Diário Oficial do Dia - 23/10/2013

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Diário Oficial do Dia - 23/10/2013

  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 23 de outubro de 2013 Edição: 2871 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Arquivo/PMG prevenção Guarujá treina soldados do Exército para combater a dengue Soldados do Exército participam de treinamento para atuar no combate à dengue. Realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, a capacitação prossegue até sexta-feira. O trabalho tem como foco a prevenção, pois, com o calor, aumenta a probabilidade de proliferação do mosquito transmissor da doença. Página 3 1º de maio pós-obras solidariedade Dersa faz explanação sobre o projeto do túnel Prefeitura cobra Sabesp pelos transtornos em ruas Fundo Social recebe inscrições para passeio ciclístico Página 20 Página 4 Página 13
  2. 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 união Raimundo Nogueira Encontro reúne ministros e líderes evangélicos Evento aconteceu no último sábado, 19, na Unaerp vagas do PAT Professor de Educação Física 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Superior completo ou cursando Eletricista de alta tensão 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Obs: Possuir curso técnico de eletricista e NR10 e SEP (Sistema Elétrico de Potência) Mecânico de equipamento pesado 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Obs: Possuir curso técnico de mecânica. Evento teve como objetivo unir os segmentos evangélicos da Cidade O expediente Encontro de Ministros e Líderes Evangélicos aconteceu no último sábado, 19, na Unaerp. O encontro, que contou com apoio da Prefeitura, teve como objetivo unir pastores das diversas nomenclaturas da religião para que todos falem a “mesma língua” e, assim, formem uma unidade, fortalecendo a igreja evangélica. Diversos pastores compareceram para ouvir a palestra de Fábio Alves Abbud, apóstolo da Igreja El Shaddai - Comunidade Cristã, com sede em São Paulo/ SP. O apóstolo Abbud falou sobre a importância de trazer as pessoas para a igreja e sobre a relação dos fiéis com seus pastores. “É uma relação de paternidade Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br espiritual, daquelas entre pais e filhos repletos de amor, confiança e lealdade”, disse. O religioso decorreu também sobre Governo dos 12 . Segundo ele, é um modelo religioso que surgiu inspirado na ideia de que cada cristão pode ensinar e liderar 12 pessoas na fé cristã, seguindo o exemplo de Jesus. “O G12 busca a evangelização, ou seja, ganhar vidas para Deus, cumprindo com o mandamento do Senhor: Ide por todo mundo e | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares pregai o evangelho a toda criatura, usando como estratégia as células, pequeno grupos de oração e estudo da Bíblia”, explicou. Por fim, o apóstolo reuniu todos os presentes e orou por Guarujá e pela chefe do Executivo. “Pedimos que Jesus sempre a abençoe para que ela possa continuar na condução justa dessa Cidade maravilhosa. E que ela saiba que a igreja sempre a apoiará, pois ela é uma mulher de Deus”, finalizou. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Vendedor porta a porta 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Assistente de vendas 3 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Obs: Possuir CNH categoria B e doe sangu Colabore Doe vida com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 3 prevenção Soldados participam de capacitação para combater a dengue Arquivo/PMG Homens do Exército passam por treinamento teórico e prático até sexta-feira, 25 P ara reforçar o trabalho dos Agentes de Controle de Endemias, a Prefeitura de Guarujá conta com o apoio do Exército no combate ao mosquito Aedes Aegypti, em suas atividades de rotina nos locais e bairros com maior incidência larvária. Cinco soldados recebem treinamento teórico e prático de combate à dengue até sexta-feira, 25. Com a participação do Exército, Guar ujá aumentará o número de multiplicadores de orientação sobre o mosquito transmissor da doença. Os soldados são capacitados pela Secretaria de Saúde, para fazer o Bloqueio de Controle de Criadouro (BCC), orientando moradores sobre como eliminar focos do inseto. Realizada na terça-feira, 22, a primeira parte do treinamento foi teórica e aconteceu na Vigilância Sanitária. A partir desta quarta-feira, 23, o treinamento prático acontece no bair ro Guaiúba, das 9 às 15 horas. Segundo a coordenadora de Controle e Combate à Dengue Ana Lúcia Gama da Cruz, a participação do Exército é um ganho para o Município. “Se somarmos o número de visitas, de vistorias e multiplicação de informações, todos sairão ganhando”, explicou. As ações contra o mosquito são simples e, se adotadas como hábito pela população, o controle da doença é possível. Para combater o mosquito, é neces- sário total colaboração dos munícipes. “Dengue é da conta de todos, e o combate deve ser feito todo dia. Com pequenas ações, a gente pode evitar o doença”, disse a coordenadora. O Aedes Aegypti é um mosquito doméstico de hábitos diurnos. A larva é depositada em água limpa e parada. Para conter a multiplicação do inseto, é necessário checar todos os focos de água parada dentro das residências, como caixa d’água aberta, pratos dos vasos de plantas, bandeja da geladeira, pneus, calha, ralos e vaso sanitário aberto. Serviço Em caso de suspeita de focos do mosquito ou de dengue, o munícipe pode entrar em contato com o Controle de Endemias pelo telefone 3341-6569 ou email: dengue@guar uja. sp.gov.br. Com a participação do Exército, a Cidade aumentará o número de multiplicadores de informação sobre o mosquito transmissor da doença
  4. 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 obras A estatal garantiu que cumprirá a exigência da Administração Pedro Rezende Prefeitura cobra da Sabesp repavimentação de ruas onde realiza intervenções E m reunião técnica realizada entre a Prefeitura e a Sabesp, concessionária de águas e esgotos do Município, ficou definido que a estatal só poderá realizar intervenções nas ruas da Cidade e abrir valas para a implantação de rede de esgoto caso refaça, de maneira imediata e completa, o pavimento das vias. Segundo o secretário de Infraestrutura e Obras de Guarujá, a medida visa proteger os interesses da comunidade. Ao longo dos últimos anos, a população vem sendo afetada por incontáveis problemas na recomposição do pavimento em frente de suas casas, após a execução de obras contratadas pela Sabesp. “Não dá mais para a Sabesp sair abrindo valas e não pavimentar completamente toda a extensão da rua que sofreu intervenção, principalmente porque o ônus fica para Prefeitura. O Município já tem uma demanda grande de serviços a fazer em bairros, como Santa Rosa e Jardim Boa Esperança, em função dos passivos deixados pela Sabesp, situações que a chefe do Executivo não permitirá que se repitam”, disse o secretário. O gerente responsável pelo contrato de ampliação da rede de esgoto em Guarujá, Carlos Eduardo Santos, afirmou que a empresa atenderá todas as determinações da Prefeitura. Ele solicitou à Administração que defina qual o perfil do pavimento a ser implantado nestas vias. “A Sabesp cumprirá completamente todas as determinações da Prefeitura e irá, a partir de agora, pavimentar totalmente as ruas que sofrerem intervenções para a implantação de rede de esgoto, de acordo com o perfil do pavimento que nos for repassado pela Prefeitura”, disse o gerente da Sabesp. O chefe de Gabinete lembrou aos técnicos da Sabesp que a determinação da Prefeitura vai ao encontro de lei recentemente aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Também participaram da reunião os secretários de Operações Urbanas e de Planejamento (titular e adjunto). O gerente responsável pelo contrato de ampliação da rede de esgoto em Guarujá, Carlos Eduardo Santos, afirmou que a Sabesp atenderá todas as determinações da Prefeitura
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ prêmios Guarujá participa de 19º encontro do Proler Reprodução A Prefeitura concorre ao Troféu Proler com cinco projetos; além disso, três estudantes da EJA concorrem ao Troféu Escreler quarta-feira 23 de outubro de 2013 O Mania de Leitura está entre os 58 concorrentes do Troféu Proler. O programa da Prefeitura de Guarujá disputa a categoria Comunidade. Os vencedores do concurso serão conhecidos durante o 19º Encontro Anual do Proler, que acontece, nestas quarta-feira, 23, e quintafeira, 24, na Universidade Santa Cecília, localizada na Rua Cesário Mota, 08. A premiação dos vencedores do troféu acontece hoje, às 10h30. O concurso visa dar visibilidade aos projetos de leitura da Região, com o objetivo de promover e incentivar à leitura. Durante a programação, a Secretaria de Cultura estará com um estande desenvolvendo ações voltadas à literatura. Amanhã, a partir das 14 horas, a coordenadora de Literatura da Secretaria Municipal de Cultura, Márcia Guedes, ministrará a oficina "A magia do contar". Os interessados em participar do minicurso podem realizar inscrição no site da Universidade Santa Cecília: http://www.unisanta. br/proler. Márcia é idealizadora e contadora de histórias do Projeto Mania de Leitura, além de ser professora, escritora, poetisa e membro atuante do Proler Baixada Santista. No último dia 4, a comissão examinadora escolheu os melhores trabalhos inscritos nas categorias participantes. A banca de jurados foi formada por professores e jornalistas de- 5 signados pela direção do Proler, para selecionar os dez melhores trabalhos nas categorias Escola, Diretorias de Ensino e Comunidade, Professor e Secretarias de Educação e Cultura. O Proler é um projeto de valorização social da leitura e da escrita, vinculado à Fundação Biblioteca Nacional e ao Ministério da Cultura. O projeto Mania de Leitura é uma ação da Prefeitura de Guarujá, por meio das Secretarias de Cultura e Educação, com o Programa Saber em Ação. O projeto recebe doações de livros da Fundação Educar, DPaschoal e Proler Baixada Santista. O Mania de Leitura, realizado pela Secretaria de Cultura em parceria com a Secretaria de Educação, é um dos projetos que concorrem ao prêmio do Governo Federal Outros projetos A Prefeitura também concorre ao Troféu Proler com quatro projetos de incentivo à leitura desenvolvidos pela Secretaria de Educação: Lê Pra Mim?, Ao Pé da Letra, Arca e Olimpíadas 2012 – O Esporte Utilizado como Ferramenta Interdisciplinar em Perspectiva de Alfabetização. Além disso, três alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) concorrem ao Troféu Escreler.
  6. 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 reforma educacional Município marca presença na Conferência Estadual de Educação Guarujá ocupou dez das 54 vagas disponíveis para a Baixada Santista A Prefeitura de Guarujá continua colaborando para a reforma da educação brasileira. O Município participou da etapa estadual da II Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em Serra Negra, no fim de setembro. O Município ocupou dez das 54 vagas oferecidas para a Baixada Santista. A delegação de Guarujá contou com alunos e professores de ensino técnico, alunos de ensino superior público, professores de educação básica particular e pública, professores de ensino superior particular e gestores de educação estadual e municipal. A Conae 2014 será a segunda edição do evento idealizado pelo Ministério da Educação. A primeira aconteceu em 2010 e resultou no Plano Nacional de Educação, que ainda está tramitando no Senado, no dia 28 de setembro, o PNE completou mil dias em tramitação. O tema da II Conae seria discutir o andamento do Plano. Como o PNE ainda não foi implantado, esse assunto não foi adotado. Por isso, o tema da Conae 2014 será “O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação – Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. O Sistema Nacional de Educação, se implantado, unificará todos os setores da educação brasileira. Segundo a coordenadora do Conae na Baixada Santista, Rejane Emilio, assessora estraté- gica da Secretaria de Educação de Guarujá, é de interesse dos municípios participar da criação do Sistema Nacional de Educação. “É importante que Guarujá participe dessa discussão, porque teremos que acatar a esse sistema quando ele for implantado. Essa oportunidade que nos é dada é a tradução perfeita da democracia”, declarou Rejane. A última etapa da segunda edição da Conae será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. Para esse evento, Guarujá elegeu quatro delegados titulares e dois suplentes. “Acho que não é interesse apenas dos educadores. Todo mundo, como pai, mãe, responsável, deveria prestar atenção no que é feito com a educação brasileira. Tem que participar, tem que pular de cabeça de forma consciente, para o melhor de todos”, disse Maria Adriana dos Santos Irmão, estudante da Escola Municipal 1º de Maio e delegada titular da Conae 2014. Em todas as etapas da Con- ferência, educadores de todos os setores discutiram e propuseram emendas para os 519 parágrafos do documento-referência. O documento é dividido em sete eixos: O Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Educação (SNE): organização e regulação; Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência tecnologia, saúde e meio ambiente; Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; Gestão Democrática: participação popular e controle social; Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos. A secretária de Educação destaca a forte participação de Guarujá. “Temos feito todos os esforços para participarmos das discussões. Guarujá tem levado sua voz tanto nos encontros da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e no Conselho Estadual de Educação. Queremos acompanhar a evolução da educação brasileira, que é a ferramenta transformadora de uma sociedade”. A etapa estadual da II Conae foi realizada em Serra Negra, no fim de setembro
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 7 brasil alfabetizado Estudantes visitam a Fortaleza da Barra nesta quinta Pedro Rezende Desta vez, o passeio será feito pelos alunos das Escolas Giusfredo Santini e Paulo Freire P ouco mais de 40 alunos das escolas municipais Giusfredo Santini e Paulo Freire, que fazem parte do Programa Brasil Alfabetizado, terão uma atividade diferenciada. Nesta quinta-feira, 24, eles irão conhecer a Fortaleza da Barra, que é considerado um dos pontos turísticos mais atrativos da Cidade. Com faixa etária a partir dos 40 anos, os alfabetizandos, como são denominados os integrantes do programa, terão acesso a toda estrutura interna da Fortaleza, saberão a parte histórica, além de localização. O passeio é uma realização da Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Programas Estratégicos. As secretarias de Turismo e Cultura apoiam a iniciativa. No último dia 8, foi a vez dos alfabetizandos da Escola Estadual Luiz Beneditino Fer- reira, do Jardim Conceiçãozinha. Além de visitar a Fortaleza, eles lancharam e passaram pela Praia do Tombo. O passeio também celebração aos mestres Casa do Educador sedia homenagem para professores Atividade contará com apresentações de dança, poesia e música Nesta quinta-feira dia, 24, Casa do Educador de Guarujá faz mais uma comemoração pelo dia do professor, celebrado no último dia 15. A Secretaria de Educação realizará mais um permitiu que os alunos conhecessem as atividades do centro comunitário local. Nesta mesma data, os alunos da EM Paulo espetáculo com músicas, dança e poesia. Denominado Celebração aos Mestres, o evento acontece a partir das 20 horas, no espaço público, que fica na Avenida Leomil, 164, no Centro. O objetivo é homenagear os professores da rede municipal de ensino. A festa tem abertura com o show das bailarinas Karremah Ele Hayal e Clarissa Yapdijan, que farão apresentações de dança do ventre e dança cigana. Na sequência, três violonistas celebram os professores com uma apresentação de violões, Freire foram ao cinema no Cine 3 Ferry Boats Plaza. Para a coordenadora gestora do Programa na Seduc, Régia com canções especialmente selecionadas para o evento. Logo após, entra em cena os folcloristas José Gomes Sobrinho, conhecido com Zezão, e Vanilda Gomes Brito. Zezão, que já participou de vários festivais, vai alegrar a homenagem aos professores com muita músicas, Já Vanilda recitará poesias que exaltarão o trabalho e dedicação dos profissionais. A coordenadora da Casa do Educador, Jildete dos Santos, comentou que essas comemorações são importantes para enaltecer o de Paula da Glória, por se tratar de alunos com mais idade, muitos deles não conhecem a Fortaleza. “São pessoas que geralmente permanecem muito mais em sua comunidade. Alguns alunos passam em frente, mas nunca tiveram a oportunidade de conhecer por dentro. Este nosso trabalho vai muito além do seu bairro”. O passeio contará como atividade extracurricular, e posteriormente, os alfabetizandos desenvolverão trabalho sobre o passeio. Segundo a secretária de Educação do Município, “o principal objetivo também é motivar os alunos e enriquecer o currículo. História nunca é demais, é conhecimento”. Já no dia 29 de outubro, a mesma atividade ocorrerá com os alunos do Programa da Escola Estadual Professor Galdino Moreira, da Enseada. O Programa Brasil Alfabetizado é uma iniciativa do Governo Federal e coordenado em Guarujá pela Prefeitura. A coordenadora de supervisão do Programa da Prefeitura é Maria de Lourdes Cremasco. trabalho dos professores. “Nossos profissionais da educação se esforçam para realizar um bom trabalho na rede municipal. E a Casa do Educador realiza essas homenagens de uma maneira alegre e descontraída”. De acordo com a secretária de Educação, Guarujá tem todo o carinho com os professores. “Por sua garra e luta diária, os nossos professores da rede merecem todo o carinho, respeito e admiração. O Dia do Professor não foi só no dia 15, mas sim todos os dias em sala de aula”.
  8. 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 lego zoom Rafe Aguiar Pais têm dia de alunos Nos dias 24, 25 e 29 de outubro, os pais participarão de oficina do programa desenvolvido com estudantes da Educação Infantil processo seletivo Inscrições para o vestibulinho da Etec terminam amanhã A Escola Técnica Alberto Santos Dumont, localizada na Rua Dona Vitória, 502, na Enseada, está com inscrições abertas para o vestibulinho. Os interessados devem se inscrever até as 15 horas, desta quinta-feira, 24. São 385 vagas disponíveis, em oito cursos diferentes. Podem se inscrever jovens a partir dos 15 anos. No período da manhã, são oferecidas 105 vagas para ingresso no Ensino Médio. À tarde, estão disponíveis 120 vagas, para os cursos de Turismo (40), Gastronomia (40) e Secretariado (40). Já no período noturno, há vagas para Hospedagem (40) e Manutenções de Aeronaves (40). Aos sábados de manhã, 80 vagas estão abertas para os cursos à distância de Administração (40) e Secretariado (40). Os interessados em ingressar no Ensino Médio devem estar cursando o 9º ano do Ensino Fundamental neste ano. Já para os cursos técnicos, os alunos devem estar, no mínimo, no 2º ano do Ensino Médio em 2014. As inscrições são realizadas pelo site www.vestibulinhoetec. com.br e ao final do cadastro, o boleto de pagamento é gerado. A taxa de inscrição é R$ 25,00. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária. Mais informações pelo telefone 3382-5677. O s pais de alunos das escolas de Educação Infantil da rede municipal de Guarujá terão a oportunidade de conhecer, na prática, um pouco mais sobre o Programa Lego, que já é desenvolvido nas unidades. Nos dias 24, 25 e 29 de outubro, às 9 horas, eles terão uma aula demonstrativa do Programa Zoom Curricular (Lego Zoom), que ocorrerá nas unidades de Ensino Infantil. A iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, conta com a parceria da Edacon. A proposta da Prefeitura é apresentar aos pais, por meio de oficina, o material que os filhos utilizam no Programa. Serão apresentados os recursos inovadores utilizados nas escolas, como os kits e fascículos da Lego. As aulas práticas serão conduzidas pelos monitores do projeto. “O objetivo de trazer os pais é proporcionar uma experiência lúdica e pedagógica”, explicou a coordenadora do Setor de Projetos da Seduc, Cátia de Souza Silva, destacando que o Programa visa agregar à grade curricular outras habilidades importantes para o desenvolvimento dos alunos, como liderança, criatividade, bom senso diante de desafios e trabalho em equipe. A secretária de Educação de Guarujá destaca a importância do programa para o desenvolvimento da criança. “Este é um dos grandes investimentos realizados na rede e que contribui para o desenvolvimento cognitivo do aluno. A inserção do Lego é uma iniciativa da nossa governante, que possui um olhar diferenciado para a educação do nosso Município”. Oficinas ocorrerão em 30 escolas
  9. 9. 14 anos quarta-feira 23 de outubro de 2013 9 Pedro Rezende Diário Oficial GUARUJÁ CLARA MEDEIROS A Guarda Civil Municipal é um instrumento de segurança pública. Com cerca de 300 agentes, a corporação tem como objetivo proteger próprios públicos, bens e serviços do Município, além de colaborar com a manutenção da ordem pública. A corporação foi criada, por lei municipal, em 21 de outubro de 1999, mas os agentes começaram a atuar em 2000. A Semana da Guarda, que começou na segunda- Guarda Municipal: instrumento de segurança primária fera, 21, marca os 14 anos de criação da corporação municipal, que possui uma estrutura com diversos setores. De acordo com o secretário de Defesa e Convivência Social, o foco do trabalho é a prevenção primária. “A guarda tem o foco no social. Há muitas situações simples que, se não forem resolvidas com o cuidado necessário, acabam se tornando mais graves”, explicou o secretário. Para o cumprimento integral da função da Guarda Municipal, a Prefeitura criou grupamentos complementares, que somam forças e atendem às necessidades da Cidade. Os agentes da corporação também atuam na Força Tarefa. Além disso, desde o início do mês, 45 guardas municipais atuam como agente de trânsito, colaborando no planejamento, execução do controle e a fiscalização do tráfego de veículos, em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro.
  10. 10. 10 quarta-feira 23 de outubro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ 14 anos Guarda-vidas orientam banhistas nas praias Fiscalização eletrônica Atuar na prevenção primária da violência, auxiliar os cidadãos em questões de saúde e trânsito, além de evitar a depredação de patrimônios públicos e na ocorrência de afogamentos. Estes são os principais objetivos da Central de Monitoramento por Câmeras do Município. A Cidade conta com 58 câmeras monitoradas pelo Centro Integrado de Operações (Ciops). Os equipamentos, que têm tecnologia com reconhecimento óptico de caracteres e zoom com alto poder de alcance, estão espalhados em vários pontos da Cidade. A fiscalização eletrônica também é feita nas repartições públicas, inclusive em escolas, que somam aproximadamente 1.500 equipamentos. Esse monitoramento é feito pelo Centro de Controle Operacional (CCO), localizado na Sede da Guarda, na Rua Carlos Nering, 405, no Jardim Helena Maria. (CM) CLARA MEDEIROS O Grupamento de Guarda-Vidas do Município é referência para outras cidades. Em junho deste ano, agentes do Grupamento Especial de Praia (GEP) do Rio de Janeiro estiveram em Guarujá para participar de um curso sobre salvamento e primeiros socorros. Na oportunidade, foram aplicadas técnicas de apnéia, natação no mar e na piscina e flutuabilidade. Os guarda–vidas monitoram e colaboram com ações de orientação e salvamento no mar, para evitar que os banhistas ultrapassem os limites de segurança dentro d’água, prevenindo afogamentos. Sete guardas civis municipais atuam nesta área. Força Tarefa A Força Tarefa foi criada em 2005 e regulamentada em 2010, por meio do decreto nº 8964. É uma ação coordenada pela Guarda Civil de Guarujá em conjunto com outros setores municipais, estaduais e federais, como Assistência Social, Fiscalização de Postura e Comércio, Polícias Militar e Civil e Ministério Público. A finalidade principal da Força Tarefa é a qualidade de vida da população. Por esse motivo, atua principalmente em relação à perturbação do sossego. A equipe é dividida em operações para objetivos específicos, como a Operação Dignidade. O grupo recolhe pessoas da rua e as encaminha ao Albergue Municipal, às suas residências ou às cidades de origem. A Força-Tarefa também fiscali- za ferro velho, desmanches e outros estabelecimentos comerciais, onde são detectados materiais supostamente provenientes de furtos e roubos, comércio clandestino, como o de gás de cozinha, combustível adulterado, além de coibir ilegalidades praticadas pelo comércio em geral. (CM)
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ 14 anos quarta-feira 23 de outubro de 2013 11 Corporação cuida dos cidadãos, bens públicos e meio ambiente LÍVIA DUARTE Repórter universitária E m seus 14 anos de criação, comemorados no dia 21 de outubro, a Guarda Civil Municipal exerce sua função legal de proteção de bens, serviços e instalações. O serviço se estende também na colaboração com o Estado para a preservação da ordem pública no Município. Para o cumprimento integral de sua função, a Prefeitura criou grupamentos complementares para somar forças e atender todas as necessidades da Cidade. Atualmente, a divisão conta com nove grupamentos distintos que desenvolvem ações de defesa e segurança. Um deles é o Grupamento de Defesa Ambiental. Criado há pouco mais de um ano, o setor conta com oito guardas civis, que atuam em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente. Sua missão é proteger patrimônios e recursos naturais, conter invasões, além de fiscalizar e monitorar áreas verdes. O GCM Alexsandro Balbino de Oliveira atua no grupamento ambiental desde a implantação. De acordo com Oliveira, a demanda do setor é grande devido à quantidade de recursos naturais desta área. “A Defesa Ambiental é importante, moramos numa ilha e temos que fiscalizar, monitorar e proteger a beleza de nossa fauna e flora”. A divisão atua, também, na fiscalização da Base de Monitoramento Ambiental, na Casa Flutuante Aratu (km 13,5 da Rodovia SP 66, Canal de Bertioga). Fotos Raimundo Nogueira Com nove grupamentos, a Guarda Civil Municipal se destaca na proteção de Guarujá Outra fiscalização importante incorporada ao grupamento é a da Bandeira Azul. “Para garantirmos a Bandeira Azul na Praia do Tombo, preser- Cães são treinados para auxiliar no patrulhamento Animais são treinados para realizar operações de patrulhamento, busca, guarda e proteção O Canil da Guarda Civil é um grupamento que atua na comunidade com cinco cães da raça pastor belga malinois. Os cães de guarda são treinados durante um ano para realizar operações de faro, patrulhamento, busca, guarda e proteção. “Os cães atuam conosco em operações diversas, como patrulhamento diário e treinamentos táticos. Recentemente, os cães atuaram nos protestos que ocorreram em Guarujá, fazendo a proteção do Paço Municipal”, conta o GCM Edney Braga. Segundo Braga, os cães são treinados para atender comandos em línguas estrangeiras. “Este método é utilizado como segurança, mas, de qualquer forma, o cão só obedece quem detém a guia”, explicou. Além de serem cães de guarda, os belgas malinois, também possuem uma importante função nos trabalhos sociais da organização. Por meio de demonstrações educativas e pedagógicas, aproximam a sociedade da Guarda Civil Municipal. (LD) vamos a qualidade da água através da fiscalização, informação e conscientização da educação ambiental e na conservação do meio ambiente local”, pontua Oliveira. Alexsandro: moramos numa ilha e temos que monitorar e proteger a beleza de nossa fauna e flora Edney Braga: o cães atuam em operações diversas, como patrulhamento e treinamento tático Criado há pouco mais de um ano, o Grupamento Ambiental monitora áreas verdes para proteger os patrimônios e recursos naturais e conter invasões
  12. 12. 23 de outubro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ 14 anos Fotos Raimundo Nogueira 12 quarta-feira Palestras nas escolas aproximam jovens da corporação Josimar Frazão repórter universitário Projeto Integração usa esporte para inclusão social CLARA MEDEIROS O Projeto Integração, desenvolvido pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Defesa e Convivência Social, adota uma política transversal. A iniciativa desenvolvida pela Guarda Civil Municipal envolve 14 profissionais, todos formados em Educação Física e devidamente credenciados, sendo 13 GCM’s e um voluntário. O projeto atende 400 crianças e adolescentes em três modalidades esportivas. Realizado de forma conjunta e agregada, o trabalho prioriza as políticas públicas adotadas pelas secretarias municipais que têm como principal foco tirar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social do ócio. Os participantes são envolvidos em atividades esportivas, possibilitando uma convivência saudável em novos ciclos sociais fora e dentro do âmbito familiar. Como o pequeno Ewerton Davi Ramos do Nascimento, que melhorou o comportamento e o rendimento escolar. “Eu fico na maior ansiedade para chegar o dia e horário do meu futebol. Aqui, A Guarda Civil Municipal também procura ter um contato mais próximo com os jovens. Para tanto, realiza palestras nas escolas, abordando temas como bullying, furto e os perigos das drogas licitas e ilícitas. Durante o debate, os estudantes aprendem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com explicações sobre o que é ato infracional e quais são as medidas socioeducativas. O bate-papo geralmente é conduzido pelo guarda civil e membro do Conselho Municipal da Juventude, Douglas Barreto. Segundo ele, a intenção é apresentar aos jovens as consequências de atos como o bullying. "Buscamos a prevenção de situações no dia a dia escolar dos jovens estudantes, enfatizando o que pode acontecer se praticarem atos dessa natureza”, explicou Barreto. Os participantes são envolvidos em atividades esportivas; a intenção é que tenham uma convivência saudável dentro e fora do âmbito familiar fiz muitos amigos e nós adoramos esse esporte”, diz o garoto. Criado há cerca de seis anos pela Guarda Civil Municipal, o Projeto Integração foi recentemente cadastrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Atende crianças e adolescente de 7 a 17 anos, que praticam judô, capoeira e futsal. Não se perca de Mim O Programa Não se perca de mim é realizado pela Guarda Municipal no verão com o objetivo de orientar a população sobre os cuidados para que as crianças não se desencontrem dos pais. A criança é cadastrada na praia e, caso se perca, pode ser encaminhada por quem a encontrá-la ao setor indicado na pulseira de cadastramento. Os responsáveis também ficam tranquilos, pois têm um ponto de referência para procurar as crianças. (CM)
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 13 santos dumont O Fundo Social de Solidariedade de Guarujá, em parceria com a Associação Movimento Pedalar de Ciclismo, promove neste sábado, 26, o 1º Passeio Ciclístico Santos Dumont, em comemoração ao Dia do Aviador. O evento acontece a partir das 9 horas, com saída da Praça 14 Bis. Os ciclistas seguirão pelas Avenidas Thiago Ferreira e Presidente Castelo Branco, até a Base Aérea. A intenção é incentivar a prática do ciclismo no Município. Para participar, basta levar um quilo de alimento não-perecível à sede do Fundo Social (Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro), das 9 às 12 e das 13 às 17 horas, até sexta-feira, 25. Os primeiros 50 inscritos receberão uma camiseta do evento. Todos os participantes concorrerão a uma bicicleta, que será sorteada no fim do passeio. Reprodução Para participar, basta doar um quilo de alimento nãoperecível no ato da inscrição, que deve ser feita até sexta Fundo Social promove 1º Passeio Ciclístico neste sábado Gestantes da UBS Morrinhos recebem enxovais amanhã A Prefeitura realiza nesta quinta-feira, 24, às 14 horas, a entrega de enxovais para as gestantes do 16º Grupo de Gestantes da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Morrinhos (Praça do Comércio, s/n ). A entrega é feita pelo Fundo Social de Solidariedade do Município na UBS. Na ocasião, as futuras mamães receberão, além dos enxovais, o certificado de conclusão do curso. No desenvolvimento das atividades, as gestantes parti- ciparam de palestras e receberam informações sobre pré-natal, gestação, parto, puerpério, aspectos psicológicos, prevenção odontológica, nutrição e os cuidados necessários para o bebê e a futura mamãe. O objetivo é criar um vínculo com a gestante para que continue a frequentar a unidade após o parto, dando continuidade aos cuidados com sua saúde e do bebê, contando com a atenção e o serviço oferecido pela UBS. A equipe que ministra o curso é multidisciplinar, agregando todas as áreas necessárias para que as gestantes possam ser acompanhadas da melhor maneira. Enfermeiras, psicólogos, ginecologistas, nutricionistas, dentistas e pediatras dão o suporte para o desenvolvimento do curso. A UBS formará dez gestantes. As mamães participaram de oito encontros, que, além das palestras, que também incluiu visita à maternidade do Município. Raimundo Nogueira fundo social
  14. 14. 14 aquathlon Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 “Atletas Solidários” reúne centenas de pessoas Com cunho social, o evento esportivo aconteceu no domingo, 20, na Praia do Guaiúba C entenas de pessoas se reuniram neste domingo, 20, na praia do Guaiúba, por uma boa causa: praticar esporte e Os campeões da etapa foram: José Flavio Henrique dos Santos e Rafaela Ejo. No revezamento, a dupla melhor colocada foi a dos atletas Anderson Sasso e Sidnei Alves. André Paiva foi o campeão da categoria surf. No infantil, o primeiro lugar ficou com o atleta Pedro Henrique de Oliveira Figueiredo. Valdeir Alves de Souza foi o militar melhor posicionado na etapa. O projeto Atletas Solidários O terceiro Açaí da Ilha Surfest aconteceu nos dias 19 e 20, na Prainha Branca, com disputas nas categorias sub 12, sub 17 e open, para os surfistas da região, e open paulista para os competidores da capital. Os surfistas locais não decepcionaram e venceram metade das categorias. Eduardo Mota, de Guarujá, faturou a categoria sub 12, deixando Guilherme Freire, de São Paulo, na segunda colocação. Na open local, vitória de Juliano Leitão, de Guarujá. Giles Lopes, de Bertioga, e Felipe Freire, de São Paulo, completaram o pódio, deixando o 4º lugar para Felipe Lemos, de Guarujá. Já na categoria sub 17, vitória de Rômulo Cristiano de foi fundado por profissionais de diversas áreas que possuem em comum o amor pelo esporte e a vontade de ajudar o próximo. Os Atletas Solidários atuam desde 2003 em toda Baixada Santista, oferecendo apoio à população carente e também promovendo ações sociais. Outra atividade do projeto é dar oportunidade para que surjam novos talentos esportivos. Muitos triathletas da região, que participam de cam- peonatos brasileiros, iniciaram a prática dessa modalidade no Biathlon Atletas Solidários. O Aquathlon Atletas Solidários é uma realização da Associação Atletas Solidários, com apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, Polícia Militar, 17° GB (Grupamento de Bombeiros Salvamar Paulista), e SPTri (Federação Paulista de Triathlon). Roberto Sander Jr. ajudar a população carente. A 2ª etapa do 11° Circuito de Aquathlon Atletas Solidários teve caráter social. Todo o valor arrecadado nas inscrições dos participantes será revertido para a compra de cestas básicas que serão doadas a instituições e famílias carentes da região assistidas pela Associação Atletas Solidários, que desde 2003 realiza serviço social em toda Baixada Santista. O projeto Atletas Solidários foi fundado por profissionais de diversas áreas que uniram o amor pelo esporte à solidariedade surfest Açaí da Ilha faz dois campeões de Guarujá São Paulo, que deixou o conterrâneo Rubens Consenso na segundo posição. Na categoria open paulista, o primeiro lugar do pódio foi de Felipe Freire, seguido por Talhes M. Istti e Pedro Kalutrino. O evento contou com premiação para os melhores colocados de cada categoria, com kits, medalhas, troféus, pranchas, skates, bicicletas e outros. O organizador do Açaí da Ilha Surfest, Claudenir de Oliveira Mendes Siqueira, agradeceu os apoios recebidos e, em especial o da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. “Se não fossem nossos colaboradores, não conseguiríamos realizar esse evento aqui na Prainha Branca”, disse.
  15. 15. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 Atos oficiais Atos oficiais gabinete secretarias municipais Portaria N.º 2995/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR os servidores LUÍS ERNESTO ENGELBRECHT ZANTUT - Pront. n.º 20.082, Engenheiro Mecânico, devidamente habilitado – CREA n.º 060.161.734-3, e SUELI VILLARINHO JARDINETTI – Pront. n.º 17.290, Engenheiro Civil, devidamente habilitado – CREA n.º 060.086.606-5, para exercerem, respectivamente, as funções de Responsável Técnico e Gestor junto ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de outubro de 2013. PREFEITA “PREF”/dll Registrada no Livro Competente, “GAB”, em 18.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino administração Portaria N.º 2996/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª SONIA MARIA CALVALHAR LOPES, sob prontuário n.º 20.427, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, aprovado e classificado em 204.º no Concurso Público n.º 001/2011 – SEDUC, conforme processo administrativo n.º 24162/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de outubro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 21.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2997/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª FERNANDA GONÇALVES DE CAMARGO E SILVA, sob prontuário n.º 20.426, para exercer o cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, aprovado e classificado em 47.º no Concurso Público n.º 001/2011 – SEDESC, conforme processo administrativo n.º 14235/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de outubro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 21.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Ouvidoria 0800-773-7000 EDITAL DE COMUNICAÇÃO (artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135) A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) MARCIO HENRIQUE ALVES – prontuário nº 14.409, em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado no processo nº 19.535/2013, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar. Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento – ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135. Guarujá, 22 de outubro de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III desenvolvimento econômico e portuário Edital 0030/2013 Os contribuintes cadastrados como comerciantes ambulantes abaixo relacionados, deverão comparecer à Ceacon no Cadastro Comercial, localizado à Av. Leomil nº 630, Centro, das 10 às 16 horas até o dia 31/10/13 (trinta e um de outubro de dois mil e treze), para regularização cadastral. O não atendimento no prazo estipulado acarretará o cancelamento da licença de acordo com a Lei nº 1633/83 e o Código de posturas Municipal (Lei Complementar 044/98). Box – ESTAÇÃO DAS BARCAS CPF Adalton Pereira 082.766.748-52 Josivaldo dos Santos Silva 052.472.758-96 Laurinaldo Batista dos Santos 002.446.918-19 Localização Box A -12 Box A-22 Box B-05 Box - FRANCISCO FIGUEIREDO Nome CPF Bruno Fernando Rodrigues de Melo 349.350.718-69 Celia Maria Lucinda da Silva 225.912.144-68 Claudionor Neres 532.430.215-53 Cleide dos Santos Neris de Melo 070.283.528-54 Marcelo Amaro Dias 248.274.338-95 Marcio Fabiano dos Anjos Souza 279.071.648-00 Maria Aparecida de Franca 731.893.248-91 Maria de Lourdes Silva Segunda 108.395.748-19 Maria Edna da Cruz Guimaraes 541.031.185-04 Maria Francisca dos Santos Neris 041.686.428-79 Maria Madalena dos Santos 273.757.145-68 Pedro Henrique de Vasconcelos Lopes 305.746.548-01 Samuel Macedo dos Santos 697.307.335-20 Sebastiana Franca dos Santos 062.190.248-93 Sergio Aparecido de Barros 070.236.748-61 Vera Lucia Goncalves 421.359.077-15 Localização Box 066 Box 011 Box 050 Box 068 Box 079 Box 070 Box 023 Box 048 Box 072 Box 059 Box 080 Box 069 Box 073 Box 017 Box 030 Box 007 Nome EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJÁ Nome CPF Artides Esthephanio de Souza Neto 035.065.889-74 Daniela do Nascimento 297.106.308-90 Luiz Alexandre da Silva 022.980.178-16 Marcos Roberto do Nascimento Reis 094.903.488-64 EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAIS - BAIRROS – VICENTE DE CARVALHO Nome CPF Ademir de Souza Nixdorf 782.356.348-72 Benedito Lopes Diniz 711.236.448-53 Elias Domingos da Silva 001.621.058-19 Erberte Marques de Souza 807.026.788-72 EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL Jean Francisco dos Santos Joao de Abreu Cavalcante Juliana Maria Dias Luciana Carlos dos Santos Ferreira Maria da Conceição A. Menezes de Paula Marinalva Bezerra de Barros Vicente Antonio de Souza Zuleide Fernandes da Silva 15 147.248.898-96 278.807.488.30 335.023.458-56 292.198.618-36 043.442.778-05 636.512.974-20 841.582.638-91 101.237.648-66 EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADA Nome CPF Antonio Anchieta Alves Ferreira 690.587.924-04 Antonio Lima de Azevedo 792.589.484-91 Edmilson Alves Coelho 655.207.185-04 Francimar Clara Alves Felipe 323.895.148-39 Geilson Damiao da Silva 010.666.974-50 Gildasio Manoel Alves 250.713.048-21 Joao Marcelo Gomes da Rocha 049.123.386-80 Jocelia Ramos Basilio 345.355.228-80 Jose Ivan Marques de Carvalho 028.930.014-24 Jose Rogerio Isidro de Lima 301.855.588-01 Luciana Alves Barbosa 306.665.068-50 Murilo Gomes Peixoto 247.230.498-60 Nail Francisca da Costa 342.876.618-00 Pedro Jose de Sousa 266.985.013-87 Rubem Bispo de Jesus 480.460.865-68 Tereza Cristina Ferreira da Silva 101.974.088-42 Nome EVENTUAIS EMPRESAS CNPJ Edil Gomes EPP 15.323.651/0001-90 Enseada Distribuidora de Sorvetes e Alimentos LTDA 09.239.923/0001-75 Evanilto Vieira Matos EPP 04.588.549/0001-08 Gerbasi Comercio de Sorvetes LTDA ME 16.434.258/0001-36 Israel da Silva 12.196.811/0001-99 EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL Área de Atuação Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho FEIRA DE ARTESANTO - PRAIA DE PITANGUEIRAS Nome CPF Localização Andre Luis Pinto Abad 176.465.008-52 Box 45 Benedito Barboza da Silva 237.389.362-20 Box 17 Carmen Andreo Borges 192.860.978-32 Box 71 Elfrieda Blombach 053.479.558-72 Box 78 Elton Charles dos Santos Silva 346.516.418-06 Box 30 Gerson da Silva Constancio Junior 206.093.258-09 Box 62 Luzia Pereira de Almeida Souza 245.744.938-36 Box 54 Maria Jose Clemente Almeida 084.562.668-09 Box 09 Maria Regina Matias da Silva 268.174.378-81 Box 67 Mariza Andreo Villela 086.969.948-25 Box 61 Neusa Silva de Oliveira 098.034.728-95 Box 63 Olegario Faustino dos Santos Filho 512.346.708-44 Box 07 Rosa Maria Gomes de Carvalho Bueno 060.588.288-64 Box 44 Salma Mohamad Hammoud 162.270.958-69 Box 31 Samuel de Oliveira Diniz 094.569.778-38 Box 60 FEIRA DE ARTESANTO - PRAIA DAS ASTÚRIAS Nome CPF Localização Alexon Helio Eufrasio Martins 307.635.188-59 Box 62 Debora Ferreira Masson 309.605.498-38 Box 20 Elizabeth Gomes Miranda 306.133.718-01 Box 57 Lucineide dos Santos Fonseca 090.027.628-28 Box 39 Marina Takiuti Capelossi 261.737.808-01 Box 51 Richard Miller da Silva Tibirica 261.280.578-88 Box 28 Vera Lucia Fernandes de Souza 088.768.078-02 Box 61 PLACAS - PRAIA DE PITANGUEIRAS Nome CPF Alenda Araujo de Freitas 373.486.408-93 Antonio Eugenio de Lima 143.429.638-50 Antonio Francisco de Melo 129.465.858-16 Antonio Petronilio de Almeida Silva 270.748.463-68 Auxiliadora Maria Cordeiro da Costa 197.559.328-60 Carlos Alberto de Castro 053.040.008-11 Cicero Candido de Moraes 476.622.204-00 Eliano Avelino dos Santos 250.158.068-09 Everaldo Lopes da Silva 667.709.715-34 Francisca de Miranda Morais 018.260.378-45 Francisco das Chagas Melo 412.204.553-34 Isabel Rosa dos Santos 087.765.788-28 Localização Placa 409 Placa 550 Placa 398 Placa 471 Placa 313 Placa 295 Placa 481 Placa 499 Placa 420 Placa 451 Placa 504 Placa 378
  16. 16. 16 23 de outubro de 2013 Josa Sulino da Rocha Luciano Pinheiro da Silva Marcio de Jesus Ferreira Maria Aparecida da Silva Maria de Fatima de Jesus Maria Ferreira Sebastiao Maria Gracivalda Alves de Jesus Melo Marlene Conrado de Souza Milton Rodrigues Barreto Reginalda Tomas Barreto Regino Aparecido Peixoto Simone Cunha de Lima Sirlene de Oliveira Serafim Suelio Farias Monteiro Vanderley Americo de Araujo Vanessa Patricia Pereira Motozo Zilda Teodoro Leopoldino Nome Abilio Novais Enedina Pires da Silva Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 288.973.438-21 188.600.388-20 169.566.738-78 984.133.844-00 159.184.388-07 029.703.298-40 397.265.923-72 121.424.448-30 349.449.078-34 130.564.088-81 009.051.178-67 220.289.808-50 303.992.058-88 330.364.788-76 134.050.828-11 100.433.036-76 087.585.058-81 PLACAS - BAIRROS – GUARUJA CPF 188.171.065-34 199.361.618-74 Placa 533 Placa 323 Placa 567 Placa 309 Placa 357 Placa 554 Placa 521 Placa 335 Placa 518 Placa 396 Placa 468 Placa 474 Placa 342 Placa 450 Placa 488 Placa 532 Placa 356 Localização Placa 1153 Placa 1185 PLACAS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHO Nome CPF Localização Antonio Luiz de Souza 085.613.228-45 Placa 1204 Armando Cordeiro da Costa 039.844.078-66 Placa 1211 PLACAS - PRAIA DAS ASTÚRIAS Nome CPF Aroaldo Alves de Oliveira 620.447.618-15 Carla Marcelo de Lima Hansen 337.031.218-23 Claudete da Silva 067.430.824-73 Clebson Julio da Silva 334.895.368-51 Dejanira Carlos da Silva Santos 279.256.758-96 Douglas Nunes dos Santos 255.405.678-11 Evanilson Jose dos Santos 266.322.208-94 Fernando Silvestre 050.289.668-00 Jose de Oliveira Silva 025.389.848-07 Luis dos Santos 263.665.764-91 Maria Izabel Paulo da Silva Oliveira 275.410.418-66 Maria Tomazia de Oliveira 281.068.058-24 Valter Miranda dos Santos 441.324.095-20 Valtermidio Pereira da Silva 279.982.398-08 PLACAS - PRAIA DE PERNAMBUCO Nome CPF Adriana Cristina Martins 284.546.868-78 Alcides Alves de Oliveira 108.518.948-10 Auzeni Ferreira da Fonseca Souza 101.981.208-77 Cleonice Maria Ramos de Vasconcelos 138.394.624-87 Enedina Marques do Carmo 121.494.028-58 Etevaldo da Silva Costa 016.635.165-29 Evanilde Bispo dos Santos 386.255.475-91 Francisca Irenilde da Silva 042.817.798-09 Gildete Pereira da Silva 314.781.598-63 Iracilda de Carvalho Cardoso 973.554.298-68 Irene Brandina da Silva 039.872.788-03 Ivanir de Jesus Santos 748.174.696-68 Jailson Bezerra da Silva 842.435.704-34 Jose Silva Santos 733.729.438-72 Juscelane Santos de Sousa 401.421.325-00 Marcelo Cristiano Gloria 263.742.718-31 Marcelo Pereira da Silva Alexandre 373.998.848-70 Maria Aparecida Passos 782.085.728-53 Maria Jose Barros de Almeida 299.682.118-18 Marilucia Jose da Silva Romeu 135.131.478-56 Reiclaudio Silva de Jesus 279.590.168-44 Rubens do Valle 346.594.559-04 Sonia de Oliveira Miranda Almeida 108.296.888-97 Tarciana Monteiro de Araujo 051.727.784-03 Vaniclesia Maria Batista de Araujo 097.767.528-96 PLACAS - PRAIA DO TOMBO Nome CPF Cicero Pacheco Morais 924.538.804-20 Fatima Cristina Santos de Almeida 416.659.105-34 Maria das Dores de Jesus 323.029.718-09 Nome Catia Marques de Moura Iolanda Rodrigues Lima PLACAS - PRAIA DO GUAIÚBA CPF 282.348.698-41 065.253.288-88 Localização Placa 154 Placa 192 Placa 222 Placa 129 Placa 218 Placa 258 Placa 228 Placa 210 Placa 143 Placa 225 Placa 220 Placa 153 Placa 207 Placa 162 Localização Placa 857 Placa 848 Placa 808 Placa 920 Placa 899 Placa 851 Placa 800 Placa 813 Placa 897 Placa 852 Placa 809 Placa 883 Placa 885 Placa 868 Placa 873 Placa 862 Placa 803 Placa 804 Placa 926 Placa 856 Placa 833 Placa 798 Placa 931 Placa 830 Placa 894 Localização Placa 186 Placa 148 Placa 245 Localização Placa 65 Placa 20 Maria Adelma de Lima Goncalves Robson Willians de Salles Bispo 121.392.768-41 250.762.688-74 PLACAS - ZONA CENTRAL DO GUARUJÁ Nome CPF Alcides Poldo 517.257.629-00 Maria Georgina do Nascimento 204.680.249-72 Paulo Sergio Marciano 546.021.308-87 PLACAS - PRAIA DA ENSEADA Nome CPF Alessandro dos Santos Braz 300.629.088-71 Alisandra Soares Barbosa 248.656.618-08 Audinete dos Santos 101.196.668-98 Benigna Almeida da Conceicao 070.289.328-50 Conceicao Aparecida dos Santos Lima 133.773.548-59 Dhafyne dos Santos 339.496.458-96 Edilma Santos Silva 555.635.035-34 Edilson Germano Marques 022.796.744-59 Evaldo Ferreira de Lima 020.899.994-97 Gilmar Barreto dos Anjos 195.506.005-30 Gilson Santos de OLiveira 529.647.795-20 Joel Euclides Amorim 070.178.018-57 Jose Cardoso da Silva 655.999.345-00 Jose Nunes Gomes de Souza 437.613.216-00 Jose Ribeiro dos Santos 133.729.978-24 Josue Santiago de Oliveira 017.839.338-01 Luana Alves Santos 344.164.878-19 Lucimary dos Santos Pereira 564.678.004-78 Maria Leonilda Melo Santos 080.600.838-56 Marina de Lima Maximo 018.022.568-57 Marli Carmo dos Santos 271.243.848-50 Renildo Guedes dos Santos 421.305.064-53 Ricardo Correia da Silva 264.217.268-60 Sergio Roberto Florindo dos Santos 084.774.678-03 Zeferino Alves Barbosa 130.560.278-10 Placa 27 Placa 74 Localização Placa 1123 Placa 1150 Placa 11170 Localização Placa 736 Placa 662 Placa 613 Placa 710 Placa 644 Placa 594 Placa 652 Placa 730 Placa 749 Placa 606 Placa 690 Placa 656 Placa 668 Placa 634 Placa 772 Placa 706 Placa 663 Placa 617 Placa 607 Placa 584 Placa 789 Placa 793 Placa 620 Placa 702 Placa 771 Guarujá, 22 de Outubro de 2013. Eliane Belfort Secretário de Desenvolvimento Empresarial Luiz Carlos Pacheco Diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria defesa e convivência social PORTARIA N° 004/13 - SEDECON O secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, no uso de suas atribuições previstas no artigo 26, Inciso III, da Lei Municipal 4004, de 28 de fevereiro de 2013. RESOLVE: INSTAURAR sindicância em face da equipe de contenção de invasões, haja vista denúncia de populares do bairro “Prainha” dando conta de que teria ocorrido “abuso” em 26 de setembro de 2013, quando realizaram a demolição de algumas novas residências que estavam sendo construídas em área de preservação permanente. DETERMINO ao senhor Corregedor apuração do ocorrido, devendo os trabalhos serem concluídos em 60 (sessenta dias). Registre-se e dê ciência. WAGNER PEREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 2177/137739/2013 Dr. Célio Maciel - OAB/SP 116.612 Dra. Clycia Maria Firmo Maciel – OAB/SP 160.248 Processada: W. L. F. G. – prontuário 7.607 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 870/2012, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para a sessão de oitiva das testemunhas da Administração e de defesa, designada para o dia 01/11/2013 a partir das 14:00h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Aldo Rodrigues Ferreira Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-A DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2177/137739/2013 Processado: W. L. F. G. - prontuário: 7.607 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM nº. 870/2012, fica, o processado acima indicado, INTIMADO, para acompanhar a sessão de oitiva das testemunhas da Administração e de defesa, designada para o dia 01/11/2013, a partir das 14:00 horas, na Divisão de Inquérito Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5° andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Aldo Rodrigues Ferreira Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 2177/137739/2013 Dr. Célio Maciel – OAB/SP 116.612 Dra. Clycia Firmo Maciel – OAB/SP 160.248 Processado: W. L. F. G. - prontuário: 7.607 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM nº. 870/2012, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para informarem o endereço da testemunha S.A, tendo em vista que não foi localizado no endereço constante em seus cadastros junto a esta Municipalidade, bem como, por ter deixado de fazer parte do quadro de servidores desta Prefeitura Municipal.Para tanto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias. Aldo Rodrigues Ferreira Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-A desenvolvimento e assistência social Resolução normativa 08 /2013 Em cumprimento ás lei 8.742 de dezembro de 1993-; 12.101 de 27 de novembro de 2009; 12.435 de 6 de julho de 2011, o Conselho Municipal de Assistência Social no desempenho de suas competências específicas, aprova a adesão do Plano de atendimento dos serviços de proteção social básica, para o reordenamento dos serviços de fortalecimento de vínculos, relativo ao co- financiamento federal, com data de aprovação retroativa a reunião realizada em 20/6/2013 Guarujá, 22 de outubro de 2013. Angela Gandolfa Vice-Presidente Resolução normativa 09 /2013 Em cumprimento às lei 8.742 de dezembro de 1993-; 12.101 de 27 de novembro de 2009; 12.435 de 6 de julho de 2011 ,o Conselho Municipal de Assistência Social no desempenho de suas competências específicas, torna público alteração na vicepresidência do colegiado, tendo em vista a saída da Sra Izabel Garduzi deste conselho, ocupando doravante o cargo de vicepresidente a Sra Angela Gandolfa. Guarujá, 22 de outubro de 2013. Regina Rodrigues da Costa Presidente Resolução normativa 10 /2013 Em cumprimento ás lei 8.742 de dezembro de 1993-; 12.101 de 27 de novembro de 2009; 12.435 de 6 de julho de 2011 ,o Conselho Municipal de Assistência Social no desempenho de suas competências específicas, aprova a adesão do Plano de atendimento dos serviços de proteção social especial , para o reordenamento de ações estratégias do programa PETI,com co- financiamento federal ,com data de aprovação retroativa a reunião realizada em 03/7/2013 Guarujá, 22 de outubro de 2013. Angela Gandolfa Vice-Presidente
  17. 17. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 Resolução normativa 11 /2013 Em cumprimento ás lei 8.742 de dezembro de 1993-; 12.101 de 27 de novembro de 2009; 12.435 de 6 de julho de 2011 ,o Conselho Municipal de Assistência Social no desempenho de suas competências específicas, aprova a adesão do Plano de atendimento dos serviços de proteção social especial , para o reordenamento de ações estratégias de abordagem social, ,com data de aprovação retroativa a reunião realizada em 22/8/2013 Guarujá, 22 de outubro de 2013. Angela Gandolfa Presidente Resolução normativa 12 /2013 O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições normativas e de controle social frente à Política Municipal de Assistência Social do Município de Guarujá, aprova o montante de recursos financeiros do Tesouro Municipal que serão repassados mensalmente no ano de 2014,às entidades e organizações de assistência social, na forma de subvenção ,para a complementação da execução da prestação de serviços a população em situação de Vulnerabilidade e Risco Social: ENTIDADE Assoc. de Prom. E Assit. Soc. Estrela do Mar- C. Masculina ASIPAVIC Assistência Vicentina Colônia Pescadores Z3 Comunidade Espírita Cristã Projeto Neemias Lar Eno Gregório Casa do Menor AMORVIM Mensageiros da Luz Lar Maanaim Valor/mês R$54.200,00 R$ 4.200,00 R$34.200,00 R$ 3.300,00 R$ 3.300,00 R$ 4.200,00 R$37.000,00 R$42.000,00 R$ 4.200,00 R$ 5.000,00 R$42.000,00 ALMA Colônia Maria de Nazaré CESPROM C.A.M.P.G. Circ. AMIGOS MENOR Patrulheiro R$44.000,00 R$ 4.200,00 R$ 4.200,00 R$ 4.200,00 Guarujá, 22 de outubro de 2013. Ângela Gandolfa Vice – Presidente educação Edital de Convocação APM A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presente edital para convocar os membros eleitos da Associação de Pais e Mestres para Reunião a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos em primeira chamada e às dezesseis horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim Tejereba , para tratar da seguinte ordem do dia: • Prestação e Aprovação de Contas em geral; • Assuntos gerais; • Sugestões Guarujá, 07 de outubro de 2013. Magna Cristina dos Santos de Araújo Gracia Diretora de Unidade de Ensino Pront: 13.270 Edital de Convocação Conselho de Escola A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presente edital para convocar os membros eleitos do Conselho de Escola para a Reunião a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim 17 Tejereba, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos: • Prestação e Aprovação de Contas em geral; • Assuntos gerais; • Sugestões Guarujá, 07 de outubro de 2013. Magna Cristina dos Santos de Araújo Gracia Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 13.270 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital convoca os Membros do referido Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 31 de outubro de 2013, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 15h00 e em 2ª. Chamada às 15h30min. , com qualquer número de Conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte Pauta: • Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior; • Apresentação da Prestação de Contas do 3º trimestre/13; • Informes sobre a organização da Eleição para o biênio 2013/2015; • Assuntos gerais. Guarujá, 22 de outubro de 2013. Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes Conselheira Presidente
  18. 18. 18 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA DE GUARUJÁ RECEITAS ARRECADADAS E DESPESAS REALIZADAS DO ENSINO (Art. 256 da Constituição do Estado de São Paulo) JANEIRO A SETEMBRO / 2013 RECEITAS ARRECADADAS ACUMULADO DESPESAS LIQUIDADAS DO ENSINO Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU Imposto de renda retido na fonte - IRRF Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Receita da Dívida Ativa Juros e Multas provenientes de impostos e Dívida Ativa Fundo de Participação dos Municípios - FPM Cota Parte Imposto Territorial Rural - ITR Desoneração de Exportações (LC. 87/96) Cota Parte do ICMS Cota Parte do IPVA Cota Parte do IPI sobre Exportação 192.171.277,24 28.241.934,27 32.581.676,22 95.001.527,20 35.171.195,68 1.927.170,21 36.587.022,34 10.661,33 429.147,70 84.272.155,34 23.458.024,29 606.443,02 Total das Receitas e Transferências Despesas Realizadas com Recursos do FUNDEB 530.458.234,84 Despesas com a Valorização do Magistério Outras Despesas Vinculadas ao FUNDEB Demais Recursos Vinculados Convênios e Outros Recursos Adicionais Convenios Recursos do QESE + rendimentos de aplicações do QESE Recursos recebidos do FUNDEB Rendimentos de aplicação financeira do FUNDEB Total de recursos adicionais TOTAL DA RECEITA ARRECADADA TOTAL REPASSADO AO FUNDEB Maria Antonieta de Brito Prefeita Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 07/2013 Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setembro de 2010, convoca todos os membros titulares e que compõem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos em uma das salas da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, situada à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa. Guarujá, 21 de outubro de 2013. Elizabeth da Silva Barbosa Presidente do CAE ACUMULADO Administração Geral da SEDUC Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Outras Subfunções 31.380.451,77 32.661.427,27 17.142.654,17 3.313.685,96 5.900.221,95 - Total das Despesas do Ensino 90.398.441,12 Total das Despesas com Recurso Próprio 90.398.441,12 88.499.154,32 66.896.307,83 21.602.846,49 8.559.131,87 12.188.564,66 Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEB 59.426.464,62 91.844.761,71 TOTAL APLICADO NO ENSINO 357.679,85 Aplicação no ensino (art. 212 CF) 112.950.138,09 FUNDEB 643.408.372,93 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 119.471.130,82 29.072.689,70 Aplicação Profissionais do Magistério FUNDEB 72,55% Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária de Educação Charles Wellington Alves Contador - SEDUC Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP 22,52% 95,98%
  19. 19. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 19 guarujá previdência COMUNICADO ADIANTAMENTO DO 13o. SALÁRIO 2013 Os segurados que receberam benefícios de AUXÍLIO DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE e PENSÃO POR MORTE entre os meses de janeiro/13 e outubro/13 receberão a primeira parcela do 13o. SALÁRIO no dia 19 de novembro de 2013. Como esse benefício é temporário, o GUARUJÁ PREVIDÊNCIA calculará a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em outubro terá o 13º terceiro salário calculado sobre dez meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se retornar ao trabalho antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício. Os segurados que recebem PENSÃO POR MORTE receberão 50% do valor do benefício também proporcional à data da concessão. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela e nem de Pensão Alimentícia. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina. A data de pagamento da primeira parcela é 19 de novembro de 2013 e da segunda parcela é 20 de dezembro de 2013. Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente PORTARIA Nº 668/2013 CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO, DIRETORA PRESIDENTE DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: Em conformidade com o Decreto nº 10.245 de 02 de março de 2013 e Decreto nº 10.606 de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos. Nomear os servidores públicos Célia Rodrigues Ribeiro, Diretora Presidente do Guarujá Previdência, Pront. nº 14.621, José Sebastião dos Reis, Diretor Administrativo/Financeiro do Guarujá Previdência, Pront. nº 7.130, Norberto dos Santos Pio, Diretor de Previdência do Guarujá Previdência, Pront. nº 14.885, Lucielma Ferreira Feitosa, Contadora, Pront. Nº 14.613 e Nelson de Souza, Pront. 14.859, responsável técnico pela gestão dos recursos, devidamente certificado em conformidade com o artigo 2º da Portaria MPS nº 519 de 24/08/2012, para comporem o Comitê de Investimentos do Guarujá Previdência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 22 de Outubro de 2013. CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO DIRETORA PRESIDENTE GUARUJÁ PREVIDÊNCIA CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes cipa@guaruja.sp.gov.br Curta a página da Prefeitura no A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 666/2013 14.079 130/2013 MARILIS IZOLAN Auxílio Doença 12/10/2013 16/10/2013 667/2013 16.637 131/2013 MARILIS IZOLAN Auxílio Doença 12/10/2013 16/10/2013 669/2013 6.120 153/2013 ANA FONTES COLOMBRINI Auxílio Doença 17/10/2013 15/01/2014 670/2013 19.043 234/2013 MARILIA RODRIGUES DE CARVALHO Auxílio Doença 09/10/2013 18/11/2013 671/2013 5.149 251/2013 MARIA CRISTINA DOS SANTOS F. LIMA Auxílio Doença 22/10/2013 21/11/2013 672/2013 12.885 275/2013 CARLOS AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO Auxílio Doença 11/10/2013 31/10/2013 673/2013 5.009 391/2013 MARIA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS Auxílio Doença 21/10/2013 20/11/2013 674/2013 16.758 395/2013 TANIA CICERA SILVA DOS SANTOS Auxílio Doença 19/10/2013 18/11/2013 675/2013 19.201 399/2013 FABIANE GOMES DA SILVA Auxílio Doença 05/10/2013 15/10/2013 676/2013 19.651 430/2013 ALEXANDRE RODRIGUES NANIA Auxílio Doença 02/10/2013 17/10/2013 677/2013 19.651 430/2013 ALEXANDRE RODRIGUES NANIA Auxílio Doença 18/10/2013 27/12/2013 678/2013 12.647 438/2013 MARILENE PINTO CORDEIRO Auxílio Doença 04/10/2013 16/10/2013 679/2013 9.260 439/2013 FRANCELINA DE ALMEIDA PENELLAS Auxílio Doença 10/10/2013 09/11/2013 680/2013 14.957 440/2013 ANDREIA DA SILVA SANTOS Auxílio Doença 10/10/2013 09/11/2013 681/2013 17.899 441/2013 RICARDO SALGADO Auxílio Doença 15/10/2013 18/10/2013 682/2013 15.893 442/2013 KIRLLEY FRANCA DE ARVELOS SANTOS Auxílio Doença 11/10/2013 21/10/2013 683/2013 16.842 443/2013 NIVALDO ROCHA Auxílio Doença 09/10/2013 13/11/2013 II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 22 de Outubro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente Atos oficiais câmara EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Termo de Contrato nº 028/2013. Pregão Presencial nº 006/2013 - Repetição. Processo nº 056/2013. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: Cláudio Mendonça Souza do Ó - ME. Objeto: Prestação dos serviços de confecção e fornecimento de impressos oficiais para o Legislativo. Prazo de Prestação do Objeto: 12 (doze) meses. Valor do Contrato: R$ 141.041,00 (Cento e quarenta e um mil e quarenta e um reais). Dotação Orçamentária nº 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Guarujá, em 30 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Acesse www.guaruja.sp.gov.br EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Termo de Contrato nº 029/2013. Pregão Presencial nº 016/2013. Processo nº 148/2013. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: MC3 Tecnologia e Logística Ltda. Objeto: Referente contratação de Serviços Técnicos e Substituição de Suporte de Acervo Documental, que consiste na guarda, armazenamento físico de processos e documentos, bem como, digitalização, indexação e armazenamento digital, com a gestão de documentos e informações. Prazo de Prestação do Objeto: 12 (doze) meses, a partir de 1 de outubro de 2013. Valor do Contrato: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Guarujá, em 1 de outubro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente www.facebook.com/ prefeitura.guaruja
  20. 20. 20 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 23 de outubro de 2013 guarujá-santos Escola 1º de Maio sedia nova apresentação do projeto do túnel Zari Fotos aos alunos dos cursos de Química e Meio Ambiente. A iniciativa gerou ao final um debate. Os aspectos técnicos da construção foram alvo de questionamentos de professores e alunos. As perguntas foram respondidos pelo engenheiro do Dersa, Estanislau Marcka, que fez a apresentação. A obra será uma das mais importantes do país, pois interligar toda a Região Metropolitana da Baixada Santista, por onde escoa boa parte da produção nacional. Trata-se de construção inédita no Brasil. “Essa obra é um orgulho. Existem 150 no mundo com essa técnica, mas é a primeira vez que será usada no pais”, disse Marcka, referindo-se ao sistema de peças modulares inundáveis, que será utilizado na construção do túnel. No último dia 10, o engenheiro do Dersa, Estanislau Marcka, apresentou o projeto para os alunos dos cursos de Meio Ambiente e Química Prainha recebe explanação no sábado Reprodução esta quar ta-feira, 23, às 19 horas, os alunos dos cursos de técnicos de Contabilidade, Administração e Mecânica da Escola Municipal 1º de Maio, em Vicente de Carvalho, terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a construção do túnel, que fará a ligação GuarujáSantos. O gestor de empreendimentos do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), Estanislau Marcka, ministrará palestra, que acontecerá no anfiteatro da unidade, localizada na Avenida Adriano Dias dos Santos, 611, no Jardim Boa Esperança. No último dia 10, os técnicos do Dersa apresentaram o projeto iro f Ribe N Alunos dos cursos técnicos de Contabilidade, Administração e Mecânica terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o projeto do túnel que ligará Guarujá a Santos A estudante de Meio Ambiente Thatiana Rangel aprovou o projeto. “Achei bem viável, vai contemplar todo meio de locomoção, mas tem de ter segurança”, ressalvou. Elizandra Alves, também do curso de Meio Ambiente, gostou, mas teme pelos impactos que a obra poderá gerar: “O túnel tem um lado bom, que é o desenvolvimento econômico. Meu medo é que, por conta dele, a Cidade se transforme numa zona industrial o que causaria um grande impacto no meio ambiente”. Uma das preocupações da chefe do Executivo e da equipe de técnicos da Prefeitura durante a fase de elaboração do projeto do túnel foi justamente a de reduzir ao mínimo os impactos ambientais do bairro, preservando a qualidade de vida dos moradores de Vicente de Carvalho e a realocação dos moradores que terão suas moradias desapropriadas no bairro da Prainha, em Vicente de Carvalho. No sábado, 26, às 16 horas, será realizada uma reunião na quadra localizada na Rua União, s/n, ao lado da Associação de Moradores da Prainha, para discutir as ações e impactos da construção do túnel Guarujá-Santos. Participarão da reunião representantes da Prefeitura de Guarujá, Dersa, Codesp e membros da comunidade.

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