Diário Oficial 01/05/2013
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Diário Oficial 01/05/2013 Diário Oficial 01/05/2013 Document Transcript

  • Município pedeapoio da União paraexpansão do CingPágina 3acesso marítimoPadroeira écelebrada a partirdesta quartaPágina 10nossa senhora de fátimaViaduto éinauguradono domingoPágina 16perimetralA Prefeitura preparou uma série de atividadespara comemorar o 1º de Maio, feriado nacio-nal dedicado ao trabalhador. Ações de cida-dania, serviços de saúde, brincadeiras para ascrianças e shows com o grupo Algo Mais e abanda Faixa Nobre integram a programaçãoem homenagem ao Dia do Trabalho.Página 11Dia do Trabalho écomemorado comatividades especiaisReproduçãoDiário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 1º de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2751 • Distribuição gratuita
  • Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000Secretaria de Educação3308-7770Secretaria de Meio Ambiente3308-7885Secretaria de Cultura3386-2230 / 3383-2948Secretaria do Turismo3344-4600Secretaria de CoordenaçãoGovernamental3308-7480Secretaria da Defesae Convivência Social3347-5000Secretaria de Administração3308-7870Secretaria de Finanças3308-7610Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211Disque Denúncia181Guarda Civil Municipal /Central de Monitoramento3344-1440 / 153Fundo Social de Solidariedade3386-8820Advocacia Geral do Município3308-7390Secretaria de DesenvolvimentoEconômico e Portuário3344-4500Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340Secretaria de Desenvolvimentoe Assistência Social3308-7780Central de Atendimento ao Contribuinte(Ceacon)3344-4500Secretaria da Saúde3308-7790Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)3341-3431Rua Cunhambebe, 500 - Vila AliceUPA Rodoviária3355-9151Av. Santos Dumont, 955, Santo AntônioUPA Vicente de Carvalho3342-5458Rua São João, 111, Pae CaráUPA Enseada3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - EnseadaUPA Perequê3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, PerequêUPA Santa Cruz dos Navegantes3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nºUPA Jardim Boa Esperança3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -Jardim Boa EsperançaAlbergue Municipal3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,Jardim Boa EsperançaServiço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259Delegacia de Guarujá3386-6992Avenida Puglisi, 656, PitangueirasCasa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - PitangueirasCentros de Apoio OperacionalSanta Rosa, Centro e Santo Antônio3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/nJardim Helena Maria (Estádio Municipal)Enseada3351-4067Avenida Guadalajara, s/nPerequê3353-7529Rua Rio Amazonas, 800Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila AliceMorrinhos, Vila Edna e Cachoeira3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos IIProcon3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, CentroEmergência - Polícia Militar190Samu Corpo de Bombeiros192 193Defesa Civil199Centros Comunitários• CAEC Isabel Ortega de Souza3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa• CAEC João Paulo II3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281Pae-Cará - Vicente de Carvalho• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II• CAEC Capitão Dante Sinópoli3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila ÁureaBiblioteca Municipal3341-7845 / 3386-6041Disque Prevenção DST/Aidse Hepatites Virais (CTAPT)3352-2666Casa dos Conselhos3383-2181Conselho da Condição Feminina3386-8273Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noiteConselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA3386-6806Escola de Governo e Gestão Pública3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maiaquarta-feira1º de maio de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário Oficial Doe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  • desenvolvimentoPrefeitura busca apoio do Ministériodos Portos para novo acesso ao CingMunicípio cobra conclusão da segunda fase da PerimetralO objetivo doGoverno Municipalé transformar ocomplexo em umpolo para novasempresasNa última semana, oGoverno Municipalparticipou de audi-ência com o ministrodos Portos, Lêonidas Cristino,em Brasília. No encontro, aAdministração reforçou a impor-tância do pedido de um acessohidroviário às empresas insta-ladas no Complexo Industriale Naval do Guarujá (Cing), emVicente de Carvalho. O intuitoé desenvolver um transporte pormeio de atracadouro, de formaque não implique no trânsito decaminhões na área urbana.Para a passagem pública, aPrefeitura pleitea um acesso de 30metros até chegar ao canal, entreas empresas Santos Brasil e aTerminal de Granéis do Guarujá(TGG). O projeto já foi apresen-tado à Codesp, cujo acesso seráde importante contribuição como desenvolvimento da regiãoindustrial e naval da área.Segundo a Prefeitura, é ne-cessário a criação deste acessopúblico para viabilização da áreado Cing. Para o Município, a áreaé estratégica e há anos aguardauma destinação. O Municípioapresentou o pedido da passagemà Companhia Docas do EstadoAinda com o Ministro dos Portos, o Município cobrou a conclusão da fase 2 da Perimetral. A Prefeitura salientou a questão dos caminhões e relatou que a Codesp temsido parceira na discussão. Na ocasião, também foi abordada a reurbanização do local conhecido como Linhão da Rua Duque de Caxias, em Vicente de Carvalho. A área,que pertence a União, divide o Distrito. Leônidas pediu atualização da demanda no sentido de liberar faixa para o Município.O Parque Itapema, uma antiga fortaleza, que hoje é utilizada como um estacionamento, também integrou a pauta. A Prefeitura tem interesse de urbanizar o local, criandoum centro cultural, com acesso para o mar.de São Paulo (Codesp), parapermitir que caminhões commatéria-prima e outros produtospossam passar pela área por-tuária, sem gerar transtornos àpopulação.Na área do CING existe a pri-meira empresa de petróleo e gásna Região, a Saipem. A empresa,que possui contratos com a Petro-bras, escolheu o Estado de SP e acidade de Guarujá por reunir ascondições necessárias para suainstalação. Além disso, outrasempresas estão interessadas em seinstalar nesta área do complexo,por conta da cadeia de petróleoe gás, com intuito de atender àsnecessidades do pré-sal e a Petro-bras na bacia de Santos.A partir deste novo acessofluvial, a previsão é que cercade 50 caminhões passem por diapelo local. Dessa forma, a Cidadeteria condição de não somenteatender a empresa Saipem doBrasil (que pode sair do Estado,se ela não tiver a condição deacesso, para seu desempenho),mas outros empreendedores quejá demonstraram interesse emGuarujá.No complexo, estão instala-das 98% das empresas da áreanáutica, de esporte e recreio doEstado de SP, além da WilsonSons, que recentemente ampliouas operações na Cidade.De acordo com o subsecretá-rio de Petróleo e Gás da Secre-taria de Energia do Estado deSão Paulo, Ubirajara Campos, oEstado está fazendo um trabalhogrande para atrair prestadores deserviço de petróleo e gás. “Hojetemos uma única área a ser ocu-pada por empresas do setor, queé essa área do Guarujá, que nãotem acesso hidroviário. Precisa-mos de acesso público ao canal,para que este local seja efetiva-mente ocupado, e se transformenum polo da indústria de petróleoe gás do Estado de SP. É umaquestão clara junto ao Estado eimportante para complementaressa área com o acesso viário”.Para o ministro, agora, diantedo relatório apresentado peloMunicípio, ele tem nas mãos umprojeto complexo. “Temos condi-ção sim de estudar essa alternati-va, que, para o Governo Federal,é de extrema importância. Estareiem contato com a Codesp, paraestudar as alternativas possíveis,que sejam menos traumáticas aoGuarujá, e principalmente, parao povo”, ponderou LeônidasCristino.ANTAQO assunto também foi leva-do com o diretor-presidente daAgência Nacional de TransportesAquaviários (ANTAQ), PedroBrito. O ex-ministro dos Portosrecebeu representantes da Prefei-tura e da empresa italiana Saipemdo Brasil. Na oportunidade,foram apontados os requisitosnecessários para que o CINGse torne um polo de novos ne-gócios, viabilizando novas áreasno complexo, para expansão deempresas.Divulgaçãoquarta-feira1º de maio de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  • fiscalizaçãoForça-tarefa traçaestratégias para maioDurante reuniãomensal, grupo formadopor cinco secretariasmunicipais, MinistérioPúblico e Polícias Civil eMilitar definiram açõespara garantir a ordemAForça-tarefa de Gua-rujá se reuniu naúltima semana paradiscutir ações de se-gurança pública e fiscalizações. Aequipe é composta pelas Secreta-rias de Defesa e Convivência So-cial, Finanças, Desenvolvimentoe Assistência Social e Saúde,além das Polícias Civil, Militar eMinistério Público.O grupo traçou estratégias defiscalização para coibir eventos ir-regulares, perturbação de sossego,danos ambientais, comércios irre-gulareseambientesquefavoreçama criminalidade. Estabelecimen-tos que vendem bebida alcoólicaa menores, fiscalização de trânsitopróximo às escolas e ocorrênciassociais também integram o rol deestratégia do grupo.A Guarda Civil Municipal,Polícia Militar e órgãos de fisca-lização da Administração atuamtambém em comércios com somabusivo e ocupação de áreas pú-blicas com cadeiras e mesas. Asreuniões acontecem sempre naúltima quarta-feira de cada mês.DenúnciasOs munícipes que presen-ciarem alguma irregularidadeou alguma situação abusiva po-dem denunciar pelo telefone doCentro Integrado de Operações(CIOPS) 153. O serviço funciona24 horas por dia, inclusive nosfins de semana e feriados.FotosRaimundoNogueiraquarta-feira1º de maio de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  • mente sadia, corpo sadioProfessores da rede sãocontemplados com oficinaProfissionais da EscolaMunicipal MagdalenaMaria CardosoLourenço terão doisdias de atividadesAçãocomeçana quintaEsta semana, os profes-sores da Escola Muni-cipal Professora Mag-dalena Maria CardosoLourenço receberão a oficina“Mente Sadia, Corpo Sadio”.Visando o bem-estar físico eemocional dos educadores, oevento promovido pela Secretariade Educação acontecerá em doisperíodos: na quinta-feira, 2, das15 às 17 horas, e na sexta-feira, 3,das 9 às 11 horas.Oprojetoestápas-sando pelas escolasde educação infantildo Município desdeo ano passado. Deacordo com a Secre-taria de Educação, o objetivo étrabalhar a saúde física, mental,emocional e ética do professor, pormeio de dinâmicas,somando forças comoutros projetos daPrefeitura, como aCasa do Educador eo Centro de Capaci-tação. “Ajudando-osa se conhecerem melhor e a secuidaremmais, elesterãomaispre-paroparacuidardascriançasefazerum trabalho consistente”, explicouo professor Pedro Richalsky Neto,responsável pelo projeto.A ação é feita nos dias de Horade Trabalho Pedagógico Coletivo(HTPC), oportunidade em que osprofissionais da unidade escolarse reúnem para discutir questõespedagógicas. A próxima unidadea receber o projeto é a Escola Mu-nicipal Dr. Ernesto Ferreira Sobri-nho, no próximo dia 6. Qualquerescola de educação infantil podereceber a oficina. Para agendar, énecessário entrar em contato como professor Richalsky, na Secre-taria de Educação, pelo telefone3308-7770.Na sexta-feira, 3, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Perequê, localizada na Rua Rio Branco, 235, nobairro com o mesmo nome, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será encerrado mais cedo devido à reuniãomensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família, para discutir melhoriasno atendimento à população. Outras informações pelo telefone 3353-5997.perequêUsafa encerra atendimentomais cedo na sextaPor meio de dinâmicas, projeto trabalha aspectos físico, emocional e mental dos profissionais do MunicípioAlianaBritoquarta-feira1º de maio de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  • “contos e recontos”Municípioformacontadoresde históriasParceria entre aPrefeitura e ProjetoNeemias capacitamunícipes; curso teve41 inscritos e já contacom lista de esperaCapacitaçãorealizada na sededo projeto Neemiasintegra o programaMania de LeituraCom muita interação,gargalhadas, históriase abraços, o curso“Contos e Recontos”,realizado pela Prefeitura emparceria com o Centro de Ca-pacitação para a Vida - ProjetoNeemias começou na últimasexta-feira, 26. No total, 41 pes-soas se inscreveram no curso quevai formar e capacitar contadoresde histórias.Na primeira aula, foram real-ziadas dinâmicas de integraçãoentre os alunos e foram aborda-dos os diferentes tipos de história,o conceito básico e as emoçõescaracterísticas de um contadorde história. As demais oficinasserão realizadas nos dias 17 e 24de maio e 07 e 21 de junho, das14h30 às 17h30. Programaçãoinclui dinâmicas que trabalhama expressão corporal, o ambientepara a hora do conto e dicas parao futuro contador de histórias.O curso “Contos e Recontos”integra o Projeto Mania de Leitu-ra, desenvolvido pela Prefeitura.A capacitação é ministrada pelacoordenadora de literatura daSecretaria de Cultura, MárciaGuedes. “O contador de históriaspode transmitir alegria e amor emcasa, na vizinhança e na faculda-de, por meio das histórias. Vocêsprecisam ter o coração à flor dapele”, disse Márcia.Uma das alunas era a profes-sora Perla Fernanda Carneiro, daorganização não-governamentalCírculo de Integração SocialRoda Dançante. A ONG volta-da à dança também desenvolvetrabalho de incentivo à leituracom as crianças da Vila Baiana.Ela disse que ficou sabendo docurso pelo Diário Oficial e seinscreveu para aprimorar os co-nhecimentos.“Eu não conhecia a MárciaGuedes e achei a aula muitointeressante. Esse curso está meenriquecendo não apenas noâmbito social, para utilizar osconhecimentos na comunidadeonde trabalho; estou saindo daaula com meu lado humano maisforte, porque a professora nospassa valores positivos como oamor”, falou Perla.A estagiária da ComunidadeEspírita-Cristã do Guarujá e estu-dante de Serviço Social, RegianeCouss, também se inscreveuno curso para se aprimorar. NaONG, ela faz parte do trabalhode fortalecimento da estruturafamiliar de mães em situação devulnerabilidade social. Uma dasdinâmicas realizadas com elas éa leitura.“Tentamos criar o hábito deleitura da mãe com o filho porqueessa atividade fortalece os laçosfamiliares e estimula o acom-panhamento do desempenhoescolar da criança. Na semanaque vem, já vou aplicar no meutrabalho o que aprendi na primei-ra aula”, afirmou Regiane.FotosRaimundoNogueiraquarta-feira1º de maio de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  • Mania de LeituraEm atividade desde 2010, o proje-to conta com o apoio do Proler/BS,Fundação Educar DPaschoal e Livra-ria Viva Livros. A programação, queacontece toda primeira semana do mês,em bairros e comunidades da Cidade,é destinada a crianças, adolescentese jovens. Desde a primeira edição, oMunicípio já distribuiu mais de 5.000livros ao público.incentivo à leituraPrefeitura realiza mais uma edição do“Mania de Leitura”Projeto contemplará as crianças doCras Morrinhos nesta sexta-feiraAlém de contação dehistórias, dinâmicas lúdicasintegram a programaçãodurante as visitas do projetoàs comunidadesOprojeto “Mania deLeitura”, realizadopela Secretaria deCultura em parceriacom a Secretaria de Educaçãovisitará cinco lugares da Cidadeeste mês. A intenção é criar ohábito de leitura nas crianças epreparar profissionais de escolas,creches e entidades para traba-lhar com o incentivo à leitura.A programação do mês co-meça nesta sexta-feira, 3, noCras Morrinhos, integrando oProjeto Pequeno Cidadão, apartir das 14h30. Neste mês, oprojeto trabalhará a leitura detrês obras: “A Tampa do Céu”,de Adriana Falcão; “O burrinhoe a Água”, de Walmir Ayala e ahistória “O Milagre de Shiro”,do livro “Lendas do Japão”, deSylvia Manzano. As ediçõescontarão com a presença dopoeta e colaborador do projeto,Colibri.Na segunda-feira, 6, o proje-to passará pela Creche Tia Nice,às 15 horas. Já no dia 7, a visitaé na Comunidade Nostra Aldeiada Associação Palavra de Vida, apartir das 15 horas. A programa-ção termina no dia 8, com umaedição dupla em Santa Cruz dosNavegantes: às 14h30, na IgrejaAmor e Vida (Rua Antônio daSilva Melo, s/n) e às 15h30 noAnexo Escola Philomena Car-doso de Oliveira.Arquivo/PMGquarta-feira1º de maio de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  • dança comigo na melhor idadeFundo Social promove baile no sábadoEvento na sede do Grêmio contará comconcurso de miss e mister simpatia, alémde competição de dança livreOFundo Social de So-lidariedade de Gua-rujá realiza o “BaileDança Comigo naMelhor Idade”, no sábado, 5,das 16 às 20 horas. O eventoserá no Grêmio Recreativo eEsportivo dos Funcionários Pú-blicos da Prefeitura de Guarujá,localizado na Rua RanulphoVeríssimo, 50, no Jardim LasPalmas, com o primeiro concur-so de dança livre (individual edupla), além da escolha de misse mister simpatia. A entradaé um quilo de alimento nãoperecível.O professor Alessandro Jor-ge Pinheiro (Juca), um dosorganizadores do evento, contaque o concurso foi uma solici-tação do Governo Municipal.Segundo ele, a premiação doMiss e Mister 3ª Idade será nodia 25 de setembro, no CasaGrande Hotel. “Este será umevento com muitas surpresase de grande importância paraa melhor idade. É uma açãomuito esperada, desde o anopassado”, disse Juca.As inscrições antecipadaspodem ser feitas no Centro deAtendimento da Terceira Idade(Cati), sito à Avenida Adhemarde Barros, 571, no Santo An-tônio, ou pelos telefones 7824-1719 ou 3384-1156. As reservasde mesa também podem serfeitas no próprio Grêmio.Seletiva JoriJá estão abertas as inscriçõespara a seletiva que escolherá acoreografia da terceira idade deGuarujá para a abertura dos Jo-gos Regionais do Idoso (Jori). Oevento esportivo acontecerá nosegundo semestre, em Barueri.Informações no Cati.Arquivo/PMGquarta-feira1º de maio de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  • joana darcInstituto dá suportea portadores de HIVONG promove ações preventivas e ajudapessoas infectadas a enfrentar as DoençasSexualmente TransmissíveisPortadora de HIV e voluntária daONG, Eliane é exemplo para osassistidos pela instituiçãoEntidade dá apoio psicológicoe jurídico às pessoas infectadaspelo vírus da AIDS“Quando alguémrecebe a no-tícia de que éportador deHIV vem falar comigo e eu digoque sou portadora há 19 anos, aspessoas não acreditam. A maio-ria se desespera e pensa que vaimorrer. HIV não é o fim. Quandoa cabeça está boa, o corpo ficabom.” Com essas palavras ElianeNunes dos Santos, voluntária doInstituto Joana D’Arc, mãe dequatro filhos, manicure, resume aforma como convive com o vírusda AIDS.Hoje, o Instituto JoanaD’Arc disponibiliza diversosserviços em Guarujá, Bertio-ga, Cubatão e Santos. Oferecegratuitamente atendimentopsicológico adulto e infantil,psicossocial, jurídico e psico-pedagogia. A entidade que ésubvencionada pela Prefeiturarealizatrêsprojetosemparceriacom a Administração.Com a Secretaria Muni-cipal de Saúde, por meio daCoordenaçãodeDST/AIDS,érealizado o Café PositHIVo noHospital Dia – Willian Rocha,onde todas às quartas-feiras,pela manhã, um psicólogoserve café aos pacientes queaguardam para fazer exameou coleta de sangue e conversacom eles.O instituto também pro-move ações para discussão,conscientização e convivênciaemgrupocomjovensdeescolasda rede municipal pelo projetoCirandadaJuventudeepessoasatendidas pelos CRAS (Centrode Referência de AssistênciaSocial), com o projeto Cida-dania em Pauta, em parceriacomasSecretariasdeEducaçãoe Desenvolvimento Social eCidadania.Em parceria com a Secre-taria de Estado de Saúde, oJoana D’Arc desenvolve trêsprojetos. O projeto 3G (GrupoGay de Guarujá), para reduziro risco de infecção por HIV/AIDS e outras DSTs entre opúblico LGBTT (Lésbicas,Gays, Bissexuais, Travestis eTransexuais) de Guarujá, Ber-tioga, Cubatão e Santos para aconscientização, informação eelevar a autoestima.Nessa mesma região, érealizado o projeto Ciranda daVida, que tem como públicoalvo, mulheres adultas emsituação de exclusão social oupobreza. Por meio de cursos,palestras e discussões sobreviolência sexual, conjugali-dade, sexismo e outros temas,o Ciranda da Vida tem comomissão contribuir para a di-minuição da vulnerabilidadeà AIDS e outras DST’s.Outro projeto da entidade éoNovosHorizontes,direciona-do a usuários de drogas lícitas,como o álcool. A instituiçãodesenvolve estratégias e açõescoletivas de prevenção, paradisponibilizar informações,insumos e encaminhar à po-pulação aos serviços de saúdee unidades especializadas, noscasos necessários.O atual presidente da or-ganização, Ronaldo da Costa,é administrador de empresasnascido em Barretos. Ele saiude uma ONG na cidade dointerior que tem o mesmoobjetivo do instituto de Gua-rujá.“QuandoconhecioJoanaD’Arc, me identifiquei com amissão, pois tenho afinidadecom esse trabalho. Tentamosmelhorar a qualidade de vidado cidadão em todos os âmbi-tos”, contou Costa.ParaseassociaraoInstitutoJoanaD’Arc,bastapreencheroformuláriodisponívelnositedaorganização (www.joanadarc.org). Também é possível cola-borar com a ONG na páginaeletrônicapormeiodedoações,escolhendo um dos kits notópico ‘Doações e Contribui-ções’. Interessados em outrasinformações podem entrar emcontato pelos telefones 3383-2166 ou 3326-5216, ou e-mailjoanadarc@joanadarc.org.Eliane exercia a função deauxiliar de enfermagem até 1994,quando descobriu que contraiuo vírus da AIDS do marido,que faleceu em 1997. Logo quesoube da doença, ela iniciou otratamento no Hospital Dia –Willian Rocha. “Não foi fácilreceber a notícia, perdi o chão.Lembrei que o Cazuza, com todoo dinheiro dele, não aguentou.Na época, o tratamento era difícile os psicólogos não tinham muitopara oferecer. Mas, aos poucos,eu fui ajeitando minha cabeça”,revelou a munícipe.Em 1996, Eliane ajudou ainiciar o Centro de ConvivênciaJoana D’Arc, pois era amiga dosfundadores. Ao mesmo tempoem que ela colaborava com otrabalho, recebia ajuda. “Sempreque eu precisei de qualquer coisa,eles corriam atrás para mim. Aspalavras amigas do presidente e oapoio psicológico me deram mui-ta força. O Joana D’Arc fortalecea gente”, disse.A ex-auxiliar de enfermagemtrabalha voluntariamente noInstituto, que até o ano passadoera um Centro de Convivên-cia, dando apoio nos projetose conversando com as pessoasque procuram apoio no local.“Todos chegam abalados e de-sorientados. A minha história éum incentivo e o Joana D’Arcé fundamental na vida dessaspessoas”, afirmou Eliane, quecontinua com o tratamento e levahoje uma vida normal.Ela, que mora com os trêsfilhos, faz serviços de manicurepara complementar a renda querecebe com a aposentadoria. “Eunão escondo minha situação,porque não é motivo de vergo-nha. Eu cuido da minha casa eme viro”.Joana D’ArcO Instituto Joana DArc foifundado em julho de 1996 porum grupo de pessoas com HIV,juntos com seus familiares eamigos. A intenção era buscartratamento. Na época, a organi-zação não governamental tinhaa denominação de Centro deConvivência Joana DArc.O instituto era visto comouma casa de repouso. Dois anosdepois, Luis Eduardo dos Santosassumiu a presidência da entida-de e mudou a visão da mesmaperante à sociedade. A partirde 1998, o Joana D’Arc passoua realizar trabalhos mais volta-dos à população, estabelecendoparcerias.ONG oferece diversos serviços à comunidadeCIRANDA DA VIDA - Instituto também oferececursos de qualificação para munícipes emsituação de vulnerabilidade socialDaniel PaivaRepórter universitárioFotosDanielPaivaquarta-feira1º de maio de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  • padroeiraProgramação do mês de Nossa Senhorade Fátima começa nesta quartaMissas, procissões,benção de carros equermesse integrama programação emhomenagem à SantacomunidadesSão Pedro (Rua Novo Horizonte, s/nº - Perequê)Nossa Senhora Aparecida (Rua 01, 160 - Perequê)Nossa Senhora Auxiliadora (Rua Acre, 10 - Pedreira)Santo Antônio (Alameda das Violetas, 296 - Santo Antônio)São Paulo (Avenida Miguel Stéfano, 5560 - Tortuga)São Lucas (Rua Maurici Moura, 58 - Vila Júlia)Sagrada Família (Rua Eugênio Amado, 90 - Astúrias)São João Bosco (Rua Uruguai, esquina com Avenida Manoel AlvesMorais - Enseada)Espírito Santo (Rua Paraguai, 810 - Vila Baiana)Matriz (Praça da Matriz, s/n – Centro)Hospital Santo Amaro (Rua Quinto Bertoldi, 40 - Vila Maia)Cristo Rei (Avenida Cruzeiro do Sul, 732 - Pernambuco)Nossa Senhora Conceição Aparecida (Prainha Branca)Santa Bárbara (Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana, Km 18 -Estrada Bertioga)Apartir desta quarta-feira, 1°, os fiéis con-tarão com uma sériede celebrações reli-giosas e atividades em homena-gem ao Dia de Nossa Senhorade Fátima, comemorado em 13de maio. A programação incluivisitas da imagem de NossaSenhora de Fátima às comuni-dades, novenas e procissões. Asatividades são realizadas pelaParóquia Nossa Senhora deFátima e Santo Amaro, com oapoio da Prefeitura.A imagem da Santa passarápor 14 comunidades do Muni-cípio: São Pedro (Perequê), naquarta-feira, 1°, às 20 horas;Nossa Senhora Aparecida (Pe-requê), na quinta-feira, 2; às19h30; Nossa Senhora Auxilia-dora (Pedreira), na sexta-feira,3; às 19h30; Santo Antônio(Santo Antônio), no sábado,4, às 19 horas; São Paulo (Tor-tuga), no domingo, 5, às 10horas; São Lucas (Vila Júlia),na segunda-feira, 6, às 19h30;Sagrada Família (Astúrias),no sábado, 11, às 20h15; DomBosco (Enseada), no domingo,12, às 17 horas; Espírito Santo(Vila Baiana), no domingo,12, às 19 horas; Missa Festiva(Matriz), na segunda-feira, 13,às 19 horas; Hospital SantoAmaro (Centro), na quinta-feira, 16, às 16 horas; CristoRei (Pernambuco), no sábado,18, às 19h30; Nossa Senhora daConceição Aparecida (PrainhaBranca), no domingo, 19, às 10horas, e Santa Bárbara (EstradaBertioga), na segunda-feira, 20,às 19h30.No último dia de celebração,26 de maio, a programação serádurante todo o dia: às 6 horas,haverá alvorada com fogos; às 7horas, passeata festiva; às 8 ho-ras, missa festiva celebrada pelopadre João Roberto Pavani; às 9horas, hasteamento do PavilhãoNacional, Bandeiras Portugue-sas e Banda Municipal; às 9h15,missa festiva celebrada pelopadre Luiz Aparecido Tegami;às 9h30, Procissão motorizada,benção de carros e motos; às10h30, missa festiva celebradapelo padre Ugo Guarnieri; às 18horas, procissão de velas; às 19horas, missa campal celebradapelo padre Edson DonizettiCastilho, inspetor Salesiano, eCoral do Mar.A tradicional quermesse,que contará com barracas dedoces, salgados e música aovivo, será realizada nos dias 4,5, 11, 12, 18, 19, 25, 26, 30 demaio e 1° e 2 de junho, a partirdas 18 horas, ao lado da Praçada Matriz, s/n, no Centro. Naquinta-feira, 30, haverá a con-fecção dos tapetes de CorpusChristi, com procissão e emseguida missa, às 18 horas.As capelas da Cidade tambémterão programação especial emhomenagem à Nossa Senhorade Fátima.MarcosMiguelquarta-feira1º de maio de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  • 1º de maiopadroeiro dos trabalhadoresTrabalhador é homenageadocom ações de cidadania e culturaCatólicos comemoram 1º de Maiocom Festa de São José OperárioProgramaçãoacontece na Praça14 Bis, com serviços,orientação de saúde eapresentação musicalO show da banda Faixa Nobre, a partir das 20 horas, encerra as comemorações do Dia do TrabalhoOs munícipes poderãoaproveitar o feriadodo Dia do Trabalho,comemorado nestaquarta-feira, 1º de Maio, comvárias atividades na Praça 14 Bis,em Vicente de Carvalho. A Pre-feitura, por meio da Secretariade Coordenação Governamen-tal, promove ações de cidadaniaentre 13 e 18 horas. Já a partirdas 20 horas, a banda Faixa No-bre passa a comandar a festa.Durante toda tarde, haveráaferição de pressão arterial, cortede cabelo, além de emissão deCarteira de Trabalho, CartãoSUS e 2ª via do CPF. No local,também haverá estandes deinformações do Procon, OAB,Banco do Povo, combate à den-gue, com dez agentes passandoorientações à população sobrecomo evitar a proliferação domosquito Aedes Aegypti, alémde prevenção a doenças sexual-mente transmissíveis (DST’s).Para as crianças, haverá brinque-dos infláveis. A partir das 18 ho-ras, a música eletrônica dominaa praça até a entrada da bandaFaixa Nobre, que comandará orestante da noite.O Dia do Trabalhador, co-memorado no Brasil e em váriaspartes do mundo em 1º de maio,surgiu em 1886. A data marcagreve ocorrida na cidade de Chi-cago (EUA), quando milhares detrabalhadores reivindicaram aredução da jornada de trabalhode 13 para 8 horas diárias.A chegada dos imigranteseuropeus ao Brasil trouxe ideiassobre princípios organizacionaise leis trabalhistas já implantadasna Europa. Os operários brasilei-ros começaram a se organizar. Aclasse operária começou a se for-talecer e, em 1917, aconteceu agreve geral, que parou indústria ecomércio. Em 1924, o presidenteArtur Bernardes decretou o dia1º de Maio feriado nacional.Em comemoração ao Diado Trabalhador, 1º de Maio,as Comunidades de São José eSão José Operário, realizam aFesta de São José Operário, o“Padroeiro dos Trabalhadores”.O evento conta com apoio daPrefeitura de Guarujá.Na Comunidade São José,localizada na Rua Hélio Ferreira,598, no Jardim Boa Esperança, aprogramação conta com a cele-bração de uma missa, às 19h30.Já na Comunidade São JoséOperário, situada à Rua Bene-dito Boaventura, 295, no SantaRosa III, os devotos poderão par-ticipar da procissão, que começaàs 16 horas, na Praça do Povo,passando pelas ruas MiguelMussa Gaze, José Foster Júnior,Renato Reis Spósito, BeneditoBoaventura até a capela SãoJosé Operário. Às 17 horas, serácelebrada uma missa, seguidapor quermesse.São José OperárioSão José Operário é celebra-do em duas datas: no dia 19 demarço, como Patrono da IgrejaUniversal, e em 1º de maio, comoPadroeiro dos Trabalhadores.Esta última criada diante de 200mil operários, reunidos no dia1º de Maio de 1955, na Praça deSão Pedro, quando o Papa PioXII decidiu cristianizar o Dia doTrabalho, dando-lhe como santoprotetor São José Operário.DISQUE DENGUE0800 779 8000das 8 às 18 horasDivulgaçãoquarta-feira1º de maio de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  • futevôleiBiro e Léo vencem a primeiraetapa do Circuito GuarujaenseEvento esportivopromovido pelaPrefeitura conta comatletas da Cidade,Região e EstadoAdupla Biro e Léo(Flex Academia /G3 Futsports) saiuna frente da primei-ra etapa do 2º Circuito Guaru-jaense de Futevôlei. O evento,realizado pela Secretaria deEsporte e organizado pelaFlex Academia, aconteceuno domingo, 28, na Praia daEnseada.Esta é a primeira de quatroetapas que integram o CircuitoMunicipal. O Circuito Gua-rujaense está aberto a atletasde Guarujá e da Região. Acompetição foi criada para fo-mentar o esporte em Guarujáe ao mesmo tempo aumentar onúmero de atletas e o nível dedisputa.Um dos atletas da Cidade,na disputa é Felipe Fagundes,que pela primeira vez participado campeonato. “É uma exce-lente proposta. O circuito servi-rá para descobrir novas duplasque posteriormente podem serdestaque no país a exemplo doLeornado Barbosa (Léo) e oBiro. Fora que reúne duplas deoutras praias e que há temposnão competiam uma contra aoutra”.A Arena Flex é tradicionalem Guarujá e recebe todo anodurante a temporada jogadorese ex-jogadores de futebol pro-fissional como Elano, Edinho,Roberto Carlos, Denílson, Ca-reca, Zenon e Diego. A parceriaentre a Secretaria de Esporte ea Flex já dura 14 anos. As datasdas próximas etapas do CircuitoGuarujaense ainda não foramdefinidas.Brandão e Marcus Paulo(Flex Academia / COG) garan-tiram a segunda posição. Emterceiro lugar ficou a dupla for-mada por Felipe e Fabinho, deSão Paulo, seguida pela duplaguarujaense, Tang e Felipe.CamilaJeroschquarta-feira1º de maio de 201312 GUARUJÁDiário Oficial
  • 2L E I N.º 4.010.(Projeto de Lei n.º 043/2013)(Vereador Edilson Dias de Andrade)“Altera a redação do inciso I, do artigo 6.º da Lei n.º 2.061,de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a fiscalização, pela Câmara Municipal, dos atos doPoder Executivo, inclusive os da administração indireta e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici-pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de abril de 2013, e eu sanciono e promulgoo seguinte:Art. 1.º O inciso I, do artigo 6.º, da Lei n.º 2.061, de 13 de setembro de 1989, passa a vigorar com aseguinte redação,:“Art. 6.º - ...I - solicitar a convocação de Secretários Municipais da Prefeitura e dirigentes de entidades da Ad-ministração Indireta;”. (NR)Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações pró-prias do orçamento vigente.Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de abril de 2013.PREFEITA“SERIN”/rdlProc. nº 12475/98/2013.Registrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 29.04.2013Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.379.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;D E CR E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme programação constante do AnexoI deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor deR$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de abril de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 30.04.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinoPortaria N.º 2363/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere,R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª MONIQUE RIGHI TORRES, para o cargo de provimento em comissão, símboloDAS-9, de Assessor Especial III, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, retroagindo seus efeitosà 02.04.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de abril de 2013.PREFEITAChefe de Gabinete“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 24.04.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2375/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere;R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto à Procuradoria Geraldo Município, do servidor ANTONIO EDUARDO TEODORO DA SILVA – Pront. n.º 11.488, a partir de02.05.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de abril de 2013.PREFEITAAdvogado Geral do Município“AGM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.04.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2382/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere,R E S O L V E:DESIGNAR o servidor EDSON ANTONIO FERNANDES – Pront. n.º 17.548, para o cargo de provimen-to em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Gestão Administrativa e Financeira, durante oimpedimento do seu titular (Pront. n.º 17.606).Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de abril de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Saúde“SESAU”/mesrRegistrada no Livro CompetentegabineteAtos oficiaisquarta-feira1º de maio de 201313GUARUJÁDiário Oficial
  • “GAB”, em 30.04.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoPortaria N.º 2383/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere,R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MEILIN NEVES DA SILVA – Pront. n.º 18.586, para o cargo de provimento emcomissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Imagem e Comunicação Pública, durante o impedimen-to do seu titular (Pront. n.º 17.384).Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de abril de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Coordenação Governamental“SEGOV”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.04.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinoAVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2012Convênio com o Governo Federal, através do Ministério das Cidades e Caixa Econômica FederalOBJETO: Obras de implantação de infraestrutura e urbanização no PROJETO ENSEADA – PAC2O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade deAssuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00 referente aos custos de reprodução)sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 02/05/2013até 04/06/2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados ofi-cialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, artigo6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, edisponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nos. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de AssuntosEstratégicos, no dia 07 de junho de 2013 até às 10:00 horas, iniciando a sua abertura às 10:30 horas.Guarujá, 30 de abril de 2013.ADEMAR POZZANISecretário Municipal de Infraestrutura e ObrasDESPACHOEdital: CONCORRENCIA PÚBLICA n.º 01/2013Processo Administrativo: 27569/0125987/2012Objeto: Reforma e adequação do Estádio Municipal Antônio FernandesI – Tendo em vista haver questionamentos pendentes de análise e julgamento, a comissão decideprorrogar a sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes no certame em epígrafe, parao dia 10.05.2013, às 10 horas, iniciando a sua abertura às 10:30 horas.II – Publique-se.Guarujá, 30 de abril de 2013.JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHERPresidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de Engenhariasecretarias municipaisAtos oficiaisadministraçãoCOMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi-nistração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores queoptaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierár-quico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com oprogramado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.NºPROCESSONOME DO SERVIDOR PRONT.LICENCAPRÊMIOINÍCIODESCANSODIASDESCANSO5778/13 ALBERTO DUMONT ALVES DO SANTOS 9031 25 ANOS 12/08/13 159920/13 ANA LUCIA DIAS DA SILVEIRA 4473 15 ANOS 09/05/13 159920/13 ANA LUCIA DIAS DA SILVEIRA 4473 15 ANOS 14/06/13 159920/13 ANA LUCIA DIAS DA SILVEIRA 4473 15 ANOS 12/07/13 158320/13 BRUNA WESTIN DA SILVEIRA GUIMARA 16535 05 ANOS 17/05/13 4510544/13 CLAUDIA GONCALVES DE FREITAS MARTINS 14689 05 ANOS 15/07/13 159299/13 CHEILA MARISE BAPTISTA RAMOS 11489 20 ANOS 20/05/13 1511135/13 EDNA MARIA DA SILVA PAUTA 13384 05 ANOS 09/05/13 309114/13 FABIO LINS ALVES 13729 05 ANOS 02/05/13 155159/13 FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARTINS 14302 05 ANOS 15/05/13 159972/13 HELENA MARIA NUNES PEREIRA 5741 25 ANOS 27/05/13 157244/13 JOAO FERNANDO CESAR G DO NASCIMENTO 12590 10 ANOS 09/04/13 155777/13 JOSE EDUARDO GONCALVES GUILHERME 13597 10 ANOS 27/05/13 156901/13 JUÇARA BARGA DO NASCIMENTO 16569 05 ANOS 13/05/13 159118/13 MARIA EULALIA C FERNANDES 13896 10 ANOS 08/06/13 158028/13 MARIA INEZ DOS SANTOS 5240 30 ANOS 01/05/13 159215/13 PATRICIA CABRAL PUSTIGLIONE 10663 20 ANOS 03/06/13 158324/13 RICARDO MARQUERITO NETO 12342 10 ANOS 01/07/13 308533/13 RITA DE CASSIA E OLIVEIRA 10967 15 ANOS 13/05/13 158092/13 ROSANA DE AZEVEDO GARRIDO 16236 05 ANOS 13/05/13 1510892/13 SOLANGE BARBOSA C DE ALBUQUERQUE 11538 10 ANOS 15/05/13 15Guarujá, 01 de maio de 2013.Diego Bezerra Pereira - Diretor de Gestão de PessoasCOMUNICADO DE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi-nistração – ADM, torna público para ciência dos servidores, que no pagamento de Abril/2013,estará sendo pago a parte em pecúnia da Licença Prêmio dos funcionários abaixo relacionados.Informo ainda que os processos da parte em pecúnia da Licença Prêmio serão anotados em fichafuncional e arquivados nos respectivos prontuários. Qualquer divergência deverá ser comunicadoá Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP.RELAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO ABRIL 2013PRONT. NOME PROC.14745 ADILSON JOSE DOS SANTOS 10437/1316633 ADRIANA PATRICIA FERRETI 10541/139520 AMALIA CARDOSO F. F. DOS SANTOS 8237/1314700 ANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR 8033/1316744 BERENICE SANTOS DA COSTA 10542/1316687 BRUNA SILVA ALVES 8038/1314729 CARLOS ALBERTO OLIV. DA SILVA 8962/1316563 CAROLINA FERNANDES NASCIMENTO 8030/1316543 CHRISTIANE S. CRUZ RODRIGUES 8031/135638 CICERO FERREIRA DE BRITO 10085/139637 CLAUDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA 10249/1316659 CLAUDIA SILVA SANTOS 10032/1316683 CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES 10543/1316753 CRISTIANE NASCIMENTO BROVINI 10987/137250 CRISTINA ZANELLA CARAMELO 9545/1316669 DAIANA DA SILVA RAMOS 6500/1316644 DANIELA SOUZA SILVA TORRES 9132/1314736 DENILSON INACIO DOS SANTOS 9615/135790 EDITE MATOS DA SILVA GRACIA 11212/1314532 ELAINE CAMPOS LOUREIRO 10982/1316642 GENAURA SANTOS RICHELMANN 9131/1316672 GIOVALDO ALVES DE AMORIM 9872/1314992 GISELE VALENTIM DA SILVA 7070/1316719 HELENA TAAL 8993/139373 HELENO EUGENIO DE SOUZA 7066/135615 HELVIO MORENO 8421/139318 ISMAEL DIAS DE AMORIM 8767/132463 JOÃO CAROLINO FILHO 8187/1314737 JULIO CESAR GONÇALVES 9661/1311114 LOURDES VAZ 10258/1316542 LUCIANE CAROLINA ALVES 9869/1316613 MARCELO DE ALMEIDA CESAR 10294/139130 MARCO JOSE IRMÃO 5075/1316673 MARIA DE LOURDES CABRAL 9819/1316648 MARIA EDVANIA DA SILVA 9134/1316757 MARINALVA VALENTIM C. DE ARAUJO 11371/135793 MARIZE DE SOUZA ADDIS 10435/139513 MARLENE APARECIDA SANTOS 10608/1316717 MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS 9977/1316666 MARTA GOUVEIA B.DO NASCIMENTO 9868/1314504 MAURO VITORINO DOS SANTOS 9216/1316731 NATIVIDADE SANTOS CABRAL 10540/1314561 PATRICIA DURVAL RIGOBELO RÉ 8226/1310371 PAULO KAHOEL SOEJIMA 9130/139546 ROSEMARY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA 9945/135798 RUI ALBERTO DE QUADROS 10986/139486 SANDRA MARA R. S. FERNANDES 10257/139487 SERGIO MANGUEIRA LIMA 8630/1316728 SILVIO RUFINO DA SILVA 10740/139687 SUMARA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA 9522/133606 TANIA BRAGA DE AMORIM 8128/139504 TATIANA DIP. ROSSI MORAES 7758/1316762 VANESSA PERES MELO DIAS 11372/1316540 VENUS MAS DE OLIVEIRA 8325/1316689 WILKER LUIS MANGE CARLOS 8321/13 Guarujá, 01 de Maio de 2013Diego Bezerra Pereira - Diretor de Gestão de Pessoasquarta-feira1º de maio de 201314 GUARUJÁDiário Oficial
  • educaçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente editalpara convocar pais, professores, funcionários e demais pessoasda comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos trêsdias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, em uma dasdependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e Aprovação doPlano Político Pedagógico, Calendário Escolar 2013 e elaboraçãodo PDE Interativo, Assuntos pertinentes a área Pedagógica.Guarujá, 29 de Abril de 2013.Cibeli Souza do NascimentoDiretor(a) da Unidade de Ensino - Pront.: 8.335advocacia geralCOMUNICADOO ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o teor do Termo de Convênio celebradocom o EgrégioTribunal de Justiça de São Paulo (Cessionário), quetem por objeto a cessão de servidores municipais para prestaremserviços nas unidades Judiciárias instaladas na Comarca de Gua-rujá, COMUNICA aos servidores públicos efetivos desta PrefeituraMunicipal a possibilidade de, no prazo de 10(dez) dias, compare-cerem perante a Advocacia Geral do Município para manifestarinteresse na cessão, sem prejuízo dos vencimentos, ao EgrégioTribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por prazo determina-do, visando a prestação de serviços no Fórum Guarujá II – Anexodas Fazendas, de acordo com as normas fixadas pela Douta Cor-regedoria do Poder Judiciário.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATOAdvogado Geral do Município NOTIFICAÇÃODiante da informação certificada pelo Setor de Apoio Ad-ministrativo da Advocacia Geral do Município, datada de29/04/2013, NOTIFICO o servidor SERGIO ANASTÁCIO,PRONTUÁRIO Nº 12734, a restituir o 2º volume e demaisfolhas faltantes do 1º volume (fls 09 à fls 393) do ProcessoAdministrativo nº. 27812/2011, ou ofertar justificativas, noprazo de 05 (cinco) dias, sob pena de adoção das medidasjudiciais e administrativas cabíveis.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATOAdvogado Geral do MunicípiocâmaraAtos oficiaisEDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 - REPETIÇÃOEm cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto oPregão Presencial nº 010/2013 - Repetição, que visa a contrata-ção de Seguro Predial para o Legislativo.A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sededa Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, 291,Pitangueiras, Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, noendereço eletrônico www.camaraguaruja.com.brEncerrando-se o prazo para entrega dos envelopes“A”– Propos-ta Comercial e“B”– Documentação, no dia 15 de Maio de 2013às 9h30, quando se dará início a fase de credenciamento dosproponentes.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en-dereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas peloTelefone (13)4009-2184, no horário comercial.Guarujá, em 30 de Abril de 2013.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇOPregoeiroquarta-feira1º de maio de 201315GUARUJÁDiário Oficial
  • porto ágilGuarujá lidera discussão sobremodernização do Porto Encontro promovido pela Prefeiturae o MBC apontou a necessidadede aumentar a competitividadeportuária, garantindo a qualidadede vida da populaçãoPara garantir que o Portode Guarujá funcioneem plenitude, moder-nize suas operações,mas sem causar danos à Cidadee garantir a qualidade de vidada população, a Prefeitura e oMovimento Brasil Competitivo(MBC) promoveram uma dis-cussão sobre o conceito de PortoÁgil, na manhã de segunda-feira,29. O encontro, que aconteceu noCasa Grande Hotel, contou coma participação da CompanhiaDocas do Estado de São Paulo(Codesp), empresas portuárias eassociações de classe.O debate teve como parâme-tro a Medida Provisória (MP)595/2012, que estabelece omarco regulatório dos portos.O objetivo é reduzir o tempomédio de carga e descarga, alémde aumentar a competitividadePara o secretário de Desenvol-vimento Econômico e Portuário,o anúncio da inauguração doviaduto que integra a primeirafase da Avenida Perimetral deGuarujá no próximo dia 5 demaio foi um dos grandes desta-ques do evento. O novo acessoviário transporá a linha férrea,segregando o tráfego dos ca-minhões e das composições naentrada do Porto de Guarujá emdireção à Rua Idalino Pinez, aantiga Rua do Adubo.De acordo com o secretário,há informações de que, a cada24 horas, o trem cruza o trajetodos caminhões por cinco horas,somando todas as manobras dascomposições ao longo do dia, oque já causa impacto e conges-tionamento de carretas. Com oviaduto passando sobre a linhado trem naquele espaço, o tráfegoPrimeira fase da perimetral é entregue dia 5O coordenador local doMBC, representante da SantosBrasil, Ronaldo Forte, destacouque, independente da aprovaçãoda MP, é possível atender dese-jos e anseios da comunidade deforma racional, mostrando que aadministração portuária poderáser bem executada, se compar-tilhada com o setor público eajudada pelo setor privado. “Deforma compartilhada vamoschegar ao que o Governo propôs:devemos nos juntar para aumen-tar a competitividade, olhandoos dados do futuro. Temos quecongregar os esforços no sentidode planejamento. A Administra-ção tem que ser enxuta, técnica eprofissional”, concluiu.do setor, considerado um dosprincipais gargalos para o cresci-mento do Brasil, além de agilizare baratear o frete marítimo.O tema foi apresentado peloex-presidente do Conselho deAutoridade Portuária (CAP),Sérgio Aquino, representando aSoluções Portuárias Aplicadas(SPA) Consult. “Na MP, há umartigo que permite que o poderconcedente faça acordos com asautoridades locais. Acredito queé importante acompanharmos aregulamentação na SecretariaEspecial de Portos para depoispermitir a implementação doPorto Ágil. Neste momento,devemos aguardar a aprovação”,opinou Aquino.Para o presidente da Codesp,Renato Barco, o Porto Ágil émais uma medida inovadora.“Esperamos obter os frutos dessaação. Foi feito um diagnósticopela empresa Deloitte, que seráfinalizado com esta nova inje-ção dada pelo MBC. Já temoso início de como a coisa poderáfuncionar e iremos partir parasua implantação”, salientouBarco.urbano ganhará estas cinco horasdiárias, o que proporcionará maisfluidez.“As palestras que tivemosforam muito produtivas, tantoda MP quanto da situação daCodesp. A primeira etapa da Pe-rimetral está pronta e vai começara funcionar, desafogando a linhaférrea, que é um grande impasseda passagem dos caminhõesque vão em direção ao Porto.Com esta mudança, já vamoster um resultado bem positivo”,avaliou.O secretário acredita que adiscussão sobre o Porto evoluiudesde que a Prefeitura passou aliderar o processo. “A cada en-contro, os órgãos envolvidos como Porto estão participando mais.Agora, conquistamos este com-prometimento. Estamos obtendoresultados positivos e a estradaestá até mais confortável do queanteriormente”, ressaltou.A discussão do Porto Ágilserve para que a população tenhao menor impacto possível geradopelas atividades econômicasdo Porto. A defesa do GovernoMunicipal é fundamentada noprocesso de liderança do debatesobre o tema, que começou quan-do Guarujá criou o Gabinete deGestão de Crise, que foi envol-vendo todas as partes até equa-cionar o problema gerado pelocongestionamento de caminhõesque se dirigiam aos terminaisportuários.FotosPedroRezendeEm visita à Cidade na terça-feira, 30, o ministro dosPortos, Leônidas Cristino,afirmou que o viaduto seráentregue no domingoquarta-feira1º de maio de 201316 GUARUJÁDiário Oficial