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Diário Oficial do Dia - 28/11/2013

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  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 28 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2894 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Prazo para solicitar isenção do IPTU termina amanhã Fotos Pedro Rezende Os contribuintes que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem requerer o benefício até amanhã. A Prefeitura conta com dois postos para atender a população. Página 3 mutirão O Município participa do 6º Mutirão do Microcrédito realizado pelo Banco do Povo Paulista para incentivar a adesão ao programa de financiamento do Governo do Estado. O Banco do Povo de Guarujá tem R$ 1 milhão que podem ser emprestados aos pequenos empreendedores da Cidade. Com juros de 0,5% ao mês, a linha de crédito é voltada para pessoas físicas e jurídicas. Informações pelos telefones 3383-2326, 33835043 e 3341-8095. mercado de trabalho destinação criança PAT tem 59 vagas de emprego nesta quinta Região se mobiliza para incentivar doações Página 6 Página 4 e 5
  • 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de novembro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de novembro de 2013 3 benefício Contribuintes podem solicitar isenção do IPTU até amanhã O s contribuintes que desejam requerer isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Remoção de Lixo 2014 só têm até amanhã (29). O benefício é voltado para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou mental), ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos. Os contribuintes que se en- quadram nos requisitos devem possuir renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele residir, além de não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá. As entidades religiosas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social e hotéis ou estabelecimentos congêneres também não podem ter débitos com a Prefeitura. Os interessados podem se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon), localizada na Avenida Leomil, 630, na Pitangueiras, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Car valho, que fica na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice, com a documentação necessária (ver relação). Outras informações pelos telefones 3344-4500 e 3342-5872. O benefício é voltado para aposentados, pensionistas, excombatentes, deficientes e pessoas com mais de 65 anos Documentos necessários 1. Cópia do espelho do carnê de IPTU (capa) 2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou Termo de acordo em andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de cinco salários mínimos. OBS.: Não será aceito extrato ou saldo bancário. 4. Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (escritura, registro do imóvel ou contrato de compra e venda). 5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos dois exercícios anteriores (2010/2011 e 2011/2012), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. Cópia do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. Cópia (frente e verso) da conta de luz recente. 10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de pessoas com deficiência. 12. Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. Cópia da certidão de casamento. 14. Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital” 15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”. 16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar cópia da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2012. Fotos Pedro Rezende
  • 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de novembro de 2013 repasse do imposto de renda Municípios querem aumentar doações para a Destinação Criança Pedro Rezende A campanha metropolitana, que visa arrecadar recursos para os projetos sociais da Baixada Santista, foi lançada em Guarujá A Rede Metropolitana dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) lançou a Campanha Destinação Criança 2013, na terça-feira, 26, em Guarujá. A Cidade foi escolhida para sediar o evento regional, que aconteceu no auditório da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). Na oportunidade, a chefe do Executivo recepcionou os delegados da Receita Federal e representantes de outros municípios, além de jovens assistidos por projetos desenvolvidos na Cidade. O evento contou ainda com apresentações culturais de estudantes da Escola Estadual Walter Scheppis. A mobilização realizada pelos CMDCAs e a Receita Federal prevê a destinação de uma parte do imposto de renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos serão aplicados em projetos sociais. O percentual pode ser de até 6% do imposto devido para pessoas físicas e até 1% para empresas (pessoas jurídicas). O contribuinte não perde recursos ao optar por colaborar e ainda pode recuperar o valor se tiver imposto de renda a restituir. O recurso é voltado aos projetos sociais e às instituições contemplados pelos Fundos Municipais. De acordo com a chefe do Executivo, o momento proporcionou uma reflexão para que toda sociedade colabore com a Na ocasião, a presidente do CMDCA de Guarujá, Maria Lúcia Ribeiro, anunciou que cinco projetos da Cidade já foram selecionados pela Fundação do Banco Itaú e pela empresa MRS Logística e receberão doações que somam R$ 510 mil destinação dos recursos do imposto de renda devido, visando beneficiar as inciativas. “Todos os municípios executam muitas políticas públicas e todos têm muito trabalho, por isso precisam da nossa contribuição. Ninguém tem tão pouco que não possa dar um pouquinho do que tem. Eu quero parabenizar a Receita Federal por ter encampado esta causa e pelo comprometimento”, ressaltou a governante. De acordo com a delegadaadjunta da Receita Federal, Amélia Gotardi, “este é o conjunto de forças que vai nos levar a fazer mudanças. Agradeço a governante pelo seu apoio ao CMDCA. Temos os nove municípios da Baixada Santista congraçados para se fortalecerem. E esta formação em rede possibilita que os conselhos possam somar forças. Somente entre as pessoas físicas, nossa Região tinha capacidade de arrecadar R$ 43 milhões para a ‘Destinação Criança 2012’, mas só arrecadou R$ 370 mil. Por isso, é preciso divulgar e sensibilizar a sociedade para colaborar”, pontuou Amélia. pontapé inicial Para iniciar a campanha, a chefe do Executivo fez uma entrega de R$ 7.684,00 arrecadados juntos a secretários municipais, diretores e cargos de chefias à presidente do CMDCA de Guarujá, Maria Lúcia Ribeiro. “Pedimos esta colaboração a todos aqueles que se sentissem tocados para iniciar a campanha. A partir de então, será gerado boleto para que estas pessoas possam declarar no imposto de renda do próximo ano”, disse a governante, que agradeceu ainda a escolha da Cidade e as instituições assistenciais pelo trabalho realizado. “Sabemos a luta que é para manter uma entidade, mas a luta pode ser mais suave se fortalecermos nossa rede de solidariedade. Hoje temos esta grande tarefa”, finalizou. O papel de cada agente, seja do Poder Público, empresariado ou sociedade civil, foi ressaltado pela presidente do CMDCA de Guarujá, e pela coordenadora do Fundo Municipal, Josineide Silva de Oliveira Correia, com destaque para a atuação dos conselheiros de direitos e conselheiros tutelares. “Estamos aqui para uma ação que, se não tiver amor, não vamos chegar a lugar algum. Temos que acreditar que este ano vamos conseguir a nossa meta”, salientou Maria Lúcia. A coordenadora do Fundo Municipal acrescentou que o CMDCA pretende levar aos munícipes mais informações sobre a mobilização. “Estamos disponíveis para ir às associações, entidades, Rotarys e Lions e divulgar a campanha”, disse Josineide.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de novembro de 2013 5 Guarujá atende 430 crianças de projetos sociais com recursos da campanha A tualmente, 430 crianças de cinco projetos de instituições de Guarujá estão sendo atendidas com os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente obtidos pela Campanha Destinação Criança 2012. São elas: Creche Recanto Stela Maris, Projeto Ondas Surf & Cidadania, Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (Apaag), Camp Guarujá e Grêmio dos Policiais. Para o próximo ano, o CMDCA de Guarujá indicou oito projetos de Guarujá na Fundação Itaú Social, do Banco Itaú. Do total, a Fundação selecionou três projetos da Cidade, realiza- dos pela Unaerp, Igreja Palavra de Vida e Apaag, para os quais destinará R$ 290 mil em 2014. A verba será encaminhada via Fundo Municipal e cada projeto receberá o valor de acordo com o trabalho realizado. Também para 2014, o Fundo Municipal conquistou R$ 220 mil da MRS Logística, que serão aplicados nos projetos desenvolvidos na Cidade pela instituição Itapema Desenvolvendo Esperança (IDE) e Instituto Litoral Verde. Fotos Pedro Rezende A jovem Cristiane da Silva Santos, de 17 anos, que foi patrulheira do Camp Guarujá e hoje trabalha como auxiliar do Departamento Financeiro da instituição, é um exemplo da importância de projetos sociais para a formação dos cidadãos No lançamento oficial da campanha, as crianças e os adolescentes foram os protagonistas da festa Como colaborar? A campanha visa aumentar a arrecadação do ano passado, que ficou muito abaixo do potencial em toda a Região. Os interessados em colaborar devem se cadastrar na página da Internet http:// www.destinacaocrianca.org. br/destine. No mesmo site, é possível conhecer outros trabalhos de instituições be- neficiadas anteriormente, na aba “Projetos Beneficiados”, clicando em “Guarujá”. Outras informações podem ser obtidas na sede do CMDCA, que fica na Rua Montenegro, 455, no Centro, ou pelo telefone 3386-6806. É possível buscar informações ainda no site http://www. cmdcaguaruja.org. Campanha Destinação Criança 2012 (Dados referentes à Pessoa Física) Declarante Guarujá Santos Cubatão Itanhaém Mongaguá Peruíbe Bertioga Praia Grande São Vicente Doações Pessoa Física R$ 57.300 R$ 174.630 R$ 11.300 R$ 7.650 R$ 2.380 R$ 40.512 R$ 1.900 R$ 19.737 R$ 31.756 Arrecadação Potencial R$ 3.743.388 R$ 29.570.562 R$ 1.250.401 R$ 680.100 R$ 268.395 R$ 554.017 R$ 324.219 R$ 2.961.911 R$ 4.173.785 Objetivo R$ 3.686.087 R$ 29.395.931 R$ 1.239.101 R$ 672.450 R$ 266.015 R$ 513.505 R$ 322.319 R$ 2.942.173 R$ 4.142.028
  • 6. 28 de novembro de 2013 vagas do PAT PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Vendedor 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Eletricista auxiliar 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio completo errata A taxa de juros do Banco do Povo para pessoas físicas ou jurídicas é de 0,5 % ao mês e não como constou na capa do Diário Oficial do dia 27 de novembro. Curta a página da Prefeitura no Eletricista de manutenção industrial 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Reprodução Reprodução 6 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira Garçom 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo Técnico de manutenção de computador 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Sorveteiro 10 vagas Não exige experiência Ensino Fundamental incompleto Instalador de alarmes 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Vendedor de materiais de construção 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Estoquista 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Teleoperador ativo (telemarketing) 18 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto atenção psicossocial Caps II encerra expediente mais cedo nesta quinta Nesta quinta-feira, 28, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps II) Doutor José Forsther Júnior, localizado na Rua Buenos Aires, 194, na Vila Maia, atenderá das 8 às 12 horas. O expediente será alterado em razão de reunião mensal de trabalho com as equipes da unidade, para discutir melhorias no atendimento à população. Outras informações pelo telefone 3386-7079. www.facebook.com/ prefeitura.guaruja
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de novembro de 2013 7 seminário Município prepara Pacto de Atenção Materno-Infantil A Prefeitura de Guar ujá promove seminário sobre mortalidade maternoinfantil nesta sexta-feira, 29, n a U n a e r p, l o c a l i z a d a n a Avenida D. Pedro I, 3.300, na Enseada. O evento é destinado aos agentes diretamente envolvidos na questão como médicos ginecologistas, pediatras e enfermeiros. O objetivo da ação é proporcionar a consolidação de um Pacto Municipal de Atenção Materno-Infantil para fortalecer as ações de prevenção de mortalidade materna, infantil e fetal, além da troca de experiências entre os agentes. A abertura do seminário será às 9 horas, com apresentação do diretor do Departamento Regional de Saúde (DRS-4), M a r c o s B o t t e o n N e t o. N a sequência, o secretário municipal de Saúde apresentará um panorama da mortalidade materno infantil na Cidade e o Plano Municipal de Ação. À tarde, as atividades serão retomadas às 14 horas, com m e s a r e d o n d a e nvo l ve n d o Ministério Público, Conselhos Municipais, Poder Legislativo, Hospital Santo Amaro, DRS e Secretaria de Saúde. Após a mesa redonda, será aberto o debate para validação do pacto. O encerramento das atividades está previsto para as 17 horas. Reprodução Assunto será debatido em seminário promovido pela Prefeitura
  • 8. 8 quinta-feira 28 de novembro de 2013 Atos oficiais gabinete L E I N.º 4.061. “Dispõe sobre a criação de Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia no âmbito do programa “Mais Médicos” – Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei Federal n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Ficam criadas 20 (vinte) Bolsas de Auxílio Alimentação no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao programa “Mais Médicos”, nos termos da Medida Provisória Federal n.º 621, de 08 de julho de 2013, convertida na Lei Federal n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013 e Portaria Interministerial n.º 1.369, de 08 de julho de 2013. Parágrafo único. O valor da Bolsa de Auxílio Alimentação prevista no caput deste artigo será reajustado na mesma data e índice estabelecido para o servidor público municipal. Art. 2.º Ficam criadas 20 (vinte) Bolsas de Auxílio Moradia no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) destinadas aos médicos que atuam no Município, vinculados ao programa “Mais Médicos”, nos termos da Medida Provisória Federal n.º 621, de 08 de julho de 2013, convertida recentemente na Lei Federal n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013 e Portaria Interministerial n.º 1.369, de 08 de julho de 2013. Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para convalidar os atos que se fizerem necessários. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 32261/122892/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 26.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino L E I N.º 4.062. (Projeto de Lei n.º 104/2013) (Vereador Gilberto Benzi) “Inclui no calendário oficial de eventos do Município a prova de pedestrianismo “Corrida dos Fortes”, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Inclui no Calendário Oficial do Município de Guarujá, Lei n.º 2.506, de 19 de novembro de 1996, a prova de pedestrianismo “Corrida dos Fortes” a ser realizada sempre no segundo domingo do mês de dezembro. Parágrafo único. Poderão ocorrer, alusivo à data, no período mensal de sua comemoração, palestras, eventos esportivos, seminários, cursos, reuniões, debates e outros eventos. Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 37855/98/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 26.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.660. “Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 129, de 30 de dezembro de 2010, quanto à isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de regulamentar os requisitos para concessão da isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos estabelecimentos hoteleiros e congêneres no Município de Guarujá prevista na Lei Comple- Diário Oficial GUARUJÁ mentar Municipal n.º 129, de 30 de dezembro de 2010; Considerando a necessidade de regulamentação da questão, por tratar-se de matéria de natureza tributária, portanto inteiramente vinculada ao comando legal; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo nº 13338/38947/2012; DECRETA: Art. 1.º A concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir de 01 de janeiro de 2011 aos estabelecimentos hoteleiros e congêneres condiciona-se a sua média anual de ocupação no exercício anterior não exceder a 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade anual. § 1.º A média anual de ocupação será aferida no período de 12 (doze) meses imediatamente anterior a data do ingresso do pedido junto à Administração Municipal, não admitindo-se para efeitos de concessão da isenção pleiteada, período proporcional inferior aos 12 (doze) meses estabelecidos na Lei Complementar Municipal n.º 129, de 30 de dezembro de 2010. § 2.º O estabelecimento hoteleiro ou congênere em início de atividade não será contemplado com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, enquanto não complementar o período de 12 (doze) meses em atividade. § 3.º Quando a média de ocupação anual for superior a 50% (cinquenta por cento), o estabelecimento hoteleiro perderá o direito a obter a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, fazendo jus a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano na proporção constante no Anexo I deste Decreto. Art. 2.º Para gozar do benefício da isenção o contribuinte não poderá estar em débito com os tributos municipais, devendo o pedido ser instruído com a respectiva cópia de Certidão Negativa atualizada ao tempo do requerimento. I – O interessado em débito para com os tributos municipais, para gozar da isenção de que trata a Lei Complementar Municipal n.º 129, de 30 de dezembro de 2010, poderá parcelar a sua divida na forma da legislação vigente até o ato da entrada do pedido. II – Parcelado o débito, não poderá o beneficiário deixar de pagar mais de 02 (duas) parcelas mensais consecutivas sob pena de perda do benefício. Art. 3.º A isenção será solicitada em requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências necessárias para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia útil de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal para exercício seguinte. Art. 4.º Para fins de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para os estabelecimentos hoteleiros ou congêneres deverão comprovar a sua titularidade sob o imóvel objeto do pedido. Art. 5.º Para fins de comprovação da média de ocupação dos últimos 12 (doze) meses não excedentes a 50% (cinquenta por cento) deverá o estabelecimento hoteleiro ou congênere apresentar quando solicitado, cópia do livro de hóspedes e cópia digitalizada de planilha onde possuam necessariamente as seguintes informações: I – número de leitos do estabelecimento hoteleiro ou congênere; II – número de ocupação dos leitos mensalmente; III – número de hóspedes mensais; IV – média de ocupação anual devidamente calculada. Art. 6.º O estabelecimento hoteleiro ou congênere deverá necessariamente apresentar a regularidade de suas obrigações acessórias, bem como a escrituração fiscal no sistema de tributação Online. Art. 7.º Para fins de concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, o estabelecimento hoteleiro ou congênere deverá instruir o pedido com os seguintes documentos: I – cópia do espelho do carnê de IPTU (capa do carnê de IPTU); II – cópia do espelho do carnê do REFIS ou Termo de Acordo em Andamento; III – cópia do comprovante de sua condição de proprietário; IV – cópia do espelho do alvará de funcionamento; V – cópia do documento e endereço dos responsáveis pelo estabelecimento; VI – termo comprometendo-se a ceder à Prefeitura e a Câmara Municipal, quando solicitado, sem qualquer ônus mediante prévio entendimento, as dependências do estabelecimento; VII – termo comprometendo-se a ceder à Prefeitura e a Câmara Municipal, quando solicitado, sem qualquer ônus mediante prévio entendimento, uma unidade destinada as hospedagem de autoridades e convidados. Art. 8.º A inobservância das condições previstas neste Decreto, bem como desvirtuamento da atividade hoteleira, implicarão no cancelamento da isenção e na consequente cobrança dos tributos devidos, desde a concessão do favor fiscal. Art. 9.º Os benefícios fiscais de que trata o benefício constante neste Decreto não se aplicam às colônias de férias e aos conjuntos habitacionais constituídos de unidade autônomos com serviços comuns, denominados “flats” ou “apart-hotéis”. Art. 10. A validade do presente Decreto está condicionada ao prazo de vigência estabelecido na Lei Complementar Municipal n.º 129, de 30 de dezembro de 2010. Art. 11. Aos casos omissos neste Decreto serão aplicadas as normas dispostas no Código Tributário Municipal e na Lei Complementar n.º 129, de 30 de dezembro de 2010. Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de novembro de 2013 “GAB”, em 25.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que o digitei e assino ANEXO I Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano Taxa de Ocupação Até 50% Isento De 50% à 59,99% De 60% à 69,99% De 70% à 79,99% De 80% à 100% Percentual de Isenção Isento 80% do IPTU 70% do IPTU 60% do IPTU 50% do IPTU D E C R E T O N.º 10.661. “Dispõe sobre a apresentação de Declaração de Bens pelos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 13 da Lei Federal n.º 8.429, de 02 de junho de 1992 e dos artigos 63 e 439 da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento do disposto no artigo 13 da Lei Federal n.º 8.429, de 02 de junho de 1992 e dos artigos 63 e 439 da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, na parte relativa à atualização anual da declaração de bens, pelos servidores públicos municipais; Considerando o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade, o da moralidade e o da publicidade; Considerando a necessidade da adequação da apresentação de Declaração de Bens pelos servidores públicos municipais; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 18501/18798/2004; DECRETA: Art. 1.º É condição para a posse e o exercício de servidor em cargo ou função do quadro da Prefeitura Municipal de Guarujá, a apresentação pelo interessado, em caráter confidencial, a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, com indicação das fontes de renda. § 1.º A declaração de bens será apresentada em envelope lacrado, assinado pelo servidor e pela autoridade competente para dar posse e será arquivada junto ao prontuário do servidor. § 2.º A declaração de bens será anualmente atualizada, devendo ser entregue até o dia 01 de julho de cada ano, bem como na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função, e deverá conter as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro do ano anterior ou até a cessação do exercício, conforme o caso. § 3.º A declaração de bens compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. § 4.º No mesmo ato, os servidores da Prefeitura Municipal de Guarujá deverão informar, também, o endereço residencial, com os devidos complementos: cidade, estado e telefone, inclusive celular, ainda que de contato/recados. Art. 2.º A transgressão do disposto no artigo 1.º deste Decreto acarretará a configuração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado. Art. 3.º Fica facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto de Renda, com as necessárias atualizações. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 25.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.665. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; 9 Considerando a existência de precatórios de natureza alimentar cujo pagamento foi requisitado pelo Poder Judiciário; Considerando que tais precatório possuem preferência na ordem cronológica de pagamento em relação aos precatórios de natureza não-alimenta; e, Considerando a necessidade de ajustes nos valores das dotações destinadas ao pagamento de precatórios, sem, contudo, alterar o seu valor global, dentro da Secretaria Municipal de Finanças; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES “GAB”, em 27.11.2013 Fonte de Suplementar Débora de Lima Lourenço Progr Órgão Fun Sub Ação Descrição Recurso R$ Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 24.00.00 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Órgão 24.01.00 Fun ADMINISTRAÇÃOAção Sub Progr 04 24.00.00 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 24.01.00 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Descrição Fonte de Recurso 24.01.00 24.01.00 04 04 24.01.00 24.01.00 04 04 123 123 24.01.00 24.01.00 04 04 123 123 4004 4004 GESTÃO 3 1ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 003 DA pessoal e encargos sociais 24.01.00 24.01.00 04 04 123 123 4004 4004 24.01.00 04 123 4004 24.01.00 04 123 4004 0 003 3 1 90 aplicações 0 003 pagamento de sentenças judiciais 1 tesouro diretas 0 003 3 despesas correntes Subtotal 0 003 3 1 pessoal e encargos sociais Total Suplementar R$ 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 003 pagamento de sentenças judiciais 123 4004 0 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAcorrentes 4004 0 003 3 despesas 4004 aplicações 0 003 3 1 90 diretas 1 tesouro 357.000,00 357.000,00 357.000,00 357.000,00 Subtotal 357.000,00 Total 357.000,00 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão 24.00.00 Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ Fonte de Recurso Anular R$ 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ANEXO II - ANULAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Órgão 24.01.00 Fun ADMINISTRAÇÃO Ação Sub Progr 04 24.01.00 24.00.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 24.01.00 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 24.01.00 24.01.00 04 04 24.01.00 24.01.00 04 04 123 123 24.01.00 24.01.00 04 04 123 123 4004 4004 24.01.00 24.01.00 04 123 4004 4004 24.01.00 04 123 24.01.00 04 123 24.01.00 04 Descrição 123 4004 0 ADMINISTRAÇÃO 003 pagamento de sentenças judiciais 123 4004 0 003 3 despesas ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAcorrentes 4004 0 003 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTÃO 3 3 outras despesas correntes aplicações 0 003 pagamento de sentenças judiciais 3 3 90 1 tesouro diretas 0 003 3 despesas correntes Subtotal 357.000,00 4004 0 003 3 3 outras despesas correntes Total 357.000,00 4004 aplicações 0 003 3 3 90 diretas 1 tesouro 357.000,00 357.000,00 Subtotal 357.000,00 Total 357.000,00
  • 10. 10 quinta-feira 28 de novembro de 2013 Portaria N.º 3093/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 39013/88389/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora MARIANA MOREIRA SEVERINO SANTOS – Pront. n.º 18.389, do cargo de Inspetor de Alunos. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 21.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3104/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 39657/84260/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora CHRISTINE GRACIOLLI DA SILVEIRA – Pront. n.º 14.260, do cargo de Médico Socorrista. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 25.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Proc. n.º 38841/942/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, item XII, homologa a Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 18 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto: Aprovado Subvenção do 3.º Setor – 2014: - CRPI – R$ 1.122.000,00; - REPÚBLICA DA VIDA – R$ 168.000,00; - SANTA CRUZ – R$ 132.000,00; - APAAG – R$ 546.000,00; - APBS – R$ 90.000,00; - APAE – R$ 291.571,66; - EDUCASURF – R$ 66.000,00. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de novembro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita Proc. n.º 38842/942/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, item XII, homologa a Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 19 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto: Aprovado Termo Aditivo Hospital Santo Amaro. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de novembro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita Proc. n.º 38843/942/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, item XII, homologa a Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 17 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto: Aprovado Projeto Consultório na Rua. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de novembro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita Diário Oficial GUARUJÁ EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 5. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 02 de dezembro de 2013 até o dia 11 de dezembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 12 de dezembrode 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 27de novembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco B. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 03 de dezembro de 2013 até o dia 12 de dezembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 13 de dezembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 27de novembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco D. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 04 de dezembro de 2013 até o dia 13 de dezembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 16 de dezembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 27de novembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos de uso Veterinário e Vacina contra a Leptospirose para a Rede Municipal de Saúde. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 06 de dezembro de 2013 até o dia 17 de dezembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 19 de dezembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 27 de novembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco E. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja. sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 05 de dezembro de 2013 até o dia 16 de dezembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 18 de dezembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 27de novembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 161/2013 PROCESSO N° 25336/71137/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Derivados de Pedra para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá; Referente aos itens 01 a 07. Valor Total Registrado R$ 2.426.225,00 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil e duzentos e vinte e cinco reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 25.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 27.01 – Secretaria Municipal de Operações Urbanas Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 18 de Novembro de 2013 quinta-feira 28 de novembro de 2013 EXTRATO DE TERMO RE-RATIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 090/2013 – T.A Nº 01 PROCESSO N° 18402/71137/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Elétrico para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá; A PREFEITURA resolve Retificar a Cláusula Décima da referida Ata de Registro de Preços, tendo em vista a justificativa constante no Processo Administrativo nº 25266/178239/2013, conforme o que segue: Onde se lê: Orgãos: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 04.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Leia-se: Orgãos: 0800-773-7000 • 3355-4211 ouvidoria@guaruja.sp.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 Ouvidoria 02.01 12.01 Fale com a 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 21.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 22.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 28.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Ratificam-se todos os atos praticados no cumprimento da referida Ata de Registro de Preços e 3.3.90.30.00 ficam integralmente mantidas as demais cláusulas do instrumento original. Data de Assinatura: 18/11/2013. todos os atos praticados no cumprimento da referida Ata de Registro de Pre Ratificam-se mantidas as demais cláusulas do instrumento original. Data de Assinatura: 18/11/2013.
  • 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de novembro de 2013 Atos oficiais secretarias municipais saúde Para ciência de todos e para que produza os efeitos legais, a Presidente do COMAD Maria Cecilia Peres faz publica a ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 11 do mês de novembro do corrente ano, por volta das 14:30 min, no interior da sala do Conselho Municipal de Saúde, na qual foram deliberados os seguintes assuntos: 1) Leitura e aprovação da ata anterior; 2) apresentação de justificação de ausência das conselheiras Marcia Kanashiro e Danielle Marks da Silva; 3) Declaração pela Presidente da perda automática do mandato, e ratificada por todos os conselheiros presentes, dos conselheiros titular Ricardo Simonian Rodrigues Valente pront. 19.506 e suplente Claudicéia dos Santos Barros pront.18.581, representantes da Secretária de Esporte e Lazer, titular Magali Aparecida Lourenço Marques pront. 3.906 e suplente Valdênia Leite Alves Rhomber pront. 15.967, representantes do Fundo Social de Solidariedade, titular Marizete Aparecida da Silva e suplente Jocélio de Jesus, representantes do CMDCA; titular Dr. Renato Cardoso OAB/SP n 168.502 e suplente Dr. Anna Ruth Xavier de Vecchi AOB/SP 148.069, representantes da OAB, titular Pe. Cláudio da Conceição e suplente Norberto Pocci Filho, representantes da Pastoral da Sobriedade, todos com fundamento no art. 4º, §2º do Regimento Interno, e a conselheira titular Juliana Buck Gianini, representante da Polícia Civil, justificou o seu desligamento por ter sido transferida para delegacia de Santos; 4) Deliberação e aprovação pelo quórum de dois terços do novo regimento interno; 5) discussão sobre a possibilidade do COMAD exercer a fiscalização das entidades públicas e particulares de atendimento a pessoas dependentes de álcool e drogas, e 6) discussão sobre a instituição do REMAD. Cursos SENAI (Qualificação Profissional)- CAEC João Paulo II – 1º semestre 2014 Cursos Período Vagas Conhecimentos exigidos ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Noite 18h00min às 22h00min 16 Português e Mate­ ática m (E Fundamental.) OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR Noite 18h00min às 22h00min 16 Português e Mate­ ática m (E Fundamental) ELETRICISTA INSTALADOR Noite 18h00min às 22h00min 32 Português e Mate­ ática m (E Fundamental) AUXILIAR DE LOGÍSTICA Noite 18h00min às 22h00min 16 Português e Mate­ ática m (E Fundamental) Período de inscrição, horário e local Provas: local, dia e horário Documentação necessária para a inscrição e condições - RG e CPF (original e cópia). -ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. - RG e CPF (original e cópia). - ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. - RG e CPF (original e cópia). - ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da matrícula e idade mínima de 18 anos. - RG e CPF (original e cópia). -ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos. De 03/12 até 12/12/2013 das 08h00min às 18h00min. CAEC João Paulo II – Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará – Guarujá/SP – Tel. (13) 3352-5729 E M 1º Maio – Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 Jd. Boa Esperança – Guarujá/SP – Tel. (13) 3384-5655 - dia 27/01/2014. *É necessário apresentar o RG no dia da prova. Início às 19h00min e término às 22h00min. Tempo mínimo 30 min. Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados. - Classificação e Matrículas em data a ser divulgada. - DOCUMENTAÇÃO: (Cópias) Histórico Escolar e/ou Atestado de escolaridade, RG e CPF. * No dia da matrícula os menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelo responsável, ambos munidos de RG e CPF (original e cópia). educação Cursos SENAI (Qualificação Profissional) - E M 1º de Maio – 1º semestre 2014 COMUNICADO SEDUC - Cursos de Qualificação Profissional A Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, informa que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo dos Cursos Gratuitos SENAI (1º semestre de 2014) na área de Qualificação Profissional de 03/12/2013 a 12/12/2013 das 13h00minh às 20h00min na E M 1º de Maio e das 08h00min às 18h00min no Caec João Paulo II. Todos os Cursos serão certificados pelo SENAI. *Obs.: apenas no dia 12/12/13 as inscrições na EM 1º de Maio serão encerradas às 16 horas. Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição RG e CPF (original e cópia) e ter concluído o Ensino Fundamental. A idade mínima para participar do Processo Seletivo é de 16 anos. A prova de seleção será realizada no dia 27/01/2014 às 19h00minh na E M 1º de Maio. Segue abaixo a relação de cursos e vagas. Documentação necessária para a inscrição e condições Noite - RG e CPF (original e cópia). ASSISTENTE Português e Mate­ ática m 18h00min às 32 - ter concluído o Ensino Fundamental no ato ADMINISTRATIVO (E Fundamental) 22h00min da matrícula e idade mínima de 16 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). AUXILIAR DE Português e Mate­ ática m 18h00min às 16 - ter concluído o Ensino Fundamental no ato DISTRIBUIÇÃO (E Fundamental) 22h00min da matrícula e idade mínima de 16 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). AUXILIAR DE Português e Mate­ ática m 18h00min às 32 - ter concluído o Ensino Fundamental no ato LOGÍSTICA (E Fundamental) 22h00min da matrícula e idade mínima de 16 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). CONTROLADOR Português e Mate­ ática m 18h00min às 32 - ter concluído o Ensino Fundamental no ato DE PÁTIO (E Fundamental) 22h00min da matrícula e idade mínima de 16 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). PEDREIRO Português e Mate­ ática m 18h00min às 16 - ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da maASSENTADOR (E Fundamental) 22h00min trícula e idade mínima de 18 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). PEDREIRO Português e Mate­ ática m 18h00min às 16 - ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da maREVESTIDOR (E Fundamental) 22h00min trícula e idade mínima de 18 anos. Noite - RG e CPF (original e cópia). ELETRICISTA Português e Mate­ ática m 18h00min às 16 - ter concluído a 5ª série (6º ano) no ato da maINSTALADOR (E Fundamental) 22h00min trícula e idade mínima de 18 anos. de 03/12/2013 até 12/12/2013 das 13h00min às 20h00min. Período de inscrição e horário Obs.: no dia 12/12/13 as inscrições serão encerradas às 16 horas. E M 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 Local de inscrição e da prova Jd. Boa Esperança - Guarujá/SP - Tel. (13) 3384-5655 - dia 27/01/2014. *É necessário apresentar o RG no dia da prova. Início às 19h00min h e término às 22h00min. Tempo mínimo 30 min. Dia e horário da Prova Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados. - Classificação e Matrículas em data a ser divulgada. - DOCUMENTAÇÃO a ser entregue no ato da matrícula: (Cópias) Histórico Escolar e/ou Atestado de escolaridade, RG e CPF. *No dia da matrícula os menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelo responsável, ambos munidos de RG e CPF (original e cópia). DISQUE DENGUE 0800 779 8000 das 8 às 18 horas Cursos Período Vagas Conhecimentos exigidos Observações: O critério de desempate para ingresso nos Cursos SENAI Qualificação Profissional será: 1º) maior número de pontos em Matemática; 2º) maior número de pontos em Português; 3º) maior idade. - O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto. - A matrícula estará vinculada à ordem de classificação do candidato e ao número de vagas. - O candidato classificado que não fizer a matrícula no prazo determinado perderá sua vaga. - Será feito um cadastro (reserva) de classificação para outras chamadas, caso haja vagas nos cursos. Guarujá, 25 de novembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ COMUNICADO RENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao expediente da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 02/12/2013, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre. Guarujá, 26 de novembro de 2013 Profª Arinda Piacentini de O. e Oliveira Presidente da Comissão EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Vicentina Lamas do Valle, convoca pais, professores, funcionários, todos os membros da APM e as demais pessoas interessadas, para Assembléia de Aprovação das Contas do exercício do ano de 2013, que será realizada no dia dois de dezembro de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos em 1ª chamada e às catorze horas em 2ª chamada nesta Unidade Escolar, situada à Rua São Sebastião, nº 125, no Bairro Pae Cará – Guarujá - SP. Guarujá, 25 de novembro de 2013. JOSEFA CLARA DO CARMO SILVA Diretora de Unidade de Ensino Prontuário 11046 administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo. NOME Ana Patricia Santos Carlos Henrique da Silva Cassia de Oliveira Espinosa Celimar do Nascimento Silva Cristina de Hollanda Cavalcante Daniela Goes de Andrade Elayne Gonçalves Falcão Eliedson Barros da Silva Elizabeth Lima Ferreira Eloisa Helena Macaro Eunete Quirino da Silva Flavia Regina Samia Frederico Antonio Gracia Geronimo Ferreira Vilhanueva Heloisa de Campos Rodrigues Heloisa de Campos Rodrigues Inca Farias Iolanda Gabel de Lira Joao Batista Gomes Jose Sebastiao dos Reis Jose Ubaldo Coroa Jucelia Borges dos Santos Keila Cristina Gabos Leonardo de Toledo Peres Luciane Vieira Matos Lucilea Pires do Monte Luis Ernesto Engelbrecht Marcia Farias Silveira Maria Aparecida Alves Maria Eunice Ribeiro Maria Irene dos Santos Maria Marta de Lima Marilia Rodrigues de Carvalho Maybe Maiara Prestes de Oliveira Meiridalva Teixeira de Castro Moises Barsotti Nair Figueira Quintal Renata Cotting Rita Aparecida de Oliveira Rosiclei Simoes Rodrigues Rosimeri Costa Guerra Sandra Martins Fontes Simone Francisca Vasconcelos Soraya Cristina Amado Sulamita de Lima Ferreira 13 quinta-feira 28 de novembro de 2013 PRONTUÁRIO 19.134 9.148 10.345 18.656 13.723 18.725 10.083 14.139 12.233 12.970 17.980 15.895 6.705 7.059 12.962 12.962 13.086 11.045 11.758 7.130 11.779 12.660 10.541 13.736 14.710 13.901 20.082 13.002 9.908 19.610 4.442 18.061 19.043 20.203 20.402 6.261 18.258 14.902 11.365 10.167 10.577 18.804 7.716 6.760 11.910 DOCUMENTO Requerimento Requerimento Processo nº 36838/2013 Processo nº 32440/2013 Processo nº 34471/2013 Processo nº 02305/2013 Processo nº 11364/2013 Processo nº 23292/2013 Portaria nº 2970/2013 Processo nº 36837/2013 Processo nº 33588/2013 Processo nº 18468/2013 Processo nº 31737/2013 Processo nº 30823/2013 Processo nº 07399/2013 Processo nº 26295/2013 Processo nº 26091/2013 Requerimento Processo nº 37161/2013 Processo nº 30648/2013 Processo nº 25686/2013 Processo nº 38098/2013 Processo nº 35172/2013 Requerimento Processo nº 38439/2013 Processo nº 21435/2013 Portaria nº 3072/2013 Processo nº 28782/2013 Requerimento Processo nº 16422/2013 Processo nº 35169/2013 Processo nº 24698/2013 Processo nº 34631/2013 Processo nº 26742/2013 Processo nº 33412/2013 Requerimento Processo nº 35165/2013 Processo nº 35109/2013 Processo nº 28529/2013 Processo nº 14688/2013 Processo nº 34014/2013 Processo nº 33326/2013 Processo nº 34505/2013 Processo nº 16629/2013 Processo nº 34809/2013 Vanessa dos Santos de Oliveira Walquiria Fraga de Freitas 20.332 12.564 Processo nº 22875/2013 Requerimento Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e seguintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, convoca a Sra. RENATA DE OLIVEIRA MULLER SANTOS, prontuário nº 13986, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala 65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Edson, para manifestação quanto ausências constantes no processo administrativo nº 38449/2013, sob pena de caracterização da infração disciplinar de abandono de cargo. Guarujá, 26 de Novembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretoria de Gestão de Pessoas COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas. Nº PROCESSO 35297/13 33934/13 34451/13 33663/13 34732/13 35112/13 35477/13 33340/13 33664/13 36076/13 33539/13 32637/13 38531/13 35501/13 33666/13 35503/13 33172/13 36385/13 32110/13 31253/13 34282/13 33541/13 33936/13 28803/13 35083/13 35305/13 32639/13 35504/13 36586/13 NOME DO SERVIDOR PRONTUÁRIO ANDREIA C DE OLIVEIRA ALMEIDA ANDREA CHRISTINA DALLEDONNE BESSA BENEDITO PIO GERONIMO CRISTINA MAGALHAES COLLACO OGGIANO CRISTINA PAULA PANIGHEL LAZARINI DENILSON INACIO DOS SANTOS ELOISA HELENA MACARO ILZANRI GOMES DA CUNHA FIGUEIREDO JULIO DINIS FIGUEIRA DIAS KATIA ALVES CARVALHAL LICIA MANZANO DOS SANTOS LUIZ CARLOS LADISLAU MARCELO JOSE GONÇALVES MELO MARGARETE MARIA DOS S. DE OLIVEIROS MARIA APARECIDA OLIVEIRA LUIZ MARIA EULALIA DE ABREU MARIA GORETE COUTINHO MARIA LUIZA SANTOS DA COSTA MARIA VALDELENA SILVA CAETANO MARINA KITUTI AKAMA MARLY SANTOS DO CARMO MARTA GOUVEIA BARBOSA DO NASCIMENTO ROBERTO PAES ROMULO SILVA LIRA FILHO SANDRA TAVARES DA SILVA SEVERINA BETANIA DOS SANTOS SIMONE PISAN SOARES TEREZA APARECIDA REBERTE RAMPAZO TEREZA CRISTINA COSTA LAROCCA 17077 16726 3657 5754 14690 14736 12970 12914 13783 8340 14438 11680 11923 11694 12492 10057 12605 12941 14573 6255 16754 16666 2764 8239 9631 11403 13904 7959 10617 L I C EN C A INÍCIO DIAS PRÊMIO DESCANSO DESCANSO 05 ANOS 06/12/13 15 DIAS 05 ANOS 02/12/13 45 DIAS 30 ANOS 06/01/14 45 DIAS 20 ANOS 02/12/13 30 DIAS 10 ANOS 09/12/13 15 DIAS 10 ANOS 26/12/13 15 DIAS 05 ANOS 03/02/14 30 DIAS 15 ANOS 02/12/13 15 DIAS 05 ANOS 09/12/13 15 DIAS 25 ANOS 03/02/14 15 DIAS 10 ANOS 20/01/14 15 DIAS 20 ANOS 09/12/13 30 DIAS 10 ANOS 20/12/13 15 DIAS 20 ANOS 02/12/13 15 DIAS 15 ANOS 16/12/13 30 DIAS 15 ANOS 09/12/13 15 DIAS 15 ANOS 02/12/13 15 DIAS 25 ANOS 06/12/13 15 DIAS 05 ANOS 23/12/12 15 DIAS 25 ANOS 25/11/13 15 DIAS 05 ANOS 06/12/13 15 DIAS 05 ANOS 06/01/14 15 DIAS 10 ANOS 16/01/14 15 DIAS 20 ANOS 02/12/13 15 DIAS 25 ANOS 02/01/14 15 DIAS 20 ANOS 13/01/14 15 DIAS 10 ANOS 09/12/13 15 DIAS 25 ANOS 09/12/13 15 DIAS 15 ANOS 17/12/13 45 DIAS Guarujá, 27 de Dezembro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas GUARDA VIDAS TEMPORÁRIOS 2013/2014 RELAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL PRELIMAR DOS CANDIDATOS GVT 1 2 3 4 5 6 7 INFORMAÇÕES PESSOAIS Dt. NasciNome dos GVT's mento RICARDO MARTINS PEREIRA 06/09/76 DANILO MACIEL TURTERA 23/11/89 ORLANDO CORREIA SILVA 18/3/87 LUIZ AUGUSTO LIMA 22/07/1978 DEYVID MANOEL DA SILVA 29/07/92 ERICK SANTANA DE OLI16/06/92 VEIRA JAINER SIDNÉIA SOUZA 27/05/71 ALMEIDA DOCUMENTOS Idade 37 23 26 35 21 21 42 RG CPF 25.981.012-5 251.042.858-63 48574118-0 392240458-80 43.246.817-1 371886.398-76 28.644.934-1 261.813.488-59 53.341.742-9 415569408-58 PRATICA TEÓRICA NOTA FINAL 9,3 9,3 9,3 9 9,3 10 10 9,25 9,5 9,2 9,65 9,65 9,3 9,3 9,25 408.931.538-77 9,3 9,1 9,2 29.137.160-7 159.100.378-46 8,6 9,7 9,15 44665747
  • 14. 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 06/10/89 24 32.812.518-0 362.942.648-47 9,3 8,9 9,1 18/02/95 18 46.575.345-0 9,3 8,9 9,1 11/10/91 21 48.572.262-8 334.958.818-24 9 9,2 9,1 17/07/93 20 35732166-2 401511328-44 8,6 9,5 9,05 12/02/1984 28 45.465.614-2 400.492.438-37 8,6 9,4 9 20/06/94 19 41.784.062-7 235.705.148-54 9 8,9 8,95 26/02/89 24 34450314-8 373619698-95 9 8,95 8,9 14/04/83 30 43766224-x 320.107.968-60 8,6 8,95 8,78 29/07/91 22 48.361.418 398.112.878-80 9,3 8,2 8,75 21/04/94 20 494.853.476 434796198-79 8,3 9,2 8,75 28/09/92 21 48.210.890-3 419.710.618/16 9,3 8,1 8,7 15/03/88 25 42417108-9 360230048/06 8,6 8,8 8,7 30/11/92 21 40440229-X 420782638-70 8,6 8,9 8,7 23/11/90 28/12/94 23 18 48.598.322-9 409.087.058-59 47039735-4 435347268-20 8,6 8 8,7 9,2 8,65 8,6 02/03/92 21 48.576.549-4 410.173.988/95 9 8 8,5 28/7/89 24 422.736.448-50 8,6 8,4 8,5 06/06/95 18 47.067.063-0 461.564.228-89 8,6 8,4 8,5 23/1/13 13/04/93 46 20 22313555-1 108342698-22 34.961.987-6 408.014.238/21 8,3 8,6 8,15 8,3 8,5 8,45 14/9/93 20 41429950-4 431781348/32 9,3 7,4 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESLIGADOS DO CURSO 8,35 234783688-98 ADRIANO RODRIGUES DE ARAUJO LIMA 10/07/87 ALEXSANDER PEREIRA CARDOSO 22/02/96 AXEL DOS SANTOS BITENCOURT 06/12/93 DENIS CRISTIAN INCARNATO GOMES 23/12/89 DIEGO DE ASSIS MOURA RODRIGUES DE PAIVA 18/09/1995 HENRIQUE LENCHONE DE MELO SILVA 03/09/91 ILKIAS CESAR FEITOSA DA SILVA 22/08/92 LUIZ GUILHERME ROCHA DO COUTO 28/07/90 MARCOS ROBERTO RODRIGUES 21/10/84 MAYCON FELIPE BORGES DOS SANTOS 29/07/91 TIAGO DE LIMA CAMARGO 22/08/85 WESLEY CHRISTIAN DE JESUS 13/5/92 26 17 19 23 18 22 21 23 29 22 28 21 42781900-3 55.891.172-9 44.892.256-3 47687751-9 52.377.594-5 32.377.812 48.336.555-5 10.766.582-0 45694041-8 34.155.433-9 43.895.545-6 48.160.588-5 366301319-94 429320048-75 359844508-36 465032918-33 367176698-02 322.232.368-20 065.956.289-88 312943198-50 395.797.478-06 339.831.058-31 349.442.278-84 DESLIGADO DESLIGADO DESLIGADO DESLIGADO DESLIGADO DESLIGADO DESLIGADO DESLIGADO DESLIGADO DESLIGADO DESLIGADO DESLIGADO COMISSÃO ELEITORAL - CE - 2013/2014 A Comissão Eleitoral – CE – 2013/2014, no uso de suas atribuições vêm informar o resultado das Eleições 2013/2014: Total de Servidores 5.952 Servidores Afastados Eleitores Votantes 2.800 Eleitores Não Votantes 522 Eleitores Habilitados 2.630 Percentual 5.430 51,57 % 22 47315837-1 413944438-03 9,3 7,15 8,3 19 19 19 20 41.283.642-7 64.26.82-2 43.471.687-X 49.097.721-2 414.805.448-33 090.643.199-95 414.622.538-82 434.141.918-81 9 9 9 8,3 7,6 7,4 7,4 7,9 8,3 8,2 8,2 8,1 30/08/95 18 37.065.564-3 446.210.308-41 8,3 7,4 7,85 01/08/74 39 25.195.524-2 197.523.628-93 8 7 8 18/08/94 19 49.814.115-9 349.810.068-88 9 6,55 30 28.852.791-4 304.162.908-92 8 7,2 7,6 18/04/95 18 46.094.078-8 443127988-187 8,6 6,3 7,45 25/2/95 18 52277743-0 8,6 6 7,3 02/07/90 23 47.419.514-4 401.582.298-60 9 5,3 7,15 Total de Votos Agostinho Ramos Neto Neto 0000403 Andréia Gomes de Carvalho Professora Andréia de Língua Portuguesa 0000340 3º Adilson Ricardo Teixeira GCM Adilson 0000309 4º Oscar Tadeu de Assunção Professor Família 0000218 5º Cheila Marise Baptista Ramos Cheila 0000206 1º Sonia Regina de Castro Serafim Sonia Serafim 0000176 2º Admilson Massão Massão 0000139 3º Patricia Cristina de Souza Patricia Souza 0000126 4º Luiz Paulo Neves Nunes Luiz Paulo 0000113 Carlos Eduardo Batista de Oliveira Edu da Manutenção 0000107 Alta 0000092 André Luiz Maia Reis Dr. André Maia 0000072 Yugue dos Remedios Dias Yorgue Dias 7,75 31/12/82 1º José Altamir Aguiar 05/02/91 17/04/94 13/05/1994 01/06/95 14/01/93 Apelido 2º 450252498 Candidato Titulares 9 DOUGLAS DE SOUSA MOURA BRUNO PEREIRA DOS SANTOS WALLACE FERREIRA DE MELO ALEXANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LUCAS MARIANO LUIS FERREIRA MARCO AURELIO FAUSTINO DE OLIVEIRA DANIEL SAUDA HERCULANO RAFAEL CAMPOS SOTELO BRUNO MELO DA SILVA TEODORO PEDRO LUIZ VEIGA CASANOVA LUIS FERNANDO DOS REIS VIANA HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES MAGNO CAIO SILVA ARAUJO ANTONIO DE ROSSI NETO MATHEUS HENRIQUE TOLEDO DA SILVA MARCOS ANTONIO ROSA RAMOS RAFAEL SANTOS BOMFIM DA SILVA PAULO ROBERTO SERRA JORGE DO ROSÁRIO NETO DANILO CEZAR DOS SANTOS GABRIEL MOURA DO PRADO LEANDRO ENRRICO SOUZA RENAN RODRIGUES MATHEUS CUNHA SANTOS WILLIAN MORAES DA SILVA GABRYEL MATHEUS BENEDITO DO CARMO MARCELO ROGÉRIO FEITOSA DA SILVA LUCAS CONCEIÇÃO SANTA ROSA EBER FERREIRA DOMINGUES DA COSTA FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA RHONAM HENRIQUE FERREIRA CHAGAS RAFAEL PEIXINHO DOS DOS SANTOS JOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR LEONARDO DAVI DOS REIS THIAGO CATEB BORGES GONÇALVES GUILHERME DA SILVA SANTOS ALLAN ALEXANDRE DA SILVA RODRIGO CARDOSO DE SOUZA LUIZ INACIO ALVES DA CRUZ WILLIANS DA SILVA SANTOS DAVID SANTOS DA SILVA EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO FELIPE DOS SANTOS JORGE LUIS DE SOUZA PAIVA LEONI DE LIMA FLAVIO PATRICK ANDERSON FERNANDES DA SILVA VICTOR RIBEIRO VALENTINI 06/04/88 26 428526948-16 56.841.557-8 047.771.355-61 8,3 6 18 49.902.514-3 448.303.258-52 8,6 5,5 7,05 05/08/91 22 37.812.160-1 410.146.768-43 9,3 9,4 7 23/06/95 18 45963.069-6 382.417.408-16 9,3 4,2 6,75 20/06/93 20 49.086.081-3 456.234.748-10 8,3 4,1 6,2 25/03/94 19 41.814.928-8 448.824.788-11 8,3 5,1 6 27/06/1989 24 49609785-4 45116278867 6 6 6 16/08/83 14/06/95 30 18 43.917.865-4 324.707888-62 47042172-1 451694518-57 5 5 5 5 5 5 04/03/88 25 43916160-5 5 5 5 17/10/93 20 41.337.231-5 420.480.408-02 5 5 5 22/04/95 18 55.289.483-7 447.049.748-71 5 5 5 15/10/1994 19 50.281.018-X 423.877.398-12 5 5 5 23/11/94 18 44.956.298-0 461.543.808-79 5 5 5 19/09/1995 18 5 5 5 821919-8 11075671 0000071 Votos em Branco 0000272 Candidatura Cancelada A Pedido 0000156 7,15 10/07/1995 378207918-37 Suplentes 8 28 de novembro de 2013 Membros 14 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira Marcia Aparecida Souza Araújo Márcia Araujo Guarujá, 26 de novembro de 2013 Comissão Eleitoral 2013/2014 EDITAL DE COMUNICAÇÃO (artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135) A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) MARIO DA CRUZ MARTINS GONCALVES – prontuario nº 15.026, em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado no processo nº 11.677/2012, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar. Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento – ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135. Guarujá, 27 de novembro de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação O CMDCF - Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião Ordinária do dia 28 de Novembro de 2013 as 09 horas, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, nº 455, Centro/Guarujá, com a seguinte pauta. - Leitura da ata Anterior; - Discussão e Deliberação Sobre o Planejamento das Ações para o ano de 2014; - Assuntos gerais: Guarujá, 25 de Novembro de 2013. Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais Presidente desenvolvimento econômico e portuário EDITAL nº 031/2013 – SEDEP A secretaria de desenvolvimento econômico e portuário, através do cadastro comercial municipal, informa que estará aberto o período de renovação de licenças para o exercício de 2014, referente ao comércio ambulante, bem como dos camelódromos da praça Francisco Figueiredo e estação das barcas, das feiras de artesanato da praia das Pitangueiras e praia das Astúrias, no período de 02 à 27 de Dezembro de 2013. Os interessados deverão comparecer no cadastro comercial, Av. Leomil, nº 630, Centro - CEACONdas 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, munidos dos seguintes documentos: - Cópia do Alvará 2013; - Cópia do CPF e RG; - Copia do título eleitoral, com comprovante da ultima votação; - Cópia do comprovante de residência atual; - 01 Foto ¾ recente com data atualizada; - Atestado médico original. O vencimento para o pagamento da primeira parcela ou quota única da licença, está previsto para o mês de Janeiro de 2014; A entrega dos Alvarás em 2014, será condicionada à apresentação dos certificados dos cursos de capacitação aos comerciantes ambulantes da Escola do Empreendedor Paulista. Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no cadastro comercial ou através do telefone 3344-4500. Guarujá, 25 de novembro de 2013. Adilson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Eliane Belfort Sec. Adjunta de Desenvolvimento Empresarial Luiz Carlos Pacheco Dir.de Desenv. do Comércio, Serviços e Indústria. advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Processo Administrativo Disciplinar nº. 16183/145773/2013. Dr.Célio Maciel – OAB/SP: 116.612 Dr. Clycia Maria Firmo Maciel – OAB/SP: 160.248 Processado: S.A De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº.332/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para tomarem ciência do Termo de Deliberação de fl 192, bem como apresentar a Defesa Previa no prazo de 03 (três) dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo situado à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Regina Barboza Andrade Bezerra Presidente da Comissão DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Processado: S.A De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº.332/2013, fica o processado acima indicado, INTIMADO, para que tome ciência do Termo de Deliberação de fl 192, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo situado à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Regina Barboza Andrade Bezerra Presidente da Comissão quinta-feira 28 de novembro de 2013 15 guarujá previdência COMUNICADO RECADASTRAMENTO SEMESTRAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS Comunicamos aos Servidores Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, vinculados ao Fundo Especial de Previdência Social – Guarujá Previdência, que efetuaremos, em cumprimento aos dispositivos constitucionais e à legislação vigente, o Recadastramento Semestral desses Segurados no período de 02 a 20 de dezembro de 2013, no horário das 09h00min às 16h00min na Sede do Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, 230 – cj. 03 – Santo Antônio – Guarujá – SP - Tel. (13) 3387-3940. Relação de Documentos Necessários (obrigatórios) Originais e Cópias a) Documento de identificação com foto (RG ou Carteira Nacional de Habilitação); b) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone); c) Laudo Médico atestando a incapacidade definitiva (se inválido); d) Termo de Curatela ou Interdição (se inválido); e) Declaração de situação matrimonial e de ocupação de cargo público permanente, de acordo com o modelo disposto no ANEXO ÚNICO. Guarujá, 25 de novembro de 2013 Edler Antonio da Silva Diretor de Previdência GUARUJÁ PREVIDÊNCIA ANEXO ÚNICO DECLARAÇÃO Eu, ________________________________________________, nacionalidade, _______________, estado civil: ________________, profissão: _____________________________, portador da Carteira de Identidade n°: _________________________, emitida por _____________________, inscrito no CPF sob nº _____________________________, domiciliado(a) e residente na __________ __________________________________________, nº__________, bairro: __________________, CEP: _______________, juridicamente capaz, beneficiário(a) de PENSÃO POR MORTE, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei 3.373 de 12/03/1958, DECLARO que: 1) Quanto ao CARGO PÚBLICO: (assinalar e assinar apenas a uma das opções)  ( ) NÃO ocupo cargo público permanente. Ass.: _________________________________  ( ) OCUPO cargo público permanente no(a): ___________________________________ . Ass.: _______________________________ 2) Quanto ao MATRIMÔNIO: (assinalar e assinar apenas a uma das opções)  ( ) NÃO contraí matrimônio nos termos dos artigos 1.511 a 1.590 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002). Ass.: ___________________________  ( ) CONTRAÍ matrimônio nos termos dos artigos 1.511 a 1.590 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002). Ass.: ____________________________________. * (Anexar cópia autenticada da Certidão de Casamento ou documento equivalente). Assim, por ser a mais pura expressão da verdade e para que surta seus efeitos legais, sob as penas legais, em especial do art. 299 do Código Penal, assino a presente, comprometendo-me, ainda, a fazer a imediata comunicação ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA sobre quaisquer alterações dos dados acima mencionados. Guarujá, ___ de _________________________________de___________. Pensionista: Prontuário: Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 16. 16 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 28 de novembro de 2013 conscientização Campanha de prevenção contra DSTs chega a Santa Cruz dos Navegantes Fotos Josimar Frazão Nesta quinta-feira, 28, a equipe do Centro de Testagem estará na unidade de sáude do bairro O Centro de Testagem, Aconselhamento, Prevenção e Treinamento (CTAPT) estará nesta quintafeira, 28, das 9h30 às 12 horas, na Unidade Básica de Saúde Santa Cruz dos Navegantes, localizada na Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n, realizando campanha junto aos moradores. A ação antecede a campanha Fique Sabendo, que é uma mobilização de alerta e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DST)/Aids, desenvolvida por meio da Secretaria de Saúde de Guarujá. Os pacientes poderão realizar testes rápidos de HIV e sífilis, com resultados em 15 minutos. A equipe do CTAPT contará com uma enfermeira para os exames e um psicólogo para informar os resultados. Eles também tirarão dúvidas e orientarão as pessoas. Insumos de prevenção e panfletos explicativos serão distribuídos. Palestra Na última segunda-feira, 25, o CTAPT realizou palestra sobre prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) no Terminal de Granéis de Guarujá (TGG), além de oferecer aos funcionários do terminal o teste de HIV/ AIDS. Na ocasião, a equipe abordou métodos preventivos de doenças como gonorréia, sífilis e herpes simples e genital. A coordenadora de DST/ AIDS e Hepatites Virais, Márcia Helena Rodrigues, que ministrou a palestra, explicou o objetivo do evento. “Muitos trabalhadores não têm tempo para passar no médico, pois na maioria das vezes passam horas trabalhando. Desta forma, tentamos passar o máximo de informações sobre a prevenção de várias doenças”. O CTAPT de Guarujá está realizando essas palestras em todo o Município em virtude da campanha “Fique Sabendo”, que mobiliza o País de 25 de novembro a 1 de dezembro, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate à Aids. O TGG acionou o órgão da Prefeitura para contemplar a 7ª edição da Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), visando alertar os trabalhadores com esses assuntos. O presidente da SIPAT 2013/2015, Cláudio Augusto Borgonovi, comentou que, além da preocupação em relação a acidentes no trabalho, a empresa procura contribuir na prevenção de DSTs. “Em geral, buscamos passar as informações necessárias para nossos funcionários e essa palestra é uma ótima iniciativa para isso. A receptividade dos trabalhadores é ótima quando observam que a empresa se preocupa com a saúde deles”. A equipe do Centro de Testagem, Aconselhamento, Prevenção e Treinamento da Prefeitura realizou testes e proferiu palestra para funcionários do Terminal de Granéis de Guarujá, na segunda-feira

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