O documento discute (1) a inauguração de um novo Centro Educacional em Machado que atenderá mais de 200 crianças, (2) um amistoso de futebol entre times juniores para as comemorações dos 130 anos da cidade, e (3) duas leis municipais que autorizam a doação de um imóvel para ampliação de atividades de uma empresa e a abertura de crédito para obras de infraestrutura.

1. Ano XII Número 243 Quinta - Feira, 15 de Setembro de 2011 Distribuição Gratuita
Construindo o Futuro
Machado ganha Centro Educacional que atenderá mais de 200 crianças,
e também servirá como Centro de Convivência no Santo Antônio II
No dia 13 de setembro, do, à frente do Colégio Ima- receber, além das crianças,
aniversário de Machado, o culada Conceição (CIC),. jovens do EJA (Educação de
prefeito Roberto Camilo Ór- No discurso de inaugura- Jovens e Adultos) e a comu-
fão Morais inaugurou, jun- ção, o prefeito Roberto lem- nidade em geral”.
tamente com o secretário brou que, além de atender as Estiveram presentes na ce-
Municipal de Educação e crianças do ensino básico, o rimônia, além do prefeito e
equipe, o Centro Educacio- local será um centro de con- secretários, o presidente da
nal Madre Carmen Sallés, vivência para o bairro, levan- Câmara de Vereadores, Ju-
no bairro Santo Antônio II. do lazer, esporte, cultura e liano Paes, juntamente com
A instituição atenderá mais cidadania para os moradores outros vereadores, as Irmãs
de 200 crianças do ensino do Santo Antônio II. “Este es- Zaíra Leite da Silva, Maria
básico, e recebe o nome da paço é dedicado a todos do Olímpia Vilela, Luci Hugen,
fundadora da Congregação bairro Santo Antônio II, bem representando o CIC, o Cô-
Prefeito Roberto e irmã Zaíra, cortando a fita de inauguração do novo Centro Irmãs Concepcionistas, que como do Santo Antônio I e de nego Walter Maria Pulcinelli,
Educacional de Machado estão há 100 anos em Macha- toda Machado. Aqui vamos dentre demais autoridades.
Festa do Juniores da Ponte Preta, de Campinas enfrenta equipe
machadense no Estádio Municipal Walter Mattos
Esporte Reis, nas festividades dos 130 anos de Machado
Para participar das festas ra Rancho, sagrando-se cam-
de aniversário da cidade, a peã. A equipe de Campinas
Secretaria Municipal de Es- venceu o time de Machado
portes trouxe para Machado por 4x1.
o time junior da Ponte Preta, Estiveram presentes no
de Campinas, que enfrentou, evento, o prefeito Roberto
neste 13 de setembro, um Camilo Órfão Morais, o se-
selecionado machadense. cretário de Esportes, Carlos
Além do jogo comemorati- Roberto dos Santos, dentre
vo, também foi realizada a outros representantes do
premiação do campeonato Executivo.
rural 2011, com a equipe Bei- Público marcou presença no amistoso entre os juniores da Ponte Preta versus um selecionado machadense

2. 2 Q u i n t a - F e i r a , 1 5 d e S e t e m b r o d e 2 0 11
Publicações
esta lei e que dela fica fazendo parte. O povo do Município de Machado, por vênios ção para a abertura de crédito adicional
ATOS EXECUTIVO Art. 5º A doação constante desta lei é feita seus representantes na Câmara Municipal 10 – Saúde suplementar ao orçamento em execução
sem ônus para a municipalidade, inclusive aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono 301 – Atenção Básica com a finalidade de realizar obras de
LEI no tocante à lavratura e registro dos atos
necessários à transmissão do imóvel.
a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei dispõe sobre a autoriza-
0031 – Saúde para Todos
1.131 – Construção/Ampliação,Reforma
infra-estrutura urbana e manutenção de
rodovias e estradas vicinais.
Art. 6º O imóvel ora doado destina-se à ção para a abertura de crédito adicional Unidades Saúde-Convênio Art. 2º Para proceder ao disposto no artigo
LEI MUNICIPAL Nº 2.365, DE 14 DE ampliação das atividades da empresa do- especial ao orçamento em execução obje- 449051 – Obras e Instalações... 100.000,00 1º, fica o chefe do Poder Executivo Muni-
SETEMBRO DE 2.011. natária, criação de área de preservação am- tivando criação de ações para abertura de cipal autorizado a abrir crédito adicional
Autoriza doação de imóvel a Empresa biental e área de acesso entre os armazéns. avenida no bairro Santa Luíza. 02 – Poder Executivo suplementar no valor de R$150.000,00
Dínamo Armazéns Gerais Ltda e dá outras Art. 7º Fica expressamente vedado à Art. 2º Para proceder ao disposto no artigo 08– Sec.Municipal de Saúde (cento e cinqüenta mil reais) nas seguintes
providências. empresa donatária, sob qualquer pretexto, 1º, fica o chefe do Poder Executivo Muni- 05 - Fundo Munici´pal de Saúde - Con- dotações orçamentárias:
O povo do Município de Machado, por locar, doar ou, por qualquer outra forma, cipal autorizado a abrir crédito adicional vênios 02 - Poder Executivo
seus representantes na Câmara Municipal transmitir a terceiros a posse ou o domínio especial no valor de R$2.000.000,00 (dois 10 – Saúde 06 - Secretaria Municipal de Obras e
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono do imóvel objeto da presente doação pelo milhões de reais), o qual será distribuído 302 – Assistência Hospitalar e Ambula- Serviços Públicos
a seguinte lei: prazo de 15 (quinze) anos a contar da data nas seguintes dotações orçamentárias: torial 02 - Desenvolvimento Urbano
Art. 1º Esta lei dispõe sobre desafetação da publicação desta lei. 02 – Poder Executivo 0000 – Operações Especiais 15 - Urbanismo
de imóvel de propriedade do Município § 1º A escritura definitiva do imóvel será 06– Secretaria Municipal de Obras e 0.032 – Concessão Subvenção, Auxílio/ 451 - Infra-Estrutura Urbana
e doação à empresa Dínamo Armazéns outorgada ao término do prazo previsto no Serviços Públicos Contribuição-Pro-Hosp 0015 - Infra-Estrutura Urbana
Gerais Ltda, destinado à ampliação das caput deste artigo. 02 - Desenvolvimento Urbano 335041 – Contribuições ... 150.000,00 2.034 - Manutenção das Vias Urbanas
atividades da empresa beneficiária, criação § 2º Pelo mesmo prazo estabelecido no 15 – Urbanismo 339030 - Material de Consu-
de área de preservação ambiental e área de caput, fica vedado à empresa donatária 451 – Infra-Estrutura Urbana 02 – Poder Executivo mo......50.000,00
acesso entre os armazéns. mudar a destinação do imóvel doado sem 0015 – Infra-Estrutura Urbana 12– Sec.Municipal de Esportes SUB -TOTAL....50.000,00
Art. 2º Fica desafetado o imóvel localiza- autorização. 1.343 – Abertura Av. no B.Santa Luiza-N. 02 - Convênios
do na Rua Madre Cruz Anton Gonzáles, Art. 8º Fica a empresa donatária obrigada Somma 27 – Desporto e Lazer 02 - Poder Executivo
identificado como Lote 01 d Quadra “L”, a dar início nas obras a serem edificadas 449051 – Obras e Instalações.. 812 – Desporto Comunitário 06 - Secretaria Municipal de Obras e
do loteamento Jardim Funcionários, com no imóvel doado, dentro do prazo de 01 1.800.000,00 0058 – Esporte e Lazer na Cidade Serviços Públicos
a área total de 4.140,45 m² (quatro mil, (um) ano a contar da data de publicação 02 – Poder Executivo 1.286 – Construção da Praça da Juventude 02 - Desenvolvimento Urbano
cento e quarenta vírgula quarenta e cinco desta lei, devendo concluí-las no prazo de 06– Secretaria Municipal de Obras e - Convênio 15 - Urbanismo
metros quadrados), transcrito no cartório 02 (dois) anos, contados, também, da data Serviços Públicos 449051 – Obras e Instalações ... 150.000,00 451 - Infra-Estrutura Urbana
de registro de imóveis desta comarca sob de publicação desta lei. 02 - Desenvolvimento Urbano TOTAL ... 2. 000.000,00 0015 - Infra-Estrutura Urbana
a matrícula nº 1.450 do livro 2RG. Art. 9º Fica determinado que, em caso de 15 – Urbanismo 2.034 - Manutenção das Vias Urbanas
Art. 3º Fica o chefe do Poder Executivo descumprimento de quaisquer das con- 451 – Infra-Estrutura Urbana Art. 4º Para o exercício de 2011, ficam 339039 - Outros Serviços de Terceiros –
Municipal autorizado a proceder à doação, dições previstas nesta lei, ou, ainda, na 0015 – Infra-Estrutura Urbana incluídas as ações 1.343 – Abertura Av. no Pessoa Jurídica. 50.000,00
com encargos, do imóvel de propriedade hipótese da empresa donatária deixar de 1.344 – Abertura Av. no B.Santa Luiza-N. B. Santa Luíza-N.Somma e 1.344-Aber- SUB -TOTAL.... 50.000,00
do Município, conforme consta da matrí- exercer as suas atividades ou, por qualquer Somma/C.Partida tura Av. no B.Santa Luíza-N.Somma/C.
cula nº 1450, do Livro 2RG do CRI desta forma, deixar de atender às finalidades da 449051 – Obras e Instalações .. 200.000,00 Partida, no Plano Plurianual 2010/2013, 02 - Poder Executivo
comarca, à empresa Dínamo Armazéns presente doação, o imóvel reverterá à posse TOTAL . 2. 000.000,00 aprovado pela Lei Municipal nº 2.211, de 06 - Secretaria Municipal de Obras e
Gerais Ltda, com sede nesta cidade de Ma- da municipalidade. Art. 3º Como recurso a abertura do refe- 21 de dezembro de 2009, de conformidade Serviços Públicos
chado/MG, na Rodovia BR 267, nº 1.321, Art. 10. O instrumento definitivo da doa- rido crédito ficam canceladas as seguintes com esta lei. 06 - Transporte
KM 01, inscrita no Cadastro Nacional de ção ora autorizada, poderá ser outorgada dotações orçamentárias: Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de 26 - Transporte
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda pelo Município desde que cumpridas as 02 – Poder Executivo sua publicação, revogando-se as disposi- 782 - Transporte Rodoviário
(CNPJ/MF) sob o nº 56.851.611/0001-06. exigências e determinações contidas nos 03– Sec.Munic.Planejamento,Coord/Ind/ ções em contrário. 0020 - Programa de Transporte Aero-
Art. 4º O imóvel mencionado no artigo artigos 6º, 7º e 8º desta lei. Comércio Machado, 14 de setembro de 2.011. -Terrestre
anterior possui a área total de 4.140,45 Art. 11. O município disponibilizará uma 01 - Administração Geral Roberto Camilo Órfão Morais - Prefeito 2.044 - Manutenção de Rodovias e Estra-
m² (quatro mil, cento e quarenta vírgula área para a pratica esportiva e recreativa no 04 – Administração Municipal - das Vicinais
quarenta e cinco metros quadrados), lo- Bairro Jardim dos Funcionários. 122 – Administração Geral 339039 - Outros Serviços de Terceiros –
calizado na Madre Cruz Anton Gonzales Art. 12. A empresa donatária se compro- 0005 – Desenvolvimento Urbano LEI MUNICIPAL Nº 2.367 DE 14 DE Pessoa Jurídica. 50.000,00
– Loteamento Jardim Funcionários, com metera a realizar parcerias sem ônus para 2.227 – Controle do Crescimento Urbano SETEMBRO DE 2011. SUB -TOTAL... 50.000,00
as seguintes características: 85,32 m de a municipalidade no que tange a geração – Op.Crédito Autoriza o Executivo a celebrar convênio TOTAL .....150.000,00
frente, confrontando com a Rua Madre de emprego e renda no município de Ma- 339039 – Outros Serviços de Terceiros – com a empresa Brioni Confecção de Rou- Art. 3º O Poder Executivo utilizará como
Cruz Anton Gonzales; do lado direito, chado (MG). Pessoa Jurídica .....950.000,00 pas Ltda., para concessão de contribuição fonte para a abertura do referido crédito
onde mede 76,95 m, confrontando com Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de 02 – Poder Executivo e dá outras providências suplementar, a anulação da seguinte dota-
a Rua Dr. Hilton Luis Moreira Dias, ter- sua publicação, revogando-se as disposi- 03– Sec.Munic.Planejamento,Coord/Ind/ O povo do Município de Machado, por ção orçamentária:
ceiros e Lote 02; do lado esquerdo, onde ções em contrário. Comércio seus vereadores na Câmara Municipal 02 - Poder Executivo
mede 30,04 m, confrontando com a Rua Machado, 14 de setembro de 2011. 01 - Administração Geral aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono 03 - Secretaria Municipal de
João Felipe de Carvalho; e pelos fundos, Roberto Camilo Órfão Morais - Prefeito 04 – Administração a seguinte lei: Planejamento,Coord/Indústria e Comércio
onde mede 112,27 m, confrontando com a Municipal - 122 – Administração Geral Art. 1º Esta lei dispõe sobre autorização 01 - Administração Geral
Rua Gumercindo Godoy, conforme croqui 0006 – Choque de gestão para celebração de convênio com a em- 22 - Indústria
anexo à esta Lei e que dela fica fazendo LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 14 DE 2.228 – Implantação de Política O & M presa Brioni Confecção de Roupas Ltda., 661 - Promoção Industrial
parte integrante. SETEMBRO DE 2011. – Op.Crédito para que a mesma possa transferir sua sede 0004 - Fortalecimento da Indústria
Parágrafo Único. O terreno ora doado foi Autoriza o Executivo a abrir crédito 339039 – Outros Serviços de Terceiros – para Machado/MG. 1.342 - Implantação do Centro Empre-
avaliado no valor total de R$170.000,00 adicional especial para criação de ações Pessoa Jurídica .....300.000,00 Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo sarial
(cento e setenta mil reais), conforme Laudo objetivando a abertura de avenida no bairro 02 – Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a em- 449061 – Aquisição de Imóveis...
expedido pela Comissão de Avaliação da Santa Luíza. 03– Sec.Munic.Planejamento,Coord/Ind/ presa Brioni Confecção de Roupas Ltda., 150.000,00
Prefeitura Municipal de Machado, anexo a Comércio com sede na cidade de Paraguaçu/MG., à TOTAL ...................... 150.000,00
01 - Administração Geral Rua Aureliano Prado, nº 145 – Centro, ins- Art. 4º Fica autorizada a alteração da
Expediente 22 – Indústria crita no CNPJ/MF nº 10.669.270/0001-43, finalidade da transferência de recursos
661 – Promoção Industrial tendo como objeto a colaboração do Muni- do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
0004 – Fortalecimento da Indústria cípio para transferência da sede da mesma, de Machado - SAAE, de implantação do
1.315 – Implantação do Distrito Industrial mediante concessão de contribuição. Centro Empresarial para realização das
II Parágrafo Único – As obrigações da em- obras de infra-estrutura urbana e manuten-
Publicação da Diretoria de Jornalismo da Prefeitura Municipal de Machado 449061 – Aquisição de Imóveis .. presa Brioni Confecção de Roupas Ltda. ção de rodovias e estradas vicinais, cujas
200.000,00 e do Município de Machado constarão de condições serão estabelecidas em convênio
Ano XII - Número 243 - Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011
02 – Poder Executivo instrumento a ser firmado entre as partes. a ser firmado entre as partes.
Fechamento da Edição: Quarta-Feira, 14 de Setembro de 2011, 19h03
06– Sec.Municipal de Obras e Serviços Art. 3º As despesas decorrentes da celebra- Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de
Públicos ção deste convênio correrão por conta da sua publicação, revogando-se as disposi-
Periodicidade: Semanal 04 - Indústria seguinte dotação orçamentária: 02.03.01. ções em contrário.
22 – Indústria 22.661.0000.0.001.336041. Machado, 15 de setembro de 2011. Ro-
Prefeito Municipal: Roberto Camilo Órfão Morais 661 – Promoção Industrial Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de berto Camilo Órfão Morais - Prefeito
Vice Prefeito: José Miguel de Oliveira 0004 – Fortalecimento da Indústria sua publicação, revogando-se as disposi- Municipal –
1.046 – Construção Infra-Estrutura p/ ções em contrário.
Centro Administrativo Municipal - Praça Olegário Maciel, n° 25 Instalação Industrias Machado, 14 de setembro de 2011. LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 14 DE
Bairro: Centro - CEP:37.750-000 - Machado - MG - Tel: 35 - 3295 - 3944 449051 – Obras e Instalações ... 50.000,00 Roberto Camilo Órfão Morais - Prefeito SETEMBRO DE 2.011.
Municipal - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº
02 – Poder Executivo 1.281, de 31 de janeiro de 2000, com suas
Jornalista Responsável: Pedro Quinto Cotrim
06– Sec.Municipal de Obras e Serviços LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 15 DE alterações posteriores.
Públicos SETEMBRO DE 2.011. O povo do Município de Machado, por
Impressão: Gráfica e Editora Gilcav Ltda. 07 - Convênios Autoriza o Executivo a abrir crédito adicio- seus representantes na Câmara Municipal
17 – Saneamento nal suplementar para realização de obras aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
Diagramação e Fotos: Diretoria de Comunicação Social, Diretoria de Jornalismo, 512 – Saneamento Básico Urbano e infra-estrutura urbana e manutenção de a seguinte lei:
Arquivo Municipal e Divulgação 0019 – Saneamento Público rodovias e estradas vicinais e dá outras Art. 1º Esta lei dispõe sobre alterações na
1.297 – Canalização de Córregos providências. Lei Municipal nº 1.281, de 31 de janeiro
Tiragem: 500 exemplares e-mail: dirjornalismomachado@gmail.com 449051 – Obras e Instalações ... 100.000,00 O povo do Município de Machado, por de 2000, com suas alterações posteriores,
seus representantes na Câmara Municipal objetivando a reestruturação do quadro efe-
* É proibida a reprodução deste semanário em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico, 02 – Poder Executivo aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono tivo e reorganização dos serviços prestados
sem autorização escrita do jornalista responsável.
08– Sec.Municipal de Saúde a seguinte lei: pela Administração Pública Municipal do
** O envio e a revisão das publicações oficiais são de responsabilidade das secretarias e diretorias. 05 - Fundo Munici´pal de Saúde - Con- Art. 1º Esta lei dispõe sobre a autoriza- Município de Machado.

3. Q u i n t a - F e i r a , 1 5 d e S e t e m b r o d e 2 0 11
3
Art. 2º Fica extinto 01 (um) cargo de lecidas em Decreto do Poder Executivo. nas divisas de Norimar Martins Rodrigues ro de Paiva Freire, portador da matrícula
Engenheiro Civil, de provimento efetivo, Art. 6º O candidato aprovado em concurso da Silva; deflete à direita e segue em linha nº 1333, do cargo de Veterinário, junto à DA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
previsto no Anexo I da Lei Municipal nº público para o cargo ora criado terá enqua- reta, confrontando com Norimar Martins Secretaria Municipal de Saúde. SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO
1.281, de 31 de janeiro de 2000, com suas dramento no vencimento inicial do cargo Rodrigues da Silva com a distância de Art. 2º Revogadas as disposições em con- 110/2011 DA
modificações. ora criado, nos termos do anexo integrante 505,12 metros até o marco M01, onde teve trário, esta Portaria entra em vigor na data PARTES:MUNICÍPIO DE MACHADO/
Art. 3º Fica criado 01 (um) cargo de En- desta lei. início e finda esta demarcação. de sua publicação. MARCOS ALESSANDRO DE OLI-
genheiro de Segurança do Trabalho, de Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de Art. 2º Revogadas as disposições em con- Prefeitura Municipal de Machado, 08 de VEIRA
provimento efetivo, no Anexo I da Lei sua publicação, revogando-se as disposi- trário, este Decreto entra em vigor na data setembro de 2011. Roberto Camilo Órfão Objeto: suprir necessidade
municipal nº 1.281, de 31 de janeiro de ções em contrário. de sua publicação. Morais - Prefeito Municipal - Valor mensal: R$2.798,67(dois mil sete-
2000, com suas modificações, com carga Machado, 15 de setembro de 2011. Ro- Prefeitura Municipal de Machado, 8 de centos e noventa e oito reais e sessenta e
de trabalho de 30 (trinta) horas semanais berto Camilo Órfão Morais - Prefeito setembro de 2011. Roberto Camilo Órfão sete centavos)
e habilitação mínima exigida de curso Municipal – Morais - Prefeito Municipal - Dotação: 02.08.01.10.301.0031.2.121.3
superior e registro no órgão competente, 19004
com o vencimento previsto no Anexo VI EXTRATO Assinatura: 01/09/2011
da mesma norma legal, na forma do anexo Vigência até: 01/09/2012
integrante desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de
DECRETO PORTARIA
Prefeitura Municipal de Machado DA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
sua publicação, revogando-se as disposi- Secretaria Municipal de Administração EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRA-
ções em contrário. DECRETO Nº 3889 DE 8 DE SETEM- PORTARIA Nº 6437 DE 25 DE AGOS- Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato TO 111/2011 DA
Machado, 14 de setembro de 2011. Ro- BRO DE 2011. TO DE 2011. Administrativo nº044/2011 PARTES:MUNICÍPIO DE MACHADO/
berto Camilo Órfão Morais - Prefeito Declara de Utilidade Pública o imóvel que Concede progressão horizontal aos servi- PRC 324/2011 LUANA DIAS ISIDORO
Municipal - menciona. dores que menciona. Partes: Município de Machado MG/Servi- Objeto: substituição de servidor
O Prefeito Municipal de Machado, Estado O Prefeito Municipal de Machado, Estado ços Médicos Dias Ldta Valor mensal: R$545,00(quinhentos e
LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 15 DE de Minas Gerais, usando das atribuições de Minas Gerais, usando das atribuições Objeto: Contratação de empresa para pres- quarenta e cinco reais)
SETEMBRO DE 2.011. que lhe são conferidas pelo artigo 70, que lhe são conferidas pelo artigo 70, in- tação de serviços para realização de exa- Dotação: 02.07.01.12.361.0022.2.053.3
Dispõe sobre a criação do cargo de pro- inciso V da Lei Orgânica do Município e ciso V da Lei Orgânica do Município, nos mes e consultas oftalmológicas à pacientes 190.04
fessora de educação básica e dá outras com fundamento no que dispõe o Decreto termos do artigo 29 da Lei Municipal nº encaminhados pela Secretaria de Saúde. Assinatura: 01/09/2011
providências. nº 3.365 de 21 de junho de 1941, 1.281, de 31 de janeiro de 2000, Valor: R$2.288,45 (dois mil, duzentos Vigência até: 16/12/2011
O povo do Município de Machado, por D E C R E T A: Resolve: e oitenta e oito reais e quarenta e cinco
seus representantes na Câmara Municipal Art. 1º Fica declarado de utilidade pública Art. 1º Conceder progressão horizontal, centavos DA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono para construção de estação de tratamento para os servidores abaixo relacionados: Assinatura: 06 de setembro de 2011 EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRA-
a seguinte lei: de esgoto, o seguinte imóvel: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEN- Vigência: 31 de dezembro de 2011. TO 112/2011 DA
Art. 1º Esta lei dispõe sobre a criação do - imóvel de propriedade do Serviço Au- DA – NOME – REFERÊNCIA – GRAU PARTES:MUNICÍPIO DE MACHADO/
cargo de Professor de Educação Básica. tônomo de Água e Esgoto, pessoa jurídica – CARGO - MATRÍCULA Prefeitura Municipal de Machado ROSELY FERNANDES MANDI
Art. 2º Ficam extintos 30 (trinta) cargos de direito público, sob forma de autarquia Karla Donata Dias Ribeiro Laudino – C Secretaria Municipal de Administração Objeto: substituição de servidor
de Profissional da Educação Infantil e municipal, inscrita no CNPJ sob o nº – VII - Agente de Administração – 1274 Extrato do Contrato Administrativo Valor mensal: R$545,00(quinhentos e
Adolescente, de provimento efetivo, lota- 22.228.688/0001-02, localizado no lugar Francislene Nogueira Moreira – B – III – nº054/2011 quarenta e cinco reais)
dos na Secretaria Municipal de Educação, denominado “Fazenda da Ponte”, em Contador - 3029 PRC 00201/2011 Dotação: 02.07.01.12.365.0021.2.049.3
previstos no Anexo I da Lei Municipal nº mata e capoeira, com a área de 08,28,77 Grace Kelly Silva Ferreira – D – III = Partes: Município de Machado MG/A Zero 190.04
1.281, de 31 de janeiro de 2000, com suas hectares, matrícula nº 12.501, do Livro Agente de Administração - 3080 Eletricidade Ltda Assinatura: 05/09/2011
modificações. 2RG, do Cartório de Registro da Comarca SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Objeto: Contratação de empresa, por Vigência até: 16/12/2011
Parágrafo Único. A extinção dos cargos de Machado, dentro das seguintes divisas e – NOME – REFERÊNCIA – GRAU – empreitada global, com fornecimento de
prevista no caput será efetivada na data da confrontações: Tem início sua demarcação CARGO - MATRÍCULA materiais, equipamentos e mão de obra DA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
homologação do Concurso Público para no marco M01, situado junto a uma cerca Celso Pereira – A – III - Médico Clínico necessários à iluminação do Campo de EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRA-
preenchimento dos cargos de Professor de arame nas divisas de Norimar Martins Geral - 2354 Futebol do Cruzeiro. TO 113/2011 DA
de Educação Básica – PEB, criados por Rodrigues da Silva e Augusto Cândido de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- Assinatura:31 de agosto de 2011 PARTES:MUNICÍPIO DE MACHADO/
esta Lei. Oliveira Neto, de onde segue por cerca de ÇÃO – NOME – REFERÊNCIA – GRAU Vigência: 31 de outubro de 2011. MARIA JOSÉ DE ALMEODA
Art. 3º Ficam criados 30 (trinta) cargos de arame, confrontando com Augusto Cân- – CARGO - MATRÍCULA Objeto: substituição de servidor
Professor de Educação Básica – PEB, de dido de Oliveira Neto, com a distância de Maria Crispina Moreira da Silva – A – V DA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE Valor mensal: R$1.187,14(hum mil cento
provimento efetivo, com habilitação mí- 149,45 metros até o marco M02, situado - Servente Escolar - 1683 EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRA- e oitenta e sete reais e quatorze centavos)
nima exigida de formação em pedagogia, nas divisas do Município de Machado; Wania Mara da Silva – A – IX - Servente TO 108/2011 DA Dotação: 02.07.02.12.365.0021.2.223.3
curso normal superior ou licenciatura plena deflete a direita e segue por cerca de arame, Escolar - 564 PARTES:MUNICÍPIO DE MACHADO/ 190.04
na área de Educação, com carga horária confrontando com o Município de Macha- Art. 2º Revogadas as disposições em PAULA REGINA ESTEVES DE SOUZA Assinatura: 06/09/2011
de trabalho de 36 (trinta e seis) horas do, com a distância de 293,05 metros até o contrário, esta Portaria entra em vigor na Objeto: suprir necessidade Vigência até: 20/10/2011
semanais, podendo a jornada semanal marco M03, situado junto a margem direita data de sua publicação. Valor mensal: R$2.268,00 (dois mil duzen-
ser estendida até 40 (quarenta) horas, de do Rio Machado; deflete à direita e segue Prefeitura Municipal de Machado, 25 de tos e sessenta e oito reais) DA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
acordo com os critérios de conveniência e justante pelo Rio Machado, com a distância agosto de 2011. - Roberto Camilo Órfão Dotação: 02.08.01.10.301.0031.2.121.3 EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE
oportunidade para a Administração. de 102,88 metros até o marco M04, situado Morais - Prefeito Municipal - 190.04 RESCISÃO DO CONTRATO 49/2011 DA
Parágrafo Único. O vencimento mensal dos junto a margem direita do Rio Machado nas Assinatura: 25/08/2011 PARTES:MUNICÍPIO DE MACHADO/
cargos criados será o valor disposto no art. divisas de Carlos Alberto Teixeira Dias; PORTARIA Nº 6438 DE 08 DE SE- Vigência até: 25/08/2012 FABIANA DA SILVA LEITE
2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho deflete à direita deixando o rio e segue TEMBRO DE 2011 Assinatura: 01/09/2011
de 2008, com suas alterações posteriores, em linha reta, confrontando com Carlos Dispõe sobre exoneração do servidor pú- DA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
de acordo com a carga horária trabalhada, Alberto Teixeira Dias com a distância de blico municipal que menciona. EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRA- DA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
previsto no Anexo IV da Lei Municipal nº 177,50 metros até o marco M05, situado O Prefeito Municipal de Machado, Estado TO 109/2011 DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE
1.284/2000, com suas modificações, que junto a uma Paineira na margem e uma de Minas Gerais, usando das atribuições PARTES:MUNICÍPIO DE MACHADO/ RESCISÃO DO CONTRATO 94/2011 DA
passa a ser integrado pelo anexo constante estrada, segue cruzando a estrada, com que lhe são conferidas pelo artigo 70, in- BARBARA DIAS CAMPOS PARTES:MUNICÍPIO DE MACHADO/
desta lei. a distância de 8,70 metros até o marco ciso V da Lei Orgânica do Município, em Objeto: suprir necessidade ALESSANDRA RODRIGUES PAES
Art. 4º Aplica-se aos cargos criados por M06, situado do outro lado da estrada; conformidade com o inciso II do art. 40 Valor mensal: R$2.268,00 (dois mil duzen- FERNANDES
esta lei o Plano de Cargos, Carreiras e deflete à esquerda e segue margeando a da Lei Municipal nº 1280/2000, com suas tos e sessenta e oito reais) Assinatura: 07/09/2011
Vencimentos do Magistério. estrada, confrontando ainda com Carlos modificações, Dotação: 02.08.01.10.301.0031.2.121.319
Art. 5º As atribuições do cargo de Professor Alberto Teixeira Dias, com a distância de R E S O L V E: 0.04 Assinatura: 25/08/2011
de Educação Básica – PEB serão estabe- 306,59 metros até o marco M07, situado Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Mau- Vigência até: 25/08/2012
ANEXOS
ANEXO IV
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO
CARGO BASE REFERÊNCIA
I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A 1068,43 1.132,54 1.200,49 1.272,52 1.348,87 1.429,80 1.515,59 1.606,52 1.702,92 1.805,09 1.913,40 2.028,20 2.149,89
PROFESSOR-PEB
B 1175,27 1.245,79 1.320,53 1.399,77 1.483,75 1.572,78 1.667,14 1.767,17 1.873,20 1.985,59 2.104,73 2.231,01 2.364,87
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII
BASE 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33 36
ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Graduação A 2.260,96 2.396,62 2.540,41 2.692,84 2.854,41 3.025,67 3.207,21 3.399,65 3.603,63 3.819,84 4.049,04 4.291,98 4.549,50
Pós Graduação B 2.374,01 2.516,45 2.667,44 2.827,48 2.997,13 3.176,96 3.367,58 3.569,63 3.783,81 4.010,84 4.251,49 4.506,58 4.776,97
Mestrado C 2.492,71 2.642,27 2.800,81 2.968,86 3.146,99 3.335,81 3.535,95 3.748,11 3.973,00 4.211,38 4.464,06 4.731,90 5.015,82

4. Q u i n t a - F e i r a , 1 5 d e S e t e m b r o d e 2 0 11
4
Para Todos
os Gostos
Festa dos 130 anos de Machado
reúne atrações musicais de
sertanejo, rock, chorinho, MPB,
música erudita, além de esporte e
outras atrações culturais
No mês em que Machado Ainda na Praça Antônio
comemora 130 anos, a Pre- Carlos, se apresentaram o
feitura Municipal está pro- grupo de música caipira,
movendo uma festa comple- Trem de Minas, e o grupo
ta, para todos os gostos, com Chorinho Sulfuroso, nos dias
atrações musicais, esporte, 11 e 13, respectivamente,
lazer e cidadania. O calendá- fazendo da praça um verda-
rio de eventos iniciou dia 04, deiro salão de dança. Na se-
com o desfile cívico no distri- gunda, véspera de feriado, a
to de Douradinho, passando dupla de sertanejo universi-
pelo desfile de Independên- tário João Pedro e Cristiano
cia e o do de aniversário, dia fez um grande show da pro-
13. Já a programação musical gramação, atraindo milhares
teve início com o festival Ma- de pessoas.
chado Rock City, no sábado, Neste último final de se-
dia 10, em que bandas de mana, a banda Código 11 e
rock and roll de Machado e os organizadores do festival
região se apresentaram no de Blues de Poços de Caldas
epidauro da Praça Antônio passarão pela praça Antônio
Carlos. No dia 11, foi à vez da Carlos. Para encerrar as atra-
música erudita, com o Grupo ções musicais, nos dias 24 e
Amarcord, da Itália, no Festi- 25, acontece o Festival Serta-
val Palco Itália, no bairro da nejo, também na Praça Antô-
Conceição. nio Carlos.
Show com João Pedro e Cristiano (duas imagens no topo) lotou a Praça Antônio Carlos. Atrações variadas de MPB e Rock (imagens acima) também completaram a programação dos 130 anos de Machado