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Diário Oficial - 03/08/2013

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  • 1. Município capacita 1.200 educadores Página 4 semana anísio teixeira Prefeitura leva a sétima arte ao Santo Antônio Página 20 cinema de graça copa do mundo Jazz, blues, bossa nova e MPB esquentam Guarujá Página 12 festival de inverno O projeto de reforma do Estádio Municipal Antônio Fernandes está prestes a sair do papel. Na última quinta-feira, 1º, Municí- pio e Estado assinaram convênio que libera recursos na ordem de R$ 12 milhões para as obras. Proveniente do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), a verba será utilizada para intervenções no campo e vestiários, implantação de salas de fisioterapia, musculação e imprensa, entre outras melhorias. Por gestões da Administração Municipal, o Dade autorizou a utilização de parte dos recursos para obras no entorno do equipamento esportivo. Para o Governo Municipal, a medida contribui ainda mais para o legado que o Mundial de Futebol deixará na Cidade. Página 3 Guarujá conquista recursos para iniciar obras de infraestrutura O secretário estadual de Turismo, Cláudio Valverde, assinou a liberação de R$ 12 milhões para as melhorias PedroRezende Diário OficialGUARUJÁSábado, 3 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2814 • Distribuição gratuita
  • 2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia sábado 3 de agosto de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. convênio Município e Estado assinam liberação de R$ 12 milhões para o Estádio Valor será investido na reforma e adequação do equipamento público e obras nas vias localizadas no seu entorno Recursos também serão utilizados no entorno Juntamente com o secretário estadual de Turismo, Cláudio Valverde, a representante do Poder Executivo assinou o documento que garante os recursos para a Cidade N a quinta-feira, 1º, a representante do Poder Executivo de Guarujá assinou convênio juntamente com o secretário do Estado de Tu- rismo, Cláudio Valverde, para a liberação de R$ 12 milhões destinados à reforma do Estádio Municipal Antonio Fernandes. O documento foi assinado na sede do Departamento de Apoio ao De- senvolvimento das Estâncias (Dade), órgão ligado à se- cretaria estadual de Turismo. “Serão quase R$ 8,2 mi- lhões para reforma do estádio e o restante para as vias ao seu entorno. São obras importantes para a nossa Cidade, que deverá receber uma seleção estrangeira na Copa do Mundo de Futebol de 2014”, ressaltou a governan- te de Guarujá. No evento de assinatura do convênio, também estiveram presentes os secretários de Coordenação Governamental, Esportes e Lazer, Obras e In- fraestrutura, Turismo, além do diretor de Atividade Física e Lazer da Secretaria de Esportes e dois vereadores da Cidade. O processo de reforma do equipamento esportivo já está em andamento. A Construtora e Incorporadora Beira Mar LTDA venceu o processo de licitação e será responsável pelas reforma e adequações do Estádio Municipal. De acordo com as exigências do comitê estadual da Copa, é necessá- rio que a obra seja iniciada pelos locais prioritários, como campo, vestiários e sala de imprensa. O prazo estabelecido para a entrega da obra é 31 de maio e 2014, dentro do calendário estabelecido pela Fifa. “Temos um compromisso nacional e internacional. Essa é uma obra importante para o Guarujá e para o Estado”, lembrou a representante do Executivo. S e g u n d o o secretário de Es- portes e Lazer, o Estádio Munici- pal receberá novo gramado com drenagem, iluminação para jogos noturnos, salas de fisioterapia, musculação e im- prensa, campo de treinamento, vestiários e acessibilidade até o gramado, além de um esta- cionamento com capacidade para 350 veículos. “O melhor é que, mesmo após o período da Copa, tudo isso ficará para os moradores da nossa Cidade”, comemora o secretário. “A Prefeitura e o Departa- mento de Apoio e Desenvol- vimento as Estâncias – Dade, serão responsáveis por fiscalizar a obras”, explicou o secretário de Infraestrutura. Fotos/PMG sábado 3 de agosto de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. educação infantil Mais de 1.200 profissionais participam da Semana Anísio Teixeira Durante o evento, foram apresentados exemplos bem- sucedidos de ensino em creches e pré- escolas ao redor do mundo A PrefeituradeGuarujá, por meio da Secreta- ria Municipal de Edu- cação, com o apoio do Planeta Educação, encerrou com sucesso mais uma edição da Semana Anísio Teixeira de Educação Infantil, que capacitou e atualizou mais de 1.200 profis- sionais envolvidos no ensino dos Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIM) e Núcleos de Educação Infantil Conveniado (NEIC) da Cidade. O segundo dia do evento, na terça-feira, 30, foi voltado aos profissionais das creches. As atividades começaram com a palavra da secretária municipal de Educação, que defendeu a re- alização de ações práticas como forma de contribuir para a edu- cação brasileira. “Estamos em constante aprendizado, que nos faz desenvolver cada dia mais. A Semana Anísio Teixeira é uma grande troca de experiências. Tenho certeza de que ela trará muitos benefícios para a sala de aula. Todos levarão um pouco do conhecimento dos palestrantes”, ressaltou. A professora doutora Rober- ta Rocha Borges, da Unicamp, apresentou a experiência da proposta pedagógica nas creches de Barcelona (Espanha), onde a teoria que envolve currículos emergentes, organização dos espaços e tempo e metodologia de projetos já foram estudadas e colocadas em prática. “Apresento A Semana Anísio Teixeira de Educação Infantil aconte- ceu no campus da Unaerp. O evento teve como objetivo levar conhecimento e oportunizar a trocadenovasexperiênciasentre professoreseservidoresadminis- trativos envolvidos na Educação Infantil. A ação contou com exposiçãodeportfólioscontendo registros textuais e fotográficos das atividades desenvolvidas nas escolas do município. Nasegunda-feira,29,primei- ro dia de evento, a mestre e dou- tora da Faculdade de Educação (FE-USP)AnaGaviãoministrou a palestra “A Educação Infantil na Itália: a experiência de Reg- gio Emília e San Miniato e os espaços da infância, com temas relacionadosàprimeirainfância. Ela também é a atual presidente da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) de Jundiaí (filiada à Unesco) e assessora da Secretaria de Edu- cação de Jundiaí. Ana apresentou aspectos pedagógicos importantes nos dois municípios italianos. “Os espaços pedagógicos das escolas e creches, além da ligação da ins- tituição com a família são temas que precisam ser abordados e aperfeiçoados por todos os edu- cadores, em busca de melhorar a educação brasileira”. Para a professora da Escola Municipal Maria Regina, é essencial valorizar cada detalhe dos espaços pedagógicos. “É muito interessante analisar os ambientes com o aspecto sen- sorial das crianças. Irei levar à equipe pedagógica da escola a importância de cada objeto nas salas infantis”, disse Cristiane. InstituídapelaLeiMunicipal nº3134,de2004,aSemana“Aní- sio Teixeira” tem como objetivo levar conhecimento e oportuni- zar a troca de novas experiências entre professores e servidores administrativos envolvidos na Educação Infantil, considerada o alicerce da aprendizagem, pe- ríodo no qual as crianças desen- volvemasprimeirashabilidadese competências que lhe garantirão um futuro escolar de sucesso. Anísio Spínola Teixeira Considerado um dos ícones da educação no Brasil, Anísio Spínola Teixeira, que dá nome à Semana de Educação Infantil em Guarujá, foi pioneiro na im- plantação de escolas públicas, refletindo sua preocupação em oferecer educação gratuita e de qualidade. Anísio faleceu em 1971, mas suas obras e concei- tos continuam atuais, servindo de base para os que apostam na educação como principal ferra- menta para o desenvolvimento do País. Troca de experiências marcam evento a experiência de uma realidade que não é somente de Barcelona, mas de muitos países que já fize- ram a reflexão apresentada. Os educadores conseguem enxergar a importância da creche como primeira etapa da educação, para o desenvolvimento humano. As experiências externas nos ajudam a crescer em nossas reflexões e pensamentos”, concluiu a pa- lestrante. Já a professora mestre Fran- cisca Paula Toledo Monteiro, da Unicamp, interagiu com os presentes ao se apresentar como a personagem “Chicória”, uma professora do interior mineiro que chegou ao evento para ho- menagear a mais nova e a mais antiga educadora presente à palestra. Em seguida, Francisca abordou o planejamento nas cre- ches, a partir do conceito de que elas sejam espaços de educação e não somente de assistência. “Devemos refletir sobre o direito da criança à educação, e não apenas do direito da mãe que trabalha e precisa deixar seu filho aos cuidados da creche. A abordagem deve ser feita a partir da concepção de crianças e pro- fessores ativos, competentes que interagem na construção do co- nhecimento”, disse a professora da Unicamp. Cristiane Guedes, profes- sora e orientadora da Escola Municipal Professora Maria Regina Teixeira dos Santos Cla- ro, classificou o evento como de extrema importância para o en- grandecimento e atualização dos profissionais da rede municipal de Guarujá. “Precisamos sempre estudar e nos atualizar. Quando o incentivo vem do poder público, é excelente. Podemos aproveitar a oportunidade para refletir sobre as propostas e postura como pro- fissionais”, opinou. RaimundoNogueira sábado 3 de agosto de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. emenda inconstitucional Guarujá discute questão dos precatórios com oito cidades paulistas O STF considerou inconstitucional a emenda que permitia aos Municípios pagar dívidas em até 15 anos; a representante do Município, que é vice-presidente para Assuntos Financeiros da FNP, liderou reunião da instituição N ove prefeituras do Estado de São Pau- lo se reuniram na sede do Observató- rio dos Consórcios Públicos e do Federalismo, em São Paulo, para debaterem os problemas que os gestores públicos vêm enfrentando para administrar suas cidades após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconsti- tucional a emenda 62 de 2009, que regulava os índices de pre- catórios a serem pagos. Além de Guarujá, participaram do encontro representantes de São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, Embu das Artes, São Paulo, Guarulhos, Ribeirão Preto e Itapevi . Na reunião, cada cidade apresentou o montante de suas dívidas com precatórios e como a falta de índice – ou ainda um ín- dice maior do que vinha pagando com a emenda 62 – inviabiliza a administração municipal. Gua- rujá, por exemplo, deve R$ 323 milhões sendo que mais de 90% da dívida está concentrada em 13 credores com R$ 280 milhões. “Desses 13, a maioria é de de- sapropriações que ocorreram nos anos de 1970 a 1990, que somam R$ 179 milhões. São precatórios bem antigos que não refletem a atual administração, mas repre- sentam quase 40% do orçamento da cidade”, explicou o Secretário de Finanças de Guarujá. Já a capital paulista tem uma Acumulada de 1970 a 1990, dívida do Município é de R$ 323 milhões, quase 40% do orçamento realidade bem diferente. A dívida com precatórios do município representa quase 80% das dívidas de todos os municípios brasilei- ros. São Paulo em 2011 tinha em torno de R$ 17 bi de precatórios a pagar. A cidade deve mais que o Estado, sendo que o Estado tem uma receita cinco vezes maior que a cidade. “Hoje, São Paulo paga 2,71% da sua receita corrente líquida. É o maior percentual que o município já pagou em sua história, algo próximo de R$1 bi. Antes da emenda 62, quando vigorava os sequestros o pagamento era muito menor. O máximo que chegou foi R$ 600 milhões e, foi apenas um fato isolado, no ano de 2009”, disse Antonio Paulo, represen- tante do município, ao defender que a emenda 62, era a melhor maneira dos credores receberem mais e mais rápido. Outro aspecto debatido entre os representantes foi o prazo considerado exíguo para o pa- gamento. Com a emenda 62 os municípios tinham 15 anos para pagar os precatórios e ainda restavam 12 para quitarem suas dívidas, mas com a decisão do STF muitos acreditam que o pagamento se tornará inviável se não houver a compreensão da re- alidade dos municípios, por parte dos ministros do Supremo. “Essa troca de experiências, essa cooperação e empenho das prefeituras em colaborar com a posição da Frente que tem voz nacional vai mostrar a real impor- tância desse problema, pois cada real, cada centavo faz a diferença para nós que administramos uma cidade”, disse a governante de Guarujá e vice-presidente para Assuntos Financeiros da FNP, ao agradecer a contribuição dos presentes à reunião. PedroRezende sábado 3 de agosto de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. projeto integração Apresentação de dança, batizado e roda de capoeira integram a programação do evento, que contará com a presença de convidados de outros estados e da Europa vagas do PAT Reprodução A Prefeitura de Guarujá, por meio da coordenação do projeto Municipal Integração, realizado pela Guarda Civil Municipal, realiza o segundo encontro anual do programa, neste fim de sema- na. A atividade tem como obje- tivo promover a confraternizar dos alunos, grupos convidados e público em geral. Serão dois dias de atividades, no sábado a partir das 14 horas, haverá apresentação de dança afro e maculelê, depois uma gran- de roda de capoeira ao ar livre. Os eventos ocorrerão, na Praia do Guaiúba. A programação do dia termina com uma roda de capoeira na Praça dos Expedicio- nários, na Praia de Pitangueiras. Quem quiser participar da roda de capoeira basta se dirigir até a praia e se integrar ao grupo. De acordo com o guarda civil municipal Vitor de Souza Neto, um dos organizadores do evento, são aguardados convidados de outros estados e do exterior como Minas Gerais e Itália.“Nossa expectativa é que colegas nossos que moram em outras cidades e também estrangeiros possam prestigiar essa grande festa. Adeptos de algumas cidades já confirma- ram presença”, conta. Batizado No domingo, 4, quando ocor- rerá o batizado e a troca de cordas, as atividades ocorrem às 14 horas, no piso superior do Ferry Boat Plaza. No total, se- rão batizados 32 alunos, destes, 20 são do projeto IntegrAção. “A confraternização desse ano, será diferenciada porque terá a formatura de uma fase abaixo do mestre”. Segundo a organização, em caso de chuva, todas as ações ao ar livre, serão transferidas para o Centro de Atividades Educacio- nal e Comunitário (CAEC) Isabel Ortega, que fica, na Manoel da Cruz Michael, 333, Santa Rosa. Projeto social proporciona fim de semana de confraternização para participantes • Auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Curso de elétrica, NR 10 e Carpintaria. • Vendedor 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Auxiliar de estoque 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Motorista carreteiro 9 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo sábado 3 de agosto de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. aleitamento materno Guarujá promove semana da amamentação No Município, a Semana Mundial do aleitamento Materno é comemorado com diversas atividades Grávida de oito meses, Elaine diz que pretende amamentar o filho até os 2 anos Gisele: tinha dúvidas, mas, agora, quero diminuir a mamadeira e alimentá-la só com o seio Evento, que prossegue até terça-feira, 6, conta com palestra, roda de conversa, entre outras ações P ara lembrar e reforçar as mamães do Municí- pio sobre a importân- cia da amamentação, a Prefeitura, sob coordenação da Unidade de Saúde da Família do Sítio Conceiçãozinha, Rua Nova Esperança, 11, promove a Semana Mundial do Aleita- mento Materno com diversas atividades. A abertura do evento aconte- ceu na tarde desta quinta-feira, 1º, no auditório do Terminal Exportador de Guarujá (TEG), com apresentação musical de violão. Em seguida, as ma- mães participaram da palestra informativa sobre o aleitamen- to materno, ministrada pela médica generalista Fernanda Timmermann. “É importante as já mamães e gestantes sanarem suas dúvidas nesta semana especial”, pontuou Fernanda, dando dicas na hora da amamentação: “É necessário que a mãe deixe o bebê sugar o leite até esvaziar a primeira mama, pois é no finalzinho do leite que se concentra os maio- res nutrientes que fazem o bebê engordar e ter energia”. A médica também falou sobre alguns mitos que rodeiam a ama- mentação. “Muitas mães acham que a cerveja preta aumenta a quantidade de leite. No entanto, essa afirmação não passa de uma crença dos antigos. Outra dúvida é em relação ao leite de vaca, de acharem que este leite alimenta melhor. O leite materno é o mais correto para a criança, porque contém grande quantidade de proteína (por isso a cor amarelada), sendo essencial para o crescimento do bebê, já o de vaca, que é mais branquinho, tem uma grande quantidade de gordura”. De acordo com a enfermeira Débora Machado, coordena- dora da semana, o evento visa promover e incentivar o aleita- mento, que deve ser feito, no mí- nimo, até os primeiros 6 meses do bebê. “O ideal é amamentar o bebê até os 2 anos de idade, sendo importante para o desen- volvimento e nutrição, evitando também doenças, problemas respiratórios e intoxicações alimentares”, explicou Débora, citando a quantidade de leite industrial que tem sido utilizado ao invés do leite materno. “É importante estabelecer o víncu- lo entre mãe e filho”. Gisele Santos, mãe de Laisa, de apenas 4 meses, costuma mesclar as mamadas entre leite materno e mamadeira. “Tinha algumas dúvidas sobre a ama- mentação, mas quero diminuir a mamadeira e alimentá-la só com o seio”. Já Elaine de Souza, grávida de 8 meses, pretende amamen- tar seu filho na mama, até os 2 anos. “Tinha dúvidas que machucasse o seio na hora da mamada, mas quero que o bebê seja saudável”. A programação prossegue até terça-feira, 6, com outras ativi- dades, como Roda de Conversa, com a dentista Ariadne Rabello e a enfermeira Rita de Cássia; tea- tro, com os agentes comunitários de saúde, e “mamaço”, momento em que todas as participantes amamentam seus bebês. FotosPedroRezende sábado 3 de agosto de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. casa de rua População ganha novo espaço cultural Neste sábado, 3, o Conselho Municipal da Comunidade Negra inaugura a Casa de Rua, para oferecer oportunidades culturais aos jovens da Cidade Coordenado pelo Conselho da Comunidade Negra em parceria com a ONG Black Cia do Brasil; espaço oferecerá mais de dez oficinas gratuitas V isando trazer oportu- nidades culturais a jo- vens e adolescentes do Município, o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Guarujá e a Organiza- ção não Governamental (ONG) Black Cia do Brasil inauguram a “Casa de Rua”, neste sábado, 3, às 11 horas. O espaço, localiza- do na Rua Washington, 220, no Centro, oferecerá aos munícipes oficinas gratuitas, em diversas áreas nos períodos da manhã e da tarde. De acordo com o coordena- dor da ONG, Cláudio Barbosa, serão oferecidas oficinas de grafi- te, mergulho, dança de salão, hip hop, lambaeróbica, balé, teatro, capoeira, caratê, forró, Dj, entre outras. Segundo ele, a ideia de instalar um espaço cultural nas proximidades da Praia das Pitan- gueiras já era antiga. “Há alguns anos tivemos uma casa cultural, na Barra Funda, com algumas oficinas. Desta vez, a Casa de Rua vem atualizada, com horários mais flexíveis e um grande leque de oficinas, para todos os gostos”, contou. O Conselho da Comunida- de Negra, que obteve diversas parcerias com movimentos de juventude e da cultura afro, reuniu esforços para trazer aos jovens este espaço. “Esperamos que estas oficinas sejam bem aproveitadas por todos os jovens da Cidade. Queremos ampliar essas oficinas para que a maior parte das comunidades tenha acesso à Casa de Rua”, pontuou o presidente do órgão, Anderson Bernardes. Black Cia do Brasil A ONG Black Cia do Brasil divulga a cultura de rua e suas vertentes pela Região, por meio de encontros, eventos, projetos sociais, culturais e capacitações. A Black Cia do Brasil visa afas- tar os jovens da criminalidade e melhorar a qualidade de vida dos moradores das comunida- des e bairros, pregando a “Zero Violência”. PedroRezende sábado 3 de agosto de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. warriors fighters bocha Município sedia campeonato de MMA Cerca de 100 atletas do País devem participar da competição, que acontece neste domingo, 4, no Ginásio Tejereba O s amantes das artes marciais mistas, que utilizam nas lutas os punhos, pés, cotove- los, joelhos, além de técnicas de imobilização, como alavancas, terão a oportunidade de ver disputas em Guarujá. Neste do- mingo, 4, a partir das 11 horas, a Cidade sedia o Warriors Fighters Guarujá (WFG) 2013, evento de MMA Amador, no Ginásio Duque de Caxias, o Tejereba, sito à Praça Horácio Lafer, s/nº, na Enseada. O evento contará com a par- ticipação das maiores equipes de MMA do Brasil. A expectativa da organização é que cerca de 100 atletas estejam na disputa. A equipe e de bocha 14 Bis, de Guarujá, venceu o Yacth de São Vicente por 2 x 1, no último dia 27 de julho. Realizada no Ginásio Duque de Caxias, o Tejereba, a partida foi válida pela 11ª rodada do Campeonato Metropolitano 2013 de Bocha-Rafa masculino. Com a vitória, a equipe de Guarujá está na 3ª colo- cação da tabela com 63 pontos. O próximo desafio da equipe 14 Bis será no dia 10 deste mês quando enfrentará o time do Jardim Quietude, em Praia Grande. A entrada será um quilo de ali- mento não perecível, que será doado às entidades assistenciais do Município. As lutas serão dividas em ca- tegorias de peso no masculino e no feminino. Os cinco atletas que se destacarem, escolhidos pela comissão do evento, poderão es- trear profissionalmente no WFG Profissional, que será realizado no dia 19 de outubro, também em Guarujá. A pesagem dos atletas será às 9 horas. Já as lutas estão marcadas para as 11 horas. Os combates terão sempre três rounds de três minutos por 60 segundos de des- canso. Segundo a organização do evento, por se tratar de disputadas amadoras, os vencedores da lutas receberão troféus simbólicos. Segundo o organizador do WFG, Ericsom Cardozo, a in- tenção é realizar um evento que se torne referência na Baixada Santista. “Nós queremos ainda manter uma seqüência de edições nas mesmas datas para fortalecer o esporte na região”, disse. O Warriors Fighters Guarujá 2013 (MMA Amador) conta com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo. MMA MMA significa Mixed Mar- tial Arts, ou em português, artes marciais mistas. MMA são artes marciais que incluem golpes de luta em pé e técnicas de luta no chão. As artes mistas podem ser praticadas como um esporte de contato de maneira regular ou em torneios, em que dois con- correntes tentam derrotar um ao outro. Regras do MMA Amador As normas foram desenvolvi- das com o objetivo de preservar a integridade física dos atletas e estimular o desenvolvimento técnico dos mesmos. Por esse motivo, em todos os combates, é obrigatório o uso de proteto- res de cabeça, caneleiras, luvas especiais, protetores genitais e protetores bucais. Equipe 14 Bis vence o Yacth de São Vicente no Metropolitano A partida foi válida pela 11ª rodada do Campeonato ReproduçãoDivulgação sábado 3 de agosto de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. qualificação Prefeitura oferece cursos para ambulantes de praia O anúncio foi feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário durante reunião com a categoria SÁBADO 3 de agosto de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial D P ara garantir o melhor atendimento aos turistas e munícipes na próxima temporada de verão e na Copa do Mundo 2014, a Prefeitura de Guarujá oferece dez cursos gra- tuitos certificados pela Escola do Empreendedor Paulista, do Go- verno Estadual, aos ambulantes de praia. O anúncio foi feito pela Secretaria Municipal de Desenvol- vimento Econômico e Portuário na reunião da Associação Eco Praia dos Ambulantes de Guarujá, na tarde de quarta-feira, 31, no Ginásio Marivaldo Fernandes, o Guaibê. O evento contou com a participação de 75 profissionais. Neste segundo semestre, será definida uma data para a reali- zação das aulas, cujos conteúdos vão ao encontro da demanda dos profissionais e seus clientes. Os cursos oferecidos são: Empre- endedorismo na Prática; Atendi- mento ao Cliente; Consumidor e Fornecedor; Ações de Marketing; Formalização; Formação de Pre- ços; Vendas e Ganhos; Gestão Financeira; Higiene e Segurança e Sustentabilidade e Comunidade. As atividades terão comple- mentação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Setor de Fiscalização e Posturas. Os ambulantes poderão apresentar o certificado de conclusão de curso na solicitação de alvará do próximo ano. A ação segue a diretriz do Governo Municipal, que fomenta ações para ofertar de qualificação profissional para a população, visando que os munícipes estejam inseridos no processo de desenvol- vimento vivido pela Cidade. Dessa forma, o Executivo Municipal busca a redução das desigualdades que perduraram na história de Guarujá. Na oportunidade da reunião realizada pela Associação Eco Praia dos Ambulantes de Guarujá, o secretário municipal de Desen- volvimento Econômico Portuário e sua equipe participaram a con- vite da entidade. O representante da pasta estava acompanhado da secretária-adjunta de Desenvolvi- mento Empresarial e do diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria. “Estamos aqui colocando a nossa Secretaria à disposição para dialogarmos, esclarecermos dúvidas e realizarmos um trabalho em conjunto. Vocês podem nos procurar na Ceacon (Central de Atendimento ao Contribuinte), sem precisar marcar horário, que serão atendidos. A Prefeitura e a Associação estão estreitando o relacionamento para que o aten- dimento de vocês na praia seja aperfeiçoado e nossa próxima temporada seja ainda melhor”, ressaltou o secretário. O novo cronograma para reti- rada dos alvarás foi explicado pela secretária adjunta. Ela pontuou que a Administração precisou atrasar a entrega porque a equipe estava buscando uma forma de tornar a Cidade ainda mais aco- lhedora, otimizando o trabalho dos ambulantes. A solução encontrada foi a oferta dos cursos focados no em- preendedorismo. “Tudo tem um preço, mas o valor das coisas é a gente quem faz porque devemos explorar o turismo, e não o turista. Por isso, estamos trazendo estes dez módulos de cursos para que cada um possa fazer com que o seu negócio seja ainda mais atrativo, mais sedutor aos olhos do cliente”, salientou a adjunta. Os ambulantes fizeram su- gestões e esclareceram dúvidas junto à Secretaria. O diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria explicou aos participantes o processo de escalonamento para a retirada dos alvarás e a necessidade da assinatura do Termo de Ciência e Compromisso de Cumprimento à Legislação Municipal (ver a seguir). “Nosso objetivo é que tenhamos uma marca de Guarujá, para que nossa Cidade esteja mais preparada para a temporada e Copa do Mundo”, disse . ASSO A Am com por que de b segm das a seu f “ to c rand ajud curs
  • 11. al SÁBADO 3 de agosto de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial Profissionais devem retirar alvará a partir de segunda idas r de rcio, icou o de rada e da cia e ento er a que rujá, mais da e “Precisamos aproveitar esta oportunidade” - Roberto Limirio, presidente da Associação Eco Praia dos Ambulantes de Guarujá Os ambulantes de praia devem se dirigir, a partir desta segunda-feira, 5, ao Cadastro Comercial na Central de Aten- dimento ao Contribuinte (Ce- acon), localizada na Avenida Leomil, 630, no Centro, para retirar o alvará referente ao exercício 2013. O documento será entregue somente aos pro- fissionais do comércio ambu- lante que estão regularizados e solicitaram a renovação, além de comprovarem que recolhe- ram as devidas taxas. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. O ambulan- te deve levar documentos pessoais com foto. A ação tem como base o Código de Posturas do Município (Lei 044/98) e a Lei Muni- cipal 1.633/83. A iniciativa é conduzida pela Diretoria de Desenvolvimento do Co- mércio, Serviços e Indústria da Prefeitura e pelo Cadastro Comercial do Município. Na oportunidade, os am- bulantes assinarão o Termo de Ciência e Compromisso de Cumprimento à Legislação Municipal sobre o tratamento e destino dos resíduos sólidos e líquidos, manipulação de alimentos, higiene, segurança dos equipamentos e ocupação do solo. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário definiu uma ordem de atendimento aos profissio- nais. O cronograma para reti- rada do alvará foi dividido por praia de atuação (ver tabela). QUALIFICAÇÃO O compromisso inclui ainda a pré-inscrição nos cursos de capacitação e orien- tação para que os ambulantes possam atender a legislação. A data do curso ainda será agendada, mas o certificado de conclusão da qualificação deverá ser um dos documen- tos apresentados para renova- ção do alvará 2014. CRONOGRAMA De 5 a 9 de agosto: Praias do Guaiúba e Tombo De 12 a 16 de agosto: Praias das Astúrias e Pitangueiras De 19 a 23 de agosto: Praia da Enseada De 26 a 30 de agosto: Praias do Pernambuco e Perequê ASSOCIAÇÃO ECO PRAIA A Associação Eco Praia dos Ambulantes de Guarujá conta com 250 associados e é presidida por Roberto Limirio. Ele relata que a entidade vive um momento de buscar os representantes do segmento para que eles participem das atividades e colaborem com o seu funcionamento. “Agora o nosso relacionamen- to com a Prefeitura está melho- rando. Fazemos propostas para ajudar a melhorar a Cidade. Esses cursos que vão acontecer são gra- tuitos. Precisamos aproveitar esta oportunidade. Digo aos nossos ambulantes que estamos abrindo as portas da Prefeitura novamen- te”, comentou o presidente. renovação
  • 12. boa música Festival de Inverno agita a Praia das Pitangueiras O início da 4ª edição do evento, adiado na semana passada por causa do mau tempo, está confirmado neste sábado e domingo, na Praia das Pitangueiras A Jazz Big Band é uma das atrações do festival de música O 4º Festival de Inverno de Guarujá começa neste fim de semana, na Praça das Bandeiras, na Praia de Pitangueiras. O evento gratuito será realizado em dois finais de semana con- secutivos. Neste sábado, 3, a programação contará com a Buck Cordão Blues Band, às 19 horas. Na sequência, quem animará o público é a Blues Power, a partir das 20h30. Já no domingo, 4, às 16 horas, é a vez de Tina Still. Encerrando o fim de semana, às 17h30 quem se apresenta é Popó Moreira e convidados. A programação prossegue no sábado, 10, quando se apresenta Fernando Rios, às 18h30, e a Jazz Big Band, às 20h30. No domingo, 11, as apresentações terão início mais cedo. Às 16 horas, quem sobe ao palco é a banda Delta Blues Revival, seguida por Danielle Cavallon, às 17h30 e encerrando a noite e o Festival quem se apresenta é Maurício Fernandes Quinteto, a partir das 18h30. Delta Blues Revival – Power Trio de blues-rock formado por ex- integrantes da banda Delta Blues, famosa na década de 1990, no litoral paulista. Performances recheadas de clássicos de mestres como Stevie Ray Vaughan, Jimi Hendrix, Muddy Waters, Carlos Santana, Johnny Winter, Albert King, BB King, Buddy Guy, James Brown e Wilson Pickett, entre outros, aliadas ao feeling e técnica de cada músico transformam o show em uma reunião de amigos repleta de energia. Jazz Big Band – Aclamada em todo o Brasil, a tradicional “Big Band” santista trará clássicos da música instrumental em arranjos vibrantes e absolutamente bem executados. As apresentações com Cesar Camargo Mariano, Jorge Vercillo, Danilo Caymmi, Hermeto Pascoal e Zé Rodrix a tornaram uma referência no cenário nacional. Neste show, Celso Lago, cantor talentoso e famoso locutor de rádio da Baixada Santista, comandará os vocais. Danielle Cavallon – Cantora, compositora e produtora, Danielle promete um show de pop jazz bem interessante, repleto de personalidade no qual o público poderá apreciar uma suave e potente voz. Fernando Rios – Para abrir o Festival, Fernando Rios trará sua banda black que tocará MPB, soul e samba, prometendo contagiar o público. O paulistano, que terminou recentemente a gravação de seu álbum, cresceu entre rodas de samba, mas bebeu nas fontes de João Gilberto, Tom Jobim, Vinícius de Moraes, Wilson Simonal, Tim Maia e de um vasto catálogo de boleros e outros clássicos dos anos de 1950 e 1960. Maurício Fernandes Quinteto – Trazendo ótimas opções para dançar e cantar, Maurício Fernandes comanda o quinteto que interpretará clássicos do jazz e bossa nova. Nomes como George Benson, Roberta Flack, Aretha Franklin e Diana Krall, entre outros, também são visitados durante as apresentações. Popó Moreira e convidados – Produtor de áudio para cinema e TV, o guitarrista rondoniense Popó Moreira exibirá um pouco de seu virtuosismo e impressionante técnica, ao lado de seus convidados, com uma guitarra repleta de efeitos e muito jazz, sempre flertando com o rock. Tina Still – Jovem cantora de soul e rhythm and blues que mostra muita maturidade, por conta da sua musicalidade, a intérprete e compositora causa impacto por onde passa com sua doce voz. Toda esta projeção proporcionou à Tina a oportunidade de excursionar com a banda da saudosa Amy Winehouse, o que deve acontecer em breve. Conheça as principais bandas que passarão pelo 4º Festival de Inverno: Reprodução sábado 3 de agosto de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 13. D E C R E T O N.º 10.509. “Regulamenta o acesso às informações públicas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas e procedimentos e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando que o Direito à Informação é protegido pela De- claração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos, por Convenções Regionais de Direitos Humanos e pela Constituição Cidadã de 1988; Considerando que a Lei Federal n.º 12.527/2011 veio a regula- mentar dispositivo constitucional em território nacional repre- sentando uma mudança de paradigma em matéria de transpa- rência pública, estabelecendo o acesso às informações públicas como regra e o sigilo, como exceção; Considerando que o município de Guarujá em 30 de outubro de 2012, publicou a Lei Municipal n.º 3.970, que dispõe do aces- so informação nos termos da legislação nacional e carta pátria; Considerando a necessidade de se estabelecer procedimentos voltados à efetividade e eficácia à Lei de Acesso a Informação Pública; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- vo n.º 15.884/177984/2012; D E C R E T A : Capítulo I Das Disposições Gerais Art. 1.º Fica regulamentado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, por meio deste Decreto o disposto na Lei Federal n.º 12.527/2011 e Lei Municipal n.º 3.970/2012, que dispõe sobre o acesso a informações públicas prevista na Constituição Federal e demais dispositivos. Art. 2.º Para os efeitos deste Decreto considera-se: I - informação – dados, processados ou não, que podem ser uti- lizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - dados processados – dados submetidos a qualquer opera- ção ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da infor- mação; III - documento – unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; IV - informação sigilosa – informação submetida temporaria- mente à restrição de acesso público em razão de sua imprescin- dibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo; V - informação pessoal – informação relacionada à pessoa natu- ral identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida priva- da, honra e imagem; VI - disponibilidade – qualidade da informação que pode ser co- nhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; VII - autenticidade – qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; VIII - integridade – qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; IX - informação atualizada – informação que reúne os dados mais recentes sobre o tema, de acordo com sua natureza, com os prazos previstos em normas específicas ou conforme a pe- riodicidade estabelecida nos sistemas informatizados que a or- ganizam. Art. 3.º O fornecimento da informação é gratuito, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos mate- riais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem. Parágrafo único. Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da fa- mília, declarada nos termos da Lei n.º 7.115, de 29 de agosto de 1983. Art. 4.º O serviço de informações ao cidadão será coordenado pela Controladoria Geral do Município, através da Ouvidoria Ge- ral do Município, a quem compete orientar, cobrar e fiscalizar a efetividade por parte das Secretarias Municipais quanto ao atendimento das solicitações. Parágrafo único. Compete à Controladoria Geral do Município, através da Ouvidoria Geral do Município, divulgar e orientar o cidadão quanto a forma de procedimento para o acesso a in- formação pública, utilizando, como meio o Diário Oficial do Município. Capítulo II Do Pedido de Informação Art. 5.º Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. Art. 6.º O pedido de acesso à informação pública deverá ser fei- to pessoalmente ou por meio eletrônico (internet), através dos seguintes canais: I - pessoalmente, através da Ouvidoria Geral do Município; II - por meio eletrônico, através do E-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão), localizado no site www.guaruja. sp.gov.br . Art. 7.º O pedido de acesso à informação deverá conter: I - nome completo do requerente; II - número do CPF; III - endereço do requerente; IV - endereço eletrônico (e-mail); V - especificação, de forma clara e precisa, da informação re- querida. Art. 8.º Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I – genéricos; II - desproporcionais ou desarrazoados; III - que não atendam aos requisitos do artigo anterior; IV - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não sejam de competência da Pre- feitura Municipal do Guarujá. Art. 9.º São vedadas exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação. Parágrafo único. Na hipótese de a informação solicitada já cons- tar no site oficial da Prefeitura na internet, o agente público so- mente indicará onde se encontra a informação ao requerente. Art. 10. Caso o pedido de informação seja feito conforme o ar- tigo 6.º, inciso I, deste Decreto, serão utilizados os formulários constantes nos Anexos II e III, para a devida tramitação do pe- dido. Parágrafo único. Caso o cidadão solicite a informação pesso- almente na Ouvidoria fica dispensado a exigência do inciso IV do artigo 7.º. Art. 11. O procedimento para o cadastro e acompanhamento do pedido de informação através do E-SIC encontra-se no Anexo I deste Decreto, também disponível no Manual do Usuário na página do E-SIC. Art. 12. Os pedidos de informação que gerem cobranças con- forme o artigo 3.º deste Decreto, não serão atendidos pelo siste- ma eletrônico (E-SIC), apenas pessoalmente. Capítulo III Dos Prazos e Recursos Art. 13. A informação solicitada deverá ser respondida no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da data em que se deu o pro- tocolo, sendo prudente que se faça de forma imediata. Parágrafo único. O prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa, por quem detém a in- formação, da qual será cientificado o requerente. Art. 14. No caso de negativa do pedido de acesso a informação ou de não fornecimento das razões da sua negativa, o requeren- te poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua notificação. Art. 15. O recurso deverá ser apreciado e respondido, pelo Se- cretário da pasta que recebeu o pedido de informação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Parágrafo único. Desprovido o recurso, poderá o requerente apresentar novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação da decisão, à Controladoria Geral do Município, que deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Capítulo IV Das Responsabilidades Art. 16. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabili- dade do agente público: I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos des- te Decreto, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; II - utilizar indevidamente, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se en- contre sob sua guarda, a que tenha acesso ou sobre que tenha conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; III - agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos de acesso à informação; IV - divulgar, permitir a divulgação, acessar ou permitir acesso indevido a informação classificada em grau de sigilo ou a infor- mação pessoal; V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem. Art. 17. O agente público que deixar de observar o disposto neste Decreto estará sujeito às sanções administrativas discipli- nares. Art. 18. O requerente que fizer uso indevido das informações obtidas, poderá responder por ilícito civil, tipificado no artigo 186 do Código Civil, bem como em ilícito penal, tipificados nos artigos 138 a 145 do Código Penal. Capítulo V Das Disposições Finais Art. 19. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua pu- blicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 30.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ANEXO I Manual do Usuário do E-SIC Cadastro do 1º Pedido de Informação I - Acesse o E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) a partir do Portal de Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal do Guarujá. II - Se for a primeira vez que você acessa nosso portal, será neces- sário realizar seu cadastro no sistema da seguinte forma: Clique em“Meu Primeiro Acesso”e preencha os campos necessários do formulário, com isso você já terá pleno acesso ao portal E-SIC. III -Se você já for cadastrado, ou se acabou de se cadastrar, basta acessar o sistema com seu e-mail e senha preenchendo os cam- pos indicados. IV - Para cadastrar seu pedido de informação, clique no símbolo ao lado de“Inserir Pedido”e pronto. Dê um título ao seu pedido e, com o maior detalhamento possível, explique qual a informa- ção solicitada, podendo, se quiser, anexar arquivos que auxiliem o seu pedido. V - ATENÇÃO: será gerado na tela um número de protocolo do gabinete Atos oficiais sábado 3 de agosto de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  • 14. seu pedido de informação que será mantido se você confirmar a solicitação; havendo o fechamento da página antes de confir- mar a solicitação, o número de protocolo perderá a validade. VI - Para sair com segurança de sua página no E-SIC, basta cli- car, no canto superior, à direita, no símbolo de fechamento da página. Acompanhamento do Pedido da Informação I - Acesse o E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) a partir do Portal de Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal do Guarujá. II - Acesse o sistema com seu e-mail e senha, preenchendo os campos indicados. III – Pronto, com isso você visualizará em sua tela principal todos os pedidos realizados no portal E-Sic. Caso você queira localizar um pedido específico, utilize os campos de busca localizados na parte superior da página, as ferramentas disponibilizadas per- mitem que você realize pesquisa por data, número de protoco- lo, título e até por status. ANEXO II PEDIDO DE INFORMAÇÃO Protocolo (Lei Municipal n.º 3.970/2012) Campo de preenchimento da Ouvidoria Secretaria Data de Recebimento:_____/______/______ Data máxima para resposta: ___/___/_____ Data com prorrogação:______/_____/_____ Campo de preenchimento do requerente Assunto Fundamentação: Rubrica / Assinatura Campo de preenchimento da Secretaria Unidade responsável pela Informação Unidade Nome Completo Resposta: * São imprescindíveis a data , assinatura e carimbo. Prorrogação: Sim Não Fundamentação: ______________________________________ ____________________________________________________ ____________________________________________________ Acesso restrito: Sim Não Classificação: Sigilosa Pessoal Fundamentação: ______________________________________ ____________________________________________________ ____________________________________________________ ____________________________________________________ ____________________________________________________ Assinatura do Secretário ______________________________ ____________________________________________________ (São imprescindíveis a data , assinatura e carimbo) vide observações e instruções de preenchimento no verso. Observações: 1 - É dever do Estado garantir o direito de acesso à informa- ção, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. (Conforme art. 5.º da Lei n.º 12.527/2011 e Lei Mu- nicipal n.º 3.970/2012). 2 - Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: gené- ricos; desproporcionais ou desarrazoados; que não atendam aos requisitos do formulário; e que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não sejam de competência da Prefeitura Municipal do Guarujá. 3 - As informações que tiverem seus pedidos de acesso negados deverão ser devidamente fundamentadas sob pena de sujeitar o responsável a medidas disciplinares. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certi- dão ou cópia.(Conforme art. 14 da Lei n.º 12.527/11) 4 - Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou repro- duzir a referida informação, procedimento esse que desonera a Prefeitura da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos. Instruções: 1 - O atendimento ao Pedido de Informação deverá constar no corpo do pedido correspondente. 2 - O Formulário de Pedido de Informação deverá ser preenchi- do à caneta azul ou preta com letra legível de forma clara e obje- tiva, não devendo restar nenhum campo em branco. 3 - Caso o espaço para a resposta no formulário pedido de in- formação, Anexo II, seja insuficiente para a resposta, poderá ser feita em folha apartada. 4 - Todos os documentos anexos ao formulário pedido de infor- mação deverão constar o número de páginas sequenciais. Vale lembrar que o requerente receberá uma cópia na ínte- gra da informação prestada, inclusive seus anexos, confor- me determina a lei. ANEXO III CADASTRO DE INFORMAÇÃO PESSOAL Formulário para cadastro de informação pessoal com base na Lei Federal de Acesso à Informação n.º 12.527/2011 e na Lei Mu- nicipal n.º 3.970/2012. Nº Pedido de Informação ________/________ Nome completo CPF - Logradouro / nº: Complemento Bairro: CEP: - Telefone de contato (____)________________ (____)________________ (____)________________ E-mail: opcional ____________________________________________________ Observações: 1 - Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: gené- ricos; desproporcionais ou desarrazoados; que não atendam aos requisitos do formulário; e que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não sejam de competência da Prefeitura Municipal do Guarujá. 2 - Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou repro- duzir a referida informação, procedimento esse que desonerará a Prefeitura da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos. 3 - O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses previstas no artigo 3º do Decreto Municipal n.º 10.509, de 30 de julho de 2013. TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO USO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES Declaro que: a) Responsabilizo-me integralmente e a qualquer tempo pela adequada utilização das informações a que tiver acesso. Estou ciente de que posso vir a ser responsabilizado por danos morais e materiais decorrentes da utilização, reprodução ou divulgação indevida dessas informações. Isento a Prefeitura Municipal do Guarujá ou seus servidores de qualquer responsabilidade a este respeito; b) Estou ciente das restrições a que se referem os arts. 4º e 6º da Lei n.º 8.159, de 08.01.1991 (Lei de Arquivos); da Lei n.º 9.610, de 19.02.1998 (Lei de Direitos Autorais); dos arts. 138 a 145 do Có- digo Penal, que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação; bem como da proibição, decorrente do art. 5.º, X, da Constitui- ção da República Federativa do Brasil, de 1988, de difundir as in- formações obtidas que, embora associadas a interesses particu- lares, digam respeito à honra e à imagem de terceiros, além do art. 25, §§ 1.º e 2.º, da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação Pública) e no que consta na Lei Municipal n.º 3.970/2012; c) Estou ciente da obrigatoriedade de, por ocasião da eventual divulgação das referidas informações, mencionar a fonte a que os respectivos originais pertencem; d) Estou ciente de que autorizações relativas a direitos autorais e de imagem, quando pertinentes, devem ser solicitados aos au- tores ou retratados. e) Estou ciente de que a informação poderá ser prestada em até 20 (vinte) dias, cabendo prorrogação por mais 10 (dez) dias. Local e data: Guarujá, ____________ de _________________ de _________. Assinatura do solicitante: ______________________________________________ Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP sábado 3 de agosto de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 15. 2 D E C R E T O Nº 10.515. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 4702/18/2013, D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.130,00 (dois mil, cento e trinta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social, referentes à modernização do Centro de Convivência do Idoso - CATI, no valor de R$ 2.130,00 (dois mil, cento e trinta reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de agosto de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino 2 D E C R E T O Nº 10.516. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 22222/125763/2013, D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.356,73 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), conforme progra- mação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado no presente exercício dos recursos provenientes do Governo Federal, através do Ministério do De- senvolvimento Social, referentes à modernização do Centro de Convivência do Idoso - CATI, no valor de R$ 1.356,73 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de agosto de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 2706/2013. - MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 21877/87860/2013; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Serviços Gerais, o servidor CELSO DA SILVA GONÇAL- VES – Pront. n.º 17.860. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 25.07.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2730/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : RETIRAR, a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Aten- ção Básica e Especializada, da servidora ELIANE DE OLIVEIRA MEIRELLES NASCIMENTO - Pront. n° 16.531. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2731/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidoraVALCIRA ZENAIDE SAGAS MARTINS – Pront. n.º 10.792, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência So- cial, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 10.760), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino sábado 3 de agosto de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  • 16. Portaria N.º 2732/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidorWASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG – Pront. n.º 7.604, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Procuradoria Geral do Município, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 10.948), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2733/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/12 e suas posteriores alterações e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente portaria, aprovados e classifica- dos no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º 19095/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Comple- mentar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013. PREFEITA “ADM”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO I – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Classificação Nome do Candidato Pront. 82.º ELAINE VIGILATO 20.384 II – CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - SUBSTITUTO Classificação Nome do Candidato Pront. 39.º ANDREA APARECIDA MELO DE MESQUITA SANTOS 20.382 Portaria N.º 2735/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 13064/187438/2013; R E S O L V E : EXCLUIR da Portaria n.º 2316/2013, a servidora abaixo relacionada, que foi nomeada, tendo em vista aprovação e classificação no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDESC, para exercer os respec- tivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012 e alterações, a saber: Pront. Nome Cargo 20.224 RAFAELA ROGEL SANTOS FERREIRA Psicólogo Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013. PREFEITA “ADM GP”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2736/2013. - MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 22428/145026/2013; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, do cargo de Cuidador Social, a servidora ROBERTA DOS SANTOS SOUZA – Pront. n.º 20.343. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2738/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, o Sr. ANTONIO CLÁUDIO DE LIMA TORRES – Pront. n.º 19.509, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013. PREFEITA “ADM”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2739/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. FÁBIO EDUARDO SERRANO – Pront. n.º 20.081, para o cargo de provimento em co- missão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal Interino de Planejamento e Gestão. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de agosto de 2013. PREFEITA “ADM”/rdl Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 120/2012 T.A. Nº 02 PROCESSO Nº 31764/177505/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: “REURBANIZAÇÃO DA AV. OSWALDO CRUZ – VICENTE DE CARVALHO”. - Tendo em vista a necessidade de consolidação da planilha final de serviços executados, devido às alterações ocorridas durante a execução dos serviços, alterações estas, necessárias a execução do objeto con- tratual e devidamente justificada pela Secretaria responsável pelo acompanhamento da execução contratual no processo administrativo nº 31764/177505/2012 - (Anexo I), e após parecer jurídi- co, resolvem as partes consolidar a planilha final de serviços executados - (Anexo II), conforme dispõe o artigo 65, I, da Lei Federal nº 8666/93, como a planilha final do contrato em referencia. Valor Contratual inicial Valor do Aditamento de verba. T.A. nº 01 assinado em 01/02/2013. Valor dos serviços contratuais em quantidades acima das previstas inicialmente Valor dos serviços extra contratuais não previstos inicialmente Valor dos serviços contratuais em quantidades abaixo das previstas inicialmente Valor Final consolidado (Contrato + T.A 01) R$ 3.498.308,62 (+) R$ 871.998,53 (+) R$ 706.542,69 (+) R$ 1.034395,31 (-) R$ 868.939,45 (=) R$ 4.370.307,15 - Tendo em vista que devido às alterações ocorridas durante a execução dos serviços, não foi possível a completa conclusão do objeto contratual inicialmente previsto conforme justificati- vas - (Anexo I), resolvem as partes retificar o objeto contratual para: “Reurbanização da Aveni- da Oswaldo Cruz – Vicente de Carvalho – 1º Fase”, amparada no artigo 65, I, da Lei Federal nº 8666/93. - Tendo em vista o interesse na prorrogação da prestação dos serviços do objeto do referido con- trato, conforme justificativa - ( Anexo I) e parecer jurídico constante no processo administrativo n° 31764/177505/2012 e nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, incisos I e IV da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias retroagin- do seus efeitos a 04/06/2013. Ficam integralmente mantidas as demais cláusulas do instrumento original. Data de Assinatura: 26/07/2013. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2013 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Seguro deVida Coletivo para os Benefici- ários do Programa Auxílio Desemprego da Prefeitura Municipal de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade sábado 3 de agosto de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 17. de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 06 de agosto de 2013 até o dia 15 de agosto de 2013. O paga- mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces- sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 19 de agosto de 2013 até as 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 02 de agosto de 2013. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2013 Objeto: Aquisição de Mobiliário para Atendimento as Uni- dades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 06 de agosto de 2013 até o dia 15 de agosto de 2013. O paga- mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces- sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 16 de agosto de 2013 até as 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 02 de agosto de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 32769/71137/2013 Edital de Pregão Presencial n.º 46/2013 Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis esco- lares para a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses. I – Considerando a conclusão da sessão pública de julgamen- to do certame, fica a licitante COMERCIAL DAMBROS LTDA convocada a apresentar as amostras do objeto e sua respectiva documentação, até a data de 06/08/13, das 8h às 16h, no Almo- xarifado Central, sito na Avenida Mario Daige, 1250 – Jardim Boa Esperança – Guarujá – SP, de acordo com o item 3.2 do Edital. II – Publique-se. Guarujá, 02 de Agosto de 2013 MÁRCIA FERNANDES ROCHA DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES CONVOCAÇÃO CONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização e atualização tecnológica, insti- tuída pelo Decreto nº 10.139/2013, para a 3ª Reunião conforme concordância estabelecida: Data: 06/08/2013 (terça-feira) Horário: 9 horas Local: Sala de Reunião do 5º Andar do Paço Moacir dos Santos Filho. Wilson Roberto Rodrigues Presidente UAE TI – Diretoria de Tecnologia da Informação Tel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637 secretarias municipais Atos oficiais controladoria geral As entidades abaixo relacionadas, terão o pagamento da 8ª par- cela de subvenção suspenso, por não entregarem o relatório de atividades ref ao mês de julho/2013, para cumprimento do dis- posto no art. 25 do Decreto 10.434/2013, ou por apresentarem o relatório com irregularidades. As pendências poderão ser sanadas até o prazo estipulado no mesmo artigo. • Lar Espírita Cristão Elizabeth; • Centro Espírita Amor em Gotas; • Casa de Assistência Irmã Scheilla; • Centro de Capacitação para a vida Projeto Neemias; • Associação Assistencial Evolução Vânia Santana S. Gartner Presidente da Comissão de Fiscalização e Monitoramento das Entidades Subvencionadas As entidades abaixo relacionadas, terão o pagamento da 8ª par- cela de subvenção suspenso, para cumprimento do disposto no art. 21 do Decreto 10.434/2013, por possuírem pendências de documentação. • GAP - Grupo Assistencial Paraíso; • Associação Folclórica Reisado Sergipano; • Centro Comunitário Santa Cruz dos Navegantes; •Centro Comunitário e Creche Tia Nice; Vânia Santana S. Gartner Presidente da Comissão de Fiscalização e Monitoramento das Entidades Subvencionadas UNIDADE DO TERCEIRO SETOR CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PARA ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS DOS PEDIDOS DE SUBVENÇÃO PARA 2014 A Comissão Especial de Avaliação das Entidades Subvenciona- das convoca as entidades abaixo relacionadas para comparecer à Controladoria Geral do Município (Paço Moacir dos Santos Fi- lho – 1º andar) nos dias 05/08/2013 (segunda-feira) e 06/08/2013 (terça-feira) para tomar ciência quanto às adequações necessá- rias no projeto. As entidades deverão apresentar as adequações solicitadas im- preterívelmente até dia 09/08/2013 (sexta-feira), para nova aná- lise das técnicas da Comissão. ENTIDADE DIA / HORÁRIO Projeto Ondas 05/08/2013 - 9:00 h Círculo Roda Dançante 05/08/2013 - 9:30 h Lar Maanaim 05/08/2013 - 9:30 h Grupo Senzala 05/08/2013 - 10:00 h Projeto Neemias 05/08/2013 - 10:00 h Reisado Sergipano 05/08/2013 - 10:30 h Colônia Maria de Nazaré 05/08/2013 - 10:30 h AMORVIN 05/08/2013 - 11:00 h Auto Escola Mirim Capra 05/08/2013 - 11:00 h CESPROM 05/08/2013 - 11:30 h Assistência Vicentina 05/08/2013 – 14:00 h Lar Elizabeth 05/08/2013 - 14:00 h CAMPG 05/08/2013 - 14:30 h APASEM 05/08/2013 – 15:00 h Círculo Operário Itapema 05/08/2013 - 15:30 h Lar Mensageiros da Luz 05/08/2013 - 15:30 h Violodum 05/08/2013 - 16:00 h Instituto Evolução 05/08/2013 - 16:30 h Comunidade Espírita Cristã 05/08/2013 - 16:30 h ALMA 05/08/2013 - 17:00 h ENTIDADE DIA / HORÁRIO EDUCASURF 06/08/2013 - 9:00 h CRPI 06/08/2013 - 9:30 h Casa do Menor 06/08/2013 - 9:30 h Meninos da Enseada 06/08/2013 - 10:00 h ADISA 06/08/2013 - 10:00 h APBS 06/08/2013 - 10:00 h ONG Bem Viver 06/08/2013 - 10:30 h Lar Eno Gregório 06/08/2013 - 10:30 h ASIPAVIC 06/08/2013 - 11:00 h Instituto Joana D’Arc 06/08/2013 - 11:00 h APAAG 06/08/2013 - 11:30 h Centro Comunitário Santa Cruz 06/08/2013 – 14:00 h Centro Espírita Amor em Gotas 06/08/2013 - 15:00 h Vânia Santana Silva Gartner Presidente da Comissão de Avaliação de Entidades Subvencionadas desenvolvimento econômico e portuário Comunicado aos Comerciantes Ambulantes A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, através da Diretoria de Desenvolvimento do Comér- cio, Serviços e Indústria e do Cadastro Comercial do Municí- pio, visando promover e apoiar melhorias nas atividades  dos comerciantes ambulantes de Guarujá, atendendo ao Código de Posturas do Município, (Lei 044/98, artigos 234, 235 e 236), e também a Lei Municipal 1633/83, que trata das condicio- nantes para a expedição do respectivo Alvará, determina que: 1- Os Alvarás exercício 2013 para   todos os Comerciantes Ambulantes regularizados, que solicitaram a renovação e reco- lheram as devidas taxas e ainda não retiraram seus respectivos Alvarás, deverão dirigir-se ao Cadastro Comercial, na CEACON,  Av. Leomil 630, Centro,  Guarujá, das 10h00 às 16h00, de segun- da a sexta-feira, a partir de 05/08/2013. 2 - Na oportunidade todos deverão assinar o “Termo de  Ciên- cia e Compromisso de Cumprimento à Legislação Munici- pal e melhores práticas”, no que diz respeito ao tratamento e destino dos resíduos sólidos e líquidos, manipulação de alimen- tos, higiene, segurança dos equipamentos e ocupação do solo. 3 – O Compromisso inclui a participação em cursos de capaci- tação e orientação para o adequado cumprimento da legislação, com data a ser a ser agendada e cujo certificado deverá ser apresentado para a renovação 2014. 4 – O Alvará 2013, será entregue ao titular, que deverá apresen- tar comprovação do pagamento das taxas, documento pessoal com foto e obedecerá a seguinte ordem: 05/08 a 09/08, Praias do Guaiúba, Tombo e Astúrias; 12/08 a 16/08, Praia das Pitangueiras; 19/08 a 23/08, Praia da Enseada; 26/08 a 30/08, Praias do Pernambuco e Perequê e demais bairros de Guarujá e Vicente de Carvalho. Guarujá, 31 Julho de 2013. Adilson Luiz de Jesus Sec. de Desenvolvimento Econômico e Portuário Eliane Belfort Sec. Adjunta de Desenvolvimento Empresarial Luiz Carlos Pacheco Dir. de Desenvolvimento do Comércio Serviços e Indústria meio ambiente Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA DELIBERAÇÃO Elio Lopes dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), torna público que na 2ª Reunião Ordinária re- alizada em 31/07/2013, foi deliberada pelo plenário do referido Conselho, a seguinte matéria: - A indicação de Conselheiros para candidatos à Delegados para a Conferência Estadual de Meio Ambiente, que são: - Germon Aparecido Petenon – representante do SEECLAG – Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, Empre- gados em Empresas e Compra e Venda, Locação e Administra- ção de Imóveis do Guarujá e Bertioga. sábado 3 de agosto de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
  • 18. - Sidnei Bibiano Silva dos Santos – representante da Associa- ção de Pescadores Artesanais do Canal de Santos e Bertioga, do Estado de São Paulo. - Cláudia Bispo dos Santos, representante do Instituto Litoral Verde. Elio Lopes dos Santos Presidente Antonio Lopes da Silva Secretário Executivo educação Convocação 009/13 – CPPL O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através do Decreto nº 9.492, convoca seus componentes para participarem da terceira fase de análise de documentos dos ins- critos no Passe Livre do ano de 2013, que será realizada na sala de reuniões da Secretaria da Educação, localizada à Av. Santos Dumont, 640 – 1º Andar, no bairro Santo Antônio, como segue: Dias Horários 05 a 14 de agosto 8h00 às 12h00 Guarujá, 02 de agosto de 2013. André Theodoro Presidente Edital de Convocação A Direção da E.M. José de Souza, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professo- res, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reu- nião do Conselho de Escola que será realizada aos seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, às nove horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlân- tica, 1518 – Cidade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do primeiro semestre e assuntos perti- nentes ao segundo semestre. Guarujá, 02 de agosto de 2013 Carla Andréa Teixeira dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 8195 Edital de Convocação A Direção da E.M. José de Souza, serve-se do presente edital para convocar os membros da A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para reunião que será realizada aos seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segun- da chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlântica, 1518 - Cidade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do primeiro se- mestre e assuntos pertinentes ao segundo semestre. Guarujá, 02 de agosto de 2013 Carla Andréa Teixeira dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 8195 Portaria nº 22/2013 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental” A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Funda- mental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013: • E.M. Prof.ª Ivonete da Silva Câmara • E.M. Lucimara de Jesus Vicente • E.M. 1º de Maio Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 01 de agosto de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação Portaria nº 23/2013 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil” A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógi- cos dos Núcleos de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013: •N.E.I.M. Mauro Aprígio de Brito • N.E.I.M. Antonieta do Espirito Santo Silva Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 01 de agosto de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação Portaria nº 24/2013 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil” A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11, os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagó- gicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013: • Escola de Educação Infantil“Arte & Manha” • Lar Escola“A Caminho da Luz” • Colégio Cristão“Palavra de Vida” • Escola de Educação Infantil“Fernandes Lima” • Núcleo de Recreação Infantil“Hora Feliz” • Círculo Operário do Itapema • N.E.I.C.“Manoel Araújo Júnior” Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Educação, 01 de agosto de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião Ordinária, a ser realizada dia 05 de agosto de 2013, às 14:00 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde do Guarujá, sito a Av. Leomil, 518 - Bairro Pitangueiras -Guarujá, com a seguinte pauta: - Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de Julho; - Discussão e organização da 1ª Reunião do grupoTecendo Rede de Serviços de Atenção a Dependência Química ; - Discussão quanto a divulgação do Projeto das Faixas com te- mas alusivos ao combate as drogas; - Assuntos Gerais; Gostaríamos de poder contar com a participação de todos. Caso não possam estar presente, justificar a ausência. Guarujá, 01 de agosto  de 2013. Maria Cecilia Peres Neves Presidente do Conselho Municipal Antidrogas EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2013/MAC. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti- tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembléia, como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen- tação na cidade de Guarujá, para a Assembleia Extraordinária do ano de 2013 a ser realizada no dia 6 de agosto de 2013, pri- meira chamada às 13 horas e a segunda chamada às 14 horas, no Campus da UNIESP Guarujá a Avenida Adhemar de Barros nº820, no bairro do Santo Antônio - Guarujá - Sp. Pauta: Eleição do CRSANS. COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Guarujá, 31 de julho de 2013. Marcos Antônio Costa Presidente advocacia geral ERRATA DA PORTARIA AGM Nº ­­­­448/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013. RESOLVE: RETIFICAR o número do prontuário do servidor, A. B. S., onde constou prontuário n.º 13.356, leia-se prontuário n.º 14.356. Registre-se, Publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 02 de agosto de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 454/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 11269/2013 para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto refere-se ao su- postodesaparecimento doprocessoadministrativo14224/2009, que se encontrava no Sefin Fisc 3, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 24 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 452/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 11991/589/2009 para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto refere-se a apuração de responsabilidade em relação a não ob- servância de exigências técnicas feitas pela CETESB, o que gerou multa ambiental para a Prefeitura, e posteriormente a inscrição do débito na dívida ativa do Estado, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 24 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 453/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 31355/589/2010 para apurar os fatos descritos na representa- ção encaminhada pela Secretaria de Administração, cujo objeto refere-se a possível duplicidade de pagamento à servidora no período de dezembro de 2009 a março de 2010, em que esteve afastada pelo INSS por motivo de auxílio-doença, com funda- mentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 24 de julho de 2013. sábado 3 de agosto de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 19. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 468/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 6082/128312/2013 para apurar os fatos descritos na represen- tação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto refere-se a apuração de suposta irregularidade no cance- lamento de termo de acordo de resgate de débitos, com funda- mentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 24 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2176/137739/2013. Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889; Dr.ª Maria Lúcia de Almeida Robalo – OAB/SP n° 65741 Drª Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP n° 216.885 Dr.ª Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879 Processado: L. A. F. P. - prontuário 10.945 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Adminis- trativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 880/2012, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acom- panhar o interrogatório do Sr. L.A.F.P., que será realizada no dia 21/08/2013, às 11:00 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada na Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sara Santana de Maria de Souza Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar câmara Atos oficiais 19ª Sessão Ordinária em 6 de Agosto de 2013 ORDEM DO DIA 1 – Ofício nº 397/2013, do Executivo Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 017/2013, originário do ProjetodeLeinº035/2013,deautoriadoVereadorLucianoLopes da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restau- rantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda impressa que permita controle de consumo pelos clientes e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 2 – Ofício nº 398/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 018/2013, originário do Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi, que “Permite a doação facultativa a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE Guarujá, por meio do IPTU e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 3 – Ofício nº 399/2013, do Executivo Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 022/2013, originário do Projeto de Lei nº 044/2013, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá o Diploma do Mérito Desportivo”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 4 – Ofício nº 400/2013, do Executivo Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 023/2013, originário do Projeto de Lei nº 023/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi, que“Obriga toda creche municipal conveniada e subven- cionada a fixar em lugar visível a lista de espera por vagas na respectiva unidade”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 5 – Ofício nº 434/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 005/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi, que “Altera o Artigo 50, da Lei Complementar nº 135/2012 e dá outras providências”. Dis- cussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 6 – Ofício nº 437/2013, do Executivo Veta totalemente o Autógrafo de Lei nº 024/2013, originário do Projeto de Lei nº 051/2013, de autoria do Vereador Mauro Teix- eira, que“Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concur- sos públicos realizados pelo Poder Público Municipal para os doadores regulares de sangue”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 7 – Projeto de Lei nº 073/2013, do Executivo “Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utiliza- ção de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas compras públicas realizadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como institui a exigência de cadastramento no CADMADEIRA, criado pelo Decreto Estadual nº 53.047, de 02 de junho de 2008”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 8 – Projeto de Lei nº 076/2013, do Executivo “CriaoProgramaGuarujáSolidário,defomentoàeconomiapop- ular e solidária no Município de Guarujá, e dá outras providên- cias”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 9 – Moção nº 052/2013, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza A Câmara Municipal de Guarujá repudia a insegurança no Mu- nicípio e no Estado de São Paulo. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 10–ProjetodeLeinº077/2012,doVereadorWalterdosSantos “Declara de utilidade pública a Associação Missão Educar (AME), e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 11 – Projeto de Lei nº 081/2013, do Vereador Nelson Alves Filho “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produ- tos Orgânicos no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vere- ador Mário Lúcio da Conceição. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. Departamento Legislativo, em 1º de Agosto de 2013. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico EXTRATO DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Pro- cesso nº 148/2013, referente à contratação de serviços e subs- tituição de suportes de acervo documental, quando da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Co- mercial” e “B – Documentação” declarou vencedora a licitantes MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA, por apresentar oferta no valor global de R$660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais) e por cumprir com todas as exigências do Edital. Como houve manifestação, imediata e motivada, da licitante SOSEL SOLU- ÇÕES EM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP quanto à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apre- sentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegu- rada vista imediata dos autos. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. Guarujá, em 02 de Agosto de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro De 5 a 10 de agosto 2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado Jd. Acapulco 1 Jd. São José Jd. Sta Maria Vila Ideal Jd. Praiano Jd. Virgínia Jd. Acapulco 2 Vila Ligia Santo Antonio Vila Maia Cidade Atlântica Pq. Enseada Jd. Acapulco 3 Vila Funchal Jd. Primavera Centro da Cidade Portal do Guarujá João B. Julião Praia do Perequê Santa Rosa J. dos Pássaros Barra Funda Jd. Granville Península Praia de Pernambuco Helena Maria Guaiúba Jd. Tejereba Balneário Guarujá Recanto Tortuga Bairro Tombo Vila Júlia Balneário Sta Fé Jd. São Miguel Jd. Três Marias Mirante Enseada PROGRAMAÇÃOCATA COISA Acesse www.guaruja.sp.gov.br sábado 3 de agosto de 2013 19GUARUJÁ Diário Oficial
  • 20. energia em cena População tem cinema a céu aberto a partir de domingo O projeto “Energia em Cena”, que está em sua terceira edição na Cidade, traz para a população os filmes: Peixonauta, O Homem do Futuro, Turma da Mônica e À Beira do Caminho O Homem do Futuro... ... e À Beira do Caminho estão entre as atrações L evar a magia da sétima arte para o grande públi- co, a céu aberto, é a mis- são do projeto “Energia em Cena”, realizado por meio de uma parceria entre o Ministério da Cultura e o Instituto Elektro. Pela terceiravez,aPrefeituradeGuarujá traz a iniciativa para o Município, oferecendoumavariedadedefilmes numa estrutura adequada para os munícipes.Nestaedição,aestrutura da sala de cinema será montada na Praça Possidônio Xavier de Jesus, no bairro Santo Antônio. As atividades começam na noite deste domingo, 4, às 19 horas, com a exibição de “Pei- xonauta – Agente Secreto da O.S.T.R.A.”. O desenho anima- do, que estreou no ano passado, conta a história de um peixe astronauta, que tem poderes de voar e viver fora d’água. O per- sonagem tem que cumprir sete missões para ser promovido a agente secreto. Peixonauta vive aventuras, como ajudar um pin- guim perdido em praias tropicais, ao lado de seus amigos Zico e Marina. Já na sequência, às 20h30, será a vez do filme “O homem do futuro” ganhar a telona. O longa de Cláudio Torres, que estreou em 2011,misturagêneroscomoficção científicaecomédiaromântica.Es- trelado por Wagner Moura, Aline MoraeseMaria Luísa Mendonça, o longa-metragem traz em sua tri- lha sonora canções como “Tempo Perdido”, da banda Legião Urba- na, e “Creep”, da banda britânica de rock alternativo Radiohead. A programação continua na segunda-feira, 5, às 19 horas, com o desenho “Turma da Mônica: Uma aventura no tempo”. O filme brasileiro é de 2007 e é o décimo baseado nos personagens dos quadrinhos da Turma da Mônica. O roteiro é de Emerson Bernardo de Abreu, Didi Olivei- ra, Flávio de Souza e Maurício de Sousa, com direção de animação de Zé Brandão. A produção é de Diler Trindade e co-produção de Cleverson Saremba. Em seguida, às 20h30, o filme “À beira do caminho” encerra a programação. O longa-metragem tem produção e direção de Breno Silveira,de“2FilhosdeFrancisco” e tem músicas de Roberto Carlos como referência. A trama conta a história do caminhoneiro João, interpretado por João Miguel, que descobre o órfão Duda (Vinícius Nascimento) escondido em seu veículo. O elenco conta ainda com Dira Paes e Ângelo Antônio. Em janeiro de 2012, Guarujá recebeu a primeira edição do projeto na Praça Mário Covas, no Morrinhos, reunindo 1.100 pessoas. Já em fevereiro deste ano, quando o “Energia em Cena” foi realizado na Praça do Povo, no Santa Rosa, a inicia- tiva contou com a participação de mais de 500 espectadores. A ação é viabilizada na Cidade pela Film Commission Guarujá, um braço da Secretaria Municipal de Cultura que fomenta a produção e difusão do audiovisual. RaimundoRabelo FotosReprodução sábado 3 de agosto de 2013 20 GUARUJÁ Diário Oficial

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