia e em especial pelo Diário Oficial do Município”, finaliza o secretário. RaimundoNogueira Quarta-feira 24 de julho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
    • ação do coração Oficina do Fundo Social no "Piratas da Ilha" produz 200 corações Cerca de 30 mulheres e um homem costuraram manualmente os corações Este ano o evento é metropolitano O Fundo Social de Solidariedade está empenhando em contribuir com a campanha “Ação do Coração”, promovida pela Fundação Edu- ardo Furkini. Na última sexta- feira (19), a entidade contou com apoio especial do Moto Clube “Piratas da Ilha”, das irmãs Elenice Teixeira e Elienai Alves, que mobilizaram cerca de 30 mulheres e um homem para costurarem manualmente 200 corações. “Chamamos as mulheres por meio das redes sociais, convi- damos e pedimos que todas se unissem para fazer essa corrente do bem”, explica Elenice. A ação empolgou os inte- grantes do Moto Clube e eles querem mais: “No próximo ano queremos a Ação do Coração aqui no Guarujá. Se acontece em outros locais, por que não aqui? Ao invés de concentrar os esforços num mês, podemos fazer o ano todo”, disse Elenai Aves da Silva, mais conhecida como Lia Suzuki. O Fundo Social solicitou que as entidades cadastradas participassem da ação. A data de entregar para a campanha, que aconteceu em Santos no ano passado e agora se tornou metropolitana, é dia 2 de agosto. O evento principal será realizado novamente em Santos, às 12 ho- ras, na Praça Mauá. Além de Santos, o evento em praça pública acontecerá em 2013 em Recife (PE) e Santa Maria (RS). A proposta é que, para o próximo ano, os municípios da Baixada Santis- ta também possam realizar as ações ao ar livre. FotosRaimundoNogueira sítio conceiçãozinha A Unidade de Saúde da Família (Usafa) Sí- tio Conceiçãozinha (Rua Nova Esperança, 11) terá o expediente diferenciado nesta sexta-feira (26). Os funcionários da unidade farão uma reunião, que ocorre mensalmente, para discus- são dos serviços internos e balanceamento dos atendimentos. O atendimento ao público está disponível apenas das 8 às 15 horas. Usafa tem expediente diferenciado nesta sexta-feira (26) Quarta-feira 24 de julho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
    • etnia Evento marca o Dia Internacional da Mulher Negra nesta quinta Sete mulheres da Cidade que obtiveram destaque em suas áreas de atuação serão homenageadas O Conselho Municipal da Condição Femi- nina e a Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura reali- zam uma homenagem em come- moração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, amanhã, a partir das 16 horas, no Auditório da Univer- sidade Ribeirão Preto – Unaerp Guarujá (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada). A data faz parte do calendário de lutas das mulheres no Brasil e a entrada é aberta ao público em geral. A programação contará com as palestras da coordenadora do Comitê Técnico de Saúde da População Negra da Região Metropolitana da Baixada San- tista, Marise Borges, que fará uma apresentação sobre o órgão, sua atuação e avanços; e da ad- vogada Tatiana Evangelista, que abordará o tema “Mulher Negra na Sociedade Brasileira, Direito e Igualdade de Gênero”. Durante o evento, sete mulhe- res com destacada notoriedade em suas áreas de atuação no Mu- nicípio receberão homenagens (ver ao lado). 25 de julho O Dia Internacional da Mu- lher Negra Latino-americana e Caribenha surgiu após o 1º Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, realizado em julho de 1992, na cidade de Santo Domingo, na República Dominicana. Com a participação de 70 países, o en- contro resultou na criação, no dia 25 de julho, da Rede de Mulheres Homenageadas: Cultura: Ariellen Domiciano – Rainha do Carnaval 2013 de São Paulo, foi Rainha da GRES Mocidade Amazonense Direitos Humanos: Vera Lúcia Alves Fagundes – Advogada Educação: Professora Doutora Mary Francisca do Careno – Coordenadora geral do Núcleo de Estudos Indígenas e Afro-Brasileiros (Neiab) Empreendedorismo: Cleonice Maria da Costa (Keka) – Cooperativa Sonhos e Sabores Café Solidário/Santa Cruz dos Navegantes Religião: Maria da Conceição Souza Santos - Mãe de Santo (101 anos) Saúde: Márcia Aparecida Souza Araújo – enfermeira - Secretaria Municipal de Saúde Segurança: Lilian Maria Miranda – Policial militar, atuou na Ronda Escolar e no Proerd Negras da América Latina e do Caribe. A missão é de troca de informações, estreitamento das relações e promoção de ações de luta e resistência da mulher negra para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualda- des raciais e sociais. Conselho da Condição Feminina O Conselho Municipal da Condição Feminina foi insti- tuído pela Lei 3.120, de 8 de março de 2004, trata-se de um órgão colegiado de deliberação coletiva que tem por finalidade orientar, implementar e contri- buir com as políticas públicas relativas aos direitos da mulher, objetivando assegurar à popula- ção feminina o pleno exercício de sua cidadania. Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres A Assessoria de Políticas Pú- blicas para Mulheres realiza a promoção de ações que visem a eliminar a discriminação da mu- lher,assegurando-lhecondiçõesde liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômi- cas, sociais e culturais, articulando ações que permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal. Reprodução Quarta-feira 24 de julho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
    • igualdade racial Prefeitura inclui Guarujá no “Plano Juventude Viva” e “SOS Racismo” A municipalidade quer unir forças com as outras cidades para que, juntas, possam enfrentar coletivamente todos os problemas que vêm sendo apontados para não permitir mais que continuem acontecendo o que vem ocorrendo com a juventude Município é pioneiro na Região A secretária nacional de Ações Afirmativas, Ângela Nascimento, veio a Guarujá assinar o convênio do "Plano Juventude Viva" A Prefeitura assinou os termos de adesão para dois importantes me- canismos que visam garantir aos jovens negros prote- ção contra a violência, garantia dos direitos e acesso, inclusão e oportunidades às políticas pú- blicas do Município. Os termos foram assinados durante a 3ª Conferência Regional de Promo- ção e Igualdade Racial. Com isso, Guarujá passa a integrar o progra- ma SOS Racismo, do Governo do Estado, e o Plano Juventude Viva, do Governo Federal. O Governo Municipal en- tende que foram assinados dois importantes convênios de política pública afirmativa de proteção e defesa. Para a Cidade, são duas importantes conquistas, sobretu- do porque Guarujá sai na frente, mas isso torna a responsabilidade do Município ainda maior. A Prefeitura defende que é preciso multiplicar as iniciativas para to- das as cidades da Região porque não basta que apenas Guarujá tenha esses programas. A municipalidade quer unir forças com as outras cidades para que, juntas, possam enfrentar co- letivamente todos os problemas que vêm sendo apontados para não permitir mais que continuem acontecendo o que vem ocorren- do com a juventude. De acordo com o Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil, o índice de morte de jovens entre 15 e 24 anos, em Guarujá é de 41,0 para cada 100 mil habitantes. Dessa forma, Guarujá ocupa a 14ª colocação no ranking do Estado. O índice foi apresentado à secretária nacional de Ações Afirmativas da Secretaria de Po- líticas de Promoção Racial (Sep- pir), Ângela Maria Nascimento, durante reunião. Quarta-feira 24 de julho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
    • enfrentamento Programas vão agir no combate ao racismo Autoridades federal e estadual exaltaram ação O Governo Municipal assinou, junto aos representantes do Estado e da União, os termos de adesão ao programa SOS Racismo e Plano Juventude Viva O Plano Juventude Viva tem como objetivo re- duziravulnerabilidade dos jovens negros por meiodeaçõesdeprevenção,crian- do oportunidades que assegurem sua inclusão social e autonomia, com a oferta de equipamentos, serviços públicos e espaço de convivência nos territórios mais violentos, além do aprimoramen- to da atuação do Estado para enfrentar o racismo institucional e sensibilizar os agentes públicos para o problema. As ações são voltadas ao Fim da Cultura de Violência; Inclu- são, Emancipação e Garantia de Direitos; Transformação de territórios; e Aperfeiçoamento institucional. “Nós tivemos dez anos de pro- moção e igualdade racial e precisamos ainda que o Brasil tenha um pacto fe- derativo. É neces- sário entrar e fazer com que municípios e estados incorpo- rem a política de promoção e igualdade racial e, consequen- temente, fazer com que a partir do reconhecimento do racismo como motor gerador de desi- gualdade e desumanidades, que fazem com que a juventude negra hoje morra. Esse racismo precisa ser combatido com políticas pu- blicas”, disse a secretária nacio- nal, Ângela Nascimento. A representante da Seppir comemorou a adesão de Guarujá ao Plano Nacional: “vi que em Guarujá e na Baixada Santista há um importante papel da juven- tude negra. O Plano Juventude Viva é uma política do Governo Federal que vem sendo coordena- do pela Seppir, dentro da Secreta- ria Nacional de Juventude. Este plano agrega todos os ministérios e a nossa satisfação é que este Município tenha conseguido fazer a adesão, porque os dados em relação à morte da juventude negra têm crescido”. SOS Racismo Durante a mesma solenidade, Guarujá firmou o convênio com o Governo do Estado focado no combate ao racismo. O SOS Racismo é um convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que prevê a aplicação de pena- lidades administra- tivas pela prática de atos de discrimina- ção racial. A coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas Rodrigues, ressaltou o compromisso de Gua- rujá comasquestõesdepromoção e igualdade racial. “Isso é funda- mental porque 34% da população do Estado é negra. Na Baixada Santista esse percentual é muito maior, assim como os problemas. Por isso, os desafios são grandes. A Região é extremamente rica na questão da militância e na questão do comprometimento das ações afirmativas de promoção e igualdade racial”, declarou a coordenadora. FotosRaimundoNogueira Quarta-feira 24 de julho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
    • ERRATA DECRETO Nº 10.499, DE 22 DE JULHO DE 2013 No Decreto nº 10.499, de 22 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2805, de 23 de julho de 2013, deixou de constar a publicação do Anexo II, mencionado no artigo 2º do referido Decreto, e que fazemos publicar, com a seguinte redação: ERRATA DECRETO Nº 10.499, DE 22 DE JULHO DE 2013 No Decreto nº 10.499, de 22 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2805, de 23 de julho de 2013, deixou de constar a publicação do Anexo II, mencionado no artigo 2º do referido Decreto, e que fazemos publicar, com a seguinte redação: AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2013 OBJETO: Reforma do telhado, piso interno, vestiários e sanitários do Ginásio de Esportes Marivaldo Fernandes – Guaibê. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 25/07/2013 até 09/08/2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados ofi- cialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os envelopes nºs. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de As- suntos Estratégicos, no dia 14 de agosto de 2013 até às 10:00 horas, iniciando a sua abertura às 10:30 horas. Guarujá, 23 de julho de 2013. ELSON MACEIÓ DOS SANTOS Secretário Municipal de Esportes e Lazer CONVOCAÇÃO Processo Administrativo n.º: 11394/71137/2013 Pregão Presencial n.º 58/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 4. I – Em atendimento ao disposto nos itens 3.2.1, 3.2.2.2 e 3.2.2.3 do Edital, ficam as licitantes de- claradas vencedoras no certame CONVOCADAS a apresentarem as bulas dos medicamentos em conformidade com as respectivas propostas comerciais, e, ainda, a comprovação da regularidade do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Certificado de Boas Práticas. II – Os documentos deverão ser apresentados na Diretoria de Compras e Licitações, cujo endereço constou no preâmbulo do Edital, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação da presente convocação. III – Publique-se. Guarujá, 18 de Julho de 2013. MÁRCIA FERNANDES ROCHA DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2013 Objeto: Aquisição de Cadeirão de Alimentação para atender as Creches da Secretaria Municipal de Educação. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov. br, link“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 26 de julho de 2013 até o dia 06 de agosto de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situ- ada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 07 de agosto de 2013 até as 14h55m, ini- ciando sua abertura às 15h. Guarujá, 23 de julho de 2013. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO Processo Administrativo n.º: 5049/71137/2013 Pregão Presencial n.º 33/2013 Objeto: Aquisição de Viaturas para atender as necessidades da Diretoria da Guarda Civil Municipal, subordinada à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – convênio SENASP. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo administrativo em epígrafe, infor- mo que o objeto do certame constante dos itens nº 1, no valor global de R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais), nº 3, no valor global de R$ 101.100,00 (cento e um mil e cem reais) e nº 4, no valor global de R$ 75.250,00 (setenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais), foi adjudicado à licitante FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, e, em ato contínuo, informo que os itens nº 2 e nº 5 foram considerados DESERTOS. gabinete Atos oficiais Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 Quarta-feira 24 de julho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
    • II – Por fim, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 33/2013. III – Publique-se. Guarujá, 15 de Julho de 2013 WAGNER PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNVIA SOCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2013 Objeto: Aquisição de Aparelhos Eletrônicos Diversos para atender as Escolas Municipais de Educação Infantil da Se- cretaria Municipal de Educação. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no perí- odo de 25 de julho de 2013 até o dia 05 de agosto de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape- nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 06 de agosto de 2013 até as 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 23 de julho de 2013. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO Processo Administrativo n.º: 38451/71137/2012 Pregão Presencial n.º 47/2013 Objeto: Registro de preços para aquisição de aparelhos es- portivos para atender a necessidade das Escolas e Centros de Atividades Educacionais da Secretaria Municipal de Edu- cação, pelo período de 12 (doze) meses. I – Considerando os elementos que instruem os autos do pro- cesso em epígrafe, em especial, o ato de adjudicação descrito a seguir: “O pregoeiro adjudicou os itens nº1, no valor global de R$ 25.490,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa reais), nº 4, no valor global de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), nº 5, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), nº 6, no valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) e nº 7 no valor global de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) à empresa SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA EIRELI EPP, e os itens nº 2, no valor global de R$ 35.080,00 (trinta e cinco mil e oitenta reais), nº 9, no valor global de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais), nº 10 no valor global de R$ 120.300,00 (cento e vinte mil e trezentos reais) e nº 12, no valor global de R$ 248.358,00 (duzentos e quarenta e oito mil e trezentos e cinquenta e oito reais) à empresa COMERCIAL OPASHE LTDA ME.” II – Homologo o Pregão Presencial nº 47/2013. III – Publique-se. Guarujá, 01 de Julho de 2013 PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 154/2012 TA 02 CONCORRENCIA PUBLICA N.º 01/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2928/125987/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Melhoria dos acessos aos bairros Boa Esperança, Mon- teiro da Cruz e Vila Áurea, através de pavimentação e recupera- ção asfaltica. Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias retroagindo seus efeitos a 03/07/2013,conformejustificativaseparecerjurídicoconstantes no processo administrativo nº 30306/177505/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, incisos I e IV, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acom- panhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Muni- cipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 05/07/2013. DESPACHO Processo Administrativo n.º: 32769/71137/2013 Edital de Pregão Presencial n.º 46/2013 Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis esco- lares para a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses. I – Em análise aos recursos interpostos pelas licitantes COMER- CIAL OPASHE LTDA EPP, ÁRIA COMERCIAL E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA ME e ANDRESSA PA- NINI ALBISSU EPP, e considerando os elementos de convicção constantes do processo em epígrafe, em especial, a manifesta- ção do pregoeiro designado para conduzir e julgar o certame licitatório, decido pelo INDEFERIMENTO dos recursos, e, em ato contínuo, fica a licitante SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA convocada a apresentar as amostras do objeto e sua respectiva documentação, até a data de 26/07/13, das 08h00m às 16h00m, no Almoxarifado Central, sito na Avenida Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança – Guarujá – SP, de acordo com o item 3.2 do Edital. II – Publique-se. Guarujá, 22 de Julho de 2013 PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO secretarias municipais Atos oficiais advocacia geral PORTARIA AGM Nº 385/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 14383/2013, pelo rito Sumário, em face do servidor M. S. de A., pront. 11.797, conforme os fatos descritos abaixo, ex- traídos do relatório aprovado pela Exma. Prefeita, que faz parte integrante deste. Consta do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 3133/58790/2001 que o servidor M. S. de A., entre os meses de abril de 2011 e abril de 2012, faltou injustificadamente ao traba- lho por 89 dias. Em tese, a conduta do servidor caracteriza desí- dia, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“e”, da CLT. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 17 de junho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 425/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 11076/942/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela AGM, em face do servidor, S. T. de C., prontuário nº 11.219, conforme os fatos descritos abaixo: Em 27 de janeiro de 2012, o motorista, Sr. S. T. de C., recusou-se a realizar uma transferência de um paciente com alta do UPA da Rodoviária ao Morrinhos. Ademais, naquela ocasião proferiu palavras de baixo calão aos demais funcionários, responsáveis pelos procedimentos da remoção. Salienta-se que da alta do pa- ciente até a efetivação da transferência se deu aproximadamen- te em duas horas e cinquenta minutos. Assim, se comprovados os atos praticados pelo referido servi- dor, restará caracterizado ato de insubordinação e mau procedi- mento , enquadrados no art. 482, alínea“b”e“h”, da CLT. ARROLAR as testemunhas da administração, conforme segue: 01) Fabiane Squissato Girão; 02) Edinalva Santos Costa; 03) Monica C. Lorenzo Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 25 de abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 239/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 35605/2011, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre apu- rar suposto cancelamento dos débitos existentes sobre os imó- veis cadastrados, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 24 de abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2176/137739/2013. Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889; Dr.ª Maria lúcia de almeida robalo – OAB/SP n° 65741 Drª Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP n° 216.885 Dr.ª Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879 Processado: L. A. F. P. - prontuário 10.945 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Adminis- trativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 880/2012, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acom- panhar o interrogatório do Sr. L.A.F.P, que será realizada no dia 29/07/2013, às 14:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sara Santana de Maria de Souza Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar administração REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CESSÂO DE SERVIDOR A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza o servidor Sr. ANTONIO HENRIQUE GABRIEL matrícula nº. 12.465, ocupante do car- go de Fiscal Tributário, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental (SEGOV), ficar à dis- posição da Prefeitura Municipal de Suzano, com prejuízo dos vencimentos e dos recolhimentos previdenciários, mas sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupa, a partir de 10/07/2013, conforme os termos do Ofício nº. 0507/2013/ UAE-GBPRE. e Ofício nº 1374/GP/2013 da Prefeitura Municipal de Suzano. Guarujá, 22 de Julho de 2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita de Guarujá-SP Quarta-feira 24 de julho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
    • CESSÃO DE SERVIDORES A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, TORNA SEM EFEITO A CESSÃO dos servidores: ESPERANÇA PEREIRA DAS S. CORREIA, matrí- cula nº. 13.879, MARCELO JOSÉ GONÇALVES MELO, matrícula nº. 11.923 e MILENE MASUTANI MUNHUZ CASA NOVA, matrí- cula nº. 11.816, ao Poder Judiciário – Fórum da Comarca de Gua- rujá, publicada em 27/02/2013, conforme os termos do Ofício nº. 506/2013/UEA-GBPRE e Processo nº. 18559/18798/2013. Guarujá, 22 de julho de 2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita de Guarujá-SP CESSÃO DE SERVIDOR A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza o servidor Sr. HELIOMÁ- RIO LEONEZ DE AMORIM, matrícula nº. 11.480, ocupante do cargo de Supervisor de Serviço, do quadro permanente da Se- cretaria Municipal de desenvolvimento e gestão Urbana (SED- GU), ficar à disposição do Poder Judiciário – Fórum da Comarca de Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, até 24 de janeiro de 2.018, conforme os ter- mos do Processo Administrativo nº. 18.559/18798/2013 e Ofício nº. 506/2013/UAE-GBPRE. Guarujá, 22 de Julho de 2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita de Guarujá-SP CESSÃO DE SERVIDOR A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza à servidora Sra. RITA DE CÁSSIACOLOMBRINITEIXEIRA,matrículanº.11.171,ocupan- te do cargo de Assistente de Administração Pública, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Administração (ADM), ficar à disposição do Poder Judiciário – Fórum da Comarca de Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, até 24 de janeiro de 2018, conforme os termos do Processo Administrativo nº. 18.559/18798/2013 e Ofício nº. 506/2013/UAE-GBPRE. Guarujá, 22 de Julho de 2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita de Guarujá-SP EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) ZÉLIA MARIA GONÇALVES – prontuário nº 10.801, em obedi- ência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administra- tivo nº 17.921/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. Guarujá, 23 de julho de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca- minhado para arquivo. NOME PRONT. DOCUMENTO ADIVAL JOSE SIQUEIRA DA CUNHA 10.952 Portaria nº 2611/2013 ADRIANO SANTOS PEREIRA 17.102 Processo nº 20340/2013 ALEXSANDER MACHADO 17.058 Processo nº 20377/2013 AMANDA CRISTINA SILVA MOTA 19.367 Processo nº 12308/2013 ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 10.935 Processo nº 13222/2013 ANA MARIA CARVALHO DE LARA 14.894 Processo nº 16859/2013 ANA MARIA LOPES DA NOVA 17.012 Processo nº 19236/2013 ANA PAULA DUVARESKI ROMANO 12.673 Processo nº 20282/2013 ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12.930 Processo nº 19978/2013 ANTONIA PAULO ALVES 6.414 Processo nº 19429/2012 ANTONIO CARLOS ALONSO FILHO 18.282 Processo nº 12849/2013 BIANCA CRISTINA LANDI RAMOS 13.686 Processo nº 15078/2013 CAMILA MARIA DO AMARAL ROCHA COELHO 14.863 Portaria nº 2650/2013 CASSIA FERREIRA COELHO 13.253 Processo nº 13116/2013 CELIA ANSELMO DE SOUZA PINTO 8.740 Portaria nº 2652/2013 CLARA KEILA MEDEIROS DA SILVA 17.975 Portaria nº 2642/2013 CLARICE DARCI ZIOLLI OLIVEIRA 6.661 Processo nº 15228/2013 CLAUDEMIR DE ROSSI 13.331 REQUERIMENTO CLAUDETH PAES RODRIGUES 2.446 Processo nº 21416/2013 CLAYSON DE OLIVEIRA COIMBRA 20.356 Portaria nº 2653/2013 CLEIDE DA CONCEICAO CARDOSO 13.853 REQUERIMENTO CLEUSA APARECIDA BRAGA 6.487 Portaria nº 2617/2013 CONCEICAO APARECIDA ANTUNES 6.899 REQUERIMENTO CRISTIANO MARTINS DE FARIA 13.639 REQUERIMENTO CRISTIANO MARTINS DE FARIA 13.639 REQUERIMENTO CRISTIANO MORAES LOPES 12.307 Processo nº 18205/2013 CRISTINA ALVES DE AMORIM 6.693 REQUERIMENTO DAPHNE GRANGEIRO ULHOA 13.205 Processo nº 20271/2013 DEBORA DURYNEK 16.242 Processo nº 20281/2013 DEBORA MARIS RIVERA AUGUSTO 17.019 Processo nº 20380/2013 DELINALVA MARIA SANTOS T CORREA 13.047 Processo nº 19575/2013 DELINALVA MARIA SANTOS T CORREA 13.047 Processo nº 19605/2013 EDNA MARIA DA SILVA PAUTA 13.884 Portaria nº 2540/2013 EDSON LUIZ FALASCA 1.716 REQUERIMENTO EDUARDO ALVES 12.963 Processo nº 10225/2013 EDUARDO DOS SANTOS SILVA 11.283 Processo nº 20456/2013 ELAINE CRISTINA DOS S NOBREGA 11.496 REQUERIMENTO ELAINE DIAS BRESSAN LANCELLOTTI 14.358 Portaria nº 2541/2013 ELIANE COSTA CAMPOS 12.528 Processo nº 12476/2009 ELIZA CRISTINA DE S M DA SILVA 13.080 Processo nº 10737/2013 ELIZABETE RIBEIRO DANTAS DE MENDONCA 17.103 Processo nº 20327/2013 EVA VILMA SILVA DE ALMEIDA 18.228 Processo nº 19587/2013 FABIANA APARECIDA DA SILVA ABEDIAS 20.148 Portaria nº 2657/2013 FABIO ALVES DE SOUZA 17.112 Processo nº 20325/2013 FABIO EDUARDO SERRANO 20.081 Portaria nº 2671/2013 FERNANDO CALVALHAR LOPES 18.358 Processo nº 19810/2013 GERSON KENSEI TAMAYOSE 14.788 Portaria nº 2610/2013 HERCILIA MENESES ALMEIDA 18.673 Processo nº 10513/2013 IRAIUDA MARIA DA SILVA DE SOUSA 13.924 Portaria nº 2542/2013 ISADORA PALOMA PERESSIN PINELA 19.341 Processo nº 13595/2013 IVANIR BARBOSA FERRERO SOARES 8.211 Portaria nº 2643/2013 JAMILE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA 18.411 Processo nº 19584/2013 JESSICA XAVIER DOS SANTOS 19.555 Portaria nº 2658/2013 JOAO BATISTA GOMES 11.758 Processo nº 16910/2011 JORGE DAMIAO FIDALGO SALGADO 5.649 Portaria nº 2607/2013 JOSE BENEDITO TEOTONIO 11.576 Processo nº 20808/2013 JOSE HENRIQUE SANTOS DA COSTA 15.912 Processo nº 20555/2013 JOSE MATIAS DOS SANTOS 9.989 REQUERIMENTO JOSE RICARDO CORREIA DOS SANTOS 11.301 REQUERIMENTO JOSE XAVIER BATISTA 17.873 Processo nº 19582/2013 JOSUE DOS SANTOS 14.396 Processo nº 10587/2013 JULIANA GONCALVES SOUZA DO NASCIMENTO 18.965 Processo nº 19600/2013 LUCIANA APARECIDA DA SILVA 16.847 Processo nº 19571/2013 LUCIANE VIEIRA MATOS 14.710 Processo nº 5219/2013 LUCILIA MARIA BROGETH 18.213 Processo nº 9526/2013 LUIS CARLOS DAS CHAGAS 13.428 Processo nº 14858/2013 LUIZ CARLOS MUSSA BARBERA 20.358 Portaria nº 2650/2013 MAISA RAMOS COSTA 18.313 Processo nº 19169/2013 MARA CRISTINA BAGGI 9.028 Portaria nº 2639/2013 MARCIA CRISTINA O DA SILVA 13.225 Processo nº 10225/2013 MARCIA REGINA CAPEZUTTO 16.272 Processo nº 11150/2013 MARCOS DA CRUZ 14.722 Portaria nº 2616/2013 MARCOS JEREMIAS DE ARAUJO 14.516 REQUERIMENTO MARCOS JEREMIAS DE ARAUJO 14.516 REQUERIMENTO MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO 14.170 Processo nº 4496/2013 MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO 9.908 Processo nº 20357/2013 MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO 9.908 REQUERIMENTO MARIA CRISTINA CALACA P P PINHO 8.158 Portaria nº 2646/2013 MARIA DA CONC RIBEIRO BARRETO 3.673 Processo nº 19307/2013 MARIA DE FATIMA B DE A PIMENTEL 13.024 Portaria nº 2644/2013 MARIA DE LA C DIAZ VALEIRAS 14.323 REQUERIMENTO MARIA DO CARMO ALTINO 11.049 Processo nº 19586/2013 MARIA EDITH DOS SANTOS BONFIM 11.115 REQUERIMENTO MARIA EULALIA CASADO FERNANDES 13.896 Processo nº 19259/2013 MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA MARQUES 10.889 Processo nº 19999/2013 MARIA GORETE NEVES D SILVEIRA 14.360 Processo nº 20370/2013 MARIA LUCIA BORGES SANTOS 18.056 Processo nº 2855/2013 MARIA VILANI DE OLIVEIRA 13.905 REQUERIMENTO MARIANA MOREIRA SEVERINO SANTOS 18.389 Processo nº 20725/2013 MARILUCI RIBEIRO DA S MARCHI 12.740 Processo nº 38554/2013 MARILUCIA NUNES ROMOR 6.026 Processo nº 19077/2013 MARINALVA VALENTIM CHAGAS DE ARAUJO 16.757 Processo nº 20604/2013 MARION SANCHES LINO BOTTEON 20.355 Portaria nº 2601/2013 MARIVALDO COTTA 3.417 Processo nº 621/1988 MARIZA ALMEIDA DE ARAUJO 3.592 REQUERIMENTO MARLY GOMES DA SILVA 7.169 Processo nº 758/2013 MAURO ANTONIO BRAGA 4.761 Portaria nº 2612/2013 MOISES MOREIRA DE LIMA 15.078 Processo nº 20228/2013 MONICA REGINA SANTANA 18.425 Processo nº 12690/2013 MONICA REGINA SANTANA 18.425 REQUERIMENTO MURILLO AMORIM DA SILVA 13.700 Processo nº 16462/2013 NADIA DE FATIMA S. GERMANO CORREA 16.321 Processo nº 19573/2013 NEEMIAS CERQUEIRA ANDRADE 14.411 Portaria nº 2667/2013 ODAIR DE SOUZA DIAS 10.985 Processo nº 17514/2013 ORPIANO CASSIANO DA SILVA JR 7.175 Processo nº 19129/2013 OSVALDO BASILIO DA SILVA 5.609 Portaria nº 2609/2013 PATRICIA CABRAL PUSTIGLIONE 10.663 REQUERIMENTO PAULO JOSE C P BARBOSA 13.999 Processo nº 18507/2013 PRISCILA MACHADO NUNES 15.783 REQUERIMENTO PRISCILA RODRIGUES MACHADO 18.357 Processo nº 18289/2013 RACHEL SILVA DE VASCONCELOS SOUZA 5.398 Portaria nº 2664/2013 RAIMUNDA NONATA DUARTE CARVALHO 16.075 Processo nº 19162/2013 REBECA SILVA LARANJEIRA 17.008 Processo nº 20275/2013 REDINALDA SANTOS ALVES 11.859 Portaria nº 2514/2013 RENATO DE SOUZA 12.920 Portaria nº 2668/2013 RENATO RODRIGUES DA SILVA 19.445 Processo nº 20694/2013 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA 10.573 REQUERIMENTO ROMMEL LACET DE BARROS 7.752 Processo nº 16111/2013 RONALDO DA SILVA GUIMARAES 10.253 Processo nº 19549/2013 ROSANA SOARES DA SILVA 20.359 Portaria nº 2568/2013 ROSANA SOARES DA SILVA 20.003 Portaria nº 2566/2013 ROSANGELA SORAIA OLIVEIRA DA SILVA 16.989 Processo nº 20283/2013 ROSINEIDE BISPO DA SILVA 11.442 Portaria nº 2647/2013 ROSINEIDE BISPO DA SILVA 11.442 Portaria nº 2651/2013 SANDRA MARA RAMOS S FERNANDES 9.486 Processo nº 11705/2013 SANDRA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 12.831 Processo nº 19597/2013 SANDRA RAMOS 12.541 Processo nº 19579/2013 SERGIO RETKVA 13.544 Processo nº 6885/2012 SILVANA ANTONIO DE S COUTO 12.540 Processo nº 5762/2013 SIMONE SANTOS DE SOUZA SANT ANNA 13.021 Processo nº 11149/2013 SOLANGE ALVAREZ ANEL 18.244 Processo nº 19601/2013 SONIA MARIA ROCHA GARCIA SILVA 16.257 Processo nº 20438/2013 STELA RODRIGUES MOTA 11.080 Portaria nº 2608/2013 SURAIA DE BITENCOURT 10.589 Processo nº 19602/2013 THAIS HELENA SA COELHO 12.894 Processo nº 10190/2013 THAYS CARVALHO DEMETRIO 16.748 REQUERIMENTO VALDIR FERNANDES DA COSTA 20.343 Portaria nº 2565/2013 VALERIA CRISTINA DE F N OLIVEIRA 13.090 Processo nº 15397/2013 VALERIA TUBEL VAZ DE ALMEIDA 12.355 Processo nº 8037/2013 VERA LUCIA PAIVA DA SILVA 20.116 Processo nº 20284/2013 VERNELI DE SOUZA SILVA 13.518 Processo nº 19528/2013 VICTOR DE OLIVEIRA TROSS 13.795 Processo nº 15769/2013 VLADIMIR CHOMACHENCO 10.950 Portaria nº 2615/2013 WALLACY ALBINO 15.023 Processo nº 19143/2013 WILLIAMS WALLACE RODRIGUES SILVA 13.759 Processo nº 20421/2013 ZILMA MARIA DOS S B NASCIMENTO 15.068 Portaria nº 2648/2013 ZILMA MARIA DOS S B NASCIMENTO 15.068 Portaria nº 2649/2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas controladoria geral Despacho Fica prorrogada a entrega de projetos das entidades que pleiteiam subvenção para o exercício de 2014 para o dia 29/07/2013, mantendo-se todas as demais condições do Decre- to 10.434/2013. Zaqueu Elias da Silva Ferreira Controlador Geral do Município Quarta-feira 24 de julho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
    • educação Edital de Convocação O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reu- nião Ordinária a ser realizada no dia vinte e cinco de julho de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adria- no Dias dos Santos, nº 611, Jardim Boa Esperança, Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta: Expediente 1 - Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior. Ordem do Dia 1 - Assuntos de interesse do Conselho. Guarujá, 15 de julho de 2013. José Edmur Boteon Presidente câmara Atos oficiais EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Pregão Presencial n.º 012/2013. Termo de Contrato n.º 017/2013. Processo n.º 179/2012. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: Taquipar Serviços de Taquigrafia S/C Ltda. Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração das atas das sessões legislativas da Câ- mara Municipal de Guarujá. Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 4 de julho de 2013. Valor do Contrato: R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais). Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Guarujá, 22 de julho de 2013. Marcelo Squassoni Presidente EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Pregão Presencial n.º 005/2013. Termo de Contrato n.º 018/2013. Processo n.º 083/2013. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: RASM Construções e Empreendimentos Imobiliá- rios Ltda. EPP. Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de serviços de terceirizações de mão de obra, no âmbito nas de- pendências das instalações da Câmara Municipal de Guarujá. Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 10 de julho de 2013. Valor do Contrato: R$ 159.050,00 (cento e cinquenta e nove mil e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Guarujá, 22 de julho de 2013. Marcelo Squassoni Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Tomada de Preços n.º 005/2008. Termo Aditivo de Contrato n.º 007/2013. Contrato Originário n.º 008/2009. Processo n.º 196/2008. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: Sino Consultoria e Informática Ltda. Objetivo: Referente aditivo ao contrato de prestação de serviços especializados na área de informática para o fornecimento, atra- vés de compra do licenciamento de uso de programa de com- putador (Software e aplicativos)e serviço, abrangendo a manu- tenção da solução integrada do Processo Legislativo. Prazo de Prestação dos Serviços: 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1º de junho de 2013. Valor do Contrato: R$ 5.984,04 (cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos). Dotação orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Guarujá, 22 de julho de 2013. Marcelo Squassoni Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Tomada de Preços n.º 005/2008. Termo Aditivo de Contrato n.º 008/2013. Contrato Originário n.º 007/2009. Processo n.º 196/2008. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: Empresa Brasileira de Sistemas Ltda. Objetivo: Referente aditivo ao contrato de prestação de serviços especializados na área de informática para o fornecimento, atra- vés de compra do licenciamento de uso de programa de com- putador (Software e aplicativos) e serviço, abrangendo a manu- tenção da solução integrada de Administração Orçamentária e Financeira, Recursos Humanos, Licitações, Compras e Controle de Materiais e Patrimônio, Protocolo, Controle de Processos e Controle de Frota de Veículos. Prazo de Prestação dos Serviços: 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1º de junho de 2013. Valor do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotação orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Guarujá, 22 de julho de 2013. Marcelo Squassoni Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2013 Em face ao exposto no despacho da Comissão de Julgamento de Tomada de Preços, Concorrências e Convites e da Diretoria Jurí- dica, autorizo e ratifico a Inexigibilidade de Licitação sugerida com fundamento no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMEN- TO S.A., estimando-se a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para suprir as despesas com pedágio eletrônico utilizado por veículos do Legislativo, para o exercício 2013, a ser atendida pela dotação orçamentária nº 01.031.0001.2.001 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, vês que o Pro- cesso encontra-se devidamente instruído. Publique-se. Gabinete da Presidência, em 14 de junho de 2013. Marcelo Squassoni Presidente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004 / 2013 Em face ao exposto no despacho da Comissão Permanente de Licitações e da Diretoria Jurídica, autorizo e ratifico a dispensa de licitação sugerida com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de C.S.P. Chasqui Serviços Postais Ltda., para o fornecimento de produtos e serviços pos- tais ao Legislativo, estimando-se a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o exercício, a ser atendida pela dotação orçamentária nº 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Servi- ços de Terceiros - Pessoa Jurídica, vez que o processo se encon- tra devidamente instruído. Publique-se. Gabinete da Presidência, em 03 de julho de 2.013. Marcelo Squassoni Presidente Quarta-feira 24 de julho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
    • fim de semana Guarujá sedia 1ª Etapa do Circuito OAB de Surf Amador A prova será realiza da neste sábado e domingo (27 e 28), na Praia do Tombo G uarujá sedia neste sábado e domingo (27 e 28), a partir das 8 horas, a 1ª Etapa do Circuito OAB de Surf Amador. O palco da disputa será a Praia do Tombo – Ban- deira Azul. Esta será a oitava vez que a prova acontece na Cidade. A disputa envolverá advo- gados e estagiários de Direi- to, devidamente inscritos na OAB-SP, que competirão em três modalidades: Longboard, Shortboard ou Stand-up. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas diretamente no site de esportes da Caixa de Assistência (www.caasp. org.br/Esportes). O valor da inscrição é R$ 30 para cada modalidade. A exemplo de edições ante- riores, o regulamento segue as normas da Federação Paulista de Surfe e da Confederação Brasileira de Surfe, parceiras da CAASP na organização da prova. O apoio é da Prefeitura, por meio da Secretaria Munici- pal de Esporte e Lazer. ArquivoKiasdeSouza/SebastianRojas quarta-feira 24 de julho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial