Diário Oficial do Dia - 08/11/2013

802 views
646 views

Published on

Diário Oficial do Dia - 08/11/2013

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
802
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
369
Actions
Shares
0
Downloads
2
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Diário Oficial do Dia - 08/11/2013

  1. 1. Diário Oficial Sexta-feira, 8 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2882 • Distribuição gratuita GUARUJÁ creches Espetáculo encerra atividades de 2013 do Projeto Amar A peça Brincando com Vinicius de Moraes estreia na segunda-feira, 11, na rede municipal de ensino. No elenco, as educadoras do Projeto de Atividades Motoras e Ações Recreativas (Amar), desenvolvido pela Prefeitura de Guarujá nos núcleos de educação infantil (Neims). A apresentação, que acontece em 19 unidades, marca o encerramento das atividades do projeto em 2013. Todo fim de ano, um espetáculo é encenado para celebrar o trabalho desenvolvido com as crianças ao longo do período letivo. PáginaS 6 e 7 Daniel Paiva No ano passado, a peça apresentada foi Emília conhece o país da sustentabilidade, inspirada na obra de Monteiro Lobato nova composição dia do milan premiação Eleição da Cipa começa na segunda Clube italiano faz seletiva em Guarujá Olimpíada Estudantil chega ao fim Página 3 Página 5 Página 12
  2. 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 8 de novembro de 2013 Reprodução vagas do PAT Balconista de lanchonete 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 jardim dos pássaros expediente Usafa promove Baile da 3ª Idade nesta sexta A Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim dos Pássaros, localizada na Rua Rouxinol, 25, no bairro com o mesmo nome, promoverá mais uma atividade em prol dos idosos. Nesta sexta-feira, 08, às 14 horas, será realizado o Baile da Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br 3ª Idade, na Igreja Batista, que fica na Rua Luis Ramos, nº 47, no Jardim dos Pássaros. A entrada é gratuita e aberta a todos. Além do baile, cujo ritmo será dado por um professor de dança de salão, haverá alongamento, com a orientação | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares de um professor de Educação Física. Após a atividade, será oferecido um coffee-break. Este é o segundo baile promovido pela Usafa. A unidade realiza várias ações para a saúde dos idosos, como a 1ª Caminhada da Melhor Idade, O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. que aconteceu no último dia 31. “Os idosos que praticam atividades físicas têm menos chances de adquirir doenças. Dançar, além de promover o bem-estar, é prevenção”, disse a enfermeira da unidade, Lídia Inácio da Silva. e doe sangu Colabore Doe vida com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 8 de novembro de 2013 Pedro Rezende eleição da cipa Servidores podem votar a partir de segunda A votação definirá os novos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura A Comissão Interna de portância dos servidores partiPrevenção de Aciden- ciparem do processo eleitoral. tes (Cipa) da Prefeitu- “Eles estarão escolhendo seus ra de Guarujá realiza representantes na Comissão eleição para novos membros a e formando uma Cipa forte”, partir desta segunda-feira, 11. O disse. Ventura ressalta pleito seguirá até o que a votação será próximo dia 25. No 14 simples. “A eleitotal, 14 candidatos candidatos ção é eletrônica, disputarão nove vano computador do gas. O exercício do concorrem local em que o sermandato é de um no processo vidor trabalha. Na ano. Durante esse eleitoral tela, o funcionário período, cada eleito terá que escolher assume, voluntariaapenas um candidato entre os mente, o trabalho da CIPA. A comissão eleitoral da Cipa 14”, explicou. O atual presidente falou informa que os eleitores deverão votar em seus respectivos ainda da importância da Cipa locais de trabalho. Para isso, para o servidor. “Com uma será necessário a apresentação Comissão forte e atuante, o fundo número do prontuário e um cionário público tem a garantia documento com foto: identida- da fiscalização. Tentamos fazer de funcional (crachá), carteira de todas as maneiras com que de identidade (RG), carteira de o servidor tenha segurança e trabalho ou carteira de motoris- saúde no seu local de trabalho”, ta. O horário de votação será o finalizou. de funcionamento do local onde o servidor está lotado. Composta por 18 membros, Cipa nove eleitos pelos servidores e A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é formada os demais designados pela Adpor servidores com o objetivo de prevenir os acidentes de trabaministração, a Cipa da Prefeitura lho e ajudar na promoção da saúde do trabalhador. Trata-se de de Guarujá também conta com um órgão representativo de prevenção de acidentes previsto pela a designação de um secretário Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela e de seu substituto, podendo ser NR 05 do Ministério do Trabalho e Emprego. Os membros da escolhido dentre os membros da Cipa se reúnem, ordinariamente, uma vez por mês para discutir Comissão. políticas internas de prevenção de acidentes do trabalho. O presidente da Cipa, Fernando Ventura, destaca a im- 3 Pelo segundo ano consecutivo, o voto é eletrônico
  4. 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 8 de novembro de 2013 balé na praça Roda Dançante se apresenta na Pitangueiras Espetáculo gratuito acontece na Praça das Bandeiras N Fotos Reprodução este sábado, 9, a partir das 18 horas, o Círculo de Integração Social Roda Dançante promove mais uma edição do Ballet na Praça. A apresentação gratuita acontece na Praça das Bandeiras, na Praia de Pitangueiras. O Ballet na Praça surgiu a partir do projeto Ballet Cooperativo. Com as apresentações, o programa busca atingir um público diversificado. A ideia é envolver não somente aqueles que já têm acesso aos espetáculos, mas também os que ainda não tiveram a oportunidade de ter contato com o universo da dança. No dia 20 de novembro, haverá outra apresentação, também na Praça das Bandeiras. A iniciativa conta com a parceria das Secretarias Municipais de Cultura e Educação. canto e piano Anfiteatro Ferreira Sampaio é palco de recital neste sábado Para agregar pessoas em torno da diversidade musical, o Duo Tessituras apresentará neste sábado, 9, a partir das 18 horas, o recital No princípio era a música, no Anfiteatro Ferreira Sampaio, que fica na Avenida Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Maravilha, em Vicente de Carvalho. O espetáculo é realizado dentro da programação do projeto Música no Ferreira Sampaio, que leva clássicos à população. O repertório do recital contará com peças da música erudita ocidental para voz e piano. As músicas serão acompanhadas de comentários didáticos sobre a relação entre texto e música e a maneira como a voz é tratada antes da execução. O Duo Tessituras é formado pela cantora Daniela Amaral e o pianista Felipe do Val. Apresentação será neste sábado, a partir das 18 horas Localizado na Estrada Guarujá Bertioga, o espaço foi reinaugurado na última segunda, 4 memória caiçara Centro Cultural é reaberto Com o objetivo de disseminar a cultura caiçara da região, por meio de artesanatos diferenciados, o Centro Cultural da Memória Caiçara Arte Nossa foi reinaugurado na última segunda-feira, 4. O centro fica na Estrada Guarujá Bertioga, quilometro 13. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura. A proposta é reabrir um espaço para expor os trabalhos, que podem ser adquiridos. “Artesanatos utilizando madeira, cipó, tecido, telha e feltro farão parte das exposições. Queremos mostrar o dom que cada artista da região detém”, conta uma das coordenadoras do evento, Ana Maura Leopoldina.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 8 de novembro de 2013 Guarujá conquista quatro medalhas no Brasileiro de Esportes Adaptados Realizado de fevereiro a novembro, o campeonato reuniu atletas de oito cidades da Baixada Santista A melhor idade de Guarujá encerrou o calendário esportivo de 2013 com ótimos resultados, durante a disputa do 11º Campeonato Brasileiro de Esportes Adaptados para 3ª Idade (CBEATI), realizado de fevereiro a novembro deste ano. No total, o Município conquistou quatro medalhas, sendo duas de prata e duas de bronze (ver tabela). A competição reuniu oito municípios da região Metropolitana da Baixada Santista: Guarujá, Bertioga, Mongaguá, Cubatão, Peruíbe, Itanhaém, São Vicente e Praia Grande. Para a treinadora da terceira idade de Guarujá, Erinilsa Sanches (Usa), o campeonato serviu como preparação da equipe para os Jogos Regionais do Idoso (JORI) que serão realizados de 13 a 17 deste mês, em Barueri. “Contudo, a nossa maior alegria é introduzir o esporte para essas pessoas. A qualidade de vida, social, a convivência e a saúde são fatores primordiais nessa idade”, finalizou. Quadro de Medalhas Pedro Rezende Prata Dama masculino Voleibol feminino categoria B – 60 anos Bronze Voleibol feminino categoria C – 70 anos Voleibol masculino categoria C – 70 anos O voleibol feminino da Cidade conquistou medalhas de prata e bronze, respectivamente, nas categorias B (60 anos) e C (70 anos) Reprodução terceira idade 5 Atualmente, o Milan conta com o talento dos craques Robinho e Kaká, mas vários nomes importantes do futebol brasileiro já passaram pelo tradicional time italiano futebol Município recebe Dia do Milan neste fim de semana P ara estreitar ainda mais o nome do Rubro-Negro italiano no Brasil, pela primeira vez, a Baixada Santista será palco de uma festa que tem cunho social e quer atrair os novos talentos da região. Tratase do Dia do Milan, que acontece neste sábado, 9, e domingo, 10, em Guarujá. Voltado para crianças de ambos os sexos nascidas entre 1999 e 2004, o evento será realizado no campo da Sociedade Esportiva Vila Áurea, localizado na Avenida. Dracena, s/nº, a partir das 9 horas. A atividade seria realizada no mês passado, mas foi adiada por causa das chuvas no começo de outubro. Segundo Gustavo Giacomo, um dos organizadores do evento, a iniciativa visa, principalmente, estabelecer a marca do clube italiano. “Com certeza, todo garoto que participar começará a olhar o Milan com outros olhos, com mais carinho, atraindo novos fãs à equipe”, disse. A inscrição será feita no local e os jogos começarão pelos mais novinhos, os nascidos em 2004. “É só levar o RG ou a Certidão de Nascimento e se cadastrar gratuitamente. A expectativa é que cerca de 1.000 crianças compareçam nos dois dias”, informou o gestor de futebol da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Guilherme Novaes. Para o secretário de Esporte e Lazer, será uma oportunidade rara para fomentar ainda mais o esporte em Guarujá. “Com certeza, descobriremos novos jogadores não só para o Milan, mas para as equipes de competição da Cidade que já fazem ótimos papéis na região”, salientou. Copa São Paulo O evento contará com mais um atrativo: a seleção Sub-14 de Guarujá enfrentará o Concórdia Zico 10, de Poá, pelas quartas de final da Copa São Paulo, no sábado, às 16 horas. O jogo é organizado pela O evento gratuito tem como principal objetivo selecionar jovens talentos, entre meninos e meninas, de 9 a 14 anos, além de promover a marca do clube no País; atividade acontece sábado e domingo, no campo da Vila Áurea Associação Paulista de Futebol. Dida; Cafu, Roque Junior, Thiago Silva e Serginho; Leonardo, Kaká, Ronaldinho Gaúcho e Rivaldo; Robinho e Ronaldo Fenômeno. No banco, Émerson, André Cruz e Alexandre Pato. Além de brasileiros, craques conhecidos mundialmente, esta verdadeira seleção tem em comum o fato de todos terem jogado no AC Milan, tradicional equipe italiana, fundada em 1899. Desde a década de 20, o clube de Milão importa nossos jogadores e, na maioria das vezes, obtém sucesso e lucros com os nossos craques.
  6. 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-FEIRA 8 de novembro de 2013 D amar Projeto encerra prog Rafe Aguiar Educadoras do Projeto Amar encena Vinicius de Moraes, que ficará em car var as crianças ao hábito da leitura”, explicou a diretora municipal de Educação Infantil. Tendo como público-alvo crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses, o projeto acontece em 14 núcleos de Educação Infantil do Município. Diariamente é proporcionado a elas, além das aulas regulares, atividades diversas como jogos, rodas de conversa e poesia, histórias com recursos visuais, musicalização, construção de brinquedos, massagem, recreação, atividades corporais, de percepção auditiva e estimulação sensório-motora. As atividades são realizadas estabelecendo múltiplas relações entre o conhecimento prévio da criança e o novo, levando-as a tomar consciência do seu próprio corpo, de maneira a obter maior equilíbrio. O trabalho é realizado em conjunto com as educadoras, orientadoras e diretores dos Neims, formando uma equipe multidisciplinar focada no aprendizado dos alunos. “O projeto veio para somar com as atividades pedagógicas e é muito bem aceito pelas crianças. Há um diferencial nas atividades desenvolvidas nele e o trabalho em conjunto faz com que o Amar tenha essa qualidade”, disse a orientadora de ensino do Neim José Antonio Ferranti, Lenira Viceconte. d Raimundo Nogueira “O que acontece no Amar é amor de verdade. Não há nada melhor do que os abraços que recebo das crianças. Quero morrer dando aula neste projeto”, assim, emocionada, a educadora Lucinalva Nascimento Oliveira dos Santos definiu o Projeto de Atividades Motoras e Ações Recreativas (Amar). Realizado pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação, o projeto tem o objetivo de desenvolver as múltiplas potencialidades das crianças. O encerramento do Amar este ano será com a peça teatral Brincando com Vinicius de Moraes, que estreia na segunda-feira, 11. A cada fim de ano, os núcleos de educação infantil municipais (Neims) montam um espetáculo encenado pelas educadoras do Amar, para celebrar o trabalho desenvolvido com os alunos ao longo do período letivo. Desta vez, a peça teatral terá como tema o centenário do poeta e compositor Vinicius de Moraes. Assim como descrito por Vinicius no poema A Casa, a peça será feita com muito esmero, a exemplo do projeto que acontece em todos os Neims. A ideia é incentivar a leitura, ampliando o universo infantil e literário. A preservação da natureza será ressaltada com as composições de Vinicius que falam de animas. “Fechamos o trabalho desenvolvido durante o ano com a peça de teatro. Sempre com temas atuais, como o centenário do Vinicius de Moraes, que é comemorado em 2013. Ele tem um repertório de músicas e poesias infantis muito rico. Usaremos isso para incenti- au Si ça m “É as to es se na ge pa ap
  7. 7. al Diário Oficial GUARUJÁ SEXTA-FEIRA 8 de novembro de 2013 7 rogramação do ano com peça teatral ar encenarão a peça Brincando com á em cartaz até o dia 9 de dezembro Raimundo Nogueira Daniel Paiva nas eeo m que de”, o do , Le- Integração e diversão são as marcas do Amar Para a educadora de sala de aula Maria Aparecida Pinto da Silva, não são apenas as crianças que ganham com o projeto, mas também os profissionais. “É um trabalho maravilhoso e as crianças têm o conhecimento do projeto, se encantam e esperam pelas atividades. Eles sentem de fato o que passamos nas atividades. A integração é geral, porque todos do núcleo participam. Nos divertimos e aprendemos muito”. A interação com os pais dos alunos também é essencial para que o trabalho desenvolvido tenha continuidade em casa. Mãe da pequena Maria Eduarda, de 1 ano e 10 meses, Ana Paula Santiago de Seixas se sente segura ao deixar a filha no Neim. “Minha filha é muito inteligente e criativa para a idade dela. O projeto é muito importante para o seu desenvolvimento. Ela também aprende valores como dividir o que tem com os amiguinhos. Em casa, sempre quer fazer o mesmo e isso é uma extensão do aprendizado. Minha filha tem uma coordenação motora ótima, já sabe contar e é maravilhoso ver isso. Trabalho tranquila porque sei que ela está sendo muito bem cuidada.” Segundo a coordenadora de projetos da Educação Infantil, Cátia de Souza Silva, o forte vínculo criado com as crianças é um dos motivos do sucesso do Amar, que trabalha todos os eixos de conhecimento, identidade e autonomia, responsabilidade e atos de As educadoras do projeto se empenharam na confecção dos figurinos e cenário cidadania. “O projeto é belíssimo, apaixonante. A equipe faz o trabalho com muito amor e há uma troca maravilhosa entre educadores, alunos e pais. O reconhecimento das crianças é o que de fato nos alimenta para o dia-a-dia. Este é o diferencial do projeto: o forte vínculo com as crianças”. A indicação do Projeto Amar ao prêmio Comunidade em Ação, do Jornal A Tribuna, é uma mostra do sucesso e importância da iniciativa para a educação do Município. O prêmio elege as melhores ações realizadas nas escolas da Baixada Santista, a cada ano. No caso do projeto de Guarujá é exatamente este o objetivo, fomentar o conhecimento e a cidadania de alunos, educadores, pais e a comunidade. ESPETÁCULO A peça Brincando com Vinícius de Moraes será apresentada em todos os Núcleos de Educação Infantil de Guarujá, além de instituições como a Casa do Menor e Amigos do Lar do Menor Assistido (Alma). O espetáculo será encenado sempre às 9 horas, exceto no Neim Marina Daige, onde a apresentação acontece às 19 horas. Cronograma de apresentação Data 11/11/13 12/11/13 13/11/13 14/11/13 18/11/13 19/11/13 21/11/13 22/11/13 25/11/13 26/11/13 27/11/13 28/11/13 29/11/13 02/12/13 03/12/13 04/12/13 05/12/13 06/12/13 09/12/13 Local Neim Amélia Marangoni Chede Neim Antonieta do Espírito Santos Neim Suely Maria da Silva Kida Casa do Menor de Guarujá Amigos do Lar do Menor Assistido (Alma) Neim Mauro Aprígio de Brito Neim Celso Raimundo Jerônimo Neim Groussier Magri Neim Joana Mussa Gaze Neim José Antônio Ferranti Pediatria do Hospital Santo Amaro Lar São Vicente de Paula - Asilo Santa Rosa Neim Agripina Alves de Barros Neim Marina Daige Neim Albert Sabin Neim Monteiro Lobato Neim Sara Bozoglian Neim Ambrozina Rosa da Conceição Neim Marina Daige – (Noturno)
  8. 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 8 de novembro de 2013 destaque Guarujá vence Circuito Colegial de Canoagem Equipe Gênesis Canoe Jéssica da Silva Sereno - 17 anos Vinicius Silva Brennand - 15 anos João Victor Santos de Oliveira - 15 anos Luiz Guilherme Leandro de Almeida - 16 anos Lucas Matheus de Oliveira - 16 anos Para o próximo ano, a expectativa é que novamente o Gênesis Canoe participe do circuito, defendendo o título. “Em 2014, a organização do evento quer realizar seis etapas, fazendo um circuito mais completo. Nós estaremos lá, com certeza, e adoraríamos ver Guarujá participando com mais equipes”, ressaltou. O capitão finaliza agradecendo o apoio recebido do 169º Grupo de Escoteiros Manoel Ernesto Freire e da Prefeitura de Guarujá. “Recebemos incentivo para participar da competição, mesmo a equipe sendo tão nova e a modalidade ainda pouco difundida. Só temos a agradecer”, ressaltou. Circuito Colegial de Canoagem consiste em ensinar a prática da canoagem havaiana para estudantes de 14 a 17 anos moradores da Baixada Santista. O principal objetivo é estimular a prática da canoagem havaiana, para contribuir com o resgate de jovens em situação de risco social. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no site: www.canoacaicara.com. Os guarujaenses conquistaram a primeira colocação na categoria Havaiana Mista Fotos Divulgação G uarujá foi a vencedora do 2º Circuito Colegial de Canoagem, na categoria havaiana mista. A final aconteceu no último domingo, 3, em Santos. A competição é organizada pela Associação Caiçara de Canoagem (ACC) e foi disputada nos meses de setembro e novembro. A Cidade foi representada pelo 169º Grupo de Escoteiros Manoel Ernesto Freire. Os guarujaenses disputaram com jovens de 13 equipes formadas nas Escolas Barnabé e Azevedo Junior de Santos e Professor Luiz D’áurea de São Vicente. A equipe de Guarujá, que recebeu o nome de Gênesis Canoe, participou pela primeira vez da competição que é realizada pelo segundo ano consecutivo. Formada há apenas dois meses, a equipe da Cidade conta com jovens entre 16 e 17 anos de ambos os sexos, todos estudantes e residentes no município de Guarujá e integrantes do grupo escoteiro 169º Manuel Ernesto Freire - tropa sênior Gênesis. O capitão da equipe Rogério Ribeiro Caldas, diretor do 169° Grupo de Escoteiros Manuel Ernesto Freire, disse que foi muito bom participar da competição. Segundo ele, trazer o título para a Cidade foi uma surpresa. “Nossa equipe foi formada há apenas dois meses e tivemos quatro aulas com o professor Sérgius Paulo dos Santos. Antes disso, nenhum dos nossos escoteiros tiveram contato com o remo”, revelou. Caldas conta que objetivo em participar do Circuito Colegial de Canoagem era proporcionar aos jovens integração ao esporte e contato com a natureza. “Eles gostaram tanto da experiência que querem continuar praticando”, disse. A Cidade foi representada pela equipe do Grupo de Escoteiros Manoel Ernesto Freire
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 8 de novembro de 2013 9 Atos oficiais gabinete L E I N.º 4.060. (Projeto de Lei nº 119/2013) (Vereador Luciano Lopes da Silva) "Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências". MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de outubro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica criado o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUBEM, que tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonozes e demais moléstias. Art. 2.º Os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal serão destinados a ações, programas e projetos que contemplem os objetivos seguintes: I - incentivo da posse responsável dos animais, assegurando-lhes condições dignas de vida e o cumprimento do direito ao abrigo, alimentação adequada, água potável, vacinas e espaço físico adequado ao seu deslocamento e desenvolvimento; II - apoio, financiamento e investimento em programas e projetos relativos ao bem-estar dos animais; III - implantação e desenvolvimento de programas de controle populacional, que contemplem registro, identificação, recolhimento, manejo e destinação de cães e gatos; IV - fiscalização e aplicação da legislação municipal relativa à proteção e controle, bem como aquelas relativas à criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e tráfego e demais normas concernentes aos animais domésticos e domesticados, bem como os animais da fauna silvestre; V - apoio à programas e projetos que visem defender, oferecer tratamento e destinação aos animais; VI - promoção de medidas educativas e de conscientização; VII - informação e divulgação d e ações, programas, projetos, medidas preventivas e profiláticas, normas, princípios e preceitos voltados ao bem estar animal; VIII - capacitação de agentes, funcionários e profissionais de pessoas jurídicas de direito público ou privado, para os fins de proteção da vida animal. Art. 3.º Constituem receitas do Fundo: I - doações, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; II - recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste; III - rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio; IV - recursos provenientes da arrecadação das multas impostas por infrações à legislação de proteção aos animais e às normas de criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte, tráfego, e demais normas referentes aos animais domésticos e domesticados no Município; V - recursos provenientes da arrecadação das taxas de registro e identificação de animais domésticos e domesticados, e demais taxas aplicáveis à matéria; VI - recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta –TAC firmados pelo Município, bem como os valores aplicados em decorrência do seu descumprimento; VII - recursos provenientes de repasses previstos em legislação de proteção aos animais, controle animal e gerenciamento em saúde pública; VIII - transferências ou repasses financeiros provenientes de convênios celebrados com os governos federal e estadual, destinados à execução de planos e programas de interesse comum no que concerne às ações de promoção do bem-estar animal, prevenção e salvaguarda da saúde pública; IX - empréstimos nacionais, internacionais e recursos provenientes de ajuda e cooperação internacional e de acordos intergovernamentais; X - outras receitas eventuais. Parágrafo único. - Os recursos destinados ao Fundo serão conta- bilizados como receita orçamentária e a ele alocados por meio de dotações consignadas na lei orçamentária ou de créditos adicionais, obedecendo a sua aplicação as normas gerais de direito financeiro. Art. 4.º Os recursos do Fundo serão depositados, obrigatoriamente, em conta corrente específica de estabelecimento oficial de crédito, indicada pela Secretaria Municipal de Saúde. § 1.º Os recursos do Fundo serão administrados pelo Conselho Diretor e aplicados no financiamento de projetos e programas que atendam aos objetivos e diretrizes previstas nesta lei. § 2.º Os ativos e bens adquiridos com recursos financeiros do Fundo integrarão o patrimônio do Município de Guarujá. § 3.º A contabilidade do Fundo obedecerá às normas da contabilidade da Prefeitura Municipal de Guarujá e todos os relatórios gerados para a sua gestão passarão a integrar a contabilidade geral do Município. § 4.º O saldo positivo, apurado ao final do exercício, será transferido para o exercício seguinte. Art. 5.º A aplicação dos recursos do Fundo obedecerá a cronograma previamente aprovado pelo Conselho Diretor, mediante a apresentação de projetos na forma que dispuser o seu Regimento Interno. Art. 6.º O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e será administrado por um Conselho Diretor, na forma do seu Regimento Interno. Art. 7.º O Conselho Diretor será composto por 9 (nove) membros efetivos, sendo: I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças; III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; IV – 3 (três) representantes do Poder Legislativo; V – 3 (três) representantes de entidades protetoras dos animais, legalmente constituídas. Art. 8.º O Conselho Diretor reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, tantas vezes quantas necessárias. § 1.º Os Conselheiros que fazem parte do Poder Executivo, serão nomeados pelo Prefeito e terão mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução. § 2.º O Presidente do Conselho Diretor será escolhido entre os membros que o compõe, mediante votação direta e aberta. § 3.º As decisões do Conselho Diretor serão tomadas mediante votação por maioria simples, com a presença mínima de 5 (cinco) de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade. § 4.º As indicações para nomeação ou substituição dos representantes das entidades protetores dos animais serão feitas pelas entidades ou órgãos legalmente constituídos e na forma de seus estatutos. § 5.º O funcionamento do Conselho Diretor será disciplinado no seu Regimento Interno. Art. 9.º Compete ao Conselho Diretor: I - estabelecer as diretrizes para a gestão do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal; II - aprovar as operações de financiamento; III - deliberar quanto à aplicação de recursos; IV - submeter, anualmente, à apreciação da Secretaria Municipal de Saúde, relatório das atividades desenvolvidas; V – submeter semestralmente ao Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal relatório das atividades desenvolvidas; VI - administrar e prover o cumprimento das finalidades do Fundo; VII - aceitar doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza; VIII - elaborar relatório financeiro mensal, com o demonstrativo de receitas e despesas, a ser encaminhado ao setor de finanças Municipal de Guarujá, para contabilização. § 1.º O Conselho Diretor estabelecerá as diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos do Fundo, em conformidade com a Política Municipal, obedecidas as diretrizes federais e estaduais e os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. § 2.º As contas do Fundo, prestadas pelo Conselho Diretor na forma da lei, serão analisadas e aprovadas, anualmente, pelo Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal. Art. 10. Para a execução dos trabalhos do Conselho Diretor, serão designados, se necessário, servidores pertencentes aos quadros da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Os servidores designados na forma do “caput” não terão direito a nenhuma vantagem, além daquelas inerentes aos cargos que ocupam na Administração Municipal. Art. 11. As funções dos membros do Conselho Diretor serão consideradas como serviço público relevante, vedada sua remuneração a qualquer título. Art. 12. O Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho Diretor, poderá, para consecução dos objetivos previstos nesta lei, celebrar convênios, acordos e contratos de financiamento com pessoas jurídicas de direito público ou privado ,observada a legislação vigente, em especial a Lei Federal n.º 8.666/93. Art. 13. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação. Art. 14. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 33295/98/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.635. “Regulamenta o artigo 686, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais; Considerando que a educação, enquanto dever da família e do Estado, é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; Considerando o disposto no artigo 686, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, notadamente, em seu § 1.º; e, Considerando, por fim, o que conta do processo administrativo nº 32369/3418/2013; DECRETA: Art. 1.º A ocupação do cargo de Diretor de Unidade de Ensino, será feita através de Concurso de Projetos de Gestão, a ser apresentado pelo servidor do Quadro do Magistério, devidamente habilitado para a função. Parágrafo único. Considera-se habilitado para a função, prevista no caput, deste artigo, o servidor que tenha no mínimo 06 (seis) anos de efetivo exercício prestado no Magistério Municipal de Guarujá e seja portador de pelo menos um dos títulos: I – diploma e licenciatura plena em Pedagogia com habilitação específica em administração escolar, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC ou órgão por ele delegado; II – diploma de Mestrado ou Doutorado na área de Educação; III – certificado de conclusão de curso na área de educação, destinado a licenciados, criado e aprovado nos termos de normas específicas do Conselho Estadual de Educação. Art. 2.º O servidor do Quadro do Magistério que, atualmente, ocupa a função de Diretor de Unidade de Ensino, deverá elaborar um Projeto para o nível de ensino de seu interesse ou para a Unidade Escolar onde está atuando como gestor. § 1.º Sendo o Projeto classificado e aprovado para continuidade de atuação de Diretor de Unidade de Ensino na referida unidade
  10. 10. 10 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 8 de novembro de 2013 que atua, o servidor apresentará novo projeto após 02 (dois) anos de atuação. § 2.º Durante o período de atuação na Unidade passará por avaliação da Secretaria Municipal de Educação verificando-se a aplicabilidade e desenvolvimento do Projeto, podendo ou não permanecer na função de Diretor de Unidade de Ensino. Art. 3.º Os demais servidores do Quadro do Magistério interessados deverão elaborar, anualmente, um Projeto, que poderá ser aplicado a uma Unidade de Ensino Fundamental, Educação Infantil ou Profissionalizante, indicado o Nível de Ensino para a sua aplicação. Art. 4.º O Projeto deverá ser formatado de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e organizado em pasta catálogo preta identificada de acordo com o anexo e entregue em uma via, na Secretaria Municipal de Educação, em envelope devidamente lacrado, impreterivelmente até a data de 31 de outubro de cada ano, para credenciamento, e posterior análise da esfera competente. Art. 5.º O Projeto apresentado pelo servidor será analisado e avaliado mediante os seguintes critérios: I – viabilidade na execução; II – capacidade de transformação social e inclusão; III – previsão de trabalho coletivo e relações interpessoais; IV – medidas para garantir os Direitos de Aprendizagem dos alunos; V – coerência entre objetivos propostos e as ações e meios apresentados; VI – organização textual e domínio da norma culta; VII – planejamento da gestão de recursos financeiros; VIII – diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de acordo com a LDB (Lei n.º 9394/96), o Plano Decenal, Plano Municipal de Educação para o ano de 2013 e o Regimento Escolar das escolas municipais. Art. 6.º Os demais projetos classificados, excedentes às vagas para função de Diretor de Unidade de Ensino, serão mantidos em cadastro, podendo ser utilizados pela Secretaria Municipal de Educação durante o ano, se houver vacância a função de Diretor de Unidade de Ensino. Art. 7.º A ocupação do cargo de Diretor de Núcleos de Educação Infantil e Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias será feitas mediante a apresentação de Currículo e Plano de Trabalho, em atendimento ao disposto no § 3.º, do artigo 686, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012. Parágrafo único. O Plano de Trabalho deverá ser formatado de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e organizado em pasta catálogo preta identificada de acordo com o anexo e entregue em 01 (uma) via na Secretaria Municipal de Educação, em envelope lacrado. Art. 8.º O Projeto e o Plano de Trabalho, excepcionalmente no exercício de 2013, poderão ser protocolados no setor de expediente da Secretaria Municipal de Educação até o dia 18 de novembro de 2013. Art. 9.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de novembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 07.11.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 3033/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: NOMEAR o Sr. EDLER ANTONIO DA SILVA – Pront. n.º 16.946, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor de Previdência, junto ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de novembro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 06.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Proc. nº 35157/119500/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, artigo XII, homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 13 de 2013, que versa sobre o seguinte assunto: Aprovada a Prestação de Contas do 2.º Quadrimestre. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de novembro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 061/2013 TA 01 PREGÃO N.º 49/2012 PROCESSO ADMINI STRATIVO Nº. 17938/125987/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: PADOCK MÁQUINAS E EQUIMENTOS LTDA Objeto: Locação de equipamentos para auxilio de serviços dos centros de apoio operacional desta Prefeitura para a execução de serviços de nivelamento, para melhoria das ruas, limpeza de canais e valas no município. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 4 (quatro) meses retroagindo seus efeitos a 16/10/2013, conforme justificativas e parecer jurídico constantes nos processos administrativos nºs 17832/174708/2013 e 17829/174708/2013, nos termos do que dispõe o artigo 57, I, da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 30/10/2013. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 082/2011 T.A. Nº 02 CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 02/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2929/125987/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CONSÓRCIO TERRACOM – MONTE AZUL OBJETO: Contratação de empresa para Obras de reurbanização da Praia da Enseada 4º Fase (trecho entre a Av. Atlântica e o Costão da Tartarugas). - Tendo em vista o interesse na prorrogação e no acréscimo da prestação dos serviços do objeto do referido contrato, conforme justificativas e parecer jurídico constante no processo administrativo nº 26164/179724/2011 e nos termos que dispõem os artigos 57 § 1º incisos I e IV e 65 I, da Lei Federal nº 8666/93, resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 240 (duzentos e quarenta dias) retroagindo seus efeitos a 16/09/2013 conforme ANEXO I, e aditar o valor do contrato em R$ 750.348,07 (setecentos e cinquenta mil trezentos e quarenta e oito reais e sete centavos) correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 25.01.15.451.2001.1. 017.4.4.90.51.00 (3339). - Tendo em vista a necessidade de consolidação da planilha final de serviços executados, devido às alterações ocorridas durante a execução dos serviços, alterações estas necessárias a execução do objeto contratual e devidamente justificada pela Secretaria responsável pelo acompanhamento da execução contratual no processo administrativo nº 26164/17724/2011 – ANEXO II, e após parecer , resolvem as partes consolidar a planilha final de serviços executados conforme ANEXO III, que dispõe o artigo 65, I, da Lei Federal nº 8666/93, como planilha final do Termo de Referencia. Valor final consolidado: R$ 7.161.258,17 (sete milhões, cento e sessenta e um mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos). - Os serviços ora prorrogados, aditados e consolidados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 23/10/2013. Acesse www.guaruja.sp.gov.br Atos oficiais secretarias municipais administração A ce – Comissão Eleitoral – informa os locais de votação para a eleição eletrônica para cipa 2013/2014. Os eleitores deverão procurar seus respectivos locais de trabalho para efetuar a votação. Para votar, é necessária a apresentação do número do Prontuário e de um destes documentos: identidade funcional (crachá) ou Carteira de Identidade (rg) ou Carteira de Trabalho ou Carteira de Motorista (modelo novo com foto). O horário de votação será o de funcionamento do estabelecimento onde o servidor está lotado. O período de votação será de 11 de novembro a 25 de novembro de 2013. nome do setor CASA DO SERVIDOR - MEDICINA DO TRABALHO GESTÃO DE FROTAS - GARAGEM MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO FISCAL/DIVIDA ATIVA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL ANFITEATRO FERREIRA SAMPAIO SECRETARIA DA CULTURA CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES - CIOPS DIRETORIA DE DEFESA CIVIL DIRETORIA DE TRANSPORTE E TRANSITO SECRETARIA DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO ACOLHIMENTO FEMININO ALBERGUE MUNICIPAL CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO I CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO II CATI - CENTRO DE ATENDIMENTO DA TERCEIRA IDADE CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO CRAS MORRINHOS CRAS SANTA ROSA CRAS VICENTE DE CARVALHO CREAS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEGAN - CAI - CADASTRO ÚNICO CAEC CAP DANTE SINOPOLI CAEC CORNÉLIO C PACHECO CAEC ISABEL ORTEGA DE SOUZA CAEC JOÃO PAULO II CAEC MARIA REGINA DOS SANTOS CAEC VER. ANDRE LUIZ GONZALEZ CASA DO EDUCADOR CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROF. CARMINE FELIPPELLI DIVISÃO DE MERENDA/ALMOXARIFADO SEDUC EM 1º DE MAIO EM ANGELINA DAIGE EM APARECIDA DA COSTA SINÓPOLI EM AUGUSTO ANTUNES CORREA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ EM CATARINA DE OLIVEIRA SALGADO EM CONEGO DOMENICO RANGONI EM CONSTANTINO MICHAELLO CONDE EM DR ERNESTO FERREIRA SOBLRINHO EM DR GLADSTON JAFET EM DR NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO EM DR OSWALDO CRUZ II EM GIUSFREDO SANTINI EM HERBERT HENRI DOW EM HERMÍNIA NEVES VITIELLO EM JACIREMA DOS SANTOS FONTES EM JOÃO DE OLIVEIRA EM JOSÉ DE SOUZA EM LUCIMARA DE JESUS VICENTE EM MARIA APARECIDA RAMOS CAMARGO EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO EM PASTOR SAMUEL FRANCO DE MENEZES EM PAULO FREIRE EM PRESIDENTE FRANKLIN DELANO ROOSEVELT EM PROF ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR EM PROF BENEDITO CLAUDIO DA SILVA EM PROF. GUILHERME FURLANI JUNIOR EM PROFª DIRCE VALÉRIO GRACIA EM PROFª IVONETE DA SILVA CÂMARA EM PROFª LUCIA FLORA DOS SANTOS EM PROFª MAGDALENA MARIA CARDOSO LOURENÇO EM PROFª MARIA APARECIDA DE ARAUJO EM PROFª MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA EM PROFª MARIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS CLARO EM PROFª MYRIAM TEREZINHA WICHROWSKI MILLBOURN EM PROFª PHILIMENA CARDOSO DE OLIVEIRA EM PROFª VALÉRIA CRISTINA VIEIRA DA CRUZ SILVA EM SERGIO PEREIRA RODRIGUES EM VEREADOR AFONSO NUNES EM VEREADOR ARY SILVA SOUZA EM VEREADOR FRANCISCO FIGUEIREDO NEIM AGRIPINA ALVES DE BARROS NEIM ALBERT SABIN NEIM AMBROZINA ROSA DA CONCEIÇÃO NEIM AMÉLIA MARANGONE CHEDE NEIM ANTONIETA DO ESPÍRITO SANTO NEIM CELSO RAIMUNDO JERÔNIMO NEIM GROUSSIER MAGRI sigla ADM ADM ADM AGM AGM CGM CULTURA CULTURA SEDECON SEDECON SEDECON SEDECON SEDEP SEDESC SEDESC SEDESC SEDESC SEDESC SEDESC SEDESC SEDESC SEDESC SEDESC SEDESC SEDESC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ NEIM JOANA MUSSA GAZE NEIM JOSÉ ANTONIO FERRANTI NEIM MARINA DAIGE NEIM MAURO APRIGIO DE BRITO NEIM MONTEIRO LOBATO NEIM SARA BOZOGLIAN NEIM SUELY MARIA DA SILVA KIDA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GINÁSIO DESPORTIVO DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA DE FINANÇAS SEGOV - SEDE SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL BANDEIRA AZUL SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ALMOXARIFADO DA SAÚDE ARE - AMBULATÓRIO REFERÊNCIA DE ESPECIALIZADA CAPS “JOSÉ FOUSTER” CAPS AD (CEAD) CAPSI CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL INFANTIL CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES CONTROLE DA DENGUE/ENDEMIAS CROOF CTAPT FARMÁCIA CIDADÃO FISIOTERAPIA FISIOTERAPIA GUAIBE HOSPITAL DIA JOSÉ FOSTHER HOSPITAL DIA WILLIAN ROCHA PACS CACHOEIRA PACS VILA EDNA SECRETARIA DE SAÚDE SERVIÇO ANTI-RÁBICO HUMANO SERVIÇO DE REMOÇÃO SIAD - SERVIÇO DE INTERNACÃO DOMICILIAR UBS CIAMA UBS DO PERNAMBUCO UBS JARDIM BOA ESPERANÇA UBS MORRINHOS UBS PRAINHA UBS SANTA ROSA UBS VILA ALICE UBS VILA BAIANA UBS VILA EDNA UBS VILA RÃ UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE STA CRUZ DOS NAVEGANTES UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE VICENTE DE CARVALHO UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JORGE DE JESUS ALMEIDA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PAULO FLÁVIO AFFONSO PIASENTI UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PROF. DR. MATHEUS SANTAMARIA UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIBAL ARDEN DOS REIS USAFA CIDADE ATLÂNTICA USAFA CONCEIÇÃOZINHA USAFA DAVID CAPISTRANO USAFA JARDIM DOS PÁSSAROS USAFA JD. PROGRESSO USAFA LAS PALMAS USAFA PEREQUÊ USAFA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES USAFA VILA ÁUREA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SECRETARIA DE TURISMO CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO CEMITÉRIO DA SAUDADE CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE MORRINHOS, VILA EDNA E CACHOEIRA CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE VICENTE DE CARVALHO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO SECRETARIA DE OPERAÇÕES URBANAS SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL CASA DOS CONSELHOS sexta-feira 8 de novembro de 2013 SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEELA SEFIN SEGOV SEHAB SEINFRA SEMAM SEMAM SEPLAN SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SESAU SETUR SEURB SEURB SEURB SEURB SEURB SEURB SEURB SEDESC Guarujá, 06 de novembro de 2013. COMISSÃO ELEITORAL 2013/2014 CESSAO DE SERVIDOR A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza o servidor Sr. LUIZ ROBERTO FERNANDES GOMES - matrícula nº. 11.847, ocupante do cargo de Escriturário, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), ficar à disposição da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, do período de 04 de outubro de 2.013 à 03 de outubro de 2015, conforme os termos do Processo Administrativo nº. 26564/56512/2013. Guarujá, 06 de novembro de 2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita de Guarujá-SP meio ambiente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 38ª Reunião Ordinária do Fórum-21 de Guarujá/Sp A Secretaria Executiva convoca os membros do Fórum Permanen- te da Agenda 21 de Guarujá para sua 38ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 11 de novembro de 2013, na Escola de Governo - Rua Washington, 227- Centro às 14 horas- primeira chamada e 14h30 segunda chamada, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia: 1) Abertura; 2) Informes da Secretaria Executiva; 3) Leitura e aprovação da Ata da 37 reunião ordinária; 4) Devolutiva de Participação: Conferência Nacional de Meio Ambiente e grupos de trabalho; 5) Apresentação de trabalhos desenvolvidos pelo GREMAR; 6) Apresentação de Projeto de Lei do Plano Municipal de Arborização Urbana; 7) Eleição de novo membro para compor a Secretaria executiva; 8) Assuntos gerais. Lucia Helena da Silva Secretária Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21 2013-2014 finanças Edital 068/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes abaixo para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP para fins de solicitação da autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas de serviço em conformidade com o Decreto Municipal 9395/11. Razão Social Rubens Fucci Pucceti ME R Philip & Cia – ME HR Support Assessoria e Consultoria em Logística Ltda Associação Educacional Infantil Pequenos Herdeiros Prestes & Migliori Mecanica Automotiva Ltda EPP Walkercione Serviços de Internet Ltda EPP Nucleo de Recreação Infantil Flor da Infancia Ltda ME São José & Maria Empreendimentos Imobiliários Ltda Center Fit Academia Ltda DNM Empreendimentos Imobiliários JCR Consultoria Empresarial Ltda EPP Xavier & Thomaz Ltda ME E C R Santos ME Elemarques Elevadores Comerciais Ltda ME ABC Corretagem e Venda de Planos de Saúde Ltda ILL Construções Ltda CMZ Transportes EPP A M S Moura Eletroeletronica DTG Estribos Ltda ME Zana Serviços de Artesanato Ltda ME Agnaldo Biazotto EPP Pinner S/A Next Max Comercial Ltda Kenhiti Takahashi Emerson Jesuita Transportes Matushita Engenharia e Construções Ltda Golden Coral Beach Empreendimentos Imobiliários Ltda Antonio de Jesus da Silva Demolição ME Magno Ferreira de Oliveira Rubio & Luongo Arquitetura Ltda Ribeiro & Suzuki Elevadores ME Reiniel Alves Pinho JBL Comércio e Serviços Cencoplan Planejamento e Centros Comerciais Ltda Kenji Suzuki ME Matheus Marques ME Alberto Domingos da Silva M S Martho ME Planal Engenharia Ltda Elevadores Orion Ltda José Francisco Garcia ME Rosiomário Simoes Lopes Cleuma Gonçalves Oliveira dos Santos ME Serviço de Medicina Transfusional de Santos Ltda Ivo Francisco Bogner ME JM Serviços Terceirizados de Portaria Ltda Herliton Factoring Sociedade de Fomento Comercial ME W 7 Empreedimentos e Participaçoes Ltda Leonardo Danilo Lisboa Lima Rosa Tabarin Souto T S de Lima ME Carlos Monteiro da Cruz ME Nicolau Francisco de Jesus J E P Bomfim Medicina Eireli Instaltech Serviços Eireli ME C A de Albuquerque Couto ME Sidnei dos Santos Silva Izee Informática Ltda ME Inscrição Municipal 46002 46018 46036 46116 46127 46141 46144 46163 46238 46386 46414 46415 46417 46438 46453 46494 46499 46507 46525 46578 46579 46740 46833 46933 46956 46966 46979 46980 47003 47039 47041 47062 47159 47170 47242 47333 47348 47381 47397 47429 47435 47470 47578 47598 47643 47645 47700 47711 47715 47755 47772 47883 47913 47920 47953 47954 47978 48029 Maristela Castilho CNPJ 15.466.624/0001-76 15.471.701/0001-86 08.785.105/0001-05 11.631.832/0001-22 06.299.057/0002-09 16.678.024/0001-34 13.490.110/0001-20 15.218.174/0001-00 15.464.866/0001-20 16.791.770/0001-30 08.909.570/0001-00 16.736.858/0001-59 13.515.597/0002-30 71.555.122/0001-92 04.993.866/0003-63 16.710.077/0001-95 16.880.243/0001-00 13.719.755/0001-92 16.742.299/0001-90 11.286.423/0001-36 15.323.654/0001-23 47.080.254/0001-20 08.486.915/0001-60 17.367.109/0001-64 15.747.670/0001-43 49.669.724/0001-11 17.150.816/0001-02 15.417.201/0001-66 12.944.634/0001-81 48.773.188/0001-37 15.234.642/0001-22 17.665.798/0001-93 17.464.908/0001-59 45.794.203/0001-35 17.205.933/0001-18 17.492.366/0001-28 17.921.398/0001-00 18.011.342/0001-72 71.587.984/0001-05 05.823.840/0001-78 18.111.063/0001-80 18.121.040/0001-57 14.912.903/0001-53 08.192.646/0002-00 17.518.026/0001-29 18.243.434/0001-88 18.344.191/0001-74 14.276.057/0001-22 18.503.226/0001-70 17.843.579/0001-57 17.997.474/0001-52 18.603.567/0001-18 18.249.651/0001-85 18.779.795/0001-43 18.114.174/0001-40 18.810.688/0001-30 18.807.852/0001-50 18.872.362/0001-38 11 Diretora de Gestão Tributária Fábio Lins Alves Diretor de Fiscalização Econômica saúde EDITAL DE CONVOCAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião Ordinária, a ser realizada dia 11 de novembro de 2013, às 14:00 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde  do Guarujá, sito a Av. Leomil, 518 - Bairro Pitangueiras -Guarujá, com a seguinte pauta: - Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de Outubro/13; - Discussão e Aprovação do Novo Regimento Interno do COMAD/ Guarujá; - Deliberação sobre possível destituição de Mandato dos Conselheiros que se fizeram ausentes ao longo do ano de 2013. - Assuntos gerais. OBS: Gostaríamos de poder contar com a participação de todos. Solicitamos que os Conselheiros Titulares estejam presentes a essa reunião para que possamos ter o quórum suficiente para aprovação do nosso novo Regimento Interno que foi reformulado. Caso não possam comparecer justificar por escrito e indicar no seu lugar o Suplente. Guarujá, 06 de novembro  de 2013. Maria Cecilia Peres Neves Presidente do Conselho Municipal Antidrogas COMAD - Guarujá Edital de Convocação Nº. 13/13 – Reunião ORDINÁRIA O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 08 de novembro de 2013, na sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata anterior; II – Informes dos Conselheiros; III – Apresentação do + médicos; IV – Consultório na Rua; V – Subvenção do 3º Setor - 2014; VI – Termo Aditivo Hosp. Sto Amaro; VII - Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 (SISPACTO). ODEMIR BATISTA DA SILVA - Presidente   advocacia geral PORTARIA AGM Nº. 735/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 36.804/2013, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, bem como em cumprimento à determinação da Excelentíssima Senhora Prefeita, que versam sobre a inexecução de três contratos administrativos sob os n.ºs 27/12, 28/12 e 29/12, celebrados entre a Municipalidade e a empresa, Construtora Matisse LTDA., os quais foram rescindidos unilateralmente pelo Município, apurando, também, a possível participação de servidores públicos municipais, observando-se o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Autorize-se, registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 07 de novembro de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município
  12. 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 8 de novembro de 2013 Fotos Pedro Rezende Competição chega à reta final com disputas de futsal A tejereba Final da Olimpíada Estudantil acontece nesta sexta A competição reúne cerca de 300 alunos e 40 professores da rede municipal de ensino sérgio pereira Escola municipal celebra a cultura africana grande final da IV Olimpíada Municipal Estudantil de Guarujá acontece nesta sexta-feira, 8, a partir das 9 horas. A última fase da competição começou, nesta semana, com partidas de futsal, vôlei, handebol e basquete. As disputas acontecem no Ginásio Duque de Caxias, o Tejereba (Praça Horácio Lafer, na Enseada). As partidas de futsal serão disputadas pela manhã, seguidas da premiação para as escolas vencedoras. A realização é da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação e apoio da Secretaria de Esportes e Lazer. “O grande objetivo desta competição é, além de incentivar a prática esportiva nos alunos, fazer com que a Cidade revele novos talentos. É, sem dúvida, um grande evento educacional da Cidade que auxilia na formação do estudante”, disse a secretária de Educação. Nas partidas que acontecem a partir das 9 horas, a coordenação aponta todas as escolas como destaque nas modalidades vôlei, basquete, handebol, futsal, dama, xadrez e tênis de mesa. “É muito importante a participação do aluno em atividades físicas para conhecer e ter contato direto com o esporte”, contou a coordenadora de Educação Física da Seduc, Maria da Conceição Barreto. Xeque mate Durante a partida de xadrez do último dia 31, dezenas de estudantes se reuniam no Tejereba na concentração, aguardando a vez para participar do jogo. Gabriel Andrade, 14 anos, do 9º ano da EM Napoleão, estava ansioso para a partida de dama. “É a primeira vez que participo da Olimpíada e treinei bastante”. Maria Vitória Nunes, 14 anos, do 8º ano da Escola Municipal Doutor Napoleão Rodrigues Laureano falou que sempre se prepara para as competições de xadrez. A aluna, que participa pela segunda vez da Olimpíada, conta que treina o jogo de tabuleiro on-line. “Aprendi xadrez quando era menor. Acho muito fácil e gosto muito”. Ao todo, 25 escolas fazem parte da IV Olimpíada Estudantil de Guarujá. O número de alunos na competição chega a um total de 300, com cerca de 40 professores auxiliando. As disputas estão divididas nas modalidades pré-mirim, mirim e infantil. Participam alunos de 9 a 14 anos, nas categorias masculino e feminino. Nesta sexta-feira, 8, a Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues (Avenida Atlântica, 1.516) realiza a II Festa de Africanidades, com o objetivo de homenagear e reconhecer a cultura vinda da África. A festividade, que conta com apoio da Secretaria de Educação, acontece das 8h30 às 11 horas e das 14 às 16h30, com diversas atrações realizadas pelos alunos, como danças afro, roda de capoeira, pinturas, desenhos e exposições de máscaras.

×