Diário Oficial Quarta-feira, 13 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2718 • Distribuição gratuita                          ...
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  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 13 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2718 • Distribuição gratuita GUARUJÁ etapa nacionalEstudantes da rede municipalfaturam torneio de robóticaEstudantes de Guarujá conquistaram a primeira colocação Raimundo Nogueirana etapa nacional do Torneio First Lego League. A equipecampeã, formada por estudantes da rede municipal, concor-reu com 56 grupos de todo o Brasil. Página 4 emprego capacitação esporte PAT Município abre Ministro estuda oferece 35 inscrições para liberação de recursos oportunidades cursos gratuitos para obras da Copa Página 8 PáginaS 8 e 9 Página 40
  2. 2. 2 quarta-feira 13 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de março de 2013 3passe livreMunicípio bate recorde de inscrições na primeira fase do benefícioA Prefeitura registrou Pedro Rezende3.991 pedidos dealunos, sendo que2.114 já foramdeferidos; o númeroinicial de inscritos é omesmo registrado emtodo o ano passadoA Prefeitura obteve um número recorde de inscrições na primeira fase do Passe Livre2013. Este ano, o primeiro perío-do de cadastro para concessão dobenefício registrou 3.991 alunosinscritos. Esse total é o mesmodos contemplados em todo o anopassado. Nesta fase inicial de quasequatro mil inscrições, 2.114 jáforam deferidas. Estes estudan-tes receberão os cartões a partirde abril.Raimundo Nogueira Pelo benefício concedido pela Prefeitura, estudantes podem se dirigir às unidades de ensino sem gastar dinheiro Segundo o presidente da Comissão de Passe Livre da Secretaria de Educação, André Theodoro, os alunos que tiveram Segunda seus pedidos indeferidos poderão etapa recorrer na segunda fase de ins- começa crições, que acontece de 25 a 27 de março. A correção dos dados dia 25 na ficha de inscrição dos pedidos indeferidos deverá ser realizada na unidade escolar em que o aluno está matriculado.
  4. 4. 4 quarta-feira 13 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁfirst lego Alunos da Escola 1º de Maiosão campeões nacionais de robóticaA equipe “Profissionais desenvolvido. A minha função Fotos Raimundo Nogueira foi motivar os alunos para com-do Futuro” conquistou petir. A real importância destaa primeira colocação experiência é adquirir valoresna categoria Trabalho para o crescimento pessoal dos jovens”.em Grupo A maquete realizada pelaA equipe de Guar ujá buscou pós vencer a etapa inovar a ideia de solução para regional do Torneio a terceira idade. Os alunos First Lego League criaram uma república, pois de robótica, Guarujá acreditam que a palavra asiloconquistou o primeiro lugar na possui um tom pejorativo. Afase nacional, realizada em Bra- moradia busca auxiliar a dificul-sília, no último fim de semana. A dade existente na terceira idade,equipe “Profissionais do Futuro”, usando a tecnologia.composta por cinco alunos da A coordenadora do ProjetoEscola Municipal 1º de Maio Lego da Prefeitura, Edvânia(Jardim Boa Esperança) foi cam- Arruda, afirma que a coragempeã na categoria Core Values, que fortaleceu a equipe para en-honra a turma para o trabalho frentar dificuldades. “Todos osem equipe. alunos são vitoriosos, somente A fase nacional do campe- pela participação. O prêmio trazonato contou com 57 equipes. ao Município muito orgulhoDestas turmas, 35 são de unida- das equipes e do envolvimentodes particulares de ensino, dez e valorização do projeto edu-de estaduais, dez de municipais, cacional”.incluindo Guarujá, uma da Para a secretária municipal deFundação Banespa e outra for- Educação, a vitória é gratificantemada por um grupo autônomo ao Município e também para ade estudantes. vida dos alunos. “O merecido Segundo o técnico da equi- reconhecimento nacional é umpe vencedora, Milton Apare- momento que nos faz continuarcido Francisco Neto, o apoio lutando pela qualidade deda Secretaria Municipal de nossa educação municipal.Educação foi essencial para a O envolvimento das famí-vitória. “Os educadores da Pre- lias de alunos em nossofeitura acreditaram no trabalho trabalho é essencial para a valorização geral.” Grupo de Guarujá Os estudantes de Guarujá buscaram concorreu com soluções para a terceira idade, 56 equipes criando uma república dotada de tecnologia
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de março de 2013 5 jovens no exercício da cidadania Integrantes de projeto social fazem cursos pelo Pronatec L Jovens estão inseridos evar cidadania para no Exercício da Cidadania (JEC) tuária pelo Programa Nacional Várias pessoas queriam estar no jovens em situação de e Comunidade Sob Nossa Guar- de Acesso ao Ensino Técnico meu lugar”, disse. nos cursos de Operador vulnerabilidade social da. Cerca de 50 munícipes já se (Pronatec) – Brasil sem miséria. Para o coordenador do “Co- de Computador e é um dos objetivos da formaram no JEC, cinco deles A meta da Secretaria Munici- munidade sob nossa Guarda”, Assistente de Logística Prefeitura de Guarujá, que, por acabam de ser incluídos nos cur- pal de Defesa e Convivência So- Anderson Bernardes, o programa meio da Guarda Civil Municipal, sos de Operador de Computador cial é incluir todos os jovens em visa aproximar o conceito de Portuária desenvolve os programas Jovens e o Assistente de Logística Por- outros programas ou encaminhá- segurança da comunidade com los para o mercado de trabalho. ações preventivas, envolvendo Os cinco integrantes que estão esporte, qualificação e cidadania. realizando os cursos trabalham Ele lembra que Guarujá é um meio período na rede municipal Município Pronasci (Programa e fazem as aulas no contraturno Nacional de Segurança Pública escolar. Outros sete já foram com Cidadania). “Isso é muito empregados na empresa de trans- importante porque as atividades porte público do Município. são direcionadas a pessoas em si- A iniciativa possibilitou que tuação de vulnerabilidade social. Ana Flávia Cândido Nasci- Trabalhamos com integrantes do mento, de 20 anos, pudesse se JEC e dos outros programas”, qualificar e ingressar no mercado afirmou o coordenador. de trabalho. A jovem, que mora Atualmente, o curso de Ope- no Morrinhos, atua na Secreta- rador de Computador é realizado ria Municipal de Assistência e no Sindicato dos Zeladores, nas Desenvolvimento Social e faz o Astúrias. Já o de Assistente de curso de Operador de Compu- Logística Portuária acontece tador. “É uma oportunidade que no Centro de Atividades Edu- tive para me desempenhar. Se cacionais Comunitárias (Caec) não fosse isso, eu não estaria tra- Márcia Regina, no Jardim Boa balhando na área administrativa. Esperança.Fotos Eduardo Caetano Ana Flávia: sem o programa não estaria trabalhando na área administrativa
  6. 6. 6 quarta-feira 13 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁcapacitação Camp prepara jovens para o mercado de trabalho Fotos Aliana BritoTendo a Prefeitura um serviço amplo que envolve jo- de preparação, o aprendiz está preciso conciliar o aprendizado que os jovens contemplados vens, familiares e a comunidade. preparado para ingressar em na instituição com a escola. Esta pelo projeto criem um sensocomo maior parceira, O Camp já formou mais de 15 uma das vagas oferecidas pelos integração é acompanhada de de responsabilidade. O diálo-instituição oferece mil jovens. O trabalho da institui- parceiros do projeto. perto pelo projeto, que também go que passa a existir entre osformação profissional ção é voltado para adolescentes O Camp conta com o apoio orienta os jovens quando estes já patrulheiros e suas famílias, o de 14 a 16 anos incompletos, de 58 empresas e instituições estão trabalhando. “O trabalho que muitas vezes não ocorria,com amplo trabalho tendo como critério a vulnerabi- conveniadas. Entre elas está a é fazer com que o jovem tenha é fruto do amplo trabalho reali-de cidadania lidade socioeconômica. O projeto Prefeitura de Guarujá, a maior essa oportunidade no mercado zado em conjunto, que os torna Aliana Brito oferece aulas com conteúdo de parceira e a que mais contrata de trabalho e se integre. Eles vêm multiplicadores de informação. acordo com as exigências do os adolescentes. Atualmente, há em busca de novas perspectivas, “Para nós, professores, é muitoRepórter universitárioH mercado de trabalho. 232 patrulheiros na Adminis- porque grande parte não tinha prazeroso ver que somos refe- á 44 anos, o Centro A proposta é preparar os pa- tração Municipal , que também expectativas. Muitos acabam rência na vida desse adolescente de Formação Profis- trulheiros, como são chamados oferece seu almoxarifado para até fazendo um curso superior”, e ele é referência para pessoas sional Camp Guaru- os jovens que fazem parte do as aulas. ressaltou a professora Patrícia próximas a ele. Ver esse resul- já capacita e insere Camp, da melhor maneira para Este ano foram atendidos Lima de Melo. tado é gratificante”, ressaltou aadolescentes no mercado de entrar e permanecer no merca- 431 alunos, 11 a mais que o Todo o aprendizado e a ci- professora Tânia Mara Pradotrabalho. O projeto social oferece do. Após um semestre de aulas ano anterior. Para participar, é dadania praticados fazem com de Aguiar.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de março de 2013 7 Patrulheiros destacam Cristiane, de 16 anos, importância do aprendizado comemora a contratação antes do período de estágio Contratada cinco meses após o objetivo de me preparar para o de Amigos do Menor Patrulheiro,entrar no Camp, Cristiane da Sil- mercado de trabalho e acho que Orlando Dantas Silva, os resulta-va Santos, de 16 anos, conta que amadureci bastante aqui. Meus dos observados nos alunos, emseu esforço e dedicação, aliado pais se orgulham de mim, pelo suas famílias e na comunidadeao apoio que recebeu, fizeram meu esforço e estão felizes pela são rápidos. “Mede-se a qualida-com que ela fosse contratada sem oportunidade que eu consegui. O de do projeto pelos resultados”,passar pelo período de estágio. Camp fez a diferença na minha ressaltou.“Entrar e já ser contratada em cin- vida, porque se eu não tivesse Silva também destacou oco meses foi uma felicidade que entrado estaria como antes, sem investimento que está sendo re-não tem como explicar. É saber perspectivas de futuro. Meu plano alizado na segunda unidade, queque eu posso permanecer, basta é fazer faculdade e conquistar o atenderá cerca de 1.600 jovens.apenas querer. O Camp abre nossa que desejo com essa mesma de- Construída em um terreno cedidomente e eu pretendo permanecer terminação”. pela Prefeitura de Guarujá, a novano meu trabalho e fazer faculdade Ao entrar nas empresa, os pa- unidade ficará pronta em 2014. “Ade Ciências Econômicas, já que trulheiros assinam um contrato de intenção é oferecer novos cursos,estou no departamento financei- 15 meses e antes de ingressarem introduzir novos projetos, comro”, contou. no trabalho passam por um perí- partes técnicas e operacionais, Prestes a entrar em uma gran- odo de aprendizagem específica além de preparar os jovens parade empresa do Município, Luan- para aquele local. Segundo as pro- o que a Cidade, as empresasder Henrique de Oliveira Lucas, fessoras do Camp, muitos destes instaladas e as que se instalarão, Prestes a entrar em uma empresatambém de 16 anos, se diz con- adolescentes são efetivados após pelo crescimento de Guarujá, do Município, Luander estátente pela oportunidade adquirida o término do contrato. necessitam. O projeto Camp é da contente com a oportunidadegraças ao projeto. “Eu entrei com Para o gerente geral do Círculo comunidade.” Comunidade conta com guia de oportunidades Outro serviço oferecido suas famílias e a comunidade. aos moradores é o Guia da Entre os projetos estão o “Ni- Comunidade, um mural com nho Vazio”, que oferece ofici- vagas de emprego e informa- nas para as mães enquanto os ções sobre palestras e cursos filhos estão em aula; “Teclar e gratuitos. A iniciativa faz su- Trabalhar, é Só Começar”, que cesso. A faxineira Eliene Cruz oferece aulas de computação de Almeida Lima conta que à comunidade; “Reciclagem”, olha diariamente o mural em que trabalha com aproveita- busca de uma nova oportuni- mento de materiais recicláveis, dade. “Sempre confiro as vagas ensinando às famílias uma nova de emprego, é mais fácil para fonte para geração de renda, e a gente, já que nem sempre o “Cinecultura”, que trabalha podemos comprar o jornal. Eu com filmes e obras clássicas, no trabalho com faxinas, mas pro- intuito de introduzir cultura, em curo algo melhor”, contou. atividades apresentados pelos Além das aulas, os patru- alunos aos pais e à comunidade. lheiros participam dos mais de Além das aulas e dos projetos, 30 projetos que existem dentro os aprendizes também seguem da instituição, desenvolvendo um regimento focado na ética, a cidadania, com trabalhos educação e bom convívio com realizados em conjunto com o outro. Em busca de um emprego melhor, Eliene consulta diariamente o mural da instituição
  8. 8. 8 quarta-feira 13 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁgarçom e garçonete Cidade oferece curso gratuito para beneficiários do Bolsa FamíliaAo todo, são dus Ramos, o objetivo da ação Reprodução é ampliar as possibilidades deoferecidas 80 vagas inserção do público em vulnera-para moradores bilidade social no mercado de tra-da Santa Rosa e balho. “Queremos qualificá-los para estarem preparados para asVicente de Carvalho oportunidades que forem surgin-A do, dessa maneira, acreditamos Prefeitura oferece 80 está contribuindo para melhoria vagas para o curso de de vida das famílias”, declara. garçom e garçonete Para conquistar uma das vagas é voltado aos beneficiá- necessário ter 16 anos completos; terrios do Programa Bolsa Família. concluído o Ensino Fundamental;Segundo a Comissão de Fisca- estar inscrito no Cadastro Únicolização e Acompanhamento do para Programas Sociais do Governoprograma, serão 50 vagas para Federal e atender os critérios de bai-moradores da região do bairro xa renda, ou seja ter renda per captaSanta Rosa e 30, para os de Vi- de até R$ 140,000. Os documentoscente de Carvalho. necessários são: RG, CPF e compro- Para se inscrever, o beneficia- vante de escolaridade. No caso dosdo deve se dirigir a partir desta menores de 18 anos, o responsávelquarta-feira, 13, das 8 às 17 horas, deverá apresentar RG e CPF paranos Centros de Referência de assinar a inscrição.Assistência Social (Cras) Santa O curso que será ministrandoRosa, sito à Rua José Marques, pelo Instituto Professor Amaro1555, e Vicente de Carvalho, de Araújo Lima Sobrinho (IN-localizado na Rua Oswaldo PRA) terá início no dia 1º deAranha, 800. Os interessados abril, com 68 horas aulas teóricastambém podem se inscrever na e práticas. As aulas ocorrem noCasa de Assistência Integrada, Cras de Vicente de Carvalho,situada à Rua Cavalheiro Nami das 9 às 13 horas, e na sede doJafet, 669, no Centro. INPRA, que fica na Avenida Segundo a diretora de Segu- Adhemar de Barros, 987, das 13rança Alimentar, Geórgia Hege- O objetivo é ampliar as possibilidades de inserção de munícipes em vulnerabilidade social no mercado de trabalho às 17 horas. mercado de trabalho PAT oferece 35 vagas de emprego O Posto de Atendimento de supermercado, destinado ao de Carteira Profissional, do- Confira as oportunidades ao Trabalhador (PAT) de Programa de Apoio à Pessoa cumento de identidade (RG) • Operador de supermercado (P.A.D.E.F) Guarujá, localizado à Rua com Deficiência (PADEF). Os e currículo. Quem não tem Vagas: 20 Cunhambebe, 500 – Vila interessados devem comparecer cadastro no PAT, deve ficar Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Alice, está com 35 oportu- à unidade das 9 às 16h30. atento. Diariamente, são dis- Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho nidades de trabalho, sendo Para concorrer ás vagas, tribuídas 30 senhas para a re- • Vigilante que somente 15 vagas são os candidatos devem cumprir alização da ficha, que também Vagas: 15 para vigilante. Há também 20 a l g u m a s ex i g ê n c i a s, c o m o pode ser feita no site www. Escolaridade: Ensino Fundamental completo oportunidades para operador comparecer ao local munido empregasaopaulo.sp.gov.br. Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de março de 2013 9 cultura Município recebe inscrições para Reprodução curso de DJ São 22 vagas para jovens, com aulas práticas e teóricas, além de visitas técnicas e palestras com profissionais da área T rabalho de DJ é coisa séria. E para capacitar os munícipes que têm o interesse de se profis- sionalizar na área, a Prefeitura oferece 22 vagas para o Curso de DJ. Os interessados podem se inscrever até sexta- feira, 15, no Anfiteatro Ferreira Sampaio, localizado na Avenida Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Boa Esperança, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. As aulas começam dia 21 de março. O curso, que terá três meses de du- ração, dará estrutura para os alunos trabalharem com as pick-ups, com exercí- cios práticos e teóricos, visitas técnicas e palestras de profissionais. As aulas serão ministradas pelo professor Rogério Inácio dos Reis, o DJ Rogério Mosdef. Segundo Alex Sandro de Oliveira, assessor técnico da Secretaria de Cultura e responsável pelo projeto, o objetivo é profissiona- lizar jovens para dar oportunidade de rentabilidade, já que hoje a profissão é regulamentada. A idade mínima para participar é de 14 anos. Para se inscrever, é necessário apresentar uma foto 3x4, além de cópias do RG e comprovante de residência. Menores de idade devem comparecer acompanhados pelos responsáveis. As aulas serão ministradas às quintas e sex- tas, em dois horários: das 17 às 19 horas e das 19 às 21 horas. Interessados podem se inscrever até dia 15
  10. 10. 10 quarta-feira 13 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ homenagem Guarujá celebra mês da mulher com diversas atividades Desde o início do mês, da Mulher, às 9 horas, na sede da foi uma das muitas mulheres do Centro de Atendimento à que aproveitou as atividades no o público feminino Terceira Idade (Cati), localizado bairro. Para ela, qualquer ação é prestigiado com na Avenida Adhemar de Barros, que permita à mulher reforçar seu programação especial 571, no Santo Antônio. espaço na sociedade e possibilite Dona Shizuka aproveitou No último sábado, 9, foi a se integrar a comunidade é váli- a oportunidade para que prossegue até o vez da comunidade de Santa da. “Estou gostando muito disso cuidar da aparência dia 27 de março Cruz dos Navegantes participar aqui. Vim para me apresentar das atividades, com a realização com o pessoal do Cati e aprovei- A população guarujaen- da “Ação de Cidadania: De Mu- tei para cuidar da beleza, afinal se celebra o Dia Inter- lher para Mulher”. Na ocasião, tudo é válido”, afirmou. nacional da Mulher, comemorado em 8 de moradores e visitantes do bairro puderam aferir a pressão arte- O estudante César Pereira também foi conferir as atividades Passeio ciclístico marca março, com uma série de ativida- des lúdicas, esportivas e sociais rial, receber informações sobre DST/AIDS, além de assistir da Ação de Cidadania. “Vim visi- tar meu irmão que mora aqui no momento de solidariedade em vários pontos do Município. às apresentações culturais e ter bairro e, quando soube da Ação, No domingo, 10, foi a vez dos esportistas participarem da A programação extensa começou literalmente um dia de beleza, aproveitei para aferir minha programação com o “Passeio Ciclístico: Mulheres Solidárias”, no dia 1° de março e segue até com direito a corte de cabelo e pressão e prestigiar o evento, que que partiu da Praça Horácio Lafer, em direção à Praça Abílio dos o próximo dia 27, quando um maquiagem. homenageia todas as mulheres”, Santos Branco (Brunella), na Praia da Enseada. A ação arrecadou ato ecumênico encerrará o Mês A aposentada Shizuka Hon- comentou. pacotes de macarrão para o Fundo Social de Solidariedade. A professora de Educação Física, Érica Querino, que costumaFotos Pedro Rezende pedalar acompanhada pelo esposo, aproveitou a iniciativa para reforçar a necessidade do respeito a todas as mulheres da Cida- de. “Quando eu e meu esposo soubemos do evento resolvemos prestigiar, principalmente por considerar importante ressaltar que o respeito às mulheres deve acontecer o ano inteiro e não apenas em datas comemorativas. Essa é uma excelente oportunidade para conscientizar a população sobre o assunto”, disse. Roberta Lopes, outra participante do Passeio Ciclístico, também gostou da iniciativa. “Esse passeio é uma excelente ho- menagem ao nosso dia e serve para reforçar o valor que a mulher tem e o respeito que merecemos todos os dias”, celebrou. No sábado, a comunidade de Santa Cruz recebeu a ação de cidadania, com cuidados de saúde e direito a dia de beleza No domingo, os esportistas se engajaram às comemorações e arrecadaram alimentos para o Fundo Social
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de março de 2013 11nutrição Mães aprendem a combater obesidade infantilA Prefeiturapromoveu palestrapara orientarmunícipes sobreos cuidados com aeducação alimentardos filhosN a última quinta-feira, 7, o Centro de Refe- rência de Assistência Social (Cras) da VilaRã recebeu moradoras da Cida-de para a palestra “Obesidadena adolescência e o olhar damãe para a criança obesa”. Aatividade integra a programaçãoespecial do Mês da Mulher. Na ocasião, as mães aprende-ram que o combate à obesidadenão depende apenas da educaçãoalimentar correta. A palestra foicomandada pela nutricionista Fotos Karoline GomesGeórgia Hegedus Ramos. A palestrante explicou o pro-blema, mostrando o que é obesi-dade e as formas de combatê-la.Geórgia destaca a necessidade dacriança ter uma rotina de exercí-cios físicos e o envolvimento dafamília. “Hoje em dia, os paisnão têm pulso firme e os filhosacabam fazendo as compras da Nutricionista destacou acasa”, afirmou a nutricionista. necessidade da criança ter A profissional ressaltou que uma rotina saudável, com alimentação balanceada eo mais importante é dar carinho, exercícios físicoscompreensão e ter interesse pelarotina da criança. “Na faltadisso, muitos pais compensam em casa é controlar o consumo decomprando o que as crianças que- óleo”, considerou a munícipe.rem no mercado. É preciso rever Durante a palestra, a artistaalguns costumes de antigamente plástica Janaina da Silva Cardialmesmo, não deixar dormir tarde de Freitas fez maquiagem artís-e levar as crianças para brincar tica nas crianças e contou suafora de casa”. história como incentivo quando A dona de casa Valdete San- o assunto virou as questõestiago disse que as dicas foram financeiras na alimentação dasimportantes para cuidar dos seus crianças. “A mulher tem quetrês filhos e para ela também, já saber administrar suas própriasque tem problemas no coração. finanças para não depender de“O primeiro passo para se cuidar ninguém”, disse Janaina.
  12. 12. 12 quarta-feira 13 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ emcena brasil Moradores do Santa Prefeitura leva espetáculos Rosa contaram com uma série de atividades gratuitas, ao ar livre para comunidade como teatro, dança e espetáculo circense N o último fim de sema-Fotos Pedro Rezende na, a comunidade do Santa Rosa recebeu o projeto EmCena Brasil. A programação realizada na Praça do Povo contou com uma série de atividades gratuitas com contadores de histórias, teatro para crianças e adultos, danças folclóricas e espetáculo circense. A ação foi organizada pela Companhia Abaréteatro, com apoio da Secretaria da Cul- tura do Estado de São Paulo e da Prefeitura. Para a bailarina e auxiliar de oficinas da Cia. Abaréteatro, Valéria Alves, se apresentar em Guarujá é especial, pela opor- tunidade de levar a arte a locais onde a população não costuma ter acesso cotidiano à cultura. “Vir a Guarujá tem se mostrado uma experiência maravilhosa, porque a população gosta muito de arte e tem participado ativamente das nossas atividades”, lembrou. A revendedora Arlete dos Santos Tomaz disse que ativi- dades dessa natureza devem ser sempre incentivadas. “É uma oportunidade de aproximar prin- cipalmente as crianças das várias formas de arte e da cultura em geral. Estive no ano passado e adorei. Aqui no bairro é muito difícil ter alguma coisa para as crianças e quando tem algo de qualidade, precisamos aproveitar, por isso faço questão de trazer a minha filha para participar”, afirmou. EmCena Brasil O EmCena Brasil é um Os contadores de histórias atraíram a atenção das crianças projeto itinerante de difusão Arlete: “É muito difícil ter alguma coisa para cultural criado em 2007 pela as crianças e quando Cia. Abaréteatro. Desde en- tem algo de qualidade, tão, tem circulado por todo precisamos aproveitar, por isso faço questão o País levando na bagagem de trazer a minha” cultura e entretenimento.
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de março de 2013 13 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.271. IV – na condução a implementação de programas de melhoria no uso do recurso público, visando “Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais, respeitando os princípios da legalidade, da econo- Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções micidade e da moralidade no serviço público; Gratificadas da Secretaria Municipal de Planejamento V – na implementação de políticas no uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs), e Gestão e dá outras providências.” em cooperação com as demais áreas afins, com ênfase na melhoria da governança e alcance dosMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con- objetivos e metas definidos pelo planejamento estratégico municipal.fere o artigo 78, V, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na Lei Art. 9.º À Diretoria de Monitoramento e Avaliação da Gestão compete, na sua área de atribuições eMunicipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Planejamento e Ges- DECRETA: tão e pelo Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico, cumprir o disposto nos incisos I, III, CAPÍTULO I IV, V, VII, X, XI, XII, XIV, XV, XXII, XXIII, XXVII e XXXI do artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins.Art. 1.º A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão tem a seguinte estrutura organizacional, Art. 10. À Diretoria de Gestão Orçamentária compete, na sua área de atribuições e competências,vinculada ao Secretário Municipal: respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão e pelo Se-I – Secretaria Adjunta de Planejamento Estratégico; cretário Adjunto de Planejamento Estratégico, cumprir o disposto nos incisos I, III, IV, V, XVII, XXII,a) Assessoria de Modernização da Gestão Pública; XXVII e XXXI do artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenharb) Diretoria de Monitoramento e Avaliação da Gestão; outras atividades afins.c) Diretoria de Gestão Orçamentária; Art. 11. À Secretaria Adjunta de Planejamento Técnico, sob o aspecto técnico do planejamento eII – Secretaria Adjunta de Planejamento Técnico: da gestão municipal e respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Planejamentoa) Assessoria de Programas Especiais; e Gestão, compete cumprir o disposto no artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereirob) Diretoria de Convênios e Parcerias; de 2013, e desempenhar outras atividades afins.c) Diretoria de Projetos e Orçamentos Técnicos; Art. 12. À Assessoria de Programas Especiais compete, na sua área de atribuições e competências,III – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. prestar assistência e assessoramento direto ao Secretário Adjunto de Planejamento Técnico e ao CAPÍTULO II Secretário Municipal de Planejamento e Gestão no cumprimento do disposto nos incisos I, II, III, DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES XVII, XXII, XXIII, XXVII e XXXI do artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e Seção I desempenhar outras atividades afins. Do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Art. 13. À Diretoria de Convênios e Parcerias compete, na sua área de atribuições e competên-Art. 2.º  Ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão compete desenvolver as atribuições cias, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão e peloexpressamente definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, re- Secretário Adjunto de Planejamento Técnico, cumprir o disposto nos incisos III, XVII, XXII, XXIII,lacionadas com a área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 10 da mesma Lei XXIV, XXV, XXVI, XXVII e XXXI do artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, eMunicipal. desempenhar outras atividades afins. Seção II Art. 14. À Diretoria de Projetos e Orçamentos Técnicos compete, na sua área de atribuições e com- Do Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico petências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Planejamento e GestãoArt. 3.º Ao Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico compete exercer as atribuições ge- e pelo Secretário Adjunto de Planejamento Técnico, cumprir o disposto nos incisos I, III, XVI, XVII,rais expressamente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII, XXVII e XXXI do artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro derelacionadas com a área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Adjunta de Plane- 2013, e desempenhar outras atividades afins.jamento Estratégico. Art. 15. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete: Seção III I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Finanças e de Administração, realizar os Do Secretário Adjunto de Planejamento Técnico procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execu-Art. 4.º Ao Secretário Adjunto de Planejamento Técnico compete exercer as atribuições gerais expres- ção das atribuições desta Secretaria Municipal, dentro das normas superiores de delegações desamente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas competências;com a área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Adjunta de Planejamento Técnico. II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividades Seção IV de suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas desta Secretaria Municipal, dentro das Dos Demais Dirigentes normas superiores de delegações de competências;Art. 5.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e dire- III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, realizar atividades de planeja-trizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente defini- mento, suporte e supervisão dos processos de manutenção preventiva e corretiva dos bens patri-das no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013. moniais da Prefeitura Municipal sob responsabilidades desta Secretaria Municipal, de acordo comArt. 6.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Governo Municipal;chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de IV – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividadesfevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais. de armazenamento e suprimento de materiais sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, CAPÍTULO III de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Governo Municipal; DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS V – em coordenação com a Secretaria Municipal de Finanças, organizar e executar atividades ope-Art. 7.º À Secretaria Adjunta de Planejamento Estratégico, sob o aspecto estratégico do plane- racionais nos processos de gestão orçamentária e financeira sob responsabilidade desta Secretariajamento e da gestão municipal e respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Municipal, dentro das normas superiores de delegação de competências e das diretrizes gerais doPlanejamento e Gestão, compete cumprir o disposto no artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 Governo Municipal;de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins. VI – coordenar e executar as atividades operacionais de suporte administrativo nos processos deArt. 8.º À Assessoria de Modernização da Gestão Pública compete prestar assistência e assesso- licitações, compras e aquisições sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, dentro das nor-ramento direto ao Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico e ao Secretário Municipal de mas superiores de delegações de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal;Planejamento e Gestão no cumprimento do disposto nos incisos I, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XIII, XV, XXII, VII – desempenhar outras atividades afins.XXVII e XXXI do artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar CAPÍTULO IVoutras atividades afins, notadamente: DAS DISPOSIÇÕES GERAISI – na criação e disseminação de ferramentas gerenciais ligadas à administração pública, com foco Art. 16.  Fica aprovada a Estrutura Organizativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão,nos princípios da eficiência e eficácia da Gestão; na forma do Anexo I deste Decreto.II – no monitoramento, avaliação e interação com equipes especializadas em gerenciamento pú- Art. 17.  Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratifica-blico, internas ou externas, com o intuito de garantir o aporte de conhecimento para o alcance dos das da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, na forma do Anexo II deste Decreto.resultados planejados pela administração municipal; Art. 18.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deIII – na pesquisa, no nível nacional e internacional, de boas práticas de gestão pública municipal e março de 2013.na propositura de meios de implementação destas práticas, focando os princípios da eficiência e Art. 19.  Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.206, de 31 de janeiroeficácia no uso dos recursos públicos; de 2011.
  14. 14. 14 quarta-feira 13 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Registre-se e publique-se. D E C R E T O N.º 10.281. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das PREFEITA Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”“LEIN”/dll MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con-Registrado no Livro Competente fere o artigo 78, inciso V da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013;Débora de Lima Lourenço DECRETA:Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino CAPÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 1.º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a seguinte estrutura organizacional, vincu- lada ao Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto: I – Assessoria de Planejamento Estratégico Ambiental; II – Diretoria de Controle Ambiental; III – Diretoria de Educação Ambiental; IV – Diretoria de Áreas de Preservação Ambiental; V – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES SEÇÃO I Do Secretário Municipal de Meio Ambiente Art. 2.º  Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente compete desenvolver as atribuições expressa- mente definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com a área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 21 da mesma Lei Municipal. SEÇÃO II Do Secretário Adjunto de Meio Ambiente Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Meio Ambiente compete exercer as atribuições gerais expressa- mente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com a área de sua competência e atribuições da respectiva Secretaria Municipal. SEÇÃO III Dos Demais Dirigentes Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e dire- trizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente defini- das no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013. Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais. CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS Art. 6.º À Assessoria de Planejamento Estratégico Ambiental compete, na sua área de atribuições e competências, prestar assistência e assessoramento direto ao Secretário Municipal do Meio Am- biente no cumprimento do disposto nos incisos II e XXIII do artigo 21 da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente: I – no fomento da política pública de desenvolvimento sustentável no Município, de acordo com as diretrizes mundiais, nacionais e estaduais, com vista de alcançar o tripé da sustentabilidade: promoção da justiça socioambiental, preservação da diversidade dos ecossistemas naturais e cul- turais e desenvolvimento econômico; II – no desenvolvimento de Projetos de Certificações sócioambientais, de âmbitos nacional e in- ternacional; III – no planejamento, ordenamento, coordenação, orientação e apoio às atividades de controle, monitoramento e gestão da qualidade ambiental e da biodiversidade, no que se refere às atribui- ções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; IV – no estudo, formulação, propositura, avaliação e cumprimento das normas e padrões de emis- são e de qualidade ambiental do ar, água, solo, ruídos, vibrações, estética, radiações ionizantes e não ionizantes, adotando as medidas necessárias à sua implementação; V – no delineamento de um plano de ação estratégico com a definição de políticas, programas e projetos, assim como na implementação dos novos programas de adaptação, auxiliando os órgãos da Prefeitura Municipal de Guarujá, na formulação das políticas setoriais; VI – na elaboração e atualização dos inventários das fontes de poluição, cadastros e registros rela- tivos ao controle ambiental; VII – na propositura, execução e participação de projetos que visem o monitoramento e o controle da qualidade ambiental; VIII – na orientação dos outros órgãos do Município, dando-lhes suporte técnico nas questões ambientais; IX – na participação do sistema de saneamento ambiental e desenvolver o Plano de Gestão de Áreas Públicas de interesse ambiental e o Programa de Intervenções Ambientais, voltados para ampliação do Sistema de Áreas Verdes, aumento da permeabilidade, controle das inundações, melhoria, recuperação e preservação de recursos hídricos, reabilitação de áreas contaminadas e preservação das áreas de mananciais; X – na elaboração do zoneamento ambiental do Município de Guarujá e sistematização das informa- ções sobre terrenos com potencial para a implantação de áreas verdes e demais melhorias; XI – na participação, juntamente com o Estado, no controle da produção, armazenamento, transpor- te, comercialização, utilização e destino final de substâncias, que comportem riscos efetivos ou po- tenciais para a qualidade de vida e meio ambiente, com ênfase nos produtos químicos perigosos;

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