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Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá do dia 12 de junho de 2013

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  • 1. Município conta com149 vagas de empregonesta quartaPágina 8patPrefeitura oferece70 vagas paraespecializaçãoPágina 5curso gratuitoEscolaspreservam tradiçõesdos festejos juninosPágina 6quermessecreche e pré-escolaA Prefeitura começou a instalar playgrounds nos núcleos deeducação infantil e unidades de pré-escola da rede municipal deensino. As intervenções são realizadas com recursos do GovernoFederal, por meio do Programa Brasil Carinhoso, que contemplouo Município com cerca de R$ 250 mil para a instalação dosparques e aquisição de material pedagógico. A intenção éestimular o desenvolvimento da coordenação motorados pequenos estudantes por meio debrincadeiras. Página 3Crianças são contempladas comespaço para brincadeirasRaimundoNogueiraDiário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 12 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2778 • Distribuição gratuita
  • 2. quarta-feira12 de junho de 20132 GUARUJÁDiário OficialPaço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000Secretaria de Educação3308-7770Secretaria de Meio Ambiente3308-7885Secretaria de Cultura3386-2230 / 3383-2948Secretaria do Turismo3344-4600Secretaria de CoordenaçãoGovernamental3308-7480Secretaria da Defesae Convivência Social3347-5000Secretaria de Administração3308-7870Secretaria de Finanças3308-7610Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211Disque Denúncia181Guarda Civil Municipal /Central de Monitoramento3344-1440 / 153Fundo Social de Solidariedade3386-8820Advocacia Geral do Município3308-7390Secretaria de DesenvolvimentoEconômico e Portuário3344-4500Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340Secretaria de Desenvolvimentoe Assistência Social3308-7780Central de Atendimento ao Contribuinte(Ceacon)3344-4500Secretaria da Saúde3308-7790Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)3341-3431Rua Cunhambebe, 500 - Vila AliceUPA Rodoviária3355-9151Av. Santos Dumont, 955, Santo AntônioUPA Vicente de Carvalho3342-5458Rua São João, 111, Pae CaráUPA Enseada3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - EnseadaUPA Perequê3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, PerequêUPA Santa Cruz dos Navegantes3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nºUPA Jardim Boa Esperança3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -Jardim Boa EsperançaAlbergue Municipal3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,Jardim Boa EsperançaServiço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259Delegacia de Guarujá3386-6992Avenida Puglisi, 656, PitangueirasCasa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - PitangueirasCentros de Apoio OperacionalSanta Rosa, Centro e Santo Antônio3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/nJardim Helena Maria (Estádio Municipal)Enseada3351-4067Avenida Guadalajara, s/nPerequê3353-7529Rua Rio Amazonas, 800Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila AliceMorrinhos, Vila Edna e Cachoeira3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos IIProcon3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, CentroEmergência - Polícia Militar190Samu Corpo de Bombeiros192 193Defesa Civil199Centros Comunitários• CAEC Isabel Ortega de Souza3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa• CAEC João Paulo II3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281Pae-Cará - Vicente de Carvalho• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II• CAEC Capitão Dante Sinópoli3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila ÁureaBiblioteca Municipal3341-7845 / 3386-6041Disque Prevenção DST/Aidse Hepatites Virais (CTAPT)3352-2666Casa dos Conselhos3383-2181Conselho da Condição Feminina3386-8273Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noiteConselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA3386-6806Escola de Governo e Gestão Pública3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila MaiaUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário Oficial Doe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  • 3. brasil carinhosoPrefeitura inicia instalação deplaygrounds nas escolas infantisGuarujá foicontemplado como Programa BrasilCarinhoso, para instalarparques e incrementarmaterial pedagógiconas unidades deensino, porque atendecritérios estabelecidospelo Ministério daEducaçãoMelhoria faz parte dapolítica adotada pelaAdministração, cujo olharhumanizado voltado àcriança garante maisqualidade na educaçãoPara estimular o Brincar,os núcleos de educa-ção infantil e unidadesde pré-escola da redemunicipal de ensino de Guaru-já estão sendo equipados complaygrounds e material pedagó-gico. O Município foi contem-plado com recursos na ordem deR$ 250.762,00, como parte doPrograma Brasil Carinhoso, doGoverno Federal, por cumprir oscritérios estabelecidos pelo MECna educação básica.Com isso, a Prefeitura veminstalando parques nas unidadesinfantis, com escorregadores, ba-lancês, gangorras e trepa-trepas.O investimento é fruto de ges-tões do Governo Municipal. Nasegunda-feira, 10, a representanteda Prefeitura vistoriou o NeimAlbert Sabin, no Jardim BoaEsperança, no horário de entradados alunos (período matutino),para acompanhar a instalação doequipamento pedagógico.“Esta melhoria faz partede uma política municipal queadotamos no Município desde2009. É um olhar mais humani-zado com a criança, que ganhaagora mais qualidade no lazer”,ressaltou.Foi em janeiro deste ano, du-rante audiência com o MinistrodaEducação,AloizioMercadante,em Brasília, que o Município rece-beuanotíciadequeseriaagraciadocom o recurso. Para a secretáriamunicipaldapasta,investirnaedu-cação infantil é contribuir para ofuturo promissor do País. “O maisgratificante é enxergar, através dosolhares, abraços e beijos das crian-ças, a importância deste recurso.Parabéns aos envolvidos por essaentrega, que é uma ferramentaeducacional que contribuirá, sig-nificativamente, no processo deensino e aprendizagem das nossascrianças”.Hoje, o Município conta com14 Neims, mais 19 unidades depré-escola. Nesta primeira faseserãocontempladasoitounidades.São elas: EM Magdalena MariaLourenço (Avenida Dom Pedro I,340-JardimTejereba);EMJosédeSouza(AvenidaAtlântica,nº1518– Cidade Atlântica); EM Maria deLourdesdeOliveira(AlamedaDu-artina,95-VilaÁurea);EMMariaEunice da Cruz (Rua Javari, s/nº -PraiadoPerequê);EMPhilomenaCardosodeOliveira(RuaGuilher-me Backeuser, 250 – Pae Cará);EM Augusto Antunes Correia(Avenida Mário Daige, 145 - SítioConceicãozinha);NeimGroussierMagri(RuaDanielMatosdaSilva,Quadra 105, nº 135 – MorrinhosI); e Neim Albert Sabin (AvenidaMárioDaige,nº1555-JardimBoaEsperança).Segundo a diretora de Edu-cação Infantil da Prefeitura, ainstalação dos parques, com focono brincar, incentiva as criançasa terem acesso ao movimentointegral, como subir e descer. “Ainiciativa estimula o desenvolvi-mento da coordenação motoradas crianças, em um momentolúdico e prazeroso”.Moradora da Vila Áurea,Gicelma de Souza tem um filhode apenas 2 anos estudando noNeim Albert Sabin. “O trabalhodessa creche é ótimo. Não tenhodo que reclamar. Com certeza,hoje ele (filho) vai chegar con-tando muitas novidades desteparquinho, porque ele conta tudomesmo”, disse a mãe.Para Bianca Rosário dosSantos, que possui um filho de 3anos no núcleo, os parques vãofazer a alegria das crianças. “Meufilho vai chegar bem cansado emcasa com o parque, pois gostoubastante. Confio muito nessacreche, porque tem um pessoalmaravilhoso”, salienta a mãe,que possui mais dois filhos ma-triculados em outras unidades doMunicípio.RaimundoNogueiraAMARDurante a vistoria noNeim Albert Sabin foi apre-sentada a peça Sustenta-bilidade, do Projeto Ati-vidades Motoras e AçõesRecreativas (A.M.A.R.),da Seduc. As crianças pu-deram aprender noções desustentabilidade, como odescarte correto do lixo.A peça utiliza persona-gens do Sítio do Pica PauAmarelo, de Monteiro Loba-to, e uma boneca de lata. Aescolha pela obra de Montei-ro Lobato se deu pelo voca-bulário próximo às crianças,como a vovó, o Visconde quedemonstra sua inteligência,e a boneca Emília com suacuriosidade em querer sabero que é sustentabilidade, oque motiva as crianças. Já aboneca de lata ensina a trans-formar a sucata em brinque-dos e trabalha a coordenaçãomotora do corpo.quarta-feira12 de junho de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  • 4. atleta na escolaPrograma classifica 40alunos da rede municipalAo todo, 336 alunosparticiparam da faseescolar que definiuos estudantes quedisputarão a segundaetapa do torneionacionalConsiderado um dosmaiores eventos es-portivos do mundo,as Olimpíadas temincentivado a prática de esportesem Guarujá. E porque não, osurgimento de jovens talentos?Diante disso, a Praia da Ense-ada foi o cenário perfeito paraque centenas de jovens da redemunicipal de ensino realizassema prática de exercícios físicos, naúltima quinta-feira, 6.A atividade, realizada emfrente ao Posto 7, marcoua fase escolar do ProgramaAtleta na Escola - Programa deFormação Esportiva Escolar,lançado pelo Governo Federal.A realização é da Prefeitura deGuarujá, por meio da Secreta-ria de Educação.Na fase escolar, 40 alunos seclassificaram para a etapa muni-cipal, cuja data deve ser definidaem breve. Da rede municipal, 14escolas participaram, com umtotal de 336 alunos inscritos. Oprograma abrange jovens de 12a 14 e de 15 a 17 anos.Os estudantes de Guarujárealizaram a prática nas modali-dades: Atletismo, nas categorias75, 100, 1.000 e 3.000 metros(feminino e masculino); e Salto àDistância. Mais de 50 professoresde educação física pertencentesàs Secretarias de Educação eEsportes e Lazer coordenaramas atividades.De acordo com o secretário-adjunto de Educação, o Muni-cípio tem dado todo o suportenesta fase escolar. “Não nosrestam dúvidas de que o pro-grama é uma iniciativa, quealém de integrar os alunos, fazcom que o esporte olímpico eamador possam revelar futurosatletas. Eles elevam o nome danossa Cidade”.Uma das classificadas noAtleta na Escola é Vitória Ga-briela Jesus da Silva, 12 anos. Aestudante da Escola MunicipalBenedicto Cláudio ficou com amelhor colocação na categoriaatletismo 1000 metros, feminino.“Antes, quando estudava na Es-cola Municipal Afonso Nunes, jáfazia atletismo. Gosto bastante decorrer e de outros esportes tam-bém. Há uma semana vinha mepreparando para este torneio”,comentou.O envolvimento dos profissio-nais foi destacado pela Secretariade Educação. A diretora de Pro-gramas Educacionais e Estraté-gicos da Prefeitura ressaltou aparticipação em massa das esco-las. “A direção das unidades seempenharam muito em prepararos melhores atletas de destaquepara atender ao Município”.Segundo o coordenador dosCentros de Atividades Educacio-nais e Comunitárias (Caec´s) daPrefeitura, Adilson Xavier, o ob-jetivo do Programa é identificarjovens talentos começando peloatletismo. “Observamos que to-dos aqui estão empolgados coma competição. Vejo o empenhodos alunos nas modalidades,como também os professoresenvolvidos”.Saiba maisNeste ano, o Atleta na Escolatrabalha com a modalidade Atle-tismo e tem em sua programaçãoprovas de resistência, velocidadee salto à distância. A FormaçãoEsportiva Escolar visa incentivara prática esportiva nas escolas es-timulando a formação do atletaescolar, identificando e orientan-do jovem talentos, democratizaro acesso ao esporte e difundirvalores olímpicos. É compostode duas ações: Jogos Escolares(competições que identificarãotalentos do atletismo) e Núcleode Esporte Escolar (acolhimentodos talentos identificados nosjogos).Os Jogos Escolares são com-postos de quatro fases: escolar,municipal ou regional, estaduale nacional (Jogos Escolares daJuventude). A última será reali-zada pelo Comitê Olímpico Bra-sileiro (COB) em setembro paraestudantes de 12 a 14 anos e emnovembro para estudantes de 15a 17 anos. O evento contará como apoio das Secretarias Munici-pais de Esporte e Lazer, Saúde eDefesa e Convivência Social, pormeio da Guarda Civil Municipal(GCM) e Diretoria de Trânsito eTransportes.FotosAlianaBritoSalto à distância foiuma das modalidadesdisputadas na competiçãoquarta-feira12 de junho de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  • 5. desafios na educaçãoInscrições para curso à distânciaterminam nesta quartaCapacitação aborda asdimensões humanasno processo ensino-aprendizagemASecretaria de Edu-cação de Guarujá,por meio do ProjetoEduca EAD, ofereceum novo curso para educadores.Ao todo, são oferecidas 70 vagaspara a especialização “Desafiosna Educação: Dimensões Huma-nas no Processo Educativo”.O objetivo do curso é oferecerdiscussões reflexivas a respeitodos desafios previstos no futuroda educação. A interação dosprofessores é necessária paraa possibilidade de consolidarideais de paz, liberdade e justiçasocial.O curso está disponível, prio-ritariamente, para os educadoresde Guarujá, na disponibilidadede mais vagas, a formação é aber-ta para outros profissionais daeducação. As inscrições podemser efetuadas até esta quarta-feira, 12, pelo endereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 ou nosite da Prefeitura: www.guaruja.sp.gov.br.Com carga de 60 horas, ocurso distribuirá certificado deaprovação para os educadoresque concluírem, pelo menos,75% das atividades. O materialé postado pela professora tutoraAna Lúcia Maria.celebraçãoPara celebrar o dia de um santo tradicional nos festejos juninos, a Comunidade Santo Antônio realiza nestaquinta-feira, 13, a celebração do seu Santo Padroeiro. A ação começa a partir das 19h30, na Rua Alameda dasVioletas, 296, com procissão, que passará pela Avenida Adhemar de Barros, Rua José Ferreira Canaes e voltarápara ao local de partida.Dia de Santo Antônio élembrado com procissãoReproduçãoquarta-feira12 de junho de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  • 6. festejos juninosEscolas da rede municipalresgatam tradição culturalNesta quarta-feira, 12, a festa acontece noNeim Suely Maria da Silva Kida, no PerequêAtividadescoordenadas pelaSecretaria deCultura envolvem21 escolasda EducaçãoInfantil e EnsinoFundamentalCom o objetivo de resga-tar as tradições cultu-rais das festas juninas,as escolas da rede mu-nicipal de Guarujá iniciam seusfestejos ao longo desta semana. APrefeitura, por meio da Secretariade Educação, coordena as ativida-des nas 21 escolas participantes.Ao contrário do que acontecianos anos anteriores, a maioria dasescolas fará suas festas durante asemana. Segundo a coordenadorados Núcleos de Educação InfantilMunicipal (Neim), Edna da SilvaCosta, houve a mudança para queosfestejossejammaisdirecionadosaoaprendizado.“Deformadiverti-da,osnossosalunosirãoresgataracultura junina, compartilhar expe-riências e enriquecer seu conheci-mento.Seráumagrandefestaeumaprendizado para toda a família”,afirmou a coordenadora.Osfestejosterãomúsicaaovivocomgruposdedança,brincadeirastradicionais e alimentos típicos. Aentrada é gratuita e todos os muní-cipessãoconvidados.Aprograma-ção será encerrada no sábado, 15,naEscolaMunicipalAparecidadaCosta Sinópoli, localizada na RuaBenedito Alves, nº 23, no BairroMonteiro da Cruz.Confira a programação:Sexta-feira (14)E.M. Adelaide FernandesEndereço: Rua José Terto dos Santos Filho, nº 138 – Jardim Mar e CéuHorário: 14 horasE.M. Pastor Samuel Franco de MenezesEndereço: Av. Oswaldo Cruz, nº 350 - Parque Estuário - Vicente de CarvalhoHorário: 14 horasN.E.I.M. José Antonio FerrantiEndereço: Avenida Tancredo Neves, nº 262 – CachoeiraHorário: 16 horasN.E.I.M. Joana Mussa GazeEndereço: Rua 02, s/n - Vila ZildaHorário: 14 horasE.M. Profª Philomena Cardoso de OliveiraEndereço: Av. Santos Dumont, nº 305 - Santo AntônioHorário: 10 horasE.M. Angelina DaigeEndereço: Praça Sorocaba, s/n - Vila Áurea - Vicente de CarvalhoHorário: 8 e 13 horasE.M. Herbert Henry DowEndereço: Rua Uruguai, nº 950 – Balneário GuarujáHorário: 8h30 e 14 horasE.M. Profª Lúcia Flora dos SantosEndereço: Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 - Jardim Progresso - Vicente de Carvalho. Horário: 14 horasE.M. Profª Myriam Terezinha Wichrowski MillbournEndereço: Av. Adriano Dias dos Santos, nº 623 - Jd. Boa Esperança - Vicente de CarvalhoHorário: 14 horasE.M. Dr. Napoleão Rodrigues LaureanoEndereço: Av. Oswaldo Aranha, nº 365 - Jd. Maravilha - Vicente de CarvalhoHorário: 8 e 14 horasE.M. Sérgio Pereira RodriguesEndereço: Av. Atlântica, nº 1516 – Cidade AtlânticaHorário: 8 e 14 horasQuarta-feira (12)N.E.I.M. Suely Maria da Silva KidaEndereço: Avenida Rio Solimões, s/nº –Jardim Umuarama – PerequêHorário: 14h30Quinta-feira (13)E.M. Vereador Afonso NunesEndereço: Rua Rui Barbosa, nº 365 - Parque EstuárioVicente de CarvalhoHorário: 7 e 15 horasSábado (15)E.M. Aparecida daCosta SinópoliEndereço: Rua BeneditoAlves, nº 23 – BairroMonteiro da CruzHorário: 14 horasFotos Divulgaçãoquarta-feira12 de junho de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  • 7. A coordenadoraEstadual deJuventude,Janaina Lima,esteve naPrefeitura, naúltima sextajuventudeCoordenadoria Estadual convidaGuarujá para a Conferência no MercosulO evento reunirágestores dejuventude devários países doMercosulRepresentantes da Co-ordenadoria Estadualde Juventude compa-receram à Prefeiturade Guarujá para realizar o con-vite presencial da Conferênciano Mercosul, que acontece nopróximo dia 28. Os jovens foramrecebidos pela representante doGoverno Municipal no gabinetedo Paço Municipal Moacir dosSantos Filho, na última sexta-feira, 7.A Conferência de Políticasde Juventude no Mercosul eseus Desafios pretende ofereceraos gestores e jovens compar-tilhamento de experiências depolíticas públicas. As discussõesserão dinâmicas, por meio depainéis interativos, que expõema participação ativa do jovemnas ações de políticas públicas.O evento tem apoio do Governodo Estado e da Prefeitura de San-tos. Os debates levantados irãocompor um documento, que seráenviado para todos os países.Segundo a coordenadoraEstadual de Juventude, JanainaLima, o evento apresenta a par-ticipação dos jovens nas políticaspúblicas. “A Conferência, quemarca o encerramento do ano dajuventude do Mercosul, tem porobjetivo apresentar um panoramageral sobre a efetiva participaçãoe visão dos jovens em diversossetores da sociedade”.O encontro contará com umrepresentante de cada país doMercosul. A medida proporcio-nará aos participantes a consoli-dação de todas as perspectivas eavanços traçados durante o anoda juventude, identificando osprincipais desafios encontradospelo percurso.Coordenação de JuventudeA Coordenadoria da Juven-tude é integrada à Secretariade Esporte, Lazer e Juventudedo Estado. É o órgão respon-sável por articular as esferasdo Poder Público e o privado,além de coordenar o ciclode gestão de planejamento,implementação e avaliação,atuando como interlocutorae norteadora públicas para ajuventude nos 645 municípiosdo Estado.PedroRezendeEncontroseráno dia 28quarta-feira12 de junho de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  • 8. empregoPAT oferece 149 oportunidadesde trabalho Interessados, queatenderem aos requisitos,devem comparecer àunidade nesta quartaEstá procurando em-prego e não consegueencontrar? Não percaas esperanças, porqueo Posto de Atendimento ao Tra-balhador (PAT) oferece quase 150oportunidades de trabalho, nestaquarta-feira,12. Há vagas paramotorista de caminhão, tosadorde animais domésticos, além deestágios para medicina veteriná-ria e ciência biológica.• SoldadorVagas: 3Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental CompletoMontador SoldadorVagas: 3Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental CompletoEncarregado de SoldagemVagas: 2Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio CompletoMestre de SoldagemVagas: 2Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Superior Completo emEngenharia MecânicaSinaleiroVagas: 5Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental CompletoTécnico em CaldeirariaVagas: 2Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio CompletoEncanador IndustrialVagas: 5Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental CompletoSerralheiro MontadorVagas: 1Experiência: 6 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental IncompletoCozinheiro GeralVagas: 6Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental IncompletoMotorista de CaminhãoVagas: 40 vagasExperiência: 6 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental IncompletoObservação: Possuir Carteira de HabilitaçãoCategoria D ou E.VigilanteVagas: 20Experiência: 6 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio CompletoObservação: Possuir o curso e a reciclagematualizadosMédico VeterinárioVagas: 5Experiência: 6 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Superior CompletoEstagiário em Medicina VeterináriaVagas: 10Experiência: 6 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Superior Completo ou cursandoMontador de AndaimesVagas: 4Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio Completo ouCursandoCaldeireiro em EstaleiroVagas: 5Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade:Ensino Médio Completo ouCursandoSoldadorVagas: 5Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio Completo ouCursandoEletricistaVagas: 1Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio Completo ouCursandoPintor de Estruturas MetálicasVagas: 2Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio Completo ou CursandoTécnico em Segurança do TrabalhoVagas: 1Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio Completo ouCursandoPedreiroVagas: 1Experiência: 6 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental CompletoEstagiário em Ciência BiológicaVagas: 10Experiência: 6 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio Completo ouCursandoTosador de Animais DomésticosVagas: 10Experiência: 6 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio Completo ouCursandoSerralheiroVagas: 1Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio Completo ouCursandoSupervisor de SalãoVagas: 2Experiência: 6 meses sem comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio CompletoSupervisor de LojaVagas: 3Experiência: 6 meses com comprovação emCarteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio Completomapa culturalAs apresentações das expressões artísticas de teatro e vídeo, que seriam realizadas dia 02 e 06, respectivamente, foramalteradas. A exibição da modalidade de vídeo foi transferida para o sábado, 15, às 20 horas, no Anfiteatro Ferreira Sampaio(Avenida Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Maravilha). Já a encenação de teatro acontecerá no domingo, 16, às 16 horas,no Caec Isabel Ortega de Souza (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa).Apresentações de teatroe vídeo são adiadasConfira as vagas:Todos os candidatos devemcumprir as exigências de cadaárea e apresentar a Carteira deTrabalho, documento de identi-dade (RG) e currículo. Para aque-les que ainda não se cadastraramjunto ao órgão, o atendimento édas 9 às 12 horas. Quem preferirpode se inscrever no site www.maisemprego.mte.gov.br.Além dos documentos jácitados, é preciso ter o númerodo PIS e CPF em mãos. O PATfica na Rua Cunhambebe, 500, naVila Alice. A unidade funcionadas 9 às 16h30. Outras infor-mações podem ser obtidas pelotelefone 3341-3431.quarta-feira12 de junho de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  • 9. 18 anosreuniãoMoto Club Piratas da Ilhacomemora maioridadeEvento, que integrao calendário oficialde eventos, reúneanualmente cerca de 15mil pessoas de motoclubesdo Brasil e exteriorRepresentantesdo clube demotociclistasestiveram naPrefeitura,na últimasexta-feira,para entregaro convite dafesta, quedurará três diasCerca de 20 represen-tantes do Moto ClubPiratas da Ilha estive-ram no gabinete doPaço Moacir dos Santos filho,na última sextas feira, 7. O grupoveio entregar o convite para afesta do 18º aniversário da ins-tituição, que acontece neste fimde semana. A atividade, que jáfaz parte do calendário oficialde eventos da Cidade, é uma dasmais tradicionais do gênero noestado de São Paulo, contandocom mais de 15 mil pessoas poredição e quase 500 motoclubesdo Brasil e exterior.Para a representante do Go-verno Municipal, a festa de ani-versário do Piratas da Ilha é umdos maiores eventos do Municí-pio, devido a representatividadee proporção que tomou ao longodos anos. “Foi uma indicaçãominha colocar o aniversário doMoto Clube como parte do calen-dário oficial de Guarujá. É umaimensa satisfação ter um eventocomo esse, que reúne pessoas detodos os locais do Brasil, que vêmà nossa Cidade para se divertir econhecer o que oferecemos demelhor”, destacou.O aniversário de 18 anos doPiratas da Ilha começa na sexta-feira, 14, às 18 horas, e terminasomente às 16 horas de domingo,16, ininterruptamente. O eventoacontece na sede do Moto Club,localizado na Rua José Alves deOliveira, 453, na Astúrias.Para dar o ritmo para as 46horas de festa, 11 bandas agitamo evento, e mais um show espe-cial cover de Raul Seixas na noitede sábado. A gastronomia é umdos principais destaques da festa,com dois tubarões e um boi norolete, oferecidos gratuitamenteaos participantes.Além das iguarias, comidastípicas como frutos do mar tam-bém fazem parte do cardápio. Nosábado, um passeio motociclisti-co, partindo da sede do Piratasda Ilha passará por Astúrias,Pitangueiras e demais pontos daCidade. A entrada custa R$ 5 e dádireito a cupom para o sorteio deuma motocicleta.Em virtude de reunião para reorganização do serviço, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III, localizadona Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 692, no Jardim Boa Esperança, funcionará nesta sexta-feira, 14, apenasa partir das 12 horas. A medida visa atender ainda melhor a comunidade. O horário normal de atendimento doequipamento é das 8 às 17 horas. Mais informações pelos telefones 3355-8445 e 3383-9518.CAPS III abre maistarde na sextaPedroRezendequarta-feira12 de junho de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  • 10. D E C R E T O N.º 10.415.“Institui a Comissão Especial para Organizaçãodos Festejos Juninos de 2013, nomeia seusmembros e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso de suas atribuições legais;Considerando os princípios que regem a Administração Públi-ca, notadamente o da legalidade e o da moralidade consagra-dos no artigo 37 da Constituição Federal;Considerando, outrossim, a necessidade de planejamento,organização e acompanhamento para a realização de FestejosJuninos na Cidade;Considerando, ainda, que os Festejos Juninos, enquanto even-to cultural, atendem aos direitos garantidos na Constituição Fe-deral; e,Considerando, por fim, o que consta no Memorando n.º523/2013, da Secretaria Municipal de Cultura, e no processo ad-ministrativo n.º 14.722/145773/2013;D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial para Organizaçãodos Festejos Juninos de 2013, a serem realizados no Municípiode Guarujá.Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membroindicado no inciso I e sob coordenação do membro indicado noinciso VI:I – Mariângela de Araújo Gama Duarte – Secretária Municipal deCultura – Pront. n.º 19.617;II – Odair Dias Filho – Pront. n.º 19.602;III – Alexandra Linda Herbst Matos – Pront. n.º 20.110;IV – Patrícia Regina Gomes de Lima – Pront. n.º 20.141;V – Pedro Fernando de Moraes Scott – Pront. n.º 19.505;VI – Rosemary Fischer da Silva – Pront. n.º 19.513;VII – Edmir dos Santos Cláudio – Pront. n.º 19.607;VIII – Carla Mariani Pinto - Pront. n.º 17.460;IX – Joaquim Gomes Heleno Júnior - Pront. n.º 17.859;X – Alex Sandro de Oliveira Santos - Pront. n.º 20.078;XI – Milene Masutani Munhoz Casa Nova - Pront. n.º 11.816;XII – Eduardo Barbosa Nazareth - Pront. n.º 18.994.XIII – Rosa Maria Cunha Peixoto - Pront. n°. 11.837Art. 3.º São atribuições desta Comissão:I – coordenar e organizar os Festejos Juninos de 2013;II – apresentar o planejamento das atividades a serem desenvol-vidas durante os Festejos Juninos de 2013;III – apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, da publicação des-te Decreto, Cronograma de Ações relativas aos Festejos Juninosde 2013;IV – apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, da publicação des-te Decreto, Organograma de Funções e Subcomissões relativasaos Festejos Juninos de 2013;V – elaborar atas de todas as reuniões e relatórios mensais cir-cunstanciados de todos os trabalhos realizados pela Comissãoe Subcomissões;VI – desempenhar outras atividades afins.Parágrafo único. Os relatórios previstos no inciso V deste arti-go deverão ser encaminhados ao Chefe do Poder Executivo eà Secretaria Municipal de Cultura, até o 5.º (quinto) dia útil decada mês.Art. 4.º A Comissão ora designada deverá concluir seus traba-lhos até 31 de agosto de 2013.Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste De-creto será considerada de serviço público relevante, não ense-jando qualquer remuneração.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos para convalidação dos atos que se fize-rem necessários.Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de junho de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 05.06.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.416.“Institui a Comissão Especial para Organização do Carnaval2014, nomeia seus membros e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso de suas atribuições legais;Considerando os princípios que regem a Administração Públi-ca, notadamente o da legalidade e o da moralidade consagra-dos no artigo 37 da Constituição Federal;Considerando que o Carnaval encontra-se inserido no Calendá-rio Oficial de Eventos do Município; e,Considerando, por fim, o que consta no Memorando n.º369/2013, da Secretaria Municipal de Cultura, e no processo ad-ministrativo n.º 14.722/145773/2013;D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial para Organização doCarnaval 2014, a ser realizado no Município de Guarujá.Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membroindicado na alínea“a”do inciso I e sob coordenação do membroindicado na alínea“d”do inciso I:I - Representantes do Poder Público:a) Mariângela de Araújo Gama Duarte - Secretária Municipal deCultura – Pront. n.º 19.617;b) Alexandra Linda Herbst Matos – Pront. n.º 20.110;c) Odair Dias Filho - Pront. n.º 19.602;d) Achiles Stalin Nicolau Stigliano - Pront. n.º 5.581;e) Pedro Fernando de Moraes Scott – Pront. n.º 19.505;f) Rosemary Fischer da Silva – Pront. n.º 19.513;g) Edmir dos Santos Cláudio - Pront. n.º 19.607;h) Carla Mariani Pinto - Pront. n.º 17.460;i) Joaquim Gomes Heleno Júnior - Pront. n.º 17.859;j) Alex Sandro de Oliveira Santos - Pront. n.º 20.078;k) Florisvaldo Francisco da Silva – Pront. n.º 18.522;II – Representantes da Sociedade Civil:a) Sandra de Oliveira Santos - RG n.º 21.936.705-X;b) Márcio Roberto Silva Rosa - RG n.º 22.838.943-4;c) Constantino Conde B. Júnior - RG n.º 32.939.242-6.Art. 3º São atribuições desta Comissão:I - coordenar e organizar o evento;II - apresentar o planejamento das atividades a serem desenvol-vidas ao longo do ano de 2014;III - apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação des-te Decreto, as ações relativas ao Carnaval 2014 e demais açõesoriundas do Carnaval 2013;IV - elaborar atas de todas as reuniões e relatórios mensais cir-cunstanciados de todos os trabalhos realizados pela Comissão;V - desempenhar outras atividades correlatas.Parágrafo Único. Os relatórios previstos no inciso IV deste ar-tigo deverão ser encaminhados ao Chefe do Poder Executivo eprotocolizado na Unidade de Gestão Administrativa do Gabine-te do Prefeito e à Secretaria Municipal de Cultura, até o 5.º (quin-to) dia útil de cada mês.Art. 4.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos em 12 (doze)meses a partir da publicação deste Decreto.Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto noartigo 255 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos para convalidação dos atos que se fize-rem necessários.Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de junho de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 05.06.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.423.“Institui a Comissão Permanente de promoção daimplantação, monitoramento e avaliação doprocesso da Agenda 21 Local e Escolar na PrefeituraMunicipal de Guarujá e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando, que a Agenda 21 de Guarujá pressupõe o pla-nejamento estratégico econômico, social e ambiental, o empo-deramento e governança local, a urbanização e construção deuma cidade inteligente e sustentável, o controle social e a trans-parência, educação para sustentabilidade, e políticas públicasem geral;Considerando a entrega do Livro da Agenda 21 para a Cidade,o qual consta o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável –PLDS, que é um documento de referência para todos os setoresda sociedade;Considerando que o processo de agenda 21 local e escolar tempor objetivo ampliar o nível de desenvolvimento humano e sus-tentável do município do Guarujá através da execução do PlanoLocal de Desenvolvimento Sustentável – PLDS, para alcançar oseu centenário sustentável até 2034;Considerando a necessidade da construção de um Municípiosustentável com qualidade de vida a partir da gestão socioam-biental e educacional participativa; e,Considerando que o Desenvolvimento Sustentável do Municí-pio deve inter-relacionar quatro grandes dimensões do desen-volvimento: Ambiental eTerritorial – Social, Cultura e Comunitá-rio – Econômico e Tecnológico – Política e Governança Social;D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada a pro-mover a implantação, monitoramento e avaliação da Agenda 21Local e Escolar com seu Plano Local de Desenvolvimento Sus-tentável - PLDS dentro da Prefeitura Municipal de Guarujá emparceria com o Fórum Permanente da Agenda 21/Fórum-21 edemais Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá, na con-quista de política pública para o Desenvolvimento Sustentável.Art. 2º A Comissão ora instituída será integrada pelos represen-tantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indi-cado no inciso I:I – Margarete Maria Santos de Oliveiros - Pront. n.º 11.694;II – Cláudia Vera Bellem Soukup - Pront. n.º 19.242;III – Clara Gomez Fernandez Cabral - Pront. n.º 13.241;IV – Cristina de Souza Teodoro Carril - Pront. n.º 11.491;V – Umbelina Dantas do Nascimento Silva - Pront. n.º 13.052;VII – Laura Helena F. Moreira de Sá – Pront. n.º 14.449;VIII – Selma Mália Ferreira - Pront. n.º 11.857;IX – Talita de Andrade Souza - Pront. nº 20.181;X – América Martinha de O. Silva – Pront. n.º 13.248;XI – Liliane de Alcântara Araújo – Pront. n.º 20.066;XII – Marcos Miguel França – Pront. n.º 17.353.Art. 3.º A Comissão deverá protocolizar relatório trimestral, noGabinete da Prefeita e na Secretaria Municipal de Planejamentoe Gestão.Art. 4.º A Comissão deverá também, apresentar, após a sua 1.ªreunião, Regimento Interno que deverá ser publicado em DiárioOficial.Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis-posto no artigo 255, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de04 de abril de 2012.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.gabineteAtos oficiaisquarta-feira12 de junho de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  • 11. Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de junho de 2013.PREFEITA“SERIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 10.06.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoPortaria N.º 2543/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º16455/145026/2013;R E S O L V E :EXCLUIR da Portaria n.º 2393/2013, as servidoras abaixo rela-cionadas, que foram nomeadas, tendo em vista aprovação eclassificação no Concurso Público n.º 001/2012 - SEDESC, paraexercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo,de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de2012 e alterações, a saber:Pront. Nome Cargo20.305 ISABELA CARVALHO DOS SANTOS PODEROSO OLIVEIRAAux. deCuidadorSocial20.304 CAROLINA BIANCHI DE SOUZACuidadorSocialRegistre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de junho de 2013.PREFEITA“ADM GP3”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2535/2013. -MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º17054/85973/2013;R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Serviços Gerais, aservidora RITA FERREIRA LIMA RAMOS – Pront. n.º 15.973.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 11.06.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoEXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE PARCERIAConvênio nº 052/2013; Convenentes: Município de Guarujá(CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PRO-MOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL “ESTRELA DO MAR” - APASEM(CNPJ/MF nº 05.273.791/0001-47); Objeto: Execução do Projetodenominado“Restaurante Popular”; Processo Administrativo nº:4844/166792/2013; Vigência: Prorrogado por 01 (um) ano, cominício em 27 de março de 2013 e término em 26 de março de2014; Dotação orçamentária: 07.02.00.08.244.1004.2.152.33.90.39.39.00 (340); Data de assinatura: 10 de junho de 2013; Gua-rujá, 11 de junho de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº11.130, que o digitei e assino.DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 144007/125987/2012Assunto: Tomada de Preços 01/13OBJETO: INFRAESTRUTURA NA AVENIDA MANOEL DOMIN-GOS CRAVO E RUA ATÍLIO GELSOMINIÀ vista dos elementos informativos constantes do presente pro-cesso e, em especial, a decisão da Comissão Permanente de Li-citações de Obras e Serviços de Engenharia, declaro DESERTA apresente licitação.Guarujá, 11 de junho de 2013ADEMAR POZZANISecretário Municipal de Infraestrutura e ObrasProcesso Administrativo n.º 27569/125987/2012Concorrência Pública n.º 01/2013Objeto: Reforma e Adequação do Estádio Municipal AntonioFernandesI -Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de recur-so, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços deEngenharia, resolve dar prosseguimento ao processo licitatório.II – Fica designado o dia 14 de junho de 2013 às 14h:00min.,para sessão pública de abertura do envelope n.º 02 – PROPOS-TA, na diretoria de Compras e Licitações, sito no 1º andar doPaço Moacir dos Santos Filho.III- Publique-se.Guarujá, 11 de junho de 2013.JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHERPresidente da Comissão Permanente deLicitaçoes de Obras e Serviços de EngenhariaEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2013Registro de PreçosObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Kits Lan-ches para programas e eventos da Prefeitura Municipal deGuarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 13de junho de 2013 até o dia 24 de junho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, ar-tigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 25 de junho de 2013 até às09h55m, iniciando sua abertura às 10h.Guarujá, 11 de junho de 2013.DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTASECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEsecretarias municipaisAtos oficiaiseducaçãoCOMUNICADO/SEDUC A Secretaria Municipal de Educação informa aos estudantes dasáreas de química, engenharia química, química tecnológica, ci-ências biológicas e afins, interessados em estágio remunerado,que faremos cadastramento, no período de 17 a 28/06/2013. Osinteressados deverão entregar curriculum na Secretaria Muni-cipal de Educação (Av. Santos Dumont, nº 640 - Guarujá, PaçoRaphael Vitiello - 1º andar), das 10h às 16h. O aluno deverá resi-dir no município de Guarujá e estar matriculado em instituiçõesconveniadas com o município e regularizadas junto ao MEC. Os estudantes serão cadastrados em uma lista de espera e cha-mados conforme a necessidade desta Secretaria de Educação.Informamos que a abertura de novo cadastro é necessário,pois não houve interessados suficientes nestas áreas. Apósa data estipulada não receberemos novos curriculum para opresente ano letivo.Guarujá, 11 de junho de 2013.Rose Helena SantanaDiretora de Gestão Administrativa e LogísticaPortaria nº 17/2013 - SEDUC“Dispõe sobre homologação de Planos Globais eProjeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental”A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globaise Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Funda-mental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013:• E.M. Dr. Gladston Jafet• E.M. Pres. Franklin Delano RooseveltRegistre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação, 05 de junho de 2013.Priscilla Maria Bonini RibeiroSecretária Municipal de EducaçãoPortaria nº 18/2013 - SEDUC“Dispõe sobre homologação de Planos Globais eProjeto Político Pedagógico de Educação Infantil”A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Delibera-ção C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 osseguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos dasEscolas de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil doMunicípio de Guarujá, referente ao ano de 2013:• E.M. Augusto Antunes Corrêa• E.M. Prof.ª Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira• E.M. Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho• E.M. Vicentina Lamas do Valle• N.E.I.M. Albert Sabin• N.E.I.M. Sara Bozoglian• N.E.I.M. Ambrozina Rosa da ConceiçãoRegistre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação, 05 de junho de 2013.Priscilla Maria Bonini RibeiroSecretária Municipal de EducaçãoPortaria nº 19/2013 - SEDUC“Dispõe sobre homologação de Planos Globais eProjeto Político Pedagógico de Educação Infantil”A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 daDeliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº01/11, os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagó-gicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá,referente ao ano de 2013:• Creche Comunitária Tia Nice• N.E.I.C. Grace Anna Dow• N.E.I.C. Gente Miúda III• Colégio Laly II• Creche Comunitária Santa Cruz dos Navegantes• Centro de Recreação Educativa Gente Sabida• Núcleo de Recreação Infantil DisneylândiaRegistre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação, 05 de junho de 2013.Priscilla Maria Bonini RibeiroSecretária Municipal de EducaçãoEDITAL N° 02/13MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS– EJA 2ºSemestre/2013 –A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal deGuarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagasem classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentesdo 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II), do Ensino Fun-damental, que estarão abertas as matrículas e rematrículas nasescolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:1 - MATRÍCULAS/REMATRÍCULAS1.1 Matrículas para alunos novos- Período de 20 de junho a 05de julho de 2013- Das 19 às 21 horas.1.2 Rematrículas- Dias 17, 18 e 19/06/2013quarta-feira12 de junho de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  • 12. 2 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (paraos novos candidatos);• Xerox do R.G.;• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior -EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser in-cluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitando-se a idade/termo.3 - IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULAArtigos 37 e 38 da LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000,Deliberação CEE 82/09, Deliberação CME nº03/2011 e Delibera-ção CME nº 01/2012, para os Ingressantes (alunos novos).• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens eAdultos- EJA I – 1º ao 4º Termos;• EJA II - 16 anos completos para a matrícula no início do Cursoda Educação de Jovens e Adultos - 1º Termo.• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo;• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo;• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo.• OBSERVAÇÃO: Excepcionalmente poderão matricular-se inte-ressados com defasagem de idade, nos termos do artigo 7º daDeliberação CME nº 03/2011, alterado pela Deliberação CME nº01/2012. Nesta situação o candidato e seu responsável deve-rão dirigir-se à SEDUC (Coordenação da EJA) munidos de R.G. ecomprovante de escolaridade para obtenção do Termo de Com-promisso.4 - PREENCHIMENTO DAS VAGASA Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula edeferir as que preencham as condições estabelecidas nas nor-mas legais. Se o número de candidatos for superior ao númerode vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícu-la será efetivado observando-se a ordem decrescente de idade.UNIDADES DE ENSINOEM Vereador Ary Silva Souza - 1º ao 4º termos- EJA I e EJA IIRua JoséTerto dos Santos Filho, nº 136- Jardim Mar e Céu- Guarujá;EM Profª Dirce Valério Gracia – 1º ao 4º termos-EJA I e EJA IIAv. D. Pedro I, nº 340 – Jardim Tejereba – Guarujá;EM Vereador Francisco Figueiredo - 1º ao 4º termos- EJA IIAv. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá;EM Dr. Gladston Jafet – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA IIRua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá;EM Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA IRua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de Carvalho-Guarujá;EM Profª Lúcia Flora dos Santos – 1º ao 4º termos – EJA IIRua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jardim Progresso - Vicentede Carvalho – Guarujá;EM Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA IIRua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carvalho-Guarujá;EM Mário Cerqueira Leite Filho - 1º ao 4º termos – EJA I e EJA IIRua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê – Guarujá;EM Dr. Napoleão Rodrigues Laureano – 1º ao 4ºtermos – EJA IE EJA IIRua Oswaldo Aranha, nº 365- Jardim Maravilha- Vicente de Car-valho - Guarujá;EM Dr. Oswaldo Cruz II – 1º ao 4º termos – EJA IIAv. PresidenteVargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário-Vicente deCarvalho – Guarujá;EM Paulo Freire – 1º ao 4º termos – EJA IAv. Tancredo Neves, s°/n° Bairro: Santa Clara – Guarujá;EM Sérgio Pereira Rodrigues – 1º ao 4º termos – EJA I e EJA IIAv. Atlântica, nº 1516 - Cidade Atlântica – Guarujá.Guarujá,13 de junho de 2013.José Edmur BoteonCoordenador da EJAMaria Sílvia dos Santos LeiteDiretora de Educação FundamentalPriscilla Maria Bonini RibeiroSecretária Municipal de EducaçãosaúdeEdital de Convocação Nº. 07/13 – Reunião ORDINÁRIAO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todosos conselheiros, suplentes e população em geral, para ReuniãoOrdinária a ser realizada no dia 14 de maio de 2013, na sededeste Conselho, sito à Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezes-seis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:I - Aprovação da Ata Anterior;II - Informe dos Conselheiros;III - Audiencia Pública 1º Quadrimestre;IV - Modernização da Gestão em Saúde;V - Conferência Livre da Saúde da Mulher;VI - Pavisa;VII - Medicamentos;VIII - Samu;IX - Pediatria;X- Conferência da Saúde.ODEMIR BATISTA DA SILVAPresidenteComunicado de 03/06/2013, conforme disposto no CAPITULOVI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.O Coordenador da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVI-SA 2 comunica o Deferimento de Licença de FuncionamentoDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do estabelecimento abaixo rela-cionado, por estar de acordo com as normas técnicas, sendoque os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente eobservar as boas práticas referentes às atividades prestadas,respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento detais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento doreferido DOCUMENTO.01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 12100/2012Data de Protocolo: 23/04/2012No. CEVS: 351870101-863-000989-1-4Data de Vencimento: 06/05/2014No. CEVS: 351870101-863-000990-1-5Data de Vencimento: 06/05/2014Razão Social: MARCUS PAULO P. DA R. F. BRAGACNPJ/CPF: 266.366.288/71 - ( )Endereço: RUA MONTENEGRO,80 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: MARCUS PAULO PERCHIAVALLI ROCHA F. BRAGACPF: 266.366.288-71Resp. Técnico: MARCUS PAULO PERCHIAVALLI ROCHA F. BRAGACPF: 266.366.288-71CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 75327UF: SP02. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 4199/2013Data de Protocolo: 04/02/2013No. CEVS: 351870101-865-000034-1-7Data de Vencimento: 06/05/2014Razão Social: VIVIAN SHITINOE SANTOS ALCARDECNPJ/CPF: 312.929.538/02 - ( )Endereço: RUA BUENOS AIRES,653 SALAS 1 E 2 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: VIVIAN SHITINOE SANTOS ALCARDECPF: 312.929.538-02Resp. Técnico: VIVIAN SHITINOE SANTOS ALCARDECPF: 312.929.538-02CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No. Inscr.: 118921 - FUF: SP03. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 36361/2012Data de Protocolo: 10/12/2012No. CEVS: 351870101-863-000975-1-9Data de Vencimento: 06/05/2014Razão Social: GUARU MEDIC - PREVENÇÃO E MEDICINA OCUPA-CIONAL LTDCNPJ/CPF: 011.104.790/0001-71( )Endereço: AVENIDA LEOMIL,374 4º ANDAR CJ 42 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-161 UF: SPResp. Legal: GIOVANA CAVALHEIROCPF: 301.977.048-32Resp. Técnico: JOAQUIM HENRIQUE DE SÁ REBELOCPF: 022.294.738-16CBO: 06122 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 44.225UF: SP04. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 18059/2012Data de Protocolo: 14/06/2012No. CEVS: 351870101-863-000764-1-4Data de Vencimento: 06/05/2014No. CEVS: 351870101-863-000768-1-3Data de Vencimento: 06/05/2014Razão Social: VICTOR VIANNA ALCEBIADESCNPJ/CPF: 285.428.268/09 - ( )Endereço: AV. AUREO GUENAGA DE CASTRO,423 LOJA 05 ENSEADAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-090 UF: SPResp. Legal: VICTOR VIANNA ALCEBIADESCPF: 285.428.268-09Resp. Técnico: VICTOR VIANNA ALCEBIADESCPF: 285.428.268-09CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 80844UF: SP05. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIONo. Protocolo: 31835/2012Data de Protocolo: 29/10/2012No. CEVS: 351870101-960-000134-2-0Razão Social: TRAJANO & OLIVEIRA CABELEIREIROS LTDA - MECNPJ/CPF: 011.698.627/0001-84( )Endereço: RUA COMENDADOR VICENTE GAGLIANO,92 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-200 UF: SPResp. Legal: JOSEFA TRAJANO DA SILVA OLIVEIRACPF: 183.486.678-2206. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 4326/2013Data de Protocolo: 05/02/2013No. CEVS: 351870101-863-000940-1-3Data de Vencimento: 09/05/2014Razão Social: ANTONIO MENDES NETOCNPJ/CPF: 568.660.627/72 - ( )Endereço: RUA MONTENEGRO,41 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: ANTONIO MENDES NETOCPF: 568.660.627-72Resp. Técnico: ANTONIO MENDES NETOCPF: 568.660.627-72CBO: 06117 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 43424UF: SP07. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 33317/2011Data de Protocolo: 17/11/2011No. CEVS: 351870101-472-000177-1-0Data de Vencimento: 09/05/2014Razão Social: COMÉRCIO DE PESCADOS ITÁLIA LTDA - MECNPJ/CPF: 005.665.722/0001-89( )Endereço: RUA ANTONIO CORREA,120 VILA LIGIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-030 UF: SPResp. Legal: ROBERTO CORDEIRO CPF: 098.051.518-1608. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIONo. Protocolo: 4948/2011Data de Protocolo: 15/02/2011quarta-feira12 de junho de 201312 GUARUJÁDiário Oficial
  • 13. No. CEVS: 351870101-960-000365-2-8Razão Social: ELAINE APARECIDA CORREIA DE MELO CHARLEAUXCNPJ/CPF: 013.148.293/0001-09( )Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS,1196 BOX 01 SANTAROSAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SPResp. Legal: ELAINE APARECIDA CORREIA DE M. CHARLEAUXCPF: 221.760.228-4009. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIANo. Protocolo: 7959/2013Data de Protocolo: 13/03/2013No. CEVS: 351870101-477-000184-1-4Data de Vencimento: 15/05/2014Razão Social: DROGARIA E PERFUMARIA EDIFARMA LTDA - MECNPJ/CPF: 013.989.973/0001-47( )Endereço: RUA DIONISIO JOSÉ LOURENO,201 MORRINHOS IIMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11495-022 UF: SPResp. Legal: EDSON APARECIDO TAMAZZOCPF: 133.629.518-05Resp. Técnico: MICHELI DA SILVA LOUREIROCPF: 389.822.418-09CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 70.075UF: SP10. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIONo. Protocolo: 8629/2012Data de Protocolo: 20/03/2012No. CEVS: 351870101-960-000276-2-6Razão Social: M. G. SANDA ESTETICA - MECNPJ/CPF: 015.009.898/0001-36( )Endereço: RUA DO SOL,178 CASA 06 JARDIM DOS PASSAROSMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-010 UF: SPResp. Legal: ADRIANE APARECIDA DE CARVALHOCPF: 134.067.648-6011. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 9246/2011Data de Protocolo: 30/03/2011No. CEVS: 351870101-472-000314-1-0Data de Vencimento: 17/05/2014Razão Social: JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZACNPJ/CPF: 013.427.779/0001-78( )Endereço: AVENIDA RIO AMAZONAS,24 BLOCO 1 BALNEARIOPRAIA DO PEREQUEMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11446-131 UF: SPResp. Legal: JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZACPF: 070.304.948-8112. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 9161/2013Data de Protocolo: 20/03/2013No. CEVS: 351870101-861-000038-1-6Data de Vencimento: 17/05/2014No. CEVS: 351870101-861-000039-1-3Data de Vencimento: 17/05/2014Razão Social: HOSPITAL ANA COSTA S. A.CNPJ/CPF: 068.253.731/0019-01( )Endereço: RUA SILVIO DAIGE,475 JARDIM TEJEREBA - ENSEADAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-550 UF: SPResp. Legal: JOSÉ LUIZ BOECHAT PAIONECPF: 239.645.538-91Resp. Técnico: WELLINGTON CUNHACPF: 084.027.956-68CBO: 05110 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 17.649UF: SP13. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 7924/2012Data de Protocolo: 14/03/2012No. CEVS: 351870101-864-000026-1-5Data de Vencimento: 17/05/2014No. CEVS: 351870101-864-000027-1-2Data de Vencimento: 17/05/2014No. CEVS: 351870101-864-000028-1-0Data de Vencimento: 17/05/2014No. CEVS: 351870101-864-000029-1-7Data de Vencimento: 17/05/2014No. CEVS: 351870101-864-000030-1-8Data de Vencimento: 17/05/2014Razão Social: CLÍNICA RADIOLÓGICA DO GUARUJÁ S/C LTDACNPJ/CPF: 051.081.214/0001-70( )Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMILÍO CARLOS,160 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: RUBENS EDUARDO MARTINICPF: 036.924.358-78Resp. Técnico: RUBENS EDUARDO MARTINICPF: 036.924.358-78CBO: 06165 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 53779UF: SP14. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 16554/2012Data de Protocolo: 29/05/2012No. CEVS: 351870101-472-000309-1-0Data de Vencimento: 21/05/2014Razão Social: WAGNER ALVES LAYORCNPJ/CPF: 015.611.300/0001-84( )Endereço: ALAMEDA DAS MARGARIDAS,311 LOJA 06 JARDIMPRIMAVERAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-240 UF: SPResp. Legal: WAGNER ALVES LAYORCPF: 097.754.468-0515. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIANo. Protocolo: 8759/2013Data de Protocolo: 18/03/2013No. CEVS: 351870101-863-000216-1-0Data de Vencimento: 21/05/2014Razão Social: DOMINGOS DE SOUZA MACHADOCNPJ/CPF: 104.414.078/03 - ( )Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,288 SALAS 1, 2 E 3 VILAMAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPResp. Legal: DOMINGOS DE SOUZA MACHADOCPF: 104.414.078-03Resp. Técnico: DOMINGOS DE SOUZA MACHADOCPF: 104.414.078-03CBO: 06119 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 80701UF: SP16. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIANo. Protocolo: 28638/2012Data de Protocolo: 26/09/2012No. CEVS: 351870101-863-000169-1-8Data de Vencimento: 21/05/2014No. CEVS: 351870101-863-000170-1-9Data de Vencimento: 21/05/2014Razão Social: CARLOS TADEU DE CASTROCNPJ/CPF: 049.527.258/20 - ( )Endereço: ALAMEDA DAS MARGARIDAS ,616 SALA 01 JARDIMPRIMAVERAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11432-240 UF: SPResp. Legal: CARLOS TADEU DE CASTROCPF: 049.527.258-20Resp. Técnico: CARLOS TADEU DE CASTROCPF: 049.527.258-20CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 36988UF: SP17. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 32508/2012Data de Protocolo: 05/11/2012No. CEVS: 351870101-863-000826-1-9Data de Vencimento: 21/05/2014No. CEVS: 351870101-863-000824-1-4Data de Vencimento: 21/05/2014Razão Social: FERNANDO DE SOUZA COELHOCNPJ/CPF: 275.003.208/33 - ( )Endereço: RUA MARIO RIBEIRO ,680 LOJA 04 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SPResp. Legal: FERNANDO DE SOUZA COELHOCPF: 275.003.208-33Resp. Técnico: FERNANDO DE SOUZA COELHOCPF: 275.003.208-33CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 71949UF: SP18. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIONo. Protocolo: 29402/2012Data de Protocolo: 03/10/2012No. CEVS: 351870101-960-000375-2-4Data do Deferimento: 22/05/2013Razão Social: LUCIVANIA MARIA DE JESUSCNPJ/CPF: 015.232.298/0001-32( )Endereço: RUA ARILENE FARINAZZO FERREIRA,224 JARDIM BOAESPERANÇAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11471-010 UF: SPResp. Legal: LUCIVANIA MARIA DE JESUSCPF: 590.824.965-3419. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 36781/2012Data de Protocolo: 12/12/2012No. CEVS: 351870101-863-000898-1-8Data de Vencimento: 22/05/2014Razão Social: MARIA CRISTINA SOUZA CORREACNPJ/CPF: 025.398.508/04 - ( )Endereço: RUA MONTENEGRO,41 SALA 08 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: MARIA CRISTINA SOUZA CORRÊACPF: 025.398.508-04Resp. Técnico: MARIA CRISTINA SOUZA CORRÊACPF: 025.398.508-04CBO: 06118 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 50.082UF: SP20. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 7722/2013Data de Protocolo: 11/03/2013No. CEVS: 351870101-561-000861-1-8Data de Vencimento: 22/05/2014Razão Social: CANTINHO DO LANCHE GUARUJÁ LTDA - MECNPJ/CPF: 017.696.913/0001-97( )Endereço: RUA EZIO DA COSTA GAMA,142 JARDIM BOA ESPE-RANÇAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11471-050 UF: SPResp. Legal: MANOEL ROGÉRIO ARAÚJO DE SOUZACPF: 162.268.938-0021. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 34613/2010Data de Protocolo: 03/12/2010No. CEVS: 351870101-561-000860-1-0Data de Vencimento: 22/05/2014Razão Social: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUESCNPJ/CPF: 012.943.220/0001-38( )Endereço: AVENIDA BENTO PEDRO DA COSTA,1298 JD. CONCEI-ÇÃOZINHAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11472-000 UF: SPResp. Legal: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUESCPF: 108.479.298-2522. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 34236/2012Data de Protocolo: 23/11/2012No. CEVS: 351870101-477-000206-1-3Data de Vencimento: 22/05/2014Razão Social: MCD - DROGARIA LTDA.quarta-feira12 de junho de 201313GUARUJÁDiário Oficial
  • 14. CNPJ/CPF: 015.666.962/0008-28( )Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS ,2291 SANTA ROSAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SPResp. Legal: MANOEL CONDE NETOCPF: 110.742.278-75Resp. Técnico: ROSANA PROL RIBEIRO DE ARAÚJOCPF: 296.105.118-56CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 42.956UF: SP23. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 38869/2012Data de Protocolo: 26/12/2012No. CEVS: 351870101-863-000050-1-0Data de Vencimento: 22/05/2014Razão Social: SILMARA OLIVEIRA GARCIACNPJ/CPF: 197.468.358/31 - ( )Endereço: AVENIDA LEOMIL,374 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-161 UF: SPResp. Legal: SILMARA OLIVEIRA GARCIACPF: 197.468.358-31Resp. Técnico: SILMARA OLIVEIRA GARCIACPF: 197.468.358-31CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 63523UF: SP24. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 38868/2012Data de Protocolo: 26/12/2012No. CEVS: 351870101-863-000053-1-2Data de Vencimento:22/05/2014No. CEVS: 351870101-863-000930-1-7Data de Vencimento:22/05/2014Razão Social: SIDNEY OLIVEIRA GARCIACNPJ/CPF: 070.271.018/07 - ( )Endereço: AVENIDA LEOMIL ,374 CONJUNTO 11 CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-161 UF: SPResp. Legal: SIDNEY OLIVEIRA GARCIACPF: 070.271.018-07Resp. Técnico: SIDNEY OLIVEIRA GARCIACPF: 070.271.018-07CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 41492UF: SP25. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 28836/2012 AData de Protocolo: 27/09/2012No. CEVS: 351870101-865-000037-1-9Data de Vencimento: 22/05/2014Razão Social: MARCIANO DA CRUZ LIMACNPJ/CPF: 099.972.148/89 - ( )Endereço: RUA UBALDO SÓRIO,92 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-090 UF: SPResp. Legal: MARCIANO DA CRUZ LIMACPF: 099.972.148-89Resp. Técnico: MARCIANO DA CRUZ LIMACPF: 099.972.148-89CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No. Inscr.: 76.325-FUF: SP26. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIONo. Protocolo: 6893/2012Data de Protocolo: 05/03/2012No. CEVS: 351870101-960-000358-2-3Data do deferimento: 27/05/2013Razão Social: LIETE MOURA SOARESCNPJ/CPF: 015.084.755/0001-99( )Endereço: AV. D. PEDRO I,1836 LOJA 01 JARDIM BELMARMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11440-002 UF: SPResp. Legal: LIETE MOURA SOARESCPF: 084.195.088-1027. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 10382/2013Data de Protocolo: 03/04/2013No. CEVS: 351870101-863-000040-1-4Data de Vencimento: 27/05/2014Razão Social: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELOCNPJ/CPF: 245.544.358/22 - ( )Endereço: RUA MONTENEGRO,41 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SPResp. Legal: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELOCPF: 245.544.358-22Resp. Técnico: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELOCPF: 245.544.358-22CBO: Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 108541 UF: SP28. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 13690/2013Data de Protocolo: 06/05/2013No. CEVS: 351870101-750-000021-1-9Data de Vencimento: 27/05/2014Razão Social: GUARUJÁ PET SHOP LTDA. - MECNPJ/CPF: 004.073.445/0001-52( )Endereço: AV. MIGUEL MUSSA GAZE,101 SANTA ROSAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11431-120 UF: SPResp. Legal: HAROLDO CELSO DA ROCHA FREITAS NEIVACPF: 973.555.268-04Resp. Técnico: HELDRIANE CARVALHO DE MOURACPF: 016.244.097-92CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 82069UF: SP29. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 10217/2013Data de Protocolo: 02/04/2013No. CEVS: 351870101-864-000053-1-2Data de Vencimento: 28/05/2014Razão Social: EDIRENE R. CARDOSO - CLÍNICA - MECNPJ/CPF: 015.918.486/0001-19( )Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO,295 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SPResp. Legal: EDIRENE RAMALHO CARDOSO TAMBURUSCPF: 306.119.808-3530. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 7964/2012Data de Protocolo: 15/03/2012No. CEVS: 351870101-871-000018-1-3Data de Vencimento: 28/05/2014Razão Social: RECANTO DAS PÉROLAS - INSTITUIÇÃO DE LONGAPERMANÊCNPJ/CPF: 015.122.919/0001-25( )Endereço: RUA LUIZ FELIPE MACHADO,790 SANTA ROSAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11431-100 UF: SPResp. Legal: REGINA CELIA FERREIRA DA SILVACPF: 088.651.688-97Resp. Técnico: KARINA EUGENIA BISPOCPF: 333.631.578-60CBO: 07110 Conselho Prof: COREN No. Inscr.: 323.362UF: SP31. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 25044/2012Data de Protocolo: 23/08/2012No. CEVS: 351870101-477-000203-1-1Data de Vencimento: 28/05/2014Razão Social: MCD - DROGARIA LTDA.CNPJ/CPF: 015.666.962/0004-02( )Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA,904 PAE CARÁMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11450-970 UF: SPResp. Legal: MANOEL CONDE NETOCPF: 110.742.278-75Resp. Técnico: LEANDRO CARDENUTO VITTA DE LIMACPF: 289.975.368-18CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 31.109UF: SP32. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 13878/2012Data de Protocolo: 08/05/2012No. CEVS: 351870101-477-000033-1-0Data de Vencimento: 28/05/2014Razão Social: QUANTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPPCNPJ/CPF: 048.723.753/0002-32( )Endereço: RUA BUENO AIRES,155 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SPResp. Legal: LUIZ GOMES CALADOCPF: 018.394.428-32Resp. Técnico: LETICIA LOURENÇOCPF: 274.822.368-30CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 38243UF: SP33. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 30762/2012Data de Protocolo: 18/10/2012No. CEVS: 351870101-871-000012-1-0Data de Vencimento:28/05/2014Razão Social: CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOC. DE S.VICENTE DCNPJ/CPF: 058.236.456/0002-16( )Endereço: RUA AZUIL LOUREIRO,1435 CASA SANTA ROSAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11430-111 UF: SPResp. Legal: DILVA APOLONIA VENANCIO DE JESUSCPF: 131.715.788-59Resp. Técnico: SALVADOR OVIDIO ARRUDA NETOCPF: 410.737.036-49CBO: 06134 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 42.409UF: SP34. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTONo. Protocolo: 29188/2012Data de Protocolo: 02/10/2012No. CEVS: 351870101-471-000179-1-4Data de Vencimento: 28/05/2014Razão Social: HELENO ANTONIO VICENTE - MECNPJ/CPF: 044.959.096/0001-95( )Endereço: RUA SANTA ROSA,747 PAE-CARÁMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11463-010 UF: SPResp. Legal: HELENO ANTONIO VICENTECPF: 020.375.564-20administraçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público deProvas, Provas deTítulo e Curso Introdutório - Edital nº.001/2009– SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – CIDADE ATLÂN-TICA - em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Comple-mentar Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi deci-dido no Processo Administrativo nº.15693/2013:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO24º. 306941 CRISTINA GOMES ALVES25º. 306475 ELISANGELA GOMES SANTOS26º. 304397 MURILLO DEZONTINI FERREIRA27º. 305469 BRUNO SANTOS FERNANDES28º. 303566 ALANDERSON LUCIAN DIONISIO MARQUES29º. 300820 JUCILENE HONORATO DA SILVA30º. 303115 ANTONIO MENEZES DANTAS31º. 000564 CLEONICE DOS SANTOS COSTA32º. 300572 MARCELA NASCIMENTO DOS SANTOS33º. 000320 JEFFERSON FERREIRA DE FRANCAOs candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia13/06/2013 (5ª. Feira), as 10:00 hs, junto a Unidade de Saúde daFamília Cidade Atlântica, sito a rua Uruguai, nº.3000 – CidadeAtlântica, (procurar os Srs. Antonio Cândido do Nascimento,quarta-feira12 de junho de 201314 GUARUJÁDiário Oficial
  • 15. Edvam Ramos de Souza ou Sr. Levi Lopes da Silva), para compro-vação de endereço.Guarujá, 11 de junho de 2013.Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPfagmEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público deProvas, Provas deTítulo e Curso Introdutório - Edital nº.001/2009– SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MORRINHOS -em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei ComplementarNº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido noProcesso Administrativo nº.15692/2013:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO49º. 303770 JESSICA BARBOSA DOS SANTOS50º. 305338 PATRICIA RIBEIRO DE MELLO51º. 304890 IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS52º. 000779 CLEIDE JUSTO ALVES MISHIMA53º. 303215 MARLENE RITA DO PRADO LIMA54º. 303927 SANDRA REGINA SOUARTHES DA SILVA55º. 306507 AURICELIANE LOPES DE S. AGUIAR56º. 302920 EDVAN FERNANDES DA ROCHA57º. 305815 GILBERTO JUSTO DA SILVA58º. 605414 MARIA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA59º. 300103 SIMONE PEREIRA VICENTE60º. 000111 ELISANGELA VICTOR DOS SANTOS61º. 304525 ADEMILSON FELIPE DOS SANTOS62º. 301425 GIULIANA INACIO DOS SANTOS63º. 307056 JULIANA DE OLIVEIRA DELGADO64º. 303379 FABIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS65º. 303964 ALEJANDRA U.S. DE SOUZA MARTINS66º. 302947 JAQUELINE CRISTINA DA SILVA67º. 303987 JONATHAN DE CIRQUEIRA SANTANA68º. 300001 CLAYTON H. DOS SANTOS CARNEIRO69º. 307533 IONE MAGALI CORREA DE BRITO70º. 302748 SELMA MARIA BASTOS DA ROCHA71º. 303565 KATIA DA COSTA72º. 307144 FRANCISCO ALMAIR DE FREITAS73º. 305120 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS74º. 000683 MONICA LUCIA SILVA SANTANA75º. 306434 LUIS ANTONIO FONSECA JUNIOR76º. 304012 JOSEFA DE JESUS SANTOS77º. 301881 ANDREA QUITERIA DA SILVA78º. 304877 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA79º. 307259 VANESSA DE SOUZA CONCEIÇÃO80º. 304631 ANA PAULA LIBANIO DA ROCHA81º. 302282 ALESSANDRA A.A. DO NASCIMENTO82º. 304164 ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA83º. 306885 VIVIANE MIRANDA DE JESUS84º. 000333 ELINEIDE SANTOS RAMOS85º. 306958 LUCIANA DOS SANTOS MARTINS86º. 307772 WILLIAN PEREIRA DA SILVA87º. 304465 ANA PAULA DA SILVA SANTOS LIMA88º. 302172 CAMILA DE OLIVEIRA SILVA89º. 000062 ANDRESSA SANTOS CARDOSO90º. 305549 ELIANE SANTOS RAMOS91º. 300963 MONICA RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA92º. 3048475 ERICK DE O ALIPIO DO NASCIMENTO93º. 304238 JAIRO GONZAGA DE MENEZES94º. 000094 MARIA CONSUELO BATISTA DA SILVA95º. 304921 SANDRA MARIA CAVINI RODRIGUES96º. 306527 CLELIA ZENAIDE DE SOUZA MELO97º. 304152 ANDREA DE CASSIA DEZSO98º. 303285 MARIA EDINA DE OLIVEIRA SILVAOs candidatos acima mencionados, deverão comparecer nodia 13/06/2013 (5ª. Feira), as 10:00 hs, junto a Associação deMoradores do Bairro Morrinhos (AMBM), sito a rua Dionísio JoséLourenço, nº149, Morrinhos II, (procurar a Sra. Solange Martinsde Souza ou Ana Cristina Albino da Silva), para comprovação deendereço.Guarujá, 11 de junho de 2013.Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPfagmEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, aprovadas em Concurso Público deProvas, Provas deTítulo e Curso Introdutório - Edital nº.001/2009– SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – STA CRUZ DOSNAVEGANTES - em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da LeiComplementar Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o quefoi decidido no Processo Administrativo nº.15686/2013:CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO28º. 303030 NAIR APARECIDA MATIOLI29º. 306563 EMERSON PIMENTEL MOREIRA30º. 000125 PAULO DE SOUZA POUSA31º. 304727 MAGDA DE ALMEIDA SANTOS32º. 302120 JOAO LUIS BARCELOS32º. 301099 ANA LUCIA DE LIMA33º. 305867 LUCIANA E. DE SOUZA MAZZONE34º. 000032 CLAUDEMIRA ALVES DA SILVA35º. 304650 FLAVIA DOS SANTOS N FRANCA36º. 306090 CLEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTOOs candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia13/06/2013 (5ª. Feira), as 10:00 hs, junto a Unidade de Saúde dafamília Stª. Cruz dos Navegantes (procurar a srª. Daiane Ferreirade Santana), sito a Rua Antonio Pinto Rodrigues s/nº. Santa Cruzdos Navegantes, para comprovação de endereço.Guarujá, 11 de junho de 2013.Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasADM GPFernando A G. de MeloADM GP2PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISEDE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO – PSTA PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-cretaria Municipal de Administração – ADM, torna público aLISTA DE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃOPRELIMINAR no Processo Seletivo Simplificado de Análise deCurrículos para COORDENADOR DE NÚCLEO - Edital 001/2013 –SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimentodas vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierema ser criadas:CLAS. INSC NOME TOTAL1 4 RODRIGO DE MEDEIROS PIRES 322 26 TIAGO RAINHO OLIVEIRA 253 58 CLAUDIA TIAGO PIEDADE ANTUNES 254 73 JULIANA BALDIJAO DA SILVA CHARALLO 255 31 MIRELLA LONGO 206 43 MARIANA SANTIAGO SAUDA 197 23 FELISBERTO NASCIMENTO JUNIOR 198 84 PAULA REGINA VIEIRA DAS NEVES BARROS 189 65 ISAIAS DE SOUZA 1810 66 GUSTAVO COUTO FERNANDES 1011 9 DAYANE OLIVEIRA DE AMORIM 1712 83 ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA 1713 76 ANDRE LUIZ BERTOLACCINI RODRIGUES 1714 7 MAGALI LOPES DA SILVA ARAUJO 1715 29 NATALIA DE CARVALHO BARBARA 1716 63 ANDREIA FIRMINDO DA SILVA 1317 60 IVAN DE ARAUJO TURCATTO 1218 21 JOAO DOS SANTOS ALVES 1219 41 SORAIA ROBERTA DIAS 1220 81 KLEBER GONÇALVES BORGES DOS SANTOS 1121 53 WALTER LUIZ GOES JUNIOR 1022 10 KLEBER PIRANI 1023 25 MARCOS EDUARDO COIMBRA DE OLIVEIRA 1024 32 ROSEANE APARECIDA DOS SANTOS DIAS 1025 40 MELISSA RIBEIRO BORDIGNON SOUZA 1026 77 VANESSA DOS SANTOS CORREIA 1027 13 MARCELO ALVES DOS SANTOS 1028 82 ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 1029 20 EDGAR BORIA 1030 50 ADRIANA BRITO GOMES 1031 75 ZILMA DOS SANTOS 1032 62 LUCY ELLEN VALADÃO DE MELO 1033 52 ADRIANA VICENTE FERNANDES 1034 38 EMILIA DO CARMO VENTURA 1035 45 REINIEL ALVES DE PINHO 1036 56 LEVI FERREIRA DE OLIVEIRA 1037 70 BRUNO ANDRADE MESQUITA 1038 54 CAUE LISBOA BRINGEL 1039 12 ANDERSON BONFIM SANTANA 1040 28 MARIANA DE LIMA SANTOS 1041 46 ANNELIZAE GALLON SOLIMAN 1042 5 CICERO SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR 10Guarujá, 11 de junho de 2013Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo SeletivoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISEDE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO – PSTA PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTADE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO PRE-LIMINAR no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Cur-rículos para COORDENADOR PEDAGÓGICO - Edital 001/2013 –SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimentodas vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierema ser criadas:CLASSIF INSCRIÇÃO NOME TOTAL1 27 PAULO CESAR SICCHIERI 252 33 RAFAEL BARCO DOS SANTOS 17Guarujá, 11 de junho de 2013.Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo SeletivoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISEDE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUCPROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PSTA PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTADE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO PRELI-MINAR no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currícu-los para MONITOR DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES Edital001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para oprovimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e dasque vierem a ser criadas:CLASS. INSCR. NOME TOTAL1 22 PATRICIA SANTOS DE SOUZA 122 36 FRANCISCA ANGELICA DA SILVA SOUZA 113 47 REJANE DE JESUS SANTOS DA SILVA 104 57 MONICA FRANÇA FERREIRA 105 64 MARIA EDILENA DE ANDRADE 106 37 KARINA RODRIGUES DA ROCHA PIRES 107 61 CICERA DA SILVA ROCHA 108 39 ERICA DOS SANTOS BITTENCOURT 109 14 GLEICE CONCEIÇÃO SANTOS 1010 8 ELIZETE MARIA DA SILVA PINTO 1011 59 SONIA APARECIDA PACHECO PEREIRA 10Guarujá,11 de junho de 2013.Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo SeletivoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISEDE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUCPROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PSTA PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-cretaria Municipal de Administração – ADM, torna público aLISTA DE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃOPRELIMINAR no Processo Seletivo Simplificado de Análise deCurrículos para MONITOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS - Editalquarta-feira12 de junho de 201315GUARUJÁDiário Oficial
  • 16. 001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para oprovimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e dasque vierem a ser criadas:CLASS. INSC. NOME PONT.1 44 WELISON SANTOS BARROS 172 68 MARCOS PAULO ANDRADE SILVA 143 17 JOÃO RUFINO MATEUS DA SILVA 124 69 FRANCISCA RAFAELA DOS SANTOS 115 1 ALESSANDRO DOMINGOS BARBOSA DE ANDRADE 106 51 VINICIUS DA SILVA SANTOS 107 18 WELLINTON ALVES DA SILVA 108 35 CARLOS ALBERTO SOUTO LIMA 109 24 MAXWELL SOUZA DA SILVA 1011 42 JOEL SOARES VIANA 1012 34 ALEX RAMOS DE OLIVEIRA 1013 20 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA 1014 72 TIAGO ALVES VAZ DE SOUZA 1015 3 SABRINA MACHADO BRANDÃO 1016 6 ALAN DOS SANTOS VICENTE 1017 79 JANAINA PEREIRA DE SOUZA 1018 11 KARLA RAFAELLA ALEXANDRE DE LIMA 1019 55 CARLOS CESAR TAVARES 1020 78 LIDIANE AVELINO LIMA 1021 2 ROBSON COSTA DOS REIS 1022 74 STEFANI DOS SANTOS ALVES 10Guarujá, 11 de junho de 2013.Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo Seletivodesenvolvimentoeconômico e portuárioERRATAEdital nº 0019/2013 – Secretária Municipal de Desenvolvimen-to Econômico e Portuário, publicado no Diário Oficial - edição:2776 de 08/06/2013 e edição: 2777 de 11/06/2013.Onde se lê: ”... de acordo com o Decreto nº 6031 de06/11/2011, leia-se: “...de acordo com o Decreto nº 6031 de06/11/2001...”.João Carlos Gomes da SilvaCoordenador - Sedep Comércio-1culturaEDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGULAMENTO PARAA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROSDA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHOMUNICIPAL DE Política Cultural DE GUARUJÁCONVOCAÇÃOConsiderando que no pleito ocorrido, no dia 08 de junho de2013 para eleição de Conselheiros ao Conselho Municipal dePolítica Cultural - CMPC, não foram preenchidos os segmentosde: Empresa/Comércio, Dança e Literatura;Considerando a existência da vacância nos segmentos: Empre-sa/Comércio, Dança e Literatura;Ressalvando a necessidade do preenchimento das vagas deConselheiros Titulares e Suplentes nos respectivos segmentose;Sobretudo a importância da instalação do referido Conse-lho face à implementação do Sistema Municipal de Cultura- SMC.A Secretaria Municipal de Cultura, convida os interessados paraa eleição de 03 (três) representantes da sociedade civil e seusrespectivos suplentes para composição do Conselho Municipalde Política Cultural - CMPC, Gestão 2013/2015, na forma desseEdital, a realizar-se no dia 22 de junho de 2013, das 12h às 17h,nas dependências da E.M. Dirce Valério Gracia, localizado naAvenida Dom Pedro I,340- Enseada.O regulamento e fichas de inscrição estão disponíveis na Secre-taria Municipal de Cultura.Guarujá, 11 de junho de 2013.Mariangela de Araujo Gama DuarteSecretária Municipal de CulturaREGULAMENTO1. DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICACULTURAL1.1. Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC,de acordo com o art. 9º, parágrafo 1ºda Lei nº 3969/12:"O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC tem comoprincipal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostaspela Conferência Municipal de Cultura - CMC,elaborar, acom-panhar a execução,fiscalizar e avaliar as Políticas Públicas deCultura,consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC."2. DAS INSCRIÇÕES2.1. Poderá se inscrever para participar do processo eleitoral, nascondições de Eleitor ou de Candidato a Conselheiro:a) Os inscritos pelo Edital de Convocação de 2013, que comple-tarem e validarem a documentação;b) Eleitor – somente com direito a voto;c) Candidato a Conselheiro Titular.3. DAS QUALIFICAÇÕES3.1. Inscritos pelo Edital de Convocação de 2013:I- Completar e validar a documentação mediante o preenchi-mento do Formulário de inscrição- anexo I e apresentá-lo pessoalmente à Secretaria Municipal deCultura.3.2. Eleitor:I- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pes-soalmente, à Secretaria Municipal de Cultura ou durante o perí-odo de credenciamento no local de eleição:a) Comprovante de residência no Município de Guarujá;b) Documento de identidade oficial, com foto, comprovandodezesseis anos completos;c) Currículo, atestado e/ou declaração e se houver, Registroprofissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB,SUTACO e outros) que comprove sua atuação no respectivo seg-mento cultural de inscrição;d) Formulário de inscrição de Eleitor representante da Socieda-de Civil, devidamentepreenchido, incluindo declaração de não ocupar cargo em co-missão ou função gratificada vinculado ao Poder Executivo doMunicípio (Anexo II);e) Cada pessoa só poderá se inscrever como eleitor para um seg-mento cultural.3.3. Candidato a Conselheiro:I- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pes-soalmente ou por procuração,com firma reconhecida, à Secretaria Municipal de Cultura, noato da inscrição:a) Comprovante de residência no Município de Guarujá paracomprovação ao menos dois anos de residência no município,um datado de 2011 e o mês vigente;b) Documento de identidade oficial com foto, comprovando de-zoito anos completos;c) Formulário de inscrição de Candidato a Conselheiro represen-tante da Sociedade Civil (Anexo III), devidamente preenchido,inclusive indicando um único segmento cultural que desejarepresentar, conforme discriminado no item 5.3, abaixo, e comdeclaração de não ocupar cargo em comissão ou funçao gratifi-cada vinculado ao Poder Executivo do Município;d) Currículo detalhado, portfólio e se houver, Registro profissio-nal nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO eoutros) que atestem a atuação no respectivo segmento de ins-crição;e) Cada pessoa só poderá se inscrever como candidato para umsegmento cultural;f) Cada candidato só terá direito a voto para um segmento cul-tural.4. DO LOCAL DAS INSCRIÇÕES4.1. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmenteou por procuração, com firmareconhecida, no período de 13 a 14 de junho de 2013, em diasúteis das 09h às 12h e das 14h às 17h, na Secretaria Municipalde Cultura, Avenida Presidente Vargas, 266– Parque Estuário -Vicente de Carvalho - Guarujá.4.2. O cronograma das eleições seguirá as seguintes datas:Atividade Data/Período13 a 14/06Período de inscrição para eleitores e candidatos.17/06Análise das inscrições pela Comissão Eleitoral.18/06Publicação no D.O. da lista com o deferimento ouindeferimento das inscrições.19/06Período para recursos das inscrições indeferidas.20/06Análise pela Comissão Eleitoral dos recursos impetrados.21/06Publicação no D.O. da listagem definitiva dosinscritos como candidatos e eleitores deferidos.22/06Assembleia para eleição dos candidatos a Conselheiros, das 12hàs 17h, na E.M. Dirce Valério Gracia – Av. Dom Pedro I, 340, En-seada.4.3. Os recursos das inscrições indeferidas deverão ser entre-gues, pessoalmente, na SecretariaMunicipal de Cultura, Avenida Presidente Vargas, 266 – ParqueEstuário - Vicente de Carvalho - Guarujá/SP.5. DA FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE CULTURA5.1. O CMPC será formado paritariamente por 20 (vinte) mem-bros titulares, sendo 10 (dez) representantes da Sociedade Civile 10 (dez) do Poder Público Municipal. Os primeiros eleitos porseus pares e os segundos indicados pelo Chefe do Poder Execu-tivo Municipal.5.2. Para cada membro titular haverá um membro suplente,que o deverá substituir em seus impedimentos temporários eo sucederá em caso de vacância pelo tempo remanescente domandato.5.3.A representação da Sociedade Civil, titular e suplente, a se-rem preenchidos, em conformidade com o presente edital, de-verá obedecer os seguintes segmentosa) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Empresas ou Comércio;b) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Dança;c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmentode Literatura;5.4. A representação do Poder Público, titular e suplente, deacordo com o art. 10 da Lei nº 3.969/12, inciso I deverá obedecerà seguinte composição:a) 02 (dois) representantes titulares, sendo um deles o Secretá-rio de Cultura e 02 (dois) suplentes da Secretaria Municipal deCultura;b) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretariade Educação;c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretariade Planejamento estratégico;d) 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) suplentes da Se-cretaria Executiva de Coordenação Governamental;e) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretariade Desenvolvimento Social e Cidadania;f) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretariado Meio Ambiente;g) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da SecretariaMunicipal de Turismo;h) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretariade Esporte e Lazer.5.5. O mandato dos Conselheiros terá a duração de 2 (dois) anos– com mesma data de início e término para todos – podendo serreeleito por mais um mandato.5.6. Os representantes da Sociedade Civil serão automaticamen-te afastados de suas funções de membros do Conselho Muni-cipal de Política Cultural - CMPC se passarem a ocupar cargospúblicos na administração Pública Municipal.5.7. Aos Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como seus pa-rentes em primeiro grau, fica vetado a participação em qualquerquarta-feira12 de junho de 201316 GUARUJÁDiário Oficial
  • 17. Edital elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural -CMPC.5.8. Os Conselheiros Titulares e Suplentes não serão remune-rados no exercício de suas funções, consideradas de relevanteinteresse público para o município.6. DA COMISSÃO ELEITORAL6.1. O processo de eleição dos Conselheiros representantes daSociedade Civil será coordenado por uma Comissão Eleitoral,composta por 04 (quatro) membros, sendo 2 (dois) membrosindicados pelo Secretário Municipal de Cultura e 02 (dois) mem-bros indicados pela Comissão da sociedade civil.6.2. Compete à Comissão Eleitoral acompanhar a realização daAssembleia e presidi-la, ou nomear alguém para presidi-la até otérmino dos trabalhos, que se encerrarão com a homologaçãodos resultados finais e a apresentação dos candidatos eleitos.6.3. Os membros da Comissão Eleitoral não terão direito a votoou a ser votado na eleição de escolha dos representantes da So-ciedade Civil em questão;Não poderão fazer parte da Comissão Eleitoral e da Fiscal, paren-tes de candidato(a), até o segundo grau em linha reta ou colate-ral, inclusive cônjuge.6.4. Compete à Comissão Eleitoral:a) Coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoraldisciplinado por este Edital;b) Decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral;c) Enviar o resultado e impugnações sobre o processo eleitoral;d) Enviar para a Secretaria Municipal de Cultura o resultado daeleição para homologação;e) Analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pe-didos de inscrição no processo eleitoral, na forma deste Edital;f) Coordenar o processo eleitoral na forma deste Edital.7. DA COMISSÃO FISCAL7.1. A eleição será acompanhada e fiscalizada por uma Comis-são Fiscal constituída por 06 (seis) membros,sendo 03(três)membros escolhidos por aclamação no início da Assembleia deEleição para escolha dos membros da sociedade civil e 03(três)membros indicados pela Secretaria Municipal de Cultura;7.2. Os membros da Comissão Fiscal não terão direito a voto oua ser votado na eleição de escolha dos representantes da socie-dade civil em questão.8. DO PROCESSO ELEITORAL8.1. O Processo Eleitoral para composição do Conselho Muni-cipal de Política Cultural – Sociedade Civil se realizará na E.M.Almeida Junior,no dia 22 de junho de 2013 das 12h às 17h e se-guirá o seguinte cronograma:AtividadeHorário12h às 13h Credenciamento dos eleitores13h30 Instalação da Assembleia de Eleição13h45 Eleição, por aclamação da Comissão Fiscal14h00 Formação das Câmaras técnicas eleitorais - por segmen-tos culturais14h30 Apresentação dos candidatos nas respectivas Câmarastécnicas e, apresentação de proposta de candidatura15h00 Processo de votação secreta utilizando cédulas e urnas15h30 Confecção de ata com apresentação de uma proposta detrabalho junto ao CMPC16h00 Contagem dos Votos16h30 Apresentação das propostas elaboradas pelos eleitos noplenário17h00 Aclamação do resultado8.2. Em caso de vacância em qualquer dos segmentos, haveránovo processo eleitoral, apenas para o segmento em questão.8.3. O Candidato poderá ser votado por todos o eleitores qualifi-cados a participar do ProcessoEleitoral de acordo com os itens 2 e 3 deste edital no seu seg-mento artístico comprovado;8.4. O Eleitor poderá votar nos candidatos inscritos conformeitens 2 e 3 deste edital;8.5. O voto é pessoal e intransferível, não sendo aceito voto porprocuração.8.6. Os eleitores habilitados votarão secretamente em cédulasque serão depositadas nas urnas;8.7. Concluída a votação, a Comissão Eleitoral procederá ime-diatamente à apuração na presença de todos e acompanhadospelos membros da Comissão Fiscal;8.8. Serão considerados eleitos, na condição de titulares, os can-didatos mais votados em cada segmento artístico de represen-tação e, na de suplentes, aqueles cuja votação mais se aproximardos eleitos como titulares;8.9. Em caso de empate em qualquer dos segmentos artísticos,caberá aos eleitores do segmento artístico decidir pelo candida-to a ser aclamado;8.10. Concluída a apuração, o resultado da eleição será lavradoem ata pela Comissão Eleitoral,que a encaminhará à Secretaria Municipal de Cultura, juntamen-te com a relação dos titulares esuplentes de cada segmento, para as providências legais;8.11. As impugnações ou incidentes ocorridos no curso da vota-ção serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.8.12. Os eleitos tomarão posse após nomeação através de De-creto pela Chefe do Executivo Municipal, juntamente com osrepresentantes do Poder Público.9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS9.1. Será afixado em local visível, no recinto da Assembleia deEleição, listagem com todos os eleitores e candidatos previa-mente deferidos pela Comissão Eleitoral;9.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.9.3. A lista final, com os nomes dos Conselheiros Titulares e Su-plentes, eleitos pela Sociedade Civil e indicados pelo Poder Pú-blico, será publicada no Diário Oficial do Município, bem comodivulgada na imprensa local.Guarujá, 11 de junho de 2013.Mariangela de Araujo Gama DuarteSecretária Municipal de CulturaComissão Eleitoral02(dois) nomes do Poder PúblicoAlexandra Linda Herbst MatosMárcia Guedes de Amorim02 (dois) nomes da Sociedade CivilMarcos Antonio CostaCarlito de JesusInscrição nº __________ANEXO I– FICHA DE VALIDAÇÃO DAINSCRIÇÃO – CANDIDATO OU ELEITOR.Guarujá, ...... de maio de 2013.Eu,............................................................................................., portador (a)doRG.............................................................., venho por meio deste VALI-DAR a minha Inscrição como Candidato (a) ( )/ Eleitor (a) ( ), noprocesso de escolha de representantes da sociedade civil juntoao Conselho Municipal de Política Cultural, solicitando que façaparte, neste ato,toda documentação entregue durante a convo-cação por edital realizada em 2013.Sem mais, declarando ser responsável pelas informações cons-tantes do Anexo e dos documentos.___________________________________Assinatura do Candidato (a) ( )/ Eleitor (a) ( )Parecer Comissão EleitoralDocumentos apresentados:1. Comprovante de residência em Guarujá;2. Documento de identidade com foto;3. Currículo de atuação no segmento cultural de pretensão aconselheiro municipal;4. Ficha de inscrição preenchida: Anexo I ( ), Anexo II ( ), AnexoIII ( ).Candidatura: ( ) Deferida ( ) IndeferidaMotivo do Indeferimento:Comissão Eleição:1................................................................................2................................................................................3................................................................................Inscrição nº__________ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO - ELEITORGuarujá, ...... de maio de 2013.A – Dados do Candidato:Nome:Endereço:nº:BairroCidade: Guarujá UF: SPCEP:Telefone Residencial :Telefone Celular:RGCPFData Nasc.____/____/_______Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio( ) SuperiorE-mailDECLARAÇÃODeclaro para fins de inscrição como ELEITOR no processo de es-colha de representantes dasociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política Cultural,na área de _________________________ .___________________________Assinatura do EleitorObs.: O Declarante é responsável pelas informações declaradasnesta ficha.Parecer Comissão EleitoralDocumentos apresentados:5. Comprovante de residência em Guarujá;6. Documento de identidade com foto;7. Currículo de atuação no segmento cultural de pretensão aconselheiro municipal;8. Ficha de inscrição preenchida: Anexo I ( ), Anexo II ( ), AnexoIII ( ).Candidatura: ( ) Deferida ( ) IndeferidaMotivo do Indeferimento:Comissão Eleição:1................................................................................2................................................................................3................................................................................Inscrição nº__________ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO - CANDIDATOGuarujá, ...... de maio de 2013.A – Dados do Candidato:Nome:Endereço:nº:BairroCidade: Guarujá UF: SPCEP:Telefone Residencial :Telefone Celular:RGCPFData Nasc.____/____/_______Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio( ) SuperiorE-mailDECLARAÇÃODeclaro para fins de inscrição como CANDIDATO no processo deescolha de representantes da sociedade civil junto ao ConselhoMunicipal de Cultura, que minha participação atende ao art. 10da Lei 3.969/12 na área de _________________________ e, quenão ocupo cargo público na esfera municipal.___________________________Assinatura do CandidatoObs.: O Candidato é responsável pelas informações declaradasnesta ficha.Parecer Comissão EleitoralDocumentos apresentados:9. Comprovante de residência em Guarujá;10. Documento de identidade com foto;quarta-feira12 de junho de 201317GUARUJÁDiário Oficial
  • 18. 11. Currículo de atuação no segmento cultural de pretensão aconselheiro municipal;12. Ficha de inscrição preenchida: Anexo I ( ), Anexo II ( ), AnexoIII ( ).Candidatura: ( ) Deferida ( ) IndeferidaMotivo do Indeferimento:Comissão Eleição:1................................................................................2................................................................................3................................................................................REGIMENTO INTERNO DA PRÉ CONFERÊNCIATERRITORIAL DE CULTURA - GUARUJÁ SPCAPITULO IDa promoção, sede e dataArt.1º - A Pré Conferência Territorial de Cultura, promovida pelaPrefeitura Municipal de Guarujá por meio da Secretaria Munici-pal de Cultura com a participação de militantes e ativistas cul-turais, Sindicatos, Instituto, Câmara de Vereadores, MovimentoEstudantil, Escolas Municipais, Escolas Estaduais, AssociaçõesCulturais, Universidades, Organizações da Sociedade Civil, Enti-dades Culturais, produtores culturais e artistas com domicilio esede no Guarujá-SP e acontecerá nas instalações da Escola Mu-nicipal Dirce Valério, no dia 22 de junho de 2013.CAPITULO IIDos objetivos e do temárioArt.2º - A Pré Conferência Territorial de Cultura, terá os seguin-tes objetivos:I – Discutir a cultura nos seus aspectos da memória, de produçãosimbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura comocentro dinâmico do desenvolvimento sustentável;III–Promoverodebateentreartistas,produtores,conselheiros,ges-tores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando adiversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;IV – Propor estratégias para universalizar o acesso dos muníci-pes à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de par-ticipação e controle social na gestão das políticas públicas decultura;VI – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fórunse redes de artistas, agentes, gestores e investidores culturais;VII – Propor estratégias para a implantação, implementação,acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Cultura erecomendar metodologias de participação, diretrizes e concei-tos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipal e Setoriaisde Cultura;VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas queapresentam interface com a cultura; eX - Avaliar os resultados obtidos a partir da 1ª Conferência Mu-nicipal de Cultura.XI - Validar a participação de delegados na Conferência Estadualde Cultura.Art.3º - Constituirá o tema geral da Pré Conferencia Territorialde Cultura: “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA:DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA”, na orga-nização da gestão e no desenvolvimento da cultura brasileira,tendo como referência central a Emenda Constitucional nº 71,promulgada pelo Congresso Nacional em 29 de novembro de2012, que acrescentou o Art. 216-A a Constituição Federal.§ 1º - O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na políticanacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no PlanoNacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:I. diversidade das expressões culturais;II. universalização do acesso aos bens e serviços culturais;III. fomento à produção, difusão e circulação de conhecimentoe bens culturais;IV. cooperação entre os entes federados, os agentes pú-blicos e privados atuantes na área cultural;V. integração e interação na execução das políticas, pro-gramas, projetos e ações desenvolvidas;VI. complementaridade nos papéis dos agentes culturais;VII. transversalidade das políticas culturais;VIII. autonomia dos entes federados e das instituições da socie-dade civil;IX. transparência e compartilhamento das informações;X. democratização dos processos decisórios com participação econtrole social;XI. descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recur-sos e das ações; eXII. ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamen-tos públicos para a cultura.§ 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nasrespectivas esferas da federação:I. órgãos gestores da cultura;II. conselhos de política cultural;III. conferências de cultura;IV. comissões intergestores;V. planos de cultura;VI. sistemas de financiamento à cultura;VII. sistemas de informações e indicadores culturais;VIII. programas de formação na área da cultura; eIX. sistemas setoriais de cultura.§ 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Na-cional de Cultura, bem como de sua articulação com os demaissistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarãoseus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.”Art. 4º - Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da Pré Confe-rência Territorial de Cultura deGUARUJÁ-SP:1. IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E MUNICI-PAL DE CULTURAFoco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organi-zação da gestão cultural e na participação social nos três níveisde governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios).1.1. Marcos Legais, Participação Social e Funcionamento dos Sis-temas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cul-tura, de Acordo com os Princípios Constitucionais do SNC.1.2. Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Imple-mentação de PlanosTerritoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores e Con-selheiros de Cultura.1.3. Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Finan-ciamento Público da Cultura:Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais.1.4. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa.2. PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURALFoco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbó-licos e da proteção e promoção da diversidade das expressõesculturais.2.1. Criação, Produção, Intercâmbio e Circulação de Bens Artís-ticos e Culturais.2.2. Educação e Formação Artística e Cultural.2.3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital.2.4. Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conheci-mentos Tradicionais.3. CIDADANIA E DIREITOS CULTURAISFoco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e conso-lidação da cidadania.3.1. Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Des-centralização da Rede de Equipamentos e Serviços Culturais.3.2. Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais.3.3. Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Ar-ticulação em Rede.3.4. Formação para a Diversidade e Direito à Memória e Identi-dades.4. CULTURA E DESENVOLVIMENTOFoco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvi-mento sustentável.4.1. Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização doPatrimônio Cultural nosDestinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local eRegional.4.2. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção deBens e Serviços CriativosNacionais no Brasil e no Exterior.4.3. Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comer-cialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos.4.4. Direitos Autorais, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Exis-tentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Eco-nomia Criativa Brasileira.CAPITULO IIIDa Organização e FuncionamentoArt. 5º - Serão membros da Pré Conferência Territorial de Cultu-ra de Guarujá que tem como caráter mobilizador, propositivo eeletivo, o público em geral.§1º - A participação na Pré Conferência Territorial de Culturade Guarujá será integrada por artistas, agentes e produtores ,grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores,estudantes, representantes de movimentos relacionados a pro-moção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, doturismo, do desenvolvimento social e bem como pessoas inte-ressadas em contribuir com o processo de formulação e imple-mentação de políticas culturais do Município, de acordo com ametodologia proposta pela coordenação geral ou a executivada Conferência.§2º - Ao público em geral será permitido o acesso à solenidadede abertura, às palestras, aos painéis, atividades artísticas cultu-rais, bem como grupo de discussão.§3º - Terão acesso aos grupos de trabalho e plenária geral, paraapreciação coletiva das propostas apresentadas, todos da socie-dade previamente credenciados com direito a voz e a voto.I. Representantes das Entidades Culturais, das Entidades Ci-vis e ONGs deste município:-Organizações não governamentais;-Conselhos Municipais;-Secretarias Municipais;-Secretaria Estadual da Cultura;-Associações Culturais e Comunitárias;-Organização estudantil.II. Poder Legislativo:-Representantes da Câmara de Vereadores.III Poder Executivo:-Representantes do executivo Municipal.Art. 6º - O credenciamento dar-se-á das 12h00 às 13h00 do dia22 de junho de 2013.Parágrafo único - Aos técnicos da Secretaria Municipal de Cul-tura será permitida a participação na Pré Conferência com direi-to apenas a voz.Art.7º - A Pré Conferência Territorial de Cultura terá a seguinteorganização:12h00/ 13h00 - Credenciamento;13h30 - Abertura do evento;14h00 - Painéis expositivos (Palestra sobre o Sistema Nacionalde Cultura);14h20 - Discussão aberta sobre o Sistema Municipal de Cultura;15h00 - Plenária por grupos para a elaboração de propostas poreixo;16h00 - Plenária geral para compartilhamento de resultados epriorização das proposições;17h00 - Orientação sobre os próximos passos;Art.8º - As reuniões dos Grupos de Trabalhos GT’s onde serãoapresentados o resultados e a priorização das proposições ocor-rerão durante a plenária geral da Pré Conferência.§ 1º As propostas que sofreram destaques nas plenárias terãoassegurado o direito a uma intervenção a favor e uma contráriacom duração de (3) três minutos.§ 2º Somente serão acatados os recursos encaminhados à mesa,por escrito, e aprovado pela plenária.Art.9º - Os grupos deTrabalhos GT’s tem por finalidade a discus-são de propostas especificas e a tomada de decisões de acordocom os objetivos específicos descritos no artigo 4º deste regi-mento.Art.10º - Nos grupos deTrabalhos GT’s , terão o direito a voz e aovoto todos os inscritos na Pré ConferênciaTerritorial de Cultura.Art.11 - Na plenária geral , todos previamente inscritos, terãodireito a voz e a voto.Art.12 - Na plenária geral, serão aprovadas as propostas que ob-quarta-feira12 de junho de 201318 GUARUJÁDiário Oficial
  • 19. tiverem a maioria simples nos eixos, sendo obrigatória, portantoa permanência do proponente para a votação das propostas efinalização da Pré Conferência.Art.13 - As deliberações da Pré Conferência Territorial de Cultu-ra tem caráter propositivo, contribuindo para o aprimoramentodas diretrizes da política cultural, que serão sistematizadas pelaComissão Organizadora Municipal.Art.14 - Após sistematização das propostas pela Comissão Or-ganizadora, serão devidamente encaminhadas a II ConferênciaMunicipal Cultura do Município.Art.15 - Para que a Conferência Territorial seja válida para aetapa Municipal e perante a III Conferência Nacional de Culturaserá necessária à comprovação de quorum mínimo de 25 (vintee cinco) participantes, com representação de 2/3 da SociedadeCivil e 1/3 da Área Governamental.Art. 16 - A Comissão organizadora Municipal deverá elaborarRelatório Final, com caráter propositivo para a Conferência Mu-nicipal, obedecendo ao prazo e critérios estabelecidos nesteregimento.CAPITULO IVDa coordenação organizadoraArt.17 - A Pré Conferencia Territorial de Cultura será coordena-da por uma comissão organizadora validada pela administraçãoMunicipal, via Diário Oficial do município.Art.18 - Terão direito ao certificado de participação os inscritosque venham a freqüentar pelo menos 80% das sessões da IIConferencia Municipal de Cultura.Art.19 - Será considerado descredenciado o inscrito que passarseu crachá para terceiros.Art.20 - A apresentação de moções e requerimentos só seráaceita por escrito e cabendo ao representante de direito a sus-tentação oral e submetidas à aprovação da plenária.A Pré ConferenciaTerritorial de Cultura será validada pela Comis-são Organizadora, relatando as suas conclusões sobre o eventoe posteriormente encaminhadas a II Conferência Municipal deCultura.Art.22 - Os casos omissos, não previstos neste regimento serãoresolvidos pela Comissão Organizadora da II Conferencia Muni-cipal de Cultura do Guarujá SP com base no regimento Nacionale em último caso na plenária.Guarujá, 11 de junho de 2013.desenvolvimento eassistência social(Publicado novamente para conhecimentode todos, com as devidas correções)EDITAL Nº. 035/2013 - CMDCACONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕESO CMDCA torna público as seguintes orientações para a eleiçãodos Conselhos Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho:Quando:Dia 16 de Junho, das 8 às 17 horas.Quem pode votar? Qualquer cidadão, maior de 16 anos, portador de título de eleitor.O que é preciso para votar?Levar o título de eleitor e RG (ou outro documento oficial com foto);Nome e número do candidatoSer eleitor da 212ª ou 310ª zona eleitoral;Verificar seu local de votação conforme indicado;O voto é popular e facultativo.Candidatos de Guarujá13 - Fernanda Trevisan Klafar Jordão 14 - Lenival Batista Farias15 - Marcela Pereira dos Santos Bárbara16 - Rodrigo de Abreu Merendi22 - Daphine de Almeida Santos24 - Gilmara João Silva25 - Andressa Rocha da Costa26- Maria Aparecida da Silva Almeida28 - Marcelo Rodrigues Jardim Ramos32 - Katia Anselmo Ribeiro da Silva34 - Edvanio Domingos Soares35 - Regina Estela Barbosa Botelho37 - Adalberto Aparecido Pedrunti38 - Railda Santos Pereira Andrade39 - Antonio Nascimento da Silva Locais de votação em GuarujáGUARUJÁ / ZONA 212LOCAL DE VOTAÇÃOOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. ALMEIDA JÚNIORAVENIDA MARIVALDOFERNANDESTEJEREBA• RAQUEL DE CASTRO• YEDA MARIA• JACINTO DO AMARAL NARDUCCI• PRESIDENTE TANCREDO NEVES• ALMEIDA JÚNIOR• PAULO FREIRE• COLÉGIO ALFA• MILTON BORGES YPIRANGA• VICENTE DE CARVALHO• DIRCE VALÉRIO GRACIA• CORALINA RIBEIRO DOS SANTOS CALDEIRA• THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDAOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** COLÉGIO ADÉLIACAMARGO CORREIAAV. MIGUEL MUSSA GAZE,247 - SANTA ROSA• RENÊ RODRIGUES DE MORAES• EMÍDIO JOSE PINHEIRO• DOMINGOS DE SOUZA• JARDIM PRIMAVERA II• GLADSTON JAFET• HUGO SANTOS SILVA• CENTRO COMUNITÁRIO SANTA CRUZ DOSNAVEGANTES• NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES• LUCIMARA DE JESUS VICENTE• HERMÍNIA NEVES VITIELO• COLÉGIO OBJETIVOOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. ADELAIDEFERNANDESRUA JOSÉ TERTO DOSSANTOS FILHO, 138JARDIM MAR E CÉU• LUCAS NOGUEIRA GARCEZ• PAULO CLEMENTE SANTINI• BENEDICTA BLAC• UNAERP• GABRIEL BENTO DE OLIVEIRA FILHO• ARY DA SILVA SOUZA• GALDINO MOREIRA• SÃO FRANCISCO DE ASSIS• IGNÁCIO MIGUEL STÉFNO• MÁRIO CERQUEIRA LEITE FILHOCandidatos de Vicente de Carvalho10 - Valéria Gomes de Santana11 - Ana Lima da Encarnação12 - Janaina Aparecida Salles da Silva17 - Jacqueline dos Reis Melo19 - Anderson Luiz da Silva Souza20 - Priscila Prestjord Nascimento21 - Carlito de Jesus23 - Luciana de Jesus Claudino Lopes27 - Adriana Bonfim Santos29 - Priscila Reis do Nascimento30 - Valtene Izidoro dos Santos31 - Maria Valdenira da Silva33 - Luciano Alberto de Souza Silva36 - Andrea Clarice Macedo SantosVICENTE DE CARVALHO – ZONA 310LOCAL DE VOTAÇÃOOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. ANGELINA DAIGEPRAÇA SOROCABA, S/NVILA ÁUREA• LÚCIA FLORA DOS SANTOS• DINIZ MARTINS• APARECIDA DA COSTA SINÓPOLI• LAMIA DEL CISTIAOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. AFONSO NUNESRUA RUI BARBOSA , 365,PARQUE ESTUÁRIO• JOSE CAVARIANI• WALTER SCHEPPIS• PHILOMENA CARDOSO DE OLIVEIRA• AFONSO NUNES• IDALINO PINEZ• ÔMEGA II• DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO• VEREADOR ERNESTO PEREIRAOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. DR FRANKLINDELANO ROOSEVELTAV. ADRIANO DIAS DOSSANTOS, 611JARDIM BOA ESPERANÇA• PASTOR FRANCISCO PAIVA DE FIGUEIREDO• ARTHUR DE CAMPOS GONÇALVES• AUGUSTO ANTUNES CORRÊA• IVONETE DA SILVA CÂMARA• GIUSFREDO SANTINI I• ROBERTO AMAURY GALLIERA• JACIREMA DOS SANTOS FONTES• GIUSFREDO II• NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO• MYRIAM TEREZINHA• 1º DE MAIOOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M PROF BENEDITOCLÁUDIO DA SILVARUA AGENOR DE ASSIS,165, CENTRO• EDUARDO GOMES• BENEDITO CLÁUDIO DA SILVA• MARCÍLIO DIAS• OSWALDO CRUZ II• SAMUEL FRANCO DE MENEZES• WALDEMAR DA SILVA RIGOTTOLocais de votação em Vicente de CarvalhoProibições:Conforme o Regulamento das eleições não é permitido aos can-didatos, sob pena de exclusão do procedimento eleitoral:I - propaganda através de afixação de panfletos, cartazes, “ou-tdoors”, pintura ou pichações de letreiros, muros, paredes, pos-tes, viadutos, monumentos, vias públicas e prédios públicos;II - a propaganda com alto falantes ou assemelhados, fixos ouem veículos;III - a propaganda paga em qualquer meio de divulgação;IV - a arregimentação de eleitor e o seu transporte para o localde votação;V - a propaganda de boca de urna;É igualmente proibida qualquer articulação com pessoa físicaou jurídica, que no interesse do candidato, assuma a responsa-bilidade por quaisquer das situações descritas acima.É permitido ao candidato:I - A distribuição de panfletos;II - A entrevistas em jornais e outras publicações da mídia escrita,participação em programas de rádio e outros meios de comuni-cação, desde que não sejam matérias pagas;III - A propaganda mediante faixas, desde que afixadas no inte-rior de propriedades particulares;IV - A participação em debates, organizados pela ComissãoEleitoral;A partir 13 de junho próximo, três dias antes do pleito, nãoserá permitida a propaganda dos candidatos, conforme oRegulamento eleitoral.Local da ApuraçãoA apuração será realizada, ao final da eleição no Clube VilaSouza situado na Rua Arthur da Costa Filho, 282  Guarujá.Guarujá, 10 de junho de 2013.Joselito da Silva BorgesPresidente da Comissão EleitoralEDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência convoca osmembros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-bléia Ordinária que será realizada no dia 13 de junho de 2013às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos –Centro, Guarujá.Pauta:- Leitura da ata anterior;- Devolutiva da Reunião no CONDESB;Assunto: Passe único no Estado de São Paulo- Esclarecimento sobre a atuação da Defensoria Pública no Mu-nicípio. Presidente da OAB Dr. Frederico Gracia da Fonseca;- Assuntos gerais:Guarujá, 10 de Junho de 2013.Maria Angélica de Araújo CruzPresidenteOuvidoria 0800-773-7000quarta-feira12 de junho de 201319GUARUJÁDiário Oficial
  • 20. câmaraAtos oficiais(Republicação por incorreção)15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2013.INÍCIO: 15:34 horas.PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni.SECRETARIA: Gilberto Benzi.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 397/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetandoparcialmente, o Projeto de Lei nº 035/2013, do Vereador LucianoLopes da Silva. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 398/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetandototalmente, o Projeto de Lei nº 055/2013, do Vereador GilbertoBenzi. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 399/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetandoparcialmente, o Projeto de Lei nº 044/2013, do Vereador NelsonAlves Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 400/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetandoparcialmente, o Projeto de Lei nº 023/2013, doVereador GilbertoBenzi. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 415/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami-nhando o Projeto de Lei nº 076/2013, do Executivo Municipal,que“Cria o Programa Guarujá Solidário, de fomento à economiapopular e solidária no Município de Guarujá, e dá outras provi-dências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Ofício nº 408/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, infor-mando acerca da proposta de reajuste aos Servidores Muni-cipais. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORESVEREADORES.Telegrama nº 000130/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional deSaúde em favor de Guarujá no valor de R$ 20.000,00. À SECRETA-RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Telegrama nº 000327/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, infor-mando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional deSaúde em favor de Guarujá no valor de R$ 63.144,38. À SECRETA-RIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Comunicado nº CM115643/2013, do Ministério da Educação,informando a liberação de recursos financeiros destinados agarantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTODOS SENHORES VEREADORES.Comunicado nº CM142787/2013, do Ministério da Educação,informando a liberação de recursos financeiros destinados agarantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTODOS SENHORES VEREADORES.Comunicado nº CM142791/2013, do Ministério da Educação,informando a liberação de recursos financeiros destinados agarantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTODOS SENHORES VEREADORES.Comunicado nº CM142790/2013, do Ministério da Educação,informando a liberação de recursos financeiros destinados agarantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTODOS SENHORES VEREADORES.Comunicado nº CM142789/2013, do Ministério da Educação,informando a liberação de recursos financeiros destinados agarantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTODOS SENHORES VEREADORES.Comunicado nº CM142788/2013, do Ministério da Educação,informando a liberação de recursos financeiros destinados agarantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTODOS SENHORES VEREADORES.Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balance-tes e o movimento da Despesa, relativos ao mese de março de2013. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.Súmula do Expediente recebido no período de 21 de maio a 04de junho de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SE-NHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:PROJETOS DE LEIDo Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 0078/2013 - Proíbe a colocação de películas (insulfilm) nosvidros dos veículos destinados ao transporte escolar no municí-pio de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUS-TIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SEGURANÇAPÚBLICA.Nº 0079/2013 - Cria o Dia Municipal de Combate ao Crack, a sercelebrado anualmente no dia 26 de junho, com o propósito deintensificarem as ações preventivas nesta data. ÀS COMISSÕESDE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDEE HIGIENE.Do Vereador Valdemir Batista SantanaNº 0077/2013 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estaciona-mentos de shopping centers, centros comerciais, supermerca-dos e bancos, para gestantes e pessoas com crianças de colo, noâmbito do município de Guarujá, e dá outras providências. ÀSCOMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOe de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.PROJETOS DE RESOLUÇÃODo Vereador Edilson Dias de AndradeNº 0030/2013 - Cria Comissão Especial de Assuntos Relevan-tes e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTESESSÃO.INDICAÇÕESDo Vereador Edilson Dias de AndradeNº 1899/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a colocação de placa deidentificadora com o nome Av. Vereador Luis Carlos Romazzinina antiga Avenida A, no Jardim Conceiçãozinha, conforme de-termina a Lei 3.942/2012. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 1900/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a desobstrução de bueiros ereconstrução do asfalto, em toda extensão, na Rua São Lucas, naVila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1901/2013 - Solicita à Secretaria competente, providênciasvisando oficiar a Prefeita Municipal, Maria Antonieta de Brito,para que tome ciência do conteúdo do Processo Administrativo2013 0012021/0122892 e determine providências em relaçãoao atendimento do pedido. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.Nº 1902/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando capinação e pintura de guias,desobstrução de bueiros, poda de árvore e retirada de lixo e en-tulho em toda extensão da Rua Santo Antônio, na Vila Edna. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1903/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando pintura de guias, reconstru-ção do asfalto, retirada de lixo e entulho, substituição de tubu-lação de esgoto e operação tapa buracos em toda extensão daRua Nossa Senhora Aparecida, na Vila Edna. À SECRETARIA PARAAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1904/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando implantação de asfalto, pin-tura de guias, retirada de lixo e entulho, substituição de tubula-ção de esgoto em toda extensão da Rua Bahia, na Vila Edna. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1905/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando implantação de asfalto, capi-nação e pintura de guias, substituição de tubulação de esgotoem toda extensão da Rua Sergipe, na Vila Edna. À SECRETARIAPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1906/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando implantação de asfalto, capi-nação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho e substituiçãode tubulação de esgoto em toda extensão da Rua Rio de Janeiro,na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1907/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando pintura de guias, reconstru-ção do asfalto, restituição de tampa de esgoto e retirada de lixoe entulho em toda extensão da Rua Paraíba, na Vila Edna. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1908/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando reconstrução do asfalto, re-tirada de lixo e entulho e substituição de tubulação de esgotoem toda extensão da Rua Amazonas, naVila Edna. À SECRETARIAPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1909/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando reconstrução do asfalto, reti-rada de lixo e entulho e substituição de tubulação de esgoto emtoda extensão da Rua Pernambuco, na Vila Edna. À SECRETARIAPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1910/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando implantação de asfalto,nivelamento de rua, retirada de lixo e entulho e substituição detubulação de esgoto em toda extensão da Rua Alagoas, na VilaEdna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1911/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando reconstrução do asfalto, reti-rada de lixo e entulho e substituição de tubulação de esgoto emtoda extensão da Rua Piauí, naVila Edna. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1912/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando implantação de asfalto, de-sobstrução de bueiros, retirada de lixo e entulho e substituiçãode tubulação de esgoto em toda extensão da Rua São Luiz, naVila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1913/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,retirada de lixo e entulho e substituição de tubulação de esgotoem toda extensão da Rua JK, na Vila Edna. À SECRETARIA PARAAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1914/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho em todaextensão da Rua Brasília, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1915/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando pintura de guias, reconstru-ção do asfalto, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo eentulho e substituição de tubulação de esgoto em toda exten-são da Rua Goiás, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.Nº 1916/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando capinação e pintura de guias,desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto e retirada delixo e entulho em toda extensão da Rua Maranhão, na Vila Edna.À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1917/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando capinação e pintura de guias,desobstrução de bueiros, restituição de tampa de esgoto e reti-rada de lixo e entulho em toda extensão na Rua Belo Horizonte,na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1918/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando capinação e pintura de guias,desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto, restituiçãode tampa de esgoto e substituição de tubulação de esgoto emtoda extensão da Rua Oito, na Vila Zilda. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1919/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando pintura de guias, desobstru-ção de bueiros e reconstrução do asfalto na Avenida Dois, 264,na Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1920/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando capinação e pintura de guias,desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto e operaçãotapa buracos em toda extensão da Rua Manoel Aguiar, na VilaZilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1921/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-quarta-feira12 de junho de 201320 GUARUJÁDiário Oficial
  • 21. ria competente, providências visando desobstrução de bueiros,retirada de lixo e entulho e operação tapa buracos em toda ex-tensão na Rua Bernadete Pereira de Mello, naVila Zilda. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Elias José de LimaNº 1858/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a instalação de infraestruturaque vise acessibilidade e trânsito seguro para ciclistas, Av. Caiça-ras (acesso ao CING-Astúrias). À SECRETARIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.Nº 1859/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando serviços de zeladoria: reformae ativação da passarela da travessia Guarujá-Santos em Vicente deCarvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1860/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando os serviços de tapa buracosem todo o bairro Sítio Conceiçãozinha, Vic. de Carvalho. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1861/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a operação tapa buracos naRua Professor Idalino Pinez, em toda sua extensão, Jardim BoaEsperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1862/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a manutenção de postede iluminação na Av. das Acácias com a Travessa 9, em toda suaextensão, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.Nº 1863/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando para que seja realizado osserviços de entrega de correspondências no bairro Jardim Pri-mavera nas travessas que interligam a Av. das Acácias e a RuaMiosótis, em toda sua extensão, Jardim Primavera. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1864/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a manutenção do poste deiluminação na Rua Joel dos Santos Nascimento em frente à As-sociação do Reisado Sergipano no bairro Jardim Santa Maria. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1865/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a instalação de poste deiluminação na Av. das Acácias e Travessas que interligam as ruasem toda sua extensão, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1866/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a capinação, limpeza, remo-ção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galeriasde águas pluviais, instalação e pintura de guias e zeladoria emtoda extensão da Rua Assis Chateubriand, Jardim Virgínia. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1867/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a capinação, limpeza, remo-ção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galeriasde águas pluviais, instalação e pintura de guias e zeladoria emtoda extensão da Rua Cinco, bairro Jardim Virginia. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1868/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a continuação da pavimen-tação asfáltica na Rua dos Gerânios, Jardim Primavera. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1869/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a continuação da pavimen-tação asfáltica na Rua das Cravinas, Jardim Primavera. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1870/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a operação tapa buracos naRua Agnelo Xavier, altura do nº259 e em toda sua extensão, VilaLygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1871/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das galerias deáguas pluviais e capinação na Rua Las Palmas, Jardim Las Pal-mas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1872/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza das galerias deáguas pluviais e capinação na Alameda dos Lírios, Jardim Prima-vera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1873/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a capinação, limpeza dasgalerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em todaextensão da Rua Paulo Orlandi, bairro Santa Maria. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1874/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a desobstrução dos bueirosda Av. das Acácias, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1875/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a desobstrução de bueirosna Rua Acadêmico Inácio do Nascimento Opazzo, Jardim SantaMaria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1876/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a desobstrução de bueirosna Rua das Magnólias em toda sua extensão, Jardim Primavera.À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1877/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a desobstrução de bueirosna rua Das Cravinas, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1878/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a desobstrução de bueirosna Rua das Magnólias, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARAAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1879/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a desobstrução de bueirosna Rua dos Miosótis, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1880/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a instalação de postes deiluminação e manutenção da iluminação na Rua Domingos daSilva em toda sua extensão, Bairro Santo Antônio. À SECRETARIAPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1881/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a sinalização e instalação deredutores de velocidade no cruzamento da Alameda dos Lírioscom a Rua José Ferreira Canaes, Jardim Primavera. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Geraldo Soares GalvãoNº 1922/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando manutenção e limpeza das ga-lerias de águas pluviais em toda extensão da Rua Santo Amaro, noPae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1923/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando reconstrução da Rua Francis-co de Castro em frente ao Policial, na Vila Aurea. À SECRETARIAPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1924/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando reparo no cruzamento daAvenida Joana de Menezes Faro com a Rua Gerson Ferreira, noPae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1925/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando pavimentação da Rua Guarara-pes, naVila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1926/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando limpezas e desentupimentosdas galerias de águas pluviais em toda extensão da Rua Tiete,bem como, na Rua Francisco de Castro, na Vila Áurea. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1927/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando limpeza em frente a crecheda E.N.I.M. José Antônio Ferrante, na Cachoeira. À SECRETARIAPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1928/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando pavimentação da Rua CasaBranca, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 1929/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando pavimentação da RuaGerson Ferreira, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.Nº 1930/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando pavimentação da Rua Iporan-ga, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1931/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente,providênciasvisandopavimentaçãodaRuaAraguaia,no Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1932/2013 - Solicita do Executivo, da Polícia Militar deVicentede Carvalho, do Diretor da Guarda Civil Municipal de Guarujá, doSecretário de Defesa e Convivência Social de Guarujá providên-cias com relação a segurança dos bens públicos de Guarujá. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Gilberto BenziNº 1843/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços detapa buracos em toda extensão da Rua Ézio da Costa Gama, noJardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI-DÊNCIAS.Nº 1844/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços detapa buracos e a pavimentação completa da Rua José LourençoGuerra, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1845/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços denivelamento e pavimentação da Rua José Lucas, no Santo Antô-nio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1846/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços denivelamento e pavimentação, bem como a capinação da RuaManoel Araújo, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1847/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços detapa buracos da Rua Manoel Marques Nabeto, no Jardim Boa Es-perança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1848/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços detapa buracos na Rua Manoel Marques Nabeto, no Jardim Boa Es-perança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1849/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a cobertura do canal situadona Rua Paulo Orlandi, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1850/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços detapa buracos na Rua Carlos Espósito, no Santo Antônio. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1851/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços denivelamento, bem com o desentupimento e a troca da tampada boca de lobo da Rua Francisco Arnaldo Gimenez, no SantoAntônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1852/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços decoleta de lixo e entulhos acumulados na altura do nº 313 da RuaIdalino Pinez, no Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 1882/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando o retorno dos banheiros quí-micos nas feiras livres do nosso município. À SECRETARIA PARAAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1883/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a pintura e de sinalização desolo e adaptação com placas de trânsito refletivas em toda ex-tensão da Av. Santos Dumont. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.Nº 1884/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a o desentupimento de bueirosna Rua Almirante Barroso esquina com a Av. PresidenteVargas, Par-que Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1885/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariaquarta-feira12 de junho de 201321GUARUJÁDiário Oficial
  • 22. competente, providências visando a limpeza, capinação e ope-ração tapa buracos ou recapeamento da Rua Pedro Lopes e daRua Ernesto dos Santos Claudio, Pae Cará. À SECRETARIA PARAAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1886/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a fiscalização para que nãofalte atendimento por falta de corpo clínico e medicamentos naUBS - Unidade Básica de Saúde da Vila Rã, Parque Enseada. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1887/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a retirada de pedra de bueirofluvial na Rua Francisco Antero Fontes, Jardim dos Pássaros. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1888/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e capinaçãoem toda extensão do canal da Avenida Prefeito Domingos deSouza, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.Nº 1889/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e capinação dacalçada da Rua Jorge Chaddad, no Jardim Las Palmas. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1890/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a limpeza e reparos na alve-naria do canal da Avenida Miguel Mussa Gaze, no Santa Rosa. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1891/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a retirada de carcaça de veí-culo estacionado na Rua Azuil Loureiro, no Santa Rosa. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1892/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a manutenção e zeladoriadas calçadas da Escola Emidio José Pinheiro, no Santa Rosa. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1893/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a manutenção da rede deágua da Rua Manoel Domingos Cravo, no Santa Rosa. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1894/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a recuperação das caixaspluviais, com a substituição das tampas danificadas, em todaextensão da Avenida Miguel Mussa Gaze, no Santa Rosa. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1895/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços detapa buracos e recuperação do asfalto na Rua João Spósito, noSanta Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1896/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a limpeza e capinação emtoda extensão do canal da Rua 01, no Santa Rosa III. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1897/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando o desentupimento de buei-ros das ruas que margeiam a Praça 14 Bis, na Vila Alice. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1898/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a capinação e limpeza nasáreas próximas e nas calçadas das Escolas Municipais 1º de Maioe Augusto Antunes Corrêa, no Jardim Boa Esperança. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jailton Reis dos SantosNº 1942/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a realização de diligên-cia para fiscalizar construções irregulares na Rua Saul Simões,bairro Caranguejo (Cachoeira). À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1943/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização de zeladoria oumanutenção na Praça da Rua Lobeto Lopes de Freitas, JardimTrês Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1944/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização de zeladoria oumanutenção com melhorias na Rua em frente ao Cemitério daVila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1945/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a realização dos serviçosde zeladoria, manutenção e/ou melhorias na Rua Vereador Or-lando Falcão, na Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.Nº 1946/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização de reparos nosassentos de concreto na orla da praia das Pitangueiras. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1947/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a fiscalização em todas as re-des de supermercados no âmbito do município, para a implan-tação de vagas de estacionamento para idosos e deficientes. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1948/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização de um mutirãode limpeza no bairro da Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1949/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização de reparos nascabeceiras da ponte do Rio Santo Amaro, próximo ao PAM rodo-viária. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1950/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, estudos visando a divulgação no site da prefeiturados dias, locais e horários das feiras. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1951/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização dos serviços depoda de árvores na altura do nº 35 da Rua Norberto Lopes Freitas,naVila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1952/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização de melhorias naponte da Rua Itacira A, em frente ao nº 60, no bairro Parque En-seada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1953/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização dos serviços dezeladoria, manutenção e/ou melhoria na Estrada do Pernambu-co, em frente a comunidade Morro do Bio, no bairro Praia de Per-nambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1954/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização dos serviços dezeladoria, manutenção e/ou melhorias na Avenida do Bosque,esquina com a Rua Dracenas, no bairro Praia do Pernambuco. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 1937/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a retirada de uma árvore Pal-meira Real, plantada na guia do canal existente na Av. FranciscoArnaldo Gimenez, frente ao nº 665, Santo Antônio. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1938/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a reposição e colocação delâmpadas nos postes e luminárias na Av. Atlântica, trecho da RuaArchibald James George Davis e da Rua Santo Antônio, CidadeAtlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1939/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando definir horário fixo pararecolhimento de lixo na Av. Atlântica. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1940/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a reforma de rampas de aces-sibilidade a deficientes na Av. Deputado Emílio Carlos com a RuaQuinto Bertoldi. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1941/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a colocação de tubulaçãopor toda extensão da Rua Santa Isabel, bairro Cidade Atlântica.À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 1853/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a implantação dos serviçosde engenharia de tráfego, sistema de controle e análise de es-tatística e o Programa Municipal de Educação de Trânsito, via-bilizando exigências da Lei nº 9.503/97. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1854/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução de obras de zelado-ria no entorno da Unidade de Saúde da Família - USAFA, no bairroJardim Brasil. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1855/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização de obras de zela-doria por toda extensão da Rua 33, Rua 34 e Travessa 395, bairroMorrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1856/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização de repavimenta-ção e substituição das tampas de bueiros na Rua Manoel Rodri-gues Troncoso e Rua Antônio Fernandes, Vila Ligia. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1857/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização da retirada deentulhos acumulados na área verde no final da Rua Poeta Al-berto de Oliveira, esquina com a Rua Poeta Augusto dos Anjos,Jardim Brasil. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Mauro TeixeiraNº 1825/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando notificar a SABESP para quefinalize o serviço inacabado, iniciado na Avenida Santos Du-mont, próximo ao nº 316, no Pae Cará. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1826/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a limpeza e a roçada do canalda Rua Alfredo Pereira, no bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARAAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1827/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a reconstrução de uma caixade esgoto existente na Avenida Brasil, próximo ao nº 600, na VilaEdna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1828/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a construção de um corri-mão na passagem de pedestres no Morro da Paz, na Vila Edna. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1829/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a reconstrução de uma caixade esgoto existente próximo ao nº 285 da Avenida Brasil, na VilaEdna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1830/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a realização do desentu-pimento do esgoto de um trecho da Avenida Trancredo Neves,próximo ao número 480, no bairro Cachoeira. À SECRETARIAPARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1831/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização da repavimen-tação do asfalto, troca de solo bem com a fiscalização quantoao barulho produzido na Distribuidora de Bebidas Crystal, emhorários impróprios, localizada na Rua Edvaldo Pires x Marginalda Rodovia Cônego Domênico Rangoni. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 1933/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando reparos na rede de abasteci-mento de água na esquina da Rua Atilio Gelsomini com a RuaAntônio Miguel dos Santos, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA ASDEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1934/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a melhorias na iluminação,com a implantação de postes na Rua Capitão Francisco Lessa, Par-que Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1935/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a operação tapa buracos naRua Dr. Carlos Nehring, próximo ao nº 67, Jardim Helena Maria.À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1936/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a implantação de postes deiluminação na Praça da Rua Abílio dos Santos Branco esquinacom a Rua Norberto Lopes de Freitas, Jardim Praiano. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.quarta-feira12 de junho de 201322 GUARUJÁDiário Oficial
  • 23. Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 1832/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a limpeza das galerias de águaspluviais e capinação na Rua Álvaro Leão Carmelo, no Jardim BoaEsperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1833/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços depoda de árvores, limpeza das galerias de águas pluviais e ca-pinação em toda extensão da Avenida Guarujá, em Vicente deCarvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1834/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços decapinação e limpeza das galerias de águas pluviais na Rua Ca-lixto Daige, no Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.Nº 1835/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a reforma das valas e a pavi-mentação ou nivelamento da Rua Custódio do Vale, no JardimConceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1836/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a realização dos serviços decapinação e limpeza de bocas de lobo na Rua 1 - G, no Sítio PaeCara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1837/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando o desentupimento das ga-lerias de águas pluviais da Alameda Barretos, na Vila Áurea. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1838/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços derepavimentação da Rua João Anselmo da Rocha, no Jardim BoaEsperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1839/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando o nivelamento dos bloque-tes, a reforma da mureta e a poda das árvores da Avenida Lucia-no de Castro, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.Nº 1840/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a coleta de entulhos e a podadas árvores localizadas em toda extensão da Rua Santa Izabel, noSítio Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1841/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a capinação, poda das árvorese ainda a instalação de bancos de alvenaria, playground para crian-ças e luminárias adequadas na Praça Dr. Antônio de Moraes, locali-zada entre as Ruas Luis Del Nero e Estrela Rodrigues, no Jardim LasPalmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1842/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando a execução dos serviços delimpeza das galerias de águas pluviais na Rua Caçapava, na VilaÁurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Valdemir Batista SantanaNº 1823/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a doação dos terrenosconcedidos pelo prazo de 05 (cinco) anos as entidades APAAG(Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Guarujá) e APAE(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá). ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1824/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretariacompetente, providências visando o fornecimento do medica-mento Respiridona para as famílias que não tem condição finan-ceira e necessitam do referido medicamento para o controle dediagnósticos como o autismo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS.MOÇÕESDo Vereador Valdemir Batista SantanaNº 0047/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con-gratulações ao CRPI - Centro de Recuperação de Paralisia Infantile Cerebral de Guarujá pelas cinco décadas de dedicação aos de-ficientes, proporcionando tratamento de qualidade e inclusãosocial a crianças e adolescentes com deficiência. APROVADA.(+7)REQUERIMENTOSDo Vereador Edilson Dias de AndradeNº 0104/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-mações acerca da rede de iluminação pública do Município. ÀORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 0105/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas informa-ções acerca da contratação da empresa Clicker Interativa para aeleição do Conselho Tutelar do Município. À ORDEM DO DIA DAPRESENTE SESSÃO.Do Vereador Gilberto BenziNº 0107/2013 - Requer que seja pautado para a Ordem do Diada presente Sessão, Projeto de Lei de nº 074/2013, de autoria daMesa Diretora desta Casa, que “Ficam mantidos os subsídios doPrefeito,Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras provi-dências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+5)Nº 0108/2013 - Requer que seja pautado para a Ordem do Diada presente Sessão, Projeto de Resolução de nº 029/2013, deautoria da Mesa Diretora desta Casa, que“Dispõe sobre o reajus-te dos vencimentos e salários dos servidores públicos do PoderLegislativo, os proventos dos inativos e as pensões que especi-fica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTESESSÃO. (+5)Do Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 0106/2013 - Requer a Mesa que seja pautado para Ordem doDia da presente Sessão, Projeto de Lei de nº 072/2013, de auto-ria do Executivo Municipal, que “Reajusta os vencimentos dosServidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do PoderExecutivo Municipal, em revisão geral anual, altera dispositivosda Lei nº 3.981, de 14 de novembro de 2012, e dá outras provi-dências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+8)Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 0103/2013 - Requer a Mesa, conforme Regimento Interno,que se oficie a ELEKTRO, empresa concessionária dos serviçosde energia elétrica em Guarujá, para que envie à essa Casa deLei, um relatório completo dos serviços de manutenção preven-tiva ocorrido durante esse ano de 2013. PARA A ORDEM DO DIADA PRÓXIMA SESSÃO.(+9)Do Vereador Mauro TeixeiraNº 0101/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-mações acerca do funcionamento da Farmácia Popular do Bra-sil, situada na Avenida Santos Dumont, nº 310, em Vicente deCarvalho. APROVADO.Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 0102/2013 - Requer a Mesa que seja pautado para a Ordemdo Dia da presente Sessão, Projeto de Lei de nº 045/2013 de au-toria do vereador Nelson Alves Filho, que “Declara de utilidadepública a Associação Kobukan de Karartê-dô Guarujá e dá ou-tras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+8)3ª Parte – Ordem do Dia:Ofício nº 304/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Au-tógrafo de Lei nº 010/2013, originário do Projeto de Lei nº032/2013, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”, que“Denomina “Vereador Luis Carlos Romazzini” o próprio públicoque especifica e dá outras providências”, com Parecer favoráveldo Relator Especial, Vereador Valdemir Batista Santana. Vetoaceito em discussão e votação únicas.Ofício nº 290/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Au-tógrafo de Lei nº 011/2013, originário do Projeto de Lei nº013/2013, de autoria do Vereador Geraldo Soares Galvão”, que“Obriga a permanência de Salva-Vidas em piscinas localizadasem clubes e prédios públicos ou residenciais e dá outras pro-vidências”, com Parecer favorável do Relator Especial, VereadorValdemir Batista Santana. Veto aceito em discussão e votaçãoúnicas.Ofício nº 317/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Au-tógrafo de Lei nº 009/2013, originário do Projeto de Lei nº006/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”,que“Estabelece deveres e responsabilidades à criança e ao ado-lescente estudante da rede de ensino público do Munícipio deGuarujá de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer fa-vorável do Relator Especial, Vereador Valdemir Batista Santana.Veto aceito em discussão e votação únicas.Ofício nº 323/2013, do Executivo, que “Veta totalmente o Au-tógrafo de Lei nº 013/2013, originário do Projeto de Lei nº007/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”,que “Autoriza a Procuradoria Geral do Município de Guarujá anão ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequenovalor de natureza tributária e não tributária, dispõe sobre ocancelamento dos débitos que especifica, quando alcançadospela prescrição1”, com Parecer favorável do Relator Especial, Ve-reador Valdemir Batista Santana. Veto aceito em discussão evotação únicas.Requerimento nº 102/2013, do Vereador Nelson Alves Filho(+08), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da próximaSessão, do Projeto de Lei nº 045/2013, de autoria do VereadorNelson Alves Filho”, que “Declara de utilidade pública a Asso-ciação Kobukan de Karatê - dô Guarujá e Outras ModalidadesEsportivas”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Re-dação. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 106/2013, do Vereador Luciano Lopes daSilva (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia dapresente Sessão, do Projeto de Lei nº 072/2013, do Executivo”.Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 072/2013, do Executivo, que“Reajusta os ven-cimentos dos Servidores ocupantes de cargos de provimentoefetivo do Poder Executivo Municipal, em revisão geral anual, al-tera dispositivos da Lei nº 3.81, de 14 de novembro de 2012, e dáoutras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial,Vereador Mário Lúcio da Conceição. Aprovado em discussão evotação únicas.Requerimento nº 107/2013, do Vereador Gilberto Benzi (+05),que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Ses-são, do Projeto de Lei nº 074/2013, da Mesa Diretora”. Aprovadoem discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 074/2013, da Mesa Diretora, que“Ficam man-tidos os subsídios do Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários Munici-pais e dá outras providências”, com Parecer favorável do RelatorEspecial,Vereador Mário Lúcio da Conceição. Aprovado em dis-cussão e votação únicas.Requerimento nº 108/2013, do Vereador Gilberto Benzi (+05),que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Ses-são, do Projeto de Resolução nº 029/2013, da Mesa Diretora”.Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 029/2013, da Mesa Diretora, que “Dis-põe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidorespúblicos do Poder Legislativo, os proventos dos inativos e aspensões que especifica e á outras providências”, com Parecer fa-vorável do Relator Especial, Vereador Mário Lúcio da Conceição.Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 027/2013, do Vereador Edilson Diasde Andrade (+06), que “Cria Comissão Especial de Inquéritopara o fim que especifica e dá outras providências”. Rejeitadoem discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 030/2013, do Vereador Edilson Dias deAndrade, que“Cria Comissão de Assuntos Relevantes e dá outrasprovidências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 104/2013, do Vereador Edilson Dias de An-drade, que “Requer do Executivo diversas informações acercada iluminação pública no Município”. Aprovado em discussãoe votação únicas.Requerimento nº 105/2013, do Vereador Edilson Dias de An-drade, que “Requer do Executivo diversas informações acercada contratação da empresa Clicker Interativa para eleição doConselho Tutelar no Município”. Aprovado em discussão e vo-tação únicas.Projeto de Lei Complementar nº 010/2013, do Executivo, que“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 04 de abrilde 2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Re-lator especial, Vereador Givaldo dos Santos Feitoza. Aprovadoem 2ª discussão e votação.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 21:21.Guarujá, em 04 de junho de 2013.Dr. Marcelo Conrado GouveiaChefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Renato CardosoDiretor Jurídicoquarta-feira12 de junho de 201323GUARUJÁDiário Oficial
  • 24. transporte coletivoNovos ônibus garantem 89%de viagens com frota adaptadaOs veículoscircularão naslinhas municipais55 e 77, que ligamVicente de Carvalhoe o Ferry Boat aoPerequêDesde a última sexta-feira, 7, os muníci-pes que utilizam otransporte públicoem Guarujá contam com deznovos ônibus adaptados. Com osveículos, que realizarão o trajetonas linhas 55 (Vicente de Carva-lho, Centro, Enseada, Perequê) e77 (Ferry Boat, Centro, Enseadae Perequê), 89% das viagens den-tro da Cidade passaram a ser re-alizadas com ônibus adaptados.Em breve, mais 5 veículos serãoincorporados à frota, totalizando15 novos ônibus adaptados àdisposição da população.A Prefeitura e a Translitoral,concessionária do transportecoletivo, entregaram os ônibusem solenidade no estaciona-mento do Ginásio Guaibê.Além do Poder Público Munici-pal e da empresa, participaramda cerimônia representantes daCâmara Municipal.Os veículos têm capacidadepara 40 passageiros sentadose operam em duas linhas querecebem um grande número depassageiros diariamente, otimi-zando o serviço nos horários depico. O secretário de Defesa eConvivência Social, ressaltou oaumento das viagens adaptadasem Guarujá. “É a continuidadede um trabalho que vem desde2009, quando Guarujá possuía54% de sua frota adaptada ehoje contamos com 89% desuas viagens operando comveículos totalmente adequadospara receber todos os tipos depassageiros”, apontou.Dentre osbenefícios dos novoscarros da frota, todos possuembox com cintos de segurança paracadeira de rodas e seu ocupante,assentos preferenciais para idosos,gestantes, pessoas com criançasde colo, obesos e pessoas comdeficiência visual, inclusive comespaço apropriado para acompa-nhamento de cão-guia.Segundo a empresa, os veí-culos são os mais completos emequipamentos, dentre os quais osistema “anjo da guarda”, de con-trole de velocidade e controle departida automático. Além disso,os coletivos vêm equipados comcomputador de bordo e possuemsistema de câmbio automatiza-do de marchas, garantindo aomotorista e ao passageiro maisconforto durante a viagem.Segundo o gerente de ope-rações da Translitoral, LuizAntonio Nunes Conceição, aintenção da empresa é atingir, embreve, os 100% de viagens com afrota adaptada. “Gradativamentevamos aumentar o número deveículos deste gênero na Cidadee conseguir realizar todas asviagens com veículos totalmentedisponíveis para os portadores denecessidades especiais”, explicouNunes, apontando que 96% dasviagens realizadas aos domingose feriados são com veículos adap-tados; aos sábados 91% e nosdias úteis 89% das partidas sãorealizadas com ônibus totalmenteacessíveis.PreocupaçãoambientaçãoOs novos ônibus são dotadosdo chamado motor ecológico,que, por ser eletrônico,reduz em até 80% a emissãode poluentes em relação aomotor diesel convencionalFotosRaimundoNogueiraquarta-feira12 de junho de 201324 GUARUJÁDiário Oficial

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