Diário Oficial 15/06/2013

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  • 1. Patrimôniohistórico é palco parasarau lítero-musicalPágina 11fortaleza da barra grandeMunicípio abrevagas paracurso gratuitoPágina 10desenho artísticoPrefeitura realizaseletiva para osJogos RegionaisPágina 7nataçãoO Município terá Restaurante Bom Prato, Faculdade deTecnologia Estadual, nova sede para unidade de saúde,R$ 1,5 milhão para drenagem do canal da Avenida Brasil,obra que acabará com as enchentes na Vila Zilda e VilaEdna, entre outros investimentos. O anúncio foifeito pelo governador Geraldo Alckmin, duranteentrega de novos leitos no Hospital EmílioRibas II. PáginaS 3 e 4Guarujá ganhauma série deinvestimentosdo EstadoFotosPedroRezendeDiário OficialGUARUJÁSábado, 15 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2781 • Distribuição gratuita
  • 2. empregoNa segunda-feira, 17, o Posto de Atendimentoao Trabalhador (PAT) oferece 43 oportunida-des de emprego. Há vagas para porteiro, médi-co veterinário, tosador de animais, serralheiro,entre outras. Para quem está cursando as faculdades demedicina veterinária e ciências biológicas também temoportunidades de estágio.Todos os candidatos devem cumprir as exigências decada área e apresentar a Carteira de Trabalho, documentode identidade (RG) e currículo. Para aqueles que aindanão se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é das9 às 12 horas.O cadastro também pode ser feito no site www.maisem-prego.mte.gov.br.Alémdosdocumentosjácitados,énecessá-rio ter em mãos o número do PIS e CPF. O PAT fica na RuaCunhambebe, 500, na Vila Alice. A unidade funciona das 9às 16h30. Outras informações pelo telefone 3341-3431.Confira as vagas:• Serralheiro MontadorVagas: 1Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira deTrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental Incompleto• Médico VeterinárioVagas: 5Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira deTrabalhoEscolaridade: Ensino Superior Completo• Estagiário em Medicina VeterináriaVagas: 10Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira deTrabalhoEscolaridade: Ensino Superior Completo ou Cursando• Estagiário em Ciências BiológicasVagas: 10Experiência: 6 meses sem comprovação Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio Completo ou CursandoPAT oferece 43oportunidades detrabalho na segunda• Cozinheiro de RestauranteVagas: 1Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira deTrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental Incompleto• Tosador de AnimaisVagas: 10Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira deTrabalhoEscolaridade: Ensino Médio Completo ou Cursando• VendedorVagas: 1Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira deTrabalhoEscolaridade: Ensino Médio Completo• PorteiroVagas: 5Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira deTrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental CompletoReproduçãosábado15 de junho de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário OficialDoe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  • 3. referência em infectologiaGovernadorinaugura 51 leitosno Emílio RibasDurante a solenidade realizada na quinta-feira, 13, Geraldo Alckmin anunciou pacotede investimentos para o Município17 leitossãodestinadosà UTIUnidade hospitalar funciona na Rua São Miguel, em Vicente de CarvalhoEm janeiro de 2014, oInstitutodeInfectologiaEmilio Ribas completa134 anos, consagradocomo a maior e melhor unida-de de infectologia da AméricaLatina e dentro dos padrões in-ternacionais. Na tarde da últimaquinta-feira, 13, Guarujá passoua fazer parte dessa história. Ogovernador Geraldo Alckminesteve na Cidade, e junto coma a representante do GovernoMunicipal, o secretário estadualde Saúde, Giovani Guido Cerri,e o coordenador geral do EmilioRibas e da Agência de Saúde doEstado, David Uip, inaugurou 51leitos do Hospital Emilio RibasII, localizado na Rua São Miguels/n, em Vicente de Carvalho.A unidade já estava em fun-cionamento desde 2011. Po-rém, com a entrega dos leitos,sendo 17 destinados a UTI, aunidade hospitalarpassa a funcionarna sua plenitude.A implantação doEmilio Ribas tornaGuarujá referênciaem infectologia paraa região e faz partede investimentos edescentralização da saúde, quebeneficia os nove municípios daBaixada Santista.“Esse é um hospital público,gratuito e de qualidade que é umadas mais importantes referênciasinternacional de infectologia. Onovo hospital recebeu investi-mento perto de R$ 20 milhões,referência para a Baixada Santis-ta. Quero destacar a importânciapara o Porto de Santos, aqui vemgente do mundo inteiro, porta deentrada do Brasil. Essa unidadetem capacidade de atender todadoença infecto-contagiosa. Umareferência importante com aqualidade e expertise do EmilioRibas de São Paulo. Essa é semdúvida uma grandeconquista”, decla-rou o governador.Conforme lem-brou David Uip,para a implantaçãodo Emilio Ribas foinecessário o apoioe o entendimen-to do Conselho Municipal deSaúde sobre transferência daMaternidade Ana Parteira parao Hospital Santo Amaro. “OConselho de Saúde entendeu quea transferência da maternidadenão era perda e sim avanço. Eque a vinda do Emilio Ribas paraGuarujá notoriamente mudariaa história de doenças infecciosada Baixada Santista. O Conselhoacolheu a ideia e nos apoiou”,lembrou Uip.Para a Administração, o Emi-lio Ribas em Guarujá passa aintegrar a importante estratégiaque está transformando a Saúdede toda Região Metropolitana.“O governador Alckmin foivisionário, percebeu que Gua-rujá era o lugar certo para virarreferência em infectologia naregião. O Município e a BaixadaSantista têm enfrentado quadrode influenzas e dengue, era pre-ciso investir no atendimento paraessas doenças”.O secretário de Saúde deGuarujá acredita que a unidadeatenderá a demanda de doençasinfectocontagiosas, cujo a ocor-rência é comum na Baixada,principalmente por ser umaregião portuária. “É um exce-lente investimento estratégico doGoverno do Estado em parceriacom Município”.Mais investimentosDurante a solenidade o secre-tário de Saúde, Giovani Cerri, res-saltouaimportânciadospacientesterem disponíveis tratamentos dequalidade e reconhecidos na pró-priaregião.“Comosinvestimentosem saúde que a Baixada Santistaestá recebendo, os pacientes nãoprecisam mais ir à Capital, todaassistência estará aqui na região”,disse Cerri, que anunciou ainda aimplantaçãodaCentraldeRegula-ção da Baixada Santista, uma lutados prefeitos para que a regulaçãode vagas e leitos hospitalares pas-sasse a ser regional.“Além disso, estaremos in-vestindo em saúde materno/infantil e em saúde da mulher. OGoverno Municipal já solicitouesse apoio e Guarujá vai avançarnessa área”, esclareceu Cerri.Na oportunidade, a represen-tante do Poder Público falou so-bre o inicio das obras do Centrode Referencia e Apoio a Mulher,que será construído com apoiodo Governo do Estado.FotosPedroRezendesábado15 de junho de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  • 4. novos investimentosAvenida Brasil é contemplada comR$ 1,5 mi para obras de drenagemAlckmin tambémdeterminou agilidadepara a implantaçãodo Bom Prato, emVicente de CarvalhoO Governador também anunciou a construção de sede própria para ETECOgovernador GeraldoAlckmin anunciouvários investimentospara a Cidade du-rante a cerimônia de inaugura-ção de novos leitos do HospitalEmílio Ribas II, em Vicente deCarvalho. Na ocasião, o go-vernador assinou autorizaçãodestinada à Secretaria Estadualde Habitação para a liberaçãode R$ 1,5 milhão, que deverãoser aplicados na conclusão daobra de drenagem do canal daAvenida Raphael Vitiello, anti-ga Avenida Brasil.“Essa obra acaba com a es-pera de mais de 20 anos dascomunidades da Vila Zilda e VilaEdna, que há décadas vêm suascasas serem invadidas pelas en-chentes”, comemorou a represen-tante do Governo Municipal.Bom PratoAlckmin também determi-nou que o secretário de De-senvolvimento Social, RogérioHamam, agilize todos proce-dimentos necessários para aimplantação do Bom Prato, emVicente de Carvalho. “Esta-mos trazendo para o Guarujáo Bom Prato, que também éinvestimento em saúde, porquemuitas moléstias podem sercontraídas por meio dos maushábitos alimentares. Vamosgarantir, por R$1, alimentaçãonutricionalmente perfeita – ar-roz, feijão, carne, salada, suco,FotosPedroRezendeUPA São JoãoAlém das autorizações, ogovernador anunciou que, nasegunda-feira, encaminhará oprojeto que visa doação da áreapara implantação da nova Uni-dade de Pronto Atendimento(UPA) São João e a unidadede especialidades à AssembleiaLegislativa. A área destinada aonovo equipamento fica entre aAvenida Santos Dumont e a RuaIndependência, na antiga sede daSudelpa. O local foi escolhido porser próximo à atual unidade.“Sempre digo para a popu-lação que não se abre mão denada e sim ampliar as conquistas.Solicitamos a doação da área aoEstado queremos uma condiçãodigna para quem procura o Pron-to-Socorro de Vicente de Carva-lho”, declarou a representante doPoder Público Municipal.pãozinho e sobremesa. O Mu-nicípio está analisando os locaisdisponíveis e adequados, paraimplantarmos o Bom Prato omais rápido possível”, explicouo governador.FatecAinda sobre investimentospara Guarujá, Geraldo Alckmin,antecipou que o Estado construi-rá a Escola Técnica, na área doJardim Progresso, assim como aFaculdade Tecnologia (Fatec).“O Estado vai trazer o prédio pró-prio da ETEC, que hoje está emprédio alugado, com isso vamoster mais laboratórios e podemosampliar o número de cursos ofe-recidos. Vamos também trazera Fatec, pela primeira vez umafaculdade publica e gratuitaaqui para o Município”, concluiAlckmin.Conjuntos do CDHUPara fechar o pacote de inves-timentos, o governador GeraldoAlckmin anunciou a reforma dosdois conjuntos habitacionais deGuarujá, Wilson Sório (JardimPrimavera) e Ulysses Guimarães(Morrinhos), ambos empreen-dimentos da Companhia deDesenvolvimento Habitacional eUrbano do Estado de São Paulo(CDHU).sábado15 de junho de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  • 5. qualificaçãoCurso de garçom oferece perspectivaa beneficiários do Bolsa FamíliaNa última quarta-feira, 28 munícipesse formaram nacapacitação voltadaaos inscritos noCadastro Único daPrefeituraElisabete da Silva Cas-tro, moradora do PaeCará, é mãe de umamenina de 3 anos eestá desempregada. Já trabalhouem restaurantes e busca umanova colocação no mercadode trabalho. Atualmente, estáinscrita no Cadastro Único(CadÚnico) da Prefeitura deGuarujá em busca da inclusãoem algum projeto da SecretariaMunicipal de Desenvolvimentoe Assistência Social ou do pro-grama federal Bolsa Família.A partir de agora, a jovematendida pelo Centro de Re-ferência de Assistência Social(Cras) de Vicente de Carvalhoterá uma nova perspectiva. Naquarta-feira, 12, ela se formouno curso de garçom oferecidopela Prefeitura e foi sorteadapara uma bolsa de estudos nocurso técnico de Nutrição. “Eume inscrevi porque estou desem-pregada. Já trabalhei no ramo,mas não com tanto conheci-mento. Fazer o curso de garçome agora ganhar esta bolsa deestudos foi muito gratificante”,contou Elisabete.A formatura aconteceu nasede do Instituto Professor Ama-ro de Araújo Sobrinho (Inpra),parceiro da Prefeitura na realiza-ção do projeto. A Comissão Per-manente de Acompanhamento eFiscalização do Programa BolsaFamília, presidida pela diretoraGeorgia Ramos, acompanha oprocesso. Ao todo, 28 munícipesse formaram.A qualificação integra asações complementares realiza-das pela Prefeitura aos bene-ficiários do Bolsa Família ouinscritos no CadÚnico da redemunicipal, visando a ascensãosocial de munícipes em situa-ção de vulnerabilidade social.As aulas foram realizadas noInpra, Cras Vicente de Carvalhoe Cras André Luiz Gonzalez.Além disso, outros dois cursosserão ministrados, a partir desegunda-feira, 17, na Pastoralda Criança Santo Antônio e naComunidade Nostra Aldeia, naPrainha.Para a coordenadora do Ca-dÚnico na Prefeitura, Nilza So-ares, a iniciativa serve para que“as pessoas tenham uma vidaum pouco melhor e, qualificadaspara o mercado de trabalho, nãodependam somente do Bolsa Fa-mília para o seu sustento”.Já a presidente Georgia res-saltou o empenho da Prefeitura,por meio da Secretaria de Desen-volvimento e Assistência Social,para incluir os cidadãos maiscarentes nas políticas públicas.“Guarujá é a única do Estado ater a comissão do Bolsa Família.O objetivo não é só a transfe-rência de renda, mas tambémoferecer qualificação profis-sional para a pessoa ascendersocialmente”, pontuou.ParceriaO presidente do Inpra, Amarode Araújo Lima Neto, salientoua importância da parceria entre oInstitutoeoGovernoMunicipal.OInpra cedeu uma bolsa de estudospara o curso técnico de Nutrição,cujosorteioacaboucontemplandoa aluna Elisabete. “Chega um mo-mento em que precisamos exercero protagonismo e ampliar opor-tunidades. Mais uma vez, é umahonra poder oferecer este cursoprofissionalizante”, concluiu.Recém-formada, Elisabeteda Silva Castro foi sorteada eganhou uma bolsa de estudospara o curso técnico de NutriçãoFotosPedroRezendesábado15 de junho de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  • 6. doaçãoFundo Social recebe 257 toalhaspara instituições assistenciaisArtigos serãodestinadosàs entidadescadastradas juntoao órgãoDoação foi obtida a partirde promoção de produtosde banho realizadapor empresa na Praiada Enseada, durante atemporada de verãoOFundo Social deSolidariedade deGuarujá recebeu adoação de 257 toa-lhas de banho e rosto da em-presa Megha Mix Promoções,na manhã de quarta-feira, 12.Ao todo, foram 130 toalhasbrancas e 127 toalhas azuis, queserão destinadas às instituiçõesassistenciais cadastradas juntoao órgão.O supervisor de área daMegha Mix, Maurici de PaulaSouza, fez a entrega ao FundoSocial e explicou que o apoiosurgiu a partir de uma pro-moção de produtos de banhorealizada pela empresa durantea temporada de verão, na Praiada Enseada. O grupo realizoua ação na Cidade com o com-promisso de colaborar com oFundo Social.“Foi uma atividade muitoboa porque tivemos muitadivulgação durante o verão.Atuamos aqui por dois fins desemana, porque Guarujá é amenina dos olhos de todo mun-do”, comentou o supervisor daempresa.LíviaDuartesábado15 de junho de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  • 7. jogos regionaisGuarujá realiza seletivade natação neste sábadoA seleção é aberta aosatletas, a partir dos 12anos, interessados emintegrar a Seleção daCidade na disputa dos57º Jogos Regionais,que acontecem emBarueri, em julhoProvas acontecemno Caec IzabelOrtega de Souza, apartir das 8h30APrefeitura de Guaru-já, por meio da Se-cretaria de Esportee Lazer, realiza nestesábado, 15, a partir da 8h30, se-letiva de natação para compor aseleção da Cidade nos 57º JogosRegionais, que serão realizadosna cidade de Barueri no períodode 16 a 26 de julho.As provas serão desenvolvi-das na piscina do CAEC IzabelOrtega de Souza (AvenidaManoel da Cruz Michael, nº333 – Bairro Santa Rosa), comparticipação de atletas da Cida-de representantes das entidadesque desenvolvem a natação.Confirmaram presençaatletas do Centro EsportivoDuque de Caxias - Tejereba,Sociedade Esportiva Itapema,Vila Souza Atlético Clube,além dos Centros de Ativida-des Educacionais Comunitá-rias: Izabel Ortega de Souza,Márcia Regina, João Paulo IIe Dante Sinópoli.Segundo o diretor de Espor-tes da Prefeitura de Guarujá,qualquer jovem que pratiquenatação pode se inscrever. “Estaé uma filosofia dessa admi-nistração: abrir para todos osmunícipes a oportunidade departicipar da seletiva”, disse.Os interessados poderãofazer a inscrição no própriolocal (CAEC Izabel Ortega),momentos antes da prova, namesa de controle. Serão classi-ficados para os Jogos Regionaisos dois melhores tempos decada prova.Provas que serão disputadas na seletiva:Provas Masculino (M) / Feminino (F)50 metros nado livre M/F100 metros nado livre M/F200 metros nado livre M/F400 metros nado livre M/F800 metros nado livre F1500 nado livre M50 metros nado costas M/F100 metros nado costas M/F200 metros nado costas M/F50 metros nado peito M/F100 metros nado peito M/F50 metros nado borboleta M/F100 metros nado borboleta M/F200 metros nado borboleta M/F200 metros nado medley M/F400 metros nado medley M/F4 x 100 metros nado livre M/F4 x 200 metros nado livre M/F4 x 100 metros nado medley M/FReproduçãosábado15 de junho de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  • 8. stand up paddleVoluntários remam pelapreservação do meio ambienteCerca de 40 esportistas remarão até a Ilha dasCabras, neste domingo, recolhendo detritosno mar; ação é organizada pela Associação deStand Up Paddle, com apoio da PrefeituraGuarujá contará comuma diferente pro-gramação nestedomingo,16, a par-tir das 9 horas. A Associação deStand Up Paddle, o esporte queconsiste em ficar em pé sobre aprancha e utilizar uma pá pararemar, organiza uma atividadede preservação ambiental naIlha das Cabras. A ação contacom apoio da Prefeitura, pormeio da Secretaria de Esportee Lazer.Cerca de 40 pessoas, entrepraticantes do esporte, associa-dos e simpatizantes, remarãoem suas pranchas da Praia daEnseada (canto do Tortuga) até ailha, recolhendo detritos no mar.Um barco servirá de apoio parao recolhimento do lixo. Na Ilhadas Cabras, todos os detritos reti-rados do mar serão devidamentearmazenados para que poste-riormente sejam recolhidos pelaTerracom, que realiza o serviçode coleta no local.Segundo o presidente daassociação, Cláudio MonteiroLotério, a ideia de realizar aação surgiu no fim de semanade Páscoa, quando um grupode praticantes de stand up pa-ddle realizavam um passeio naIlha das Cabras e perceberam aquantidade de detritos no local.“O esporte em si preza pela qua-lidade de vida e, quando vimosa situação do local, logo pen-samos em agir para preservar aIlha e também para despertar aconscientização ambiental naspessoas”, disse.AssociaçãoA Associação de Stand UpPaddle surgiu este ano, por meiode discussões de um grupo deamigos que praticam o esporte.Formada por cerca de dez inte-grantes, a instituição foi inaugu-rada com o objetivo de melhoraro esporte na região, promovendocampeonatos e outros passeios deinteração.Stand up PaddleOstanduppaddlecomeçouaserpraticado no Havaí no início doséculo XX, quando alguns nativosusavam as grandes pranchas demadeira para se locomover pelasilhas havaianas, carregando man-timentos e objetos com auxílio deum remo. No Brasil, é um esporteem plena ascensão, conquistan-do inúmeros adeptos. Uma dasgrandes vantagens da modalidadeesportiva é sua grande versatili-dade. O stand up paddle pode serpraticado em qualquer lagoa, rio,represa ou praia, para realizarpasseios, travessias ou surfar.PedroRezendesábado15 de junho de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  • 9. atletismoMunicípiorecebe3ª etapado Projeto“Pés Velozes”Jovens atletas terão a chance de mostrar seu talento no atletismo,neste sábado, a partir das 9 horas, na Praia da EnseadaProjeto buscatalentos esportivospara compor aSeleção Brasileiranos Jogos Olímpicosde 2016Os jovens que repre-sentam o futuro doatletismo da Baixa-da Santista disputamneste sábado, 15, a terceira etapado Projeto “Pés Velozes”, emGuarujá. A competição começaàs 9 horas, em frente ao Posto 7doCorpodeBombeiros,naPraçaHorário Láfer, Praia da Enseada.As provas são direcionadas aosatletas de 10 a 15 anos. O eventoconta com apoio da Prefeitura deGuarujá, por meio da Secretariado Esporte e Lazer.OdesafiodoProjetoPésVelo-zesjápassouporoutrascidadesdaBaixadaSantista,buscandojovensquepossamintegraraseleçãobra-sileiraparaosJogosOlímpicosde2016, no Rio de Janeiro. A etapaguarujaense é classificatória paraa final, que acontece no dia 29 dejunho, em Santos.A disputa será realizada embaterias de 100 metros rasos, di-vididos entre categorias de idadee sexo. Os primeiros colocadosrecebem medalhas e os demaisreceberãocertificadodeparticipa-ção no torneio. Os três primeiroscolocados de cada categoria seclassificam para a final. Todos osparticipantes ganham camisetasdo evento e lanches.Segundo o idealizador e orga-nizador do evento, Edgar PereiraSilva Filho, a expectativa é decontar com um bom público enúmero de participantes. “Alémdisso, o objetivo maior do nossoprojeto é o de integrar os jovens edescobrir novos talentos”, disse.Pés VelozesO projeto trabalha com focono descobrimento e na formaçãode atletas para os Jogos Olímpi-cos de 2016. Estimula criançase jovens a praticar esporte comfundamentos educacionais.Orienta de forma pedagógicaque o esporte é fonte de saúdee que sua integração no mundoesportivo pode atrair rendimen-tos financeiros paralelamente àescolha profissional futura.Arquivo/PMGsábado15 de junho de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  • 10. memorial verticalCidade abre inscrições paracurso de desenho artísticoCom duração dedez meses, as aulasiniciam na próximaquinta-feiraAPrefeitura de Guaru-já, por meio da Se-cretaria de Cultura,está com inscriçõesabertas para o curso de desenhoartístico. As aulas acontecerãono Memorial Vertical, locali-zado na Rua Firmino Jorge daCosta Neto, 250, no Enseada.Com duração de dez meses, ocurso será ministrado pelo artis-ta plástico, Sergio Iplinsky.Os interessados em ingressarna modalidade devem realizar amatrícula no Memorial Vertical,de segunda a sexta-feira, das 8às 12 horas e das 14 às 17 horas.Os documentos necessários são:xerox do RG ou certidão denascimento, comprovante deresidência e uma foto 3x4. Asaulas, que iniciam no próximodia 20, serão realizadas todasas quintas-feiras, das 14 às 17horas.Alguns dos fundamentostécnicos trabalhados serão aforma, composição, proporção,luz, sombra, perspectiva, ex-pressão e movimento. SegundoIplinsky, o conhecimento edomínio do desenho, é a basepara profissões relevantes comopublicidade, arquitetura e enge-nharia. Quem não puder com-parecer no local para realizara inscrição, pode reservar suavaga pelo telefone 3024-0295,com Regina.De 17 a 22 de junho2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira SábadoJdm. Enguaguassu Parque Estuário Jdm. Progresso Bairro Pae Cará Esp. do Castelo Morrinhos IJdm. Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Boa Esperança Morrinhos IIJdm. Santense Pae Cará Jdm. Alvorada Conceiçãozinha Morrinhos IIIVila Alice Jdm. Maravilha Jdm. São Luiz CachoeirinhaJdm. Santana Jdm. Alzira Jdm. VirgíniaJdm Las Palmas Jd EnseadaMar e CéuMar CasadoPROGRAMAÇÃOCATA COISAsábado15 de junho de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  • 11. santa cruz dos navegantesPrefeitura realiza sarauna Fortaleza da Barra GrandePromovidopela SecretariaMunicipal deCultura, eventoacontece nestesábado, a partirdas 14 horasNeste sábado, 15, apartir das 14 horas,a literatura tomaráconta da Fortalezada Barra Grande de Guarujá.O I Sarau na Barra, promovidopela Prefeitura, por meio daSecretaria de Cultura, inau-gurará um espaço de diálogoentre artistas e público da regiãometropolitana.A apresentaçãodo evento ficarápor conta do es-critor e jornalis-taFlávio ViegasAmoreira. “O sarau confrater-nizará o sentimento atlânticodo mundo”, disse Viegas, que éo curador do evento. Segundoele, o encontro reunirá gruposdas mais variadas manifestaçõesculturais da região, com apresen-tações de poetas, músicos, atorese representantes da arte criadana Baixada Santista. A entradaé gratuita.O evento lítero-musical en-globa as mais variadas tendên-cias, estilos e gêneros artísticosdo Litoral Paulista. Na progra-mação estão lançamentos delivros, sarau de poesia e encena-ção de espetáculos de dramatur-gia. A peça que será apresentadaé “Dona Doida”, que aborda ocotidiano e a memória das mu-lheres. A encenação é realizadapelas atrizes Regina Alonso eClaudia Alonso. Um varal degravuras, do escritor RicardoRutigliano Roque, também es-tará em exposição.Na oportunidade, será re-alizado o lançamento de trêslivros: "Outras Marés", novolivro da escritora e jornalistaMadô Martins; "ImpressõesTransmodernas", do pianista epesquisador, Antonio Eduardo,e "Esquinas do Mundo: Ensaiossobre História e Literatura apartir do Porto de Santos", doensaísta, Alessandro Atanes.O encontro contará aindacom a participação especial derenomados nomes de escritorese músicos, como Ademir De-marchi & Revista Babel; AliceMesquita; Célia Faustino; FlávioViegas Amoreira; Marcelo Ariel;Márcia Costa; Márcio Barreto& Percutindo Mundos; ManoelHerzog e Poetas Vivos.PedroRezendesábado15 de junho de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  • 12. aniversário do motoclubeCerca de 15 mil pessoassão aguardadas na festado Piratas da IlhaFestividade, queprossegue atédomingo, integra ocalendário de eventosdo MunicípioO presidente do ConselhoDeliberativo, Luiz Ventura, diz queé uma confraternização de famíliaO secretário Adriano Henriquedestacou as aventuras na trajetóriadentro do motoclubeFundado em 1995, oMoto Club Piratas daIlha de Guarujá com-pletou 18 anos no últi-mo dia 4. O grupo, que começoucom apenas quatro pessoas, hojetem 150 integrantes. As festasmais famosas do Motoclubetiveram início em 2001 e aconte-cem por três dias. A partir daí, otrabalho só foi crescendo. Alémde Guarujá, participam pessoasde Praia Grande, Santos, alémdo Rio de Janeiro e Rio Grandedo Sul. Há ainda duas filiais noParaná e Salvador (BA).A sede do motoclube estáinstalada na Rua José Alves deOliveira, 453, no Jardim Las Pal-mas, em uma área de 9.000 m2.Atualmente, em sua diretoria, oMotoclube possui 11 pessoas, emais quatro no Conselho Deli-berativo.Mas foi a partir do ano pas-sado, que o Governo Municipalinseriu a festa dos Piratas da Ilhano Calendário Oficial da Cidade.Há quase seis anos, o Motocluberealizou o 1º Boi no Rolete, que jávirou tradicional. Ainda na pro-gramação: Festa do Tubarão, dosFrutos do Mar, Halloween, dosAnos 60, entre outras temáticas.Tem ainda as filantrópicas, quecomo entrada são pedidos ali-mentos não-perecíveis, que poste-riormente são encaminhados aoFundo Social de Solidariedadedo Município.Este ano, a festa teve início nanoite desta sexta-feira, 14, e pros-gem. Um dela aconteceu nesteano, quando quatro casais de-cidiram fazer uma viagem pelaArgentina, Paraguai e Uruguai.Adriano conta que partiram deGuarujá em 18 de fevereiro, re-tornando em 7 de março. “Nesseperíodo, nós visitamos mais de260 cidades”.“Foi bem divertido, porquepassamos por diversos lugares.Imagine que trafegávamos cercade 500 Km por dia. Não pro-gramamos horários. Levamoso mínimo possível de roupas.Adoramos conhecer Colonia DelSacramento (Uruguai) e o Rio deLa Plata”, conta Ventura .Nesta trajetória, também háhistórias nem tão agradáveisassim. Em 2011, um incêndioocorrido em um veículo próximoà Avenida Leomil, no Centro.O diretor da Defesa Civil pediuauxílio ao Motoclube. “Nossasmotos, quando chegaram, pu-deram ajudar no trânsito parabloquear a passagem. O carropoderia explodir”.PúblicoEm 2001, a festa reuniu 68motoclubes. Já em 2009 foram696 grupos participantes, denoves estados. Já em 2012, oevento reuniu 534 motoclubes,mais visitantes, que chegou a umtotal de 12 mil pessoas nos trêsdias de evento. Para este fim desemana, a expectativa é de reunircerca de 15 mil participantes.“Os hotéis da Cidade estão bemmovimentados. A nossa festa ébem diferenciada”.segue até domingo, na própriasede do Clube. O encerramentoserá por conta do cover do RaulSeixas. E um dos pontos altosacontece neste sábado, 15, com otrajeto do motoclube pela Cidade.São 32 barracas, entre comidase acessórios para moto e pessoal.Há também estande com conces-sionárias de motos e triciclos.Sobre a parceria com a Prefei-tura, o secretário do Motoclube,Adriano Henrique Bozzi, explicaque a Administração sempre temajudado o grupo. “Posso dizerque nos últimos três anos, a Pre-feitura tem nos apoiado e muito,principalmente, com relação àinfraestrutura”. Ele destaca queo Governo Municipal, por meiode novo decreto, regularizou ecedeu a área do Motoclube (queé da Prefeitura) por mais 10 anosde uso.O presidente do ConselhoDeliberativo, Luiz Ventura Izi-dório, lembra que há 13 anos, oMotoclube se reunia apenas embarzinhos, às sextas-feiras. “Hojeo trabalho está bem sério, o localestá bem cuidado. Cuidamos doentorno da sede também. É umafesta da família. As pessoas vême trazem esposa e até o papa-gaio”. Ele é do Rio de Janeiroe trabalhou como porteiro emGuarujá, cidade onde morou por18 anos.Além disso, o Motoclubetem um trabalho diferenciado.Cerca de 20 integrantes fazemparte da Nudec, da Defesa Civildo Município, desde 2011. Elesatuam em situações de tragédiae emergência, com os veículosmotorizados, em parceria com oórgão municipal.Dentre as aventuras em duasrodas, muitas histórias na baga-FotosMeilinNevessábado15 de junho de 201312 GUARUJÁDiário Oficial
  • 13. 22L E I N.º 4.023.(Projeto de Lei nº 075/2013)(Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho)“Denomina Rua Gerson Nunes da Silveira, Logradouro n° 062464no bairro Pae-Cara na cidade de Guarujá e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a CâmaraMunicipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2013, e eu sanciono epromulgo o seguinte:Art. 1.º Fica denominada pela presente Lei, Rua Gerson Nunes da Silveira Logradouro n° 062464no bairro Pae-Cara na cidade de Guarujá.Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2013.PREFEITA“SERIN”/rdlProc. nº 17154/98/2013.Registrada no Livro Competente“GAB”, em 14.06.2013Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.425.“Institui Comissão Permanente destinada a coordenar os trabalhos referentes àoperacionalização do“café da manhã”aos operacionais da Garagem Central, da Fábricade Blocos e da antiga Garagem em Vicente de Carvalho e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a leilhe confere;Considerando ser o café da manhã uma das principais refeições diárias, rica em nutrientes, o queinflui no rendimento e na realização dos trabalhos e tarefas no dia a dia, reduzindo os riscos deacidentes e aumentando a produtividade;Considerando as tarefas realizadas pelos operacionais da Garagem Central, da Fábrica e da antigaGaragem em Vicente de Carvalho, cujo trabalho é essencialmente braçal; e,Considerando o que consta do processo administrativo nº 22.268/873/2011;D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada a coordenar os trabalhos referentes àoperacionalização do“café da manhã”aos trabalhadores da Garagem Central, da Fábrica de Blocose da antiga Garagem em Vicente de Carvalho.Art. 2º A Comissão ora instituída será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob apresidência do membro indicado no inciso I:I - Orlando de Oliveira Mazagão - Pront. n.º 13.790;II - Marcelo Oliveira da Silva - Pront. n.º 13.697;III - Willian Andrade dos Santos - Pront. n.º 17.414;IV - Ana Lucia Dias da Silveira - Pront. n.º 4.473;V - Arlindo Antonio da Silva - Pront. n.º 13.765;VI - Paulo Eduardo do Nascimento - Pront. n.º 17.936;VII - Maria Alves de Souza - Pront. n.º 17.637;VIII - Edna Tomaz da Silva – Pront. n.º 8.734;IX - Carlos Eduardo Batista Oliveira - Pront. n.º 16.968;X - Marcela da Silva Souza - Pront. nº 20.046;XI - Cláudio Manoel Moraes - Pront. nº 18.854.Art. 3.º A Comissão instituída por este Decreto deverá elaborar atas de reuniões e relatórios men-sais dos trabalhos realizados.Parágrafo único. O relatório previsto no“caput”deste artigo deverá ser protocolizado no Gabine-te do Prefeito e na Secretaria Municipal de Administração, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto no artigo 255, da Lei Comple-mentar n.º 135, de 04 de abril de 2012.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, os Decretos n.ºs 9.010, de 16 deagosto de 2010, e 9.518, de 10 de agosto de 2011.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de junho de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 13.06.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.429.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial,autorizada pela Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;D E CR E T A :Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida noartigo 33 da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme progra-mação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decretoserão provenientes da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante doAnexo II deste Decreto, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 14.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinogabineteAtos oficiaisAcesse www.guaruja.sp.gov.brsábado15 de junho de 201313GUARUJÁDiário Oficial
  • 14. 2D E C R E T O N.º 10.430.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;D E CR E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), conforme programação constante do AnexoI deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 14.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinoERRATADECRETO N.º 10.420, DE 07 DE JUNHO DE 2013.No Decreto n.º 10.420, de 07 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 08 dejunho de 2013 - Edição n.º 2776,onde se lê:“...“...sábado15 de junho de 201314 GUARUJÁDiário Oficial
  • 15. ...”leia-se:“...D E C R E T O N.º 10.406.“Prorroga os prazos de concessão do subsídio instituído pelo“Programa deLocação Social”, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005,alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado aprover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 dejunho de 2005;considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junhode 2005;considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos benefícios do Programa de Locação So-cial de que tratam os Decretos n.os9.868 e 9.869, ambos de 04 de maio de 2012, 9.883, 9.884, 9.885,9.886, 9.887, 9.888, 9.889, 9.890, todos de 17 de maio de 2012, 9.908, de 29 de maio de 2012, 9.913,9.914 e 9.915, todos de 31 de maio de 2012, tendo em vista, principalmente, que ainda persistemas condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º 064/2013, da Secretaria Municipal deHabitação e no processo administrativo n.º 13.993/186749/2013;D E C R E T A:Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata oartigo 1º do Decreto Municipal n.º 9.868, de 04 de maio de 2012, à família de MÁRCIO ÉLSONMENDONÇA DE CASTRO, inscrito no CPF/MF sob n.º 192.776.558-79, mantendo-se todas as de-mais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 2.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata oartigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.869, de 04 de maio de 2012, à família de WAGNER MELODE BARROS, inscrito no CPF/MF sob n.º 133.836.198-85, mantendo-se todas as demais condiçõesestabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 3.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata oartigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.883, de 17 de maio de 2012, à família de MISLENE ROCHASOUZA, inscrita no CPF/MF sob n.º 335.977.698-45, mantendo-se todas as demais condições esta-belecidas no respectivo ato concessivo.Art. 4.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o ar-tigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.405, de 27 de maio de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º 9.884,de 17 de maio de 2012, às famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único des-te Decreto, mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 5.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata oartigo 1.º do Decreto Municipal n.º 8.931, de 14 de maio de 2010, prorrogado pelos Decretos n.ºs.9.420, de 03 de junho de 2011, e 9.885, de 17 de maio de 2012, às famílias nominadas através deseus representantes no Anexo Único deste Decreto, ficando excluída a família de CRISTIANA BAR-BOSA DE SANTANA, inscrita no CPF/MF sob n.º 352.282.349-61 e de MÔNICA GOMES DA SILVA,inscrita no CPF/MF sob nº. 387.130.518-90, mantendo-se todas as demais condições estabelecidasno respectivo ato concessivo.Art. 6.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o artigo1.º do Decreto Municipal n.º 9.371, de 10 de maio de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º 9.886, de17 de maio de 2012, às famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único desteDecreto, ficando excluída a família de LUCILA ANDREZZA DE ALENCAR, inscrita no CPF/MF sob n.º323.812.548-62 mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 7.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o arti-go 1.º do Decreto Municipal n.º 8.936, de 28 de maio de 2010, prorrogado pelos Decretos n.ºs. 9.419,de 03 de junho de 2011, e 9.887, de 17 de maio de 2012, às famílias nominadas através de seusrepresentantes no Anexo Único deste Decreto, ficando excluída a família de JOSEFA SANTOS DIAS,inscrita no CPF/MF sob n.º 250.114.338-89, e a família, através do Decreto n.º 10.185, de 30 de janei-ro de 2013, de CÍCERO JADSON CALIXTO DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob n.º 360.199.888-21,mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 8.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata oartigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.888, de 17 de maio de 2012, às famílias nominadas atravésde seus representantes no Anexo Único deste Decreto, mantendo-se todas as demais condiçõesestabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 9.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata oartigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.084, de 22 de outubro de 2010, prorrogado pelos Decretosn.ºs9.402, de 27 de maio de 2011, e 9.889, de 17 de maio de 2012, às famílias nominadas através deseus representantes no Anexo Único deste Decreto, ficando excluída a família de EUNICE DUARTEFERREIRA, mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 10. Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o artigo1.º do Decreto Municipal n.º 8.612, de 23 de dezembro de 2008, prorrogado pelos Decretos n.º. 8.721,de 17 de julho de 2009, 8.970, de 01 de julho de 2010, 9.421, de 03 de junho de 2011, e 9.890, de 17 demaio de 2012, às famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único deste Decreto,mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 11. Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o ar-tigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.449, de 22 de junho de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º 9.890,de 17 de maio de 2012, à família nominada através de seu representante no Anexo Único desteDecreto, mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 12. Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o artigo1.º do Decreto Municipal n.º 9.456, de 27 de junho de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º 9.890, de 17Fale com a Ouvidoria0800-773-7000 • 3355-4211sábado15 de junho de 201315GUARUJÁDiário Oficial
  • 16. de maio de 2012, à família nominada através de seu representan-te no Anexo Único deste Decreto, mantendo-se todas as demaiscondições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 13. Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Munici-pal n.º 9.463, de 06 de julho de 2011, prorrogado pelo Decreton.º 9.890, de 17 de maio de 2012, às famílias nominadas atravésde seus representantes no Anexo Único deste Decreto, ficandoexcluída, através do Decreto n.º 10.033, de 27 de setembro de2012, a família de LOUISE CHRISTINE DOS SANTOS BRITO, ins-crita no CPF/MF sob n.º 419.910.428-33, mantendo-se todas asdemais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 14. Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipaln.º 9.908, de 29 de maio de 2012, à família nominada através deseu representante no Anexo Único deste Decreto, ficando exclu-ída, através do Decreto n.º 10.033, de 27 de setembro de 2012,a família de NAIR ASSUNÇÃO RIBEIRO, inscrita no CPF/MF sobn.º 257.494.508-56, mantendo-se todas as demais condições es-tabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 15. Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipaln.º 9.913, de 31 de maio de 2012, à família nominada através de seurepresentante no Anexo Único deste Decreto, mantendo-se todasas demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 16. Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipaln.º 9.914, de 31 de maio de 2012, à família nominada através de seurepresentante no Anexo Único deste Decreto, mantendo-se todasas demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 17. Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal n.º9.915, de 31 de maio de 2012, às famílias nominadas através de seurepresentante no Anexo Único deste Decreto, mantendo-se todasas demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.Art. 18. As despesas decorrentes da execução deste Decretocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126).Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 20. Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 27.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoANEXO ÚNICONº Nome CPF Local Decreto1 Marcio Élson Mendonça de Castro 192.776.558-79 Favela Porto Cidade 9.868/20122 Wagner Melo de Barros 133.836.198-85 Favela Porto Cidade 9.869/20123 Mislene Rocha Souza 335.977.698-45 Favela Porto Cidade 9.883/20124 Alexandra Silva Santos 290.385.508-04 Morro Bela Vista 9.884/20125 Diona dos Passos Tomás 234.831.938-12 Morro Bela Vista 9.884/20126 Mirian das Graças de Almeida 270.352.268-18 Morro Bela Vista 9.884/20127 Odair Santos da Costa 300.444.448-85 Morro Bela Vista 9.884/20128 Adriano Reis Vieira da Rocha 299.828.848-08 Vale da Morte 9.885/20129 Carlos Alberto Carvalho da Silva 404.259.218-08 Vale da Morte 9.885/201210 Cidelice Maria de Jesus 369.719.795-91 Vila Edna 9.885/201211 Fabiana Aparecida da Silva 326.402.458-64 Morro do Engenho 9.885/201212 Grace de Souza 350.110.378-60 Vila Julia 9.885/201213 Igor dos Santos Oliveira 381.538.368-46 Vila Baiana 9.885/201214 Lucicleia dos Santos 363.839.558-88 Vale da Morte 9.885/201215 Maria de Fátima Lobo Matias 305.477.568-28 Vila Baiana 9.885/201216 Quezia Silva dos Santos 413.090.428-02 Vila Baiana 9.885/201217 Silvino Oliveira Lima 097.757.088-69 Vila Baiana 9.885/201218 Valdinéia Dias Souza 350.800.898-30 Cachoeira 9.885/201219 Elaine Cristina do Rosário 233.260.708-02 Vila Júlia 9.886/201220 Eronildo Sabino Villarim 883.526.844-34 Morro Bela Vista 9.886/201221 Jeanne Ferreira da Silva 331.011.038-94 Vila Baiana 9.886/201222 Josivalda Teles Moura 265.686.078-43 Vila Baiana 9.886/201223 Pedro Barbosa Santos 516.342.364-91 Morro Bela Vista 9.886/201224 Elenita Souza de Carvalho 033.584.233-01 Cachoeira 9.887/201225 Matilde Pastora da Silva 066.434.968-45 Jardim 3 Marias 9.887/201226 Cleide Santos Silva 158.922.418-31 Favela Porto Cidade 9.888/201227 Ismael Moreira da Costa 017.578.368-37 Favela Porto Cidade 9.888/201228 Wilma de Melo Silva Nobre 279.163.978-83 Favela Porto Cidade 9.888/201229 Adriana Oliveira Santos 325.916.968-70 Vila da Noite 9.889/201230 Adriana Rosa Magalhães 159.002.578-43 Vila da Noite 9.889/201231 Ailton Barbosa da Costa 189.880.788-45 Vila da Noite 9.889/201232 Alessandro Bispo Ferreira 001.476.185-84 Vila da Noite 9.889/201233 Daniel Ferreira Tavares 377.785.188-48 Vila da Noite 9.889/201234 Domingos Lima de Sousa 172.322.402-72 Vila da Noite 9.889/201235 Edinaldo Lins Coelho 199.340.148-23 Vila da Noite 9.889/201236 Edinaldo Olimpio Silva 342.533.748-32 Vila da Noite 9.889/201237 Fabiana Cruz dos Santos 288.948.448-38 Vila da Noite 9.889/201238 Fernando Vasconcelos Cruz 306.017.918-27 Vila da Noite 9.889/201239 Francisco Daniel da Costa Filho 097.820.208-26 Vila da Noite 9.889/201240 Geane Santos Costa 556.382.105-63 Vila da Noite 9.889/201241 Gilson Ferreira Alves 307.103.448-21 Vila da Noite 9.889/201242 Jeane Francelino Silva 664.315.905-97 Vila da Noite 9.889/201243 José de Jesus Santos 011.862.915-83 Vila da Noite 9.889/201244 Katilene Barcelos Santos 274.819.388-14 Vila da Noite 9.889/201245 Luiz Lobo Chagas 065.562.798-70 Vila da Noite 9.889/201246 Maria das Dores Inácio Gomes 439.389.838-92 Vila da Noite 9.889/201247 Mário Antônio Claudino de Oliveira 296.384.898-63 Vila da Noite 9.889/201248 Paulo Roberto Bispo Sousa 044.694.905-12 Vila da Noite 9.889/201249 Rosania Fonseca de Oliveira 291.260.928-32 Vila da Noite 9.889/201250 Samuel Leão da Silva 575.855.951-15 Vila da Noite 9.889/201251 Simone Miguel de Azevedo 349.777.718-85 Vila da Noite 9.889/201252 Anísio dos Santos 423.215.735-20 Vila da Noite 9.890/201253 Antônio Carlos Duarte Ferreira 058.224.278-98 Vila Edna 9.890/201254 Eva Palma Velozo 024.772.069-07Favela PortoCidade9.890/201255 Fabio Vieira Bezerra 266.752.138-22 Praia do Góes 9.890/201256 José Amarildo do Patrocínio 100.747.988-47 Praia do Góes 9.890/201257 Maria Eliane Santos 870.784.064-00Favela PortoCidade9.890/201258 Sandra Tenório Cavalcante da Silva 058.172.718-60Favela PortoCidade9.890/201259 Ana Paula Belém Paixão 353.491.998-03Favela PortoCidade9.908/201260 Graciete da Cruz dos Santos 387.590.148-73 Vila Baiana 9.913/201261 Maria do Carmo Rodrigues 025.519.588-57Favela PortoCidade9.914/201262 Cenira Maria Ribeiro de Amorim 092.377.388-62Favela PortoCidade9.915/201263 Graciela de Souza Oliveira 287.260.568-10Favela PortoCidade9.915/2012D E C R E T O N.º 10.417.“Institui a Comissão Permanente destinada à verificação dosrequisitos para ingresso dos contribuintes do Município aoregime de tributação Simples Nacional e elucidar querelasadministrativas correlatas ao tema, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso de suas atribuições legais;Considerando que o Contencioso Administrativo relativo aoSimples Nacional será de competência do órgão julgador inte-grante da estrutura administrativa do ente federado que efetuaro lançamento do crédito tributário, o indeferimento da opçãoou a exclusão de ofício (artigo 39,“caput”, da Lei ComplementarFederal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006);Considerando que é competente para solucionar a consultatributária a respeito do regime de tributação Simples Nacional,o respectivo Município onde o contribuinte possui domicílio tri-butário na hipótese de tributação de ISSQN (artigo 113 da LeiComplementar acima mencionada); e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrati-vo n.º 12.690/38947/2012;D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada à veri-ficação dos requisitos para ingresso dos contribuintes do Muni-cípio ao regime de tributação Simples Nacional e elucidar que-relas administrativas correlatas ao tema.Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membroindicado do inciso I:I – Fábio Lins Alves – Pront. n.º 13.729;II – Doarlim Márcio Monteoliva – Pront. n.º 13.725;III – Bianca Cristina Landi Ramos - Pront. n.º 13.686;IV – Denise Santos de Mendonça Costa - Pront. n.º 14.353;V – Milton Ricardo da Silva – Pront. n.º 13.468.Art. 3.º São atribuições desta Comissão:I – Verificação de crimes contra a ordem tributária que sejampassíveis de exclusão do contribuinte optante pelo regime detributação Simples Nacional;II – Fiscalizar o cumprimento das obrigações acessórias relativasao Simples Nacional e comunicação à Secretaria da Receita Fe-deral quanto ao descumprimento da legislação tributária;III – Verificar situações referentes à restituição de tributos rela-cionados ao Simples Nacional, quando o contribuinte demons-trar fazer jus ao objeto, nos termos da legislação municipal;IV – Dirimir dúvidas suscitadas pelos contribuintes referente àlegislação atinente ao Simples Nacional em grau de consulta tri-butária, conforme dispõe a legislação municipal;V – Fornecer, mensalmente, ao Secretário Municipal de Finançasrelatório detalhado sobre as atividades desta Comissão.Parágrafo único. É de responsabilidade da Comissão instituídaas informações pertinentes apuradas e fornecidas pelos contri-buintes optantes pelo Simples Nacional.Art. 4.º Quando se tratar de decisão administrativa relativa acontribuintes optantes pelo Simples Nacional, a Comissão ins-tituída funcionará como instância singular, facultado ao contri-buinte, em caso de decisão desfavorável, recurso administrativoà Junta de Recursos Fiscais, nos termos da legislação municipal.Art. 5.º Aos casos omissos neste Decreto, serão aplicadas asnormas dispostas no Código Tributário Municipal e, subsidiaria-mente, o que estabelecer a legislação federal referente ao Regi-me de Arrecadação do Simples Nacional.Art. 6.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto noartigo 255 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de junho de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.06.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.418.“Institui a Comissão Especial de Acompanhamento daConsignação em Folha de Pagamento e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso das atribuições que a lei lhe confere; e,Considerando o disposto no artigo 161 e seguintes da Lei Com-plementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, que versamsobre o procedimento de desconto em folha de pagamento;Considerando, ainda, o artigo 23, parágrafo único, do Decreton.º 10.100, de 28 de novembro de 2012; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-vo n.º 4829/873/2013,D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial de Acompanhamen-to da Consignação em Folha de Pagamento e dá outras provi-dências.Art. 2.º A Comissão ora instituída será integrada pelos repre-sentantes a seguir relacionados, sob a Presidência do membroindicado no inciso I:I – Paulo Manoel da Silva – Pront. n.º 12.292;II – Walter Cesar Hideki Gushi – Pront. n.º 15.039;III – Rosangela Alves Ramos – Pront. n.º 4.019;IV – Thiago Firmino Iama – Pront. n.º 16.324;V – João Edson dos Santos – Pront. n.º 5.890;VI – Jackson Evangelista Santos Junior – Pront. n.º 18.090;VII – Priscilla Viscardi – Pront. n.º 17.013;VIII – Olivia Bueno Ferreira – Pront. n.º 18.681;IX – Denise Feitosa Rodrigues – Pront. n.º 17.004;X – Maria Luiza Santos da Costa – Pront. n.º 2.941;XI – Deise das Dores Passos – Pront. n.º 18.074.Art. 3.º A Comissão ora instituída será responsável por todoprocesso operacional relacionado à consignação em folha depagamento, inclusive a apuração dos fatos para aplicação dassanções previstas no artigo 23 do Decreto n.º 10.100, de 28 denovembro de 2012.Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no ar-sábado15 de junho de 201316 GUARUJÁDiário Oficial
  • 17. tigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de junho de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.06.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.419.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2ºda Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências”.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção da família moradorado bairro Favela Porto Cidade;Considerando que a área de risco supra referida encontra-seincluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-nida na Lei Municipal;Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Ha-bitacional PAC 1 – Favela Porto Cidade e que a nova moradia aela destinada encontra-se em fase de construção;Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I ealterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º105/2013, da Secretaria Municipal de Habitação, e no processoadministrativo n.º 15.742/186749/2013;D E C R E T A :Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de JulianaLeão Martins dos Santos, portadora da CI/RG n.º 44.308.345-9e inscrita no CPF/MF sob n.º 344.893.068-73, moradora do Bair-ro Favela Porto Cidade, cadastrada pela Secretaria Municipal deDesenvolvimento e Assistência Social.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre-to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste pra-zo,estasefarámedianteautorização,porDecreto,fundadoemma-nifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento eAssistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,nas seguintes hipóteses:I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14de junho de 2005;II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, dequalquer outra forma obtiver moradia regular;III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada combase em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamenteao representante da família, assim reconhecido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediantetermo de recebimento próprio.Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126)Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de junho de 2013.PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.06.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoPortaria N.º 2538/2013. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º17276/89745/2013;R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, a servidora ROSEMARY MARIA DE SOUZA– Pront. n.º 19.745, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento In-fantil, ressalvando a existência de processos administrativos nostermos do art. 545, da Lei Complementar n.° 135/2013, a partirde 07.06.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 07.06.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2545/2013. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º17569/89649/2013;R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, do cargo de Nutricionista, a servidora PA-TRICIA LIMA ARAUJO – Pront. n.º 19.649.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 11.06.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2546/2013. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º17568/87798/2013;R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, do cargo de Auxiliar Administrativo, o ser-vidor MIGUEL MOREIRA SEVERINO – Pront. n.º 17.798.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 11.06.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2553/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º16509/18798/2013;R E S O L V E :PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito aPromoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível,conforme disposto no art. 921, incisos II, § 1.º, arts. 927 e 928,incisos I, II e III e seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber:Pront.. Nome Cargo Padrão Data07.308 DIVINO FERREIRA DA ROCHA Monitor de Curso G04 – E - I 27/05/201315.838 LUCIMAR CÁCEREZ LIMIERI DIAS Fisioterapeuta G12 – B - I 16/05/201307.295 MÁRCIA ESTELA DE SÁ LIMA Assistente Social G12 – E - I 13/05/2013Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de junho de 2013.PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 13.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2554/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º16510/18798/2013;R E S O L V E :PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito aPromoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível,conforme disposto no art. 921, incisos II, § 1.º, arts. 927 e 928,incisos I, II e III e seu parágrafo único, art. 992, inciso I, III e seuparágrafo único, arts. 999 e 1000, §§ 1.º, 2.º e 3.º, da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber:Pront.. Nome Cargo Padrão Data15.727 CAMILA SIMÕES Recepcionista G02 – B – III 10/05/201315.841 GERCINO PEREIRA DA SILVA Médico Socorrista G19 – B – I 26/05/201315.842 WILSONDEOLIVEIRADOSSANTOSJÚNIOR AuxiliardeLaboratório G06 – B – VII 22/05/2013Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de junho de 2013.PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 13.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2555/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor CARLOS BATISTA – Pront. n.º 14.123, para res-pondercomoCoordenadorIII(FG-S3),juntoàSecretariaMunicipaldeDefesa e Convivência Social, retroagindo seus efeitos à 11.06.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 13.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2556/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor MAXWELL SILVA SANTANA – Pront. n.º17.089, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Secre-taria Municipal de Defesa e Convivência Social, retroagindo seusefeitos à 11.06.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 13.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinosábado15 de junho de 201317GUARUJÁDiário Oficial
  • 18. Portaria N.º 2557/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor ELIANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA – Pront.n.º 17.084, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Se-cretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, retroagindoseus efeitos à 11.06.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 13.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2562/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :EXONERARoSr.LUIZCARLOSMUSSABARBERA–Pront.n.º19.261,do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Asses-sor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Esporte e Lazer“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2563/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :NOMEAR o Sr. CARLOS EUSTÁQUIO DA SILVA, para o cargo deprovimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor EspecialII, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Esporte e Lazer“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2564/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :EXONERAR a Sr.ª CRISTINA MARIA DE JESUS ALMEIDA – Pront. n.º20.016, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9,de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Coorde-nação Governamental.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Coordenação Governamental“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2565/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :NOMEAR o Sr. VALDIR FERNANDES DA COSTA, para o cargo deprovimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor EspecialIII, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Coordenação Governamental“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2566/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :EXONERARaSr.ªROSANASOARESDASILVA–Pront.nº20.003,docar-godeprovimentoemcomissão,símboloDAS-8,deAssessorEspecialII, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Coordenação Governamental“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2567/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª LINDACI CARVALHO DO NASCIMENTO, para ocargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de AssessorEspecial II, junto à Secretaria Municipal de Cultura.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Cultura“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2568/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª ROSANA SOARES DA SILVA, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III,junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Coordenação Governamental“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2569/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª JULIANA GABRIELLE FELIX DE OLIVEIRA, para ocargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de AssessorEspecial III, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Saúde“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 14.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDESPACHOEdital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2013Processo Administrativo: 27569/125987/2012Objeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPALANTONIO FERNANDES.Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná-lises efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Concor-rência Pública 01/2013, decido:a) CLASSIFICAR as empresas licitantes habilitadas quanto osmenores preços globais conforme segue:a.1) 1º (primeiro) lugar a empresa CONSTRUTORA E INCOR-PORADORA BEIRA MAR LTDA.;a.2) 2º (segundo) lugar a empresa P.S. ENGENHARIA CONS-TRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.;a.3) 3º (segundo) lugar a empresa AN ENGENHARIA E CONS-TRUÇÕES LTDA.;a.4) 4º (segundo) lugar a empresa ENGETAL ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA.;a.5) 5º (segundo) lugar a empresa PILÃO ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA.; ea.6) 6º (segundo) lugar a empresa CONSTRUTORA HUDSONLTDA.;b) DESCLASSIFICAR as empresas licitante habilitadas por nãoterem atendido às exigências expressas no item 7.1, alínea“b.1”do edital, conforme segueb.1) ONIX CONSTRUÇÕES S.A.b.2) CONSTRUTORA ROY LTDA.;b.3) RTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.b.4) PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA;b.5) SEC SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.c) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis após a publi-cação da classificação para a apresentação de recurso a classifi-cação da Comissão.JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHERPresidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de EngenhariaEXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERALDE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇO N° 1661/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8585/71137/2013MODALIDADE: CONVITE Nº 15/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJACONTRATADA: JOSÉ ANDRE RAGANOOBJETO: FORNECIMENTO DE URNAS ELETRÔNICAS.JUSTIFICATIVA DA RESCISÃO: Considerando o descumprimen-to das clausulas editalícias do Convite nº 15/2013, em especialao descumprimento da Clausula Dez, quanto à “prestação dosserviços” e do Termo de Referência – Anexo I, conforme justifi-cativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento e Assistência Social e parecer jurídico através do proces-so administrativo nº 8585/71137/2013. A presente rescisão sedá por ato unilateral da PREFEITURA, nos termos do art. 79, I, daLei Federal nº 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto noartigo 78, II, do mesmo diploma legal, em conformidade com asdisposições da Lei Federal nº 8666/93.Guarujá, 13 de junho de 2013Renata Martins de SouzaDiretora de Acompanhamentos de ContratosTERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº. 8585/71137/2013Contratada: TELEMEETING BRASIL LTDA - EPPsábado15 de junho de 201318 GUARUJÁDiário Oficial
  • 19. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de Ur-nas Eletrônicas.Ratifico a Dispensa de licitação para contratação direta, comfundamento no Artigo 24, XI, da Lei 8.666/93.Guarujá, 14 de junho de 2013.ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECASECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOE ASSISTÊNCIA SOCIALTERMO DE RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADEProcesso nº. 14643/187657/2013Contratada:ACADEMIABRASILEIRADECANOAGEM-ABRACAN.Objeto: Contratação de patrocínio do evento “1ª ETAPA DOCIRCUITO BRASILEIRO DE CANOAGEM ONDA 2013”Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta,com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93.Guarujá, 13 de junho de 2013.ELSON MACEIO DOS SANTOSSecretário Municipal de Esportes e Lazersecretaria municipaisAtos oficiaisdesenvolvimento eassistência socialPROGRAMA DE AUXÍLIO DESEMPREGOCONVOCAÇÃOA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,no uso de suas atribuições legais e em acatamento aos princí-pios que regem a administração pública vem, através do presen-te, tornar pública a relação de cidadãs e cidadãos selecionadosno Cadastro de Reserva e agora CONVOCADOS, para o Progra-ma de Auxílio Desemprego (em ordem alfabética).Jose Geraldo Silva Andrade 14543258-0José Carlos Quintino de Oliveira 5685143-1Ana Paula de Jesus Correa Mesquita 36096490-4Jenniffer Pereira da Fonseca 41095238/2Zilda Alexandre Monte 36 837.205-4Andrea da Cruz Santos Dias 53 270 337 6 Giliene Cavalcante Laurentino 48 349 571 - 2Tatiane Macedo Santos 42 282 667-4Sandra Regina dos Santos 36 195 170-7Renata da Silva Gouveia 32 562 682-0Alessandra Patrocio  de Jesus 41 881 701-7Lucileide da Silva Marques 33 171 944-7Maria do carmos Araujo da Silva 15.291.202-2Ivonete Maria de França 27.292.762-4Enilda Silva dos Santos 27.108.131-4Rosangela de Lurdes Gomes 35.957.637-0Maria Thatiane dos Santos Silva 48 633 301-2 Lucinéia dos Santos Silva 41 881 458-2Jaqueline Rodrigues Nascimento 42 282 686-8Milena Aparecida da Silva Rocha 35.041.711-8Evandro da Silva Luiz 35.576.232-8Viviane Cristina Barbosa 45.573.732-0Lais Rosa da Silva Santos 41.265.581-0Jessica Luiza de Souza 36.313.558-3Aline Limia Nascimento 48.578.749-0Maria Lucia Cerino da Silva 18.995.816-9Lourival Almeida Souza 12.671.585-3Veronica Santos de Lima 46.428.864-2Irene da Silva Santos Felix 37.463.460-9Adriana Gadelha da Silva 38.408.739-5Carolina Carla do Nascimento Santos de Souza 46.368.260-3Alexandra de Souza Gertudes 28.484.363-5Andreia Clariei Macedo Santos 41.694.764-5Maria Lionor di Lima 39.533.740-9Karine Rafaela da Silva 45.528.587-1Edicreia de Jesus Silva 36.434.210-9Elma Maria de Jesus 33.432.053-7Ana Paula dos Santos Nascimento da Trindade 27.738.484-9Maria Rosa da Silva 29.950.265-2Conceição da Silva Teixeira 20.020.120.357-82Cristinal Thais da Silva 43.343.337-1Paulo Ricardo Batista Paiva 6.41.694.496-6Natanael Moreira de Melo 13.006.789-1Monique Cunha Peixoto 48.637.205-4Claudio Victor da Silva De Carvalho 40.724.136-xAdelino Onofre dos Santos 45.054.508-8Emanuelle Neris dos Santos 47.042.630-5Cristino Troise Moreira 19.901.146Rita de Cassio Ramos 32.916.058-8Daniel de Oliveira Calhado 44.986.637-5Joycen Mirela da Cruz Medina 47.535.345-6Maria Francisca dos Santos Gonçalves 17.301.211-5Marcia Aparecida dos Santos 44.307.593-5Tiago Souza dos Santos 44.100.806-5Alexandre Soares Correa 25.794.183-6Edileuza Carmo dos Santos 21.437.555-9Adriana Ferreira da Silva 27.345.445-6Janaina Ferreira da Silva 43.734.881-7Marcio Leite de Oliveira 24.547.196-0Talita dos Santos Barbosa 41.881.264-0Heledenice Diniz Lopes Silva 19.191.060-0Rafael Mariano dos Santos 43.895.543-2Ricardo Ferreira de Oliveira 45.589.778-10Willians dos Santos Santana 45.123.540-xSilvano Ramalho de Medeiros 40.845.355-2William Miguel Ribeiro 44.649.322-3Ismael Sabrino da Silva 40.831.462-xWellington Mazagão Barrto 26.842.359-3Wagner dos Santos Monteiro 36.837.745-6Antonio Pinheiro Santos 53.530.095-5Vania Dias 20.824.992-8André Luiz Santos da Silva 41.552.770-3Andressa Pereira Lourena 35.910.212-8Tatiana Monteiro da Silva 38.174.400-0Débora da Silva 45.528.508-1Grace Kelly C. Paraizo 35.268.763-0André Luiz Mikos 22.937.726-9Luiz Eduardo de Oliveira 46.958.887-1Mario de Andrade Gomes 41.436.136-2José Nunes de Matos 8.698.997-2Maria Madaldena França 20.057.941-1Renata Vieira dos Santos 44.400.524Marleni Aparecida Barbosa 26721397-9Josenilda Bezerra da Silva 1329294Maria Suely Santos Pereira 25.817.898-XSelma Cinara Soares de Góes 41265780-06Gildete Maria de Jesus 27214252-9Vanessa Cristina Zacarias 45.907.940-2Acacio Geraldo da Silva 16.246.472-1Naldemir Monteiro da Silva 2.106.020Walter Baracho bonfim Jr 33.876.880-4Michel jean Barão da Rocha 41.478.364-5Gersoney Reis dos Santos 32.412.537Bruno Feitosa dos Santos 48.361.653-9Raimundo gomes dos santos 991.652.258Marcelo Almeida dos Santos 30.490.546-xCaio da Silva 47.726.998-9Rogério Fernando Clemente 27.663.136-5Leandro de liro 44.649.716-2Bruno Lima 32.562.931-4Rafael Ferreira Bispo 30.070.881-6Paulo Roberto Lima Teixeira 27.933.580-8Juscelino de Souza Nascimento 46.821.712-5Vander Lande Domingos Ramos 14.757.447Santiago dos Santos Angelo 44.268.083-1Rodrigo Mendes dos Santos Silva 44.444.444-4Cleonildo Fernandes da Silva 49.088.679-6Marcos Vinícios Burato Faria 48.611.518-5Josuel Nascimento Paz 22.775.273-9Tiago Silva de Oliveira 41.218.152-6Antônio José dos Santos 56.247.714-7José Paulo da Silva 20.824.805-5José Rodrigues de Almeida 32.997.245-5José Paulo da Silva Filho 45.570.641-4Aldenir Pereira da Silva 14.319.238-3José Luciano da Silva 701.842.244-20Givanildo José da Silva 52.998.456-8José Elison de Jesus Santos 3.248.089-0Clever Eveson Gomes dos Santos 46.002.706-2Wallaci Santos Nascimento 36.933.867-4Rubens Elísio de Oliveira 32.378.010-6Luciano Evandro de oliveira Caitano 32.377.871-9Alan Muniz 33.440.101.827André Ricardo Costa 32.070.355-1Eduardo Silva da Fonseca 43.888.534-xJosé Ferreira 19.607.117-2Renato Santos 47.230.681-9Rodrigo Santos 47.230.947-xAdemir Sarmento de Almeida 207.327.127-0Marcos Alexandre Nascimento dos Santos 41.606.370-6Mateus Santos Guimarães Pinto 45.979.720-7Carmem Cristina da Costa Vieira 20.327.016-2Maria José da Silva 18.060.893-9Roberto dos Santos Junior 41.976.706-2Gabriela Ribeiro 32.916.167-2Andrea Cristina de Souza 37.117.141-6Rita de Cassia Oliveira Pinheiro 42.722.978-9Lucineide de Jesus Abreu 1.092.687Marta de Oliveira 29.056.868-3Luciana Macedonio do Carmo 40.845.302-3Eide Maria Queiroz 22.678.533-6Adileuza dos Santos 36.194.880-3Maria Rita dos Santos 20.327.161Felipe Sebastião Paes Marques 43.790.504-4Elida Salvador Silva 45.624.933-3Jennifer Cabral Nardes 41.443.282-4Viviane Barbosa Santos dos Santos 44.307.523-2Rosana José Gonçalves 37.539.179-4Ivany Vieira da Silva 20.459.503-4Vandderlei Souza dos Santos Junior 41.561.030-8Tatiana Araujo de Azevedo 48.590.918-2Sandra Albertino de Souza 25.489.221-8Roberta Mendes da Silva 43.919.204-3Maria José Vasco da Silva 20.684.906-0Ana Daniela Araujo da Silva 44.307.502-5Maria Aparecida de Jesus Souza 39.421.098-0Daniele Rodrigues de Oliveira 48.188.560-2Maristela Martins da Silva 18.184.232-27Maria de Fátima Rodrigues de Souza 44.307.855-5Karen Cristina de Araujo Vieira 27.236.129-XAntonio José Freire 8.704.790Tatiane dos Santos 41.784.530-3Karina Esteves Panta dos Santos 33.574.601-9Mariana David Rangel 34.450.808-0Érike Santos de Lima 48.587.317-6Sonete Silva Souza Souza 36.474.361.XLeandro Barbosa dos Santos 35.268.463-XSuellen Cristina da Silva 45.343.961-5Sueli Teixeira 453.053.1Thais Souza Silva 49.624.854-6Jefferson de Oliveira Ferreira 1900762-0Viviane Cristina Franco da Silva 40.774.412-5Igor dos Santos Silva 49.090.683.7Eliana Regina da Silva Oliveira 08.241.043-2Cleusa Maria de Souza Reis 32.997.270-4Silvana da Conceição dos Santos 33.172.008-5Patricia Jeneffer Marques 34.026.356-8Ana Paula de Souza Barreto dos Santos 34.250.005-3Laurizete Conceição dos Santo 35.268.654-6Severina Basilio 36.026.869-9Giselha Maria de Jesus Santos 40.724.466-9Janaina Lourdes de Oliveira Sellares 41.339.936-9Camila de Jesus Lima 42.073.487-9Patricia Santos da Silva 42.282.658-3Cibele Fernandes Lima 42.722.705-7Wellington da Silva Martins Junior 43.079.889-1Graziele Santana da Silva 43.607.273-7Debora Martins Gonçalves 43.889.894-1Elisangela Dantas dos Santos 43.917.415-6Renata Rocha Ferreira 44.391.679-2Marcela dos Santos Barbosa 44.400.451-8Camila de Jesus Lima 42.073.487-10Patricia Santos da Silva 42.282.658-4Cibele dos Santos Santana da Silva 48.594.831-xRegiane Silva Santos 57.062.704-7Maria Regina Santana Cardoso 13.005.685Maria da Paz Barreto dos Santos 13.624.709-xLuciene Alves de Oliveira 20.131.753-9Elizete Batista da Silva 22.608.001-5Adelmira dos Santos Santana 22.840.788-6Nulceia Maria dos Santos 23.032.231-8Maria Solange De Jesus Lima 24.822.028-7Marilda Aparecida dos Santos 16.586.937Jussara Gonzaga da Cruz Oliveira 19.902.637Sandra Maria da Silva 28.867.575Ana Maria de Melo Firmino 13.621.623-7Selma Maria Antunes de Souza 23.463.539-3Marleide França dos Santos 28.414.659-6Cicera Messiana Alves Lima de Oliveira 52.708.117-6Márcia Oliveira dos Santos 22.838.577-5Geane Alves dos Santos 35.678.560-9Débora Rodrigues Bernardo 45186054Ellzete Batista da Silva 22.680.001-5Viviane Costa dos Reis 41.607.064-4Elen Aparecida Santos Miranda 41.694.471-1Rodolfo de F. Sales dos Santos 43.887.912-0Severina Ribeiro de Moura 34.352.568-9Osmarina da Costa Reis 27.773.739-4Crislaine Almeida Silva 46.005.344-9Cleusa De Abreu Souza Dos Santos 10.652.768.XKarina Souza Marques 32.562.847.6Solange Aparecida Lourenço 12543525Jéssica Cruz de Ciqueira 41.085.430-xRoberto Alves da Silva 22.548.648Angela Tavares Benivides Raca 30.070.773-3Cristiana Maria da Silva Avanci 26.893.972-3Euda Cristina da Silva dos Santos 19.656.239-9Alaíde Fernanda dos Santos Vieira 35.490.547-8Ana Paula Menezes de Souza 43.607.707-3Josilene dos Santos 19.901.815-7Cláudia Moraes da Silva 29.863.939-7Ariane dos Santos Vieira 41.997.545-7Roselaine Andrade Lima 10.978.914-3Caroline de Oliveira Otero 35.958.350-7Valdety Batista de Jesus 32.677.604-7Fabiano Lima da Silva 46.540.565-4Rosângela da Silva 25.338.394-8CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOSOs selecionados deverão se apresentar no dia 18 de JUNHO de2013 (Terça-feira), no Ginásio Marivaldo Fernandes - GUAIBÊ,sito à Av. Santos Dumont 420 – Santo Antônio, no horário das 9às 12 horas. Aos que sejam aptos, receberão relação de docu-mentos necessários para a formalização do contrato. Para esses,no mesmo dia, serão informados os procedimentos para assina-tura dos contratos de colaboração na prestação de serviços deinteresse da comunidade local ou em órgãos públicos.EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2013/MAC.O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantesgovernamentais titulares e suplentes e não governamentais ti-tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeirosábado15 de junho de 201319GUARUJÁDiário Oficial
  • 20. de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia,como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen-tação, que queiram realizar seus cadastros para á participaçãocomomembrodoCOMSEAnaformaregimental,apósaalteraçãoda lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 a ser realizadano dia 21 de junho de 2013, primeira chamada às 08h30min e asegunda chamada 9h00min na Casa dos Conselhos, Rua Monte-negro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta:a) Leitura da ata anterior;b) Terceira Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janeirode 2006 e de suas alterações;c) Alteração dos membros do Comsea;d) Relatório CRSANS;e) Avaliação da Lei de incentivo ao consumo de produtos orgâ-nicos na rede municipal de Educação apresentando pelo poderLegislativo de Guarujá;f) Assuntos gerais:Guarujá, 13 de Junho de 2013.Marcos Antônio CostaPresidenteadministraçãoPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMGPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DECURRICULOS Edital 001/2013 seduc – PROGRAMASegundo Tempo - PSTHOMOLOGAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, torna pública a HOMOLO-GAÇÃO do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DECURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC – PROGRAMA SEGUN-DO TEMPO - PST, pelo regime de contratação temporária Jurí-dico Administrativo nos termos dos artigos n°s.600 a 605 da LeiComplementar n°.135/2012, para atender necessidade tempo-rária de excepcional interesse público, objetivando o ProgramaSegundo Tempo – PST.O Processo Seletivo foi regido pelo Edital 001/2013 – SEDUC– PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, para as funções deCoordenador Pedagógico, Coordenador de Núcleo, Monitor deAtividades Esportivas e Monitor de Atividades Complementares,publicado no Diário Oficial do Município do dia 28/05/2013.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de junho de 2013.MARIA ANTONIETA DE BRITOPrefeitaPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DECURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO – PSTA PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTADE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO FINALno Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos paraCOORDENADOR PEDAGÓGICO - Edital 001/2013 – SEDUC PRO-GRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento das vagasexistentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas:CLASSIF INSCR. NOME PONTOS1 27 PAULO CESAR SICCHIERI 252 33 RAFAEL BARCO DOS SANTOS 17Guarujá, 14 de junho de 2013.Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo SeletivoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DECURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO – PSTA PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA DECANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO FINAL noProcesso Seletivo Simplificado de Análise de Currículos para CO-ORDENADOR DE NÚCLEO - Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento das vagas existentes,das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas:CLASSIF. INSCR. NOME PONTOS1 4 RODRIGO DE MEDEIROS PIRES 322 26 TIAGO RAINHO OLIVEIRA 253 58 CLAUDIA TIAGO PIEDADE ANTUNES 254 73 JULIANA BALDIJAO DA SILVA CHARALLO 255 31 MIRELLA LONGO 206 43 MARIANA SANTIAGO SAUDA 197 23 FELISBERTO NASCIMENTO JUNIOR 198 84 PAULA REGINA VIEIRA DAS NEVES BARROS 189 65 ISAIAS DE SOUZA 1810 66 GUSTAVO COUTO FERNANDES 1811 9 DAYANE OLIVEIRA DE AMORIM 1712 7 MAGALI LOPES DA SILVA ARAUJO 1713 83 ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA 1714 76 ANDRE LUIZ BERTOLACCINI RODRIGUES 1715 29 NATALIA DE CARVALHO BARBARA 1716 63 ANDREIA FIRMINDO DA SILVA 1317 60 IVAN DE ARAUJO TURCATTO 1218 21 JOAO DOS SANTOS ALVES 1219 41 SORAIA ROBERTA DIAS 1220 81 KLEBER GONÇALVES BORGES DOS SANTOS 1121 53 WALTER LUIZ GOES JUNIOR 1022 10 KLEBER PIRANI 1023 25 MARCOS EDUARDO COIMBRA DE OLIVEIRA 1024 32 ROSEANE APARECIDA DOS SANTOS DIAS 1025 40 MELISSA RIBEIRO BORDIGNON SOUZA 1026 77 VANESSA DOS SANTOS CORREIA 1027 13 MARCELO ALVES DOS SANTOS 1028 82 ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 1029 20 EDGAR BORIA 1030 50 ADRIANA BRITO GOMES 1031 75 ZILMA DOS SANTOS 1032 62 LUCY ELLEN VALADÃO DE MELO 1033 52 ADRIANA VICENTE FERNANDES 1034 38 EMILIA DO CARMO VENTURA 1035 45 REINIEL ALVES DE PINHO 1036 56 LEVI FERREIRA DE OLIVEIRA 1037 70 BRUNO ANDRADE MESQUITA 1038 54 CAUE LISBOA BRINGEL 1039 12 ANDERSON BONFIM SANTANA 1040 28 MARIANA DE LIMA SANTOS 1041 46 ANNELIZAE GALLON SOLIMAN 1042 5 CICERO SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR 10Guarujá, 14 de junho de 2013.Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo SeletivoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DECURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO – PSTA PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA DECANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO FINAL noProcesso Seletivo Simplificado de Análise de Currículos para MONI-TOR DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES Edital 001/2013 – SEDUCPROGRAMA SEGUNDOTEMPO – PST, para o provimento das vagasexistentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas:CLASSIF. INSCR. NOME PONTOS1 22 PATRICIA SANTOS DE SOUZA 122 36 FRANCISCA ANGELICA DA SILVA SOUZA 113 47 REJANE DE JESUS SANTOS DA SILVA 104 57 MONICA FRANÇA FERREIRA 105 64 MARIA EDILENA DE ANDRADE 106 37 KARINA RODRIGUES DA ROCHA PIRES 107 61 CICERA DA SILVA ROCHA 108 39 ERICA DOS SANTOS BITTENCOURT 109 14 GLEICE CONCEIÇÃO SANTOS 1010 8 ELIZETE MARIA DA SILVA PINTO 1011 59 SONIA APARECIDA PACHECO PEREIRA 10Guarujá,14 de junho de 2013.Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo SeletivoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DECURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO – PSTA PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTADE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO FINALno Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos paraMONITOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS - Edital 001/2013 – SEDUCPROGRAMA SEGUNDOTEMPO – PST, para o provimento das vagasexistentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas:CLASSIF. INSCR. NOME PONTOS1 44 WELISON SANTOS BARROS 172 68 MARCOS PAULO ANDRADE SILVA 143 17 JOÃO RUFINO MATEUS DA SILVA 124 69 FRANCISCA RAFAELA DOS SANTOS 115 1 ALESSANDRO DOMINGOS BARBOSA DE ANDRADE 106 51 VINICIUS DA SILVA SANTOS 107 18 WELLINTON ALVES DA SILVA 108 35 CARLOS ALBERTO SOUTO LIMA 109 24 MAXWELL SOUZA DA SILVA 1011 42 JOEL SOARES VIANA 1012 34 ALEX RAMOS DE OLIVEIRA 1013 20 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA 1014 72 TIAGO ALVES VAZ DE SOUZA 1015 3 SABRINA MACHADO BRANDÃO 1016 6 ALAN DOS SANTOS VICENTE 1017 79 JANAINA PEREIRA DE SOUZA 1018 11 KARLA RAFAELLA ALEXANDRE DE LIMA 1019 55 CARLOS CESAR TAVARES 1020 78 LIDIANE AVELINO LIMA 1021 2 ROBSON COSTA DOS REIS 1022 74 STEFANI DOS SANTOS ALVES 10Guarujá, 14 de junho de 2013.Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo SeletivoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DECURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO – PSTA Comissão do Processo Seletivo na presente data apreciou orequerimento formulado pela candidata Magali Lopes da SilvaAraujo, RG 18.060.243-3, inscrita à função de Coordenador de Nú-cleo, datado de 13 de Junho de 2013 e informa que a mesma já seencontra pontuado na avaliação dos títulos junto à ficha de inscri-ção item 13.2, conforme reza o item 16. do Edital do certame.Guarujá,14 de junho de 2013.Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo SeletivoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DECURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO – PSTA Comissão do Processo Seletivo na presente data apreciou o re-querimento formulado pelo candidato Rafael Barco dos Santos,RG 43.917.185-4, inscrito à função de Coordenador Pedagógico,datado de 13 de Junho de 2013, resolve INDEFERIR, o pedidodo requerente, tendo em vista o fato do mesmo não ter tido ospontos necessários, conforme reza o item 16. do Edital do certa-me, não superando desta forma seu oponente.Guarujá, 14 de junho de 2013.Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo SeletivoServidores de Guarujá devem entregarDeclaração de Bens até 05 de julho de 2013Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 05 de julho de2013 para entregar a Declaração de Bens na Unidade Administrati-va em que estão lotados. As declarações devem ser entregues porservidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empre-gos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comis-são, Secretários Municipais e servidores contratados tempora-riamente com com base na Constituição Federal, conforme asexigências da lei federal n° 8.429/92, e Lei Complementar nº 135.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títu-los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, acritério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoasque vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conformeartigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.sábado15 de junho de 201320 GUARUJÁDiário Oficial
  • 21. Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventosde qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor,dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora oassunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2013, o nome e o númerodo prontuário do servidor, a fim de ser arquivada na Diretoriade Gestão de Pessoas.Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público,sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público quese recusar a prestar Declaração de Bens, dentro do prazo deter-minado, ou que a prestar falsa, nos termos do artigo 13 § 3º, daLei Federal nº 8.429/92.ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOadvocacia geralDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº 1745/174401/2013Processado S. A. A. – prontuário 5.762DeordemdaPresidentedaComissãodeProcessoAdministrativoDisciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 160/2013, fica, aservidora processada acima indicada, INTIMADA, a tomarciência do termo de deliberação de fls. 129/130, bem comoda sessão de seu interrogatório, que será realizado no dia27/06/2013 às 09:30 horas, naDivisãodeInquéritoeProcessoAdministrativo Disciplinar, sito a Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e5º andares, Santa Rosa, Guarujá/SP.Flávia Augusta Vieira GalvãoPresidente da Comissão de Processo Administrativo DisciplinarDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº 1745/174401/2013Dra. Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno - OAB/SP 310.511Processado S. A. A. – prontuário 5.762DeordemdaPresidentedaComissãodeProcessoAdministrativoDisciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 160/2013, fica, aadvogada acima indicada, INTIMADA, a tomar ciência dotermo de deliberação de fls. 129/130, bem como da sessãode interrogatório, que será realizado no dia 27/06/2013 às09:30horas,naDivisãodeInquéritoeProcessoAdministrativoDisciplinar, sito a Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares,Santa Rosa, Guarujá/SP.Flávia Augusta Vieira GalvãoPresidente da Comissão de Processo Administrativo DisciplinarDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 24.950/137739/2012.Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789;Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741Dra. Kátia dos Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879Processado: L. A. F. P. - prontuário 10.945De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM nº. 520/2012, ficamos advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oi-tiva da testemunha da Administração, que será realizada no dia21/06/2013, às 14:30 horas, na Divisão de Inquérito e ProcessoAdministrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sito na Rua Azuil Lou-reiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.Flávia Augusta Vieira GalvãoPresidente da Comissão de Processo Administrativo DisciplinarDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 24952/137739/2012Defensor: Dr. Fábio Moya Diez -  OAB/SP 213.889Defensor: Dr. José Eduardo Senem -  OAB/SP 64.789Defensora: Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro -  OAB/SP 216.885Defensora: Dra. Maria Lúcia de Almeida Robalo -  OAB/SP 65.741Defensora: Dra. Kátia Santos Cavalcante -  OAB/SP 325.879Processado: L. A. F. P., prontuário nº 10.945Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso desuas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 277, nos au-tos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 24952/137739/2012,nosseguintestermos:AcolhooparecerdoAdvogadoGeraleapli-coapenalidadedesuspensãonoprazode15diasaoservidor.Maria Antonieta de BritoPrefeitaculturaENTIDADES CONTEMPLADAS COM BARRACASPRAÇA 14 BIS - 17• CMAG - ASSOCIAÇÃO NOVA REPÚBLICA• Cmag – SOCIEDADE AMIGOS DO PAECARÁ• grupo assistencial paraíso• g.r.e.s. são jorge• G.R.C.E.S. mocidade amazonense• vem que é dez• colonia espírita e assistencial maria de nazaré• centro espírita são gerônimo• comando DO FUTURO• paróquia nossa SENHORA das graças• gremio independente de jogos de mesa e salão• associação dos deficientes da ilha de santo amaro• associação cultural e social “comunidade da onzede maio”• AMORVIN - associação de melhoramentos de bairrosda vila nova• creche comunitária criança esperança• LIONS CLUBE• VIOLODUMginásio do guaibê - 15• PASTORAL DA SAÚDE SANTO ANTONIO• AFROKETU• CEMAG – SOCIEDADE REPRESENTATIVA VILA ZILDA• CEMAG – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FUTURA GERA-ÇÃO DA CACHOEIRA• CEMAG – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABI-TACIONAL WILZON SÓRIO• CEMAG- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRODA SANTA CLARA• CEMAG – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES“RENASCER”• Cmag – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAVILA EDNA• PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA• INSTITUTO JOANA D’ARC• ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA REISADO SERGIPANO• ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LAR EVANGÉLICO MAANAIM• I.S.C.S. IMPERADOR DA ILHA• ILE AXE IJEXA OMOLU JAGUN• COLÔNIA DOS PESCADORESeducaçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Benedicta BlacGonzalez, serve-se do presente Edital para convocar pais, profes-sores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assem-bleia Geral, que será realizada aos dezenove dias do mês de Junhodo corrente ano, às nove horas em primeira chamada e às novehoras e trinta minutos em segunda e última chamada, nas depen-dências desta unidade escolar, situada à Avenida Rio Solimões, s/nº, Jardim Umuarama, Perequê – Guarujá/SP para tratar da seguin-te ordem do dia: Aprovação do Projeto Político Pedagógico 2013,Aprovação dos balancetes do 1º e 2º bimestre de 2013 do convê-nio e recursos próprios e Assuntos pertinentes a Festa Junina.Guarujá, 03 de Junho de 2013Paula Izolina CespedesDiretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.030EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente editalpara convocar pais, professores, membros do conselho de esco-la, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assem-bleia Geral a ser realizada aos dezenove dias do mês de junhode dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, em uma dasdependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise, deliberação eaprovação das propostas pedagógicas, administrativas e finan-ceiras da Unidade de Ensino a serem realizadas no 2º semestredo ano vigente; análise e aprovação dos balancetes referentesao 1º, 2º bimestre e festa junina.Guarujá, 07 de Junho de 2013.Cibeli Souza do NascimentoDiretora da Unidade de Ensino - Pront.: 8.335EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente editalpara convocar pais, professores, membros da APM, funcionáriose demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a serrealizada aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze,às nove horas e trinta minutos em primeira chamada e às dezhoras em segunda e ultima chamada em uma das dependênciasdesta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratarda seguinte ordem do dia: Análise, deliberação e aprovação daspropostas relativas a atuação da referida APM, no tocante asações pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade deensino a serem realizadas no 2º semestre do ano vigente;comrecursos do PDDE/Convênio análise e aprovação dos balancetesreferentes ao 1º, 2º bimestre e festa junina.Guarujá, 07 de Junho de 2013.Cibeli Souza do NascimentoDiretor(a) da Unidade de Ensino - Pront.: 8.335Comunicado SEDUC - Projeto Educa/EADO Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Muni-cipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer espaçovirtual de aprendizagem e reflexão sobre a diversidade humanana escola, convida prioritariamente todos os profissionais deeducação da Rede Municipal de Guarujá e havendo disponi-bilidade de vagas demais profissionais de educação das redesestaduais e particulares para participarem do curso a distância:“Singularidade Humana – Educar para a Diversidade”.O tema é relevante no atual contexto na educação que primapelo respeito às diferenças, a diversidade, a partir do momentoem que a escola desenvolve um trabalho voltado para atendera sua clientela heterogênea sem exclusões. O objetivo do cursoestá estruturado em reflexões sobre a singularidade humana. Ire-mos discutir sobre as diferenças humanas, estabelecendo açõespara obter um olhar sensibilizador no convívio e nas dificuldadesdo outro. Tutoras: Andréia Santana Carvalho e Lisete Costa.Pré-inscrições:15/06/13a19/06/13(on-line)pormeiodoendere-ço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 > opção cursos > cursos cominscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujáwww.guaruja.sp.gov.br no link Ensino a Distância, clicando emcima você tem acesso a página do teleduc para fazer sua inscrição.Início do curso: 20 de junho de 2013 - Número de vagas: 70vagas - Duração do Curso: 60 horas .O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistasque realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo de-terminado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC).É importante realizar sua inscrição sem aproveitar dadosanteriores. Além disso, é indispensável citar sua Unidadede Ensino, bem como as informações adicionais, sua profis-sionalização e tudo que julgar necessário. Não serão aceitasinscrições com os dados cadastrais incompletos.Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do telefo-ne 33426361 - e-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou edu-ca.ead.guaruja@gmail.comGuarujá, 12 de junho de 2013.Luciana SalituriDiretora de Programas Estratégicos Educacionais sábado15 de junho de 201321GUARUJÁDiário Oficial
  • 22. Siga o Diário Oficial notwitter @Guaruja_SPRECEITAS CORRENTES ( I )Receita TributáriaIPTU 15.747.890,58 15.666.545,36 15.429.458,61 15.416.047,90 14.982.200,64 15.523.897,32 15.340.618,93 15.915.568,85 60.260.817,44 17.170.514,84 16.441.633,32 16.525.271,47 234.420.465,26ISS 9.022.184,95 8.987.795,39 8.563.692,08 10.241.680,66 10.491.063,76 11.872.763,72 10.464.552,42 9.786.235,96 9.629.639,54 10.067.066,16 8.795.815,19 11.253.815,12 119.176.304,95ITBI 4.076.958,38 2.670.720,54 4.674.656,75 3.255.000,86 2.631.098,96 3.290.312,15 2.716.972,12 4.024.453,68 3.103.188,06 3.542.187,81 3.747.630,97 3.497.121,76 41.230.302,04IRRF 2.553.666,08 2.508.003,76 2.139.224,17 2.577.543,82 2.221.269,37 2.128.938,92 3.971.827,42 2.991.998,85 3.300.483,88 2.528.894,98 2.572.758,21 3.218.733,41 32.713.342,87Outras Receitas Tributárias 3.248.502,40 2.427.120,40 2.459.555,74 2.484.573,19 2.361.866,76 2.503.984,36 2.353.189,75 2.597.114,36 6.486.446,12 2.038.974,06 1.856.964,56 1.988.894,60 32.807.186,30Receitas de Contribuições 628.705,71 480.291,35 361.986,47 405.889,12 352.459,38 367.903,77 393.748,80 556.803,46 451.622,44 481.021,85 389.138,39 6.202.879,89 11.072.450,63Receita Patrimonial 63.555,19 176.148,39 2.071.530,16 761.798,47 432.676,51 414.440,53 412.379,33 366.743,23 420.371,04 435.707,72 457.082,05 562.806,18 6.575.238,80Receita Serviços 23.375,09 23.936,60 22.221,54 31.045,40 22.205,90 32.752,35 26.673,45 17.740,00 26.053,64 20.983,14 24.417,81 42.453,85 313.858,77Transferências CorrentesCota-Parte do FPM 5.752.859,02 3.857.395,68 2.880.574,15 3.178.653,11 2.781.274,81 2.952.448,73 3.990.719,42 6.487.379,19 4.279.618,35 5.757.768,79 2.067.061,05 4.807.030,08 48.792.782,38Cota-Parte do ICMS 8.602.936,98 7.538.961,46 9.148.750,55 7.034.981,87 7.993.564,02 9.729.261,62 6.979.301,21 8.744.673,79 9.133.661,72 8.003.820,57 8.406.560,39 10.463.916,87 101.780.391,05Cota-Parte do IPVA 1.261.232,11 977.447,56 863.924,48 1.297.201,46 1.067.869,32 1.080.793,45 949.867,53 924.695,80 8.190.075,80 4.739.129,98 3.315.473,67 1.546.029,01 26.213.740,17cota-Parte do ITR 1.250,00 26,65 62,22 53,81 1.210,45 28.302,29 7.366,35 8.198,11 7.598,00 1.574,08 108,78 34,01 55.784,75Transferências da LC 87/1996 90.626,86 45.313,43 45.313,43 45.313,43 - 90.626,86 45.313,43 45.313,43 - - - 190.732,30 598.553,17Transferências da LC 61/1989 78.846,20 60.824,65 63.781,71 65.184,62 64.730,67 68.055,31 65.716,36 67.913,00 89.249,47 62.348,80 52.183,88 52.699,67 791.534,34Transferências FUNDEB 9.410.014,88 8.046.852,62 9.343.947,30 7.391.374,07 8.257.185,86 9.946.970,85 7.435.379,87 10.375.960,86 12.642.483,45 9.837.699,45 9.325.022,15 10.928.495,26 112.941.386,62Outras Transferências Correntes 7.717.759,41 6.015.602,90 6.409.298,24 8.789.968,55 6.421.061,64 8.540.608,14 8.100.429,15 7.479.464,49 7.078.035,23 6.735.012,33 7.130.751,55 8.081.639,44 88.499.631,07Outras Receitas Correntes 5.740.688,77 5.719.000,58 6.198.658,73 4.979.072,09 4.508.702,09 5.299.603,41 4.717.710,43 5.831.084,82 6.981.381,92 6.931.588,10 5.450.674,56 7.049.436,83 69.407.602,33DEDUÇÕES ( II ) - - - - - - - - - - - - -Contribuição para o Plano dePrevidencia do Servidor- - - - - - - - - - - 5.777.290,87 5.777.290,87Dedução da Receita para aformação do FUNDEB3.157.550,15 2.495.993,84 2.600.481,23 2.324.277,61 2.381.729,75 2.789.897,58 2.407.656,78 2.860.307,45 4.340.040,59 3.712.928,38 2.768.277,52 3.412.088,28 35.251.229,16RESTITUIÇÕES - - - - - - - - - - - - -RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III )= ( I - II )70.863.502,46 62.705.993,48 68.076.155,10 65.631.104,82 62.208.710,39 71.081.766,20 65.564.109,19 73.361.034,43 127.740.685,51 74.641.364,28 67.264.999,01 77.222.610,60 886.362.035,47anual 2,27% jun/1320.120.418,21 1.676.701,52MUNICÍPIO DE GUARUJÁRelatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialPeríodo de Referência: Maio/12 a Abril/13ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I)05/12Guarujá, 14 Junho de 2013SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇASARMANDO LUIZ PALMIERI09/12 11/1210/1208/12 04/1312/12 01/13Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º. do art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 62, de 10/12/2009.TOTAL (ÚLTIMOS12 MESES)Dados extraidos do Relatório Resumido da Execução Orçametária Publicado no Diário Oficial de Guarujá, de 30/05/2013, Ano 11, Edição 2771, fl. 37.06/12 07/12 02/13ESPECIFICAÇÃO 03/13finançasguarujá previdênciaA Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos doMunicípio de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e altera-ções, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:PORTARIA PRONT.PROCESSOINTERNONOME BENEFÍCIOINÍCIO DOBENEFÍCIOFIM DO BENEFÍCIO290/2013 19.427 018/2013 LUCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA Auxílio Doença 03/06/2013 17/06/2013291/2013 15.881 118/2013 PATRICIA CAMAROTTI C. DE B. MELLO Auxílio Doença 07/06/2013 07/07/2013292/2013 10.635 179/2013 ANGELICA GONÇALVES F. DOS SANTOS Auxílio Doença 07/06/2013 22/06/2013293/2013 11.078 215/2013 ISABELA BATISTA C. CONCEIÇÃO Auxílio Doença 31/05/2013 21/06/2013294/2013 14.433 216/2013 SUSELI ANDRADE DE SA CASTRO Licença Gestante 17/05/2013 13/09/2013295/2013 11.557 217/2013 ISABEL CRISTINA A. DE O. SANTOS Auxílio Doença 07/06/2013 22/06/2013296/2013 16.663 218/2013 MARIO RODRIGUES DE SOUZA Auxílio Doença 31/05/2013 20/06/2013297/2013 10.615 220/2013 SILVERIA BARBOSA LARA Auxílio Doença 12/06/2013 10/09/2013II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das conces-sões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.Guarujá, 14 de Junho de 2013CELIA RODRIGUES RIBEIRODiretora PresidenteEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SEXTA REUNIÃOORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIAFicam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho Fiscal do Guarujá Previdência a com-parecerem na sede do Guarujá Previdência situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - SantoAntônio, no dia dezessete de junho de dois mil e treze, às nove horas em primeira chamada e àsnove horas e trinta minutos em segunda chamada, para participarem da Sexta Reunião Ordinária,onde será discutida a seguinte pauta:1 - Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior;2-ApreciaçãodorelatóriomensaldeatividadesdaDiretoriaExecutivaparaelaboraçãodorelatóriode análise e homologação de atividades do Conselho Fiscal e encaminhamento ao Conselho deAdministração para deliberação;3 - Assuntos gerais.Guarujá, 14 de junho de 2013.Everton Sant´AnaPresidente do Conselho FiscalGUARUJÁ PREVIDÊNCIAsábado15 de junho de 201322 GUARUJÁDiário Oficial
  • 23. Candidatos de Guarujá13 - Fernanda Trevisan Klafar Jordão 14 - Lenival Batista Farias15 - Marcela Pereira dos Santos Bárbara16 - Rodrigo de Abreu Merendi22 - Daphine de Almeida Santos24 - Gilmara João Silva25 - Andressa Rocha da Costa26- Maria Aparecida da Silva Almeida28 - Marcelo Rodrigues Jardim Ramos32 - Katia Anselmo Ribeiro da Silva34 - Edvanio Domingos Soares35 - Regina Estela Barbosa Botelho37 - Adalberto Aparecido Pedrunti38 - Railda Santos Pereira Andrade39 - Antonio Nascimento da Silva Locais de votação em GuarujáGUARUJÁ / ZONA 212* E.M. ALMEIDA JÚNIORAVENIDA MARIVALDOFERNANDESTEJEREBA• RAQUEL DE CASTRO• YEDA MARIA• JACINTO DO AMARAL NARDUCCI• PRESIDENTE TANCREDO NEVES• ALMEIDA JÚNIOR• PAULO FREIRE• COLÉGIO ALFA• MILTON BORGES YPIRANGA• VICENTE DE CARVALHO• DIRCE VALÉRIO GRACIA• CORALINA RIBEIRO DOS SANTOS CALDEIRA• THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDAOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXOVOTAM NO LOCAL INDICADO AO LADO ** COLÉGIO ADÉLIACAMARGO CORREIAAV. MIGUEL MUSSA GAZE,247 - SANTA ROSA• RENÊ RODRIGUES DE MORAES• EMÍDIO JOSE PINHEIRO• DOMINGOS DE SOUZA• JARDIM PRIMAVERA II• GLADSTON JAFET• HUGO SANTOS SILVA• CENTRO COMUNITÁRIO SANTA CRUZ DOSNAVEGANTES• NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES• LUCIMARA DE JESUS VICENTE• HERMÍNIA NEVES VITIELO• COLÉGIO OBJETIVO* E.M. ADELAIDEFERNANDESRUA JOSÉ TERTO DOSSANTOS FILHO, 138JARDIM MAR E CÉU• LUCAS NOGUEIRA GARCEZ• PAULO CLEMENTE SANTINI• BENEDICTA BLAC• UNAERP• GABRIEL BENTO DE OLIVEIRA FILHO• ARY DA SILVA SOUZA• GALDINO MOREIRA• SÃO FRANCISCO DE ASSIS• IGNÁCIO MIGUEL STÉFNO• MÁRIO CERQUEIRA LEITE FILHOEleições 2013 - Conselho Tutelar de Guarujá e Vicente de CarvalhoDia 16 de junho, das 8 às 17 horasQuem pode votar? Qualquer cidadão, maior de 16 anos, portador de título de eleitor.O que é preciso para votar?Levar o título de eleitor e RG (ou outro documento oficial com foto);Nome e número do candidatoSer eleitor da 212ª ou 310ª zona eleitoral;Verificar seu local de votação conforme indicado;O voto é popular e facultativo.Candidatos de Vicente de Carvalho10 - Valéria Gomes de Santana11 - Ana Lima da Encarnação12 - Janaina Aparecida Salles da Silva17 - Jacqueline dos Reis Melo19 - Anderson Luiz da Silva Souza20 - Priscila Prestjord Nascimento21 - Carlito de Jesus23 - Luciana de Jesus Claudino Lopes27 - Adriana Bonfim Santos29 - Priscila Reis do Nascimento30 - Valtene Izidoro dos Santos31 - Maria Valdenira da Silva33 - Luciano Alberto de Souza Silva36 - Andrea Clarice Macedo SantosLocais de votação em Vicente de CarvalhoVICENTE DE CARVALHO – ZONA 310LOCAL DE VOTAÇÃOOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. ANGELINA DAIGEPRAÇA SOROCABA, S/NVILA ÁUREA• LÚCIA FLORA DOS SANTOS• DINIZ MARTINS• APARECIDA DA COSTA SINÓPOLI• LAMIA DEL CISTIAOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. AFONSO NUNESRUA RUI BARBOSA , 365,PARQUE ESTUÁRIO• JOSE CAVARIANI• WALTER SCHEPPIS• PHILOMENA CARDOSO DE OLIVEIRA• AFONSO NUNES• IDALINO PINEZ• ÔMEGA II• DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO• VEREADOR ERNESTO PEREIRAOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. DR FRANKLINDELANO ROOSEVELTAV. ADRIANO DIAS DOSSANTOS, 611JARDIM BOA ESPERANÇA• PASTOR FRANCISCO PAIVA DE FIGUEIREDO• ARTHUR DE CAMPOS GONÇALVES• AUGUSTO ANTUNES CORRÊA• IVONETE DA SILVA CÂMARA• GIUSFREDO SANTINI I• ROBERTO AMAURY GALLIERA• JACIREMA DOS SANTOS FONTES• GIUSFREDO II• NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO• MYRIAM TEREZINHA• 1º DE MAIOOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M PROF BENEDITOCLÁUDIO DA SILVARUA AGENOR DE ASSIS,165, CENTRO• EDUARDO GOMES• BENEDITO CLÁUDIO DA SILVA• MARCÍLIO DIAS• OSWALDO CRUZ II• SAMUEL FRANCO DE MENEZES• WALDEMAR DA SILVA RIGOTTOProibições:Conforme o Regulamento das eleições não é permitidoaos candidatos, sob pena de exclusão do procedimentoeleitoral:I - propaganda através de afixação de panfletos, carta-zes, “outdoors”, pintura ou pichações de letreiros, muros,paredes, postes, viadutos, monumentos, vias públicas eprédios públicos;II - a propaganda com alto falantes ou assemelhados, fixosou em veículos;III - a propaganda paga em qualquer meio de divulgação;IV - a arregimentação de eleitor e o seu transporte para olocal de votação;V - a propaganda de boca de urna;É igualmente proibida qualquer articulação com pessoafísica ou jurídica, que no interesse do candidato, assumaa responsabilidade por quaisquer das situações descritasacima.É permitido ao candidato:I - A distribuição de panfletos;II - A entrevistas em jornais e outras publicações da mí-dia escrita, participação em programas de rádio e outrosmeios de comunicação, desde que não sejam matériaspagas;III - A propaganda mediante faixas, desde que afixadas nointerior de propriedades particulares;IV - A participação em debates, organizados pela Co-missão Eleitoral;A partir 13 de junho próximo, três dias antes do plei-to, não será permitida a propaganda dos candidatos,conforme o Regulamento eleitoral.Local da ApuraçãoA apuração será realizada, ao final da eleição noClube Vila Souza situado na Rua Arthur da Costa Filho,282  Guarujá.sábado15 de junho de 201323GUARUJÁDiário Oficial
  • 24. jovem músicoMenino de 9 anos revelatalento com acordeonAluno da Escola Oswaldo CruzII, Joãozinho do Acordeontoca o instrumento nomesmo nível que muitosadultos experientesJoão é tímido na hora decontar suas experiênciascom seu acordeon, mas,quando começa a tocar,dispensa palavrasSeria até equivocado dizerque o talento de JoãoVitor da Silva Rodrigues,morador de Vicente deCarvalho, que aos 9 anos deidade toca acordeon com umaexperiência de adulto, é de berço.Joãozinho do Acordeon, como jáé conhecido pelas suas apresenta-ções, começou a gostar do forró edos instrumentos que compõemo ritmo, ainda na barriga da mãe,Ilda Rodrigues da Silva. “Sempregostamos de forró. Dançava,enquanto estava grávida dele”,contou ela.Quando criança continuoufrequentando as festas com ospais, aos 5 anos começou a de-monstrar interesse. “Onde tinhaum acordeon ele queria ficarperto, tocar, mexer”, disse Ildasobre a curiosidade do filho.Segundo a mãe do garoto,o grande incentivo veio do avôZezinho e do tio avô Denoci,que moram em Barra do Una, noLitoral Norte. Sempre que Joãoos visitava, eles mostravam os ins-trumentos e o ensinavam a tocar,iniciando o neto na música.O avô dele toca o acordeonde 120 baixos, o mais difícil.João está começando a aprendera tocar ele. Por enquanto, toca ode oito baixos, o que já é muitodifícil”, explicou o pai, JoãoAvelino Rodrigues.O menino pode ser tímido nahora de falar e contar suas experi-ências com seu acordeon de oitobaixos, mas, quando começa atocar, dispensa palavras. Commovimentos rápidos e precisãodos dois lados do instrumento,ele apresenta clássicos do forró,como Asa Branca de Luiz Gon-zaga e do MPB, como o clássicoBrasileirinho, de Waldir Azeve-do. O garoto prova porque temchamado atenção desde criançacom o instrumento.João agora é “batizado” pelosanfoneiroCamarãodeBonito,quepromovesuasapresentações.Elejáse apresentou em diversos progra-mas de TV e cidades da Região.Surgiram até oportunidadespara que João tocasse no Nor-deste, mas no momento ele temoutras prioridades. Ele afirmaque não quer deixar a prática e asaulas de acordeon que tem todasas terças-feiras depois da escola,com o professor São Miguel daCapela, atrapalhar seu desempe-nho nos estudos.Ele frequenta a Escola Mu-nicipal Doutor Oswaldo Cruz IIem Vicente de Carvalho, onde jáé conhecido por fazer uma apre-sentação diferenciada nas festasjuninas. Lá, o menino não dançaquadrilha, pois ele é quem faz atrilha sonora da festa.“É uma alegria para a escola,não só festa junina. Todo eventoque temos aqui, pedimos para eletocar”, conta a diretora da Escola,Adriana Meiran. João alimenta osonhodeseapresentaremdiversoslugares e levar o nome de Guarujápor onde for, além de conhecerum ídolo, o cantor, compositor einstrumentista Dominguinhos.PedroRezendesábado15 de junho de 201324 GUARUJÁDiário Oficial