Seção de Processos Diversos do PlenárioTERMO DE ABERTURAEm de de , fica formado o, - volume dos presentes autos (a) &i.,&&...
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&* B&&&Inq 2 . 2 4 5 / MG 011952Como s e vê, é indispensável "a existênciade nexo de causalidade e n t r e a conduta do fu...
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Inq 2.245 / MGsentido da absolvição por f a l t a do chamado ato de o f í c i o , naf a s e correspondente aquela em que n...
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R* fl&&&Inq 2.245 / MG( e . . )V I I - praticado por organização criminosaPena: reclusão, de três a dez anos, em u l t a ....
&* fl&&&Inq 2.245 / MGVI.l. PARTIDO PROGRESSISTA.O item V I . l da denúncia imputa a Deputados Federais doPartido Progress...
&*H&&&Inq 2.245 / MG 011960f i n a n c e i r o n a c i o n a l , os denunciados engendrarammecanismo para dissimular a ori...
,Inq 2.245 / MG,em nome do PP. Relatou, ainda, que sua atuaçãodelituosa era sempre precedida do aval dos DeputadosFederais...
Inq 2.245 / MG0s v a l o r e s o r i u n d o s d o n ú c l e o MarcosV a l é r i o eram d e p o s i t a d o s na conta da ...
d$ktmw &&@&Inq 2.245 / MG011963B r a s í l i a , que repassava o dinheiro a João Cláudio Genúe m m a l a s ou s a c o l a ...
GqgkeZm H&&&Inq 2.245 / MG011964a g ê n c i a s d o Banco R u r a l , l o g r a n d o apreender documentosi n t e r n o s ...
&eNU&&Inq 2 . 2 4 5 / MG 011965ser inepta a inicial acusatória, uma vez que essa singelezadescritiva impede o adequado exe...
&e&&H&Inq 2.245 / MG011966Ademais, não estaria configurado o elemento subjetivodo tipo do art. 288 do CP, já que os acusad...
Inq 2.245 / MGfato de serem líder da bancada do Partido Progressista na Câmarae Presidente do Partido Progressista, respec...
dgkaemfl&&&Inq 2 . 2 4 5 / MG011963conhece os co-denunciados Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg eCarlos Quaglia. Também nã...
R- fl&d53&Inq 2 . 2 4 5 / MG011969O Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, em seu voto na AP no 307/DF,esclareceu com muita propried...
&+ &&&&Inq 2.245 / MG011970da movimentação de valores, recebidos em espécie e através dediferentes pessoas, físicas e juri...
Inq 2.245 / MGBônus Banval e Natimar ENIVALDO QUADRADO, BRENO FISCHBERG eCarlos ALBERTO QUAGLIA. Portanto, o número legal ...
fiefl&&&Inq 2.245 / MG 011972Além d i s s o , os depoimentos juntados aos autos reforçama t e s e da denúncia, em intensid...
Inq 2.245 / MGHenry, p r e s i d e n t e nacional e l i d e r da bancada doPartido Progressista, respectivamente; Que tomo...
Inq 2.245 / MGf i l h a do Deputado JOSE J m trabalhava na corretoraBÔNUS-BANVAL, sendo que o Deputado comparecia à sededa...
&gfkxw ez2f&d&&Inq 2.245 / MG 011975Que, no i n i c i o do atual Governo Federal, oPartido Progressista realizou com o Par...
8- fl&&&Inq 2.245 / MG011976repasses mensais de dinheiro - o denominado "mensalão" - paraDeputados do PP, em troca de seu ...
@*NU&&Inq 2.245 / MG011977Estado do Acre eram incompatíveis com a aliançaexistente em âmbito nacional entre o s dois parti...
@ g NU&&Inq 2.245 / MGE n t r e t a n t o , o S r . VALMIR CREPALDI a f i r m o u , em s e udepoimento ( f l s . 1835/1838...
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Inq 2 . 2 4 5 / MGAssim, parece-me haver justa causa para o recebimentoda denúncia contra JOSÉ JANENE, PEDRO HENRY, PEDRO ...
B u & uInq 2.245 / MG011981I n i c i a l m e n t e , d e s t a c o trecho d o d e p o i m e n t o d e ELIANEALVES LOPES, o...
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Inq 2 . 2 4 5 / MGVALÉRIO; ( . ..) Que desconhece qualquer serviçoprestado p e l a s empresas de MARCOS VALÉRIO para oPart...
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Inq 2.245 / MGVeja-se, ainda, depoimento de SIMONE VASCONCELOS, noqual há i n d í c i o s de que estes não foram o s único...
@+NU&&Inq 2 . 2 4 5 / MG011989entregue a SIMONE VASCONCELOS; 2 - email de GEIZA DIAS,s o l i c i t a n d o o t r a n s p o...
Inq 2.245 / MG55 e v e r s o do Apenso 05) ; 20.01.2004 - R$ 200.000,OO( f l . 75 e v e r s o do Apenso 05) .O valor aprox...
Inq 2.245 / MGC o r r e t o r a BÔnus Banval para os parlamentares do PPPedro Corrêa, Pedro Henry, José Janene .Já foram i...
Inq 2.245 / MGprática dos crimes de lavagem de dinheiro antes narrados, bemcomo de corrupção passiva, pelos quatro primeir...
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Inq 2.245 / MGDANIELLE KEMMER JANENE; Que não sabe d i z e r por qualmotivo a BÔNUS BANCaL tenha determinado que t a i str...
@+ fl&&&Inq 2.245 / MG011995Rural, na Av. Paulista, em São Paulo; ( . .. ) Que, ap a r t i r d e s t e momento, SIMONE f e...
&- 8&&&Inq 2.245 / MG 011996empresas de MARCOS VALERIO depositavam os recursos naBÔNUS BANVAL, que os direcionava internam...
&- N&&&Inq 2.245 / MG011997Que f o i apresentado ao S r . ENIVALDOQUADRADO p e l o Deputado Federal JOSÉ JANENE, que p o r...
&- fl&&&Inq 2 . 2 4 5 / MG011998empréstimos obtidos junto aos bancos BMG e RURAL;( ...) Que participou de três reuniões, s...
Inq 2.245 / MGdo t o t a l repassado à BÔNUS BANVAL, conforme j ámencionado ( ...)A testemunha ÁUREO MARCATO confirmou, em...
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d$fkz- B&&&Inq 2.245 / MG012nO!n ã o se r e c o r d a ; Que o Sr. ENIVALDO não forneceu aodeclarante qualquer documento a ...
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R+ &a&&Inq 2.245 / MGEm seu depoimento, CARLOS QUAGLIA esclareceu oseguinte ( f l s . 2 0 9 4 / 2 1 0 1 ) :Que, para opera...
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&+ NU&&Inq 2.245 / MG012005respondeu q u e , além d a s que a s s i n o u a p e d i d o d eENIVALDO QUADRADO, é p o s s í ...
&-NU&&Inq 2.245 / MG0120CI%se d i r i g i a a c a p i t a l p a u l i s t a , eram todas assinadas deuma v e z só; Que, p ...
R+ flu&uInq 2.245 / MG012067NATIMAR sempre foram comandadas por CARLOS ALBERTOQUAGLIA; Que, entretanto, realmente a filha ...
Inq 2.245 / MGmovimentações, a partir de janeiro de 2004, até o últimomovimento, em 13 de setembro de 2004, com as dificul...
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&,$ks-o B a & uInq 2 . 2 4 5 / MGVI.2 - PARTIDO LIBERALNo item VI.2, tal como no item anterior, é narrada a prática de cri...
Mensalão do PT - recebimento da denúncia
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Mensalão do PT - recebimento da denúncia

  1. 1. Seção de Processos Diversos do PlenárioTERMO DE ABERTURAEm de de , fica formado o, - volume dos presentes autos (a) &i.,&&&(1Y que seinicia a folha noi /1/1.95A . Seção de Processos Diversos doPlenário Eu, *&p/ , AnalistaJTécnico Judiciário,lavrei este termó. /
  2. 2. c&g.+ Q3ZU&&Inq 2 . 2 4 5 / MG011951Corrupção passivaArt. 317 - S o l i c i t a r ou receber, para si oupara outrem, d i r e t a ou indiretamente, ainda que forada função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,vantagem indevida, ou a c e i t a r promessa de t a lvantagem :Pena - reclusão, de 2 ( d o i s ) a 12 (doze)anos, e multa.( . . . )O pagamento da propina t e r i a ocorrido, como afirmou oPGR, sem qualquer r e g i s t r o formal, ainda que rudimentar, damovimentação do numerário, que era pago em espécie, de acordocom a denúncia.Inicialmente, com relação ao enquadramento t í p i c o dod e l i t o previsto no a r t i g o 317 do Código Penal, passo a fazeralgumas breves observações.A defesa do denunciado Valdemar d a Costa Neto f a z aseguinte alegação acerca da imputação do d e l i t o do a r t i g o 317 doCódigo Penal (Apenso n0123, f l s . 24-27) :,,( - - - IDe acordo com a i l a ç ã o que se e x t r a i dor e f e r i d o d i s p o s i t i v o l e g a l , para a configuração docrime de corrupção passiva é indispensável que as o l i c i t a ç ã o , recebimento ou aceitação de promessa devantagem indevida pelo funcionário público se dê emrazão do exercício de sua função, ainda que fora delae antes de seu i n í c i o .
  3. 3. &* B&&&Inq 2 . 2 4 5 / MG 011952Como s e vê, é indispensável "a existênciade nexo de causalidade e n t r e a conduta do funcionárioe a realização de a t o funcional de sua competência",conforme, a l i á s , já decidiu o Supremo Tribunal Federalna Ação Penal n o 307/DF, movida pelo MinistérioPúblico Federal contra Fernando Collor de Mello eoutros.A demonstração dessa relação é necessáriaporque o t i p o p r e v i s t o no a r t i g o 317 do Código Penalt r a t a da mercancia do cargo público, que somente podeocorrer s e o a t o de o f í c i o que incumbe ao servidorpraticar f o r posto à disposição do particular medianteo recebimen t o de vantagem indevida .Há que se apontar na denúncia, portanto, aocorrência de um a t o - ação ou omissão -necessariamente ligado ao e x e r c í c i o da função.No caso dos autos, entretanto, o MinistérioPúblico Federa1 deixou de e s p e c i f i c a r na peçaacusatória qual a t o funcional t e r i a sido t e r i a sidopraticado pelo denunciado Valdemar da Costa Neto emtroca de alguma vantagem indevida.Com e f e i t o , a única evidência que s e apontana denúncia é o apoio p o l í t i c o que t e r i a sido dadopelo denunciado ao Governo Federal na aprovação dareforma da previdência ( PEC no 40/2003) e da reformat r i b u t á r i a (PEC 41/2003), o que, data venia, não seq u a l i f i c a como a t o funcional. "De saída, entendo que o precedente firmado por e s t aCorte quando do julgamento da ação penal no 3 0 7 , em nadainvalida o que é apresentado na denúncia ora em análise.
  4. 4. &efl&&&Inq 2 . 2 4 5 / MGTranscrevo a seguir importante trecho do voto condutordo Ministro Ilmar Galvão, r e l a t o r d a Ação Penal no 307, quandodo julgamento f i n a l d a ação penal:"Assim, para configuração do crime do a r t .317, do Código Penal, a atividade visada pelo subornohá de encontrar-se abrangida nas atribuições ou nacompetência do funcionário que a realizou ou s ecomprometeu a r e a l i z á - l a , ou que, ao menos, s eencontre numa relação funcional imediata com odesempenho do respectivo cargo, assim acontecendosempre que a realização do a t o subornado caiba noâmbito dos poderes de f a t o i n e r e n t e s ao exercício docargo do agente. ( f l s . 2 2 0 3 ) "Do trecho acima t r a n s c r i t o é possível v e r i f i c a r que,no caso da Ação Penal no 307, e s t a Corte concluiu que o a t o deo f í c i o a ser praticado, ou omitido, ato e s t e que deveria e s t a rdentro das atribuições do então Presidente da República, nãohavia sido demonstrado.É o que consta do seguinte trecho do voto do eminenteMinistro Celso de Mello, na r e f e r i d a ação penal:"Por t a i s razões, o eminente MinistroRevisor concluiu, com acerto, o seu voto, absolvendo,com fundamento no a r t . 386, I I I , do Código de ProcessoPenal, Fernando Affonso Collor de Mello e Paulo CésarCavalcante F a r i a s da imputação de corrupção passivapertinente ao episódio VASP/PETROBRÁS, Porsimplesmente não c o n s t i t u i r e s s e f a t o infração penal
  5. 5. @+kzw &&&&Inq 2.245 / MG011954t i p i f i c a d a em l e i , consideradas a s razõesanteriormente mencionadas pertinentes à ausência, nocaso, de r e q u i s i t o t í p i c o e s s e n c i a l : a referênciaobjeiva e concreta, na denúncia, a um e s p e c i f i c o a t ofuncional pertencente à e s f e r a de competência doPresidente da República.Quanto ao episódio MERCEDES-BENZ/CURI~,constatou-se que o Ministério Público em sua denúncia,ao deduzir a imputação penal pelo crime de corrupçãopassiva, nenhuma referência f e z a qualquer a t o deo f i c i o imputável à esfera de atribuições funcionais doPresidente da República."(fls.2676-2677)Ocorre que, no caso ora em análise, a denúncia épródiga em demonstrar que a expressão "apoio politico" r e f e r e - s ed i r e t a e concretamente a atuação dos denunciados na qualidade deparlamentares, remetendo-se as votações em plenário.É o que se l ê nos seguintes trechos d a denúncia:"Ilustrando o apoio p o l í t i c o do grupo deparlamentares do Partido Liberal ao Governo Federal,na sistemática acima narrada, destaca-se a atuação doparlamentar Valdemar Costa Neto na aprovação dareforma da previdência (PEC 40 / 2003 na sessão do dia27/08/2003) e da reforma t r i b u t a r i a (PEC 41/2003 nasessão do dia 24/09/2003) ." ( f l s . 5.273)" P a r a i l u s t r a r o apoio p o l i t i c o do grupo deparlamentares do Partido Progressista ao GovernoFederal, na sistemática acima narrada, destacam-se as
  6. 6. cAg&%mc22ZLmd&aInq 2.245 / MG011955a t u a ç õ e s d o s p a r l a m e n t a r e s Pedro Correa, Pedro Henry eJ o s é Janene na aprovação da reforma da p r e v i d ê n c i a(PEC 40/2003 na s e s s ã o d o d i a 27/08/2003) e da reformat r i b u t a r i a (PEC 41/2003 na s e s s ã o d o d i a24/09/2003)158. " ( f l s . 5714)"Para i l u s t r a r o a p o i o p o l í t i c o d o grupo d ep a r l a m e n t a r e s d o P a r t i d o L i b e r a l a o Governo F e d e r a l ,na s i s t e m á t i c a acima n a r r a d a , pontua-se a a t u a ç ã o d oParlamen t a r C a r l o s Rodrigues na aprovação da reformada p r e v i d ê n c i a (PEC 40/2003 na s e s s ã o do d i a27/08/2003) e da reforma t r i b u t a r i a (PEC 41/2003 nas e s s ã o d o d i a 24/09/2003) ." ( f l s . 5.724)"Para i l u s t r a r o a p o i o p o l í t i c o d o grupo d ep a r l a m e n t a r e s d o P a r t i d o T r a b a l h i s t a B r a s i l e i r o a oGoverno F e d e r a l , na s i s t e m á t i c a acima n a r r a d a ,destacam-se a s a t u a ç õ e s d o s Parlamentares RobertoJ e f f e r s o n , Romeu Q u e i r o z e J o s e C a r l o s M a r t i n e z S a n t o sna aprovação da reforma da p r e v i d ê n c i a (PEC 40/2003 nas e s s ã o d o d i a 27/08/2003) e da reforma t r i b u t a r i a (PEC41/2003 na s e s s ã o do d i a 2 4 / 0 9 / 2 0 0 3 ) . " ( f l s . 5 . 729)Por o u t r o l a d o , é i m p o r t a n t e s a l i e n t a r que ar e f e r ê n c i a f e i t a p e l a d e f e s a d o denunciado Valdemar da CostaNeto a o p r e c e d e n t e d o Caso C o l l o r (Ação Penal n o 3 0 7 ) , d i zr e s p e i t o ao julgamento do m é r i t o daquela ação p e n a l , f a s e a queainda não chegamos n e s t e p r o c e s s o . Em o u t r a s p a l a v r a s , naquelec a s o , embora no julgamento f i n a l a C o r t e t e n h a s e encaminhado no
  7. 7. Inq 2.245 / MGsentido da absolvição por f a l t a do chamado ato de o f í c i o , naf a s e correspondente aquela em que nos encontramos nesteInquérito 2 2 4 5 , a denúncia f o i integralmente recebida comrelação aos d e l i t o s do a r t i g o 317 do Código Penal.Sobre o a questão, trago à colação o trecho i n i c i a l dovoto de mérito sobre as imputações de corrupção passiva,proferido pelo eminente m i n i s t r o Celso e Mello, no julgamento daAção Penal no 307:" O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - Aovotar no Plenário desta Suprema Corte, em 2 8 / 0 4 / 9 3 ,manifestei-me no sentido do i n t e g r a l recebimento dadenúncia oferecida pelo Ministério Público Federa1contra os ora acusados, fazendo-o por d o i s motivosfundamentais: primeiro, porque, a meu ver, a peçaacusatória apresentava condições mínimas deadmissibilidade que justificavam, naquela fasepreliminar do processo penal de conhecimento - e ap a r t i r de um juízo provisório de mera delibação -, oacolhimento da denúncia formalizada pelo Procurador-Geral da República; segundo, porque, com a instauraçãodo procedimento penal em j u i z o , possibilitar-se-ia ,sempre com a e s t r i t a e necessária observância dospostulados constitucionais que regem a atividadepersecutória do Estado, a plena e cabal apuração daverdade r e a l . "Em suma, Sra. Presidente, entendo que a discussãoacerca da e x i s t ê n c i a ou não de um ato de o f i c i o , sem o qual não
  8. 8. &eNU&&Inq 2 . 2 4 5 / MG 011957estaria configurado o crime de corrupção passiva, éabsolutamente extemporânea nessa fase de averiguação da presençade elementos indiciários mínimos suscetíveis de autorizar ainstauração da ação penal.No momento processual adequado, o assunto viráseguramente a tona, trazendo inclusive novamente ao debate omagnífico e levemente irreverente voto do ministro SepúlvedaPertence sobre o tema.3) Além das imputações concernentes ao delito decorrupção passiva, narra a denúncia que os parlamentaresdenunciados teriam se utilizado de terceiras pessoas,desconhecidas do grande público, de modo que permanecesse ocultaa propriedade dos valores supostamente recebidos.Assim, os fatos, tal como narrados, se enquadram notipo penal do crime de lavagem de dinheiro, que dispõe:Art. 1°, Lei n o 9.613/98 - Ocultar oudissimular a natureza, origem, localização,disposição, movimentação ou propriedade de bens,direitos ou valores provenientes, direta ouindiretamente, de crime:( . . . IV - contra a Administração Pública,inclusive a exigência, para si ou para outrem, diretaou indiretamente, de qualquer vantagem, como condiçãoou preço para a prática ou omissão de atosadministrativos;
  9. 9. R* fl&&&Inq 2.245 / MG( e . . )V I I - praticado por organização criminosaPena: reclusão, de três a dez anos, em u l t a .4) Por fim, e ainda de acordo com este resumo feitopelo PGR, em alguns partidos teriam se formado quadrilhasautônomas, para viabilizar o cometimento dos crimes de corrupçãopassiva e lavagem de capitais aqui denunciados, o que configura,em tese, o tipo do art. 288 do Código Penal.Assim, reconhecendo a tipicidade, em tese, dascondutas narradas pelo Ministério Público Federal, passo aanálise dos fatos em si, tal como descritos neste capitulo dadenúncia, para verificar se há ou não indícios suficientes parao seu recebimento.
  10. 10. &* fl&&&Inq 2.245 / MGVI.l. PARTIDO PROGRESSISTA.O item V I . l da denúncia imputa a Deputados Federais doPartido Progressista (PP) e a pessoas a e l e s ligadas a práticade crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formaçãode quadrilha, nos seguintes termos (denúncia, f l s . 5707 eseguintes, volume 2 7 ) :"Os denunciados José Janene, Pedro Corrêa,Pedro Henry, João Cláudio Genú, Enivaldo Quadrado,Breno Fischberg e Carlos Alberto Quaglia montaram umaestrutura criminosa voltada para a prática dos crimesde corrupção passiva e branqueamento de capitais.O recebimento de vantagem indevida,motivada pela condição de Parlamentar Federal dosdenunciados José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry,tinha como contraprestação o apoio p o l í t i c o do PartidoProgressista - PP - ao Governo Federal.Nessa l i n h a , ao longo dos anos de 2003 e2004, José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e JoãoC1áudio Genú receberam aproximadamente quatro milhõese cem mil reais a titulo de propina.Após formalizado o acordo criminoso com oPT (José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e S í l v i oPereira), os pagamentos começaram a s e r efetuados pelonúcleo publicitário-financeiro.(. ..!Ciente de que os valores procediam deorganização criminosa dedicada à prática de crimescontra a administração pública e contra o sistema
  11. 11. &*H&&&Inq 2.245 / MG 011960f i n a n c e i r o n a c i o n a l , os denunciados engendrarammecanismo para dissimular a origem, natureza e d e s t i n odos montantes auferidos.( . . . IDentro d o organograma da q u a d r i l h a , J o s éJanene, Pedro Corrêa e Pedro Henry ocupavam o t o p o dasua e s t r u t u r a , p o s s u i n d o o domínio d o s e u d e s t i n o .O Deputado Federal José Janene semprei n t e g r o u a E x e c u t i v a Nacional d o PP, tendo fechado oacordo financeiro com o PT e assumido postura a t i v a norecebimento da propina.Nesse s e n t i d o , i n c l u s i v e , f o i o responsávelpela aproximação do núcleo publicitário-financeiro coma parceira BÔnus Banval.O Deputado Federal Pedro Corrêa era oPresidente do PP, sempre ocupando a l t o s cargos naagremiação partidária em t e l a .Já o Deputado Federal Pedro H e n r y era ol í d e r da bancada do PP na Câmara Federal.Enfim, os denunciados J o s é Janene, PedroCorrêa e Pedro Henry representavam o comando r e a l doppl4.F i n a l m e n t e , João C l á u d i o Genú, c u j op a t r i m ô n i o é i n c o m p a t í v e l com sua renda informada, e r ao homem d e c o n f i a n ç a da cúpula d o PP ( J o s é Janene,Pedro Corrêa e Pedro H e n r y ) , t r a b a l h a n d o com oDeputado Federal J o s é Janene d e s d e j u l h o d e 2003.Em s e u depoimento na P o l í c i a F e d e r a l , JoãoCláudio Genú admitiu que recebeu quantias em espéciel 4 E, assim, orientavam, segundo o PGR, a bancada do partido a votar a favordo Governo Federal nos temas objeto de acordo com o denominado "núcleopartidário" da suposta quadrilha.
  12. 12. ,Inq 2.245 / MG,em nome do PP. Relatou, ainda, que sua atuaçãodelituosa era sempre precedida do aval dos DeputadosFederais José Janene e Pedro Corrêa.As primeiras operações d e recebimento dosvalores foram implementadas pessoalmente por JoãoCláudio Genú, intermediário dos lideres da quadrilha,José Janene, Pedro Corrêa e Pedro H e n r y .Depois, buscando s o f i s t i c a r as manobras d eencobrimento da origem e natureza dos expressivosmontantes auferidos pela quadrilha, José Janene, PedroCorrêa, Pedro H e n r y e João Cláudio Genú passaram a seu t i l i z a r d e forma reiterada e profissional dosserviços criminosos d e lavagem de c a p i t a i s oferecidosno mercado pelas empresas BÔnus Banval e Natimar.Com e f e i t o , após apresentação d e JoséJanene, Marcos Valério i n i c i o u o repasse da propinadeterminada p e l o PT (José Dirceu, Delúbio Soares, JoséGenoíno e S í l v i o Pereira) a quadrilha integrada porJosé Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e João CláudioGenú, valendo-se d e modo profissional dos serviços daBÔnus Banval, cuj o s p r o p r i e t á r i o s são EnivaldoQuadrado e Breno Fischberg.Nessa empreitada de repasse de vantagemi n d e v i d a , a Bônus Banval, em uma primeira fase,realizou a l t o s saques em espécie, repassandoposteriormente os montantes aos d e s t i n a t á r i o sindicados p e l o núcleo do PT ( f l . 1461).Depois, por questões operacionais, valeu-sedos serviços espúrios da empresa Natimar, que tem comosócio Carlos Aiberto Quaglia.
  13. 13. Inq 2.245 / MG0s v a l o r e s o r i u n d o s d o n ú c l e o MarcosV a l é r i o eram d e p o s i t a d o s na conta da empresa BônusBanval, q u e os d i r e c i o n a v a i n t e r n a m e n t e para a c o n t ada Natimar j u n t o à p r ó p r i a BÔnus Banval, sendot r a n s f e r i d o s , em s e g u i d a , p o r C a r l o s A l b e r t o Q u a g l i a ,E n i v a l d o Quadrado e Breno F i s c h b e r g a o s d e s t i n a t á r i o sr e a l s d o esquema.Essa segunda forma fraudulenta de repasse,com o emprego das empresas Bônus Banval e Natimar,resultou em transferências no valor total de um milhãoe duzentos mil reais ao PP.Assim, como profissionais do ramo debranqueamento de capitais, Enivaldo Quadrado, BrenoFischberg e Carlos ALberto Quaglia associaram-se, demodo permanente, habitual e organizado, à quadrilhaoriginariamente integrada por José Janene, PedroCorrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genú.O s r e c u r s o s d o n ú c l e o Marcos V a l é r i o ,r e p a s s a d o s para as empresas BÔnus Banval e Natimar,tinham p o r origem predominante as empresas 2sParticipações Ltda. e Rogerio Tolentino Associados,&as do seu grupo empresarial.Em d e c o r r ê n c i a d o esquema c r i m i n o s oa r t i c u l a d o , J o s é Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry eJoão C l á u d i o Genú receberam como contraprestação doapoio politico negociado ilicitamente, no mínimo, omontante de guatro milhões e cem mil reais.Desse t o t a l , o valor aproximado de R$2.900.000,OO foi entregue aos parlamentares acimamencionados pela sistemática de saques efetuados porSimone Vasconcelos na agência do Banco Rural em
  14. 14. d$ktmw &&@&Inq 2.245 / MG011963B r a s í l i a , que repassava o dinheiro a João Cláudio Genúe m m a l a s ou s a c o l a s d e n t r o da p r ó p r i a a g ê n c i a , noq u a r t o do h o t e l Grand B i t t a r onde se hospedava e nasede da empresa SMP&B e m B r a s í l i a .A s s i m , d e a c o r d o com a a c u s a ç ã o , o s denunciadosmencionados acima t e r i a m r e c e b i d o , indevidamente, v u l t o s a sq u a n t i a s do n ú c l e o formado p e l o s também denunciados J o s é Dirceu,Delúbio S o a r e s , J o s é Genoíno e S í l v i o P e r e i r a , comoc o n t r a p r e s t a ç ã o i l í c i t a a o a p o i o p o l í t i c o p a r a formar a b a s e d es u s t e n t a ç ã o do Governo F e d e r a l .A l é m d i s s o , g r a n d e p a r t e d e s t a q u a n t i a t e r i a s i d or e p a s s a d a p e l o denominado " n ú c l e o p u b l i c i t á r i o " (MARCOS VALÉRIO,SIMONE VASCONCELOS, GEISA DIAS, ROGÉRIO TOLENTINO, RAMONHOLLERBACH e CRISTIANO PAZ), m e d i a n t e um s i s t e m a d e lavagem d ed i n h e i r o , minuciosamente d e s c r i t o no i t e m I V da denúncia, a n t e sa n a l i s a d o , do q u a l e x t r a i o o s e g u i n t e t r e c h o e x p l i c a t i v o do"mecanismo" d e lavagem denunciado ( f1s. 5687/5689) :"A s i s t e m á t i c a c r i a d a pelos d i r i g e n t e s doBanco R u r a l , aprimorada a p a r t i r do i n í c i o do ano d e2003, p o s s i b i l i t o u a t r a n s f e r ê n c i a , e m espécie, d eg r a n d e s somas e m d i n h e i r o com a o c u l t a ç ã o ed i s s i m u l a ç ã o da n a t u r e z a , origem, movimentação ed e s t i n o f i n a l .Alguns b e n e f i c i á r i o s a p e n a s forami d e n t i f i c a d o s p o r q u e , valendo-se do elemento surpresa,a P o l i c i a F e d e r a l e f e t u o u busca e a p r e e n s ã o n a s
  15. 15. GqgkeZm H&&&Inq 2.245 / MG011964a g ê n c i a s d o Banco R u r a l , l o g r a n d o apreender documentosi n t e r n o s , não o f i c i a i s ( f a c - s í m i l e s e e - m a i l s ) , comindicação das pessoas que efetivamente receberam osvalores sacados por meio de cheques endossados pelospróprios emitentes.Para a implementação d o s r e p a s s e s d ed i n h e i r o , Marcos Valério era informado, por DelúbioSoares, do destinatário e do respectivo montante. Ap a r t i r d a i , o próprio Marcos Valério, SimoneVasconcelos ou GEISA Dias entravam em contato com obeneficiário da quantia.Com o o b j e t i v o d e não d e i x a r q u a l q u e rr a s t r o da sua p a r t i c i p a ç ã o , esses b e n e f i c i á r i o sindicavam um t e r c e i r o , a p r e s e n t a n d o o s e u nome eq u a l i f i c a ç ã o para o r e c e b i m e n t o d o s v a l o r e s eme s p é c i e .( . . . )Funcionários da agência Assembléia d o BancoRural informavam a o s da agência em que se r e a l i z a r i a osaque a i d e n t i f i c a ç ã o da pessoa credenciada para or e c e b i m e n t o d o s v a l o r e s , disponibilizados em espécie,mediante a simples assinatura ou rubrica em umdocumento informal, d e s t i n a d o apenas ao controleinterno de Marcos Valério, q u e , obviamente,n e c e s s i t a v a d e alguma comprovação m a t e r i a l d opagamento e f e t u a d o . "Em suas r e s p o s t a s , os acusados alegam que a denúncianão descreveu, rigorosamente, a conduta a e l e s imputada, emafronta ao a r t . 41 do Código de Processo Penal. Assim, afirmam
  16. 16. &eNU&&Inq 2 . 2 4 5 / MG 011965ser inepta a inicial acusatória, uma vez que essa singelezadescritiva impede o adequado exercício do direito de defesa.Alegam, também, que não há prova de que os acusadosreceberam qualquer vantagem ilicita, para si ou para terceiros.Assim, a inicial estaria lastreada em meras suposições.Salientam, para reforçar o argumento acima, que abancada do PP nem sempre votou alinhada com o governo, dandoliberdade a seus parlamentares para votarem de acordo com suasconsciências.Sobre a imputação de lavagem de dinheiro, todas asdefesas também afirmam que a origem e destinação do dinheiroeram regulares (pagamento de honorários advocaticios do Dr.Paulo Goyaz, para a defesa do Deputado Ronivon Santiago, quevinha respondendo a inúmeros processos perante o TSE, o TRE/AC eeste Tribunal). Assim, se a origem e destinação dos montantesrecebidos do PT não foram objeto de dissimulação, seria atipicaa conduta imputada pelo Procurador-Geral da ~ e ~ ú b l i c a .Para adefesa de PEDRO CORRÊA, ainda, o recebimento de dinheiroconfiguraria, no máximo, exaurimento do crime de corrupção, enão lavagem de dinheiro.Por fim, quanto a imputação de formação de quadrilha,as defesas afirmam que esta perde sua sustentação, na medida emque não foram praticados os crimes para os quais a quadrilha seteria articulado.
  17. 17. &e&&H&Inq 2.245 / MG011966Ademais, não estaria configurado o elemento subjetivodo tipo do art. 288 do CP, já que os acusados tinhamrelacionamento de natureza pessoal e política, fazendo parte domesmo partido e com posições de destaque na estruturapartidária, não se podendo vislumbrar em sua atuação o crime dequadrilha ou bando.Salientam, além disso, que o Procurador-Geral daRepública incluiu o acusado JOÃO CLÁUDIO GENÚ apenas para que secompletasse o número legal de quatro acusados, forjando, assim,a formação de quadrilha. Isto porque GENÚ seria apenas umfuncionário que atende à liderança do PP "e foi, neste caso,mero emissário para o recebimento dos valores pagos pelo PT parao custeio da defesa do Deputado Ronivon Santiago" (fls. 18).As defesas de PEDRO CORRÊA e JOÃO CLÁUDIO GENÚdestacam que não se pode confundir concurso de agentes comformação de quadrilha. Se a denúncia trata de um só crime,praticado por várias pessoas, haveria concurso de pessoas, sendoque, no caso em questão, haveria autores mediato e um autorimediato. Para a formação de quadrilha, é necessário o elementoestabilidade, bem como a finalidade especifica de cometer várioscrimes, o que não seria o caso dos autos.Por fim, as defesas dos acusados PEDRO HENRY e PEDROCORRÊA afirmam que o Procurador-Geral da República, na denúncia,atribuiu responsabilidade objetiva aos denunciados, pelo simples
  18. 18. Inq 2.245 / MGfato de serem líder da bancada do Partido Progressista na Câmarae Presidente do Partido Progressista, respectivamente.Sustenta, ainda, a defesa de PEDRO HENRY, que teriaficado exaustivamente comprovado durante a instrução da CPMI dosCorreios que nunca existiu qualquer participação do denunciadoem operações de corrupção, lavagem de dinheiro e formação dequadrilha15, razão pela qual foi absolvido. Assevera que JOÃOCLÁUDIO GENU pedia autorização apenas para PEDRO CORRÊA e JOSÉJANENE antes de efetuar os saques e determinar a destinação dosrecursos sacadosPor sua vez, afirma a defesa de PEDRO CORRÊA (fls. 18do Apenso 99):( ... ) foi o Partido, do qual o Acusado éPresidente, quem acordou no recebimento dos valoresdestinados ao pagamento dos honorários do Dr. PauloGoyaz, e não o acusado aglndo por conta próprla.Por esta razão, ao receber o telefonema doSr. João Cláudio Genu, informando que iria buscarvalores encaminhados pelo PT, o Acusado aquiesceu comsua conduta.Esta a única partlclpação sua em todo oevento.A defesa destaca, ainda, que PEDRO CORRÊA não temqualquer relação com as empresas Bõnus Banval e a Natimar, neml5 Neste ponto, a defesa destaca trechos dos depoimentos de Pedro Corrêa, JoãoCláudio Genú e do próprio denunciado.
  19. 19. dgkaemfl&&&Inq 2 . 2 4 5 / MG011963conhece os co-denunciados Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg eCarlos Quaglia. Também não possuiria qualquer relação com ossupostos recebedores das quantias depositadas por aquelasempresas.Estes os pontos das defesas dos denunciados quemerecem destaque.Em primeiro lugar, considero que os fatos narrados nadenúncia, e que transcrevi acima, configuram, em tese, os crimesde corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação dequadrilha, como, aliás, já analisei na introdução a este item.O fato de o PP ter destinado o numerário recebido parapagar honorários advocaticios, como afirmaram as defesas, nãoenfraquece a imputação de corrupção passiva.Isto porque o Procurador-Geral da República acusou osDeputados de terem recebido dinheiro, em razão de seu cargo.Este é, aliás, o tipo legal do art. 317 do CP, que torno a citarapenas para ficar mais clara a presença dos elementos tipicos:Art. 317. S o l i c i t a r ou receber, para si oupara outrem, direta ou indiretamente, ainda que forada função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,vantagem indevida, ou aceitar promessa de talvantagem.Ora, a destinação que, depois, foi conferida aodinheiro recebido não altera em nada a classificação dos fatos.
  20. 20. R- fl&d53&Inq 2 . 2 4 5 / MG011969O Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, em seu voto na AP no 307/DF,esclareceu com muita propriedade esta questão:Vantagem indevida é toda e qualquervantagem, à qual o funcionário não tenha direito, oque, no ponto, é indiscutivel.( . . . IDe qualquer sorte, é irrespondível oargumento das alegações finais do Ministério Públicode que, para a caracterização da corrupção passiva, -odestino final do numerário, obtido d i r e t a ouindiretamente pelo funcionário, em razão da função, é-de todo irrelevante. Seja ele nobre ou ignóbil, licitoou ilícito.Aliás, consta do Relatório Final da CPMI dos Correiosuma acurada análise, na qual se verifica que os repasses dedinheiro pelo PT se deram justamente as vésperas de votaçõesimportantes para o partido. Isto, contudo, não merece relevoneste momento, em que se buscam, apenas, indícios da prática docrime definido no art. 317 do CP.Relativamente a lavagem de dinheiro, também considero,com base no que foi narrado na inicial, que não merece seracolhido o argumento da defesa de PEDRO CORRÉA, segundo o qual,em realidade, o recebimento do dinheiro teria configurado meroexaurimento do crime de corrupção passiva.Na verdade, o modus operandi narrado na denúnciarevela que, ao menos em tese, houve uma sistemática dissimulação
  21. 21. &+ &&&&Inq 2.245 / MG011970da movimentação de valores, recebidos em espécie e através dediferentes pessoas, físicas e juridicas. Assim, é possívelvisualizar, nos fatos como narrados, a prática, em tese, decrime de lavagem de dinheiro, que foi elevado a categoria decrime autônomo na década de oitenta, justamente com objetivo, naépoca, de se impedir a utilização dos produtos dos crimesantecedentes. É o que ocorre, também, na receptação, apontadacomo uma das origens históricas do crime de lavagem.Assim, a alegação de que teria havido mero exaurimentodo crime antecedente não é compatível com a narrativa contida nadenúncia nem com a tipificação da lavagem de dinheiro, que écrime autônomo em relação aos crimes antecedentes imputados.Por fim, entendo caracterizada a conformação típicados fatos narrados ao crime de quadrilha. Em primeiro lugar, oProcurador-Geral da República não imputa a prática de apenas umcrime, mas de vários (corrupção passiva e lavagem de dinheiro,por diversas vezes).Ademais, e examinarei melhor esta questão a seguir, ainclusão de JOÃO CLÁUDIO GENÚ não foi, como pretende a defesa,apenas uma tentativa inidônea do Procurador-Geral da Repúblicade completar o número legal exigido no art. 288 do Código Penal.Isto porque o delito de formação de quadrilha éimputado não apenas a JOSÉ JANENE, PEDRO HENRY, PEDRO CORRÊA eJOÃO CLÁUDIO GENÚ, mas, também, aos representantes das empresas
  22. 22. Inq 2.245 / MGBônus Banval e Natimar ENIVALDO QUADRADO, BRENO FISCHBERG eCarlos ALBERTO QUAGLIA. Portanto, o número legal se conformariaainda que se excluísse o acusado JOÃO GENÚ.Além do mais, a narrativa dos fatos conduz, sim, aoenquadramento, em tese, da conduta como formação de quadrilha,tendo em vista que, na qualidade de assessor parlamentar, GENÚteria contribuído ativa e conscientemente para a prática doscrimes de lavagem de dinheiro.Passo, portanto, ao exame dos indícios apontados nadenúncia como suficientes para instaurar ação penal contra osacusados.Sobre a corrupção passiva, o Procurador-Geral daRepública afirma que os denunciados solicitaram e receberamdinheiro do PT, via "núcleo publicitário", em razão de seu cargo(Deputados Federais e assessor parlamentar).Há indícios neste sentido.Assinalo, inicialmente, que as próprias defesasreconhecem ter havido o repasse de R$ 700 mil reais pelo PT aosdenunciados, alegadamente para pagar honorários de advogado dopartido (v. Apensos 98 - Pedro Henry; 99 - Pedro Corrêa; e 113 -José Janene).Ocorre que não havia qualquer razão para esse "favor"do PT, senão, aparentemente, o fato de os denunciados ocuparemos cargos públicos que ocupam.
  23. 23. fiefl&&&Inq 2.245 / MG 011972Além d i s s o , os depoimentos juntados aos autos reforçama t e s e da denúncia, em intensidade s u f i c i e n t e para a instauraçãode ação penal. C i t o , de i n í c i o , o depoimento do Deputado VadãoGomes, c i t a d o na própria denúncia, acostado as f l s . 1718/1722(volume 8):"Que é Deputado Federal pelo PartidoProgressista de SJo Paulo; ( . . . ) Que e x i s t e n o t ó r i aincompatibilidade i d e o l ó g i c a entre o PartidoP r o g r e s s i s t a e o P a r t i d o dos Trabalhadores n o Estadod e São Paulo; ( ...) Que conhece DELÚBIO SOARES, tendosido apresentado a esse ~ n d i v í d u o no d i a em queparticipava do v e l ó r i o do vice-presidente do BancoRural JOSÉ AUGUSTO DUMONT, na cidade de BeloHorizonte/MG; ( . .. ) Que nunca chegou a t r a t a r nenhumt i p o de assunto com Delúbio Soares, esclarecendo quepresenciou uma conversa havida em B r a s i l i a entre ot e s o u r e i r o do P a r t i d o dos Trabalhadores e o p r e s i d e n t edo mesmo p a r t i d o , JOSE GENUINO, com o s Deputados PEDROHENRY e PEDRO CORREIA, ambos d o P a r t i d o P r o g r e s s i s t a ;Que nessa conversa com os p o l í t i c o s dos dois partidostentavam a c e r t a r d e t a l h e s d e uma p o s s í v e l a l i a n ç a emâmbito nacional; Que no decorrer do r e f e r i d o diálogo,escutou gue o s i n t e r l o c u t o r e s mencionaram anecessidade d e apoio f i n a n c e i r o do Partido dosTrabalhadores para o P a r t i d o P r o g r e s s i s t a em algumasr e g i õ e s do Pais; Que, entretanto, não tomouconhecimento de detalhes como valores e formas pelasquals e s t e aporte flnancelro seria efetivado; Que,provavelmente, maiores d e t a l h e s dessa t r a t a t i v at i v e r a m a f r e n t e o s Deputados Pedro Corrêa e Pedro
  24. 24. Inq 2.245 / MGHenry, p r e s i d e n t e nacional e l i d e r da bancada doPartido Progressista, respectivamente; Que tomouconhecimento, através de conversas de corredor, de umareunião ocorrida na sede do Partido Progressista, como o b j e t i v o de se firmar um p o s s i v e l acordo decoligações entre o Partido Progressista e o Partidodos Trabalhadores em âmbito nacional, mas não chegou aparticipar desta reunião; ( . ..)Por sua v e z , o denunciado JOÃO CLÁUDIO GENÚ afirmou oseguinte ( f l s . 5 8 0 , volume 3 dos a u t o s ) :Que conhece DELÚBIO SOARES das relaçõesp o l í t i c a s de trabalho; Que acredita que DELÚBIO SOARESnão conheça o declarante, apesar de terem trocadocumprimentos; Que acompanhou JOSÉ JANENE em encontrosque este teve com DELÚBIO SOARES; Que nesses encontrossempre ficava aguardando na s a l a de recepção ou emoutras s a l a s ; Que nunca presenciou qualquer conversae n t r e DELÚBIO SOARES e JOSÉ JANENE, bem como qualqueroutro parlamentar ou p o l í t i c o s ; ( . . . I Que já l i g o uv á r i a s v e z e s para a sede do Partido dos Trabalhadoresem Brasília/DF e São Paulo/SP a procura de DELÚBIOSOARES; Que t a i s l i g a ç õ e s sempre foram f e i t a s a pedidodo Deputado JOSÉ JANENE; Que nunca ouviu nenhumaconversa ao t e l e f o n e entre JOSÉ JANENE e D E L ~ B I OSOARES; Que acompanhava a s votações que ocorriam naCâmara dos Deputados, sendo este seu p r i n c i p a ltrabalho; Que também acompanhava a s decisões dasComissões Permanentes da Câmara dos Deputados; ( . . . )Que acompanhou o Deputado JOSÉ JANENE em algumasv i s i t a s que e s t e f e z na CORRETORA BÔNUS-BANVAL; Que a
  25. 25. Inq 2.245 / MGf i l h a do Deputado JOSE J m trabalhava na corretoraBÔNUS-BANVAL, sendo que o Deputado comparecia à sededa empresa para v i s i t á - l a ; ( . ..)Ainda como i n d í c i o da prática do crime de corrupçãopassiva, temos o depoimento de ROBERTO JEFFERSON ( f l s .4219/4227, volume 19), especialmente ( f l s . 4226):Que, em julho ou agosto de 2003, t e v e umaconversa com JOSÉ Carios MARTINEZ, que informou aodeclarante do repasse de recursos aos partidos da basealiada ao Governo, com i n t u i t o de sustentar a svotações em plenário em favor dos projetos do Governo,tendo o declarante rechaçado a idéia do recebimento det a l t i p o de recurso, p o i s s e a s s l m o f i z e s s e o PTBf i c a r i a refém do governo; Que, após essa conversamantida com JOSÉ CARLOS MARTINEZ, o declarante afirmater tomado conhecimento d e uma reunião ocorrida na-residência do Deputado PEDRO HENRY, do PP, na qualestavam presentes VALDEMAR DA COSTA XETO, BISPORODRIGUES e JOSÉ MÚCIO, l í d e r da bancada do PTB naCâmara dos Deputados; Que, nessa reunião, PEDRO HENRYt e r i a questionado JOSÉ MÚCIO o motivo de o PTS nãoa c e i t a r o recebimento d e recursos mensais paragarantir a sustentação do Governo do Congresso; QueJOSÉ &CIO d i s s e ao declarante ter comunicado a PEDROHENRY que tinha s i d o o declarante que colocara óbicesno recebimento de t a i s recursos; ( . . . )C i t o , por f i m , o depoimento do acusado JOSÉ JANENE( f l s . 1703):
  26. 26. &gfkxw ez2f&d&&Inq 2.245 / MG 011975Que, no i n i c i o do atual Governo Federal, oPartido Progressista realizou com o Partido dosTrabalhadores um acordo de cooperação financeira; Quenão participou diretamente d e s t e entendimento, tendotomado ciência do mesmo posteriormente; Que, por esteacordo d e cooperação financeira, o Partido dosTrabalhadores ficaria encarregado de repassar aoPartido Progressista recursos para a sua estruturação,visando à formação de alianças para as eleiçõesfuturas, bem como para fazer frente a dívidascontraídas pelo Partido Progressista; Que este acordode cooperação f lnanceira não tinha valor especificopois seria implementado d e acordo com o andamento daseventuais alianças entre os dois partidos; Que oacordo de cooperação flnancelra e n t r e o PT e o PP f o id l s c u t l d o e decidido pelas respectivas cúpulaspartidárias; Que não sabe especificar quais os membrosdos partldos que participaram de t a i s negociações, mascom certeza os presidentes tlveram participaçãodecisiva; Que, salvo engano, o Partido Progressistaf o i representado por seu presidente PEDRO CORRÊA epelo l í d e r na Câmara dos Deputados à época, o DeputadoFederal PEDRO HENRY; ( .. .)Este depoimento do acusado JOSÉ JANENE revela,portanto, que o "acordo" entre P P e PT f o i sendo executadoperiodicamente, " d e acordo com o andamento d a s eventuaisalianças e n t r e os d o i s partidos". Ou s e j a , encontra respaldo, aomenos indiciário, neste depoimento, a suspeita d e que havia
  27. 27. 8- fl&&&Inq 2.245 / MG011976repasses mensais de dinheiro - o denominado "mensalão" - paraDeputados do PP, em troca de seu apoio ao PTO denunciado PEDRO CORRÊA, em suas declarações aPolicia Federal, afirmou o seguinte ( f l s . 1992/1995, volume 10dos autos) :Que, no i n í c i o do Governo LULA, foramrealizadas algumas reuniões entre a cúpula do PP e acúpula do PT no sentido de que fossem costuradasalianças e n t r e e s s e s partidos para a formação da basede sustentação do governo federal; Que, apesar doacordo que vinha sendo e f e t i v a d o em n í v e l nacional como o b j e t i v o de compor a base de sustentação p o l í t i c a doGoverno no Congresso Nacional, no Estado do Acre umaf o r t e disputa e x i s t i a e n t r e o Partido dosTrabalhadores e o Partido Progressista, que e1egeud o i s deputados federais; Que e s s e s Deputados eramRONIVON SANTIAGO e NARCISO MENDES; Que o DeputadoNARCISO MENDES perdeu o mandato; Que o DeputadoRonivon Santiago f o i acionado na Justiça Eleitoral eno Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público epor populares, bem como por suplentes; Que paradefender RONIVON SANTIAGO f o i contra tado pelo próprioDeputado o Advogado PAULO GOYAZ; Que o valor cobradopelo Advogado PAULO GOYAZ montou em R$ 900.000,OO(novecentos m i l r e a i s ) ( ..) ; Que Ronivon Santiagos o l i c i t a v a que o PP arcasse com o s honorários doAdvogado; Que o Deputado Federal JOSE JAhlTNE tinhainformado ao declarante que o Partido dosTrabalhadores e s t a r i a disposto a arcar com essesvalores, já que as dificuldades p o l í t i c a s geradas no
  28. 28. @*NU&&Inq 2.245 / MG011977Estado do Acre eram incompatíveis com a aliançaexistente em âmbito nacional entre o s dois partidos;( . .. ) Que nega a a f i r m a ç ã o d e JOSÉ JANENE n o s e n t i d od e q u e o d e c l a r a n t e t e r i a p a r t i c i p a d o d e r e u n i ã o e n t r eo P a r t i d o P r o g r e s s i s t a e o P a r t i d o d o s Trabalhadores,com a presença d o s Deputados JOSÉ GENUÍNO e PEDROHENRY, o b j e t i v a n d o e s t a b e l e c e r uma cooperaçãof i n a n c e i r a em t r o c a d o a p o i o p o l í t i c o ; Que, como j ád i s s e , f o i o Deputado JOSÉ JAhWNE quem informou aodeclarante sobre o aporte de recursos financeirosoriundos do PT, tratado com DELÚBIO SOARES; Quedesconhece d e t a l h e s d e s t a s t r a t a t l v a s h a v i d a s e n t r eJOSÉ JANENE e D E L ~ B I O SOARES; Que f i c o u sabendop o s t e r i o r m e n t e , a t r a v é s d o p r ó p r l o Deputado JANENE,q u e o PT repassaria R$ 700.000,OO (setecentos milr e a i s ) ao Partido Progressista; ( . . . ) Que temconhecimento d e q u e o s interlocutores desta negociaçãoeram o Deputado JOSÉ JAhWNE, pelo PartidoProgressista, e o então tesoureiro do Partido dosTrabalhadores, DELÚBIO SOARES; Que JOÃO CLÁUDIO GENÚ,então assessor do Deputado JOSÉ J . , hoje lotado naliderança do Partido Progressista, f o i quem buscou osrecursos f i n a n c e i r o s r e p a s s a d o s p e l o P a r t i d o d o sTrabalhadores a o P a r t i d o P r o g r e s s i s t a , no Banco Rural,agência do Brasilia Shopping, e uma vez no Hotel GranB i t t a r ; Que tem conhecimento d e que JOÃO CLÁUDIO GENÚe n t r e g o u duas p a r c e l a s d e R$ 300.000,OO a o c h e f e daa s s e s s o r i a j u r í d i c a d o P a r t i d o P r o g r e s s i s t a , S r .WALMOR GIAVARINA, e uma p a r c e l a d e R$ 100.000,OO (cemm i l r e a i s ) ao f u n c i o n á r i o da Tesouraria d o P a r t i d oP r o g r e s s i s t a , S r . VALMIR CREPALDI; ( . ..)
  29. 29. @ g NU&&Inq 2.245 / MGE n t r e t a n t o , o S r . VALMIR CREPALDI a f i r m o u , em s e udepoimento ( f l s . 1835/1838, volume 9 d o s a u t o s ) que e r asubordinado ao acusado PEDRO CORRÊA, e a s s i n a l o u o s e g u i n t e( f l s . 1836) :Que, em setembro d e 2003, f o i chamado p e l oD r . VALMOR GIAVARINA para q u e comparecesse aPresidência do Partido Progressista, n o 17Oandar d oAnexo I d o Senado Federal; Que, a o chegar a o l o c a l , oD r . VALMOR p e d i u a o d e c l a r a n t e que se d i r i g i s s e para as a l a d e r e u n i õ e s ; Que VALMOR, em nenhum momento, f a l o upara o d e c l a r a n t e p o r qual m o t i v o s o l i c i t a r a suap r e s e n ç a ; ( . ..) Que p r e s e n c i o u quando VALMOR r e t i r o ud e sua m a l e t a três e n v e l o p e s p a r d o s , que forame n t r e g u e s a o advogado PAULO GOYAZ; Que PAULO GOYAZa b r i u os e n v e l o p e s , quando e n t ã o o d e c l a r a n t e v i u q u e ,n o i n t e r i o r , h a v i a v á r i a s n o t a s d e d i n h e i r o ; ( . . . )Que, passados aproximadamente 8 d i a s , o D r . VALMORl i g o u novamente para o d e c l a r a n t e , pedindo quenovamente comparecesse a sede da Presidência doPartido Progressista; Que, da mesma forma r e l a t a d aa n t e r i o r m e n t e , d i r i g i u - s e para a s a l a d e r e u n i õ e s ,quando e n t ã o compareceu a o l o c a l o advogado PAULOGOYAZ; Que o D r . VALMOR r e p a s s o u para o advogado PAULOGOYAZ 3 e n v e l o p e s c o n t e n d o d i n h e i r o ; ( . . . ) Que od i n h e i r o repassado p e l o D r . VALMOR a o advogado PAULOGOYAZ n ã o passou p e l a t e s o u r a r i a d o P a r t i d oP r o g r e s s i s t a nem f o i c o n t a b i l i z a d o ; ( . . . )
  30. 30. & $fl&&&Inq 2.245 / MG011979Como se vê, os repasses eram feitos na sede daPresidência do PP, onde atuava o acusado PEDRO CORRÊA.Aliás, é de se ressaltar que, em 18 de agosto de 2005,o acusado PEDRO CORRÊA assinou um documento em que declarou,atendendo a solicitação de GENÚ, qué este havia comparecido aagência do Banco Rural em Brasilia, nos dias 17/09/2003,24/09/2003 e 14/01/2004, para buscar, respectivamente, osvalores de R$ 300.000,00, R$ 300.000,OO e R$ 100.000,00, soborientação do Partido dos Trabalhadores, na implementação dosauxílios financeiros negociados com aquele partido e o PartidoProgressista, afirmando, ainda, que ele entregou os valores nasede do partido, no 17O andar do anexo I do Senado Federal (v.documento de fls. 1919, volume 9 dos autos principais). Éinteressante notar que não foi feita, naquele momento, qualquermenção ao alegado pagamento de honorários ao advogado de RonivonSantiagoDe todo modo, embora uns acusados queiram jogar aresponsabilidade pelo acordo de "apoio financeiro" sobre osoutros, isto não tem relevância. O que importa é que osacusados, aparentemente, receberam as quantias fornecidas peloPT (cujo valor, de acordo com a lista fornecida por MARCOSVALÉRIO - fls.602/608 - totaliza quatro milhões e cem milreais), em razão do cargo que ocupam, o que é suficiente, porora, para a caracterização da tipicidade da conduta.
  31. 31. Inq 2 . 2 4 5 / MGAssim, parece-me haver justa causa para o recebimentoda denúncia contra JOSÉ JANENE, PEDRO HENRY, PEDRO CORRÊA(Deputados Federais) e JOAO CLÁUDIO GENÚ (assessor parlamentarocupante de cargo público na presidência do PP), pela supostaprática do crime definido no a r t . 317 do Código Penal, conformenarrado na denúncia.Há, também, fortes indícios no sentido do recebimentode quantias em espécie, pelos acusados, através de um supostoesquema de lavagem de dinheiro disponibilizado, primeiro, pelonúcleo publicitário-financeiro - conforme visto no capitulo 4 -e que, depois, através de uma organização própria dosdenunciados (e da aparente formação de quadrilha para talfinalidade), passou a ser supostamente realizada pelas empresasBônus-Banval e Natimar.Na lista de fls. 605/608, MARCOS VALÉRIO afirmou terrepassado R$ 4,l milhões ao Partido Progressista, informação porele ratificada no depoimento de fls. 1454/1465 (volume 7 dosautos), verbis:Que gostaria de fazer novos esclarecimentosrelacionados aos repasses de recursos realizados apedido do Partido dos Trabalhadores; Que confirma terrealizado pagamentos à s pessoas relacionadas na l i s t a .constante à s fls. 605/608; ( . ..)
  32. 32. B u & uInq 2.245 / MG011981I n i c i a l m e n t e , d e s t a c o trecho d o d e p o i m e n t o d e ELIANEALVES LOPES, o c u p a n t e d o c a r g o d e D i r e t o r a d e O p e r a ç õ e s d a SMPLBem B r a s í l i a ( f l s . 6 1 5 / 6 1 8 , v o l u m e 3 d o s a u t o s ) :Que n ã o p r e s e n c i a v a o r e c e b i m e n t o d ep e s s o a s por p a r t e d e S i m o n e V a s c o n c e l o s n aS M P & B / B r a s í l i a ; Que se recorda de ter v i s t o , uma Únicavez, JOÃO CLÁUDIO GENÚ na empresa SMP&B, no edificioda CNC; Q u e , n e s t a o p o r t u n i d a d e , JOÃO CLÁUDIO GENÚt e r i a uma reunião com MARCOS VALÉRIO ( . . . )O a c u s a d o JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ e s c l a r e c e u os e g u i n t e ( f l s . 5 7 6 / 5 8 3 ) :( . . .) Que realmente recebeu quantias emdinheiro a pedido da Direção do Partido Progressista;Que t a i s r e c e b i m e n t o s eram r e a l i z a d o s c o n f o r m eo r i e n t a ç ã o d o T e s o u r e i r o d o P a r t i d o P r o g r e s s i s t a , d enome BARBOSA; Que n ã o s a b e d i z e r o nome c o m p l e t o d eBARBOSA; Q u e , na v e r d a d e , n ã o s a b e d i z e r se BARBOSA ét e s o u r e i r o o u s o m e n t e t r a b a l h a na t e s o u r a r i a ; QueBARBOSA l i g a v a p a r a o d e c l a r a n t e a v i s a n d o dan e c e s s i d a d e d e i r receber o d i n h e i r o ; Que recebia asligações de BARBOSA no gabinete do Deputado JiWENE, nogabinete da Comissão de Minas e Energia ou,provavelmente, no gabinete da liderança do PartidoProgressista; QUE a o receber a o r i e n t a ç ã o d e BARBOSA,o declarante confirmava com os Deputados Federais JOSÉJANENE e PEDRO CORRÊA a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o deBARBOSA; (. . .) Que também fazia parte da Direção do PPo Deputado Federal PEDRO HENRY; Que, certa v e z , ao
  33. 33. &+ @5z&md&&Inq 2.245 / MGreceber o pedido d e BARBOSA para receber valores,conforme r o t i n a relatada, procurou a confirmação daordem junto ao Deputado JOSÉ JANEhT3, que, por sua v e z ,pediu ao declarante que l i g a s s e para o Deputado PEDROCOR&; Que o Deputado JOSÉ JANENE d i s s e que somente oDeputado PEDRO CORRÊA p o d e r i a c o n f i r m a r a n e c e s s i d a d ed e i r b u s c a r o d i n h e i r o ; Que não sabe d i z e r por qualmotivo BARBOSA não ligava diretamente para JOSE JANEhT3ou PEDRO CORRÊApara determinar que o declarante fossereceber o dinheiro; ( . .. ) Que BARBOSA falava para odeclarante l i g a r para SIMONE VASCONCELOS para combinaro r e c e b i m e n t o d a s q u a n t i a s ; ( . .. ) Que geralmente seencontrava com SIMONE na s e d e d o Banco Rural e mB r a s í l i a , l o c a l i z a d o n o 9" andar d o B r a s í l i a Shopping;QUE a o se e n c o n t r a r com SIMONE e n t r e g a v a para e l a umap a s t a , t i p o 007, quando a mesma colocava em s e ui n t e r i o r a q u a n t i a a ser e n t r e g u e ; Que não conferia ovalor recebido; Que, na v e r d a d e , não sabia quantoSIMONE d e v e r i a e n t r e g a r a o d e c l a r a n t e ; Que não selembra p a n t a s vezes recebeu quantias em dinheiro deSIMONE no i n t e r i o r da agência do Banco Rural em~ r a s i l i a ~ ;Que, c e r t a v e z , a o se d i r i g i r à agênciaB r a s í l l a d o Banco R u r a l , para se e n c o n t r a r com SIMONE,e s s a não se encontrava n o l o c a l ; Que, a o p e r g u n t a r p o rSIMONE para os empregados da a g ê n c i a , l h e f o iinformado que SIMONE não e s t a v a , e havia deixadorecado para o declarante se d i r i g i r ao Hotel GranB i t t a r para se encontrar com a mesma; Que não serecorda d o nome d o empregado d o Banco Rural que l h edeu esse recado; Que também n ã o sabe d i z e r qual c a r g o16O que, por s i só, é i n d í c i o de que i s t o não ocorreu poucas vezes.207
  34. 34. czhgkzw &&&&Inq 2.245 / MG011983e s s e funcionário ocupava no Banco Rural; Que não temcondições de descrever o empregado do Banco Rural quedeu o recado para o declarante s e encontrar com Simoneno Hotel Gran B i t t a r ; Que não sabe d i z e r se SIMONE eraconhecida dos empregados da agência do Banco Rural;Que o declarante não era conhecido pelos empregados daagência B r a s i l i a do Banco ~ u r a l " ; Que foi ao encontrode SIMONE no Hotel Gran B i t t a r , tendo se d i r i g i d o aoapartamento que a mesma ocupava; Que não s e recorda onúmero do apartamento ocupado por SIMONE; Que nãoanunciou sua presença na portaria do Hotel, tendo sed i r i g i d o diretamente para o apartamento em que seencontrava SIMONE; Que o próprio empregado do BancoRural que deu o recado ao declarante informou em qualapartamento SIMONE estava, bem como o horárlo doencontro; ( . .. ) Que SIMONE entregou ao declarante umenvelope contendo dlnhelro, cula quantia desconhece;Que e s s e envelope era de tamanho grande; Que acreditater assinado um ou d o i s recibos na agência B r a s i l i a doBanco Rural, r e f e r e n t e à entrega de valores emdinheiro, c u j o v a l o r exato não se recorda; Que, aochegar ao Banco Rural, procurava por SIMONE, queficava aguardando na p a r t e amninist r at i v a da agência;( . . . ) Que, mostrado ao declarante os fac-símilesconstantes à s f l s . 354 e 412 do Apenso 06 dos autos doInquérito 2245, reconhece como s u a s a s rubricasconstantes dos mesmos; ( . .. ) Que, na época dosrecebimentos, sabia que SIMONE trabalhava para MARCOS" Se Genú não era conhecido dos empregados do Rural, isto indica que o recadopossivelmente foi dado, por SIMONE, para alguém que o conhecia; e que GENUtambém conhecia, provavelmente, embora negue o fato em seu depoimento,recusando-se a revelar a identidade da pessoa que lhe deu o recado para irreceber o dinheiro no Hotel Gran Bittar.
  35. 35. Inq 2 . 2 4 5 / MGVALÉRIO; ( . ..) Que desconhece qualquer serviçoprestado p e l a s empresas de MARCOS VALÉRIO para oPartido Progressista; ( . . . I Que conheceu MARCOSvA.LÉRIo em uma v i s i t a que este f e z ao Gabinete doDeputado Federal JOSE J-; Que não s a b e d i z e r quala s s u n t o MARCOS VALÉRIO f o i t r a t a r com o Deputado JOSÉJANENE; Que f i c o u na ante-sala do Gabinete do DeputadoFederal JOSÉ JANENE, junto com o advogado ROGÉRIOTOLENTINO, que e s t a v a acompanhando MARCOS VALÉRIO;( . .. ) Que não s a b e d i z e r qual o d e s t i n o d o d i n h e i r oque e n t r e g a v a para BARBOSA; Que não tem conhecimentose a s quantias que entregou para BARBOSA foramrepassadas para parlamentares ou qualquer assessor deDeputados ou Senadores; Que p o s s u i , como p a t r i m ô n i o ,um apartamento na Quadra 104, setor Sudoeste -B r a s i l i a / D F , uma casa no Park Way, um v e í c u l o HondaJC i v i c , ano 2003, um v e i c u l o Crysler, ano 1997/98, e umHonda Accord, ano 2004; Que a d q u i r i u o apartamento daQD. 104 d o S e t o r S u d o e s t e p e l o v a l o r d e R$ 250.000,OO( d u z e n t o s e c i n q u e n t a m i l r e a i s ) , d e uma pessoa queanunciou a venda n o s c l a s s i f i c a d o s d e um j o r n a l ; Quenão sabe d i z e r o v a l o r a t u a l d e mercado do r e f e r i d oapartamento; Que n ã o sabe d i z e r em qual j o r n a l f o ianunciado o apartamento, que adquiriu em agosto de2004; Que a d q u i r i u o r e f e r i d o apartamento após v e n d e rum apartamento que p o s s u í a na AOS 04, Bloco F , a p t o310, p e l o v a l o r d e R$ 200.000,OO ( d u z e n t o s m i l r e a i s ) ,t e n d o completado o r e s t a n t e com os r e c u r s o s quep o s s u i a em c a d e r n e t a d e poupança; Que a casa n o ParkWay f o i a d q u i r i d a no ano d e 2000, p e l o v a l o r , s a l v oengano, d e R$ 130.000,OO ( c e n t o e t r i n t a m i l r e a i s ) ;
  36. 36. cz?.5$- NU&&Inq 2 . 2 4 5 / MG011985Que, a t u a l m e n t e , p o s s u i a renda mensal l i q u i d a d eaproximadamente R$ 20.000,OO (vinte m i l r e a i s ) ; Querecebe l í q u i d o da Câmara d o s Deputados e d o M i n i s t é r i oda A g r i c u l t u r a o s a l á r i o d e aproximadamente R$8.000,00 ( o i t o m i l r e a i s ) ; Que o r e s t a n t e d e sua rendamensal é composta por t r a b a l h o s d e c o n s u l t o r i a na áreaeconômica e f i n a n c e i r a , q u e p r e s t a para empresasPor sua v e z , o acusado JOSÉ JANENE e s c l a r e c e u , em seudepoimento a P o l í c i a Federal (fls. 1704 e s e g u i n t e s , volume 8d o s a u t o s ) :Que, após receber a informação dadisponibilização dos recursos do PT, o declarante,juntamente com o Presidente do PP, PEDRO CORRÊA,decidiu que JOÃO CLÁUDIO GENÚ f i c a r i a encarregadode receber t a i s valores; ( . .. ) Que ficou sabendoque o P a r t i d o d o s Trabalhadores não i r i a r e a l i z a ruma t r a n s f e r ê n c i a b a n c á r i a , mas efetuar pagamentosem espécie, em uma reunião ocorrida na sede doPartido Progressista, l o c a l i z a d a n o 1 7 O andar d oAnexo I d o Senado Federal; Que os p r e s e n t e s àr e u n i ã o foram i n f o r m a d o s d e s t a forma d e r e p a s s e daverba d o PT p e l o f u n c i o n á r i o da t e s o u r a r i a d o PP,S r . VALMIR; Que VALMIR r e c e b e u t a l i n f o r m a ç ã o das e d e n a c i o n a l d o P a r t i d o d o s Trabalhadores,p r o v a v e l m e n t e d o t e s o u r e i r o , DELÚBIO SOARES; Quese lembra que participavam da reunião váriosDeputados do Partido ~ r o g r e s s i s t a ~ ~ ,dentre e l e s18O que, aliás, pde em dúvida a tese dos outros acusados do PP, no sentido deque o PT só repassou dinheiro para pagar honorários de RONIVON SANTIAGO. Ora,
  37. 37. &* G!~ZU&UInq 2.245 / MG011986PEDRO HENRY e PEDRO CORRÊA; Que não se recorda d o so u t r o s d e p u t a d o s p r e s e n t e s à r e u n i ã o s u p r a c i t a d a ;Que DELÚBIO SOARES, em nenhum momento, conversoucom o d e c l a r a n t e sobre a forma d o s r e p a s s e s d a sv e r b a s d o P a r t i d o d o s Trabalhadores a o P a r t l d oP r o g r e s s i s t a ; Que JOAO CLÁUDIO GENÚ recebeu aincumbência d e se d i r i g i r à agência do BANCO RURALlocalizada no e d i f í c i o B r a s i l i a Shopping, parareceber o v a l o r disponibilizado pelo Partido dosTrabalhadores; ( . . . ) Que r e a l m e n t e a u t o r i z o u GENÚa se d l r i g i r à s e d e d o BANCO RURAL em B r a s í l i a / D F ,para e f e t u a r o r e c e b i m e n t o c u j o v a l o r d e s c o n h e c i a ;Que também determinou que GZNÚ l e v a s s e o valor aser recebido diretamente para a sede do PP; QueGENÚ e n t r e g o u o v a l o r r e c e b i d o , s a l v o engano, n odepartamento j u r í d i c o ; ( . .. ) Que GENÚ contou aodeclarante que deixou na sede do PP a quantia deR$ 300 mil; Que GENÚ informou ao declarante que,ao receber o v a l o r de R$ 300 m i l , assinou o r e c i b ocorrespondente; ( . ..) Que, ainda no mês desetembro d e 2003, o Partido dos Trabalhadorescomunicou a Direção do Partido Progressista dadisponibilidade de outra parcela dos valoresdestinados; ( ...) Que G73NÚ e f e t u o u outro saque deR$ 300 mil na agência B r a s i l i a do BANCO RURAL ee n t r e g o u a q u a n t i a na sede do PartidoProgressista; ( . .. ) Que, em janeiro de 2004, oPartido Progressista recebeu nova comunicação dedisponibilização de recursos do PT; Que, p e l o quesabe d i z e r , GENÚ f o i à Agência B r a s í l i a do BANCOisso não seria do interesse de vários Deputados do PP, a ponto de convocar-se
  38. 38. &eH&&&Inq 2 . 2 4 5 / MG 011987RURAL receber o o u t r o r e p a s s e , quando e n t ã o f o iinformado de que deveria se d i r i g i r a um h o t e l , d ec u j o nome não se r e c o r d a , para receber a q u a n t i ad i s p o n i b i l i z a d a ; Que somente ao chegar a o h o t e l ,GENÚ t e r i a conhecimento d e que estavam d i s p o n í v e i sR$ 100 m i l ; ( . . . ) Que, apesar de ter achadoestranha aquela forma d e pagamento, o declarantenão f e z nenhum questionamento a qualquer membro doPT; ( . ..) Que conheceu MARCOS WLLÉ.RIO ZZRNANDES DE-SOUZA no f i n a l de 2002; Que MARCOS VALÉRIO sempref r e q u e n t a v a a Câmara d o s Deputados, já tendo f e i t oalgumas v i s i t a s ao G a b i n e t e do declarante; ( . . . )Que MARCOS VALÉRIO esteve no gabinete dodeclarante por cerca de duas ocasiões; ( . .. ) Quep r o v a v e l m e n t e j á r e c e b e u ou f e z l i g a ç õ e s paraMARCOS VALÉRIO, não sabendo e s p e c i f i c a r o númeroe x a t o ; Que n ã o se lembra d e q u a i s o s temast r a t a d o s em t a i s l i g a ç õ e s ; ( . .. ) Que já mantevevários contatos pessoais ou v i a t e l e f o n e comDELÚBIO SOARES; Que t a i s c o n t a t o s foram r e a l i z a d o scom o i n t u i t o de d i s c u t i r assuntos partidários;Que nunca d i s c u t i u r e p a s s e d e v e r b a s com DELÚBIOSOARES; Que D E L ~ B I OSOARES f o i s e u i n t e r l o c u t o r emr e u n i õ e s em que eram a n a l i s a d a s p o s s í v e i s a l i a n ç a sm u n i c i p a i s e n t r e o P a r t i d o P r o g r e s s i s t a e oP a r t i d o d o s Trabalhadores; Que, dentre asreuniões, pode c i t a r uma em que estiverampresentes, além de DELÚBIO SOARES, S í l v i o Pereirae Marcelo Sereno; ( . . . )reunião com eles ...
  39. 39. Inq 2.245 / MGVeja-se, ainda, depoimento de SIMONE VASCONCELOS, noqual há i n d í c i o s de que estes não foram o s únicos repassesf e i t o s a JOÃO cLÁUDIO GENÚ ( f l s . 588/595, volume 3 dos a u t o s ) :Que, no f i n a l de 2002, recebeu o p r i m e i r opedido de MARCOS VALÉRIO p a r a r e a l i z a r um t r a b a l h od i f e r e n t e do que estava acostumada; Que MARCOSVALÉRIO, no f i n a l de dezembro de 2002, pediu àdeclarante que r e a l i z a s s e um saque na agência B r a s i l i ado BANCO RüRAL e repassasse o s valores para algumaspessoas; Que, na verdade, este primeiro saque a pedidod e MARCOS VALERIO ocorreu em janeiro de 2003; ( . .. )Que, c e r t a vez, s o l i c i t o u que um carro f o r t e fossel e v a r s e i s c e n t o s e cinquenta mil r e a i s para o prédioda Confederação Nacional do Comércio, l o c a l ondefuncionava a f i l i a l da SMP&B em Brasília/DF; Que e s s e sv a l o r e s foram entregues aos d e s t i n a t á r i o s f i n a i s noh a l l de entrada do prédio da CNC; Que parte dosvalores transportados pelo carro-forte também foientregue ao Assessor Parlamentar JOÃO CLÁUDIO GENÚ, e mum encontro ocorrido no h a l l do h o t e l c u j o nome não se-recordalg; ( . .. )Este depoimento encontra respaldo nos documentosc o n s t a n t e s do Apenso n o 05, f l s . 9 e 11 ( s ã o e l e s : 1 - fac-s í m i l e autorizando o t r a n s p o r t e de R$ 650 m i l r e a i s , r e f e r e n t e sa d o i s da SMP&B, a t r a v é s de c a r r o f o r t e , para o E d i f í c i o daConfederação Nacional do Comércio, onde o numerário deveria s e r
  40. 40. @+NU&&Inq 2 . 2 4 5 / MG011989entregue a SIMONE VASCONCELOS; 2 - email de GEIZA DIAS,s o l i c i t a n d o o t r a n s p o r t e do numerário por carro f o r t e e suaentrega a SIMONE no E d i f í c i o C N C ) .Ademais, o s repasses ao PP não foram f e i t o s , apenas,diretamente a JOÁO CLÁUDIO GENÚ.De acordo com o Procurador-Geral da República, foramf e i t o s também o u t r o s r e p a s s e s , a t r a v é s das empresas Bônus Banvale Natimar. No ponto, necessário l e r a cronologia dos f a t o s ,conforme narrados na denúncia ( f l s . 5712/5714, volume 2 7 ) :Em duas ocasiões, 17/09/2003 e 24/09/2003,o próprio João Cláudio Genú rubricou o documento fac-s M l e ( f l s . 222/225 do Apenso 05, e 354 e 412 doApenso 06) que autorizava o s saques da importância deR$ 300.000,OO em cada uma dessas s i t u a ç õ e s , tendoconfirmado, em seu depoimento ( f l s . 576/584) orecebimento dos valores acima mencionados e de váriosoutros saques efetuados por SIMONE VASCONCELOS ( . . . )Segundo a documentação que c o n s t i t u i o sApensos 05 e 06, r e f e r e n t e aos f a c - s i m i l e s e outrosmeios d e comunicação u t i l i z a d o s por GEISA D i a s , SimoneVasconcelos e o s funcionários do Banco Rural parai d e n t i f i c a ç ã o dos sacadores do d i n h e i r od i s p o n i b i l i z a d o p e l o grupo d e Marcos V a l é r i o , tambémconstam a s s e g u i n t e s informações de saques por p a r t ede João Cláudio Genú: 13.01.2004 - R$ 200.000,OO ( f l . Diferentemente, o outro encontro de GENÚ com SIMONE teria ocorrido, naspalavras do próprio GENÚ, não no h a l l , mas num quarto de hotel, ao qual omesmo se dirigiu sem sequer precisar se anunciar.
  41. 41. Inq 2.245 / MG55 e v e r s o do Apenso 05) ; 20.01.2004 - R$ 200.000,OO( f l . 75 e v e r s o do Apenso 05) .O valor aproximado d e R$ 1.200.000,OO f o it r a n s f e r i d o aos parlamentares Pedro Corrêa, PedroH e n q e José Janene pela sistemática de lavagem dedinheiro operacionalizada pela BÔnus BanvalParticipações e BÔnus Banval Commodities Corretora deMercadoria, valendo-se da conta da empresa Natimar.Enivaldo Quadrado, s ó c i o das empresas acimamencionadas, apresentando j u s t i f i c a t i v a s i n v e r o s s í m e i spara o recebimento d e d i n h e i r o do grupo empresarial d eMarcos V a l é r i o , confirmou a realização de v á r i o ssaques a pedido de Simone Vasconcelos e MarcosV a l é r i o , em, no mínimo, quatro oportunidades,totalizando R$ 605.000,OO.O montante acima f o i sacado, em março de2004, por i n t e r p o s t a s pessoas, a saber: Áureo Marcato,que e f e t u o u d o i s saques de R$ 150.000,OO cada ( f l s .155 e 160 do Apenso 05) ; Luiz Carlos Masano ( f l . 173do ApenS0 0 5 ) , que recebeu R$ 50.000,00, e BenoniNascimento de Moura ( f l . 200). que recebeu R$255.000,OO.Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg e CarlosQuaglia também se valeram da empresa Natimar NegóciosLtda., empregada para a prática de lavagem dedinheiro, a fim de que o grupo de Marcos V a l é r i o ,especialmente por meio das empresas 2 s ParticipaçõesLtda. e Rogério Lanza Tolentino & Associados,e f e t u a s s e a transferência d e , no mínimo, R$ 500 mil,por intermédio da conta da empresa Natimar mantida na
  42. 42. Inq 2.245 / MGC o r r e t o r a BÔnus Banval para os parlamentares do PPPedro Corrêa, Pedro Henry, José Janene .Já foram i d e n t i f i c a d a s a s s e g u i n t e so p e r a ç õ e s d e branqueamento d e c a p i t a i s v i a Na t i m a r :G i s e l e Merolli Miranda e Regina Merolli M i r a n t e (R$12.000,OO em 1 3 / 0 9 / 2 0 0 4 ) ; A p a r i c i o d e J e s u s e SelmoA d a l b e r t o d e C a r v a l h o (R$ 10.000,OO em 1 3 / 0 9 / 2 0 0 4 ) ;F r e d e r i c o C l i m a c o S c h a e f e r , Mariana Climaco S c h a e f e r eA d o l f o L u i z d e Souza G ó i s (R$ 25.000,OO em0 7 / 0 7 / 2 0 0 4 ) ; Emerson R o d r i g o B r a t i e D a n i e l l y C í n t i aC a r l o s (R$ 7.900,OO em 02/09/2004) ; V a l t e r C o l o n e l l o( d o i s d e p ó s i t o s d e R$ 10.000,OO em j u l h o d e 2004 e1 3 / 0 9 / 2 0 0 4 ) ; L a u r i t o D e f a i x Machado (R$ 11.000,OO em0 2 / 0 9 / 2 0 0 4 ) ; e J o s é René d e Lacerda e Fernando C é s a rMoya (R$ 11.400,00 em 0 2 / 0 9 / 2 0 0 4 ) .Para ilustrar o apoio político do grupo deparlamentares do Partido Progressista ao GovernoFederal, na sistemática acima narrada, destacam-se asatuações dos parlamentares Pedro Corrêa, Pedro Henry eJosé Janene na aprovação da reforma da previdência(PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reformatributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003).O Procurador-Geral da R e p ú b l i c a i m p u t a , a i n d a , a o sd e n u n c i a d o s JOSÉ JANENE, PEDRO CORRÊA, PEDRO HENRY, JOÃO CLÁUDIOG E N Ú , ENIVALDO QUADRADO, BRENO FISCHBERG e C a r l o s ALBERTOQUAGLIA, o d e l i t o d e formação de quadrilha, dada a e s t a b i l i d a d ee a o r g a n i z a ç ã o d e s u a s a t i v i d a d e s , s u p o s t a m e n t e v o l t a d a s para a
  43. 43. Inq 2.245 / MGprática dos crimes de lavagem de dinheiro antes narrados, bemcomo de corrupção passiva, pelos quatro primeiros.A análise dos autos revela a existência d e inúmerosindicios que corroboram estas imputações (corrupção passiva,lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para a finalidade decometer aqueles crimes, ao longo do tempo, de forma estável)Em primeiro lugar, cito, mais uma vez, trecho dodepoimento de JOÃO CLÁUDIO GENÚ, demonstrando que, não raro,eram feitas visitas a corretora Bõnus Banval (fls. 582):Que acompanhou o Deputado JOSÉ JANENE emalgumas v i s i t a s que e s t e fez na CORRETORA BÔNUS-BANVAL; Que a f i l h a do Deputado JOSÉ JANENE trabalhavana CORRETORA BONWS-BANVAL, sendo que o Deputadocomparecia à sede da empresa para visitá-la; ( . . . )No depoimento de JOSÉ JANENE, é possível constatar a"intimidade" que ele e os demais denunciados tinham com osempresários e co-denunciados da corretora em questão (fls.1707/1708, volume 8 dos autos), dando indicios também da préviaassociação criminosa:Que já se encontrou com MARCOS VALÉRIO, emum encontro casual de um hotel em São Paulo,provavelmente Hotel Intercontinental; Que, nesteencontro casual, nenhum assunto f o i discutido entreambos; Que conheceu a corretora BÔNUS BANVAL após suafilha, Michele Janene, ter conseguido um estágio nestaempresa; Que fazia v i s i t a s eventuais ao local de
  44. 44. &&?k?wfl2&z&d&aInq 2 . 2 4 5 / MG0113!3,^:trabalho de Michele Janene, quando então f o iapresentado ao proprietário da empresa, ENIVALDOQUADRADO; Que chegou a f a z e r a l g u n s investimentos ema ç õ e s indicadas pela própria corretora BÔNU~ BANVAL,no primeiro semestre do ano de 2004~; Que não serecorda o valor d e r e f e r i d a s a p l i c a ç õ e s , mas podea f i r m a r que f o i firmado um contrato de investimentocom a BÔNUS BANVAG no valor máximo de R$ 1 milhão, comg a r a n t i a h i p o t e c á r i a ; Que comentou com ENIVALDOQUADRADO que MARCOS KALÉRIo s e r i a um bom c l i e n t e empotencial para a corretora BÔNUS BANVAL, t e n d o emv i s t a sua capacidade f i n a n c e i r a ; Que procurava, nav e r d a d e , a u x i l i a r sua f i l h a em s e u novo emprego, umav e z que a mesma t i n h a por uma d e s u a s incumbências ac a p t a ç ã o d e novos c l i e n t e s para a c o r r e t o r a ; ( ...) Queconhece apenas d e nome a empresa NATIMAR, que s e r i auma empresa e s p e c i a l i z a d a em i n v e s t i m e n t o s em ouro;Que nunca f e z nenhuma negociação diretamente com aNATIMAR; Que a c r e d i t a ter se encontrado, casualmente,com algum dirigente ou funcionário da NATIMAR, cujonome não se recorda; Que este e n c o n t r o o c o r r e u naB Ô N U ~BANVAL, sendo que o próprio ENIVALDO QUADRADOinformou que t a l pessoa era funcionário da NATIMAR;Que, apresentada a o d e c l a r a n t e a relação de pessoasque receberam recursos a t r a v é s d e t r a n s f e r ê n c i a sb a n c á r i a s d e t e r m i n a d a s pela NATIMAR, a f i r m a conhecer,apenas, ROSA ALICE VALENTE, sua secretária pessoal, eDANIELLE KEMMER JANEZVE, sua f i l h a ; ( . . .) s o l i c i t o u quea BÔNUS BANVAL r e a l i z a s s e o r e s g a t e d e algumasa p l i c a ç õ e s em b e n e f i c i o d e ROSA ALICE JANENE e20 Coincidentemente ou não, época em que os crimes narrados na denúncia e218
  45. 45. Inq 2.245 / MGDANIELLE KEMMER JANENE; Que não sabe d i z e r por qualmotivo a BÔNUS BANCaL tenha determinado que t a i stransferências fossem realizadas através da NATIMAR;( . .. ) Que nunca verificou qualquer sinal deincompatibilidade entre o patrimônio e os rendimentosde JOÃO CLAÚDIO GENÚ.A afirmação de JANENE, no sentido de que encontrou,uma vez, casualmente, com MARCOS VALÉRIO no HotelIntercontinental, em São Paulo, está em dissonância com odepoimento de ENIVALDO QUADRADO a Policia Federal, no qual oproprietário da BÔNUS BANVAL afirmou (fls. 1 7 0 7 ) :Que no i n i c i o do ano d e 2004, provavelmenteno mês d e fevereiro, no Hotel Intercontinental em SãoPaulo, f o i apresentado pelo Deputado JOSÉ JANENE aop u b l i c i t á r i o MARCOS VALÉRIO FERNANDES; Que, numprimeiro momento, MARCOS VALÉRIO demonstrou interesseem adquirir a corretora BÔNUS BANVAL, avaliada emaproximadamente R$ 4 milhões; Que MARCOS VALÉRIOpassou a frequentar a BÔNUS BANVAL com a finalidade deconhecer a carteira de clientes e a saúde financeirada empresa; Que MARCOS VALÉRIO comparecia à BÔNUSBANVAL acompanhado do advogado ROGÉRIO TOLENTINO; Queo negócio da aquisição da empresa BÔNUS BANVAL comMARCOS VALÉRIO acabou não se concretizando; ( ...) Que,em março d e 2004, a Sr" SIMONE VASCONCELOS,funcionária de MARCOS vALÉRIo, l i g o u para oreinquirido solicitando um favor, no sentido dee f e t u a r uma retirada em espécie na agência do Bancoimputados aos parlamentares do PP foram, supostamente, praticados.
  46. 46. @+ fl&&&Inq 2.245 / MG011995Rural, na Av. Paulista, em São Paulo; ( . .. ) Que, ap a r t i r d e s t e momento, SIMONE f e z diversos contatos,solicitando o recebimento de valores em espécie,conforme o depoimento anterionuente prestado; ( ...)Que, na m a i o r i a d a s v e z e s , o p r ó p r i o MARCOS VALÉRIObuscava os v a l o r e s r e t i r a d o s na agência d o Banco Ruralda Avenida P a u l i s t a / S P , com e x c e ç ã o da r e t i r a d ae f e t u a d a p o r VIVIAN, d e c u j a s f e i ç õ e s não se r e c o r d a ;Que MARCOS VALÉRIO não comentava sobre o d e s t i n o d od i n h e i r o r e t i r a d o ; Que o r e i n q u i r i d o não e s t r a n h a v a aforma a t í p i c a com que MARCOS VALÉRIO procedia ossaques ( ; Que JOSÉ JANENE f i z um ú n i c oi n v e s t i m e n t o na BÔNUS BANVAL n o p e r í o d o em que suaf i l h a se e n c o n t r a v a e s t a g i a n d o na empresa; ( . . .) QueMARCOS VALÉRIO se mostrou interessado em fazer algunsinvestimentos por intermédio da BÔNUS BANVAL; Que or e i n q u i r i d o indicou a MARCOS VALÉRIO a empresa NATIMARNEWCIOS INTERMEDIAÇ~ES LTDA; ( ...) Que a NATIMAR éc l i e n t e da BÔNUS BANVAL desde o ano d e 2002, sendo s e up r i n c i p a l r e p r e s e n t a n t e C a r l o s QUAGLIA, r e s i d e n t e emF l o r i a n ó p o l i s , Santa C a t a r i n a ; Que não se recorda comoa NATIMAR se aproximou da BÔNUS BANVAL, mas a c r e d i t aque f o i p o r i n d i c a ç ã o d e um c l i e n t e ; ( ... I Que MARCOSVALÉRIO, p o r m e i o d a s empresas ROGÉRIO LANZA TOLENTINO& ASSOCIADOS e 2 s PARTICIPAÇÕES mantinha i n v e s t i m e n t o sque eram g e r e n c i a d o s p e l a NATIMAR NOGÓCIOSINTERMEDIAÇÕES; Que t a i s empresas efetuavam depósitosna conta corrente que a NATIMAR mantinha na BÔNUSBANVAL ( . .. ) Que mantém em arquivos a relação dosb e n e f i c i á r i o s dos resgates das aplicações realizadaspor MARCOS VALÉRIO através da NATIMAR; ( . . . ) Que a s
  47. 47. &- 8&&&Inq 2.245 / MG 011996empresas de MARCOS VALERIO depositavam os recursos naBÔNUS BANVAL, que os direcionava internamente para umaconta-corrente em nome da NATIMAR; ( . .. ) Que era aNATIMAR que determinava, por meio de ordem escrita,para quem os recursos seriam direcionados; Que asordens de resgate dos valores de MARCOS VALÉF~IO eramdirecionadas à NATIMAR; Que, no entanto, todas ascontabilizações eram feitas por meio da conta-correnteda corretora BÔNUS BANVAL; Que não se recorda dosnomes das pessoas que foram beneficiadas pelosresgates dos investimentos realizados por MARCOSVALÉRIO; ( . ..)Também aí é po,ssivel colher indícios da préviaassociação criminosa, que exclui a existência de mero concursode agentes.Outro ponto de discordância nos autos é o dessesuposto "interesse" de MARCOS VALÉRIO na aquisição da BÔNUSBANVAL, que justificaria, nos termos dos depoimentos acima (deENIVALDO QUADRADO e JANENE), a presença do publicitário naempresa, os ALEGADOS "investimentos" e seus encontros com o donoda corretora, o acusado ENIVALDO QUADRADO.Em seu depoimento, MARCOS VALÉRIO nega que tivesseinteresse em investir na BÔNUS BANVAL, e explica como se deu autilização desta empresa na suposta prática de lavagem dedinheiro pelos denunciados (fls. 1459/1461, volume 7):
  48. 48. &- N&&&Inq 2.245 / MG011997Que f o i apresentado ao S r . ENIVALDOQUADRADO p e l o Deputado Federal JOSÉ JANENE, que p o rsua v e z f o i apresentado a o d e c l a r a n t e por DELÚBIOSOARES; Que JOSÉ JANENE indicou a corretora BÔNUSBANVAL para receber repasses de verbas do Partido dosTrabalhadores; Que, em nenhum momento, cogitou oudemonstrou interesse em a d q u i r i r a corretora BONU~BANVAL; Que JANENE a f i r m o u a o d e c l a r a n t e que gostariaque os recursos a serem repassados em nome do Partidodos Trabalhadores para o Partido Popular fossemencaminhados para a corretora BÔNUS BANVAL; Quecaberia à BÔNUS BANVAL e f e t u a r , p o s t e r i o r m e n t e , or e p a s s e d a s v e r b a s para a s p e s s o a s i n d i c a d a s p e l oDeputado Federal JOSÉ JANENE; Que também pode afirmarque DELÚBIO SOARES determinou o repasse de recursospara outros p a r t i d o s , bem como para DiretóriosRegionais do Partido dos Trabalhadores, a t r a v é s dedepósitos r e a l i z a d o s em nome da corretora B Ô W SBAFNAI;; Que, a t r a v é s da BÔNU.5 BANCaL, foramencaminhados ao Partido Liberal R$ 900 mil; ao PT/RJ,R$ 750 m i l ; ao PT/DF, R$ 120 m i l ; ao PT Nacional, R$945 mil, e ao PP, R$ 1,200 milZ1; Que repassourecursos para a BÔNU~ BANVAL a t r a v é s de depósito on-l i n e ou cheques nominais; Que os r e c u r s o s encaminhadosà BÔNUS BANVAL p a r t i r a m d a s c o n t a s d a s empresas 25PARTICIPAÇÔES e ROGÉRIO LANZA TOLENTINO ASSOCIADOç;Que a TOLENTINO ASSOCIADOS t r a n s f e r i u para a BÔNUSBANVAL o t o t a l d e R$ 3.460.850,00, sendo que a 2sPARTICIPAÇÔES t r a n s f e r i u o v a l o r d e R$ 6.322.159,33;Que todos esses recursos tiveram origem nos21 Um milhão e duzentos mil reais.
  49. 49. &- fl&&&Inq 2 . 2 4 5 / MG011998empréstimos obtidos junto aos bancos BMG e RURAL;( ...) Que participou de três reuniões, salvo engano,com ENIVALDO QUADRADO e DELÚBIO SOARES, realizadas nasede nacional do Partido dos Trabalhadores em SãoPaulo/SP ( d o i s e n c o n t r o s ) e em uma lanchonete no pisosuperior do Aeroporto de Congonhas/SP (um e n c o n t r o ) ;Que, n e s s a s r e u n i õ e s , eram discutidos os repasses parao Partido Progressista e demais beneficiários; Que orepasse dos recursos para as pessoas indicadas p o rDELÚBIO SOARES eram d e responsabilidade da BÔNUSBANVAL, após a d i s p o n i b i l i z a ç ã o d o s v a l o r e s p e l od e c l a r a n t e ; Que esteve na sede da BÔNUS BANVAL em t r ê sou quatro oportunidades, senrpre para tratar deassuntos relacionados aos repasses ; Que osinterlocutores d o d e c l a r a n t e junto à BÕNV.5 BANVAL eramos S r s . ENIVALDO QUADRADO e BRENO [FISCHBERG]; Quetambém já participou de reuniões na BÔNUS BANVAL emque estava presente o Deputado Federal JOSÉ JANENE,juntamente com seu assessor d i r e t o , JOÃO CLÁUDIO GENÚ;Que d i s c u t i u com ENIVALDO QUADRADO e o DeputadoFederal JOSÉ JANENE sobre o s pagamentos a seremencaminhados a o P a r t i d o P r o g r e s s i s t a ; ( . ..) Quer e p a s s o u r e c u r s o s à BÔNUS BANVAL através de chequessacados pelos empregados da corretora; Que o s nomes d eLUIZ CARLOS MAZANO, BENONI NASCIMENTO DE MOURA e ÁUREOMARCATO foram repassados pelo próprio ENIVALDOQUADRADO, sendo que os mesmos foram autorizados areceber cheques emitidos em nome da SMP&B na agênciaAvenida Paulista/SP do BANCO RURAL; Que o s r e c u r s o sr e c e b i d o s p e l o s empregados da BÔNUS BANVAL fazem p a r t e
  50. 50. Inq 2.245 / MGdo t o t a l repassado à BÔNUS BANVAL, conforme j ámencionado ( ...)A testemunha ÁUREO MARCATO confirmou, em seudepoimento, t e r realizado d o i s saques, no valor de R$ 150 m i lreais cada um, em espécie, a pedido de ENIVALDO QUADRADO. Parai s t o , seguiu o mesmo procedimento já narrado inúmeras vezes nadenúncia: dirigiu-se ao BANCO RURAL, onde o dinheiro já estavaseparado para ser-lhe entregue ( f l s . 818/820, volume 3 ) .Por sua v e z , LUIZ CARLOS MASANO afirmou o seguinte( f l s . 6 4 5 / 6 4 8 , volume 3 ) :Que desempenha a função de DiretorFinanceiro da empresa BÔNUS BANVAL CCTVM; Que, naépoca dos f a t o s investigados, era Gerente de custódiada mesma empresa; Que, c e r t o d i a , o proprietário daempresa, ENIVALDO QUADRADO, pediu ao declarante quefosse a t é a agência do Banco ~ u r a l / S P , localizada naAv. Paulista, para r e t i r a r importância de cinquentamil r e a i s ; Que o S r . ENIVALDO QUADRADO não comentoucom o declarante qual a origem do recurso ou tampoucoa natureza daquele recebimento; Que ENIVALDO apenaspediu ao declarante que se i d e n t i f i c a s s e a - umempregado do Banco Rural, tendo fornecido o nomedesse; Que não se recorda qual o nome do empregado doBanco Rural indicado pelo S r . ENIVALDO QUADRADO; Quef o i deixado na agência do Banco Rural na Av. Paulistapelo motorista da BÔnus Banval, BENONI NASCIMENTO DEMOURA; Que procurou o funcionário indicado porENIVALDO QUADRADO; Que se apresentou como sendo o
  51. 51. @- B&&&I n q 2.245 / MG012000e n v i a d o d e ENIVALDO QUADRADO, t e n d o informado a od e c l a r a n t e que o p r o c e d i m e n t o i r i a demorar; Que oempregado do Banco Rural/SP infonnou ao declarante quea demora s e r i a causada p e l a necessidade d e aguardar oenvio d e um documento; Que não f o i d i t o a o d e c l a r a n t equal s e r i a o documento q u e e s t a v a f a l t a n d o paraa u t o r i z a r o saque ou quem s e r i a o r e s p o n s á v e l p o r s e ue n v i o ; ( . . . ) Que, após ter aguardado p o raproximadamente uma hora e m e i a , o empregado d o BancoRural/SP e n t r e g o u a q u a n t i a d e c i n q u e n t a m i l r e a i spara o d e c l a r a n t e ; Que assinou um documentocomprovando o recebimento dos v a l o r e s ; Que reconhececomo sua a a s s i n a t u r a aposta no documento d e f l . 172do apenso 05; Que, d e posse do d i n h e i r o , retornou àsede da empresa BÔNUS BANVAL, e entregou a quantiapara o S r . ENIVALDO; Que e s t a f o i a única v e z quer e c e b e u v a l o r e s a p e d i d o d e ENIVALDO QUADRADO; ( . . . )O m o t o r i s t a da empresa BÔNUS BANVAL, BENONI NASCIMENTODE MOURA, também r e c e b e u v a l o r e s n o Banco R u r a l , a pedido doacusado ENIVALDO QUADRADO (depoimento d e f l s . 655/657, volume 3d o s a u t o s ) :( . .. ) determinado d i a , o S r . ENIVALDüQUADRADO s o l i c i t o u ao declarante que f o s s e e f e t u a r umar e t i r a d a na agência do Banco Rural l o c a l i z a d a na Av.P a u l i s t a em São Paulo/SP; Que n ã o f o i informado p e l oS r . ENIVALDO QUADRADO qual o v a l o r a ser r e t i r a d o naagência d o Banco Rural/SP; Que o S r . ENIVALDO apenasp e d i u que o d e c l a r a n t e se d i r i g i s s e à r e f e r i d a agênciab a n c á r i a e f o s s e c o n v e r s a r com um empregado c u j o nome
  52. 52. d$fkz- B&&&Inq 2.245 / MG012nO!n ã o se r e c o r d a ; Que o Sr. ENIVALDO não forneceu aodeclarante qualquer documento a ser u t i l i z a d o nosaque; Que, a o se a p r e s e n t a r a o empregado da agênciad o Banco Rural/SP, f a l o u para o mesmo que e s t a v a a l ipara r e t i r a r o d i n h e i r o d o S r . ENIVALDO; Que oempregado d o Banco Rural/SP j á s a b i a do que set r a t a v a , t e n d o f a l a d o a o d e c l a r a n t e que aguardasse p o rum i n s t a n t e ; Que o empregado f a l o u que i a s e p a r a r od i n h e i r o ; Que f i c o u aguardando p o r aproximadamente umahora e m e i a , quando e n t ã o o empregado da agência d oBanco Rural p e d i u para que o d e c l a r a n t e e n t r a s s e emuma s a l a ; Que, a o chegar n e s s a s a l a , o dinheiro estavaem cima de uma mesa; Que o empregado do banco colocouo dinheiro na bolsa que o declarante estava portando;Que e s t a bolsa f o i fornecida ao declarante pelo S r .ENIVALDO; Que não chegou a c o n f e r i r o v a l o r guardado,mas a c r e d i t a que era uma grande quantia; Que, d e p o s s ed o d i n h e i r o , r e t o r n o u i m e d i a t a m e n t e para a s e d e daempresa BÔNUS BANVAL; Que não se lembra d e tera s s i n a d o nenhum documento como recibo na agência d oBanco Rural/SP; Que, mostrado ao declarante odocumento de f l . 119 do apenso 05 dos presentes autos,reconhece como sua a assinatura constante no cantoi n f e r i o r esquerdoz2; ( . . .) Que se recorda de terlevado da sede da BÔnus Banval ao Aeroporto deCongonhas/SP o s srs. JOAO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ eJOSÉ J W N E , em duas ou três o p o r t u n i d a d e s ; Que todasas vezes em que levou JOAO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ eJOSÉ JANENE para o Aeroporto d e Congonhas/SP, -osmesmos haviam acabado d e ter uma reunião com o S r .22 Consta do documento em questão que foi entregue a BENONI o valor de R$226
  53. 53. &+ @5iz&=d&&Inq 2.245 / MGo121.02ENIVALDO QUADRADO; Que, da mesma forma, quando levouMARCOS VALÉRIO ao Aeroporto de Congonhas/SP, o mesmotinha se encontrado com o Sr. ENIVALDü QUADRADO ( .. .)Colhe-se, deste depoimento, informações importantes nosentido da prática, em tese, de crime de lavagem de dinheiropelo acusado ENIVALDO QUADRADO. Em primeiro lugar, porque enviouo motorista de sua empresa à Agência do Banco Rural munido deuma bolsa, na qual seria guardado o numerário a ser recebido. Ouseja, ele aparentemente conhecia o procedimento que se adotavano repasse de valores.Além disso, o motorista não levou qualquer documentode identificação do acusado, que seria o real beneficiário dodinheiro, fato que também revela sua consciência de que osvalores não seriam recebidos através de um procedimento normalde saque. As reuniòes de ENIVALDO QUADRADO com os acusados JOSÉJANENE, JOÃO CLÁUDIO GENÚ e MARCOS VALÉRIO reforçam essasuspeita.Assim, há indícios suficientes da prática dos crimesde formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, razão pela qualvoto pelo recebimento da denúncia contra ENIVALDO QUADRADO.O envolvirnento de CARLOS ALBERTO QUAGLIA teria se dadoatravés da empresa NATIMAR, da qual é sócio-gerente eadministrador, sendo sua filha a outra sócia da empresa.255.000,OO (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
  54. 54. R+ &a&&Inq 2.245 / MGEm seu depoimento, CARLOS QUAGLIA esclareceu oseguinte ( f l s . 2 0 9 4 / 2 1 0 1 ) :Que, para operar na B . M . & F . ~ ~ , a NATIMARnecessitava da intermediação de uma corretora, que, nocaso, somente s e recorda do nome da corretora BÔNUSBANVAL; Que se compromete a apresentar documentos querevelam os investimentos por meio de outras corretorasa s quais no presente momento nâo sabe declinar; Quei n v e s t i u , por intermédio da corretora BÔNUS BANVAL, nomercado de futuro de ouro e câmbio, além de ouro àv i s t a ou f í s i c o ; Que, no f i n a l de 2003 ou i n í c i o de2004, f o i apresentado ao senhor ENIVALDO QUADRADO,sócio da BÔNUS BANVAL . . .) ; Que encontrou com o D r .QUADRADO em seu e s c r i t ó r i o , na cidade de São Paulo,oportunidade em que o dono da BÔNUS BANVAL ofereceudiversos a t r a t i v o s para que o declarante aplicasse osrecursos em sua empresa; ( . .. ) Que acredita queaplicou na BÔNUS BANVAL aproximadamente s e t e milhõesde r e a i s durante o ano de 2004; Que, salvo engano, nomês de junho de 2004, o declarante percebeu umdeposito desconhecido na conta da NATIMAR, não sabendoprecisar quanto havia sido depositado equivocadamente;Que recebia pelos correios, semanalmente, o e x t r a t o daconta da NATIMAR junto à corretora BÔNUS BANVAL; Que,diante d i s s o , entrou em contato com ENIVALDO QUADRADO,informando a situação, oportunidade em que e s t e t e r i ad i t o que t a i s recursos haviam sido depositados porengano, em v i r t u d e de "erro de l o g í s t i c a de caixa";Que o declarante pediu para ENIVALDO estornar t a lvalor da sua conta, o que foi negado pelo dono da
  55. 55. fggkww &&H&Inq 2.245 / MG 012004BÔNVS BANVAL, alegando impossibilidade de fazê-lo antea e x i s t ê n c i a de uma auditoria externa em suaCorretora; Que nega que a NATIMAR tenha recebidorecursos de ROGÉRIO LANZA TOLFNTINO e da empresa 2sPARTICIPAÇÕES LTDA.; Que os depósitos f e i t o s por e s t a spessoas são aqueles que foram creditados erroneamentena conta da NATIMAR, conforme disse em l i n h a s a t r á s ;Que não conhece e não tem a mínima i d e i a de quem sejama s pessoas juridicas que depositaram aproximadamenteseis milhões e meio de r e a i s por equívoco na conta-corrente da NATIMAR; Que não sabe informar se essesvalores foram aplicados em investimentos p e l ac o r r e t o r a BÔNUS BANVAL; Que, se houve alguminvestimento, este não se deu por determinação dodeclarante; Que ENIVALDO QUADRADO s o l i c i t o u a od e c l a r a n t e que assinasse algumas transferências derecursos para contas-correntes de t e r c e i r o s , o que f o ifeito pelo declarante; Que nega que tenha r e a l i z a d oe s t a s transferências por indicação d o p u b l i c i t á r i oMARCOS V2iIJh10; Que a s s i n o u , aproximadamente, dezcartas de transferência d e recursos para t e r c e i r o sdesconhecidos; Que também a s s i n o u cerca d e cincocartas de transferência com d e s t i n a t á r i o s "em branco",p r e e n c h i d o s p o r ENIVALDO QUADRADO; Que, n e s t e momento,é dada ciência ao declarante de que foramapresentadas, pela BÔNUS BANVAL, cerca de cinquentacartas de transferência de recursos assinadas pelodeclarante; Que, indagado se s a b e d i z e r a s r a z õ e s d etamanha d i s c r e p â n c i a e n t r e o q u e d i s s e l i n h a s a t r á s eo s documentos a p r e s e n t a d o s p e l a BÔNUS BANVAL,23 Bolsa de Mercadorias e Futuros.
  56. 56. &+ NU&&Inq 2.245 / MG012005respondeu q u e , além d a s que a s s i n o u a p e d i d o d eENIVALDO QUADRADO, é p o s s í v e l que a í e s t e j a mcomputadas a s t r a n s f e r ê n c i a s q u e e f e t i v a m e n t e r e a l i z o uem nome da NATIMAR; Que, após assinar t a i stransferências, os depósitos equivocados permaneceramsendo creditados na conta-corrente da NATIMAR, o quemotivou ENIVALDO QUADRADO a s o l i c i t a r que o declaranteassinasse novos documentos de Transferências em v á r i a soportunidades, o que foi negado p e l o declarante ( ...)Que reconhece como tendo partido de seu punho a sassinaturas lançadas nas cartas supostamente enviadasà BÔNUS BAhVAL, onde constam o s nomes e dados dosb e n e f i c i á r i o s das transferências de recursos da contada NATIMAR na BÔNUS BANVAL; ( . . .)J á o acusado BRENO FISCHBERG a f i r m o u o s e g u i n t e em s e udepoimento ( f l s . 4215/4217, volume 19):Que confirma a v e r s ã o r e l a t i v a a o sd e p ó s i tos d e t e r m i n a d o s p e l a NATIMAR para terceiros,conforme l i s t a a p r e s e n t a d a n o anexo 05-A da p e r í c i ae x t r a j u d i c i a l encaminhada à P o l í c i a Federal; Que aNATIMAR movimentou aproximadamente 14 m i l h õ e s d e r e a i sn o ano d e 2004 j u n t o à BÔNUS BANVAL; Que CARLOSALBERTO QUAGLIA periodicamente telefonava paraENIVALDO QUADRADO, ou mesmo para algum funcionário daárea administrativa da BÔNUS BANVAL e s o l i c i t a v a quefossem f e i t a s transferências de recursos da NATIMARpara t e r c e i r o s por ele indicados; Que, em v i r t u d e d eCARLOS ALBERTO QUAGLIA r e s i d i r fora d o Estado d e SãoPaulo, a s s o l i c i t a ç õ e s mencionadas eram redigidas emformato de carta e, nas oportunidades em que o mesmo
  57. 57. &-NU&&Inq 2.245 / MG0120CI%se d i r i g i a a c a p i t a l p a u l i s t a , eram todas assinadas deuma v e z só; Que, p o r t a n t o , nega veementemente, aversão declinada por CARLOS ALBERTO QUAGLIA d e que a st r a n s f e r ê n c i a s d o s r e c u r s o s da NATIMAR forame f e t i v a d a s a p e d i d o da p r ó p r i a BÔNUS BANVAL; Que,i n c l u s i v e , a BÔNUS BANVAL reteve a BMF referente a soperações s o l i c i t a d a s por CARLOS num valor t o t a l deaproximadamente 30 mil r e a i s , devidamente informado àReceita Federal, e constante da declaração anual derendimentos da empresa NATIMAR; Que esse f a t o a f a s t a av e r s ã o d e CARLOS ALBERTO QUAGLIA, j á que ninguémpagaria 30 m i l r e a i s d e i m p o s t o para o u t r a p e s s o a ;( . .. ) Que, em r e l a ç ã o a MARCOS VALÉRIO, o d e c l a r a n t e oconheceu a p r e s e n t a d o p o r ENIVALDO QUADRADO como umpossível comprador da Corretora de C o m d i t i e s BÔNU~BANVAL, gue estava a venda; Que MARCOS VALÉRIO nãoc o n c r e t i z o u a compra; ( . .. ) Que se encontrou comMARCOS VALÉRIO cerca de quatro vezes, todasacompanhadas de ROGÉRIO TOLENTINO; Que MARCOS VALÉRIOacompanhava mensalmente o resultado da corretora parad e c i d i r se fechava ou não o negócio; Que, em r e l a ç ã oao Deputado JOSÉ JANENE, o declarante conheceu oparlamentar através da f i l h a d e s t e , senhora MICHEmJANENE, ex-estagiária da BÔNU.9 BANVAL; Que JOSÉ JANENEsomente r e a l i z o u uma única operação d e day t r a d e nac o r r e t o r a BÔNUS BANVAL; Que, s a l v o engano, o l u c r o d eJOSÉ JANENE f o i da ordem d e aproximadamente 30 m i lr e a i s ; ( ...) Que nega a versão apresentada por MARCOSVALÉRIO de que a BÔNU~ BANVAL tenha sido u t i l i z a d apara t r a n s f e r i r recursos de caixa 2 para JOSÉ J-ou qualquer outro p o l í t i c o ; que a s operações da
  58. 58. R+ flu&uInq 2.245 / MG012067NATIMAR sempre foram comandadas por CARLOS ALBERTOQUAGLIA; Que, entretanto, realmente a filha doDeputado JOSÉ JANENE recebeu um crédito de 15 milreais, remetido por ordem da NATiMAR; ( ...)É de se destacar que o Relatório de Análise no792/2006 (Apenso no 85, fls. 463/765) também contém fortesindícios no sentido do enunciado pelo Procurador-Geral daRepública na denúncia, corroborando, assim, as acusações delavagem de dinheiro e formação de quadrilha.Constatou-se, ali, que a empresa BÔNUS BANVAL recebeu,comprovadamente, da firma ROGÉRIO LANZA TOLENTINO a quantia deR$ 3.460.850,OO.Relativamente a NATIMAR, "cliente" da BÔNUS BANVAL,constatou-se a existência de um documento intitulado"autorização de operações", em que o acusado BRENO FISCHBERGautorizava operações em nome da NATIMÃR.A NATIMAR procedeu, então, nos termos do R.A.792/2006, a transferência dos valores depositados por TOLENTINOe pela 2s PARTICIPAÇÔES a terceiros, os quais, entretanto, nãopuderam ser identificados em sua totalidade, tendo em vista quea mesma conta corrente continha também recursos próprios daNATIMAR, que eram também utilizados para outras finalidades(como aplicações financeiras na BM&F e transferências de valoresa terceiros). Assim, a solução foi rastrear todas as
  59. 59. Inq 2.245 / MGmovimentações, a partir de janeiro de 2004, até o últimomovimento, em 13 de setembro de 2004, com as dificuldadesinerentes a tal procedimento.Aliás, isto também demonstra, ao menosindiciariamente, que os denunciados se organizaram em nívelelevadissimo para evitar a persecução penal e, assim, viabilizara prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passivanarrados na denúncia, razão pela qual considero que há indíciosda prática de crime de formação de quadrilha por estes acusados.Do exposto, Senhora Presidente, tendo em conta osdocumentos constantes dos autos, os depoimentos que lianteriormente, e o fato de os denunciados fazerem trocas deacusações entre si, considero haver indícios suficientes daprática dos crimes narrados na denúncia pelas pessoasdenunciadas neste tópico, razão pela qual voto pelo recebimentoda denúncia, contra:a) JOSÉ JANENE, PEDRO CORRÊA, PEDRO HENRY e JOAOCLÁUDIO GENÚ, pela suposta prática dos crimes de formação dequadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nos termosnarrados na denúncia;b) ENIVALDO QUADRADO, BRENO FISCHBERG e CARLOS ALBERTOQUAGLIA, pela suposta prática dos crimes de formação dequadrilha e lavagem de dinheiro, tal como narrado peloProcurador-Geral da República na inicial acusatória.
  60. 60. R- B&&&Inq 2.245 / MG
  61. 61. &,$ks-o B a & uInq 2 . 2 4 5 / MGVI.2 - PARTIDO LIBERALNo item VI.2, tal como no item anterior, é narrada a prática de crimes decorrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, desta .feita envolvendo oPartido Liberal.Eis o ligeiro resumo dos fatos com o qual o Procurador-Geral da Repúblicaintroduziu o item da denúncia em análise (fls.5716):" O s denunciados Valdemar Costa Neto,J a c i n t o Lamas e A n t ô n i o Lamas, juntamente com L ú c i oFunaro e José C a r l o s B a t i s t a , montaram uma e s t r u t u r ac r i m i n o s a v o l t a d a para a p r á t i c a d o s c r i m e s d ecorrupção p a s s i v a e lavagem d e d i n h e i r o .O r e c e b i m e n t o d e vantagem i n d e v i d a ,motivada p e l a c o n d i ç ã o d e parlamentar f e d e r a l d odenunciado Valdemar Costa Neto, t i n h a comocontraprestação o apoio p o l í t i c o do Partido Liberal -PL ao Governo Federal".Destaco, de plano, que o crime de corrupção passiva foi imputado aosdenunciados VALDEMAR COSTA NETO, JACINTO LAMAS e BISPO RODRIGUES.Imputou-se, também, a prática do crime de lavagem de dinheiro a estesmesmos denunciados, bem como a ANTONIO LAMAS, na forma do art. 29 do CP.Por fim, VALDEMAR COSTA NETO, JACINTO LAMAS e ANTONIOLAMAS foram, ainda, acusados da prática do crime de formação de quadrilha, para o qualteriam concorrido, de acordo com a denúncia, os donos da empresa GUARANHUNS, LUCIO

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