Your SlideShare is downloading. ×

Diário Oficial

906
views

Published on

Diário Oficial

Diário Oficial

Published in: News & Politics

0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total Views
906
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
0
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. Diário Oficial Terça-feira, 27 de novembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2651 • Distribuição gratuita GUarUJÁ governança local Município vai ter sistema para Segurança Pública A Prefeitura estudaFotos: Pedro Rezende a implantação de um sistema para prevenção de criminalidade. A iniciativa prevê a modernização da Guarda Civil Municipal, além de outras medidas para combater a violência. PÁGINA 3 balé na praça Com a implantação do projeto, a corporação de segurança municipal deverá ser reforçada com novos equipamentos e veículos iptu Prazo para isenção termina na sexta PÁGINA 4 turismo ecológico emprego PAT oferece 96 Município ganha oportunidades novo atrativo PÁGINA 20 PÁGINA 5
  • 2. 2 terça-feira 27 de novembro de 2012 Diário Oficial GUarUJÁcombate à violência Guarujá realiza evento em defesa da mulher Programação conta com palestra sobre violência e caminhada em prol do fim do abuso sexualV isando mobilizar a Centro de Referência Assis- 12 horas, a cargo da doutora seguir em caminhada ao combate Municipal da Mulher, “16 Dias população sobre a tencial (Creas), em parceria Creuza dos Santos, psicóloga e à violência doméstica e abuso de Ativismo da Condição Fe- questão da violên- pelo Conselho Municipal da professora com hábil experiên- sexual praticado contra mulheres. minina” acontece de 25 de cia contra a mulher, Condição Feminina. cia no assunto. O evento, que é A Igreja Matriz está localizada novembro a 10 de dezembro,Guarujá realiza uma progra- A programação inicia nesta aberto ao público em geral, será na Praça da Matriz, nº 1, Centro. com foco no fim da violênciamação especial em alusão aos quarta-feira, 28, com a palestra realizado na Avenida Ademar Durante todo o trajeto, um carro praticada contra a mulher, crian-“16 Dias de Ativismo da Con- “Impacto Emocional da Vio- de Barros, 820, Santo Antônio. de som acompanhará a ação com ças e adolescentes, ressaltandodição Feminina” – lembrado lência Sexual Contra Crianças Já na manhã da quinta-feira, mensagens de incentivo ao fim da os direitos humanos e a saúdenacionalmente no dia 25 de e Adolescentes e Atenção à 29, a organização se reunirá violência. física e mental da mulher emnovembro. A ação é realizada Saúde da Mulher em Situação com o público em frente à Igreja Segundo Regina Botelho, situação de violência sexual”,pela Prefeitura, por meio do de Violência Sexual”, das 9 às Matriz, a partir das 9 horas, para coordenadora do Conselho pontua Regina E DOE SANGU Diário Oficial GUarUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às DOE VIDAexpediente | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco produção e edição de GABINETE DA PREFEITA seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 27 de novembro de 2012 3segurança pública Prefeitura estuda implantação de Sistema de Governança Local O projeto de inteligência Fotos: Pedro Rezende governativa prevê ações para prevenção de violênciaN a primeira quinzena de Vamos mesclar planejamento es- dezembro, a Prefeitu- tratégico com ação/capacitação”, ra iniciará um estudo completou. para desenvolvimento O sistema será desenvolvido eme implantação de um Sistema de duas etapas. Inicialmente haveráGovernança Local, com ênfase um mapeamento de ruas e casasem Segurança Pública. Trata-se na Cidade. Depois será efetivadade um processo de inteligência a pesquisa de campo, com iníciogovernativa estratégica que tem previsto para a primeira quinzenacomo objetivo a prevenção da de janeiro.violência e criminalidade local, Segundo o presidente doampliando a participação dos IPECS, Sérgio Ricardo de Fran-cidadãos, associações, empresas e ça Coelho, a pesquisa de campoONG’s. O programa prevê, entre terá dois focos. “O desempenhooutras medidas, a modernização da da GCM e demais agências deGuarda Civil Municipal (GCM), segurança sediada no Município,com aparelhamento e capacitação como os conselhos de segurançados agentes. e os indicadores de vitimização, O estudo será realizado pelo desordem física e social, observa-Instituto de Pesquisa, Ensino e dos pela população local”.Consultoria Técnica em Seguran- Ainda de acordo França, aça Pública Municipal (IPECS), pesquisa de opinião pública veri- nos bairros obedecerá a umavencedor da licitação, com verba ficará como a população percebe relação de proporcionalidadedo Governo Federal. Visando a a prestação de serviços, “especial- com o número total de habitan-implantação do sistema, o Mu- mente a Guarda e sensação geral tes existentes em cada um deles.nicípio firmou convênio com o de segurança, incluindo dados de Cabe ressaltar que a amostraMinistério da Justiça em abril subnotificação de delitos”. não contemplará a populaçãodeste ano. A metodologia escolhida para flutuante. Segundo o secretário de Convi- coleta de dados será questioná- Os resultados e a análise dosvência e Defesa Social, o objetivo é rio. A equipe de pesquisadores números serão apresentados emconstituir instâncias de decisão co- atuará em campo, devidamente forma de relatório e socializadoslegiada, com a participação da co- identificada, colhendo informa- em Fóruns com a participaçãomunidade e articulação em rede de ções junto aos moradores de re- da sociedade. A conclusão doinstrumentos públicos de proteção sidências prévia e aleatoriamente relatório final contará com asocial a essas estruturas, para con- selecionadas. formulação de um Plano Diretorferir mais eficiência às políticas de O secretário ressalta ainda de Segurança Municipal previstosegurança na Cidade. “Além disso, que o levantamento abrangerá para abril de 2013.na aquisição de equipamentos e todos os bairros. “Vamos levar as Governança local – O Pro- que vai fazer o levantamento e na Civil Municipal, o processo estácapacitação de guardas, que serão autoridades as necessidades indi- grama está dentro das ações do compra de equipamentos para em fase de licitação. “Serão ad-treinados e passarão a ter poder de cadas pelos moradores para que Gabinete de Gestão Integrada Guarda Civil. quiridos furgão para transportepolícia administrativa”, explicou o estes estejam atentos e abertos à Municipal – GGIM e do Pro- O processo licitatório para de tropa, viaturas para patru-secretário, ressaltando que uma das implantação dos apontamentos”, grama Nacional de Segurança aquisição de equipamentos já está lhamento e canil, motocicletas emedidas adotadas para prevenção concluiu. Pública com Cidadania (Pronas- em curso. Uma ação já prevista é caminhonete para apoio às ope-da criminalidade no município será A mostra será realizada com ci). A verba no valor de R$ 1. 250 o reforço da frota, com aquisição rações, que demandem apreensãoo uso de pistola de condutividade aproximadamente 400 pessoas. milhão. O recurso está sendo uti- de mais viaturas e motocicletas. de matérias, inclusive de outraselétrica pelos agentes municipais. A quantidade de entrevistados lizado na contratação da empresa Segundo o diretor da Guarda secretarias”.
  • 4. 4 terça-feira 27 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁiptu Contribuinte tem até o dia 30 para requerer isenção Benefício se estende aos contribuintes aposentados, pensionistas, deficientes físico ou mental, ex-combatentes e maiores de 65 anosO s munícipes que desejam solicitar Marcos França isenção para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013 têm até a próxima sexta-feira, 30, paraapresentar o pedido. Fazem jus ao benefícioaposentados, pensionistas, pessoas com defi-ciência (física ou mental), ex-combatentes econtribuintes com mais de 65 anos. Os interessados podem se dirigir à Centralde Atendimento ao Contribuinte (Ceacon),localizada na Avenida Leomil, 630, em horáriocomercial, munidas da documentação neces-sária (ver tabela). A isenção só poderá ser requerida mediantea apresentação de todos os documentos solici-tados. Para requerer o benefício, o contribuintenão pode ter débitos ou dívidas com a Admi-nistração Municipal. Outras informações pelotelefone 3344-4500. Para requerir benefício, munícipes não podem ter débitos com a Administração Documentos necessários: 1. Cópia da capa do carnê de IPTU. de Isento (DAI) do último exercício. 13. Cópia da certidão de casamento. 2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou termo de 6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida 14. Cópia da certidão de união estável emitida acordo em andamento pela JUCESP, em caso de empresa inativa pelo cartório em caso de estado civil “marital” 3. Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, constante no Imposto de Renda 15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e Extrato do INSS ou comprovante de recebimento 7. Cópia do Título de eleitor e CPF partilha dos bens da separação em caso de estado de proventos de aposentadoria ou pensão 8. Cópia do RG ou documento que comprove ter civil “separado (a)”. previdenciária até o limite de cinco salários idade igual ou superior a 65 anos. 16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel mínimos. OBS.: Não será aceito extrato ou saldo 9. Cópia (frente e verso) de conta de luz recente onde reside, apresentar cópia da certidão de óbito bancário. 10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio do (a) falecido (a). 4. Cópia do comprovante da condição de recente. (Somente para apartamentos). 17. Ex-combatente deve apresentar declaração proprietário (escritura, registro do imóvel ou 11. Declaração de incapacidade para o exercício comprobatória emitida pela Força Expedicionária contrato de compra e venda). de atividade laborativa, no caso de pessoas com Brasileira. 5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda deficiência. 18. No caso de procuração, a mesma deverá ser Pessoa Física referentes aos dois exercícios anteriores 12. Certidão de sentença de interdição registrada no particular simples, com reconhecimento de firma (2010/2011 e 2011/2012). No caso de não declarar Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no ou pública, ambas atualizadas para o exercício de Imposto de Renda, apresentar a Declaração Anual caso de portadores de deficiência mental. 2012.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 27 de novembro de 2012 5feira do peixe Fotos: Raimundo Nogueira Caminhão volta a Morrinhos nesta terça População pode comprar peixes por preços abaixo dos praticados no mercado Nesta terça–feira, 27, a partir das 9 horas, oCaminhão do Peixe estará na Praça do Comér-cio, no Centro Comercial, em Morrinhos II.Os munícipes poderão comprar peixe a preçosmenores dos oferecidos em peixarias e super-mercados da Cidade. Na ocasião, serão comercializados 500 quilosde pescado, como Mistura e Cabrinha pequena,por R$ 2,50 o quilo; Betara, Linguado pequenoe Cabrinha grande R$ 3,00, o quilo, e a Curvinamédia, que será vendida por R$ 5,00. O manuseio e o atendimento do peixe serãofeitos pela Associação Pérolas de Guarujá, comacompanhamento de técnicos da Prefeitura esupervisão do Ministério de Pesca e Aquincul-tura. Os pescados estarão à disposição dos con-sumidores até o término do estoque, sem limiteestipulado. Cada consumidor pode comprar aquantidade, que desejar, mas é importante pre-valecer o bom senso para que todos os munícipesque se dirigirem ao local possam levar o pescadopara casa. Os pescados estarão à disposição dos consumidores a partir das 9 horasempregosPAT oferece 96 vagas nesta terça-feira O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) conta Confira as vagascom 96 oportunidades de emprego nesta terça-feira, 27. Há Oficial de Serviços Gerais - 29 Auxiliar de Escritório – 1vagas para oficial de serviços gerais, auxiliar de escritório, 6 meses sem comprovação em CTPS Repositor em Supermercados - 10 6 meses com comprovação em CTPSbabá, garçom, mensageiro, ajudante de cozinha, operador Ensino Fundamental completo. 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completode caixa, repositor, açougueiro, auxiliar de depósito, e en- Ensino Médio completo Babá - 10 Porteiro – 8carregado de limpeza, entre outras. 6 meses com comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS Para concorrer, os candidatos que cumprirem os requi- Ensino Fundamental completo Açougueiro - 1 Ensino Fundamental completositos exigidos para as áreas devem apresentar a Carteira de 6 meses com comprovação em CTPSTrabalho, documento de identidade (RG) e currículo. Para Garçom - 10 Ensino Médio completo Pedreiro – 1aqueles que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses com comprovação em CTPSatendimento é das 9 às 12 horas. Ensino Fundamental completo Auxiliar de Depósito - 3 Ensino Fundamental completo Ao todo, são distribuídas 30 senhas diárias para a realiza- 6 meses sem comprovação em CTPS Mensageiro - 10 Ensino Fundamental completo Encanador – 1ção do cadastro, que também pode ser feito pelo site www. 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses com comprovação em CTPSmaisemprego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF, Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completoRG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. Encarregado de Limpeza - 1 O PAT de Guarujá está localizado na Rua Cunhambebe, Ajudante de Cozinha - 10 6 meses com comprovação em CTPS Pintor – 1500, na Vila Alice. A unidade funciona das 9 às 16h30. 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo 6 meses com comprovação em CTPSOutras informações pelo telefone 3341-3431. Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo
  • 6. 6 terça-feira 27 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no Censo Populacional 2010 do IBGE e demais fontes oficiais de caráter Federal, Estadual e Municipal. Atos oficiais Para assegurar o cumprimento das metas estratégicas é importante salientar que a política educacional como um todo, expressa principalmente neste Plano, deve ser levada em consideração em todo o processo unidade de assuntos estratégicos de planejamento e gestão urbana nos rumos da construção da cidade sustentável e da cidadania plena, ten- do em vista que este Plano configura-se, também, como um instrumento de planejamento e gestão urbana, tendo interface com outras áreas, destacando-se, de modo especial, a política habitacional e seus planos. LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2012. Sendo assim, considera-se fundamental o diálogo intersetorial no âmbito do governo municipal, bem como deste para com a sociedade, no processo de planejamento e gestão urbana a partir dos instrumentos legais“Revoga a Lei Complementar nº 125, de 25 de outubro de 2010, e dá outras providências.” existentes.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou Finalmente, é importante assinalar que os objetivos e ações definidas neste Plano Anual refletem asem Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte: discussões e propostas realizadas no contexto da formulação do Plano Nacional de Educação 2011–2020, que se encontra em tramitação no Senado Federal.Art. 1º Ficam revogados, em todos os seus termos, a Lei Complementar nº 125, de 25 de outubro de 2010. O Plano se divide, após uma Introdução, em duas partes. Na primeira, destacam-se algumas realizações eArt. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. avanços na Gestão da Rede Pública de Educação Municipal entre 2009 e 2012; na segunda, se expõem as Diretrizes, as Operações, os Macroobjetivos e as Metas Estratégicas do Plano Anual de Educação para o ano Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012. de 2013. PREFEITA/rdl II. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Educação Municipal.Proc. nº 35556/125915/2010. Principais ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os objetivos estratégicosRegistrada no Livro Competente traçados no Plano Municipal de Educação 2012.“UAE GBPRE”, em 14.11.2012Renata Disaró Lacerda Objetivo Estratégico n° 1:Pront. nº 11.130, que a digitei e assino A Rede ampliou satisfatoriamente o número de vagas oferecidas e desenvolveu significativamente o inves- timento em qualidade e valorização profissional dos profissionais da 1ª infância. O investimento na primeira infância tem sido fator primordial para alcance da qualidade de Ensino de Educação Infantil na Rede Muni- cipal de Guarujá. Todo trabalho está pautado nos documentos oferecidos pelo MEC: Parâmetros Básicos de L E I Nº 3.984. Infraestrutura para a Educação Infantil, Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil, Referencial Curri-“Aprova o Plano Municipal de Educação para o ano de 2013.” cular Nacional para a Educação Infantil, conforme demonstram os dados abaixo:MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decre-tou em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte: MATRÍCULAS 2011 2012Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o ano de 2013, constante do Anexo Único que fará Municipal 1497 1725parte integrante desta Lei. Convencionada 834 910Art. 2º A consecução dos macroobjetivos e a implementação das metas estratégicas deverão ser realizadasem regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município. Creche Subvencionada 360 429Parágrafo único. O Município deverá prover mecanismos para o acompanhamento local da consecução das Total 4702 5076metas do Plano aprovado por esta Lei. Municipal 6058 6486Art. 3º Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Anual (LOA) do Município constarão dota- Convencionada 333 308ções orçamentárias compatíveis com as diretrizes, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano aprovado Subvencionada 217 210 Pré-escolapor esta Lei. Total 6608 7004Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Fontes: 2011: Censo Escolar (INEP/2011); 2012: PRODESP – data base: 29/08/12 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012. Elevação do nível de atendimento na Educação Infantil, na suas modalidades de Creche e Pré-Escola: houve PREFEITA elevação de 228 vagas, ou 15,23% no atendimento de Creche municipais e na etapa da Pré-escola elevou-/rdl se o número em 428 vagas nas unidades municipais, que corresponde a um aumento de 7,06%, conformeProc. nº 32252/122892/2012. análise das matrículas na tabela acima.Registrada no Livro Competente Ampliação, melhoramento e manutenção da infraestrutura física da Rede Pública Municipal de Educação.“UAE GBPRE”, em 14.11.2012 Com destaque para a inauguração da NEIM Mauro Aprígio de Brito, no Bairro do Jardim Progresso, em parce-Renata Disaró Lacerda ria com o MEC, atendendo aos padrões do Programa ProInfância.Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Melhoramento e manutenção dos serviços da Rede Pública Municipal de Educação Infantil: i. Organização e prestação continuada dos serviços de Creche: Anexo Único Processo de diagnóstico da realidade das creches, realizado a partir de visitas às Unidades; reuniões de Equi- Plano Anual de Educação da pe e nos momentos de formação com Gestores, pajens e ADIs com o intuito de coletar dados que objetiva- Prefeitura Municipal de Guarujá – 2013 ram levantar a necessidade de investimentos; Conteúdo No contexto pedagógico foi realizado um processo de formação para os educadores. Entre eles citamos: Simpósio Internacional de Educação; Semana de Educação Infantil Anísio Teixeira com enfoque de práticasI. Introdução. pedagógicas, motivacional e cultural; Formação Continuada em Serviço para as Pajens e Adis (HTPC); Reu-II. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Educação Municipal 2009-2012. nião de Equipe Técnica; Cursos do EAD;III. Diretrizes, operações, macroobjetivos e metas Estratégicas do Plano Anual de Educação da Prefeitura Apoio técnico itinerante de profissionais aos NEIMs, tais como: psicólogos, professores de Educação FísicaMunicipal de Guarujá - 2013.I. Introdução. para desenvolver ações compartilhadas junto aos educadores e Equipe Gestora, e Reuniões de Pais nos NEI-A Secretaria Municipal de Educação em cumprimento ao disposto no Artigo 211 da Lei Orgânica do Município Ms com oficinas palestras sobre o desenvolvimento infantil, saúde, alimentação, comportamento, relação dede Guarujá apresenta o Plano Anual de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá para o ano de 2013. pais e filhos, construção de fichas de relatórios de avaliação contínua de aprendizagem de nossas criançasO Plano Anual de Educação para o ano de 2013 foi elaborado em consonância com as diretrizes e metas do (Berçário até o Infantil III);estabelecidas no Programa Educação Ampla e de Qualidade, de acordo com o Plano Plurianual – PPA 2010- Investimento nos espaços dos NEIMs que se refletiu na aprendizagem com melhorias de ambientes estimu-2013, bem como com as diretrizes, operações, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano Municipal de lantes e aconchegantes para as crianças, favorecendo assim o seu desenvolvimento integral;Educação 2012-2021 e do Plano Global da Educação, este último como indicativo para o período entre 2013 Projetos nas Instituições com conquistas da Parada Pedagógica por semestre;e 2016. Representação de profissionais na OMEP da Baixada Santista;O Plano Anual de Educação 2013 visa a ampliação da cobertura e a melhoria dos indicadores educacionais de Campanha de livros literários doados pelo Banco Itaú;qualidade, permanência, aprovação e conclusão no Sistema de Ensino Público Municipal. Projeto Brincar/Cenpec em parceria com a Volkswagen que visa desenvolver ações com os educadores eAs reflexões e propostas presentes neste Plano Anual se fundamentam em levantamentos e processamentos Orientadoras dos NEIMs para oferecer um repertório de brincadeiras com propostas práticas para fortalecerdos indicadores educacionais do Município, disponibilizados no Censo Escolar do Ministério da Educação, no
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 27 de novembro de 2012 7a ação pedagógica criativa e consistente; Manutenção dos níveis de cobertura e melhoramento da qualidade do ensino fundamental, com destaqueAvaliações Institucionais com os Gestores para acompanhar as propostas pedagógicas em construção e vi- para a diminuição da distorção idade-série no Ensino Fundamental I em 23,43%. Redução em 14,03% nosita técnica dos profissionais desta Diretoria de Educação Infantil a outros municípios para ampliar as con- número de reprovados no Ensino Fundamental I e em 44,90% no Ensino Fundamental II. Grande diminui-cepções. ção na evasão, com redução de 62,13% no Ensino Fundamental I e 12,32% no Ensino Fundamental II,ii. Organização e prestação continuada dos serviços de Pré-Escola: conforme demonstrado no quadro abaixo:Processo de diagnóstico da realidade da Educação Infantil através de visitas às Unidades, Reuniões de Equipe,Formação com Gestores, e a coleta de dados que apontaram as reais necessidades de investimentos; Ens. Fund. I Ens. Fund. IINo contexto pedagógico foram realizados investimentos no sentido de oferecer momentos de formação 2010 2011 2010 2011para os educadores. Entre eles citamos: Simpósio Internacional de Educação, Semana de Educação Infantil“Anísio Teixeira com enfoque de práticas pedagógicas, motivacional e cultural, Reunião de Equipe Técnica, Distorção idade-série 1.152 882 1.800Cursos do EAD; Reprovação 1.197 1.029 1.610 887Apoio técnico dos profissionais da Equipe de Apoio Psicopedagógico com oficinas e/ou palestras sobre o Evasão 66 25 219 192desenvolvimento infantil, saúde, alimentação, comportamento, relação de pais e filhos;Investimento nos espaços das Unidades de Pré-escola que se refletiu na aprendizagem com melhorias de Todas as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação contaram com manutenção, preventivaambientes estimulantes e aconchegantes para as crianças, favorecendo assim o seu desenvolvimento inte- e corretiva da infraestrutura física.gral; Melhoramento e manutenção dos serviços da Rede Municipal de Ensino Fundamental:Elaboração e implantação do Projeto “Lê Pra Mim?” de Incentivo à Leitura e à Formação de Leitores; i. Organização e prestação continuada dos serviços de Ensino Fundamental.Elaboração de Avaliações Institucionais com os Gestores para acompanhar as propostas em construção e ii. Ampliação do quadro de professores de ensino fundamental.visita técnica dos profissionais desta Diretoria de Educação Infantil à outros municípios para ampliar as con- Contratação de Professores, através de contrato temporário, evitando a situação de Claro Docente em classescepções. que não foram atribuídas à professores efetivos da Rede, evitando o prejuízo pedagógico-educacional àsiii. Ampliação, organização e prestação continuada dos serviços de creche noturna: turmas. A chamada dos professores contratados foi feita de acordo com a necessidade de substituição,Acompanhando a intensificação da participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na orga- ocorridas no 1º semestre para o 2º semestre. Devido às restrições do período eleitoral a chamada ficou paranização e estrutura das famílias, o município de Guarujá, reconhecendo como um investimento necessário casos de afastamento por auxilio doença.atender as mães que são estudantes e que trabalham no período noturno, implantou o Projeto da Creche iii. Implantação, reforço e continuidade de projetos e ações educacionais voltados ao melhora-Noturna em junho de 2011, no NEIM Marina Daige, em área de fácil acesso com funcionamento das 18h às mento da qualidade do ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Educação.24h, com capacidade para atender 40 crianças. Projeto Zoom: programa de incentivo à ciência e tecnologia, fundamentado na pedagogia de projetos e naiv. Ampliação do quadro de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), até 31/08/12, através da realiza- metodologia do aprender fazendo, com emprego de recursos materiais para a execução dos serviços, visan-ção de Concurso Público: do contribuir para a melhoria dos índices de eficácia e eficiência escolares, objetivando o desenvolvimento do educando de habilidades, competências, atitudes e valores para a vida. 100% dos alunos são atendidos; 2010 31 Saber em Ação – reforço escolar: em que professores oferecem apoio para alunos com dificuldades de apren- dizagem do 5º ano no contraturno escolar. Esta ação possibilita maior permanência desses alunos na escola 2011 + 26 oferecendo condições de sucesso nas atividades do ensino regular, valorizando auto-estima do aluno e opor- 2012 + 21 tunizando diversos meios de aprendizagem. Em 2011, 80% das crianças encaminhadas obtiveram resultado TOTAL 78 satisfatório; Projeto Espaço de Aprendizagem: dirigido aos alunos com rendimento insatisfatório de aprendizagem.v. Implantação, reforço e continuidade de projetos educacionais na rede pública municipal de 100% das crianças encaminhadas ao projeto obtiveram resultado satisfatório Com o apoio psicopedagógicoeducação infantil: o aluno ressignifica sua relação com o processo de aprendizagem garantindo o sucesso escolar; Implantação das salas multimídia (Procientec) em todas as Unidades do Fundamental I – anos iniciais;Projeto A.M.A.R.: estruturação das funções psicomotoras das crianças; educação integral da crian- Ampliação dos Laboratórios de Ciência e Matemática nas Unidades Escolares de ensino fundamental (Pro-ça possibilitada através do desenvolvimento afetivo, motor e cognitivo; interação, a troca de expe- cientec). 100% das escolas com laboratórios. Estagiários de biologia para auxiliarem aulas práticas;riências e o favorecimento das múltiplas relações entre os conhecimentos prévios das crianças e Ampliação das Feiras de Ciências nas escolas de fundamental I;o que se apresenta de novo pelo adulto; conhecimento adquirido pelas crianças através de ações Projeto PICT desenvolve nos educandos autonomia em conhecimentos tecnológicos e os prepara para opedagógicas; mercado de trabalho nessa época. Todas as unidades do Fundamental II participam e culmina no torneioProjeto Lego Zoom: formação de geral que proporciona a resolução de desafios, de natureza pre- Líder de Robótica (Procientec), onde as melhores equipes municipais representam a cidade em torneios es-paratória para o ingresso dos alunos da Educação Infantil no Ensino Fundamental; promoção e taduais e nacionais rumo ao mundial;o desenvolvimento de habilidades, competências, atitudes e valores para a vida; aprendizado de Programas de Educação Integral: Programas Mais Educação e Segundo Tempo;conceitos básicos de tecnologia; Ampliação do Projeto Saber em Ação – Arte para alunos do Ensino Fundamental.Projeto Saber em Ação Lazer: vivência de novos conhecimentos através de passeios pedagógicos; iv. Ampliação do atendimento a alunos do Ensino Fundamental I e do Ensino Fundamental II com necessida-prática da interdisciplinaridade; de de transporte escolar pelo Programa Passe Livre.Projeto Florais: proporciona conhecimento dos Profissionais da Educação informações atuais so- v. Projeto Saber em Ação - Sistema de Avaliação externa que objetiva diagnosticar a situação pedagógicabre a Terapia Floral do Dr. Bach e da aplicação dos mesmos como excelentes auxiliares na fixação dos alunos da rede, para tomada de decisões e ações para melhoria da educação. A partir de 2012, as avalia-da atenção, na diminuição da ansiedade e da excitação que perturba o bom rendimento escolar; ções foram aplicadas trimestralmente para alunos 100% dos alunos do Fundamental II e para os 3º e 4º anosProjeto Boa Postura: prevenção das alterações posturais que podem causar problemas futuros na do Fundamental I.coluna vertebral. Ao todo, 6.374 estudantes da Educação Infantil foram beneficiados com o proje- Objetivo Estratégico n° 3:to, que também atende 270 professores, além dos 350 profissionais que atuam nos NEIMs. Melhoramento da cobertura e da qualidade dos programas de alfabetização e educação de jovens e adultos,vi. Aquisição de material gráfico para o Kit Escolar Coletivo: a partir da parceria com o Ministério da Educação, através do Programa Brasil Alfabetizado, com o objetivo deHouve distribuição de Kit Escolar Individual aos alunos do Infantil III (NEIMs) e do Infantil IV e V formar núcleos, pulverizados em vários pontos da cidade, para atingir a comunidade carente que não tinha(Pré-escola). acesso às escolas. Essas ações resultaram em significativa diminuição no índice de analfabetismo, comvii. Organização e prestação continuada de projetos e serviços psicossociais e de saúde na redepública municipal de educação infantil. base no Censo de 2000/2010, passando de 8,45% para 5,11%. Merece destaque o fato de que toda a de-Serviços de assistência psicossocial na rede de educação infantil: CAPS-I: Centro de Atendimento manda manifestada para a EJA foi atendida, ou seja, todas as pessoas que desejavam completar seus estudosPsicossocial-Infantil. Os casos encaminhados são atendidos por um profissional de plantão com em Guarujá tiveram esse direito respeitado.o objetivo de fazer o acolhimento e avaliação. Se o caso for elegível para o atendimento local é i. Organização e prestação continuada dos serviços do EJA.feito o agendamento, caso contrário, é encaminhado para a UBS mais próxima da residência da ii. Ampliação e continuidade do Programa Pró-Jovem Urbano.família; iii. Ampliação e continuidade do Programa Brasil Alfabetizado – PBA.Serviços de fonoaudiologia na rede pública municipal de educação infantil: CROOF: Centro de Re-ferência em Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia. Os atendimentos são realizados Programa Matrículas 2012a partir dos encaminhamentos feitos pelas Unidades Escolares, ou pelos equipamentos da Saúde:PS – Pronto Socorro, UBS, USAFA e/ou pela Policlínica. O CROOF oferece um número de vagas para Brasil Alfabetizado 1.250estes equipamentos, como forma de agilizar e otimizar o atendimento à população. iv. Implantação, reforço e continuidade de projetos e ações educacionais voltados ao melhora-Objetivo Estratégico n° 2: mento da qualidade da educação dos jovens e adultos: foram distribuídos livros didáticos a todos
  • 8. 8 terça-feira 27 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁos alunos. Parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização dos recursos de aces-v. Organização e prestação continuada de projetos e serviços de suporte social dirigidos aos alu- sibilidade.nos dos programas de educação de jovens e adultos: Objetivo Estratégico n° 5:• foram atendidos 89 alunos matriculados no ProJovem pelo Programa Passe Livre; Expansão da cobertura e melhoramento da pertinência e qualidade da educação profissional do Município a• encaminhamentos de interessados no Pro-Jovem, nos cursos do SENAI e EJA Ensino Médio mantido pelo fim de assegurar a aprendizagem profissional como política permanente de formação profissional e inclusãoEstado. das pessoas em idade produtiva de Guarujá no mercado do trabalho, de forma articulada com o objetivo deObjetivo Estratégico n° 4: elevar o nível de escolaridade formal, às diretrizes da política de educação técnico-profissional e tecnológicaHouve ampliação e melhoramento dos níveis de acesso e inclusão das pessoas com deficiência na rede de e às vocações econômicas do Município.educação municipal, com a finalidade de assegurar a sua formação e o seu desenvolvimento necessários Um forte compromisso com a garantia ao acesso à formação profissional dos cidadãos na Rede Pública Mu-para o exercício pleno da cidadania, proporcionando condições para o desenvolvimento das competências nicipal, com qualidade, com efetiva inserção no mundo do trabalho são os motes das ações coordenadase possibilitando o prosseguimento dos estudos, de acordo com os princípios da educação inclusiva. pela Prefeitura seja, diretamente, na contratação de professores e no aumento da oferta de cursos e vagas noA inclusão é uma realidade na Rede, oportunizando a todas as crianças e jovens com necessidades especiais Ensino Técnico na E.M. 1º de Maio, ou no estabelecimento de parcerias com SENAI e Petrobras, que potencia-matriculados na Rede municipal de Guarujá a chance de estudar, observando suas necessidades de acessi- lizam a ofertas de cursos e de vagas.bilidade e de comunicação, além do investimento na contratação de profissionais habilitados em todas asáreas da Educação Especial, tornando Guarujá uma cidade que respeita seus cidadãos e acredita no poten- i. Organização e prestação dos cursos de formação profissionalizante.cial de todas as suas crianças e jovens.Ações: 2010 2011Reestruturação do atendimento dos alunos com deficiência nos CAECs, mudando o foco para inclusão social - Número de alunos atendidos com cursos de formaçãoe cidadania; 750 1.080 profissionalizante.Formação em serviço com base nas Políticas de Atendimento Educacional Especializado - AEE;Análise e reflexão dos princípios que norteiam a Inclusão Escolar com diretores, orientadores educacionais - Número de convênios formalizados. 1 2e pedagógicos; - Número de cursos implantados através de convênios. 7 10Reestruturação dos atendimentos de tutoria e Agente Inclusivo com reuniões formativas mensais;Professor Cooperativo (especialista nas áreas da deficiência) na escola subsidiando ações inclusivas nas salas - Número de alunos beneficiados com os convêniosregulares que tenham alunos com deficiência; 256 272 formalizados.Professor de Apoio a Rede;Organização/orientação quanto ao recebimento dos equipamentos enviados pelo MEC para as salas de re- - Número de professores adicionais. 6 8cursos multifuncionais e expansão deste atendimento para a Educação Infantil; - Número de alunos beneficiados com atividades deTransferência da Sala de Apoio para o setor psicopedagógico; 70 150 Contra turno e aulas de reforço.Organização do atendimento em salas de recurso e professor de apoio a rede para os alunos com baixavisão; Inclusão das pessoas em idade produtiva de Guarujá no mercador de trabalho:Atendimento pelo professor cooperativo/tutor e sala de recursos para os alunos com cegueira;Ampliação do atendimento com mais uma sala de recurso multifuncional específica para Deficiência visual;Criação do cargo de Instrutor de LIBRAS; Cursos 2010 2011Contratação de Tradutor e Interpretes de Língua de Sinais; Química 12 28Ampliação e manutenção das Salas de Recurso Multifuncional do Tipo II. Específico para alunos com defici-ência visual e cegueira; Meio Ambiente 6 9Aumento de uma sala de recurso para duas em 2012;Acompanhamento da funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala Mecânica 15 46de aula, bem como nos outros ambientes da escola;Orientações a professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo alu- Administração e Contabilidade 80 75no;Ensino e uso da tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo au-tonomia e participação; * Fonte : Livros de Registros Administrativos da secretaria da U.E - E.M “1º de Maio” - alunos concluintes comEstabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, entrega de relatório de estágiodos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nasatividades escolares; ii. Formalização de convênios para a implantação de cursos de formação profissionalizante.Ampliação e manutenção das Salas de Recurso Multifuncional do Tipo I. Específico para alunos com Defici- Assinatura de Convênio com SENAI para a formação profissionais de áreas básica;ência Intelectual e auditiva; Assinatura de Convênio com a PETROBRAS, objetivando a participação dos estudantes da Educação Profis-Aumento de 10 salas de recurso para 27 em 2012; sional no Programa de Formação de Recursos Humanos.Acompanhamento da funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na salade aula, bem como nos outros ambientes da escola; iii. Implantação, reforço e continuidade de projetos educacionais voltados ao melhoramento da qualidadeOrientações a professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo alu- da educação profissional.no; Realização de projetos docentes na área de tornearia mecânica, informática, monitorias de laboratório quí-Ensino e uso da tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo au- mico;tonomia e participação; Projeto de aulas de reforço de Matemática e de Português;Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, Capacitação dos aluno para atender ao mercado de trabalho;dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas Aulas práticas planejadas;atividades escolares; Minimização das dificuldades na utilização das linguagens de Matemática e de Português.Programa de Educação Bilíngue;Organização das escolas direcionando o atendimento para 05 Unidades Polos em Educação Bilíngue; Con- Objetivo Estratégico n° 6:tratação da Congregação Santista de Surdos para executar a avaliação linguística de todos os alunos com Ampliação e o fortalecimento dos programas e atividades de formação permanente dos profissionais dadeficiência auditiva e surdez; Rede Pública Municipal de Educação a fim de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da educaçãoReestruturação pedagógica desenvolvida no atendimento educacional especializado com ampliação para municipal, bem como o estímulo ao ingresso, a permanência e a progressão na carreira docente.04 salas de recurso, contemplando o Ensino de Libras, o Ensino em Libras e Ensino da Língua Portuguesa namodalidade escrita; i. Realização de encontros, visando a interação, troca de experiências educativas e atualização dosCriação do cargo de Instrutor Surdo; profissionais de educação:Contratação de Tradutores/Interpretes em Língua de Sinais; − Simpósio Internacional de Educação;Encontros mensais com o professor III de Ed. Especial para formação em serviço com base nas Políticas deAtendimento Educacional Especializado - AEE; − Semana Anísio Teixeira;Formação de Gestores das Unidades Polos;
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 27 de novembro de 2012 9− Capacitações;- EAD. Futsal, Natação, Ginástica, Jump, Aeromix, Step, Alongamento, Circuito, Jazz/Infantil, Dança do Ventre, Ballet, Chair Dance, Rit- mos, Lambaeróbica, Capoeira, Informática, Violão, Cabeleireiro,Valorização dos profissionais da educação: Inglês, Drenagem, Estética Corporal/ Facial, Elétrica, Pintura emi. Foram nomeados, pelo decreto nº 9842, em 16 de abril de 2012, os membros da Comissão Per- Dante Tecido, Manicure, Depilação, Massoterapia, Alfabetização, Edu-manente de Desenvolvimento Funcional do Magistério, conforme determina o artigo 63 do Plano Sinópoli cação de Especiais, Pedrarias em Chinelo, Pintura em Cerâmica,de Cargos e Carreira do Magistério. Pet Colagem, Designer de sobrancelha e maquiagem, Hip Hop, Yoga, Vôlei, Culinária, Karatê,Controlador de Pátio(SENAI) e As-ii. Foi regulamentado o adicional por trabalho em local de difícil acesso e adicional de dedicação sistente Administrativo(SENAI).exclusiva aos integrantes do quadro de magistério do município de Guarujá, pelo Decreto nº 9751, Cabeleireiro, Culinária Kit Sal, Culinária Panificação, Culináriaem 01 de fevereiro de 2012 e respectivamente, portarias de números 7 e 8, expedidas em 23 de Trivial, Depilação, Estética Corporal, Estética Facial, Elétrica, Re-fevereiro de 2012. creacionista, Inglês, Informática Adulto, Informática, Maquia- André Luiz gem, Manicure, Pedicure Avançado, Unhas Decoradas.Objetivo Estratégico n° 7:Promoção da inclusão da população em geral a processos socioeducacionais, com o intuito de fortalecer oslaços de convivência e integração comunitária no Município de Guarujá.Todos os CAECs cumprem sua missão como espaços para o desenvolvimento de atividades educacionais co- Alongamento, Culinária, Natação, Hidroginástica, Path Cola-munitárias, ampliando, melhorando e mantendo a oferta de serviços, projetos e atividades de complemento gem, Artesanato em Eva, Recreação, Karatê, Vôlei, Futsal, Gi-e reforço aos processos de ensino-aprendizagem e de promoção e inclusão socioeducacional dirigidas à nástica, Pintura em Tecido, Dança de Salão, Dança de Váriospopulação em geral, observada à necessidade de manutenção dos edifícios e materiais. Márcia Regina Ritmos, Desenho e Pintura, Informática, Manicure, Cabeleireiro, Ballet, Dança Livre, Panificação, Depilação.i. Ampliação e melhoramento da infraestrutura física dos CAECs: foram realizadas melhorias nas parteselétrica e estrutural em alguns CAECs.ii. Realização de projetos e atividades de contraturno e reforço escolar nos CAECs. Objetivo Estratégico n° 8: Melhoramento e manutenção dos serviços de bibliotecas escolares. CAECs Cursos/Projeto/Atividade O trabalho de ampliação das bibliotecas, manutenção e conservação do acervo e projetos de estí- PROGRAMA SEGUNDO TEMPO mulo à leitura são ações merecem destaque quando analisamos a evolução do acesso à informa- Isabel Ortega PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ção e cultura aos cidadãos de Guarujá. Houve, efetivamente, ampliação e melhoria nos serviços SENAI de disponibilização de acervos documentais de textos e imagens, que contribuem no processo de ensino-aprendizagem, pesquisa, conhecimento e promoção da leitura para os professores, alunos PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO João Paulo e a população, como um todo. SENAI PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Implantação de seis Bibliotecas Escolares atendendo a Lei nº 1244/2010. Cornélio Pacheco SENAI PROGRAMA SEGUNDO TEMPO Acervos: Dante Sinópoli PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Martins Fontes: 60.000; SENAI Geraldo Ferraz: 45.000; 1° de Maio (Inclusiva): 25.000; PROGRAMA SEGUNDO TEMPO André Luiz Maria Aparecida Ramos Camargo: 25.000; PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Sergio Pereira Rodrigues: 20.000; PROGRAMA SEGUNDO TEMPO Vereador Ary de Souza Silva: 20.000; Márcia Regina PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO Benedicta Black Gonzalez: 20.000; Gladston Jafet: 10.000; Livros e Títulos em Braile;iii. Realização de projetos e atividades recreativas e socioeducacionais dirigidas às comunidades 215.000 de Livros;do Município. 600 livros em Braile; 110 CDs de áudio (MP3) referentes a revistas Veja/Cláudia. CAECs Cursos/Projeto/Atividade Implantação do Projeto Biblioteca Cidadã através da parceria da Divisão de Bibliotecas Públicas com o Cartó- rio de Registro Civil de Guarujá. Consiste na montagem de uma Biblioteca com diversos títulos juntamente Panificação, Manicure, Inglês, Arte em Feltro, Bijuteria, Bordado, com o Cartório instalado no local que concede serviços cartorários sem custo algum para a população, em Cabeleireiro, Culinária, Culinária Infantil, Customização, Decoupage, Desenho, Depilação, Elétrica, Estética Corporal, Estética Facial, In- os espaços como Escolas afastadas, CAECs, igrejas e áreas de grande vulnerabilidade social. Foram atendidas formática, Pintura em Tecido, Pintura em Tela, Teatro. Alongamento, mais de 10.000 pessoas; Isabel Ballet, Caminhada, Capoeira, Dança de Salão, Dança do Ventre, Futsal, Ortega Hemeroteca: arquivo de recortes de jornais de notícias atuais, revistas periódicas, cópias de leis; Ginástica com Bola, Ginástica localizada, Hidroginástica, Jazz, Judô, Jump, Jump Local, Karatê, Musculação, Natação, Yoga , Tênis de Mesa, Aquisição de livros mais vendidos, de acordo com a revista Veja, livros de literatura infanto-juvenil, atlas, re- Informática(SENAI),Auxiliar Administrativo(SENAI) e Operador de vistas e jornais; micro computador(SENAI). Projeto de Recuperação de Livros Danificados: criado devido à ocorrência de diversos livros que chegavam Decoupage, Depilação, Crochê, Manicure, Cabeleireiro, Salgadeiro, por doações que apresentavam uma situação precária e a preservação de livros antigos datados a partir de Confeiteiro, Inglês, Violão, Customização, Maquiagem, Vistoriador de 1903. Diante desta preocupação, pensou-se em um programa intenso de recuperação destes livros visando João Container, Elétrica (1 de Maio), Operador de Micro Computador (SE- sua completa reintegração; Paulo NAI), Assistente Administrativo (SENAI), Eletricista Instalador (SENAI), Pedreiro Revestidor (SENAI), Pedreiro Assentador (SENAI), Arte em Feltro, Artesanato, Teatro, Pintura em tela, Pintura em Tecido. Campanha de doações de livros pelos servidores públicos municipais; Funcionamento da Biblioteca Geraldo Ferraz aos sábados; Alongamento, Artesanato, Cabeleireiro, Dança Infantil, Dan- Implantação da Horta Fitoterápica Lúdico Pedagógica: para oferecer aos munícipes de Guarujá o conheci- ça Ritmos, Estética Corporal, Estética Facial, Futsal, Ginásti- mento sobre estas ervas fitoterápicas. Esta horta conta com 90 mudas fitoterápicas. De acordo com a tabela ca, Handebol, Informática, Manicure, Pintura em tela, Pintura de ervas fitoterápicas da ANVISA (Publicada em Março de 2010), foram constatadas 66(sessenta e seis) espé- Cornélio Pacheco em Tecido, Assistente Administrativo(SENAI), Operador de cies, o que faz chegar à conclusão que a Horta Fitoterápica Lúdico-Pedagógica da Biblioteca Municipal Microcomputadores(SENAI), Pedreiro Revestidor(SENAI) e Pe- Geraldo Ferraz é a pioneira em número de ervas fitoterápicas. dreiro Assentador(SENAI)
  • 10. 10 terça-feira 27 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁPromoção de campanhas de leitura; Operações: As Operações constituem-se em centros práticos de ação que fundamentarão as decisões para17 Oficinas Literárias; que seja posto em prática o Plano Municipal de Educação 2011/2021. Deverão gerar o impacto necessário eContação de histórias; efetivo para produzir a transformação positiva da realidade atual da educação.Suporte em pesquisas; Foram desenhadas Operações que estão dentro da governabilidade da Prefeitura Municipal de Guarujá.Acolhimento às visitas monitoradas com apresentação e funcionamento; Macroobjetivos: são objetivos que descrevem de forma mensurável e verificável uma mudança desejávelViagem literária através do manuseio de livros, gibis, revistas e através da vida e obras de autores; de uma determinada situação atual, dentro de um prazo previamente definido.Materialização da linguagem poética e literária com exposição de maquetes; Metas Estratégicas: são propostas de ação que têm a finalidade de contribuir no logro dos macroobjetivosAtendimento individual diário aos usuários do acervo e orientação quando se faz necessário; definidos no Plano Municipal de Educação. As estratégias de ação têm que ser suficientes e necessárias paraFrases de incentivo à leitura expostos em lugares estratégicos; transformar a situação atual numa situação objetivo desejável, definida nos respectivos macroobjetivos. OReprodução voluntária de livros e textos de preferência do aluno; guia utilizado para definir as metas estratégicas foram os desafios, as oportunidades e ameaças identifica-Produção de frases com o tema “Biblioteca” por alunos e expostas em forma de móbiles; das.Exposição de portfólio das atividades realizadas; DIRETRIZ 1: Elevar os índices de cobertura e melhorar a qualidade da Educação Básica, regularizar oPremiação dos leitores que se destacaram durante o ano vigente; fluxo escolar e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.Oficinas Literárias nas Escolas; Reciclagem; Operação 1.1. Fortalecimento e ampliação dos serviços da Rede Pública Municipal de EducaçãoServiços realizados: infantil e de Ensino Fundamental. Macroobjetivo 1.1.1. Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender 28% da populaçãoi. Limpeza, higienização e assepsia como rotina diária das duas Bibliotecas Municipais Públicas e seis Bibliotecas de zero a três anos, em 2014.Escolares Descentralizadas; limpeza periódica da Biblioteca (interna e externamente); limpeza:lavagem parte Meta Estratégica 1.1.1.1. Construção de novos Núcleos de Educação Infantil no Distrito de Vicente deinterna; parte externa de calçadas e muros(onde se fez necessário), auditório; limpeza e preparação do terreno Carvalho.para a horta fitoterápica lúdico-pedagógica; limpeza, organização e recuperação de livros; recuperação e Meta Estratégica 1.1.1.2. Credenciamento das Instituições que prestam serviços de Educação Infantil.pintura de mesas e demais mobiliários de uso dos consulentes; de arquivos, armários e prateleiras; Macroobjetivo 1.1.2. Assegurar que todas as crianças na faixa etária de seis a quatorze anos sejamii. Recuperação e limpeza de todos os quadros de fotos antigas de Guarujá, da galeria dos ex-prefeitos, atendidas no Ensino Fundamental.mapas e maquetes; Meta Estratégica 1.1.2.1. Construção de 4 salas de aula na E.M. Ivonete da Silva Câmara, visando eliminar oiii. Manutenção de ventiladores; impermeabilização e aplicação de verniz nas portas de madeira das período intermediário.bibliotecas; pintura de paredes (parte interna), muros, paredes, calçadas; substituição de lâmpadas no interior Meta Estratégica 1.1.2.1. Construção de 1 unidade de Ensino Fundamental no Jardim Mar e Céu, visando,e exterior dos ambientes; principalmente, a inserção das turmas de 1º ano do Ensino Fundamental I em uma unidade escolar queiv. Capinação do ambiente par implantação da horta fitoterápica; pintura do canteiro e do chão; produção atenda este nível de ensino.de novas mudas na horta fitoterápica; implantação de câmaras de segurança em todo o ambiente. Macroobjetivo 1.1.3. Assegurar que todos os próprios públicos destinados a realização de atividadesv. Revisão da parte elétrica; transferência de algumas estantes e balcões da Biblioteca Martins Fontes para a educacionais possuam profissionais qualificados e em quantidade suficiente para o atendimento dasBiblioteca Municipal Maria Aparecida Ramos Camargo no Bairro Jardim Brasil II. necessidades educacionais.vi. Acréscimo de arquivos, estantes, mesas e cadeiras; colocação de cortinas; reforma de traves de futebol; Meta Estratégica 1.1.3.1. Readequação do quadro de professores e de outros profissionais da Redeorganização da laje dos banheiros e vestiários; restauração da placa de inauguração do CAEC. Municipal de Educação de modo que as metas de cobertura e de qualidade sejam cumpridas.Objetivo Estratégico n° 9: Meta Estratégica 1.1.3.2. Realização de concursos públicos de forma a assegurar a contratação deFortalecimento da garantia de participação e controle social no planejamento e gestão do Sistema Municipal quantidade suficiente de profissionais qualificados para atender as necessidades nos próprios públicosde Educação com a finalidade de assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e a democra- destinados a realização de atividades educacionais.tização da política municipal de educação. Macroobjetivo 1.1.4 Assegurar que todas as aulas sejam ministradas nas Redes Escolares, mesmo na ausência do professor titular.Busca-se o aprimoramento de instrumentos que promovam o acompanhamento da administração pública, Meta Estratégica 1.1.4.1. Contratação de professores substitutos, ou projetos para professores suplementaresobservando o direto do cidadão de acesso às informações, com lisura e transparência. Quando tais instru- alocados em polos educacionais para que possam realizar a cobertura de professores ausentes.mentos não existem, busca-se a melhor forma de implementá-los e assim reforçar os processos de melhora- Macroobjetivo 1.1.5. Ampliar quantitativa e qualitativamente os projetos de educação ambiental.mento e modernização dos sistemas de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação de Gua- Meta Estratégica 1.1.5.1. Elevação gradual das parcerias com as organizações governamentais e nãorujá, com o intuito de ampliar sua capacidade no cumprimento de sua missão institucional, em consonância governamentais de modo a atingir o desenvolvimento de projetos de educação ambiental.com o Plano Municipal de Educação 2012-2021 e de acordo com as diretrizes e regulações que asseguram a Meta Estratégica 1.1.5.2. Ampliação do conhecimento, a conscientização e o compromisso com o meioparticipação e o controle social. ambiente, tanto por parte da comunidade escolar quanto da população em geral.i. Levantamentos estatísticos, diagnósticos, monitoramento e avaliação da gestão educacional; Meta Estratégica 1.1.5.3. Realização de campanhas educativas graduais, elevando e multiplicando asii. Ampliação dos sistemas de tecnologias de informação nos processos de gestão institucional da SEDUC; informações e os trabalhos que irão assegurar o conhecimento, a conscientização e o compromisso com oiii. Fortalecimento do planejamento, monitoramento e avaliação da gestão das unidades descentralizadas meio ambiente.da SEDUC; Macroobjetivo 1.1.6. Transformar todas as Unidades Escolares em Polos de Prevenção à Violência. Meta Estratégica 1.1.6.1. Encaminhamento de todos os casos de violação de direitos, discriminação eiv. Fortalecimento da participação e do controle social nos processos de planejamento e gestão institucional desrespeito à diversidade ao Sistema de Garantia de Direitos.da SEDUC. Meta Estratégica 1.1.6.2. Publicização do fluxo de encaminhamentos em todas as Unidades Escolares.III. Diretrizes, operações, macroobjetivos e metas Estratégicas do Plano Anual de Educação da Meta Estratégica 1.1.6.3. Capacitação dos profissionais e servidores da educação sobre a organização ePrefeitura Municipal de Guarujá – 2013. funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos.Aqui se estabelecem as Metas Estratégicas da Educação para o ano de 2013, as quais procuram expressar as Meta Estratégica 1.1.6.4. Capacitação dos profissionais e servidores da educação sobre os temasações de governo necessárias para que o Município se encaminhe na direção da Visão estabelecida para a relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania.Educação no Plano Municipal de Educação 2012-2021 – PME 2012-2021: Meta Estratégica 1.1.6.5. Promoção de atividades diversas junto aos estudantes e comunidade escolar sobre os temas relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania.Visão da Educação em Guarujá em 2021: Macroobjetivo 1.1.7. Garantir que as crianças sejam beneficiadas com ações educacionais e projetos que“Em 2021, a sociedade de Guarujá desfrutará de uma educação centrada no ser humano, que garanta o acesso de permitam o desenvolvimento dos alunos em seus aspectos físico, intelectual e social.forma universal, com qualidade e voltada para o desenvolvimento individual e social, fundamentada no respeito Meta Estratégica 1.1.7.1. Formulação, implantação e atualização de diretrizes pedagógicas adequadas aosambiental, nas diferenças sociais, culturais e da condição humana para uma educação cidadã plena.” objetivos e aos novos desafios da Educação Infantil. Meta Estratégica 1.1.7.2. Atualização e adequação das diretrizes pedagógicas do Ensino Fundamental de acordo com os novos desafios e exigências deste nível de Educação.Tendo como referência para a ação concreta a Visão de Futuro estabelecida no PME 2012-2021, este Meta Estratégica 1.1.7.3. Formulação, atualização e implantação de diretrizes e recursos pedagógicosPlano Anual de Educação 2013 apresenta as suas metas estratégicas associadas às diretrizes, operações e orientados para a Educação Especial Inclusiva.macroobjetivos, respectivamente. Meta Estratégica 1.1.7.4. Formulação de diretrizes educacionais que contemplem o desenvolvimento físico saudável dos alunos.Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Educação busca também, neste presente Plano Anual, se referen- Meta Estratégica 1.1.7.5. Formulação de estratégias que garantam que alunos em situação deciar nos Valores e Princípios estabelecidos no PME 2012-2021. vulnerabilidade social sejam atendidos com projetos educacionais específicos. Meta Estratégica 1.1.7.6. Oferta de merenda escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.Conceitos utilizados: Meta Estratégica 1.1.7.7. Oferta de uniforme, material escolar, transporte e demais serviços de assistência social escolar.Diretrizes: são objetivos de grande alcance que devem ser atingidos nos principais âmbitos do sistema de Macroobjetivo 1.1.8. Garantir que os alunos da Educação Básica sejam beneficiados com ações voltadaseducação de Guarujá para caminhar na direção definida pela Visão do Plano Municipal de Educação 2012- ao melhoramento da qualidade, com serviços psicossociais e de saúde, de correção do fluxo escolar e de prevenção à evasão escolar.2021. Devem ser suficientes e necessárias para cobrir o espaço direcional definido na visão. Constituem-se Meta Estratégica 1.1.8.1. Implantação do ciclo de alfabetização a fim de garantir que todas as crianças até,em imperativos para os diferentes atores e instituições envolvidas no sistema de educação. no máximo, os oito anos de idade sejam alfabetizadas.
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 27 de novembro de 2012 11 Operação 2.1. Fortalecimento e expansão do sistema de promoção da inclusão socioeducacional dasMeta Estratégica 1.1.8.2. Acompanhamento e reforço pedagógico aos alunos do Ensino Fundamental com comunidades e população do Município de Guarujá.baixo rendimento e em situação de vulnerabilidade social. Macroobjetivo 2.1.1. Melhorar, ampliar e manter os projetos de reforço e complemento aos processos deMeta Estratégica 1.1.8.3. Diminuição da taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental de 12,6% em ensino-aprendizagem e de promoção de atividades socioeducacionais dirigidos à população em geral, com2012 para 11,2% em 2014. o intuito de fortalecer os laços de convivência e integração comunitária no Município de Guarujá.Meta Estratégica 1.1.8.4. Parcerias com serviços de saúde e de assistência social com o objetivo de desenhar Meta Estratégica 2.1.1.1. Ampliação e melhoramento da infraestrutura, equipamentos e materiais dosações que garantam a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade social na escola. Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias – CAECs, a fim de atender a população do municípioMeta Estratégica 1.1.8.5. Criação de comissão técnica multiprofissional, intersetorial, envolvendo com programas e serviços socioeducacionais.profissionais das Secretarias de Educação, Saúde e Serviço Social, para elaboração de um sistema de Meta Estratégica 2.1.1.2. Oferta nos CAECs de condições adequadas de infraestrutura, equipamentos,monitoramento da população de gestantes de 10-19 anos, inscritas no SIS-PRENATAL, para que sejam materiais e recursos humanos qualificados para a realização de projetos e atividades de contraturno, reforçodesenhadas ações que visem evitar evasão escolar de jovens mães. escolar e de integração socioeducativa dos alunos da Rede Municipal de Educação do município.Meta Estratégica 1.1.8.6. Ampliação do número de profissionais em psicologia, fonoaudiologia, Meta Estratégica 2.1.1.3. Oferta nos CAECs de projetos, atividades e serviços contínuos de recreação, depsicopedagogia e serviço social para atender as necessidades da Rede Escolar. treinamento e de gestão comunitária para a população do município, em especial aquela em situação deMeta Estratégica 1.1.8.7. Criação de programas de prevenção à gravidez precoce, com duração de um ano, vulnerabilidade social.nos dois anos finais do Ensino Fundamental, como atividade de contraturno escolar. Meta Estratégica 2.1.1.4. Estímulo ao empreendedorismo nos projetos socioeducacionais, comMacroobjetivo 1.1.9. Democratizar o acesso à prática esportiva e acesso à cultura de forma a promover treinamentos à comunidade visando geração de emprego e renda e assim contribuir com a formação deo desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e cidadãos economicamente autônomos.melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social. Operação 2.2. Melhoramento e manutenção dos serviços de bibliotecas escolares.Meta Estratégica 1.1.9.1. Criação de condições adequadas para a prática esportiva educacional de Macroobjetivo 2.2.1. Melhorar e ampliar os serviços de disponibilização de acervos documentais de textos,qualidade, estimulando crianças e adolescentes a manter uma interação efetiva que contribua para o seu imagens e iconográficos que contribuam no processo de ensino-aprendizagem, pesquisa, conhecimento edesenvolvimento integral. promoção da leitura para o corpo docente, corpo discente e comunidade em geral.Meta Estratégica 1.1.9.2. Criação de condições adequadas para o acesso aos bens culturais existentes e Meta Estratégica 2.2.1.1. Reforma, ampliação e manutenção das bibliotecas escolares.estimular a produção cultural. Meta Estratégica 2.2.1.2. Aquisição de acervos documentais de textos, imagens e iconográficos.Operação 1.2. Fortalecimento da Educação Especial na Rede de Ensino Público Municipal de Guarujá. Meta Estratégica 2.2.1.3. Promoção de campanhas de leitura.Macroobjetivo 1.2.1. Ampliar o atendimento da demanda dos alunos com deficiência de quatro anos a Operação 2.3. Expansão e fortalecimento dos programas de alfabetização e educação de jovens evinte e um anos, em condições de igualdade e qualidade. adultos na Rede Municipal de Ensino de Guarujá.Meta Estratégica 1.2.1.1. Garantia de que as crianças e jovens da Educação Especial, matriculados na Rede Macroobjetivo 2.3.1. Garantir o atendimento pleno da Educação de Jovens e adultos (EJA) do Ensino Fun-Municipal de Educação, sejam beneficiados com projetos e ações educacionais voltados ao melhoramento damental.da qualidade neste nível de educação. Meta Estratégica 2.3.1.1. Atualização e contextualização do conteúdo curricular dos Programas da EJA, deMeta Estratégica 1.2.1.2. Ampliação e adequação da infraestrutura e espaços físicos e dotação de recursos tal forma que atenda às expectativas, necessidades de formação e potencialidades das distintas faixas etáriasde apoio pedagógico especializado aos próprios públicos. e se articule com atividades de geração de emprego e renda.Meta Estratégica 1.2.1.3. Ampliação do quadro de docentes e professores especialistas para o atendimento Meta Estratégica 2.3.1.2. Criação de condições para que os jovens e adultos matriculados na EJA sejameducacional das crianças e alunos com deficiência beneficiados com projetos e ações educacionais voltados ao melhoramento da qualidade de sua educação.Meta Estratégica 1.2.1.4. Criação do cargo de auxiliar de educação especial. Meta Estratégica 2.3.1.3. Articulação de ações intersetoriais com a finalidade de garantir que jovens eMeta Estratégica 1.2.1.5. Criação de condições adequadas de mobilidade para os alunos com deficiência. adultos matriculados na EJA sejam beneficiados com projetos e serviços de suporte social.Operação 1.3. Redesenho e melhoramento da estratégia de integração das tecnologias de informação Meta Estratégica 2.3.1.4.Manutenção do quadro de profissionais docentes e administrativos em númeronos processos de ensino-aprendizagem na Rede Pública Municipal de Educação. suficiente e com qualificação adequada para o atendimento das necessidades de alfabetização e educaçãoMacroobjetivo 1.3.1. Promover o acesso, uso e apropriação crítica das Tecnologias de Informação e de jovens e adultos.Comunicação – TICs, como ferramentas para o ensino-aprendizagem, a criatividade, o avanço científico, Meta Estratégica 2.3.1.5. Promoção do ajuste do calendário escolar, conforme a especificidade dos alunostecnológico e cultural, que permitam o desenvolvimento humano e a participação ativa na sociedade do beneficiados pelos programas de alfabetização e educação de jovens e adultos.conhecimento. Meta Estratégica 2.3.1.6. Incremento e melhoraria da infraestrutura física e a dotação de instrumentosMeta Estratégica 1.3.1.1. Adoção de estratégias didáticas ativas mediante o uso das TICs, que facilitem a pedagógicos, de forma a melhorar as condições de aprendizagem para a formação de jovens e adultos eaprendizagem autônoma, colaborativa e o pensamento crítico e criativo dos alunos. atender a demanda.Meta Estratégica 1.3.1.2. Desenvolvimento de desenhos e modelos curriculares que incluam o uso Macroobjetivo 2.3.2. Reduzir a taxa de analfabetismo da população adulta de 5,1%, em 2010, para 4,2%transversal das TICs como meio para elevar a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem e a promoção em 2014.de competências tecnológicas e informáticas. Meta Estratégica 2.3.2.1. Ampliação e prestação de forma continuada dos serviços de educação eMeta Estratégica 1.3.1.3. Implantação de Programas de inclusão digital para a comunidade escolar, a fim de alfabetização de jovens e adultos, mediante o fortalecimento dos programas de alfabetização e educaçãofacilitar a integração da sociedade, e em especial dos pais, nos processos de educação dos alunos. desenhados para este nível, inclusive por meio de parcerias.Meta Estratégica 1.3.1.4. Disponibilização de equipamentos específicos e adequados para utilização das Meta Estratégica 2.3.2.2. Redução das taxas de evasão e retenção para 34% na Educação de Jovens epessoas com deficiência. Adultos, em 2013.Meta Estratégica 1.3.1.5. Implantação gradual em Unidades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Meta Estratégica 2.3.2.3. Implantação de um sistema de avaliação adequado para o aferimento dode espaços especializados para a utilização de tecnologias educacionais. desempenho dos estudantes da EJA, além do fluxo de aproveitamento e dos insumos necessários àMeta Estratégica 1.3.1.6. Adequação das Unidades Escolares de Ensino Fundamental com modernos qualidade.laboratórios, bibliotecas, equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula e Macroobjetivo 2.3.3 Oferecer em 2013, no mínimo, 10% das matrículas da educação de jovens e adultos deequipamentos multimídia e de tecnologias de informação para o ensino. forma integrada à educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental.Meta Estratégica 1.3.1.7. Atualização e manutenção permanente das novas tecnologias de informação nas Meta Estratégica 2.3.3.1. Promoção da articulação da EJA aos programas de Ensino Profissionalizante, emunidades escolares. coordenação com os Governos Federal e Estadual, o Sistema S (SENAI, SESI, SESC, SENAC, SENAR e SENAT) eOperação 1.4. Fortalecimento do sistema de planejamento e gestão da expansão e manutenção o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – PROMINP.preventiva e corretiva da infraestrutura escolar. Operação 2.4. Fortalecimento e adequação da capacidade de gestão da Prefeitura Municipal deMacroobjetivo 1.4.1. Garantir que os próprios públicos, destinados a realização de atividades educacionais, Guarujá na promoção do Ensino Profissionalizante do município.atendam a padrões mínimos de qualidade de estrutura física e acessibilidade. Macroobjetivo 2.4.1. Aumentar gradativamente a proporção de matrículas da Educação Profissional porMeta Estratégica 1.4.1.1. Manutenção preventiva e corretiva dos próprios públicos destinados a realização meio da oferta de cursos e convênios voltados para as áreas críticas ao desenvolvimento das vocaçõesde atividades educacionais existentes. econômicas do município e que 100% dos alunos sejam beneficiados com projetos educacionais voltadosMeta Estratégica 1.4.1.2. Condições ambientais adequadas nas salas de aula e nos ambientes escolares. ao melhoramento da qualidade desta modalidade de ensino.Meta Estratégica 1.4.1.3. Promoção de intervenções na infraestrutura de Unidades Escolares do município Meta Estratégica 2.4.1.1. Fortalecimento do Ensino Profissionalizante em Guarujá em cursos relacionadospara garantir condições adequadas de climatização, estrutura física e de acessibilidade. como petróleo e gás, gestão portuária e logística, turismo, mediante uma estratégia que articule de formaMeta Estratégica 1.4.1.4. Implantação de novas salas de aula multimídia com equipamentos modernos coordenada com os Governos Federal, Estadual e Municipal, ao Sistema S, ao setor empresarial e aoe com acesso à internet de qualidade, com o objetivo de melhorar significativamente o desempenho dos PROMINP.estudantes. Meta Estratégica 2.4.1.2. Adequação da capacidade instalada na rede de instituições de EducaçãoOperação 1.5. Revisão da estratégia de descentralização e parceria para o atendimento do Ensino Profissionalizante em Guarujá para aproveitar as oportunidades geradas pela exploração do Pré-sal, daFundamental por parte do Governo do Estado de São Paulo. expansão portuária e o desenvolvimento do turismo de negócios, atendendo assim a população em idadeMacroobjetivo 1.5.1. Reforçar o processo de atendimento do Ensino Fundamental I, a fim de que, em 2014, produtiva excluída do mercado laboral, e que precisa se readaptar às novas exigências e perspectivas do61% das matrículas deste sejam atendidas pela Rede Municipal, garantindo, para tanto, o repasse de recursos mundo do trabalho.físicos, humanos e financeiros. Meta Estratégica 2.4.1.3. Ampliação de forma suficiente do quadro docente qualificado da EducaçãoMeta Estratégica 1.5.1.1. Em coordenação com o Governo do Estado, com supervisão do município e Profissionalizante do município para atender as necessidades de expansão econômica em Guarujá.gestão compartilhada, estudar a viabilidade do repasse gradativo de próprios públicos estaduais excedentes, Meta Estratégica 2.4.1.4. Estímulo à expansão de estágio para estudantes da Educação Profissionalatendendo a necessidade de aproximadamente 2 unidades até 2014. Técnica de nível médio e do Ensino Médio, em coordenação com o Governo do Estado, empresas privadas eDIRETRIZ 2. Expandir a cobertura e melhorar a pertinência e qualidade da educação do município, organizações sociais.com a finalidade de assegurar a inclusão socioeducacional e produtiva da população. Operação 2.5. Formulação de uma estratégia direcionada a aproveitar as oportunidades do Pré-
  • 12. 12 terça-feira 27 de novembro de 2012Sal e a expansão portuária no desenvolvimento do Sistema de Educação Superior do Município de Diário Oficial GUARUJÁ serem consideradas para a formulação de políticas públicas na área educacional.Guarujá. Meta Estratégica 3.2.1.6. Mapeamento das informações que impactem a cobertura e a qualidade da edu-Macroobjetivo 2.5.1. Garantir a expansão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação cação municipal.a estudantes de baixa renda, em coordenação entre os Governos Federal, Estadual e Municipal e IES - Meta Estratégica 3.2.1.7. Planejamento de políticas públicas voltadas para o público em idade escolar.Instituições de Ensino Superior e a ampliação da proporção de matrículas do Ensino Superior em cursos Meta Estratégica 3.2.1.8. Desenho de um plano de ações que garantam educação integral às crianças e aosrelacionados a petróleo e gás, gestão portuária, logística e turismo. adolescentes do município.Meta Estratégica 2.5.1.1. Ampliação da oferta de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de Meta Estratégica 3.2.1.9. Monitoramento do atendimento das demandas e dos resultados das ações de-graduação a estudantes de baixa renda.Meta Estratégica 2.5.1.2. Articulação com os Governos Estadual e Federal e com instituições de pesquisa senvolvidas.científica e tecnológica, com o objetivo de promover a criação e expansão de cursos superiores nas áreas de Meta Estratégica 3.2.1.10 Elaboração, a partir de subsídios desenvolvidos pelo Observatório, dos Planospetróleo e gás, gestão portuária, logística e turismo. Anuais de Educação.Meta Estratégica 2.5.1.3. Articulação, em coordenação com o Governo Estadual, a Petrobras e instituições DIRETRIZ 4. Ampliar e fortalecer programas e atividades de formação continuada dos profissionais dade pesquisa científica e tecnológica, para a inclusão do Município de Guarujá nos programas e projetos de Rede de Educação de Guarujá a fim de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da educaçãodesenvolvimento tecnológico relacionados à exploração do Pré-sal, especialmente no projeto do Parque municipal, bem como o estímulo ao ingresso, à permanência e a progressão na carreira docente.Tecnológico de Santos. Operação 4.1. Redesenho e fortalecimento dos programas de formação continuada do quadros doDIRETRIZ 3. Melhorar e modernizar os sistemas de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de magistério e de profissionais da Educação de Guarujá.Educação de Guarujá e das unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Macroobjetivo 4.1.1. Assegurar que a totalidade do quadro do magistério e dos profissionais da educaçãoOperação 3.1 Fortalecimento do sistema de direção e gestão escolar na Rede Municipal de Educação se beneficie de programas de formação continuada articulados com processos de modernização pedagógi-de Guarujá. ca e curricular, que os prepare para o enfrentamento adequado das demandas sociais e desafios surgidos naMacroobjetivo 3.1.1. Ampliar a capacidade das equipes de gestão escolar no cumprimento de suas escola e nos processos de ensino-aprendizagem.responsabilidades institucionais e das metas e resultados administrativos e pedagógicos. Meta Estratégica 4.1.1.1. Qualificação permanente dos profissionais da rede de Educação do município.Meta Estratégica 3.1.1.1. Capacitação permanente em sistemas modernos de direção, planejamento egerenciamento escolar para as equipes de gestão da Rede Municipal de Educação. Meta Estratégica 4.1.1.2. Reestruturação física, administrativa e pedagógica do Centro de Capacitação Car-Meta Estratégica 3.1.1.2. Modernização e informatização dos processos de gestão escolar nas Unidades mine Felipelli, com o objetivo de adequar o processo de formações de professores.Escolares da Rede Municipal de Educação. Meta Estratégica 4.1.1.3. Ampliação de parcerias com instituições de ensino Superior para atenderMeta Estratégica 3.1.1.3. Realização de processos de seleção e avaliação das equipes de gestão escolar demandas específicas: pesquisa colaborativa e extensão universitária.com fundamento e aferimento das metas por resultados definidas nos Planos de Educação vigentes. Meta Estratégica 4.1.1.4. Criação de mecanismos para estabelecer parcerias com institutos de pesquisa eMacroobjetivo 3.1.2. Adequar o modelo de gestão do Ensino Profissionalizante na escola 1º de Maio para pesquisadores renomados com o objetivo de promover a atualização de questões específicas referentes àaproveitar de forma eficaz as oportunidades de crescimento na formação técnica e profissional oriundas do formação e currículo, difundidas no Brasil e no mundo. Criação de um grupo de Estudo e pesquisa.Pré-sal, da expansão portuária e do desenvolvimento do turismo de negócios. Meta Estratégica 4.1.1.5. Coordenação com os Governos Federal e Estadual e com os IES para a promoçãoMeta Estratégica 3.1.2.1. Realização de estudos de viabilidade para a criação de uma Fundação Municipal de formação inicial na área de Educação Infantil com currículos pertinentes e adequados às novas exigênciasou um Instituto para a educação tecnológica. e necessidades deste nível de ensino.Macroobjetivo 3.1.3. Modernizar os processos de planejamento e avaliação da gestão escolar, assegurando Meta Estratégica 4.1.1.6. Qualificação permanente dos profissionais da rede de Ensino Fundamental.a ampla participação das famílias e da comunidade escolar.Meta Estratégica 3.1.3.1. Definição de normas internas para a gestão administrativa das Unidades Escolares Meta Estratégica 4.1.1.7. Formação e atualização permanente dos profissionais da educação da rede públi-da Rede Municipal de Educação de Guarujá. ca municipal no uso das TICs como ferramenta pedagógica.Meta Estratégica 3.1.3.2. Definição de regulamentos internos para a gestão administrativa das Unidades Meta Estratégica 4.1.1.8. Qualificação permanente dos docentes para atender as necessidades de forma-Escolares, que permitam sua gestão de forma eficiente, eficaz e oportuna. ção dos alunos com deficiência dentro dos princípios da educação inclusiva.Meta Estratégica 3.1.3.3. Criação e implantação de um programa de capacitação em planejamento, direção Meta Estratégica 4.1.1.9. Ampliação do conhecimento, da conscientização e do compromisso dos profis-e gestão educativa e escolar dirigida a dirigentes e funcionários da SEDUC. sionais em relação às questões ambientais.Macroobjetivo 3.1.4. Fortalecer a estratégia de promoção da participação e controle social na gestão Operação 4.2. Fortalecimento da valorização e lotação do quadro de profissionais da Rede Municipaleducativa e escolar. de Educação de Guarujá.Meta Estratégica 3.1.4.1. Fortalecimento das estratégias e dos processos de participação e controle dos Macroobjetivo 4.2.1. Promover o ingresso, a permanência e a progressão na carreira docente e a melhoriaórgãos representativos da sociedade na gestão educativa e escolar. das condições de trabalho docente do quadro de profissionais da educação.Meta Estratégica 3.1.4.2. Funcionamento eficaz e contínuo do Fórum Permanente do Plano Municipal de Meta Estratégica 4.2.1.1. Valorização do magistério público da Educação Básica, em coordenação entreEducação. União, Estado e Município, a fim de garantir que seu rendimento médio seja equiparado ao dos demais pro-Macroobjetivo 3.1.5. Redesenhar e modernizar os sistemas e processos organizativos e administrativos da fissionais que tenham anos de escolaridade equivalente.SEDUC.Meta Estratégica 3.1.5.1. Implantação de sistemas modernos de direção, planejamento, gerenciamento, Meta Estratégica 4.2.1.2. Oferta de formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciaturamonitoramento e avaliação do desempenho da gestão escolar nos seus âmbitos administrativos e na área em que atuam, a todos os professores da Educação Básica da rede municipal, em regime de colabo-acadêmicos, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação. ração entre a União, Estado e Município.Meta Estratégica 3.1.5.2. Implantação de um sistema de planejamento estratégico da gestão educativa Meta Estratégica 4.2.1.3. Nomeação de diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educaçãoe escolar, com a finalidade de garantir a operacionalização eficaz do Plano Municipal de Educação 2012- respondendo a critérios técnicos de mérito e de desempenho, assegurando a participação da comunidade2021. escolar.Meta Estratégica 3.1.5.3. Modernização e melhoramento do sistema de planejamento e gestão da Operação 4.3. Regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Salário do Magistério.expansão e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura escolar do município, a fim de assegurar o Macroobjetivo 4.3.1. Garantir a regulação e aplicação integral do Plano de Cargos, Carreira e Salários documprimento das metas de cobertura e qualidade do Plano Municipal de Educação 2012-2021. magistério público municipal, de acordo com as necessidades e desafios da Rede Municipal de Educação.Meta Estratégica 3.1.5.4. Criação de um sistema de planejamento estratégico de gestão. Meta Estratégica 4.3.1.1. Regulamentação da legislação, onde couber.Macroobjetivo 3.1.6. Definir regras de gestão pedagógica para as unidades escolares da Rede Municipal Macroobjetivo 4.3.2 Reformar o Plano de Cargos, Carreiras e Salário da Prefeitura Municipal de Guarujá.de Educação.Meta Estratégica 3.1.6.1. Definição de regras internas para a gestão pedagógica nas Unidades Escolares, Meta Estratégica 4.3.2.1. Revisão periódica da legislação.que facilitem os processos de orientação, controle e avaliação pedagógica. DIRETRIZ 5. Promover o fortalecimento da capacidade de financiamento público para a expansão eMeta Estratégica 3.1.6.2. Implantação de um sistema permanente de pesquisa e modernização das práticas melhoramento do sistema municipal de educação.pedagógicas e da estrutura curricular na Rede Municipal de Educação. Operação 5.1. Fortalecimento da capacidade de financiamento da expansão e melhoramento da RedeOperação 3.2 Criação de um sistema de monitoramento e avaliação da gestão educativa na SEDUC. Municipal de Educação.Macroobjetivo 3.2.1. Implantar um Observatório Educacional na estrutura administrativa da Secretaria Mu- Macroobjetivo 5.1.1 Zelar pela utilização eficiente e transparente dos recursos e para a participação e con-nicipal de Educação de Guarujá, em 2013. trole da sociedade na fiscalização ativa dos investimentos.Meta Estratégica 3.2.1.1. Implantação de um sistema permanente de pesquisa e modernização das práti- Meta Estratégica 5.1.1.1. Fortalecimento do investimento público em educação,cas pedagógicas e da estrutura curricular na Rede Municipal de Educação. em colaboração com os governos Federal, Estadual e Municipal, que permita o cumprimento das metas de-Meta Estratégica 3.2.1.2. Criação de um sistema de avaliação e monitoramento da operacionalização das finidas no PME 2012-2021, atendendo os possíveis impactos positivos e negativos do Pré-sal e da expansãoações do Plano Municipal de Educação 2012-2021. portuária.Meta Estratégica 3.2.1.3. Criação de um fluxo de compartilhamento de dados entre as secretarias da Meta Estratégica 5.1.1.2. Criação de critérios e mecanismos para o monitoárea social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania), com a finalidade de desenhar políticas ramento e avaliação e para o uso transparente e participativo dos recursos do sistema de educação do Mu-públicas. nicípio.Meta Estratégica 3.2.1.4. Desenvolvimento de ferramentas que possibilitem ampliar o controle social so-bre o planejamento e cumprimento das políticas públicas educacionais.Meta Estratégica 3.2.1.5. Levantamento de um conjunto de informações a respeito das crianças e adoles- D E C R E T O N.º 10.077.centes residentes em cada área da cidade, com o objetivo de conhecer as especificidades e prioridades a “Institui a Comissão destinada a auxiliar na elaboração, implantação e ordenamento da Política de Educação
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ Ambiental no Município de Guarujá – PEAMG.” Suplente: Philipe Gonzalez Teles – Pront. n.º 14.457; terça-feira 27 de novembro de 2012 13 Materna, Fetal e Infantil, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. XIV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuá- Parágrafo único. As definições e os conceitos a serem adotados peloMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no rio: Comitê Municipal de Vigilância à Mortalidade Materna, Fetal e Infantiluso das atribuições que a lei lhe confere; Titular: Elizabeth Sandrino – Pront. n.º 14.708; são aquelas definidas em normativas do Ministério da Saúde e da Se-Considerando a Lei Federal n.º 9.795, de 27 de abril de 1999, que dis- Suplente: Edson Santos do Nascimento – Pront. n.º 18.008. cretaria do Estado da Saúde.põe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educa- Art. 3.º São atribuições desta Comissão: Art. 2.º O Comitê Municipal, ora instituído, será composto pelos re-ção Ambiental e dá outras providências; I – auxiliar na elaboração, implantação e ordenamento da Política de presentantes titulares e seus respectivos suplentes, na forma a seguirConsiderando a Lei Estadual n.º 12.780, de 30 de novembro de 2007, Educação Ambiental no Município de Guarujá – PEAMG; descrita:que institui a Política Estadual de Educação Ambiental de São Paulo; II – funcionar em harmonia com o Conselho Municipal de Defesa do I – Diretoria de Vigilância em Saúde;Considerando a necessidade de elaborar, implantar e ordenar a Polí- Meio Ambiente, com o Conselho Municipal de II – Diretoria de Atenção Básica e Especializada;tica de Educação Ambiental no Município de Guarujá em consonância Educação, com o Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá, com o III – Coordenação de Vigilância Epidemiológica;com os Princípios e Objetivos das Leis Federais e Estaduais; Núcleo de Informação e Educação Ambiental “Paulo Tendas” e demais IV – Coordenação do Programa de Saúde da Mulher;Considerando a Lei Municipal n.º 3.306 15 de fevereiro de 2006, que Conselhos afins; V – Coordenação do Programa de Saúde da Criança;cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SMMA, o Conselho Muni- III – realizar outras atividades afins para garantir a implantação plena da VI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;cipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e o Fundo Municipal Política de Educação Ambiental no Município de Guarujá – PEAMG; VII – Hospital Santo Amaro;de Meio Ambiente – FMMA e estabelece a estrutura, a competência e IV – elaborar mensalmente atas das reuniões e relatórios circunstancia- VIII – Conselho Municipal de Saúde;a composição da dos das atividades e ações desenvolvidas pela Comissão. IX – Conselho Regional de Medicina;Secretaria Municipal de Meio ambiente – SEMAM, incluindo neste con- Parágrafo único. O relatório previsto no inciso IV, deste artigo, deverá X – Conselho Regional de Enfermagem.texto a Educação Ambiental; ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito e Art. 3.º O Comitê terá caráter técnico e consultivo e as seguintes atri-Considerando, outrossim, o Decreto Municipal n.º 9.197, de 31 de na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até o 5.º (quinto) dia útil de buições:janeiro de 2011 e demais alterações, notadamente os incisos II e XXII, cada mês. I – a avestigação de óbitos materno, infantil e fetal, através da aplica-no qual especifica as atribuições da Secretaria Municipal de Meio Am- Art. 4.º A Comissão ora instituída, funcionará por tempo indetermina- ção de questionário padronizado, visando conhecer a circunstância dabiente no que tange a desenvolver Projetos ambientais, bem como do e durante a vigência da Política de Educação Ambiental no Municí- ocorrência e identificando possíveis problemas da assistência;formular, coordenar e executar programas e campanhas de Educação pio de Guarujá – PEAMG. II – avaliar a qualidade da assistência prestada, à criança e gestante, pe-Ambiental; e, Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto, los serviços de saúde;Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer III – fornecer relatórios sobre a situação, identificando fatores determi-8608/122892/2012; remuneração. nantes que irão subsidiar a adoção de medidas que possam previnir a Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ocorrência de óbitos evitáveis; D E C R ET A : Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário. IV – acompanhar as ações da Secretaria Municipal de Saúde no proces-Art. 1.º Fica instituída a Comissão destinada a auxiliar na elaboração, so de articulação e integração das diferentes instituições e instânciasimplantação e ordenamento da Política de Educação Ambiental no Registre-se e publique-se. envolvidas na questão;Município de Guarujá – PEAMG. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2012. V – mobilizar os diversos setores da sociedade afetos a questão, comArt. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes PREFEITA finalidade de melhorar a saúde da mulher e da criança;a seguir relacionados, sob a presidência do membro titular indicado no “LEIN”/dllinciso I, e na sua ausência o indicado no inciso II: Registrado no Livro Competente VI – desempenhar outras atividades correlatas.I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente: “UAE GBPRE”, em 22.11.2012 Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo, deveráTitular: Sarita Patero Rodrigues Silva – Pront. n.º 17.346; Débora de Lima Lourenço ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito eSuplente: Sandra Mara Ramos S. Fernandes – Pront. n.º 9.486; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino na Secretaria Municipal de Saúde, até o 10.º (décimo) dia útil de cadaII – Secretaria Municipal de Educação: mês.Titular: Erika Regina Trombelli Machado – Pront. n.º 12.896; Art. 4.º A participação no Comitê instituído através deste Decreto seráSuplente: Clara Gomez Fernandez Cabral – Pront. n.º 13.241; D E C R E T O N.º 10.078. considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer re-III – Secretaria Municipal de Saúde: muneração.Titular: Ana Teresinha Lopes Plaça – Pront. n.º 12.173; “Institui o Comitê Municipal de Vigilância à Mortalidade Materna, Fetal Art. 5.º O Comitê Municipal ora instituído terá o prazo de 60 (sessenta­)Suplente: Lydia Maria de Araújo Lima – Pront. n.º 11.918; e Infantil e dá outras providências.” dias para aprovação do seu Regimento Interno.IV – Secretaria Municipal de Cultura: Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Titular: Paulo Sérgio Lopes – Pront. n.º 12.928; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decre-Suplente: Márcia Guedes de Amorim – Pront. n.º 17.419; uso das atribuições que a lei lhe confere; to n.º 9.131, de 08 de dezembro de 2010.V – Secretaria Municipal de Turismo:Titular: Silvia Regina de Toledo Cabral – Pront. n.º 18.260; Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Poder Pú- Registre-se e publique-se.Suplente: Michelle Freitas da Silva – Pront. n.º 18.196; blico, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2012.VI – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: que visem o bem estar físico, mental e social do indivíduo e da coletivi-Titular: Joaquim Gomes Heleno Júnior – Pront. 17.859; dade, a redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário PREFEITASuplente: Sandra Cristina de Barros – Pront. n.º 14.947; às ações e serviços para sua promoção e recuperação; “LEIN”/dllVII – Advocacia Geral do Município: Considerando, outrossim, que a vigilância da mortalidade infantil e Registrado no Livro CompetenteTitular: João Viudes Carrasco – Pront. n.º 12.736; fetal é uma das prioridades da Administração Pública no Município de “UAE GBPRE”, em 22.11.2012Suplente: Paulo Francisco Leme Franco – Pront. n.º 16.902 Guarujá; Débora de Lima LourençoVIII – Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico: Considerando, ainda, que esse monitoramento contribui para o cum- Pront. n.º 11.901, que o digiteiTitular: Andréia Carvalho Estrella – Pront. n.º 13.916; primento dos compromissos assumidos pelo Governo Federal em de-Suplente: Leila Sales Acúrcio Torres – Pront. n.º 14.837; fesa da criança;IX – Secretaria Municipal de Administração: Considerando os termos das Portarias n.ºs 1.172/GM, de 15 de junhoTitular: Orlando de Oliveira Mazagão – Pront. n.º 13.790; de 2004; GM 1.119, de 05 de junho de 2008, MS SVS n.º 116, de 11 de D E C R E T O N.º 10.079.Suplente: Luiz Henrique Araújo Dias – Pront. n.º 14.317; fevereiro de 2009, MS GM n.º 72, de 11 de janeiro de 2010 e da Resolu- “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei n.ºX – Secretaria Municipal de Finanças: ção CEM n.º 1.779, de 05 de dezembro de 2005, acerca da vigilância e 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de mar-Titular: Bianca Cristina Landi Ramos – Pront. n.º 13.686; monitoramento dos óbitos fetal, infantil e materno; ço de 2006 e dá outras providências.”Suplente: Vanessa dos Santos Gomes – Pront. n.º 14.838; Considerando, o objetivo do IV do Milênio, que estabelece o compro- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, noXI – Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social: misso de reduzir, em dois terços, a taxa de mortalidade de crianças me- uso das atribuições que a lei lhe confere;Titular: Michel Isidório de Oliveira – Pront. n.º 13.465; nores de cinco anos de idade e que o maior componente desta morta- Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da VilaSuplente: Alexsandro Balbino de Oliveira – Pront. n.º 13.305; lidade é a mortalidade infantil, em especial a neonatal; e, Baiana;XII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluídaTitular: Laura Helena F. Moreira de Sá – Pront. n.º 14.449; 26905/942/2012; em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – assim definida na Lei Mu-Suplente: Ana Maria Gonzaga de Jonas – Pront. n.º 14.051; nicipal;XIII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana: D E C R ET A : Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 deTitular: Felipe Xavier da Silva – Pront. n.º 13.690; Art. 1.º Fica Instituído o Comitê Municipal de Vigilância à Mortalidade junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações
  • 14. 14 terça-feira 27 de novembro de 2012pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, IV – Maria Luiza Cavalcante de Souza – CPF: 894.297.704-97; Diário Oficial GUARUJÁ Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinoConsiderando, finalmente, o que consta no processo administrativo V – Maria Nalva da Silva Melo – CPF: 018.989.523-37;n.º 32951/125987/2012; VI – Renata Ferreira dos Santos – CPF: 230.133.398-10. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. D E C R E T O Nº 10.082. D E C R ET A : Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. “Substitui membro da Comissão Permanente destinada a apoiar eArt. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no Registre-se e publique-se. a auxiliar na realização de produções audiovisuais no Município devalor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de MARIA APARECIDA Guarujá, instituída pelo Decreto nº 9.565, de 20 de setembro de 2011,JOSÉ BATISTA, portadora do RG n.º 39.225.363-X e inscrita no CPF/MF Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2012. alterado pelos Decretos nºs. 9.682, de 28 de dezembro de 2011 esob o n.º 381.938.178-99, cuja casa encontra-se em área de risco. PREFEITA 10.049, de 18 de outubro de 2012, e dá outras providências.”Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto, serápago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de “LEIN”/dll MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, nojunho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Registrado no Livro Competente uso das atribuições que a lei lhe confere;Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, “UAE GBPRE”, em 22.11.2012 Considerando que o Município garantirá a todos o pleno exercício dosesta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifes- Débora de Lima Lourenço direitos culturais e ao acesso às fontes de cultura, apoiará e incentivarátação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino a valorização e a difusão de suas manifestações;Cidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Ur- Considerando, outrossim, que compete ao Município, no exercício debana. sua autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse local, caben-Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimen- D E C R E T O N.º 10.081. do-lhe realizar programas de apoio às práticas audiovisuais;to do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguin- “Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo Programa Locação Social, Considerando, ademais, que o Município apóia e incentiva as práticastes hipóteses: instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º audiovisuais como direito de todos;I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade nos traba-no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no lhos realizados pela Comissão Permanente destinada a apoiar e a auxi-2005; uso de suas atribuições legais; liar na realização de produções audiovisuais no Município de Guarujá,II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional Considerando que o Município concedera subsídio à família moradora instituída pelo Decreto nº 9.565, de 20 de setembro de 2011, alteradopatrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra for- em área de risco, cuja casa sofreu interdição pela Defesa Civil em decor- pelos Decretos nºs. 9.682, de 28 de dezembro de 2011 e 10.049, de 18ma obtiver moradia regular; rência de incêndio; e, de outubro de 2012; e,III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim Considerando, outrossim, o que consta do processo administrativo n.º Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Secretaria Municipalconsiderado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de 32953/125987/2012; de Cultura nº 892/2012;Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, exarada com base emperiódicas vistorias relatadas. D E C R ET A :Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante Art. 1.º Fica excluído do Programa Locação Social, instituído pela Leida família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de D E C R ET A :antecedência. março de 2006, o Sr. JOSÉ LÁZARO VENTURA DA SILVA, portador do Art. 1º Fica designada a servidora Nanci Guedes Nastari Saia – Pront.Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao re- RG n.º 02827618-37 e inscrito no CPF/MF sob n.º 052.019.358-00. nº 19.540, para substituir o servidor Artur Nicanor Pereira de Castro –presentante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pront. nº 12.308, na Comissão Permanente destinada a apoiar e a auxi-Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. liar na realização de produções audiovisuais no Município de Guarujá,próprio. Registre-se e publique-se. instituída pelo Decreto nº 9.565, de 20 de setembro de 2011, alteradoArt. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2012. pelos Decretos nºs. 9.682, de 28 de dezembro de 2011 e 10.049, de 18por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074 PREFEITA de outubro de 2012..3.3.90.36.00 (1979). “LEIN”/dll Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nosArt. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registrado no Livro Competente Decretos nºs 9.565, de 20 de setembro de 2011, 9.682, de 28 de dezem- “UAE GBPRE”, em 22.11.2012 bro de 2011 e 10.049, de 18 de outubro de 2012.Registre-se e publique-se. Débora de Lima Lourenço Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2012. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITA Registre-se e Publique-se.“LEIN”/dll D E C R E T O N.º 10.081. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2012.Registrado no Livro Competente PREFEITA“UAE GBPRE”, em 22.11.2012 “Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo Programa Locação Social, “LEIN”/rdlDébora de Lima Lourenço instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º Registrado no Livro CompetentePront. n.º 11.901, que o digitei e assino 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” “UAE GBPRE”, em 22.11.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no Renata Disaró Lacerda uso de suas atribuições legais; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Considerando que o Município concedera subsídio à família moradora D E C R E T O N.º 10.080. em área de risco, cuja casa sofreu interdição pela Defesa Civil em decor-“Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo Programa Locação Social, rência de incêndio; e,instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º Considerando, outrossim, o que consta do processo administrativo n.º D E C R E T O Nº 10.083.3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” 32953/125987/2012; “Dispõe sobre atualização monetária da UF – Unidade Fiscal do Guaru-MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no já, e dá outras providências.”uso de suas atribuições legais; D E C R ET A : MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, noConsiderando que o Município concedera subsídios às famílias de mo- Art. 1.º Fica excluído do Programa Locação Social, instituído pela Lei uso das atribuições que a lei lhe confere;radores da Prainha, que precisavam ser removidas, por estar em frente n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de Considerando o disposto no artigo 133, da Lei Orgânica Municipal, se-de obras, mas já resolveram suas situações, não necessitando mais do março de 2006, o Sr. JOSÉ LÁZARO VENTURA DA SILVA, portador do gundo o qual compete ao Município instituir tributos, taxas, ou aindabenefício; e, RG n.º 02827618-37 e inscrito no CPF/MF sob n.º 052.019.358-00. contribuição de melhoria, em razão de exercício do poder de polícia ouConsiderando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos ou33704/125987/2012; Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. divisíveis, prestados ao contribuinte ou posto à sua disposição; D E C R ET A : Registre-se e publique-se. Considerando que, o artigo 136 da Lei Orgânica Municipal, ao disporArt. 1.º Fica excluído do Programa Locação Social, instituído pela Lei Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2012. sobre a atualização da base de cálculos dos tributos municipais, estabe-n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de PREFEITA lece que esta ocorra periodicamente;março de 2006, os moradores abaixo relacionados: “LEIN”/dll Considerando, ademais, as disposições insertas no artigo 402 da LeiI – Joenilton Veríssimo de Santana – CPF: 004.206.685-94; Registrado no Livro Competente Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, com a redação dadaII – Maria Afonsa da Conceição Moraes – CPF: 018.156.743-18; “UAE GBPRE”, em 22.11.2012 pela Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, onde ficaIII – Maria da Conceição Dias Santos – CPF: 025.610.178-77; Débora de Lima Lourenço instituída a Unidade Fiscal - UF, que servirá como referencial para co-
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 27 de novembro de 2012 15brança de tributos, multas, preços públicos e tarifas criados e arrecada- ma, obtiver moradia regular; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24378/144550/2006dos pelo Município; e, III - se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal CONTRATADA: CONSULTORIA PAULISTA DE ESTUDOS AMBIEN-Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo nº de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, exarada com TAIS LTDA EPP33178/146412/2012; base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- OBJETO: Elaboração de EIA/RIMA – Estudo de impacto ambiental D E C R ET A : sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 e relatório de impacto ao meio ambiente referente a projeto de (trinta) dias de antecedência. urbanização e recuperação ambiental de Santa Cruz dos Nave-Art. 1º O valor da Unidade Fiscal do Guarujá – UF, fica definido, para o Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao gantes. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 06 (seis)exercício de 2013, em R$ 2,26 (dois reais e vinte e seis centavos). representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- meses, a contar de 19 de novembro de 2012, conforme justifica-Art. 2º Para a fixação do valor da Unidade Fiscal – UF para o período nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo tivas constantes no processo administrativo nº 14204/589/2007,estabelecido no artigo 1º deste Decreto foi utilizada a variação dos índi- de recebimento próprio. nos termos do que dispõe o art. 57, § 1º, inciso V da Lei Fede-ces INPC/IBGE verificados no período de novembro de 2011 à outubro Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- ral n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão diretamentede 2012. rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482. acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela SecretariaArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produ- 1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979) Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelozindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nosArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura:Registre-se e Publique-se. 06 de novembro de 2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro dePrefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2012. 2012. PREFEITA PREFEITA Atos oficiais“LEIN”/rdl “LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente Registrado no Livro Competente secretaria municipais “UAE GBPRE”, em 22.11.2012 “UAE GBPRE”, em 22.11.2012Renata Disaró Lacerda Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do “CAEC João Paulo II”, serve-se do presente edital para D E C R E T O Nº 10.084. convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei nº TERMO DE RATIFICAÇÃO demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser re-3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de mar- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 22/2012 alizada aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e doze, asço de 2006 e dá outras providências.” Processo nº. 34186/71137/2012 quatorze horas em primeira chamada e as quatorze horas e trintaMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no Contratada: ONCO PRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOS- minutos em segunda chamada, nas dependências deste CAEC, situ-uso das atribuições que a lei lhe confere; PITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. ado à Rua Silvio Fernandes Lopes, 281, Paecará, Vicente de Carvalho,Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Objeto: Aquisição do medicamento everolimo 10mg (afinitor) Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: deliberação dos re-Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pa- para atender o mandado judicial nº. 223.01.2012.016515-0. cursos a serem utilizados provenientes do Convênio PMG e recursosvimentação; Ratifico a dispensa de licitação para contratação direta, com fun- Próprios, e demais assuntos pertinentes.Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Habitacio- damento no Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.nal PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela destinada, encon- Guarujá, 23 de novembro de 2012.tra-se em fase de construção; Guarujá, 26 de novembro de 2012. Marco Antônio da Cruz CerqueiraConsiderando que a área de risco supra referida se encontra incluída MARIA ANTONIETA DE BRITO Diretor de Unidade de Ensinoem Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Mu- Prefeita de Guarujá Pront.: 12934nicipal;Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de EDITAL DE CONVOCAÇÃOjunho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suasLei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, ERRATA DE EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julhoConsiderando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº No extrato de Termo de Contrato, publicado no dia 05/10/2012 de 1997, Decreto Municipal nº 5.714, de 28/03/2000, pelo pre-33011/125987/2012; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 191/2011 T.A 02 sente Edital, convoca os membros deste Conselho para Reunião Onde se lê: Ordinária a ser realizada dia 29/11/2012 (quinta-feira), na Sala D E C R ET A : Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 120 (cento e dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº 611Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no vinte) dias, nos termos do artigo 57, § 1º inciso IV da Lei Federal Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª chamadavalor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de ISRAEL MODESTO nº 8666/93. e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquerDE OLIVEIRA, portador do RG nº 15.285.087-9 e do CPF/MF sob o nº Leia-se: número de Conselheiros, com a seguinte Pauta:174.333.711-68, cuja casa foi removida para liberação de frente de Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses,obras de drenagem, esgoto e pavimentação. nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. Valor ExpedienteArt. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será R$ 7.326.259,89 (sete milhões, trezentos e vinte e seis mil, duzentos Leitura, discussão e votação das atas da reunião anterior.pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos). As despesas Ordem do Diajunho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da dota- Assuntos de interesse do Conselho.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, ção orçamentária nº 25.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.00 (1985)esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifes- Guarujá, 23 de novembro de 2012.tação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Guarujá, 23 de novembro de 2012 José Edmur BoteonCidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Ur- Fátima Ali Khalil Presidentebana. Assessor Estratégico IArt. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimentodo período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes EDITAL DE CONVOCAÇÃOhipóteses: O Presidente Interino da Comissão Permanente do PasseI - se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Livre, nomeado através do Decreto nº 9.989/12, CONVOCA osparágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005; diretores e secretários das escolas relacionadas abaixo paraII - se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 014/2007 T.A 08 participarem de reunião em data e horário como segue.patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra for- CONVITE Nº 286/2006
  • 16. 16 terça-feira 27 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Rafael Sá REGIÕES 2012 Presidente Interino da CPPL REGIÃO ADMINIS- BAIRROS UNIDADES DE ENSINO TRATIVA E.E. Dr. Roberto Amaury Galliera REGIÕES 2012 E.M. Jacirema dos Santos FontesREGIÃO ADMINIS- Reunião Morrinhos E.M. Giusfredo Santini BAIRROS UNIDADES DE ENSINO 4 Morrinhos TRATIVA Jardim Brasil EM Valéria Cristina Guaiúba, Jd Las Palmas, EM Maria Aparecida Ramos Camargo Dia: 07/12/20121 Guaiúba E.E. Dr. Hugo Santos Silva E.M. Maria Aparecida Araujo Tombo e Astúrias Horário: 09 hs E.E. Dona Coralina R. dos Santos Caldeira1.1 Santa Cruz Santa Cruz dos Navegantes E.E. Nossa Senhora dos Navegantes Local: Sala de Reunião Colégio Objetivo E.M.Lucimara de Jesus Vicente Vila Zilda, Vila Edna e Reuniões da 4.1 Vila Zilda Faculdade Don Domênico Santa Rosa, Vila Ligia e Adélia Camargo Corrêa Cidade de Deus Secretaria da1.2 Santa Rosa Dia: 05/12/2012 Colégio Don Domênico E.M. Dr. Gladston Jafet Educação Jd Funchal Horário: 09 hs E.E. Milton Borges Ypiranga E.E. Prof. Emidio José Pinheiro Local: Sala de Cachoeira, Vila da noite, E.M. Paulo Freire E.E. Domingos de Souza Reuniões da 4.2 Cachoeira Morro do Engenho E.M. Franciso Figueiredo Santo Antonio, Jd Helena E.M. Profª Philomena Cardoso de Oliveira Secretaria da Santa Clara E.E. Prof. Jacinto do Amaral Narducci E.E. Rene Rodrigues de Moraes Educação1.3 Santo Antonio Maria, Jd dos Pássaros, E.E. Jardim Primavera II Jd Primavera UNIESP Centro, Barra Funda e E.E. Presidente Tancredo Neves E.E. Profª Raquel de Castro Ferreira desenvolvimento1.4 Centro Pitangueiras E.E. Vicente de Carvalho e gestão urbana REGIÕES 2012REGIÃO ADMINIS- BAIRROS UNIDADES DE ENSINO TRATIVA DESPACHO Vila Alice, Jd Cunhambebe EM Benedito Cláudio Edital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/2012 E.E. Marechal do Ar Educardo Gomes Reunião2 Vila Alice Jd Enguaguassú E.E. Marcílio Dias Processo Administrativo: 14408/125987/2012 Jd Santense E.M. Vereador Afonso Nunes Objeto: Infraestrutura em vias de Vicente de Carvalho - Paecará. Parque Estu- Parque Estuário E.M. Oswaldo Cruz I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de recurso, a Comissão Permanente de Licitações de2.1 Dia: 05/12/2012 ário Jardim Progresso APAE Obras e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao processo licitatório. E.M. Profª Lucia Flora dos Santos Horário: 14h30 II – Em ato contínuo, fica designado o dia 30 de novembro de 2012 às 10h:00min, para ABERTURA do Vila Áurea E.E. Prof. Lamia Del Cistia Local: Sala de envelope n.º 02 – PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Compras e Licitações, sito no 1º E.E. Prof. Diniz Martins2.2 Vila Áurea Sítio Vargem Grande Reuniões da andar do Paço Moacir dos Santos Filho. E.M. Angelina Daige Sítio Acaraú III- Publique-se. Secretaria da Pae Cará E.E. Idalino Pinez2.3 Pae Cará Educação (I) E.E. Prof. José Cavariani Guarujá, 26 de novembro de 2012. Pae Cará E.E. Profª. Philomena Cardoso de Oliveira2.4 Pae Cará AVERALDO MENEZES DE ALMEIDA (II) E.E. Prof. Waldemar da Silva Rigotto Presidente da Comissão Permanente de REGIÕES 2012REGIÃO ADMINIS- Licitações de Obras e Serviços de Engenharia BAIRROS UNIDADES DE ENSINO TRATIVA Jd Santana, Monteiro da E.E. Prof. Arthur de Campos Gonçalves E.M Pres. Franklin Delano Roosevelt Reunião Cruz, Jd Esplanada do E.E. Prof. Walter Scheppis administração2.5 Boa Esperança Castelo, E.E. Pastor Francisco Paiva de Figueredo E.M. Profª. Myrian Terezinha Millbourn Jd Castelo, Jd Maravilha e E.M. 1º de Maio Dia: 06/12/2012 Jd Boa Esperança E.M. Dr. Napoleão Rodrigues Laureano Sítio Concei- Horário: 09 hs EDITAL DE CONVOCAÇÃO2.6 Sítio Conceiçãozinha E.E. Luiz Beneditino Ferreira A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, çãozinha Local: Sala de Jd. Conceição- convoca o(a) Sr.(a.) MARIA ANGÉLICA STIPANICH DE SANTIAGO – prontuario nº 5.704, para que no prazo2.7 Jd. Conceiçãozinha E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara Reuniões da zinha de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º Secretaria da andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no E.M. Prof. Antonio F. de Almeida Jr. Vila Júlia, Jd São Miguel, UNAERP Educação horário das 08 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo admi-3 Enseada ETEC Alberto Santos Dumont nistrativo nº 32.276/2012. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Jd Tejereba e Jd Três Marias E.M. Profª Dirce Valério Gracia E.E. Profª. Thereza Silveira de Almeida Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.. REGIÕES 2012REGIÃO ADMINIS- Guarujá, 09 de novembro de 2012. BAIRROS UNIDADES DE ENSINO TRATIVA Flavio Poli Jd. Praiano, Jd. Belmar, E.E. Paulo Clemente Santini Diretor de Gestão de Pessoas E.M. José de Souza Balneário Guarujá, Pedreira E.M. Herbert Henry Dow Reunião3.1 Jd. Praiano E.E. Pastor Manoel José da Cruz Vila Baiana, Barreira E.M. Sérgio Pereira Rodrigues EDITAL DE CONVOCAÇÃO Cidade Atlântica, P.Guarujá Jd. Virgínia E.E. Ignácio Miguel Estéfano A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, E.E. São Francisco de Assis Dia: 06/12/2012 Vila Rã, Vila do Sossego, convoca o(a) Sr.(a.) ANA MARIA PEREIRA IERIZZI – prontuario nº 14.524, para que no prazo de três (03) dias3.2 Jd. Virginia Horário: 14h30 úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), Areião, João Batista Julião, E.E. Prof. Galdino Moreira desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 08:00 às Local: Sala de Vila Sapo, Pq Enseada 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº Reuniões da Maré Mansa, Mar e Céu, E.E. Prof. Lucas Nogueira Garcez 18.323/2007. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura3.3 Maré Mansa E.M. Ary da Silva Souza Secretaria da de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.. Mar Casado e Pernambuco E.M. Adelaide Fernandes Educação E.E. Pastor Jaconias Leite da Silva Guarujá, 22 de novembro de 2012. E.M. Maria Eunice da Cruz3.4 Perequê Perequê Flavio Poli E.M. Mario Cerqueira Leite Filho E. M. Benedita Blac Gonzalez Diretor de Gestão de Pessoas
  • 17. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 27 de novembro de 2012 17 Andrea Aparecida Loureiro 12.102 Processo nº 33045/2012 COMUNICADO Anete Conceição Salvador Barbosa 11.106 Processo nº 28442/2012Lembramos que o período para OPÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, para os servidores integrantes deuma das 20 categorias listadas abaixo, que estão abaixo da JORNADA PADRÃO indicada pela Lei Comple- Anete Conceição Salvador Barbosa 11.106 Processo nº 33040/2012mentar 135, iniciou no dia 21 de novembro, e vai até o dia 30 de novembro, nesta primeira fase. Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 33131/2012Conforme informado nas reuniões realizadas com os servidores dessas categorias, nos dias 12 e 13 de no- Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 33133/2012vembro, a partir de janeiro 2013, todo o mês se abrirá períodos para exercerem esta opção, para aqueles que Barbara Cabral Santos 16.175 Processo nº 33041/2012não desejarem fazê-lo agora.O servidor em situação de OPÇÃO DE JORNADA, deve entrar no PORTAL DO SERVIDOR, na área restrita, por Benito Jose Vidal 11.742 Portaria nº 1821/2012meio de sua senha pessoal, e verificar no “menu” esta opção. Importante observar que, esta opção só está Carlos Henrique da Silva 9.148 Processo nº 25596/2012disponível aos servidores com jornada abaixo da padrão de sua categoria funcional. Cicera de Goiz Rochao 5.052 Processo nº 21689/2012Reveja a lista das categorias funcionais envolvidas: Claudia Almeida Cardoso 10.601 Processo nº 32709/2012Servente, Trabalhador Braçal, Aux. de Enfermagem, Artífice, Soldador Elétrico, Almoxarife, Auxiliar de Fisca-lização, Auxiliar de Medição e Balizamento, Auxiliar de Consultório Dentário, Motorista, Inspetor de Alunos, Claudiceia da Conceição Silva 11.336 Processo nº 15061/2012Operador de Máquinas Pesadas, Mecânico de Máquinas Pesadas, Secretário Escolar, Técnico em Segurança Creusa Silva Guimarães 16.738 Processo nº 32382/2012do Trabalho, Topógrafo, Administrador, Economista, Contador, Engenheiro. Cristiane Gomes Igrejas 12.040 Processo nº 33044/2012 Cristiane Gomes Igrejas 12.040 Processo nº 33043/2012 Flávio Poli Diretor de Gestão de Pessoas Daniela de Cassia C. L. C. Rodrigues 18.002 Processo nº 32871/2012 Debora Aparecida de Golvea 15.990 Requerimento Denilda Valentin Vanderlei 10.704 Processo nº 22010/2011 Denise de Castro Nascimento 19.578 Portaria nº 1920/2012 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.º 2222/2012; Compromisso de Estágio: n.º 862/2012; CONTRATANTE: Município de Guaru- Dilene Lira da Silva Fontes 17.935 Processo nº 32872/2012já; Compromissário(a): HENRIQUE FERREIRA SILVA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de Dilma Tereza Lemos Souza 8.272 Processo nº 29172/201222/10/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º Edilene Valeria Sampaio 16.011 Processo nº 32865/20123.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Adminis- Edina Almeida Silva 12.050 Processo nº 33037/2012trativo: n.º 33067/126056/2012; Data de assinatura: 09 de novembro de 2012, Guarujá, 26 de novembro de2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. Edna Aparecida Santos de Morais 9.791 Processo nº 32425/2012 Edna Piccirillo Santana 3.239 Requerimento Eduardo Barbosa Zambelli 12.391 Processo nº 33161/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Eduardo Eloi do Nascimento 11.036 Processo nº 18637/2012A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração,convoca o(a) Sr.(a.) MARISE DUARTE DA SILVA JESUS – prontuario nº 12.411, para que no prazo de três Elaine Cristina da Silva 17.050 Processo nº 33228/2012(03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala Elba Mara Ribeiro Costa 17.197 Processo nº 32754/2012nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das Elda Lucia Nascimento da Silva 7.748 Processo nº 33523/201208:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo adminis- Erlane da Silva Soares 19.068 Processo nº 31733/2012trativo nº 19.015/1999.O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas Francisca Rilde Bezerra 19.142 Portaria nº 1900/2012legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.. Graziela Marques Gomes 10.531 Processo nº 32864/2012 Ingrid Helena da Silva 18.345 Processo nº 32416/2012 Guarujá, 26 de novembro de 2012. Iraci Inacio Gonçalves 9.642 Processo nº 30178/2012 Flavio Poli Diretor de Gestão de Pessoas Jane Aparecida Barroso 8.219 Processo nº 27787/2012 Jose Carlos da Silva 12.205 Requerimento Jose Waldir de Andrade 3.614 Processo nº 23699/2012 Josefa Alves da Costa 7.840 Processo nº 27058/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Juliana Gabrielli Felix de Oliveira 19.580 Portaria nº 1912/2012Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, in- Laercio da Silva Dias 9.669 Processo nº 24721/2012dicados na coluna respectiva. Leandro de Azevedo Bittencourt 19.577 Portaria nº 1922/2012Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – tér- Lilian Ines da Costa Pinho 8.649 Processo nº 27000/2008reo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o Liliane Fernandes Sorio 7.392 Processo nº 04833/2012qual será encaminhado para arquivo. Lincoln Fernando da Silva 16.788 Portaria nº 1909/2012 Lourdes Vaz 11.114 Requerimento NOME PRONTUÁRIO DOCUMENTO Lourival Belem Junior 8.473 Processo nº 33528/2012Ademilton Jose Vieira 11.814 Processo nº 32450/2012 Luana Mertinat Martins 13.271 RequerimentoAdilson Cabral da Silva 17.906 Portaria nº 1903/2012 Luiz Carlos da Silva 14.588 Processo nº 33164/2012Adilson Cabral da Silva 17.906 Portaria nº 1902/2012 Manoel Benicio da Silva 19.082 Processo nº 27525/2012Adriana Maria Garcia Maia 18.435 Processo nº 27752/2012 Marcia Cordeiro Bezerra 4.567 Processo nº 33816/2012Afonso Estacio Santos 4.641 Processo nº 25939/2012 Maria Claudia dos Santos Andrade 4.403 Processo nº 24225/2012Ahmad Ali Abdul Rahim 15.164 Requerimento Maria Eulalia de Oliveira Pereira 12.514 Processo nº 32725/2012Alano da Silva Souza 13.948 Processo nº 29902/2012 Maria Marly Muniz 19.579 Portaria nº 1919/2012Altaires Duarte da Silva 14.577 Processo nº 33163/2012 Maria Teresa da Conceição Silva 4.384 Processo nº 24537/2012Ana Cristina Bendito Ferreira 16.251 Processo nº 32859/2012 Marileide Evangelista dos Santos 12.124 Processo nº 33042/2012Ana Fontes Colombrine 6.120 Processo nº 28406/2012 Mariliz Monteiro da Cruz 6.532 Processo nº 27789/2012Ana Lucia de Campos Silva 6.863 Processo nº 27786/2012 Mariliz Monteiro da Cruz 6.532 RequerimentoAna Lucia de Souza 13.854 Requerimento Marinalva Francisco da Silva 9.953 Processo nº 07096/2012
  • 18. 18 terça-feira 27 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁMario Salvador Jorge Nigro 3.675 Processo nº 22166/2012 Isossorbida sublingual ComprimidoMarisa Lourenço dos Santos 12.918 Processo nº 15344/2012 Isossorbida* ComprimidoMariza Costa da Luz 8.437 Processo nº 25938/2012 Antiarrítmicos  Marli Aparecida Henrique 8.207 Processo nº 24224/2012 Amiodarona ComprimidoMarly Santos do Carmo 16.754 Processo nº 32867/2012 Diltiazem* ComprimidoMelissa Perrotta Souza Bento 14.326 Processo nº 33530/2012 Verapamil* ComprimidoMichele Ribeiro Pereira Nomeação Portaria nº 1914/2012 Antiasmáticos e DescongestionantesMirna Dib Minelli 12.509 Requerimento Aminofilina ComprimidoMonica Regina Santana 18.425 Processo nº 31721/2012 Beclometasona spray* Aerossol Nasal e OralNieves Jardon Domingues 11.524 Processo nº 29174/2012 Salbutamol XaropeNilma de Araujo Pereira 19.565 Portaria nº 1901/2012 Salbutamol spray* AerossolPatricia Rodrigues 13.011 Processo nº 31940/2012 AntibacterianosPriscila Prestijord Nascimento 17.166 Processo nº 33029/2012 Amoxicilina Cápsula e suspensãoRenata da Conceição Silva dos Santos 8.315 Processo nº 26519/2012 Amoxicilina+clavulanato Comprimido e suspensãoRoberto Luiz de Oliveira 18.553 Portaria nº 1921/2012 Azitromicina Comprimido e suspensãoRosa da Conceição Manoel 10.567 Processo nº 21485/2012 Cefalexina Cápsula e suspensãoRosimeri Costa 10.577 Processo nº 32869/2012 Ciprofloxacino ComprimidoSelma Alves dos Santos 14.685 Processo nº 25492/2012 Claritromicina* ComprimidoSilvana Alves Teixeira 7.052 Processo nº 32857/2012 Clindamicina* ComprimidoSilvio Betin 11.876 Requerimento Doxiciclina* ComprimidoSilvio Betin 11.876 Processo nº 04008/2008 Eritromicina Comprimido e suspensãoSonia Maria de Toledo 13.203 Portaria nº 1888/2012 Espiramicina * ComprimidoTeresa Christina Araujo 14.828 Processo nº 33516/2012 Metronidazol Comprimido, suspensão e creme vaginalTeresa Cristina da Silva Barbosa 10.786 Processo nº 29170/2012 Nitrofurantoína CápsulaValdilene de Melo da Silva 13.158 Processo nº 32753/2012 Norfloxacino ComprimidoValeria Cristina Freitas Neves 13.090 Requerimento Secnidazol ComprimidoVera Lucia Audrighi Silveira 8.330 Processo nº 26521/2012 Sulfadiazina * ComprimidoVitorina de Fátima Codo 13.269 Processo nº 15159/2012 Sulfametoxazol+trimetoprima Comprimido e suspensãoWalter Rodrigues Brites 16.083 Processo nº 33590/2012 Antidiabéticos e insulinas Zelene Barreto Nardes 6.467 Processo nº 27057/2012 Glibenclamida Comprimido Gliclazida Comprimido Flávio Poli Insulina NPH Solução injetável Diretor de Gestão de Pessoas Insulina Regular Solução injetável Metformina Comprimido saúde Antieméticos/náuseas e vômitos  COMUNICADO Bromoprida GotasA Secretaria de Saúde, em atendimento à lei 3.972/2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Exe- Antiespasmódicos/ dores abdominais cutivo de divulgar a relação de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde na forma que especi-fica” e à Resolução Normativa nº 03/2012, do Conselho Municipal de Saúde, disponibiliza a Relação Municipal Escopolamina Comprimidode Medicamentos 2012/2013 (REMUME). Escopolamina + dipirona Gotas  Antiflatulentos/ gases  Analgésicos/antiinflamatórios/antitérmicos Simeticona GotasDiclofenaco Comprimido Antifúngicos/ antimicóticos Dipirona Comprimido e gotas Cetoconazol Comprimido e creme tópicoIbuprofeno Comprimido e gotas Fluconazol CápsulaParacetamol Comprimido e gotas Itraconazol Comprimido Antiácidos/gastroprotetores Miconazol Creme vaginalHidróxido de alumínio Suspensão Nistatina Suspensão oral e creme vaginalHidróxido de magnésio + Suspensão Antigotoso Hidróxido de alumínio Suspensão Alopurinol ComprimidoOmeprazol Cápsula Antihipertensivos Ranitidina Comprimido Anlodipino Comprimido Antiagregantes plaquetários   Atenolol ComprimidoAAS Comprimido Captopril Comprimido Antianêmicos Enalapril ComprimidoÁcido fólico Comprimido Hidralazina ComprimidoÁcido folínico* Comprimido Hidroclorotiazida ComprimidoSulfato ferroso Comprimido, gotas e solução Losartan Comprimido Antianginosos  Metildopa Comprimido
  • 19. Diário Oficial GUarUJÁ terça-feira 27 de novembro de 2012 19Nifedipino Comprimido Vermífugos e antiparasitáriosPropranolol Comprimido Albendazol Comprimido mastigável antialérgicos e antitussígenos Ivermectina ComprimidoDexametasona Elixir Permetrina Loções (concentrações: 1 e 5%)Dexclorfeniramina Comprimido e xarope tratamento de ParkinsonLevodopropizina* Xarope Biperideno ComprimidoLoratadina Comprimido e solução oral Levodopa + Carbidopa 250mg* ComprimidoPrednisolona Solução oral Levodopa + Benserazida 250mg* ComprimidoPrednisona Comprimido Descongestionantes tratamento do coração Cloreto de Sódio GotasCarvedilol* Comprimido Cloreto de sódio + benzalcônio nasal GotasDigoxina Comprimido Oximetazolina nasal GotasEspironolactona* Comprimido Saúde MentalFurosemida Comprimido Disponíveis somente nas farmácias do Cidadão Jardim dos Pássaros, vicente de Carvalho e vila JúliaMetoprolol* Comprimido Antidepressivos Cremes e pomadas diversas Amitriptilina ComprimidoDexametasona Creme Clomipramina ComprimidoNeomicina+bacitracina Pomada Fluoxetina ComprimidoVitamina A+D + óxido de zinco Pomada Imipramina ComprimidoTetraciclina+anfotericina Creme vaginal Nortriptilina Cápsula anticolesterol Sertralina ComprimidoSinvastatina Comprimido (dosagem: 40mg) Calmantes/ ansiolíticos anticoncepcionais Bromazepam ComprimidoEtinilestradiol +Levonorgestrel Comprimido (dosagem: 0,3mcg+0,15mg) Clonazepam Comprimido e gotasMedroxiprogesterona Injetável Diazepam ComprimidoNoretisterona associada e isolada Injetável e comprimido Nitrazepam Comprimido reposição funcional da tireóide AnticonvulsivantesLevotiroxina Comprimido (dosagens: 25,50 e 100mcg) Carbamazepina Comprimido e xaropeLaxantes Fenitoína Comprimido e soluçãoLactulose* Solução Fenobarbital Comprimido e gotasÓleo Mineral Solução Valproato de sódio/ ácido valpróico Comprimido e suspensão expectorantes antipsicóticos/ transtornos de ansiedadeAcetilcisteína Solução Clorpromazina Comprimido e gotasTratamento e prevenção da Osteoporose Haloperidol Comprimido e gotasAlendronato de sódio* Comprimido Levomepromazina Comprimido e gotasCarbonato de cálcio + Vit. D3* Comprimido Lítio Comprimido Colírios e tratamento ocular Periciazina Comprimido e gotasAcetazolamida* Comprimido Risperidona ComprimidoCloranfenicol SoluçãoDexametasona+polimixina+neomicina SoluçãoHipromelose+dextrano Solução Observação:Timolol Solução * Medicamentos disponíveis apenas nas Farmácias do Cidadão Jardim dos Pássaros, Vicente de Carvalho e Vila JúliaTobramicina Solução repositores de minerais/ tratamento de disenterias Cássio Luiz rosinhaCloreto de potássio 6% Solução Secretário de SaúdeSais para reidratação oral EnvelopeVasodilatadores cerebraisCinarizina ComprimidoNimodipino* Comprimido vitaminasComplexo B ComprimidoPolivitamínico e polimineraisPolivitamínico Comprimido Gotas DiSQUe DeNGUe 0800 779 8000Tiamina ComprimidoVitamina A+D GotasVitamina C Comprimido e gotas das 8 às 18 horas tratamento de HerpesAciclovir Comprimido e creme
  • 20. 20 terça-feira 26 de novembro de 2012 Diário Oficial GUarUJÁAtrativo Trilha do Paiol é a nova atração da Fortaleza da Barra Grande Equipamento de turismo ecológico Pedro Rezende foi inaugurado no último sábado, sendo incorporado ao conjunto histórico e arquitetônico localizado em Santa Cruz dos Navegantes A prefeita inaugurou um im- da exploração turística da For-portante equipamento turístico taleza.na Fortaleza da Barra Grande, Durante a visita à Fortaleza,localizada em Santa Cruz dos a prefeita recebeu um grupo deNavegantes, no último sábado, oficiais e ex-oficiais do Exército,24. Trata-se da “Trilha do Paiol”, sendo presenteada com livrosmais um atrativo de visitação históricos sobre a Região e asque vem se incorporar ao con- Fortificações da Região pelo pro-junto arquitetônico e histórico fessor Elcio Secomandi. A pedi-do local. do da prefeita, as obras foram Em seu pronunciamento, a incorporados ao patrimônio dachefe do Executivo falou sobre a fortaleza.importância para a comunidadedo novo equipamento turístico TURISMO COMUNITÁRIOque se incorporou de forma de- A Fortaleza da Barra Grande,finitiva ao Município. “Estamos que até há poucos meses era admi-construindo uma nova página na nistrada pela Universidade Santahistória, trazendo a comunidade Cecília (Unisanta), recentementepara dentro da Fortaleza; dando foi devolvida ao Município pelo Desde que assumiu a administração do patrimônio histórico-cultural, a Prefeitura desenvolvea ela um tom de pertencimento Serviço de Patrimônio da União programa de turismo, com envolvimento da população na exploração das potencialidades do localao patrimônio histórico. Temos (SPU). Desde então, a Prefeituramuitos problemas para resolver, vem desenvolvendo no local ummas vamos resolver junto com a programa de turismo com base dos e qualificados para a função projeto, a cozinheira Cleonice VISITAÇÃOcomunidade. Essa conquista é de comunitária, com envolvimento de guias turísticos, também fun- Maria da Costa Carmelo, a Keka, A Fortaleza da Barra Grandetodos funcionários envolvidos, da dos moradores na exploração ciona na Fortaleza um bazar a ideia, que surgiu para melhorar de Santa Cruz dos Navegantescomunidade de Santa Cruz dos das potencialidades turísticas, onde os moradores podem expor a renda das mulheres do bairro, está aberta de terça-feira a do-Navegantes e de toda a Cidade”, históricas, culturais e ambientais e vender artesanatos produzidos agora começa a agregar os ado- mingo, das 10 horas às 17 horas.ressaltou. do local, que é considerado um por eles. “É muito importante lescentes. “Hoje estamos dando Além do conjunto arquitetô- Recentemente, a prefeita es- dos mais belos cartões postais da esse espaço para nossa comuni- oportunidade para jovens apren- nico secular e dos canhões, osteve em Brasília em busca de Cidade. dade. É uma oportunidade para dizes. Temos quatro meninas que visitantes têm acesso ao museurecursos para desenvolver mais o Uma das melhorias que a os artistas e artesãos exporem seu estão aprendendo uma profissão, de réplicas de embarcações daturismo no Município por meio Prefeitura fez foi a recuperação trabalho”, disse o artista plástico trabalham meio período e no ou- época do período colonial, ba-do Programa Rotas do Dragão, da trilha, que agora conta com Ricardo Pereira. tro estudam”, disse Keka . zar comunitário com venda deque também irá beneficiar o uma escada e cordas para apoio. A cantina mantida pelo em- A aprendiz Maria Cristina artesanato e souvenir, cantina eprojeto. “São espaços muito espe- O trajeto é de difícil acesso, mas preendimento solidário “Sonhos Selma de Castro, de 16 anos, está a recém-inaugurada Trilha dociais de nossa Ilha, que contam a o esforço compensa, pois o visi- e Sabores”, projeto que come- empolgada com a ideia. “Estou Paiol.história e cultura de nosso País. tante tem como recompensa, çou em 2009, já ultrapassou as há seis meses no projeto. Está sen- As visitas de grupos devemTrazendo a comunidade para além da visitação a antigos paióis fronteiras de Santa Cruz, e hoje do uma experiência gratificante, ser agendadas. A trilha temparticipar deste processo, temos a de pólvora, uma das mais belas fornece coffee break para grandes principalmente porque tenho a acesso restrito a crianças me-possibilidade de resgatar também vistas da Baixada Santista . empresas da Capital e Regiões oportunidade de trabalhar e es- nores de 12 anos. Para maioressua dignidade e cidadania”, disse Além da nova trilha que tem Metropolitanas de São Paulo e tudar perto de casa ”, afirmou a informações acesse o site turis-a chefe do Executivo, referindo-se como monitores moradores de Baixada Santista. jovem que cursa o segundo ano mo.fortalezadabarra@guaruja.aos moradores que participam Santa Cruz, devidamente treina- Segundo a idealizadora do do ensino médio. sp.gov.br