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Diário Oficial - 29/06/2013 Diário Oficial - 29/06/2013 Document Transcript

  • C om a premissa de que reduzindo as desigualdades é possível desenhar um futuro promissor para crianças, jovens e adultos, a Prefeitura investe na formação de valores, em noções de cidadania e na capacitação das pessoas. Para o Município, só com educação de boa qualidade é possível mudar a realidade dos que ainda vivem à margem da sociedade. Para por em prática esse olhar humano voltado aos problemas sociais, o Governo Municipal usa todas as ferramentas que possui, levando cursos, saúde, esporte, cultura e lazer para todos os guarujaenses. Tendo como foco principal o ser humano, neste 30 de junho, ao comemorar 79 anos de independência, Guarujá caminha para o desenvolvimento sustentável. anos de independência Guarujá, Domingo a passagem de ônibus R$ 2,00custa FotosPedroRezende/ArteZarifRibeiro Diário OficialGUARUJÁSábado, 29 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2791 • Distribuição gratuita
  • Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia sábado 29 de junho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • Pérola conserva o brilho do sol Cidade é reconhecida mundialmente As belezas naturais de Guarujá atraem turistas do mundo inteiro C onhecida por muitos como a Ilha do Sol, Guarujá representa hoje uma mescla cultu- ral originária dos diversos coloni- zadores que passaram por aqui e ergueram muralhas, igrejas e ou- tras construções de incomparável valor arquitetônico e histórico. Reconhecida internacionalmen- te por suas bele- zas naturais, pelas praias e paisagens exuberantes, Gua- rujá atrai milhares de turistas e, dia a dia, consolida seu codnome: A Pérola do Atlânti- co. No entanto, para ganhar esse reconhecimento, passou por um amplo processo. O Município compreende toda a Ilha de Santo Amaro, pri- mitivamente denominada Guaíbe ou Guaibê. Na língua indígena, “Guaru-ya” significa, de acordo com historiadores, “viveiro de rãs ou sapos”. Patrícia Araújo A ilha foi doada pelo Rei de Portugal D.João III, em 1534, a Pero Lopes de Souza. Como do- natário da capitania, o monarca pouco fez por ela, que caiu em completo abandono, talvez, por causa da conformação monta- nhosa, que dificultava a fixação dos colonos. Tinha grande importância estratégica, pois defendia a en- trada do estuário. A Fortaleza da Barra Grande, construída pelos espanhóis em 1584, é um exemplo da preocupação em defender as riquezas da região. Em 1829, foi construído o Fa- rol da Ilha da Moela, para dar segurança aos navios que se apro- ximavam da Baía de Santos. Em 1892, a Companhia Prado Chaves instalou a Companhia Balneária da Ilha de Santo Ama- ro, com o objetivo de fundar a Vila Balneária de Guarujá. Para isso foram encomendados dos Estados Unidos um hotel, uma igreja, um cassino e 46 residências tipo chalé, des- montáveis e construídos em pinho da Geórgia. A funda- ção ocorreu em 2 de setem- bro de 1893 pelo doutor Elias Fausto Pacheco Jordão. Uma estrada de ferro pas- sou a ligar o Estuário de San- tos à nova vila. A locomotiva a vapor, a segunda unidade produzida pela Locomotive Works Philadelphia Baldwin, que fazia o trajeto entre o Itapema e a Vila Balneária (Guarujá), atualmente pode ser vista em exposição no centro do Guarujá. O Hotel Cassino La Pla- ge, importante construção da época, foi destruído em um incêndio em 1897 e recons- truído mais tarde. Foi num dos quartos deste hotel, em 1932, que se suicidou Santos Dumont, o pai da aviação. Duas barcas possibilitavam o transporte de passageiros da estação da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí (em Santos) ao atracadouro do Balneário, em Itapema. O Ferry Boat , serviço de travessia marítima para auto- móveis entre Santos e Guarujá, foi inaugurado em 1922. Nicola Puglisi sucedeu Elias Pacheco na presidência da Com- panhia Balneária até 1926, quan- do Guarujá foi transformada em Prefeitura Sanitária, tendo Juventino Malheros como pri- meiro prefeito. Em 21 de janeiro de 1931, Guarujá foi integrado ao Município de Santos, situação que perdurou até 1934. Pelo Decreto 1.525, de 30 de junho de 1934, o governador Armando Salles de Oliveira criou a Estância Balneária de Guarujá, nomeando prefeito Cyro de Mello Pupo. Até 1947, Guarujá foi administrada por prefeitos no- meados. Só com a promulgação da Lei Orgânica dos Municípios, em 18 de setembro de 1947, passou a condição de Município, ocorrendo, então, a primeira eleição direta para prefeito, que elegeu Abílio dos Santos Branco (1948 a 1951). Em 1953, a antiga Vila Itapema passou a Distrito, recebendo o nome de Vicente de Carvalho, em homenagem ao poeta santista. Em 1957, foi inaugurada a Ro- dovia Piaçaguera-Guarujá, hoje denominada Cônego Domênico Rangoni, que liga a Cidade à Via Anchieta em Cubatão. O grande crescimento da cidade exigiu a duplicação da rodovia que dá acesso ao Município, em 1990. A qualidade das praias de Guarujá atraiu o turismo. Hoje, a orla marítima da Cidade é uma das mais valorizadas do litoral paulista. FotosPedroRezende sábado 29 de junho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial história
  • Terra do turismo sustentável Com programas e projetos que valorizam a cultura e o trabalho local, Guarujá virou símbolo nacional C om os programas Turismo de Base Comunitária, Gestão Integrada da Orla Marítima e a certificação Bandeira Azul da Praia do Tombo, Guarujá virou referência em Turis- mo Sustentável. Pelos projetos, a Cidade está se tornando um símbolo nacional, já que vem cada vez mais ganhando reconhecimento em todo o território brasileiro. Focado nos princípios da econo- mia, o Programa Turismo de Base Comunitária é solidário e um bom exemplo. A ação se apresenta como alternativa aos projetos de turismo convencional. É uma oportunidade de valorização de práticas sustentá- veis de uso de recursos naturais e da promoção do combate às desigual- dades sociais. Quatro projetos integram o pro- grama: Capacitação de Monitores de Ecoturismo locais, que integra jovens de comunidades tradicionais da Cida- de: Prainha Branca, Sítio Cachoeira, Perequê, Santa Cruz dos Navegantes ePraiadoGóes;MonitoresMirins,fo- cadanaregiãodoJardimProgresso,no entorno do habitat natural do jacaré- do-papo-amarelo; Monitor Especial, que conta com um adolescente da região da Prainha Branca com baixa visão, treinado para receber pessoas comdeficiênciavisualemtrilhasenso- rial, e Monitor para Roteiro de Aves, desenvolvido no Sítio Cachoeira. SegundoadiretoradePlanejamen- to Turístico Estratégico, o programa se apresenta como uma estratégia no contextodaCidade.“Aaçãovisagerar renda para as comunidades atendidas e contribui na redução dos impactos causados nos recursos naturais. Pro- move ainda a inclusão das crianças, jovens e mulheres em situação de vul- nerabilidade social e das populações menos favorecidas”, explicou. O Programa de Turismo de Base Comunitária de Guarujá é tão efi- ciente que está concorrendo ao Prê- mio Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil. Além de reconhe- cimento, caso o programa da Prefei- tura seja premiado, as comunidades tradicionais receberão um veículo e uma embarcação de pequeno porte para o transporte e comercialização de seus produtos turísticos, além de uma tenda inflável e vestimentas padronizadas para divulgação em feiras, encontros e congressos. A Prefeitura de Guarujá, mais uma vez, é pioneira em relação aos avanços e qualidade ambiental para a orla marítima, com o Projeto Orla. A finalidade é identificar as irregularidades e problemas ambientais da orla estudada, analisando os usos dos espaços das áreas da União (ter- renos e acrescidos de marinha), para elaboração do Plano de Ges- tão Integrada (PGI) da Orla. projeto orla Gestão integrada da porção de terra marítima Nesse processo de reorde- namento da orla, o munícipe de Guarujá é ouvido. Para isso são desenvolvidas oficinas, um trabalho de capacitação dos ges- tores municipais, que reúnem os representantes do Município e os representantes dos segmentos da sociedade organizada, em especial aqueles diretamente re- lacionados à orla e ao uso de seus espaços. Com a orientação sobre as leis patrimoniais e ambientais, os moradores locais passam a compreender o que está certo ou errado no contexto onde vivem. O Projeto Orla visa estimular atividades socioeconômicas com- patíveis com o desenvolvimento sustentável da orla. Para isso, é necessário mapear os tipos de in- tervenções na orla com o objetivo de devolver à população e aos tu- ristas a possibilidade de utilização desses espaços, promovendo lazer e convivência da comunidade. Município procura estimular atividades socioeconômicas com o desenvolvimento sustentável RaimundoNogueira FotosArquivo/PMG iara correia sábado 29 de junho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial turismo
  • praia do tombo Certificação de qualidade e beleza As opções no Município são várias: turismo ecológico (trilhas), turismo de aventura (tirolesa, rapel, parapente, kate surf, etc), turismo científico (bird watching), turismo educativo e cultural (Fortaleza da Barra Grande, Acqua Mundo, canoa havaiana no mangue), turismo de base comunitária (Prainha Branca, Santa Cruz e Sítio Ca- choeira), turismo náutico (opções e locais para passeio e locação de barcos e jet skis), turismo aces- sível (destinado a pessoas com Explorar as potencialidades turísticas de Guarujá de forma planejada. É esse o pensamento da administração. Para tanto, o secretário de Turismo tem realiza- do reuniões diárias com entidades como Sebrae, Movimento Brasil Competitivo (MBC), Stratégia Consultoria, Associação Comer- cial e Empresarial de Guarujá (Aceg), Guarujá Convention & Vistors Bureau, Contur, Grupo de Trabalho dos Quiosques e Projeto Orla, além de outros integrantes do trade turístico. O objetivo é promover a capa- citação, despertar o olhar turístico e fazer com que a população e o empresariado participem da ex- ploração do potencial da Cidade, para que a atividade turística seja intensa o ano todo e não apenas na alta temporada. O secretário lembra: a indús- tria que mais cresce e gera em- Com 856 metros de extensão, a Praia do Tombo é internacionalmen- te conhecida pelo selo Bandeira Azul, considerado o mais alto certificado ambiental e de qualidade que uma praia pode receber no mundo. Em dezembro passado, a certificação foi renovada pela terceira vez con- secutiva, valendo para a temporada 2012/2013. O diferencial dessa praia são as fortes ondas, o que a torna o point preferido dos surfistas. O local é ce- nário para competições de surfe local, nacional e internacional. É uma das praias mais badaladas da Cidade, sen- do que na temporada chega a receber mais de 3 mil pessoas por dia. O objetivo da certificação é elevar o grau de conscientização da socie- dade, empresários e gestores públicos sobre os benefícios e a necessidade de proteger os ambientes marinhos costeiros e lacustres, incentivando a realização de ações que conduzam melhoria na qualidade socioambien- tal da costa. (IC) Potencialidades são exploradas de forma planejada família em nossa Cidade que não tenha algum elo com a atividade. Porém, falta nas pessoas uma visão turística. Toda nossa po- pulação tem que estar preparada e qualificada para receber os tu- ristas. Temos o apelo, que são as praias e a natureza, excelentes ho- téis e opções gastronômicas, mas temos que sair da teoria e pôr em prática ações para receber turistas o ano todo”, ressaltou. (IC) pregos no mundo é a do turismo. “É o maior gerador de empregos no Município, não há nenhuma deficiência), turismo para pessoas com deficiência visual (Prainha branca), turismo religioso (Festas de São Pedro, Nossa Senhora da Conceição, Santo Amaro, Nossa Senhora de Fátima, Folia de Reis e Rota de Peregrinação Passos dos Jesuítas) e turismo de negó- cios (feiras e convenções). Uma novidade a partir de agora será a produção de material publicitário específico para cada modalidade que o Município oferece, contendo informações como roteiros, mapas e opera- dores. “O legado em responsabil- dade socioambiental é o presente que o turismo está semeando, desde 2010, nas terras férteis de nossa linda Guarujá”, ressaltou o secretário de Turismo. (IC) Turismo para todos os gostos e idades FotosPedroRezende sábado 29 de junho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial turismo
  • setor hoteleiro Cidade está pronta para receber turistas do mundo inteiro A Prefeitura promove vários cursos de capacitação gratuitos para qualificar mão de obra; por sua por vez, os hotéis se preparam para oferecer novos serviços aos turistas durante o Mundial de Futebol A Pérola do Atlântico pode se tornar uma jóia mundial. Poten- cialcandidatoàhospe- dagem da Seleção da Suíça, Gua- rujá tem fortes atrativos turístico para atrair visitantes do mundo inteiro na Copa do Mundo de 2014, que acontece na baixa tem- porada da Cidade. O Município conta com mais de nove mil leitos, o que lhe confere a capacidade de gerar muitos empregos. Segundo a secretária adjunta de Turismo, a rede hoteleira de Guarujá está preparada para receber esse grande número de turistas durante a Copa. A Cida- de conta com diversas classes de hotéis, para atender a demanda. “É importante que os hotéis se conscientizem de que essa é uma oportunidade para criar um lega- do turístico”, ressaltou a respon- sável pela pasta. Para fazer com que os turistas se lembrem da Cidade na hora RAFe aguiar REPÓRTER UNIVERSITÁRIO de planejar uma viagem, será necessário criar uma fidelização dos visitantes. “Os estrangeiros reclamam que o Brasil é um país caro. A Copa será o momento de fazer uma boa propaganda da Cidade, fazer com que os turistas que nos visitem façam nosso marke-ting em seus países”, destacou a secretária. A expectativa do setor hote- leiro para toda a Baixada Santista é positiva em relação à Copa do Mundo. Este momento é crucial para a organização da região, para quetenhacondiçõesdesercidade- base da Copa do Mundo em 2014. Para o Município, a palavra chave é mão de obra. O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Si- milares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SinHoRes), Salvador GonçalvesLopes,afirma que uma problemática pode ser a falta de profissionais preparado para o mercado, seja nas funções ope- racionais ou no atendimento ao público. “Se Guarujá realmente se tornar uma cidade-base, hos- pedando seleçõesde outrospaíses, nãopodemosdeixaracapacitação de lado”, aconselha. No entanto, Guarujá dispõe deferramentasparaacapacitação. “Os cursos estão divididos em três tipos para alcançar a maioria da população: Pronatec Empresa, Pronatec Copa e Pronatec Social. O Pronatec Copa oferecerá até 21 cursos.Atualmente,estãodisponí- veisosdeRecepcionistaemMeios de Hospedagem, Organizador de Eventos, Garçom, Camareira em meios de Hospedagem, e Auxi- liar de Cozinha, com o objetivo de facilitar o ingresso de profis- sionais no mercado”, lembra a secretária. O Casa Grande Hotel Resort & Spa espera uma ótima ocupa- ção no período de junho a julho de 2014. Há quase dois anos, o es- tabelecimento vem se preparando para receber os turistas individuais de todo o mundo. “O hotel, junto com a Cidade, trabalhou para ser um hotel credenciado, fazendo acordo com a Match, operadora oficial da FIFA, para receber delegações para a Copa”, revela Lourival de Pieri, diretor-geral do Casa Grande. A estrutura de atendimento já está preparada para o even- to. “Para receber os turistas, já estamos preparados com todas as acomodações e restaurantes, inclusive com serviços de praia. Faremos para toda a Cidade um espaço especial para os jogos da Copa”, conta Pieri. Apesar de não ser afiliado à Fifa, o Sofitel Jequitimar tem a expectativa de uma grande procu- ra. “Temos a consciência de que, como haverá uma procura muito grande, vamos acabar nos envol- vendo de forma indireta, assim como muitos outros serviços”, explica o gerente-geral do hotel, José Carlos Pollak, ressaltando que a marca já possui seus pro- gramas e investimentos fortes no serviço e na infraestrutura, o que não exigirá nenhuma mudança FotosPedroRezende drástica no período da Copa. Aempresaafirmaqueacontra- taçãodeprofissionaisnoperíodode junho a julho de 2014 se asseme- lhará aos números da temporada de verão, quando 400 pessoas tra- balham no hotel. “O setor de lazer já pensa na programação especial paraentretercrianças,adolescentes e adultos, além da realização de atividadestemáticasnaáreagastro- nômica”,revelaogerentedoSofitel, referindo-se aos projetos que estão em projeto. Visando a capacitação profis- sional, o Sofitel realiza a primeira Feira do Emprego, no dia 13 de julho. A ação contará com palestras para esclarecimento e aperfeiçoamento profissional, cadastramentos de currículos, orientação e apresentação de cursos, projetos e extensões. Para garantir a participação na feira, os interessados devem enviar e-mail para eventos@sindeprestem.com. br ou regionalbaixadasantista@ abrhsp.org.br. sábado 29 de junho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial turismo
  • RAFAEL CICCONI cidade-base Suíça ratifica preferência por Guarujá para a Copa do Mundo A delegação da Suíça esteve no Município na semana passada; europeus, que vieram à Cidade pela segunda vez, sinalizaram a grande probabilidade da Pérola do Atlântico servir como base para a sua seleção O técnico Ottmar Hitzfeld afirmou que Guarujá tem grandes chances de receber a seleção suíça A Copa do Mundo é só no ano que vem, mas os preparativos das seleções que possi- velmente disputarão o Mundial já começaram. Uma delas é a Suíça, que veio pela segunda vez a Guarujá para vistoriar os locais selecionados pela FIFA, como Centro de Treinamento de Sele- ções (Estádio Municipal Antônio Fernandes) e hospedagem (Casa Grande Hotel Resort & SPA). O resultado da visita, realizada nos dias 20 e 21 de junho, foi positivo para a Cidade. A delegação suíça, compos- ta por seis pessoas, dentre elas o técnico Ottmar Hitzfeld e o secretário-geral da Associação Suíça de Futebol, Alex Miescher, sinalizaram que Guarujá deve ser sua sub-sede durante a Copa do Mundo. Após visitar o Estádio Municipal Antônio Fernandes, Miescher disse que a Cidade tem grandes chances de hospedá-los. “Se não quiséssemos ficar aqui, nem teríamos vindo. Gua- rujá está na nossa lista final de cidades. Caso se confirme nossa classificação para a Copa do Mundo, ficaremos por aqui”, destacou o secretário-geral. A Suíça é a primeira colocada do grupo E, com 14 pontos, quatro à frente da Albânia, faltando qua- tro partidas. Apenas o primeiro colocado se classifica direto para a Copa. O segundo vai para a repescagem. Os motivos da escolha dos suíços por Guarujá são simples: as condições climáticas favorá- veis aos seus jogadores e o com- promisso da Cidade em receber bem os estrangeiros durante o Mundial. “As praias e as belezas naturais daqui são um atrativo a mais e tenho certeza que vão animar nossos jogadores para conquistar melhores resultados”, destacou Miescher, apontando que as visitas nas cidades-base já encerraram. A visita no Estádio Municipal foi produtiva. Os membros da delegação suíça puderam conferir os preparativos para as obras do local, conhecer o projeto de refor- ma, além de conversar com a re- presentante do Poder Executivo, o secretário de Coordenação Go- vernamental, a secretária adjunta de Turismo e responsável pelo Núcleo de Projetos Especiais – Copa do Mundo e Olimpíadas e demais autoridades do Executivo e Legislativo guarujaense. Para o Governo Municipal, Guarujá tem uma oportunidade única de ter visibilidade turística na Copa do Mundo. “Somos uma Cidade acolhedora e com um povo maravilhoso. Os in- vestimentos para a Copa estão sendo feitos, como os R$ 12 mi- lhões para a reforma do Estádio e mais R$ 4,5 milhões para os equipamentos do local”, disse a representante do Município. A expectativa é que o Antônio Fer- nandes fique pronto em março do próximo ano. Além da visita ao Centro de Treinamento de Seleções, a delegação da Suíça visitou, também, o Casa Grande Hotel Resort & SPA, o Guarujá Golf Clube e o Núcleo da Base Aérea, em Vicente de Carvalho. A visita no local da hospedagem foi mais criteriosa, além de conhecer as dependências do hotel, a dele- gação focou na privacidade que a equipe terá durante o período em que estiver na Cidade. Outro ponto em que os estran- geiros focaram foi a possibilidade de dar maior conforto a seus jogadores, como ter seu próprio cozinheiro fazendo as refeições do time. Possíveis salas de fisio- terapia, massagem, musculação e de equipamentos também foram definidas na visita ao Casa Gran- de Hotel. Segundo a secretária adjunta de Turismo, Guarujá atende a todas as solicitações da delegação europeia. Para ela, a Cidade está bem próxima de ser uma sub- sede. “Já recebemos a visita de oito seleções, mas a que está mais perto de se hospedar em Guarujá é a da Suíça. Eles ficaram muito animados com o nosso projeto e querem ficar aqui”, disse. Na sexta-feira, 21, o dia foi de acertar todos os detalhes e para os europeus tirarem suas duvidas e fazer algumas exigências. Den- tre o acertado entre a delegação a Administração Municipal, ficaram os prazos de obras e a possibilidade de acompanhamen- to virtual dos andamentos das atividades no Estádio. FotosPedroRezende sábado 29 de junho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial turismo
  • incentivo Bolsa Atleta: auxílio medalha de ouro O benefício concedido pela Prefeitura aos atletas, que representam o Município em competições estaduais, nacionais, internacionais, olímpicas e paralímpicas, é uma forma de inclusão e valorização dos que elevam o nome da Cidade Município já tem R$ 1,5 mi para a primeira fase da reforma do Guaibê Esportistas da Cidade são valorizados com benefício O esporte como ferra- menta de inclusão e socialização. É com esse sentimento que o Governo Municipal vem con- seguindo valorizar o atleta da Cidade. Esse apoio vai além da questão esportiva, é uma ação inclusiva. Isso porque, em Guarujá, o desempenho, a superação e o rendimento dos esportistas são reconhecidos por meio do Bolsa Atleta, que tem por objetivo apoiar os guarujaenses nas com- petições, fazendo com que repre- sentem a Cidade e tenham seu trabalho valorizado. Este ano, já foram contemplados 206 atletas nas mais diversas modalidades. Os esportistas contemplados IARA CORREIA Guarujá vem recebendo recursos para adequação dos espaços esportivos. É um in- vestimento para cada atleta que precisa de melhores locais para treinareseprepararparafuturas conquistas. O Município já conta com R$ 1, 5 milhão para a primeira fase da reforma do Ginásio Guaibê, localizado no Santo Antônio, que contará com serviços de elétrica, hidráulica, cobertura do ginásio, recupera- ção da quadra, troca de portas e batentes, além de implantação de acessibilidade para pessoas com deficiência. Na segunda etapa da obra, o espaço espor- tivo será totalmente murado e ganhará sistema para reuso da água. Para o Estádio Municipal Antônio Fernandes, no Jardim Helena Maria, toda a reforma conta com R$ 12 milhões, conquistados junto ao De- partamento de Apoio ao De- senvolvimento das Estâncias (Dade) do Estado, e R$ 4,5 milhões aprovados pelo Minis- tério do Esporte. No projeto de reestruturação está planejado a construção de um setor de fisioterapia, monitoramento, controle de acesso para o está- dio e estacionamento, além de assentos e informatização. Tudo para que o Estádio Municipal fique em condições de receber uma seleção durante a disputa do Mundial de Fu- tebol, no próximo ano, visto que Guarujá concorre entre os municípios brasileiros pré- selecionados como Cidades Base pela Fifa, para receber uma seleção. O esforço de transformar o Estádio vai além da Copa. Após o Mundial da Fifa, o equipamento ficará para aproveitamento dos esportistas da Cidade e para os cidadãos como um todo. (IC) Espaços esportivos passam por reestruturação com a Bolsa Atleta são acompa- nhados pela Secretaria de Esporte e Lazer, considerando as metas técnicas e as atribuições que o mesmo e a Administração têm em comum. De acordo com a lei, o programa é dividido para esportistas que tenham se des- tacado em quatro categorias: estadual; nacional; internacional e olímpico e paralímpico. Essa última é voltada para atividades reconhecidas pelo Comitê Olím- pico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, assim como aqueles de rendimento nas modalidades esportivas vincula- das ao Comitê Olímpico Interna- cional e ao Comitê Paralímpico Internacional. Contemplado com o Bolsa Atleta, o jogador de futebol Vi- nícius da Silva Marques, de 17 anos, diz que arriscou participar de algumas peneiras e até treinar no Santos FC, mas a falta de recursos o fez recuar. “Sempre sonhei em ser jogador de futebol. Agora, com essa valorização, vol- tei a lutar pela carreira de atleta”, disse Vinícius, ressaltando que agora seu sonho pode se tornar realidade. Outra importante ação do programa é que beneficia tam- bém atletas da terceira idade como jogadores de bocha, vôlei adaptado, buraco e tranca. Todas essas modalidades são disputadas nos Jogos Regionais do Idoso (Jori), promovido pelo Governo do Estado, e com forte represen- tação de Guarujá. Segundo o secretário munici- pal de Esporte e Lazer, o auxílio é uma prova que a Prefeitura acre- dita nos esportistas da Cidade. “Guarujá nunca teve um incen- tivo desse tipo no esporte. É algo inédito, que iniciou com o meu antecessor, o saudoso secretário Paulo Piasenti, e hoje podemos concretizar”, destacou. FotosDivulgação PedroRezende sábado 29 de junho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial esporte
  • Inclusão é direito conquistado no Município Escolinha leva crianças da periferia às quadras de tênis Paratletas têm respaldo garantido Lazer na praia para todos Projetos resgatam valores fundamentais para o desenvolvimento e a aprendizagem Outro foco importante do Governo Municipal é o apoio e incentivo aos esportistas que têm alguma deficiência física ou motora. A Associação Para- desportista da Baixada Santista (APBS), com sede em Guarujá, atualmente conta com 194 para- Os projetos sociais que têm o esporte como ferramenta de inclusão social são importantes aliados na formação de crianças e adolescentes. Nas diferentes modalidades, o trabalho resgata valores que são fundamentais para o desenvolvimento e a aprendizagem dos jovens, seja no futebol, basquete ou vôlei. É com essa visão que o Governo Municipal preza pelas Escolinhas de Esportes mantidas em várias comunidades, com as mais diver- sas modalidades. No futebol, o esporte mais popular entre a criançada, Gua- rujá mantém escolinha em dois espaços: Associação Atlética Ponte Preta, enquanto o Estádio Municipal Antônio Fernandes, passa por reforma, e no Grêmio dos Funcionários Públicos. A Escolinha de Futebol atende crianças de 7 a 10 anos, em dois períodos,parafazerochamadono contraturno escolar. Uma das exi- gências para a criança se inscrever no curso é que esteja devidamente matriculada na rede pública de ensino. Assim, se o aluno estuda no período da manhã, pode entrar para a escolinha no período da tarde ou vice-versa. Há dois anos, a parceria da Prefeitura de Guarujá com a Elektro tem incluído crianças na prática do esporte. As modalida- des disponíveis são: handebol, basquete, natação, tênis de mesa e ginástica artística. O projeto atende moradores dos bairros Maré Mansa, Santa Cruz dos Navegantes e Morro da Bela Vis- ta, além de ter práticas no espaço do Ginásio Marivaldo Fernandes (Guaibê) e Centro Esportivo Duque de Caxias (Tejereba). A ação é fruto de uma parceria com o Ministério dos Esportes, por meio da Lei de Incentivo Fiscal. (IC) O tênis é um esporte caro, mas, para praticar a modalidade espor- tiva em Guarujá não é preciso dinheiro ou equipamento profissional. As raquetes e bolinhas são disponibilizadas pela Secretaria de Esporte e Lazer. Com 45 minutos de duração, as aulas gratuitas acontecem nas tardes de segunda a sexta-feira, no Tejereba. O grupo é dividido de acordo com a faixa etária, tendo de três a cinco atletas por equipe. A Escolinha de Tênis promove torneios internos para incentivar a prática e preparar os jovens para maiores disputas. (IC) O programa Praia Acessível é um projeto de inclusão para munícipes com deficiência físi- ca, proporcionando que todos tenham condições de frequentar a praia. O programa, que tem como sede a Praia dasPitanguei- ras, surgiu a partir da parceria entre o Governo Estadual e a Prefeitura de Guarujá. A inicia- tiva é realizada no Município em conjunto pelas Secretarias de Esporte e Lazer e Desenvolvi- mento e Assistência Social, dis- ponibilizando cadeiras anfíbias e cuidadores para possibilitar que as pessoas com deficiência possam entrar no mar. tletas em oito modalidades. Para a instituição, o apoio da Prefei- tura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, é fundamental para o bom desempenho apre- sentado pela equipe. No momento, a APBS está sediada no Ginásio Guaibê, po- rém a proposta é que os trabalhos sejam direcionados ao Centro Esportivo Duque de Caxias, pelo complexo de equipamentos, como quadra, cancha e piscina. O Governo Municipal já garantiu que o local vai passar por adequa- ções para atender as necessidades de acessibilidade. O coordenador da APBS, Moisés Fabrício de Souza Cruz, faz questão de ressaltar o apoio da Administração Municipal ao esporte paralímpico. “Sem a Prefeitura, a APBS não seria nada, pois é nosso único apoio. Esse governo tem mostrado uma atenção especial com o segmento paralímpico como nenhum outro teve. Sou muito grato à Prefei- tura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer do Município”, finalizou. RaimundoNogueira PedroRezende RaimundoNogueira resgate Para o secretário municipal de Esporte e Lazer, o esporte também tem o poder de resgatar e mudar a vida de cidadãos. “Ele pode ser usado para ajudar pessoas que estão em situação de risco social. Jovens e crianças da periferia, que vivem muito perto da criminalidade, podem encontrar no esporte um forte aliado para se manterem longe do crime”, refletiu. As ações na área esportiva não param por aí. Por meio de convênio com o Ministério do Esporte, o Proje- to Navegar será implantado em Guarujá com o objetivo principal de popularizar e massificar a prática do remo, vela e canoagem. Uma área pouco explorada na formação social de crianças e adolescentes. A ação é um importante instrumento de resgate da cidadania, estímulo do cuidado com a saúde do próprio corpo, aprimoramento da habili- dade motora e do raciocínio, além de promover o espírito de equipe, a capacidade de liderança e tomada de decisões e valores de preservação ambiental. (IC) sábado 29 de junho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial esporte
  • projeto integração Esporte muda vida de crianças e adolescentes Projeto social desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Guarda Civil Municipal, atende 400 crianças e adolescentes, com aulas de judô, capoeira e futsal Com noções de valores e cidadania aliadas à prática esportiva, crianças e jovens são estimulados a não ficar na rua O Projeto Integração, desenvolvido pela Prefeitura de Guaru- já, por meio da Se- cretaria de Defesa e Convivên- cia Social, adota uma política transversal. Realizado de forma conjunta e agregada, o trabalho pratica, na sua essência, as po- líticas públicas adotadas pelas secretarias municipais que têm Clara Medeiros como principal foco tirar do ócio crianças e adolescentes em situa- ção de vulnerabilidade social. Os participantes são envolvidos em atividades esportivas, possibilitan- do uma convivência saudável em novos ciclos sociais fora e dentro do âmbito familiar. A iniciativa envolve 14 pro- fissionais, todos formados em Educação Física e devidamente credenciados para exercerem atividades, sendo 13 guardas ci- vis municipais e um voluntário. O projeto atende 400 crianças e adolescentes, nas modalidades de judô, capoeira e futsal. Para os pais, é unânime a afir- mação da diferença que as ativida- despropostaspeloprogramafazem na vida dos filhos e da família. É o queafirmaoporteiroCíceroJorge. “O rendimento escolar do meu filho está melhor. Ele está mais atentonaescolaeconoscoemcasa está bem melhor. Além disso, o envolvimento do meu filho nessas atividadespreencheuotempodele, quejánãoficanaruaepraticauma atividadequegostamuito,queéjo- garfutebol”,contouopaideEwer- ton Davi Ramos do Nascimento, de 7 anos, destacando a mudança comportamental do filho. O pequeno disse que adora jogar futsal. “Eu fico na maior ansiedade para chegar o dia e horário do meu futebol. Aqui, fiz muitos amigos e nós adoramos esse esporte”, diz Ewerton. Outra que compartilha da mesma opinião é a dona de casa Fernanda Fischer da Silva, mãe de Vinicius, de 7 anos. “Meu filho faz capoeira há muito tempo. Começou no futsal e eu já tive uma boa impressão porque os professores dão atenção especial ensinam, orientam e conversam muito com todos. Isso faz uma diferença enorme no dia-a-dia dos nossos filhos. Outra coisa que também acho importante, é que as crianças têm amizades com colegas de todas as classes sociais, o que acredito ser muito bom para o crescimento pessoal deles”, declarou Fernanda. Criado há cerca de seis anos pela Guarda Civil Municipal, o Projeto Integração foi recente- mente cadastrado no Conselho Municipal dos Direitos da Crian- ça e do Adolescente (CMDCA). Atende crianças e adolescente de 7 a 17 anos, que praticam judô, capoeira e futsal. O projeto tem como objetivo principal preencher o tempo das crianças e adolescentes ofere- cendo atividades que as levem a seguir um caminho adequado. ”A partir do momento que tira- mos essas crianças da vida de ócio e as envolvemos em uma atividade que vai preencher o seu tempo, estamos reduzindo as chances e a exposição desses jovens de se envolverem em uma vida criminosa”, explicou o co- ordenador do projeto Jurandir Vieira Canfild. Segundo ele, além das ativi- dades esportivas, os instrutores também trabalham a cidadania dos jovens, abordando temas do cotidiano, cobrando empenho e bom comportamento na escola e no convívio familiar. “Uma das exigências que fazemos é a fre- qüência escolar, tirar boas notas. Solicitamos sempre o boletim para termos um controle. Desta forma, temos como acompanhar o desempenho do grupo na vida escolar”, finalizou . FotosRaimundoNogueira sábado 29 de junho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial defesa e convivência social
  • exercício da cidadania Programa socioeducacional cria novas perspectivas para jovens Cerca de 50 guarujaenses tiveram a oportunidade de retomar os estudos e serem inseridos no mercado de trabalho A ntes de sua amiga lhe falar sobre a oportu- nidade do Programa Educacional Jovens no Exercício da Cidadania (JEC), Nayara Gomes de Lira, então com 20 anos, havia parado os estudos no Ensino Fundamental e estava desempregada. A jovem moradora de Vicente de Carvalho inscreveu-se no JEC, passou no processo seletivo e logo começou a trabalhar como recepcionista da Farmácia do Cidadão, localizada na Rua São João, 155, no Pae Cará. “A partir daí, o JEC me impulsionou a retomar minha vida e concluir os estudos até o Ensino Médio”. Quando fez um ano dentro do programa socio- educacional, Nayara teve outra oportunidade: participar do pro- cesso seletivo para trabalhar em uma nova unidade da Farmácia do Cidadão, mas agora como efetiva. “Quando vi a prova, sabia que iria passar, pois as questões eram relacionadas com tudo o que eu estava aprendendo no serviço que consegui por meio do JEC”, contou a jovem, que conquistou a vaga de emprego, ressaltando: “É muito recom- pensador ver quantas coisas conquistei depois do JEC. Com o dinheiro que ganho auxílio nos gastos de casa e posso comprar coisas para as minhas duas filhas LÍVIA DUARTE Repórter universitário pequenas”. A iniciativa criada pela Admi- nistração, por intermédio da Se- cretaria de Defesa e Convivência Social, é voltada para jovens de ambos os sexos, com idade entre 18 e 20 anos que estão em situa- ção de vulnerabilidade social. O Jovem no Exercício da Cidadania foi lançado há pouco mais de um ano. A primeira turma já formou aproximadamente 50 jovens. Após um ano inseridos no JEC, muitos foram contratados e deixaram o programa, que atual- mente conta com 20 efetivos. Segundo a diretora da Guarda Civil Municipal, a atividade que beneficia adolescentes do Muni- cípio alcançou todos os objetivos inicialmente propostos de inserir os jovens no mercado de trabalho formal, incentivá-los a retomar os estudos básicos, médio e técnico- profissionalizante e tratar da saú- de física e mental. “Ao longo do pro- jeto, vimos à evo- lução de diversos jovens. Eles chegam aqui sem perspec- tivas de futuro em relação a estudos ou trabalho. Quan- do damos essa oportunidade, a mudança é visível. Eles adquirem responsabilidades que servem de trampolim para transformar suas vidas e de seus familiares”, relatou a diretora, afirmando a necessidade de manter e ampliar o programa, que é “tão benéfico aos jovens guarujaenses”. Também morador de Vicen- te de Carvalho, Igor Ricardo Santos da Silva, de 20 anos, divide sua jornada diária com três atividades diferentes. Pelo programa, Ricardo atua no se- tor de IPTU da Cidade. Conci- lia a jornada de trabalho de oito horas com sua paixão: o caratê, que pratica desde os 6 anos, sen- do beneficiado com o Programa Bolsa Atleta, e com um curso de computação. “O projeto me trouxe muita possibilidade e experiência. Os jovens deveriam buscar alguma atividade deste tipo porque o que geralmente vemos é adolescentes que, por falta de orientação ou oportu- nidade, se envolvem em coisas erradas”, conclui. Jovens no Exercício da Cidadania O JEC foi lançado pela Prefei- tura de Guarujá em 14 de maio de 2012. A iniciativa, desenvol- vida pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, é destinada a cerca de 50 jovens de ambos os sexos com idade entre 18 e 20 anos, que estão em situação de vulnerabilidade so- cial e prioriza o atendimento de jovens encaminhados pelo Cen- tro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) da Ad- ministração Municipal. Após a conclusão do curso, o grupo será absorvido pelo Programa Auxílio Desemprego do Município (Fren- te de Trabalho). A contratação se dá, em caráter temporário, sem vínculo empregatício, sendo um ano de contrato, prorrogado por mais um. A atuação ocorre nas se- cretarias municipais. Antes, os jovens têm dois meses de aula, com conteúdo focado em diver- sas áreas, como meio ambiente, turismo, cidadania, orientação para o trânsito, noções de le- gislação, saúde e planejamento familiar. Atualmente, a sede do projeto está instalada no térreo do prédio do Anexo Fiscal, locali- zado na Rua Azuil Loureiro, 693, no Jardim Helena Maria. Integrantes são contratados para atuar nas secretarias sábado 29 de junho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial defesa e convivência social
  • Guarujá caminha para centenário com sustentabilidade Com o controle de fontes poluidoras das atividades portuárias, o selo de qualidade ambiental da Praia do Tombo, a criação da Área de Proteção Ambiental na Serra do Guararu, entre outras ações, Município se prepara para o desenvolvimento sustentável U m programa de iden- tificação, controle e planejamento vem sendo implantado pela Secretaria de Meio Am- biente, desde 2009. Os resultados surgiram e, hoje, a Cidade é reconhecida pela eficiência no controle das fontes poluidoras do Porto e retroporto, pela certifica- ção por três anos consecutivos da Praia do Tombo com a Bandeira Azul e pela criação da Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra do Guararú. Outras ações também contribuem para MARCOS miguel A Secretaria de Meio Ambiente mantém o Programa de Fis- calização e Controle das Atividades Portuárias. Desde que foi implantado, no início de 2009 , mais de 500 fontes poluidoras foram identificadas, inventariadas e se buscou soluções para o problema. A atividade portuária é altamente impactante para o meio ambiente e traz reflexos negativos tanto na mobilidade urbana e rodoviária, como na contaminação do solo e da água. Por esse motivo, o controle é constante, com monitoramento 24 horas todos os dias. esse reconhecimento como a elaboração do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21, que será implantado em todas as secretarias e no Plano Plurianual (PPA). As ações e políticas públicas na área ambiental são discutidas de modo claro, transparente e com ampla participação de todos os segmentos da sociedade. O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema), o Conse- lho Gestor da APA da Serra do Guararú, o Fórum Permanente da Agenda 21, entre outros seto- res, têm participação ativa neste processo. Praia do Tombo, orgulho da Cidade O Tombo é a única praia urba- na do Estado a ter uma Bandeira Azul. “O esforço e engajamento de todos os protagonistas é es- sencial para a manutenção da bandeira”, lembra o secretário de Meio Ambiente, que estuda a possibilidade de levar o Programa Bandeira Azul a outras praias do Município, como o Guaiúba. A Praia do Tombo é utiliza- da em programas de educação ambiental com aos alunos da rede pública. O trabalho, que está em evolução, agora conta com o apoio de uma importante ferramenta: o ônibus do Progra- ma Caminhos da Mata que já está atuando em vários roteiros, levando educação e conheci- mento para todos os alunos do Município. Várias ações como os muti- rões de coleta de microlixo tam- bém são organizadas, como for- ma de sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da preservação do oceano e seus recursos naturais. Base de Monitoramento, avanço ambiental Um grande avanço para o desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente foi a conquista da nova Base de Mo- nitoramento Ambiental. Entregue em janeiro deste ano, a unidade abrigará laboratórios, base da Polícia Ambiental Municipal e o ambulatório médico do Gremar - Grupo de Resgate e Reabilitação deAnimaisMarinhos,acidentados ou intoxicados. A reforma do píer, localizado no quilômetro 14,5 da Estrada Guarujá-Bertioga, da Casa Flutuante e a construção dos laboratórios e o ambulatório do Gremar não tiveram custos para a municipalidade, pois foram con- quistados por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. A região conhecida como Rabo do Dragão abriga impor- tantes ruínas históricas como o Forte de São Felipe, a Ermida do Guaibê e a Armação das Ba- leias; além das últimas reservas de Mata Atlântica da Ilha. Para proteger todo esse patrimônio, a Prefeitura criou, em junho de 2012, por meio de decreto, a Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra do Guarujá, cujo Comitê Gestor foi empos- sado este ano e já está em pleno funcionamento, com reuniões mensais que discutem programas e ações de preservação e utiliza- ção sustentável daquela área. O objetivo do Governo Municipal é proteger as gerações de família que há gerações vivem no local e o patrimônio histórico e natural do Município. Poluição portuária sob controle FotosPedroRezende sábado 29 de junho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial meio ambiente
  • globo ecologia agenda 21 Controle da poluição portuária de Guarujá é tema de programa de TV Forúm celebra primeiro aniversário com reunião O Município monitora e multa as empresas portuárias e retroportuárias que atuam como fontes poluidoras As gravações realizadas na semana passada serão exibidas em rede nacional no mês de agosto O Secretário de Meio Ambiente de Guaru- já foi o entrevistado principal de uma re- portagem sobre o Porto realizada pela equipe do programa Globo Ecologia. A matéria abordou o trabalho desenvolvido pela secretaria nos últimos anos, que resultou na redução dos níveis de poluição provocadas pelas atividades portuárias no solo, mananciais e estuário. A equipe de reportagem foi acompanhada pelo secretário e técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, que percorreram, em lanchas, diversos terminais dentro do Estuário do Porto do Guarujá, onde é feito o monitora- mento e controle ambiental. Segundo o secretário, a con- taminação do Estuário começou nos anos 50, com a implantação do Parque Industrial de Cubatão. “Na época não existiam leis para controlar a poluição, o que só começa a ser feito de maneira rigorosa nos anos 80”. Para ele, a poluição do canal por décadas deixou um passivo ambiental muito grande. Por esse motivo, atividades como a dragagem do canal de navega- ção devem ser executadas com controle rigoroso para evitar a disseminação de resíduos tóxicos e metais pesados presentes nos sedimentos do estuário, como o benzopireno, que é altamente cancerígeno, além de outros me- tais pesados que causam sérios problemas de saúde pública. O papel da Secretaria de Meio Ambiente tem sido o de identifi- car, inventariar e buscar soluções para problemas encontrados, como a lavagem de contêineres com soda cáustica, que pode ser substituída por produtos que não agridem o meio ambiente e nem contaminam o lençol freático. A atividade portuária, apesar de ser importante, é altamente impactante pelos problemas ge- rados, como vazamento de óleo, resíduos de produtos químicos e agrícolas que poluem o solo, a água e o ar; além do impacto na mobilidade urbana, gerado por milhares de caminhões que circulam todo dia pela Cidade, principalmente nos períodos de safra, e que trazem uma série de inconvenientes. A Secretaria de Meio Am- biente mantém um controle rigoroso das operações de carga e descarga de produtos químicos e alimentos, para evitar que os produtos acabem contaminando as águas. Na operação de açúcar, por exemplo, existe um método que utiliza melaço para evitar que se formem nuvens do pro- duto nas operações de embarque do produto. Outro problema é o vaza- mento de produtos químicos armazenados irregularmente, como aconteceu recentemente em um terminal da Cidade que abrigou um contêiner com gás fluorídrico, substância altamen- te tóxica letal, que mobilizou toda a equipe da Secretaria de Meio Ambiente. A empresa foi multada, mas, a solução para esses casos, segundo o secretá- rio municipal, será a construção de um terminal de emergência, em área afastado dos centros urbanos da Região. Nós últimos cinco anos, a Secretaria de Meio ambiente identificou mais de 500 fontes de poluição estuarina. “É um pro- blema que precisa ser controlado e isso se faz com projetos, que devem ter continuidade. Guarujá faz o controle, mas é preciso que as outras cidades que também exercem a atividade portuária na região façam o mesmo’’, concluiu. Nesta segunda-feira, 1º, o Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá realiza a 34º reunião ordinária, às 14 horas, na Es- cola de Governo, Rua Washington, no Centro. Na ocasião, será celebrado um ano da entrega oficial da Agenda 21 e do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS). PedroRezende marcos miguel sábado 29 de junho de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial meio ambiente
  • usafas Porta de acesso às políticas públicas de saúde Acesso ao atendimento preventivo ajuda a reduzir as desigualdades sociais O acesso à saúde é fun- damental mecanismo de redução das desi- gualdades sociais em qualquer município. A porta de entrada para o cidadão ter acesso às políticas públicas de saúde e qualidade de vida é a atenção básica. No Guarujá, a atenção es- sencial é dividida entre Unidades Básicas de Saúde e Programa de Saúde da Família (PSF). O Município conta com nove Unidades de Saúde da Família (USAFA). Para se ter ideia da importância desses núcleos, entre janeiro e abril de 2013, foram 68 mil atendimentos médicos e 141 mil procedimentos de enferma- gem, entre curativo, aplicação de medicação, coleta, vacinação e demais ações. Esse número corresponde a 30% da cobertura populacional da Cidade. Com a entrega de mais duas Usafas até o semestre que vem (Jardim Conceiçãozi- nha e Jardim Brasil) e mais três construções que serão iniciadas na Vila Rã, Helena Maria e Vila Baiana, a meta é chegar até 50% de cobertura, o que equivale a cerca de 150 mil habitantes. Cada equipe de saúde da família é composta por médico, enfermeiro, técnico de enferma- gem, dentista e agentes. Para a diretora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Gua- rujá, é importante as pessoas terem o entendimento de que o médico da saúde da família é generalista. “Ele é habilitado e preparado para atender pedia- tria, ginecologia e obstetrícia e clinica geral. As pessoas co- Carine Bernardino meçaram a compreender que o atendimento básico é feito na unidade e o que foge do básico é encaminhado à unidade de especialidade”. Em Guarujá, as equipes de suporte técnico das Usafas são administradas pelo Instituto Corpore, enquanto os agentes comunitários são servidores da Prefeitura de Guarujá. Mesmo com isso, os coordenadores da Secretaria de Saúde atuam juntos para estabelecer metas a serem cumpridas. “O trabalho do Programa de Saúde da Família é diferencia- do. A equipe tem um vínculo com a comunidade, porque eles trabalham de segunda a sexta-feira, oito horas por dia. Sempre que o morador chegar ao local, é a mesma equipe, que já o conhece, ou então conhece A Atenção Básica de Guarujá está próxima a dar um novo e importante passo no atendimento das Usafas. Serão criados seis Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf). O núcleo deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profis- sionais das Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade dessas equipes. O Nasf tem como missão atuar e reforçar nove diretrizes na atenção à saúde: a interdisciplinaridade, a intersetorialidade, a educação popular, o território, a integralidade, o controle social, a educação permanente em saúde, a promoção da saúde e a humanização. “Nossa proposta é que, com os Nasfs, possamos desafogar a lista de espera das unidades de especialidades, que hoje fica em torno de um e dois meses”, explicou a responsável pela Atenção Básica. (CB) Na maioria das casas, a visita dele é esperada com carinho e ansiedade. Trata-se do agente comunitário que desempenha um papel chave na Estratégia de Saúde da Fa- mília. É ele quem forma o elo entre a comunidade e a equipe do PSF. Mais que prover Saúde, o agente, assim como os de- mais membros do programa, leva informação e prevenção a essas pessoas. Em Guarujá, 164 agentes atuam nas comunidades. As regiões atendidas são: Jar- dim dos Pássaros, Vila Áurea, Jardim Progresso, Perequê, Santa Cruz dos Navegantes, Sitio Conceiçãozinha, Vila Zilda, Las Palmas e Cidade Atlântica. Todos foram contratados após concurso público e mais 48 se- rão convocados para atuarem nas duas unidades que estão para ser inauguradas: Jardim Conceiçãozinha e Jardim Brasil, com quatro equipes de PSF. Segundo a coordenadora de Atenção Básica, Ângela Se- gantini, o Ministério da Saúde exige que os agentes perten- çam à comunidade que vão atuar, para manter e criar um vinculo próximo e de confian- ça com os moradores. “Não há formação para agentes, as pessoas passam no concurso e depois participam do curso de capacitação. Ninguém vira agente de uma hora para ou- tra. É necessário esse trabalho de qualificação”. De acordo com a coordena- dora, os agentes fazem a busca ativa e trazem a demanda para a unidade. Eles atuam na pre- venção,levandoinformaçãoso- bre planejamento familiar, DST/ AIDS, entre outras. “O trabalho de Saúde da Família não está diretamente ligado a redução dasdesigualdadeseconômicas, mas tem a capacidade de atuar na redução das desigualdades sociais. No caso do paciente que está em casa sofrendo, por não conseguir acesso à saúde, o agente tem a capacidade de levá-lo até a unidade, ou ainda de levar á equipe na casa desse paciente, caso necessário”, frisou Ângela. (CB) o perfil daquela comunidade. Com isso, o PSF estabelece um elo maior com os moradores. RaimundoNogueira Agentes são a engrenagem da Atenção Básica Guarujá vai ganhar Núcleo de Apoio à Saúde da Família Esse é o perfil que queremos levar a todas as unidades”, ex- plicou a diretora. sábado 29 de junho de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial saúde
  • agentes comunitários Atenção e confiança criam laços de afeto Os 164 agentes comunitários que trabalham nas Usafas do Município desenvolvem um trabalho eficiente de prevenção e amor aos moradores “S er agente comu- nitária, antes de tudo, é servir às pessoas que pre- cisam. É uma oportunidade de estar perto das pessoas com quem convivo, que conheço a realidade. É o momento que tenho de colo- car a humanização em prática, de estar me preocupando com o outro”, assim, com lágrimas nos olhos, a agente comunitária Vanderléia Maria Conceição Pru- dêncio define seu trabalho. Há três anos como agente comunitária da Unidade de Saúde da Família (Usafa) Sítio Conceiçãozinha, Vande, como é carinhosamente chamada pelos pacientes, criou um laço de ami- zade com os usuários do serviço oferecido pela Prefeitura. O re- quisito de ser morador do bairro facilita o trabalho, mas a dispo- sição e o carinho oferecidos pela agente, reflexo do que acontece em todas as unidades, ajudam o desenvolvimento do serviço. O fato dos agentes comunitá- rios irem às casas dos pacientes faz com que um laço afetivo seja criado. Eles relatam não somente seus problemas de saúde, mas acabam dividindo fatos da vida com o profissional, o que facilita a por em prática o Programa de Saúde da Família. “Fazemos uma parte educacional, expli- cando tudo o que oferecemos. Todas as famílias são cadastradas e orientadas de que serão acom- panhados mensalmente, com a preocupação da prevenção. En- Aliana Brito Repórter universitária caminhamos os pacientes para especialidades, avisamos sobre os dias de consultas, fazemos o máximo que podemos para que sejam bem assistidos”. Vanderléia explica que seu trabalho consiste em acompa- nhar a equipe até as casas dos pacientes que não podem ir até a unidade. As visitas domiciliares aos acamados incluem curativos e exames. Gestantes, idosos, crianças menores de dois anos e tuberculosos têm prioridade e são acompanhados de perto. “Fazemos além do que nos é pedido, pois vemos de perto as necessidades de cada paciente. Procuramos ajudar como pode- mos e da melhor maneira possí- vel”, disse a agente. Cada profissional cobre uma área e tem uma determinada quantia de famílias para acom- panhar. Vanderléia acompanha 233 famílias do Sítio Conceição- zinha. Segundo ela, o trabalho não se restringe ao horário de atendimento da Usafa. “A maio- ria conversa comigo antes. Então, quando chegam aqui, eu já sei do que se trata e eu já passei o caso para a enfermeira, que é muito receptiva. Fica mais fácil de aju- dar e descobrir a necessidade do paciente. Às vezes, encontramos um morador no fim de semana que fala de um paciente que não está bem e, na segunda-feira, vou atrás para ver a situação da pessoa e ajudar”. Cada atendido é acompanha- do pelos agentes que abrem uma ficha na qual são relatados os problemas de saúde e o progresso de cada um. O trabalho interno consiste em ajudar o desenvolvi- mento dos programas da Secre- taria de Saúde e no acolhimento aos usuários na unidade. Há uma relação de amizade com os pacientes, que procuram retribuir o carinho e a atenção dispensados pelos agentes. “Eles querem retribuir o que fazemos por eles, mesmo sendo um direito deles, querem nos agradecer do jeito que podem. Eles cuidam da gente também, criamos um vínculo mesmo. Eles querem nos agradar”. Um exemplo deste carinho oferecido pelos usuários da Usafa é dona Josefa, aposentada de 73 anos, que preparou bolo e café para esperar Vanderléia e a téc- nica de enfermagem que foram até sua casa colher sangue para exame. Segundo a agente de Saú- de, este afeto é constante, com convites para cafés da manhã, almoços, festas e churrascos. “É muito gratificante poder fazer tudo isso, você passar na rua e as pessoas te reconhecerem, fa- zerem questão de nos convidar para suas casas, não tem preço. O nosso maior reconhecimento é o dos pacientes e é esse reco- nhecimento que espero”. AlianaBrito Quando vão à casa da aposentada Josefa, os agentes comunitários de saúde são recebidos com bolo e café sábado 29 de junho de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial saúde
  • saúde bucal Boca saudável em todos os cantos da Cidade Munícipes encontram tratamento gratuito de qualidade nas nove unidades de Saúde da Família de Guarujá N o momento impor- tante e decisivo da redemocratização do País foi dito: “Um povo que não sabe nem escovar os dentes não está preparado para votar". O Brasil está re- vertendo essa dura realidade e ALIANA BRITO REPÓRTER UNIVERSITÁRIA deixou de ser o país dos desden- tados, fator que era refletido nos índices de qualidade de vida, desenvolvimento e desigualdade social. A entrada do Programa de Saúde da Família e a ampliação das ações focadas na saúde bucal vem mudando esse histórico. “Faz toda a diferença termos um sorriso bonito, com os den- tes bem tratados”. Assim define Jorge Rodrigues de Andrade, que ao precisar de um tratamento dentário, um procedimento caro, encontrou apoio na Unidade de Saúde da Família (Usafa) no bairro em que mora, a Vila Zilda, e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Jorge foi um paciente que demandou cuidado especial, por ser trans- plantado, mas contou com todo o apoio necessário. Em cada Usafa, os mora- dores têm à sua disposição dentistas e auxiliares de saúde bucal. Nas unidades, há diver- sos tratamentos odontológicos. Quando necessário, os pacientes são encaminhados ao Centro de Especialidades Odontológicas, onde há diversos especialistas da área de odontopediatria, endo- dontia, periodontia, semiologia e prótese dentária. Além dos tratamentos agen- dados, cada Unidade também oferece o serviço de emergência em seu horário de funciona- mento. Os pacientes acamados e que não podem ir até a Usafa recebem a visita dos dentistas e auxiliares, acompanhados de agentes comunitários de saúde, para que tenham o tratamento necessário. A prevenção é essencial, como relata um dos dentistas da Usafa Vila Zilda, Ricardo Toledo de Freitas. “Temos um trabalho preventivo nas escolas com as crianças. Fazemos palestra e ensinamos a maneira correta de escovar os dentes. Elas acabam sendo multiplicadoras da impor- tância da saúde bucal, pois levam o que aprendem para casa”. Após a prevenção na escola, as crianças passam pela Usafa e os dentistas aplicam um selante em seus primeiros molares, para prevenir cáries. Elas também re- cebem um kit com escova, creme e fio dental. “O Brasil por ser o país que mais tem dentistas devia estar à frente em relação à saúde bucal, mas não é essa a realidade. O que é feito aqui está melhoran- do muito esta necessidade, temos retorno e as pessoas têm tomado consciência da importância. O sorriso é o nosso cartão de visi- tas, muito importante também para a autoestima”, ressaltou o dentista. Para o dentista Ricardo Toledo, da Usafa Vila Zilda, o sorriso ainda é o melhor cartão de visitas, além de influenciar na autoestima das pessoas AlianaBrito sábado 29 de junho de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial saúde
  • EDUARDO CAETANO desenvolvimento com inclusão Prefeitura implementa ações para mudança do perfil social A Administração Municipal investe em políticas públicas que propiciem o desenvolvimento econômico com a inclusão dos munícipes P ara reduzir as desigual- dades sociais e incluir os munícipes no proces- so de desenvolvimento econômico que a Cidade vive, a Prefeitura tem implementado diversas ações para qualificar as pessoas. O objetivo é possibilitar que os munícipes ocupem os postos de trabalho gerados a partir das demandas de desen- volvimento do Porto de Guarujá, retroporto, indústria de petróleo e gás e o futuro Aeroporto Civil Metropolitano, que será implan- tado no Município. O enfrentamento às causas de desigualdade tem sido fei- to com mais investimento nas políticas públicas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, por exemplo, teve um aumento de 49% em seu orçamento para este ano, subindo de R$ 28.465.000 no ano passado para R$ 42.409.000 em 2013, previsão orçamentária aprovada para este ano. Além disso, o Go- verno Municipal efetivou mais 94 funcionários que prestaram concurso público para atuarem nos Centros de Referência de As- sistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), aten- dendo a população em situação de vulnerabilidade social. Já a pasta de Desenvolvimen- to Econômico e Portuário foi reformulada para dar agilidade às ações que impulsionem o crescimento ordenado do Porto e retroporto, para que o Aeroporto Civil Metropolitano seja efeti- vado e órgãos de atendimento público sejam potencializados, como o Banco do Povo, Posto de Atendimento ao Trabalhador, Caminhão Feira do Peixe, entre outros, além de estimular as co- operativas. Paralelamente, a rede mu- nicipal efetua parcerias com empresas de grande porte, como a Saipem do Brasil, a primeira da área do pré-sal a se instalar no Município, para as ações voltadas à economia solidária, associativismo e cooperativismo, além de qualificar e promover o ingresso de pequenos empreen- dedores individuais no mercado, com a proposta de mudar o perfil da sociedade como um todo. FotosArquivo/PMG sábado 29 de junho de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial assistência social e desenvolvimento econômico
  • SÁBADO 29 de junho de 2013 18 Aeroporto, sonho em iminência A Prefeitura está em tratativas com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) para a liberação do documento de outorga para a implantação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. A pista será compartilhada entre a Prefeitura, Força Aérea e Petrobras, atendendo a voos domésticos, regionais, turísticos e de turismo de negócios. Mais de 90 funcionários reforçam time da Assistência Social Com o aumento do orçamento na pasta de Desenvolvimento e Assistência Social, foi possível a contratação, por meio de concurso público, de 94 novos funcionários para a rede. São 31 assistentes sociais, 12 psicólogos, 11 cuidadores sociais, 24 auxiliares de cuidador social, 13 cozinheiros, dois motoristas e um engenheiro de alimentação. Beneficiários são preparados para o se manter no mercado O Município promove cursos profissionalizantes para beneficiários do Programa Auxílio Desemprego, a popular Frente de Trabalho. O objetivo é oferecer qualificação para os integrantes, visando a inclusão no mercado de trabalho após o encerramento do contrato no programa. Cidade vai ter 3º espaço para refeição com preço popular Guarujá conta com dois restaurantes populares, um no bairro Santo Antônio e outro na Vila Baiana. Pelos equipamentos públicos, viabilizados por convênio com o Governo Federal, são oferecidas 1.500 refeições, de segunda a sexta-feira, por R$ 1 a unidade. Os estabelecimentos são administrados pela Prefeitura em parceria com entidades assistenciais subvencionadas pelo Poder Público. Recentemente, o Governo Estadual anunciou a implantação do Restaurante Bom Prato no Município, uma solicitação antiga da Prefeitura. O terceiro restaurante popular de Guarujá será em Vicente de Carvalho. Orçamento da Assistência Social aumenta 49% Para melhor atender a população em situação de vulnerabilidade social e efetuar políticas públicas voltadas ao segmento, este ano, a Prefeitura aumentou o orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social em 49%, que passou de R$ 28 milhões para R$ 42 milhões. Ca pa O C Soc soc pro Contemplados também recebem qualificação Recentemente, um grupo de 30 beneficiários do Programa Bolsa Família de Guarujá fizeram o curso de garçom e garçonete. A proposta é possibilitar que estas pessoas possam conseguir um emprego e melhorar sua condição financeira, para que não precisem mais depender dos programas de transferência de renda. Cr au O P e a em tota da Cid que Par ace Est Ave assistência social e desenvol Moradores são formados para o desenvolvimento crescente linha do tempo linha do tempo linha do tempo assistência social e desenvolassistência social e desenvol FotosArquivo/PMG
  • SÁBADO 29 de junho de 2013 19 nto e ão 24 as População de rua conta com centro especializado O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Pop foi inaugurado há um ano. A unidade realiza o atendimento à população de rua, garantindo alimentação, higienização e atividades para os usuários do serviço, das 8 às 17 horas. s s, em as al Posto de Atendimento ao Trabalhador amplia diálogo com empresas A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário criou um cronograma de reuniões com empresas de grande porte de Guarujá para fortalecer a presença do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e captar mão de obra. As ações já resultaram no aumento de aproximadamente 350 vagas de emprego. Cadastro único abre portas para a inclusão social O Cadastro Único (CadÚnico) da política de Assistência Social é a porta de entrada para a inclusão nos programas sociais e de transferência de renda, assim como o programa federal Bolsa Família. Banco do Povo tem R$ 850 mil disponíveis para empréstimos Atualmente, o Banco do Povo de Guarujá, uma parceria do Município com o Estado, dispõe de R$ 850 mil para empréstimos a microempreendedores. No ano passado, o órgão completou dez anos, com recorde de empréstimos. Foram R$ 500 mil para 111 empreendedores individuais. Crescimento do porto aumenta ofertas de emprego O Porto de Guarujá gera 5 mil empregos diretos e indiretos e a tendência é aumentar. A atividade no Município está em plena expansão e bate recordes, concentrando 65% do total de movimentação de cargas do complexo portuário da Baixada Santista. Para melhorar a relação Porto/ Cidade, a Prefeitura criou o Gabinete de Gestão de Crise, que equacionou os congestionamentos de caminhões. Paralelamente, o Governo Federal está realizando obras de acesso ao Porto, com o traçado proposto pelo Município. Este ano, foi inaugurado o viaduto da primeira fase da Avenida Perimetral, obras que estão a todo vapor. Guarujá oferece peixe fresco e barato à população Resultado da parceria entre a Prefeitura, o Governo Federal e a Cooperativa Pérolas de Guarujá, o Caminhão Feira do Peixe é uma experiência bem-sucedida no Município. O veículo circula por quatro bairros: Enseada, Santa Rosa, Morrinhos e Vila Áurea, vendendo pescado a preço abaixo do mercado. A experiência de economia solidária e cooperativismo tem possibilitado a geração de renda entre os cooperados e a venda de peixes com valores de até 40% menor em comparação aos preços praticado em supermercados e peixarias. desenvolvimento econômico Para garantir que os postos de trabalho que começam a surgir na Cidade sejam ocupados pelos munícipes, a Prefeitura oferece uma variedade de cursos de qualificação. A meta é incluir os moradores no processo de desenvolvimento. Este ano, somente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Guarujá dispõe de 1.112 vagas, sendo 312 na área de petróleo e gás (metalurgia, metal mecânica e elétrica) e 800 nas áreas de construção civil, logística, gestão e tecnologia de informação. linha do tempo linha do tempo linha do tempo Guarujá oferece peixe fresco linha do tempolinha do tempolinha do tempo desenvolvimento econômicodesenvolvimento econômico
  • Celina: Trabalho feliz todos os dias. Gosto das minhas confecções, de conviver com pessoas maravilhosas, além de ter um auxílio financeiro para garantir a minha sobrevivência associativismo Cooperativa ajuda munícipe a traçar sonhos Além da possibilidade de complementar a renda familiar, trabalho na Cooperativa Pérola do Guarujá melhorou a autoestima de Celina Maria, que fez novas amizades e superou crise de depressão A dona de casa Celina Maria da Silva Souza é artesã. No entanto, a dificuldade finan- ceira nunca a deixou se dedicar completamente ao ofício. Mo- radora de Vicente de Carvalho, ela cozinhava em casa e vendia lanches na praia, para garantir a moradia e ajudar o marido com outras despesas. Com o tempo de trabalho, Celina percebeu que estava se desgastando muito e recebendo pouco retorno financeiro. A situ- ação a levou à depressão, o que a desmotivou a vender lanches e continuar lutando pela garantia de renda. Tudo mudou, quando a mu- nícipe compareceu a uma das au- diências realizadas pelo Governo Municipal para ouvir os anseios dos moradores. Após o atendi- mento, Celina foi encaminhada ao Fundo Social, que a direcionou para a Cooperativa Pérola de Guarujá (Coopeg). Após três anos exercendo a função de artesã na Cooperativa, Celina sente-se realizada. “Hoje, eu sou outra pessoa. Consegui me curar da depressão sem trata- mento médico. Vou trabalhar feliz todos os dias, por gostar das mi- nhas confecções, como também por conviver com pessoas mara- vilhosas, que hoje são amizades sinceras, além de ter um auxílio financeiro benéfico para a minha sobrevivência”. Ao ingressar na cooperativa, ela passou por um ano de forma- ção.O período serviu para agregar à sua experiência práticas e conhe- cimentos em relação à ocupação que tanto gosta. Duas vezes na se- mana, Celina frequenta a Coopeg, onde realiza reparos de roupas e costuras em geral. Como forma de agradecimento pela oportuni- dade, Celina convidou algumas amigas e criou um grupo de cos- tureiras, que confecciona enxovais para bebês e doa ao Fundo Social, para ajudar mães carentes. Celina afirma que, além de oferecer a ocupação dos seus sonhos, a equipe da Coopeg ofe- rece carinho e dedicação quando necessário, pois se preocupa com o bem-estar diário dos coopera- dos. FotosBarbaraSchahin BÁRBARA SCHAHIN RÉPORTER UNIVERSITÁRIA sábado 29 de junho de 2013 20 GUARUJÁ Diário Oficial assistência social e desenvolvimento econômico
  • terceira idade Espaço público promove interação de idosos Com mais de 200 assistidos, Cati oferece aulas de dança e oficinas gratuitas à população da melhor idade I nserir e acolher sem espaço para tristeza. Esse é um dos papéis desenvolvido pelo Centro de Atendimento a Terceira Idade (Cati), para que os LÍVIA DUARTE Repórter universitária idosos não sofram limitações. Quando a terceira idade che- ga, muitos idosos sofrem por se sentirem sozinhos, pouco úteis e ociosos. Para fugir da mesmi- ce e da solidão, as atividades físicas são uma saída para esse público. É o caso de Ana Carmen do Carmo. A aposentada, de 75 anos, se viu triste e sozinha quan- do seu companheiro de muitos anos faleceu. Vendo-a deprimida, os filhos de Carmen a aconselha- ram a procurar o Cati de Gua- rujá. “Entrei no Cati em 2010 e recebi toda a atenção e carinho da equipe. Comecei fazendo aulas de ginástica e dança cigana. Em uma dessas atividades, Deus me presenteou com o João, meu namorado e companheiro, desde então”, contou. Carmen e João atualmen- te moram juntos e também dividem sua rotina entre as atividades do Cati e festas de confraternização que o espaço realiza. “Aqui é a nossa segun- da casa, ou talvez a primeira, porque passamos mais tempo aqui participando das aulas”, confessa Carmen, feliz com a nova vida. Com cerca de 200 alunos, o espaço voltado à terceira idade conta com 12 atividades gra- tuitas nos períodos da manhã e tarde. As aulas são de expressão corporal, balé, jogos de mesa, alongamento, ginástica, tai-chi- chuan, dança do ventre, dança de salão, pintura em tela, pintura em tecido e vagonite. Administrando o Cati há qua- se 10 anos, Maria Cristina Silva de Lima ressalta a importância da inclusão social do espaço. “Aqui os idosos se sentem queridos e ativos. Este serviço é fundamen- tal para a integração e socializa- ção dos nossos idosos”. Serviço O Cati fica na Avenida Adhe- mar de Barros, 571, Santo Antô- nio. Para participar das ativida- des, o munícipe deve ter mais de 60 anos. É necessário apresentar os seguintes documentos: cópia do RG, comprovante de residên- cia, atestado médico e foto 3x4. Outras informações pelo telefone 3384-1156. Carmen e João, que atualmente vivem juntos, dividem a rotina diária com as atividades do Cati RaimundoNogueira sábado 29 de junho de 2013 21GUARUJÁ Diário Oficial assistência social
  • cesprom Centro abre 150 vagas para cursos profissionalizantes Interessados podem se inscrever de 1º a 4 de julho, na sede do Centro Scalabriniano, instituição subvencionada pela Prefeitura O Centro Scalabriniano de Promoção do Migrante (Cesprom), entidade sub- vencionada pela Prefeitura de Guarujá, conta com 150 vagas para cursos gratuitos de capacitação em Corte e Costura; Costura Industrial; Artesanato para Senhoras; Informática Básica; Digitação e Inclusão Digital para Crianças (12 e 13 anos). A matrícula para os cursos de Corte e Costura, Costura Industrial e Artesa- nato para Senhoras devem ser feitas na segunda, 1°, e terça-feira, 2. Já os cur- sos de Informática Básica, Digitação e Inclusão Digital para Crianças terão as matrículas abertas nos dias 3 e 4. A inscrição deve ser feitas das 9 às 11h30 e das 14 horas às 16h30, na sede do Cesprom, localizado na Rua João Anselmo da Rocha, 364, no Jardim Boa Esperança, em Vi- cente de Carvalho. Os interessados devem levar RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de menor de idade, será necessária presença do responsável com CPF. Para detalhes sobre dias e horários das aulas ou outras informações, o candidato deverá ligar para a unidade no tele- fone (13) 3355-6662. Cesprom A entidade tem como objetivo acolher pes- soas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Com exceção das modalidades de inclusão, as outras vagas são destinadas aos jo- vens acima de 18 anos, sem limites de idade. As aulas serão ministradas na própria instituição. Reprodução sábado 29 de junho de 2013 22 GUARUJÁ Diário Oficial assistência social
  • Educação: ferramenta de transformação social A educação é, sem dúvida, o grande pilar para o desenvolvimento do País. É a partir da educação que o cidadão consegue alcançar as oportunidades. Estar preparado para o mercado de trabalho hoje é a garantia de uma vida mais promissora no futuro. Em Guarujá, o momento é de aproveitar as oportunidades. A Prefeitura vem disponibili- zando capacitação em diversas áreas inserindo, assim, a população no mercado de trabalho. Dentre os principais exemplos estão os Cen- tros de Atividades Educacionais Comunitárias (Caecs), responsável pela transformação profis- sional de muitas pessoas. Outro destaque social é o projeto piloto Creche em Casa, que preparou mulheres de áreas de vulnerabilidade social para atuar como cuidadoras. A importância desta ati- vidade é reunir a capacitação e, especialmente, o desenvolvimento da criança. Ainda nesta área, um equipamento na Cidade tem tido o cuidado com o bem-estar dos profissio- nais da Educação. Na Pérola do Atlântico, eles recebem um tratamento todo especial na Casa do Educador, para vencer os desafios do dia a dia, por meio de atividades e serviços variados. Além de tornar o cidadão um profissional qualificado, as oportunidades contribuem para a redução das desigualdades em Guarujá. A Administração Municipal vem priorizando e mudando a vida, principalmente, daqueles que mais precisam. Meilin Neves PedroRezende sábado 29 de junho de 2013 23GUARUJÁ Diário Oficial educação
  • centros comunitários Ednaldo Meneses, A unidade oferece boas oportunidades de especialização A educação em Guarujá vem crescendo cada vez mais nos últimos anos. Os Centros de Atividades Educacionais Co- munitárias (Caecs) são uma das políticas do Município res- ponsáveis por essa melhoria no profissionalismo da população. Por meio das unidades, a Pre- feitura oferece ao público cursos profissionalizantes para que possam ingressar no mercado de trabalho, além de disponibilizar várias outras atividades. Ao todo, são seis centros co- munitários espalhados por todo o Município. Prezando pela qua- lificação e qualidade de vida da população, as unidades atendem quase 20 mil pessoas por mês. O Caec Isabel Ortega de Souza, localizado no bairro Santa Rosa, por exemplo, oferece boas opor- tunidades de profissionalização como cursos de assistente admi- nistrativo, operador de computa- dor e eletricista residencial. Já nos bairros Jardim Boa Esperança (Caec Profª Márcia Regina dos Santos), Maré Mansa (Caec Cornélio C. Pacheco) e Morrinhos II (Caec Ver. André Luiz Gonzalez), as instituições josimar frazão Repórter universitário de aprendiz de eletricista a dirigente administrativo diferenciam ofertando o curso de assistente em logística, que representa uma grande chance para quem pretende trabalhar na área portuária da região. A unidade Isabel Ortega de Souza recebe quase cinco mil pessoas por mês e entre eles está o aposentado Ednaldo Meneses, de 61 anos. Natural de Sergipe, Ednaldo migrou para Guarujá em 1967. O aposentado, que trabalhou por muito tempo em um super- mercado, participou da primeira turma do curso de eletricista residencial da unidade. A quali- ficação contribuiu para melhoria de sua renda financeira. Em 2010, ele fez uma atualização nos serviços de eletricista resi- dencial e pretende continuar se especializando no setor, além de sempre estar cuidando da manu- tenção da parte elétrica do centro comunitário. O empenho e interesse de Ednaldo fez com que fosse recompensado em 2011, quan- do foi convidado pela direção para fazer parte do setor ad- ministrativo da unidade. Ele foi responsável por cuidar das finanças do Caec Isabel Ortega. Com isso, Ednaldo se qualificou novamente na unidade desta vez, com o curso de informá- tica. “O conhecimento é algo que ninguém tira das pessoas e o Caec oferece esse apoio para quem quer se profissionalizar”, afirmou o eletricista. Para quem pretende se pro- fissionalizar, assim como Ed- naldo, e melhorar os conheci- mentos, basta se dirigir aos Ca- ecs munido de foto 3x4, cópia do comprovante de residência, cópia do RG, ou certidão de nascimento. Nos locais, os in- teressados podem verificar os cursos disponíveis e se especia- lizar na área desejada. Dessa forma, os Centros de Atividades Educacionais Co- munitárias conseguem melhorar não só a qualidade de vida das pessoas como as prepara para in- gressar no mercado de trabalho, com cursos totalmente gratuitos. Além das possibilidades de qua- lificações, as instituições ofere- cem atividades para a melhora na qualidade de vida. Entre as mais procuradas, estão natação, hidroginástica, alongamento, culinária, balé e jazz. Os Caecs também oferecem atendimentos no contraturno escolar para vários alunos da rede municipal de ensino, com programas como “Mais Edu- cação” e “Segundo Tempo”. O primeiro projeto visa aumentar o tempo escolar dos alunos para ajudar no acompanhamento pedagógico. O Segundo Tempo tem como objetivo democra- tizar o acesso ao esporte e à cultura. Juntos os programas atendem 2.420 crianças e jovens de Guarujá. Ednaldo se qualificou no Caec Isabel Ortega RaimundoNogueira Arquivo/PMG sábado 29 de junho de 2013 24 GUARUJÁ Diário Oficial educação
  • bem-estar Funcionária pública faz parte da história da Casa do Educador A inspetora de alunos Maria Zailde frequenta a instituição desde o inicio das atividades Servidora fala das melhorias na qualidade de vida e autoestima profissional O trabalho em uma rede municipal de ensino pode ser cansativo para muitos profis- sionais da educação. Pensando nisso, o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, lançou um projeto há quatro anos, que beneficia vários funcionários de muitas escolas municipais, a Casa do Educador. O local procura melhorar a qualidade de vida de professores, serventes e voluntários das instituições. A inspetora de alunos Maria Zailde Almeida César, que tra- balha há sete anos na rede de en- sino municipal, frequenta o lugar desde o início das atividades, em junho de 2009. Para a servidora pública, as ações oferecidas pelo equipamento ajudam muito não só na parte profissional como também na autoestima e no psico- lógico do funcionário. Das ações oferecidas pela Casa do educador, Maria Zailde destaca os exercícios de pilates e ginástica localizada que a ajudam no desenvolvimento físico e na qualidade de vida. Maria Zailde diz que conhe- ceu as atividades por meio de co- municados que o espaço público faz nas escolas do Município. “A Casa do Educador abriu várias possibilidades para quem trabalha nas escolas. Com essas oportuni- dades, consegui melhorar minha autoestima pessoal e profis- sional”, salientou a inspetora, ressaltando: “Isso faz com que a pessoa se sinta bem realizando seu trabalho diariamente.” Maria Zailde indica o lugar para todos os profissionais das escolas municipais. “Os benefícios são os melhores possíveis para quem realiza as terapias e atividades aqui na Casa”, afir- mou ela. Criado para proporcionar bem-estar aos educadores, a Casa do Educador conta com profis- sionais capacitados nas áreas de acupuntura, fisioterapia, limpeza de pele e fonoaudiologia. A casa é um lugar totalmente tranqüilo e serve para o relaxamen- to dos educadores, pro- porcionando evolução no comportamento mental e físico dos funcionários. RaimundoNogueira JOSIMAR FRAZÃO REPÓRTER UNIVERSITÁRIO sábado 29 de junho de 2013 25GUARUJÁ Diário Oficial educação
  • creche em casa Com quatro crianças especiais, mãe e avó recuperam o estímulo do brincar Após participarem do projeto da Secretaria de Educação, Lilian Camargo e a mãe Edilamare se sentem mais seguras para lidar com as crianças Família adota em casa o que aprendeu no treinamento do Projeto Creche em Casa C riar quatro filhos não é uma tarefa fácil para qualquer família, ainda mais quando se leva uma vida simples. Em Guarujá, mesmo diante das dificuldades, a moradoradoSantoAntônio,Lilian CamargodeSouza,33anos,éuma guerreira. Junto com os pais, ela batalha diariamente para educar quatros filhos. Todas as crianças são especiais. Os diagnósticos de cada uma atestam atraso psico- motor. São três meninos e uma menina:Thiago,13anos;Thomas, 10; Thirson, 9, e Thauana, 7. Lilian e a mãe, Edilamare Camargo de Souza, participaram, neste semestre, do projeto piloto Creche em Casa, que teve uma influência positiva na vida das munícipes. Lançado pela Pre- feitura, por meio da Secretaria de Educação, o programa visa a formação de cuidadoras em áreas de vulnerabilidade social do Mu- nicípio. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Hoje, elas fazem parte de um universo de 75 famílias dos bairros Santo Antônio, Prainha e Morro da Bela Vista, que pas- saram pela capacitação. Elas se tornaram agentes multiplicadoras e já adotam em casa o que apren- deram no treinamento. O objeti- vo do projeto é potencializar nas famílias, a conscientização da importância da primeira infância, despertando para o respeito às necessidades da criança. O Creche em Casa estabelece o direito à brincadeira, à atenção individual, ao afeto e à proteção. O projeto prioriza o desenvol- vimento da criança aliado à Meilin Neves oportunidade da capacitação. O piloto desenvolvido em Guarujá é o fomento de uma atividade que já existe na informalidade. Quem é que não conhece alguém no bairro, principalmente mulheres, que cuidam dos filhos de vizinhos e outras crianças da própria co- munidade, porque a mãe ou pai precisam trabalhar? No Santo Antônio, Lilian e Edilamare são exemplos disso. De vez em quando, alguns sobrinhos também são cuidados por Lilian. Segundoela,participardoprojeto, lhe proporcionou muito mais que ter a capacitação de cuidadora. “Eu pensava antes que a minha obrigaçãoerasomentelavar,passar e cozinhar. Meus filhos brincavam isolados,porqueachavaquenãoti- nhatempoparabrincarcomeles”, comenta a munícipe. A avó das crianças destaca que reaprendeu a brincar. “Hoje, a gente senta no chão para brincar com eles. Por causa das tarefas do dia-a-dia, ter tempo para brincar com os filhos vai morrendo com o tempo. Mas agora, as crianças perceberam a nossa presença mais fortemente. Edilamare trabalha também como diarista. Ela conta que não pode conseguir um emprego fixo, porque que a filha precisa de ajuda na educação das crianças. “Eles precisam de acompanhamento e temos que apoiá-la”, frisou a avó. Para Lilian, a oportunidade do projeto foi única. “Graças a Deus peguei esse curso com muita garra. Tive o apoio da fa- mília. Sempre digo que não tenho pais, eu tenho anjos. Eles me dão muita força”. Elas contam que a partir do Creche em Casa, a vida sofreu uma grande transformação. Hoje podem dizer que formam uma família mais estruturada e equi- librada. Segundo as munícipes, as crianças estão muito mais calmas e tranquilas. Na capacitação, Lilian e Edi- lamare ganharam baús contendo material educativo: CD´s, brin- quedos de montar, livros, entre outros. De acordo com a avó, a caixa do projeto fica bem guar- dada. “Eles não mexem e per- guntam sempre se podem utilizar quando querem brincar”. As crianças estudam na rede municipal de ensino. Os três mais novos são alunos da Escola An- tonio Ferreira de Almeida Júnior (Avenida Marivaldo Fernandes, s/n – Jardim Tejereba). Apenas Thiago, o mais velho, pertence à Escola Professora Dirce Valério Gracia (Avenida Dom Pedro I, 340 – Jardim Tejereba). Para criar os quatros filhos, Lilian sempre batalhou muito. Fez cursos de pedraria pelo Cen- tro de Referência e Assistência Social (Cras) do Santa Rosa. Produz e comercializa chinelos e chaveiros, o que também con- tribui para a geração de renda. No Cras, sempre foi ótima aluna e chegou até ser indicada para ministrar curso. Projeto Piloto O piloto Creche em Casa foi lançado em 9 de abril deste ano. A capacitação é conduzida pela empresa Pupa, Empreendimentos Educacionais e Representa- ções. A iniciativa é resultado da parceria da Prefeitura de Guarujá com a empresa Santos Brasil, que subsi- diou o projeto, que conta ainda com o apoio da Lego Zoom. MeilinNeves sábado 29 de junho de 2013 26 GUARUJÁ Diário Oficial educação
  • lar, doce lar Novas moradias transformam a vida de famílias do Acaraú A possibilidade de sair da margem do canal para um imóvel doado pela Prefeitura está mudando a realidade de vários moradores da Cidade; alguns já experimentam o sabor de acordar ou dormir sem a preocupação de ter a casa invadida pela água No total, 70 famílias foram retiradas do local de risco e outras 20 estão no projeto de remoção da Prefeitura “F oi a melhor coisa que aconteceu na minha vida. Eu olho para o céu todos os dias e agradeço a Deus por esse presente”. Assim, a aposentada Nivalda Nunes Vieira Freire resume a mudança de sua casa na beira do Canal Acaraú para um imóvel doado pela Prefeitura de Guarujá. A dona de casa recebeu a chave da nova casa no Complexo Daniel Paiva Repórter universitário Acaraú no dia 22 de março do ano passado, junto com outras 13 famílias moradoras do eixo do canal. No total, 70 famílias foram retiradas do local de risco e outras 20 famílias estão no projeto de remoção da Prefeitura. Nivalda saiu do município de Estância, em Sergipe, para Gua- rujá, em 1996. Veio morar com o marido e o filho de 7 anos na casa da sogra. Com um ano na Cidade, precisou sair do local e foi morar na beira do Canal Acaraú, onde permaneceu por 15 anos. “Era horrível morar lá. O mau cheiro e os insetos eram constantes. Quan- do chovia, a gente não dormia direito, com medo da enchente alagar a casa. Não saímos antes porque não tínhamos condições financeiras de ir para outro lugar”, disse a aposentada. A Prefeitura criou um projeto para remover as 90 famílias para o complexo habitacional, locali- zado na Avenida São João com a Avenida Acaraú. Até o momento, 70 unidades habitacionais foram entregues e outras 20 estão em fase de planejamento. Nivalda conta que chorou de emoção quando recebeu a notícia de que se mudaria para o imóvel doado pela Prefeitura. “Fiquei tão emocionada que não conse- guia falar. Até hoje, não consigo descrever a alegria que senti. Só quem passou as dificuldades que nós passamos sabe o valor que tem uma casa própria”. Erguidas em modelo tríplex, cada casa possui quarto, cozinha, sala, banheiro e área de serviço. O complexoexternotemjardimcom plantas frutíferas e área de lazer. “Aqui, estamos perto do hospital, dopontodeônibusedapadaria.É uma bênção”, disse a munícipe. Apesar de já estar estabele- cida no novo lar, Nivalda não deixa de pensar nas famílias que ainda não saíram das margens do Acaraú. “Fico preocupada com eles, porque sei como é difícil morar na beira do canal. Toda família merece um teto”. Os demais moradores daquela região já estão cadastrados para receber o novo imóvel. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, dá assis- tência às famílias do Complexo Acaraú.“Agradeçoàsautoridades municipais,porquetiverammiseri- córdia de nós. Eles acompanham todas as nossas necessidades. So- mos tratados como brasileiros que somos”, afirmou Nivalda. A construção das moradias é realizada por meio de convênio com Ministério das Cidades e recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Vale lembrar que cada residência possui 45m² e contam com rede de energia elétrica, água e esgoto. Arquivo/PMG DanielPaiva A aposentada Nivalda Nunes está entre as famílias já beneficiadas com a nova casa sábado 29 de junho de 2013 27GUARUJÁ Diário Oficial habitação
  • Cultura: direito do cidadão Cidade já fez pré-conferências e formou o Conselho de Cultura; com a realização da Conferência Municipal, em breve, Guarujá completa as exigências para integrar o SNC Município desenvolve vários projetos para levar a cultura a todos os cidadãos A implantação do Siste- ma Nacional de Cul- tura (SNC) provocará mudanças significati- vas no modelo de gestão e nas políticas publicas para o setor. A titular da secretaria municipal de Cultura está confiante de que haverá um impacto muito po- sitivo com a adesão ao Sistema Nacional de Cultura: “Teremos um avanço na democratização da política de cultura de Guarujá, já estamos fazendo um trabalho de resgate junto à população, fruto de um processo que vem de longe, ao qual estamos dando continuidade”. Segundo a secretária, um dos benefícios do sistema é que virão recursos federais para projetos culturais na Cidade. O SNC, como os outros sistemas de políticas públicas, é uma articulação entre o Estado e a sociedade civil. A finalidade principal é garantir a todos os brasileiros o efetivo exercício de seus direitos culturais, o que se constrói a partir da organiza- ção dos conselhos municipais e das conferências municipais de Cultura. Em 22 de junho, foi realizada a pré-Conferencia Municipal de Cultura e em breve será realizada a Conferência Municipal de Cul- tura e escolha dos delegados que irão participar da Conferência Estadual, fechando as exigências do SNC e inserindo Guarujá de modo definitivo no cenário junto ao Ministério da Cultura. Com a eleição dos membros do Conselho de Políticas Culturais, Guarujá preenche requisitos para integrar o Sistema Nacional de Cultura Marcos miguel Democratização forma novos talentos e difunde movimentos culturais Preservado valores culturais e patrimônios históricos Educação é a base do cresci- mento individual e da transfor- mação da sociedade. Por esse motivo, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, investe na formação de novos talentos em suas escolas de música, artes plásticas, balé, Ponto MIS (cine- ma e fotografia), além de projetos Vários projetos estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Cultura, entre eles a recuperação dopatrimôniohistóricodaCidade. AFortalezadaBarra,quejádesen- volveuminéditosistemadeturismo de base comunitária, também passa a abrigar eventos artísticos e culturais. O monumento também receberá iluminação museológica. Outro importante patrimônio histórico, que será recuperado e aberto ao público, é o Forte do Itapema. A Receita Federal, res- ponsável pela administração do focados no Movimento Hip Hop, como o Estação Rap. OsprogramasManiadeLeitu- ra e Feira de Troca de Livros, que estimulam e desenvolvem o gosto pela leitura nas comunidades e escolas do Município já rendem bons frutos. A Banda Musical Municipal também vive um novo momento e conta atualmente com 47componentesqueseapresentam em eventos, praças, associações e escolas. Realizado aos sábados, a partir da 20 horas, na Praça 14 Bis, o projeto Dançando na Praça também já se incorporou à vida cultural do distrito de Vicente de Carvalho. local, já autorizou a recuperação do prédio, em recente reunião com a Secretaria de Turismo, e irá arcarcomoscustosdarestauração, orçados em R$ 20 milhões. A Pre- feitura depende da aprovação do IPHANparainiciarrestauraçãoda patrimônio,queseráadministrado de maneira compartilhada entre a Alfândega e Prefeitura. Outra importante conquista para a população é a recupera- ção do Teatro Procópio Ferreira, cuja construção remonta há três décadas. O trabalho de revitali- zação, que está mantendo as ca- racterísticas originais do projeto arquitetônico, entra na terceira fase. Com contrapartida finan- ceira da Prefeitura, esta última etapa, que inclui o acabamento da infraestrutura de tecnologia, está em processo de licitação Secretaria une duas localidades com características distintas A secretaria Municipal de Cultu- ra, localizada na Avenida Presidente Vargas, 466, em Vicente de Carvalho, tornou-se um importante elo de ligação entre a sede do Município e o Distrito, que concentra a maior parte da população fixa da Cidade. Essa ligação ultrapassa o aspecto físico e consolida a união do Guarujá, por meiodaCultura,comoafirmouatitu- lar da pasta, durante o Sarau Cultural da Fortaleza da Barra, em Santa Cruz dos Navegantes: “É pela Cultura, que uniremosessaduascidades,emumsó Município”, referindo-se ao Distrito de Vicente de Carvalho e Guarujá. Durante o Sarau Cultural da Fortaleza da Barra também foram anunciados dois eventos que tornarão Guarujáopalcodaculturanacional:o FestivalInternacionaldeLiteraturado Guarujá(FLIG),nosmesmosmoldes do que é realizado em Parati (RJ), e o Festival de Verão, evento de música clássica similar ao que é realizado em Campos do Jordão. RaimundoRebello CamilaJerosch sábado 29 de junho de 2013 28 GUARUJÁ Diário Oficial cultura
  • cidadania Ação leva serviços de saúde, beleza, esporte e lazer à população Testes para detecção de doenças, cortes de cabelo e orientação nutricional são alguns dos serviços oferecidos aos munícipes neste sábado, 29, na Praça do Povo Aferição de pressão arterial é um dos serviços oferecidos para quem for à Praça do Povo N este sábado, 29, os moradores de Guaru- já terão à disposição diversos serviços de saúde, oferecidos gratuitamente dentro do evento Ação de Ci- dadania. Os atendimentos, que acontecerão das 9 às 16 horas, na Praça do Povo, na Santa Rosa, integra as comemorações dos 79 anos de Emancipação Político- Administrativa de Guarujá. Os munícipes terão à dispo- sição aferição de pressão e teste de glicemia. Também poderão passar por nutricionistas para terem orientação nutricional e informações sobre o cardápio adequado para hipertensos e diabéticos. Pensando na saúde bucal, haverá dentistas e auxiliares orientando a população e fazen- do um trabalho de prevenção, com exame bucal. O Centro de Testagem, Aconselhamen- Não há desculpas para não comemorar o dia de São Pedro da Maré. Neste sábado, 29, em Vicente de Carvalho, duas comunidades tradicionais homenagearão o Santo. As celebrações começam às 11 horas, na festa promovida pela Colônia de Pescadores Z-3 – “Floriano Peixoto”, com uma missa campal na sede da Colônia, na Rua Itapema, 15, no bairro Jardim Enguaguassú. Depois da missa, haverá uma confraternização, com variedade de peixes. Já a festa da Comunidade São Pedro da Maré, começa às 17 horas, com procissão, que começa na Rua Beira Mar, sem número, na Vila Alice, seguida de missa em homenagem a São Pedro, e confraternização. No domingo, 30, a Comunidade São Pedro da Maré, em Vicente de Carvalho, celebrará junto com a comunidade do Monte Cabrão, na área continental de Santos. O local de encontro será a Paróquia Nossa Senhora das Graças, Matriz de Vicente de Carvalho, às 7 horas. to, Prevenção e Treinamento (CTAPT) disponibilizará o CTA móvel, com testes rápidos de hepatite C, além de informa- ções preventivas de AIDS, DST e hepatites virais. O Serviço de Reabilitação e Fisioterapia atenderá os muní- cipes com orientação postural, informações e material explicati- vo. Quem for até o local poderá preencher um questionário a respeito de possíveis dores que possam sentir, para elaboração de estatística. Uma peça de teatro de fan- toche, lembrando a importância da prevenção à dengue será ence- nada para as crianças. A equipe da Secretaria de Saúde também passará informações sobre a doença a todos que passarem pelo local. Além dos serviços de saúde, haverá ainda atrações culturais, atividades esportivas e corte de cabelo. RaimundoNogueira Vicente de Carvalho tem duas festas em homenagem a São Pedro sábado 29 de junho de 2013 29GUARUJÁ Diário Oficial
  • D E C R E T O N.º 10.456. “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.459, de 29 de junho de 2011, alterado pelos Decretos n.ºs 9.906, de 29 de maio de 2012, 10.025, de 26 de setembro de 2012, 10.365, de 22 de abril de 2013, e 10.395, de 17 de maio de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que é dever da família, da comunidade, da so- ciedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionaliza- ção, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivên- cia familiar e comunitária; Considerando outrossim, que o Projeto Estadual do Leite, de- nominado “VIVALEITE”, é destinado ao atendimento às crianças carentes, de faixa etária entre 06 (seis) meses e 06 (seis) anos de idade, mediante a distribuição gratuita de leite fluído pas- teurizado, com teor de gordura mínimo de 3% (três por cento), e enriquecido com Ferro (Fe) e Vitaminas A e D; Considerando, ademais, o disposto no artigo 7.º do Decreto Estadual n.º 44.569, de 22 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Estadual n.º 45.014, de 28 de junho de 2000; Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição da Comissão para acompanhamento das atividades do Convê- nio, do Projeto Estadual do Leite“VIVALEITE”; Considerando, também, o que consta o artigo 1.º do Decreto Estadual n.º 56.674, de 19 de janeiro de 2011; e, Considerando, finalmente, o que consta do Ofício da Secretaria Municipal de Saúde n.º 538/2013; D E C R E T A : Art. 1.º O artigo 2.º, do Decreto n.º 9.459, de 29 de junho de 2011 alterado pelos Decretos n.ºs . 9.906, de 29 de maio de 2012, 10.025, de 26 de setembro de 2012, 10.365, de 22 de abril de 2013 e 10.395, de 17 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (...) I - Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo: Titular: Lívia Rother Ruiz – RG n.º 34.746.006-9; Suplente: Naiara Carneiro Teixeira – RG n.º 44.194.448-6; II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Rosana Oliveira da Nóbrega – RG n.º 13.622.835-5; Suplente: Tamara Eugênia Stulbach – RG n.º 24.477.494; III – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Titular: Lídio da Silva Neres – RG n.º 29.053.919-5; Suplente: Maria Lúcia Ribeiro dos Santos – RG n.º 20.059.065-0.” (NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das no Decreto n.o 9.459, de 29 de junho de 2011 alterado pelos Decretos n.ºs . 9.906, de 29 de maio de 2012, 10.025, de 26 de setembro de 2012, 10.365, de 22 de abril de 2013 e 10.395, de 17 de maio de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de junho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 2560/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor DANIEL RICARDO DE M. ESCUDEIRO – Pront. n.º 13.334, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, re- troagindo seus efeitos à 11.06.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 13.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2561/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor FÁBIO PIRANI – Pront. n.º 13.372, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Secretaria Muni- cipal de Defesa e Convivência Social, retroagindo seus efeitos à 11.06.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 13.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2589/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor WALTER CÉSAR HIDEKI GUSHI – Pront. n.º 15.039, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS- 12, de Diretor I de Gestão de Pessoas, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 18.898), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM GP”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2632/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor PAULO MANOEL DA SILVA – Pront. n.º 12.292, para responder como Coordenador I (FG-S1), junto à Di- retoria de Gestão de Pessoas, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 15.039), por motivo de substituição. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM GP4”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2633/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor MAURO ARTHUR HERGET – Pront. n.º 13.633, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.951), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2634/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor SAMUEL VERÍSSIMO – Pront. n.º 11.276, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Defesa Civil, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 12.695), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2635/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO VARGAS DA SILVA – Pront. n.º 13.326, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal, durante o impedi- mento do seu titular (Pront. n.º 14.162), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2636/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor JOÃO PINZI ALVES – Pront. n.º 13.397, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria da Guar- da Civil Municipal, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.301), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON”/dll gabinete Atos oficiais sábado 29 de junho de 2013 30 GUARUJÁ Diário Oficial
  • Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2637/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora RODE HIPÓLITO DOS SANTOS – Pront. n.º 14.182, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Dire- toria da Guarda Civil Municipal, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.481), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2638/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor FÁBIO LUÍS TEDESCO SANCHES – Pront. n.º 14.300, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Fiscalização de Tributos e Rendas, duran- te o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.751), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Finanças “SEFIN”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2639/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora MARA CRISTINA BAGGI – Pront. n.º 9.028, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Secretaria Municipal de Educação, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.277), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2640/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora DENISE FEITOSA RODRIGUES – Pront. n.º 17.004, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 11.507), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM GP3”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2641/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor ANDRÉ PELLEGRINI RIBEIRO – Pront. n.º 14.857, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS- 12, de Diretor I de Contabilidade, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 15.519), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Finanças “SEFIN”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digiteie assino Portaria N.º 2642/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora CLARA KEILA MEDEIROS DA SILVA – Pront. n.º 17.975, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 17.389), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Coordenação Governamental “SEGOV”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.06.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2645/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o Sr. CÂNDIDO GARCIA ALONSO, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão, sím- bolo DAS-1, de Chefe de Gabinete do prefeito, durante impe- dimento do seu titular, por motivo de férias, no período de 01 à 20/07/2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de junho de 2013. PREFEITA “GABINETE”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Ata da 39ª Reunião da Rede de Transporte de Guarujá - RTG Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de 2013, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala de reuniões do quin- to andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, reuniu-se a Comissão de Fiscalização da Rede de Transporte de Guarujá. Dando início à reunião o Presidente da RTG trouxe em primei- ra pauta a redução da tarifa de transporte público de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) para R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), conforme publicado no D.O. de 25/06/2013, onde foi deliberado pelos presentes a ratificação dos cálculos apresen- tados pela DITRAN. O representante da Translitoral informa que na planilha protocolada em 1º de fevereiro de 2013 já havia sido aplicada a desoneração do INSS sobre a folha de pagamento, conforme Lei 12715/2012, a fixação da nova tarifa em R$ 2,80, teve como base a referida planilha aplicando-se a desoneração do PIS e COFINS conforme MP 617, porém mantendo-se o mes- mo valor de mão-de-obra sendo que o mês de Maio é a data base da categoria com as negociações com Sindicato ainda em curso. Tão logo esteja concluído o acordo coletivo será apresen- tada nova planilha com todas as variáveis atualizadas. Em segui- da a Diretora da DITRAN leu a ata da reunião anterior e verificou- se as seguintes pendências: Quanto a implantação do semáforo na Av. Santos Dumont esquina com a R. Edvaldo Pires a DITRAN chegou a iniciar a implantação das colunas dos semáforos, mas devido ao avanço das obras da Av. Perimetral não foi possível a continuidade, haja vista os desvios implantados e obras de dre- nagem ao longo de toda a Av. Santos Dumont, aguardaremos a conclusão da obra para retomada da sinalização. O represen- tante da Translitoral solicita incluir na pauta, a questão de aces- so ao terminal rodoviário, cuja pista encontra-se com desnível causando transtornos aos usuários e motoristas que necessitam efetuar o embarque e desembarque naquele local, principal- mente os portadores de necessidades especiais, lembrando que tal responsabilidade é da Concessionária SOCICAM, sendo assim o Sr. Presidente pede à Diretora da DITRAN que oficie à conces- sionária cobrando providências urgentes para que os reparos sejam concluídos até 05/07/2013. Nada mais havendo a tratar encerra-se a presente ata que foi lida e assinada conforme lista de presença, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. DUINO VERRI FERNANDES Presidente da Comissão da Rede de Transporte de Guarujá – RTG EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. : 30/2013 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.: 001/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 17910/942/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL EMMANUEL OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO CLÍNI- CO E MEDICAMENTOSO À PESSOAS COM DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E/OU PESSOAS COM TRANS- TORNO MENTAL. A PREFEITURA pagará o valor máximo de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a diária; As despesas decorren- tes da execução deste contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias nºs. 16.01.10.302.1001.2.159.33.90.39(982); e 16.01.10.302.1001.2.159.33.90.39.(985); Os serviços ora con- tratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Saúde que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; data de assinatura, 25 de abril de 2013. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 212/2012 PROCESSO N° 6879/177984/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: M.S.A SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA ME OBJETO: Fornecimento e instalação de ar condicionado para as unidades administrativas da Prefeitura de Guarujá, pelo período de 12 (doze) meses. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, fica apostilada a inclusão da dotação or- çamentária da Controladoria Geral do Município a Ata de Regis- tro de Preços nº 212/2012 – M.S.A SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA ME, conforme abaixo: Dotação orçamentária: 22.01.00.04.124.4004.2.195.4.4.90.52.00 (ficha 1914) Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada. Data da assinatura do termo em 19 de junho de 2013. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 34/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5379/71137/2013 sábado 29 de junho de 2013 31GUARUJÁ Diário Oficial
  • CONVITE nº 13/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA CONTRATADA: CREDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA FINANCEIRA PARA O GUARUJÁ PREVIDÊN- CIA. O valor do presente contrato é de R$ 7.680,00 ( sete mil, seiscentos e oitenta reais ). A despesa decorrente deste Con- trato correrá por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, correspondente a 06.02.09.122.4006.2200.3.3.90.39.00 ( 2723 ). Os serviços ora contratados serão diretamente acom- panhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Administração, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da emissão assinatura do contrato. Data da Assinatura: 10/05/2013. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 59/2013 PROCESSO Nº 14022/873/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETA- NO DO SUL - USCS OBJETO: PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VA- GAS, COM PROVA OBJETIVA, PROVA PRÁTICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA –SESAU/SAMU, PARA AS VAGAS DE MÉDICO SOCORRISTA, ENFERMEIRO PADRÃO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E CONDUTOR DE VEÍCULOS PARA A PREFEI- TURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. O Custo para execução de to- dos os serviços previstos no presente contrato será 0 (zero) para a PREFEITURA, na hipótese do número de candidatos isentos não superar 10% ( dez por cento ) do número de candidatos ins- critos com inscrições pagas, considerando o número em sua to- talidade. Se o número de inscritos como isentos superar os 10% ( dez por cento ), a PREFEITURA se responsabilizará pelo paga- mento de 60% ( sessenta por cento ) dos valores relativos a essa categoria de inscrição. A presente contratação se dará através de Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93. Vigência de 90 dias a partir da Publicação dos Editais do Processo Seletivo. Os serviços ora contratados se- rão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Administração, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRA- TADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 24/05/2013. DESPACHO Processo Administrativo n.º: 8586/71137/2013 Pregão Presencial n.º 41/2013 Objeto: Aquisição de Instrumental Cirúrgico para atender o Canil da Secretaria Municipal de Saúde. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, e considerando, em especial, a decisão do pregoei- ro quanto à adjudicação dos itens, conforme transcrito a seguir: Item nº 1, no valor global de R$ 12.865,00 (doze mil oitocentos e sessenta e cinco reais), item nº 2, no valor global de R$ 3.859,50 (três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centa- vos), item nº 3, no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e item nº 4, no valor global de R$ 7.550,00 (sete mil qui- nhentos e cinquenta reais) adjudicados à empresa CHRISTIANE NAKASHIMA DESIDERIO LACAVA ME. II – HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 41/2013. Guarujá, 25 de Junho de 2013 DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo nº 20838/169670/2009 Pregão Presencial nº 49/2013 Objeto: Aquisição de Estações para Implantação do Projeto Praça de Exercício do Idoso – convênio Fundo de Solidarie- dade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do objeto do certame, no valor total de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais) em nome da empresa LUCIENE MAIA DE PAULA-EPP. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. Guarujá, 27 de Junho de 2013 FÁTIMA ALI KHALIL CHEFE DE GABINETE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos de limpeza e higiene em geral. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 04 de julho de 2013 até o dia 17 de julho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti- go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 18 de julho de 2013 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h. Guarujá, 28 de junho de 2013. FLAVIO POLI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Móveis de Es- critório para atender as Unidades da Prefeitura Municipal de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 04 de julho de 2013 até o dia 17 de julho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 22 de julho de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 28 de junho de 2013. FLAVIO POLI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo nº. 18080/71137/2013 Contratada: ROBERTO TOLOTTI - ME. Objeto: Contratação da cantora Anaí Rosa para os Festejos Juninos 2013. Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93. Guarujá, 28 de junho de 2013. MARIANGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE Secretário Municipal de Cultura secretarias municipais Atos oficiais administração PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS, COM PROVA, PROVA PRÁTICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EDITAL 001/2013 – SESAU SAMU A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, no uso de suas atribuições legais, torna público a CONVOCAÇÃO dos candidatos inscritos no Processo Seletivo para realização da prova objetiva, nos termos do Edital 001/2013 – SESAU SAMU, de acordo com as seguintes orientações e esclarecimentos: DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA: 07 DE JULHO DE 2013 (domingo) HORÁRIO: 09 HORAS CÓDIGO CARGO CANDIDATOS INSCRITOS DE ATÉ LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA 001 Médico Socorrista 50 TODOS OS CANDIDATOS INSCRITOS LOCAL 03 - E.M. PROFA. DIRCE VALÉRIO GRACIA AV. D. PEDRO I, 340 – JARDIM TEJEREBA - GUARUJÁ 002 Enfermeiro 266 TODOS OS CANDIDATOS INSCRITOS LOCAL 02 - E.M. LUCIMARA DE JESUS VICENTE AV. MANOEL DA CRUZ MICHAEL, 343 - SANTA ROSA - GUARUJÁ 003 Técnico de Enfermagem 559 DE ADEILSON TAVARES PACHECO ATÉ SUZANA APARECIDA FAUSTINO LOCAL 01 - E.M. PROF. ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA JR AV MARIVALDO FERNANDES S/N - JARDIM TEJEREBA - GUARUJÁ DE TALITA DE OLIVEIRA BREZOLLA ATÉ ZULMIRA CORDEIRO SOUZA SANTOS LOCAL 02 - E.M. LUCIMARA DE JESUS VICENTE AV. MANOEL DA CRUZ MICHAEL, 343 - SANTA ROSA - GUARUJÁ 004 Condutor de Veículos de Urgência 276 TODOS OS CANDIDATOS INSCRITOS LOCAL 03 - E.M. PROFA. DIRCE VALÉRIO GRACIA AV. D. PEDRO I, 340 – JARDIM TEJEREBA - GUARUJÁ Nos termos do Edital no. 001/2013: a) Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores, de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos preestabelecidos. b) Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de um dos seguintes documentos: Cédula Oficial de Identidade; ou de Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe; ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou de Certificado de Reservista; ou de Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei 9053/2007 – Código de Trânsito Brasileiro; ou de Passaporte brasileiro. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a sábado 29 de junho de 2013 32 GUARUJÁ Diário Oficial
  • permitir, com clareza, a identificação do candidato. c) Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de comprovante de inscrição e de um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto n°.2 e borracha. d) Os candidatos não poderão ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas. e) Qualquer dúvida relacionada à questão de prova poderá ser registrada em impresso próprio (Folha de Ocorrência de Prova), fornecido pela autoridade competente da sala, no decorrer ou término da prova. f) O tempo máximo para a realização da PROVA OBJETIVA será de 03 (três) horas, nele incluído o tempo necessário para a trans- crição das respostas: da Folha de Resposta Intermediária para a Folha de Resposta Definitiva. g) O local, horário, sala e carteira da Prova Objetiva, para cada candidato, estarão disponíveis para consulta no site www.gua- ruja.sp.gov.br, devendo o candidato identificar-se pelo número de inscrição e CPF, para obter a informação individualizada, a partir de 01/07/2013. Guarujá, 29 de junho de 2013. Waldyr Tamburús Presidente da Comissão do Processo Seletivo EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.002/2011 – SESAU – SERVENTE (AGENTE DE SERVIÇOS GE- RAIS) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.18478/2013 – SEDUC: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 312º. 30843 MARIA DAS NEVES SILVA NUNES A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 02, 03 e 04/07/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefei- tura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 02 e 04/07/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. as 11:00 hs., e no dia 03/07/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs. para fins de processo admissional. Guarujá, 26 de junho de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- dade na PMG: 1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regu- laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O prazo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horá- rios: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas. 2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec- tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con- trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra- rem em contato para alertar deste comunicado. 3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti- vada no 2º semestre de 2013. Secretaria Municipal de Administração Servidores de Guarujá devem entregar Declaração de Bens até 05 de julho de 2013 Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 05 de julho de 2013 para entregar a Declaração de Bens na Unidade Ad- ministrativa em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo esta- tutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais e servidores contratados temporariamente com com base na Constitui- ção Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, e Lei Complementar nº 135. Adeclaraçãocompreenderáimóveis,semoventes,dinheiro,títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, lo- calizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do côn- juge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre- sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor- midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu- manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2013, o nome e o número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens, dentro do prazo deter- minado, ou que a prestar falsa, nos termos do artigo 13 § 3º, da Lei Federal nº 8.429/92. ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do N.E.I.M.“Albert Sabin”, serve do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, funcionários e demais pessoas da comunidade para a reunião ordinária a ser realizada aos dois dias do mês de julho de dois mil e treze, às quinze horas, nas dependências Unidade Escolar, situada à Ave- nida Mário Daige, 1155 – Jardim Boa Esperança/SP para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstrativo de balancetes 1º, 2º e 3º bimestre de 2013; Aprovação das contas do Convênio APM/ Convênio/Recursos próprios; Destinação das recursos das ver- bas: PDDE, Convênio APM/PMG e Recursos Próprios; Assuntos gerais. Guarujá, 28 de junho de 2013. Ivoneide Francisca Araújo Pereira Diretor de Unidade de Ensino Prontuário: 12.996 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do N.E.I.M.“Albert Sabin, serve do presente edital para convocar pais, funcionários, membros da Associação de Amigos da Creche Albert Sabin e demais pessoas da comunidade para a Assembleia que será realizada aos dois dias do mês de julho de dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada, e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências Unidade Escolar, situada à Avenida Mário Daige, 1155 – Jardim Boa Esperança/SP para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstrativo de balancetes 1º, 2º e 3º bimestre de 2013; Aprovação das contas do Convênio APM/Convênio/Recur- sos próprios; Destinação das recursos das verbas: PDDE, Convê- nio APM/PMG e Recursos Próprios; Assuntos gerais. Guarujá, 28 de junho de 2013. Ivoneide Francisca Araújo Pereira Diretor de Unidade de Ensino Prontuário: 12.996 Portaria nº 20/2013 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental” A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Funda- mental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013: • E.M. Vereador Francisco Figueiredo • E.M. Prof.ª Lúcia Flora dos Santos • E.M. Benedicta Blac Gonzalez • E.M. Angelina Daige Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 17 de junho de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação Portaria nº 21/2013 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil” A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Delibera- ção C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013: • E.M. Prof. João de Oliveira • E.M. Constantino Michaello Conde • E.M. Adelaide Fernandes • N.E.I.M. Joana Mussa Gaze Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 21 de junho de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A direção do N.E.I.M. “Mauro Aprígio de Brito”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, membros do conselho e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral, que será realizada no dia dois de julho de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, nas dependên- cias deste N.E.I.M., situado à Rua Josefa Hermínia Caldas, 152 – Jardim Progresso, Guarujá S/P, para tratar de seguinte ordem do dia: Esclarecimentos sobre os recursos do Convênio/PDDE e Assuntos gerais Guarujá, 28 de junho de 2013. Neuda Maria Xavier dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront: 13093 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direciona- mento e Implementação dos trabalhos para realização da“Cha- mada Pública”visando à aquisição de gêneros alimentícios, atra- vés da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de Dezembro de 2010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2010, convoca seus membros para reunião, no dia dois de Julho do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria de Merenda, si- tuada à Av. Mário Daige nº. 1.250 – Jardim Boa Esperança – Gua- rujá, SP, para leitura da ata da última reunião e realização dos Termos de Referência das próximas Chamadas Públicas Guarujá, 27 de Junho de 2013 Regina Célia de Oliveira Lopes Presidente COMUNICADO RENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao Expedien- te da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 01/07/2013, das 10 às 16 horas, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre. sábado 29 de junho de 2013 33GUARUJÁ Diário Oficial
  • Guarujá, 24 de junho de 2013 Profª Arinda Piacentini de O. e Oliveira Presidente da Comissão EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação de Pais e Mestres da EM“Profª Philomena Cardoso de Oliveira”, serve-se do presente edital para convocar pais, pro- fessores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada, e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Santos Dumont, 305, Santo Antônio, para tratar da seguinte ordem do dia: Ações para o se- gundo semestre, destinação das verbas A.P.M./Convênio?PDDE/ Acessibilidade e Aprovação dos balancetes do 1º, 2º e 3º bimes- tres de 2013. Guarujá, 24 de junho de 2013. Amália Cardoso F. F. dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.:9.520-6 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da EM “Profª Philomena Cardoso de Oliveira”, serve-se do presente edital para convocar o Conselho de Escola, pais, pro- fessores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e treze, às oito horas, nas dependências desta Unida- de Escolar, situada à Av. Santos Dumont, 305, Santo Antônio, para tratar da seguinte ordem do dia: Ações para o segundo semestre, destinação das verbas A.P.M./Convênio?PDDE/Acessibilidade e Aprovação dos balancetes do 1º, 2º e 3º bimestres de 2013. Guarujá, 24 de junho de 2013. Amália Cardoso F. F. dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.:9.520-6 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Profª. Jacirema dos Santos Fontes, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para uma reunião extraordinária a ser realizada aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às dezesseis horas em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Daniel Matos da Silva 63, Morrinhos, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do Projeto Político Peda- gógico, Deliberar sobre a utilização dos recursos da APM (PDDE / Verba Municipal / Recursos Próprios), Prestação de contas re- ferentes aos 1º e 2º bimestres/2013, Tomada de decisões para a Festa Julina. Guarujá, 24 de junho de 2013. Solange P. de Andrade Batista Diretora da Unidade de Ensino Pront. 07.409-8 CONVOCAÇÃO Ficam as escolas abaixo relacionadas convocadas para uma reu- nião na SEDUC com o Prof. José Carlos no dia 02/07 às 14:00h para tratar de assuntos relacionados ao Cadastro de Alunos e Censo Escolar 2013. UNIDADES PARTICULARES (EDUC. INFANTIL) ALTERNATIVA ARCA DE NOÉ ARTE E MANHÃ CASA MÁGICA CURUMIM DISNEILÂNDIA ERA O QUE FALTAVA ESPAÇO GENTE MIUDA ESTRELINHA MÁGICA FERNANDES LIMA GENTE QUE SABE GENTE SABIDA GRUPO COGNITIVUS HORA FELIZ LÁPIS NA MÃO LINCE MUNDO AZUL MUNDO DISNEY NOVA ERA GUARUJÁ PALAVRA DE VIDA PASSO A PASSO PATATI PATACOLA PRÍNCIPE DA PAZ PROGRAMA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR SONHO DE CESSY SONHO DE CRIANÇA SONHO MEU TIA ELAINE TIA VIRGÍNIA TRIADE VOVÓ FILOMENA Guarujá, 26 de junho de 2013. Dione Gouveia Diretora Divisão de Planejamento e Organização Escolar advocacia geral COMUNICADO Em harmonia ao Princípio da Publicidade, informa-se que o Mu- nicípio de Guarujá ajuizou AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONA- LIDADE, sob o nº 0116902-85.2013.8.26.0000, e de acordo com despacho de 18 de junho de 2013, proferido pelo Exmo. Desem- bargador Relator ELLIOT AKEL, integrante do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi CONCE- DIDA A LIMINAR, SUSPENDENDO A VIGÊNCIA E A EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, de 12 de novembro de 2012, que “Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Artístico e Natural e Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e dá outras providências”. Guarujá, 28 de junho de 2013 Advocacia Geral do Município COMUNICADO Em harmonia ao Princípio da Publicidade, informa-se que o Mu- nicípio de Guarujá, ajuizou AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIO- NALIDADE, sob o nº 0080977-28.2013.8.26.0000, e de acordo com despacho de 03 de maio de 2013, proferido pelo R. De- sembargador Relator MÁRCIO BARTOLI, integrante do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi CONCEDIDA LIMINAR, SUSPENDENDO AVIGÊNCIA E A EFICÁ- CIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.966, de 29 de outubro de 2012 do Município de Guarujá, que “Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Guarujá e dá outras providências” Guarujá, 28 de junho de 2013. Advocacia Geral do Município infraestrutura e obras Edital de Notificação nº 020/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des- ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto Cadastro Contribuinte Artigo 286157 6-0609-008-000 Adelita Maria Souza Azevedo 17 279000 5-0021-037-000 Albertina Gomes 17 278995 6-0256-011-000 Antonio E. Carvalho 17 286155 5-0047-013-002 Antonio Yezeguielian 17 285425 2-0125-005-000 Guarujá Veículos Constr. Ltda 38§5 286426 2-0125-006-000 Guarujá Veículos Constr. Ltda 38§5 284063 6-0519-048-000 Igreja Presbiteriana Indep. Guarujá 17 278996 6-0015-006-000 José Antonio de Barros 17 285158 3-0215-015-000 Maria Izabel Rans 27 285423 2-0125-003-000 Nelson R. Teixeira e Cia Ltda 38§5 285424 2-0125-004-000 Nelson R. Teixeira e Cia Ltda 38§5 278997 5-0021-010-001 Pro In Proj. Incorp. Emp. Imob. Ltda 17 286427 2-0308-004-000 Sima Imoveis e Transareas Ltda 27 286428 2-0308-004-000 Sima Imoveis e Transareas Ltda 26 Guarujá, 28 de junho de 2013. Ademar Pozzani Sec. de Infraestrutura e Obras Rogério Lira Diretor de Uso Ocup. do Solo Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação O CMDCF - Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião Ex- traordinária do dia 2 de julho de 2013, às 9 horas, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, nº 455, Centro/ Guarujá,com a seguinte pauta. - Leitura da Ata Anterior; - Discussão e Deliberação sobre o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Guarujá, 28 de Junho de 2013. Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais Presidente finanças Edital 037/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Processo A Jaffe Fomento Mercantil Ltda 35004/12 Leandro Freire Barbosa da Silva 12662/13 Alexander Ramiro dos Santos 32642/11 Carlos de Freitas Fernandes 28305/10 Estrela do Mar Administração de Bens 01974/13 Guarujá, 27 de junho de 2013. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças Maristela Castilho Diretora de Gestão Tributária guarujá previdência COMUNICADO Comunicamos aos Servidores Inativos e Pensionistas da Guarujá Previdência que, de acordo com Ato Normativo n° 2, estaremos efetuando o Recadastramento Semestral desses Segurados no período de 01 a 20 de Julho próximo, no horário das 09 às 16:30h, em nossa sede à Av. Adhemar de Barros, 230 – cj. 03 – Santo Antonio – Guarujá – SP - Tel. (13) 3387-3940 Nesta oportunidade, estaremos recadastrando todos os dados, por isso solicitamos que se apresentem com todos seus docu- mentos para podermos atualizar nosso Banco de Dados. São imprescindíveis: o RG e o CPF, além do Comprovante de Re- sidência e demais documentos constantes da Normativa. GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 sábado 29 de junho de 2013 34 GUARUJÁ Diário Oficial
  • câmara Atos oficiais MESA DA CÂMARA ATO Nº 108/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º - Fica incluído na relação de Servidores de que trata o artigo 2º do Ato da Mesa nº 014/2007, de 1º de fevereiro de 2007, o servidor Antonio Carlos Davi, Auxiliar de Segurança, a partir de 1º de julho de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presen- te Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo, suplementadas, se ne- cessário. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 26 de junho de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 26 de junho de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral sábado 29 de junho de 2013 35GUARUJÁ Diário Oficial
  • show gratuito Guarujá encerra comemorações de aniversário com Diogo Nogueira O sambista apresentará os grandes sucessos da carreira, além de músicas do novo álbum “Mais amor” O show começa às 21 horas, na Praça 14 Bis A população de Gua- rujá recebe de pre- sente neste domin- go, 30 de junho, Aniversário de 79 anos de Emancipação Politico-Admi- nistrativa de Guarujá, o show do sambista Diogo Nogueira, com banda ao vivo, a partir das 21 horas, na Praça 14 Bis. O público terá a oportunidade de conhecer as novas músicas do cantor e compositor e se divertir ao som de seus maiores O público poderá se divertir ao som dos maiores sucessos do cantor sucessos. Aos 31 anos, o artista, filho do sambista João Nogueira, carrega o título de maior revelação do sam- ba da sua geração. Acostumado pelo pai a participar de seus shows desde muito jovem, hoje é reconhecido por artistas de renome e arrasta plateias imensas em suas apresentações. Seu primeiro DVD foi lança- do em 2007, gravado no Rio de Janeiro e com participações de grandes nomes da música popular bra- sileira. Em 2009, o cantor lançou seu segundo álbum: “To fazendo a mi- nha parte”, com músicas inéditas e composições de ar- tistas como Chico Buarque, Ivan Lins e Arlindo Cruz. Em 2010, lançou o segundo DVD, que lhe rendeu o Disco de Ouro e a primeira turnê na Europa. Já em 2012, o sambista apresenta seu terceiro álbum, “Diogo Nogueira ao vivo em Cuba”. Gravado em Havana, o DVD traz também registros de sua passagem pelo país. Agora, em 2013, lança o novo trabalho “Mais amor”. O disco traz músi- cas inéditas e foi todo gravado em estúdio, diferente de seus últimos trabalhos. Divulgação sábado 29 de junho de 2013 36 GUARUJÁ Diário Oficial