Diário Oficial

1. Diário Oficial
Sexta-feira, 23 de novembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2649 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
regata
Guarujá realiza última etapa
do Circuito de Vela
Neste fim de sema-
na, o Município realiza
a Regata Ilha da Moela.
Os procedimentos para
a largada da prova, que
marca a última etapa
do Circuito de Vela de
Guarujá, será no clube
Internacional de Rega-
tas.
Página 5
As inscrições para os velejadores interessados em participar da quinta e última fase do torneio terminam nesta sexta-feira, 23
vagas carnaval de rua maratona 14 Bis
PAT oferece 127 Inscrições para bandas Cerca de 200 atletas
oportunidades de e blocos terminam são aguardados na
emprego nesta sexta prova de natação
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2. 2 sexta-feira
23 de novembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
abraço solidário
Cidade participa de mobilização
nacional contra a dengue
Ação, realizada nesta “Todos contra a dengue. Abrace estande de informações sobre
essa ideia”, o evento faz parte cuidados com o cerol.
sexta-feira, 23, integra da Semana de Mobilização Os alunos de enfermagem
a programação da Nacional de Combate a Den- da Unaerp; aspirantes do Camp
semana de combate à gue, que acontece na Praça Guarujá (com apresentação
14 Bis, das 10 às 14 horas. O de trabalho desenvolvido nas
doença abraço solidário é a atividade redes sociais), e estudantes da
de encerramento da Semana. Uniesp, Etec Santos Dumont e
A
união faz a força. O Todas as cidades da Baixada Don Domênico também estarão
Fotos: Pedro Rezende
dito popular é o mais Santista participam, com ações presentes.
apropriado para de- diferenciadas. Segundo a coordenadora de
finir a proposta de Em Guarujá, o abraço reu- Controle e Combate a Dengue
evento que a Prefeitura realiza nirá parte dos agentes comu- da Secretaria de Saúde da Cida-
nesta sexta-feira, 23, dentro das nitários de saúde e outros de- de, Ana Lúcia Gama da Cruz,
ações de combate à dengue. O partamentos da Secretaria de o objetivo é fazer com que um
ponto alto será um abraço soli- Saúde; equipes das secretarias grande número de pessoas par-
dário, que ocorre- de Educação, Desen- ticipe do abraço. “Escolhemos a
rá às 12 horas, na volvimento e Ges- Praça 14 Bis, porque é um local
Praça 14 Bis, em tão Urbana, Cultura, com grande acúmulo de pessoas
Vicente de Car-
Ato acontece Meio Ambiente, que e queremos chamar a atenção
valho. O intuito é às 12 horas, na estará no local com de todos que por ali passam. O
chamar a atenção informações sobre abraço será dado no entorno da
d o s mu n í c i p e s
Praça 14 Bis reciclagem de lixo, Praça. Dessa forma, a Prefeitura Equipes da Prefeitura realizam vistorias
para a prevenção e Defesa Social, por pretende mobilizar a população contínuas em vários pontos da Cidade
meio da Guarda Ci- para que esteja atenta às formas para detectar possíveis criadouros do
da doença. mosquito transmissor da doença
Com o tema vil Municipal, com de prevenção”, destaca.
fique sabendo
Munícipes podem fazer testes para detecção de doenças
Além de dar um grande Aconselhamento, Prevenção Campanha
abraço e ficar atento à preven- e Treinamento (CTAPT), da Fique Sabendo é uma campa-
ção da dengue, os munícipes Secretaria de Saúde, estará no nha do Ministério da Saúde, que
que comparecerem à Praça 14 local realizando testes de HIV/ visa alertar para o diagnóstico
Bis poderão, ainda, participar Aids. Quem for ao local também precoce, atingindo principalmen-
da campanha Fique Sabendo. poderá fazer testes para detecção te aquelas pessoas que nunca
É que o Centro de Testagem, de hepatites B e C e sífilis. fizeram este tipo de teste.
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
23 de novembro de 2012
3
serra do guararu
Conselho Gestor é eleito nesta sexta-feira
Com 16 cadeiras,
órgão tem a missão
de definir medidas
de preservação
ambiental
A
Prefeitura, por meio
da Secretaria de Meio
Ambiente, promove a
votação que decidirá a
formação do Conselho Gestor da
Serra do Guararu, Área de Prote-
ção Ambiental (APA), localizada
na região do Rabo do Dragão. A
eleição acontece nesta sexta-feira,
23, às 10 horas, no Paço Munici-
pal Moacir dos Santos Filho, sito
à Avenida Santos Dumont, 800,
no Santo Antônio.
O conselho, que será de caráter
consultivo e deliberativo, pretende
colaborar com os interesses regio-
nais e definir medidas de proteção
para a área. Com 16 cadeiras, o
órgão será composto por repre-
sentantes do poder público e da
sociedade civil.
Para a representante da Di-
retoria da Área de Preservação,
A intenção da Prefeitura é proteger a biodiversidade e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais
Cláudia Soukup, é importante que
a população se envolva no proces-
so de formação do conselho. “A
criação desse novo grupo gestor
pretende voltar às preocupações
à população e atender necessi-
dades básicas na preservação de
regiões”.
APA
Área de Proteção Ambiental
é uma categoria de Unidade de
Conservação de Uso Sustentável
que permite atividades de inte-
resse social, ambiental, turístico e
paisagístico. A finalidade é orde-
nar a ocupação de uma área que
ainda possui características natu-
rais relevantes, para minimizar os
impactos ambientais e promover
o desenvolvimento sustentável das
comunidades e do turismo local.

4. 4 sexta-feira
23 de novembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
travessia
Maratona de Natação
14 Bis acontece neste sábado
Prova aquática de Guarujá a Bertioga deve
reunir cerca de 200 atletas
G
uarujá sedia a 45ª edi- çam a sair do canal, é que a maré
ção da Maratona de baixe, esvaziando o canal e nova-
Natação 14 Bis, neste mente os impulsione em direção
sábado, 24. Com 24 ao extremo do canal, onde fica
quilômetros de extensão, a maior a chegada.
Fotos Nubast
prova de travessia aquática do Ao final da prova, no Parque
Brasil consiste na travessia entre Jardim Veleiros em Bertioga, os
Guarujá e Bertioga. A largada atletas recebem a premiação.
ocorre às 8 horas, no píer do São medalhas de participação
Núcleo da Base Aérea de Santos, para todos os nadadores e troféus
localizado na Avenida Presidente aos três primeiros colocados
Castelo Branco, s/n, em Vicente de cada categoria: masculino e
de Carvalho. feminino.
A maratona, que deve reunir Diversos pontos de apoio
mais de 200 atletas, é uma das estarão disponíveis no percurso
mais longas do mundo, ficando da prova, dispostos no Monte
atrás apenas da travessia do Ca- Cabrão e na direção das marinas.
nal da Mancha, entre Inglaterra A organização da prova é do
e França. Conduzida nas águas Núcleo da Base Aérea de Santos, Com 24 quilômetros de extensão, a Maratona 14 Bis é a maior prova de travessia aquática do Brasil.
calmas do Canal de Bertioga, que Clube de Nadadores de Marato-
separa a Ilha de Santo Amaro na (Clube Naman), Academia
do continente, a prova teve sua Atlantis e Prefeitura de Guarujá
primeira edição em 1970, sendo e Bertioga. Outras informações
considerada uma aventura ousa- no site www.ativo.com ou www.
da para a época. Toda a extensão travessia14bis.com. Programação:
demonstra que a maratona é um
Informações importantes
desafio para todos os estilos.
Todo maratonista deve estar 6h30 – Organização, e numeração dos atletas e assinatura do Termo
O horário de largada foi es-
colhido em função das marés. filiado a um clube, agremiação ou de Responsabilidade de participação.
Como o Canal de Bertioga é unidade militar que será respon-
aberto para o oceano em suas sável por seu acompanhamento
extremidades, enche e vaza de e assistência durante a prova. Os 07h30 – Hasteamento da Bandeira Nacional no Pátio do Patriarca no
seis em seis horas. A Travessia participantes da Categoria Mili- Núcleo da Base Aérea de Santos
14 Bis aproveita a maré em favor tar devem especificar que estarão
dos atletas. A largada é dada no nadando nesta categoria ou serão
momento em que a maré está enquadrados nas demais. No dia 07h45 – Congresso Técnico no Núcleo da Base Aérea de Santos
enchendo, cerca de três a quatro da prova, pode ser requisitado
horas antes da maré alta, quando aos atletas inscritos nesta cate-
os atletas rumam de um extremo goria, que atestem seu vínculo 08 horas – Juramento e tiro de largada
ao meio do canal, para que o a uma organização militar. A
efeito da maré seja o de ajudar organização reserva-se no direi-
o nadador. to de emitir comunicados aos
Na segunda metade da prova, inscritos pelo e-mail informado
o objetivo dos atletas que come- na inscrição.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
23 de novembro de 2012
5
Arquivo/PMG
regata ilha da moela
Circuito de Vela chega à fase final
O
s bons ventos conti- cuitodevelaguaruja.blogspot. deverão percorrer um trajeto Vela (Isaf), determinações da
nuam soprando na com.br/). Na página eletrônica de aproximadamente duas ho- Confederação Brasileira de Vela
Cidade. Bom sinal também podem ser encontradas ras. Com largada da Ilha das e Motor (CBVM) e da Federação
para o sucesso da as regras da prova e o aviso de Palmas, os velejadores contor- de Vela do Estado de São Paulo
A quinta etapa da quinta e última etapa da tempo- regata. A largada será na Sede narão a Ilha da Moela, para (Fevesp). O evento faz parte do
temporada 2012 rada 2012 do Circuito de Vela Náutica do Clube Internacional assim voltar à Ilha das Palmas, calendário esportivo da Cidade.
de Guarujá, que acontece neste de Regatas. o ponto de chegada. Os participantes podem tirar
acontece neste sábado, 24. O inicio dos proce- A competição, realizada Podem participar da regata dúvidas na secretaria da sede
sábado, 24, com dimentos de largada acontece a pela Prefeitura, Instituto de as classes convidadas para a náutica do Clube Internacional
largada na altura da partir das 11h30, na direção da Inclusão Social no Turismo Oceanos: BRA-RGS – Catego- de Regatas, que fica na Rua An-
Ilha das Palmas. (Ibistur) e Marina & Estaleiro rias A e B e Cruzeiro. As regras tônio R. Pinto, 226, Santa Cruz
Ilha das Palmas Os interessados podem se Supmar, chega à última etapa da competição seguem as de dos Navegantes, e no Ibistur,
inscrever até hoje (23) no site da temporada com a Regata Regata à Vela – 2009/2012 da pelo telefone 7812.9032, com
oficial do evento (http://cir- Ilha da Moela. As embarcações Federação Inter nacional de Edson dos Santos.

6. 6 sexta-feira
23 de novembro de 2012 consciência
negra
Diário Oficial
GUARUJÁ
prêmio nobel
Geógrafo conquista a mais alta premiação
internacional de sua especialidade
Considerado o maior o presidente Jânio Quadros em Afirmava que o mercado não
viagem a Cuba, como jornalista, resolve tudo e via na população
especialista brasileiro, e foi nomeado representante da pobre o ator social capaz de pro-
Milton Santos lecionou Casa Civil na Bahia. mover uma outra globalização,
nas mais conceituadas Na época do golpe de 64, foi fundamentada em princípios
despedido da Universidade Fede- mais solidários.
universidades do ral da Bahia e passou três meses Consciente da situação do
mundo, sendo o único preso em um quartel de Salvador. negro na sociedade brasileira,
estudioso fora do eixo As agressões físicas sofridas na analisava com acuidade quando
anglo-saxão a receber ocasião quase lhe custaram um dizia: “tenho instrução superior,
olho. Só foi libertado após um creio ser personalidade forte,
o Prêmio Vautrin Lud princípio de infarto. mas não sou um cidadão integral
Em exílio voluntário, partiu deste país. O meu caso é como
para o exterior a convite de
M
o de todos os negros brasileiros,
ilton Santos é con- amigos franceses. Por 13 anos exceto quando apontado como
siderado o maior lecionou na França, Canadá, exceção. E ser apontado como ex-
geógrafo brasilei- Reino Unido, Peru, Venezuela,
ceção, além de ser constrangedor
ro. Recebeu mais Tanzânia e Estados Unidos. Re-
para aquele que o é, constitui algo
de 20 títulos de doutor hono- tornou ao Brasil em 1977.
de momentâneo, impermanente,
ris causa, escreveu mais de 40 Milton foi consultor da Orga-
nização das Nações Unidas, da resultado de uma integração
livros e cerca de 300 artigos
científicos. Lecionou nas mais Unesco, da Organização Interna- casual.”
conceituadas universidades da cional do Trabalho e da Organi- Morreu aos 75 anos, no dia 24
Europa e das Américas, sendo o zação dos Estados Americanos. de junho de 2001, na cidade de
único estudioso fora do mundo Também foi consultor em várias São Paulo, em decorrência de um
anglo-saxão a receber a mais alta áreas junto aos governos da Ar- câncer de próstata diagnosticado
premiação internacional em sua gélia, Guiné-Bissau e Venezuela. em 1994. Seu último livro, escrito
especialidade, o Prêmio Vautrin Fez pesquisas e conferências em com a professora Maria Laura
Lud, (1994), considerado o No- mais de 20 países, como Japão, Silveira, foi publicado em 2001
bel da Geografia. México, Índia, Tunísia, Benin, com o título O Brasil: território e MILTON SANTOS (1926-2001)
Milton Santos também foi o Gana, Espanha e Cuba. sociedade no início do século XXI.
primeiro negro a obter o título de Esquerdista convicto, critica- Na ocasião do lançamento, Mil- Esquerdista convicto, Santos criticava o caráter desumano das práticas globalizantes
professor-emérito da Universida- va o caráter desumano das práti- ton afirmou que considerava essa do capitalismo; ele foi o primeiro negro a obter título de professor-emérito da USP
de de São Paulo. Acompanhou cas globalizantes do capitalismo. obra a síntese de suas ideias.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ consciência
negra
sexta-feira
23 de novembro de 2012
7
na sombra do baobá
Artista plástico expressa cultura afro
Pai de quatro filhos, o artista
plástico demonstra-se um apai-
Jorge Justino mostra xonado, principalmente, pela
sua paixão por árvore esposa Luiza Helena. “Enquanto
africana em exposição ainda namorávamos, ele dedicou
na Câmara Municipal uma obra a mim. Até hoje, ele me
presenteia com quadros”, contou
a musa do artista, ressaltando
N
que Justino já fez diversas obras
Colecionador de prêmios, o pintor e
a sombra de um inspiradoras nela. escultor já apresentou seus trabalhos
Baboá, árvore tipi- Justino, também, é um grande por todo o Estado
camente africana, estudioso da cultura afro. Sempre
está o artista plástico aprofundando seu arsenal de
Jorge Justino, que já criou mais obras, ele procura em museus,
de 80 obras, entre quadros e es- livros e na internet, novas ins-
culturas, com a árvore símbolo pirações para seus trabalhos,
do Senegal. Essa ligação entre o destacando o Museu Afro Brasil,
Fotos Pedro Rezende
Brasil e o continente africano está em São Paulo.
em Guarujá, mais precisamente Em seu atual trabalho, com o
no Jardim Santa Maria, onde tema “Na Sombra do Baobá”, o
mora o artista. artista plástico mostra sua paixão
Nascido em 1942, em Santo pela arvore africana. Característi- Justino retrata nas pinturas
Anastácio, no interior de São ca por sua imponência e tamanho em óleo sobre tela, esculturas
em argila e repuxo metálico
Paulo, Justino mora em Guarujá (chega a 30 metros de altura e a historia da cultura
desde 1971. Tendo como atual 7 de diâmetro), o Baboá é tido afro-brasileira, africana e
sustento a arte e a aposentadoria como um símbolo de diversos pa- ameríndia.
da antiga Companhia Siderúr- íses da África, como Madagascar
gica Paulista (Cosipa), o artista e Senegal.
plástico dá aulas particulares e Vindo para o Brasil com os
expõe seus trabalhos em todo o escravos, o Baboá também é um
Estado. símbolo da força do povo negro
Pintor, escultor e refratarista na luta pela libertação. Em sua
(cerâmica), Jorge Justino sempre exposição, Justino retrata nas
teve a arte como sua paixão, para- pinturas em óleo sobre tela,
lela aos seus trabalhos na Cosipa, esculturas em argila e repuxo
Refinaria Presente Bernardes e na metálico a historia da cultura
Fábrica de Vidro Santa Maria. afro-brasileira, africana e ame-
“No meu antigo trabalho, eu fa- ríndia. Ele traz para o povo de
Guarujá uma parte da imponên-
zia muitas caricaturas dos meus
cia da árvore, retratando a im-
amigos, eles gostavam bastante.
portância dos povos africanos
Além disso, gosto muito de pintar
para a cultura brasileira.
obras de paisagens da região”,
ressaltou. Exposição
Com uma série de mostras no A exposição “Na Sombra do
SESC Santos, AABB Santos, Sin- Baboá” está aberta à visitação
dicato dos Metalúrgicos, além de pública na Câmara Municipal
cidades de todo o Estado, Justino de Guarujá, situada à Avenida
carrega prêmios de arte, como os Leomil, 291, no Centro, até o
do antigo salão de Artes Plásticas dia 4 de dezembro. A mostra,
de Santos (1969 a 1975) e de inaugurada na tarde de ontem,
concursos culturais realizados no pode ser vista no horário de fun-
Guarujá (2003 a 2005). cionamento do Legislativo.

8. 8 sexta-feira
23 de novembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
carnaval de rua
Prazo de inscrições para desfile de
blocos e bandas termina hoje
O
prazo de inscrição de desfile, data de criação e ob-
para o Guarubanda jetivo social; itinerário da banda
2013 termina nesta com ilustração em mapa, data e
sexta-feira, 23. As horário do início do desfile, além
bandas interessadas em desfilar de identificação de três responsá-
no Carnaval de Rua de Guarujá veis do bloco, com cópia de RG
devem se dirigir ao setor de expe- e CPF, em duas vias.
diente da Secretaria Municipal de A expectativa da organização
Cultura, localizada na Avenida é que o Guarubanda conte com
Presidente Vargas, 266, no Par- mais de 35 bandas, que deverão
que Estuário, das 8 às 12 horas e reunir aproximadamente 15 mil
das 14 às 17h30. foliões.
Para se inscrever, é necessário
apresentar ofício endereçado à
Comissão de Carnaval, confir-
Grupos interessados devem
mando o interesse de desfile; comparecer à Secretaria de Cultura
histórico da banda com tempo
emprego
PAT oferece 127 vagas nesta sexta
Confira as oportunidades
Nesta sexta-feira, 23, o Posto de PROMOTOR DE VENDAS
Ensino Fundamental COMPLETO. 6 meses sem comprovação em CTPS
Atendimento ao Trabalhador (PAT) Ensino Médio COMPLETO.
20 vagas
oferece 127 oportunidades de emprego. 6 meses sem comprovação em CTPS AJUDANTE DE COZINHA
REPOSITOR EM SUPERMERCADOS
Para concorrer às vagas, os candidatos Ensino Médio COMPLETO. 10 vagas 10 vagas
devem cumprir os requisitos exigidos 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS Ensino Fundamental COMPLETO. Ensino Médio COMPLETO.
para as áreas e comparecer ao órgão.
Os candidatos devem estar munidos 10 vagas OPERADOR DE SUPERMERCADOS
6 meses sem comprovação em CTPS OPERADOR DE VENDAS (LOJAS) 13 vagas
de Carteira de Trabalho, documento de
Ensino Fundamental COMPLETO. 5 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS
identidade (RG) e currículo. Para quem 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio COMPLETO.
ainda não se cadastrou junto ao órgão, BABÁ Ensino Médio COMPLETO.
o atendimento é das 9 às 12 horas. 10 vagas
AÇOUGUEIRO
Diariamente são distribuídas 30 se- 1 vaga
6 meses sem comprovação em CTPS BARMAN 6 meses com comprovação em CTPS
nhas para a realização do cadastro, que Ensino Fundamental COMPLETO. 5 vagas Ensino Médio COMPLETO.
também pode ser feito pelo site www. 6 meses sem comprovação em CTPS
maisemprego.mte.gov.br. É necessário GARÇOM Ensino Fundamental COMPLETO. AUXILIAR DE DEPÓSITO
3 vagas
ter em mãos o CPF, RG, Carteira de 15 vagas
6 meses sem comprovação em CTPS
Trabalho e o número do PIS. 6 meses sem comprovação em CTPS COPEIRO DE RESTAURANTE Ensino Fundamental COMPLETO.
O PAT de Guarujá fica na Rua Ensino Fundamental COMPLETO. 5 vagas
Cunhambebe, 500, na Vila Alice. A uni- 6 meses sem comprovação em CTPS ATENDENTE DE FARMÁCIA
MENSAGEIRO 2 vagas
dade funciona das 9 às 16h30. Outras Ensino Fundamental COMPLETO.
10 vagas 6 meses com comprovação em CTPS
informações pelo telefone 3341-3431. 6 meses sem comprovação em CTPS
Ensino Médio COMPLETO.
OPERADOR DE CAIXA
8 vagas

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
23 de novembro de 2012
9
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 10.085.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de
05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), conforme programação constante do Anexo I
deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação
parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor
de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2012.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 22.11.2012
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
1
D E C R E T O N.º 10.076.
“Dispõe sobre atualização monetária dos valores constantes da Planta Genérica de Valores e dá
outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando o disposto no artigo 136, § 1.º da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual a base
de cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU será atualizada anualmente, antes do
término do exercício;
Considerando que, o Decreto n.º 5.544, de 23 de dezembro de 1998, ao dispor sobre o fato gera-
dor para incidência do Imposto Predial Territorial Urbano, estabelece em seu artigo 8.º, sua ocor-
rência em 1.º de janeiro de cada ano;
Considerando, ademais, as disposições insertas no artigo 16 da Lei Complementar n.º 38, de 24
de dezembro de 1997, que define a atualização anual dos valores constantes da planta genérica
de valores aplicando-se, no mínimo, o indexador vigente;
Considerando, ainda, a necessidade de equilíbrio das finanças públicas; e,
Considerando por fim, o que consta do processo administrativo n.º 33180/146412/2012;
DECRETA:
Art. 1.º O valor venal dos imóveis urbanos, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Terri-
torial Urbano – IPTU para o exercício de 2013, será aquele apurado na Planta Genérica de Valores
aprovada pela Lei Complementar n.º 126, de 22 de dezembro de 2010, em conformidade com
as normas, métodos e tabelas de Avaliação Imobiliária que integram a citada Lei Complementar,
atualizada monetariamente mediante a aplicação do índice de 5,98% (cinco vírgula noventa e oito
por cento) representado pela correção do INPC/IBGE para os últimos 12 (doze) meses.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º
de janeiro de 2013.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2012.
PREFEITA
“LEIN”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 22.11.2012
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

10. 10 sexta-feira
23 de novembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO feitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS que consta no processo citado..
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 230/2011 T.A. 01 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 216/2012
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2011 PROCESSO N° 28722/71137/2012 Guarujá, 09 de novembro de 2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19634/942/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2012 Flavio Poli
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Diretor de Gestão de Pessoas
CONTRATADA: CLÍNICA RADIOLÓGICA DO GUARUJÁ LTDA CONTRATADA: ARMAZEM 972 IMPORTADORA E EXPORTADO-
OBJETO: Prestação de serviços de saúde na especialidade de ra- RA LTDA – EPP
diologia e diagnóstico por imagem pela contratada, integrante OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de Gêneros Ali- EDITAL DE CONVOCAÇÃO
da rede de serviços de saúde localizado no Município de Guaru- mentícios em Geral, para entrega de forma parcelada, ponto A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
já, aos usuários do sistema único de saúde. Resolvem as partes a ponto, nas unidades administrativas; Valor Total Registrado da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. WAL-
prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de para os Lotes de nº 01, 02 e 03 é de R$ 17.546.731,03 (Dezessete DA EUNICE SALES (Pront. 17740), para que no prazo de 03
09 de novembro de 2012, no valor do preço vigente da tabe- milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e (três) dias úteis, a contar da publicação deste, compareça junto
la SIA/SUS do Ministério da Saúde e correndo as despesas um reais e três centavos); Dotação Orçamentária: Órgão 07.01 a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito
por conta da dotação orçamentária nº 16.01.00.10.302.10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala 65, no horário das 12 às
01.2.159.3.3.90.39.00 (985), conforme justificativas cons- 07.02 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cida- 16 horas, com Sr. João Edson, para conhecimento quanto valor
tantes no processo administrativo nº 22856/177569/2012 dania – Fundo Municipal de Assistência Social, 07.03 – Secreta- a restituir, com base nos dados constantes do processo adminis-
e nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal ria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Fundo trativo nº 27790/2012.
n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão diretamen- Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 12.01 – Se-
te acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela cretaria Municipal de Educação, 13.01 – Secretaria Municipal de
Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cum- Esporte e Lazer, 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde - Econô- EDITAL DE CONVOCAÇÃO
primento das obrigações assumidas pela contratada, nos mica: 3.3.90.30.00; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assi- Assinatura: 08 de novembro de 2012. da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. ELIAS
natura: 15 de outubro de 2012. ACCHILES MIRANDA (Pront. 12732), para que no prazo de três
(03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a
Atos oficiais Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito
no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 12
EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DE ATA secretarias municipais horas às 16 horas, com Sra. Priscilla Viscardi, para atender as soli-
DE REGISTRO DE PREÇOS citações contidas no processo nº 21.847/2012.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 262/2011
educação Guarujá, 21 de Novembro de 2012.
PROCESSO N° 27877/184363/2012 Flávio Poli
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2011 Convocação 013/12 – CPPL Diretor de Gestão de Pessoas
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ O Presidente Interino da Comissão Permanente do Passe Livre,
CONTRATADA: PORTAL LTDA. nomeado através do Decreto nº 9.989/12, convoca seus com-
OBJETO: Cancelamento do item nº 67 da Ata de Registro de Pre- ponentes para participarem de reunião ordinária, no dia 28 de
ços nº 262/2011 que tem por objeto registrado de preços Aqui- novembro de 2012, às 14h30, na sala de reuniões da Secretaria CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO
sição de medicamentos, na forma de “injetáveis e anesté- da Educação, localizada à Av. Santos Dumont, 640, no Santo An- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
sicos”, para suprimento da Rede Municipal de Saúde, pelo tonio. da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi
período de 12 (doze) meses, a contar da data de 31/10/2012, concedido a Licença Sem Vencimentos pelo período de no-
conforme manifestação da Secretaria de Saúde e parecer Jurídi- Rafael Sá venta (90) dias a partir do dia 29/11/2012 a servidora muni-
co e com fulcro nos artigos 77, 78 inciso I e 79 inciso II, através do Presidente Interino da CPPL
cipal a Sra. ELIANE MARIA MANSUR REIMÃO, prontuário n°
Processo Administrativo nº 27877/184363/2012.
JUSTIFICATIVA: 13.587, em conformidade com o que ficou decidido no pro-
O motivo do cancelamento do item deve-se ao fato do mesmo cesso administrativo n° 31.276/2012, com a fundamentação
estar em falta pelo laboratório responsável, sem data prevista EDITAL DE CONVOCAÇÃO legal do artigo 2° da lei municipal n° 3.048.
para regularização do mesmo. A Direção do C.A.E.C. “Capitão Dante Sinópoli” serve–se do pre-
sente edital para convocar todos os membros eleitos do Conse- Guarujá, 22 de novembro de 2012.
RENATA MARTINS DE SOUZA lho de Escola e APM, para reunião a ser realizada aos vinte e seis Flavio Poli
Diretora de acompanhamento de Contratos dias do mês de novembro de dois mil e doze, às nove horas e Diretor de Gestão de Pessoas
trinta minutos, nas dependências desta Unidade, situada à Ala-
meda Dracena, 513 - Vila Áurea, para tratar da seguinte ordem
do dia: Aprovação dos Balancetes Bimestrais e Destinação da
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO verba do Convênio PMG.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Guarujá, 14 de novembro de 2012. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 151/2012 T.A 01 Adriana Machado Ene da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2012 Diretora da Unidade ANA MARIA PEREIRA IERIZZI – prontuario nº 14.524, para que
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2927/125987/2012 Pront.: 14.790-7 no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar -
CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA administração sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont,
OBJETO: Melhoria dos acessos ao bairro Itapema, através de n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 08:00 às 12:00
recuperação asfáltica. Resolvem as partes prorrogar o contra- horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi
to por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03 de novembro de EDITAL DE CONVOCAÇÃO decidido no processo administrativo nº 18.323/2007.
2012, conforme justificativas constantes no processo adminis- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a
trativo nº 22843/170747/2012, nos termos do que dispõe o art. da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão
57, § 1º, IV da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contrata- MARIA ANGÉLICA STIPANICH DE SANTIAGO – prontuario nº do que consta no processo citado..
dos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas 5.704, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da pu-
as fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão blicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pes-
Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assu- soas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Guarujá, 22 de novembro de 2012.
midas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das Flavio Poli
8666/93; Data da assinatura: 05 de novembro de 2012. 08 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que Diretor de Gestão de Pessoas
foi decidido no processo administrativo nº 32.276/2012. O não
atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Pre-

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
23 de novembro de 2012
11
01 Foto ¾ recente com data atualizada;
Atestado medico original; Ordem do Dia
PORTARIA Nº001/12-ADM Xerox da carteira profissional de trabalho; 27/11/2012 – terça-feira – 14 horas
“Dispõe sobre a nomeação de Gestores de Locação de que trata Xerox do comprovante de votação 2012 primeiro e segundo turno; 1 – Ofício nº 867/2012, do Executivo
o Decreto nº9274/11” OBS: Fica ciente que o vencimento para o pagamento da primei- Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 072/2012, originário do
O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições legais, ra parcela ou quota única da licença esta prevista para o mês de Projeto de Lei nº 097/2012, de autoria do Vereador Valter Su-
em observância ao disposto no art. 2º, parágrafo único, do Decre- Janeiro de 2013; man, que “Dispõe sobre a criação do Projeto Jovem Eleitor nas
to nº9274/11, torna públicas as nomeações dos Gestores de Lo- Maiores informações poderá ser obtida através do telefone Escolas Municipais da Cidade de Guarujá”. Discussão e votação
cação, efetivada através do Processo nº0017134/0145214/2012, 3344-4500 únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).
designando os seguintes servidores: 2 – Ofício nº 868/2012, do Executivo
Guarujá, 22 de novembro de 2012. Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 073/2012, originário do
Secretaria Nome Pront Data de Nomeação
Projeto de Lei nº 100/2012, de autoria do Vereador Valter Su-
Luiz Carlos de Paula Coutinho man, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e
Diogo Luiz dos Santos Gon-
ADM
çalves
17.321 04/6/2012 Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuario de Programação do Município, a “Virada Esportiva” e dá outras
Luiz Carlos Pacheco providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Re-
SESAU Elizeth A.P. Pinheiro 12.513 05/6/2012
Diretor de Desenvolvimento. Empresarial, Comercio e Serviços gimento Interno).
SEDGU Ruy Petrechem 3.712 12/6/2012 3 – Ofício nº 869/2012, do Executivo
SEDESC Luciano José dos Santos 14.479 20/6/2012 Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 074/2012, originário do
SECLA Pedro Fernandes de M. Scott 19.505 21/6/2012
Flávio Poli
Atos oficiais
Guarujá, 22 de Novembro de 2012 Projeto de Lei nº 085/2012, de autoria do Vereador Ituo Sato,
que “Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Social”.
SEDEP Jucilene Dantas Xavier 11.137 10/7/2012 Diretoria de Gestão de Pessoas Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Inter-
SEDE-
câmara no).
Adalberto Santos de Carvalho 13.287 18/7/2012
COM 4 – Ofício nº 870/2012, do Executivo
SEDUC Fernando Luiz Ventura 7.420 31/7/2012 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 15ª Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 075/2012, originário do
SEGOV Edneia Monfardini 19.143 9/8/2012 LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2012. Projeto de Lei nº 086/2012, de autoria do Vereador Ituo Sato,
INÍCIO: 15:40 horas. que “Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá ou-
SETUR Fernando Sandro da Conceição 14.393 20/8/2012
PRESIDÊNCIA: José Carlos Rodriguez. tras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do
SEFIN Valter Antonio Carrara 18.562 3/9/2012 Regimento Interno).
SECRETARIAS: Cândido Garcia Alonso e Marcelo Teixeira Mariano.
Pedro Paulo de Jorge Fer- 5 – Ofício nº 871/2012, do Executivo
AGM
nandes
11.832 14/9/2012 1ª Parte – Expediente da Mesa:
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 076/2012, originário do
Cristina Oggiano Magalhães Não houve. Projeto de Lei nº 087/2012, de autoria do Vereador Ituo Sato,
SEMAM 5.754 19/10/2012 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
Collaço que “Dispõe sobre a Campanha Antitabagismo nas Unidades de
UAE Renata Martins de Souza 11.745 06/11/2012 Não houve. Ensino da Rede Pública Municipal”. Discussão e votação únicas
3ª Parte – Ordem do Dia: (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).
Os Gestores de Locação atuam em colaboração à Comissão Projeto de Lei nº 104/2012, do Executivo, que “Estima a Receita 6 – Ofício nº 872/2012, do Executivo
de Locação, e suas funções, explicitadas no Decreto em ques- e fixa a Despesa do Município de Guarujá para o exercício 2013”, Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 077/2012, originário do
tão, constituem-se em serviço público relevante, não ensejan- com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 070/2011, de autoria do Vereador Ronald Luiz
do remuneração, segundo disposições do art. 4º do Decreto Aprovado em 1ª discussão e votação, com Emendas do Vere- Nicolaci Fincatti, que “Autoriza o Poder Público Municipal a ins-
9274/11. ador Gilberto Benzi e da Mesa Diretora. tituir o ‘PASSE GESTANTE’ a partir do 6º (sexto) mês de gestação
Cada Secretário nomeou um servidor de sua confiança para, as- 4ª Parte – Explicação Pessoal: até os primeiros 15 (quinze) dias de vida do bebê, a ser usado
sim, exercer as atividades de gestão dos contratos de locação no transporte coletivo público de passageiros no Município de
Não houve.
da respectiva Secretaria, de modo que a presente Portaria serve Guaruja/SP”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regi-
Término: 16:24.
apenas para tornar pública a nomeação. mento Interno).
Os nomeados deverão retirar cópia dos Contratos de Locação, Guarujá, em 13 de novembro de 2012.
de competência de suas respectivas Secretarias, junto à Comis- Dr. Marcelo Conrado Gouveia Câmara Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2012.
são de Locação ou à Diretoria de Contratos. Chefe do Setor de Redação e Atas José Carlos Rodriguez
Retroagem-se os efeitos a data da nomeação. Visto – Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Presidente
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Diretor Jurídico
Guarujá, 11 de novembro de 2012.
Sideny de Oliveira Filho
Secretário de Administração
33ª Sessão Ordinária
em 27 de novembro de 2012 Curta a página
desenvolvimento
econômico e portuário
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei nº 104/2012, do Executivo Municipal
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o
da Prefeitura no
exercício 2013”, com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
EDITAL nº 0020/2012 – SEDEP e Emendas dos Senhores Vereadores. 2ª Discussão e votação (Art.
FAÇO PUBLICO QUE ESTA ABERTO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA 181, § 1º, “b”, do Regimento Interno). Já distribuído.
LICENÇA PARA O EXERCICIO DE 2013 REFERENTE AO COMERCIO
AMBULANTE E EVENTUAL PARA AS PRAIAS E BAIRROS DE GUA- Departamento Legislativo, em 22 de novembro de 2012.
RUJA E VTE DE CARVALHO, BEM COMO DOS CAMELODROMOS
DA PRAÇA FRANCISCO FIGUEIREDO E DA ESTAÇÃO DAS BARCAS, Fernando de Matos Fagundes
DAS FEIRAS DE ARTESANATOS DA PRAIA DAS PITANGUEIRAS E Chefe do Departamento Legislativo
PRAIA DAS ASTURIAS, período que devera ser requerido de 26 De Acordo - Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço
de novembro até 28 de dezembro do presente exercício. Diretor Jurídico
O interessado devera comparecer no Setor de Cadastro COMERCIAL
horário das 10h00min às 16h00min horas, de segunda a sexta-feira no Edital de Convocação
CEACON localizado na Av. LEOMIL Nº 630 – CENTRO, GUARUJA. Muni- Nos termos do artigo 36, § 3º, da Lei Orgânica do Município de
do dos seguintes documentos: Guarujá, combinado com o artigo 117 do Regimento Interno,
Xerox do Alvará de 2012;
Xerox do CPF e RG;
ficam convocados os Senhores Vereadores para uma Sessão Ex-
traordinária, a se realizar terça-feira, dia 27 de novembro, às 14 www.facebook.com/
Xerox do comprovante de residência (atual); horas, na Sala Alberto Santos Dumont, para apreciar a seguinte:
prefeitura.guaruja

12. 12 sexta-feira
23 de novembro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
alvará 2013
Ambulantes precisam renovar licença
Quem atua nas
praias, bairros,
camelódromos
Marcos Miguel
e feiras de
artesanatos da
Cidade deve
fazer o pedido
de renovação
na Central de
Atendimento
ao Contribuinte
A
Prefeitura, por
meio da Secre-
taria de De-
senvolvimento
Econômico e Portuário, co-
meça a receber os pedidos
de renovação da licença
para o comércio ambulante
da Cidade, referente ao
exercício de 2013, a partir
desta segunda-feira, 26.
Devem solicitar a reno-
vação do alvará os ambu-
lantes que atuam nas praias
e nos bairros de todo o Mu-
nicípio. A medida também
se aplica aos camelódromos da
segundo turno); uma foto 3x4,
Praça Francisco Figueiredo e da
com data atualizada, e atestado
Estação das Barcas, localizados
médico original. O requerimento
em Vicente de Carvalho, e às
pode ser feito até o dia 28 de
feiras de artesanatos das Praias
dezembro.
das Pitangueiras e Astúrias.
O vencimento da primeira
Os interessados devem com-
parcela ou cota única da licença
parecer ao Setor de Cadastro Co-
está previsto para o último dia
mercial da Prefeitura, na Central
útil do mês de janeiro de 2013.
de Atendimento ao Contribuinte
“Quem não renovar a licença
(Ceacon), situada à Avenida Leo-
será multado e perderá o direito
mil, 630, de segunda à sexta-feira,
de trabalhar como ambulante re-
das 10 às 16 horas.
gularizado”, explicou o diretor de
É necessário apresentar cópia
Desenvolvimento. Empresarial,
dos seguintes documentos: alvará
Comércio e Serviços. Outras
de 2012; CPF; RG; comprovante
informações pelo telefone 3344-
de residência; além da carteira
4500.
profissional; comprovante de
votação de 2012 (primeiro e Prazo para regularização
começa na segunda-feira, 26