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Diário Oficial

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Diário Oficial do dia 30 de Janeiro de 2013

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  • 1. Diário Oficial Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2691 • Distribuição gratuita GUARUJÁ deficientes auditivos Município é o primeiro do Estado a adotar ensino bilíngue Pedro RezendeA partir deste ano,Língua Portuguesae Língua Brasileirade Sinais sãolinguagens deinstrução nas escolasda rede municipalcom AtendimentoEducacionalEspecializado.A Prefeitura criou ocargo de instrutor deLibras. Profissionaisatuarão em escolaspolos do Município.Página 3 encontro de prefeitos canal do servidor oportunidade Município Funcionários já PAT oferece busca recursos contam com espaço 81 vagas de na capital federal para tirar dúvidas emprego PáginaS 4 e 5 Página 6 Página 7
  • 2. 2 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 3português e librasPrefeitura garante estudo bilínguepara deficientes auditivos Língua Portuguesa e LínguaM Brasileira de Sinais são ais uma vez, a Prefeitura é pio- usadas na instrução de neira no avanço alunos em escolas com da qualidade de Atendimento Educacionalensino. O Município instituiuum novo cargo dentro do or- Especializadoganograma da Secretaria deEducação: instrutores de LínguaBrasileira de Sinais (Libras) parao Atendimento EducacionalEspecializado. Os profissionaisatuarão em quatro escolas polosda Cidade, a partir deste anoletivo. A rede municipal segueas recomendações do Ministérioda Educação (MEC). Nessa fase de implantação,três instrutores, dois surdos eum ouvinte, ministrarão o ensi-no. Os profissionais atuarão noPrograma de Educação Bilingue,favorecendo o uso e a difusão daLibras como língua de instru-ção, além de ministrar aulas naEducação Infantil e no Ensino Pedro RezendeFundamental. Segundo a Coordenadorade Educação Especial, AnaMaria Lopes da Nova, o novocargo veio para melhorar aeducação dos deficientes au-ditivos. “Garantir esse direitoé reconhecer a identidade dapessoa surda e favorecer o seupleno desenvolvimento comocidadão”. Na rede municipal existem75 alunos surdos ou com de-ficiência auditiva, da creche àeducação de jovens e adultos,distribuídos nas escolas polos: Atendimento especializado Agora, além dasProfª Dirce Valério Gracia (Ave- A Cidade oferece Atendimento Educacional Especializado (AEE) Salas de Recursosnida Dom Pedro I, 340, Jardim na área auditiva. No momento, conta com Salas de Recursos Multi- Multifuncionais paraTejereba), Prof. Antônio Ferreira Cidade é funcionais para inclusão social dos alunos com deficiência auditiva alunos com deficiência auditiva e surdez,de Almeida Júnior (Rua Mari- (DA) e surdez em três escolas da rede municipal de ensino. Realizadovaldo Fernandes, s/n, Jardim Te- a primeira no contraturno escolar, o trabalho ocorre nas Escolas Municipais escolas contarão com instrutores de Librasjereba), Dr. Napoleão Rodrigues do Estado Antônio Ferreira de Almeida Junior, Dirce Valério Gracia e NapoleãoLaureano (Avenida Oswaldo a adotar a Rodrigues Laureano, com profissionais especializados e equipamentosAranha, 365, Jardim Maravilha) necessários. O Município foi o primeiro do Estado a apresentar pro-e Benedita Blac Gonzalez (Rua medida posta de educação bilíngue à Secretaria de Educação e já foi premiadoRio Solimões, s/n, Jardim Boa pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).Esperança).
  • 4. 4 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁencontro de prefeitos Guarujá não mede esforços para conquistar recursos em BrasíliaA prefeita participa subsidiar gestores municipais com to que o País precisa, visando a Fotos Eduardo Caetano e Meilin Neves informações sobre programas e inclusão das pessoas nos próxi-do Encontro Nacional ações federais que ajudarão a mos anos. “É isso o que estamosde Prefeitos junto à iniciar ou a dar continuidade à fazendo em Guarujá: proporcio-presidenta Dilma Rousseff gestão local, com foco no desen- nando oportunidades à popula-A volvimento sustentável. ção, pois a Cidade está iniciando prefeita continua em Por mais de uma hora, Dilma os seus melhores quatro anos, Brasília, onde par- falou aos prefeitos de todos os com progresso, desenvolvimento ticipa do Encontro programas que estão sendo dispo- e oferecendo assim qualidade de Nacional de Prefeitos nibilizados às prefeituras, por meio vida aos cidadãos", destacou.e Prefeitas - Municípios Fortes, do Governo Federal. “é preciso que A participação da chefe doBrasil Sustentável. A abertura do os municípios não percam tempo Executivo no evento ncaional temevento foi feita pela presidenta da e estejam atentos aos prazos dos o objetivo de conquistar novos in-República, Dilma Rousseff, na programas, para que sejam contem- vestimentos, assim como cadastrar No primeiro dia de evento, secretários acompanharam painel conduzido pelo ministro do Desenvolvimento,segunda-feira, 28. Na ocasião, plados e beneficados com investi- o Município em diversos progra- Indústria e Comércio Exterior, Fernando PimentelDilma acenou com a possibilida- mentos", frisou a presidenta. mas anunciados pelo Governo Fe-de de liberar recursos para várias Dilma solicitou empenho das deral, em todas as áreas. "O conviteáreas importantes. O vice-presidente da Repúbli- prefeituras para "que não per- cam as oportunidades". O aviso para a presença de Guarujá aqui em Brasília mostra a importância Secretários tambémca, Michel Temer também esteveno evento, que ocorre no Centro de da presidenta sinaliza que, em breve, o Governo Federal estará do nosso Município". A chefe do Executivo acrescen- participam de Encontro Nacional O vice-prefeito e secretário verno Federal demonstrou totalConvenções Ulysses Guimarães. liberando recursos para áreas im- ta que Guarujá vem se destacando executivo de Coordenação Go- competência no sentido de pla-Com palestras e oficinas, evento portantes como educação, saúde, no cenário nacional. “Realizamos vernamental de Guarujá e o nejar a distribuição de recursos.também conta com a presença de cultura e mobilidade urbana. projetos e ações. Temos muito mais secretário de Desenvolvimento “Foi um dia importante para ogovernadores, ministros, dentre Para a prefeita, o anúncio da a avançar em nossa Cidade", disse Econômico estão com a prefeita Brasil. Os prefeitos saíram ani-outras autoridades. O objetivo do presidenta significa a necessidade a chefe do Executivo, que fica na em Brasília. Além de acompa- mados e seguros porque a pre-Encontro Nacional de prefeitos é de preparação ao desenvolvimen- capital federal até amanhã. nhar a chefe do Executivo, os sidenta foi muito eficaz na sua gestores públicos municipais apresentação e determinação. também cumprem uma agenda Esta abertura é inédita e está de audiências junto às autorida- provado: as cidades que con- des federais, com o objetivo de quistam recursos são aquelas conquistar recursos e programas que apresentam projetos bem da União para Guarujá. definidos que vão beneficiar a No primeiro dia do evento, população”, avaliou. enquanto a prefeita participava Já o secretário de Desenvol- do painel “Encontro Nacional vimento Econômico sinalizou de Prefeitas e Vice-prefeitas”, que o primeiro dia de trabalhos presidido pela ministra-chefe da foi de grande valia para Guarujá. Secretaria de Políticas para as “Foram mostradas as principais Mulheres, Eleonora Menicucci, alterações na economia, mudan- os secretários estavam no painel ças do IPI e de outros impostos, e “Plano Brasil Maior e Desen- como isso pode ajudar os muni- volvimento Local, conduzido cípios. Já a apresentação da pre- pelo ministro do Desenvolvi- sidenta Dilma, além de também mento, Indústria e Comércio colocar a questão da economia, Exterior, Fernando Pimentel, mostrou os investimentos do e o presidente do Sebrae, Luiz Governo Federal na saúde, edu- Em seu Barretto. Na sequência, todos cação, obras e desenvolvimento. pronunciamento, seguiram para a abertura oficial Foi um dia de grande valia para Dilma acenou com realizada pela presidenta Dilma Guarujá”, disse ele, avaliando o a possibilidade de liberar verbas Rousseff. painel com o ministro e o presi- importantes para Para o vice-prefeito, o Go- dente do Sebrae. os municípios
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 5vicente de carvalho Prefeita pleiteia ao ministro da Previdência posto para o Distrito Meilin NevesA chefe do Executivo apresentou aoministro o plano de carreira e o Estatudodo Servidor, além de falar sobre todas asmudanças voltadas à categoria; Garibaldificou surpreso com o curto prazo em quetudo foi feito e disse que Guarujá servede exemplo nacionalGaribaldi entendeu a prefeita pleiteou uma sede da metade da população de toda a publicação no Diário Oficial do como exemplo nacional. Garibal- Previdência no distrito de Vicente Cidade", destacou o ministro. Município do regime em formato di salientou ainda o curto períodoreivindicação, já que de Carvalho. O encontro ocorreu Na ocasião, a prefeita entre- de Lei e destacou a implantação em que tudo foi desenvolvido.Vicente de Carvalho no gabinete do ministro, em Bra- gou oficialmente ao ministro da do Guarujá Previdência. “Esse trabalho é a garantia deabriga quase metade sília, onde a chefe do Executivo Previdência o Plano de Carreira, A prefeita disse que o trabalho que os munícipes não terão os participa do Encontro Nacional Cargos e Salários do funciona- foi fruto do empenho de toda a desafios de hoje na União. Desdeda população da de Prefeitos e Prefeitas – Muni- lismo público de Guarujá, um equipe, assim como os sindicatos a Reforma da Previdência Nacio-Cidade, e prometeu cípios Fortes, Brasil Sustentável. trabalho de quatro anos, que envolvidos. “Trata-se de um proje- nal, isso estava previsto, mas só Garibaldi entendeu a reivindi- representa a revolução na car- to inovador, resultado dos quatro agora foi aprovado”, explicou.apoio para a instalação cação e falou da necessidade do reira do servidor, e o estatuto da anos do nosso primeiro governo. Participaram da audiênciado equipamento equipamento para o Distrito. "A categoria. A chefe do Executivo Com ele, Guarujá deu um grande ainda o vice-prefeito e secretárioD prefeita pode contar com o apoio falou ainda da mudança de re- passo. Fizemos a revolução na his- de Coordenação Governamental, urante audiência com do Ministério. É importante gime jurídico para o estatutário, tória da carreira do servidor”. o secretário interino de Adminis- o ministro da Previ- instalarmos uma sede da Previ- modelo que começou a vigorar O ministro aprovou as medi- tração, a diretora presidente do dência Social, Ga- dência em Vicente de Carvalho, no dia 1° de janeiro. Ela tam- das implantadas em Guarujá e Guarujá Previdência e o deputa- ribaldi Alves Filho, já que o a região possui quase bém apresentou ao ministro a considerou que o trabalho serve do federal, Roberto de Lucena.
  • 6. 6 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁalvará centro de referência Ambulantes têm até amanhã Creas atende em horário para pagar taxa de licença diferenciado na sexta  Na sexta-feira, 1º, o atendi-O contribuinte deve Marcos Miguel mento no Centro de Referênciaretirar o carnê de Especializado de Assistência So-pagamento no cial (Creas), localizado na RuaSetor de Cadastro Washington, 700, no Centro, será das 12 às 17 horas. O motivo daComercial da Central mudança de horário é uma reuniãode Atendimento ao geral com os funcionários, queContribuinte acontecerá no período da manhã.O O Creas é uma unidade pú- prazo de pagamen- blica onde são oferecidos serviços to da cota única e especializados a famílias e indi- primeira parcela da víduos nas diversas situações de Taxa de Licença do violação de direitos. O objetivoComércio Eventual para os am- da unidade é potencializar a ca-bulantes cadastrados em 2013 pacidade de proteção da família evence amanhã. Deve recolher o contribuir para reparar a situaçãotributo quem atua no comércio de violência enfrentada.ambulante, Camelódromos deVicente de Carvalho e nas Fei-ras de Artesanato das Praias das ErrataPitangueiras e Astúrias. Na matéria publicada na O contribuinte deve retirar o edição da terça-feira, 29, so-carnê de pagamento no Setor de bre o Caminhão Feira do Peixe,Cadastro Comercial da Central o correto é que o chef de Tributo deve ser cozinha Ailton Jesus da Silvade Atendimento ao Contribuinte recolhido por quem atua trabalhou como cozinheiro(Ceacon), localizada na Avenida no comércio ambulante, nos hotéis Casa Grande e So-Leomil, 630, das 10 às 16 horas. camelódromos e feiras fitel Jequitimar e não comoOutras informações pelo telefone de artesanato das praias constou.3344-4500. A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migração@guaruja.sp.gov.br ca ser nal d PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME vid o or 1. Quais as diferenças em se aposentar pelo INSS e se aposentar pelo Regime Próprio? No Regime Próprio também não existe o “teto” de con- tribuição e de aposentadoria existente no Regime Geral. a solicitação feita pela comissão, que ocorrerá dentro dos próximos dias. Na aposentadoria pelo INSS o salário de be- Esse “teto” é um limite para a contribuição e também 3. O tempo de contribuição para o INSS no Regime nefício passou a ser calculado pela média dos para a aposentadoria. Esse limite prejudica principal- Celetista será computado para fins de aposentadoria 80% dos maiores salários de contribuição do mente os que recebem acima do “teto” pois, na hora da no Regime Próprio? segurado durante todo o período contributivo, aposentadoria ele receberá apenas o limite, ocasionan- Todo o tempo de contribuição, que não tiver sido utili- multiplicado pelo Fator Previdenciário. do, também nesse caso, uma queda da sua renda quando zado para outra aposentadoria e que não for concomi- A aplicação do Fator Previdenciário acaba por acarre- comparada ao tempo em que estava ativo. tante com a contribuição da PMG, poderá ser somado tar uma redução da renda que a pessoa recebia antes ao tempo de contribuição no Regime Próprio para efei- da aposentadoria. Na realidade, muitos aposentados do 2. Meu concurso pedia o ensino fundamental e hoje eu to de aposentadoria. INSS continuam trabalhando porque sua aposentado- tenho o ensino médio e superior. Quando será pedido ria vai perdendo valor ao longo do tempo. Essa situação pela PMG os títulos para promoção vertical? E como 4.Com a migração, haverá o encerramento da relação obriga o aposentado a buscar uma complementação será feito? de trabalho? dessa renda para manter o mesmo padrão de vida que Os títulos de qualificação e capacitação serão apro- Não. Com a migração não haverá dissolução do Con- tinha antes da aposentadoria. veitados para fins de Promoção por Mérito e Quali- trato de Trabalho, mas simplesmente será alterado o No Regime Próprio não existe o Fator Previdenciário, o ficação e serão geridos pela Comissão de Gestão de Regime Jurídico que deixará de ser Celetista e passará que garante uma aposentadoria sem perdas significativas. Carreiras. O recolhimento dos títulos deve aguardar a ser Estatutário.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 7emprego PAT oferece 81 oportunidadesH o j e, o Po s t o d e As opor tunidades são para de vendas, auxiliar de almoxa- do cadastro, que também pode O PAT de Guarujá funciona Atendimento ao cozinheiro geral, operador de rifado, vigilante e auxiliar de ser feito pelo site maisemprego. na Rua Cunhambebe, 500, na Trabalhador (PAT) guincho, motorista carreteiro, cozinha. mte.gov.br. É necessário ter em Vila Alice, das 9 às 16h30. Ou- de Guarujá dispo- auxiliar de marceneiro, ven- Ao todo, são distribuídas 30 mãos o CPF, RG, Carteira de tras informações pelo telefonenibiliza 81 vagas de emprego. dedor em domicílio, operador senhas diárias para a realização Trabalho e o número do PIS. 3341-3431. Reprodução Confira as vagas • Cozinheiro geral Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS• Operador de guinchoVagas: 1Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: Não é necessária• Motorista carreteiroVagas: 30Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses com comprovação em CTPS• Auxiliar de marceneiroVagas: 2Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em CTPS• Vendedor em domicílioVagas: 10Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: Não é necessária• Motorista carreteiroVagas: 4Escolaridade: Ensino Médio incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em CTPSObs: Habilitação “D” e Curso M.O.P.P• Operador de vendasVagas: 20Escolaridade: Ensino Médio completoExperiência: 6 meses sem comprovação em CTPS• Auxiliar de almoxarifadoVagas: 10Escolaridade: Ensino Médio completoExperiência: 6 meses sem comprovação em CTPS• VigilanteVagas: 2Escolaridade: Ensino Fundamental completoExperiência: 6 meses sem comprovação em CTPS• Auxiliar de cozinhaVagas: 1Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
  • 8. 8 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Dayanna de Castroserviços urbanos Confira as ações realizadas dia 28Coleta Mecanizada Vila Áurea PerequêRoçada Avenida Severo Conde – Vila Áurea Rua Cinco – Novo Horizonte Praça do Comércio – Morrinhos IIAlvenaria Troca de tubos na Base Aérea – Jardim Cunhambebe Reforma de caixa na Rua Três de Dezembro – Pae Cará Reparos na tubulação na Rua Timbiras – Pae CaráDesentupimento Rua Tiradentes – Pae CaráVarrição Praça do Povo – Santa Rosa Avenida Eva Pereira – Morrinho III Avenida Cinco – Morrinho I/II Praça Mário Covas – Morrinhos I Praça do Centro de Apoio Operacional – Vila Edna Rua Minas Gerais – Vila EdnaTapa Buraco Rua Alvorada – Jardim Boa Esperança Avenida Vicente de Carvalho Estrada do Pernambuco – Jardim Pernambuco Máquina e Caminhão Recolha de Resíduos Avenida Brasil – Vila Edna Retirada de entulhos na Rua Gino Fabris – Santa Rosa III Conjunto Habitacional do CDHU e arredores – Morrinhos III
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 9 carnaval de rua data banda concentração horário itinerário 01/02 Tá Tudo Misturado Rotatória Sobre as Ondas 20:00 – 21:30 Rotatória Sobre as Ondas / Av. Mal Deodoro da Fonseca 02/02 Caia na Funchal Rua Graúna / Rua do Sol 15:00 – 17:30 R. Graúna / R. do Sol / R. Funchal / R. Ilha da Madeira / Rua das Ostreiras 02/02 Banda do Cérebro Rotatória Sobre as Ondas 15:00 – 17:30 Av. Mal Deodoro da Fonseca / Praça dos Expedicionários 02/02 Banda do Buggy Praça do Povo 19:00 – 21:30 Miguel Mussa Gaze / Contorno Trevo / Miguel Mussa Gaze / Praça do Povo 03/02 Boêmios F.S.C. Epitácio Pessoa / Aristides R. C 19:00 – 21:30 Epitácio Pessoa / Oswaldo Cruz / São Jorge / Santos Dumont / Praça 14 Bis 03/02 Banda Vai Por Aí Av. Oswaldo Aranha / CAPS 17:00 – 19:30 Oswaldo Aranha / R. G / Av Vicente de Carvalho / Stos. Dumont / O. Aranha 03/02 Banda do Miro Rua Antônio Miguel dos Santos 19:00 – 21:30 Rua Miguel Antônio dos Santos / Manoel Albino / Manoel Albino / Miguel A Stos. Sen. Salgado Filho / Walter Gonçalves / Paraná 03/02 Banda Amigos da Maré Rua Ceará 19:00 – 21:30 / Martins Fontes / Guilherme Backeuser / Senador Salgado Filho 03/02 Banda do Borel Praça Barnabé 19:00 – 21:30 Praça Barnabé / Rua Messias Borges / Pça Barnabé / R. Carmosina de Freitas 04/02 Banda Pedra 90 Rua 11 / Rua Heleno C. de Lima 15:00 – 17:30 R. 11 / R. Hele C. De Lima / R. Juraci Severiano da Silva 05/02 Banda Prainha Av. Guilherme Guinle / Sto Amaro 19:00 – 21:30 Palco fixo 06/02 Banda da 10 São Jorge / Osvaldo B. Fernandes 19:00 – 21:30 Rua São Jorge até Santa Isabel, retorno por São Jorge até Santos Dumont 07/02 Banda da Ressaca Rua 1 - Vila Zilda 19:00 – 21:30 Rua 2 / Rua Maranhão / Rua São Luiz / Rua São Pedro / Av. Brasil até Rua 1 Grêmio Funcionários 08/02 Rua das Galhetas 20:00 – 21:30 R. Galhetas / Gen. Monteiro de Barros / General Rondon / Rua Nelson Horácio PMG Rua Santa Terezinha / Rua Santa Rosa 08/02 Banda Xupo+Não Dô Sta. Terezinha / Santa Rosa 19:00 – 21:30 / Rua São Jorge / Rua Operária / Rua Santo Amaro 09/02 GRDD Horácio Laffer 15:00 – 17:30 Horácio Lafer até Acqua Mundo 09/02 Perefolia Palco Fixo 15:00 – 17:30 Palco fixo em frente à praia e restaurantes ao lado da associação 09/02 Bloco da Saúde Rotatória Sobre as Ondas 15:00 – 17:30 Sobre as Ondas até Horácio Lafer via praia 09/02 Torre Folia Rua Pará 19:00 – 21:30 Rua Goiás/Rua Mato Grosso/Rua Bahia/Rua Pará R. Pe. Levino Galli / R Martinha Boldrini / R. Antenor Augusto de Freitas / 09/02 Banda Nova Progresso Mauro Rubens N. De Sá 19:00 – 21:30 R. José H. Caldas / R. Gentil Félix / R. Pe. Levino Galli 10/02 Bloco Cultural Os Maias Rua 2 G nº 45 15:00 – 17:30 Palco fixo em frente ao Número 45 da Rua 2G R. Francisco Alves / Guilherme Backeuser / Mato Grosso 10/02 G.R. Chico Viola Rua Francisco Alves 15:00 – 17:30 / Thiago Ferreira / Francisco Alves Av. Vicente de Carvalho / Mário Daige / São Salvador / 10/02 Banda Vermelho e Preto Av. Vcte de Carvalho (Lions Club) 15:00 – 17:30 Santos Dumont / Av. Vicente de Carvalho 10/02 Unidos do Pingódromo Av. Guilherme Guinle / Dq de Caxias 19:00 – 21:30 Av. Guilherme Guinle / Av. Pres. Vargas / Av. Osvaldo Cruz / Rua Dq. De Caxias R. Rui Barbosa / Luis Gama / Av. Stos Dumont / 10/02 G.C. da Badalhoca Rua Rui Barbosa 19:00 – 21:30 Rua Progresso / R. Presidente Vargas 10/02 Comunidade 11 de Maio Rua 11 de Maio 19:00 – 21:30 Rua Epitácio Pessoa / Rua Sta. Tersinha / Rua 11 de Maio Alamedas das Violetas / Rua das Acácias / Alameda das Tulipas 10/02 B.C. Caminho da Paz Praça Possidônio 15:00 – 17:30 Rua das Magnólias / Alameda das Violetas / Praça Possidônio 10/02 Bloco da Juventude Rotatória Sobre as Ondas 19:00 – 21:30 Rotatória Sobre as Ondas via praia até Praça Horácio Lafer Avenida João Leite Soares/Avenida São Salvador/Rua Mário Daige/ 11/02 Banda Criança Feliz Rua João Leite 15:00 – 17:30 Avenida Vicente de Carvalho/ Rua João Leite (rua fechada) 11/02 Banda Vasco da Gama Rua Rubens de Souza 15:00 – 17:30 Ernesto Martins / Av. Atlântica / São Jorge / Oswaldo Cruz / Sílvio F. Lopes 11/02 Banda Aldeia na Veia Epitácio Pessoa / Sto. Amaro 15:00 – 17:30 Av. Epitácio Pessoa/ Rua Santa Terezinha/ Rua Independência/ Pça da Aldeia A.M. Astúrias Praça Jorge Proença (Fr. Hotel 11/02 19:00 – 21:30 Palco Fixo Última Hora Astúrias) Rua Antônio Marques/Tombo/Corvinas/Rua Alexandre Migues Rodrigues/Praça 11/02 Imperatriz do Tombo Praça Guaiúba 19:00 – 21:30 Ivete Vargas 11/02 Banda Um Novo Caminho Rotatória Nelson Cajado 19:00 – 21:30 Gen. Monteiro de Barros / Gen. Rondon / Mal Deodoro da Fonseca Rua Castro Alves/Rua Paraná/Rua Guilherme Backeuser/Rua Mato Grosso/ Rua 12/02 Banda JB União Folia Rua Castro Alves 15:00 – 17:30 Castro Alves Av. Santa Adelaide/Av. Mário Daige/Rua Edvaldo Pires/ 12/02 Banda Santa Adelaide Av. Santa Adelaide 19:00 – 21:30 Rua Nelson Francisco/Av. Santa Adelaide
  • 10. 10 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.167. cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. “Altera a estrutura organizativa das Secretarias Art. 10. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria (Republicação por incorreção) que especifica e dá outras providências.” Municipal de Defesa e Convivência Social, disposta no Anexo II, Portaria N.º 663/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, do Decreto n.º 9.209, de 31 de janeiro de 2011, e demais altera- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,no uso das atribuições que a lei lhe confere; ções posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo usando das atribuições que a Lei lhe confere,Considerando a necessidade de reformular o organograma da DAS-14. RESOLVE:Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com Art. 11. Fica acrescido na estrutura organizativa da Unidade DESIGNAR o servidor MÁRIO DA CRUZ MARTINS GONÇALVESexcelência os Princípios da Administração Pública, notadamen- de Assuntos Estratégicos, disposta no Anexo II, do Decreto n.º - Pront. nº 15.026, para responder como Supervisor III (FG-S6),te o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, junto à Diretoria de Infraestrutura e Habitação, retroagindo seuseficiência; 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4, 01 (um) efeitos à 01.01.2013.Considerando, outrossim, o disposto na Lei nº 3.856, de 27 de cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6, 03 (três) cargos de Registre-se, publique-se e dê-se ciência.outubro de 2010; e, Assessor Especial II, símbolo DAS-7, 01 (um) cargo de Diretor II, Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2013.Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutu- símbolo DAS-11, 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, símbolo PREFEITAra da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria Executiva de DAS-13, 01 (um) cargos de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14, Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão UrbanaCoordenação Governamental, da Secretaria Municipal de De- e 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15. “UAE”/rdlsenvolvimento Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Art. 12. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Registrada no Livro CompetenteDesenvolvimento e Gestão Urbana, da Secretaria Municipal de Executiva de Coordenação Governamental, disposta no Anexo “UAE GBPRE”, em 10.01.2013Saúde, da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria Munici- II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais al- Renata Disaró Lacerdapal de Finanças , da Secretaria Municipal de Planejamento Estra- terações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Estratégico II, Pront. n.º 11.130, que a digitei e assinotégico, da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social,, símbolo DAS-4.da Secretaria Municipal de Administração, da Controladoria Ge- Art. 13. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria (Republicação por incorreção)ral do Município, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Municipal de Administração, disposta no Anexo II, do Decreto Portaria N.º 029/2013.-Econômico e Portuário, e da Unidade de Assuntos Estratégicos, n.º 9.204, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posterio- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,visando melhor atender ao interesse público; res, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. usando das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA: Art. 14. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria RESOLVE:Art. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Unidade de Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, disposta no NOMEAR a Sr.ª ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, para o cargoProjetos Especiais, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.207, de Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e de- de provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Assessor Téc-31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 02 (dois) mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial nico I, junto ao Fundo Social de Solidariedade do Município decargos de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4, e 01 (um) car- I, símbolo DAS-6. Guarujá, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.go de Diretor II, símbolo DAS-11. Art. 15. Fica acrescido na estrutura administrativa da Contro- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria ladoria Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto nº Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.Executiva de Coordenação Governamental, disposta no Ane- 9.203, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, PREFEITAxo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais 01 (um) cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6. “UAE”/dllalterações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Especial I, Art. 16. Fica acrescido na estrutura administrativa da Secretaria Registrada no Livro Competentesímbolo DAS-6, 02 (dois) cargos de Assessor Especial II, símbolo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, disposta “UAE GBPRE”, em 02.01.2013DAS-7, 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, símbolo DAS-13, e no Anexo II, do Decreto nº 9.202, de 31 de janeiro de 2011, e Débora de Lima Lourenço01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. . demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estra- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoArt. 3.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria tégico II, símbolo DAS-4, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico II,Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, disposta no símbolo DAS-14. (Republicação por incorreção)Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e de- Art. 17. Permanecem inalteradas as demais disposições con- Portaria N.º 032/2013.-mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico tidas nos Decretos n.ºs 9.196, 9.198, 9.199, 9.200, 9.201, 9.202, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,II, símbolo DAS-14. 9.203, 9.204, 9.206, 9.207, 9.209, 9.210 e 9.211, todos de 31 de usando das atribuições que a Lei lhe confere,Art. 4.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria janeiro de 2011. RESOLVE:Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, disposta no Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, NOMEAR o Sr. ORLANDO JOÃO DE SOUZA JÚNIOR, para o cargoAnexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e de- produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013. de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Téc-mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estraté- Art. 19. Revogam-se as disposições em contrário. nico II, junto à Diretoria de Desenvolvimento Empresarial, Co-gico II, símbolo DAS-4. Registre-se e publique-se. mércio e Serviços, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.Art. 5.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de janeiro de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Municipal de Saúde, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.201, PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 /rdl PREFEITA(um) cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6. Registrado no Livro Competente Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e PortuárioArt. 6.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria “UAE GBPRE”, em 08.01.2013 “UAE”/dllMunicipal de Turismo, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.198, Renata Disaró Lacerda Registrada no Livro Competentede 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “UAE GBPRE”, em 02.01.2013(um) cargo de Assessor Especial II, símbolo DAS-7, e 01 (um) As- Débora de Lima Lourençosessor Técnico III, símbolo DAS-15. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoArt. 7.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nºMunicipal de Planejamento Estratégico, disposta no Anexo II, 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA (Republicação por incorreção)do Decreto n.º 9.206, de 31 de janeiro de 2011, e demais altera- ESCOLA MUNICIPAL “VEREADOR FRANCISCO FIGUEIREDO” Portaria N.º 725/2013.-ções posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo (CNPJ/MF nº 10.605.841/0001-86); Objeto: Fomentar as ativi- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,DAS-14. dades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento usando das atribuições que a Lei lhe confere,Art. 8.º Fica suprimido da estrutura administrativa da Unidade de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a RESOLVE:de Assuntos Estratégicos, disposta no Anexo II, do Decreto n.º apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo NOMEAR o Sr. DARIO DE MEDEIROS LIMA, para o cargo de provi-9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, Administrativo nº: 17600/168036/2011; Valor total: R$ 13.920,00; mento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II,01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eArt. 9.º Fica suprimido da estrutura administrativa da Secreta- 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de Portuário, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.ria Municipal de Finanças, disposta no Anexo II do Decreto n.º 2012; Guarujá, 29 de janeiro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA Registre-se, publique-se e dê-se ciência.9.200, de 31 de janeiro, e demais alterações posteriores, 01 (um) - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013.
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 11 PREFEITA SUSPENSÃO da sessão pública designada para o recebimento e Edson Antonio Fernandes 17.548 Portaria nº 0414/2013Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário abertura dos envelopes, até ulterior decisão da E. Corte. Eduardo dos Santos Silva 11.283 Portaria nº 0149/2013“UAE”/rdl II – Publique-se. Elaine Dias Bressan 14.358 Portaria nº 0580/2013 Elda Lucia Nascimento da Silva 7.784 Portaria nº 0581/2013Registrada no Livro Competente Guarujá, 29 de Janeiro de 2013 Elis Cristina Pereira 14.662 Processo nº 01324/2013“UAE GBPRE”, em 17.01.2013 MÁRCIA FERNANDES ROCHA Elizabete Maria Gracia da Fonseca 12.502 Portaria nº 0799/2013Renata Disaró Lacerda Diretora de Compras e Licitações Elza Flerido 13.356 Portaria nº 0682/2013Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Eneida da Silva 9.371 Portaria nº 0315/2013 Portaria N.º 891/2013.- Atos oficiais Erica Pereira da Silva Erika Regina Trombelli 19.111 12.896 Processo nº 01759/2013 Portaria nº 0383/2013 Fabiana Alexandre da Silva 13.364 Portaria nº 0423/2013MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, secretarias municipais Fabio de Oliveira Alves 14.142 Portaria nº 0437/2013no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Fabio Henrique Camilo 13.368 Portaria nº 0391/2013 RESOLVE: administração Fabio Renato Aguetoni Marques 14.909 Portaria nº 0337/2013DESIGNAR o servidor SÉRGIO TADEU AREDES BONILHA – Pront. n.º Fabio Vilas Boas da Silva 17.751 Portaria nº 0324/201312.745, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Direto- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Fatima Regina Vietes 17.452 Portaria nº 0603/2013 Fernando Antonio Gonçalves 2.699 Portaria nº 0142/2013ria de Vigilância em Saúde, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ci- Fernando dos Santos Fontes 17.708 Portaria nº 0358/2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ência em documentos de seu interesse, indicados na coluna res- Fernando Luiz Ventura 7.420 Portaria nº 0368/2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de janeiro de 2013. pectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Firmino Faustino 3.048 Portaria nº 0143/2013 PREFEITA Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, Francisco de Paulo Oliveira 14.147 Portaria nº 0434/2013 Secretário Municipal de Saúde 3ª, 5ª e 6ª das 12 às 16 horas; e às 4ª das 9 às 13 horas. O documen- Genivaldo Jose da Silva 13.381 Portaria nº 0438/2013“UAE”/rdl to estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a par- Gerson Moreira Ribeiro 13.384 Portaria nº 0404/2013 Gianfranco Politano 19.592 Portaria nº 0326/2013Registrada no Livro Competente tir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo. Gilberto Araujo dos Santos 14.646 Portaria nº 0681/2013“UAE GBPRE”, em 25.01.2013 NOME PRONT. DOCUMENTO Gisele Fortunato Canfild 12.959 Processo nº 30798/2012Renata Disaró Lacerda Adalberto Casanova 1.757 Processo nº 34459/2012 Gisele Viviane Amorim 13.878 Portaria nº 0144/2013Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Adalberto Santos de Carvalho 13.287 Portaria nº 0428/2013 Graciana de Veras Fiqueira 10.719 Portaria nº 0152/2013 Adenize Pinto de Souza 14.659 Processo nº 02106/2013 Guilherme H. de Abreu Imakawa 14.905 Portaria nº 0336/2013 Adicelma Reis de Abreu 14.027 Portaria nº 0495/2013 Gustavo Guerra Dias 15.908 Portaria nº 0680/2013 Portaria N.º 892/2013.- Adilson Cabral da Silva 17.906 Portaria nº 0045/2013 Gustavo Guerra Lopes dos Santos 14.906 Portaria nº 0335/2013MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Alberto de Souza 11.794 Processo nº 16906/2011 Henrique Seino Ferreira 14.152 Portaria nº 0435/2013no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Aldo Gomes 19.596 Portaria nº 0325/2013 Hosana Moreira Lima 10.722 Portaria nº 0488/2013 RESOLVE: Alex Sandro de Oliveira Santos 18.557 Portaria nº 0187/2013 Ieda Ferreira Silva 8.372 Processo nº 01612/2013DESIGNAR a servidora VAGNA DE SOUZA LIMA – Pront. n.º 16.878, Alexandra de Lima Rodrigues 19.285 Portaria nº 0193/2013 Ilton Marques Couto Junior 13.391 Portaria nº 0430/2013 Alice Rocha Azevedo 4.079 Processo nº 26242/2012 Ingrid Ramiro da Silva 19.582 Portaria nº 0192/2013para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Alvaro Nogueira Cruz 12.680 Portaria nº 0399/2013 Ivelise Maria Salles 19.958 Portaria nº 0350/2013Vigilância em Saúde, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Alzeneide Nunes B. de Andrade 11.134 Portaria nº 0417/2013 Ivone Peres Mello 8.765 Processo nº 02432/2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Ana Maria Gonzaga de Jonas 14.051 Portaria nº 0578/2013 Jackson Almeida da Silveira 18.307 Portaria nº 0309/2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de janeiro de 2013. Ana Maria Lopes da Nova 17.012 Portaria nº 0362/2013 Jaime Vedor Correia 19.550 Portaria nº 0659/2013 PREFEITA Ana Paula Camargo Marques 14.354 Portaria nº 0579/2013 Janete de Lima Davila 13.394 Portaria nº 0422/2013 Ana Paula Cappellini 13.906 Portaria nº 0501/2013 Secretário Municipal de Saúde Jildete dos Santos 7.489 Portaria nº 0361/2013 Ana Rita Prieto Alvares 17.316 Portaria nº 0496/2013 Joana Gonçalves de Souza 14.743 Portaria nº 0582/2013“UAE”/rdl Ana Valeria de Amorim da Silva 13.310 Portaria nº 0403/2013 Joao Carlos da Silva 18.897 Portaria nº 0390/2013Registrada no Livro Competente Anderson Vitor Alves 13.314 Portaria nº 0439/2013 Joel Pedro Chaves 12.695 Portaria nº 0400/2013“UAE GBPRE”, em 25.01.2013 Andre da Silva Theodoro 16.955 Portaria nº 0356/2013 Jonathan Allan Santos 19.259 Portaria nº 0658/2013Renata Disaró Lacerda Andrea Gomes de Carvalho 12.930 Processo nº 01570/2013 Jorge Klei Silva de Souza 18.593 Portaria nº 0323/2013Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Andrea Santos de Souza Garcia 11.600 Requerimento Jose Antonio Ferranti Filho 18.583 Portaria nº 0415/2013 Antonio Claudio dos Santos 3.919 Portaria nº 0150/2013 Jose Bonifácio Rodrigues 5.284 Portaria nº 0194/2013 Antonio Eduardo Teodoro 11.488 Portaria nº 0484/2013 Jose Carlos Pinho 19.589 Portaria nº 0343/2013 NOTIFICAÇÃO Aprigio Carlos da Silva 13.320 Portaria nº 0421/2013 Jose dos Santos Filho 11.211 Portaria nº 0369/2013Tem-se a presente notificação editálicia, o objetivo de dar ci- Arlei Carlos da Conceição 3.890 Portaria nº 0401/2013 José Edmur Boteon 1.710 Portaria nº 0370/2013ência, as empresas abaixo relacionadas, considerando a não Averaldo Menezes Almeida 18.547 Portaria nº 0293/2013 Jose Fernando de Jesus 15.968 Portaria nº 0502/2013devolução dos termos de rescisões contratuais que foram en- Benedito Ferreira Filho 4.543 Portaria nº 0402/2013 Jose Henrique Santos da Costa 15.912 Processo nº 02436/2013caminhados pela Prefeitura Municipal de Guarujá por via postal Benedito Gomes Sandim 17.330 Portaria nº 0497/2013 Jose Jaime do Nascimento 18.703 Portaria nº 0446/2013 Carla do Nascimento Vieira 19.453 Processo nº 35732/2012 Jose Marcio Santos do Nascimento 14.717 Processo nº 01201/2013conforme aviso de recebimento (fls. 500/505), Processo Adminis- Carlos Adolfo Silva Fernandes 17.301 Portaria nº 0388/2013 Jose Ricardo dos Santos 11.027 Processo nº 33699/2012trativo nº 26129/942/2012, das empresas abaixo relacionadas. Carlos Alberto Carvalhal 18.570 Portaria nº 0394/2013 Josefa Ferreira de Oliveira 12.577 Portaria nº 0198/20131. PRODIET FARMACÊUTICA LTDA Carlos dos Santos Silva 18.348 Processo nº 02249/2013 Joselito da Silva Borges 17.382 Portaria nº 0295/20132. WERLANG & BRANDALIZZE MEDICAMENTOS LTDA Carlos Eduardo Batista Oliveira 16.968 Portaria nº 0151/2013 Josineide Silva de Oliveira 18.419 Requerimento3. DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPOR- Carlos Esron de Moraes 17.703 Portaria nº 0392/2013 Juliana Conceição Santos 19.606 Portaria nº 0477/2013 Caroline Oliveira da Silva 19.475 Processo nº 29526/2012TAÇÃO LTDA Juliano dos Santos Rosario 13.945 Portaria nº 0505/2013 Charles Wellington Alves 14.569 Portaria nº 0363/2013 Julio Cesar de Freitas 15.153 Portaria nº 0688/20134. DIMACI SP MATERIAL CIRÚRGICO LTDA Cintia Batista Abad 14.130 Portaria nº 0433/2013 Julio Cesar Pinto da Silva 9.879 Processo nº 01353/20135. DIMACI MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA Clara Gomes Fernandes 13.241 Portaria nº 0364/2013 Jurandir Vieira Canfild 13.418 Portaria nº 0387/20136. SODROGAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATE- Claudete Davanzo F. de Oliveira 12.038 Portaria nº 0365/2013 Jussara Maria da Silva Nunes 17.485 Portaria nº 0179/2013RIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Claudiane Terzariol 8.364 Processo nº 01613/2013 Laercio da Silva Dias 9.669 Portaria nº 0197/2013Fica estabelecido na data desta publicação o termo inicial para Claudiane Terzariol 8.364 Processo nº 01614/2013 Leda Maria Ferreira 17.377 Portaria nº 0189/2013 Cleber Luiz de Toledo 7.154 Processo nº 01617/2013 Leila Sales Acurcio Torres 14.837 Portaria nº 0047/2013contagem do prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentação dos Cleonice Ferreira Abade 6.130 Portaria nº 0504/2013 Lenilda Felinto Barbosa 18.861 Processo nº 02144/2013documentos referidos, sob as penas da Lei Federal 8666/1993. Corbiniano Ferreira do Nascimento 6.275 Portaria nº 0689/2013 Luciano de Oliveira Cardoso 7.861 Portaria nº 0360/2013 Guarujá, 30 de janeiro de 2013. Cristiane Gonçalves da Silva 13.868 Portaria nº 0490/2013 Luciano Moraes de Lima 17.537 Portaria nº 0395/2013 Renata Martins de Souza Cristina Paula Paniguel 14.690 Processo nº 00771/2013 Luiz Antonio Buciano 17.667 Portaria nº 0389/2013 Diretora de Acompanhamentos de Contratos Daiane Ferreira de Santana 17.640 Portaria nº 0327/2013 Luiz Carlos Mariano 13.430 Portaria nº 0442/2013 Daniela Alexandre Souto 17.777 Portaria nº 0381/2013 Luiz Carlos Pacheco 18.614 Portaria nº 0319/2013 David Bastos Pio 7.439 Portaria nº 0429/2013 Magno Silva de Moura 14.970 Portaria nº 0413/2013 DESPACHO Denis Campos Vieira 13.337 Portaria nº 0425/2013 Marcelia Dias Silva 11.900 Portaria nº 0153/2013Processo Administrativo n.º: 38566/3418/2012 Deyse Ramos de Oliveira 19.599 Portaria nº 0476/2013 Marcia de Barros Lima Santos 13.909 Portaria nº 0498/2013Edital de Pregão Presencial n.º 05/2013 Dione Golveia de Araujo 17.438 Portaria nº 0349/2013 Marcia Guedes de Amorim 17.419 Portaria nº 0190/2013Objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais Dirce de Oiveira Cabral 16.894 Portaria nº 0684/2013 Marcia Nunes Amorim 12.084 Requerimentoescolares com manuseio para formação de kits e entrega Edeilton Lima dos Santos 19.519 Portaria nº 0316/2013 Marcio Reis dos Santos 19.591 Portaria nº 0177/2013 Edineia Marcelino Zeferino 19.143 Portaria nº 0292/2013ponto a ponto nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Marcos Eduardo dos Santos 9.382 Portaria nº 0371/2013 Edmar Jorge de Oliveira 19.551 Portaria nº 0393/2013 Marcos Jose Silva 3.091 Portaria nº 0692/2013I – Considerando a r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Contas Edna da Silva Costa 7.444 Portaria nº 0367/2013 Margarete Aparecida Feliciano 14.552 Portaria nº 0508/2013do Estado de São Paulo, por meio do TC 000086.989.13-4, de- Ednaldo Balbino de França 13.345 Portaria nº 0378/2013 Maria Auxiliadora de F. de Sousa 11.598 Portaria nº 0677/2013terminando a sustação do procedimento licitatório, informo a Edney Braga de Oliveira 14.136 Portaria nº 0426/2013 Maria Cristina da S. Santos 10.741 Portaria nº 0499/2013
  • 12. 12 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁMaria Cristina dos Anjos 12.580 Portaria nº 0691/2013 Silvio Carlos Santos de Lira 14.003 Portaria nº 0156/2013 212/2012 MARIA DO CARMO VARGAS ROSA 20.588.158-0Maria da Gloria Cruz Amorim 13.255 Processo nº 22032/2013 Simone Pisan Soares 13.904 Portaria nº 0572/2013 89/2012 MARIA DO SOCORRO CHAGAS DOS SANTOS 34.450.773-7Maria de Fátima Bras Carolino 14.641 Portaria nº 0409/2013 Simone Santos de Carvalho Silva 18.662 Processo nº 37709/2012 209/2012 MARIA JOSE ALEXANDRE DE LIMA 25.338.419-9Maria de Fátima Simão 14.751 Portaria nº 0583/2013 Sirlei Izumi Fukushima 13.902 Portaria nº 0586/2013 175/2012 MARIA JOSE DA CRUZ 24.209.362-0Maria de Souza 14.028 Portaria nº 0157/2013 Stephany dos Santos Mazagão 19.407 Portaria nº 0398/2013 85/2012 MARIA LUCINETE GOMES DE SOUZA LIMA 18.271.376-3Maria Helena Ramos dos Reis 1.503 Portaria nº 0382/2013 Sueli Ana da Silva 7.010 Processo nº 01985/2013 93/2012 MARIA NEUZA AMORIM DE FRANCA 27.032.345-4Maria Jose Lima Rodrigues 11.515 Portaria nº 0475/2013 Suzeth Santos da Silva 9.956 Portaria nº 0494/2013 84/2012 MARINEIDE DA CONCEICAO BARBOSA 35.910.138-0Maria Jose Lima Rodrigues 11.515 Portaria nº 0507/2013 Tania Celeste Santos Silva 16.047 Portaria nº 0673/2013 73/2012 MARLENE LUIZ XAVIER SANTOS 18.829.073Maria Marly Muniz 19.579 Portaria nº 0304/2013 Tathiana Abramides Luppino 14.687 Processo nº 39110/2013 81/2012 NEUCIANE DE JESUS NUNES 5005199Maria Sidnei Aparecida Rodrigues 9.755 Portaria nº 0385/2013 Tatiane dos Santos Cury Silva 17.351 Portaria nº 0311/2013 64/2012 NIVEA VALERIA LOPES 36.837.431-2Maria Valdelena S. Caetano 14.573 Portaria nº 0480/2013 Ubirajara Jorge Fernando 14.189 Portaria nº 0441/2013 118/2012 NOEMI ALVES DE OLIVEIRA 40.724.448-7Marilda Fidalgo Salgado 11.565 Portaria nº 0154/2013 Umbelina Dantas do Nascimento 13.052 Portaria nº 0384/2013 92/2012 PAULO FIRMINO DOS SANTOS 12.605.641-9Mariluci Ribeiro da S. Marchi 12.740 Portaria nº 0372/2013 Valdinei Santos 8.549 Processo nº 01844/2013 214/2012 POLIANA NASCIMENTO DE SANTANA 48.664.281-1Marlene Gomes de Almeida 12.245 Portaria nº 0386/2013 Valdinei Santos 8.549 Processo nº 01846/2013 116/2012 PRISCILA ALBUQUERQUE FARIA 44.268.374-1Marlene Oliveira dos Santos 16.717 Portaria nº 0575/2013 Valdinei Santos 8.549 Processo nº 01845/2013 72/2012 RAIMUNDA MENEZES DE SANTANA 18.270.722-2Mauricio de Jesus Maia 19.603 Portaria nº 0305/2013 Valdir da Silva 14.463 Portaria nº 0380/2013 131/2012 REJANE BARBOSA RIBEIRO 41.224.268-0Maxwel Alves Garcia 13.464 Portaria nº 0407/2013 Vanessa Alves Reis 16.998 Portaria nº 0672/2013 99/2012 RENATA DA SILVA SOUZA 41.695.056.5Meire Aparecida Moromizato 11.619 Portaria nº 0487/2013 Veridiana Cristina Chagas 19.597 Portaria nº 0334/2013 61/2012 ROSANA SANTOS CRUZ DE SOUZA 11.596.420-4Micael Isidorio de Oliveira 13.465 Portaria nº 0431/2013 Vicente Rodrigues 12.439 Portaria nº 0503/2013 133/2012 SEVERINA ARRUDA DO NASCIMENTO 35.798.240-XMiguel Guedes 18.086 Portaria nº 0310/2013 Victor Henrique Bento 19.527 Portaria nº 0408/2013 59/2012 SEVERINA PEREIRA DA SILVA 1.260.407Monica Derra Dib 10.948 Portaria nº 0482/2013 Vitor Silva Araujo 10.900 Portaria nº 0344/2013 135/2012 STEFFANY CAROLINE MUNIZ DA CONCEICAO 49.089.244-9Nanci Guedes Nastari 19.540 Portaria nº 0186/2013 Vitoria do Nascimento 11.157 Portaria nº 0491/2013 137/2012 TAINA DA SILVA SANTOS 42.118.742-6Nara Ligia Barbosa 16.909 Portaria nº 0675/2013 Wagner Pinheiro Leal 13.522 Portaria nº 0440/2013 70/2012 TATIANE DA SILVA NORBERTO 44.048.360-8Nelly Andrade de Bastos e Silva 10.563 Processo nº 39389/2012 Wagner Santana de Araujo 13.523 Portaria nº 0427/2013 66/2012 VANESSA RODRIGUES 27.738.057-1Nelson Sciarotta Filho 5.341 Portaria nº 0083/2013 Wanuza Eleuterio dos Passos 19.601 Portaria nº 0347/2013 88/2012 VANESSA SANTOS BEZERRA DA SILVA 43.790.368-0Nelson Silva da Conceição 11.893 Portaria nº 0486/2013 Wellington Gonçalves Bracco 11.902 Portaria nº 0690/2013 97/2012 VERGINIA ROSA SANTOS DE CARVALHO 22.548.960-0Neuza Maria Pacheco 5.199 Portaria nº 0274/2013 Wellinton Manoel da Silva 13.526 Portaria nº 0410/2013 80/2012 VIRGINIA ELAINE RODRIGUES AUGUSTO 23.114.099-XNey Tamotsu Kubo 11.166 Portaria nº 0084/2013 Wilson Soares de Oliveira 8.601 Processo nº 01884/2013 125/2012 WAGNER DA PAIXAO EDUARDO 44.006.176-3Nicoli de Moraes 19.598 Portaria nº 0478/2013 Wilson Soares de Oliveira 8.601 Processo nº 01887/2013 119/2012 YARA CIRQUEIRA BARBOSA 16.418.223-8Nidia Coeli 17.606 Portaria nº 0411/2013 Zelia Luzia Muniz 4.584 Portaria nº 0671/2013Nilma Machado Alves 11.613 Portaria nº 0492/2013 Secretaria de AdministraçãoNilza Soares dos Santos 10.760 Portaria nº 0584/2013 Diego Bezerra PereiraOdair Dias Filho 18.597 Portaria nº 0330/2013 Diretor de Gestão de Pessoas educaçãoOdair Dias Filho 19.602 Portaria nº 0331/2013Oscar Luiz Braz Galvão 13.476 Portaria nº 0436/2013 PROGRAMA AUXÍLIO DESEMPREGO RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO – UNAERPOsvaldo Pontes Santana 18.577 Portaria nº 0313/2013 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,Patricia Rodinizie V. de Souza 13.481 Portaria nº 0432/2013 Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através dePaula dos Santos F. Escudeiro 10.855 Portaria nº 0329/2013 no uso de suas atribuições legais e em acatamento aos princí- convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a FundaçãoPaulo Cesar Ferreira Ribeiro 17.854 Processo nº 00891/2013 pios que regem a administração pública vem, através do pre- Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsis-Paulo Francisco Leme Franco 16.902 Portaria nº 0493/2013 sente, tornar pública a relação dos beneficiados com o Progra- tas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mes-Paulo Henrique de Souza dos Santos 17.347 Portaria nº 0396/2013 ma Auxílio Desemprego, cujos contratos venceram, e que terão mos solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA.Paulo Sergio Lopes 12.928 Portaria nº 0345/2013 seus contratos RENOVADOS por mais 1 (um) ano, a partir de Nome Curso Período  Paulo Sergio Santos do Nacimento 14.720 Processo nº 01200/2013 JANEIRO/2013 conforme previsto em lei específica. Pedro Fernando de Moraes 19.505 Portaria nº 0188/2013 01 Caroline Gonçalves de Lima Relações Internacionais Noturno DeferidoPedro Menezes do Nascimento 12.216 Portaria nº 0359/2013 CONTRATO NOME RG 02 Débora Gomes de Araujo Pedagogia Noturno DeferidoPedro Paulo de J. Fernandes 11.832 Portaria nº 0483/2013 104/2012 ACACIO BERNARDO DE LIMA 20.058.767-5 03 Carla Cristina da Silva Ribeiro Administração Noturno DeferidoPedro Richauski Neto 19.406 Portaria nº 0357/2013 62/2012 ADILSON MARQUES DO NASCIMENTO 42.417.283-5 65/2012 ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS 27.560.673-9 Guarujá, 29 de janeiro de 2013.Priscila Prestjord Nascimento 17.166 Processo nº 02859/2013Priscila Rodrigues Machado 18.357 Processo nº 02593/2013 115/2012 ANA CAROLINA DOS SANTOS NASCIMENTO 44.391.639-1 Arinda Piacentini de O. OliveiraRafael de Souza Carvalho 15.937 Portaria nº 0379/2013 68/2012 ANA CRISTINA DE ASSIS 41.092.401-5 Presidente da ComissãoRaimundo Silva Filho 17.443 Portaria nº 0366/2013 197/2012 ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA 41.552.770-3Rebeca Pires 14.271 Portaria nº 0576/2013 117/2012 ANGELA MARIA ESPOSITO 18.060.682 (Republicação por Alteração de Local) 82/2012 CAMILA DE JESUS GONCALVES PEREIRA 48.635.673-5Regiane Fernandes Rosa 13.908 Portaria nº 0571/2013 69/2012 CATIA CRISTINA NEVES DA SILVA 28.081.827-0 Cronograma de Atribuição de AulasRegina Celia da Silva Santos 11.140 Portaria nº 0196/2013 98/2012 CRISTIANE MARQUES DA SILVA 24.324.505-1 Professor de Educação Básica III – Educação EspecialRegina Celia de Oliveira Lopes 2.564 Portaria nº 0373/2013Regina Lucia Rodrigues 5.082 Portaria nº 0374/2013 215/2012 DANIELA DOS SANTOS 29.500.767-9 Dia/Mês Horário Atividade LocalReginaldo Moraes Armesto 11.571 Portaria nº 0479/2013 90/2012 ELENIRA ROSA DE SOUZA 36.775.055-7 Atribuição – Educação 103/2012 FABIANA DOS REIS MOTA 44.621.042-0 1º/02/2013 8h CAEC Isabel Ortega de SouzaRenato do C. Miguel dos Santos 4.888 Portaria nº 0155/2013 Especial (D.A e D.I.) 128/2012 FABRICIO APARECIDO ABEDIAS DA SILVA 43.790.467-2 Av. Manoel da Cruz Michael 333Ricardo de Oliveira G. Louzada 14.033 Portaria nº 0321/2013 Atribuição – Educação Santa Rosa 102/2012 FELIX ANDELUCCI DA SILVA 48.587.370-9 1º/02/2013 10hRicardo Simonian Rodrigues 19.506 Portaria nº 0656/2013 Especial (D.V.)Rivaldo Fernandes de Medeiros 14.650 Processo nº 19873/2012 78/2012 GERACINA BARBOSA DOS SANTOS 24.572.789-9 75/2012 GIONARA FARIAS DOS SANTOS 26.217.086-3 Guarujá, 25 de janeiro de 2013.Roberto Paes 2.764 Portaria nº 0500/2013Rodrigo Fonseca Beccari 14.928 Portaria nº 0420/2013 210/2012 HELENA ROSA SILVA DE SANT ANA 14.952.019 ComissãoRogerio da Silva Oliveira 19.600 Portaria nº 0294/2013 101/2012 INGRID LOPES PIRRO 47.740.615-4Rogerio Martins Pereira 13.499 Portaria nº 0424/2013 63/2012 134/2012 IOLANDA AMORIM IRACI SILVA DE JESUS 13.004.382 12.254.086 advocacia geralRonaldo Alves de Oliveira 11.890 Portaria nº 0481/2013Rosa Maria Cunha Peixoto 11.837 Portaria nº 0195/2013 220/2012 ISETE ROSA DA SILVA 19.294.282-7 71/2012 JOANA ANGELICA DOS SANTOS 9.579.807 DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSORosa Maria da Silva 11.913 Portaria nº 0577/2013 123/2012 JOANA DARC NUNES DA SILVA 24.822.251-X ADMINISTRATIVO DISCIPLINARRosana Marques Pereira 15.062 Portaria nº 0375/2013Rosangela Andrade de Moura 18.200 Portaria nº 0405/2013 166/2012 JOSE DIAS DE SOUZA 5.263.069-9 Processo Administrativo Disciplinar nº. 36.758/137739/2011Rosangela C. S. Gonçalves 11.596 Portaria nº 0148/2013 79/2012 JULIANA DOS SANTOS 43.889.122-3 Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;Rosangela Santos de Oliveira 17.390 Portaria nº 0029/2013 67/2012 JURACY MONTEIRO 17.512.263-5 Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789;Rose Helena Santana 19.924 Portaria nº 0351/2013 140/2012 KATIA MARIA DOS SANTOS OIER 20.957.238-3 Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885;Roseli Aparecida Costa 18.558 Portaria nº 0320/2013 96/2012 KATIA PIMENTEL DA SILVA 41.923.547-4 100/2012 LAUDICEIA DOS SANTOS SILVA ALVES 21.250.384 Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741;Rosemary Fischer da Silva 19.513 Portaria nº 0191/2013 218/2012 LEONICE SANTOS DE OLIVEIRA MELO 21.939.828-8 Processado: J.F.S. - prontuário 14.471Rosiney Contato de Souza Medeiros 18.683 Portaria nº 0176/2013Rozangela Machado Castro 12.380 Portaria nº 0485/2013 136/2012 LOURIVALDA SILVA DAS CHAGAS 25.427.012-8 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-Rubenir Medeiros de Paula 14.187 Portaria nº 0406/2013 77/2012 LUCIENNE FERREIRA FEITOSA 27.034.226-6 vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 565/2012, ficam,Rubens Santos Filho 7.847 Processo nº 01620/2013 221/2012 LUZIA MARIA DA CONCEICAO 27.662.853-6 os advogados acima indicados, INTIMADOS para a sessão deSandra Aparecida Bueno 7.399 Portaria nº 0376/2013 126/2012 MARCELI CORREIA BARBOSA 49.104.391-0 oitiva da testemunha da Administração, designada para oSandra Martins dos Santos 13.277 Portaria nº 0377/2013 129/2012 MARCELLA ROBERTA DOS SANTOS 48.665.398-5 74/2012 MARIA ALVES DA SILVA 20.588.040-X dia 06/03/2013 a partir das 14:00h., na Divisão de Inquérito eSandro de Moraes Duarte 13.506 Portaria nº 0412/2013 124/2012 MARIA APARECIDA NOGARA 12.736.618 Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sita à RuaSergio Renato Iplinsky 18.441 Portaria nº 0185/2013Sergius Paulo dos Santos 17.609 Portaria nº 0297/2013 219/2012 MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DOS SANTOS 12.254.157-1 Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP.Sidnei Aparecido da Silva 18.567 Portaria nº 0397/2013 76/2012 MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA 1.722.725 Naiara Cicconi BianchiSilvana Fernandes da Silva 18.770 Portaria nº 0654/2013 139/2012 MARIA DE FATIMA RIBEIRO LIMA PINHO 53.647.268-3 Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 13 finanças-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA - CONSOLIDADO || || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO/2012 a DEZEMBRO/2012 || RGF - ANEXO I (LRF,art.55, inciso I, alinea "a") R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | DESPESAS EXECUTADAS || | (Ultimos 12 Meses) || DESPESA COM PESSOAL |-------------------------------------|| | LIQUIDADAS |INSCRITAS EM RESTOS|| | |A PAGAR NAO PROCES.|| | (a) | (b) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 400.198.579,23| 1.192.514,66 || Pessoal Ativo | 387.825.494,84| 1.192.514,66 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 12.373.084,39| || Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao (art.18, par.1o. | | || | | || DESPESAS NAO COMPUTADAS (paragrafo 1o. do art. 19, da LRF) (II) | 588.062,87| || Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | | || Decorrentes de Decisao Judicial | 588.062,87| || Despesas de Exercicios Anteriores | | || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 399.610.516,36| 1.192.514,66 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) | 400.803.031,02 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) | 839.814.314,42 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | 47,72 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54,00 % | 453.499.729,78 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE PRUDENCIAL (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) - 51,30 % | 430.824.743,29 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(s20HFONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 10:15&k2sNota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesasnao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maiortransparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do inciso II do artigo 35 da Lei 4.320/64.Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8
  • 14. 14| CN-SIFPM||| quarta-feira 30 de janeiro de 2013 MUNICIPIO DE GUARUJA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Diário Oficial--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJÁ CONAM | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2012| CN-SIFPM| MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | || RGF - ANEXO II (LRF, art.55, inciso I, alinea "b") RELATORIO DE GESTAO FISCAL| R$ 1,00 | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ||| | SALDO DO | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO DO EXERCICIO DE 2012 | ||| DIVIDA CONSOLIDADA | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------| Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2012 ||| | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre|||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RGF - ANEXO II (LRF, art.55, inciso I, alinea "b") R$ 1,00 ||DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 521.444.090,71| 521.674.157,76 | 505.084.262,27 | 500.638.397,98 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||Divida Mobiliaria| | | SALDO DO | | | | SALDO DO EXERCICIO DE 2012 | ||Divida Contratual DIVIDA CONSOLIDADA| | | EXERCICIO | | | |-----------------------------------------------------------------||| Interna| | | 381.690.166,50| ANTERIOR |Ate o 381.690.166,50 | 1o.Quadrimestre|Ate o 360.469.107,05 | 2o.Quadrimestre|Ate o 371.726.301,78 | 3o.Quadrimestre|| Externa | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||Precatorios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)|DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | | | 521.444.090,71| 521.674.157,76 || 505.084.262,27 | | 500.638.397,98 | || Vencidos e nao pagos|Divida Mobiliaria | | 139.753.924,21| | 139.983.991,26 || 144.615.155,22 | | 128.912.096,20 | ||Outras Dividas|Divida Contratual | | | | | | | | | ||DEDUCOES (II)| Interna | | 34.513.641,95| 381.690.166,50| 132.873.311,07 | 381.690.166,50 | 107.213.053,68 | 360.469.107,05 | 371.726.301,78 | 24.133.009,04 || Disponibilidade de Caixa Bruta| Externa | | 101.963.114,82| | 159.148.977,08 || 129.799.929,30 | | 100.061.731,07 | || Demais Haveres Financeiros|Precatorios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) | | 2.218.686,21| | 2.241.289,66 | | 2.298.764,32 | | 2.089.983,31 | || (-)Restos e nao pagos| Vencidos a Pagar Processados (Exceto Precatorios)| | 69.668.159,08| 139.753.924,21| 139.983.991,26 | 28.516.955,67 | 144.615.155,22 | 24.885.639,94 | 128.912.096,20 | 78.018.705,34 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||Outras Dividas | | | | ||DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - DCL (III)=(I - II)|DEDUCOES (II) | | 486.930.448,76| 34.513.641,95| 388.800.846,69 | 132.873.311,07 | 397.871.208,59 | 107.213.053,68 | 476.505.388,94 | 24.133.009,04 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Disponibilidade de Caixa Bruta | 101.963.114,82| 159.148.977,08 | 129.799.929,30 | 100.061.731,07 ||RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL| Demais Haveres Financeiros | | 752.460.071,08| 2.218.686,21| 786.042.916,02 | 2.241.289,66 | 818.367.313,80 | 2.298.764,32 | 839.814.314,42 | 2.089.983,31 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatorios)| 69.668.159,08| 28.516.955,67 | 24.885.639,94 | 78.018.705,34 ||% da DC sobre a RCL (I/ RCL) | 69,29| 66,36 | 61,71 | 59,61 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - DCL (III)=(I - II) | 486.930.448,76| 388.800.846,69 | 397.871.208,59 | 476.505.388,94 ||% da DCL sobre a RCL (III/ RCL) | 64,71| 49,46 | 48,61 | 56,73 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | 752.460.071,08| 786.042.916,02 | 818.367.313,80 | 839.814.314,42 ||LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL:120%| 902.952.085,29| 943.251.499,22 | 982.040.776,56 | 1.007.777.177,30 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ||% da DC sobre a RCL (I/ RCL) | 69,29| 66,36 | 61,71 | 59,61 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| da DCL sobre a RCL (III/ RCL) CONTRATUAL|% DETALHAMENTO DA DIVIDA | | | 64,71| 49,46 | | 48,61 | | 56,73 | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DIVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI DO VII + VIII)|LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO + SENADO FEDERAL:120%| | 381.690.166,50| 902.952.085,29| 381.690.166,50 | 943.251.499,22 | 360.469.107,05 | 982.040.776,56 | 1.007.777.177,30 | 371.726.301,78 ||DIVIDA DE PPP (V) | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ||PARCELAMENTO DE DIVIDAS (VI) | 312.612.017,64| 312.612.017,64 | 300.234.675,44 | 293.386.499,75 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| De Tributos| DETALHAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL | | | | | | | | | || De Contribuicoes Sociais | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || Previdenciarias|DIVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) | | 299.667.653,06| 381.690.166,50| 299.667.653,06 | 381.690.166,50 | 290.879.472,38 | 360.469.107,05 | 285.903.119,80 | 371.726.301,78 || Demais Contribuicoes Sociais|DIVIDA DE PPP (V) | | 7.547.460,97| | 7.547.460,97 | | 5.319.928,37 | | 4.219.471,04 | || Do FGTS|PARCELAMENTO DE DIVIDAS (VI) | | 5.396.903,61| 312.612.017,64| 312.612.017,64 | 5.396.903,61 | 300.234.675,44 | 4.035.274,69 | 293.386.499,75 | 3.263.908,91 || Com Tributos| De Instituicao nao Financeira | | | | | | | | | ||DIVIDA COM INSTITUICAO FINANCEIRA (VII)| De Contribuicoes Sociais | | | | | | | | | || Interna| Previdenciarias | | | 299.667.653,06| 299.667.653,06 || 290.879.472,38 | | 285.903.119,80 | || Externa| Demais Contribuicoes Sociais | | | 7.547.460,97| 7.547.460,97 | | 5.319.928,37 | | 4.219.471,04 | ||DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS (VIII)| Do FGTS | | 69.078.148,86| 5.396.903,61| 69.078.148,86 | 5.396.903,61 | 60.234.431,61 | 4.035.274,69 | 78.339.802,03 | 3.263.908,91 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Com Instituicao nao Financeira | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ||DIVIDA COM INSTITUICAO FINANCEIRA (VII) | | | || Interna| OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC | | | | | | | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Externa | | | | ||PRECATORIOS ANTERIORES A 5.5.2000|DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS (VIII) | | 144.134.403,67| 69.078.148,86| 142.166.286,31 | 69.078.148,86 | 142.166.286,31 | 60.234.431,61 | 138.266.951,69 | 78.339.802,03 ||INSUFICIENCIA FINANCEIRA | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ||DEPOSITOS | 101.850,95| 136.918,30 | 149.772,39 | 111.084,71 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|RP NAO-PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES| OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC | | 7.755.283,67| | 13.497.822,66 || 10.617.910,26 | | 304.054,19 | ||ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ||PRECATORIOS ANTERIORES A 5.5.2000 | 144.134.403,67| 142.166.286,31 | 142.166.286,31 | 138.266.951,69(s20H|INSUFICIENCIA FINANCEIRA | | | | |FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 e|DEPOSITOS | 101.850,95| 136.918,30 | 149.772,39 | 111.084,71 |hora NAO-PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES|RP de emissao 10:18 | 7.755.283,67| 13.497.822,66 | 10.617.910,26 | 304.054,19 |&k2s|ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Guarujá, 29 de janeiro de 2013.(s20HFONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 ehora de emissao 10:18&k2sGuarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8
  • 15. Diário Oficial|| GUARUJÁ MUNICIPIO DE GUARUJA RELATORIO DE GESTAO FISCAL quarta-feira 30 de janeiro de 2013 15------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ || DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES|| CN-SIFPM ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONAM | ||| MUNICIPIO DE GUARUJA | ||| Periodo de RELATORIO DEJANEIRO FISCAL Referencia: GESTAO a DEZEMBRO/2012 | || RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, incisoDEMONSTRATIVO DASart. 40, par.CONTRAGARANTIAS DE VALORES| I, alinea "c" e GARANTIAS E 1o) R$ 1,00 |||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ||| | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2012 | ||| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO |--------------------------------------------------------| Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2012 || RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alinea "c" e art. DO EXERCICIO| | 40, par. 1o) | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate oR$ 1,00 | 3o. || | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2012 ||| GARANTIAS CONCEDIDAS | | SALDO | | | |--------------------------------------------------------| || EXTERNAS (I)| | | DO EXERCICIO | | Ate o 1o. | | Ate o 2o. | | Ate o 3o. | ||| Aval ou fianca em operacoes de credito | | ANTERIOR | | Quadrimestre | | Quadrimestre | | Quadrimestre | || Outras garantias nos Termos da LRFû | | | ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||| | | | | | | | | | || INTERNAS (II)| EXTERNAS (I) | | | | | | | | | ||| Aval ou fianca em operacoes de credito Aval ou fianca em operacoes de credito | | | | | | | | | ||| Outras garantias nos Termos da LRFû Outras garantias nos Termos da LRFû | | | | | | | | | ||| | | | | | | | | | ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| INTERNAS (II) | | | | || TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) =credito| Aval ou fianca em operacoes de (I + II) | | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Outras garantias nos Termos da LRFû | | | | || RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)| | | 752.460.071,08| | 786.042.916,02| | 818.367.313,80|| 839.814.314,42|||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| %TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III)RCL(I + II)| DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A = | | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL 22,00 %|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 165.541.215,63| 752.460.071,08| 172.929.441,52| 786.042.916,02| 180.040.809,03| 818.367.313,80| 184.759.149,17| 839.814.314,42| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2012|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAORECEBIDAS FEDERAL 22,00 %|| CONTRAGARANTIAS DO SENADO | SALDO |--------------------------------------------------------| 165.541.215,63| 172.929.441,52| 180.040.809,03| 184.759.149,17||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o.|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2012 ||| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | | SALDO | | | |--------------------------------------------------------| || EXTERNAS (V)| | | DO EXERCICIO | | Ate o 1o. | | Ate o 2o. | | Ate o 3o. | ||| Aval ou fianca em operacoes de credito | | ANTERIOR | | Quadrimestre | | Quadrimestre | | Quadrimestre | || Outras garantias nos Termos da LRFû | | | ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||| | | | | | | | | | || INTERNAS (VI)| EXTERNAS (V) | | | | | | | | | ||| Aval ou fianca em operacoes de credito Aval ou fianca em operacoes de credito | | | | | | | | | ||| Outras garantias nos Termos da LRFû Outras garantias nos Termos da LRFû | | | | | | | | | ||| | | | | | | | | | ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| INTERNAS (VI) | | | | || TOTAL CONTRAGARANTIASoperacoes de credito + VI)| Aval ou fianca em RECEBIDAS (VII) = (V | | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Outras garantias nos Termos da LRFû | | | ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | || MEDIDAS CORRETIVAS :|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|(s20H ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| hora de emissao 10:19e MEDIDAS CORRETIVAS : |&k2s ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(s20HFONTE:CN-SIFPMgarantias concedidas porFinancas Fundos. Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 Nota:ûInclui - Sistema Integrado de meio de Publicase hora de emissao 10:19&k2sGuarujá, 29 de janeiro de 2013. Nota:ûInclui garantias concedidas por meio de Fundos.Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8
  • 16. 16 | | quarta-feira MUNICIPIO DE GUARUJA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO Diário Oficial ------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM janeiro de 2013 30 de GUARUJÁ CONAM| | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2012 CONAM| | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | RGF - ANEXO IV (LRF, art.55, inciso I, alineaDAS OPERACOES DE CREDITO "c") DEMONSTRATIVO "d" e inciso III alinea | R$ 1,00| | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2012 VALOR REALIZADO | | | OPERACOES DE CREDITO |---------------------------------------|| | RGF - ANEXO IV (LRF, art.55, inciso I, alinea "d" e inciso III alinea "c") R$ 1,00| | No Quadrimestre | Ate o Quadrimestre| |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | de referencia | de referencia (a) | | | VALOR REALIZADO |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DEDE CREDITO OPERACOES CONTRATACAO (I) |---------------------------------------| | 0,00 | 0,00 | | Mobiliaria | No Quadrimestre | Ate o Quadrimestre| | | Interna | de referencia | de referencia (a) | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Externa | | | | SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATACAO (I) Contratual | 0,00 | 0,00 | | Mobiliaria Interna | | | | Interna Externa | | | | Externa | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Contratual | NAO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATACAO (II) | 0,00 | 3.352.074,65 | | Interna Parcelamento de Dividas | | | | Externa De Tributos | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | De Contribuicoes Sociais | | 1.615.476,93 | | NAO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATACAO (II) Previdenciarias | 0,00 | 3.352.074,65 | | Parcelamento de Dividas Sociais Demais Contribuicoes | | 1.615.476,93 | | De FGTS Do Tributos | | 1.736.597,72 | | Melhoria da Adm.de Sociais Gestao Fiscal,Financ. e Patrim | De Contribuicoes Rec.e da | 1.615.476,93 | | Previdenciarias Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| Demais Contribuicoes Sociais | | 1.615.476,93 | | Do FGTS APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | Valor | 1.736.597,72 | % Sobre a RCL | Melhoria da Adm.de Rec.e da Gestao Fiscal,Financ. e Patrim | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | RECEITA CORRENTE LIQUIDA Publica - RELUZ Programa de Iluminacao - RCL | 839.814.314,42 | - | ------------------------------------------------------------------------------------------------------| |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OPERACOES VEDADAS (III) CUMPRIMENTO DOS LIMITES APURACAO DO | Valor | % Sobre a RCL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL CONSIDERADOLIQUIDA - RCL APURACAO DO CUMPRIMENTO DO RECEITA CORRENTE PARA FINS DA | 839.814.314,42 | - | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE (IV)=(Ia + III) | 0,00 | 0,00 | | OPERACOES VEDADAS (III) | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA | | | | AS OPERACOES DE CREDITOFINS DA APURACAO DO CUMPRIMENTO DO TOTAL CONSIDERADO PARA INTERNAS E EXTERNAS | 134.370.290,30 | 16,00 | | LIMITE (IV)=(Ia + III) | 0,00 | 0,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 0,00 | 0,00 | | LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO E EXTERNAS AS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS SENADO FEDERAL PARA AS | 134.370.290,30 | 16,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 58.787.002,00 | 7,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 0,00 | 0,00 |------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATACAO DE NOVAS OPERACOES DE | | | | CREDITODEFINIDO POR IIa) LIMITE (V) = (IV + RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS | 3.352.074,65 | 0,39 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------| OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 58.787.002,00 | 7,00 |------------------------------------------------------------------------------------------------------ (s20H FONTE:CN-SIFPM - Sistema CONTRATACAO DE NOVAS OPERACOESMunicipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE,| | TOTAL CONSIDERADO PARA Integrado de Financas Publicas DE | | | CREDITO (V) = (IV + IIa) Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 10:19 | 3.352.074,65 | 0,39 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------ &k2s (s20H FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Guarujá, 29 de janeiro de 2013. Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 10:19 &k2s Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8
  • 17. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 17-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || CONSOLIDADO || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Mes de Referencia: DEZEMBRO/2012 || RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | DESPESAS EXECUTADAS (ULTIMOS 12 MESES) || |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS || |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | JANEIRO/2012 | FEVEREIRO/2012 | MARCO/2012 | ABRIL/2012 | MAIO/2012 | JUNHO/2012 | JULHO/2012 || | | | | | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 21.343.294,51| 28.624.131,03| 28.959.025,59| 32.740.514,67| 32.596.046,76| 42.146.068,60| 32.529.392,16 || Pessoal Ativo | 20.441.311,82| 27.713.943,66| 28.067.446,55| 31.765.986,53| 31.622.343,10| 40.819.738,34| 31.548.702,58 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 901.982,69| 910.187,37| 891.579,04| 974.528,14| 973.703,66| 1.326.330,26| 980.689,58 || Outras despesas de pessoal decorrentes de | | | | | | | || contratos de terceirizacao (p.1,art.18-LRF)| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 || DESPESAS NAO COMPUTADAS (p.1,art.19-LRF) (II)| 0,00| 63.891,84| 14.663,61| 74.674,09| 0,00| 132.525,96| 0,00 || Indenizacoes por Demissao e Incentivos a | | | | | | | || Demissao Voluntaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 || Decorrentes de Decisao Judicial | 0,00| 63.891,84| 14.663,61| 74.674,09| 0,00| 132.525,96| 0,00 || Despesas de Exercicios Anteriores | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 || Inativos e Pensionistas c/ Rec. Vinculados| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II) | 21.343.294,51| 28.560.239,19| 28.944.361,98| 32.665.840,58| 32.596.046,76| 42.013.542,64| 32.529.392,16 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS EXECUTADAS (ULTIMOS 12 MESES) || |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | LIQUIDADAS || DESPESA COM PESSOAL |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | TOTAL |INSCRITAS EM RESTOS A|| | AGOSTO/2012 | SETEMBRO/2012 | OUTUBRO/2012 | NOVEMBRO/2012 | DEZEMBRO/2012 |(ULTIMOS 12 MESES)|PAGAR NAO PROCESSADOS|| | | | | | | (a) | (b) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 33.165.340,03| 31.782.865,50| 31.673.828,00| 45.913.234,86| 38.724.837,52| 400.198.579,23| 1.192.514,66 || Pessoal Ativo | 32.236.769,83| 30.858.242,78| 30.675.084,49| 44.344.333,59| 37.731.591,57| 387.825.494,84| 1.192.514,66 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 928.570,20| 924.622,72| 998.743,51| 1.568.901,27| 993.245,95| 12.373.084,39| 0,00 || Outras despesas de pessoal decorrentes de | | | | | | | || contratos de terceirizacao (p.1,art.18-LRF)| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 || DESPESAS NAO COMPUTADAS (p.1,art.19-LRF) (II)| 82.453,45| 0,00| 102.903,94| 0,00| 116.949,98| 588.062,87| 0,00 || Indenizacoes por Demissao e Incentivos a | | | | | | | || Demissao Voluntaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 || Decorrentes de Decisao Judicial | 82.453,45| 0,00| 102.903,94| 0,00| 116.949,98| 588.062,87| 0,00 || Despesas de Exercicios Anteriores | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 || Inativos e Pensionistas c/ Rec. Vinculados| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II) | 33.082.886,58| 31.782.865,50| 31.570.924,06| 45.913.234,86| 38.607.887,54| 399.610.516,36| 1.192.514,66 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(IIIa+IIIb) | 400.803.031,02 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) | 839.814.314,42 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| (%) da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI)=(IV/V)x 100 | 47,72 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54,00 % | 453.499.729,78 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE PRUDENCIAL (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) - 51,30 % | 430.824.743,29 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 18. 18 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | RECEITAS REALIZADAS | || | Previsao | Previsao |-------------------------------------------------------------------------| || RECEITAS | Inicial | Atualizada | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO A REALIZAR || | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 976.498.000,00 | 884.244.606,42 | 139.600.066,61 | 15,78 | 884.244.606,97 | 100,00 | -0,55 || RECEITAS CORRENTES | | | | | | | || receita tributaria | | | | | | | || impostos | 362.048.000,00 | 405.030.402,32 | 65.212.228,23 | 16,10 | 405.030.402,32 | 100,00 | 0,00 || taxas | 32.277.000,00 | 32.876.184,78 | 4.950.261,31 | 15,05 | 32.876.184,78 | 100,00 | 0,00 || contribuicao de melhoria | 11.501.000,00 | 42,80 | 42,80 | 100,00 | 42,80 | 100,00 | 0,00 || receita de contribuicoes | | | | | | | || contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica | 5.081.000,00 | 4.808.654,65 | 950.552,26 | 19,76 | 4.808.654,65 | 100,00 | 0,00 || receita patrimonial | | | | | | | || receitas imobiliarias | 108.000,00 | 69.926,79 | 9.505,55 | 13,59 | 69.926,79 | 100,00 | 0,00 || receitas de valores mobiliarios | 5.124.000,00 | 6.525.616,23 | 739.349,10 | 11,32 | 6.525.616,23 | 100,00 | 0,00 || receita de concessoes e permissoes | 195.000,00 | 185.132,99 | 30.267,91 | 16,34 | 185.132,99 | 100,00 | 0,00 || receita de servicos | | | | | | | || receita de servicos | 386.000,00 | 321.366,86 | 44.413,45 | 13,82 | 321.366,86 | 100,00 | 0,00 || transferencias correntes | | | | | | | || transferencias intergovernamentais | 336.930.000,00 | 320.090.314,25 | 55.341.170,26 | 17,28 | 320.090.314,25 | 100,00 | 0,00 || transferencias de instituicoes privadas | 1.028.000,00 | 167.350,92 | 83.445,92 | 49,86 | 167.350,92 | 100,00 | 0,00 || transferencias de pessoas | 840.000,00 | 99.723,02 | 7.750,00 | 7,77 | 99.723,02 | 100,00 | 0,00 || transferencias de convenios | 3.429.000,00 | 4.870.465,00 | 1.007.361,58 | 20,68 | 4.870.465,00 | 100,00 | 0,00 || outras receitas correntes | | | | | | | || multas e juros de mora | 23.258.000,00 | 12.541.075,42 | 2.614.717,53 | 20,84 | 12.541.075,42 | 100,00 | 0,00 || indenizacoes e restituicoes | 5.468.000,00 | 2.083.438,67 | 101.277,60 | 4,86 | 2.083.439,22 | 100,00 | -0,55 || receita da divida ativa | 50.415.000,00 | 46.941.560,93 | 8.437.731,83 | 17,97 | 46.941.560,93 | 100,00 | 0,00 || receitas correntes diversas | 6.099.000,00 | 3.203.058,24 | -604.931,71 | -18,88 | 3.203.058,24 | 100,00 | 0,00 || RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | || alienacao de bens | | | | | | | || alienacao de bens moveis | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || transferencias de capital | | | | | | | || transferencias de convenios | 132.310.000,00 | 44.430.292,55 | 674.922,99 | 1,51 | 44.430.292,55 | 100,00 | 0,00 || RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | | | | | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) | 976.498.000,00 | 884.244.606,42 | 139.600.066,61 | 15,78 | 884.244.606,97 | 100,00 | -0,55 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Operacoes de Credito Internas | | | | | | | || Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Operacoes de Credito Externas | | | | | | | || Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) | 976.498.000,00 | 884.244.606,42 | 139.600.066,61 | 15,78 | 884.244.606,97 | 100,00 | -0,55 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEFICIT (VI) | | | | | 8.264.065,12 | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL (VII) = (V + VI) | 976.498.000,00 | 884.244.606,42 | 139.600.066,61 | 15,78 | 892.508.672,09 | 100,00 | -0,55 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES(utilizados para cred.adicionais) | | | | | 46.857.665,10 | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || superavit financeiro | | | | | 46.857.665,10 | || CN-SIFPM| reabertura de creditos adicionais | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | 0,00 | | CONAM | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA| BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ||| CN-SIFPM Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBROGUARUJA BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO MUNICIPIO DE 2012 / CONAM || RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o)RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| BALANCO ORCAMENTARIO || | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | DESPESAS EXECUTADAS | | || | | | | DESPESAS EMPENHADAS |-----------------------------------------------------| | || | Dotacao | Creditos | Dotacao | | Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | % | SALDO A EXECUTAR || RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alineasInicial"b" do|inciso II e paragrafo Atualizada DESPESAS | "a" e Adicionais | 1o) |------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |((g+h)/f)| (f-(g+h)) R$ 1,00 || | (d) | (e) | (f)=(d+e) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || | | | | | | | (g) DESPESAS EXECUTADAS | (h) | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | DESPESAS EMPENHADAS |-----------------------------------------------------| | ||DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)|| | 976.498.000,00| Dotacao | 108.108.184,14| 1.084.606.184,14| Creditos | Dotacao | 55.192.091,54| 892.508.672,09|| 197.339.455,43| 877.393.157,79| INSCRITAS EM DESPESAS LIQUIDADAS | 15.115.514,30| | 82,28 | SALDO A EXECUTAR | % 192.097.512,05|| DESPESAS CORRENTESDESPESAS | Inicial | Adicionais | Atualizada | | | | | | |------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |((g+h)/f)| | (f-(g+h)) || pessoal e encargos sociais | 380.066.000,00| (d) | 28.349.600,83| (e) | 408.415.600,83| (f)=(d+e) | 68.316.031,19| Ate o Bimestre | No Bimestre | 401.391.093,89| 84.638.072,38| Ate o Bimestre | NAO 1.192.514,66| No Bimestre | 400.198.579,23| PROCESSADOS | 98,28 | 7.024.506,94| || juros e encargos da divida | 12.900.000,00| | 3.656.817,74|| 16.556.817,74|| 626.721,00| | 16.496.721,00|| 2.243.775,41| | 16.496.721,00| (g) | (h) 0,00| | 99,63 | 60.096,74| || outras despesas correntes | 370.179.000,00| 27.523.809,54| 397.702.809,54| 20.090.998,93| 383.704.870,72| 94.767.861,05| 372.751.405,82| 10.953.464,90| 96,48 | 13.997.938,82||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS DE CAPITAL|DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)|| | 976.498.000,00| | 108.108.184,14| 1.084.606.184,14| | 55.192.091,54|| 892.508.672,09|| | 197.339.455,43| 877.393.157,79| | 15.115.514,30| | 82,28 | 192.097.512,05|| investimentos| DESPESAS CORRENTES | 202.773.000,00| | 52.276.141,35| | 255.049.141,35|| -34.358.442,46|| 84.101.253,60|| 14.711.261,84| | 81.131.718,86| | 2.969.534,74| | 32,97 | 170.947.887,75||| amortizacao / refinanciamento da divida| pessoal e encargos sociais | 6.094.000,00| 380.066.000,00| 787.814,68| 28.349.600,83| 6.881.814,68| 408.415.600,83| 516.782,88| 68.316.031,19| 6.814.732,88| 401.391.093,89| 978.484,75| 84.638.072,38| 6.814.732,88| 400.198.579,23| 0,00| 1.192.514,66| 98,28 | 99,02 67.081,80| 7.024.506,94|| RESERVA DE encargos da divida juros e CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS| | | 12.900.000,00| 3.656.817,74|| 16.556.817,74|| | 626.721,00| 16.496.721,00|| | 2.243.775,41| 16.496.721,00| | | 0,00| 99,63 | | 60.096,74|| outras despesas correntes reserva do r| reserva de contingencia ou | 4.486.000,00| 370.179.000,00| -4.486.000,00| 27.523.809,54| 0,00| 397.702.809,54| 0,00| 20.090.998,93| 0,00| 383.704.870,72| 0,00| 94.767.861,05| 0,00| 372.751.405,82| 0,00| 10.953.464,90| 0,00 96,48 | 0,00| 13.997.938,82|| DESPESAS(INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX)|DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| investimentos | 202.773.000,00| 52.276.141,35| 255.049.141,35| -34.358.442,46| 84.101.253,60| 14.711.261,84| 81.131.718,86| 2.969.534,74| 32,97 | 170.947.887,75||SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + da divida|| amortizacao / refinanciamento IX) | 976.498.000,00| 6.094.000,00| 108.108.184,14| 1.084.606.184,14| 787.814,68| 6.881.814,68| 55.192.091,54| 516.782,88| 892.508.672,09| 6.814.732,88| 197.339.455,43| 978.484,75| 877.393.157,79| 6.814.732,88| 15.115.514,30| 0,00| 82,28 99,02 | 192.097.512,05| 67.081,80||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS| | | | | | | | | | ||AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI)r|| reserva de contingencia ou reserva do | 0,00| 4.486.000,00| 0,00| -4.486.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00|| Amortizacao da Divida Interna|DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | | | | | | | | | | || Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 0,00|| Outras Dividas|SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) | 0,00| 976.498.000,00| 0,00| 0,00| 108.108.184,14| 1.084.606.184,14| 0,00| 55.192.091,54| 0,00| 892.508.672,09| 0,00| 197.339.455,43| 0,00| 877.393.157,79| 0,00| 15.115.514,30| 82,28 | 0,00 0,00| 192.097.512,05|| Amortizacao da Divida Externa | | | | | | | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||AMORTIZACAOMobiliaria REFINANCIAMENTO(XI) || Divida DA DIVIDA/ 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00|| Amortizacao da Divida Interna Outras Dividas | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00 | 0,00| ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00||SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X + XI)|| Outras Dividas | 976.498.000,00| 0,00| 108.108.184,14| 1.084.606.184,14| 0,00| 0,00| 55.192.091,54| 0,00| 892.508.672,09| 0,00| 197.339.455,43| 0,00| 892.508.672,09 0,00| | 0,00| 82,28 | 0,00 192.097.512,05| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Amortizacao da Divida Externa | | | | | | | | | | ||SUPERAVIT (XIII)| Divida Mobiliaria | | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | | 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Outras Dividas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00||TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 976.498.000,00| 108.108.184,14| 1.084.606.184,14| 55.192.091,54| 892.508.672,09| 197.339.455,43| 892.508.672,09 | 82,28 | 192.097.512,05||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X + XI)| 976.498.000,00| 108.108.184,14| 1.084.606.184,14| 55.192.091,54| 892.508.672,09| 197.339.455,43| 892.508.672,09 | 82,28 | 192.097.512,05|(s20H|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||SUPERAVIT (XIII)Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 09:56FONTE:CN-SIFPM - | | | | | | | 0,00 | | |&k2s|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 976.498.000,00| 108.108.184,14| 1.084.606.184,14| 55.192.091,54| 892.508.672,09| 197.339.455,43| 892.508.672,09 | 82,28 | 192.097.512,05| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(s20H Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem Nota:FONTE:CN-SIFPMexecutadas.Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel-estao segregadasData da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 09:56 consideradas - Sistema Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas CONTABILIDADE, em:&k2s a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.Guarujá, 29 de janeiro de 2013. Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8
  • 19. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 19 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO | | RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | DESPESAS EMPENHADAS |--------------------------------------------------------| % | % | | | | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | SALDO A EXECUTAR | | FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | (a-(b+c)) | | | | (a) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | | | | | | | | | (b) | (c) | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) | 976.498.000,00| 1.084.606.184,14| 55.192.091,54| 892.508.672,09| 197.339.455,43| 877.393.157,79| 15.115.514,30| 100,00| 82,28| 192.097.512,05| | LEGISLATIVA | | | | | | | | | | | | acao legislativa | 34.869.000,00| 34.869.000,00| 4.631.521,74| 34.093.812,13| 6.142.305,90| 33.293.377,59| 800.434,54| 3,81| 97,77| 775.187,87| | ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | | | planejamento e orcamento | 1.005.000,00| 1.119.132,66| 119.361,22| 1.106.751,03| 239.384,78| 1.084.246,73| 22.504,30| 0,12| 98,89| 12.381,63| | administracao geral | 47.167.000,00| 46.201.378,04| 5.450.230,14| 45.910.466,72| 9.993.961,86| 45.213.519,52| 696.947,20| 5,14| 99,37| 290.911,32| | administracao financeira | 40.202.000,00| 36.555.012,72| 2.335.749,38| 36.472.739,08| 6.902.312,76| 35.839.078,76| 633.660,32| 4,08| 99,77| 82.273,64| | controle interno | 1.836.000,00| 1.436.813,66| 89.190,82| 1.430.962,79| 290.101,22| 1.320.845,23| 110.117,56| 0,16| 99,59| 5.850,87| | tecnologia da informacao | 1.997.000,00| 1.778.255,70| -1.175.526,53| 525.877,71| 127.957,82| 516.482,71| 9.395,00| 0,05| 29,57| 1.252.377,99| | comunicacao social | 3.624.000,00| 4.957.364,00| -35.182,43| 4.929.788,12| 35.021,63| 4.882.524,96| 47.263,16| 0,55| 99,44| 27.575,88| | SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | | policiamento | 25.208.000,00| 36.846.578,72| 5.898.805,70| 35.578.043,94| 7.573.297,53| 35.331.587,17| 246.456,77| 3,98| 96,55| 1.268.534,78| | defesa civil | 2.342.000,00| 1.035.630,00| 249.580,76| 1.014.836,29| 374.419,50| 932.447,47| 82.388,82| 0,11| 97,99| 20.793,71| | ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | | assistencia ao idoso | 384.000,00| 168.794,21| 816,12| 83.116,11| 29.254,61| 74.619,41| 8.496,70| 0,00| 49,24| 85.678,10| | assistencia ao portador de deficiencia | 154.000,00| 225.807,93| 1.447,35| 156.217,55| 42.144,25| 145.242,55| 10.975,00| 0,01| 69,18| 69.590,38| | assistencia a crianca e ao adolescente | 4.313.000,00| 4.808.540,13| 114.979,39| 2.420.791,99| 426.946,90| 2.051.461,07| 369.330,92| 0,27| 50,34| 2.387.748,14| | assistencia comunitaria | 24.226.000,00| 28.980.869,78| 2.456.031,77| 26.340.663,26| 5.373.683,26| 25.742.188,16| 598.475,10| 2,95| 90,88| 2.640.206,52| | SAUDE | | | | | | | | | | | | administracao geral | 18.631.000,00| 18.115.585,83| 2.655.561,40| 18.094.943,57| 3.527.402,14| 18.082.609,81| 12.333,76| 2,02| 99,88| 20.642,26| | atencao basica | 21.294.000,00| 36.852.527,09| 3.795.803,81| 31.952.708,91| 7.848.555,89| 31.561.662,04| 391.046,87| 3,58| 86,70| 4.899.818,18| | assistencia hospitalar e ambulatorial | 108.668.000,00| 117.625.927,38| 12.744.016,54| 114.611.903,77| 21.342.656,82| 113.461.930,18| 1.149.973,59| 12,84| 97,43| 3.014.023,61| | suporte profilatico e terapeutico | 7.599.000,00| 3.823.975,48| 274.727,32| 3.221.362,06| 579.579,95| 2.884.989,66| 336.372,40| 0,36| 84,24| 602.613,42| | vigilancia sanitaria | 2.094.000,00| 2.059.868,24| 307.201,37| 2.023.402,60| 400.764,17| 2.023.287,60| 115,00| 0,22| 98,22| 36.465,64| | vigilancia epidemiologica | 7.032.000,00| 8.738.622,52| 948.489,39| 7.596.476,22| 1.674.494,88| 6.688.869,79| 907.606,43| 0,85| 86,92| 1.142.146,30| | EDUCACAO | | | | | | | | | | | | administracao geral | 38.655.000,00| 45.651.802,95| 6.470.097,47| 45.330.356,71| 8.941.329,07| 45.122.316,88| 208.039,83| 5,07| 99,29| 321.446,24| | assistencia comunitaria | 7.457.000,00| 7.084.332,37| 707.184,19| 6.747.383,15| 1.480.062,40| 6.713.865,34| 33.517,81| 0,75| 95,24| 336.949,22| | alimentacao e nutricao | 16.673.000,00| 20.423.475,09| 3.493.798,56| 20.375.505,81| 5.298.635,13| 20.366.433,53| 9.072,28| 2,28| 99,76| 47.969,28| | ensino fundamental | 134.640.000,00| 147.512.895,27| 15.384.310,72| 141.577.042,17| 29.890.449,84| 139.759.254,50| 1.817.787,67| 15,86| 95,97| 5.935.853,10| | ensino profissional | 2.747.000,00| 5.185.858,35| 231.028,49| 2.544.693,29| 467.411,43| 2.515.109,41| 29.583,88| 0,28| 49,06| 2.641.165,06| | educacao infantil | 59.784.000,00| 63.242.891,24| 7.075.186,66| 62.692.960,73| 13.939.812,27| 62.352.432,24| 340.528,49| 7,02| 99,13| 549.930,51| | educacao de jovens e adultos | 4.345.000,00| 4.323.041,50| 476.894,34| 4.085.373,85| 731.604,80| 4.019.952,17| 65.421,68| 0,45| 94,50| 237.667,65| | educacao especial | 9.388.000,00| 6.225.973,53| 654.702,49| 6.192.062,03| 1.220.840,74| 6.189.598,15| 2.463,88| 0,69| 99,45| 33.911,50| | CULTURA | | | | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | difusao cultural | 8.200.000,00| 12.223.287,62| -128.801,06| 10.495.929,02| 1.242.581,34| 10.139.637,03| 356.291,99| 1,17| 85,86| 1.727.358,60| | CN-SIFPM | URBANISMO | | | | | | | | | | CONAM || |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | CN-SIFPM CONAM | | | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") R$ 1,00 | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | | | DESPESAS EMPENHADAS |--------------------------------------------------------| % | % | | | | | | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | SALDO A EXECUTAR | | Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO | | FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | (a-(b+c)) | | RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") R$ 1,00 | | | | (a) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | (b) | (c) | | | | | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | DESPESAS EMPENHADAS |--------------------------------------------------------| % | % | | | infra-estrutura urbana | 93.620.000,00| 110.211.069,07| -13.795.482,49| 64.785.736,63| 14.210.499,12| 63.717.684,98| 1.068.051,65| 7,25| 58,78| 45.425.332,44| | | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | SALDO A EXECUTAR | | servicos urbanos | 72.656.000,00| 77.288.856,14| 2.259.348,45| 74.822.066,42| 28.999.584,57| 71.838.683,04| 2.983.383,38| 8,38| 96,80| 2.466.789,72| | FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | (a-(b+c)) | | HABITACAO | | | | | | | | | | | | | | (a) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | | | habitacao urbana | 75.093.000,00| 97.512.079,71| -11.085.599,12| 8.891.796,52| 657.149,16| 8.755.230,62| 136.565,90| 0,99| 9,11| 88.620.283,19| | | | | | | | (b) | (c) | | | | | SANEAMENTO | | | | | | | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | saneamento basico urbano | 27.408.000,00| 30.266.105,09| -727.877,45| 10.545.479,55| 1.417.945,53| 10.495.212,08| 50.267,47| 1,18| 34,84| 19.720.625,54| | infra-estrutura urbana | 93.620.000,00| 110.211.069,07| -13.795.482,49| 64.785.736,63| 14.210.499,12| 63.717.684,98| 1.068.051,65| 7,25| 58,78| 45.425.332,44| | GESTAO AMBIENTAL | | | | | | | | | | | | servicos urbanos | 72.656.000,00| 77.288.856,14| 2.259.348,45| 74.822.066,42| 28.999.584,57| 71.838.683,04| 2.983.383,38| 8,38| 96,80| 2.466.789,72| | controle ambiental | 4.940.000,00| 4.824.611,47| 572.047,45| 4.654.013,65| 1.256.312,87| 4.555.935,06| 98.078,59| 0,52| 96,46| 170.597,82| | HABITACAO | | | | | | | | | | | | COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | | | habitacao urbana | 75.093.000,00| 97.512.079,71| -11.085.599,12| 8.891.796,52| 657.149,16| 8.755.230,62| 136.565,90| 0,99| 9,11| 88.620.283,19| | turismo | 3.089.000,00| 2.896.501,89| 158.319,00| 2.525.477,35| 605.273,13| 2.496.158,25| 29.319,10| 0,28| 87,19| 371.024,54| | SANEAMENTO | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE | | | | | | | | | | | | saneamento basico urbano | 27.408.000,00| 30.266.105,09| -727.877,45| 10.545.479,55| 1.417.945,53| 10.495.212,08| 50.267,47| 1,18| 34,84| 19.720.625,54| | transporte aereo | 4.190.000,00| 3.915.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 3.915.000,00| | GESTAO AMBIENTAL | | | | | | | | | | | | transporte rodoviario | 20.665.000,00| 20.948.397,96| 40.424,73| 20.266.136,77| 7.772.520,00| 18.883.574,64| 1.382.562,13| 2,27| 96,74| 682.261,19| | controle ambiental | 4.940.000,00| 4.824.611,47| 572.047,45| 4.654.013,65| 1.256.312,87| 4.555.935,06| 98.078,59| 0,52| 96,46| 170.597,82| | DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | | COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | | | desporto comunitario | 10.552.000,00| 11.955.962,80| 1.473.387,35| 11.785.545,11| 2.480.431,56| 11.714.859,98| 70.685,13| 1,32| 98,57| 170.417,69| | turismo | 3.089.000,00| 2.896.501,89| 158.319,00| 2.525.477,35| 605.273,13| 2.496.158,25| 29.319,10| 0,28| 87,19| 371.024,54| | ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | | | TRANSPORTE | | | | | | | | | | | | refinanciamento da divida interna | 8.824.000,00| 11.083.000,00| 197.992,52| 11.021.992,52| 1.417.442,00| 11.021.992,52| 0,00| 1,23| 99,44| 61.007,48| | transporte aereo | 4.190.000,00| 3.915.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 3.915.000,00| | servico da divida interna | 6.470.000,00| 6.444.202,00| 341.464,52| 6.417.101,38| 919.235,39| 6.417.101,38| 0,00| 0,71| 99,57| 27.100,62| | transporte rodoviario | 20.665.000,00| 20.948.397,96| 40.424,73| 20.266.136,77| 7.772.520,00| 18.883.574,64| 1.382.562,13| 2,27| 96,74| 682.261,19| | outros encargos especiais | 9.971.000,00| 9.187.156,00| 530.859,46| 9.187.155,58| 1.466.089,21| 9.187.155,58| 0,00| 1,02| 99,99| 0,42| | DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | desporto comunitario | 10.552.000,00| 11.955.962,80| 1.473.387,35| 11.785.545,11| 2.480.431,56| 11.714.859,98| 70.685,13| 1,32| 98,57| 170.417,69| | reserva de contintencia | 4.486.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | refinanciamento da divida interna | 8.824.000,00| 11.083.000,00| 197.992,52| 11.021.992,52| 1.417.442,00| 11.021.992,52| 0,00| 1,23| 99,44| 61.007,48| |TOTAL | 976.498.000,00| 1.084.606.184,14| 55.192.091,54| 892.508.672,09| 197.339.455,43| 892.508.672,09 | 100,00| 82,28| 192.097.512,05| | servico da divida interna | 6.470.000,00| 6.444.202,00| 341.464,52| 6.417.101,38| 919.235,39| 6.417.101,38| 0,00| 0,71| 99,57| 27.100,62| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | outros encargos especiais | 9.971.000,00| 9.187.156,00| 530.859,46| 9.187.155,58| 1.466.089,21| 9.187.155,58| 0,00| 1,02| 99,99| 0,42| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | (s20H | reserva de contintencia | 4.486.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 09:57 |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| &k2s |TOTAL | 976.498.000,00| 1.084.606.184,14| 55.192.091,54| 892.508.672,09| 197.339.455,43| 892.508.672,09 | 100,00| 82,28| 192.097.512,05| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem (s20H consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 09:57 a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; &k2s b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. Guarujá, 29 de janeiro de 2013. Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8
  • 20. 20 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo da Receita Corrente Liquida || Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social || || RREO - ANEXO III (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: JANEIRO/2012 A DEZEMBRO/2012 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES || |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ESPECIFICACAO | JAN/12 | FEV/12 | MAR/12 | ABR/12 | MAI/12 | JUN/12 | JUL/12 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (I) | | | | | | | || Receita Tributaria | | | | | | | || IPTU | 51.632.933,76| 15.908.375,11| 15.545.674,80| 15.203.145,48| 15.747.890,58| 15.666.545,36| 15.429.458,61|| ISS | 10.201.232,49| 7.793.151,22| 8.488.685,42| 8.554.788,11| 9.022.184,95| 8.987.795,39| 8.563.692,08|| ITBI | 2.749.818,56| 2.752.393,17| 3.800.738,35| 2.823.411,16| 4.076.958,38| 2.670.720,54| 4.674.656,75|| IRRF | 1.687.539,04| 1.671.323,40| 1.990.688,39| 2.341.660,90| 2.553.666,08| 2.508.003,76| 2.139.224,17|| Outras Receitas Tributarias | 5.774.496,76| 2.121.208,62| 2.062.801,97| 2.481.813,27| 3.248.502,40| 2.427.120,40| 2.459.555,74|| Receita de Contribuicoes | 424.420,44| 324.654,99| 436.971,71| 74.819,45| 628.705,71| 480.291,35| 361.986,47|| Receita Patrimonial | 23.121,33| 36.208,12| 1.899.677,25| 122.397,50| 63.555,19| 176.148,39| 2.071.530,16|| Receita de Servicos | 39.851,95| 22.153,33| 38.590,42| 20.820,83| 23.375,09| 23.936,60| 22.221,54|| Transferencias Correntes | | | | | | | || Cota-Parte do FPM | 3.903.400,60| 4.721.756,00| 3.206.826,37| 2.809.096,96| 5.752.859,02| 3.857.395,68| 2.880.574,15|| Cota-Parte do ICMS | 9.013.879,83| 6.234.835,49| 7.743.640,44| 7.108.979,84| 8.602.936,98| 7.538.961,46| 9.148.750,55|| Cota-Parte do IPVA | 7.316.530,49| 3.698.859,84| 3.682.090,47| 919.808,64| 1.261.232,11| 977.447,56| 863.924,48|| Cota-Parte do ITR | 8.099,62| 19,57| 69,37| 871,90| 1.250,00| 26,65| 62,22|| Transferencias da LC 87/1996 | 45.313,43| 45.313,43| 45.313,43| 0,00| 90.626,86| 45.313,43| 45.313,43|| Transferencias da LC 61/1989 | 26.953,00| 75.412,11| 56.395,30| 61.428,78| 78.846,20| 60.824,65| 63.781,71|| Transferencias do FUNDEB | 12.607.797,60| 7.925.087,73| 9.253.656,19| 7.520.523,71| 9.410.014,88| 8.046.852,62| 9.343.947,30|| Outras Transferencias Correntes | 5.391.667,98| 5.752.092,98| 6.579.514,59| 5.887.501,14| 7.717.759,41| 6.015.602,90| 6.409.298,24|| Outras Receitas Correntes | 5.286.248,91| 5.367.830,01| 4.959.934,38| 6.160.599,59| 5.740.688,77| 5.719.000,58| 6.198.658,73|| DEDUCOES (II) | | | | | | | || Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 4.062.835,32| 2.955.239,18| 2.946.867,00| 2.180.037,17| 3.157.550,15| 2.495.993,84| 2.600.481,23||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 112.070.470,47| 61.495.435,94| 66.844.401,85| 59.911.630,09| 70.863.502,46| 62.705.993,48| 68.076.155,10| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | TOTAL | PREVISAO || ESPECIFICACAO |----------------------------------------------------------------------------------------------| (ULTIMOS | ATUALIZADA || | AGO/12 | SET/12 | OUT/12 | NOV/12 | DEZ/12 | 12 MESES) | 2012 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (I) | | | | | | | || Receita Tributaria | | | | | | | || IPTU | 15.416.047,90| 14.982.200,64| 15.523.897,32| 15.340.618,93| 15.915.568,85| 222.312.357,34| 222.312.357,34|| ISS | 10.241.680,66| 10.491.063,76| 11.872.763,72| 10.464.552,42| 9.786.235,96| 114.467.826,18| 114.467.826,18|| ITBI | 3.255.000,86| 2.631.098,96| 3.290.312,15| 2.716.972,12| 4.024.453,68| 39.466.534,68| 39.466.534,68|| IRRF | 2.577.543,82| 2.221.269,37| 2.128.938,92| 3.971.827,42| 2.991.998,85| 28.783.684,12| 28.783.684,12|| Outras Receitas Tributarias | 2.484.573,19| 2.361.866,76| 2.503.984,36| 2.353.189,75| 2.597.114,36| 32.876.227,58| 32.876.227,58|| Receita de Contribuicoes | 405.889,12| 352.459,38| 367.903,77| 393.748,80| 556.803,46| 4.808.654,65| 4.808.654,65|| Receita Patrimonial | 761.798,47| 432.676,51| 414.440,53| 412.379,33| 366.743,23| 6.780.676,01| 6.780.676,01|| Receita de Servicos | 31.045,40| 22.205,90| 32.752,35| 26.673,45| 17.740,00| 321.366,86| 321.366,86|| Transferencias Correntes | | | | | | | || Cota-Parte do FPM | 3.178.653,11| 2.781.274,81| 2.952.448,73| 3.990.719,42| 6.487.379,19| 46.522.384,04| 46.522.384,04|| Cota-Parte do ICMS | 7.034.981,87| 7.993.564,02| 9.729.261,62| 6.979.301,21| 8.744.673,79| 95.873.767,10| 96.192.725,49|| Cota-Parte do IPVA | 1.297.201,46| 1.067.869,32| 1.080.793,45| 949.867,53| 924.695,80| 24.040.321,15| 23.721.362,76|| Cota-Parte do ITR | 53,81| 1.210,45| 28.302,29| 7.366,35| 8.198,11| 55.530,34| 55.530,34|| Transferencias da LC 87/1996 | 45.313,43| 0,00| 90.626,86| 45.313,43| 45.313,43| 543.761,16| 543.761,16|| Transferencias da LC 61/1989 | 65.184,62| 64.730,67| 68.055,31| 65.716,36| 67.913,00| 755.241,71| 755.241,71|| Transferencias do FUNDEB | 7.391.374,07| 8.257.185,86| 9.946.970,85| 7.435.379,87| 10.375.960,86| 107.514.751,54| 107.514.751,54|| Outras Transferencias Correntes | 8.789.968,55| 6.421.061,64| 8.540.608,14| 8.100.429,15| 7.479.464,49| 83.084.969,21| 83.084.969,21|| Outras Receitas Correntes | 4.979.072,09| 4.508.702,09| 5.299.603,41| 4.717.710,43| 5.831.084,82| 64.769.133,81| 64.769.133,26|| DEDUCOES (II) | | | | | | | || Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 2.324.277,61| 2.381.729,75| 2.789.897,58| 2.407.656,78| 2.860.307,45| 33.162.873,06| 33.162.873,06||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 65.631.104,82| 62.208.710,39| 71.081.766,20| 65.564.109,19| 73.361.034,43| 839.814.314,42| 839.814.313,87| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes cipa@guaruja.sp.gov.br
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Diário Oficial||| GUARUJÁ| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria quarta-feira 30 de janeiro de 2013 21--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao|| CN-SIFPM Orcamento Fiscal e da Seguridade Social CONAM | ||| MUNICIPIO DE GUARUJA |||| | || LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX| Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 /Orcamentaria Relatorio Resumido da Execucao BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO R$ 1,00 |||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao ||| | Restos a Pagar Processados Fiscal e da Seguridade Social Orcamento | Restos a Pagar Nao Processados | ||| |-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|||| | Inscritos | | | | Inscritos | | | | | || LRF, art. 53,PODER / V - Anexo IX| inciso ORGAO |-------------------------------| | | |-------------------------------| Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO | | | R$ 1,00 ||| | Em Exercicios | Em 31 de | Pagos | Cancelados | Saldo | Em Exercicios | Em 31 de | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|||| | Anteriores | |dezembro/ 2011 | | Restos a Pagar Processados | | Anteriores | |dezembro/ 2011 | Restos a Pagar |Nao Processados | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| |-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------||| | | | Inscritos | | | | | | | | | Inscritos | | | | | | | | |||LEGISLATIVO| PODER / ORGAO | | |-------------------------------|| | | | | | | |-------------------------------|| | | | | | | | ||| | Em Exercicios | | | Em 31 de | | Pagos | Cancelados | | | Saldo | Em Exercicios | | | Em 31 de | | Liquidados || Pagos | | Cancelados || Saldo | || CAMARA MUNICIPAL| | Anteriores | 0,00| 0,00| |dezembro/ 2011 | 0,00| | 0,00| | 0,00| Anteriores | 0,00| 1.522.224,29| |dezembro/ 2011 | 0,00| | 1.407.409,66| | 98.314,63| | 16.500,00||| | | | | | | | | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|||| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ||||LEGISLATIVO | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ||EXECUTIVO| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ||| CAMARA MUNICIPAL| | | | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| 1.522.224,29|| | 0,00| | 1.407.409,66| | 98.314,63| 16.500,00||| ADMINISTRACAO DIRETA| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ||| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | || PREFEITURA MUNICIPAL| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |||EXECUTIVO | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |||| SECRET. EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMENT| | 379.928,14| | 1.284.617,95|| 1.283.334,20| | 37.371,19|| 343.840,70| | 29.464,88| | 176.915,44|| 160.644,55| | 160.644,55| | 45.735,77| | 0,00||| SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL| ADMINISTRACAO DIRETA | | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 6.241,08| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 6.241,08| | 0,00|||| ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | | 253.210,25| | 222.054,07|| 222.053,87| | 12.770,25|| 240.440,20| | 32.793,68| | 100.890,45|| 86.845,99| | 86.845,99| | 46.838,14| | 0,00||| PREFEITURA MUNICIPALGESTAO FINANCEIRA| SECR.MUN.PLANEJ.E | | 2.751.907,83| | 17.331,00| | 114.610,97| | 348.194,37|| 2.306.433,49| | 1.646.705,11| | 30.713,65|| 10.000,00| | 10.000,00| | 1.667.418,76| | 0,00|||| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | | 270.710,13| | 735.692,42|| 735.406,84| | 933,16| | 270.062,55| | 34.964,56| | 116.493,92|| 106.292,05| | 106.292,05| | 45.166,43| | 0,00|||| SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADAN| SECRET. EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMENT| 567.945,19| 379.928,14| 537.400,92| 1.284.617,95| 544.638,42| 1.283.334,20| 288.605,78| 37.371,19| 272.101,91| 343.840,70| 286.324,08| 29.464,88| 720.657,00| 176.915,44| 630.713,03| 160.644,55| 628.368,03| 160.644,55| 376.268,05| 45.735,77| 2.345,00| 0,00||| SECRETARIA DO GOVERNODAS ADMINISTRACOE| SECRETARIA MUNICIPAL MUNICIPAL | 841.753,09| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 260.666,14| 0,00| 581.086,95| 0,00| 321.980,26| 6.241,08| 0,00| 0,00| 72.430,79| 0,00| 72.430,79| 0,00| 249.549,47| 6.241,08| 0,00| 0,00||| SECRETARIAGERAL DO MUNICIPIO ADVOCACIA MUNICIPAL DE CULTURA | | 21.870,00| 253.210,25| 147.773,22| 222.054,07| 147.773,22| 222.053,87| 2.500,00| 12.770,25| 19.370,00| 240.440,20| 107.994,02| 32.793,68| 511.846,37| 100.890,45| 506.573,41| 86.845,99| 506.123,41| 86.845,99| 113.266,98| 46.838,14| 450,00| 0,00||| SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIA| SECR.MUN.PLANEJ.E GESTAO FINANCEIRA | 1.304.319,57| 2.751.907,83| 2.172.083,87| 17.331,00| 3.063.582,08| 114.610,97| 7.835,00| 348.194,37| 404.986,36| 2.306.433,49| 1.654.124,69| 1.646.705,11| 1.798.983,40| 30.713,65| 1.554.132,34| 10.000,00| 1.462.373,15| 10.000,00| 1.898.975,75| 1.667.418,76| 91.759,19| 0,00||| SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUAR| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 36.508,50| 270.710,13| 97.513,98| 735.692,42| 115.279,98| 735.406,84| 0,00| 933,16| 18.742,50| 270.062,55| 67.686,90| 34.964,56| 30.648,31| 116.493,92| 27.346,40| 106.292,05| 27.346,40| 106.292,05| 70.988,81| 45.166,43| 0,00| 0,00||| SECR. MUNICMUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA DE DESENV SOCIAL E CIDADAN|| 1.942.252,32| 17.227.568,63| 17.950.447,36| 567.945,19| 537.400,92| 544.638,42| 198.463,10| 288.605,78| 1.020.910,49| 272.101,91| 458.433,60| 286.324,08| 709.415,39| 720.657,00| 475.396,59| 630.713,03| 475.396,59| 628.368,03| 692.452,40| 376.268,05| 0,00| 2.345,00||| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZE| SECRETARIA MUNICIPAL DAS ADMINISTRACOE| 451.549,76| 841.753,09| 289.963,28| 0,00| 289.963,28| 0,00| 350.440,26| 260.666,14| 101.109,50| 581.086,95| 140.147,97| 321.980,26| 120.120,54| 0,00| 73.880,62| 72.430,79| 73.880,62| 72.430,79| 186.387,89| 249.549,47| 0,00| 0,00||| SECR.MUN.INFRA-ESTR.E DESENVOLV.URBANO| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 6.202.841,51| 21.870,00| 165.780,25| 147.773,22| 738.244,18| 147.773,22| 84.169,39| 2.500,00| 5.546.208,19| 19.370,00| 161.209,36| 107.994,02| 0,00| 511.846,37| 0,00| 506.573,41| 0,00| 506.123,41| 161.209,36| 113.266,98| 0,00| 450,00||| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIA| 31.645,00| 1.304.319,57| 96.175,13| 2.172.083,87| 96.175,13| 3.063.582,08| 9.000,00| 7.835,00| 22.645,00| 404.986,36| 7.477,00| 1.654.124,69| 27.851,71| 1.798.983,40| 25.101,40| 1.554.132,34| 25.101,40| 1.462.373,15| 10.227,31| 1.898.975,75| 0,00| 91.759,19||| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEE PORTUAR| SECR MUN DE DESENV ECONOMICO | 2.985.940,34| 36.508,50| 6.380.422,48| 97.513,98| 7.361.863,09| 115.279,98| 49.333,61| 0,00| 1.955.166,12| 18.742,50| 181.935,50| 67.686,90| 5.089.688,64| 30.648,31| 3.925.041,50| 27.346,40| 3.925.041,50| 27.346,40| 1.153.582,64| 70.988,81| 193.000,00| 0,00||| SECRETARIA MUNICIPAL DOSEDUCACAO PUBL| SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS | 7.154.755,42| 17.227.568,63| 17.950.447,36| 1.942.252,32| 0,00| 0,00| 3,00| 198.463,10| 7.154.752,42| 1.020.910,49| 2.435.142,98| 458.433,60| 0,00| 709.415,39| 0,00| 475.396,59| 0,00| 475.396,59| 2.435.142,98| 692.452,40| 0,00| 0,00||| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZE| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE | 118.037,70| 451.549,76| 50.534,92| 289.963,28| 60.284,92| 289.963,28| 57.225,70| 350.440,26| 51.062,00| 101.109,50| 146.386,50| 140.147,97| 67.769,07| 120.120,54| 62.026,91| 73.880,62| 62.026,91| 73.880,62| 152.128,66| 186.387,89| 0,00| 0,00||| UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS | SECR.MUN.INFRA-ESTR.E DESENVOLV.URBANO| 0,00| 6.202.841,51| 12.394,67| 165.780,25| 12.394,67| 738.244,18| 0,00| 84.169,39| 0,00| 5.546.208,19| 0,00| 161.209,36| 9.931,46| 0,00| 9.903,37| 0,00| 9.903,37| 0,00| 28,09| 161.209,36| 0,00| 0,00||| SECRETARIA MUNICIPALESTRATEGICOS UNIDADE DE ASSUNTOS DE MEIO AMBIENTE || 0,00| 31.645,00| 72.520,18| 96.175,13| 72.520,18| 96.175,13| 0,00| 9.000,00| 0,00| 22.645,00| 0,00| 7.477,00| 80.479,45| 27.851,71| 71.347,21| 25.101,40| 71.347,21| 25.101,40| 9.132,24| 10.227,31| 0,00| 0,00||| SECRETARIA MUNICIPALDO MUNICIPIO CONTROLADORIA GERAL DE SAUDE | | 0,00| 2.985.940,34| 32.430,88| 6.380.422,48| 32.157,47| 7.361.863,09| 273,41| 49.333,61| 0,00| 1.955.166,12| 0,00| 181.935,50| 30.892,86| 5.089.688,64| 30.355,39| 3.925.041,50| 30.355,39| 3.925.041,50| 537,47| 1.153.582,64| 0,00| 193.000,00||| SECRETARIA MUNICIPAL DOSPLANEJAMENTO E| SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBL| 0,00| 7.154.755,42| 19.247,64| 0,00| 19.247,64| 0,00| 0,00| 3,00| 0,00| 7.154.752,42| 0,00| 2.435.142,98| 14.751,57| 0,00| 12.640,67| 0,00| 12.640,67| 0,00| 2.110,90| 2.435.142,98| 0,00| 0,00||| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | | 0,00| 11.736.059,68| 11.575.180,43| 118.037,70| 50.534,92| 60.284,92| 20.879,25| 57.225,70| 140.000,00| 51.062,00| 0,00| 146.386,50| 368.669,46| 67.769,07| 307.470,45| 62.026,91| 307.470,45| 62.026,91| 61.199,01| 152.128,66| 0,00| 0,00||| UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS E GEST | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV | 0,00| 13.720.080,80| 11.552.007,96| 0,00| 12.394,67| 12.394,67| 456.613,65| 0,00| 1.711.459,19| 0,00| 0,00| 13.316.419,61| 13.069.702,31| 13.069.702,31| 0,00| 9.931,46| 9.903,37| 9.903,37| 246.717,30| 28,09| 0,00| 0,00||| UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS | | | 0,00| | 72.520,18| | 72.520,18| | 0,00| | 0,00| | 0,00| 80.479,45|| | 71.347,21| | 71.347,21| | 9.132,24| | 0,00||| TOTAL DA PREFEITURA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 25.315.174,75| 55.017.645,97| 55.987.165,89| | 0,00| 32.430,88| 32.157,47| 2.185.277,26| 22.160.377,57| 273,41| 0,00| 7.719.012,17| 23.323.138,30| 21.217.844,98| 21.123.290,79| 0,00| 30.892,86| 30.355,39| 30.355,39| 9.631.305,49| 537,47| 287.554,19| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E| 0,00| 19.247,64| 19.247,64| 0,00| 0,00| 0,00| 14.751,57| 12.640,67| 12.640,67| 2.110,90| 0,00||TOTAL| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 25.315.174,75| 55.017.645,97| 55.987.165,89| | 0,00| 11.736.059,68| 11.575.180,43| 2.185.277,26| 22.160.377,57| 20.879,25| 140.000,00| 7.719.012,17| 24.845.362,59| 21.217.844,98| 22.530.700,45| 0,00| 368.669,46| 307.470,45| 307.470,45| 9.729.620,12| 61.199,01| 304.054,19| 0,00||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV E GEST | 0,00| 13.720.080,80| 11.552.007,96| 456.613,65| 1.711.459,19| 0,00| 13.316.419,61| 13.069.702,31| 13.069.702,31| 246.717,30| 0,00|(s20H| | | | | | | | | | | | |FONTE:CN-SIFPMPREFEITURA Integrado de Financas25.315.174,75| 55.017.645,97|responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 10:00| TOTAL DA - Sistema | Publicas Municipais, Unidade 55.987.165,89| 2.185.277,26| 22.160.377,57| 7.719.012,17| 23.323.138,30| 21.217.844,98| 21.123.290,79| 9.631.305,49| 287.554,19|&k2s|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL | 25.315.174,75| 55.017.645,97| 55.987.165,89| 2.185.277,26| 22.160.377,57| 7.719.012,17| 24.845.362,59| 21.217.844,98| 22.530.700,45| 9.729.620,12| 304.054,19|Guarujá, 29 de janeiro de 2013. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(s20HFONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 10:00&k2sGuarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8
  • 22. 22 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------|| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2012 | Ate o Bimestre/ 2011 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS DE CAPITAL | | | | | || RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(II) | | | | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (III)=(I+II) | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EXECUTADAS || | | |-----------------------------------------------------------------------------------------|| | | | EM 2012 | EM 2011 || DESPESAS | DOTACAO | DOTACAO |-----------------------------------------------------|-----------------------------------|| | INICIAL | ATUALIZADA | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | | INSCRITAS EM || | | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(IV) | | | | | | | || ADMINISTRACAO | | | | | | | || PREVIDENCIA | | | | | | | || DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(V) | | | | | | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (VI)=(IV + V) | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESULTADO PREVIDENCIARIO - RPPS (VII) = (III - VI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------|| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2012 | Ate o Bimestre/ 2011 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Plano Financeiro | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | | | | | || Recursos para Formacao de Reserva | | | | | || Outros Aportes para o RPPS | | | | | || Plano Previdenciario | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | | | | | || Recursos para Cobertura de Deficit Atuarial | | | | | || Outros Aportes para o RPPS | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CN-SIFPM| Valor | 0,00 CONAM |||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | MUNICIPIO DE GUARUJA| || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL || CN-SIFPM CONAM || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || MUNICIPIO DE GUARUJA || RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 || | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || | | PERIODO DE REFERENCIA || ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL || BENS E DIREITOS DO RPPS | NOVEMBRO |-----------------------------------------------|| Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || | | 2012 | 2011 || RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Caixa | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Bancos Conta Movimento | 0,00 | 0,00 | 0,00 || | | PERIODO DE REFERENCIA || Investimentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 || BENS E DIREITOS DO RPPS | NOVEMBRO |-----------------------------------------------|| Outros Bens e Direitos | 0,00 | 0,00 | 0,00 || | | 2012 | 2011 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Caixa | 0,00 | 0,00 | 0,00|| Bancos Conta Movimento | | | | 0,00 |RECEITAS REALIZADAS0,00 | 0,00 |||| InvestimentosRECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------| | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||| Outros Bens e Direitos | | | | No Bimestre 0,00 Ate o Bimestre/ 2012 | |Ate o Bimestre/ 2011 | | 0,00 0,00 |||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS CORRENTES (VIII) | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS DE CAPITAL (IX) | | | | | || | | | RECEITAS REALIZADAS || DEDUCOES DA RECEITA (X) | | | | | || RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2012 | Ate o Bimestre/ 2011 || | | | | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XI)=(VIII+IX-X) | | | | | || RECEITAS CORRENTES (VIII) | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS DE CAPITAL (IX) | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DEDUCOES DA RECEITA (X) | | | | | || | | | DESPESAS EXECUTADAS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | |-----------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || | | | EM 2012 | EM 2011 || TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XI)=(VIII+IX-X) | | | | | || DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |-----------------------------------------------------|-----------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | INICIAL | ATUALIZADA | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | | INSCRITAS EM | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR || | | | DESPESAS EXECUTADAS || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS || | | |-----------------------------------------------------------------------------------------||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | EM 2012 | EM 2011 || ADMINISTRACAO (XII) | * | * | | | | | || DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |-----------------------------------------------------|-----------------------------------||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | INICIAL | ATUALIZADA | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | | INSCRITAS EM || | | | | | || | | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR || TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XIII)=(XII) | | | | | || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|Guarujá, 29 de janeiro de 2013.| ADMINISTRACAO (XII) | * | * | | | | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XIII)=(XII) | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8
  • 23. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 23 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO | | RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDO | | |-----------------------------------------------------------------------| | DIVIDA FISCAL LIQUIDA | Em 31 Dezembro 2011 | Em 31 Out 2012 | Em 31 Dez 2012 | | | (a) | (b) | (c) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Divida Consolidada (I) | 521.444.090,71 | 508.402.676,58 | 500.638.397,98 | | | | | | | Deducoes (II) | 34.513.641,95 | 103.210.480,52 | 24.133.009,04 | | | | | | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 101.963.114,82 | 124.933.106,83 | 100.061.731,07 | | | | | | | Demais Haveres Financeiros | 2.218.686,21 | 2.275.809,31 | 2.089.983,31 | | | | | | | (-) Restos a Pagar Processados(Exceto Precatorios) | 69.668.159,08 | 23.998.435,62 | 78.018.705,34 | | | | | | | Divida Consolidada Liquida (III) = (I - II) | 486.930.448,76 | 405.192.196,06 | 476.505.388,94 | | | | | | | Receita de Privatizacoes (IV) | | | | | | | | | | Passivos Reconhecidos (V) | 312.612.017,64 | 300.234.675,44 | 293.386.499,75 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Divida Fiscal Liquida (VI) = (III + IV - V) | 174.318.431,12 | 104.957.520,62 | 183.118.889,19 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PERIODO DE REFERENCIA | | |-----------------------------------------------------------------------| | RESULTADO NOMINAL | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | (c - b) | (c - a) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valor | 78.161.368,57 | 8.800.458,07 | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR CORRENTE | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | 25.544.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- (s20H FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 10:00 &k2s Nota: Os valores registrados no quadro da Divida Fiscal Liquida nao devem incluir os valores que irao compor o calculo da Divida Fiscal Liquida Previdenciaria, os quais deverao ser registrados em quadro proprio nesse demonstrativo. Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8
  • 24. 24 quarta-feira --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 30 de janeiro de 2013 | CN-SIFPM | | | | | MUNICIPIO DE GUARUJA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Diário Oficial GUARUJÁ CONAM | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | CN-SIFPM Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO CONAM | | || RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso III) MUNICIPIO DE GUARUJA R$ 1,00 | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | || | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | RECEITAS REALIZADAS || || RECEITAS PRIMARIAS DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------------------| | | | | ORCAMENTOS FISCAL E No Bimestre ATUALIZADA | DA SEGURIDADE SOCIAL | Ate o Bimestre/2012 | Ate o Bimestre/2011 || |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | |RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO | 833.288.697,64| 138.185.794,52 | 833.288.698,19 | 743.990.849,31 || | | RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso III) RECEITAS TRIBUTARIAS | 437.906.629,90| 70.162.532,34 | 437.906.629,90 | 385.196.494,91 1,00 | R$ | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| IPTU | 222.312.357,34| 31.256.187,78 | 222.312.357,34 | 202.115.331,64 | || ISS | | 114.467.826,18| | 20.250.788,38 | RECEITAS REALIZADAS 114.467.826,18 | 97.141.519,48 || || ITBI RECEITAS PRIMARIAS || 39.466.534,68| |-------------------------------------------------------------------------------------| PREVISAO 6.741.425,80 | 39.466.534,68 | 32.073.392,47 | || IRRF | | 28.783.684,12| | ATUALIZADA No Bimestre 6.963.826,27 || Ate 28.783.684,12 o Bimestre/2012 || Ate 23.852.757,86 o Bimestre/2011 | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Outras Receitas Tributarias | 32.876.227,58| 4.950.304,11 | 32.876.227,58 | 30.013.493,46 | | |RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) RECEITAS DE CONTRIBUICOES || 833.288.697,64| 4.808.654,65| 138.185.794,52 950.552,26 || 833.288.698,19 4.808.654,65 || 743.990.849,31 4.512.176,49 || | | RECEITAS TRIBUTARIAS Receitas Previdenciarias | | 437.906.629,90| 0,00| 70.162.532,34 0,00 | | 437.906.629,90 0,00 | | 385.196.494,91 0,00 || || IPTU Outras Receitas de Contribuicoes || 222.312.357,34| 4.808.654,65| 31.256.187,78 950.552,26 || 222.312.357,34 4.808.654,65 || 202.115.331,64 4.512.176,49 || | | RECEITA PATRIMONIAL LIQUIDA ISS || 114.467.826,18| 255.059,78| 20.250.788,38 39.773,46 || 114.467.826,18 255.059,78 || 97.141.519,48 386.657,50 || || ITBI Receita Patrimonial || 39.466.534,68| 6.780.676,01| 6.741.425,80 779.122,56 || 39.466.534,68 6.780.676,01 || 32.073.392,47 8.855.879,27 || | | IRRF (-) Aplicacoes Financeiras | | 28.783.684,12| 6.525.616,23| 6.963.826,27 739.349,10 | | 28.783.684,12 6.525.616,23 | | 23.852.757,86 8.469.221,77 || | | TRANSFERENCIAS CORRENTES Outras Receitas Tributarias | | 325.227.853,19| 32.876.227,58| 4.950.304,11 56.439.727,76 || 32.876.227,58 325.227.853,19 || 30.013.493,46 289.723.719,64 || || RECEITAS DE CONTRIBUICOES FPM || 4.808.654,65| 37.613.235,05| 950.552,26 8.777.806,13 || 4.808.654,65 37.613.235,05 || 4.512.176,49 | | 37.663.437,49 || Receitas Previdenciarias ICMS || 0,00| 77.017.972,24| 0,00 12.579.180,03 || 0,00 76.699.013,85 || 71.197.381,07 0,00 || || Outras Receitas de Contribuicoes Convenios || 4.808.654,65| 3.901.575,40| 950.552,26 1.007.361,58 || 4.808.654,65 3.901.575,40 || 4.512.176,49 3.383.948,85 || || RECEITA PATRIMONIAL LIQUIDA Outras Transferencias Correntes | | 206.695.070,50| 255.059,78| 39.773,46 34.075.380,02 || 255.059,78 207.014.028,89 || 386.657,50 177.478.952,23 || | | DEMAIS RECEITAS CORRENTES Receita Patrimonial || 6.780.676,01| 65.090.500,12| 779.122,56 10.593.208,70 || 6.780.676,01 65.090.500,67 || 8.855.879,27 64.171.800,77 || || (-) Aplicacoes Financeiras Divida Ativa || 6.525.616,23| 46.941.560,93| 739.349,10 8.437.731,83 || 6.525.616,23 46.941.560,93 || 8.469.221,77 45.576.958,62 || || TRANSFERENCIAS CORRENTES Diversas Receitas Correntes || 325.227.853,19| 18.148.939,19| 56.439.727,76 2.155.476,87 || 325.227.853,19 18.148.939,74 || 289.723.719,64 18.594.842,15 || || FPM || 37.613.235,05| | 8.777.806,13 || 37.613.235,05 || 37.663.437,49 || | ICMS CAPITAL (II) |RECEITAS DE | | 77.017.972,24| 44.430.292,55| 12.579.180,03 674.922,99 | | 76.699.013,85 44.430.292,55 | | 71.197.381,07 25.891.800,70 || | | Operacoes de Credito (III) Convenios || 3.901.575,40| 0,00| 1.007.361,58 0,00 || 3.901.575,40 0,00 || 3.383.948,85 0,00 || | | Amortizacao Transferencias Correntes Outras de Emprestimos (IV) || 206.695.070,50| 0,00| 34.075.380,02 0,00 || 207.014.028,89 0,00 || 177.478.952,23 0,00 || | | Alienacao de Bens CORRENTES DEMAIS RECEITAS (V) | | 65.090.500,12| 0,00| 10.593.208,70 0,00 | | 65.090.500,67 0,00 | | 64.171.800,77 0,00 || | | Transferencias de Capital Divida Ativa | | 44.430.292,55| 46.941.560,93| 8.437.731,83 674.922,99 || 46.941.560,93 44.430.292,55 || 45.576.958,62 25.891.800,70 || || Convenios Receitas Correntes Diversas || 18.148.939,19| 44.430.292,55| 2.155.476,87 674.922,99 || 18.148.939,74 44.430.292,55 || 18.594.842,15 | | 25.891.800,70 || Outras Transferencias Capital || 0,00| | 0,00 || 0,00 || 0,00 || | |RECEITAS Receitas de (II) Outras DE CAPITAL Capital || 44.430.292,55| 0,00| 674.922,99 0,00 || 44.430.292,55 0,00 || 25.891.800,70 0,00 || |RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) | | | Operacoes de Credito (III) 0,00| 44.430.292,55| 0,00 674.922,99 || 0,00 44.430.292,55 || 25.891.800,70 0,00 || |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Amortizacao de Emprestimos (IV) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 |RECEITA PRIMARIA TOTAL (V) | Alienacao de Bens (VII) = (I + VI) | | 877.718.990,19| 0,00| 0,00 138.860.717,51 || 0,00 877.718.990,74 || 769.882.650,01 0,00 || ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Transferencias de Capital | 44.430.292,55| 674.922,99 | 44.430.292,55 | 25.891.800,70 || Convenios || 44.430.292,55| | 674.922,99 | 44.430.292,55 DESPESAS EXECUTADAS | 25.891.800,70 || || Outras Transferencias Capital || |-------------------------------------------------------------------------------------| | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 || Outras Receitas de Capital || DOTACAO 0,00|| 0,00 2012 EM | 0,00 | | EM 2011 0,00 || | |RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) | | ATUALIZADA DESPESAS PRIMARIAS 44.430.292,55| |---------------------------------------------------|---------------------------------| | 674.922,99 | 44.430.292,55 | 25.891.800,70 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS | INSCRITAS EM | | |RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI) || 877.718.990,19| 138.860.717,51 | 877.718.990,74 LIQUIDADAS |----------------------------------| RESTOS A PAGAR | | | RESTOS A PAGAR | | 769.882.650,01 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | DESPESAS EXECUTADAS | |DESPESAS CORRENTES (VIII) | | 822.675.228,11| |-------------------------------------------------------------------------------------| 181.649.708,84| 789.446.706,05| 12.145.979,56| 696.748.594,85| 17.204.220,59| | | Pessoal e Encargos Sociais | | 408.415.600,83| | 84.638.072,38| DOTACAO EM 2012 400.198.579,23| 1.192.514,66| | 356.833.790,24| 2011 EM 4.336,04| | | | Juros e Encargos da Divida (IX) DESPESAS PRIMARIAS || 16.556.817,74| |---------------------------------------------------|---------------------------------| ATUALIZADA 2.243.775,41| 16.496.721,00| 0,00| 18.743.283,36| 0,00| | | Outras Despesas Correntes | | 397.702.809,54| | 94.767.861,05| LIQUIDADAS DESPESAS 372.751.405,82| | INSCRITAS EM 10.953.464,90| | 321.171.521,25| | INSCRITAS EM DESPESAS 17.199.884,55| | | |DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) | | 806.118.410,37| |----------------------------------| RESTOS A PAGAR | 678.005.311,49| | RESTOS A PAGAR | 179.405.933,43| 772.949.985,05| 12.145.979,56| LIQUIDADAS 17.204.220,59| || || || No Bimestre | | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| Ate o Bimestre| | NAO PROCESSADOS| | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS DE CAPITAL (XI) | 261.930.956,03| 15.689.746,59| 87.946.451,74| 2.969.534,74| 71.702.793,86| 7.641.142,00| | |DESPESAS CORRENTES (VIII) Investimentos | | 255.049.141,35| 822.675.228,11| 14.711.261,84| 181.649.708,84| 789.446.706,05| 81.131.718,86| 12.145.979,56| 64.009.071,14| 2.969.534,74| 696.748.594,85| 17.204.220,59| 7.641.142,00| | | Inversoes e Encargos Sociais Pessoal Financeiras || 408.415.600,83| 0,00| 84.638.072,38| 0,00| 400.198.579,23| 0,00| 1.192.514,66| 356.833.790,24| 0,00| 0,00| 4.336,04| 0,00| || Juros e Encargos da Divida (XII) Concessao de Emprestimos (IX) || 16.556.817,74| 0,00| 2.243.775,41| 0,00| 16.496.721,00| 0,00| 0,00| 0,00| 18.743.283,36| 0,00| 0,00| 0,00| | | Outras Despesas Correntes Aquisicao de Titulo de Capital (XIII) | | 397.702.809,54| 0,00| 94.767.861,05| 0,00| 372.751.405,82| 0,00| 10.953.464,90| 321.171.521,25| 0,00| 0,00| 17.199.884,55| 0,00| | |DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) Demais Inversoes Financeiras || 806.118.410,37| 179.405.933,43| 0,00| 0,00| 772.949.985,05| 0,00| 12.145.979,56| 678.005.311,49| 0,00| 0,00| 17.204.220,59| 0,00| | | Amortizacao da Divida (XIV) || 6.881.814,68| | 978.484,75| | 6.814.732,88| | 0,00| | 7.693.722,72| | 0,00| | | |DESPESAS Despesas de (XI) Outras DE CAPITAL Capital || 261.930.956,03| 0,00| 15.689.746,59| 0,00| 87.946.451,74| 0,00| 2.969.534,74| 0,00| 71.702.793,86| 0,00| 7.641.142,00| 0,00| |DESPESAS PRIMARIAS CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) | | 255.049.141,35| | Investimentos 255.049.141,35| 14.711.261,84| 14.711.261,84| 81.131.718,86| 81.131.718,86| 2.969.534,74| 64.009.071,14| 2.969.534,74| 64.009.071,14| 7.641.142,00| 7.641.142,00| || Inversoes Financeiras || 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |RESERVA Concessao de Emprestimos (XII) | DE CONTINGENCIA (XVI) || 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| || Aquisicao de Titulo de Capital (XIII) || 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | 0,00| | |RESERVA Demais Inversoes Financeiras | DO RPPS (XVII) || 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Amortizacao da Divida (XIV) | 6.881.814,68| 978.484,75| 6.814.732,88| 0,00| 7.693.722,72| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 0,00| | Outras Despesas de (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) | | |DESPESA PRIMARIA TOTAL Capital 0,00| 194.117.195,27| 1.061.167.551,72| 0,00| 854.081.703,91| 0,00| 15.115.514,30| 742.014.382,63| 0,00| 0,00| 24.845.362,59| 0,00| |DESPESAS PRIMARIAS CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) | 255.049.141,35| 14.711.261,84| 81.131.718,86| 2.969.534,74| 64.009.071,14| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 7.641.142,00| | |RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII - XVIII) | | -183.448.561,53| | -55.256.477,76| | | 8.521.772,53 || | 3.022.904,79 || |RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 0,00| | |SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES || || || | 46.857.665,10 || | 15.605.506,11 || |RESERVA DO RPPS (XVII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) | 1.061.167.551,72| 194.117.195,27| 854.081.703,91| 15.115.514,30| 742.014.382,63| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 24.845.362,59| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | |RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII - XVIII) | | -183.448.561,53| DA META FISCAL DISCRIMINACAO -55.256.477,76| 8.521.772,53 || 3.022.904,79 VALOR | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | |SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | 46.857.665,10 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 15.605.506,11 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | 13.869.000,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(2/2) (s20H | | | | DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 09:59 | &k2s | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: | 13.869.000,00 | a) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por (2/2) (s20H forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 09:59 Notas complementares: &k2s Dos valores das Receitas de Transferencias Correntes, foram deduzidos a parcela destinada a formacao do FUNDEB. Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas Guarujá, 29 dePagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: em Restos a janeiro de 2013. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. Notas complementares: Dos valores das Receitas de Transferencias Correntes, foram deduzidos a parcela destinada a formacao do FUNDEB. Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8
  • 25. Diário Oficial||| GUARUJÁ| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA quarta-feira 30 de janeiro de 2013 25-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL| CN-SIFPM ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONAM ||| MUNICIPIO DE GUARUJA | || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO XI (LRF, art. 53, par. 1o, inciso I) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00 || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || ORCAMENTOS FISCAL E DA PREVISAO | SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS | | SALDO NAO || RECEITAS | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | REALIZADO || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO | (a) | (b) | (c)=(a - b) || RREO - ANEXO XI (LRF, art. 53, par. 1o, inciso I) R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO (I) | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | SALDO NAO 0,00 || RECEITAS | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | REALIZADO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | (a) | (b) | (c)=(a - b)|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | || RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO (I) | | DESPESAS EXECUTADAS | | 0,00 || | DOTACAO | Ate o Bimestre | | SALDO NAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DESPESAS | ATUALIZADA |---------------------------------------| EXECUTADO| | | LIQUIDADAS |INSCRITAS EM RESTOS| ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |A PAGAR NAO PROCES.|| | (d) | DESPESAS EXECUTADAS (e) | (f) | (g)=(d)-(e+f) || | DOTACAO | Ate o Bimestre | SALDO NAO|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || DESPESAS | ATUALIZADA |---------------------------------------| | | | EXECUTADO || DESPESAS DE CAPITAL | 261.930.956,03 | LIQUIDADAS 87.946.451,74||INSCRITAS EM RESTOS| 2.969.534,74| 171.014.969,55||| | | | PAGAR NAO PROCES.| |A | || (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | (d) 0,00 | (e) | 0,00| (f) | 0,00| (g)=(d)-(e+f) | 0,00||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | || (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituicoes Financeiras | 0,00 | | 0,00| | 0,00| | 0,00|| DESPESAS DE CAPITAL | 261.930.956,03 | 87.946.451,74|| 2.969.534,74| | 171.014.969,55||| | | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00| | 0,00| | 0,00| || DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) | 261.930.956,03 | 87.946.451,74|| | 2.969.534,74| 171.014.969,55||| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituicoes Financeiras| | | 0,00 | | 0,00| | 0,00| | 0,00| ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | || DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) | 261.930.956,03 | (a-d) 87.946.451,74| (b)-(e+f) 2.969.534,74| | 171.014.969,55| (c-g) || | | | | |--------------------------------------------------------------------------------| ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RESULTADO PARA APURACAO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) | -261.930.956,03 | -90.915.986,48 | -171.014.969,55|| | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | (a-d) | (b)-(e+f) | (c-g) ||(s20H |--------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADO PARA APURACAOIntegrado DE OURO (III) = (I - Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 10:01FONTE:CN-SIFPM - Sistema DA REGRA de Financas Publicas II) | -261.930.956,03 | -90.915.986,48 | -171.014.969,55||&k2s | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOTAS: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em(s20H Restos a Pagar nao-processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em:FONTE:CN-SIFPM - liquidadas, consideradas aquelas em queMunicipais, Unidade material ou servico, nos termos do artigo 6325/JAN/2013 e hora de emissao 10:01 a) Despesas Sistema Integrado de Financas Publicas houve a entrega do responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao da Lei 4.320/64;&k2s b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por NOTAS: forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas emGuarujá,a29 de janeiro de 2013. sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: Restos Pagar nao-processados a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 DISQUE DENGUE VIGILÂNCIA OUVIDORIA SANITÁRIA 3341-6569 • 3341-8226 0800 773 7000 3355-1929
  • 26. 26||| quarta-feira| CN-SIFPM 30 de janeiro de 2013| MUNICIPIO DE GUARUJA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Diário Oficial------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ GUARUJÁ CONAM | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ || CN-SIFPM Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBROGUARUJA BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO MUNICIPIO DE 2012 / CONAM || RREO - ANEXO XIV (LRF, art. 53, par. 1o, inciso III) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS || | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | SALDO A || RECEITAS | ATUALIZADA | | REALIZAR || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO (c)=(a - b) | (a) | (b) | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RREO - ANEXO XIV (LRF, art. 53, par. 1o, inciso III) R$ 1,00 ||RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACAO DE ATIVOS (I) | 0,00| | 0,00|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || | PREVISAO | RECEITAS REALIZADAS | SALDO A || Alienacao de Bens Moveis RECEITAS | ATUALIZADA0,00| | | REALIZAR 0,00 || | (a) | (b) | (c)=(a - b) || Alienacao de Bens Imoveis | | | 0,00|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |||RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACAO DE ATIVOS (I) | | 0,00| | 0,00 || Rendimentos de Aplicacao Financeira | | | 0,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Alienacao de Bens Moveis | 0,00| | 0,00|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | || Alienacao de Bens Imoveis | | DESPESAS EXECUTADAS | | 0,00 || | DOTACAO | Ate o Bimestre | | SALDO A || DESPESAS Rendimentos de Aplicacao Financeira | ATUALIZADA |-----------------------------------| | | EXECUTAR 0,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RESTOS A PAGAR || | | | NAO PROCESSADOS | DESPESAS EXECUTADAS || | (d) DOTACAO | (e) Ate o Bimestre(f) | | (g)=(d)-(e+f) | SALDO A|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS | ATUALIZADA |-----------------------------------| EXECUTAR ||APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE ATIVOS(II)|| | * | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | 0,00| || | | | RESTOS A PAGAR | || DESPESAS DE CAPITAL | * | | NAO PROCESSADOS | 0,00| || Investimentos | * (d) | (e) | (f) 0,00| | (g)=(d)-(e+f) || Inversoes Financeiras | * | | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 0,00|| Amortizacao da Divida|APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE ATIVOS(II)| | * | | | 0,00|| | | | | || DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | DE CAPITAL * | | | 0,00|| Regime Geral da Previdencia Social Investimentos | * | | | 0,00|| Regime Proprio dos Servidores Publicos Inversoes Financeiras | * | | | 0,00||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Amortizacao da Divida | * | | | 0,00||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | || DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | Exercicio 2011 | * Exercicio 2012 | | SALDO ATUAL 0,00||| Regime SALDO FINANCEIRO A APLICAR Geral da Previdencia Social | (h) * | (i)=(Ib)-(IIe + IIf) | |(j)=(IIIh + IIIi)| | 0,00||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Regime Proprio dos Servidores Publicos | * | | | 0,00||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VALOR (III) | 0,00| 0,00 | 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(s20H| | Exercicio 2011 | Exercicio 2012 | SALDO ATUAL |FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao| SALDO FINANCEIRO A APLICAR | (h) | (i)=(Ib)-(IIe + IIf) |(j)=(IIIh + IIIi)|28/JAN/2013 e hora de emissao 15:35|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|&k2s| VALOR (III) | 0,00| 0,00 | 0,00| NOTAS: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- * Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi(s20HFONTE:CN-SIFPM - categoria economica, grupo de natureza de despesa eUnidade responsavel- CONTABILIDADE, Dataartigo 6o. da elaborada por Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, modalidade de aplicacao, nos termos do da emissao28/JAN/2013 Interministerial STN/SOF no. 163/2001 e alteracoes posteriores. Portaria e hora de emissao 15:35&k2s Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as NOTAS: * despesasnao informados considerando que na LeiPagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para Valores nao liquidadas inscritas em Restos a Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em:e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa Portaria Interministerial consideradas163/2001 emalteracoes a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da a) Despesas liquidadas, STN/SOF no. aquelas e que houve posteriores. Lei 4.320/64; Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas saoem Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas emforca doaartigo 35, inciso II dasao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para encerramento do exercicio, por Restos Pagar nao processados Lei 4.320/64. maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em:Guarujá,Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da a) 29 de janeiro de 2013. Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno
  • 27. Diário Oficial GUARUJÁ| CN-SIFPM | | | MUNICIPIO DE GUARUJA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL quarta-feira 30 de janeiro de 2013 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM | | | | 27 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | LRF, art. 48 - Anexo XVIII Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO R$ 1,00 | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | BALANCO ORCAMENTARIO | No Bimestre | Ate o Bimestre | | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | RECEITAS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | LRF, art. 48 - Anexo XVIII Previsao Inicial Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2012 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO | --- | 976.498.000,00 R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Previsao Atualizada | --- | 884.244.606,42 | | Receitas Realizadas BALANCO ORCAMENTARIO | No Bimestre 139.600.066,61 | Ate o Bimestre 884.244.606,97 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Deficit Orcamentario | --- | 8.264.065,12 | | RECEITAS de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais)| Saldos | --- | 46.857.665,10 | | DESPESAS Previsao Inicial | --- | 976.498.000,00 | | Previsao Atualizada Dotacao Inicial | --- | 884.244.606,42 976.498.000,00 | | Receitas Realizadas Creditos Adicionais | 139.600.066,61 --- | 884.244.606,97 108.108.184,14 | | Deficit Orcamentario Dotacao Atualizada | --- | 8.264.065,12 1.084.606.184,14 | | Saldos de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais)| Despesas Empenhadas | --- 55.192.091,54 | 46.857.665,10 892.508.672,09 | | DESPESAS Despesas Executadas | | | | Dotacao Inicial Liquidadas | --- 197.339.455,43 | 976.498.000,00 877.393.157,79 | | Creditos Adicionais Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | --- | 108.108.184,14 15.115.514,30 | | Dotacao Atualizada Superavit Orcamentario | --- | 1.084.606.184,14 0,00 | | Despesas Empenhadas | 55.192.091,54 | 892.508.672,09 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Despesas Executadas DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO | No Bimestre | Ate o Bimestre | | Liquidadas | 197.339.455,43 | 877.393.157,79 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | Despesas Empenhadas | 55.192.091,54 | 15.115.514,30 892.508.672,09 | Superavit Orcamentario | Despesas Executadas | --- | 0,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Liquidadas | 197.339.455,43 | 877.393.157,79 | | DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | No Bimestre | Ate15.115.514,30 o Bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Despesas EmpenhadasRECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | 55.192.091,54 | 892.508.672,09 Ate o Bimestre | | Despesas Executadas | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Receita Corrente Liquida Liquidadas | 197.339.455,43 | 877.393.157,79 839.814.314,42 | | Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | | 15.115.514,30 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | No Bimestre | Ate o Bimestre | | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | | Ate o Bimestre |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Regime Proprio de Previdencia dos Servidores | | | | Receita Corrente Liquida Receitas Previdenciarias Realizadas (IV) | 0,00 | 839.814.314,42 0,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Despesas Previdenciarias Executadas (V) | | | | RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Liquidadas | No Bimestre0,00 | Ate o Bimestre 0,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | 0,00 | 0,00 | | Regime Proprio de Previdencia dos Servidores Resultado Previdenciario (VI)=(IV - V) | 0,00 | 0,00 | | Receitas Previdenciarias Realizadas (IV) | 0,00 | 0,00 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Despesas Previdenciarias ExecutadasE(V) RESULTADOS NOMINAL PRIMARIO | Meta Fixada no Anexo de Metas| | Resultado Apurado ate o |% em Relacao a | | Liquidadas | Fiscais da LDO (a)0,00 | |bimestre (b) | 0,00 (b/a) Meta | | Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | 0,00 | 0,00 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Resultado Previdenciario (VI)=(IV - V) | Resultado Nominal | 25.544.000,000,00 | | 8.800.458,07 | 0,00 0,34 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Resultado Primario | 13.869.000,00 | 8.521.772,53 | 0,61 | | RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO | Meta Fixada no Anexo de Metas| Resultado Apurado ate o |% em Relacao a | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR POR PODER | Inscricaoda LDO (a)Cancelamento Fiscais | | |bimestre (b) Pagamento | | Meta (b/a) Saldo | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | ate o bimestre | ate o bimestre | a Pagar | | Resultado Nominal | 25.544.000,00 | 8.800.458,07 | 0,34 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Resultado Primario | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 13.869.000,00 | | | 8.521.772,53 | | 0,61 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Poder Executivo | 80.332.820,72 | 2.185.277,26 | 55.987.165,89 | 22.160.377,57 | | Poder Legislativo RESTOS A PAGAR POR PODER | Inscricao0,00 | Cancelamento 0,00 | Pagamento0,00 | Saldo 0,00 | | RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS | | ate o bimestre | ate o bimestre | a Pagar | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Poder Executivo | 31.042.150,47 | 9.631.305,49 | 21.123.290,79 | 287.554,19 | | RESTOS ALegislativo Poder PAGAR PROCESSADOS | 1.522.224,29 | 98.314,63 | 1.407.409,66 | 16.500,00 | | Poder Executivo | 80.332.820,72 | 2.185.277,26 | 55.987.165,89 | 22.160.377,57 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL Poder Legislativo | 0,00 | 112.897.195,48 0,00 | 11.914.897,38 0,00 | 78.517.866,34 22.464.431,76 | 0,00 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS | | | | | Poder Executivo | 31.042.150,47 | 9.631.305,49 | 21.123.290,79 | Limites Constitucionais287.554,19 | Anuais | Poder Legislativo DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | Valor apurado|ate o bimestre 1.522.224,29 98.314,63 |---------------------------------------| | 1.407.409,66 | 16.500,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado | | TOTAL | 112.897.195,48 | 11.914.897,38 | 78.517.866,34 | ate22.464.431,76 | no Exercicio o bimestre ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE | 173.678.615,37 | Limites Constitucionais28,02 25% | Anuais | | Minimo Anual de 60% do FUNDEB na RemuneracaoDE MDE DESPESAS COM ACOES TIPICAS do Magisterio com | Valor apurado ate o bimestre |---------------------------------------| | | | | Educacao Infantil e Ensino Fundamental | 82.829.782,86 | % Minimo a Aplicar| 60% | % Aplicado 76,76 | | | | no Exercicio | ate o bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor apurado ate o bimestre | Saldo Nao Realizado | | Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE | 173.678.615,37 | 25% | 28,02 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ReceitaAnual de 60% de Creditona Remuneracao do Magisterio com Minimo de Operacao do FUNDEB | 0,00 | | 0,00 | | Despesa deInfantil Liquida Fundamental Educacao Capital e Ensino | 82.829.782,86 90.915.986,48 | 60% | 171.014.969,5576,76 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL RECEITA DA ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS | Valor apurado ate o bimestre | Saldo Nao Realizado | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Operacao de Credito | Receita de Capital Resultante da Alienacao de Ativos | 0,00 | 0,00 | Despesa de Capital Liquida | Aplicacao dos Recursos da Alienacao de Ativos | 90.915.986,48 | 171.014.969,55 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA DA ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS | Valor apurado ate o bimestre | Saldo Nao Realizado Limite Constitucional Anual | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | Valor apurado ate o bimestre |---------------------------------------| | Receita de Capital Resultante da Alienacao de Ativos | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado ate | | Aplicacao dos Recursos da Alienacao de Ativos | | no Exercicio | o Bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Despesas Proprias com Acoes e Servicos Publicos de Saude | 114.906.450,03 | Limite Constitucional Anual 15,00 | 18,54 | | DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Liquidadas | Valor apurado ate o bimestre 113.934.450,00 |---------------------------------------| | - | - | | Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | 972.000,03 | % Minimo a Aplicar| % Aplicado ate | - | - |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | no Exercicio | o Bimestre |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| (s20H | Despesas Proprias com Acoes e Servicos Publicos de Saude FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data | emissao 25/JAN/2013 e hora18,54 | 114.906.450,03 da 15,00 | de emissao| | 10:13Liquidadas | 113.934.450,00 | - | - | | &k2s Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | 972.000,03 | - | - | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- (s20H Guarujá, 29 de janeiro de 2013. FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JAN/2013 e hora de emissao 10:13 &k2s Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8
  • 28. 28 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA - CONSOLIDADO || || Relatorio de Gestao Fiscal || Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2012 || || RGF - Anexo V (LRF, art. 55, inciso III, alinea "a") R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | DISPONIBILIDADE DE | OBRIGACOES | DISPONIBILIDADE DE || DESTINACAO DE RECURSOS | CAIXA BRUTA | FINANCEIRAS | CAIXA LIQUIDA || | (a) | (b) | (c)=(a - b) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TESOURO | 897.271,43 | 19.665.209,48 | -18.767.938,05 || educacao | 456.249,80 | 9.546.388,01 | -9.090.138,21 || saude | 57.689,44 | 3.572.413,77 | -3.514.724,33 || transito | 300.136,79 | 5.867.336,05 | -5.567.199,26 || assistencia social | 83.195,40 | 679.071,65 | -595.876,25 || TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 13.178.579,74 | 11.378.077,12 | 1.800.502,62 || geral total | 9.443.130,30 | 9.807.233,53 | -364.103,23 || educacao | 271.137,47 | 22.559,25 | 248.578,22 || educacao - fundeb | 862.360,96 | 135.828,04 | 726.532,92 || saude | 2.316.613,05 | 1.309.831,73 | 1.006.781,32 || assistencia social | 285.337,96 | 102.624,57 | 182.713,39 || RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 2.170.585,25 | 28.562,90 | 2.142.022,35 || saude | 3.487,62 | 0,00 | 3.487,62 || assistencia social | 2.167.097,63 | 28.562,90 | 2.138.534,73 || TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 61.644.910,86 | 4.461.453,62 | 57.183.457,24 || geral total | 49.833.828,54 | 1.774.834,60 | 48.058.993,94 || cide - contrib. de interv. no dominio economico | 29.533,28 | 0,00 | 29.533,28 || educacao | 3.420.429,25 | 996.657,73 | 2.423.771,52 || saude | 4.843.262,67 | 1.430.339,74 | 3.412.922,93 || assistencia social | 3.517.857,12 | 259.621,55 | 3.258.235,57 || OUTRAS FONTES DE RECURSOS | 1.901.705,95 | 82.729,30 | 1.818.976,65 || geral total | 733.263,66 | 82.729,30 | 650.534,36 || educacao | 863.238,99 | 0,00 | 863.238,99 || assistencia social | 305.203,30 | 0,00 | 305.203,30 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 79.793.053,23 | 35.616.032,42 | 44.177.020,81 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TESOURO | 19.451.743,30 | 53.469.159,86 | -34.017.416,56 || geral total | 19.451.743,30 | 53.469.159,86 | -34.017.416,56 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (II) | 19.451.743,30 | 53.469.159,86 | -34.017.416,56 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL (III) = (I + II) | 99.244.796,53 | 89.085.192,28 | 10.159.604,25 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(s20HFONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao29/JAN/2013 e hora de emissao 16:46&k2s Nota (1): A disponibilidade de caixa do RPPS esta comprometida com o Passivo Atuarial. Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8
  • 29. Diário Oficial||| GUARUJÁ| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA - CONSOLIDADO RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR quarta-feira 30 de janeiro de 2013 29---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | || CN-SIFPM ORCAMENTO FISCALGUARUJA - CONSOLIDADO MUNICIPIO DE E DA SEGURIDADE SOCIAL CONAM || RGF - ANEXO VI (LRF, art.55, inciso III, alinea "b") Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2012 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RELATORIO DE GESTAO FISCAL || | DEMONSTRATIVO E S T O S AAPAGARA G A R R DOS RESTOS P | DISPONIBILIDADE DE| EMPENHOS NAO || |---------------------------------------------------------------------------| ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CAIXA LIQUIDA | LIQUIDADOS || RGF - ANEXO VI (LRF, art.55, inciso III, alinea "b") | Liquidados e Nao Pagos | Empenhados e Nao Liquidados Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2012 |(ANTES DA INSCRICAO| CANCELADOS (NAO | R$ 1,00| DESTINACAO DE RECURSOS |-------------------------------------|-------------------------------------| EM RESTOS A PAGAR | INSCRITOS POR ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | De Exercicios | R E S T O S | A DeAExercicios | P G A R | NAO PROCESSADOS DO| INSUFICIENCIA | DISPONIBILIDADE DE| EMPENHOS NAO| | Anteriores | Do Exercicio | Anteriores | Do Exercicio |---------------------------------------------------------------------------|| EXERCICIO) CAIXA LIQUIDA | FINANCEIRA) LIQUIDADOS ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Liquidados e Nao Pagos | Empenhados e Nao Liquidados |(ANTES DA INSCRICAO| CANCELADOS (NAO || TESOURO DESTINACAO DE RECURSOS | 2.660.050,28| 16.812.159,20| 193.000,00| 5.008.064,91| -18.767.938,05| 0,00| |-------------------------------------|-------------------------------------| EM RESTOS A PAGAR | INSCRITOS POR || cide - contrib. de interv. no dominio economico | 0,00| De Exercicios | 0,00| | 0,00| De Exercicios | 145.614,88| NAO PROCESSADOS DO| INSUFICIENCIA | | 0,00| 0,00|| educacao | 102.224,36| Anteriores | Do 9.444.163,65| Exercicio | Anteriores0,00| | 2.138.514,65| Do Exercicio | -9.090.138,21| EXERCICIO) | 0,00| FINANCEIRA) || saude | 1.279.105,06| 2.100.308,71| 193.000,00| 984.648,03| -3.514.724,33| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TESOURO transito | 1.077.885,82| 2.660.050,28| 4.789.450,23| 16.812.159,20| 0,00| 193.000,00| 1.236.947,25| 5.008.064,91| -5.567.199,26| -18.767.938,05| 0,00|| assistencia social interv. no dominio economico cide - contrib. de | 200.835,04| 0,00| 478.236,61| 0,00| 0,00| 502.340,10| 145.614,88| -595.876,25| 0,00| 0,00|| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS educacao | 2.680.210,41| 102.224,36| 8.697.866,71| 9.444.163,65| 0,00| 1.278.714,20| 2.138.514,65| 1.800.502,62| -9.090.138,21| 0,00|| geral total saude | 2.058.079,76| 1.279.105,06| 7.749.153,77| 2.100.308,71| 0,00| 193.000,00| 641.231,62| 984.648,03| -364.103,23| -3.514.724,33| 0,00|| educacao transito | 0,00| 1.077.885,82| 22.559,25| 4.789.450,23| 0,00| 0,00| 1.236.947,25| 248.578,22| -5.567.199,26| 0,00|| educacao - fundeb assistencia social | 0,00| 200.835,04| 135.828,04| 478.236,61| 0,00| 250.864,99| 502.340,10| 726.532,92| -595.876,25| 0,00|| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS saude | 620.804,06| 2.680.210,41| 689.027,67| 8.697.866,71| 0,00| 249.768,29| 1.278.714,20| 1.006.781,32| 1.800.502,62| 0,00|| assistencia social geral total | 1.326,59| 2.058.079,76| 101.297,98| 7.749.153,77| 0,00| 136.849,30| 641.231,62| 182.713,39| -364.103,23| 0,00|| RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V educacao | 0,00| 28.562,90| 22.559,25| 0,00| 2.959,00| 0,00| 2.142.022,35| 248.578,22| 0,00|| saude educacao - fundeb | 0,00| 0,00| 135.828,04| 0,00| 0,00| 250.864,99| 3.487,62| 726.532,92| 0,00|| assistencia social saude | 0,00| 620.804,06| 28.562,90| 689.027,67| 0,00| 2.959,00| 249.768,29| 2.138.534,73| 1.006.781,32| 0,00|| TRANSFERENCIASsocial assistencia E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 1.059.213,07| 1.326,59| 3.308.136,36| 101.297,98| 94.104,19| 0,00| 2.090.918,65| 136.849,30| 57.183.457,24| 182.713,39| 0,00|| RECURSOStotal geral PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 72.720,80| 0,00| 1.610.354,61| 28.562,90| 91.759,19| 0,00| 144.278,07| 2.959,00| 48.058.993,94| 2.142.022,35| 0,00|| cide - contrib. de interv. no dominio economico saude | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 29.533,28| 3.487,62| 0,00|| educacao assistencia social | 918.686,13| 0,00| 77.971,60| 28.562,90| 0,00| 93.469,53| 2.959,00| 2.423.771,52| 2.138.534,73| 0,00|| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS saude | 55.257,00| 1.059.213,07| 1.375.082,74| 3.308.136,36| 0,00| 94.104,19| 1.563.031,73| 2.090.918,65| 3.412.922,93| 57.183.457,24| 0,00|| assistencia social geral total | 12.549,14| 72.720,80| 244.727,41| 1.610.354,61| 2.345,00| 91.759,19| 290.139,32| 144.278,07| 3.258.235,57| 48.058.993,94| 0,00|| OUTRAS FONTES DE RECURSOS cide - contrib. de interv. no dominio economico | 0,00| 82.729,30| 0,00| 0,00| 73.305,13| 0,00| 1.818.976,65| 29.533,28| 0,00|| geral total educacao | 0,00| 918.686,13| 82.729,30| 77.971,60| 0,00| 73.305,13| 93.469,53| 650.534,36| 2.423.771,52| 0,00|| educacao saude | 0,00| 55.257,00| 0,00| 1.375.082,74| 0,00| 0,00| 1.563.031,73| 863.238,99| 3.412.922,93| 0,00|| assistencia social | 0,00| 12.549,14| 0,00| 244.727,41| 0,00| 2.345,00| 0,00| 290.139,32| 305.203,30| 3.258.235,57| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| OUTRAS FONTES DE RECURSOS | 0,00| 82.729,30| 0,00| 73.305,13| 1.818.976,65| 0,00|| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) geral total | 6.399.473,76| 0,00| 28.929.454,47| 82.729,30| 287.104,19| 0,00| 8.453.961,89| 73.305,13| 44.177.020,81| 650.534,36| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| educacao | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 863.238,99| 0,00|| TESOURO assistencia social | 15.760.903,81| 0,00| 30.076.178,43| 0,00| 450,00| 0,00| 5.861.117,87| 0,00| -34.017.416,56| 305.203,30| 0,00||| geral total | 15.760.903,81| 30.076.178,43| 450,00| 5.861.117,87| -34.017.416,56||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 6.399.473,76| 28.929.454,47| 287.104,19| 8.453.961,89| 44.177.020,81| 0,00|| TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (II) | 15.760.903,81| 30.076.178,43| 450,00| 5.861.117,87| -34.017.416,56| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TESOURO | 15.760.903,81| 30.076.178,43| 450,00| 5.861.117,87| -34.017.416,56| || TOTAL (III) = (I + II) geral total | 22.160.377,57| 15.760.903,81| 59.005.632,90| 30.076.178,43| 287.554,19| 450,00| 14.315.079,76| 5.861.117,87| 10.159.604,25| -34.017.416,56| 0,00|| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (II) | 15.760.903,81| 30.076.178,43| 450,00| 5.861.117,87| -34.017.416,56| 0,00|| REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(s20H TOTAL (III) = (I + II) | 22.160.377,57| 59.005.632,90| 287.554,19| 14.315.079,76| 10.159.604,25| 0,00|FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JAN/2013 e hora de emissao 16:45 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------&k2s ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|Nota (1): A disponibilidade de caixa do RPPS esta comprometida com o Passivo Atuarial. REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(s20HFONTE:CN-SIFPM -janeiro de 2013. Guarujá, 29 de Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JAN/2013 e hora de emissao 16:45&k2s Nota (1): A disponibilidade de caixa do RPPS esta comprometida com o Passivo Atuarial. Guarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 Disque Dengue: 0800 779 8000
  • 30. 30| CN-SIFPM|| quarta-feira 30 de janeiro de 2013 MUNICIPIO DE GUARUJA - CONSOLIDADO Diário Oficial GUARUJÁ |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM | || RELATORIO DE GESTAO FISCAL------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || CN-SIFPM| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL - QUADRIMESTRAL CONAM |||| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPIO DE GUARUJA - CONSOLIDADO | ||| Periodo de Referencia : JANEIRO a DEZEMBRO/2012 | ||LRF, art. 48 - Anexo VII| RELATORIO DE GESTAO FISCAL | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL - QUADRIMESTRAL ||| DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | VALOR | % SOBRE A RCL | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Periodo de Referencia : JANEIRO a DEZEMBRO/2012 || Despesa Total com Pessoal - DTP|LRF, art. 48 - Anexo VII | 400.803.031,02 | 47,72 | || Limite Maximo (incisos I,II e III, art.20 da LRF) - < % > | 453.499.729,78 | 54,00|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || Limite Prudencial ( unico, art.DESPESALRF) PESSOAL| 22 da COM - < % > || 430.824.743,29 || VALOR % SOBRE A RCL | | 51,30|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesa Total com Pessoal - DTP DIVIDA CONSOLIDADA| | | 400.803.031,02 | VALOR | % SOBRE A RCL 47,72 | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Limite Maximo (incisos I,II e III, art.20 da LRF) - < % > | 453.499.729,78 | 54,00 || Divida Consolidada(Liquida art. 22 da LRF) - < % >| Limite Prudencial unico, || 430.824.743,29 || 493.786.615,17 58,79 51,30 ||| Divida Consolidada Liquida Previdenciaria | 0,00 | 0,00|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || Limite Definido por Resolucao doDIVIDA CONSOLIDADA| Senado Federal | | 1.007.777.177,30 | VALOR | 120,00 % SOBRE A RCL | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Divida Consolidada Liquida| GARANTIAS DE VALORES | | 493.786.615,17 | VALOR | % SOBRE A RCL 58,79 | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Divida Consolidada Liquida Previdenciaria | 0,00 | 0,00 || Total das Garantias de Valoresdo Senado Federal| Limite Definido por Resolucao | | 1.007.777.177,30 | 0,00 | 0,00 120,00 | || Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 184.759.149,17 | 22,00|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL || OPERACOES DE CREDITO | VALOR | % SOBRE A RCL|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Total das Garantias de Valores | 0,00 | 0,00 || Limite Definido por Resolucao doInternasFederal| Operacoes de Credito Externas e Senado | | 0,00 | 184.759.149,17 | 0,00 22,00 | || Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita | 0,00 | 0,00|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| || Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Credito Externas e Internas| OPERACOES DE CREDITO | | 134.370.290,30 | VALOR | 16,00RCL % SOBRE A | || Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Credito por Antec. da Receita | 58.787.002,00 | 7,00|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Operacoes de Credito Externas e Internas | 0,00 | 0,00 || Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita| | | 0,00 |DISPONIBILIDADE DE | | 0,00 || Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Credito Externas e Internas| | | INSCRICAO EM |CAIXA LIQUIDA(ANTES| 134.370.290,30 | 16,00 || Limite Definido p/ Senado FederalRESTOSOp.PAGAR| para A de Credito por Antec. da Receita | RESTOS A PAGAR NAO | DA INSCRICAO EM | | 58.787.002,00 | 7,00 || | PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||| | | DO EXERCICIO | NAO PROCESSADOS | |DISPONIBILIDADE DE ||| | | INSCRICAO EM | |CAIXA EXERCICIO) DO LIQUIDA(ANTES| ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR NAO | DA INSCRICAO EM || Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos| | | 14.315.079,76 | PROCESSADOS | -89.085.192,28| RESTOS A PAGAR || --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DO EXERCICIO | NAO PROCESSADOS(s20H| | | DO EXERCICIO) |FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JAN/|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valorhora de emissao 16:492013 e Apurado nos Demonstrativos respectivos | 14.315.079,76 | -89.085.192,28|&k2s --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Guarujá, 29 de janeiro de 2013.(s20HFONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JAN/2013 e hora de emissao 16:49&k2sGuarujá, 29 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8 MARIA ANTONIETA DE BRITO ARMANDO LUIZ PALMIERI LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO ANTONIO DE MELO Prefeita Municipal Secretário de Finanças Diretor de Contabilidade Controle Interno finanças CRC 1SP 175.702/O-8 CRC 1SP 183.452/O-8Edital 006/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados Alfredo F. Costa Construções Ltda 22765/10 www.guaruja.sp.gov.bros contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Condomínio Edifício Santa Apolonia 06555/08Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Condomínio Edifício Seychelles 17673/12 ACESSESantos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) Antonio Francisco dos Santos Filho 34616/10dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de Cristovão Empreiteira de Mão de Obra 24999/11seu interesse. Razão Social Processo Guarujá, 29 de janeiro de 2013.A.N. dos Santos Alvenaria ME 23059/10 Armando Luis PalmieriAranha & Cia Ltda ME 21089/11 Secretário Municipal de FinançasConstrutora A.F. Cintra Ltda 08245/12 Patrícia Coelho VignaCompanhia Brasileira de Distribuição 38442/11 Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda
  • 31. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 31 Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja
  • 32. 32 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ educação ambiental Prefeitura promove mutirão de limpeza na Praia do Tombo Ação será realizada Tombo. A atividade, coordenada 12horas. A expectativa da orga- Forte dos Andradas, coletando o informativos e preservativos. pelas Secretarias de Meio Am- nização é que 60 pessoas parti- lixo que será separado em sacos Também serão distribuídos cin- amanhã, das 9 às 12 biente, Saúde e Defesa Social, cipem da atividade. A intenção plásticos e garrafas pet, onde zeiros ecológicos. horas, para coleta será realizada em parceria com os é recolher todo o lixo pequeno serão colocadas as bitucas de Após a coleta, todo material de microlixo, como comerciantes, quiosqueiros, am- descartado por visitantes, como cigarros encontradas. será pesado, medido e classifica- bulantes, associação de futevôlei bitucas de cigarros, tampas de A segunda fila sairá do mesmo do no Núcleo de Educação Am- bitucas de cigarros, e o Grupo de Resgate e Reabi- refrigerantes, lacres de latinhas, local, fazendo o mesmo percurso, biental da Praia do Tombo. Os lacres de latinhas e litação de Mamíferos Marinhos restos de caco de vidro, que ge- até o final da praia. A terceira fila dados coletados serão utilizados tampas de garrafas (Gremar). A intenção é fazer uma ralmente não são coletados com fará um “pente fino” na coleta em panfleto educativo, confeccio- A varredura da faixa de areia ao o maquinário normal. das duas primeiras filas, para nado para informar a população manhã, a Prefeitura calçadão. Toda população e fre- O trabalho será dividido em que não fique nenhum resíduo. A sobre os problemas gerados pelo realiza uma ação de quentadores da Praia do Tombo várias etapas. Os participantes última fila contará com a equipe microlixo à saúde das pessoas e educação ambiental estão convidados a participar. serão organizados em filas, sendo da Saúde e DST, que distribuirá impacto que gera no meio am- e limpeza da Praia do A ação acontece das 9 às que a primeira sairá do canto do sacolas plásticas, com panfletos biente terrestre e marinho.Fotos Raimundo Nogueira Dados sobre material coletado serão usados em panfleto educativo