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Diário Oficial - 12/10/2013
 

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    Diário Oficial - 12/10/2013 Diário Oficial - 12/10/2013 Document Transcript

    • Guerreiros sem Armas faz ação na Aldeia Página 6 mutirão Nesta semana, a Prefeitura iniciou o asfalta- mento de nove travessas da Avenida das Acácias, no Jardim Primavera. Antes da pavimentação, as vias públicas receberam guias, sarjetas e rede de drenagem. Página 5 Prefeitura asfalta ruas do Jardim Primavera Guarujá sedia circuito de triathlon Página 16 santa cecília Município abre inscrições para prêmio Página 3 educador destaque Obras são viabilizadas pelo Município com recursos do Governo do Estado RaimundoNogueira Diário OficialGUARUJÁSábado, 12 de outubro de 2013 Edição: 2864 • Distribuição gratuita
    • P r e f e i t u r a d e G u a r u j á CRONOGRAMA DATA HORÁRIO EVENTO 14/10 9 horas Abertura solene com palestra 15 e 17 /10 - Visita às unidades da PMG, com membros da CIPA (inspeção, palestra e divulgação da CIPA) 16 /10 9 horas Palestra: Acidentes de trabalho e suas consequências na vida do servidor público 18 /10 9 horas Palestra: DST/AIDS e encerramento Local: Sindicato dos Servidores Públicos de Guarujá - Rua Manoel Hipólito do Rêgo nº 84 – Jardim Boa Esperança Obs. Nos dias 14, 16 e 18 contamos com as presenças de representante de cada próprio público municipal, gestores financeiros e gestores administrativos.14 a 18 de outubro entidades de previdência Município conquista vaga no Conselho da Associação Paulista A entidade representa e dá suporte jurídico e técnico aos municípios do Estado de São Paulo que têm regime próprio de previdência A diretora-presidente do instituto de Guarujá assumiu uma vaga no Conselho de Administração da Aprepen I nstituído no início do ano, o Guarujá Previdência obteve um importante reconheci- mento de transparência e seriedade. Depois do Ministério da Previdência Social, que elogiou a transição do regime celetista para o estatutário e de receber a visita de vários municípios que vieram conhecer o modelo de instituto de previdência de regime próprios adotado no Guarujá, a diretora- presidente do instituto assumiu uma vaga no Conselho de Admi- nistração da Associação Paulista deEntidadesdePrevidência(Apre- pen). A cerimônia de posse foi na quinta-feira,10, em Marília. A eleição da diretora do Gua- rujá Previdência para o Conselho de Administração da Aprepen ocorreu no dia 12 de julho, em Bauru, durante o 7º Encontro Ju- rídico de Institutos de Previdência de Regimes Próprios. A Aprepen é presidida por Alex Magno, de Marília, sendo composta por 12 diretores,15conselheirosadminis- trativos e três conselheiros fiscais, que também serão empossados. OEstadodeSãoPaulotem645 municípios, destes 220 possuem regime próprio de previdência. ParaadiretoradoinstitutodeGua- rujá, a conquista de uma cadeira no conselho de administração da Aprepené oresultado dotrabalho sério que a equipe administrativa e os Conselhos da Guarujá Previ- dência vêm desenvolvendo. “Apesar de nosso Fundo de Previdência ter pouco tempo, con- quistamosessavaganoConselhoda Aprepesp, entidade que representa todos os institutos de previdência deregimeprópriodoEstadodeSão Paulo, e que dá suporte técnico e jurídicosparaosassociados.OGua- rujá Previdência tem sido alvo de elogiosdaentidade etambémserve de modelo para outros municípios, issomostraqueestamosnocaminho certo”,disseadiretora-presidentedo Guarujá Previdência. RaimundoNogueira sábado 12 de outubro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
    • educação Professores já podem se inscrever para o Prêmio Educador Destaque Premiação tem como objetivo reconhecer as iniciativas educacionais que se destacaram na rede pública do Município ao longo do ano E stão abertas as inscri- ções para o Prêmio Educador Destaque. A realização da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secre- taria Municipal de Educação, que visa identificar e reconhecer iniciativas de educadores da rede cujas técnicas pedagógicas fize- ram a diferença no aprendizado dos alunos. Serão premiados os relatos de experiências de escolas municipais, escolas profissiona- lizantes, Núcleos de Educação Infantil Municipal (Neims) e Centros de Atividades Educa- cionais e Comunitárias (Caecs) ocorridas no ano de 2013. As inscrições podem ser re- alizadas no endereço: www. planetaeducacao.com.br/educa- dordestaque, onde os educadores também têm acesso ao regula- mento do Prêmio, iniciativas premiadas em anos anteriores, além de detalhes da premiação e da cerimônia. Para efetuar a inscrição, o educador deverá informar os no- mes da escola, diretor e projeto. Também deverá preencher os campos destinados à definição da experiência, justificativa, objetivos, metodologia, recursos materiais e humanos, podendo incluir ainda suas considerações finais, respeitando o número má- ximo de caracteres permitidos. Três fotos da iniciativa também deverão ser enviadas, obedecen- do às especificações contidas no regulamento. Além de troféus, os três pri- meiros colocados serão agracia- dos com um prêmio surpresa. Todas as escolas participantes receberão um exemplar do livro "O Ensino à Velocidade do Pen- experiências será feita por uma comissão de especialistas da empresa Planeta Educação e um profissional da Diretoria Estadual de Ensino, levando em consideração alguns crité- rios como coerência entre os objetivos e os resultados da iniciativa, existência de vínculo afetivo entre professor e aluno, apresentação em texto narrati- vo, coerência e coesão. “Temos certeza de que pode- FotosPedroRezende mos transformar grandes sonhos educacionais em realidade. Para que isso seja possível, o papel do educador é essencial, pois se trata de um profissional capaz de mu- dar vidas e transformar o futuro de um país”, declarou a Secretá- ria Municipal de Educação. As inscrições podem ser rea- lizadas até 14 de novembro. Os projetos inscritos fora do prazo serão desconsiderados, conforme regulamento. Os três primeiros colocados serão contemplados com troféu e prêmio surpresa samento – Um Plano para tornar o ensino mais eficaz”, de Mike Lloyd, publicação que também será entregue aos três finalistas. A seleção dos relatos de sábado 12 de outubro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
    • padroeira do brasil senhor bom jesus Confira o expediente dos serviços públicos no feriado A Prefeitura manterá os serviços essenciais e de emergências E m razão do feriado na- cional de Nossa Senho- ra Aparecida, Padroeira do Brasil, o expediente nas repartições públicas de Gua- rujá sofrerá pequenas alterações neste sábado, 12. Os serviços essenciais serão mantidos e as Secretarias Municipais de Saúde, Operações Urbanas e os Centros de Apoio Operacional funciona- rão em regime de plantão. Os ser- viços de coleta de lixo e limpeza urbana também serão realizados normalmente, assim como as feiras livres. Os Paços Municipais Moacir dos Santos Filho e Raphael Vi- tiello,localizadosrespectivamente na Avenida Santos Dumont, 640 e 800, no Santo Antônio, como já é comum, estarão fechados neste sábado. Já a Guarda Civil Muni- cipal (GCM) funcionará 24 horas, com telefone de emergência 153, que também aciona o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Fiscalização Municipal. O posto de informações da Praia das Pitangueiras vai fun- A Paróquia Senhor Bom Je- sus, que fica na Vila Zilda, realiza nestesábado,12,afestaemlouvor à Nossa Senhora Aparecida, pa- droeiradoBrasil.Aatividade,que será focada nas crianças, contará com quermesse, missa especial, entre outras atividades. A igreja abre às 8 horas. A partir das 10 horas começam as atividades, com a missa especial das crianças, seguida da con- fraternização dos pequenos. O santo terço começa às 18 horas e, em seguida, os fieis seguirão em procissão luminosa pelas ruas do bairro. A missa solene será às 20 horas, seguida pela quermesse. As atividades acontecem na Co- munidade São João Batista, que fica na Rua São João Batista, 85, Morrinhos II. Outras informa- ções pelo telefone 3355-1887. Paróquia realiza atividade especial pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida Unidades de Saúde de Plantão 24 horas UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com Avenida Atlântica) – Enseada Telefones: 3351-3661 UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida) Rua Álvaro Leão de Carmelo, esquina com a Avenida Mário Daige Telefone: 3355-3263 UPA Guarujá (Rodoviária) Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio Telefone: 3355-9151 UPA Pediátrica Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio Telefone: 3355-9151 UPA Pae Cará Avenida São João, 111 – Pae Cará Telefone: 3341-1997 UPA Perequê Estrada Guarujá Bertioga, Quilômetro 7 e 8 – Perequê Telefone: 3353-1648 UPA Santa Cruz Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n - Santa Cruz dos Navegantes Telefone: 3354-2802 cionar das 9 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Turismo (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723 - Centro). Os postos da Praia do Tombo – Bandeira Azul (no Núcleo de Educação Ambiental, Avenida Prestes Maia s/n – Tombo) e da Rodoviária (Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio) também aten- derão munícipes e turistas no mesmo horário. Apoio Operacional A Fábrica de Blocos funcio- nará em regime de plantão hoje e amanhã, na Rua José Lourenço, s/n, esquina com a Rua Afonso Nunes, no Jardim Conceição- zinha. O telefone da unidade é 3383-2818. Os outros centros também estarão de plantão du- rante os dois dias. O Albergue Municipal José Calherani funcionará normal- mente. O atendimento é realizado na Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, no Jardim Boa Esperança. O telefone do equipamento público é 3387-6016. A Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Pitangueiras) não sofrerá alteração em seu horário de funcionamento. Telefone: 3386-6992. Prefeitura promove oficina de arte para as crianças pitangueiras Neste sábado, 12, a partir das 14 horas, crianças de até 10 anos que estiverem em Guarujá, na Praia de Pitan- gueiras,poderãoparticiparde uma oficina de arte gratuita com materiais reciclados. A ação da Prefeitura, organiza- da pela Secretaria de Turis- mo, é em comemoração ao Dia das Crianças. O palco para tanta diver- são será a Praça das Bandei- ras, na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca. As crianças receberão aulas da artista plástica Vera Lúcia Zamora, que ensinará mon- tagensecolagenscomfiguras depeixeefloresfeitosdeban- dejas de isopor. “Esta oficina tem o objetivo de entreter as crianças de uma forma que elas também aprendam. Queremos conscientizá-las, de uma forma lúdica, incen- tivando a brincadeira, com materiaisrecicladosedomés- ticos”, explicou Vera. De acordo com a artista plástica,tudopodeserreapro- veitado na hora da brincadei- ra. “Utilizo bandejas de frios efrutasparafazerquadrinhos emontagens.Emoutrasofici- nas utilizei restos de madeira para montar quadrinhos te- máticos, o importante é levar a mensagem da reciclagem”, pontuou. PedroRezende sábado 12 de outubro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
    • revitalização Ruas do Jardim Primavera começam a ser asfaltadas Dentre as vias beneficiadas estão as Travessas Um, Dois, Três, Quatro, Cinco, Seis, Sete, Oito e Nove, da Avenida das Acácias Antes da pavimentação, travessas do bairro receberam guias, sarjetas e rede de drenagem A pós implantar guias, sarjetas, rede drena- gem e efetuar a subs- tituição de solo em di- versas ruas do Jardim Primavera, a Prefeitura de Guarujá iniciou na manhã da quinta-feira, 10, a pavimentação das Travessas Um, Dois, Três, Quatro, Cinco, Seis, Sete, Oito e Nove, da Avenida das Acácias, no Jardim Primavera. Cada uma destas vias, já recebe- ram camada de 15 centímetros de bica corrida, tiveram o solo compactado e recebem neste mo- mento mais cinco centímetros de asfalto. A medida tem como objetivo garantir maior durabilidade do serviço, de acordo com o fluxo diário de veículos de cada uma das travessas. Segundo o secretá- rio de Infraestrutura e Obras, as próximas vias a serem asfaltadas no Jardim Primavera serão as Ruas Miosótis, Joel Nascimento Santos, Francisco Antero Pon- tes e também a Alameda das Violetas. “Hoje, estamos cumprindo o compromisso assumido pelo Governo Municipal com a co- munidade do Jardim Primavera que esperava pela revitalização das suas ruas há muitos anos. Isso demonstra o quanto este governo está decidido a modificar a reali- dade social e urbana da Cidade, atuando em todos os pontos”, disse o secretário. As obras de revitalização do bairro Santo Antônio e a região conhecida como Mangue Seco estão orçadas em aproxima- damente R$ 3,5 milhões. Os recursos são provenientes do Governo Estadual, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). FotosRaimundoNogueira vagas do PAT Caseiro 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Personal trainer 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Completo ou cursando Ensino Superior Atendente de Farmácia 10 Vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Balconista 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo sábado 12 de outubro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
    • dia das crianças Guerreiros sem Armas e Palavra de Vida realizam mutirão na Aldeia A parceria entre comunidade, Prefeitura, igreja e Instituto Elos resultará em várias intervenções na comunidade, como limpeza, pintura da fachada das casas, reforma do parquinho e dos campos de futebol, além de construção de barreira para evitar a invasão de águas da maré C om o objetivo de re- alizar uma transfor- mação em locais de vulnerabilidade social como presente de Dia das Crian- ças, os Guerreiros sem Armas, do Instituto Elos, e a Igreja Palavra de Vida realizam a mobilização Oásis na comunidade Aldeia, em Vicente de Carvalho. A iniciativa, que acontece neste fim de sema- na, é viabilizada pelo projeto “Comunidade Nostra”, da Igreja Palavra de Vida, e conta com a parceria da Prefeitura de Guaru- já, comunidade e empresários. O mutirão acontece sábado, 12, e domingo, 13, das 9 às 18 horas. O ponto de encontro será no cruzamento das ruas Epitácio Pessoa e Santo Amaro, na Prai- nha. São esperadas cerca de 300 pessoas para a atividade. Além do Governo Municipal, moradores, e colaboradores das instituições envolvidas, a mobilização conta- rá com a adesão de universitários da Região e voluntários de Minas Gerais e São Paulo. De acordo com o integran- te do projeto “Comunidade Nostra”, Felipe Ferreira, o Oá- sis seguirá a metodologia dos “Guerreiros sem Armas”, com um mutirão para realizar serviços imediatos. Os organizadores fize- ram ações similares no local em 2012 e, nos últimos meses têm se reunido com a comunidade para definir novas ações. Os moradores escolheram como prioridades a pintura das fachadas das casas e muros, a reforma de um parquinho, a lim- peza e arrumação dos dois cam- pos de futebol e a construção de uma barreira de contenção para que a água da maré não entre no campo. Junto a empresas e co- merciantes locais, o Instituto Elos e a Palavra de Vida conseguiram as doações de traves, redes de vôlei, um escorregador e uma cesta de basquete. “A Prefeitura tem nos ajuda- do bastante e também contamos com apoio de empresas e comer- ciantes locais. Consideramos que inserir valores dentro de uma comunidade vai além de dar um brinquedo. Para nós, a melhor forma de presentear uma criança no seu dia é ajudar a melhorar o seu contexto. Escolhemos uma ação que não vai ficar nula, vai transformar o futuro daquelas pessoas”, disse Felipe. Guerreiros sem Armas O “Guerreiros sem Ar- mas” é um programa inter- nacional de formação de jovens empreendedores pro- movido, bienalmente, pelo Instituto Elos. O objetivo é a formação e vivência em lide- rança e empreendedorismo social, que já formou jovens de 36 países e impactou po- sitivamente a vida de mais de 200 comunidades. Os participantes são treinados para transformação de rea- lidades em qualquer lugar do mundo, sendo capazes de criar estratégias e engajar diferentes pessoas para rea- lizarem juntas transforma- ções positivas e sustentáveis em comunidades. FotosRaimundoNogueira No ano passado, a comunidade recebeu ação semelhante FotosRaimundoNogueira sábado 12 de outubro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
    • ponto mis concerto Titãs - A vida até parece uma festa é atração no Ferreira Sampaio O longa-metragem sobre a banda Titãs será exibido na próxima quarta-feira, 16, no anfiteatro, em Vicente de Carvalho O documentário tem 100 minutos de duração e é dirigido por Branco Mello e Oscar Rodrigues Alves O Ponto MIS Guarujá exibe gratuitamente o filme Titãs – A vida até parece uma festa na próxima quarta-feira, 16, às 17h30. A atração será seguida por um bate papo com o cineasta guarujaense Cristiano Jangadeiro sobre a cultura rock pop nos anos 80, a partir das 19h30. A ação é realizada pela Film Commission Guarujá, unidade da Secretaria de Cultura responsável pelo fomento do audiovisual no Mu- nicípio. A atividade é desenvolvida pela parceria viabilizada entre a Prefeitura e o Museu da Imagem e do Som (MIS) do Governo Es- tadual. O programa fixa pontos de exibição de filmes e formação sobre a sétima arte nos muni- cípios, oferecendo uma progra- mação mensal com sugestão de filmes e oficinas com educadores. Em Guarujá, o Ponto MIS fica no Anfiteatro Ferreira Sampaio (Rua Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Boa Esperança). Filme O documentário “Titãs – A vida parece uma festa” tem 100 minutos de duração e é dirigido por Branco Mello e Oscar Ro- drigues Alves. A produção conta com as participações de Arnaldo Antunes, Branco Mello, Charles Gavin, Marcelo Fromer, Nando Reis, Paulo Miklos, Sérgio Britto e Tony Bellotto. A classificação etária é de 12 anos. No filme, os Titãs contam sua história. Na época do lançamen- to do terceiro disco da banda, “Cabeça Dinossauro”, em 1986, Branco Mello começou a fazer registros em vídeo das ativida- des da banda. O documentário traz cenas inéditas da vida dos integrantes, dos bastidores dos Titãs e do momento vivido na década de 80. Reprodução caravana da cultura Na próxima terça-feira, 15, a Caravana da Cultura de Guarujá visitará o Museu da Língua Portuguesa e a Pinacoteca do Estado, ambas na Estação da Luz, em São Paulo. Composta por 45 pessoas, a comitiva não terá custo com o transporte e receberá lanche durante a excursão. Em cada intercâmbio, o projeto da Secretaria de Cultura busca abordar um segmento cultural do Município e convidar pessoas vinculadas à modalidade para participar do encontro. A Caravana da Cultura de Guarujá é um projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura (Avenida Presidente Vargas, 266 - Parque Estuário, em Vicente de Carvalho). A iniciativa dá oportunidade a educadores, técnicos, gestores, artistas, alunos e integrantes do terceiro setor de ter acesso aos espaços culturais bem como ao patrimônio histórico como forma de conhecimento. Por meio de visitas a museus, centros culturais e eventos, o projeto tem como obje- tivo promover a esses agentes um momento de informação, intercâmbio e aprendizado que possa servir de instrumento para o aprimoramento de seus projetos institucionais, comunitários e individuais. Guarujaenses vão ao Museu da Língua Portuguesa e à Pinacoteca Coral Municipal retoma apresentações neste sábado O Coral de Guarujá reiniciará oficialmente suas atividades com um concerto especial neste sábado, 12, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro, localizada na Praça da Matriz, s/nº, no Centro. O evento acontece a partir das 19 horas. Para o repertório, o grupo guarujaense pre- parou obras de diversos períodos da história da música criadas por compositores de diferentes origens. O público poderá apreciar desde a música vocal renascentista européia do século XVI, passando pelo período clássico com obras sacras de Mozart e chegando até a música popular brasileira e ameri- cana do século XX. sábado 12 de outubro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
    • A equipe de bocha 14 Bis de Guarujá ficou em quarto lugar no Campeonato Metro- politano 2013, vencido pela equi- pe do Campo Grande de Santos (ver tabela abaixo). Na última rodada, realizada no dia 28 de setembro, em Praia Grande, a equipe da Cidade perdeu para o time de Mongaguá por 2 X1. O técnico da equipe Carlos Santos Luz, o Peu fez questão de agradecer a Prefeitura de Gua- rujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, por todo o apoio dado à modalidade. “Todos os atletas da 14 Bis também estão de parabéns pelo desempenho no campeonato. Obrigado a todos”, disse. O Metropolitano de Bocha 2013 foi formado por dez equi- pes, sendo seis de Praia Grande e uma de Mongaguá, uma de São Vicente, uma de Santos e uma de Guarujá. Os jogos aconteceram entre todos contra todos, em disputas de ida e volta. Já a equipe de bocha 14 Bis de Guarujá é formada por 15 atletas, sendo base da seleção de Guarujá para as competições oficiais. O apoio é da Prefeitura de Guarujá, por meio da Diretoria de Esporte da Terceira Idade. 14 bis iniciação esportiva Equipe de Guarujá conquista 4º lugar no Campeonato Metropolitano de Bocha Projeto esportivo é realizado em dose dupla neste fim de semana O Município concorreu com dez equipes da região Em comemoração ao Dia das Crianças, a iniciativa será desenvolvida em duas praças da Cidade, Mangue Seco e 14 Bis, levando lazer e atividades esportivas para meninos e meninas de 4 a 16 anos Resultado final 1º - Campo Grande – Santos 2º - Yacht – São Vicente 3º - Jardim Guilhermina – Praia Grande 4º - 14 Bis – Guarujá 5º - Jardim Quietude – Praia Grande O Projeto Iniciação Esportiva e Lazer nas Praças de Guarujá acontece neste fim de semana em dose dupla. Com o objetivo de oferecer diversão e introduzir as crianças no esporte serão montados brinquedos neste sábado, 12, na Praça Mangue Seco, e no domingo, 13, na Praça 14 Bis. O projeto é voltado para crianças de 4 a 16 anos. Para a realização das ativida- des, serão instaladas duas camas elásticas, duas miniquadras de vo- leibol, duas miniquadras de bas- quetebol, além de estrutura para a prática de ginástica artística. Hoje, Dia das Crianças, na Praça Mangue Seco os menores poderão se divertir das 10 às 16 horas. Já amanhã, na Praça 14 Bis, as atividades acontecerão das 13 às 17 horas em parceria com o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Ado- lescentes (CMDCA). Monitores e professores da Prefeitura também participam do evento. O projeto de Iniciação Espor- tiva e Lazer nas Praças, idealizado pela Prefeitura, por meio da Secre- tariaMunicipaldeEsporteeLazer, étotalmentegratuitoeproporciona interatividade e domínio corporal. Segundo o diretor municipal de Atividade Física e Lazer, o projeto visa levar brincadeiras às crianças das comunidades da Ci- dade. “Além disso, nosso intuito é apresentar a essas crianças outras modalidades esportivas além do futebol”, finalizou. A iniciativa será levada para outras praças da Cidade até o fim do ano. Em novembro estará na Praça do Morrinhos (dia 2) e na Praça do Povo no Santa Rosa (dia 23).Nodia12dedezembro,éavez do Perequê receber as atividades. PedroRezende sábado 12 de outubro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
    • interior Delegação de 155 pessoas representa Guarujá nos Jogos Abertos Considerada uma das maiores competições esportivas da América Latina, os 77º Jogos Abertos do Interior serão realizados de 14 a 26 de outubro, em Mogi das Cruzes O s 77º Jogos Abertos do Interior será re- alizado este ano de 14 a 26 de outubro, em Mogi das Cruzes. Guarujá será representada na competição esportiva, que é considerada uma das maiores da América Latina, por 155 pessoas, entre atletas, téc- nicos e pessoal administrativo. A competição terá a participa- ção de 238 municípios do estado de São Paulo, reunindo cerca de 15 mil atletas, que disputarão 25 modalidades oficiais, além de 11 modalidades extras. A confirma- ção foi feita pela Secretaria Esta- dualdeEsporte,LazereJuventude com base nas equipes classificadas durante os Jogos Regionais. Guarujá disputará 14 moda- lidades: atletismo PCD (pessoa com deficiência/masculino e feminino), basquetebol (mascu- lino), boxe (masculino), capoeira (feminino), ciclismo (masculino e feminino), futebol (masculino), ginástica artística (feminino), kickboxing (masculino), natação PCD (pessoa com deficiência/ masculino e feminino), taekwon- do (masculino), tênis (masculino e feminino), tênis de mesa (mas- culino), volei de praia (masculi- no) e xadrez (masculino). Para o diretor de esporte da Prefeitura e chefe da delegação de Guarujá nos Jogos Abertos deste ano, participar da competição a partir de um bom resultado nos Jogos Regionais já é uma grande conquista. “Nosso mérito de estar nos Jogos Abertos veio da boa classificação (7º lugar) nos Jogos Regionais, o que foi uma surpresa, pois é uma região muito difícil de se disputar porque conta com as melhores cidades. Nossa participação no Aberto será uma revitalização do que foi feito nos Regionais”, disse. Na edição 2012, entre mais de 200 cidades, Guarujá ficou na 27º colocação. A meta para este ano é melhorar o desempenho nas provas e trazer mais medalhas. “É uma longa caminhada para devol- ver à Cidade o lugar de destaque no esporte que ela já teve um dia. Acreditamos que, com o incentivo da atual administração, o trabalho de base e valorização do atleta de Guarujá e com o esforço de cada um, possamos atingir nosso objetivo”, ressaltou o secretário Municipal de Esporte e Lazer. Jogos Abertos do Interior A história da competição começou em 1936, quando foi organizada a primeira edição dos Jogos, em Monte Alto, interior de São Paulo. Nesses 77 anos, apenas uma vez os Jogos Abertos não aconteceram. Foi em 1989, quando uma greve de professores da rede estadual de ensino invia- bilizou a utilização das escolas estaduais como alojamento. Em 2008, outra novidade importante foi implantada: a separação das cidades em duas divisões. Naquele ano, 12 cida- des participaram da 1ª Divisão, enquanto o restante esteve na 2ª Divisão. Desde então, essa estru- tura foi mantida, e hoje teremos 14 representantes na 1ª Divisão: a cidade sede, as campeãs das oito regiões esportivas que disputam os Jogos Regionais, a campeã, a vice e a terceira colocada na 1ª Divisão dos Jogos Abertos de 2012 e as duas melhores cidades da 2ª Divisão de 2012. RaimundoNogueiraPedroRezende sábado 12 de outubro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
    • L E I N.º 4.046. “Denomina“GENTIL NUNES NETO”o próprio público que especifica e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de setembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica denominado “GENTIL NUNES NETO” o próprio público municipal localizado na Avenida Bento Pedro da Costa, Zona Norte Sul, setor n.º 0162, no Bairro Jardim Conceiçãozinha, neste Municí- pio, destinado à USAFA – Unidade de Saúde da Família. Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei corre- rão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de outubro de 2013. PREFEITA /dll Proc.Adm.n.º 29110/122892/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.590. “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.168, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T A : Art. 1.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 9.168, de 29 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º A Comissão instituída por este Decreto é considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.” (NR) Art.2.ºPermaneceminalteradasasdemaisdisposiçõescontidasnoDe- creto n.º 9.168, de 29 de dezembro de 2010, e alterações posteriores. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de outubro de 2013. PREFEITA “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 10.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.591. “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.424, de 09 de junho de 2011, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T A : Art. 1.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 9.424, de 09 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º A Comissão instituída por este Decreto é considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.” (NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.424, de 09 de junho de 2011, e alterações posteriores. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de outubro de 2013. PREFEITA “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 10.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.592. “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.739, de 26 de janeiro de 2012, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T A : Art. 1.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 9.739, de 26 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º A Comissão instituída por este Decreto é considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.” (NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.739, de 26 de janeiro de 2012, e alterações posteriores. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de outubro de 2013. PREFEITA “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 10.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.593. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção das famílias moradoras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação; Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a elas destinadas, encontra-se em fase de construção; Considerando que a área de risco supra referida se encontra inclu- ída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I, e altera- ções pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 31328/186749/2013; D E C R E T A : Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas foram removidas para libera- ção de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre- to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifes- tação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assis- tência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do venci- mento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabeleci- da no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa habita- cional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarujá, exa- rada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o represen- tante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trin- ta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Muni- cipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto corre- rão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005 .1.074.3.3.90.36.00 (3126). Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de outubro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 10.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que o digitei e assino ANEXO ÚNICO Nº Nome Documentos RG CPF 1 Francisca Ivete de Souza Santos 56.552.768-x 971.393.944-15 2 Silvania da Silva Vitor 33.825.346-4 300.147.238-32 D E C R E T O N.º 10.594. “Acrescenta e altera dispositivos do Decreto n.º 10.312, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Guarujá, Considerando que a concentração excessiva de expedientes bu- rocráticos nos pólos decisórios da Administração prejudica o bom andamento dos serviços internos da máquina administrativa mu- nicipal; Considerando que os atos e funções administrativas, desde que não sejam de competência exclusiva do Prefeito Municipal, podem ser delegados aos Secretários Municipais, conforme consta do arti- go 78, inciso II e parágrafo único, e do artigo 103, parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarujá; Considerando que em 01 de janeiro de 2013, entrou em vigor a Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 9018/589/2011; D E C R E T A : Art. 1.º O artigo 1.º do Decreto n.º 10.312, de 14 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º (...) (...) III ­– exarar o Despacho Inicial previsto no artigo 542 da Lei Com- plementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, autorizando e determinando a instauração de Sindicância Investigatória; IV – elaborar, expedir e assinar Portaria de Instauração de Proce- dimento Disciplinar, na forma do artigo 543 da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2002; V – deferir os pedidos de prorrogação de prazos para a conclusão dos procedimentos administrativos disciplinares, em todas as suas espécies; VI – elaborar, expedir e assinar as portarias de substituição de mem- bros das Comissões Sindicantes, de Processo Administrativo Disci- plinar e outras similares. Parágrafo único. É facultado ao Advogado Geral do Município de- legar a competência prevista nos incisos I e II deste artigo, além de outras, desde que não lhe seja exclusiva, aos dirigentes dos órgãos da Administração Municipal por ele supervisionados, coordenados, orientados e controlados, para a prática de atos administrativos.” Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º  Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de outubro de 2013. PREFEITA gabinete Atos oficiais sábado 12 de outubro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
    • “AGM”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 11.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.597. “Altera dispositivos do Decreto n.º 10.481, de 05 de julho de 2103, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A: Art. 1.º O inciso I, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.481, de 05 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (…) I – Cândido Garcia Alonso – Pront. n.º 20.074;”(NR) Art. 2.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 10.481, de 05 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º A Comissão instituída por este Decreto é considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.”(NR) Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.481, de 05 de julho de 2013, e alterações posteriores. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de outubro de 2013. PREFEITA “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 11.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.596. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando que a previsão orçamentária foi elaborada em setembro de 2012; Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orça- mentária já estava em curso, e contudo houve remanejamento de pessoal entre as Secretarias Municipais; e, Considerando a necessidade da contabilização de tais despesas nas dotações adequadas às suas categorias; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suple- mentar no valor de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos/Fundo Estadual de Recursos Hídricos, referentes ao Plano Diretor Ambiental de Recursos Hídricos do Guarujá, no valor de R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 11.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 02.00.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 02.01.00 04 122 4004 2 002 manutenção dos serviços da secretaria de coordenação governamental 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 3 outras despesas correntes 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 36.000,00 Subtotal 36.000,00 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 08 244 1004 2 018 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e social 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 outras despesas correntes 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 32.800,00 Subtotal 32.800,00 Total 68.800,00  ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 URBANISMO 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 25.01.00 15 451 2001 2 198 manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 despesas correntes 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 outras despesas correntes 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 50 transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 68.800,00 Subtotal 68.800,00 Total 68.800,00        ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 02.00.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 02.01.00 04 122 4004 2 002 manutenção dos serviços da secretaria de coordenação governamental 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 3 outras despesas correntes transf. a inst. ERRATA PORTARIA N.º 2937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. Na Portaria n.º 2937/2013, de 10 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 11 de outubro de 2013 – Edição n.º 2863, onde se lê: “..., nos termos do artigo 4.º, inciso II, da Lei Municipal n.º 3.105/2003,...” ...” leia-se: “..., nos termos do artigo 185, da Lei Complementar n.º 135/2012,...” D E C R E T O N.º 10.595. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da Administração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria de Habitação e 27 – Secre- taria de Operações Urbanas; Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orçamentária já estava em curso, havendo sido feitos empenhos estimativos dos contratos em vigor; Considerando que, a partir de 01/03/2013, a execução orçamentária dos novos órgãos criados em vir- tude da reforma administrativa passou a ser realizada em suas respectivas dotações; Considerando que restaram saldos a liquidar dos empenhos estimativos realizados na antiga estrutura do órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana e que, atualmente, tratam-se de despe- sas que compõem o atual órgão 27 – Secretaria de Operações Urbanas; sábado 12 de outubro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
    • Acesse www.guaruja.sp.gov.br Considerando, ainda, a necessidade da correta escrituração contábil; Considerando a necessidade de cumprimento com as contribuições destinadas a instituições a inflação e os reajustes dos planos de saúde e do seguro de vida dos funcionários, praticados no decorrer do exercício de 2013; Considerando que a previsão orçamentária foi elaborada em setembro de 2012, tonando-se insuficien- te; e, Considerando, por fim, a necessidade da contabilização de tais despesas nas dotações adequadas às suas categorias; D E C R E T A : Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação cons- tante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto serão provenientes da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 11.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Portaria N.º 2949/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 26058/79699/2013; R E S O L V E : DESIGNAR a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Sr.ª ELIZABETE MARIA GRA- CIA DA FONSECA – Pront. n.º 12.502, Assistente Social, CRESS n.º 8273, para exercer a função de Gestor Municipal junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, objetivando a Equipa- gem de Conselhos Tutelares, sendo responsável pelo recebimento do material. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de outubro de 2013. PREFEITA “SEDEAS”/dll Registrada no Livro Competente, “GAB”, em 11.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2950/2013. - MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 22977/589/2012; R E S O L V E : DEMITIR dos serviços desta Prefeitura, por justa causa, o servidor SÉRGIO ANASTÁCIO – Pront. n.º 12.734, Procurador Jurídico Municipal, pela prática de ato de improbidade, explicitado no art. 482, alínea“a”, da Consolidação das Leis do Trabalho. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de outubro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2953/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. LEANDRO DA COSTA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Municipal Adjunto de Habitação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de outubro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Habitação “SEHAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2954/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. LUÍS AMERICANO LEITE NETO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Habitação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de outubro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Habitação “SEHAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2955/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. CÉSAR HENRIQUE ORLEANS DA PAZ RIBEIRO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Habitação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de outubro de 2013.           ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 28.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 28.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 28.01.00 04 122 4004 2 204 manutenção dos serviços da secretaria de relações institucionais 28.01.00 04 122 4004 2 204 4 despesas de capital 28.01.00 04 122 4004 2 204 4 4 Investimentos 28.01.00 04 122 4004 2 204 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 10.000,00 Subtotal 10.000,00 Total 10.000,00        ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ 28.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 28.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 28.01.00 04 122 4004 2 204 manutenção dos serviços da secretaria de relações institucionais 28.01.00 04 122 4004 2 204 3 despesas correntes 28.01.00 04 122 4004 2 204 3 3 outras despesas correntes 28.01.00 04 122 4004 2 204 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 10.000,00 Subtotal 10.000,00 Total 10.000,00             ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 28.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 28.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 28.01.00 04 122 4004 2 204 manutenção dos serviços da secretaria de relações institucionais 28.01.00 04 122 4004 2 204 4 despesas de capital 28.01.00 04 122 4004 2 204 4 4 Investimentos 28.01.00 04 122 4004 2 204 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 10.000,00 Subtotal 10.000,00 Total 10.000,00        ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ 28.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 28.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 28.01.00 04 122 4004 2 204 manutenção dos serviços da secretaria de relações institucionais 28.01.00 04 122 4004 2 204 3 despesas correntes 28.01.00 04 122 4004 2 204 3 3 outras despesas correntes 28.01.00 04 122 4004 2 204 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 10.000,00 Subtotal 10.000,00 Total 10.000,00   sábado 12 de outubro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
    • PREFEITA Secretário Municipal de Habitação “SEHAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2942/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 1849/97218/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora JANETE FERNANDES DE SOUZA – Pront. n.º 7.218, Professor de Educação Básica III, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 05.05.2013, data do térmi- no da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de outubro de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.10.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2943/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 24055/88715/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MICHELE MOURA – Pront. n.º 18.715, Inspetor de Aluno, conforme disposto na Lei n.º 3.905/2011, regulamentada pelo Decreto n.º 9.734/2012, passando a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de outubro de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.10.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2944/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 21070/80174/2013; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora SIMONE VICENTE DA COSTA – Pront. n.º 10.174, Professor de Educação Básica I, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 03.07.2013, data do término da vigên- cia da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de outubro de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.10.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2945/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 2415/88730/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MARCIA MARIA SOUZA THOMAZ DE AQUINO – Pront. n.º 18.730, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 30.05.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de outubro de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.10.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino CONVOCAÇÃO Processo Administrativo nº 17542/71137/2013 Pregão Presencial nº 71/2013 Objeto: Aquisição de Poltronas de Auditório para o Teatro Pro- cópio Ferreira da Secretaria Municipal de Cultura. I – Nos termos do item 02 do Anexo I do Edital, fica a licitante decla- rada vencedora na sessão pública do dia 11/10/2013, CONVOCADA a apresentar a amostra do objeto da licitação, acompanhada da res- pectiva documentação, na Secretaria Municipal de Cultura, sito na Avenida Presidente Vargas, 266 - Parque Estuário - Vicente de Carva- lho – Guarujá – SP, em horário de expediente, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados a partir da presente publicação. II – Publique-se. Guarujá, 11 de Outubro de 2013 RAFAEL FRANCHI PREGOEIRO DESPACHO Processo Administrativo n.º: 14461/71137/2013 Pregão Presencial n.º 77/2013 Objeto: Aquisição de Veículo para compor a frota da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. I – Tendo em vista as informações constantes do processo adminis- trativo em epígrafe, em especial a manifestação do pregoeiro de- signado para o julgamento do certame, informo que o pregão foi considerado DESERTO. II – Publique-se. Guarujá, 24 de Setembro de 2013 ELIO LOPES DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ERRATA Processo Administrativo nº8587/71137/2013 Dispensa de Licitação Contratada: FG FARMA GOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICA- MENTOS LTDA I – No termo de ratificação referente ao processo administrativo em epígrafe, publicado na página 10 da edição de 16/05/13 do Diário Oficial do Município, onde se lê “Ratifico a inexigibilidade de licita- ção(...)”, leia-se “Ratifico a dispensa de licitação(...)”, permanecendo inalterados os demais elementos. II – Publique-se. Guarujá, 27 de Setembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO Republicado por Incorreção Processo Administrativo nº 36007/125987/2011 Edital de Pré-Qualificação 01/2012 Objeto: Serviços de Macrodrenagem da Bacia do Rio Santo Amaro I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo li- citatório, considerando os instrumentos recursais interpostos pelas empresas licitantes e o parecer e análise da comissão, INDEFIRO os recursos apresentados pelas empresas CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S.A., TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA ETAMA LTDA. II–Em ato contínuo, nos termos do item 9 do Edital em epígrafe, HO- MOLOGO a presente Pré-Qualificação e DECLARO Pré-qualificadas as empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA. para retirada do futuro Edital de Licitação. Guarujá, 09 de Outubro de 2013 DUINO VERRI FERNANDES SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS secretarias municipais Atos oficiais administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candida- to abaixo relacionado, aprovado junto ao Processo Seletivo para o Provimento de Vagas, com Prova, Prova Prática e Formação de Ca- dastro Reserva - Edital nº.001/2013 – SESAU/SAMU – CONDUTOR DEVEÍCULO DE URGÊNCIA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar nº.135/2012, nos termos do disposto no Processo Administrativo nº.23665/2013: CLASSIF. Nº. DE INSCR. NOME DO SELECIONADO 15º. 000307 WILSON ROBERTO TRIGO O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Pref. Mun. de Guarujá – Paço RaphaelVitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antonio - Gua- rujá, sendo que nos dias 15 e 17/10/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 16/10/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de contratação. Guarujá, 10 de outubro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pesssoas - fagm - ADM GP2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abai- xo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUCADOR DE PARTI- CIPAÇÃO CIDADÃ – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.29300/2013: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 1º. 650495 CAROLINA MARTINS LOPES A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis a saber: 14 e 15/10/2013 (2ª. e 3ª. feira), junto a Secret. Mun.deEducação–SEDUC/ProjovemUrb.,(1º.andar–sala40),desta Prefeitura Municipal – Paço RaphaelVitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antonio - Guarujá, das 8 às 16 horas, para atendendo o CAPÍTULO VII, itens 16 a 21 do Edital 001/2012 – SEDUC/PROJOVEM URB., ser informada quanto a participar do Curso Introdutório de For- mação Inicial (eliminatório). Guarujá, 11 de outubro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Se- cretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado junto ao Processo Seletivo para o Provimento de Vagas, com Prova, Prova Prática e Formação de Cadastro Reserva - Edital nº.001/2013 – SESAU/SAMU – MÉDICO SOCORRISTA – Con- tratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vín- culo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar nº.135/2012, nos termos do disposto no Processo Administrativo nº.23665/2013: CLASSIF. Nº. DE INSCR. NOME DO SELECIONADO 9º. 002042 BRUNO FLORES LISCIOTTO O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Pref. Mun. de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, Santo An- tonio - Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/10/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 16/10/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, e para fins de contratação. Guarujá, 10 de outubro de 2013 sábado 12 de outubro de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
    • Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pesssoas - ADM GP2 - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada junto ao Processo Seletivo para o Provimento de Vagas. Com Prova, Prova Prática e Formação de Cadastro Reserva - Edital nº.001/2013 – SESAU/SAMU – TÉCNICO DE ENFERMAGEM – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar nº.135/2012, nos termos do disposto no Pro- cesso Administrativo nº.23665/2013: CLASSIF. Nº. DE INSCR. NOME DA SELECIONADA 8º. 000628 CAROLINA DE OLIVEIRA A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Pref. Mun. de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, sito à av. Santos Dumont, nº.640, Santo An- tônio - Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/10/2013 (3ª. e 5ª. feira), das 9 às 11 horas, e no dia 16/10/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de contratação. Guarujá, 10 de outubro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pesssoas - ADM GP2 - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas junto ao Processo Seletivo Simpli- ficado de Análise de Currículo e Prova Prática - Edital nº.001/2012 – SESAU/SAMU – ENFERMEIRO PADRÃO – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou es- tatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Lei Complemen- tar nº.135/2012, nos termos do disposto no Processo Administrativo nº.23951/2013: CLASSIF. Nº. DE INSCR. NOME DA SELECIONADA 11º. 014 SANDRA MARIA DOS PASSOS SILVA 12º. 034 FERNANDA FONSECA As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis a saber: 15 e 16/10/2013 (3ª. e 4ª. feira), junto ao Recursos Humanos - (térreo – sala 33), desta Prefeitura Munici- pal - Paço Raphael Vitiello, sito à av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que no dia 15/10/2013 (3ª. feira), das 9 às 11 horas, e no dia 16/10/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de contratação. Guarujá, 10 de outubro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pesssoas - ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abai- xo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDESC – PSICÓLOGO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, confor- me o que foi decidido no Processo Administrativo nº.2729/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 23º. 453054 CAIO MARCELO SIMÕES DA SILVA O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo An- tônio – Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/10/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 16/10/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 08 de outubro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abai- xo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – COZINHEIRO (AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.29281/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 205º. 304677 MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), jun- to ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo An- tônio – Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/10/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 14/10/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 11 de outubro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abai- xo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 29281/2013: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 42ª. 302275 RENATA DAVID GUCHILO A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), jun- to ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo An- tônio – Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/10/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 14/10/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 11 de outubro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi- data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – PSICOPEDAGOGO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administra- tivo nº.39383/2012: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 10ª. 301376 LILIANA BLASIOLI BARBIERI A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a saber: 15, 16 e 17/10/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), jun- to ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo An- tônio – Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/10/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 16/10/2013 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional. Guarujá, 08 de outubro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm A COMISSÃO ELEITORAL – CE – CIPA 2013, comunica que: Considerando o artº 18 do Edital 001/2013 – CIPA; Considerando a necessidade de número mínimo de candidatos; Considerando que o prazo de inscrições se mostrou exíguo. Comunicamos que ficam prorrogadas as inscrições para a eleição dos membros titulares e suplentes, representantes dos funcionários, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pelo período de 14 a 23 de outubro. A Comissão Eleitoral se reunirá dia 14 de outubro para retificação do Edital e publicação em até 3 (três) dias úteis após a reunião. Comissão Eleitoral finanças COMUNICADO – FINANÇAS Nº 007/2013 Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades; Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con- tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forneci- mento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade; Considerando que os motivos trazidos pelas respectivas Secretarias revestem-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos forneci- mentos e/ou serviços prestados e Considerando que poderá haver a suspensão dos serviços presta- dos pelo contratado em virtude do não pagamento do documento fiscal (NF) de número 203; A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a le- gislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamen- to a Congregação Santista de Surdos no valor de R$ 35.507,88 (trinta e cinco mil, quinhentos e sete reais e oitenta e oito centavos). Guarujá, 11 de outubro de 2013. Franklin Santana Júnior Diretor de Execução e Controle Financeiro Armando Palmieri Secretário Municipal de Finanças meio ambiente (Republicação por incorreção) EDITAL 002/2013 Inscrição para preenchimento de duas cadeiras para representar o Primeiro Setor no Fórum Permanente da Agenda 21 - Biênio 2013/2014 (Decreto 8940/2010) Comunicamos que, em virtude da vacância de duas cadeiras de representantes do Primeiro Setor, (órgãos governamentais), no quadro de membros do Fórum Permanente da Agenda 21 – Biênio 2013/2014, os interessados em preenchê-las, devem comparecer na 37º Reunião Ordinária do Fórum da Agenda 21. A reunião será realizada em 14/10/2013, às 14 horas, na sede da Associação de Ar- quitetos e Engenheiros de Guarujá, sito a Rua Quintino Bocaiúva, 521, Centro Guarujá e, os interessados deverão apresentar no ato, Ofício de indicação emitido pelo responsável legal da instituição pleiteante, acompanhado do RG e CPF do indicado. As referidas cadeiras serão preenchidas por meio de análise e indicação dos pares (1º Setor) presentes, no decorrer da reunião, em conformi- dade com o Decreto 8940/2010. Secretaria executiva FÓRUM DA AGENDA 21 GUARUJÁ - 2013/2014 saúde Comunicado DE desINTERDIÇÃO nº 03- DIVISA-2/2013 A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica na data de 02/10/2013 a DESINTERDIÇÃO do Estabelecimento sob razão social: ALKANS PHARMA GUARUJÁ – FARMÁCIA DE MANIPULA- ÇÃO LTDA – ME – CNPJ 004.742.679/0001-45, situado à AVENIDA THIAGO FERREIRA Nº 1020 – VILA ALICE – VICENTE DE CARVA- LHO - GUARUJÁ -SP, fica liberado, condicionalmente, da interdição realizada em 27/09/2013, até que cumpra o compromisso de ade- quação firmado em 02/10/2013, quando então estará sujeito a nova inspeção, conforme termo nº 296715. Guarujá, 11 de Outubro de 2013. Carlos Leda de Araújo Assessor Técnico II – Vigilância Sanitária Marco Antônio Chagas da Conceição Diretor de Vigilância em Saúde CldA / nmp EDITAL DE CONVOCAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião Ordiná- ria, a ser realizada dia 14 de outubro de 2013, às 14 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde do Guarujá, sito à Av. Leomil, 518 - Pitangueiras - Guarujá, com a seguinte pauta: - Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de Setembro/13; - Informes sobre o Curso de Capacitação para os Conselheiros dos Conselhos Municipais sobre Drogas do Estado de São Paulo realiza- do em 20/09/2013; - Recursos Financeiros para o COMAD; sábado 12 de outubro de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
    • - Discussão e organização da 3ª Reunião do grupo Tecendo Rede de Serviços de Atenção a Dependência Química; - Assuntos gerais. OBS: Solicitamos que os Conselheiros que participaram do “I En- contro de Conselhos Municipais sobre Drogas do Estado de São Paulo”(06/05/13) e do “Curso de Capacitação para os Conselhei- ros dos Conselhos Municipais sobre Drogas do Estado de São Paulo” (20/09/13) trouxessem, na reunião, xerox dos Certificados dos respectivos eventos. Gostaríamos de poder contar com a participação de todos, caso não seja possível estar presente, justificar a ausência. Guarujá, 09 de outubro de 2013. Maria Cecilia Peres Neves Presidente do Conselho Municipal Antidrogas COMAD - Guarujá advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 28795/137739/2012 Dr. Mauricio Hilário Sanches - OAB/SP n° 143.000 Dr. Daniel Nereu Lacerda - OAB/SP n° 151.078 Drª Carla Simone Alves Sanches - OAB/SP n° 161.525 Dr. João Miguel Gava Filho - OAB/SP n° 329.772 Dr. Adilson Assis da Silva - OAB/SP n° 320.506 Drª Lia Mara Gonçalves - OAB/SP n° 250.068 Dr. Silvio Meira Campos Arruda - OAB/SP n° 25.330 Processado: S. A. A. – prontuário 5.762 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM n.º 566/2012, ficam, os ad- vogados acima indicados, INTIMADOS para tomar ciência do termo de fls. 753, bem como para apresentar as Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º an- dar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 36763/137739/2011 Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889; Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789; Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885 Dra. Maria Lucia de Aparecida Robalo – OAB/SP 65.741 Dra. Thalita Santiago Santos – OAB/SP 268.336 Processado: R. D. D. S. - prontuário 6.079 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 385/2012, ficam, os ad- vogados acima indicados, INTIMADOS, para apresentar as ALEGA- ÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo, situada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Naiara Cicconi Bianchi Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2176/137739/2013 Dr. Cátia Cristina de Oliveira Bethonico – OAB/SP 269.352 Processada: M. D. C. - prontuário: 15.077 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 880/2012, fica, a advo- gada acima indicada, INTIMADA, para apresentar a DEFESA PRÉ- VIA, no prazo de 10 (Dez) dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo, situada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sara Santana De Maria de Souza Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2176/137739/2013 Dr. Marcelo Daniel Augusto – OAB/SP 233.652 Processado: F. L. A. - prontuário: 13.729 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 880/2012, fica, o advo- gado acima indicado, INTIMADO, para apresentar a DEFESA PRÉ- VIA, no prazo de 10 (Dez) dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo, situada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sara Santana de Maria de Souza Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar guarujá previdência EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 10ª. (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA FicamconvocadososMEMBROSTITULARESdoConselhoFiscaldoGua- rujá Previdência a comparecerem na sede do Guarujá Previdência situ- ado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo Antônio, no dia 15 de agosto de 2013 – (3ª. Feira), às 9 horas em primeira chamada e às 9h30 em segunda chamada, para participarem da 10ª. (DÉCIMA) Reunião Ordinária, onde será discutida a seguinte pauta: 1 - Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior; 2 - Apreciação do relatório mensal (AGOSTO/2013) de atividades da Diretoria Executiva para elaboração do relatório de análise e ho- mologação de atividades do Conselho Fiscal e encaminhamento ao Conselho de Administração para deliberação; 3 - Assuntos gerais. Guarujá, 11 de outubro de 2013. PORTARIA 640/2013 A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; Considerando à Decisão Judicial do MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro de Guarujá conforme processo 4002337- 50.2013.8.26.0223, R E S O L V E : I – CONCEDER o restabelecimento do benefício de AUXILIO-DOEN- ÇA de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Servidora Sra. VANDA LUCIA FREITAS DA SILVA, Prontuário 14.343, da Prefeitura Municipal de Guarujá, a partir de 10/10/2013 por prazo indeterminado. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa- gindo seus efeitos a 10/10/2013. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 11 de Outubro de 2013 Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente Ouvidoria0800-773-7000 sábado 12 de outubro de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
    • sprint triathlon Município recebe etapa do Circuito Santa Cecília neste domingo Válida pela 4ª etapa do 7º Circuito de Triathlon, a prova aderirá à campanha Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama A 4ªetapado7ºCircuito Sprint Triathlon Santa Cecília TV acontece, neste domingo, 13, com largada principal às 8h30, na Praia da Enseada, em frente à antiga Mistral. Os atletas es- tarão divididos nas categorias individual, elite, militar, moun- tain bike, revezamento e PNE. São esperados esportistas de diversas partes do Brasil. Esta é a antepenúltima fase do Campe- onato Paulista homologada pela Federação Paulista de Triathlon - SPTRI. A prova fará adesão à cam- panha de conscientização sobre o câncer de mama “Outubro Rosa”. Todos os atletas (homens e mulheres) da primeira largada da competição estarão usando touca rosa. Segundo Simoni Ra- mos, uma das organizadoras da prova, a iniciativa se dá porque a Santa Cecília é uma TV de cunho educacional. “Nosso objetivo é a conscientização sobre a necessi- dade do autoexame”, disse. O Circuito 2013 é composto por cinco etapas. Tem como distância 750 metros de natação, 20 quilômetros de ciclismo e 5 quilômetros de pedestrianismo. O percurso do ciclismo será di- vidido entre a Avenida Miguel Estefno, na orla da praia, e a Rua Acre. A prova de natação será realizada na parte mais tranquila da praia, no ‘Cantão da Enseada’. Já o pedestrianismo acontece pela orla da Praia da Enseada. Visando garantir segurança e mais conforto dos participantes, a organização do evento fechou convênio com estacionamento coberto, para que os atletas possam deixar os carros esta- cionados em local seguro até o final da prova. Também serão oferecidos descontos especiais aos interessados em hospedagem em pousadas próximas ao even- to. Está confirmada a presença de policiais militares da 5ª Cia, assim como agentes da Guarda Civil Municipal de Guarujá. Os interessados em participar do Circuito devem buscar infor- mações no site da organização www.ypseventos.com.br ou en- viar email para sac@ypseventos. com.br. No dia da prova, os atletas devem chegar ao local até 7h30 e procurar a organização da TV Santa Cecília. Realizado pelo Sistema Santa Cecília de Comunicação, o even- to é organizado pela Yps Promo- ções e Eventos, com apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, Policia Militar e Grupamento de Bombeiros Paulista - GB Mar. MarcosMiguel sábado 12 de outubro de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial