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    Diário Oficial Diário Oficial Document Transcript

    • Diário Oficial Sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2675 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Cidade conta Guarujá ganhou reforço de 400 policiais militares, que atuarão no patrulhamento preventivo até o Carnaval. Além disso, o Mu- nicípio recebeu mais guarda-vidas, agentes da Polícia Civil e doscom reforço de destacamentos da Cavalaria, ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e ROCAM (Ronda Ostensiva Com Apoio de Moto- cicletas). O helicóptero Águia da Polícia Militar também está na 400 policiais Cidade, que ainda conta com a Guarda Civil Municipal para ga- rantir a segurança de moradores fixos e visitantes. Página 3O número maior dehomens fardados nas ruascontribui com o trabalhopreventivo realizadoregularmente no Município rainha do carnaval novo mandato estagiários Município Representantes do Prazo para abre inscrições Executivo e Legislativo comprovar matrícula para concurso tomam posse termina dia 18 Página 5 Página 8 Página 7
    • 2 sexta-feira 4 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora geral • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade de Sangue seus atos oficiais, são de Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
    • Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 4 de janeiro de 2013 3operação verão Reforço policial permanece na Cidade até o Carnaval Pedro RezendeEfetivo foirecepcionado naCidade na últimasexta-feira, 28;após cerimônia, os agentes assumiram os postos de patrulhamentoO número maior de homens fardados nasruas contribui com o trabalho preventivorealizado regularmente no MunicípioD esde a última sexta- número de visitantes três vezes durante a cerimônia represen- sedes) da Polícia Rodoviária, feira, 28, Guarujá maior que o de habitantes. “Um tou a prefeita, a Guarda Civil o Canil, Cavalaria, ROTA, conta com mais 400 número maior de policiais nas Municipal irá colaborar com ROCAM, Grupamento Aéreo policiais militares ruas diminui o intervalo do pa- todo o efetivo. “Iremos orientar (Águia) e Resgate Corpo deque foram designados à Cidade trulhamento entre uma viatura munícipes e turistas, cuidando Bombeiros. Fundo Social O Fundo Social de Soli-pela Secretaria Estadual da Segu- e outra, aumentando a presença dos próprios públicos e agindo Outro reforço enviado pelo dariedade de Guarujá ofe-rança Pública. Os profissionais dos agentes nos di- preventivamente Estado foi o de guarda-vidas receu aos agentes kits deestão no Município para reforçar versos bairros e vias para evitar algum temporários, que estão atuando boas-vindas, confeccionadosa segurança durante as férias. Os da Cidade”, expli- 400 policiais tipo de abuso que junto com a equipe do Corpo pelas funcionárias e volun-agentes vindos para a Operação cou Pereira. venha ocor rer”, de Bombeiros e dos 50 agentesVerão 2012/2013 ficarão na Ci- Após apresenta- reforçam ressaltou o respon- contratados. tárias da entidade. O kit é a segurança composto por uma sacola,dade até o Carnaval. ção e preleção, os sável pela pasta. que contém mapas da Ci- A Operação Verão foi criada agentes foram divi- na Cidade Além dos po- GCM dade, folhetos com dicas deem 1996. Segundo o comandante didos e encaminha- liciais militares, Os 300 guardas municipais passeio desenvolvido pelado 21º Batalhão (BPMI), major dos para assumir foram enviados à contribuem realizando patrulha- Secretaria de Turismo e pro-PM Rivaldo Pereira, a ação é seus postos de patrulhamento, Cidade agentes da Polícia Civil mento da área turística à comer- dutos de higiene pessoal.positiva, pois diminui bastante onde permanecerão até o fim (dois delegados, cinco escrivães cial da Cidade. A vigilância será ao número de ocorrências nesta da operação. De acordo com e quatro investigadores), além pé, motorizada (10 motocicletasépoca do ano, quando as cidades o secretário municipal de De- de destacamentos (que vem e e oito carros) e em bicicletas (20da Baixada Santista atingem um fesa e Convivência Social, que voltam no fim do dia para suas unidades).
    • 4 sexta-feira 4 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁcriança esperança Papai Noel faz a festa de crianças da creche OServidores do s servidores públicos da Câmara, Sonia de Oliveira foi a chegada do Papai Noel. dos funcionários e a Guarda da Câmara Munici- Lima, a ideia teve adesão auto- O bom velhinho, Civil MunicipalLegislativo prepararam pal proporcionaram mática de todos. A Creche Crian- que, na verdade, auxiliou na or-festa para alunos às crianças da creche ça Esperança foi indicada pelo era um vereador, 30 g a n i z a ç ã o. “ E ude unidade; Criança Esperança, localizada Fundo Social de Solidariedade distribuiu doces e alunos me fantasio de em Vicente de Carvalho, um por estar situada em um bairro um pacote especial Papai Noel todoscomemoração dia para se recordar. Eles or- carente. Os 30 alunos foram à com roupas, pane- participaram os anos e gostofoi marcada por ganizaram o Natal Legal, com Câmara Municipal, que foi de- tone, brinquedos da festa de fazer isso. Masbrincadeiras e direito a visita do Papai Noel, corada para a ocasião e recebeu e um kit higiene. fazer essa encena-distribuição de brincadeiras e presentes, no os recreadores do Sorrisalhaços As crianças tam- ção com crianças último dia 20. e vários brinquedos. bém levaram uma cesta básica carentes é mais especial”, re-presentes Segundo a chefe de eventos O momento mais festejado para casa. Todo o recurso veio velou o parlamentar. Fotos Daniel Paiva O bom velhinho distribuiu doces, roupas e brinquedos para as crianças tríduo Festa da Sagrada Neste domingo, 6, a Co- munidade Católica Sagrada o apoio da Prefeitura. Haverá procissão a partir das 17h30 e Comunidade até sábado, 5, sempre às 19h30. No domingo, va, 57 – Vila Áurea), dará a volta no quarteirão e retornará à sede Família acontece Família realiza a ‘Festa da Sa- grada Família’, na Vila Áurea, uma missa que será presidida pelo Padre Ricardo. a procissão partirá da sede da Comunidade Católica Sagrada para a realização da missa. Ou- tras informações pelos telefones neste domingo em Vicente de Carvalho, com O tríduo é realizado na Família (Rua Mário Duarte Sil- 3342-5999 ou 3352-6294.
    • Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 4 de janeiro de 2013 5concurso Prefeitura recebe inscrições para Rainha do CarnavalAs candidatas devem anteriores; ser solteira. As interessadas devemapresentar as fichas comparecer ao local dede inscrição, com inscrição por tando aautorização da documentação exigida e foto 3x4.escola de samba No dia do concurso,a que pertencem, as participantes deve-comprovando que rão mostrar à Comissão Julgadora uma série deestão regularizadas requisitos como sambae representam a no pé, simpatia, espíritoagremiação carnavalesco, elegânciaA e desembaraço, tudo isso s musas das escolas com traje social completo e de samba de Guarujá fantasia de escola de sam- já podem se inscrever ba. O desfile acontecerá no para o concurso Rai- dia 19 de janeiro, a partirnha do Carnaval 2013, organiza- das 21 horas, no Vila Souzado pela Prefeitura com apoio da Atlético Clube (AvenidaLiga das Escolas de Samba de Arthur Costa Filho, 282 –Guarujá (Linesg). As inscrições Centro). O resultado seráseguem até o próximo dia 11, na divulgado no mesmo dia dasede da Secretaria Municipal de competição. A vencedoraCultura, localizada na Avenida leva para casa o prêmio de Fotos Pedro RezendePresidente Vargas, 266, no Par- R$ 2.500,00.que Estuário, das Na mes-14h30 às 17h30. ma ocasião, Para participar, Interessadas a segunda eas candidatas de- terceira colo-vem apresentar as podem se cadas do con-fichas de inscrição, inscrever até curso ficam com ocom autorização o dia 11 título de Princesasde sua agremiação, do Carnaval, levan-comprovando que do R$ 1.500 e R$estão regulariza- 1.000, respectiva-das e representam a escola. mente. Tanto a rainha quantoAlém disso, devem ter idade as princesas serão coroadas nomínima de 18 anos; residir em mesmo dia, assumindo todas asGuarujá, por, pelo menos, seis tarefas e obrigações do cargo, oumeses comprovados; cumprir as seja, a partir da coroação, elastarefas da Corte Carnavalesca se comprometem a participar depor um ano; não ter sido eleita todos os eventos relacionados aoRainha do Carnaval em anos Carnaval 2013. As participantes deverão demonstrar à Comissão Julgadora uma série de requisitos como samba no pé, simpatia, espírito carnavalesco, elegância e desembaraço; eleitas deverão representar a cidade em todos os eventos relacionados ao Carnaval
    • 6 sexta-feira 4 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos Portaria N.º 024/2013.- Advogado Geral do Município das atribuições que a Lei lhe confere,MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE”/dll RESOLVE:das atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente DESIGNAR a Sr.ª RENATA MARTINS DE SOUZA, para o cargo de provimen- RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 to em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I de Acompanhamento deNOMEAR a Sr.ª WANDA FERNANDES DA SILVA, para o cargo de provi- Débora de Lima Lourenço Contratos, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.mento em comissão, símbolo DAS-10, de Diretor I, junto à Assessoria de Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Imagem e Comunicação Pública, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Portaria N.º 165/2013.- PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE”/dll PREFEITA das atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente Secretário Executivo de Coordenação Governamental RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013“UAE”/dll NOMEAR o Sr. LEONARDO WOLF GOMES BLOEM DA SILVEIRA, para o car- Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente go de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 02.01.2013 junto à Diretoria de Assuntos Legislativos e Institucionais, retroagindoDébora de Lima Lourenço seus efeitos à 01.01.2013. Portaria N.º 168/2013.-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registre-se, publique-se e dê-se ciência. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 161/2013.- PREFEITA RESOLVE:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando Advogado Geral do Município NOMEAR o Sr. JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA, para o cargo de provimentodas atribuições que a Lei lhe confere, “UAE”/dll em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II, junto à Assessoria RESOLVE: Registrada no Livro Competente Estratégica de Gabinete do Prefeito, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013NOMEAR a Sr.ª DANIELLE DE TOLEDO LABORDE LIMERES, para o cargo de “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. (Republicação por incorreção) “UAE”/dll PREFEITA Portaria N.º 006/2013.- Registrada no Livro Competente Advogado Geral do Município MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE GBPRE”, em 02.01.2013“UAE”/dll das atribuições que a Lei lhe confere, Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente RESOLVE: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 02.01.2013 NOMEAR a Sr.ª MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO CRUZ, para o cargo de pro-Débora de Lima Lourenço vimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretária Municipal Interina EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPront. n.º 11.901, que a digitei e assino de Desenvolvimento Social e Cidadania. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 071/2007 - T. A. N°. 11 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREGÃO PRESENCIAL: Grupo A – nº 017/2007 Portaria N.º 162/2013.- Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de janeiro de 2013. PROCESSO Nº 19483/143087/2012MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando PREFEITA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁdas atribuições que a Lei lhe confere, “UAE”/dll CONTRATADA: GERALDO J. COAN & CIA LTDA RESOLVE: Registrada no Livro Competente OBJETO: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar comNOMEAR o Sr. DOUGLAS FRANCISCO DA COSTA, para o cargo de provi- “UAE GBPRE”, em 01.01.2013 fornecimento de todos os Insumos, Mão de Obra, logística, supervisão,mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Di- Débora de Lima Lourenço distribuição nas Unidades Educacionais, prestação de serviços deretoria de Assuntos Legislativos e Institucionais Município, retroagindo Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensíliosseus efeitos à 01.01.2013. utilizados, para atender o Programa de Alimentação nas Unidades Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Portaria N.º 166/2013.- Educacionais de responsabilidade do Município de Guarujá. Tendo em Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando vista o interesse no aditamento da prestação dos serviços do objeto do PREFEITA das atribuições que a Lei lhe confere, referido contrato, conforme justificativas e parecer jurídico constantes Advogado Geral do Município RESOLVE: no processo administrativo n° 19483/143087/2012 e nos termos do que“UAE”/dll NOMEAR a Sr.ª SABRINA DOS SANTOS FERREIRA, para o cargo de pro- dispõem o artigos 65, § 1º da Lei Federal n°. 8.666/93, resolvem as partesRegistrada no Livro Competente vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à aditar o contrato no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais),“UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. correndo as despesas por conta das seguintes dotações orçamentárias:Débora de Lima Lourenço Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 12.01.12.306.1002.2.077.3.3.90.30.00 (651)Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. 12.01.12.306.1002.2.077.3.3.90.30.00 (653); PREFEITA 12.01.12.306.1002.2.031.3.3.90.39.00 (702); Portaria N.º 163/2013.- Advogado Geral do Município 12.01.12.363.1002.2.034.3.3.90.30.00 (1161);MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE”/dll 12.01.12.363.0027.2.034.3.3.90.39.00 (1189);das atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente Os serviços ora aditados serão diretamente acompanhados e RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal deNOMEAR a Sr.ª INGRID DA CONCEIÇÃO GAMITO, para o cargo de pro- Débora de Lima Lourenço Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidasvimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.Assistência Judiciária Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Data da Assinatura: 05/11/12. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Portaria N.º 167/2013.- Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO PREFEITA das atribuições que a Lei lhe confere, CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 061/2009 T.A 03 Advogado Geral do Município RESOLVE: PREGÃO Nº 032/2009“UAE”/dll NOMEAR a Sr.ª KÁTIA BORGES VARJÃO, para o cargo de provimento em PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14549/71137/2009Registrada no Livro Competente comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Procuradoria CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ“UAE GBPRE”, em 02.01.2013 Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. CONTRATADA: A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTDADébora de Lima Lourenço Registre-se, publique-se e dê-se ciência. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publi-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. cação de editais de licitação, convocações e outros atos oficiais em perió- PREFEITA dicos de grande circulação. Resolvem as partes prorrogar o contrato por Portaria N.º 164/2013.- Advogado Geral do Município mais 12 (doze) meses a partir do dia 06/12/2012, no valor estimado deMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando “UAE”/dll R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme justificativas e parecer jurídicodas atribuições que a Lei lhe confere, Registrada no Livro Competente constantes no processo nº 22341/2375/2010 nos termos do que dispõe RESOLVE: “UAE GBPRE”, em 02.01.2013 o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93; Dotação Orçamentária nº 21.0NOMEAR o Sr. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GUNTHER, para o cargo de provi- Débora de Lima Lourenço 1.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892). Os serviços ora contratadosmento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Pro- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pelacuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Unidade de Assuntos Estratégicos, que zelará pelo fiel cumprimento das Registre-se, publique-se e dê-se ciência. (Republicação por incorreção) obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Fe- Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013. Portaria N.º 026/2013.- deral nº 8666/93. Data da Assinatura: 06/12/2012. PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando
    • Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 4 de janeiro de 2013 7 EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO pe de proteção especial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ci- estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aque-CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 070/2009 TA 01 dadania. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 4 (quatro) les já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 06/ 2009 meses, no valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil novecentos reais),PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6250/14450/2009 conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº CESSÃO DE SERVIDORCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ 36863/166184/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Fede- A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe sãoCONTRATADA: COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EM- ral nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentá- conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. DENISE FERREIRA SILVA DEPREENDIMENTOS rias nº: 07.02.00.08.243.1004.2.144.3.3.90.39.00(1211) 07.02.08.244.1004 OLIVEIRA matrícula nº. 15939, ocupante do cargo de Servente, do qua-OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento .2.146.3.3.90.39.00(2208); Os serviços ora contratados serão diretamente dro permanente da Secretaria Municipal de Administração (SEAPE), ficar àde projeto de participação comunitária na área habitacional para apoiar acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Munici- disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitorala Prefeitura Municipal do Guarujá no projeto integrado de urbanização pal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumpri- de Vicente de Carvalho, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 deno assentamento subnormal, denominado favela Porto Cidade (4.133 mento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme os termos do Proces-famílias), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 10/12/2012. so Administrativo nº. 37.588/169936/2012 e Ofício nº. 1172/2012/GBPRE.Resolvem as partes prorrogar o contrato até dia 30/06/2013 conforme Guarujá, 03 de Janeiro de 2013justificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS MARIA ANTONIETA DE BRITO22346/136072/2010 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso Processo Administrativo n.º: 21988/3418/2012 Prefeita de Guarujá-SPII da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão direta- Pregão Presencial n.º 104/2012mente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de ser- CESSÃO DE SERVIDORde Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento viços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe sãodas obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmen- conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. DJANEIDE LOPES DE ANDRA-Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/12/2012. te matriculados na rede municipal de ensino compreendendo: DE matrícula nº. 12571, ocupante do cargo de Servente, do quadro perma- a) Fornecimento de mão de obra treinada para a execução de to- nente da Secretaria Municipal de Administração (SEAPE), ficar à disposição EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO das as atividades de recebimento, armazenamento, higienização, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral de VicenteCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 104/2012 TA 02 pré–preparo, preparo e distribuição de alimentação, bem como hi- de Carvalho, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de janeiro deTOMADA DE PREÇOS N.º 01/2012 gienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozinhas, 2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme os termos do Processo Adminis-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2926/125987/2012 lactários e despensas das Unidades Educacionais, e supervisão das trativo nº. 37.588/169936/2012 e Ofício nº. 1172/2012/GBPRE.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ atividades relacionadas. Guarujá, 03 de Janeiro de 2013CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA b) Fornecimento dos insumos, utensílios, equipamentos e mobiliá- MARIA ANTONIETA DE BRITOOBJETO: Melhoria dos acessos aos bairros de Maré Mansa e Perequê, rios necessários ao pleno funcionamento das cozinhas, lactários e Prefeita de Guarujá-SPatravés de pavimentação. Resolvem as partes prorrogar o prazo con- despensas das Unidades Educacionais.tratual por mais 30 (trinta) dias a partir de 28/12/2012, conforme jus- c) Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das CESSÃO DE SERVIDORtificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Edu- A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe29644/147766/2012 nos termos do que dispõem os artigos 57, § 1º, inci- cacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica e alvenaria, com forneci- são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. NAIR LÚCIA DE SOUZAso IV, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão direta- mento de mão de obra e material. matrícula nº. 7394, ocupante do cargo de Servente, do quadro perma-mente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria O abastecimento de gêneros alimentícios é de responsabilidade ex- nente da Secretaria Municipal de Administração (SEAPE), ficar à disposi-de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento clusiva da CONTRATANTE. ção do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – 310ª Zona Eleitoral dedas obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei A prestação de serviços deverá ocorrer nas Unidades Educacionais Guarujá, sem prejuízo dos vencimentos, no período de 01 de janeiro deFederal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/12/2012. do Município de Guarujá, em conformidade com os anexos do pre- 2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme os termos do Processo Admi- sente edital, as normas técnicas fixadas pela Coordenadoria de Me- nistrativo nº. 37.588/169936/2012 e Ofício nº. 1172/2012/GBPRE. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO renda Escolar e demais órgãos sanitários do Município de Guarujá. Guarujá, 03 de Janeiro de 2013CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 173/2011 TA 04 I – Nos termos do item 13.1 do instrumento convocatório, a Diretoria MARIA ANTONIETA DE BRITOPREGÃO N.º 036/ 2010 de Compras e Licitações torna pública a decisão do pregoeiro quanto Prefeita de Guarujá-SPPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010 ao julgamento das propostas comerciais das licitantes participantes doCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ pregão em epígrafe: EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CONVIDA REFEIÇÕES LTDA A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Se-OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular de saúde no Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi- cretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) ARISTOTELESmunicípio de Guarujá – USAFA Vila Rã, localizada à Rua São Paulo s/nº Bair- ções e exigências definidas no Edital. ALVES DE CHAGAS – prontuario nº 14.640, para que no prazo de trêsro Vila Rã. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 90 (noven- VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoriata) dias conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi- de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal,administrativo nº 35354/177023/2011 nos termos do que dispõe o artigo ções e exigências definidas no Edital. sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados E.R.J. ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi de-serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi- cidido no processo administrativo nº 32.748/2012. O não atendimentoSecretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cum- ções e exigências definidas no Edital. a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adoteprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. NUTRIVIDA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 28/12/2012. Proposta comercial CLASSIFICADA, em razão do atendimento às condi- Guarujá, 03 de janeiro de 2013. ções e exigências definidas no Edital. Flavio Poli - Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO II – E, assim, fica aberto o prazo de 3 (três) dias para a interposição de re-CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 237/2011 TA 01PREGÃO N.º 58/2011 cursos, contados a partir da publicação deste ato, e igual prazo para apre- sentação de contrarrazões, contados do término do prazo para recursos. Atos oficiaisPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14202/71137/2011 III – Publique-se.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ Guarujá, 03 de Janeiro de 2013 câmaraCONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MÁRCIA FERNANDES ROCHAOBJETO: Fornecimento em regime de execução indireta, por preço uni- DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU E EUtário, de forma parcelada, de oxigênio medicinal líquido e gasoso, com PROMULGO O SEGUINTEcessão em comodato de tanques criogênios e cilindros com entrega pon-to a ponto. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) Atos oficiais DECRETO LEGISLATIVO Nº 975 “Referenda o nome da Sra. Célia Rodrigues Ribeiro, parameses, no valor estimado de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e novemil reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no proces- secretarias municipais exercer o cargo que especifica e dá outras providências”. Art. 1º - Fica referendado o nome da Sra. Célia Rodrigues Ribeiro, paraso nº 30996/181106/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da LeiFederal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orça- administração exercer o cargo de Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos ocupantes de cargo em provimento efe-mentárias nº: 16.01.10.301.1001.2.157.3.3.90.30.00 (932), 16.01.10.302.10 ATENÇÃO tivo do Município de Guarujá, denominado Guarujá Previdência, com01.2.159.3.3.90.30.00 (935), 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.90.30.00 (940); Os ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 fulcro no artigo 783, inciso I, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abrilserviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: de 2012, e artigo 4º da Lei Municipal nº 3.949, de 27 de junho de 2012.em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel 1. Em 31/12/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que con- Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Le-cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do cluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2012. Por- gislativo, correrão por conta das despesas orçamentárias próprias, afetasart. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 10/12/2012. tanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramen- ao Poder Legislativo. to do contrato. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica- EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Ar- ção, revogadas as disposições em contrário.CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 274/2011 TA 03 tigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula Câmara Municipal de Guarujá, em 04 de janeiro de 2013.PREGÃO N.º 99/2011 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula Marcelo SquassoniPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24835/71137/2011 que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o ano PresidenteCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ de 2013. O prazo de entrega é até o dia 18 de janeiro de 2013. Registrado no livro competente.CONTRATADA: VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESEN- 3. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respectivos cursos Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 04 de janeiro de 2013.VOLVIMENTO SOCIAL constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido conside- Carlos Antonio de SousaOBJETO: Contratação de empresa para supervisionar as ações da equi- rando-se a data de 31 de dezembro 2012. Alertamos aos supervisores de Secretário Geral
    • 8 sexta-feira 4 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁnova gestão Prefeita, vice e Na solenidade de assunção ao cargo, a chefe do vereadores tomam posse Executivo anunciou o novo secretariado“C hamo não ape- dades. Estamos empoderando as do crédito financeiro e moral nas os 106.415 ações que precisam ser empode- da Cidade e as parcerias com Secretariado eleitores que radas para que nossa Cidade cres- os Governos Federal e Estadual Após a cerimônia de posse, as auto- votaram na ça, se desenvolva e para a realização de ridades se dirigiram ao Paço Moacir dosprefeita e no vice, mas todos os seja boa para viver obras e serviços pú- Santos Filho, onde aconteceu a solenidademoradores da nossa Cidade para e investir”. Solenidade blicos. “Temos uma de assunção ao cargo da prefeita reeleitanos ajudar em nosso segundo go- A prefeita apon- aconteceu grande tarefa, que e transmissão de cargo ao vice-prefeito.verno, que inicia neste momento. tou ainda os enfren- é fazer valer nossa Na oportunidade, a chefe do ExecutivoTeremos como meta a inclusão tamentos para equi- no Vila Souza opção. Eu preciso apresentou seu novo secretariado, comdas pessoas no desenvolvimento librar as finanças, Atlético Clube fazer valer as políti- duas pastas que serão criadas: Secretaria dee a redução das desigualdades”. lembrando que a cas públicas e conto Relações Institucionais e Secretaria Espe-Com este discurso, a prefeita dívida do Municí- com todos vocês. cial para Assuntos da Copa e Olimpíadas.reeleita convocou a população pio ultrapassava R$ 1 bilhão Eu preciso de vocês!”, concluiu A prefeita também anunciou a criação daa fazer parte de sua gestão no em janeiro de 2009; o resgate a chefe do Executivo. figura do chefe de Gabinete.comando de Guarujá e Vicente Pedro Rezendede Carvalho, durante a cerimôniade posse realizada na manhã daúltima terça-feira, 1º, no VilaSouza Atlético Clube. Cerca de mil pessoas presti-giaram a posse da prefeita reelei-ta, do vice e dos 17 vereadoreseleitos para o mandato 2013-2016. A sessão foi presidida pelovereador mais votado. Entre os principais avanços, achefe do Executivo citou mais de50 convênios da Prefeitura coma Caixa Econômica Federal paraa realização de obras. A prefeitapontuou ainda conquistas comoo Plano Decenal de Educação,que é o primeiro do Brasil; o selointernacional Bandeira Azul,renovado por três vezes conse-cutivas; a criação da Casa doEducador, que foi premiada; oretorno dos investidores ao Muni-cípio, gerando emprego e renda,como a instalação da empresaitaliana Saipem, ligada à cadeiaprodutiva de petróleo e gás, ea realização do maior plano deobras da história da Cidade. “Eu dizia que cada centavoseria gasto com seriedade e ovice-presidente da República,Michel Temer, reconheceu nos-so esforço e veio até aqui, não apasseio, mas para anunciar umvolume de investimentos para aredução histórica das desigual- Cerca de mil pessoas prestigiaram a posse da prefeita reeleita, do vice e dos 17 vereadores eleitos para o mandato 2013-2016