Diário Oficial - 10/04/2013
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Diário Oficial - 10/04/2013 Document Transcript

  • 1. Diário Oficial Quarta-feira, 10 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2736 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende balanço 2012 Banco do Povo bate recorde definanciamento No ano passado, o Banco do Povo de Guaru-já financiou mais de R$ 500 mil. O financiamentorecorde, desde a implantação do órgão na Cidade,há dez anos, representa um aumento no númerode empréstimos de 27,15% em relação ao ano an-terior. Programa viabilizado no Município pelaparceria entre a Prefeitura e o Governo Estadualpermite financiamentos para microempreendedo-res com os menores juros do mercado. PáginaS 7 a 10 cidades irmãs Comitiva angolana chega à Cidade nesta quarta Página 5 convênio com a caixa miss e mister guarujá Município têm agente Inscrições para concurso de exclusivo para contratos beleza terminam na sexta Programa é voltado a microempreendedores Página 4 Página 6 e trabalhadores informais
  • 2. 2 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁoportunidade PAT oferece 26 vagas de empregoS e você está em busca de les que ainda não se cadastraram Arquivo/PMG uma oportunidade de junto ao órgão, o atendimento é trabalho, não deixe de das 9 às 12 horas. conferir as vagas que o Ao todo, são distribuídas 30Posto de Atendimento ao Traba- senhas diárias para a realiza-lhador (PAT) disponibiliza nesta ção do cadastro, que tambémquarta-feira,10. Ao todo, são 26 pode ser feito pelo site www.oportunidades oferecidas para maisemprego.mte.gov.br. Éajudante de cozinha, steward, necessário ter em mãos o CPF,vigilante e cozinheiro de restau- RG, Carteira de Trabalho e orante. número do PIS. Para concorrer às vagas, os O PAT de Guarujá está lo-candidatos, além de cumprir os calizado na Rua Cunhambebe,requisitos exigidos para as áreas, 500, na Vila Alice. A unidadedevem apresentar Carteira de funciona das 9 às 16h30. Ou-Trabalho, documento de identi- tras informações pelo telefonedade (RG) e currículo. Para aque- 3341-3431. Confira as exigências • Ajudante de cozinha Vagas: 5 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Steward Vagas: 5 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Vigilante Vagas: 15 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Cozinheiro de restaurante Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Vagas: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho e doe sangu | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Doe vida Municipal, bem como a | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de Colabore Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 10 de abril de 2013 3agem Município discute saúde pública com representantes do EstadoDentre os assuntos Pedro Rezendedebatidos noencontro, realizadona AGEM, estãoapoio à atençãobásica, aquisição demais ambulânciaspara o SAMU e novosleitos para a UTI doHospital AmaroR epresentantes da Pre- feitura de Guarujá se reuniram com o repre- sentante do Governodo Estado, David Uip, e o diretorda Agência Metropolitana da Bai-xada Santista (AGEM), MarceloBueno, na reunião mensal daAgência de Saúde Metropolitana,na segunda-feira, 8, Realizado nasede da Agência Metropolitanada Baixada Santista, o encontroreuniu secretários municipais eprefeitos para debater a saúde pú-blica sob o olhar metropolitano. O objetivo dos encontros éque cada município leve a sua re-alidade, numa locução direta comgovernador e com a Secretaria deSaúde do Estado. Na reunião da Prefeitos e secretários se reuniram com o representante dosegunda, cada representante das Governo Estadual, David Uip, e o diretor da AGEM, Marcelocidades apresentou um relatório Bueno, na reunião mensal da Agência de Saúde Metropolitanadas principais atenções na área daSaúde. Guarujá solicitou apoiopara atenção básica, aquisição Os secretários municipais regional, com uma proposta de de epidemia – Santos, Cubatão, Guarujá, assim como os demaisde novos veículos para o Samu e, também debateram com David ação conjunta”, explicou Uip. São Vicente, Praia Grande, Gua- municípios, pleiteia que o Esta-na área hospitalar, recursos para Uip, a situação e as dificuldades Outro assunto tratado foi o rujá e agora Peruíbe, a reunião do apoie a aquisição dos kits. Ofinalizar os novos leitos de UTI, referentes à contratação de recur- convênio entre Estado e Muni- também serviu para que as cida- Município custeia o exame semno Hospital Santo Amaro. sos humanos para área da Saúde, cípios, com o objetivo de apoiar des debatessem sobre a situação apoio financeiro. O Governo Municipal tam- principalmente a contratação projetos de reforma e ampliação atual. Guarujá levou a expertise Para o secretário municipal dabém pediu apoio do Estado para de médicos seja para Atenção de unidades de saúde. O Estado do teste rápido. O Município Saúde, o encontro foi proveitoso.a construção da nova Unidade de Básica, quanto Especialidades disponibilizaria a equipe técnica custeia os exames. “Eu percebi que hoje existe umaPronto Atendimento (UPA) de e Urgência e Emergência uma para elaboração de projetos com a Para a Prefeitura, o teste vontade de todos em regionalizar,Vicente de Carvalho, ao lado do dificuldade de todas as prefeituras finalidade de dar maior celerida- rápido foi uma importante alter- ou seja de resolver todos os pro-atual, assim como a nova unidade da região. “Cada um pratica um de, nas aprovações dos mesmos. nativa para os enfrentamentos da blemas de uma forma conjunta,de especialidades, que de acordo salário, por isso ficou resolvido doença. A medida que os casos entre os nove municípios. Comcom o projeto será instalado so- que haverá um estudo custeado Dengue de dengue são diagnosticados, as isso, o avanço é regional. E, ébreposta a UPA. pelo Estado sobre a realidade Com seis cidades em quadro equipes agem na região. Agora assim que deve ser”, concluiu.
  • 4. 4 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁacompanhamento de contratos Prefeitura assina acordo com a Caixa para agilizar projetosA partir de agora, pela representante da Prefei- Pedro Rezende tura e pelo gerente regional dao Município conta Caixa, Sidney Soares Filho.com assistência O ato ocorreu durante o 57ºexclusiva para garantir Congresso dos Municípios, em Santos. O acordo significamais eficiência na a disponibilização, por partegestão dos contratos da Caixa Econômica, de umafirmados com o funcionária do banco dedicada,Governo Federal, por exclusivamente, para acom- panhamento de convênios e àmeio da instituição busca de recursos junto à Prefei-financeira tura. A profissional designadaP para o trabalho é a supervisora ara otimizar os inves- Rafaela Pottes de Melo, que timentos aplicados atuará como representante do em Guarujá, a Pre- Banco dentro da Administração feitura passa a contar Municipal.com o apoio da Com a medida,Caixa Econômica a relação entre Pre-Federal (CEF) no Documento feitura e Governoacompanhamento foi assinado Federal, no que dizde projetos, que respeito aos convê-contam com o re- no Congresso nios junto a Caixapasse do Governo dos Municípios Econômica, seráFederal. Na últi- mais estreita. Parama quar ta-feira, a Administração, o3, a Prefeitura e a instituição acordo dará mais agilidade aosfinanceira assinaram o acordo processos.de cooperação, para a implan- Sidney Filho explica que atação de ações de assistência iniciativa faz parte do proje-técnica com a CEF, no sentido to Representando a Caixa node promover eficiência e a Município. “Nossa funcionáriaefetividade na gestão de con- acompanhará todos os convê-tratos operacionalizados pela nios, projetos e os repasse porinstituição, visando o aperfei- parte do Governo Federal, au-çoamento da gestão pública xiliando assim a Prefeitura nosmunicipal. trabalhos”, destacou o gerente O documento foi assinado regional. Acordo de cooperação foi assinado pelo gerente regional da Caixa, Sidney Soares Filho
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 10 de abril de 2013 5cidades irmãs Guarujá recebe comitiva de LobitoMunicípio angolano Protocolo de intenção Reproduçãoconvidou Guarujá de irmanamento, que será assinado na quinta-para assinar o termo feira, é o primeiro passode geminação para a cooperação entre as cidades, que têm emcomo parte da comum caracteristícas turísticas e portuáriasprogramação doseu centenário,comemorado emsetembro; com 805mil habitantes, Lobitoé a segunda cidademais importante deAngolaA partir desta quarta- feira, 10, Guarujá recebe a comitiva de Lobito, municípioangolano que se tornará cidadeirmã da Pérola do Atlântico.Ambas as localidades têm ca-racterísticas semelhantes porserem litorâneas, turísticas eportuárias. Durante a visita,Guarujá e Lobito assinarão oprotocolo de intenção de irma-namento e cooperação entreas cidades, para que possampartilhar experiências culturais,esportivas, portuárias, turísti- poderes Executivo e Legislativo, Araújo Manuel; o assessor do Visita marítima ao Porto Passeio turísticocas, educacionais e de gestão visita técnica ao Porto, apre- prefeito, Carlos Barnabé Upin- Na sexta-feira, 12, a partir A Praia do Tombo – Ban-pública. sentações culturais e passeios di Pacatolo; os empresários das 9 horas, o grupo participa deira Azul e o Iate Clube O protocolo de intenção de turísticos. Wagner Miguel Mendes Luis, de uma visita técnica por via farão parte do roteiro deirmanamento e cooperação é o Na quinta-feira, 11, às 9h30, Joaquim Apolinario Teixeira marítima ao Porto, com re- sábado, 13, a partir das 8h30.primeiro passo para a assinatura o prefeito angolano Amaro Rocha, Adérito Jorge Sebastião presentantes da Companhia Já às 9 horas serão realizadosdo termo de geminação, que tor- Segunda Ricardo será recebido e Edgar Paiva Oseas Hungulo, e Docas do Estado de São Paulo um café da manhã e umanará Guarujá e Lobito cidades no gabinete do Paço Moacir dos o representante da Embaixada (Codesp). visita guiada na Fortaleza dairmãs. A comitiva do município Santos Filho (Avenida Santos de Angola no Brasil, o cônsul Barra. Às 10 horas sairá umaafricano convidou Guar ujá Dumont, 800 – Santo Antônio) Celestino Bravo. Câmara Municipal lancha do local com destinopara assinar o termo no mês de para a solenidade de assinatura Às 15 horas, a Secretaria Já às 16 horas haverá uma ao Píer Flutuante, onde serásetembro, durante a comemora- do protocolo de intenções entre Municipal de Planejamento e apresentação na Câmara Mu- realizada uma visita.ção de seu centenário. os dois municípios. Gestão coordenará uma expla- nicipal (Avenida Leomil, 175 – A Cidade do Lobito fica Além do prefeito, a comitiva nação sobre as áreas de Cultura, Centro), onde os representantesna Província de Benguela, na é composta pelo presidente do Assistência e Desenvolvimen- do Poder Legislativo irão recep- Programação culturalRepública de Angola. O muni- Conselho de Administração do to Social, Desenvolvimento cionar a comitiva de Lobito. O No mesmo dia, às 15h30, ocípio africano possui 805 mil Porto de Lobito, Anapaz de Je- Econômico e Portuário, Edu- evento é aberto ao público e será Conselho Municipal da Comu-habitantes e detém o segundo sus Neto; o secretário de Saúde cação, Esporte e Lazer, Meio coordenado pelo presidente da nidade Negra recebe a comitivamaior porto daquele País, sendo de Lobito, Eduardo Paulo Ca- Ambiente, Saúde e Turismo Câmara. Na oportunidade, a no Centro de Atividades Edu-a segunda cidade mais impor- chimbombo; o agente cultural para a comitiva de Lobito, na comitiva angolana e a Secretaria cacionais Comunitárias (Caec)tante de Angola. A comitiva e desportivo, Pedro Bernardo Universidade de Ribeirão Preto Municipal de Planejamento e Izabel Ortega (Avenida Manoelchega à Ilha de Santo Amaro Luacute; os profissionais de – Unaerp (Campus Guarujá), Gestão farão uma explanação da Cruz Michael, 333 – Santanesta quarta-feira, 10, e cumpre Relações Públicas, João Paulo que fica na Avenida Dom Pedro sobre o acordo de geminação. O Rosa), onde haverá programaçãoprogramação com recepção aos Albano Augusto e Jorge de I, 3.300, na Enseada. evento é aberto ao público. cultural.
  • 6. 6 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁconcursoGuarujá elege Miss e Mister no sábado Concurso é voltadoFotos Arquivo/PMG para munícipes de 5 a 23 anos; interessados podem se inscrever até o dia 12, no Tejereba O sonho de pisar em Nos dois últimos anos, Guarujá revelou duas jovens belezas: Ana uma passarela e dar Clara, vencedora do Mini Miss início a carreira de Nations 2011, e Maria Clara, Miss modelo pode ser re- São Paulo Mirin 2012 alizado no concurso oficial de Miss e Mister de Guarujá, que será realizado neste sábado, 13, a partir das 19 horas, no Ginásio Duque de Caxias, o Tejereba (Praça Horácio Lafer, s/n – En- seada), com entrada gratuita. As inscrições também gratuitas terminam nesta sexta-feira, 12, e podem ser feitas no mesmo local, das 13 às 17 horas. Estarão em disputa cinco categorias de ambos os sexos: mirim (5 a 7 anos), infantil (8 a 11), infanto (12 a 14 ), juve- nil (15 a 17 ) e adulto (18 a 23 anos). Além de coroa e faixa, os vencedores de cada catego- ria receberão diversos prêmios oferecidos pelos patrocinadores do evento. No adulto feminino, a vencedora também irá partici- par da seletiva que vai escolher a representante de Guarujá no Miss São Paulo 2013, previsto para junho. Segundo Nalva Wenceslau, coordenadora do Miss e Mister Oficial de Guarujá, o concurso é uma excelente oportunidade dos candidatos ingressarem na carreira de modelo. “Represen- tantes de diversas agências de manequins estarão presentes e, se o candidato levar um título, vai melhorar ainda mais seu cur- rículo”, disse Nalva. O público que for conferir o concurso e torcer por um dos con- correntes poderá assistir ainda a apresentações de grupos de dan- ça de rua e de dança do ventre, nos intervalos dos desfiles.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 10 de abril de 2013 7 desenvolvimento econômico Banco do Povo multiplica sonhos com taxas de 0,5% ao mês Foto sR Eduardo Caetano aim und Com dez anos de atuação no Município, o oN ogu Banco do Povo Paulista é um programa de eira microcrédito do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura, que está mudando a vida das pessoas. Em 2012, o Banco do Povo de Guarujá financiou mais de R$ 500 mil para microempresários e trabalhadores, que tiveram a chance de ampliar ou investir em seus negócios. O equipamento público abre portas e oportunidades. Efetuando financiamentos de até R$ 15 mil em 36 vezes a 0,5% ao mês, o programa gera emprego, renda e desenvolvimento social. Néia comprou máquina José Roberto investiu Sandra aplicou na para sua confecção em loja para a filha reforma da escola infantil
  • 8. 8 QUARTA-FEIRA 10 de abril de 2012 Diário Of GUARUgeração de emprego e renda Banco do Povo financia maCom dez anos de atuação no Município, o órgão superou o número de empréstimos em 2012, beneficiando 111 pessoasT ransformar sonhos em oferece empréstimo com juros de O serviço do Banco do Povo realidade, gerando em- 0,5% ao mês aos microempreende- é realizado em parceria entre o prego, renda e desenvol- dores, formais ou informais, desde Governo do Estado, por meio da Costureiras vimento. Este é o objeti- que o orçamento bruto anual não ul- Secretaria Estadual do Emprego e integram o perfilvo do Banco do Povo Paulista, que trapasse R$ 360 mil. Comerciantes, Relações do Trabalho, e a Prefei- de clientes emvem colaborando com a mudança ambulantes, caminhoneiros, bolei- tura. Cabe ao Estado conceder os potencial dodo perfil socioeconômico dos mo- ras, taxistas, manicures, costureiras financiamentos. Já o Município Banco do Povoradores de Guarujá nos últimos e demais microempreendedores arca com 10% do valor a ser libe-dez anos. Inaugurado na Cida- formais e informais regularizados rado, além de dispor da estruturade em setembro de são os clientes em física e dos funcionários para2002, o programa doEstado, realizado em Banco do Povo potencial do órgão. Pessoas físicas realizar o atendimento. Desde sua implantação, há mais de dez anos,parceria com a Pre- apresenta podem fazer emprés- o Banco do Povo do Município jáfeitura, bateu recor- a menor timos de R$ 200 a financiou R$ 3.798.517,60.de de financiamen- R$ 10 mil, com pa- Nos últimos quatro anos, oto no ano passado, taxa de juro: gamentos em até 24 repasse foi de R$ 370.550,35 emquando emprestou 0,5 ao mês parcelas mensais. Já 2009; R$ 415.862,96 em 2010;R$ 507.177,75 a 111 para pessoas jurídicas, R$ 398.862,39 em 2011; e R$pessoas. Segundo a incluindo Microem- 507.177,75 em 2012, o valor maisSecretaria Municipal de Desenvol- presa Individual (MEI), a linha de alto concedido em um ano desdevimento Econômico e Portuário, crédito varia de R$ 200 a R$ 15 mil, a sua inauguração. Para a gestorao aumento foi de 27,15% em rela- com pagamento em até 36 parcelas do Banco do Povo em Guarujá,ção ao ano anterior, que foi de R$ mensais. A proposta é analisada Solange Salgado, o aumento a participação do Banco do Povo universidades e Centros de Ativi- órgã398.862,39. pelos técnicos no Município e expressivo aconteceu devido às itinerante junto com Poupatempo dades Educacionais Comunitárias Mês O Banco do Povo é um progra- enviada ao Estado, que aprova o visitas técnicas aos comércios e Móvel e Sebrae Móvel, visitas (Caecs) também fizeram parte da foi mma de microcrédito do Estado, que financiamento em até 15 dias. potenciais clientes, assim como às feiras livres, igrejas, ONGs, programação. Recentemente, o port Costurando oportunidades Ano Valor Esperar até uma semana por Há 12 anos, a popular Néia mon- uma máquina de bordar semi-in- no pen drive e faz o pagamento peloprecisar terceirizar o serviço não tou a confecção em sua casa. O dustrial de R$ 3.200 em 24 vezes. computador mesmo. Sem precisar 2009 R$ 3faz mais parte da rotina de Ednéia barulho das máquinas de costura Agora, pode atender seus clientes sair de casa. “É interessante paraGonçalves Ribeiro da Silva, pro- contrasta com a tranquilidade da sem perder tempo, garantindo ain- mim porque atendo num todo. Eu 2010 R$ 4prietária da Confecção By Néia. casa ao pé do morro, com água da que a mão de obra fique na sua consigo abranger: corto, costuro, 2011 R$ 3 de bica, criação de galinhas e pés oficina de costura. O equipamento posso bordar, faço estampa e entre- de jaca no quintal da Rua dos possibilitou que ela ganhasse, pelo go a peça pronta. Agora eu posso 2012 R$ 5Néia financiou Gerânios, 8, no Jardim Primave- menos, uma semana de agilidade atender melhor o meu cliente”.uma máquina ra, a poucos metros da Avenida em cada encomenda. Para efetuar o financiamento,de bordar Adhemar de Barros. “Antes de ter a máquina, a Néia explica que não teve difi- Condições de financiamentosemi-industrial No entanto, ser dona do pró- gente tinha que entregar para outra culdades. Ela diz que vale a pena prio negócio na comodidade de pessoa fazer. Agora, há praticidade. porque os juros são bem menores Empréstimo 12 x de seu lar não era suficiente. Ela Não preciso mais levar e buscar. Às do que de um banco comum. precisava melhorar a qua- vezes demorava uma semana para Néia acrescenta que, na área de R$ 1.000,00 R$ 86,07 lidade de atendimento e voltar porque a pessoa tem outros confecção, as máquinas são caras e R$ 3.000,00 R$ 258,20 R agilizar o serviço. Com compromissos”, destacou. é difícil pagar em seis vezes porque o Banco do Povo Pau- A proprietária da confecção a prestação pode chegar a quase R$ 5.000,00 R$ 430,33 R eira lista, a microempresá- conta que ainda não tem o progra- R$ 1.000. “Para a gente que é pe- R$ 7.500,00 R$ 645,50 R o Nogu ria viu a oportunidade ma de computador para produzir queno, é difícil girar tanto dinhei- para ganhar tempo e os bordados, não cria os logos, mas ro porque nosso lucro não é tão R$ 10.000,00 R$ 860,67 R aimund dinheiro. consegue fazer pela internet. Ela en- grande assim. No Banco do Povo, Em outubro de via para a pessoa por e-mail. Depois dá para pagar em mais vezes, com R$ 15.000,00 R$ 1.291,00 RFotos R 2011, Néia financiou que recebe o material pronto, salva menos juros”, finalizou. (EC)
  • 9. io OficialUARUJÁ QUARTA-FEIRA 10 de abril de 2012 9mais de R$ 500 mil em 2012 dores formais ou informais, cujo (0,5% ao mês), além da ausência de daquelas costureiras que prestam orçamento bruto anual não ultra- tarifas, são atrativos para os clientes serviço em casa e precisam fazer passasse R$ 360 mil”, salientou do Banco do Povo. um financiamento para melhorar o Solange. Rodrigues pontua que a única local onde trabalham”, relata. O Banco do Povo financia ma- exigência feita é que a pessoa A equipe do Banco do Povo vai téria-prima, material interessada tenha até o local, identifica e passa para de trabalho e produ- um certificado de o sistema estadual, que faz a aná- tos. Segundo a gesto- O número de conclusão de curso lise para aprovar o financiamento. ra, uma cabeleireira, por exemplo, pode financiamentos profissionalizante da área que vai atuar. A resposta ao cliente vem entre 10 e 15 dias, podendo ser até mais rá- financiar o secador, aumentou Ele conta que a pro- pida. Após a liberação, o dinheiro a prancha e produtos. 27,15% cura por pessoas que cai na conta do beneficiário. “A manicure pode acabaram de iniciar o Das pessoas que procuram o financiar a coifa, uma negócio vem aumen- órgão no Município, 66% são ho- autoclave, o banquinho e seus alica- tando, sendo que o grande destaque mens e 34% mulheres. O total de tes. O pipoqueiro que quer trocar o é para as mulheres. “Os empreen- trabalhadores informais é de 67% seu carrinho também pode utilizar dedores individuais são aqueles e 33% são formais. (EC) o Banco do Povo para isso. Ele que acabaram de iniciar o negócio tem a licença da Prefeitura, mas e vem nos procurar. E quem vem SERVIÇO muitas vezes não sabe que pode pela primeira vez, acaba voltando O Município conta com duas se beneficiar do financiamento”, porque não vai achar uma taxa agências do Banco do Povo Paulista: explicou Solange. dessa em outro lugar. A boleira, por • Centro de Cidadania I exemplo, vem até o Banco do Povo Rua Washington, 719 – Centro FACILIDADE porque quer melhorar suas instala- Telefone: 3383-2326 tivi- órgão participou das atividades do local, visitamos comerciantes, am- O coordenador do Banco do ções, comprando liquidificador ouárias Mês da Mulher. “O ano de 2012 bulantes e profissionais informais, Povo, Dario Rodrigues, ressalta que batedeira industrial, podendo até • Centro de Cidadania IIe da foi melhor porque fizemos visita como costureiras, caminhoneiros, a facilidade para obter o empréstimo reformar sua cozinha, que é o seu Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice e, o porta a porta. Fomos ao comércio taxistas, autônomos, empreende- e a menor taxa aplicada no mercado local de trabalho. Há também casos Telefone: 3341-8095 Valor financiado Investindo no futuro O aposentado José Roberto particular é muito alto. Naquela e pegou um empréstimo de R$ R$ 370.550,35 do Nascimento tinha a intenção época, quando conheci o traba- 4.500, também em 18 vezes. de ajudar sua filha Amanda e, há lho, fiz o primeiro empréstimo, Hoje, a loja prosperou e, além de José Roberto: “A gente trabalha R$ 415.862,96 três anos, resolveu abrir uma loja que foi de R$ 2.500. Parcelei possibilitar a geração de renda com o dinheiro do de roupas para ela. Para iniciar o em 18 vezes. E aos poucos a de sua filha Amanda, também Banco do Povo. R$ 398.862,39 negócio, ele fez um empréstimo gente foi crescendo”, recordou garantiu o emprego de sua neta A verdade é essa” R$ 507.177,75 num banco particular e começou o investidor. Nathália. “É um negócio a buscar mercadoria em São Pau- José Roberto afirma que se não familiar”, define o apo- lo para abrir as portas da Loja fosse o Banco do Povo seria mais sentado, que, agora, está iamento Kailana’s, na Avenida Manoel difícil. Com a facilidade de paga- no terceiro empréstimo. da Cruz Michael, 694, na Santa mento, o microempresário conse- Desta vez, com mais x de 24 x de 36 x de Rosa. guiu equacionar o financiamento fôlego para os negó- Nos primeiros seis meses, o antes da data pré-estabelecida. cios, financiou mais 86,07 R$ 44,32 R$ 30,42 microempresário sentiu o peso “Eu sempre quito antes do prazo e em menos parcelas: dos juros no bolso, o que poderia de parcelas. Fui até lá, faltava R$ R$ 6.750 em 12 ve-258,20 R$ 132,96 R$ 91,27 inviabilizar o negócio e colocar 780 para quitar. Paguei e fiz o zes. “A gente traba-430,33 R$ 221,60 R$ 152,11 tudo a perder. Foi então que surgiu outro empréstimo. Eu indico, para lha com o dinhei- uma luz no fim do túnel: a dona quem tiver seu negócio e precisar ro do Banco do645,50 R$ 332,41 R$ 228,17 da van que o levava a São Paulo de dinheiro, ir ao Banco do Povo”, Povo, a verdade860,67 R$ 443,21 R$ 304,22 sugeriu que ele procurasse o Banco comentou. é essa. Para mim, do Povo de Guarujá. No segundo financiamento, foi muito bom. E 291,00 R$ 664,81 R$ 456,33 “O juro do Banco do Povo José Roberto resolveu incrementar se precisar vou lá de é bem pouquinho e o do banco um pouco mais nas mercadorias novo”, concluiu. (EC)
  • 10. 10 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁaprovação Professora dá nota 10 ao serviçoD esde menina, a peda- tem 12 funcionários e 150 alunos. goga Sandra Regina Na Unidade I, ficam os alunos de da Silva Rodrigues 2 e 3 anos. Já a Unidade II abriga sonhava em ser pro- Hoje, o empreendimento os alunos de 4,5 e 6 anos.fessora. Só que seus sonhos iam tem duas unidades, 12 Sandra não é só cliente doalém. Ela queria ter a sua própria funcionários e 150 alunos Banco do Povo, como tambémescola. Moradora da Rua 1º de propagadora. Ela recomenda queJunho, no Pae Cará, Sandra ti- pequenos empresários e trabalha-nha o hábito de observar de sua dores informais conheçam e façamjanela um imóvel na esquina de uso do programa. “A facilidade ésua casa, que alugava quarto para grande porque o juro é muito bai-solteiros. E ela imaginava que ali xo, praticamente nada. No Bancoseria a sua escola. do Povo, o que é pau é pau, o que O tempo passou, Sandra ficou é pedra é pedra. Se eu escolhi estaadulta, formou-se em Pedagogia porta para financiar, tem que sere, em 1998, alugou uma casa esta porta. Para o comercianteonde montou a Escola Infantil de quem eu comprei os materiaisArte & Manha. Em 2006, sua de construção também foi bommãe aposentou e deu o imóvel de porque é um dinheiro certo. Euesquina que ela admirava desde precisávamos adaptar tudo isso ao R$ 3.666, parcelado em 36 vezes. ‘não tenho como ir sozinha? Vou recomendo o Banco do Povo, atécriança de presente para ela e nosso dia-a-dia. Era preciso pintar, Após a reforma da Unidade I da para o Banco do Povo novamen- para algumas mães de alunos quea irmã. Foi aí que o Banco do reformar. Eu tinha o prédio, mas Arte & Manha (Rua 1º de Junho, te’. Fui superbem atendida. E têm pequenos comércios”.Povo entrou na sua não tinha condições 650 – Pae Cará), o negócio cresceu pegamos um empréstimo de R$ A pedagoga conclui sua tra-história. de fazer a reforma. e, em 2010, Sandra conseguiu 7.500 porque eu precisava com- jetória fazendo uma avaliação Sandra tinha a Sandra fez dois Foi aí que conheci o comprar outro espaço, próximo prar piso e diversos outros ma- positiva do serviço. “Em umnecessidade de ade- financiamentos Banco do Povo, em dali, na Rua Santa Izabel, 158, no teriais de construção. Foi muito banco comum o juro é altíssimo,quar o espaço, mas 2006, e fiz o meu pri- Pae Cará, onde montou a Unidade rápido e nós terminamos a outra abusivo. No Banco do Povo éainda estava pagando pelo Banco meiro empréstimo II. Foi quando a pedagoga recorreu unidade da escola. Também fiz um financiamento que vocêo aluguel de onde do Povo para poder trocar o ao Banco do Povo novamente. em 36 vezes”, relatou. pode pagar. A confiabilidade éfuncionava a escola telhado, fiação, fazer “Mais ou menos em setembro Depois que a segunda escola nota 10. Uma vez fizeram umaaté aquele momento. mudanças de portas, de 2010, eu me dei conta que ficou pronta, Sandra conta que pesquisa do que eu tinha achado“A estrutura já estava feita, porque tudo isso”, contou. precisava abrir a outra escola em começaram a trabalhar e o retor- e fui falando 10, 10, 10!”, contouaqui eram quartos de solteiros. Nós O primeiro empréstimo foi de janeiro. Não pensei duas vezes: no veio. Hoje, o empreendimento entusiasmada. (EC) Perfil do cliente do Banco do Povo Documentos necessários 66% mulheres 67% informais (original e duas cópias) Sandra Regina: 34% homens 33% formais “Recomendo o Empresa: Contrato Social e alterações, cartão Banco do PovoA maior parte tem mais de seis meses de atuação do CNPJ, cartão de inscrição estadual, cartão até para mães de inscrição municipal, RG e CPF dos sócios de alunos que têm pequenosQuem pode procurar o financiamento? e dos cônjuges (se houver), comprovante de comércios”As microempresas ou trabalhadores informais devem residência dos sócios, certidão de casamentoter faturamento bruto de até R$ 360 mil por ano e não dos sócios (se houver), orçamento do bem apossuir restrições cadastrais, como estar inadimplente nos ser financiado.sistemas SPC, Serasa e Cadin. No caso de pessoa física, énecessário residir no Município há mais de dois anos. Os Pessoa física: RG e CPF do cliente e cônjuge Fotos Raimundo Nogueirainteressados devem apresentar um avalista, que pode ser (se houver), comprovante de residência,um parente que não participe do negócio, tenha o nome certidão de casamento e orçamento do bem alimpo e seja pessoa física. ser financiado.O que pode ser financiado? Avalista: RG e CPF do avalista e cônjuge (seAbertura e regularização de empresas; compra de houver), certidão de casamento (se houver),mercadorias e matérias-primas; compra e conserto de comprovante de residência e comprovantemáquinas e equipamentos; compra e conserto de automóveis e de renda ou declaração de capacidade demotocicletas, além de compra de animais e insumos agrícolas. pagamento.
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 10 de abril de 2013 11tênis de mesa Ranking Paulista reúne cerca de 350 atletas em GuarujáO Município sediou Duque de Caxias, Tejereba. A definido. Apesar da competição com 77 pontos. As equipes da Bernardo do Campo, Hoya- competição realizada pela Fede- ser disputada na Baixada San- Região ficaram com a sétima e ma ressaltou a importância dea primeira etapa do ração Paulista de Tênis de Mesa tista, quem ocupou as primeiras décima colocações, com a Liga competições como o Rankingtorneio no último (FPTM), com apoio da Prefeitura colocações foram as equipes da Santista de Tênis de Mesa e o Paulista. “Hoje o tênis de mesafim de semana Municipal de Guarujá, por meio Capital e do interior. Estrela de Ouro/Santos FC, res- é muito mais organizado que naC da Secretaria de Esporte e Lazer, Com 175 pontos no geral, a pectivamente. época que comecei. Isso ajuda erca de 350 atletas de reuniu os principais mesatenistas equipe AAEC/Guarulhos foi a A competição teve uma pre- a formar mais atletas. Com um todo o estado de São de São Paulo. grande vencedora desta primeira sença ilustre: Hugo Hoyama, campeonato como este, que re- Paulo participaram A etapa guarujaense da com- etapa, com grande vantagem na maior nome do esporte no Bra- úne desde os atletas mais jovens da primeira etapa do petição foi a primeira de três, que pontuação em cima do segundo sil, detentor de 15 medalhas em aos mais velhos, damos chanceTorneio do Ranking Paulista de classificam para o Campeonato colocado, CTM Jacareí, com Jogos Pan-Americanos, sendo para o esporte crescer cada vezTênis de Mesa, no último fim Paulista, que deverá ser disputa- 88 pontos. A terceira colocação dez de ouro. Atualmente técnico mais, com o surgimento de novosde semana, no Centro Esportivo do em outubro, ainda sem local ficou com São Caetano do Sul, da equipe do Palmeiras/São talentos”, ressaltou. Pedro Rezende
  • 12. 12 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de março de 2013. Atos oficiais PREFEITA Secretário Municipal de Planejamento e Gestão gabinete “SEPLAN”/dll Registrada no Livro Competente D E C R E T O N.º 10.354. “UAE GBPRE”, em 21.03.2013 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Débora de Lima Lourenço autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;e, Portaria N.º 2219/2013.-Considerando o que consta no processo administrativo n.º 10810/125763/2013; MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei D E CR E T A : lhe confere;Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do RESOLVE:artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria de Edu-R$ 46.534,40 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), confor- cação Fundamental, do servidor VALDIR DA SILVA – Pront. n.º 14.463, retroagindo seus efeitos àme programação constante do Anexo I deste Decreto. 19.03.2013.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos Registre-se, publique-se e dê-se ciência.provenientes do Governo do Estado de São Paulo, referentes ao Programa de Proteção Social Bási- Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de abril de 2013. 2ca à Família – Ação Comunitária e Projeto Liberdade Assistida – CREAS 2, no valor de R$ 46.534,40 PREFEITA(quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Secretário Municipal de EducaçãoArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “SEDUC”/dll Registre-se e publique-se. Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de abril de 2013. “UAE GBPRE”, em 08.04.2013 PREFEITA Débora de Lima Lourenço“ORÇ”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 09.04.2013 Portaria N.º 2221/2013.-Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições quePront. n.º 11.901, que o digitei e assino a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora DULCE DE PINHO A. BRANCO – Pront. n.º 11.924, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.04.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de abril de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 08.04.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 001/2008– T.A 05 PROCESSO Nº 33684/177984/2011 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA LOCADOR: MÁRIO SÉRGIO GUIMARÃES ARAÚJO DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Locação visa a atender finalidade públi- ca, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar a UBS – Vila Rã ( Unidade Básica de Saúde da Vila Rã ) – subordinada à Secretaria Municipal de Saúde. Imóvel localizado à Rua Maria Geralda Vala- dão, 1114 – Enseada – Guarujá – SP. Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contra- to, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 33684/177984/2011, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 ( doze ) meses, a contar de 22 de janeiro de 2013 à 21 de janeiro de 2014. “O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ 3.246,56 ( Três mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos ). As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 16.01.10.301.1001.2.157.3.3 .90.36.00 ( 955 ). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 21 de março de 2013. Atos oficiais Portaria N.º 2164/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei secretarias municipaislhe confere, RESOLVE: advocacia geralDESIGNAR o Sr. HERONÍCIO COSMO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, sím-bolo DAS-14, de Diretor III, junto à Diretoria de Convênios e Parcerias, retroagindo seus efeitos à DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR01.03.2013. Processo Administrativo Disciplinar nº. 1633/137739/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Dra. Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno - OAB/SP 310.511
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 10 de abril de 2013 13Dr. Rodrigo Rocha Ferreira – OAB/SP 283.133 16 Clóvis Mendes de Vasconcelos 9.789.119-8 EDITAL DE CONVOCAÇÃOProcessada: S.A.A. - prontuário: 5.762 17 Daina Bergman Franzon 39.705.212-1 O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca osDe ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo 18 Daniel Rodrigo da Silva Liendo 28429138-9 membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 522/2012, ficam, os ad- 19 Daniela Delgado dos Passos 28.535.392-5 bléia Ordinária que será realizada no dia 11 de abril de 2013vogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a ses- 20 Deilton da Silva Sena 52.197.338-7 às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos –são de oitiva das testemunhas da Administração, que ocorrerá 21 Edgar Simões da Paz 44.268.193-8 Centro, Guarujá. Pauta:no dia 11/04/2013 às 9 horas, 11 horas respectivamente, na Di- 22 Erivaldo Sá de Almeida 19.904.473-9 • Apresentação do Instituto Evolução Escola de Educação Inclusiva;visão de Inquérito e Processo Administrativo, sita a Rua Azuil Lourei- 23 Fábio da Paixão 21.937.219 • Devolutiva do Encontro Regional do Núcleo X - Baixada Santis-ro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. O não comparecimento 24 Gabriele dos Santos e Sousa 48.564.160-4 ta e Vale do Ribeira;dos Advogados ensejará a nomeação de advogado ad hoc. 25 Isabel Aparecida Nascimento dos Santos 324.69028-9 • Discussão sobre a participação na Xll Feira Internacional de Tec- Flávia Augusta Vieira Galvão 26 Janaína Prata Ferreira 36.227.641-9 nologias em Reabilitação, Inclusão e acessibilidade _ Reatech. Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 27 José Antônio Gomes Mariano Miziara 27.559669-2 Guarujá, 09 de abril de 2013. 28 José Jakson Bezerra de Amorim 7678056 Maria Angélica de Araújo Cruz DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO 29 José Orlando Santos 15.951.422-8 Presidente DISCIPLINAR 30 José Thomaz da Costa 10250833Processo Administrativo Disciplinar nº. 26726/137739/2012 31 Josefa V. Duarte Costa 27.993.093 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2013/MACDr. Epifânio Pereira de Oliveira - OAB/SP 227.884. 32 Joselena Neves Silva 27.663.166-3 O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e NutricionalProcessado: G. G. D. S. – prontuário 11.376 33 Lázaro Teixeira Máximo Souza 28.232.378-8 (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantesDe ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati- 34 Luana Nayara da Penha Sobrinho 35910320-0 governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti-vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 597/2012, fica, o 35 Luzia Barroso de Almeida 55.825.549-8 tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro deadvogado acima indicado, INTIMADO, para requerer as diligên- 36 Mariana Flórido de Rezende 43.532.019-1 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia,cias que entender necessária, no prazo de 03 (três) dias, nas como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen- 37 Pamella de Lima Ferreira Silva 47.503.206-8dependências da Divisão de Inquérito e Processo Administrati- tação, que queiram realizar seus cadastros para a participação 38 Patrícia Ramos Passos Santana 48.573.578-7vo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, como membro do COMSEA na forma regimental, após a alte- 39 Paulo Pereira Lins 40967150-2Santa Rosa, Guarujá-SP. ração da lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 a ser 40 Paulo Sérgio Marciano Filho 43.477.161-2 Flávia Augusta Vieira Galvão realizada no dia 12 de abril de 2013, primeira chamada às 8h30 41 Rebeca Amaro Pereira 34646287-3Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e a segunda chamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua Mon- 42 Roseli Araújo Dias Monteiro 43.918.155-0 tenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta: 43 Thayla Campos Marques Bacalhau 48.555.131-7 PROCESSO SELETIVO DE a) Leitura da ata anterior; Thereza Cristina Trindade Cantarino de ESTAGIÁRIOS DE DIREITO Nº. 01/2013 44 Souza 28.649.663-x b) Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janeiro de EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO 45 Thiago Araújo Chaves de Abreu 36255459-6 2006 e de suas alterações; DAS INSCRIÇÕES E DE COMUNICAÇÃO 46 Thiago Campos da Conceição 44457068-8 c) Planejamento das ações do 2º Semestre de 2013; DO LOCAL E HORÁRIO DAS PROVAS 47 Thiago da Costa Ribeiro 41.240.472-2 d) Assuntos gerais.A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO 48 Vania Vieira Rodrigues Lourenço dos Santos 329959268 Guarujá, 05 de abril de 2013.DE DIREITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Marcos Antônio Costa 49 Wagner da Paixão Eduardo 4400061176-3I – TORNAR PÚBLICA, com o Anexo I, a relação de todos os can- Presidentedidatos com inscrição deferida e, com o Anexo II, a relação de ANEXO II – RELAÇÃO DE CANDIDATOStodos os candidatos com inscrição indeferida por descumpri- COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA: saúdemento da cláusula I.1 do Edital de Seleção de Estágio nº. 01/2013 Os candidatos a seguir relacionados tiveram suas inscrições in-– Advocacia Geral do Município, publicado no Diário Oficial do deferidos por conta da cláusula I.1 do Edital de Seleção de Está- Edital de Convocação Nº. 04/13 – Reunião OrdináriaMunicípio de Guarujá em 14 de março de 2013. gio nº. 01/2013 – Advocacia Geral do Município, publicado no O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.II – COMUNICAR, nos termos da Cláusula III.27, do Edital de Diário Oficial do Município de Guarujá em 14 de março de 2013, 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-Seleção de Estágio nº. 01/2013 – Advocacia Geral do Municí- por não estarem cursando, no mínimo, o 6º semestre, ou o seu bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos ospio, publicado no Diário Oficial do Município de Guarujá em equivalente na hipótese de curso anual, em Faculdade de Direi- conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião Or-14 de março de 2013, que as provas objetiva e dissertati- to oficial ou reconhecida. dinária a ser realizada no dia 12 de abril de 2013, na sede desteva serão realizadas no dia 13 de abril de 2013, na Esco- Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis Nº NOME RGla Municipal Professora Dirce Valério Gracia, situada na horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: 01 Rosana dos Santos Albuquerque 25.489.220-6Avenida Dom Pedro I, 340, Jardim Tejereba, Guarujá/SP, I - Leitura e Aprovação da Ata anterior; 02 Theslla Huck 48.498.619-3 II - Informes dos Conselheiros;no período das 10h00min às 12h30min, devendo o candi- 03 Thiago Passos Damasceno dos Santos 52199919-4dato observar o disposto no item II, 13, do referido Edital de III - Dengue; 04 Tainara Gomes Penedo 33.877134-7 IV - Contratualização do Hosp. Sto Amaro;Seleção de Estágio. Guarujá/SP, 09 de abril de 2013. V - RH da Sesau; FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES VII – Assuntos Gerais. desenvolvimento ODEMIR BATISTA DA SILVA Presidente da Comissão Especial de Processo Seletivo de Estágio de Direito e assistência social Presidente ANEXO I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS EDITAL Nº. 022/2013 - CMDCA COM INSCRIÇÃO DEFERIDA: Convocação de Assembleia Ordinária finanças Nº NOME RG O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- Edital 021/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os 01 Adriana de Jesus Carvalho 56583178-1 cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta- contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização 02 Aldicler João Gonçalves 24.547.16-5 belecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 03 Aleksander Konrad Dziegeleuski 47.062.545-4 por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentes e 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de 04 Amanda Andrade da Silva 47.267.933-8 convida aos demais interessados a participarem da Assembleia ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. 05 Ana Carolina Camargo Rodrigues 37.116.825-9 Ordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2013, às 8h30, Razão Social Processo 06 Ana Clara Silveira Veneziano 48.203.904-8 nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, Antonio Carlos Vaz da Silva 28517/12 07 Anderson Santana Camilato 40.973.004-x nº455, Centro, Guarujá/SP. Pauta: Antonio Carlos Vaz da Silva 28451/12 08 Andressa Gonçalves Santana 48.567.471-3 • Leitura e aprovação das atas anteriores; Jose Samuel Sabatine 06740/11 09 Andrey Azevedo Nascimento 35.958.423-8 • Comissão Eleitoral; Gustavo Nascimento dos Anjos 05467/11 10 Anne Caroline Monte Alegre 50.104.918-6 • Comissões; 11 Camila Ferreira de Souza Silva 29.732.178-x Guarujá, 9 de abril de 2013. • Concurso de Projetos; 12 Carla Natália Conceição Souza 49.567.363-8 Paulo Roberto Morgado • Assuntos gerais. 13 Carlos do Amaral 10.249.828 Secretário Adjunto de Finanças Maria Lúcia Ribeiro dos Santos 14 Cícero Carlos da Silva 186.139.10-x Maristela Abreu Castilho Presidente 15 Cláudia Regina da Silva 26.365275-0 Diretora de Gestão Tributária
  • 14. 14 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Jose Carlos de Oliveira 8.289 Processo nº 12116/2011 Simone do Rego Vasconcelos 14.686 Portaria nº 1317/2013 administração Josiane de Aquino 16.707 Processo nº 09876/2013 Simone Ferreira de Jesus 19.298 Processo nº 10436/2013 Katia Maria Vieira 12.508 Requerimento Simone Pisan Soares 13.904 Portaria nº 0902/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Kirlley França A. Santos 15.893 Processo nº 10313/2013 Sueli Oliveira Santos 11.578 Processo nº 08971/2013 Leila Martins dos Santos Cruz 17.793 Portaria nº 1431/2013 Suerda Maria Antune dos Santos 8.859 RequerimentoFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem Lidia Ventura Regis 13.076 Processo nº 09432/2013 Suzana Regina Bueno 19.015 Processo nº 09524/2013ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna Lidia Ventura Regis 13.076 Processo nº 09433/2013 Teresa Cristina da Mota 5.313 Processo nº 08407/2013respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Lucia Helena da Encarnação 17.951 Processo nº 08532/2013 Tereza Neuman Veras Pinto 10.404 Portaria nº 1141/2013Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala Luciana Aparecida da Silva 16.847 Processo nº 09571/2013 Thelma Lopes de Figueiredo 7.755 Portaria nº 1143/201333: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às Luciana Aparecida Rosa 12.998 Processo nº 08135/2013 Valeria Cristina de Freitas 13.090 Processo nº 08540/2013 Luciana da Silva Povoas 10.604 Processo nº 15030/2012 Valquiria Cruz de Albuquerque 18.923 Processo nº 06732/201313:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo Luciana Leao Ferreira 11.848 Processo nº 09550/2013 Vicente Rodrigues 12.439 Portaria nº 1433/2013de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca- Luciane Pirani Arcon 13.069 Processo nº 07425/2013 Virginia Aparecida Santos 9.658 Processo nº 35280/2012minhado para arquivo. Lucimar Bitencourt Silva 4.527 Processo nº 07492/2013 Vitoria do Nascimento 11.157 Portaria nº 1435/2013 NOME PRONT. DOCUMENTO Lucimeire Nascimento Santos 11.757 Processo nº 07233/2013 Viviane Conceição das Neves 14.713 Portaria nº 0996/2013Adelson Gertrudes dos Santos 4.587 Portaria nº 1072/2013 Luisa Paula Ferreira 18.284 Processo nº 09933/2013 Viviane Souza da Silva 14.667 RequerimentoAdicelma Reis 14.027 Processo nº 05378/2013 Luiz Carlos Andrade 6.677 Requerimento Wilson Valerio de Souza 14.719 Processo nº 08963/2013Adriana Alvarenga de Souza 13.741 Portaria nº 1444/2013 Marcela da Silva Sampaio 11.888 Processo nº 09004/2013 Wilson Visaco de Queiroz 5.832 Processo nº 12791/2010Alessandro Jorge Pinheiro 12.306 Portaria nº 1622/2013 Marcello Ferraz dos Santos 12.947 Portaria nº 1146/2013 Zita Leonor 10.595 Processo nº 07237/2013Alexandre Couto Alonso 13.712 Portaria nº 1017/2013 Marcelo de Ornelas Santana 14.899 Portaria nº 1437/2013Alexandre Santos de Brito 16.626 Processo nº 08992/2013 Marcelo Paixão 11.696 Portaria nº 1370/2013 Diego Bezerra PereiraAna Claudia da Silva 10.691 Processo nº 09938/2013 Marcia Maria Souza 18.730 Processo nº 09538/2013 Diretor de Gestão de PessoasAna Silvia Alcantara 11.547 Portaria nº 2092/2013 Marco Antonio Chagas da Conceição 12.661 Processo nº 10149/2011 Marco Rodrigues 13.447 Processo nº 09667/2011Anna Claudia Gaffo 10.261 Processo nº 14842/2011 Marcus Lacerda Martins 14.320 Processo nº 09921/2013 N.º 737/2013.-Antonia Paulo Alves 6.414 Processo nº 19429/2012 Margarete Maria Santos 11.694 Portaria nº 1026/2013 Proc.Adm.n.º 10470/942/2013.Antonio A. Aguiar 13.763 Processo nº 09718/2013Antonio Addis Filho 3.419 Portaria nº 1138/2013 Maria Andrea Santos 13.073 Processo nº 25204/2011 TERMO DE RETIFICAÇÃO À RESCISÃO DO “PROGRAMA DEAntonio Carlos da Silva 2.282 Processo nº 06381/2013 Maria Andrea Santos 13.073 Portaria nº 2184/2013 AUXÍLIO-DESEMPREGO” SOB Nº 657/2013.Antonio Eduardo Santos 6.561 Portaria nº 1365/2013 Maria Angelica Nunes 5.695 Processo nº 08425/2013 Por este instrumento e na melhor forma de direito, a PREFEITU-Ariane Cristina Monfardini 16.079 Processo nº 09558/2013 Maria Antonieta dos Reis 13.004 Processo nº 07614/2007 Maria Claudia Santos Andrade 4.403 Requerimento RA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito públi-Ariomar da Silva Nascimento 5.278 Processo nº 23153/2012Artemiza da Silva 6.906 Processo nº 10374/2013 Maria Cristina dos Santos 5.149 Processo nº 10261/2013 co, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 44.959.021/0001-04, com sedeBenedita Yara Leoni 11.385 Processo nº 10640/2011 Maria das Graças da Silva 10.229 Processo nº 10642/2011 à Av. Santos Dumont 800, Santo Antonio, Guarujá/SP, neste atoBenedito Pio Geronimo 3.657 Processo nº 12350/2011 Maria das Neves Marques 14.426 Portaria nº 2042/2013 representado por sua Prefeita, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRI- Maria de Fátima Calaça 5.053 RequerimentoCarlos Jose Souza 13.866 Processo nº 07789/2013 Maria Irene Golveia 4.771 Processo nº 10135/2013 TO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.ºCarmem da Foseca 7.924 Processo nº 07235/2013 19.382.748 – SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob n.º 101.126.528-Catia Aparecida dos S. Lamela 13.872 Portaria nº 1142/2013 Maria Joselia Silva Oliveira 6.767 Processo nº 10515/2013Celia Gonçalves Silva 13.087 Processo nº 10137/2013 Maria Nesilda da Silva Bezerra 11.591 Processo nº 09592/2013 16, RETIFICA a Rescisão do Contrato de Prestação de ServiçoCheila Marise Baptista Ramos 11.489 Processo nº 09953/2013 Maria Valdilena Silva 14.573 Processo nº 06276/2013 nº 1251/2012, no qual figura como beneficiário(a) Sr.(a) ELAI-Cintia dos Santos Melo 13.330 Portaria nº 1880/2013 Marinalda Maria Eremita 18.003 Portaria nº 2084/2013 NE LIBANIO DA SILVA, portador(a) do RG n.º 41.694.537-5 eClarice Darci Ziolli 6.661 Portaria nº 2094/2013 Marta Perez Hernandes 10.919 Requerimento Mauricio Costa Gandares 16.157 Processo nº 08531/2013 inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 336.374.718-76, tornando semClaudeth Paes Rodrigues 2.446 Processo nº 10252/2013Claudia Leão Ferreira 14.840 Processo nº 10265/2013 Maurilio Tadeu de Campos 2.799 Processo nº 32923/2012 efeito o termo de rescisão nº 657/2013, vigorando a prestaçãoClayton Aguiar 17.849 Portaria nº 1874/2013 Mayra da Gloria Morone 11.566 Portaria nº 1427/2013 de serviços da mesma até 20.05.2013.Cristina de Souza Teodoro Carril 11.491 Portaria nº 2082/2013 Mirna Dib Mineli 12.509 Processo nº 02904/2010 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de abril de 2013. Mogica Rodrigues 5.844 Portaria nº 1145/2013Cristina Magalhães 5.754 Portaria nº 2090/2013 Monica de Barros Damasceno 5.460 Portaria nº 2182/2013 MARIA ANTONIETA DE BRITODaniela Perrella Cosmo 14.421 Processo nº 09077/2011 PrefeitaDaniela Souza Silva Torres 16.644 Processo nº 09132/2013 Monica dos Santos Silva 18.979 Processo nº 09562/2013Daniella Daniotti Silveira 10.517 Processo nº 16371/2012 Monica Regina Santana 18.425 Processo nº 09969/2013 “ADMGP-3”/dfrDarci Maria 11.552 Portaria nº 1419/2013 Nilton Cesar dos Santos Paixão 13.472 Portaria nº 1421/2013Darci Pereira de Macedo 14.531 Processo nº 31906/2011 Nilton Faustino dos Santos 3.604 Processo nº 12352/2011 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES Nilza Mateus de Castro 18.668 Processo nº 10143/2013Debora de Lima Lourenço 11.901 Portaria nº 2096/2013 Noeli Rodrigues Azevedo 6.049 Processo nº 14081/2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 6ªDeborah Regina Q. dos Santos 11.493 Portaria nº 1425/2013 Norberto dos Santos Pio 14.885 Portaria nº 1093/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2012/2013Deise Cristine Vasconcelos 16.800 Processo nº 09935/2013Denilson Inacio dos Santos 14.736 Portaria nº 1025/2013 Odair de Souza Dias 10.985 Portaria nº 1144/2013 Ficam convocados os MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DADulce de Pinho Alves 11.924 Processo nº 09978/2013 Odair Reis Cardoso 13.475 Processo nº 09284/2013 CIPA a comparecerem nas dependências da Sala de ReuniõesDurval dos Santos 4.254 Processo nº 35897/2012 Olintet Maria Mendes 9.916 Processo nº 07455/2013 da Secretaria de Educação, no 1º andar do Paço Raphael Vitiello,Edneuza dos Santos Oliveira 7.160 Portaria nº 2183/2013 Paraiso Deodato da Silva 12.722 Processo nº 10144/2011 Paulo Sergio da Encarnação 15.520 Processo nº 09578/2013 no dia 10/04/2013 às 14h30min, para participarem da ReuniãoEdson dos Santos 10.987 Portaria nº 1310/2013Elaine Dias Bressan 14.358 Processo nº 07787/2013 Rafael Sá Araujo 18.694 Requerimento Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:Elaine Tome 12.989 Processo nº 08228/2013 Regina Aureliano da Silva 11.830 Processo nº 08034/2013 1 – Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior;Elda Santos da Costa da Silva 12.504 Processo nº 09958/2010 Regina Bezerra Marques 10.612 Processo nº 10290/2013 2 – Discução dos assuntos pendentes Regina Bezerra Marques 10.612 Processo nº 10291/2013Eliana de Oliveira Alves 14.488 Portaria nº 1403/2013 Regina Helena de Oliveira Paixão 12.370 Portaria nº 1054/2013 3 – Assuntos gerais.Eliane Akemi Nakamura 11.380 Processo nº 10636/2011 Fernando Luiz VenturaElisangela Santos da Silva 14.643 Portaria nº 2181/2013 Regina Helena de Oliveira Paixão 12.370 RequerimentoEliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 09530/2013 Regina Oliveira da Silva 14.850 Processo nº 14891/2009 Presidente da CIPAEliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 09544/2013 Renata Coghe Carlos 6.406 Processo nº 09548/2013Eliza Rosaria da Silva 16.647 Processo nº 09144/2013 Renata Santos de Jesus 531.513 Processo nº 07681/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃOElizabeth de Souza Gonçalves 5.852 Processo nº 13704/2011 Renata Santos de Jesus 531.513 Processo nº 08613/2013 Rinaldo Delfino dos Santos 6.079 Requerimento A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésElza Florido 13.356 Processo nº 10278/2013Erica Pereira da Silva 19.111 Processo nº 10139/2013 Roberta Teixeira Xavier 15.975 Portaria nº 1429/2013 da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) LU-Erica Pereira da Silva 19.111 Processo nº 10140/2013 Roberto Malheiros Junior 13.238 Processo nº 09673/2011 CINEA MESQUITA – prontuario nº 6.460, para que no prazo deFabiana Alexandre da Silva 13.364 Portaria nº 2088/2013 Rodney de Souza Rodrigues 13.237 Processo nº 06971/2013 três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça jun- Rosa Maria Cunha Peixoto 11.837 Portaria nº 2086/2013Fatima Cristina de Jesus 16.785 Portaria nº 1653/2013 to a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), destaFernando Sandro da Conceição 14.393 Portaria nº 1441/2013 Rosana Antoniette Silveira 14.816 Processo nº 04734/2013 Rosangela Andrade da Silveira 10.580 Processo nº 15072/2011 Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro doGenaura Santos Riechelmann 16.642 Processo nº 09131/2013Genilda Batista dos Santos 16.619 Processo nº 09875/2013 Rosely Silva Aguiar 16.333 Processo nº 08903/2013 Santo Antonio, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 àsGivaldo Alves Amorim 16.672 Processo nº 09872/2013 Rosemary Ruiz 8.554 Requerimento 18:00 horas para tomar ciência do TERMO CIRCUNSTANCIADOGuaracy Pedro Moraes 3.376 Portaria nº 1137/2013 Rosendo Lopes 1.121 Portaria nº 1094/2013 constante no processo administrativo nº 7.841/2.013, e cum- Rosendo Lopes 1.121 Portaria nº 1094/2013Helena Taal 16.719 Processo nº 08993/2013 Rosilene Alves do Nascimento 8.531 Requerimento prir os prazos legais relativos ao assunto em questão. A servidoraIda Righi 5.616 Processo nº 11501/2011 deverá procurar o Sr. Elias, que encontra-se de posse do processoIrenilse Ramos Ferreira 4.607 Portaria nº 1423/2013 Rosimeri Costa Guerra 10.577 Processo nº 09963/2013Ismael Dias de Amorim 9.318 Processo nº 10280/2013 Sandra de Freitas Sciarotta 10.583 Processo nº 07234/2013 citado. O não atendimento a este Edital de Convocação per-Ismael Peres da Silva 3.714 Requerimento Sandra M. L. Teixeira 11.533 Portaria nº 1439/2013 mitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabí-Ivone Coreliano 7.400 Processo nº 07236/2013 Sandra Mara Ramos 9.486 Portaria nº 2186/2013 veis em razão do que consta no processo citado.Jadir Monteiro 12.911 Portaria nº 1139/2013 Sandra Martins dos Santos 13.277 Processo nº 10136/2013 Silvana Alves Teixeira 7.052 Processo nº 09567/2013 Guarujá, 09 de abril de 2013.Jessica Aparecida Santana Abad 18.826 Portaria nº 1140/2013Joelma Andrade Celestino 12.055 Processo nº 36443/2013 Silvano Santos Gil 11.475 Processo nº 10638/2011 Diego Bezerra Pereira Silvano Santos Gil 11.475 Portaria nº 1147/2013 Diretor de Gestão de Pessoas
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 10 de abril de 2013 15 guarujá previdência Atos oficiaisA Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das câmaraatribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOUConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime E EU PROMULGO O SEGUINTEPróprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; DECRETO LEGISLATIVO Nº 977 RESOLVE: “Concede o Título de Cidadão de GuarujáI – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores ao Senhor Américo Francisco Filho”.abaixo relacionados, nos períodos descritos: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Guarujá ao Se- PORTARIA PRONT. PROCESSO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO nhor Américo Francisco Filho. INTERNO Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De- 121/2013 10.447 029/2013 DENISE MARIA FREIRE MACHADO Auxílio Doença 02/04/2013 31/07/2013 creto Legislativo correrão por conta das despesas orçamentárias 122/2013 12.908 083/2013 IVETE ROXO Auxílio Doença 29/03/2013 28/04/2013 próprias, afetas ao Poder Legislativo. 123/2013 17.868 107/2013 CARLA PRISCILA MEIRELES M. SALES Licença Gestante 16/03/2013 13/07/2013 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 124/2013 19.562 108/2013 LETICIA LATREQUIA S. KLOCKNER Licença Gestante 19/03/2013 16/07/2013 125/2013 18.358 109/2013 FERNANDO CALVALHAR LOPES Auxílio Doença 21/03/2013 05/04/2013 publicação, revogadas as disposições em contrário. 127/2013 10.945 111/2013 LUIZ ALBERTO FERRACINI PEREIRA Auxílio Doença 29/03/2013 17/05/2013 Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013. 128/2013 10.334 112/2013 NANCI PAPARELI VALERO Auxílio Doença 28/03/2013 26/06/2013 Marcelo Squassoni 129/2013 13.332 113/2013 CLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS Auxílio Doença 31/03/2013 29/06/2013 Presidente 130/2013 11.713 114/2013 ROSANGELA SANTIAGO DE OLIVEIRA Auxílio Doença 05/04/2013 05/05/2013 Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 131/2013 17.481 115/2013 HEITOR DOS SANTOS ARAUJO Auxílio Doença 23/03/2013 14/04/2013 Registrado no livro competente. 133/2013 14.247 117/2013 SUELI SANTOS DO NASCIMENTO Auxílio Doença 04/04/2013 04/05/2013 Secretaria da Câmara Municipal de 134/2013 15.881 118/2013 PATRICIA CAMAROTTI C. DE B. MELLO Auxílio Doença 06/04/2013 20/04/2013 Guarujá, em 27 de março de 2013. 135/2013 3.623 119/2013 SHIRLEY OLIVEIRA VILAR Auxílio Doença 07/04/2013 21/04/2013 Carlos Antonio de Sousa 136/2013 18.967 122/2013 PATRICIA DOS SANTOS P. DA SILVA Auxílio Doença 04/04/2013 19/05/2013 137/2013 10.989 125/2013 YONE BARBOSA RIBEIRO Auxílio Doença 06/04/2013 01/05/2013 Secretário GeralII – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOUrelacionados: E EU PROMULGO O SEGUINTE PROCESSO DECRETO LEGISLATIVO Nº 978 PORTARIA PRONT. NOME BENEFÍCIO “Concede o Título de Cidadão de Guarujá INTERNO 126/2013 18.056 110/2013 MARIA LUCIA BORGES SANTOS Auxílio Doença INDEFERIDO ao Senhor José Ribamar Belizário Brandão”. 132/2013 14.396 116/2013 JOSUE DOS SANTOS Auxílio Doença INDEFERIDO Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor José Ribamar Belizário Brandão.III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-IV – Publique-se e cumpra-se. creto Legislativo correrão por conta das despesas orçamentárias Guarujá, 09 de Abril de 2013 próprias, afetas ao Poder Legislativo. CELIA RODRIGUES RIBEIRO Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Diretora Presidente publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013. COMUNICADO Marcelo Squassoni AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DA LOGOMARCA DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA ENCERRAM DIA 15/04/2013 PresidenteO concurso para escolher a logomarca oficial do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA vai encerrar dia 15/04/13. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013As normas contidas em edital estão à disposição dos servidores que tiverem interesse em participar na sede do Guarujá Previdência Registrado no livro competente.na Av. Adhemar de Barros, 230. Secretaria da Câmara Municipal deVocê pode também solicitar as normas pelos e-mails: previdencia.adm@guaruja.sp.gov.br ou previdencia.atend1@guaruja.sp.gov.br. Guarujá, em 27 de março de 2013.A logomarca será utilizada em todos os documentos utilizados pelo GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, tais como documentos administrativos, Carlos Antonio de Sousaformulários, cartazes, folders, impressos, envelopes e outros materiais de divulgação, e será aplicado também em páginas web, Secretário Geralprodutos multimídia e outros suportes.Cada participante poderá inscrever apenas 01 (um) proposta (projeto). A ficha de inscrição, o Termo de Cessão de Direitos Autorais, Ouvidoriabem como este Edital, estarão disponíveis no GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.Podem concorrer INDIVIDUALMENTE, servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Guarujá.O prêmio será um TABLET VIBE ao autor do projeto vencedor. Fale com aA participação dos servidores para a escolha da Logomarca faz parte do processo democrático da constituição do Fundo dePrevidência.Vamos construir o Guarujá Previdência juntos! CELIA RODRIGUES RIBEIRO 0800-773-7000 • 3355-4211 Diretora PresidenteCurta a páginada Prefeitura nowww.facebook.com/prefeitura.guaruja
  • 16. 16 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁsaúde bucalPrograma de Prevenção Odontológicainicia atividades em escolas municipaisA previsão da que aprenderam na sala de aula. Raimundo Nogueira Animada com o novo aprendi-Secretaria de Saúde zado estava Beatriz Santos, de Após assistirem palestras, estudantes recebem kit com escova, creme e fioé que 60 mil alunos apenas cinco anos. “Aprendi a dental e aprendem na prática comoda rede municipal escovar o dente direitinho, do fazer a escovação correta dos dentes; ação começou na Escola Philomena jeito que minha mãe tambémsejam beneficiados disse”, contou a menina.com a ação A coordenadora de Saúde Bu-Q cal, Ingrid Alves, frisou a impor- uanto mais cedo tância do programa desenvolvido iniciar o aprendi- desde 2009 em Guarujá. “Esta zado e os cuidados ação trabalha com a prevenção, relacionados com que é de suma importância, paraa saúde bucal, maior será o evitar casos crônicos ou de emer-autocuidado dentário, evitando gência, o que pode gerar traumaso desenvolvimento de cáries e para os pequenos. O programaoutras doenças odontológicas. é benéfico também na questãoÉ com esta premissa que a financeira, pois se prevenirmosPrefeitura, em parceria com as doenças bucais, as visitas ao den-Secretarias de Saúde e Educa- tista e, consequentemente, os gas-ção, iniciou na segunda-feira, tos serão menores”, pontuou.8, as atividades do Programade Prevenção Odontológica na NovidadeEscola Municipal Philomena O programa é desenvolvidoCardoso de Oliveira, no Santo há quatro anos nas EscolasAntônio. da Rede Municipal para a Durante a visita da equipe, Educação Infantil e Ensinoforam desenvolvidas atividades Fundamental I e II, englobandopara cerca de 200 alunos, de 4 alunos de 4 a 14 anos. Este ano,a 6 anos. Os pequenos da Edu- a Prefeitura pretende estendercação Infantil participaram da as atividades às Educações In-palestra “Higiene Bucal”, mi- fantis I das Escolas Estaduaisnistrada por agentes da Saúde, do Município.que abordaram os principais O serviço de saúde bucal farácuidados para evitar doenças triagens com levantamento epide-bucais crônicas. “Falamos sobre miológico que classificará quaisa maneira correto de escovar, a crianças estão no grupo de riscoquantidade adequada de pasta da cavidade bucal, buscando odental, como ver que a escova tratamento imediato.precisa ser trocada, quais ali- Além destas ações, Guarujámentos que colaboram na lim- conta ainda com o Programa depeza dos dentes, dentre outras Prevenção Odontológica paracoisas”, explicou a agente Eliete Bebês, realizado nas UnidadesBrito Santos. Básicas de Saúde. O programa Após a palestra de orienta- visa contribuir para a formaçãoção, as crianças receberam, indi- de uma geração com menosvidualmente, um kit de higiene problemas dentários e combucal, contendo escova de den- uma maior qualidade em saúdete, creme e fio dental, e partiram bucal. As ações buscam a pre-para a prática. Enfileirados venção e incluem a realizaçãodiante da pia, eles realizaram de palestras aos responsáveis ea escovação dos dentes, com o acompanhamento clínico cons-auxílio dos agentes, da maneira tante aos bebês.