Diário Oficial de Guarujá - 10/08/2013
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Diário Oficial de Guarujá - 10/08/2013 Diário Oficial de Guarujá - 10/08/2013 Document Transcript

  • Controle da poluição no Município é exemplo em Santos Página 16 meio ambiente Festival de Inverno é atração na Praça das Bandeiras Página 8 música Dom Jacyr abre Semana da Família em Guarujá Página 7 celebração regional A partir de segunda-feira, 12, os mora- dores da Cidade poderão se reunir com o Governo Municipal para apresentar reivin- dicações que serão levadas diretamente ao conhecimento da representante do Poder Executivo. Trata-se das plenárias do Orça- mento Participativo. Realizadas em nove regiões da Cidade, as audiências públicas servem para que os habitantes apresentem as questões que consideram prioritárias ao Poder Público. Os pedidos serão analisados pelos secretários municipais para verificar o que é possível acrescentar no orçamento do próximo ano. Nesses encontros, a popula- ção contribui com sugestões que são coloca- das em prática pela Prefeitura, beneficiando muitos moradores. Já viraram realidade a implantação da Unidade de Saúde da Fa- mília do Jardim Las Palmas, a ciclovia da Avenida Adhemar de Barros, a cobertura do canal de Morrinhos, a reforma do Pron- to-Socorro do Perequê e a pavimentação de várias vias públicas, como as Ruas Joana de Menezes Faro, Santo Amaro e Senador Sal- gado Filho, em Vicente de Carvalho, entre outras melhorias. Página 5 Prefeitura debate orçamento com moradores nos bairros Fotos/PMG Diário OficialGUARUJÁSábado, 10 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2819 • Distribuição gratuita
  • 24 horas Prefeitura mantém plantão na Vigilância Sanitária vagas do PAT Auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Curso de elétrica, NR 10 e Carpintaria Motorista carreteiro 9 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Mecânico de empilhadeira 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Operador de máquina empilhadeira 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Caldeireiro de manutenção 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Motorista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Obs: Possuir CNH categoria D Padeiro 1 vaga 3 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Os técnicos da Secretaria de Saúde atuam em locais que funcionam à noite e aos fins de semana A Prefeitura de Guarujá mantém uma equipe da Vigilância Sani- tária em plantão nos fins de semana, para atender denúncias de irregularidades. O objetivo é que o serviço visite locais que só abrem aos fins de semana ou à noite, denunciados via telefone da própria vigilância e por meio do Boletim Cidadão, gerado pela Ouvidoria Geral do Município. Segundo o chefe da Vigilân- cia Sanitária, Carlos Leda, as denúncias são regionalizadas, para que a equipe atende a demanda por área. Na última semana, a Vigilância apurou as denúncias da região da Praia do Pernambuco. Por meio de busca ativa, os técnicos apuram irregularidades em relação à formalidade e aos alimentos, além de verificar se a estrutura do local é condi- zente com as normas. Durante as visitas, também é verificado se o estabelecimento atende às Leis Antiálcool e Antifumo e se mantém medidas preventi- vas em relação ao combate à dengue. “A Vigilância apura se o co- mércio está regularizado, com a licença em dia, se é cadastrado e não renovou a licença e ainda as denúncias de locais inadequados ou alimentos. A Vigilância tem caráter informativo, orientamos os comerciantes como se adequar às normas estabelecidas e a for- malidade necessária”, explicou Leda. Lei Antiálcool A lei se aplica a bares, res- taurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e afins. Esses locais não podem vender, oferecer ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e deverão cuidar para que as be- bidas não sejam consumidas por menores, mesmo acompanhados de pais, responsáveis ou qualquer outro adulto. Lei Antifumo A medida proíbe fumar em ambientes fechados de uso co- letivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabe- lecimentos comerciais. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco. A lei restringe, mas não proíbe o ato de fumar. Foto/PMG sábado 10 de agosto de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • santa cruz e cachoeira Município pede à União celeridade na regularização fundiária de bairros Representantes do Poder Executivo de Guarujá se reuniram com a secretária do SPU, Cassandra Maroni A responsável pelo SPU em Brasília, Cassandra Maroni, disse que os técnicos do Ministério do Planejamento darão atenção especial aos pedidos da representante da Prefeitura de Guarujá A representantedoPoder Executivo de Guarujá eoAdvogadoGeraldo Município sereuniram com a secretária do Patrimônio da União (SPU), Cassandra Maroni Nunes,etécnicosdoMinistériodo Planejamento,naterça-feira,6,em Brasília. O motivo do encontro foi a busca por agilidade no processo de regularização fundiária, de áreas da União, em dois bairros do Município: Santa Cruz dos Navegantes e Cachoeira. Para Santa Cruz, os represen- tantes de Guarujá ressaltaram os investimentos em infraestru- tura que a Administração vem fazendo, com recentes pedidos de recursos para drenagem, pavimentação e iluminação. “Não podemos fazer todos os investimentos necessários no bairro por conta do aforamento do local. Desde minha época de vereadora, já lutava para regula- rizar aquela comunidade”, disse a governante. Já para o bairro Cachoei- ra, onde será desenvolvido o programa Minha Casa, Minha Vida, é preciso avançar mais. “O projeto, que está incluído no PAC 2, beneficiará mais de 700 famílias que hoje vivem em con- dições impróprias nas palafitas da região do Santo Antônio”, explicou a política, lembrando que os recursos financeiros para a construção das moradias já es- tão previstos para liberação pelo Governo Federal. A responsável pelo SPU em Brasília, Cassandra Maroni, disse que os técnicos do Ministério da- rão atenção especial aos pedidos da representante da Prefeitura de Guarujá. “Vamos avaliar todos os procedimentos que ainda faltam para acelerar os processos des- sas comunidades de Guarujá”, garantiu. Fotos/PMG sábado 10 de agosto de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • café da manhã Guarujá busca novos parceiros para o projeto da Lavanderia Solidária Prefeitura, Instituto Consulado da Mulher e Dow Química promovem café da manhã para apresentação do projeto que integra as moradoras do Conjunto Habitacional Vila Nova Esperança em sistema de cooperativa Projeto de economia solidária será inaugurado em setembro Recentemente, o projeto do Município foi reconhecido pelo governo norte- americano com prêmio A Prefeitura de Guarujá, o Instituto Consulado da Mulher e a empresa Dow Química reali- zam o café da manhã de apresen- tação do projeto da Lavanderia Solidária, nesta segunda-feira, 12, às9horas,nasededaDowQuími- ca, localizada na Avenida Santos Dumont,4.444,SítioConceiçãozi- nha. A iniciativa comunitária será inaugurada no próximo mês, no Conjunto Habitacional Vila Nova Esperança, localizado na Avenida Atlântica, 1.005, no Pae Cará. O objetivo do café de apresen- tação é buscar novos parceiros para a iniciativa. A Prefeitura, o Consulado da Mulher, Governo Federal, ONG Habitat para a Humanidade, empresa Dow Quí- mica, Caixa Econômica Federal (CEF) e Whirlpool Latin Améri- ca são parceiros na implantação do Conjunto Habitacional Vila Nova Esperança. Recentemente, a empresa Santos Brasil aderiu à iniciativa para a implantação da Lavanderia Solidária. Um espaço de 82 m² no térreo abrigará o serviço de lavanderia. Já na parte superior, numa área de 91 m², funcionará uma sala multiuso, que poderá receber aulas de gastronomia. O empre- endimento receberá o nome de LavPaty, em homenagem a mora- dora Patrícia, que fazia parte do projeto e morreu recentemente. O Conjunto Vila Nova Es- perança é composto por 32 famílias, que moravam em palafitas às margens do Canal Acaraú e estão no local há três anos. O empreendimento servirá para que moradores gerem renda e possam arcar com as despesas decorrentes desta nova condição de vida, como água e luz. Trabalharão no espaço 11 famílias oriundas dos dois conjuntos habitacio- nais daquele endereço, o Vila Nova Esperança e as moradias do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Prêmio internacional O Projeto da Lavanderia Solidária de Guarujá foi pre- miado pelo governo norte-americano com US$ 59 mil pelo concurso We Americas, que reconhece ações de mulheres empreendedoras na América Latina. O Consulado da Mulher, juntamente com a Prefeitura, Governo Federal, ONG Habitat para a Humanidade, empresa Dow Química, Caixa Econômica Federal (CEF) e Whirlpool Latin América são parceiros na implantação do Conjunto Habitacional Vila Nova Esperança. O projeto da Lavanderia Solidária foi inscrito e passou por três fases de seleção, até ser reconhecido pelo governo norte- americano. RobertoSanderJr. sábado 10 de agosto de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • transparência Audiências do Orçamento Participativo começam na segunda A ação tem como objetivo fomentar a transparência e a democracia no relacionamento entre o Governo Municipal e a sociedade As Ruas Joana de Menezes Faro... ... e Senador Salgado Filho são exemplos da participação popular nas realizações do Governo Municipal P ropiciar canais para que a população possa definir suas prioridades no orçamento público junto com o Poder Público é o objetivo da Prefeitura de Guaru- já. Para tanto, realiza audiências do Orçamento Participativo, que começam a partir desta segunda- feira, 12, às 19h30, no Lions Clu- be Guarujá Centro, localizado na Avenida Helena Maria 111, no Jardim Helena Maria. A ação, que contempla mora- dores dos bairros Santo Antônio, Santa Rosa, Vila Lígia, Jardim Helena Maria, Jardim dos Pás- saros e Funchal, é a primeira de um série de debates que serão realizados em diversos bairros da Cidade para que os moradores possam opinar, elencando as ne- cessidades principais na execução das políticas públicas de cada localidade para 2014. O objetivo é fomentar a transparência e democracia no relacionamento entre o Governo Municipal e a sociedade Ao todo, serão nove encon- tros dos representantes do Poder Público com a população. A segunda audiência será destinada aos munícipes do Centro, Vila Maia, Pitangueiras, Astúrias, Tombo e Guaiúba. O evento acontece na quarta-feira, 14, às 19h30, no Vila Souza Atlético Clube, sito à Rua Arthur da Costa Filho, 282, na Vila Maia. Os moradores de Vicente de Carvalho poderão participar a partir da terceira audiência do cronograma, que será na sexta- feira, 16, às 19h30, na Sociedade Esportiva Itapema, a Socia, loca- lizada na Rua Agenor de Assis, 97, na Vila Alice. Este encontro é voltado aos residentes dos bair- ros Itapema, Pae Cará, Parque Estuário, Vila Áurea e Jardim Progresso. Jardim Boa Esperança, Mon- teiro da Cruz, Sítio Conceição- zinha e Jardim Conceiçãozinha serão os próximos bairros em pauta, na quarta reunião da comunidade com a Prefeitura. O encontro acontece na Esco- la Municipal Franklin Delano Roosevelt, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, 500, no Jardim Boa Esperança, no dia 19, às 19h30. Em seguida, é a vez da Ensea- da, Jardim Virgínia, Areião e Vila Rã serem tema da discussão, que acontece no dia 21, às 19h30, na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) – Campus Guarujá, que fica na Avenida Dom Pedro I, 3.300, na Enseada. No dia 22, às 19h30, a audi- ência pública acontece na E.M. Mário Cerqueira Filho (Rua Ja- vari, 95 – Perequê) para os mo- radores do Perequê e Prainha Branca. Na sequência, o Orça- mento Participativo contempla os moradores de Santa Cruz dos Navegantes. A reunião será realizada na Associação dos Amigos e Moradores da Praia de Santa Cruz dos Navegantes (Rua Carmosina de Freitas Abreu, 188/ casa 4 – Santa Cruz dos Navegantes). O penúltimo encontro será no dia 27, no mesmo horário, no Centro de Atividades Es- portiva e Comunitária (Caec) Cornélio Pacheco (Rua do Bos- que, s/n – Maré Mansa) para os moradores do Jardim Acapulco, Pernambuco, Mar e Céu, Maré Mansa e Tortuga. A série de plenárias será encerrada no dia 29, às 19h30, no Caec Vereador André Luiz Gonzalez (Travessa 268 – Quadra 77 – Morrinhos II), com os moradores dos bairros Morrinhos, Cachoeirinha, Vila Edna e Vila Zilda. depois depoisantes antes Fotos/PMG sábado 10 de agosto de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • ponto mis Guarujá abre 30 vagas para oficina de cinema A ação abordará a produção do audiovisual com base no conceito Dogma, o mais próximo do cinema cru Curso acontece no Anfiteatro Ferreira Sampaio Participantes aprenderão a produzir curta metragem com celulares, da forma mais natural e realista, sem edição de imagens O Programa Ponto MIS de Guarujá promove oficina “Cinema Curta Me- tragem – Projeto Dogma”, nesta terça-feira, 13, das 13 às 17 ho- ras. A atividade será realizada no Anfiteatro Ferreira Sampaio, localizado na Rua Oswaldo Aranha, 800, Jardim Maravilha. A iniciativa oferece 30 vagas para guarujaenses a partir dos 14 anos. Os interessados po- dem se inscrever pelo telefone 3342-6262 ou ir pessoalmente ao local. A oficina tem como objetivo a aproximação do público com o universo do cinema. Durante a aula serão apresentadas técnicas referentes à criação cinemato- gráfica a partir da essência do conceito Dogma. Para participar, basta comparecer ao local no dia do evento, portando o RG. É re- comendado que os alunos levem celula- res para a produção do curta. O Dogma é um movimento cine- matográfico que consiste em chegar o mais próximo possível da produção do cine- ma cru, sendo mais natural, realista e sem tratamento de edição. Por meio de aparelhos celulares, os participantes rea- lizarão um curta-metragem em plano sequência, sem cortes e sem o auxílio de edição. O curta terá de 5 a 10 minutos e será totalmente produzido pelos alunos, desde a etapa do roteiro, criação, atuação, direção até a gravação. A oficina será ministrada por Leandro Watana- be, que é bacharel em Artes Visuais pela Belas Artes de São Paulo, atua na área de audiovisual como videoartista, roteirista e editor em trabalhos artísticos e cinematográficos. Também atuou em exposições como a mostra CurtaCom e Motores Utópicos com trabalhos de videoarte e videoinstalação. Atualmente, trabalha em áreas de arte-educação e cinema, com roteiros e produção de curtas- metragens. Arquivo/PMG sábado 10 de agosto de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • cerimônia metropolitana Igreja abre a Semana Nacional da Família neste sábado Programação religiosa acontece às 19 horas, na Igreja Matriz de Guarujá, no Centro O evento contará com a participação do bispo da Diocese de Santos, Dom Jacyr Francisco Braido A Paróquia Nos- sa Senhora de Fátima e Santo Amaro realiza a abertura oficial da “Semana Nacional da Família 2013”, neste sábado, 10, a partir das 19 horas na Igreja Ma- triz, localizada Praça Matriz, s/ nº, no Centro. O evento religioso, que envolverá as nove cidades da região da Bai- xada Santista, contará com a participação do bispo da Diocese de Santos, Dom Jacyr Francisco Braido. A Semana Nacional da Família tem como objetivo maior evangelizar, fortalecer e promover os laços familiares a partir dos ensinamentos evan- gélicos e apontar caminhos para solução das crises e dos problemas familiares de todos os tipos. A atividade incentiva o crescimento da espiritualidade familiar de diferentes maneiras, para que pais e filhos possam juntos encontrar no lar o ambien- te adequado para o desenvolvi- mento da vida cristã. O evento acontece tradicio- nalmente todos os anos na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, sempre renovando a fé de muitas famílias de todo Município. A Semana Nacional da Família 2013 tem o apoio da Prefeitura de Guarujá. A programação prossegue na quinta-feira, 15, com Sessão Sole- ne alusiva à Semana da Família, às 19h30, na Câmara Municipal de Guarujá, localizada na Ave- nida Leomil, 291, no Centro. Com a presença de Dom Jacyr, a solenidade será marcada com a homenagem de cinco casais. Celebração religiosa reunirá os 9 municípios da Baixada O encerramento da Semana da Família será às 17 horas, na Paróquia São João Batista, loca- lizada na Rua Dr. Júlio Prestes, 69, em Bertioga, também com a presença do bispo diocesano. FotosReprodução sábado 10 de agosto de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • boa música Festival de Inverno termina no domingo Fernando Rios, Jazz Big Band, Delta Blues Revival, Danielle Cavallon e Maurício Fernandes Quinteto são as atrações deste fim de semana O ferecer o melhor do jazz, blues, bossa nova e MPB para turistas e munícipes que frequentam Guarujá duran- te o inverno, propiciando um diferencial na baixa temporada. Este é o objetivo do 4º Festival de Inverno de Guarujá, que começou no último sábado. As atrações prosseguem neste fim de semana. O evento é realizado pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo. Neste sábado, 10, se apre- sentam no palco montado na Praça das Bandeiras, na Praia das Pitangueiras, Fernando Rios, às 18h30, e a Jazz Big Band, às 20h30. No domingo, 11, as apresentações começam mais cedo, às 16 horas, com a banda Delta Blues Revival, seguida por Danielle Cavallon, às 17h30. Encerrando a noite e o festival, quem se apresenta é Maurício Fernandes Quinteto, a partir das 18h30. A 18ª edição do campeonato A Tribuna de Surf Colegial, o mais tradicional circuito do gê- nero no Brasil, tem etapa decisi- va neste sábado, 10, e domingo, 11, a partir das 8 horas na Praia do Tombo. A competição reu- nirá 170 atletas, que somam pontos para as equipes. O Co- légio Adélia Camargo Corrêa, de Guarujá, aparece como grande favorito para alcançar o 11º título no evento. Na equipe líder, um dos destaques é Vitor Mendes, vencedor da mirim e um dos principais nomes do Es- tado da nova geração do surfe. O evento esportivo é uma rea- lização da Tri FM, com apoio da Prefeitura. Surf Colegial Aquathlon fim de semana fim de semana esportivoesportivo A 3ª etapa do Aquathlon Series 2013 acontece neste sábado, 10, a partir das 14 horas, na Praia da Enseada. A competição esportiva é organizada pela TH5 Eventos, com apoio da Prefeitura. Sábado Fernando Rios – Para abrir o Festival, Fernando Rios trará sua banda black que tocará MPB, soul e samba, prometendo contagiar o público. O paulistano, que terminou recentemente a gravação de seu álbum, cresceu entre rodas de samba, mas bebeu nas fontes de João Gilberto, Tom Jobim, Vinícius de Moraes, Wilson Simonal, Tim Maia e de um vasto catálogo de boleros e outros clássicos dos anos de 1950 e 1960. Jazz Big Band – Aclamada em todo o Brasil, a tradicional “big band” santista trará clássicos da música instrumental em arranjos vibrantes e absolutamente bem executados. As apresentações com Cesar Camargo Mariano, Jorge Vercillo, Danilo Caymmi, Hermeto Pascoal e Zé Rodrix a tornaram uma referência no cenário nacional. Neste show, Celso Lago, cantor talentoso e famoso locutor de rádio da Baixada Santista, comandará os vocais. Domingo Delta Blues Revival – Power Trio de blues-rock formado por ex-integrantes da banda Delta Blues, famosa na década de 1990, no litoral paulista. Performances recheadas de clássicos de mestres como Stevie Ray Vaughan, Jimi Hendrix, Muddy Waters, Carlos Santana, Johnny Winter, Albert King, BB King, Buddy Guy, James Brown e Wilson Pickett, entre outros, aliados ao feeling e técnica de cada músico transformam o show em uma reunião de amigos repleta de energia. Danielle Cavallon – Cantora, compositora e produtora, Danielle promete um show de pop jazz bem interessante, repleto de personalidade no qual o público poderá apreciar uma suave e potente voz. Maurício Fernandes Quinteto – Trazendo ótimas opções para dançar e cantar, Maurício Fernandes comanda o quinteto que interpretará clássicos do jazz e bossa nova. Nomes como George Benson, Roberta Flack, Aretha Franklin e Diana Krall, entre outros, também são visitados durante as apresentações. FotosReprodução PedroRezende sábado 10 de agosto de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • companhia giz de cena Prefeitura oferece espetáculo de grupo paulista para crianças A Prefeitura, por meio da Secretaria de Edu- cação, oferece aos alu- nos do Centro Comu- nitário e das unidades municipais DoutorGladstonJafeteLucimara de Jesus Vicente, o espetáculo “Meio dia, panela vazia”, elabo- rado pelo núcleo de criação em dança para crianças, Companhia Giz de Cena. A peça acontece na próxima terça-feira, 13, às 15 horas no Centro de Ativida- de Educacional e Comunitária (Caec) Isabel Ortega, localizado na Avenida Manoel da Cruz Mi- chael, 333, no Santa Rosa. O repertório do espetáculo é voltado para brincadeiras popu- lares, com o objetivo de investigar a transformação do movimento brincado em dançado. A peça é interpretadaporcincointegrantes: Cristina Bosch, Gisele Penafieri, Lia Mandelsberg, Lívia Império e Nô Stopa, que dançam, cantam e tocam instrumentos ao vivo. O tema surgiu de estudos orientados pela educadora Re- nata Meirelles. A pesquisadora percorreu várias cidades brasi- leiras em busca de brincadeiras e brinquedos regionais. Eleito como jogo central do espetáculo, a procura do Jacubalê, criatura mítica do imaginário mineiro pouco conhecida. Durante a pesquisa, foram es- colhidasbrincadeirascomcaracte- rísticas, que sugerem transgressão, exercícios de superação e o fascí- nioemdesobedecer.“Brincarcom fogo exige ser ágil, viver o desafio doherói.Carregaofascínioeode- vaneio, mas pede estado de alerta na brincadeira, pois nela mora o medo, o susto e o desconhecido”, sinaliza Renata Meirelles. A produção conta com a di- reção cênica de Sandra Cavallini, figurinoecenáriosdeSilvanaMar- condes e Luis Claudio Fumaça no desenho de luz. Executada ao vivo, a trilha original de Nô Stopa tem arranjos de Flora Poppovic e conta com a colaboração de Zeca Loureiro nas gravações. A companhia Giz de Cena tem em seu repertório outros dois trabalhos de repercussão: “Levadas da Breca” (2004) e “5 Dançadeiras, Peiras, Meiras, Di- mofeiras e Seracoteiras” (2008). Com espetáculos focados em jogos e brincadeiras infantis populares, o grupo teatral se apresenta na próxima terça- feira, 13, No Centro Comunitário Isabel ortega sábado 10 de agosto de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • potencial turístico Cerca de 50 jornalistas especializados em turismo visitam Guarujá O objetivo do grupo, que integra a Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do Estado, é conhecer as belezas naturais da Cidade N este sábado, 10, Gua- rujá recebe cerca de 50 jornalistas espe- cializados em turis- mo para conhecer de perto as belezas naturais da Cidade. Os profissionais integram a Associa- ção Brasileira de Jornalistas de Turismo do Estado de São Paulo (Abrajet-SP), que escrevem para veículos especializados na área do trade turístico, como rádio, televisão, jornais, sites, blogs e revistas sobre hotelaria, gastro- nomia e aviação. Os profissionais visitarão pon- tos turísticos da Cidade, como a SerradoGuararu,PrainhaBranca, Praia do Tombo, que pelo terceiro ano consecutivo conquistou o selo Bandeira Azul, considerado a mais alta certificação ambiental e de qualidade que uma praia pode recebernomundo;oFortedosAn- dradas e a Fortaleza Santo Amaro da Barra Grande. Neste último, haveráoIEncontrodePresidentes da Abrajet, que coincidirá com a posse no cargo de presidente da entidade em São Paulo, Miriam Petrone, além da posse como diretor responsável pelo Litoral Paulista, o guarujaense Wilmar Calomino. Na reunião serão tratados assuntos relevantes do turismo nacional e local, Copa 2014, as mídias que a Entidade está envolvida, retorno das mesmas para parceiros/colaboradores, assuntos internos da associação, gestão 2013/2015 e outros assun- tos relevantes. Com 57 anos de existência, a Abrajet tem como objetivo forta- lecer o setor através de ferramen- tas de comunicação, formadores de opinião e multiplicadores de informação. A Entidade é re- presentada em 90% dos estados brasileiros e Distrito Federal. Seu quadro de profissionais reúne 350 jornalistas com registro legal no Ministério do Trabalho e com um mínimo de um ano de atividade no turismo. A visita em Guarujá tem por finalidade, revelar através da mídia toda a potencialidade turística que a Cidade oferece. Para Miriam Petrone, presiden- te da Abrajet/SP, Guarujá foi escolhida por estar próximo a São Paulo com uma estrutura hoteleira ímpar, estar entre as 20 cidades-base do Estado e ser rica em história e cultura. Profissionais de diversos veículos de comunicação do Estado visitarão pontos turísticos da Cidade, como a Fortaleza da Barra Grande, que, hoje, sediará o I Encontro de Presidentes da Abrajet FotosMarcosMiguel sábado 10 de agosto de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • D E C R E T O N.º 10.511. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, es- goto e pavimentação; Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em fase de construção; Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- trativo n.º 21913/186749/2013; D E C R E T A : Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de GENILSA MARIA BEZERRA DA COSTA, portadora do RG n.º 27.108.132-6 e do CPF/MF sob o n.º 293.314.068-35, cuja casa foi removida para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavi- mentação. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º. 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen- to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126). Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 31 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 31.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.518. “Institui a Comissão Técnica Permanente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 108, de 26 de janeiro de 2007, em especial, em seu artigo 228, parágrafo 5.º; Considerando a necessidade de compor uma ComissãoTécnica para a elaboração de pareceres técnicos nos processos subme- tidos à consulta e deliberação do Conselho Municipal de Desen- volvimento Urbano e Habitacional – CMDUH; Considerando o interesse do Conselho Municipal de Desen- volvimento Urbano e Habitacional – CMDUH em deliberar, com maior brevidade os processos já existentes e futuros; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- vo n.º 18268/186070/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica instituída a Comissão Técnica Permanente do Con- selho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – CMDUH, destinada a elaboração de pareceres técnicos sobre os processos submetidos à consulta e deliberação deste Conselho. Art. 2.º A Comissão Técnica, ora instituída, será integrada pe- los representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I: I – Fábio Eduardo Serrano – Pront. n.º 20.081; II – Cláudio dos Santos Silva – Pront. n.º 13.720; III – Rogério de Lira Queiroz – Pront. n.º 5.002; IV – Guilherme Henrique de Abreu Imakawa – Pront. n.º 14.905; V – Élio Lopes dos Santos – Pront. n.º 17.327. Art. 3.º A Comissão Técnica reunir-se-á em local por ela desig- nado, quando convocada por seu Presidente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre que houver necessidade de ela- boração de parecer técnico. Art. 4.º A participação na Comissão Técnica instituída através deste Decreto será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração. Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de agosto de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 08.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.520. “Altera dispositivo ao Decreto n.º 10.478, de 05 de julho de 2013, que instituiu a Comissão destinada a organizar e programar os festejos comemorativos para a Semana da Pátria e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o acatamento aos princípios que regem a admi- nistração pública, notadamente o da legalidade, o da moralida- de e o da publicidade; Considerando que a Semana da Pátria é a semana em que se comemora a Independência do Brasil, proclamada no dia 7 de setembro de 1822; Considerando ainda que, a Semana da Pátria encontra-se inse- rida no Calendário Oficial de Eventos do Município, instituído pela Lei Municipal n.º 2.506, de 19 de novembro de 1996; Considerando a necessidade da realização dos trabalhos a se- rem desenvolvidos, tais como, organização, programação e pre- parativos para os festejos comemorativos à Semana da Pátria; e, Considerando, por fim, o que consta no Ofício SEELA nº 595/2013; D E C R E T A : Art. 1.º O inciso XI, do artigo 1.º, do Decreto n.º 10.478, de 05 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º (…) XI – Márcio Reis dos Santos – Pront. n.º 19.591;”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das no Decreto n.º 10.478, de 05 de julho de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de agosto de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 08.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Ata da 40ª Reunião da Rede de Transporte de Guarujá - RTG Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de 2013, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala de reuniões do quinto andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, reuniu-se a Comissão de Fiscalização da Rede de Transporte de Guarujá. Dando início a reunião o Presidente da RTG trouxe em primei- ra pauta a questão da oferta de transporte público na região da Prainha em Vicente de Carvalho, referente às linhas 23 e 25, deliberou-se que se fará reunião extraordinária para tratar o as- sunto no dia sete de agosto próximo as 15 horas convocando a presença das Diretorias das Associacões de Bairro daquela re- gião, a Polícia Militar, Secretário de Defesa e Convivência Social e CONSEG/VC. O representante da Translitoral, Sr. Luiz Antonio, solicitou seja verificada a possibilidade de decisão definitiva em relação ao trajeto das linhas durante o dia pela Rua São Paulo, o que foi deliberado pelos presentes em se tratar o assunto com profundidade na reunião extraordinária já marcada. O representante da Translitoral solicita ação definitiva da ques- tão de acesso ao Terminal Rodoviário, cuja a pista encontra-se com desnível causando transtornos aos usuários e motoristas que necessitam efetuar o embarque e desembarque naquele local, principalmente os portadores de necessidades especiais, lembrando que tal responsabilidade é da Concessionária SOCI- CAM, o Presidente informa que até a presente data o processo administrativo encontra-se junto à Advocacia Geral do Municí- pio para uma solução final, fica estabelecido que a RTG solicitará urgência, através de ofício que seja concluído o parecer, para que em seguida junto à SOCICAM possamos encontrar a solu- ção final. A RTG recebeu ofício n.º 01/2013 da Associação dos Moradores da Vila Baiana e Jardim Praiano com abaixo assinado com a soli- citação do retorno da Linha 35, o Presidente solicita àTranslitoral que seja realizado estudo para verificar a viabilidade do solicita- do, devendo ser apresentado na próxima Reunião Ordinária. O Sr. Angel Lloret, informa que serão encaminhados boletins do cidadão para manifestação da Translitoral acerca das reclama- ções recebidas pela Ouvidoria da Prefeitura. Nada mais havendo a tratar encerra-se a presente ata que foi lida e assinada conforme lista de presença, o Presidente encer- rou a reunião às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. DUINO VERRI FERNANDES Presidente da Comissão da Rede de Transporte de Guarujá – RTG Portaria N.º 2729/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 22591/81113/2013; gabinete Atos oficiais sábado 10 de agosto de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, do cargo de Professor de educação Básica III, a servidora CINIRA LINS DA CRUZ – Pront. n.º 11.113. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 01.08.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2747/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 22993/89985/2013; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Serviço da Alimen- tação, a servidora FLAVIA IVANI SILVA DA PAIXÃO – Pront. n.º 19.985. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 06.08.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino ERRATA Portaria nº 2755, de 08 de agosto de 2013 Na Portaria nº 2755, de 08 de agosto de 2013, publicada no Di- ário Oficial do Município, edição nº 2818, de 09 de agosto de 2013, onde se lê: “...servidora MARIA VIRGINIA DA SILVA SANTOS – Pront. n.º 12.138,...” leia-se: “...servidora VIRGINIA DA SILVA SANTOS – Pront. n.º 12.138,...” Portaria N.º 2774/2012.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 32264/145026/2012; R E S O L V E : PROMOVER a servidora ELIDA DOS SANTOS ANDRADE – Pront. n.º 3.550, para o Emprego Permanente - CLT, de Professor de Educação Básica III, nível F, com fundamento nos artigos 71, 72, 73 e 74, do Capítulo III – Promoção Horizontal, da Lei Comple- mentar n.º 122/2009. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente, “GAB”, em 09.08.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 2770/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR o Sr. JOSÉ MÁRCIO RANGEL – Pront. n.º 19.128, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Planejamento e Gestão “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 08.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2775/2012.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 32264/145026/2012; R E S O L V E : PROMOVER a servidora ISAURINA CAVALCANTE BARRETO – Pront. n.º 6.951, para o Emprego Permanente - CLT, de Professor de Educação Básica III, nível E, com fundamento nos artigos 71, 72, 73 e 74, do Capítulo III – Promoção Horizontal, da Lei Com- plementar n.º 122/2009. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente, “GAB”, em 09.08.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 2773/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. LEANDRO DE AZEVEDO BITTENCOURT, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Planejamento e Gestão “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 08.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2775/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS SILVA – Pront. n.º 14.156, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 09.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2776/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR a Sr.ª VIVIANE DOS SANTOS – Pront. n.º 20.037, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Finanças. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Finanças “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 09.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2777/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ªVIVIANE DOS SANTOS, para o cargo de provimen- to em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 09.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2778/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS SILVA – Pront. n.º 11.558, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Advocacia Geral do Município. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 09.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2779/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor MÁRIO DA CRUZ MARTINS GONÇALVES – Pront. n.º 15.026, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2013. PREFEITA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 09.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2780/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR a Sr.ª CLÉIA SANTIAGO CANUTO – Pront. n.º 14.896, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Asses- sor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Saúde, retroa- gindo seus efeitos à 05.07.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde sábado 10 de agosto de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  • “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 08.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2781/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora CLÉIA SANTIAGO CANUTO – Pront. n.º 14.986, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializada, retroagindo seus efeitos à 05.07.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 09.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2782/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor NEY DE ALMEIDA GRILO – Pront. n.º 13.617, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 09.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2783/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor JOSIAS PAULO RODRIGUES DA SILVA – Pront. n.º 9.725, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Finanças “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 09.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2784/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora FÁTIMA BARRETO DOS ANJOS SERRA – Pront. n.º 11.936, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Execução e Controle Financeiro. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Finanças “GAB”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 09.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2013 Objeto: Aquisição de Caminhão Guincho para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Guarujá O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 13 de agosto de 2013 até o dia 22 de agosto de 2013. O paga- mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces- sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 23 de agosto de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 09 de agosto de 2013. FLAVIO POLI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços objetivando o fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino, com entrega ponto a ponto. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio – Guarujá – SP, no período de 13 de agosto de 2013 até o dia 22 de agosto de 2013. O paga- mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces- sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 26 de agosto de 2013 até as 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 09 de agosto de 2013. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 059/2006 –T.A nº 08 PROCESSO Nº 13291/145214/2012 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA LOCADORES: ANTONIO EDUARDO ANTONINE e MARIA IRACEMA TALDIVO ANTONINE DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Loca- ção visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado uti- lizado para Abrigar o Capsi – Centro de Atenção Psicossocial Infantil, subordinado a Secretaria Municipal de Saúde. Imó- vel está localizado à Rua Dr Carlos Nerhing, 640 –Vila Santa Rosa. Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 13291/145214/2012, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 ( doze ) meses, com vigência de 17 de maio de 2013 à 16 de maio de 2014. O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais ). As despesas decorrentes com execução do presente con- trato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 16.01.0 010.302.1001.2159.3.3.90.36.00 ( 960 ).O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatu- ra: 18 de julho de 2013. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 9912239631 T.A 07 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16124/7478/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ- GRAFOS OBJETO: Prestação de serviços postais que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondências da Prefeitura Munici- pal de Guarujá, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 29/07/2013, no valor estimado de R$ 1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinqüenta mil reais) con- forme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 16124/7478/2010 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei 8666/93; Dotações Orçamentárias: 02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31) SEGOV 04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00 (91) AGM 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211) ADM 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245) SEDESC 09.01.00.13.392.1006.2.164.3.3.90.39.00 (417) SECLA 10.02.00.26.782.2001.2.046.3.3.90.39.00 (2812) DITRAN 11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00 (490) SEDEP 12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694) SEDUC 13.01.00.27.812.1003.2.042.3.3.90.39.00 (790) SEELA 15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860) SEMAM 16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00 (971) SESAU 16.01.00.10.304.1001.2.161.3.3.90.39.00 (987) SESAU 18.01.00.23.695.2002.2.057.3.3.90.39.00 (1066) SETUR 21.01.00.01.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892) UAE 21.01.00.08.244.4004.2.003.3.3.90.39.00 (3198) UAE 22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911) CGM 23.01.00.04.121.4004.2.196.3.3.90.39.00 (1927) SEPLAN 24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948) SEFIN 25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983) SEDGU 26.01.00.16.482.1005.2.203.3.3.90.39.00 (3133) SEHAB 27.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.00 (3159) SEURB 28.01.00.04.122.4004.2.204.3.3.90.39.00 (3176) SERIN; Os servi- ços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscali- zados, em todas as fases, pela Unidade de Assuntos Estratégicos, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 094/2006 –T.A nº 08 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13295/145214/2012 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA LOCADOR: ESPÓLIO DE CATARINA MUSSA GAZE DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Loca- ção visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado uti- lizado para Abrigar a Casa do Educador, subordinada a Secre- taria Municipal de Educação. Imóvel está localizado à Avenida Leomil, 164 – Centro – Guarujá -SP. Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 13295/145214/2012, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Fede- ral nº 8666/93 e na Lei Federal nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 03 ( três ) meses, com duração de 17 de julho de 2013 até 17 de outubro de 2013. O valor do alu- guel mensal do imóvel é de R$ 5.468,82 ( cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos ). As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 12.01.00.12.122.1002.2.0 sábado 10 de agosto de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  • 32.3.3.90.36.00 ( 670 ) O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secre- taria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 25 de julho de 2013. secretarias municipais Atos oficiais administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEB III – CIÊNCIAS – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis- trativo nº.10898/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 02º. 307156 JULIANA LOURENCON CANELA. A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 13, 14 e 15/08/2013 ( 3ª, 4ª. e 5ª. feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu- ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 13 e 15/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 14/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 às 16:00 hs., para fins de pro- cesso admissional. Guarujá, 08 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEB III – LÍNGUA PORTUGUESA – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.10898/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 11º. 315907 ROSANA SANTOS DE MELLO A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 13, 14 e 15/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 13 e 15/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 14/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs, para fins de processo admissional. Guarujá, 08 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEE – DEFICIENCIA AUDITIVA – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.10898/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 05º. 313543 DINAHELZA GUEDES DE PAULO A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a saber: 13, 14 e 15/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 13 e 15/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 14/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 às 16:00 hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 08 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEE DEFICIENCIA INTELECTUAL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.10898/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 18º. 313906 KAREN CHRISTINA SANTOS A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 13, 14 e 15/08/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 13 e 15/08/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 14/08/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 08 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- dade na PMG: 1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre- sentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O pra- zo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér- reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas. 2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec- tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con- trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra- rem em contato para alertar deste comunicado. 3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti- vada no 2º semestre de 2013. Secretaria Municipal de Administração educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. “Vereador Afonso Nunes”, serve-se do presenteeditalparaconvocarpais,professores,alunosmaiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e treze às dezessete horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Rui Barbosa, 365 – Parque Estuário, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas, definição de procedimentos e metas para o 2º semestre em relação às verbas de recursos próprios, PDDE e Convênio com a Prefeitura Municipal de Guarujá e APM desta U.E. Guarujá, 05 de agosto de 2013. Maria Aparecida Andrade de Oliveira Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 7.364 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. “Vereador Afonso Nunes”, serve-se do pre- sente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As- sembleia Geral a ser realizada aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e treze às dezoito horas, em primeira chamada, e às dezoito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Rui Bar- bosa, 365 – Parque Estuário, para tratar de seguinte ordem do dia: Prestação de contas, definição de procedimentos e metas para o 2º semestre em relação às verbas de recursos próprios, PDDE e Convênio com a Prefeitura Municipal de Guarujá e APM desta U.E. Guarujá, 05 de agosto de 2013. Maria Aparecida Andrade de Oliveira Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 7.364 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação de Pais e Amigos da Escola Municipal Constantino Michaello Conde, serve-se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para participarem da Assembléia Ge- ral Extraordinária a ser realizada aos doze dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas em primeira chamada, e dez e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependên- cias desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida S/Nº, Vila Zilda, Guarujá, para tratar da ordem do dia: mudança de membros da Diretora Financeira da APM para o ano vigente. Guarujá, 07 de agosto de 2013. Nubia Xavier da Silva Diretor de Unidade de Ensino Prontuário nº 12.125 Edital de Convocação A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcio- namento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública”visando à aquisição de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de Dezembro de 2.010, publicado no D.O.M. de 31 de dezem- bro de 2.010, convoca seus membros para reunião, no dia treze de agosto do corrente ano, às nove horas, na Coordenadoria de Merenda, situada à Av. Mário Daige nº. 1.250 - Jardim Boa Esperança - Guarujá, SP, para leitura da ata da última reunião e realização dos Termos de Referência das próximas Chamadas Públicas. Guarujá, 05 de Agosto de 2013 Regina Célia de Oliveira Lopes Presidente finanças Edital 048/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientifica- dos os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Processo Patricia Marins Costa Alonso Vieiria ME 16959/13 Catia Cilene Santos 25488/09 Danilo Costa Sanches 14395/13 LSL Engenharia S/C Ltda 21506/12 Rafael Alvarez Vidal 30582/12 Guarujá, 08 de agosto de 2013. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças Maristela Castilho Diretora de Gestão Tributária sábado 10 de agosto de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  • meio ambiente �������������� ��� ������ �� ������� ���������� ���������� ��� ���������� ����� � ����� �� !�����"�! # $%& � ��� !� ## '��������(�� (�� �� �� �) �� �� �*+*'$, ���� ��� �� ���� �� -!.�/.��� �*+0 1�$&2 ))� �� �� �� �� ��/.��� *03* 4 5*36+7 4* �*+0 1�$&28 )�� �) �� �� �� ��/.��� *03* 4 5 97 6�:06-& 8 )�� �� �� �� ;; ��/.��� *03* 4 5+7 &<-�*8 )�� �� �� �� �) ��/.��� *03* 4 5 97 3 06 1 +- 8 )�) �� �� �� �; ��/.��� �-6 0�$*-+ 3 5 97 �$��-3-8 ��� �� �� �) �; ��/.��� �-6 0�$*-+ 3 5+7 3-�9 9 � 4=28 )�� �� �) �� �) ��/.��� 36>+- 3 );� �� �� �� �� ��/.��� 621�2 )� �� �� �� �; ��/.��� �$ ->� )?� �� �� �� �? ��/.��� ����������� ��� ����� ������������������������������������������������������#���������� ������� ��� ���������� ##������������������������������ ����� ���������� ��� ��!"����#$�%��&'(�����)�� �� �� � !*������ � ������������������ ������������� �����! ��!�� � � �� �� ����!�����+!������������� �� � ,��!�- ���� � !*������ � �.����������������� � /���� � �� �� ���,�� � �����0 �� ���*��*���� ���� �*� � �* � ������ "���������� ���*���1���2 *��� ��.�� ��� 3����� 3��������� �� 1��� !������ %����@ &*6*3� Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos- tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente câmara Atos oficiais 20ª Sessão Ordinária em 13 de Agosto de 2013 ORDEM DO DIA 1 – Ofício nº 397/2013, do Executivo Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 017/2013, originário do Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, co- manda impressa que permita controle de consumo pelos clien- tes e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e vo- tação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 2 – Ofício nº 398/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 018/2013, originário do Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi, que “Permite a doação facultativa a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE Guarujá, por meio do IPTU e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 3 – Ofício nº 399/2013, do Executivo Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 022/2013, originário do Projeto de Lei nº 044/2013, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá o Diploma do Mérito Desportivo”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 4 – Ofício nº 400/2013, do Executivo Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 023/2013, originário do Projeto de Lei nº 023/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi, que“Obriga toda creche municipal conveniada e subven- cionada a fixar em lugar visível a lista de espera por vagas na respectiva unidade”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 5 – Ofício nº 434/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 005/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, de au- toria do Vereador Gilberto Benzi, que “Altera o Artigo 50, da Lei Complementar nº 135/2012 e dá outras providências”. Discus- são e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento In- terno). Já distribuído. 6 – Ofício nº 437/2013, do Executivo Veta totalemente o Autógrafo de Lei nº 024/2013, originário do Projeto de Lei nº 051/2013, de autoria doVereador MauroTeixei- ra, que“Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Poder Público Municipal para os doa- dores regulares de sangue”. Discussão e votação únicas, adia- das (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 7 – Projeto de Lei nº 073/2013, do Executivo “Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utiliza- ção de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas compras públicas realizadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como institui a exigência de cadastramento no CADMADEIRA, criado pelo Decreto Estadual nº 53.047, de 02 de junho de 2008”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 8 – Requerimento nº 122/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+05) Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 086/2013, do Vereador Edilson Dias de Andra- de, que“Altera o artigo 5º da Lei nº 3.874 de 21 de maio de 2011 e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 9 – Requerimento nº 126/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+12) Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 10 – Requerimento nº 127/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+07) Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 013/2013, do Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 146, de 05 de julho de 2013, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 11 – Projeto de Lei nº 076/2013, do Executivo “Cria o Programa Guarujá Solidário, de fomento à economia po- pular e solidária no Município de Guarujá, e dá outras providên- cias”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 12 – Moção nº 052/2013, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza A Câmara Municipal de Guarujá repudia a insegurança no Mu- nicípio e no Estado de São Paulo. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 13 – Projeto de Lei nº 077/2012, do Vereador Walter dos Santos “Declara de utilidade pública a Associação Missão Educar (AME), e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 14–ProjetodeLeinº081/2013,doVereadorNelsonAlvesFilho “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produ- tos Orgânicos no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vere- ador Mário Lúcio da Conceição. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 15 – Projeto de Resolução nº 032/2013, do Vereador Valde- mir Batista Santana “Prorroga o Prazo da Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Discussão e vota- ção únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 16 – Requerimento nº 120/2013, do Vereador Valdemir Ba- tista Santana Requer do Executivo diversas informações acerca do sistema de trânsito do Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 17 – Requerimento nº 121/2013, do Vereador Valdemir Ba- tista Santana Requer do Executivo diversas informações acerca das obras de revitalização da Avenida Thiago Ferreira. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 18 – Requerimento nº 123/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca das obras em andamento no Sítio Conceiçãozinha. Discussão e votação úni- cas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 19 – Requerimento nº 124/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca das obras em andamento no Parque da Montanha. Discussão e votação úni- cas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 20 – Requerimento nº 125/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca das possíveis soluções para os problemas de mobilidade urbana no Municí- pio. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 21 – Projeto de Resolução nº 034/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição “Prorroga o prazo concedido à Comissão de Assuntos Relevan- tes nomeada pela Resolução nº 001/2013”. Discussão e vota- ção únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. Departamento Legislativo, em 08 de Agosto de 2013. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico PROGRAMAÇÃOCATA COISA De 12 a 17 de agosto 2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado Jardim Enguaguassu Parque Estuário Jardim Progresso Pae Cará Esp. do Castelo Morrinhos I Jardim Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Boa Esperança Morrinhos II Jardim Santense Pae Cará Jardim Alvorada Conceiçãozinha Morrinhos III Vila Alice Jardim Maravilha Jardim São Luiz Cachoeirinha Jardim Santana Jardim Alzira Jardim Virgínia Jardim Las Palmas Jardim Enseada Jardim Mar e Céu Mar Casado sábado 10 de agosto de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  • controle da poluição Programa de Guarujá é apresentado na Câmara Municipal de Santos A Cidade mantém um programa de monitoramento das fontes poluidoras, orientando e multando as empresas que contaminam o estuário O trabalho desenvolvi- do pela Prefeitura de Guarujá, que resultou na redução dos níveis de poluição provocada pelas atividades portuárias no solo, ma- nanciais e estuário nos últimos cinco anos será apresentada pelo secretário de Meio Ambiente, na próxima quarta-feira, 14, às 18h30, na Câmara Municipal de Santos. A explanação será reali- zada durante audiência pública sobre a poluição provocada por granéis no Porto. O papel da Secretaria Muni- cipal de Meio Ambiente consiste em identificar, inventariar e buscar soluções para problemas encontrados, como a lavagem de contêineres com soda cáustica, que pode ser substituída por produtos que não agridam o meio ambiente e nem contaminam o lençol freático. Outra ação é a obrigatoriedade por parte das em- presas de se fazer a varrição das ruas de acesso aos terminais por- tuários para a retirada de grãos que caem nas vias públicas. Para a Secretaria de Meio Ambiente, a atividade portuária, apesar de ser importante, é alta- mente impactante pelos proble- mas gerados, como vazamento de óleo, resíduos de produtos quími- cos e agrícolas que poluem o solo, a água e o ar. Além disso, provoca impacto na mobilidade urbana, em decorrência dos milhares de caminhões que circulam todo dia pela Cidade, principalmente nos períodos de safra. A Secretaria de Meio Am- biente mantém um controle rigoroso das operações de carga e descarga de produtos químicos e alimentos, para evitar que os produtos acabem contaminan- do as águas, como na operação de açúcar que produz nuvens do produto nas operações de embarque. Recentemente, o município enfrentou problemas provocados porvazamentodeprodutosquími- cos em um terminal da Cidade. O acidenteenvolvendoumcontêiner contendo gás fluorídrico, subs- tância altamente tóxica e letal, mobilizou toda a equipe da Se- cretaria de Meio Ambiente. A empresa foi multada, mas a so- lução para esses casos, segundo o secretário, será a construção de um terminal de emergência, em área afastada dos centros urbanos da Região. O secretário entende que, para que se faça um controle eficaz das fontes poluidoras, é necessário o envolvimento de outros municípios. Nos últimos cinco anos, a Secre- taria de Meio Ambiente do Guarujá identificou mais de 500 fontes de poluição estu- arina, apenas nos terminais portuários e retroportuários da Cidade. “É um problema que precisa ser controlado. Isso se faz com projetos, que devem ter continuidade. Guarujá faz o controle, mas é preciso que as outras cidades que também exercem a atividade portuária na Região façam o mesmo”, concluiu. MarcosMiguel sábado 10 de agosto de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial