Ano XII            	     Número 253	                      Quinta - Feira, 24 de Novembro de 2011 	                        ...
Q u i n t a - F e i r a , 2 4 d e N o v e m b r o d e 2 0 11                                                              ...
Jornal Oficial de Machado (administração 2009-2012 - edição 171)
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Jornal Oficial de Machado (administração 2009-2012 - edição 171)

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Jornal Oficial de Machado (administração 2009-2012 - edição 171)

  1. 1. Ano XII Número 253 Quinta - Feira, 24 de Novembro de 2011 Distribuição Gratuita A Renda Rural Prefeitura investe para gerar emprego e renda nas comunidades rurais de Machado Desde o início desta admi- ção de maquinário agrícola e nistração, sempre foi priori- empréstimo de tratores para dade a geração de emprego as associações de produ- e renda na zona rural. Para tores. As comunidades dos o prefeito Roberto Camilo Trezentos, Serra Negra, Ca- Órfão, “é de extrema impor- choeirinha, Ouvidor, Doura- tância investir nas comuni- dinho, dentre outras, já estão dades rurais, pois são elas usufruindo dos tratores da as responsáveis pelo abas- Secretaria de Agricultura, e tecimento de nossa cidade os barracões para abrigar os Prefeitura tem investido na compra de maquinário e na construção de barracões como uma forma de estimular e pela principal geração de lavadores, secadores e lim- a geração de emprego e renda na zona rural renda para os machadenses. padores de café já estão sen- É por isso que a Prefeitura do levantados. E não para está, desde os primeiros dias por aí: nos próximos meses, de governo, investindo em outras comunidades rurais infraestrutura e novas pos- receberão também os trato- sibilidades para a população res e maquinários. rural”. A saúde também tem sido Várias ações já foram reali- motivo de destaque nos bair- zadas neste sentido, a come- ros rurais. Com o programa çar com as estradas. Todas as PACS/Rural a população tem estradas rurais foram casca- mais facilidade nas marca- lhadas ou recuperadas - tan- ções de consultas e exames, to as vias principais, quanto além de participar de todas as vicinais (galhos). Outra as campanhas de saúde rea- importante ação foi à doa- lizadas pela Prefeitura.Contra a Febre Amarela Prefeitura realiza, através da Secretaria de Saúde, Campanha de Vacinação contra Febre Amarela para toda a população No dia 3 de dezembro, sábado, Epidemiológica pretende vacinaracontece a Campanha de Vacinação todos machadenses que não te-contra Febre Amarela, para crianças nham sido vacinados nos últimose adultos: uma ação da Prefeitura, dez anos. A febre amarela é transmi-através da Secretaria Municipal de tida por mosquitos infectados e temSaúde (Vigilância Epidemiológica), como sintomas iniciais febre, cansa-que visa proteger a população ma- ço, mal-estar e dores de cabeça. Emchadense contra esta doença. casos extremos, pode causar náu- A vacinação acontecerá das 8 às 17 seas, vômito com sangue, diarreia,horas nas seguintes unidades: PSF/ queda do ritmo cardíaco, podendoSanta Luíza (CAIC), PSF/ Jd. das Oli- ser fatal se não cuidada.veiras, PSF/ Santuário, CESAN (San- O prefeito Roberto Camilo Órfãoto Antônio), CESPREN (Policlínica) e Morais lembra a importância de seAPAE. Das 8 às 13 horas, a vacinação tomar a vacina: “Todos machaden-acontecerá nas unidades de Doura- ses devem tomar a vacina, para erra-dinho, Caiana e Cachoeirinha. dicarmos de uma vez por todas essa Campanha contra a Febre Amarela acontece no dia 3 de Dezembro Com esta campanha, a Vigilância doença em nossa cidade”.
  2. 2. Q u i n t a - F e i r a , 2 4 d e N o v e m b r o d e 2 0 11 2 Publicações EDITAL Art. 7º Fica expressamente vedado à empresa donatária, sob credenciada; ATOS EXECUTIVO qualquer pretexto, locar, doar ou, por qualquer outra forma, transmitir a terceiros a posse ou o domínio do imóvel objeto 7.1.2 – comunicar de imediato, qualquer alteração na forma de prestação dos serviços; PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS – SÁUDE Nº. 117/2011 da presente doação pelo prazo de 15 (quinze) anos a contar da INEXIGIBILIDADE Nº 009 / 2011 7.1.3 – conferir e aprovar os serviços realizados; PROCESSO Nº. 0550 / 2011 LEI data da publicação desta lei. PROCESSO Nº 0573 / 2011 7.1.4 – efetuar o pagamento dos serviços realizados nos moldes DO OBJETO: Aquisição de materiais de construção para con- § 1º - A escritura definitiva do imóvel será outorgada ao término CREDENCIAMENTO Nº 002 / 2011 deste edital; clusão de reforma do prédio do Núcleo de Apoio Psico-Social do prazo previsto no caput deste artigo. EDITAL DE CREDENCIAMENTO 7.1.5 – prestar ao credenciado todas as informações necessárias - NAPS, através da Secretaria Municipal de Saúde. § 2º – Pelo mesmo prazo estabelecido no caput, fica vedado à A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO, inscrita no ao bom desempenho dos serviços. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de dezembro deLEI MUNICIPAL Nº 2.402 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. CNPJ nº 18.242.784/0001-20, localizado na Praça Olegário empresa donatária mudar a destinação do imóvel doado sem 7.2 – São obrigações da contratada: 2011 às 10:30 horas.Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a empresa Brioni Maciel, nº 20, centro, na cidade de Machado, Estado de Minas autorização. 7.2.1 – A contratada deverá realizar as consultas psiquiátricas JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de dezembro de 2011Confecção de Roupas Ltda., para concessão de contribuição e Gerais, CEP: 37.750-000, através da sua Comissão Permanente § 3º - Fica autorizada a empresa donatária apresentar o imóvel nas instalações do NAPS – Núcleo de Apoio Psico-Social, anexo às 10:30 horas.dá outras providências. de Licitações, torna público para quem possa interessar que rea- como garantia em financiamento para investimentos em estru- ao prédio da Santa Casa de Caridade de Machado, situado à Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirirO povo do Município de Machado, por seus representantes na lizará de acordo com as disposições deste edital e nos termos da tura, construção e ampliação. Rua Barão do Rio Branco, nº 330 – centro – Machado-MG; o edital na Diretoria de Compras e Licitações da SecretariaCâmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono Lei nº 8.666/93 e todas as suas alterações, o credenciamento de Art. 8º Fica a empresa donatária obrigada a dar início nas 7.2.2 – tratar os pacientes com cortesia, evitando ter com ele Municipal de Saúde de Machado / MG, situada a Praça Ruia seguinte lei: Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Médicos obras a serem edificadas no imóvel doado, dentro do prazo de qualquer tipo de transtorno; Barbosa, nº. 86 – Centro, das 12:00 às 17:00 horas.Art. 1º Esta lei dispõe sobre autorização para celebração de Psiquiátricos para a realização de consultas psiquiátricos nas 01 (um) ano a contar da data de publicação desta lei, devendo 7.2.3 – orientar aos pacientes quanto a forma e preparo para Ubirajara Goulart de Araújo - Diretor Administrativoconvênio com a empresa Brioni Confecção de Roupas Ltda., instalações do NAPS – Núcleo de Apoio Psico-Social, anexo ao concluí-las no prazo de 02 (dois) anos, contados, também, da realização das consultas psiquiátricas; Douglas Moreira Dias - Secretário Municipal de Saúdepara que a mesma possa transferir sua sede para Machado/MG. prédio da Santa Casa de Caridade de Machado, situado à Rua data de publicação desta lei. 7.2.4 – permitir a fiscalização dos serviços pela Secretaria deArt. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Barão do Rio Branco, nº 330 – centro – Machado-MG, através Art. 9º Fica determinado que, em caso de descumprimento Saúde, em qualquer tempo e mantê-la permanentemente infor- PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 120/2011convênio com a empresa Brioni Confecção de Roupas Ltda., de requisições emitidas pela Secretaria de Saúde, com preços de quaisquer das condições previstas nesta lei, ou, ainda, na mada a respeito do andamento dos procedimentos; PROCESSO Nº. 0556 / 2011com sede na cidade de Paraguaçu/MG., à Rua Aureliano Prado, fixados em Tabela aprovada em reunião do Conselho Municipal hipótese da empresa donatária deixar de exercer as suas ativi- 7.2.5 – manter durante toda a vigência do contrato as mesmas DO OBJETO: contratação de empresa especializada para anº 145 – Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 10.669.270/0001-43, de Saúde de Machado realizada no dia 08 de novembro de dades ou, por qualquer forma, deixar de atender às finalidades condições de habilitação do momento do credenciamento; prestação de serviços de remoção de pacientes em ambulânciatendo como objeto a colaboração do Município para transfe- 2011, durante o período de 01 de dezembro de 2011 a 01 de da presente doação, no prazo estipulado no caput do art. 6º, 7.2.6 – comunicar à prefeitura, a ocorrência de fato superve- Tipo UTI e Ambulância Tipo BÁSICA, conforme classificaçãorência da sede da mesma, mediante concessão de contribuição. dezembro de 2012, reverterá à posse da municipalidade. niente que possa acarretar o descredenciamento; dada pela Portaria GM/MS nº 2048 de 05 de novembro de 2002,Parágrafo Único – As obrigações da empresa Brioni Confecção 1.1 Do Preço dos Serviços Art. 10 O instrumento definitivo da doação ora autorizada, 7.2.7 – aceitar os acréscimos e supressões que se fizerem através da Secretaria Municipal de Saúde.de Roupas Ltda. e do Município de Machado constarão de “A prefeitura pagará pela realização das consultas psiquiátricas poderá ser outorgada pelo Município desde que cumpridas as necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de dezembro deinstrumento a ser firmado entre as partes. os valores conforme tabela em anexo” exigências e determinações contidas nos artigos 5º e 7º desta lei. valor do contrato; 2011 às 14:30 horas.Art. 3º As despesas decorrentes da celebração deste convênio 1.1.2 - Os serviços deverão ser prestados conforme prescrições Art. 11 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 7.2.8 – responder por erro de qualquer natureza relativo aos JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de dezembro de 2011correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.03.0 legais pertinentes e de acordo com os prazos estabelecidos na revogadas as disposições em contrário. métodos utilizados e resultados dos exames, seja na esfera às 14:30 horas..1.22.661.0000.0.001.446041. proposta, contados a partir da data da assinatura do presente Machado, 21 de novembro de 2011. Roberto Camilo Órfão administrativa, cível ou criminal; Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirirArt. 4º Fica autorizada a utilização de recursos do Fomento às Instrumento/assinatura do documento equivalente; Morais - Prefeito Municipal - 7.2.9 - prestar e dar garantia para os serviços de acordo com os o edital na Diretoria de Compras e Licitações da SecretariaExportações – FEX para concessão de contribuições objetivan- 1.1.3 - AGENDAMENTO: Todas as consultas deverão ser agen- prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data da Municipal de Saúde de Machado / MG, situada a Praça Ruido a Promoção Industrial. dadas previamente e conter autorização, sendo que aquelas não assinatura do presente Instrumento/assinatura do documento Barbosa, nº. 86 – Centro, das 12:00 às 17:00 horas.Art. 5º Fica revogada a Lei Municipal nº 2367, de 14 de DECRETO autorizadas e que não fizerem parte da lista dos credenciados, equivalente; Ubirajara Goulart de Araújo - Diretor Administrativosetembro de 2.011. não serão pagas. 7.2.10 - observar o modo de prestação de serviço, seja ele de Douglas Moreira Dias - Secretário Municipal de SaúdeArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. A Secretaria de Saúde colocará à disposição dos usuários a que tipo for, as normas adequadas relativas a execução, etc.Machado, 21 de novembro de 2011. Roberto Camilo Órfão lista da empresa credenciada para a realização da consulta 7.2.11 - fornecer após a prestação do serviço toda a sua do- PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 108/2011Morais- Prefeito Municipal - psiquiátrica programada para o período. DECRETO Nº 3.938 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. cumentação fiscal; PROCESSO Nº. 0486 / 2011 Dispõe sobre a convocação das Secretarias Municipais para par- 2 - DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO: 7.2.12 - responsabilizar-se por todos os ônus relativos à pres- DO OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, materiaisLEI MUNICIPAL Nº 2.403 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 2.1 - Poderão participar do presente credenciamento, as pes- ticiparem das ações de Combate e Prevenção contra a Dengue. tação do serviço; permanentes e equipamentos de saúde através de maior descontoAutoriza doação de terreno com encargos à empresa Wanderley soas jurídicas, entidades privadas, filantrópicas, de fins não O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, 7.2.13 - manter, durante toda a execução do contrato, em com- percentual ofertado sobre itens da tabela / revista SIMPRO,Ferreira Martins e dá outras providências econômicos e de fins lucrativos, legalmente constituídas, com usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, patibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições através da Secretaria Municipal de Saúde.O povo do Município de Machado, por seus representantes na capacidade técnica comprovada, regularidade jurídico-fiscal, inciso V da Lei Orgânica do Município, de conformidade com de habilitação e qualificação exigidas na licitação; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de dezembro deCâmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono que não estejam em processo de suspensão ou declaração de a Lei Municipal nº 2.134, de 28 de maio de 2.009 com suas 7.2.14 - providenciar a imediata correção das deficiências 2011 às 15:30 horas.a seguinte lei: inidoneidade por parte do poder público e, que satisfaçam as alterações posteriores; apontadas pela CONTRATANTE; JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de dezembro de 2011Art. 1º Esta lei dispõe sobre doação de terreno de propriedade condições fixadas neste aviso e anexos e que aceitem as exigên- D E C R E T A: 7.2.15 – cumprir todas as normas e orientações do Serviço de às 15:30 horas.do Município à empresa Wanderley Ferreira Martins, destinado cias estabelecidas pelas normas da Lei nº 8.666/93. Art. 1º Ficam convocadas todas as Secretarias Municipais a Controle de Regulação e Avaliação da Secretaria Municipal Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirirà instalação de empresa de reciclagem, comércio e armazena- 3.1 - CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA/ participarem das ações de Combate e Prevenção contra a Den- de Saúde; o edital na Diretoria de Compras e Licitações da Secretariamento de materiais. FISCAL gue, conforme cronograma a ser apresentado pela Secretaria 7.2.16 - Apresentar no ato da assinatura do contrato/retirada Municipal de Saúde de Machado / MG, situada a Praça RuiArt. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 3.1.1 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor da Municipal de Saúde, no âmbito do Município de Machado-MG. do documento equivalente, o número da conta, e número da Barbosa, nº. 86 – Centro, das 12:00 às 17:00 horas.proceder à doação, com encargos, de um terreno de propriedade licitante, devidamente registrado em se tratando de sociedades Art. 2º Durante a realização das ações de combate e prevenção agência do Banco do Brasil S/A. Ubirajara Goulart de Araújo - Diretor Administrativodo Município, conforme consta da matrícula nº 15.897, do comerciais e, no caso sociedade por ações, acompanhados de contra a dengue deverão ser observadas todas as disposições 8 – DAS SANÇÕES E PENALIDADES Douglas Moreira Dias - Secretário Municipal de SaúdeLivro 2RG do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, documentos de eleição de seus administradores; legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.134/2009, com suas 8.1 – O descumprimento total ou parcial das obrigações assumi-à empresa Wanderley Ferreira Martins, com sede nesta cidade, 3.1.2 – Ata de eleições e posse da atual Diretoria, conforme alterações posteriores. das pela empresa credenciada caracterizará sua inadimplência AVISO DE LICITAÇÃOna Rua Mozart da Silva Pinto, 410 – Jardim Chamonix, inscrita o caso; Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto implicando, segundo a gravidade em multa de até 5% (cinco por PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0119/2011no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da 3.1.3 – certificado de entidade beneficente social, atualizado, entra em vigor na data de sua publicação. cento) do valor global do contrato, reajustado até o momento da PROCESSO Nº. 0561 / 2011Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 07.816.650/0001-59. expedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, Prefeitura Municipal de Machado, 16 de novembro de 2.011. cobrança, descontada de logo, quando o pagamento da fatura DO OBJETO: aquisição de estantes em aço para organização doArt. 3º O terreno mencionado no artigo anterior possui a área conforme caso; Roberto Camilo Órfão Morais - Prefeito Municipal - apresentada pelo credenciado, ou se por este motivo impossível, arquivo da Assessoria Contábil e setores sob a responsabilidadetotal de 1.500,00 m² (um mil e quinhentos metros quadrados), 3.1.4 – Documento de identidade e do CPF dos representantes será descontada na caução ou cobrança judicial; da Secretaria Municipal de Administração.localizado no final da Rua Mozart da Silva Pinto, com as legais da entidade; 8.2 – A aplicação da multa, segundo o caso, não eximirá a ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08 de dezembro de 2011seguintes características: 50,00 m de frente, confrontando PORTARIA 3.1.5 – Declaração do contrato (a) de que não possui impedi- empresa credenciada de sofrer outras sanções previstas na Lei às 14:00 horas.com a Prefeitura Municipal de Machado; do lado direito, onde mento para licitar ou contratar com a administração publica. 8.666/93, especialmente as previstas no art. 87, I a IV; Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirirmede 30,00 m, confrontando com a Prefeitura Municipal de 3.2 DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 8.3 – As multas não têm caráter compensatório, são indepen- o edital na Diretoria de Compras e Licitações da PrefeituraMachado; do lado esquerdo, onde mede 30,00 m, confrontando 3.2.1 – Cópia do certificado de registro de entidade no respectivo dentes e cumulativas e não eximem a credenciada da prestação Municipal de Machado-MG das 12:00 às 17:00 horas.com Lázaro Manoel Fadini; e pelos fundos, onde mede 50,00 órgão de classe, atualizado; PORTARIA Nº 6486 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. dos serviços; Ana Paula Maciel Campos - Diretora de Compras e Licitaçõesm, confrontando com a Prefeitura Municipal de Machado, 3.2.2 – Cópia do alvará de localização e funcionamento regular, Concede progressão horizontal as servidoras que menciona. 8.4 – Em qualquer caso de aplicação de sanção, será sempre Paulo Newton da Silva - Secretário Municipal de Administraçãoconforme croqui demonstrativo e memorial descritivo anexos dentro da validade; O Prefeito Municipal de Machado, Estado de Minas Gerais, garantido o contraditório e ampla defesa, sempre em processoà esta lei e que dela ficam fazendo parte integrante. 3.2.3 – Cópia do CRM, necessariamente de Minas Gerais, do usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, administrativo específico. AVISO DE LICITAÇÃOParágrafo Único O terreno ora doado foi avaliado em profissional médico responsável pela realização das consultas inciso V da Lei Orgânica do Município, nos termos do artigo 29 9 – DOS CASOS DE DESCREDENCIAMENTO PREGÃO RGISTRO DE PREÇO Nº. 0118/2011R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme Laudo psiquiátricas; da Lei Municipal nº 1.281, de 31 de janeiro de 2000, 9.1 – Da prefeitura sem prévio aviso, quando: PROCESSO Nº. 0557 2011expedido pela Comissão de Avaliação da Prefeitura Municipal 3.2.4 – Cópia do título de especialidade médica do profissional Resolve: 9.1.1 – a empresa deixar de cumprir qualquer das cláusulas e DO OBJETO: aquisição de peças mecânicas automotivas,de Machado, anexo a esta lei e que dela fica fazendo parte. responsável pela realização das consultas psiquiátricas. Art. 1º Conceder progressão horizontal, para as servidoras condições do contrato; através de maior desconto percentual sobre a tabela, paraArt. 4º A doação constante desta lei é feita sem ônus para a 3.3 DOCUMENTOS DE REGULARIDADE FISCAL abaixo relacionadas: 9.1.2 – a empresa descumprir qualquer das obrigações estabe- manutenção dos veículos da Frota Municipal.municipalidade, inclusive no tocante a lavratura e registro dos 3.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – NOME – lecidas no item 7.2 deste edital, segundo o caso; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07 de dezembro de 2011atos necessários à transmissão do imóvel. Jurídica (CNPJ); REFERÊNCIA – GRAU – CARGO - MATRÍCULA 9.1.3 – a empresa praticar atos fraudulentos no intuito de auferir às 14:00 horas.Art. 5º O imóvel ora doado destina-se à instalação de empresa 3.3.2 - Certidão de Regularidade expedida pelo INSS; Marta Nogueira Codignole - A – VII - Servente Escolar - 551 para si ou para outrem vantagem ilícita; Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirirno ramo de reciclagem de resíduos sólidos, armazenamento 3.3.3 - Certidão de Regularidade expedida pelo FGTS; Márcia Ribeiro de Carvalho - GOM PNS 102B – VIII - Pro- 9.1.4 – ficar evidenciada a incapacidade da empresa credenciada o edital na Diretoria de Compras e Licitações da Prefeiturae comércio de materiais, nos termos da carta de intenção 3.3.4 - Certidão de Regularidade expedida pela Fazenda Mu- fessor Municipal - 866 de cumprir as obrigações assumidas devidamente caracterizadas Municipal de Machado-MG das 12:00 às 17:00 horas.apresentada pela mesma, a qual também ficará fazendo parte nicipal do domicílio ou sede; Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria em relatório circunstanciado de inspeção; Ana Paula Maciel Campos - Diretora de Compras e Licitaçõesintegrante desta lei. 3.3.5 - Certidão de Regularidade da Receita Federal expedida entra em vigor na data de sua publicação. 9.1.5 – por razões de interesse público de alta relevância, me- Paulo Newton da Silva - Secretário Municipal de AdministraçãoArt. 6º Fica a empresa donatária obrigada a apresentar para pela Fazenda Federal; Prefeitura Municipal de Machado, 16 de Novembro de 2011. diante despacho motivado e justificado da prefeitura municipal;registro junto ao setor competente da Prefeitura Municipal 3.3.6 - Certidão de Regularidade Quanto à Dívida Ativa da Roberto Camilo Órfão Morais- Prefeito Municipal - 9.1.6 – em razão de caso fortuito ou força maior; EXTRATOdesta cidade, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da União expedida pela Fazenda Federal; 9.1.7 – no caso da decretação de falência ou concordata dapublicação desta lei, o projeto arquitetônico completo, além 3.3.7 - Certidão de Regularidade expedida pela Fazenda empresa credenciada; sua dissolução ou falecimento de todosdo cronograma físico das obras a serem realizadas no imóvel Estadual; os seus sócios;objeto desta doação. 3.3.8 - Cédula de identidade dos administradores da pessoa 9.1.8 – naquilo que couber nas hipóteses do artigo 78 da lei jurídica; federal nº 8.666/93. DA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRA- Expediente 3.4 DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- -FINANCEIRA / OUTROS 3.4.1 – balanço patrimonial do último exercício social; 9.2 – Pela instituição credenciada: 9.2.1 – mediante solicitação escrita e devidamente justificada TO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 75/2011 DA PARTES:MUNICÍPIO DE MACHADO/PATRICIA ALVES à prefeitura, com antecedência mínima de 45 (quarenta e NERI GARCIA 3.4.2 – certidão negativa de falência ou concordata expedida cinco) dias; Assinatura: 17/11/2011 pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; 10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.4.3 - Declaração da não ocorrência de fato impeditivo à 10.1 – As despesas oriundas do credenciamento de empresas DA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRA- sua habilitação; serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: TO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 97/2011 DA OBS: “Os documentos apresentados deverão ser cópias atua- 020803-10-301-0031-2.144-339039 – ficha nº 611 (MAC) PARTES:MUNICÍPIO DE MACHADO/LORRANA KELLEN lizadas e autenticadas”. e 020801-10-301-0031-2.121-339039 – ficha 520 (recursos PEREIRA Publicação da AMC - Agência Municipal de Comunicação - Prefeitura Municipal de Machado OBS: “Não será credenciado o prestador de serviço que deixar próprios). Assinatura: 22/11/2011 Ano XII - Número 253 - Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 de apresentar os documentos acima ou apresentá-los em desa- 10.2 – O interessado no fornecimento completo deste edital cordo com o presente Edital”. poderá retirá-lo gratuitamente de segunda a sexta-feira, das Extrato de II Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. Fechamento da Edição: Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2011, 18h37 4 - DA ADESÃO AO CREDENCIAMENTO 12:00 às 17:00 na Secretaria Municipal de Saúde. 014/2011 Periodicidade: Semanal 4.1 - Torna-se implícito que os proponentes ao responderem 10.3 – O modelo de proposta de adesão (anexo I), modelo de Processo nº. 0013/2011 – Tomada de Preço nº. 002/2011 ao CREDENCIAMENTO, concordam integralmente com os carta de encaminhamento de documentos (anexo II), e minuta Partes: Município de Machado / EMB Construções Ltda. termos deste EDITAL e seu ANEXO. do contrato (anexo III), fazem parte integrante deste edital, Objeto: prorrogação do prazo contratual até 29 de Fevereiro Prefeito Municipal: Roberto Camilo Órfão Morais 4.2 - A contratação somente se efetivará após o cumprimento independente de sua transcrição; de 2012. dos critérios estabelecidos neste EDITAL e de acordo com a 10.4 – O foro da Comarca de Machado é o competente para Assinatura: 04/03/2011. Vice Prefeito: José Miguel de Oliveira solicitação da Secretaria de Saúde, definidas pelo Município dirimir qualquer controversa que possa surgir sobre este Vigência: 29/02/2012 de Machado - MG. credenciamento, com expressa renúncia de qualquer outro 5 - FLUXOS DE DOCUMENTAÇÃO por mais privilegiado que seja. Machado, 21 de novembro de Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Centro Administrativo Municipal - Praça Olegário Maciel, n° 25 5.1 - Os documentos serão entregues dentro de um envelope 2011. - Comissão Permanente de Licitação nº067/2011 Bairro: Centro - CEP:37.750-000 - Machado - MG - Tel: 35 - 3295 - 3944 devidamente identificado externamente, na sala de sessões PRC 399/2011 da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Praça Rui Partes: Município de Machado MG/Construtora Ferreira Barbosa, nº 86, centro, devidamente endereçada a Comissão LICITAÇÃO Oliviera Ltda. Jornalista Responsável: Pedro Quinto Cotrim de Licitações, no horário das 12:00 horas até às 17:00 horas. Objeto: Prorrogação de prazo contratual construção de estrutura 5.2 – A Comissão de Licitações, através da Secretaria de Saúde, metálica para equipamentos de beneficiamento de café – secador informará a empresa selecionada, a data para assinatura do de café do Bairro dos Cachoeirinha, Zona Rural. Impressão: Gráfica e Editora Gilcav Ltda. contrato, à partir dos critérios aqui estabelecidos. Assinatura: 21 de novembro de 2011 5.3 - É vedada a transferência total ou parcial, para terceiros, AVISO DE LICITAÇÃO Vigência: 15 de fevereiro de 2012 do objeto do presente credenciamento. PREGÃO – SÁUDE Nº. 118/2011 Diagramação e Fotos: AMC - Agência Municipal de Comunicação - 6 – DA FORMA DE PAGAMENTO E MEDIÇÃO DOS PROCESSO Nº. 0551 / 2011 Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Administrativo SERVIÇOS DO OBJETO: Contratação de pessoa física, ou pessoa jurídica, nº066/2011 Arquivo Municipal e Divulgação 6.1 – Os serviços serão medidos ao final do período, de acordo com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos PRC 401/2011 com o número de requisições / autorizações emitidas pela necessários para a prestação de serviço de jardinagem no prédio Partes: Município de Machado MG/Juciel Alves de Morais Secretaria de Saúde, do que se elaborará relatório, em duas do NAPS, através da Secretaria Municipal de Saúde. e Cia. Tiragem: 1000 exemplares e-mail: dirjornalismomachado@gmail.com vias, uma ficará com a empresa credenciada e outra ficará na RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de dezembro de Objeto: Prorrogação de prazo contratual construção de estrutura Secretaria de Saúde. 2011 às 09:00 horas. metálica para equipamentos de beneficiamento de café – secador 6.2 – Após a entrega do relatório, o pagamento será realizado JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de dezembro de 2011 de café do Bairro dos Cadóis, Zona Rural. até o 10º dia do mês subseqüente, após entrega e aceitação às 09:00 horas. Assinatura: 21 de novembro de 2011 dos serviços, licitados entregues e acompanhados dos docu- Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirir Vigência: 15 de fevereiro de 2012 * É proibida a reprodução deste semanário em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico, mentos fiscais. o edital na Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria sem autorização escrita do jornalista responsável. 7 – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES Municipal de Saúde de Machado / MG, situada a Praça Rui Extrato de Ata de Registro de Preço nº. 054/2011 Barbosa, nº. 86 – Centro, das 12:00 às 17:00 horas. PRC nº. 00503/2011 – PREGÃO PRESENCIAL nº. 111/2011 ** O envio e a revisão das publicações oficiais são de responsabilidade das secretarias e diretorias. 7.1 – São Obrigações da contratante: Ubirajara Goulart de Araújo - Diretor Administrativo Município de Machado/ Copygerais Comercio Digital 7.1.1 – expedir as requisições/autorização para que os inte- Douglas Moreira Dias - Secretário Municipal de Saúde Ltda. - ME ressados se encaminhem ao local de atendimento da empresa

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