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Diário Oficial 07-03-2013
 

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    Diário Oficial 07-03-2013 Diário Oficial 07-03-2013 Document Transcript

    • Diário Oficial Quinta-feira, 7 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2714 • Distribuição gratuita GUARUJÁ seleção brasileira Judoca de Guarujá disputa Circuito Europeu O guarujaense Kainan Santos Pires, de 16 anos, foi um dos atletas classificados para integrar a seleção brasileira de judô no Circuito Europeu da modalidade. O jovem beneficiado pelo Bolsa Atleta participará da competição, que acontece na Alemanha e Turquia, a partir de 17 de março. ORafael Cicconi auxílio financeiro concedido pelo Município, por meio de parceria entre a Prefeitura e o Ministério do Esporte, ajudou Kainan a ir para Vitória, no fim do ano passado, onde garantiu a vaga para o torneio internacional. Página 7 defeso do camarão Cidade adere campanha de conscientização Página 3 vagas mapa cultural PAT tem 62 Município abre oportunidades inscrições para de emprego concurso Página 2 Página 9
    • 2 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁpat Confira as vagas desta quintaO Posto de dor (PAT) nesta quinta-feira, comparecer ao local munido de 7. O órgão oferece 62 vagas Carteira Profissional, documento Confira as oportunidadesAtendimento do de emprego. Há oportunidade de identidade (RG) e currículo.Trabalhador oferece para motorista de caminhão, Quem não tem cadastro no • Motorista de caminhão Vagas: 2062 oportunidades de ajudante de carga e descarga PAT deve ficar atento. Diaria- Escolaridade: Ensino Médio completo de mercadoria e ajudante de mente, são distribuídas 30 senhasemprego Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoS cozinha. para a realização da ficha, que Obs: Necessita ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” e você está em busca de Todas as vagas exigem expe- também pode ser feita pelo site uma oportunidade de riência mínima de seis meses. Se www.empregasaopaulo.sp.gov. • Ajudante de carga e descarga de mercadoria trabalho não deixe de você se interessou por alguma br. A unidade, localizada na Rua Vagas: 40 comparecer ao Posto dessas vagas, fique atento para Cunhambebe, 500, na Vila Alice, Escolaridade: Ensino Fundamental completode Atendimento ao Trabalha- cumprir as exigências, como funciona das 9 às 16h30. Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Ajudante de cozinha Vagas: 2alberto santos dumont Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho Unidade de saúde temprogramação voltada à mulher Fotos Reprodução A Unidade de Especialidade 4, prossegue até amanhã, 8 deAlberto Santos Dumont, locali- março, Dia Internacional dazada na Avenida São João, 111, Mulher.no Pae Cará, promove diversas Nesta quinta-feira, 7, às 9atividades voltadas à população, horas, haverá a palestra “Auto-como palestras que abordam Cuidado e Violência Contra aa saúde da mulher e terapias Mulher”, ministrada pela as-alternativas. A programação, sistente social Fátima Ciarini.que começou na segunda-feira, Para fechar a programação em grande estilo, a unidade oferece às munícipes um dia de bele- za. Profissionais da marca de cosméticos Embelleze visitarão o espaço na sexta-feira, com serviço gratuito de cabeleireiro, manicure e maquiagem. A ação acontece das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. “A mulher moderna trabalha o dia inteiro, tanto fora quanto dentro de casa, e acaba esquecendo-se de si mesma. Por isso, prepa- ramos uma semana especial para a prevenção, informação e cuidados com a mulher, que é o sexo forte”, disse a diretora da unidade. e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 3defeso de camarões Guarujá conscientiza pescadores para preservar espéciesA Prefeitura orienta a categoria, como “seguro de- Reprodução feso”, equivalente a um salárioos profissionais sobre mínimo mensal, durante o perí-o seguro desemprego odo. Para fazer jus ao benefício,que todos têm direito é necessário estar inscrito no Ministério da Pesca e ter a situ-durante o defeso; ação regularizada no Ministériocerca de 1.500 do Trabalho e Emprego.famílias vivem da A campanha de conscientiza-pesca do camarão ção do defeso é promovida pela APA Marinha Litoral Centro,no Município unidade de conservação gerencia-A da pela Fundação Florestal, que Prefeitura aderiu à é ligada à Secretaria Estadual do campanha de cons- Meio Ambiente. Outras informa- cientização sobre a ções pelos telefones 3261-3445/ importância do de- 3261-8323/ 3261-7154 ou pelofeso de camarões. A ação visa e-mail: apamarinhalc@fflorestal.orientar comerciantes e consu- sp.gov.br.midores sobre o período esta-belecido por lei para a proibiçãotemporária de pesca, transporte,comercialização, armazenamen-to e beneficiamento de espéciesque estão em período de repro-dução, como os camarões rosa,sete-barbas branco, santana ebarba-ruça. O defeso, que começou nodia 1º de março, prossegue até o A pesca dosdia 31 de maio. A campanha está camarões rosa, sete-sendo articulada pela Diretoria barbas branco,Pesca e Aquicultura da Secretaria santana eMunicipal de Desenvolvimento barba-ruça está proibidaEconômico e Portuário. Na até o dia 31 deBaixada Santista, só Guarujá e maioSantos respondem por 70% daprodução pesqueira marítimado Estado. “Mais de 1.500 famíliasde Guarujá têm a pesca docamarão como principal fontede renda”, disse o diretor daPrefeitura. Para ele, a proibiçãoda pesca do camarão durante operíodo de defeso é uma impor-tante medida de preservação daespécie. O diretor de Pesca e Aqui-cultura lembra que os pesca-dores têm direito ao segurodesemprego, conhecido entre
    • 4 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁcooperação Focado no desenvolvimento,Município estuda parceria com o ITANo início da semana, onde também estavam presentes Pedro Rezende o comandante da Base Aérea detécnicos do Instituto Santos, Major Alexandre JanuzziTecnológico de Peçanha. Na ocasião, foi discuti-Aeronáutica estiveram da a possibilidade de uma futura parceria com o ITA.na CidadeG O tenente-coronel aviador uarujá recebeu uma André Pierre Mattei salientou comitiva do Insti- a importância de retonar ao tuto Tecnológico de Município onde viveu neste Aeronáutica (ITA), momento de pleno desenvolvi-na última segunda-feira, 4. Os mento. “Conseguimos aproximarrepresentantes do instituto, que o ITA da Prefeitura e buscartêm sede em São José dos Cam- um melhor entendimento dospos, fizeram uma visita técnica, problemas locais. Identificamosfocada em ciência, tecnologia e algumas formas de trabalho queinovação, em escolas e empresas levem à concretização de umado Município. Está em estudo a cooperação real, com resultadospossibilidade de estabelecer um positivos e perceptíveis. O pró-protocolo de cooperação entre a ximo passo é darmos início aoPrefeitura e o ITA. que percebemos como mais fácil O Instituto foi representado de implementar, como ajudar apelo coronel aviador André Pier- Etec Santos Dumont a realizarre Mattei, engenheiro aeroespa- uma visita aos laboratórios docial e coordenador dos cursos de ITA e da Embraer; buscar comCiência, Tecnologia e Inovação; a Prefeitura um formato quea representante da pró-reitoria permita um curso de extensão jáde Cooperação, Maryangela no próximo semestre, podendoGeimba Lima; o coordenador do vir os professores do ITA paracurso de Engenharia de Infraes- cá, com o objetivo de atender astrutura Aeronáutica, Marcelo De demandas das empresas Saipem eJulio; a professora de Logística e Santos Brasil e as necessidades doTransportes, 1ª tenente Mayara; Acompanhados por representantes da Prefeitura, profissionais Município”, avaliou Mattei.e o professor do curso de Enge- do instituto visitaram escolas técnicas e empresas de Guarujá O secretário de Desenvolvi-nharia Civil com especialização mento Econômico fez um ba-em Estrutura Metálica, Francisco já formou profissionais que hoje da empresa. Dentre os temas pela Rua Idalino Pinez (Rua do lanço positivo da visita técnica.Alex Monteiro. trabalham em empresas reconhe- abordados, a importância dos Adubo), único acesso da Rodo- “Estivemos em várias empresas, No grupo de Guarujá, con- cidas internacionalmente. materiais serem transportados via Cônego Domênico Rangoni várias escolas e todas nos recebe-duzido pelo secretário municipal Na sequência, o grupo seguiu por barcaças, para evitar o trá- ao Porto de Guarujá, por onde ram muito bem. O dia foi muitode Desenvolvimento Econômico para o canteiro de obras do Cen- fego de carretas nos bairros do passam 20% do Produto Interno além do que a gente imaginava.e Portuário, estavam os secretá- tro de Tecnologia e Construção entorno, e o protocolo firmado Bruto (PIB) nacional e 53% do "Já conseguimos fazer tratati-rios adjuntos e diretores da pasta. Offshore da empresa Saipem do com a Prefeitura de Guarujá e PIB estadual. vas, ter ideias e sair com propos-O primeiro local visitado foi a Brasil, que está sendo instalado o Senai para qualificar a mão A Escola Técnica Municipal tas para, no segundo semestre deEscola Técnica (Etec) Alberto na área do Complexo Industrial de obra local na Escola Técnica 1º de Maio também foi visitada 2013, já ter o ITA trabalhandoSantos Dumont. No local, a co- e Naval de Guarujá (Cing). Esta Municipal 1º de Maio. pelo grupo, que conheceu a com a gente aqui em Guarujá.mitiva foi recebida pelo diretor é a primeira unidade da empresa O grupo também visitou a estrutura dos cursos de Quími- O dia foi excelente porque oAntônio Joaquim de Almeida italiana no Brasil, que também empresa Santos Brasil, onde se ca, Mecânica, Meio Ambiente, resultado foi além do esperado”,e os professores José Gonçalves é pioneira na Região na área do reuniu com o diretor Ronaldo Administração e Contabilidade, considerou.dos Santos e Anderson Figuei- pré-sal, com a fabricação de dutos Forte. Na ocasião, foi discutido assim como os respectivos labo- A partir de então, o ITA irára. Os representantes do ITA para plataformas da Petrobras. o tráfego de caminhões no Muni- ratórios. colher mais informações sobre osconheceram a estrutura dos A comitiva foi recebida pelo cípio. Segundo Forte, a empresa No fim da visita, o grupo se problemas, elaborar propostas ecursos técnicos, em especial o de gerente Pier Alberto Viecelli, recebe cerca de 170 caminhões reuniu no Gabinete do Paço Mu- apresentar ao Governo Munici-Manutenção de Aeronaves, que que explanou sobre as ações por hora. Esses veículos circulam nicipal Moacir dos Santos Filho, pal nos próximos 30 dias.
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 5adequações Prefeitura apresenta estudo paraalteração do Estatuto do MagistérioAs sugestões de cos da Prefeitura de Guarujá, foram analisadas. Deste total, As propostas aplicáveis serão Siproem, a ação foi tratada Márcia Ruth; e dos Professores 20 foram acatadas e 24 não se- reunidas na construção de um com responsabilidade e a serie-alterações foram de Escolas Públicas Municipais rão contempladas, sendo nove projeto de lei que será encami- dade necessária. “O próximoanalisadas pelas de Guarujá e Região (Siproem), por não serem aplicáveis; nove nhado ao Legislativo. passo será a devolutiva parapresidentes dos Joanice Gonçalves, um estudo por problemas de gestão; qua- O secretário de Administração os que contribuíram com suas visando a alteração do Estatuto tro por inconstitucionalidade avaliou como um avanço a inicia- sugestões”, explicou Joanicesindicatos dos do Magistério. e duas por incompatibilidade tiva que contou com trabalho da Gonçalves.professores e Aprovado em 2011, o Es- financeira. Fundação Getúlio Vargas: “Exe- Já a presidente do Sindicatofuncionários públicos tatuto passa pela primeira Para o Governo Munici- cutivo e sindicatos colaborando dos Funcionários Públicos disseA revisão. Para as adequações pal, alguns pontos precisam ser para o bem do servidor, para que a ação foi positiva por cor- Prefeitura apresen- necessárias, foram aber tos avaliados. A Administração melhorar a vida de cada um”. rigir alguns pontos. “Com esse tou às presidentes c a n a i s p a r a s u ge s t õ e s d o s quer agilidade na finalização trabalho, a Administração avança dos Sindicatos dos d o c e n t e s. A o t o d o, f o r a m do projeto de lei, para adequar e Sindicatos na área da Educação”, resumiu Funcionários Públi- apresentadas 44 propostas, que promover os ajustes necessários. Para a representante do Márcia Ruth. Reprodução Para Joanice, do Siproem, assunto está sendo tratado com responsabilidade Márcia Rute: com este trabalho, o Município avança na educação
    • 6 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ prevenção audiência pública Cidade intensifica Prefeitura presta contas de investimentos na saúde ações contra a dengue No último dia 28, a Secretaria tadual e Federal. de Saúde promoveu uma audiên- Para o chefe da pasta, a pre- cia pública referente ao último sença de dez vereadores na au- quadrimestre de 2012. diência pública foi importante. A Prefeitura redobrou com os moradores e confirmam dos Navegantes no sábado, 2.. O evento, que aconteceu no “A ação prevista por lei teve um denúncias de focos de dengue. Os agentes passaram por 1.436 plenário da Câmara resultado positivo a atenção nos bairros Municipal, reuniu devido à mudança A nebulização é feita em vol- residências do bairro, orientando Município que apresentam ta de nove quarteirões do local os moradores sobre como evitar técnicos do segmen- no sistema de audi- apresentou crescimento de casos que apresente algum caso da que as casas virem criadouros do to, vereadores e co- ência pública”, ex- munidade. dados do plicou o secretário. A doença, para fazer o bloqueio do mosquito. Prefeitura intensificou mosquito. A nebulização é feita A nebulização é a borrifação Na ocasião, o se- último Na ocasião, os as ações de combate todos os dias, de acordo com os do veneno que combate o mosqui- cretário municipal diretores de cada à dengue nas regi- casos confirmados e os critérios to transmissor da dengue. Com de Saúde informou quadrimestre área também es- ões que apresentam técnicos avaliados pelo Controle isso, elimina a possibilidade de sobre os investimen- de 2012 clareceram as du- números crescentes de casos. de Endemias. que o inseto transmita para pes- tos financeiros no vidas do público. Neste sábado, 9, os veículos de Os moradores não precisam soas saudáveis em outros pontos Município. Segundo ele, de A reunião contou também com nebulização entrarão em ação sair de casa enquanto o veículo do Município, evitando assim o setembro a dezembro do ano a participação do Conselho na Vila Baiana. Já no dia 16, é passa dedetizando as ruas, pois contágio e uma possível epidemia. passado, foram destinados R$ de Saúde e representantes do a vez da Vila Júlia, na Enseada a nebulização é realizada apenas Os critérios técnicos para realizar 175,5 milhões, sendo 65% em Hospital Santo Amaro. A ação receber a ação. na área externa do bairro. Os mutirões são regiões que apresen- recursos próprios e os demais atende o artigo 36 da Lei Fede- O veículo passará lançando veículos transitam pelo bairro tam maiores índices da doença ou provenientes dos Governos Es- ral nº141/12. fumaça inseticida no ar, com o das 9 às 15 horas. O veneno não então números crescentes. objetivo de erradicar o Aedes traz nenhum prejuízo à saúde Para informações ou denún- Aegypti, mosquito transmissor dos munícipes, afeta apenas o cias de casos da doença, o muní- da dengue. mosquito da dengue. cipe pode entrar em contato com sítio conceiçãozinha Para realizar a ação, os agen- O último mutirão com o a Prefeitura por meio do Disque- tes de controle de endemia fazem veículo de nebulização foi re- Dengue, nos telefones 3341-6569, Usafa tem expediente o trabalho de conscientização alizado no bairro Santa Cruz 3341-8226 ou 0800 779 800. alterado na sexta Nesta sexta-feira, 8, a Unidade de Saúde da Família (Usafa)Rafe Aguiar do Sítio Conceiçãozinha atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será alterado por causa da reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família, para discutir melhorias no atendimento à população. O expediente será normalizado na segunda-feira, 11, das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3355-1188. DISQUE DENGUE 0800 779 8000 das 8 às 18 horas Neste fim de semana, a Vila Baiana receberá nebulização para erradicar os focos do mosquito transmissor da doença
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 7circuito europeuGuarujaense integra seleção brasileirana disputa de torneio internacionalKainan Santos disputa já renderam frutos, tanto que, Rafael Cicconi no último ano, conquistou umao campeonato bolsa atleta municipal na catego-que acontece na ria internacional, benefício queAlemanha e na deve ser renovado este ano. O incentivo financeiro foi uma das Kainan, que éTurquia, a partir do fontes que o ajudaram a ir para beneficiário do Bolsa Atleta, recebeudia 17 de Março Vitória (ES), onde conquistou a quimonos especiaisO vaga no Circuito Europeu, no da Prefeitura para jovem Kainan Santos final de 2012. participar da prova Pires, de 16 anos, foi Além da bolsa atleta, a Prefei- um dos atletas classi- tura ajudou mais uma vez o judo- ficados para integrar ca. Ele recebeu nesta terça-feira, 5,a seleção brasileira de judô sub-18 das mãos do secretário de Esportena disputa do Circuito Europeu e Lazer dois quimonos especiaisda modalidade, que acontece na com selo eletrônico no valor deAlemanha e Turquia, a partir de R$ 1.300. “Esses dois novos qui-17 de março. Para se preparar monos são os mesmos utilizadospara a competição, o guarujaense por atletas profissionais. Eles mos-começa a treinar em Pindamo- tram o perfil do atleta aos jurados,nhangaba, neste domingo, 10. assim que ele pisa no tatame”, Morador do bairro Cachoei- explicou o secretário.ra, o jovem atleta da Prefeitura Kainan disse estar empolgadotreina todos os dias do Ginásio com a oportunidade e promete seGuaibê. Ele pratica judô desde empenhar. “É a primeira vez queos 10 anos sob o comando do eu vou para a Europa competir.Sensei Galileu. Detentor de três Estou focado, mantendo o pesotítulos pan-americanos, dois vices para minha categoria e treinandono sul-americano, dois brasileiros forte para conseguir me desta-e cinco paulistas, Kainan é tido car”, completou o atleta quecomo uma das grandes promes- competirá pela categoria supersas do judô brasileiro. ligeiro sub-18 para atletas com Os bons resultados do judoca menos de 50 kg.
    • 8 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁPedro Rezende Para participar da seleção, bandas devem ser cadastradas na Receita Federal e ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)prêmio funarteMinistério da Cultura abre inscriçõespara concurso de bandas de música AEste ano, Fundação Nacional tuição pública ou privada sem fins três fases: habilitação dos projetos, preenchidos e assinados, que está de Artes (Funarte), do lucrativos. Os interessados podem avaliação da comissão de seleção e disponível no Portal: www.funarte.o concurso Ministério da Cultu- se inscrever até dia 21 de março. análise documental. gov.br, além de fotos, cds e DVD’scontemplará ra, está com inscrições Cada banda poderá escolher até Para participar da seleção, do conjunto musical.cerca de 150 abertas para o Prêmio Funarte de cinco instrumentos entre bombar- a banda deve ser cadastrada na O edital e o formulário para Apoio a Bandas de Música 2013. O dino em sib, bombardão tuba 3/4 Receita Federal, ter o Cadastro Na- o encaminhamento dos projetosconjuntos objetivo do concurso é a melhoria em sib, clarineta 17 chaves em sib, cional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e também estão disponíveis no Portalmusicais com da qualidade técnica e artística saxofone alto em mib, saxofone funcionar efetivamente. No proces- da Funarte. Outras informaçõesa distribuição dos conjuntos municipais. Podem tenor em sib, trompete em sib, so de inscrição, que será entregue podem ser obtidas com a coor-gratuita de se inscrever bandas de: música, trombone de vara em sib, flauta para a primeira etapa eliminatória denação de bandas da Funarte, municipal, sinfônica, concerto, transversa em dó e trompa cro- do processo, é necessário conter pelo telefone (21) 2279-8106 ouinstrumentos filarmônica e sociedade musical, mática em Fá ou Sib. O processo o formulário de apresentação o e-mail: coordenacaobandas@de sopro constituída sob a forma de insti- para a escolha será realizado em do projeto com todos os campos funarte.gov.br
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 9fase municipal Prefeitura recebe inscrições para o Mapa Cultural Paulista Marcos MiguelArtes Visuais, Canto de incentivar a participação dos municípios em atividadesCoral, Dança, culturais.Literatura, Música O espetáculo de arte de di-Instrumental, Teatro versos gêneros é realizado eme Vídeo são as quatro etapas, sendo Municipal, Regional, Estadual e Circulação.modalidades artísticas As fases Municipais e Regionaisprevistas no concurso serão realizadas este ano. Já ascultural Estaduais e Circulações em 2014, onde acontecerão apresentaçõesO s guarujaenses inte- por municípios no interior do ressados em partici- Estado e os concorrentes pode- par de um dos pro- rão receber apoio ou patrocínio jetos culturais mais cultural.importantes do Estado não po- Podem participar da fasedem perder esta oportunidade. municipal do Mapa CulturalA partir desta quinta-feira, 7, Paulista, todo cidadão e gruposestão abertas as inscrições para que tenham residência compro-a fase municipal do Mapa Cul- vada em Guarujá. Os gastostural Paulista edi- com transporte eção 2013/2014. Os alimentação parainteressados devem Interessados a Fase Municipalse dirigir à Secre- podem e Regional serãotaria Municipal de fornecidos pelaCultura, localizada se inscrever Secretaria Muni-na Avenida Presi- até dia 29 cipal de Cultura. Raimundo Nogueiradente Vargas, 266, Os cidadãos queno Parque Estuário, já participaram deem Vicente de Carvalho, das 9 às edições anteriores só poderão17 horas, para o preenchimento se inscrever com produções eda ficha. criações inéditas. As inscrições seguem até o Cada expressão artística têmdia 29. É necessário apresentar suas normas e um regulamento,o documento original e cópia, do que pode ser esclarecido no atocomprovante de residência, RG da inscrição. Outras informaçõese CPF. A idade mínima para a na Secretaria de Cultura, peloparticipação é 14 anos completos telefone 3386-2230, ou no site daaté a data de realização da Fase organização do concurso: www.Regional do evento. Os menores abacai.org.br.de 18 anos deverão estar acom-panhados do responsável no atoda inscrição, com cópia de RG eCPF de ambos. O Mapa Cultural Paulistaé um projeto da Secretaria deEstado da Cultura, realizadopela Abaçai Cultura e Arte, – or-ganização social de cultura, que Canto coral é umavisa valorizar e promover o in- das expressões artísticas quetercâmbio da formação cultural integram ono Estado de São Paulo, além circuito paulista
    • 10 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.259. D E C R E T O N.º 10.260. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,legais; Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3971/3418/2013; DECRETA: DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$R$ 544.551,94 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa 2 28.013,78 (vinte e oito mil, treze reais e setenta e oito centavos), conforme programação constantee quatro centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. do Anexo I deste Decreto. 2 Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado noArt. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal – Fundo Nacional de Desenvol-cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de vimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,R$ 544.551,94 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa 2 no valor de R$ 28.013,78 (vinte e oito mil, treze reais e setenta e oito centavos).e quatro centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de março de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de março de 2013. PREFEITA PREFEITA “ORÇ”/dll“ORÇ”/dll Registrado no Livro CompetenteRegistrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima LourençoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.261. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4532/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 186.271,85 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Fundo Estadual de Saúde, destinados aos programas de Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 186.271,85 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de março de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 11 D E C R E T O N.º 10.263. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4534/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.806,20 (setenta e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no 2 exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Fun- do Estadual de Saúde, destinados ao Programa Tuberculose – termo aditivo 01/2007, no valor de R$ 77.806,20 (setenta e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de março de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 D E C R E T O N.º 10.262. Débora de Lima Lourenço “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4533/18/2013; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 751.679,44 (setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta equatro centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exer- 2cício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde,destinados ao incentivo ao Programa Nacional HIV AIDS e outras DST’s, no valor de R$ 751.679,44(setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de março de 2013. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.03.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.264. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4519/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.389,33 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal – Fundo Nacional de Saúde – FNS, destinados à construção de USAFA no bairro Cidade Atlântica, no valor de R$ 53.389,33 (cin- quenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de março de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
    • 12 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ D E C R E T O N.º 10.268. “Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Advocacia Geral do Município e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con- fere o artigo 78, V, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; DECRETA: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 1.º  A Advocacia Geral do Município tem a seguinte estrutura organizacional, vinculada ao Advogado Geral do Município: I – Assessoria Superior; II – Assessoria para Assuntos Jurídicos nos Tribunais de Contas; II – Procuradoria Geral do Município: a) Diretoria Judicial Cível e Trabalhista; b) Diretoria Fiscal; c) Diretoria de Consultoria Jurídico-Administrativa; III – Diretoria de Apoio Jurídico-Legislativo e Institucional; IV – Diretoria de Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor; V – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES Seção I D E C R E T O N.º 10.265. Do Advogado Geral do Município “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Art.  2.º   Ao Advogado Geral do Município compete desenvolver as atribuições expressamente autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com aMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 7.º da mesma Lei Municipal.e, Seção IIConsiderando o que consta no processo administrativo n.º 4490/18/2013; Do Procurador Geral do Município DECRETA: Art. 3.º Ao Procurador Geral do Município compete exercer as atribuições gerais expressamenteArt. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com aart. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ área de competência e atribuições da Advocacia Geral do Município.53.389,33 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme Seção IIIprogramação constante do Anexo I deste Decreto. Dos Demais DirigentesArt. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e dire-exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal – Fundo Nacional de Saúde – trizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente defini- 2FNS, destinados à construção de USAFA no bairro Pernambuco, no valor de R$ 53.389,33 (cinquen- das no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.ta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos). Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seuArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de Registre-se e publique-se. fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de março de 2013. CAPÍTULO III PREFEITA DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS“ORÇ”/dll Art. 6.º À Assessoria Superior compete prestar assistência e assessoramento direto ao Advogado Geral do Município, no planejamento, monitoramento e avaliação e tomada de decisõesRegistrado no Livro Competente relacionadas com assuntos e atividades estratégicas e especiais que permitam o cumprimento“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 das respectivas atribuições e responsabilidades da Advocacia Geral do Município na execução deDébora de Lima Lourenço programas e ações de Governo, de projetos institucionais e do Plano de Governo.Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Art. 7.º À Assessoria para Assuntos Jurídicos nos Tribunais de Contas compete prestar assistência e assessoramento direto ao Advogado Geral do Município, no acompanhamento, manifestações e prestação de informações em processos que tramitem perante os Tribunais de Contas, em atuação articulada e coordenada com a Procuradoria Geral do Município. Art. 8.º À Procuradoria Geral do Município compete, na sua área de atribuições e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Advogado Geral do Município, cumprir o disposto nos incisos I, III, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XIX e XXIII do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente: I – defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesse do Município, inclusive dos órgãos da administração direta, sempre que necessário; II – realizar e divulgar interpretações da Constituição, das leis e demais atos normativos, a serem uniformemente seguidas pelos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Guarujá; III – defender o Município nos pedidos de intervenção do Estado e nos processos relativos a precatórios; IV – opinar sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e pedidos de extensão de julgados relacionados com a Administração Pública; V – propor medidas de caráter jurídico que visem proteger direitos e interesses metaindividuais e o patrimônio dos órgãos da administração direta e indireta do Município; VI – receber citações e intimações judiciais dirigidas ao Município de Guarujá, permitida a delegação; VII – promover a coordenação direta, bem como a fixação de diretrizes e de ações pertinentes às atribuições das Diretorias e demais setores que lhe são subordinados; VIII – analisar, avalizando ou não, as manifestações exaradas pela Diretoria Fiscal, em processos administrativos que apresentem conexão com ações judiciais e que impliquem, por parte daquela Diretoria, o reconhecimento total ou parcial de direitos de munícipes ou servidores; IX – analisar, avalizando ou não, as manifestações exaradas pela Diretoria Judicial Cível e Trabalhista,
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 13em processos administrativos que apresentam conexão com ações judiciais e que impliquem, IV – manifestar-se nos processos administrativos emitindo parecer jurídico, em situações especiais,por parte daquela Diretoria, o reconhecimento total ou parcial de direitos de munícipes ou como de excesso de trabalho nas Coordenadorias de Consultoria Jurídica ou na ausência, porservidores; diversos motivos, de qualquer Procurador Jurídico Municipal que atue nas Coordenadorias deX – analisar, avalizando ou não, as manifestações exaradas pela Diretoria de Consultoria Jurídico- Consultoria Jurídica;Administrativa, as quais impliquem no reconhecimento total ou parcial de direitos de munícipes V – recomendar ao Procurador Geral do Município e ao Advogado Geral do Município a emissãoou servidores, seja ou não em razão de pedido de reconsideração; de súmula e parecer normativo sobre matérias relacionadas à sua Diretoria.XI – analisar, avalizando ou não, as manifestações exaradas pelas Diretorias que lhe são Art. 12. À Diretoria de Apoio Jurídico-Legislativo e Institucional compete, na sua área de atribuiçõessubordinadas em todos os processos administrativos, que tenham ou não conexão com ações e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Advogado Geral do Município, cumprir ojudiciais, que abarquem valores e interesses econômicos, jurídicos e/ou sociais, dentre outros de disposto nos incisos II, III, IV, V, VI, XI, XVIII, XIX e XIII do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28grande vulto, ou ainda que discutam inconstitucionalidade de norma municipal; de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente:XII – zelar pela aplicação das normas de caráter disciplinar; I – providenciar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, as informaçõesXIII – supervisionar e coordenar os órgãos consultivos na elaboração de pareceres sobre questões necessárias ao atendimento às requisições dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho,técnicas e jurídicas para a administração dos interesses das Secretarias Municipais, avalizando bem como de outros órgãos e instituições;ou não as manifestações técnicas exaradas pelas Diretorias e demais setores que lhe são II – elaborar minutas de ofícios em resposta às requisições das instituições e órgãos previstos nosubordinados; inciso I deste artigo, para análise pelo Advogado Geral do Município;XIV – supervisionar e coordenar os órgãos de representação judicial responsáveis pela propositura III – prestar apoio jurídico à Secretaria Municipal de Relações Institucionais na elaboração dee defesa de ações judiciais em que o Município for parte ou tiver interesse jurídico; minutas de decretos e de projetos de leis do Poder Executivo Municipal, bem como de minutas deXV – supervisionar e coordenar a execução da função de cobrança amigável e coercitiva da dívida justificativas de vetos;ativa de natureza tributária ou não tributária do Município, que não forem liquidadas nos prazos IV – prestar apoio jurídico à Secretaria Municipal de Relações Institucionais, nas respostas aoslegais, em coordenação com a Secretaria Municipal de Finanças; pedidos de informação e requerimentos do Poder Legislativo.XVI – elaborar pareceres sobre questões técnicas e jurídicas afetas a matérias relativas a licitações Parágrafo único. O não atendimento às solicitações formuladas pela Diretoria de Apoio Jurídico-promovidas pelo Poder Público, prestando os subsídios necessários às Secretarias interessadas. Legislativo e Institucional, que visem o cumprimento de requisições do Ministério Público ouArt. 9.º À Diretoria Judicial Cível e Trabalhista compete, na sua área de atribuições e competências, outros órgãos e instituições, nos termos do inciso I deste artigo, ou o descumprimento do prazorespeitadas as diretrizes fixadas pelo Advogado Geral do Município e pelo Procurador Geral do concedido para resposta, ensejará a comunicação do fato ao Advogado Geral do Município paraMunicípio, cumprir o disposto nos incisos I, VI, VII, XI, XIII, XIV, XIX e XXIII do artigo 7.º da Lei Municipal a instauração de procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de comunicação do faton.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente: ao Ministério Público para apuração da conduta prevista no artigo 10 da Lei Federal n.º 7.347, deI – supervisionar, coordenar e fixar as diretrizes de atuação das Coordenadorias da Procuradoria 24 de julho de 1985.Cível e da Procuradoria Trabalhista e dos demais setores que lhe são subordinados; Art. 13. À Diretoria de Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor compete, na sua área deII – propor as ações diretas de inconstitucionalidade e similares mediante prévia autorização do atribuições e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Advogado Geral do Município,Chefe do Poder Executivo, quando necessário; cumprir o disposto no inciso XV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013,III – propor as medidas necessárias concernentes aos precatórios judiciais, bem como intervir em e desempenhar outras atividades afins.processos administrativos que versem sobre tal assunto, até sua efetiva extinção; Art. 14. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete:IV – fiscalizar a atuação, em especial a produtividade e qualidade técnica, de suas Coordenadorias I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de Finanças e dee Setores, propondo as medidas disciplinares adequadas quando necessário; Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeiraV – analisar, avalizando ou não, a manifestação favorável total ou parcial do Procurador Jurídico necessários para a execução das atribuições da Advocacia Geral do Município, dentro das normasMunicipal responsável e que lhe é subordinado reconhecendo direito de munícipes ou servidores, superiores de delegações de competências;seja ou não, em razão de pedido de reconsideração, em processos administrativos que apresentem II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividadespertinência com ações judiciais; de suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas da Advocacia Geral do Município, dentroVI – propor ou defender o Município em ações judiciais, em situações especiais, como de excesso das normas superiores de delegação de competências;de trabalho nas Coordenadorias Judiciais ou na ausência, por diversos motivos, de qualquer III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, realizar atividades deProcurador Jurídico Municipal que atue nas Coordenadorias Judiciais; planejamento, suporte e supervisão dos processos de manutenção preventiva e corretiva dosVII – recomendar ao Procurador Geral do Município e ao Advogado Geral do Município a emissão bens patrimoniais da Prefeitura Municipal sob responsabilidade da Advocacia Geral do Município,de súmula e parecer normativo sobre matérias relacionadas à sua Diretoria. de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Governo Municipal;Art. 10. À Diretoria Fiscal compete, na sua área de atribuições e competências, respeitadas IV – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividadesas diretrizes fixadas pelo Advogado Geral do Município e pelo Procurador Geral do Município, de armazenamento e suprimento de materiais sob responsabilidade da Advocacia Geral documprir o disposto nos incisos I, VI, VII, IX, XIII, XIV XIX e XXIII do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.004, Município, de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Governode 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente: Municipal;I – supervisionar, coordenar e fixar as diretrizes de atuação das Coordenadorias da Procuradoria V – em coordenação com as Secretarias Municipais de Finanças, e de Planejamento e Gestão,Fiscal e da Dívida Ativa, bem como demais setores que lhe são subordinados; organizar e executar atividades operacionais nos processos de gestão orçamentária e financeira sobII – fiscalizar a atuação, em especial a produtividade e qualidade técnica, de suas Coordenadorias, responsabilidade da Advocacia Geral do Município, dentro das normas superiores de delegaçõespropondo medidas disciplinares adequadas quando necessário; de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal;III – analisar, avalizando ou não, a manifestação favorável total ou parcial do Procurador Jurídico VI – coordenar e executar as atividades operacionais de suporte administrativo nos processos deMunicipal responsável e que lhe é subordinado reconhecendo direito de munícipes ou servidores, licitações, compras e aquisições sob responsabilidade da Advocacia Geral do Município, dentro dasseja ou não, em razão de pedido de reconsideração, em processos administrativos que apresentem normas superiores de delegações de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal;pertinência com a persecução do crédito municipal inscrito em dívida ativa; VII – desempenhar outras atividades afins.IV – propor ou defender o Município em ações de execução fiscal, em situações especiais, como de CAPÍTULO IVexcesso de trabalho na Coordenadoria da Procuradoria Fiscal ou na ausência, por diversos motivos, DAS DISPOSIÇÕES GERAISde qualquer Procurador Jurídico Municipal que atue na Coordenadoria da Procuradoria Fiscal; Art. 15.  Fica aprovada a Estrutura Organizativa da Advocacia Geral do Município, na forma doV – recomendar ao Procurador Geral do Município e ao Advogado Geral do Município a emissão Anexo I deste Decreto.de súmula e parecer normativo sobre matérias relacionadas à sua Diretoria. Art.  16.   Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das FunçõesArt. 11. À Diretoria de Consultoria Jurídico-Administrativa compete, na sua área de atribuições Gratificadas da Advocacia Geral do Município, na forma do Anexo II deste Decreto.e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Advogado Geral do Município e pelo Art. 17.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 deProcurador Geral do Município, cumprir o disposto nos incisos III, V, VI, VII, VIII, X, XI, XIII, XIV, XIX, março de 2013.XXIII do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras Art. 18.  Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiroatividades afins, notadamente: de 2011.I – supervisionar, coordenar e fixar as diretrizes de atuação das Coordenadorias de Consultoria Registre-se e publique-se.Jurídica, bem como demais setores que lhe são subordinados; Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.II – fiscalizar a atuação, em especial a produtividade e qualidade técnica, de suas Coordenadorias, PREFEITApropondo medidas disciplinares adequadas quando necessário; “LEIN”/dllIII – analisar, avalizando ou não, a manifestação favorável total ou parcial do Procurador Jurídico Registrado no Livro CompetenteMunicipal responsável e que lhe é subordinado reconhecendo direito de munícipes ou servidores, “UAE GBPRE”, em 06.03.2013seja ou não, em razão de pedido de reconsideração, em processos administrativos em geral que Débora de Lima Lourençonecessitem de análise jurídica; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
    • 14 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ ANEXO I DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO Organograma da Advocacia Geral do Município Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Administração compete exercer as atribuições gerais expressa- mente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com a área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Municipal. SEÇÃO III DOS DEMAIS DIRIGENTES Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e dire- trizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente defini- das no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013. Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais. CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS Art. 6.º À Diretoria de Gestão de Pessoas compete, na sua área de atribuições e competências, res- peitadas as diretrizes fixadas pelo de Secretário Municipal de Administração, cumprir o disposto nos incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do artigo 12 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins. Art. 7.º À Diretoria de Recursos Materiais compete, na sua área de atribuições e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Administração, cumprir o disposto no inciso XV do artigo 12 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente: I – propor e executar políticas e diretrizes relativas a estoques, programação de aquisição, forneci- mento e racionalização na utilização de material de consumo da Prefeitura Municipal de Guarujá; ANEXO II II – acompanhar a execução automatizada do Sistema de Controle de Material, no que diz respeito RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE à atualização de documentos pertinentes; FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO III – receber, conferir e armazenar material de consumo, equipamentos e material permanente; IV – controlar o estoque físico de material de consumo; V – estabelecer as necessidades de aquisição de material de consumo para fins de reposição de estoque, bem como solicitar sua aquisição; VI – verificar no estoque físico a existência de material de consumo em desuso, propondo à Admi- nistração Superior a criação de comissão para estudar sua destinação; VII – elaborar balancete mensal da movimentação de material de consumo, equipamentos e ma- terial permanente no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Guarujá. Art. 8.º À Diretoria Serviços Gerais compete, na sua área de atribuições e competências, respei- tadas as diretrizes fixadas pelo de Secretário Municipal de Administração, cumprir o disposto no inciso XII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente: I – levantar, analisar e melhorar os procedimentos administrativos relativos aos serviços gerais da Prefeitura Municipal de Guarujá; II – coordenar e controlar a guarda, manutenção e utilização da frota de veículos da Administração Municipal de Guarujá; III – manter informado o Secretário Municipal de Administração sobre irregularidades e novidades na movimentação, utilização e gestão da frota de veículos da Administração Municipal; IV – formular e executar normas e procedimentos relativos aos serviços de reprografia da Prefei- tura Municipal de Guarujá; V – formular e executar normas e procedimentos relativos aos serviços de telecomunicações da Prefeitura Municipal de Guarujá; VI – desempenhar outras atividades afins. D E C R E T O N.º 10.272. Art. 9.º À Diretoria de Patrimônio compete, na sua área de atribuições e competências, respeitadas “Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e as diretrizes fixadas pelo de Secretário de Administração, cumprir o disposto nos incisos XIII e XIV das Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.” do artigo 12 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras ativida-MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con- des afins, notadamente:fere o artigo 78, inciso V da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na I – autorizar e controlar o deslocamento, para fora das instalações oficiais da Prefeitura Municipal,Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; de bens patrimoniais; DECRETA: II – levantar, analisar e melhorar os procedimentos relativos à gestão patrimonial da Prefeitura CAPÍTULO I Municipal de Guarujá; DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL III – conferir os bens patrimoniais a serem incorporados;Art. 1.º A Secretaria Municipal de Administração tem a seguinte estrutura organizacional, vincula- IV – executar atividades e procedimentos relativos ao tombamento de material permanente eda ao Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto: patrimonial da Prefeitura Municipal de Guarujá;I – Diretoria de Gestão de Pessoas; V – efetuar e atualizar os registros de material permanente tombado;II – Diretoria de Recursos Materiais; VI – elaborar os termos de responsabilidade sobre a guarda e utilização dos bens patrimoniais daIII – Diretoria de Serviços Gerais; Prefeitura e distribuí-los aos respectivos órgãos;IV – Diretoria de Patrimônio; VII – manter informado ao Secretário de Administração sobre irregularidades e novidades na mo-V – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. vimentação, utilização e gestão dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Guarujá; CAPÍTULO II VIII – manter informada a Diretoria de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças sobre DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES as apropriações, alterações e desapropriações no ativo permanente, resultante de processos de SEÇÃO I incorporação, comodato, permuta, indenizações, reposições de bens e baixa; DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IX – manter atualizados os registros de movimentação de bens móveis;Art. 2.º  Ao Secretário Municipal de Administração compete desenvolver as atribuições expressa- X – manter atualizado o cadastro de agentes patrimoniais dos diferentes órgãos da Prefeitura Mu-mente definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas nicipal de Guarujá;com a área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 12 da mesma Lei Municipal. XI – realizar inspeções e processos de controle periódicos para a verificação do estado dos bens SEÇÃO II patrimoniais da Prefeitura Municipal de Guarujá;
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 15XII – efetuar acertos dos registros de bens móveis, visando a regularização de carga patrimonial; ANEXO IIXIII – preparar e coordenar a execução dos procedimentos de alienação de bens patrimoniais da RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕESPrefeitura Municipal de Guarujá; GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOXIV – manter atualizados os registros dos bens imóveis da Prefeitura Municipal de Guarujá;XV – gerar anualmente o inventário dos bens imóveis da Prefeitura Municipal de Guarujá;XVI – instruir processos de baixas dos bens imóveis da Prefeitura Municipal de Guarujá;XVII – incluir e excluir os bens imóveis do sistema de cadastro;XVIII – verificar se o bem imóvel possui devidamente arquivado, cópia dos títulos hábeis e corre-tos de propriedade;XIX – assessorar as demais áreas da Prefeitura com informações da situação dos bens imóveisPrefeitura Municipal de Guarujá;XX – subsidiar com informações, quando da tomada de decisão, para a autorização, permissão,cessão e alienação de bens imóveis da Prefeitura Municipal de Guarujá.Art. 10. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete:I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, e de Finanças, realizaros procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execuçãodas atribuições desta Secretaria, dentro das normas superiores de delegações de competências;II – organizar e executar atividades de suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas destaSecretaria Municipal, dentro das normas superiores de delegações de competências;III – realizar atividades de planejamento, suporte e supervisão dos processos de manutençãopreventiva e corretiva dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal sob responsabilidade destaSecretaria Municipal, de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais doGoverno Municipal;IV – organizar e executar atividades de armazenamento e suprimento de materiais sob responsa-bilidade desta Secretaria Municipal, de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as dire-trizes gerais do Governo Municipal;V – em coordenação com as Secretarias Municipais de Finanças, e de Planejamento e Gestão, or-ganizar e executar atividades operacionais nos processos de gestão orçamentária e financeira sobresponsabilidade desta Secretaria Municipal, dentro das normas superiores de delegação de com-petências e das diretrizes gerais do Governo Municipal; D E C R E T O N.º 10.273.VI – coordenar e executar as atividades operacionais de suporte administrativo nos processos de “Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissãolicitações, compras e aquisições sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, dentro das nor- e das Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.”mas superiores de delegações de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con-VII - desempenhar outras atividades afins. fere o artigo 78, V, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na Lei CAPÍTULO IV Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DECRETA:Art. 11.  Fica aprovada a Estrutura Organizativa da Secretaria Municipal de Administração, na for- CAPÍTULO Ima do Anexo I deste Decreto. DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALArt. 12.  Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratifica- Art. 1.º A Secretaria Municipal de Finanças tem a seguinte estrutura organizacional, vinculada aodas da Secretaria Municipal de Administração, na forma do Anexo II deste Decreto. Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto:Art. 13.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de I – Diretoria de Execução e Controle Financeiro;março de 2013. II – Diretoria de Contabilidade;Art. 14.  Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.204, 31 de janeiro III – Diretoria de Gestão Tributária;de 2011. IV – Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas; Registre-se e publique-se. V – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. CAPÍTULO II PREFEITA DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES“LEIN”/dll Seção IRegistrado no Livro Competente Do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Art. 2.º  Ao Secretário Municipal de Finanças compete desenvolver as atribuições expressamenteDébora de Lima Lourenço definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com aPront. n.º 11.901, que o digitei e assino área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 13 da mesma Lei Municipal. Seção II ANEXO I Do Secretário Adjunto de Finanças Organograma da Secretaria Municipal de Administração Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Finanças compete exercer as atribuições gerais expressamente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com a área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Municipal. Seção III Dos Demais Dirigentes Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e dire- trizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente defini- das no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013. Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais. CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS Art. 6.º À Diretoria de Execução e Controle Financeiro compete: I – planejar, executar e avaliar as atividades de programação e controle da execução financeira da Prefeitura Municipal de Guarujá; II – efetuar a guarda e a movimentação dos recursos financeiros e outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; III – zelar pelo cumprimento da legislação sobre responsabilidade fiscal, articulando-se com os
    • 16 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁórgãos da administração direta e indireta do Município; VII – desempenhar outras atividades afins.IV – apurar a liquidez e certeza da dívida ativa de natureza tributária do Município, inscrevendo-a CAPÍTULO IVpara fins de cobrança amigável ou judicial; DAS DISPOSIÇÕES GERAISV – coordenar, em conjunto com a Advocacia Geral do Município, os procedimentos e atividades Art. 11.  Fica aprovada a Estrutura Organizativa da Secretaria Municipal de Finanças, na forma dorelacionadas com a cobrança amigável e coercitiva da dívida ativa de natureza tributária do Muni- Anexo I deste Decreto.cípio ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; Art. 12.  Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratifica-VI – fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizada que tenham das da Secretaria Municipal de Finanças, na forma do Anexo II deste Decreto.competências de arrecadação de taxas, multas, contribuições, direitos e de outras receitas ou ren- Art. 13.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 dedas pertencentes ou confiadas à Fazenda Municipal; março de 2013.VII – zelar pelo atendimento oportuno, equânime e de qualidade aos contribuintes do Município; Art. 14.  Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.342, de 19 de abrilVIII – desempenhar outras atividades afins. de 2011.Art. 7.º À Diretoria de Contabilidade compete: Registre-se e publique-se.I – processar e controlar a execução da despesa e manter o registro e os controles contábeis da Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; PREFEITAII – elaborar as demonstrações contábeis e das prestações de contas do Município; “LEIN”/dllIII – executar as atividades de classificação, registro e controle, em todos os seus aspectos, da dívi- Registrado no Livro Competenteda pública municipal, incluindo os serviços da dívida, resultantes ou independentes da execução “UAE GBPRE”, em 06.03.2013do orçamento; Débora de Lima LourençoIV – elaborar as demonstrações contábeis e as prestações de contas do Município, exigidas pelos Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinodiferentes órgãos de fiscalização e controle;V – zelar pelo cumprimento da legislação sobre responsabilidade fiscal, articulando-se com ANEXO Ios órgãos da administração direta e indireta do Município, com o apoio da Advocacia Geral Organograma da Secretaria Municipal de Finançasdo Município;VI – realizar e manter atualizadas as análises contábeis que permitam a tomada de decisões opor-tunas e eficazes sobre a gestão orçamentária e financeira do Município;VII – programar e executar as atividades de conciliação das contas bancárias do tesouro mu-nicipal;VIII – desempenhar outras atividades afins.Art. 8.º À Diretoria de Gestão Tributária compete:I – formular, executar e avaliar as políticas e diretrizes para a modernização e operação do sistemade gestão tributária do Município;II – planejar as atividades referentes ao lançamento, cobrança, arrecadação e controle dos impos-tos, taxas, multas, contribuições, direitos e, em geral, de todas as receitas ou rendas pertencentesou confiadas à Fazenda Municipal;III – planejar e executar as atividades referentes ao controle e avaliação das transferências consti-tucionais recebidas pelo Município;IV – desenvolver, implantar e manter atualizado permanentemente o sistema de arrecadação tri-butária do Município;V – desempenhar outras atividades afins.Art. 9.º À Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas compete:I – formular, executar e avaliar as políticas e diretrizes para a modernização e a operação do siste-ma de fiscalização da arrecadação tributária do Município;II – planejar e executar as atividades referentes à fiscalização dos impostos, taxas, multas, contri- ANEXO IIbuições, direitos e, em geral, de todas as receitas ou rendas pertencentes ou confiadas à Fazenda RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕESMunicipal; GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASIII – planejar e executar as atividades referentes à fiscalização das transferências constitucionaisrecebidas pelo Município;IV – desenvolver, implantar e manter atualizado permanentemente o sistema de fiscalização tri-butária do Município;V – desempenhar outras atividades afins.Art. 10. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete:I – em coordenação com as Secretarias de Planejamento e Gestão, e de Administração, realizar osprocedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execuçãodas atribuições desta Secretaria Municipal, dentro das normas superiores de delegação de com-petências;II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividadesde suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas desta Secretaria Municipal, dentro dasnormas superiores de delegações de competências;III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, realizar atividades de planeja-mento, suporte e supervisão dos processos de manutenção preventiva e corretiva dos bens patri-moniais da Prefeitura Municipal sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, de acordo comos manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Governo Municipal;IV – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar ati-vidades de armazenamento e suprimento de materiais sob responsabilidade desta SecretariaMunicipal, de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Gover-no Municipal;V – em coordenação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, organizar e executaratividades operacionais nos processos de gestão orçamentária e financeira que sejam necessáriospara o funcionamento desta Secretaria Municipal, dentro das normas superiores de delegações decompetências e das diretrizes gerais do Governo Municipal;VI – coordenar e executar as atividades operacionais de suporte administrativo nos processos delicitações, compras e aquisições sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, dentro das nor-mas superiores de delegações de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal;
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 17 Portaria N.º 985/2013.- Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 213/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 989/2013.-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARGARETH ANILSA TEODORO DE SOU- usando das atribuições que a Lei lhe confere,DESIGNAR a Sr.ª EDNA MARIA DA SILVA, para o cargo de pro- ZA – Pront. n.º 6.452, para responder pela função de Diretor de RESOLVE:vimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor III, junto Unidade de Ensino junto à E.M. “Vicentina Lamas do Valle”, du- DESIGNAR a servidora MARIA CRISTINA DA CAL DO CARMO –à Diretoria de Gestão Tributária, retroagindo seus efeitos à rante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 11.046), por mo- Pront. n.º 10.310, para responder pela função de Diretor de Uni-01.01.2013. tivo de férias. dade de Ensino junto à E.M. “Aparecida da Costa Sinópoli”, du- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registre-se, publique-se e dê ciência. rante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 3.860), por motivo Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de janeiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. de férias. PREFEITA PREFEITA Registre-se, publique-se e dê ciência. Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.“UAE”/dll “SEDUC”mesr PREFEITARegistrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Educação“UAE GBPRE”, em 03.01.2013 “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 “SEDUC”mesrDébora de Lima Lourenço Mariana Elizabeth Santos Rosa Registrada no Livro CompetentePront. n.º 11.901, que a digitei e assino Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Portaria N.º 979/2013.- Portaria N.º 986/2013.- Pront. n.º 19.281, que a digitei e assinoMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Portaria N.º 990/2013.- RESOLVE: RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orien- DESIGNAR a servidora PATRÍCIA SOUZA BRAZ VANUCCHI – Pront. usando das atribuições que a Lei lhe confere,tador de Ensino junto à E.M. “Constantino Michello Conde”, da n.º 13.077, para responder pela função de Diretor de Unidade de RESOLVE:servidora FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA – Pront. n.º 12.992, retro- Ensino junto à E.M. “Ver. Ernesto Pereira”, durante o impedimen- DESIGNAR a servidora ERICA MOREIRA DE M. WASCHINSKY –agindo seus efeitos à 01.02.2013. to do seu titular (Pront. n.° 3.871), por motivo de férias. Pront. n.º 14.842 para responder pela função de Diretor de Uni- Registre-se, publique-se e dê ciência. Registre-se e dê-se ciência. dade de Ensino junto ao Núcleo de Educação Infantil Municipal Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. “Ambrozina Rosa da Conceição”, durante o impedimento do seu PREFEITA PREFEITA titular (Pront. n.º 11.455), por motivo de férias. Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Registre-se, publique-se e dê ciência.“SEDUC”/mesr “SEDUC”/mesr Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente PREFEITA“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Secretário Municipal de EducaçãoMariana Elizabeth Santos Rosa Mariana Elizabeth Santos Rosa “SEDUC”mesrPront. n.º 19.281, que a digitei e assino Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Portaria N.º 980/2013.- Portaria N.º 987/2013.- Mariana Elizabeth Santos RosaMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Pront. n.º 19.281, que a digitei e assinousando das atribuições que a Lei lhe confere; JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: RESOLVE: Portaria N.º 991/2013.-RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orien- DESIGNAR a servidora LIVIAN NUNES DE OLIVEIRA FERNANDEZ MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,tador de Ensino junto à E.M. “Jacirema dos Santos Fontes”, da ser- – Pront. n.º 6.173, para responder pela função de Diretor de Uni- usando das atribuições que a Lei lhe confere,vidora SÔNIA ALENCAR DE CALDAS LOPES – Pront. n.º 5.664. dade de Ensino junto à E.M. “Pastor Samuel Franco de Menezes”, RESOLVE: Registre-se e dê-se ciência. durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 4.772), por mo- DESIGNAR a servidora LENIRA VICECONTE – Pront. n.º 15.872 Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. tivo de férias. para responder pela função de Diretor de Unidade de Ensino PREFEITA Registre-se, publique-se e dê ciência. junto ao Núcleo de Educação Infantil Municipal “José Anto- Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. nio Ferranti”, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º“SEDUC” /mesr PREFEITA 13.212), por motivo de férias.Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Educação Registre-se, publique-se e dê ciência.“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 “SEDUC”mesr Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.Mariana Elizabeth Santos Rosa Registrada no Livro Competente PREFEITAPront. n.º 19.281, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Secretário Municipal de Educação Mariana Elizabeth Santos Rosa “SEDUC”mesr Portaria N.º 984/2013.- Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Registrada no Livro CompetenteMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- “UAE GBPRE”, em 15.02.2013JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 988/2013.- Mariana Elizabeth Santos Rosa - RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Pront. n.º 19.281, que a digitei e assinoDESIGNAR a servidora SANDRA MARTINS DOS SANTOS – Pront. usando das atribuições que a Lei lhe confere,n.º 13.277, para o cargo de provimento em comissão, símbolo RESOLVE: Portaria N.º 992/2013.-DAS-12, de Diretor III, junto à Unidade de Planejamento,Controle DESIGNAR a servidora GENILDA CORREIA DE ANDRADE – Pront. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-e Avaliação, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º n.º 10.394, para responder pela função de Diretor de Unidade de JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,17.438), por motivo de férias. Ensino junto ao Núcleo de Educação Infantil Municipal “Agripina RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê ciência. Alves de Barros”, durante o impedimento do seu titular (Pront. DESIGNAR a servidora MÁRIO FLÁVIO MENESES DE SOUSA – Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. n.º 13.010), por motivo de férias. Pront. n.º 16.270, para o cargo de provimento em comissão, PREFEITA Registre-se, publique-se e dê ciência. símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Diretoria de Ges- Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. tão Administrativa e Logística, durante o impedimento do seu“SEDGU”/mesr PREFEITA titular (Pront. n.º 11.530), por motivo de férias, retroagindo seusRegistrada no Livro Competente Secretário Municipal de Educação efeitos á 16.01.2013.“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 “SEDUC”mesr Registre-se, publique-se e dê ciência.Mariana Elizabeth Santos Rosa Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 PREFEITA Mariana Elizabeth Santos Rosa Secretário Municipal de Educação
    • 18 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ“SEDGU”/mesr “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoMariana Elizabeth Santos Rosa Débora de Lima LourençoPront. n.º 19.281 que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1225/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 983/2012.- Portaria N.º 1221/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere,MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª KÁTIA BORGES VARJÃO, para o cargo de provi- RESOLVE: RESOLVE: mento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Estratégico IV, jun-DESIGNAR a servidora MOGICA RODRIGUES – Pront. n.º 5.844, NOMEAR o Sr. LEONARDO WOLF GOMES BLOEM DA SILVA, para to à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.para responder pela função de Coordenador Administrativo o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Educacional (FG-E3), junto ao Centro de Atividades Esportivas Estratégico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efei- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.Comunitárias “Cornélio Conceição Pacheco”, retroagindo seus tos à 01.03.2013. PREFEITAefeitos à 01.02.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Advogado Geral do Município Registre-se, publique-se e dê ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “AGM”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. PREFEITA Registrada no Livro Competente PREFEITA Advogado Geral do Município “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Secretário Municipal de Educação “AGM”/dll Débora de Lima Lourenço“SEDUC”/mesr Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1226/2013.-Mariana Elizabeth Santos Rosa- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 1222/2013.- RESOLVE: Portaria N.º 1055/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, NOMEAR o Sr. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER, para o cargoMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, de provimento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Estraté-usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: gico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª INGRID DA SILVA GAMITO, para o cargo de provi- 01.03.2013.RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orien- mento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Estratégico IV, jun- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.tador de Ensino junto à E.M. “Prof.ª Maria Aparecida de Araújo”, to à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.da servidora NEIDE APARECIDA JORGE DOS SANTOS – Pront. n.º Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA10.283, retroagindo seus efeitos à 01.02.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Advogado Geral do Município Registre-se, publique-se e dê ciência. PREFEITA “AGM”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de fevereiro de 2013. Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente PREFEITA “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Secretário Municipal de Educação Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço“SEDUC” /mesr “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoRegistrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço“UAE GBPRE”, em 22.02.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1227/2013.-Mariana Elizabeth Santos Rosa MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 1223/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: Portaria N.º 1056/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª DEYSE RAMOS DE OLIVEIRA, para o cargo deMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: provimento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Estraté-no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; NOMEAR a Sr.ª DANIELLE DE TOLEDO LABORDE LIMERES, para gico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à RESOLVE: o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor 01.03.2013.DESIGNAR a servidora NEIDE APARECIDA JORGE DOS SANTOS – Estratégico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efei- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Pront. n.º 10.283, para responder pela função de Vice Diretor de tos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.Unidade de Ensino (FG-E3), junto à E.M ‘Paulo Freire”, retroagin- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITAdo seus efeitos à 01.02.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Advogado Geral do Município Registre-se, publique-se e dê ciência. PREFEITA “AGM”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de fevereiro de 2013. Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente PREFEITA “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Secretário Municipal de Educação Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço“SEDUC”/mesr “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoRegistrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço“UAE GBPRE”, em 22.02.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1228/2013.-Mariana Elizabeth Santos Rosa MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 1224/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: Portaria N.º 1220/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, DESIGNAR a Sr.ª ADICELMA REIS DE ABREU, para o cargo de pro-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: vimento em comissão, símbolo DAS-7, Assessor Especial I, juntousando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES, para o cargo à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. RESOLVE: de provimento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Estraté- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.NOMEAR a Sr.ª NANCI BAPTISTA, para o cargo de provimento em gico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.comissão, símbolo DAS-4, Assessor Estratégico II, junto à Asses- 01.03.2013. PREFEITAsoria para Assuntos Jurídicos nos Tribunais de Contas, retroagin- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Advogado Geral do Municípiodo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “AGM”/dll Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Advogado Geral do Município “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 PREFEITA “AGM”/dll Débora de Lima Lourenço Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 19 usando das atribuições que a Lei lhe confere, o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Di- Portaria N.º 1229/2013.- RESOLVE: retor I Judicial Cível e Trabalhista, retroagindo seus efeitos àMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, NOMEAR a Sr.ª NICOLI DE MORAES, para o cargo de provimento 01.03.2013.usando das atribuições que a Lei lhe confere, em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III, junto à Asses- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. RESOLVE: soria Superior, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.NOMEAR a Sr.ª KELI CRISTINA SOARES VIEIRA DUDA, para o car- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITAgo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, Assessor Es- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Advogado Geral do Municípiopecial II, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à PREFEITA “AGM”/dll01.03.2013. Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Advogado Geral do Município Débora de Lima Lourenço“AGM”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1238/2013.-Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1234/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere,Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª ROSINEY CONTATO DE SOUZA MEDEIROS, para o RESOLVE: cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I Portaria N.º 1230/2013.- NOMEAR a Sr.ª SABRINA DOS SANTOS FERREIRA, para o cargo de Consultoria Jurídico-Administrativa, retroagindo seus efeitosMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, de provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Espe- à 01.03.2013.usando das atribuições que a Lei lhe confere, cial III, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência. RESOLVE: 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.NOMEAR o Sr. IGOR ALVES DE SOUZA, para o cargo de provi- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITAmento em comissão, símbolo DAS-8, Assessor Especial II, junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Advogado Geral do MunicípioAssessoria Superior, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA “AGM”/dll Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 PREFEITA Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço Advogado Geral do Município “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“AGM”/dll Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1239/2013.-“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1235/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere,Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: usando das atribuições que a Lei lhe confere, DESIGNAR o Sr. ALEXANDRE CARDOSO, para o cargo de provi- Portaria N.º 1231/2013.- RESOLVE: mento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Serviços deMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o Sr. FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES, para o car- Proteção dos Direitos do Consumidor, retroagindo seus efeitosusando das atribuições que a Lei lhe confere, go de provimento em comissão, símbolo DAS-11, de Procurador à 01.03.2013. RESOLVE: Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.NOMEAR o Sr. DOUGLAS FRANCISCO DA COSTA, para o cargo Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.de provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Espe- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITAcial III, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à PREFEITA Advogado Geral do Município01.03.2013. Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “AGM”/dll Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Advogado Geral do Município Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“AGM”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoRegistrada no Livro Competente Portaria N.º 1240/2013.-“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1236/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: RESOLVE: DESIGNAR o Sr. GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA, Portaria N.º 1232/2013.- NOMEAR a Sr.ª VERIDIANA CRISTINA CHAGAS LOURENÇO, para o para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, deMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor Diretor I Fiscal, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.usando das atribuições que a Lei lhe confere, I de Apoio Jurídico-Legislativo e Institucional, retroagindo seus Registre-se, publique-se e dê-se ciência. RESOLVE: efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.NOMEAR a Sr.ª JULIANA CONCEIÇÃO SANTOS, para o cargo de pro- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITAvimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III, junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Advogado Geral do MunicípioAssessoria Superior, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA “AGM”/dll Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 PREFEITA Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço Advogado Geral do Município “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“AGM”/dll Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1241/2013.-“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1237/2013.- no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: usando das atribuições que a Lei lhe confere, DESIGNAR o servidor REGINALDO MORAES ARMESTO – Pront. Portaria N.º 1233/2013.- RESOLVE: n.º 11.571, para responder como Coordenador II (FG-S2), juntoMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o Sr. GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS, para à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à
    • 20 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente“AGM”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1250/2013.- Portaria N.º 1246/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1242/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE:no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA – Pront. RESOLVE: DESIGNAR o servidor PEDRO PAULO DE J. FERNANDES – Pront. n.º 13.868, para responder como Coordenador III (FG-S3), juntoDESIGNAR a servidora MARIA VALDELENA SILVA CAETANO – n.º 11.832, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos àPront. n.º 14.573, para responder como Coordenador II (FG-S2), à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efei- 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.tos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente“AGM”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1251/2013.- Portaria N.º 1247/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1243/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE:no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora MAYRA DA GLÓRIA MORONE RAMOS – RESOLVE: DESIGNAR o servidor PAULO FRANCISCO LEME FRANCO – Pront. Pront. n.º 11.566, para responder como Supervisor I (FG-S4), jun-DESIGNAR o servidor RONALDO ALVES DE OLIVEIRA – Pront. n.º 16.902, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto to à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos àn.º 11.890, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente“AGM”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1252/2013.- Portaria N.º 1248/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1244/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE:no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora VITÓRIA DO NASCIMENTO – Pront. n.º RESOLVE: DESIGNAR a servidora MEIRE APARECIDA MOROMIZATO AKA- 11.157, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto àDESIGNAR a servidora MÔNICA DERRA ADIB DAUD – Pront. n.º OUI – Pront. n.º 11.619, para responder como Coordenador III Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à10.948, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à (FG-S3), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo 01.03.2013.Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente“AGM”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1253/2013.- Portaria N.º 1249/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1245/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE:no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora HOSANA MOREIRA LIMA – Pront. n.º RESOLVE: DESIGNAR a servidora ROZANGELA MACHADO CASTRO – Pront. 10.722, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto àDESIGNAR o servidor ANTÔNIO EDUARDO TEODORO DA SILVA n.º 12.380, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à– Pront. n.º 11.488, para responder como Coordenador II (FG- à Diretoria de Apoio Jurídico-Legislativo e Institucional, retroa- 01.03.2013.S2), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus gindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 21 PREFEITA Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente Advogado Geral do Município “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“AGM”/dll Registrada no Livro Competente Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima LourençoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1153/2013.-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1258/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 1254/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; NOMEAR a Sr.ª DILCE MARIA RIPOLI, para o cargo de provimen-no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: to em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III junto RESOLVE: DESIGNAR o servidor JAIR DE CAMPOS DIAS – Pront. n.º 11.506, à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos àDESIGNAR o servidor NIEDSON GUEDES COUTINHO – Pront. para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de 01.03.2013.n.º 12.738, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor, retroagindo Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Diretoria de Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor, seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA “UAE”/dll PREFEITA Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente Advogado Geral do Município “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“AGM”/dll Registrada no Livro Competente Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima LourençoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1154/2013.-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1150/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 1255/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; NOMEAR a Sr.ª TALIENE ANDRADE DO NASCIMENTO, para o car-no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: go de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor RESOLVE: DESIGNAR a servidora OLÍVIA MÁRCIA RAMOS DELEGIDO – Especial III, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindoDESIGNAR a servidora JEANETE S. DA S. MENDES DE ARAÚJO – Pront. n.º 11.851, para responder como Coordenador II (FG-S2), seus efeitos à 01.03.2013.Pront. n.º 5.742, para responder como Supervisor III (FG-S6), jun- junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos Registre-se, publique-se e dê-se ciência.to à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA “UAE”/dll PREFEITA Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente Advogado Geral do Município “UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“AGM”/dll Registrada no Livro Competente Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima LourençoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1155/2013.-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1151/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 1256/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR o Sr. JACKSON EVANGELISTA SANTOS JÚNIOR, para ono uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª OLÍVIA BUENO FERREIRA, para o cargo de pro- Especial III, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindoDESIGNAR a servidora NILMA MACHADO ALVES – Pront. n.º vimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, seus efeitos à 01.03.2013.11.613, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA “UAE”/dll PREFEITA Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente Advogado Geral do Município “UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“AGM”/dll Registrada no Livro Competente Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima LourençoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1156/2013.-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1152/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 1257/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª MARIA LÚCIA AMORIM SANTOS, para o cargo deno uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial RESOLVE: NOMEAR o Sr. DIEGO BEZERRA PEREIRA, para o cargo de provi- III, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efei-DESIGNAR a servidora SUZETH SANTOS DA SILVA – Pront. n.º mento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Gestão de tos à 01.03.2013.9.956, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll PREFEITA “UAE”/dll Registrada no Livro Competente
    • 22 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1166/2013.- Portaria N.º 1162/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1157/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE:usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARIA LUIZA SANTOS DA COSTA – Pront. RESOLVE: DESIGNAR a servidora KÁTIA CRISTINA CASSIANO MELES – n.º 2.941, para responder como Supervisor I (FG-S4), juntoNOMEAR a Sr.ª TISSIANE SANTOS ROCHA, para o cargo de pro- Pront. n.º 11.507, para responder como Coordenador III (FG-S3), à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos àvimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos 01.03.2013.junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração PREFEITA Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll Registrada no Livro Competente“UAE”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1167/2013.- Portaria N.º 1163/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1158/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE:usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora ROSANGELA ALVES RAMOS – Pront. RESOLVE: DESIGNAR o servidor PAULO MANOEL DA SILVA – Pront. n.º n.º 4.019, para responder como Supervisor II (FG-S5), juntoNOMEAR a Sr.ª ALEXANDRA MARIA DE PAULA, para o cargo de 12.292, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos àprovimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégi- à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.co IV, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração PREFEITA Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll Registrada no Livro Competente“UAE”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1168/2013.- Portaria N.º 1164/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1159/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE:no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora EDNA TOMAZ DA SILVA – Pront. n.º 8.734, RESOLVE: DESIGNAR a servidora WLADISLAINE VALÉRIO F. SIMONETTI – para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria deDESIGNAR o servidor WALTER CÉSAR HIDEKI GUSHI – Pront. Pront. n.º 14.951, para responder como Coordenador III (FG-S3), Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.n.º 15.039, para responder como Coordenador I (FG-S1), jun- junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos Registre-se, publique-se e dê-se ciência.to à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA “UAE”/dll PREFEITA Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“UAE”/dll Registrada no Livro Competente Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima LourençoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1169/2013.-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1165/2013.- no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Portaria N.º 1161/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; DESIGNAR a servidora DEISE DOS DORES PASSOS – Pront. n.ºno uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: 18.074, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à RESOLVE: DESIGNAR o servidor ROBERTO JAMIR DE AGUIAR – Pront. n.º Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos àDESIGNAR o servidor ELIAS DE OLIVEIRA FILHO – Pront. n.º 12.430, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto 01.03.2013.11.169, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência.à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA “UAE”/dll PREFEITA Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“UAE”/dll Registrada no Livro Competente Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 23 Portaria N.º 1170/2013.- RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor JOÃO EDSON DOS SANTOS – Pront. n.º Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; 5.890, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Direto- PREFEITA RESOLVE: ria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de AdministraçãoDESIGNAR a servidora DULCINÉIA ALICE VILA NOVA – Pront. n.º Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll535, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Direto- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competenteria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1179/2013.-“UAE”/dll Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere,“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 RESOLVE:Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1175/2013.- NOMEAR o Sr. WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, para o cargo dePront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; II, junto à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efei- Portaria N.º 1171/2013.- RESOLVE: tos à 01.03.2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR a servidora DENISE FEITOSA RODRIGUES – Pront. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; n.º 17.004, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. RESOLVE: à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à PREFEITADESIGNAR o servidor FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DE 01.03.2013. Secretário Municipal de AdministraçãoMELO – Pront. n.º 2.699, para responder como Supervisor III (FG- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dllS6), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competenteefeitos à 01.03.2013. PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1180/2013.-“UAE”/dll Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere,“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 RESOLVE:Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1176/2013.- NOMEAR a Sr.ª JANAINA APARECIDA VENCESLAU, para o cargoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Espe- no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; cial II, junto à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus Portaria N.º 1172/2013.- RESOLVE: efeitos à 01.03.2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor THIAGO FIRMINO IAMA – Pront. n.º 16.324, Registre-se, publique-se e dê-se ciência.no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. RESOLVE: Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITADESIGNAR o servidor FIRMINO FAUSTINO DE A. ALMEIDA – Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de AdministraçãoPront. n.º 3.048, para responder como Supervisor III (FG-S6), jun- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dllto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à PREFEITA Registrada no Livro Competente01.03.2013. Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1181/2013.-“UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Registrada no Livro Competente usando das atribuições que a Lei lhe confere,“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1177/2013.- RESOLVE:Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, NOMEAR a Sr.ª MARIA ALVES DE SOUZA, para o cargo de pro-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; vimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III RESOLVE: junto à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efeitos Portaria N.º 1173/2013.- DESIGNAR a servidora PRISCILLA VISCARDI – Pront. n.º 17.013, à 01.03.2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Registre-se, publique-se e dê-se ciência.no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITADESIGNAR a servidora ANDRÉA MORAIS DIAS – Pront. n.º 18.246, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administraçãopara responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de PREFEITA “UAE”/dllGestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço“UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1182/2013.-Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1178/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere,Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR o Sr. VALDEMAR PEREIRA DA SILVA, para o cargo de RESOLVE: provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial Portaria N.º 1174/2013.- DESIGNAR o Sr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, para o cargo de III, junto à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efei-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Re- tos à 01.03.2013.JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; cursos Materiais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
    • 24 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA “UAE”/dll PREFEITA Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“UAE”/dll Registrada no Livro Competente Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima LourençoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1191/2013.-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1187/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 1183/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª MARLENE FARIAS DE OLIVEIRA, para o cargo deno uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III, RESOLVE: DESIGNAR o Sr. LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DIAS, para o cargo de junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos àDESIGNAR o servidor FLORIAN SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR – provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Servi- 01.03.2013.Pront. n.º 15.035, para responder como Coordenador I (FG-S1), ços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.junto à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efeitos Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll PREFEITA “UAE”/dll Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDébora de Lima Lourenço Portaria N.º 1192/2013.-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1188/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 1184/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: NOMEAR o Sr. PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO, para o cargono uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; NOMEAR o Sr. HÉLIO OLIVEIRA DA COSTA, para o cargo de de provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial RESOLVE: provimento em comissão, símbolo DAS-8, Assessor Especial II, III, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitosDESIGNAR a servidora ANA MARIA DOS SANTOS – Pront. n.º junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à à 01.03.2013.12.390, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll PREFEITA “UAE”/dll Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDébora de Lima Lourenço Portaria N.º 1193/2013.-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1189/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 1185/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª SUELLEN KASSIE BATALHA, para o cargo de pro-no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; NOMEAR o Sr. JOSÉ RIBEIRO DE ABREU, para o cargo de pro- vimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III, RESOLVE: vimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos àDESIGNAR o servidor EDEWALDO GOMES DOS SANTOS – Pront. junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.n.º 13.772, para responder como Coordenador III (FG-S3), jun- 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.to à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll PREFEITA “UAE”/dll Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDébora de Lima Lourenço Portaria N.º 1194/2013.-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1190/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Portaria N.º 1186/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: DESIGNAR o servidor SANDRO BISMARK DE FREITAS – Pront. n.ºno uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; NOMEAR a Sr.ª MARCELLY MARJORY SANTOS BATISTA, para o 9.621, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Direto- RESOLVE: cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Es- ria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.DESIGNAR a servidora ROSÂNGELA C. S. GONÇALVES – Pront. pecial III, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus Registre-se, publique-se e dê-se ciência.n.º 11.596, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA “UAE”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 25“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1202/2013.- Portaria N.º 1199/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1195/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE:usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS – Pront. n.º 14.406, RESOLVE: DESIGNAR o servidor NEEMIAS CERQUEIRA ANDRADE – Pront. para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria deNOMEAR a Sr.ª GUIOMAR LEDA LEMOS, para o cargo de pro- n.º 14.411, para responder como Coordenador III (FG-S3), jun- Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.vimento em comissão, símbolo DAS-10, Assessor Especial IV, to à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência.junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA “UAE”/dll PREFEITA Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“UAE”/dll Registrada no Livro Competente Débora de Lima LourençoRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima LourençoDébora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1203/2013.-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Portaria N.º 1200/2013.- no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Portaria N.º 1196/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; DESIGNAR o servidor EDUARDO DOS SANTOS SILVA – Pront. n.ºusando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: 11.283, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Dire- RESOLVE: DESIGNAR o servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS – Pront. n.º toria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.NOMEAR a Sr.ª RUTE DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS, para o 13.798, para responder como Coordenador III (FG-S3), jun- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-10, Assessor to à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.Especial IV, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus 01.03.2013. PREFEITAefeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administração Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Registrada no Livro Competente PREFEITA Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll Débora de Lima Lourenço“UAE”/dll Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1204/2013.-Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Portaria N.º 1201/2013.- RESOLVE: Portaria N.º 1197/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS – Pront.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; n.º 3.919, para responder como Supervisor III (FG-S6), jun-usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: to à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS DAS S. DE JESUS – 01.03.2013.NOMEAR o Sr. DURVAL ANDRADE DA SILVA, para o cargo de pro- Pront. n.º 13.987, para responder como Coordenador III (FG-S3), Registre-se, publique-se e dê-se ciência.vimento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Estratégico IV, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administração Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Registrada no Livro Competente PREFEITA Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll Débora de Lima Lourenço“UAE”/dll Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1205/2013.-Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Portaria N.º 1212/2013.- RESOLVE: Portaria N.º 1198/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO BATISTA OLIVEIRA – Pront.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; n.º 16.968, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Di-no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: retoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. RESOLVE: DESIGNAR a servidora NEUSA MARIA PACHECO DOS S. LIMA Registre-se, publique-se e dê-se ciência.DESIGNAR o servidor CLAUDEMIR MOURA DOS SANTOS – – Pront. n.º 5.199, para responder como Supervisor III (FG-S6), Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.Pront. n.º 5.408, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à PREFEITAjunto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 PREFEITA Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE”/dll Registrada no Livro CompetenteRegistrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1206/2013.-“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
    • 26 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁno uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; ços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de AdministraçãoDESIGNAR a servidora GRACIANA DE VERAS FIGUEIRAS – Pront. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dlln.º 10.719, para responder como Supervisor III (FG-S6), jun- PREFEITA Registrada no Livro Competenteto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.201301.03.2013. “UAE”/dll Débora de Lima Lourenço Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 PREFEITA Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1216/2013.- Secretário Municipal de Administração Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,“UAE”/dll no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1211/2013.- RESOLVE:“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor MARCOS ROBERTO PEGOREZI MENDESDébora de Lima Lourenço no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; – Pront. n.º 14.478, para responder como Coordenador III (FG-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: S3), junto à Diretoria de Patrimônio, retroagindo seus efeitos à DESIGNAR o servidor RENATO DO CARMO MIGUEL DOS SANTOS 01.03.2013. Portaria N.º 1207/2013.- – Pront. n.º 4.888, para responder como Supervisor III (FG-S6), Registre-se, publique-se e dê-se ciência.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; 01.03.2013. PREFEITA RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de AdministraçãoDESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dllpara responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de PREFEITA Registrada no Livro CompetenteServiços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1217/2013.-“UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Registrada no Livro Competente no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1213/2013.- RESOLVE:Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor JOSÉ WALDIR DE ANDRADE – Pront. n.ºPront. n.º 11.901, que a digitei e assino no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; 3.614, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Di- RESOLVE: retoria de Patrimônio, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Portaria N.º 1208/2013.- DESIGNAR o servidor EDLER ANTÔNIO DA SILVA – Pront. n.º Registre-se, publique-se e dê-se ciência.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 16.946, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Dire- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; toria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de AdministraçãoDESIGNAR a servidora MARILDA FIDALGO SALGADO – Pront. n.º Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll11.565, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Dire- PREFEITA Registrada no Livro Competentetoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1219/2013.-“UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Registrada no Livro Competente no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1214/2013.- RESOLVE:Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO – Pront.Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, n.º 13.785, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à RESOLVE: Diretoria de Patrimônio, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Portaria N.º 1209/2013.- NOMEAR o Sr. JOSÉ LUÍS DOS SANTOS LUTÉRIO, para o cargo de Registre-se, publique-se e dê-se ciência.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Patri- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; mônio, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de AdministraçãoDESIGNAR o servidor SILVIO CARLOS SANTOS DE LIRA – Pront. n.º Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll14.003, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Dire- PREFEITA Registrada no Livro Competentetoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1259/2013.-“UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Registrada no Livro Competente usando das atribuições que a Lei lhe confere,“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1215/2013.- RESOLVE:Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, NOMEAR a Sr.ª LUCIANA RODRIGUES DA SILVA, para o cargo dePront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III, RESOLVE: junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Portaria N.º 1210/2013.- NOMEAR a Sr.ª AMANDA DE OLIVEIRA ARAÚJO, para o cargo de 01.03.2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial Registre-se, publique-se e dê-se ciência.no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; II, junto à Diretoria de Patrimônio, retroagindo seus efeitos à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. RESOLVE: 01.03.2013. PREFEITADESIGNAR a servidora MARIA DE SOUZA – Pront. n.º 14.028, para Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administraçãoresponder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Servi- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 27Registrada no Livro Competente RESOLVE:“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1264/2013.- DESIGNAR a servidora LUCIELMA FERREIRA FEITOSA – Pront.Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, n.º 14.613, para o cargo de provimento em comissão, símboloPront. n.º 11.901, que a digitei e assino no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; DAS-13, de Diretor II, junto à Diretoria de Execução e Contro- RESOLVE: le Financeira, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º Portaria N.º 1260/2013.- DESIGNAR a servidora ANDREA MORAES DIAS – Pront. n.º 18.246, 14.838), por motivo de substituição, retroagindo seus efeitos àMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de 01.03.2013.usando das atribuições que a Lei lhe confere, Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.NOMEAR a Sr.ª CLAUDIANA ARAÚJO, para o cargo de provimento Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITAem comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III, junto à Dire- PREFEITA Secretário Municipal de Finançastoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração “SEFIN”/dll Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino“UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoRegistrada no Livro Competente EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1265/2013.- 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSDébora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Nº 188/2012Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, PROCESSO N° 4212/3418/2012 RESOLVE: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Portaria N.º 1261/2013.- DESIGNAR o Sr. FRANKLIN SANTANA JÚNIOR, para o cargo de pro- CONTRATADA: MAR PISCINAS LTDAMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, vimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Execução OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentosusando das atribuições que a Lei lhe confere, e Controle Financeiro, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. com instalação para as piscinas das escolas municipais e cen- RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. tros de atividades educacionais e comunitárias (CAEC’S) da Se-NOMEAR a Sr.ª ADRIANA DA SILVA FERNANDES, para o cargo de Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. cretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 meses. Comprovimento em comissão, símbolo DAS-10, Assessor Especial IV, PREFEITA base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, ficajunto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Secretário Municipal de Finanças apostilada a esta Ata de Registro de Preços a inclusão das fichas01.03.2013. “SEFIN”/dll orçamentárias abaixo relacionadas: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente 12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.30.00 (656) 12.01.00.1 Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 2.361.1002.2.080.4.4.90.52.00 (762) PREFEITA Débora de Lima Lourenço Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições Secretário Municipal de Administração Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino da Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada.“UAE”/dll Data da assinatura do termo em 14 de fevereiro de 2013.Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1266/2013.-“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATODébora de Lima Lourenço usando das atribuições que a Lei lhe confere, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2009 – T.A Nº 03Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31596/146413/2010 DESIGNAR a Sr.ª VANESSA DOS SANTOS GOMES, para o cargo de CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Portaria N.º 1262/2013.- provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERALMARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, à Diretoria de Execução e Controle , retroagindo seus efeitos à MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTOusando das atribuições que a Lei lhe confere, 01.03.2013. NO ART 24, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. OBJETO: Prestação de serviços de Cobrança Bancária, eNOMEAR o Sr. MARCOS RODRIGUES DA SILVA, para o cargo de Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Centralização da Arrecadação de todos os tributos cobra-provimento em comissão, símbolo DAS-10, Assessor Especial IV, PREFEITA dos pela PREFEITURA, compreendendo a Arrecadação dosjunto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Secretário Municipal de Finanças Carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), Taxa de01.03.2013. “UAE”/dll Licença e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natu- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente reza), Dívida Ativa e outras taxas e outros tributos. Tendo em Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 vista o interesse na prorrogação da prestação dos serviços do PREFEITA Débora de Lima Lourenço objeto do referido contrato, conforme justificativa constante no Secretário Municipal de Administração Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino processo administrativo n° 31596/146413/2010 e nos termos“UAE”/dll do que dispõe o artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, resol-Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1267/2013.- vem as partes prorrogar o contrato por mais 24 (vinte e quatro)“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, meses, correndo as despesas por conta da dotação orçamentá-Débora de Lima Lourenço usando das atribuições que a Lei lhe confere, ria nº 24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948). Fica de-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: signada a Caixa Econômica Federal Ag. Guarujá, localizada DESIGNAR a servidora VANESSA DOS SANTOS GOMES – Pront. à Av Leomil, – Centro – Guarujá – SP como responsável para Portaria N.º 1263/2013.- n.º 14.838, para o cargo de provimento em comissão, símbolo realizar o atendimento à PREFEITURA. Data da Assinatura:MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DAS-12, de Diretor I de Execução e Controle Financeira, durante 27/12/2012.usando das atribuições que a Lei lhe confere, o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.570), por motivo de RESOLVE: férias, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNOMEAR a Sr.ª MARCELA DA SILVA SOUZA, para o cargo de pro- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 007/2013vimento em comissão, símbolo DAS-10, Assessor Especial IV, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PROCESSO N° 29311/71137/2012junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à PREFEITA PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/201301.03.2013. Secretário Municipal de Finanças CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “SEFIN”/dll CONTRATADA: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente LTDA PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de Gás Liquefei- Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço to de Petróleo, para entrega de ponto a ponto, nas Unidades Ad-“UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ministrativas; Valor Total Registrado é de R$ 175.565,00 (Cento eRegistrada no Livro Competente setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais); As des-“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1268/2013.- pesas decorrentes da presente ata correrão a conta dos recursosDébora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, consignados no orçamento vigente conforme segue:Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, Órgãos:
    • 28 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ06.01 – Secretaria Municipal de Administração horas na Escola de Governo e Gestão Pública do Município de Edital de Convocação Nº. 03/13 – Reunião Ordinária07.01 / 07.02 / 07.03 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Guarujá, reuniu-se à Comissão de Eleição do Conselho Municipal O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.Social e Cidadania de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra. Tal 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-10.01 / 10.02 – Secretaria Municipal de Defesa e Convivência colegiado foi nomeado em reunião extraordinária, realizada 01 bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todosSocial (um) de Março de 2013 (dois mil e treze), tendo como membros os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião12.01 – Secretaria Municipal de Educação os seguintes conselheiros:a) Representante da sociedade civil Ordinária a ser realizada no dia 8 de março de 2013, na sede13.01 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Sras. Adelaide Aparecida Correia de Jesus e Iara Lucia Barbosa deste Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezes-16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Conceição; b) Representante do Poder Público Sr Antônio Henrique seis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:25.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Gabriel. Presente a Sra. Adelaide Aparecida Correia de Jesus e o Sr I - Aprovação da Ata anterior;Urbana Antonio Henrique Gabriel. Iniciados os trabalhos, à comissão, após II - Informes dos Conselheiros;Elemento da despesa: a discussão sobre o tema e observância das normas relacionadas III – Apresentação do Diagnóstico do CMDCA ;3.3.90.30.00 4.4.90.52.00 ao assunto estabeleceu as seguintes regras para a Eleição da IV – Dengue;Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de Assinatura: 06 de Presidência do Conselho Municipal de Desenvolvimento da V – Mortalidade Infantil;Fevereiro de 2013. Comunidade Negra, a ser realizada no dia 08/03/2013, a VI – Novo Organograma da Sesau; partir das 19:00 hs, na Casa dos Conselhos de Guarujá, VII – Assuntos Gerais. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO conforme se apresenta: 1ª Regra: A eleição para à Presidência do ODEMIR BATISTA DA SILVA - PresidenteCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 23/2012 T.A 01 Conselho Municipal será feita na forma estabelecida pelo artigoPREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2011 16 do Regimento Interno; 2ª Regra: O procedimento de eleição é culturaPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17414/66673/2011 público, todavia, somente podem votar e ser votados, àqueles queCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ ostentem a qualidade de conselheiros efetivos; 3ª Regra: A eleição EditalCONTRATADA: BR CONNECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE para Presidência será feita por meio de votação secreta e nominal. O Coordenador da Unidade Gestora Local do Programa Praça deINFORMÁTICA LTDA Na forma prevista do parágrafo único do artigo 16 do Regimento Esporte e Cultura no uso das atribuições que o Decreto nº 9.824OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença Interno; 4ª Regra; No procedimento de eleição serão escolhidos, lhe confere:de uso de software de controle, gerenciamento de internet, filtro de forma individual os conselheiros para ocupar os cargos de Resolve convocar os membros da Unidade Gestora para reuniãode conteúdo e firewall, com instalação e suporte para a Prefeitu- Presidente, Vice-Presidente e Secretário, conforme artigo 16 do a ser realizada no dia 08 de março de 2013 às 10:00 horas na Se-ra Municipal de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o prazo Regimento Interno; 5ª Regra: Os conselheiros que pretendem cretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas,do contrato em mais 12 (doze) meses a partir de 05/02/2013, no candidatar-se aos cargos de Presidente,Vice-Presidente e Secretário, nº 266 – Parque Estuário, Vicente Carvalho – Guarujá.valor de R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais), e cor- deverão manifestar seu interesse, perante à Comissão Eleitoral, no Assunto: Discussão sobre o Cronograma de Atividades e da Pla-rendo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 21.01. dia 08 (oito) de Março de 2013 (dois mil e treze) das 19:00 hrs nilha Orçamentária da Mobilização Social. 00.04.126.4001.2.186.3.3.90.39.00 (1893), conforme justificativas às 19:30 hrs; 6ª Regra: Após o credenciamento dos candidatos à Odair Dias Filho - Coordenador da Unidade Gestoraconstantes no processo administrativo nº 31763/181841/2012 Comissão Eleitoral, franqueará aos inscritos pelo prazo de 2 (dois)nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal 8666/93; minutos o direito de apresentar suas propostas ao colegiado; esporte e lazerOs serviços ora contratados serão diretamente acompanhados 7ª Regra: Os conselheiros aptos a votar, deverão apresentar-see fiscalizados, em todas as fases, pela Diretoria de Tecnologia de perante a Comissão Eleitoral munidos de documentos com fotos e EDITALInformação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações proceder assinatura da lista de presença eleitoral, ocasião em que Faço saber que, por prazo indeterminado a contar da publicaçãoassumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal à mesa disponibilizará cédula contendo as três opções de cargos ( dos presentes Editais de homologação da Licitações das refor-nº 8666/93; Data da Assinatura: 01 de fevereiro de 2013. Presidente, Vice-Presidente e Secretário); 8ª Regra: Considerando, mas e adequações que ocorrerão no Estádio Municipal Antonio que o credenciamento dos candidatos será feito no dia da eleição, Fernandes e Ginásio de Esportes Marivaldo Fernandes (Parque HOMOLOGAÇÃO caberá ao eleitor preencher nas cédulas de votação, ao lado do Guaibê), comunicamos que os servidores lotados nos referidosProcesso Administrativo nº 17910/942/2011 cargo indicado, o nome da pessoa que representa sua intenção próprios municipais serão remanejados preferencialmente paraChamamento Público nº 001/2012 de voto; 9ª Regra: O procedimento de votação terá inicio às 20:00, outros setores desta Secretaria de Esporte e Lazer (SEELA).Objeto: Credenciamento de clínicas especializadas no tra- sendo que após o seu termino será dado inicio a apuração dos Guarujá, 05 de março de 2013.tamento de pessoas com dependência de substâncias psi- votos; 10ª Regra: Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Elson Maceió dos Santos - Secretário de Esporte e Lazercoativas e/ou transtornos psiquiátricos, em regime de inter- Eleitoral sem prejuízo de recurso ao plenário. Nada mais a sernação, de caráter voluntário, involuntário ou compulsório, relatado, encerra-se a presente ata. Adelaide Aparecida Correia de educaçãopara adultos e adolescentes de ambos os sexos, conforme as Jesus e Antônio Henrique Gabriel (COMISSÃO ELEITORAL).condições constantes do ANEXO I. PORTARIA Nº 05/2013-SEDUCI – A vista dos elementos informativos que instruem o processo Conselho de Desenvolvimento e PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO, Secretária Municipal daadministrativo em epígrafe, em especial, a decisão da Comis- Participação da Comunidade Negra Educação, usando das atribuições que a lei lhe confere e,são Técnica de Avaliação encarregada de conduzir e julgar o Antônio Henrique Gabriel, presidente da comissão provisória CONSIDERANDO que as metas educacionais para eficiência eChamamento Público, ADJUDICO o objeto para o CENTRO DE do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunida- qualidade da educação básica da rede municipal de ensino, sãoTRATAMENTO BEZERRA DE MENEZES, no valor de R$ 200,00 de Negra (CDPCN), no uso de suas atribuições, na forma prevista de cumprimento desta SEDUC;(duzentos reais) a diária, referente à internação em enfermaria pelo respectivo regimento interno, vem, respeitosamente, con- CONSIDERANDO que a rede municipal de ensino conta compara dependentes químicos e psiquiátricos, contemplando ho- vocar os conselheiros de direito, para Assembleia Geral, para o professores habilitados para o desempenho de atividades espe-norários médicos, participação em todo o processo terapêutico, dia 08/03/2013, às 19 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua cíficas da área de Educação Física;serviços de enfermagem, refeições e medicamentos psicotrópi- Monte Negro nº 455, Centro, com seguinte pauta: Eleição da CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.696/98, 1º decos padronizados, e, em ato contínuo, HOMOLOGO o Edital de Presidência do Colegiado. Atenciosamente. setembro de 1998;Chamamento Público nº 001/2012. Guarujá, 04/03/2013 CONSIDERANDO à Tutela Antecipada Recursal concedida atra-II – Publique-se. Antônio Henrique Gabriel - Presidente da Comissão Provisória vés do Agravo de Instrumento 0006174-83.2012.4.03.0000/SP - Guarujá, 25 de Fevereiro de 2013 2012.03.00.006174-8/SP, interposto pelo Conselho Regional de MARIA ANTONIETA DE BRITO saúde Educação Física do Estado de São Paulo, e PREFEITA CONSIDERANDO, por fim, o Processo nº 22159/2012 do Conse- COMUNICADO Nº 03 / DIVISA-2 / 2013 lho Regional de Educação Física, Atos oficiais A Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao Artigo 98 da Portaria SVS / MS 344/98, do artigo 124 da Portaria RESOLVE: Art. 1º Todos os Professores de Educação Básica da disciplina SVS / MS 06/99 e da Portaria CVS 10/2003, comunica que o estabe- de Educação Física aprovados em concurso público ou estáveis secretarias municipais lecimento Empreendimento Pague Menos S/A, sito à Av. Puglisi nº para fins de exercício no cargo, deverão obter obrigatoriamen- 310 Bairro : Centro está autorizado a comercializar medicamentos te o devido registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs, de secretaria executiva de constantes nas listas : A1, A2, A3, B1, B2, C1, C2 e C5. Fica determi- acordo com Artigo 1º da Lei 9.696/98. coordenação governamental nado ao estabelecimento cumprir todas as exigências contidas na Art. 2º O professor deverá apresentar prova do registro à Secre- legislação sanitária supracitada e de suas atualizações. taria Municipal de Educação, no prazo máximo de 60 (sessenta ATA REUNIÃO – COMISSÃO DE ELEIÇÃO Guarujá, 6 de março de 2013. dias) a partir da data desta publicação; DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Carlos Leda de Araújo Art. 3º Fica obstado ao Município de Guarujá embaraçar a fisca- E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA Coordenador de Vigilância Sanitária lização do Conselho Regional de Educação Física do Estado deAos dias 04 (quatro) de Março de 2013 (dois mil e treze), as 12:00 São Paulo CREF4SP em relação à atividade exercida pelos pro-
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 29fissionais da área que atuam na rede municipal de ensino, sob julgar necessário. Antonio Jose Fernandes 14.403 Processo nº 03415/2013pena de multa diária a ser fixada. Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do tele- Antonio Paulo Alves 6.414 Processo nº 19429/2012Art. 4º Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação. fone 33426361. Arlene Aparecida Amaral 8.259 Processo nº 18423/2012 Clarilde de Fátima Cursi 10.928 Requerimento Registre-se, publique-se e dê-se ciência. E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@ Cleide de Oliveira Tamayose 14.914 Processo nº 06441/2013 Secretaria Municipal de Educação, 05 de março de 2013. gmail.com Cleide de Oliveira Tamayose 14.914 Processo nº 06444/2013 Priscilla Maria Bonini Ribeiro Guarujá, 04 de março de 2013. Damiao Jose da Silva 16.127 Processo nº 36749/2012 Secretária Municipal de Educação Luciana Salituri Damiao Pereira Soares 16.126 Requerimento Debora de Lima Lourenço 11.901 Processo nº 03020/2013 Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Delinalva Maria Santos 13.047 Processo nº 07409/2013 RESULTADO DE BOLSA DE ESTUDO - 1º SEMESTRE/2013 Diogo Henrique Barros Santos 16.559 Processo nº 34709/2012Comunicamos abaixo RESULTADO FINAL do requerente con- administração Diogo Henrique Barros Santos 16.559 Processo nº 38069/2012templado com Bolsa de Estudo 100%, conforme convênio fir- Diogo Rodrigues de Sá 14.838 Portaria nº 0599/2013mado entre a Fundação Fernando Lee – UNAERP e a Prefeitura RESULTADO DO SORTEIO DE DESEMPATE PARA O CARGO Djane Cruz dos Santos 5.136 Processo nº 05766/2013 Edil Nascimento 14.452 Processo nº 01003/2005Municipal de Guarujá. DE INSPETOR DE ALUNOS – LEI COMPLEMENTAR Nº 135 Eduardo Alves 12.963 Processo nº 04175/2013Informamos que o contemplado deverá se dirigir à referida CONCURSO PUBLICO EDITAL Nº 001/2010 - SEDUC Elis Cristina Pereira 14.662 Processo nº 05395/2013Faculdade para efetivação da matrícula, conforme previsto na A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Eliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 19317/2012Lei Municipal 2.790, artigo 3º, parágrafo único, no prazo de 02 Secretaria Municipal de Administração - ADM, torna público o resul- Elizabeth do Carmo da Silva 19.566 Processo nº 02680/2013(dois) dias úteis, sob pena de perda do benefício. tado do sorteio de desempate realizado no dia 06/03/2013 para o Elviro Pereira da Costa 2.216 Processo nº 03415/2013 Fabiana Alves da Cruz 17.086 Processo nº 01765/2013 Nome Curso Período cargo de INSPETOR DE ALUNOS – Lei Complementar nº. 135/2012, Fabiana Pereira Machado 16.695 Processo nº 06461/2013 Maria Marcia de Jesus Lima Serviço Social Noturno em conformidade com o ítem VI, tópico 38, letra “c” do Concurso Galdina de França dos Santos 5.984 Processo nº 03415/2013 Publico Edital nº 001/2010 - SEDUC, conforme segue abaixo: Georgia Maria H. Gomes 12.393 Portaria nº 0900/2013 Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO CLASS. SORTEIO Gilmar de Moraes Junior 19.042 Processo nº 02433/2013 Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira 528250 PAULO TOMÉ GOIS PEREIRA 198 Gislene F. Canfild 12.959 Requerimento Presidente da Comissão de Bolsas 530278 ROSANE DE FREITAS TEIXEIRA 199 Heloisa Aparecida Cavalcante Dia 10.386 Processo nº 37534/2012 534365 PATRICIA TAMAROZZI FRANZON 200 Ivonete Rodrigues dos Santos 11.044 Requerimento 521920 VALQUIRIA CRUZ DE A SANTOS 201 Jose Batista de Souza 11.248 Processo nº 04864/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2013 Jose Carlos dos Santos 20.028 Portaria nº 1014/2013 523169 KATIA MARIA DE O E. ALBUQUERQUE 202Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta- 533020 IZABEL CRISTINA S. DOS P. RODRIGUES 203 Katia A. B. B. dos Anjos 4.251 Requerimentoção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem- 527681 MICHELLE DA SILVA GUILHERME 204 Laertes Correa Baptista 12.350 Requerimentobro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com- 530542 FABIANO GONÇALVEZ VIEIRA 205 Lucielma Ferreira Feitosa 14.613 Portaria nº 1053/2013 Luso Gomes da Silva 3.449 Processo nº 03415/2013põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos 524651 VIVIANE MARTINS MACHADO 206 Marcelo de Souza Valentim 13.573 Processo nº 05938/2013doze dias do mês de março de dois mil e treze, às 09 horas e 30 526895 CELIA DOS SANTOS FARIA 207 532678 VERA LUCIA PAIVA DA SILVA 208 Marcio Augusto de Castro 15.795 Processo nº 05155/2013minutos em uma das salas da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, 532099 JANICE ALVES SOARES 209 Marco Antonio Barbosa dos Reis 10.833 Processo nº 05775/2013situada à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa, com a 522228 SILVANA SANTOS DE CARVALHO 210 Marco Antonio do Carmo 4.266 Processo nº 05687/2013seguinte ordem do dia: 533424 SANDRA APARECIDA BURITI 211 Marco Paulo Reynol 5.652 Requerimento 532037 JOSEANE SILVA 212 Marcos Vinicius do Nascimento 14.170 Processo nº 04496/2013• Leitura e aprovação da ata anterior; Maria Aparecida da Silva de Araujo 19.557 Processo nº 04895/2013 521890 ELIANE RUIS FERREIRA DA SILVA 213• Aprovação do cardápio fevereiro/março/2013; 524376 ANDRE LUIS MAIA REIS 214 Maria de Fátima Carvalho 13.206 Processo nº 06026/2013• Assuntos diversos. 523451 RICARDO MALAFATTI DE BARROS 215 Maria de Fátima Carvalho 13.206 Processo nº 06384/2013 Guarujá, 05 de março de 2013. 532686 MARIA FRANCISCA ALVES NEMESIO 216 Maria de Jesus F. de Souza 10.752 Processo nº 01314/2013 Maria do Rosario Barreira 3.788 Processo nº 05445/2013 Elizabeth da Silva Barbosa - Presidente do CAE 536672 GUILHERME WILLIAN DE A G FREITAS 217 Maria Marlene Conceição 3.152 Processo nº 03415/2013 527324 SAMUEL BATISTA DA SILVA 218 528723 DORIVALDO MATTOS DOS SANTOS 219 Maria Rosana de Souza 11.710 Processo nº 05667/2013 COMUNICADO PROJETO EDUCA/EAD 522192 ERIKE JOSE DE ALMEIDA MENEZES 220 Maria Zenaide Teixeira 11.866 Processo nº 05195/2013O Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Muni- 522819 ALINE OLIVEIRA DE LIMA 221 Mariliza Neves Batista 17.837 Processo nº 03415/2013cipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer espa- 534116 DJALMA MARINHO DE MELO 222 Marinalva Correia da Fonseca 10.556 Requerimento Michelle Rachel de Oliveira 13.922 Processo nº 30464/2012ço virtual de aprendizagem e reflexão sobre a musicalização na 000324 CARLOS HENRIQUE V. DA SILVA 223 Milene Athanes dos Santos 13.045 Processo nº 35452/2012educação infantil, convida prioritariamente os profissionais da 535733 FABIOLA PAULO SANTOS 224 528714 MONICA LAFFRONT DE AMORIM 225 Moacir Correa dos Santos 7.698 Processo nº 03415/2013Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores, 534254 LUIZ FERNANDO LEME DE OLIVEIRA 226 Neusa Maria Pacheco 5.199 Processo nº 04508/2013orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponi- 525803 NATALIE ALVES SILVA 227 Nilton Faustino dos Santos 3.604 Portaria nº 1046/2013bilidade de vagas demais profissionais de educação das redes 525454 GISELLE CRISTINE DO N. SILVA 228 Odete Leão Ferreira de Oliveira 13.266 Requerimento Orlando de Oliveira Mazagão 13.790 Portaria nº 0668/2013estaduais e particulares para participarem do curso a distância: 524051 SUELLEN COSTA BARCO 229 Orlando de Oliveira Mazagão 13.790 Portaria nº 0669/2013“A Musicalização na Educação Infantil”. 532780 ROSEMARY PANISA 230 529528 STEFANI VANI AGUIAR DA SILVA 231 Osvaldo Renzo Filho 13.537 Processo nº 03415/2013A música na educação infantil além de proporcionar mais 528657 SHEILA DE SOUZA SANTOS 232 Oswaldo Arantes de Oliveira 2.686 Processo nº 03415/2013alegria ao ambiente funciona como elemento facilitador do 527525 VERONICA PEREIRA DE AGUIAR 233 Patricia Mendes Leite 20.007 Portaria nº 0963/2013processo de aprendizagem. Através da música torna-se possível 000631 LAINE CRISTINA FIRMO 234 Paulo Manoel da Silva 12.292 Processo nº 10145/2011 534011 DANIEL NATHAN RIBEIRO ANDRADE 235 Priscila de Carvalho Nunes 19.222 Processo nº 00933/2013aprofundar ainda mais o processo educativo, e trabalhar com os Regina Cassia Donini 11.569 Processo nº 05920/2013 526407 MARIA BASTOS DOS SANTOS 236sentimentos do educando, desenvolvendo o bem estar pessoal, Rosangela Alves Ramos de Oliveira 4.019 Processo nº 30813/2004o relaxamento, a concentração e o controle. Guarujá, 06 de março de 2.013. Rosiclei Simoes Rodrigues 10.167 Processo nº 14688/2012O curso tem como objetivo: desenvolver trabalhos com as fontes Rubens Correia 4.245 Processo nº 03415/2013 Diego Bezerra Pereira Simone Vicente da Costa França 10.174 Processo nº 05281/2013sonoras para o fazer musical; Conhecer os benefícios da música Diretor de Gestão de Pessoas Solange dos Santos 5.663 Processo nº 05857/2013na educação infantil; Aprender integrando sons e movimentos Sonia Maria da Silva Batista 12.651 Requerimentopara o melhor aproveitamento do aprendizado; Entender a EDITAL DE CONVOCAÇÃO Sueli Martins de Lima 10.588 Requerimentomúsica como um elemento que promove o desenvolvimento Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem Sueli Oliveira Santos e Silva 11.578 Processo nº 05785/2013afetivo, cognitivo e social da criança. Sulamita de Lima Ferreira 11.910 Processo nº 03415/2013 ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna Valdileia Deize Rocha 13.070 Processo nº 05131/2013Pré-inscrições: 08/03/13 a 12/03/13 (on-line) por meio do endere- respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Valmir Candido de Andrade 14.342 Processo nº 05196/2013ço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala Valquiria Cruz de Albuquerque 18.923 Requerimentoinscrições abertas > inscrição.Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às Vanessa dos Santos Gomes 14.838 Portaria nº 1052/2013www.guaruja.sp.gov.br no link Ensino a Distância, clicando em 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo Vania Cristina França 19.235 Processo nº 38343/2012cima você tem acesso a página do teleduc para fazer sua inscrição. Vanilda Giangiulio 16.085 Processo nº 06388/2013 de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca- Vicentina Ramalho dos Santos 11.322 Processo nº 03415/2013Início do curso: 13 de março de 2013. minhado para arquivo. Vinicius Gomes da Silva 19.569 Processo nº 05635/2013Número de vagas: 70 vagas NOME PRONT. DOCUMENTO Vinicius Gomes da Silva 19.569 Processo nº 01753/2013Duração do Curso: 60 horas Adriana dos Santos 13.026 Processo nº 27595/2011 Vinicius Jose Alves 18.788 Processo nº 05233/2013O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que Alexandre Pereira da Silva 17.113 Processo nº 32917/2012 Virginia Bianchi Lopes 2.992 Processo nº 03415/2013 Ana Maria Messias 10.623 Processo nº 29458/2008 Viviane Lucia dos Santos 14.365 Processo nº 05770/2013realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi- Walter Cesar Hideki Gushi 15.039 Processo nº 05223/2013 Antonia de Oliveira Medrade 10.507 Processo nº 17861/2012nado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC). Antonia Paulo Alves 6.414 Processo nº 02042/2013 Zenaidi de Oliveira Duarte 7.626 RequerimentoNão serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- Antonio Alves da Silva 4.863 Processo nº 03415/2013pletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como Antonio Carlos da Silva Nascimento 2.282 Processo nº 06381/2013 Diego Bezerra Pereiranas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que Antonio Carlos Rodrigues 12.679 Portaria nº 0904/2013 Diretor de Gestão de Pessoas
    • 30 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ defesa e convivência socialConforme determina os parágrafos 4º e 5º do art. 2º do decreto 8.633, de 29/01/2009, alterado pelo Decreto 8.963 De 29/03/2010, segue abaixo a publicação de Ordens de Serviço alterando as Ordensde Serviço anteriores das linhas 11 e 33.
    • Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 7 de março de 2013 31 desenvolvimento Atos oficiais social e cidadania câmara EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional HOMOLOGAÇÃO(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013governamentais e não governamentais integrados na Lei n° Em face dos elementos constantes do Processo nº 184/2012 – Pregão Presencial nº 001/2013, que tem por finalidade a contratação3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos especializados de captação de imagem e áudio, edição não linear,eleitos em Assembleia, para Reunião Ordinária a ser realizada no produção, gravação e transmissão, ao vivo e gravado, via TV a cabo e pela internet simultaneamente, das Sessões Ordinárias, Ex-dia 8 de março de 2013, primeira chamada às 8h30 e a segunda traordinárias e, eventualmente, Solenes, reuniões de comissões especiais, Audiências Públicas e demais solenidades em geral dachamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua Montenegro - Nº CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e, em especial, ao despacho do Pregoeiro, Homologo o objeto da presente licitação a empresa455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta: MC Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda.-ME., que foi considerada vencedora do certame, por cumprir com todas as• Leitura da ata anterior, exigências do Edital e por apresentar a melhor proposta com valor global de R$ 455.988,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil,• Planejamento das ações do 2º Semestre de 2013, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).• Informes do Comsea SP. A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Municipal de Guarujá para formalização do Contrato.• Assuntos gerais. Publique-se. Guarujá, 05 de março de 2013. Gabinete da Presidência, em 06 de março de 2013. Marcos Antonio Costa Marcelo Squassoni Presidente Presidente Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
    • 32 quinta-feira 7 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ conscientização Alunos da rede municipal caminham contra a dengueAliana Brito Passeata teve o intuito de orientar a comunidade sobre a importância do trabalho preventivo para evitar a doença A intenção é transformar as crianças em agentes multiplicadores de informação P lantar uma semente os devidos cuidados na prevenção casas. “Acreditamos que, através gravidade da doença. “Só faremos lhor caminho, pois elas são mul- de conscientização nas da dengue. Munidos de cartazes das crianças, faremos com que a o trabalho de mãos unidas entre es- tiplicadoras. “Quando o filho fala crianças, fazendo com e faixas produzidos nas aulas, dengue possa ser eliminada. Elas cola, Prefeitura, pais e moradores”, para os pais chama muito mais a que elas possam dis- além de panfletos explicativos que se envolvem, ficam empolgadas e ressalta Ana Célia. atenção. Eles não apenas levam seminar a ideia e, assim, levar foram entregues aos moradores, vêm de suas casas relatando o que Para a coordenadora de Ciên- a ideia, mas também a executam. adiante a proposta de eliminação as crianças mostraram o quanto é fizeram lá”, disse a diretora. cias da Secretaria de Educação, O melhor remédio é a prevenção, da dengue. Com este objetivo, importante a conscientização e o A aluna Micali Aparecida de Érika Trombelli, ações como porque dengue necessita de ações a Prefeitura desenvolveu cam- trabalho em conjunto para prevenir Oliveira, de 9 anos, estava animada esta colaboram na formação de simples. Além da Prefeitura, pre- panha de prevenção à doença. a doença. durante a passeata. “Gosto de fazer cidadãos para uma vida saudá- cisamos da participação efetiva Na última semana, os alunos da A moradora Gelzimar Ro- o material na sala e de participar da vel. “Como multiplicadores de dos moradores”. Escola Municipal Herbert Henry drigues Castro de Jesus aprovou passeata. Em casa eu vejo se tem informações, os alunos atuam O trabalho de prevenção nas Dow realizaram uma passeata a iniciativa. “Acho muito bom, pneus e garrafas no quintal e ajudo como protagonistas e têm um escolas da rede é constante, mas para conscientizar a população porque as pessoas sabem que é meus pais”, contou. melhor entendimento da saúde no início de cada ano letivo é local. A iniciativa da Secretaria preciso ter cuidado, mas precisam As professoras Ana Célia Rosa como direito e responsabilidade intensificado. A Secretaria Muni- de Educação conta com apoio ser lembradas”. Marques e Nilcéia Morone dos pessoal e coletiva.” cipal de Saúde também promove da Secretaria de Saúde. Para a diretora da escola, Santos disseram que as crianças A coordenadora de Controle nas escolas municipais palestras, A proposta da ação, realizada Andréa Mariano, as crianças já tem consciência do risco da e Combate à Dengue, Ana Lúcia teatro de fantoches, filmes e jogos no entorno da unidade de ensino, fazem a diferença e levam a ideia dengue. Segundo as educadoras, Gama da Cruz, considera que que ensinam como prevenir e é mostrar a importância de tomar de conscientização para suas a necessidade maior é reforçar a trabalhar com crianças é o me- detectar a doença.