Diário Oficial                 Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2705 • Distribuição gratuita       ...
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  1. 1. Diário Oficial Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2705 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Governo Federal reforça importância de aeroporto em Guarujá A prefeita se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, para discutir o processo de outorga do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Na ocasião, o ministro reforçou o interesse e compromisso do Governo Federal para viabilizar o empreendimento. Página 3Pedro Rezende agilidade para projetos jardim progresso handebol de areia Município passa a Prefeitura já pode Guarujá está contar com elo para oficializar doação de na final do convênios com a Caixa área para escola técnica Circuito Brasileiro Página 4 Página 5 Página 8
  2. 2. 2 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 3desenvolvimento Aeroporto de Guarujá é prioridade para o Governo FederalA prefeita recebeu aafirmação do ministro Dayse Maria de Oliveirachefe da Secretaria deAviação Civil, Wagner O ministro da Aviação Civil ressaltou aBittencourt, que importância estratégica do empreendimento emreforçou o interesse Guarujá para o Paísda União em ver oempreendimento aeroporto do Guarujá para aimplantado no população da Baixada SantistaMunicípio e para o Brasil. “O governo tem mais que interesse em levarA desenvolvimento para o interior prefeita se reuniu do Brasil, tem compromisso e já com o ministro che- tem feito grandes investimentos fe da Secretaria de neste sentido. O aeroporto de Aviação Civil, Wag- Guarujá, especificamente, éner Bittencourt, na manhã da prioridade para nós”, afirmouquinta-feira 21, em Brasília. O o ministro.tema do encontro foi o processo O deputado federal Betode outorga do Aeroporto Civil Mansur (PP-SP), que apoia aMetropolitano de Guarujá. Para iniciativa da Prefeitura de Guaru-a chefe do Executivo, a reunião já, saiu otimista da reunião. “Eufoi “extremamente” importante. tenho certeza que vamos chegar“Estamos avançando no processo a um bom tempo em que veremosde outorga do nosso aeroporto, os aviões pousarem e decolaremestabelecendo as ações necessá- no Aeroporto Metropolitano dorias, com a certeza de que está Guarujá. Esta é uma esperançaclara a importância do nosso não só para as nossas cidades dapleito. Temos urgência de res- Baixada Santista, mas fundamen-posta, pois vivemos um tempo de talmente para o Brasil, porque éturismo em pleno vapor, de cres- um aeroporto muito importantecimento das atividades portuárias não só para o desenvolvimentoe do pré sal, além da Copa que se do setor portuário, mas de todaaproxima”, avaliou a prefeita. atividade do pré sal que existe Durante a reunião, o minis- em nossa região”, observou otro demonstrou compromisso parlamentar.com o pleito apresentado pela O Aeroporto de Guarujáprefeita e que está empenhado será implantado na Base Aéreano processo de outorga. Mais de Santos. O empreendimentouma vez, Bittencourt ressaltou atenderá o turismo de passeioa importância estratégica do e de negócios, pequenas cargas, manutenção de aeronaves, avia- ção offshore e executiva. A previ- Encontro são inicial é de que sejam criadas foi cerca de 500 vagas de emprego para a construção, e cerca de mil realizado empregos, diretos e indiretos, na em Brasília futura operação.
  4. 4. 4 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁagente exclusivo Guarujá conta com articulador para convênios com a CaixaA partir de agora, Saneamento Básico, Mobilidade, no Município contemplado com Desenvolvimento Territorial e projetos nas áreas de Habitação,um representante Melhoria da Gestão Pública. Saneamento Básico, Mobilidade,da instituição Guarujá está entre os cinco Desenvolvimento Territorial efinanceira cuidará municípios da Baixada Santista Melhoria da Gestão Pública. Ela que têm convênios em andamen- será a facilitadora desses investi-exclusivamente dos to. Por este motivo, a necessidade mentos”, declarou Soares Filho.projetos do município de ter um representante com a Para a prefeita, uma agentenas áreas de Habitação, função de fazer este relaciona- para cuidar exclusivamente dosSaneamento mento institucional entre poder projetos da Cidade facilitará público e instituição financia- muito o andamento dos inves-Básico, Mobilidade, dora. A agente será a ponte timentos que o Município estáDesenvolvimento entre a Caixa e a Administração inscrito. “É muito importanteTerritorial e Melhoria da Municipal para os projetos, cujas termos essa pessoa para nos re- verbas depositadas na instituição portar e que será nosso elo diretoGestão Pública precisem ser repassadas ao Mu- com a instituição, principalmenteA nicípio. por cuidar só dos interesses de prefeita recebeu, re- O gerente regional explica Guarujá”, comentou. centemente, em seu que a representante trabalhará na De acordo com a Caixa, a gabinete o gerente re- busca de uma maior efetividade missão será “atuar na promoção gional da Caixa Eco- da área de assistência técnica e da cidadania e do desenvolvi-nômica Federal, Sidney Soares desenvolvimento urbano e libe- mento sustentável do País, comoFilho. O encontro serviu para ração de recursos dos empreen- instituição financeira, agente deapresentação da representante da dimentos acompanhados pela políticas públicas e parceria estra-Caixa, Rafaela Pottes de Mello, Caixa. “Esta funcionária foi tégica”. A representante da Caixaque cuidará dos projetos da designada para prestar um aten- em Guarujá atenderá por meio deCidade nas áreas de Habitação, dimento focado exclusivamente visitas sistemáticas, esclarecendo dúvidas e antevendo soluções de forma a evitar desperdício de tempo e de esforços na efetivação dos contratos e na execução dos empreendimentos. Encontro A primeira reunião, para anali- sar cada convênio em andamento e romper a burocracia entre Cai- xa e Prefeitura, foi realizada na segunda-feira, 18. Diante à análise dos convênios, ficou estabelecido que nos próximos dias um novo encontro será realizado para ava- liar, debater e buscar alternativas para o Píer do Perequê, que é um dos projetos mais problemáticos e precisa de solução urgente. Rafaela será o elo de ligação do banco com a Prefeitura; a agente atuará como facilitadora dos projetos em andamento que dependem da liberação de verbas Recentemente, a prefeita recebeu o gerente regional da Caixa, Sidney pela instituição financeira Soares Filho, que colocou sua equipe à disposição do Município
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 5sede própria Prefeitura consegue aprovação para doar terreno à EtecO Projeto de Lei do toda a Região. “É uma conquista Fotos Pedro Rezende do povo de Guarujá. Um sonhoExecutivo que destina de muitos anos que está próximoterreno em Vicente de ser concretizado, após muitade Carvalho para luta e esforço das partes envolvi- das. Nossa luta para que a Etecconstrução de sede tenha sede própria é de muitospara a Escola Técnica anos. E agora se torna realidade”,Estadual foi aprovado salientou a prefeita.por unanimidade pela Hoje, a Etec Santos Dumont funciona na Rua Dona Vitória,Câmara Municipal 502 – Jardim São Miguel, porém em prédio alugado. O local éA ampliação do espaço pequeno para suportar a atual físico e também dos demanda. No novo prédio fun- cursos da Escola Téc- cionarão os cursos de Hotelaria, nica Santos Dumont Secretariado, Turismo e Manu-aos estudantes de Guarujá está tenção de Aeronaves.mais próximo de se tornar reali- A partir da nova construção,dade. Na última terça-feira, 19, o equipamento vai permitir umaa Câmara Municipal aprovou, ampliação da estrutura física aospor unanimidade, o Projeto de estudantes e professores, e tam-Lei (PL) de autoria do Executi- bém a criação de novos cursosvo, que solicita autorização para voltados às áreas náutica, portu-doação de um terreno no Jardim ária e de petróleo e gás. Além deProgresso, em Vicente de Carva- um novo equipamento, a ação vailho, ao Governo do Estado para garantir a qualidade do ensino econstrução do novo prédio da da formação dos estudantes.Etec Alberto Santos Dumont. Em espaço maior, a unidade Atualmente, unidade funciona em prédio alugado, na Vila Júlia Além disso, a proposta é de no Jardim Progresso vai possibi-futuramente, o espaço ainda abri- litar ainda a construção de umgar uma Faculdade de Tecnologia hangar para os alunos do curso(Fatec). A ação é resultado do tra- de manutenção aeronáutica, quebalho da Administração Munici- hoje se deslocam até o Núcleo dapal, conduzida pela prefeita, que Base Aérea, em Vicente de Car-é educadora e tem preocupação valho, para as aulas práticas.com a qualificação profissional Em 2011, a Prefeitura propôsdos jovens da Cidade. a cessão da área ao Estado. No Dessa forma, a Prefeitura entanto, a exigência era de quepoderá repassar o terreno à Se- o Governo só poderia ter possecretaria Estadual de Ciência e do terreno para construção, me-Tecnologia, que ficará responsá- diante a razão de doação. No anovel pela construção para abrigar passado, a Prefeitura não podeuma sede própria da unidade. encaminhar o PL para votaçãoAgora, a Administração entrará no Legislativo, por conta do pe-em contato com o Governo para ríodo eleitoral.finalizar processo de documenta-ção e formalizar convênio. O novo prédio será erguido naRua Josefa Hermínia Caldas, no Sede própria da Etec será construída em áreaJardim Progresso, em uma área de quase 8 mil m2, node 7,7 mil metros quadrados. A Jardim Progressoconstrução irá atender a Cidade e
  6. 6. 6 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁrede socioassistencial Cidade realiza atendimento multidisciplinar na rede públicaRepresentantes rias municipais de Educação, ce no dia 5 de março, no Caec das reuniões que discutem os ou, então, pessoas que cessam Saúde, Desenvolvimento Social Vereador André Luiz Gonza- atendimentos comuns nestas o atendimento abruptamente.de Secretarias e Cidadania, o Conselho Tute- lez, localizado na Travessa 288, entidades. “Com a comunicação entre osmunicipais e lar, além das instituições e ór- Quadra 77, no Morrinhos II. A O objetivo é encontrar meios atendimentos fica mais fácilórgãos públicos gãos estaduais que ação faz parte da para melhorar e otimizar ao para a gente encontrar soluções atendem ao público Política Nacional máximo o serviço. “A gente necessárias”, pontuou Ivna.discutem interação compõem agora o Reuniões de Assistência So- coloca a mão na massa mesmo, Ainda no próximo mês estãono atendimento serviço. A reunião acontecem cial (PNAS), que para atender melhor a popula- marcadas reuniões nos Caecs Isa- entre membros de mensalmente v i s a a básicaç ã o prote ção”, explica a coordenadora bel Ortega (Avenida Manoel daA cada setor é reali- social da de orientadoras do Ensino Cruz Michel, 333 – Santa Rosa), Rede Socioassisten- zada mensalmente nos Caecs população que se Fundamental da Prefeitura, dia 18 de março; Cornélio Pache- cial de Guarujá inte- em quatro unida- encontra em situ- Ivna Diogo. co (Rua do Bosque, s/n – Maré grará mais órgãos pú- des dos Centros de ação de vulnera- A interação ajuda casos Mansa), 26 de março, e Capitão blicos para melhorar Atendimento Educacional Co- bilidade social. Entre 20 e 30 como pacientes que não se- Dante Sinópoli (Alameda Dra-o atendimento multidisciplinar munitário (Caecs). profissionais, representantes guem o tratamento à risca e cena, 513 – Vila Áurea), no diados guarujaenses. As secreta- O próximo encontro aconte- de cada órgão, par ticipam prejudicam a sua própria saúde 28 de março. Fotos Raimundo Nogueira A próxima reunião da Rede Socioassistencial acontece no dia 5 de março, no Caec André Luiz, em Morrinhos
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 7campeonatoMunicípio promove III Copa Baixada Santista de Bocha Paralímpica Evento esportivo se sente preparada para novas conquistas. Mais conhecida reunirá atletas como Déby, a esportista teve consagrados no um início promissor na sua esporte como primeira competição: conquis- tou o torneio da Copa Baixada o bicampeão Santista de 2012, vencendo paralímpico Dirceu grandes nomes da categoria e Pinto e o campeão levando a medalha de ouro. No Maciel Santos mesmo ano, foi vice-campeã regional e campeã brasileira G de duplas no Recife. uarujá realiza a Entre os outros nomes de III Copa Baixada atletas experientes que compe- Santista de Bocha tirão, destacam-se Alexandre Paralímpica neste Gonçalves, Isabel Lourenço, sábado, 23. O evento é orga- Natali Faria, Vitor Rosa e Dei- nizado pela Prefeitura em par-Divulgação verson Lenon, André Macedo, ceria com a Associação Para- Diego Mussetti e os novos desportiva da Baixada Santista atletas da APBS. Todos eles es- (ABPS). Os jogos acontecem tarão, no sábado, em busca do no Centro Esportivo Duque título geral da competição. de Caxias, o Tejereba (Praça Horácio Lafer, s/n – Enseada), a partir das 9 horas. A Copa Baixada Santista é o ponto de partida inicial do calendário espor tivo da bocha no Estado. O evento esportivo promete, mais uma vez, emoções no Tejereba, com participação de grandes e x e m p l o s d a m o d a l i d a d e, como o bicampeão paralímpi- Disputa co Dirceu Pinto e o campeão acontece Maciel Santos. no sábado, A guarujaense Débora Bar- gas, atual campeã da categoria 23 BC 3, defende o título. A atleta A guarujanese Débora Bargas, atual campeã da categoria BC 3, quer repetir o feito de 2012 e garantir o bicampeonato
  8. 8. 8 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ handebol de areia Guarujá disputa final do Circuito Brasileiro no Rio de Janeiro Em setembro do ano passado, o Município sediou a segunda etapa do VII Circuito Brasileiro de Handebol de AreiaFotos Raimundo Nogueira As equipes masculina disputa. e feminina participam O time masculino conta com atletas de peso para de- da sétima edição do fender Guar ujá. Entre eles campeonato; partidas estão Danilo Andrade dos acontecem nos dias Santos Eugênio, integrante da seleção brasileira de handebol 26 e 27 de fevereiro, de areia; Anderson Pereira de em Macaé Jesus, bicampeão mundial, e C Diogo Silva Silveira, campeão om a expectativa de mundial considerado o melhor trazer o título para o jogador do mundo na posição Município, a equipe central. O time de guarujaenses, de Guarujá disputará Com atletas já conhecidas montado há três a final do VII Circuito Brasilei- no handebol, a equipe femini- anos, foi um dos ro de Handebol de Areia, nas na, apesar de um pouco mais primeiros do Estado modalidades masculina e femi- a participar desta jovem, também está na briga disputa nina, nos próximos dias 26 e 27 pelo título. Os técnicos Fábio de fevereiro, em Macaé, no Rio Marques, da equipe masculina de Janeiro. O time montado há e Sônia Rodrigues da Silva, da três anos, com o apoio da Prefei- feminina esperam trazer o títu- tura por meio da Secretaria de lo para a Cidade e concretizar Esporte, foi um dos primeiros o trabalho realizado ao longo do Estado a participar desta do ano.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 9mania de leituraAldeia é a primeiracomunidade a receber Fotos PMGprojeto em 2013Em três anos de atividade, ação deincentivo à leitura, desenvolvida pelaPrefeitura, já atendeu 3 mil crianças O projeto “Mania de Palavra de Vida, na Aldeia, em do programa. “Em 2013, a Leitura”, promovido Vicente de Carvalho, na segunda- Secretaria de Cultura tem como pela Prefeitura, tem feira, 18. Na ocasião, cerca de desafio levar este estímulo li- tocado o coração de 50 crianças tiveram terário aos bairros mais de 3 mil crianças da Cidade, a oportunidade de que ainda não fo- desde outubro de 2010. Dentre viajar pelo univer- Ação ram alcançados”, os bairros contemplados com o so infantil. Foram aconteceu afirmou. projeto estão o Santa Cruz dos contadas duas his- A iniciativa tem Navegantes, Prainha Branca, Prai- tórias: “A Galinha na segunda- o apoio, por meio nha, Vicente de Carvalho, Areião, que Criava um Ra- feira, 18 de doação de livros, Jardim Progresso, Morrinhos, tinho”, de Ana Ma- do Proler-BS, Fun- A primeira edição deste ano foi realizada na ONG Sitio Conceiçãozinha e Vila Baia- ria Machado, e “O dação Educar Dpas- Comunidade Nostra na. A meta para 2013 é alcançar Gato Xadrez”, de Bia Villela. choal, Editora Viva Livros e Edi- Aldeia, da Associação moradores de mais bairros. A coordenadora de Litera- tora Ática. O objetivo é estimular da Palavra de Vida, em A primeira edição deste ano tura da Secretaria de Cultura, e fomentar a linguagem oral das Vicente de Carvalho foi realizada na ONG Comunida- Márcia Guedes, está entusias- crianças, resgatando e aprimoran- de Nostra Aldeia, da Associação mada e confiante na expansão do o senso de cidadania.
  10. 10. 10 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanos Confira as ações realizadas dia 19 Pedro RezendeMecanizada Capinação Tapa Buraco Marginal Piaçaguera Rua São Paulo – Vicente de Carvalho Cabeceira da Ponte do Rio Santo Amaro Perequê Imediações da Creche Joana Mussa Gaze – Vila Zilda Canto da Enseada Santo Antônio Rua Manoel Vicente de Brito [ CDHU ] – Morrinhos III Avenida das Tartarugas – EnseadaRoçada Alvenaria Rua São Paulo – Enseada Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Troca de tubos BNH – Pae Cará Rua Áureo Guenagua de Castro – Enseada Rua Abílio dos Santos Branco – Vila Baiana Avenida Puglisi – Centro Avenida Mário Daige – Jardim Boa Esperança Varrição Rua Buenos AIRES – Centro Avenida Santos Dumont Avenida Presidente Vargas – Parque Estuário Santa Cruz dos Navegantes Rua Quintino Bocaiuva – Centro Travessa 305 – Morrinhos III Casas Populares - Praça Castro Alves Avenida Dom Predro I – Enseada Jardim Brasil I/II Rua Estrela Rodrigues – Las palmasDesentupimento Avenida Quatro – Morrinhos I Avenida Paulo Matarazzo – Jardim Virginia Praças da Avenida Um – Morrinhos I Rua Antonio Alonso Gonzalez – Jardim Las palmas Morrinhos III Praças da Av. Dois – Morrinho II Rua Agnelo Xavier – Vila Lígia Vila Edna Rua Quatorze e travessas – Morrinhos II Rua Joaquin Rodrigues de Oliveira – Vila Lígia
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 11mercado de trabalho Confira as vagas PAT tem 10 Cozinheiro de restaurante Vagas: 2 Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Experiência: 6 meses semoportunidades comprovação em Carteira de Trabalho Técnico de manutenção em equipamentos de informática Vaga: 1 de emprego Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho BorracheiroE Vagas: 1 stá procurando em- também pode ser feita pelo site Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto prego? Então não www.empregasaopaulo.sp.gov. Experiência: 6 meses sem perca as oportunida- br. A unidade, que fica na Rua comprovação em Carteira de Trabalho des que o Posto de Cunhambebe, 500 – Vila Alice, VigilanteAtendimento ao Trabalhador funciona das 9 às 16h30. Todas Vagas: 4(PAT) oferece nesta sexta-feira, as vagas exigem experiência mí- Escolaridade: Ensino Fundamental22. No total, há dez vagas dis- nima de seis meses. completoponíveis, entre elas, duas para Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalhocozinheiro, quatro para vigilan- Obs: Deve ter o Curso de Vigilante ete e uma para borracheiro. a Reciclagem Atualizada. Para conquistar uma das va- Eletricidade de autosgas disponíveis, o candidato tem Vagas:1que cumprir algumas exigências, Escolaridade: Ensino Fundamentalcomo comparecer ao local mu- Interessados incompletonido de Carteira Profissional, Experiência: 6 meses semdocumento de identidade (RG) devem comprovação em Carteira de Trabalhoe currículo. comparecer à Auxiliar de eletricista de auto Vagas: 1 Quem não tem cadastro no unidade nesta Escolaridade: Ensino Fundamental ReproduçãoPAT, deve ficar atento. Diaria- incompletomente, são distribuídas 30 senhas sexta Experiência: 6 meses sem comprova-para a realização da ficha, que ção em Carteira de Trabalho
  12. 12. 12 2 sexta-feira Diário Oficial 22 de fevereiro de 2013 GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.230. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4972/18/2013; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 517.565,12 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e doze centavos),conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos 2provenientes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social, referentes aoconvênio para construção de restaurante popular, no valor de R$ 517.565,12 (quinhentos e dezes-sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e doze centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.02.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.232. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” D E C R E T O N.º 10.231. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, e, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4110/141568/2013;MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doArt. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deart. 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.746,61 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta eR$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo um centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursosArt. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- provenientes do Governo do Estado de São Paulo destinados ao convênio para reurbanização docial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de córrego Acaraú – Av. Mário Daige, no valor de R$ 244.746,61 (duzentos e quarenta e quatro mil,R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais). setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA PREFEITA“ORÇ”/dll “ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente Registrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.02.2013 “UAE GBPRE”, em 21.02.2013Débora de Lima Lourenço Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
  13. 13. 2Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 13 D E C R E T O N.º 10.234. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4699/3418/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.524,15 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo Federal destinados ao convênio para inclusão digital no CAEC “Capitão Dante Sinópoli”, no valor de R$ 194.524,15 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e 2 quatro reais e quinze centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 Débora de Lima Lourenço D E C R E T O N.º 10.233. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4697/3418/2013; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 250.838,08 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos), conformeprogramação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursosprovenientes do Governo Federal destinados ao convênio para inclusão digital nos CAEC’s IsabelOrtega e André Luiz, no valor de R$ 250.838,08 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e oitoreais e oito centavos). 2Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.02.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.235. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4698/3418/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.502,29 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e dois reais e vinte e nove centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo Federal destinados ao convênio para inclusão digital no CAEC “Sérgio Pereira” – na Cidade Atlântica, no valor de R$ 150.502,29 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e dois reais e vinte e nove centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
  14. 14. 214 sexta-feira 22 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Portaria N.º 1049/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 952/2013, de 04 de fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de fevereiro de 2013. PREFEITA “UAE”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 21.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 013/2013 PROCESSO N° 21988/3418/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: e.r.j. administração e restaurantes de empresa ltda. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de prepa- ro e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias D E C R E T O N.º 10.236. adequadas, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensi- “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no compreendendo o fornecimento de mão de obra treinada para a execução de autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” todas as atividades de recebimento, armazenamento, higienização, pré–preparo,MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, preparo e distribuição de alimentação, bem como higienização de equipamentos,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4489/18/2013; utensílios e instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educa- DECRETA: cionais, e supervisão das atividades relacionadas; o fornecimento dos insumos,Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do utensílios, equipamentos e mobiliários necessários ao pleno funcionamento dasart. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais; a execução de servi-R$ 43.184,45 (quarenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), ços de manutenção preventiva e corretiva das instalações das cozinhas, lactá-conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. rios e despensas das Unidades Educacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica eArt. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no alvenaria, com fornecimento de mão de obra e material, Os serviços serão pres-exercício de 2012 dos recursos transferidos pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 43.184,45 tados nas unidades educacionais do município de Guarujá, pelo período de 24 2(quarenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme Termo (vinte e quatro) meses; Referente ao lote A. Valor Mensal R$ 628.869,72 (seiscentosAditivo do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças, parágrafo 1.º da cláu- e vinte e oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos); Vi-sula 5.ª, firmado em 12/11/10. gência: 24 (vinte e quatro) meses. Os serviços ora contratados serão diretamenteArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria mUNICIPAL Registre-se e publique-se. DE eDUCAÇÃO, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013. CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93. PREFEITA Dotação Orçamentária:“ORÇ”/dll 12.01.0012.306.1.002.2031.3.3.90.39.00(702)Registrado no Livro Competente Data da assinatura: 19 de Fevereiro de 2013.“UAE GBPRE”, em 21.02.2013Débora de Lima Lourenço EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOPront. n.º 11.901, que o digitei e assino CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 014/2013 PROCESSO N° 21988/3418/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CONVIDA REFEIÇÕES LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de prepa- ro e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensi- no compreendendo o fornecimento de mão de obra treinada para a execução de todas as atividades de recebimento, armazenamento, higienização, pré–preparo, preparo e distribuição de alimentação, bem como higienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educa- cionais, e supervisão das atividades relacionadas; o fornecimento dos insumos, utensílios, equipamentos e mobiliários necessários ao pleno funcionamento das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais; a execução de servi- ços de manutenção preventiva e corretiva das instalações das cozinhas, lactá- rios e despensas das Unidades Educacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica e alvenaria, com fornecimento de mão de obra e material, Os serviços serão pres- tados nas unidades educacionais do município de Guarujá, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; Referente ao lote B. Valor Mensal R$ 640.999,38 (seiscentos e quarenta mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos); Vi- gência: 24 (vinte e quatro) meses. Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: 12.01.0012.306.1.002.2031.3.3.90.39.00(702) Data da assinatura: 19 de Fevereiro de 2013.

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