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Diário Oficial - 19/09/2013

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  • 1. Cultura recebe inscrições para oficina gratuita Página 4 produção cinematográfica Pat tem 63 vagas de emprego nesta quinta-feira Página 2 oportunidade Surfista de Guarujá é bronze no Mundial Página 12 bolsa-atleta guarujá solidário O Poder Executivo criou um incentivo para fo- mentar a economia popular. Trata-se da Lei 4.040/2013. Com a nova legislação, as coope- rativas poderão, entre outras iniciativas, firmar convênios com universidades, organizações não governamentais e órgãos federais e estaduais para desenvolver projetos. A lei foi assinada na tarde da última sexta-feira, 13, durante a formatura do Curso de Culinária oferecido pela Prefeitura a 25 integrantes do Programa Auxílio Desemprego. PáginaS 6 e 7 Governo Municipal cria incentivo para cooperativas PedroRezende Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 19 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2847 • Distribuição gratuita
  • 2. vagas do PAT Consultor 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de confeiteiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de padeiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Garçom 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Auxiliar de manutenção predial 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Mensageiro 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Ajudante de cozinha 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Controlador de entrada e saída 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Auxiliar de limpeza 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Baby-sitter (babá) 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Auxiliar de mecânico de autos 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Oficial de serviços gerais 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Reprodução quinta-feira 19 de setembro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. capacitação para o mercado Inscrições para o Projovem terminam dia 30 O programa é voltado para jovens de 18 a 29 anos que não concluíram o Ensino Fundamental Inscrição pode ser feita nas escolas Napoleão Laureano, Dirce Valério e na Secretaria de Educação A Prefeitura de Gua- rujá está oferecendo 400 vagas para o Projovem Urbano. Os interessados podem se ins- crever até o próximo dia 30. O programa é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC). Podem participar jo- vens entre 18 a 29 anos. É uma oportunidade de conclusão do Ensino Fundamental e de se capacitar para o mercado de trabalho. A etapa é finalizada em um ano e meio, independente da série em que o jovem parou os estudos. Além do diploma do Ensino Fundamental, os alunos ainda recebem a quali- ficação profissional em turismo e hospitalidade. Ao final do curso, todos os estudantes re- cebem certificado. Os alunos participantes que tiverem filhos de 0 a 8 anos contarão com acolhimento monitorado. Outro benefício é a bolsa-auxílio de R$ 100. O Programa possui tradutor e intérprete de Libras para os alunos que necessitem de tal atendimento. A inscrição pode ser feita na Seduc, no Paço Municipal Ra- phael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antô- nio), e nas escolas municipais: Napoleão Rodrigues Laureano (Avenida Oswaldo Aranha, 365 – Jardim Maravilha, Vicente de Carvalho) e Professora Dirce Valério Gracia (Avenida Dom Pedro I, 340 – Jardim Tejereba, Enseada). São 200 vagas para cada unidade. Para a inscrição, é necessá- rio apresentar original e cópia de um documento de identifi- cação com foto, CPF, histórico escolar e comprovante de resi- dência. Caso o aluno não tenha o histórico, poderá ser feito um teste para atestar o nível de al- fabetização. Informações pelo 3308-7717. Arquivo/PMG quinta-feira 19 de setembro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. ponto mis Guarujá promove oficina sobre produção cinematográfica A Prefeitura, por meio da Film Commission, traz mensalmente um educador do Museu da Imagem e do Som para oferecer oficinas temáticas à população O s interessados em aprender noções de cinema contam com uma nova oportuni- dade oferecida pela Prefeitura de Guarujá e o Museu da Imagem e do Som (MIS) do Governo Esta- dual. Na próxima terça-feira, 24, das 13 às 17 horas, será realizada a oficina “Introdução à Produção Cinematográfica Independente”. A ação gratuita acontece no Ponto MIS Guarujá, que fica no Anfiteatro Ferreira Sampaio (Rua Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Boa Esperança). A atividade é desenvolvida pela Film Commission Guarujá, unidade da Secretaria Municipal de Cultura responsável pelo fo- mento da produção audiovisual na Cidade. A oficina é voltada para cerca de 20 participantes, com idade superior a 14 anos. É recomendável que os interessados levem máquinas fotográficas digi- tais ou câmeras de vídeo para os exercícios. O tema será ministrado pelo educador do MIS, Raphael Marti- nez, que abordará, de forma geral, o panorama da criação de roteiro, pré-produção, execução e pós-pro- dução de um projeto audiovisual. O educador desenvolverá técnicas aplicadas em curta-metragens, clipes, publicidade e programas de televisão, sempre com uma linha de trabalho que gere produtos de qualidade a baixo custo. Raphael Martinez é diretor audiovisual na turnê brasileira do Thriller Live Show e já atuou como consultor nos programas “CQC” e “Agora é tarde”, na Rede Bandeirantes de Televi- são. Martinez também assina a direção dos filmes “Confissões de um estagiário” e “Céus de Brigadeiro”. Serviço Os interessados em participar podem entrar em contato com o Anfiteatro Ferreira Sampaio pelo telefone 3342-6262. Arquivo/PMG quinta-feira 19 de setembro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. programa auxílio desemprego Qualificação profissional abre novos horizontes Prefeitura oferece capacitação para munícipes em situação de vulnerabilidade social Ao iniciar o curso, Cirlei pediu e conseguiu que as duas filhas também participassem das aulas N a última sexta-feira, 13, a representante do Poder Executivo en- tregou os certificados do Curso de Culinária ministrado pela Prefeitura para 25 integrantes do Programa Auxílio Desempre- go (Frente de Trabalho). A capa- citação foi oferecida às pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Pelo programa, os participan- tes são destinados para realizar serviços gerais em diversos setores da redemunicipal.O contrato éde um ano, renovável por mais um, mas sem vínculos empregatícios. O diferencial deste curso foi a re- alização na Garagem Municipal, local onde os beneficiários traba- lhavam. A proposta foi desenvol- ver a qualificação no ambiente de trabalho para que os alunos não precisassem pegar outro ônibus ou destinar um novo horário para participar das aulas. A formanda Maria Lúcia Costa atua há dois anos na Coo- perativa Pérolas de Guarujá, que faz o serviço do Caminhão Feira do Peixe, e resolveu fazer o curso. No primeiro dia de aula, ela tinha expectativas. “A Prefeitura está olhando os pequenos e espero crescer financeiramente com esta oportunidade de trabalhar e aprender”. Já no dia da formatura, com o certificado em mãos, Maria Lúcia estava convicta de que fez a escolha certa. “Acumulei mui- ta experiência e, com o curso, a gente adquire macetes que vêm a acrescentar na nossa atividade. Apesar de já ter 61 anos, eu quero aprender mais! Vou continuar correndo atrás e pretendo fazer cada vez mais cursos. Se eu tiver oportunidade de trabalhar com mais alguém, eu vou”, afirmou. Sua colega de turma, Cirlei Ester de Oliveira, trabalhava na área de limpeza na Escola 1º de Maio e, pouco antes do contra- to acabar, ingressou no Curso de Culinária. Gostou tanto da primeira aula que tomou a liber- dade de propor que as duas filhas também participassem. “Já tive o ganho de indicar minhas duas filhas e agora elas querem fazer outros cursos. Sou uma grande sonhadora e quero ter meu pró- prio negócio. E mesmo se eu não conseguir, posso encontrar alguém que me contrate para trabalhar. O brasileiro não desis- te nunca e eu principalmente”, concluiu Cirlei. Na semana passada, 25 munícipes do Curso de Culinária, viabilizado pela Prefeitura, por meio do programa Auxílio Desemprego, receberam certificados FotosPedroRezende No primeiro dia de curso, Maria Lúcia disse que queria crescer com as oportunidades oferecidas pela Prefeitura à população; na formatura, ela estava convicta de que fez a escolha certa eduardo caetano quinta-feira 19 de setembro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. programa guarujá solidário Nova medida assegura os direitos das cooperativas, associações e grupos, além de estimular os empreendimentos de economia solidária QUINTA-FEIRA 19 de setembro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial D A representante do Poder Executivo sancionou a Lei 4.040/2013, que cria o Programa Gua- rujá Solidário, para o fomento da economia popular e solidária no Município. O ato solene da assina- tura ocorreu na tarde de sexta-feira, 13,duranteaentregadecertificados da primeira turma do curso de Culinária, do Projeto de Inclusão Produtiva Solidária, no gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho. A publicação saiu no Diário Oficial do último sábado, 14. Com a nova lei municipal, a Ci- dadeavançasocioeconomicamente, já que as comunidades menos favo- recidaspassamaterummecanismo legal que assegura seus direitos no sentido de se organizarem em cooperativas. Estes grupos podem desenvolver empreendimentos de economia solidária, promovendo geração de emprego e renda. A partir da legislação, as cooperativas estão autorizadas a celebrar convênios,acordoseparcerias com universidades, entidades de ensino, instituições, Orga- nizações Não Governamen- tais e outros órgãos federais e estaduais para desenvolver seus projetos. No ato da sanção, a repre- sentante do Poder Executivo convidouparaassinaremcomo testemunhas os secretários municipais de Coordenação partir da legislação, as cooperativas Governamental, Desenvolvimento Econômico e Portuário, Desen- volvimento e Assistência Social e Relações Institucionais. Também assinaram o documento os adjun- tos de Desenvolvimento e Assis- tência Social e Desenvolvimento Empresarial, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento; Coordenadoria de Assistência Téc- nica Integral – Cati; Universidade Federal de São Paulo – Campus Baixada Santista e Escola Técnica (Etec) Alberto Santos Dumont. Já pela sociedade civil, assina- ram como testemunhas os agri- cultores e pescadores de Guarujá; representantes da Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg); Cooperativa de Reciclagem da Ilha – Cooperilha; Sonhos e Sa- bores – Café Solidário; Federação dos Pescadores de São Paulo; Co- lônia de Pescadores Z-3 Floriano Peixoto; Capatazia de Pescadores do Perequê;integrantes da Agenda 21 de Guarujá; Projeto Ondas Surf e Cidadania; e Lavanderia Solidária LavPaty do Conjunto Habitacional Nova Esperança. “A economia solidária oferece uma nova oportunidade para que as famílias possam gerar emprego e renda nas cooperativas, e promo- vermos a inclusão por meio da po- lítica pública de Assistência Social e integrada com outras secretarias. Agora, estamos investindo na questão da qualificação”, disse a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social. Para o secretário de Desenvol- vimento Econômico e Portuário, a medida é fundamental para o incentivo aos novos empreendi- mentos de economia solidária. “Nossa governante é uma grande incentivadora e nos dá essa meta de desenvolver o Município eco- nomicamente. A nossa Secretaria está à disposição de todos, neste sentido”, complementou. A representante do Poder Exe- cutivo explanou aos formandos sobre a importância da economia solidária para a formação de coo- perativas e a qualificação profis- sional para desenvolver o espírito empreendedor na população. “É uma grande felicidade celebrar esta conquista. Estamos traba- lhando para ‘empoderar’ as pesso- as para galgarem novos caminhos e nossa Cidade avançar. Teremos grandes chefes de cozinha traba- lhando em Guarujá, com o olhar de sustentabilidade”, disse. A importância da qualificação para a inclusão social também foi apontada pela governante. “Vocês poderão avançar no empreendedo- rismo, tanto como microempreen- dedor individual como em grupo, na economia solidária. Você pode ter seu próprio negócio. Todos nós sonhamos em ter uma vida melhor. Oferecemos estes cursos porque queremospessoasqualificadaspara ocupar os espaços que estão surgin- do”, salientou. Na oportunidade, foi realiza- da uma exposição de agricultura familiar com produtos orgânicos utilizados na merenda escolar. “Somos a primeira Cidade da Região a introduzir agricultura familiar na merenda escolar, com suco orgânico de laranja e de uva, arroz orgânico e outros produtos. Queremos introduzir o pescado também, para oferecer uma alimentação mais saudável a nossas crianças”, vislumbrou a governante. O diretor de Desenvolvimento da Economia Solidária, Pesca e Aquicultura pontua que a sanção da lei atende uma das premissas da Agenda 21 de Guarujá, no for- talecimentodaEconomiaSolidária. “Demos um passo muito impor- tante em nossa caminhada coletiva para fomentar as iniciativas de eco- nomia solidária, como a estratégia de emancipação para a redução de desigualdades”, considerou. Poder Executivo sanciona lei para FotosArquivo/PMG Guarujá foi a primeira Cidade da região a introduzir a iniciativa familiar na merenda escolar EDUARDO CAETANO
  • 7. l QUINTA-FEIRA 19 de setembro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial CAFÉ SOLIDÁRIO SONHOS E SABORES A líder comunitária de Santa Cruz dos Nave- gantes, conhecida como Keka, lidera um grupo de nove mulheres do bairro no empreendimento. A equipe começou a atuar a partir do trabalho realizado na padaria comunitária de Santa Cruz com mulheres desempregadas. Após passar por capacitações e acompanhamento da Prefeitura, hoje, o grupo produz coffee breaks com produtos orgânicos cultivados numa horta comunitária. A iniciativa virou um empreendimento de geração de trabalho e renda. COOPERILHA Também formada por mulheres de Santa Cruz dos Navegantes, a cooperativa é responsável pela coleta seletiva solidária em diversos bairros e no manguezal. Com o material coletado, são fabricados móveis com garrafas pet, manta térmica de tetra park, bolsas, entre outras peças. PÉROLAS DO GUARUJÁ A Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg) atua há mais de dois anos, com mulheres da comunidade pesqueiradoMunicípio.Comocourodopeixe,queantes eradescartado,elasfabricamecoprodutoscomocarteiras, bolsas,brincosepulseiras.ACoopegatuaaindajuntocom a Prefeitura e o Governo Federal no Caminhão Feira do Peixe,quevendepescadoabaixodopreçodemercadonos bairros Morrinhos, Vila Áurea, Enseada e Santa Rosa. LAVANDERIA SOLIDÁRIA ALavanderiaSolidáriaseráinauguradanestesemes- treecontempla11famíliasquemoravamempalafitasàs margens do Canal Acaraú, no Pae Cará, e há três anos moram no Conjunto Habitacional Vila Nova Esperan- ça, composto por 32 casas ecologicamente corretas nas proximidades do local. A proposta é que estas famílias gerem emprego e renda em forma de cooperativa, para que possam arcar com as despesas de água e luz que uma residência regularizada exige. Com a nova legislação municipal, as comunidades menos favorecidas passam a ter um mecanismo legal que assegura o direito de se organizarem em cooperativas; o Município, que já conta com ações bem- sucedidas, como a Cooperativa Pérolas do Guarujá e a Cooperativa de Reciclagem da Ilha, pretende incentivar a criação de novas iniciativas ecer ável ou a ento ca e nção issas for- ária. por- etiva eco- égia o de Município já desenvolve diversas iniciativas ra fomentar a economia popular O QUE MUDA COM A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA GUARUJÁ SOLIDÁRIO? ANTES DEPOIS Tratada em decreto (Nº 10.279) Instituída em Lei Política de Governo Política de Estado (perenidade) Envolvia apenas uma diretoria Envolve diretamente duas secretarias: Desenvolvimento Econômico e Portuário e Desenvolvimento e Assistência Social, podendo associar, intersetorialmente, outras pastas Definia atribuições de uma diretoria Confirma e define os princípios, diretrizes e objetivos da economia solidária no Município, reconhecendo sua forma de organização Não tratava Institui os instrumentos públicos da economia solidária, como Centro Público de Economia Popular e Solidária; Incubadora Pública de Economia Popular e Solidária e o Centro de Comércio Justo e Solidário Não tratava Define prioridade aos beneficiários (vulnerabilidade social) Não tratava Autoriza a instituir Comitê Metodológico, inclusive com instituições parceiras e conveniadas para monitorar, sistematizar e aperfeiçoar as estratégias de incubação, formação, capacitação e assessoria dos Empreendimentos Populares e Solidários – (EPS); Não tratava Estabelece parâmetros e critérios de avaliação dos EPS; Não tratava Autoriza a celebrar convênios, acordos e parcerias com universidades, entidades de ensino instituições e organizações não governamentais e outros órgãos federais e estaduais.
  • 8. D E C R E T O N.º 10.545. “Prorroga o prazo da permissão de uso remunerado de bem público, constante do Decreto n.º 6.001, de 03 de outubro de 2001 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade; Considerando o disposto no artigo 78, inciso XIV, e no artigo 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto na cláusula segunda do Termo de Permissão de Uso Remunerado de Bem Público, constante do Decreto n.º 6.001, de 03 de outubro de 2001; Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 17159/74870/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica prorrogado, por igual período, a partir da data do vencimento, o prazo de vigência da Permissão de Uso Remunerada, concedida a PASCALE PETRELLI & CIA LTDA., CNPJ/NF n.º 74.648.197/0001-06, por meio do Decreto n.º 6.001, de 03 de outubro de 2013, nos termos do disposto na cláusula segunda do Termo de Permissão de Uso Remunerado. Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Termo de Permissão de Uso Remunerado de Bem Público, do Decreto n.º 6.001, de 03 de outubro de 2001. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de setembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 09.09.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ERRATA DECRETO N.º 10.550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. No Decreto n.º 10.550, de 12 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 13 de setembro de 2013 - Edição n.º 2843, onde se lê: “... D E C R E T O N.º 10.564. “Institui a Comissão Especial de reanálise, formal e material, de todos os procedimentos administrativos e judiciais pertinentes aos precatórios judiciais devidos pelo Município de Guarujá, que superam a importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto na Emenda Constitucional n.º 62, de 09 de dezembro de 2009, que al- tera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições Cons- titucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, para declarar a in- constitucionalidade de parte da Emenda Constitucional n.º 62/2009, sendo, então, declarados in- constitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal, que institui regras gerais para precatórios, e integralmente inconstitucional o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que cria o regime especial de pagamento; Considerando que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento acima, considerou o artigo 97 do ADCT inconstitucional por afrontar cláusulas pétreas, como a garantia de acesso à Justiça, a inde- pendência entre os Poderes e a proteção à coisa julgada; Considerando que a matéria será reapreciada pelo Plenário para a modulação dos efeitos da deci- são sobre os parcelamentos em curso e os pagamentos já realizados sob a égide da referida Emen- da, modulação esta que avaliará, ainda, as consequências jurídicas dos pagamentos em curso, que podem comprometer, em muito, as finanças públicas; Considerando o compromisso do Município de Guarujá em honrar com todos os seus pagamen- tos, inclusive dos precatórios judiciais, desde que quantificada a importância exatamente devida, evitando-se, com isso, onerar, indevidamente, os cofres públicos, garantindo-se a primazia do in- teresse público sobre o privado; Considerando a relevância e a pertinência de se adotar, com a maior celeridade possível, medidas, administrativas e judiciais, que resguardem o interesse público, dado o momento de extrema inse- gurança jurídica que a situação fática se apresenta, sendo imprescindível que o Município apure, de fato, eventuais nulidades ou erros materiais; Considerando as Súmulas nºs 346 e 473, do SupremoTribunal Federal, que enunciam ser possível à Administração Pública rever e declarar a nulidade dos seus próprios atos (consagram o principio da autotutela); e, Considerando, por fim, que a dívida total do Município de Guarujá referente aos precatórios ju- diciais é de aproximadamente R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), ou seja, atinge quase a metade do orçamento anual do Município, e que, somando-se apenas os 20 (vinte) processos de precatórios judiciais, cujos créditos superam atualmente a importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) cada, o resultado alcança aproximadamente 90% (noventa por cento) do orçamento, conforme listagem em anexo; D E C R E T A : Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial destinada à reanálise, formal e material, de todos os procedimentos administrativos e judiciais pertinentes aos precatórios judiciais devidos pelo Mu- nicípio de Guarujá, que, isoladamente, superam a importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I e, na sua ausência, do membro subsequente: I – Lucas Barbosa Ricetti– Pront. n.º 18.795; II – Guilherme H. de Abreu Imakawa – Pront. n.º 14.905; III – Ana Paula Soares Manssini – Pront. n.º 18.786; IV – Washington Luiz Fazzano Gadig – Pront. n.º 7.607; V – Norberto dos Santos Pio – Pront. n.º 14.885; VI – Kátia Borges Varjão – Pront. n.º 18.680. Art. 3.º São atribuições desta Comissão: I – reanalisar, formal e materialmente, todos os procedimentos pertinentes aos precatórios judi- ciais devidos pelo Município de Guarujá, que superam a importância de R$ 2.000.000,00 (dois mi- lhões de reais), relacionados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, e apresentados à Prefeitura Municipal de Guaru- já, conforme anexo; II – apresentar, em relatório pormenorizado, diagnóstico situacional, com a orientação à Advoca- gabinete Atos oficiais ERRATA DECRETO N.º 10.550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. No Decreto n.º 10.550, de 12 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 13 de setembro de 2013 - Edição n.º 2843, onde se lê: ERRATA DECRETO N.º 10.550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. No Decreto n.º 10.550, de 12 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 13 de setembro de 2013 - Edição n.º 2843, onde se lê: quinta-feira 19 de setembro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. cia Geral do Município, das medidas, administrativas e judiciais, que deverão ser adotadas para resguardar o interesse público; III - elaborar atas de todas as reuniões realizadas pela Comissão; IV - desempenhar outras atividades correlatas. Art. 4.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos, apresen- tando o relatório citado no inciso II do artigo antecedente, ao Advogado Geral do Município, em 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste Decreto. Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no artigo 255 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012. Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de setembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 18.09.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ANEXO CONTENDO OS VALORES INDIVIDUAIS DA LISTAGEM DE PRECATÓRIOS ATUALIZADOS (AGOSTO/2013) 1 – R$ 117.542.775,08 2 – R$ 68.417.164,41 3 – R$ 50.178.963,64 4 – R$ 39.093.167,89 5 – R$ 33.036.888,66 6 – R$ 16.548.898,26 7 – R$ 13.022.669,55 8 – R$ 10.436.596,06 9 – R$ 6.788.070,57 10 – R$ 6.349.888,92 11 – R$ 5.617.790,44 12 – R$ 5.315.364,46 13 – R$ 4.770.956,66 14 – R$ 4.108.729,54 15 – R$ 3.881.516,48 16 – R$ 3.319.827,95 17 – R$ 3.170.635,98 18 – R$ 2.740.920,55 19 – R$ 2.715.462,37 20 – R$ 2.270.140,30 D E C R E T O N.º 10.565. “Altera dispositivo do Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando, que a Agenda 21 de Guarujá pressupõe o pla- nejamento estratégico econômico, social e ambiental, o empo- deramento e governança local, a urbanização e construção de uma cidade inteligente e sustentável, o controle social e a trans- parência, educação para sustentabilidade, e políticas públicas em geral; Considerando a entrega do Livro da Agenda 21 para cidade, o qual consta o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável – PLDS, que é um documento de referência para todos os setores da sociedade; Considerando que o processo de agenda 21 local e escolar tem por objetivo ampliar o nível de desenvolvimento humano e sus- tentável do município do Guarujá através da execução do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável – PLDS, para alcançar o seu centenário sustentável até 2034; Considerando a necessidade de adequar a composição da Co- missão Permanente de Promoção da Implantação, Monitora- mento e Avaliação do Processo; e, Considerando, por fim, o que consta do Memorando n.º 1919/13 – SEDUC; D E C R E T A : Art. 1.º O inciso V, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (...) (...) V – Érika Regina Trombelli Machado – Pront. n.º 12.896;”(NR) Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das no Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de setembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 18.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Convênio n.º 065/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ DE SOUZA” (CNPJ/MF n.º 09.433.316/0001-41); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi- dades operacionais da unidade escolar; Processo Administrativo nº: 25778/164067/2013; Valor total: R$ 1.860,00; Dotação: 638; Vigência: prorrogado por 01 (um) ano, contado a partir da as- sinatura; Data de Assinatura: 09 de setembro de 2013; Guarujá, 18 de setembro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. (Republicação por incorreção) Portaria N.º 2884/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR o Sr. JOSÉ FRANCISCO PIRES – Pront. n.º 20.131, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor Estratégico III, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Planejamento e Gestão “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2011 T.A 02 PROCESSO N° 14241/982/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: HOSPITÉCNICA COMÉRCIO MÉDICO HOSPI- TALAR LTDA OBJETO: Prestação de serviço de lavanderia hospitalar externa comlocaçãodeenxoval.Resolvemaspartesprorrogarocontrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, o valor mensal estimado passa a ser R$ 166.010,04, perfazendo o valor global estimado para 180 (cento e oitenta) dias de R$ 996.060,24 (novecentos e noventa e seis mil, sessenta reais e vinte e quatro centavos), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 15454/179613/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.9 0.39.00 (982) e 16.01.10.305.1001.2.162.3.3.90.39.00 (992). Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 05 de setembro de 2013. ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO Assunto: Concorrência Pública nº. 08/2012 Processo Administrativo n°: 35601/125987/2011. Objeto: OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO PROJETO ENSEADA – PAC-2 Nas edições do Diário Oficial do Município publicadas nos dias 10.09.2013, 13.09.2013 e 17.09.2013: Onde se lê: Edital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 08/2013. Leia-se: Edital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 08/2012. Guarujá, 18 de setembro de 2013. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 119/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 63/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 7528/185835/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: J.G BAIÃO INFORMÁTICA CONSULTORIA E CO- MÉRCIO LTDA -EPP OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação de Sof- tware destinado a Automatização dos Processos de Conces- são de Benefícios Previdenciários aos Segurados do Guarujá Previdência.Valor global de R$ 49.992,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais); As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta dos recursos con- signados no orçamento vigentecomforme segue, Órgão: 06.01 - Elemento de despesa: 3.3.90.39.00; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Administração que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 04 de setembro de 2013. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 118/2013 CONVITE Nº: 37/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 17181/71137/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: VPA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - ME OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA ATUARIAL PARA O REGIME PRÓPRIO DA PRE- VIDÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER AO GUARUJÁ PREVIDÊN- CIA, no valor global de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais); As despesas decorrentes da execução deste contrato cor- rerão por conta da dotação orçamentária nº. 06.01.04.122.400 2.2010.3.3.90.39.00 (211). Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu- nicipal de Administração que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Data de assinatura: 03 de setembro de 2013. ERRATA Noavisodeaberturadalicitação“PregãoPresencialnº086/2013”, publicado na edição de 17 de Setembro de 2013: ONDE SE LÊ:“(...) DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE LEIA-SE: “(...) DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Mantenham-se inalteradas as demais disposições. Guarujá, 18 de setembro de 2013. Márcia Fernandes Rocha Diretora de Compras e Licitações DESPACHO Processo Administrativo: 35601/125987/2011 quinta-feira 19 de setembro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 08/2012 Objeto: Obras de implantação de infraestrutura e urbanização no PROJETO ENSEADA - PAC2 I - Tendo em vista que a análise dos pedidos de esclarecimentos não gerou alterações no Edital, informamos o prosseguimento do processo licitatório conforme segue: Os envelopes nºs 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Com- pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no dia 25 de setembro de 2013, às 14h30, iniciando a sua abertura às 15h. O Edital na íntegra e seus anexos continuam disponíveis gra- tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00 referente aos custos de reprodução) até o dia 20 de setembro de 2013. A visita técnica, obrigatória para todas as licitantes interessadas em participar do certame, poderá ser realizada até o dia 20 de setembro de 2013, nos termos do item 6.1.4.”g”do Edital. O depósito da garantia, também obrigatório, poderá ser efeti- vado junto à Tesouraria até o dia 20 de setembro de 2013, nos termos do item 6.1.3.”e.1”do Edital. II - Publique-se Guarujá, 17 de setembro de 2013. CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA Secretário Municipal de Habitação secretarias municipais Atos oficiais administração CESSÃO DE SERVIDOR A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, COMUNICA A CESSAÇAO DO COMISSIONAMENTO POR CESSÃO do Sr. ELIAS ANDRÉ DOS SANTOS, prontuário nº. 16.807, ocupante do cargo de Agente de Manutenção, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Esportes – SEELA, a partir do dia 09/09//2013, conforme os termos do Documento nº. 226/2013 do Sindicato dos Funcioná- rios Públicos da Prefeitura de Guarujá. Guarujá, 17 de Setembro de 2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita de Guarujá-SP DIRETORIA DE PATRIMÔNIO COMUNICADO A Diretoria de Patrimônio comunica aos chefes de setores ou de unidade quanto à necessidade de envio do Inventário Físico de bens permanentes até o dia 30 de Setembro de 2013 nos termos do Art. 5º do Decreto n.º 10.127/2012, sob as penas do Art. 20 do referido Decreto. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através dos emails appa. bens@guaruja.sp.gov.br e appa@guaruja.sp.gov.br ou pelo tele- fone 3308-7812 com o Setor de Patrimônio. José Luis dos Santos Lutério Diretor de Patrimônio educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edi- tal para convocar pais, professores, funcionários e demais pes- soas da comunidade para a Reunião do Conselho de Escola a ser realizada aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, em uma das depen- dências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: prestação de contas do 1º semestre e novas tomadas de decisão. Guarujá, 10 de setembro de 2013. Tatiana Dip Rossi Moraes Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Adelaide Fernandes serve-se do presente edi- tal para convocar pais, professores, funcionários e demais pesso- as da comunidade para a Assembléia Geral da Associação de Pais e Mestres a ser realizada aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua JoséTer- to, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: prestação de contas do primeiro semestre e novas tomadas de decisão. Guarujá, 10 de setembro de 2013. Tatiana Dip Rossi Moraes Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504 advocacia geral PORTARIA AGM Nº ­­­­208/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 10795/2012, para apurar os fatos constantes da representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre o acidente de trânsito ocorrido em 31/03/2012, na cidade de Santos, envolvendo veículo oficial e servidor desta Municipalidade com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 18 de abril de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM n.º 553/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 23652/137739/2013, para apurar os fatos descritos na repre- sentação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre apurar supostas irregularidades em cancela- mento de débitos, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 17 de setembro de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM n.º 554/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 22654/873/2013, para apurar os fatos descritos na represen- tação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre eventual conduta irregular de servidora, que estando afastada deste Município em decorrência de problemas de saúde, estaria trabalhando normalmente em outro Município neste mesmo período, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 17 de setembro de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município guarujá previdência EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 9ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho de Ad- ministração do Guarujá Previdência á comparecer na sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo Antonio, no dia vinte de setembro de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta mi- nutos em segunda chamada, para participarem da 9ª. Reunião Ordinária, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do dia: 1- Leitura e aprovação da Ata anterior; 2- Leitura e aprovação da Ata do Comitê de Investimentos (refe- rente ao mês de agosto de 2.013); 3- Alteração da Política de Investimentos; 4- Alteração do Regimento do Comitê de Investimentos; 5- Reabertura do cadastramento das Instituições Fionanceiras ; 6- Relatório Mensal do Conselho Fiscal; 7-Assuntos Gerais. Guarujá, 16 de setembro de 2013. Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previdência PORTARIA 563/2013 A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan- do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; ConsiderandofinalmenteoqueconstanoProcesson°0304/2013 de 05/08/13, R E S O L V E : I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao Sr. JOSE CARLOS DEGASPERI E/OUTRO. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/07/2013. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 18 de Setembro de 2013 Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente câmara Atos oficiais MESA DA CÂMARA ATO Nº 125/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 588/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar a Senhora Marta Caldas SantoS do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 16 de setembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni quinta-feira 19 de setembro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 126/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 589/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o Senhor DEIVID WILLYAM FERRACINI do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 16 de setembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 127/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 590/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomeia a Senhora JANE ALMEIDA BARBOSA DOS SANTOS para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 17 de setembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 128/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 591/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomeia a Senhora SUELY APARECIDA DE OLIVEI- RA RIBEIRO para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamen- tar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 17 de setembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 quinta-feira 19 de setembro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. medalha de bronze Atleta de Guarujá conquista a terceira posição no Mundial de Surfe Baiano radicado em Guarujá, Jojó de Olivença conquistou a medalha de bronze no campeonato disputado no Equador J ojó de Olivença, 47 anos, baiano, radicado em Gua- rujá há 24 anos, leva o nome da Cidade aos pó- dios do Brasil e do mundo. Neste ano, conquistou medalha de bronze no mundial ISA Masters (International Surf Association), em maio, no Equador; foi cam- peão das duas primeiras etapas do Brasileiro Master e do Circui- to Guarujaense de Surf. O atleta do Município co- meçou o ano com vitória. Em janeiro, foi o campeão da primei- ra etapa do Brasileiro Master, realizada em Fortaleza (CE), nas categorias Grand Master (acima de 40 anos) e Kahuna (acima de 45). Na segunda etapa, em Salvador (BA), faturou o ouro na Kahuna. As duas vitórias classi- ficaram Jojó para o ISA Masters, campeonato mundial da Interna- tional Surf Association. que ele conquistou a medalha de bronze na categoria Kahuna (acima de 45 anos). O surfista ressaltou a força que o ISA Master tem na divul- gação do nome do atleta e de sua cidade. “Essas competições não premiam com dinheiro, mas com medalhas. Nós só competimos pra representar nosso País e nossa Cidade”, afirmou. Jojó de Olivença é contem- plado pelo Bolsa-Atleta e exalta o apoio da Prefeitura de Guaru- já. “O benefício agrega muito na vida de cada competidor. Ajuda nas despesas de viagem, hospedagem e alimentação. Para os atletas que não têm com 60 crianças em situação de vulnerabilidade social da região da Enseada e Morrinhos. Utili- zando o surfe como ferramenta de atração, a ONG oferece aulas de alfabetização, Matemática, Português, Música, além de en- sinar valores ecológicos e éticos às crianças e adolescentes no contraturno escolar. FotosDivulgaçãoDanielPaiva Beneficiado com o Bolsa- Atleta pela Prefeitura, o surfista é fundador da ONG Projeto Ondas, que trabalha com crianças em situação de risco social DaNIEL PAIVA Repórter universitário grandes patrocinadores, é de grande importância. Agradeço à Prefeitura de Guarujá por esse auxílio”, disse. Apesar de surfar em ondas do mundo todo, Jojó não deixa de participar dos campeonatos guarujaenses. No último dia 8, ele foi tricampeão do Rip Curl Guarujaense de Surf, na Praia do Tombo, na categoria Master (acima de 35 anos). Na disputa do Supercampeão, entre os ven- cedores de cada categoria, Jojó ficou em 2º lugar, perdendo o ouro para o guarujaense Magno Pacheco, campeão da Open. Solidariedade Jojó de Olivença veio morar em Guarujá em 1989, porque a Cidade era, segundo ele, o maior pólo de surfe do Brasil, reunindo qualidade de ondas, os melhores surfistas e circuitos profissionais. Porém, seus interesses tomaram nova direção e foram para o lado social ao longo dos anos. Em 2007, fundou a organização não-governamental Projeto On- das – Surf & Cidadania, da qual é presidente. “Após anos no Município, decidi agir em favor das crianças em situações de risco social. Identifiquei-me com elas e trans- formei esse sentimento em ação”. Hoje, Jojó considera a Pérola do Atlântico como lar. “Guarujá me acolheu. Então, para retribuir a hospitalidade, vou deixar a ONG como legado social”, contou. O Projeto Ondas é uma enti- dade subvencionada pela Prefei- tura de Guarujá, por meio das Secretarias de Esporte e Lazer e Cultura. Trabalha atualmente Títulos Campeãobrasileiroprofissional nos anos de 1988 e 1992, Jojó de Olivençafoiomaiorpontuadordo ranking da Associação Brasileira de Surf Profissional (Abrasp), reu- nindo todos os rankings brasileiros entre 1987 e 2010. O baiano ficou à frente do tricampeão brasileiro PetersonRosa,com11.199pontos, 60 a mais do que o 2º colocado. FoiintegrantedoWCT(World Championship Tour), circuito da ASP (Association of Surfing Pro- fessionals), entre 1995e 1998. Dis- putou duas finais do campeonato, sendo uma delas com o maior campeão da história, Kelly Slater, em1997.Suamelhorcolocaçãono ranking mundial foi a 11ª. quinta-feira 19 de setembro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial

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